| Tipo | Ordinária do 1º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2017-03-07 |
| native_id | 11 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017. AOS SETE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, (07/03/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E TRINTA E CINCO MINUTOS, A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “CORÍNTIOS 1, CAP. 13, VERS. 4 A 7”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL GOSTARIA DE PRESTAR HOMENAGEM ÀS TRÊS VEREADORAS DA CASA, TITI BRASIL, JANE VEIGA E LUCIANA VALVERDE, PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, A SER COMEMORADO AMANHÃ, NO DIA 08 DE MARÇO. FOI REALIZADA ENTREGA DE FLORES ÀS VEREADORAS. APÓS, DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 02/03/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE AS COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 00124/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE UM CARTEIRO E DESIGNAR UM PROFISSIONAL PARA ATENDER A DEMANDA DOS MORADORES DO BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; REQUERIMENTO Nº 00102/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE QUE SEJA REALIZADA UMA INSPEÇÃO NA ESTRUTURA E NO TRATAMENTO DE ÁGUA DA CAIXA D’ÁGUA, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 00113/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO DNIT A COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA RODOVIA RIO SANTOS, ALTURA DO CONDOMÍNIO PORTO DOURADO, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 00114/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, PRAIA DAS GORDAS, BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00103/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS MEDICAMENTOS CONTROLADOS QUE ESTÃO EM FALTA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00104/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE ACERCA DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - HGJ UMA EQUIPE MÉDICA QUE REALIZE OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS DE CIRURGIA BARIÁTRICA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00121/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00122/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00123/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO;REQUERIMENTO Nº 00125/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA AS UNIDADES DE SAÚDE; REQUERIMENTO Nº 00126/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO SAAE QUE SEJAM COLOCADOS MEDIDORES DE CONSUMO DE ÁGUA NAS RESIDÊNCIAS NA PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUHY; REQUERIMENTO Nº 00105/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS QUIOSQUES DA PRAIA DO ANIL, POIS ESTÃO FECHADOS DESDE QUE FORAM CONSTRUÍDOS; REQUERIMENTO Nº 00106/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00107/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO EQUOTERAPIA QUE SE ENCONTRA PARALISADO; REQUERIMENTO Nº 00115/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00116/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS O CADASTRAMENTO DE CEP NO LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO COM ACESSO PELA BIFURCAÇÃO DA RUA DOCE ANGRA COM A RUA MURIAÉ, BAIRRO JACUECANGA; REQUERIMENTO Nº 00117/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UM ESTUDO E O PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM “DPO” NO BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00118/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DA COOPERATIVA QUE ESTÁ PRESTANDO SERVIÇO DE HIGIENIZAÇÃO NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, BEM COMO APRESENTE O PARECER JURÍDICO EXPEDIDO PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00119/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00120/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00108/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE QUE SEJA REFEITA A REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA DAS ACÁCIAS, BECO TRANSVERSAL A RUA DAS ACÁCIAS, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00109/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE O DESENTUPIMENTO DA CAIXA DE PASSAGEM DA REDE DE ESGOTO NA RUA DO CANAL, PRÓXIMO AO Nº 128, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00110/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, NO BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00111/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, DO FINAL DO BAIRRO MONSUABA ATÉ O FINAL DO BAIRRO PARAÍSO; REQUERIMENTO Nº 00112/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, DO FINAL DO BAIRRO PARAÍSO ATÉ O FINAL DO BAIRRO BISCAIA;INDICAÇÃO Nº 00444/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA, REFORMA DO PISO (RECAPEAMENTO E PINTURA) E REPARO NAS GRADES DA QUADRA DE ESPORTES, BAIRRO PRAIA VERMELHA; INDICAÇÃO Nº 00650/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MARANHÃO, ITINGA, BAIRRO BRACUHY; INDICAÇÃO Nº 00651/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO CAMPO DA GRINGA, RUA SETE DE ABRIL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00653/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS ENTRE O BAIRRO PARQUE MAMBUCABA E CONCEIÇÃO DE JACAREÍ; INDICAÇÃO Nº 00637/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES NA RUA JOSÉ SEBASTIÃO, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 00638/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA DOS CAPUCHINHOS, SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00639/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JULIETA CONCEIÇÃO REIS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00640/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PISO, ALAMBRADO E PINTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA JUCA MARIANO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DAS GAIVOTAS, CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA BENEDITO SOARES, EM TODA EXTENSÃO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA NA RUA DAS GAIVOTAS, CONDOMÍNIO CIDADÃO, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00228/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS AO LONGO DA RUA JOÃO BATISTA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00329/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA JÚLIO LOPES, ATRÁS DA ESCOLA AMÉLIA DE ARAÚJO LAGE, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00337/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA ATENDIMENTO GINECOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 00646/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA POLIESPORTIVA DO COLÉGIO SILVIO DE CASTRO GALINDO, BAIRRO CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00647/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA ESTRADA DO CONTORNO, AO LADO DO POSTE 108, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00648/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DA ESCADARIA COM GUARDA-CORPO NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, APÓS UBÁ MINAIS MÓVEIS, NO BECO DO CHOCOLATE, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; INDICAÇÃO Nº 00632/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DA RUA HONÓRIO LIMA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00633/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00634/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DA RUA ARCEBISPO SANTOS, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00635/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DA RUA CORONEL CARVALHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00636/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00625/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS NO FINAL DA RUA SANTA ANA, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00626/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA MESSIAS, PRÓXIMO AO NOVO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00627/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA POLIESPORTIVA COM AS ESTRUTURAS PARA PISTA DE SKATE, MESA DE PING-PONG E UMA ÁREA PARA PRATICAR ARTES MARCIAIS EM UM TERRENO SITUADO NO FINAL DA RUA SANTA ANA, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00628/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS MADEIRAS QUEBRADAS DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL NA PRAIA SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00629/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS TÁBUAS E GUARDA-CORPO DA PONTE PERTO DO COLÉGIO C.E.H.I. MONSENHOR PINTO CARVALHO NA PRAIA SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00630/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESTÁDIO MUNICIPAL, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00631/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA VALA DA RUA 15, ATRÁS DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, BAIRRO MORRO DA SAPINHATUBA II; INDICAÇÃO Nº 00032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM QUIOSQUE, DESTINADO A ABRIGAR UM CENTRO MARISQUEIRO, ATRÁS DA ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ NA RUA TERESA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 00231/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA BAHIA, COM SAÍDA PARA RUA 34, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00238/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA VENDA NOVA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RUA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 00373/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL BASÍLIO, ENTRADA DO BECO DO ASSAD, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00652/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00654/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO TELHADO, COM A TROCA DE TELHAS QUEBRADAS E LIMPEZA DA CALHA, DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00655/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS UM BEBEDOURO NA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00656/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00169/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA LOCALIZADA NA SUBIDA DA ESPANHOLA, AO LADO DO ANTIGO BAR DO VADINHO, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 00262/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA SALOMÃO RESECK, CONHECIDA COMO RUA 7, PRÓXIMO A PADARIA DA LUIZA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00355/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOUTOR MOACIR DE PAULA LOBO, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO I; INDICAÇÃO Nº 00360/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA SALOMÃO RESECK, ESCADARIA DO RUBINHO, PRÓXIMO A CASA DO SR. GERÔNIMO, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00459/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO, COM PREMÊNCIA, DE UMA OPERAÇÃO COM VISTAS A ORDENAR O TRÂNSITO NA GRANDE JAPUÍBA, ESPECIALMENTE NOS LOCAIS MAIS CRÍTICOS, COMO NO ACESSO AO TÚNEL LOCALIZADO NO BAIRRO NOVA ANGRA E NA DESCIDA DA BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 00112/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO CAMPO BELO, RUA NOVA ESPERANÇA, BAIRRO PROMORAR DO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00649/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO CEMITÉRIO DA SERRA D'ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00222/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO EM TODA EXTENSÃO DA ESCADARIA PRÓXIMA AO BAR DO CHUVEIRO, NA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS, BAIRRO BRACUHY; INDICAÇÃO Nº 00230/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODA EXTENSÃO DA RUA ILHA GRANDE, BAIRRO RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 00641/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POLO ESPORTIVO NO MESMO LOCAL ONDE HOJE EXISTE A QUADRA ESPORTIVA, PARA CONTEMPLAR TAMBÉM MODALIDADE HANDEBOL, LOCALIZADA NO ATERRO DO SÃO BENTO, NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 00642/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO VALÃO DESDE O LADO DO POSTO DE GASOLINA NA JACUECANGA ATÉ A MARINA VEROLME, BAIRRO JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 00643/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO MURO DE CONTENÇÃO E CANALETAS EXISTENTES NO INÍCIO DA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, AO LADO DA LIXEIRA, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 00644/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO TAVARES CARNEIRO, AVENIDA ANTÔNIO BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; OFÍCIO SN°/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ELETRONUCLEAR, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS, DO PERÍODO 08/02/2016 A 21/02/2017; OFÍCIO N° 004/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA COM COBERTURA TELEVISIONADA NO DIA 22 DE MARÇO, DAS 14H ÀS 18H, PARA REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA ALUSIVA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER, SOBRE “MULHERES EMPREENDEDORAS”; E OFÍCIO N° 005/2017, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS – ASPOLAR, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 09 DE MARÇO, DAS 17H ÀS 20H, PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL. APÓS A LEITURA DO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR LOIDMAR SOARES FREIRE A FAZER USO DA TRIBUNA PARA DEBATER SOBRE O TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO À OFÍCIO S/Nº DE SUA AUTORIA. COM A PALAVRA, O SENHOR LOIDMAR CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE QUE VEIO PARA FALAR SOBRE A EMPRESA SENHOR DO BONFIM. EM SEGUIDA, LEU ALGUMAS OCORRÊNCIAS REGISTRADAS CONTRA A EMPRESA, QUE TRATAM DE PROBLEMAS COMO: ÔNIBUS REGISTRANDO 40 GRAUS NO INTERIOR COM AR CONDICIONADO QUEBRADO; ÔNIBUS SEM COBRADORES COM MOTORISTA OCUPANDO DUPLA FUNÇÃO; ÔNIBUS COM PLACAS TROCADAS; ÔNIBUS QUEBRADO DURANTE TRAJETO À NOITE, EM ÁREA SUJEITA A ASSALTOS; E SUPERLOTAÇÃO DOS VEÍCULOS. DISSE QUE TRABALHOU NO METRÔ DURANTE 12 ANOS FAZENDO PESQUISA NA ÁREA DE TRANSPORTES, E POR ISSO TEM CONHECIMENTO NA ÁREA. RELATOU QUE OUVE COMENTÁRIOS NEGATIVOS DA POPULAÇÃO ACERCA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SENHOR DO BONFIM. RELATOU QUE APÓS A APOSENTADORIA, CONTINUOU TRABALHANDO COM CONSERTO DE FOGÕES E GELADEIRAS, E POR ISSO VIAJA MUITO DE ÔNIBUS, POR ISSO SUA PESQUISA ACERCA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE É REAL. DISSE QUE VEIO ATÉ AQUI PARA DAR SUBSÍDIOS AOS VEREADORES PARA COBRAR MELHORIAS DA EMPRESA SENHOR DO BONFIM. DISSE QUE SE DEVE ACABAR COM O MONOPÓLIO DA EMPRESA E FAZER LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE VANS. DISSE QUE O SERVIÇO DA EMPRESA PIORA NOS HORÁRIOS DE PICO. RESSALTOU QUE A DUPLA FUNÇÃO DE MOTORISTA, FAZENDO O PAPEL DE COBRADOR, PROVOCA ATRASOS DOS ÔNIBUS. RELATOU QUE OS MOTORISTAS PARAM FORA DOS PONTOS PARA POLICIAIS OU AMIGOS PRÓXIMOS E NÃO PARAM PARA PESSOAS QUE ESTÃO ESPERANDO NOS PONTOS. DISSE QUE A PREFEITURA PRECISA FISCALIZAR ESTE SERVIÇO E TOMAR PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE VEIO AQUI PARA AJUDAR POR ENTENDER DA ÁREA DE TRANSPORTES E QUE ESTÁ SOFRENDO COMO USUÁRIO DESTE SERVIÇO. CRITICOU TAMBÉM A EMPRESA COLITUR. EM RESPOSTA À FALA DO SENHOR LOIDMAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, DISSE QUE ENTROU NA PRIMEIRA SESSÃO COM TRÊS REQUERIMENTOS QUE SOLICITAM INFORMAÇÕES ACERCA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE. ENFATIZOU QUE A DUPLA FUNÇÃO DE MOTORISTA, ALÉM DE CAUSAR ATRASOS NO TRAJETO DO ÔNIBUS, É UMA DUPLA JORNADA DE EMPREGO (SENDO QUE O MOTORISTA CONTINUA A RECEBER UM ÚNICO SALÁRIO). DISSE QUE OS CIDADÃOS PRECISAM EXERCER SEUS DIREITOS. CONCLUINDO SUA FALA, O SENHOR LOIDMAR AGRADECEU A ATENÇÃO DE TODOS E DISSE QUE ESTÁ DISPOSTO A COLABORAR. DISSE QUE É PRECISO ESCUTAR A POPULAÇÃO, E PARABENIZOU AOS NOVOS VEREADORES PELA RENOVAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU MOMENTANEAMENTE A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 004/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E OFÍCIO Nº 005/2017, DE AUTORIA DA ASPOLAR. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 00125/2017 DE SUA AUTORIA. DISSE QUE A ÁREA DA SAÚDE ESTÁ PASSANDO POR SITUAÇÃO MUITO COMPLICADA E QUE QUER SABER SOBRE A SITUAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO NO SETOR. DISSE QUE FEZ ESTES REQUERIMENTOS PORQUE A EMPRESA QUE ESTÁ ATUALMENTE FORNECENDO ALIMENTAÇÃO PARA OS HOSPITAIS E OUTRAS ÁREAS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO JÁ VEM ATUANDO DESDE O GOVERNO PASSADO. RELATOU QUE A EMPRESA FICOU DOIS ANOS NUM CONTRATO EMERGENCIAL, SEM HAVER LICITAÇÃO, E PELOS ÚLTIMOS SEIS MESES DE CONTRATO FORAM GASTOS 7 MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE TEM DOCUMENTOS QUE COMPROVAM DISPARIDADES NOS SERVIÇOS PRESTADOS. DISSE QUE É PRECISO HAVER RESPEITO COM OS PACIENTES E COM O DINHEIRO PÚBLICO. DISSE QUE SE SENTE BEM EM DENUNCIAR ESTES FATOS PERANTE A TRIBUNA POR SER DO MESMO PARTIDO DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO E PORQUE SABE QUE ELE QUER O MELHOR PARA ESTA CIDADE. DISSE QUE NÃO SABE A SITUAÇÃO ATUAL DO CONTRATO COM ESTA EMPRESA, SE AINDA ESTÁ COMO EMERGENCIAL, PORQUE NÃO FOI FEITA LICITAÇÃO. DISSE QUE TEVE INFORMAÇÃO QUE PARTE DA RESPONSABILIDADE DA EMPRESA, A ALIMENTAÇÃO DO SETOR DO SAMU, FOI REPASSADA PARA PESSOA CONHECIDA DENTRO DA CIDADE. DISSE QUE É NECESSÁRIO COMEÇAR A INVESTIGAR ESTAS COISAS. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ENFATIZOU A FALA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO E DISSE QUE TAMBÉM É IMPORTANTE ESPECIFICAR O PREÇO DE CADA ITEM DO CARDÁPIO. PROSSEGUINDO, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CITOU QUE A ÚLTIMA INFORMAÇÃO QUE TEVE, AINDA DA GESTÃO PASSADA, ERA QUE UMA MAÇÃ CUSTAVA R$ 8,19 (OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS). DISSE QUE ASSIM, NEM SETE MILHÕES NÃO SERÃO O SUFICIENTE. RESSALTOU QUE NÃO SE PODE COMETER OS MESMOS ERROS DA GESTÃO PASSADA. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE, SE A EMPRESA É A MESMA, É PROVÁVEL QUE OS PREÇOS AINDA SEJAM OS MESMOS, E QUE É PRECISO INVESTIGAR. PROSSEGUINDO, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO JUSTIFICOU SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES DOS DIAS 21 E 23, DEVIDO À VIAGEM FEITA À BRASÍLIA JUNTO A UMA COMITIVA DE VEREADORES. DISSE QUE A VIAGEM FOI IMPORTANTE E PRODUTIVA. O VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS E ELOGIOU O TRABALHO DO RADIALISTA RENATO AGUIAR, MENCIONANDO QUE ELE QUESTIONOU A IDA DOS VEREADORES À BRASÍLIA LOGO NO INÍCIO DE LEGISLATURA. EXPLANOU QUE ELE E OS DEMAIS VEREADORES PARTICIPARAM DE UM CONGRESSO GRATUITO, OFERECIDO PELO SENADO FEDERAL, SOBRE MESA DIRETORA. DISSE QUE POR ISSO FOI NECESSÁRIO LEVÁ-LOS NO COMEÇO DA LEGISLATURA, PARA ENTENDER O FUNCIONAMENTO DA MESA DIRETORA. DISSE QUE TUDO O QUE OS VEREADORES APRENDERAM SERÁ COLOCADO EM PRÁTICA E QUEM GANHA COM ISSO É A POPULAÇÃO DA CIDADE. RELATOU QUE FOI CONVIDADO PELO SENADO FEDERAL A PARTICIPAR DA MESA DOS TRABALHOS E QUE FOI UMA HONRA REPRESENTAR ANGRA DOS REIS. RELATOU QUE NESTA MESMA VIAGEM, ESTEVE COM DOIS DEPUTADOS, O DEPUTADO PEDRO PAULO DO PMDB E O DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, DA REDE. DISSE QUE OS DOIS DEPUTADOS SINALIZARAM QUE VÃO MANDAR EMENDAS PARA A CIDADE DE ANGRA DOS REIS, E DISSE QUE VAI FALAR MAIS SOBRE ESSAS EMENDAS DURANTE A EXPLICAÇÃO PESSOAL. DISSE QUE OS DOIS DEPUTADOS TAMBÉM VIRÃO VISITAR A CIDADE. O VEREADOR DISSE QUE ACONTECE MUITO DE, EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO, MUITOS DEPUTADOS PEDIREM VOTOS EM ANGRA DOS REIS, MAS DEPOIS NÃO SE MOSTRAM PRESENTES NA CIDADE. RESSALTOU QUE AS ELEIÇÕES (PARA DEPUTADO) SERÃO ANO QUE VEM E QUE AQUI NA CASA LEGISLATIVA HÁ DOIS VEREADORES QUE APOIAM O DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, DO PMDB. DISSE QUE O DEPUTADO TEM SE MOSTRADO ATUANTE EM ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR APRESENTOU AO PÚBLICO E AOS DEMAIS VEREADORES O LIVRO “MANUAL DE OBTENÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS PARA MUNICÍPIOS”, QUE FOI GANHO NO CONGRESSO EM BRASÍLIA. DISSE QUE É PRECISO HAVER PESSOAS COMPETENTES DENTRO DO MUNICÍPIO PARA ANGARIAR RECURSOS. APÓS, O VEREADOR DISSE QUE FEZ UMA PARCERIA COM O SENADO FEDERAL PARA TRAZER PARA O MUNICÍPIO UMA ESCOLA DO LEGISLATIVO. CITOU QUE NA CIDADE DO RIO DA JANEIRO HÁ A ESCOLA DO TRIBUNAL DE CONTAS E A ESCOLA DA ALERJ. O VEREADOR APRESENTOU EM MÃOS O PROJETO DE LEI PARA ABERTURA DA ESCOLA, QUE IRÁ SUBIR PELA MESA DIRETORA. DISSE QUE A ESCOLA IRÁ OFERECER SUPORTE, CURSOS E UMA BIBLIOTECA PARA OS SERVIDORES E CIDADÃOS. APÓS, O VEREADOR APRESENTOU MAIS DUAS PUBLICAÇÕES OBTIDAS NO CONGRESSO EM BRASÍLIA, OS LIVROS “CIDADÃO MIRIM” E “CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS”, OS QUAIS DISSE QUE PRETENDE APRESENTAR PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PROPONDO QUE OS LIVROS SEJAM IMPLANTADOS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ISSO É IMPORTANTE PARA MOSTRAR AOS JOVENS E PARA TODA A POPULAÇÃO QUAL É A REALMENTE O PAPEL E OBRIGAÇÕES DO VEREADOR. DISSE QUE É PRECISO QUE A POPULAÇÃO MUDE A CULTURA DE ACHAR QUE O VEREADOR É AQUELE QUE FORNECE PEQUENOS FAVORES. DISSE QUE TAMBÉM TEM UM PROJETO PARA COLOCAR NA REDE MUNICIPAL O ENSINO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00643/2017, PEDINDO A LIMPEZA DO MURO DE CONTENÇÃO E CANALETAS DO MORRO DA CARIOCA. DISSE QUE OS PERÍODOS DE CHUVAS ESTÃO CHEGANDO E QUE É PRECISO TOMAR PRECAUÇÕES. CITOU QUE HOUVE CALAMIDADES PÚBLICAS NO LOCAL EM 2002 E 2010, E QUE É PREOCUPANTE A ATUAL QUANTIDADE DE ENTULHO NO LOCAL. DISSE QUE A MESMA SITUAÇÃO OCORRE EM VEROLME E JACUECANGA. DISSE QUE TAMBÉM PEDIU A LIMPEZA DAS CANALETAS DESTES BAIRROS EM OUTRA INDICAÇÃO. APÓS, A VEREADORA CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DOS EVENTOS COMEMORATIVOS DO MÊS DA MULHER, QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS PELA CÂMARA E PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES PELA DATA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU O PÚBLICO. A VEREADORA FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 00104/2017. DISSE QUE O HGJ ESTÁ PASSANDO POR UMA TRANSFORMAÇÃO NESTE INÍCIO DE GOVERNO E QUE ESPERA QUE NO FUTURO O REQUERIMENTO POSSA SER ATENDIDO. DISSE QUE HÁ MORADORES DE ANGRA DOS REIS QUE PRECISAM PASSAR PELA CIRURGIA BARIÁTRICA E QUE PRECISAM SE DESLOCAR PARA FORA DO MUNICÍPIO E ENFRENTAR FILAS, E QUE POR ISSO SERIA DE GRANDE IMPORTÂNCIA OFERECER A CIRURGIA NO MUNICÍPIO. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES QUE PEDEM TROCAS DE LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES EM DIVERSOS PONTOS DO CENTRO DA CIDADE. ENFATIZOU QUE ESTAS LÂMPADAS SÃO MAIS ECONÔMICAS E PROPORCIONAM MAIOR SEGURANÇA, DEVIDO À MAIOR LUMINOSIDADE. APÓS, PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E AGRADECEU A HOMENAGEM DA CÂMARA MUNICIPAL. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. PARABENIZOU A TODAS AS MULHERES PELO DIA DA MULHER. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 00117/2017. DISSE QUE O BAIRRO DA MONSUABA JÁ TEVE UM DPO, QUE FOI FECHADO. RESSALTOU QUE É UM BAIRRO DISTANTE DO CENTRO E QUE ESTA É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DOS MORADORES. A VEREADORA PEDIU AJUDA AO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA CASA, PARA A REALIZAÇÃO DESTE REQUERIMENTO. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PARABENIZOU A VEREADORA LUCIANA VALVERDE PELO REQUERIMENTO E DISSE QUE APOIARÁ O PEDIDO. DISSE QUE NA PRÓXIMA SEMANA, IRÁ SE ENCONTRAR COM O PRESIDENTE DA ALERJ, JORGE PICCIANI, E QUE PODE ESTAR LEVANDO ESTA QUESTÃO ATÉ ELE. RETOMANDO A FALA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE TAMBÉM É NECESSÁRIO O RETORNO DOS POLICIAIS DE ANGRA DOS REIS QUE ESTÃO ATUANDO FORA DA CIDADE. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE JÁ TEM TRABALHADO PARA TRAZER OS POLICIAIS DE ANGRA DOS REIS DE VOLTA PARA A CIDADE, E CORROBOROU A FALA DA VEREADORA LUCIANA. DISSE QUE NOS ÚLTIMOS ANOS CERCA DE 12 (DOZE) POLICIAIS CONSEGUIRAM VOLTAR PARA ANGRA DE REIS, ATRAVÉS DO PRESIDENTE DA ALERJ JORGE PICCIANI. ENFATIZOU QUE ISSO ACONTECEU SEM PERMUTA, SOMANDO AO EFETIVO JÁ EXISTENTE NA CIDADE. RETOMANDO A FALA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE FALOU EM SEGUIDA SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 00118/2017. A VEREADORA RELATOU QUE TEVE INFORMAÇÕES DE QUE UM DOS CONTRATOS ATUAIS DO HGJ GERA CUSTO DE 17 MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO SEMPRE PREGOU UM GOVERNO DE TRANSPARÊNCIA, E POR ISSO ESTA CASA DEVE TER CONHECIMENTO DE COMO FOI A FORMA DE CONTRATAÇÃO. DISSE QUE TEVE INFORMAÇÕES DE QUE HOUVE DISPENSA DE LICITAÇÃO E GOSTARIA DE OBTER CONFIRMAÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES E DE SABER QUAL FOI O PARECER JURÍDICO. RESSALTOU QUE O MUNICÍPIO ESTÁ SOB DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA E QUE ENTENDE A SITUAÇÃO ATUAL DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTE É UM PEDIDO DE PARCERIA, E ENFATIZOU QUE FAZ PARTE DO PMDB E QUE ESTÁ JUNTO AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO. DISSE QUE PRECISA QUE TUDO O QUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO SEJA FEITO DE FORMA CLARA E TRANSPARENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR PARABENIZOU A SENHORA IRIANE E TODA A SUA DIRETORIA PELA ABERTURA DA UNIDADE DA APAE NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE A INAUGURAÇÃO DA APAE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. CITOU QUE A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO FOI NO ÚLTIMO SÁBADO E QUE MUITOS VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 00124/2017. DISSE QUE SEMPRE LUTOU PELA LOCALIDADE DA BOA VISTA, E QUE JÁ PARTICIPOU DE VÁRIAS CONQUISTAS DA COMUNIDADE. ENFATIZOU A FALTA DE CARTEIRO NO BAIRRO E QUE OUTROS BAIRROS TAMBÉM ESTÃO COM O MESMO PROBLEMA. EM SEGUIDA FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00653/2017. DISSE QUE A IMPLANTAÇÃO DESTA LINHA É IMPORTANTE PORQUE MUITOS TRABALHADORES DO PARQUE MAMBUCABA PEGAM DUAS CONDIÇÕES PARA IR TRABALHAR OU PROCURAR EMPREGO NO ESTALEIRO BRASFELS. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI PARABENIZOU A INDICAÇÃO E DISSE QUE A LINHA DE ÔNIBUS FACILITARIA NÃO SÓ AOS TRABALHADORES DA BRASFELS, MAS TAMBÉM AOS ALUNOS DA UFF E DA ESTÁCIO DE SÁ, QUE FICAM EM JACUECANGA. PROSSEGUINDO SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ENFATIZOU A NECESSIDADE DO REQUERIMENTO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00650/2017. DISSE QUE A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA É UM PEDIDO DA COMUNIDADE. APÓS, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00444/2017, E ENFATIZOU A NECESSIDADE DA REFORMA NA QUADRA DA PRAIA VERMELHA. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR AGRADECEU AO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA POR TER FEITO UMA EMENDA DO VALOR DE 100 MIL REAIS PARA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 00102/2017. DISSE QUE A CAIXA D’ ÁGUA DO MORRO DO SANTO ANTÔNIO ESTÁ COM UMA RACHADURA E QUE A POPULAÇÃO VEM FAZENDO MANUTENÇÃO POR CONTA PRÓPRIA, E HÁ RISCO DE ROMPIMENTO. EM SEGUIDA, LEU SUAS DEMAIS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. PARABENIZOU AS MULHERES PELO SEU DIA A SER COMEMORADO AMANHÃ. EM SEGUIDA, FALOU DA SUA INDICAÇÃO Nº 00652/2017, PEDINDO A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT NA JAPUÍBA. ENFATIZOU A NECESSIDADE DO PEDIDO, EM VISTA DO CLIMA TROPICAL DA CIDADE. RELATOU QUE ESTEVE NA ESCOLA SEMANA PASSADA E E DISSE QUE ESPERA QUE O PREFEITO MUNICIPAL POSSA ATENDER AO PEDIDO. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR CITOU QUE HAVIA TRABALHADORES METALÚRGICOS PRESENTES NA PLATEIA. DISSE QUE A CLASSE METALÚRGICA ESTÁ SOFRENDO, E RESSALTOU QUE É METALÚRGICO FICHADO NA EMPRESA BRASFELS DESDE 1983. DISSE QUE BRIGOU MUITO PELA CATEGORIA E LUTOU PELA REABERTURA DO ESTALEIRO. DISSE QUE O ESTALEIRO TEM RECEBIDO NOVAS OBRAS MAS QUE JUNTO A ELAS CHEGAM EMPRESAS TERCEIRIZADAS COM FUNCIONÁRIOS DE FORA, DEIXANDO OS TRABALHADORES DE ANGRA DESEMPREGADOS. DISSE QUE ALGUNS MORADORES DE ANGRA CONSEGUEM VAGA, MAS NÃO CONSEGUEM ADENTRAR O ESTALEIRO POR PERSEGUIÇÃO DA DIRETORIA. DISSE QUE OS VEREADORES E O PODER EXECUTIVO TÊM QUE FAZER ALGO À RESPEITO. APARTEANDO, O SENHOR PRESIDENTE CITOU QUE, COM A LEI QUE ACABOU COM TODAS AS ISENÇÕES FISCAIS DE EMPRESAS E CLUBES DO MUNICÍPIO, CABE AOS VEREADORES VOTAREM O RETORNO DA ISENÇÃO DA BRASFELS. DISSE QUE ESTA É UMA OPORTUNIDADE PARA NEGOCIAR COM A EMPRESA, PARA QUE PASSE A CONTRATAR MORADORES DE ANGRA DOS REIS EM TROCA DA ANISTIA. PROSSEGUINDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CONCORDOU COM A PROPOSTA DO SENHOR PRESIDENTE. REAFIRMOU QUE OS VEREADORES PRECISAM FAZER ALGUMA COISA À RESPEITO. DISSE QUE EM OUTRAS CIDADES ONDE HÁ ESTALEIROS, TRABALHADORES DE FORA QUE CHEGAM PROCURANDO EMPREGO ESTÃO SENDO EXPULSOS. DISSE QUE ISSO NÃO SERÁ FEITO AQUI NA CIDADE PORQUE VIVEMOS EM DEMOCRACIA E TODOS OS CIDADÃOS DEVEM SER RESPEITADOS, MAS QUE DEVEMOS GARANTIR EMPREGO PARA OS MORADORES DE ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE OS REQUERIMENTOS DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE E DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO QUE SOLICITAM INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS FIRMADOS PELA PREFEITURA. RESSALTOU QUE O CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA “HOME BREAD” PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O SETOR DE SAÚDE FOI ASSINADO PELO GOVERNO PASSADO, NO MÊS DE DEZEMBRO, POR 27 MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE É IMPORTANTE FALAR ISSO PORQUE, SE NÃO, A CULPA RECAI SOBRE O GOVERNO QUE CHEGOU AGORA. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA É O ÓRGÃO FISCALIZADOR DO DINHEIRO PÚBLICO E ESTE É UM DEVER DOS VEREADORES, E QUE É PRECISO EXPLICAR A SITUAÇÃO. APARTEANDO, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE O REFERIDO CONTRATO ERA EMERGENCIAL E QUE DOIS MESES DE GOVERNO JÁ ERA TEMPO SUFICIENTE PARA FAZER UMA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA. RETOMANDO, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE CONCORDA COM O SENHOR PRESIDENTE, MAS QUE É PRECISO CONVERSAR COM O GOVERNO E ESCLARECER QUE OS CONTRATOS JÁ ESTAVAM VIGENTES DESDE O GOVERNO PASSADO. DISSE QUE, MESMO SENDO TODOS DA BASE DO GOVERNO, TODOS OS VEREADORES IRÃO FISCALIZAR E EXIGIR TRANSPARÊNCIA DO PODER EXECUTIVO. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00627/2017, QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA POLIESPORTIVA NO BAIRRO BELÉM. DISSE QUE SE TRATA DE UMA COMUNIDADE CARENTE, E QUE AS PRÁTICAS ESPORTIVAS SÃO NECESSÁRIAS PARA AFASTAR OS JOVENS DA CRIMINALIDADE. DISSE QUE O ÚNICO PROJETO ESPORTIVO ATUALMENTE NO LOCAL É FEITO PELOS SENHORES MARQUINHO E GUILHERME NO CAMPO LOCAL, ATENDENDO CERCA DE 120 CRIANÇAS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE REUNIÃO QUE OCORREU ONTEM NA PREFEITURA, JUNTO A ALGUNS MORADORES DA VILA DO ABRAÃO, ONDE FOI DISCUTIDA A SITUAÇÃO DE 135 FAMÍLIAS QUE ESTÃO SENDO AMEAÇADAS DE DESPEJO PELO INEA. O VEREADOR EXPLANOU QUE ESSAS PESSOAS ERAM (OU SÃO DESCENDENTES DE) FUNCIONÁRIOS DO ANTIGO PRESÍDIO QUE FUNCIONAVA NA ILHA GRANDE, E QUE POR ISSO RECEBERAM MORADIA NO LOCAL. DISSE QUE NÃO ENTENDE QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS APLICADOS PELO INEA. RESSALTOU QUE HÁ FAMÍLIAS QUE RESIDEM NO LOCAL HÁ MAIS DE 50 ANOS. DISSE QUE O ESTADO ESTÁ PRESSIONANDO OS MORADORES E MANDANDO-OS PARA DÍVIDA ATIVA. O VEREADOR CITOU QUE HÁ UM PROJETO DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE TRAZIA A PROPOSTA DESTAS FAMÍLIAS COMPRAREM AS CASAS, SENDO QUE 90% DO VALOR DA CASA SERIA QUITADO PELO ESTADO E 10% PELOS MORADORES, DE FORMA PARCELADA. EXPLANOU QUE O REFERIDO DEPUTADO NÃO FOI REELEITO E NÃO LEVOU O TRÂMITE ADIANTE, MAS QUE UM OUTRO DEPUTADO DESARQUIVOU O PROJETO E AGORA FALTA APENAS O MESMO SER VOTADO NA CÂMERA DE DEPUTADOS. RELATOU QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO LIGOU PARA O PRESIDENTE DA ALERJ, JORGE PICCIANI, E FICOU ACERTADO QUE NA SEGUNDA-FEIRA ALGUNS MORADORES DO ABRAÃO IRÃO SE REUNIR COM ELE PARA ACERTAR A PROPOSTA. O VEREADOR AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELA INICIATIVA E PELO APOIO À CAUSA. PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE, SOBRE A SITUAÇÃO DESTAS CASAS, HAVIA UM CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA E O GOVERNO DO ESTADO QUE INFELIZMENTE CESSOU. RELATOU QUE CONVERSOU SEMANA PASSADA À RESPEITO COM A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO, E ELA SE PROPÔS A AJUDAR NA QUESTÃO. EM RESPOSTA, O VEREADOR JEAN FALOU QUE ESTARÁ CONVERSANDO HOJE À TARDE COM A PROCURADORA-GERAL DO ESTADO. CITOU QUE UMA DAS IGREJAS SITUADAS NA ÁREA FOI INTIMADA A PAGAR O VALOR DE 100 MIL REAIS AO ESTADO. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. CUMPRIMENTOU A TODAS AS MULHERES PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 107/2017, QUE TRATA DO PROJETO DE EQUOTERAPIA. EXPLANOU QUE ESTE PROJETO ERA SEDIADO NO BAIRRO DA BANQUETA DESDE 2004, DIRIGIDO PELA SENHORA SANDRA GONÇALVES, E QUANDO FUNCIONAVA ATÉ O ANO PASSADO, ATENDIA À CERCA DE 80 FAMÍLIAS. EXPLANOU QUE O PROJETO SERVE PARA ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA MENTE E DO CORPO DE PESSOAS COM PROBLEMAS DE SAÚDE E NECESSIDADES ESPECIAIS. EXPLANOU QUE O PROJETO FOI CANCELADO POR FALTA DE RECURSOS FINANCEIROS. DISSE QUE CONTA COM O APOIO DO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE O PROJETO VOLTE A FUNCIONAR. DISSE QUE ESTÁ ENVOLVIDO COM ESTE TIPO DE PRÁTICA POR TRABALHAR JUNTO A DEFICIENTES FÍSICOS. APÓS, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 00105/2017, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS QUIOSQUES DA PRAIA DO ANIL. EXPLANOU QUE ESTES QUIOSQUES FORAM CONSTRUÍDOS NO GOVERNO TUCA JORDÃO E ATÉ HOJE NÃO FORAM COLOCADOS EM FUNCIONAMENTO. DISSE QUE A ABERTURA DOS QUIOSQUES SERIA IMPORTANTE PARA A ECONOMIA DO MUNICÍPIO E REVITALIZAR A ÁREA DA PRAIA DO ANIL. EM SEGUIDA, O VEREADOR CORROBOROU O REQUERIMENTO Nº 00125/2017 DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, E DISSE QUE É IMPORTANTE BUSCAR INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS DA PREFEITURA. O VEREADOR TAMBÉM PARABENIZOU O VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELO PEDIDO DE CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT. CITOU QUE, CERCA DE CINCO ANOS ATRÁS, TOMOU INICIATIVA PESSOAL JUNTO À DIRETORA PARA INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO NA SECRETARIA DA ESCOLA. DISSE QUE OUTRAS ESCOLAS TAMBÉM NECESSITAM DE CLIMATIZAÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU O PÚBLICO. FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00649/2017. DISSE QUE O CEMITÉRIO DA SERRA D´ÁGUA NÃO DISPÕE DE LOCAL ADEQUADO PARA VELAR OS ENTES QUERIDOS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A BARRAGEM DA BANQUETA. RELATOU QUE NESTE FINAL DE SEMANA, HAVIA MORADORES TOMANDO BANHO ACIMA DA BARRAGEM DE CAPTAÇÃO. ENFATIZOU QUE AQUELA ÁGUA É A QUE ABASTECE AS CASAS. DISSE QUE O LOCAL NÃO TEM VIGILÂNCIA E QUE A PREFEITURA E O SAAE DEVERIAM TOMAR PROVIDÊNCIA À RESPEITO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE ESTA SEMANA UM GRUPO DE PESCADORES O PROCUROU, PORQUE ENTROU-SE NO SEGURO-DEFESO DO CAMARÃO NO DIA PRIMEIRO DE MARÇO. DISSE QUE ANTIGAMENTE, O PESCADOR PARA TER DIREITO AO SEGURO-DEFESO ENTRAVA NO MINISTÉRIO DO TRABALHO, E HOJE PASSOU A SER NO INSS, MAS MUITOS PESCADORES SÓ ESTÃO CONSEGUINDO AGENDAMENTO PARA MAIO, QUANDO A PESCA DO CAMARÃO JÁ VOLTA A SER PERMITIDA. DISSE QUE OS PESCADORES ESTÃO PREOCUPADOS POR QUE VÃO FICAR ESSE PERÍODO DE DOIS MESES SEM RECEBER. ENFATIZOU QUE MUITOS DELES NÃO TÊM OUTRA FONTE DE RENDA. DISSE QUE OS VEREADORES PRECISAM AJUDAR OS PESCADORES NESTA QUESTÃO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A EMPRESA SENHOR DO BONFIM. DISSE QUE ENTROU COM PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O FIM DA DUPLA JORNADA DO MOTORISTA DE ÔNIBUS. DISSE QUE ESPERA QUE OS DEMAIS VEREADORES APROVEM ESTA LEI. ENFATIZOU QUE O COBRADOR, ALÉM DE EXERCER A FUNÇÃO, TAMBÉM PODE AJUDAR IDOSOS E DEFICIENTES A UTILIZAREM A ÔNIBUS E TAMBÉM AJUDA O MOTORISTA NA CONDUÇÃO. PEDIU AOS VEREADORES QUE VOTEM A FAVOR DO PROJETO DE LEI E PEDIU AO SENHOR PRESIDENTE PARA QUE O PROJETO SUBA PARA VOTAÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR SOBRE O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO BONFIM. DISSE QUE ESTE É UM PROBLEMA ANTIGO E RECORRENTE EM TODA A CIDADE. DISSE QUE RECEBEU INFORMAÇÃO DE QUE O BAIRRO ESTÁ PASSANDO POR RACIONAMENTO CRÍTICO DE ÁGUA E QUE ESTA É UMA PAUTA IMPORTANTE DE SE LEVANTAR NO PLENÁRIO. DISSE QUE IRÁ AO SAAE JUNTO AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PARA BUSCAR PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00012/2017. DISSE QUE ALI É UM PONTO CEGO E ALI PASSAM CARROS E MOTOS EM ALTA VELOCIDADE. RELATOU QUE NO DOMINGO PASSADO HOUVE A POSSE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO POUSADA DA GLÓRIA, E QUE ESTEVE PRESENTE. APÓS, LEU SUAS DEMAIS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS O EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA O OFÍCIO Nº 004/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E OFÍCIO Nº 005/2017, DE AUTORIA DA ASPOLAR, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO Nº 005/2017, ORA LIDO NO EXPEDIENTE; OFÍCIO Nº 104/2017, ORA LIDO NO EXPEDIENTE; REQUERIMENTO Nº 00088/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL O ESCLARECIMENTO PELA CONSTANTE FALTA DE LUZ NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO RETIRO; REQUERIMENTO Nº 00089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À ENEL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA DAS ANDORINHAS, SÍTIO DA FELICIDADE, BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00090/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PARA LADEIRA DA JAQUEIRA, BAIRRO CAMORIM GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00091/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO DNIT A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, PRÓXIMO AO KM 470, BAIRRO ÁGUA SANTA; REQUERIMENTO Nº 00092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO SAAE VISTORIA NAS INSTALAÇÕES DOS CANOS D’ÁGUA NA RUA DA JAQUEIRA, BAIRRO CAMORIM GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00093/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE DEFESA CIVIL VISTORIA NA AVENIDA ANTÔNIO BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO; REQUERIMENTO Nº 00094/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA A EXPANSÃO DA REDE TV A CABO PARA O BAIRRO SANTA RITA DO BRACUHY; REQUERIMENTO Nº 00095/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ; REQUERIMENTO Nº 00096/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO CRITÉRIO A SER UTILIZADO NAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES PARA O ANO LETIVO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00097/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DA UTILIZAÇÃO DO PRÉDIO DESTINADO A ESCOLA PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, LOCALIZADO NA RODOVIA MÁRIO COVAS, AO LADO DA UPA JAPUÍBA. BEM COMO, O ENVIO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AO PRESENTE OBJETO, EVENTUAIS PLANTAS, PARECERES E EMBARGOS; E REQUERIMENTO Nº 00101/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO COELHO, SOLICITANDO À EMPRESA ENEL A TROCA DO POSTE QUE SE ENCONTRA QUEBRADO NA RUA VITÓRIA, EM FRENTE AO Nº42-B, BAIRRO AREAL, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS A SEGUIR EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO. NÃO HAVENDO ORADORES, A MESMA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 001/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª ANA CRISTINA REIS PIMENTA; PARECER Nº 002/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª MARIA LUIZA CÂNDIDA BEZERRA; PARECER Nº 003/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª RITA DE FÁTIMA DOS SANTOS; PARECER Nº 004/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª CRISTINA HELENA LOPES FERREIRA; PARECER Nº 005/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª ELISA MOREIRA; PARECER Nº 006/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª ROBERTA VILELA FONSECA BROLLO; PARECER Nº 007/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª ANDRÉA RODRIGUES PORTUGAL; PARECER Nº 008/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª NAIR CORRÊA CIDRAL; PARECER Nº 009/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª ELISA AVANCINI MARQUES BRAGA; PARECER Nº 010/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª MARLI BARBOSA DOS SANTOS PIMENTEL; PARECER Nº 011/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª VERA CRISTINA RAMOS JÚDICE; PARECER Nº 012/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª EXPEDITA HILÁRIA DE SOUZA CARREIRA; E PARECER Nº 013/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO, EMENTA: CONCEDENDO A MEDALHA DE MÉRITO BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE À SRª MARIA SILVA TRAVASSOS PEDRO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR RELATOU QUE PESSOAS ESTÃO CHEGANDO A SEU GABINETE E PEDINDO CARTA DE REFERÊNCIA, PARA SEREM CONTRATADOS POR EMPRESAS COMO A MATTOS TEIXEIRA, INOVA E LIMPPAR, E ESTAS PESSOAS ESTÃO DIZENDO QUE AS EMPRESAS QUE OS ORIENTARAM A PROCURAR OS VEREADORES. O VEREADOR DESMENTIU A INFORMAÇÃO DE QUE OS VEREADORES EMITEM ESSE TIPO DE DOCUMENTO. APARTEANDO, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR GEDAI E DISSE QUE O MESMO TEM OCORRIDO EM SEU GABINETE. DISSE QUE OS VEREADORES NÃO DEIXAM DE AJUDAR POR QUE NÃO QUEREM, MAS SIM PORQUE NÃO PODEM. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU DISSE QUE TAMBÉM TEM PASSADO PELA MESMA SITUAÇÃO, E ENFATIZOU QUE OS VEREADORES FORAM ELEITOS PARA FISCALIZAR E CRIAR LEIS. DISSE QUE MUITAS PESSOAS ASSOCIAM TROCAR VOTOS POR EMPREGOS, E DISSE QUE SUA CAMPANHA NÃO FOI FOCADA NISSO E SIM FOCADA EM SUAS OBRIGAÇÕES COMO VEREADOR. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE A CULPA NÃO É DO CIDADÃO, E SIM DO RESPONSÁVEL DA EMPRESA QUE SUPOSTAMENTE ESTARIA ENCAMINHANDO AS PESSOAS AOS GABINETES. ENFATIZOU NOVAMENTE QUE A INFORMAÇÃO DAS SUPOSTAS CARTAS DE REFERÊNCIA É FALSA. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU MOMENTANEAMENTE A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CORROBOROU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR GEDAI. DISSE QUE O MESMO VEM OCORRENDO COM PEDIDOS PARA VAGA EM ESCOLAS E CRECHES. DISSE QUE NÃO ESTÁ FAZENDO COBRANÇA AO GOVERNO, E SIM AJUDANDO O GOVERNO SINALIZANDO AQUILO QUE ESTÁ ERRADO. DISSE QUE A PROCURA POR EMPREGO ESTÁ CADA VEZ MAIS DIFÍCIL E POR ISSO RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE A EDUCAÇÃO É UM DIREITO FUNDAMENTAL. EM SEGUIDA, O VEREADOR LEU TRECHO DA LEI FEDERAL Nº 12.796/2013 (LDB – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO). ENFATIZOU QUE, SEGUNDO A LEI, A EDUCAÇÃO BÁSICA É OBRIGATÓRIA E GRATUITA DOS 4 AOS 17 ANOS DE IDADE, E É DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO, PODENDO QUALQUER CIDADÃO ACIONAR O PODER PÚBLICO PARA EXIGÍ-LA. O VEREADOR RELATOU QUE PESSOAS ESTÃO ENTRANDO COM AÇÃO NA JUSTIÇA PARA OBRIGAR MATRÍCULA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, O QUE GERA SUPERLOTAÇÃO NAS ESCOLAS. O VEREADOR LEU, NA MESMA LEI ORA CITADA, QUE CADA MUNICÍPIO DEVE ATENDER NO MÍNIMO 50% DAS CRIANÇAS EM FAIXA ETÁRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL, E DISSE QUE ATUALMENTE ANGRA DOS REIS ATENDE A APENAS 24%. DISSE QUE ESTE É UM ÍNDICE MUITO PREOCUPANTE, E QUE NÃO HÁ VAGAS NAS ESCOLAS E CRECHES. ENFATIZOU QUE A FALTA DE VAGAS NAS CRECHES AINDA PREJUDICA O EMPREGO DOS PAIS DAS CRIANÇAS. O VEREADOR EXPLANOU QUE HÁ CRECHES CONVENIADAS AO GOVERNO MUNICIPAL, E QUE VEM PASSANDO POR PROBLEMAS. CITOU QUE A CRECHE DO SEU ERNANI, CRECHE CONVENIADA LOCALIZADA NO PARQUE MAMBUCABA, RECEBEU RECENTEMENTE PAGAMENTO DA PREFEITURA, QUE ESTAVA ATRASADO. DISSE QUE A CRECHE CONVENIADA DA GAMBOA NÃO RECEBE PAGAMENTO JÁ HÁ ALGUNS MESES. DISSE QUE ENTENDE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PREFEITURA, MAS QUE EDUCAÇÃO TEM QUE SER PRIORIDADE. DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO CLIMATIZAR TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, CITANDO SOLICITAÇÃO ORA LIDA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA. O VEREADOR DISSE QUE RECENTEMENTE OS PROFESSORES FORAM PROIBIDOS DE ALMOÇAREM NAS ESCOLAS E QUE NÃO CONCORDA COM ESSA DECISÃO. DISSE QUE TEM ACOMPANHADO, E QUE TODOS OS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS RELATAM QUE A MERENDA ESCOLAR É DE BOA QUALIDADE, E PARABENIZOU O GOVERNO POR ISSO. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO RELATOU QUE AS PEDAGOGAS VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TÊM DUAS MATRÍCULAS ESTÃO PASSANDO POR TRANSTORNOS, PORQUE O TRIBUNAL DE CONTAS RECOMENDOU QUE SEJA EXTINTA UMA DAS MATRÍCULAS, INCLUSIVE DE PESSOAS APOSENTADAS. DISSE QUE AS SERVIDORAS APOSENTADAS JÁ GANHARAM NA JUSTIÇA O DIREITO DE CONTINUAR COM AS DUAS MATRÍCULAS, MAS AS PROFISSIONAIS ATIVAS NÃO CONSEGUIRAM E TERÃO QUE OPTAR POR UMA DAS DUAS MATRÍCULAS. PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA DEFENDER ESTAS PROFISSIONAIS. APÓS, CORROBOROU A FALA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO SOBRE A QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR, E ENFATIZOU QUE A MAIOR PARTE DO HORTIFRUTI FORNECIDO NAS ESCOLAS É DE ORIGEM DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO PRÓPRIO MUNICÍPIO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CITOU O NÃO-CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, A LEI DE 1/3, QUE DETERMINA QUE 1/3 DA CARGA HORÁRIA DO PROFESSOR DEVE SER DESTINADA AO PLANEJAMENTO DE SUAS AULAS. ENFATIZOU TAMBÉM A NECESSIDADE DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS DOCENTES I COM A REFERÊNCIA 204 DA PREFEITURA. FRISOU QUE A CATEGORIA TEM O SALÁRIO MAIS BAIXO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A CÂMARA FOI RENOVADA E DEVE DAR DIRECIONAMENTO AO NOVO GOVERNO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O RECENTE CANCELAMENTO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS DE ANGRA DOS REIS. CITOU QUE O AUXÍLIO JÁ NÃO VINHA SENDO PAGO DESDE O GOVERNO PASSADO, MAS AGORA FOI OFICIALMENTE CANCELADO. DISSE QUE ISSO NÃO É APENAS CORTAR O BENEFÍCIO EM SI, MAS CORTAR O FUTURO DA CIDADE, PORQUE AS PESSOAS VÃO PARAR DE ESTUDAR. DISSE QUE FOI ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE CAIXA PARA O CORTE DO BENEFÍCIO, MAS DISSE QUE É NECESSÁRIO PRIORIZAR A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, MESMO COM POUCOS RECURSOS. DISSE QUE, PELO MENOS, O CORTE DEVERIA TER SIDO ANUNCIADO COM ANTECEDÊNCIA PARA QUE OS ALUNOS PUDESSEM SE PLANEJAR. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI RELATOU QUE ESTEVE EM REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO JUNTO COM ALGUNS REPRESENTANTES ESTUDANTIS, E A SECRETÁRIA AFIRMOU QUE A OBRIGAÇÃO DO GOVERNO É COM O ENSINO FUNDAMENTAL, MAS QUE ELES ESTÃO PROCURANDO ATENDER OS UNIVERSITÁRIOS. DISSE QUE, APÓS A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE POR 180 DIAS, PODE SER QUE O BENEFÍCIO RETORNE. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DISSE QUE O PROBLEMA É QUE OS ALUNOS NÃO PODEM DEIXAR DE IR ÀS AULAS DURANTE 180 DIAS. O VEREADOR SUGERIU A CRIAÇÃO DE UMA PPP (PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA) PARA PROVER O SERVIÇO DE TRANSPORTE DOS UNIVERSITÁRIOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR RELATOU QUE MUITOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESSA SEMANA SOFRERAM CORTE DO AUXÍLIOINSALUBRIDADE. EXPLANOU QUE, NO CASO DAS ANTIGAS MERENDEIRAS, CUJO CARGO FOI EXTINTO, AS FUNCIONÁRIAS FORAM REALOCADAS PARA OUTROS SETORES. DISSE QUE ESSA CATEGORIA FOI UMA DAS PREJUDICADAS COM O CORTE DO BENEFÍCIO, POIS FOI ALEGADO QUE AS FUNCIONÁRIAS NÃO TRABALHAM MAIS EM ÁREA INSALUBRE. DISSE QUE AS FUNCIONÁRIAS QUEREM VOLTAR A TRABALHAR NA SUA ÁREA DE ORIGEM, MAS QUE NÃO LHES É PERMITIDO. ENFATIZOU QUE ALGUMAS FUNCIONÁRIAS TIVERAM O BENEFÍCIO CORTADO E OUTRAS NÃO, SEM CRITÉRIO APARENTE. DISSE QUE O MESMO OCORRE COM A CATEGORIA DAS BERÇARISTAS E DE FUNCIONÁRIOS DO SAAE, ALGUNS DOS FUNCIONÁRIOS RECEBEM O BENEFÍCIO E OUTROS NÃO, MESMO EXERCENDO A MESMA FUNÇÃO. DISSE QUE É PRECISO ESTABELECER REGRAS COMUNS PARA TER DIREITO AO BENEFÍCIO. DISSE QUE CONCORDA COM A FALA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO E DISSE QUE OS VEREADORES TEM QUE FISCALIZAR E COBRAR O QUE ESTIVER ERRADO NO GOVERNO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O DIA DAS MULHERES, NA DATA DE AMANHÃ, OITO DE MARÇO. DISSE QUE ESTE É UM DIA QUE AINDA NÃO É UM DIA DE COMEMORAÇÃO, E SIM DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS PESSOAS SOBRE OS DIREITOS DA MULHER. DISSE QUE ENQUANTO HOUVER MULHERES TENDO SEUS DIREITOS SUPRIMIDOS, NÃO TEM COMO SE FALAR NESTA DATA COMO UMA DATA DE COMEMORAÇÃO. DISSE QUE NOSSA SOCIEDADE É PRECONCEITUOSA E QUE É PRECISO AINDA REALIZAR UM GRANDE TRABALHO CULTURAL NO PAÍS PARA QUE OS DIREITOS DAS MULHERES SEJAM RESPEITADOS. DISSE QUE O BRASIL É CAMPEÃO EM FAZER LEIS, MAS É PÉSSIMO EM CUMPRÍ-LAS. CITOU QUE VÁRIOS PAÍSES DO MUNDO COPIARAM A LEI MARIA DA PENHA, MAS QUE O PRÓPRIO BRASIL NÃO A CUMPRE. DISSE QUE A ONU PUBLICOU QUE O BRASIL É O QUINTO PAÍS DO MUNDO MAIS VIOLENTO EM RELAÇÃO ÀS MULHERES. ENFATIZOU QUE A SOCIEDADE PRECISA PASSAR POR UMA TRANSFORMAÇÃO E QUE A LEI DETERMINA QUE SÃO TODOS IGUAIS PERANTE A LEI, MAS QUE ISSO NÃO SE CUMPRE. FRISOU NOVAMENTE QUE O DIA DA MULHER É UM DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE ACERCA DOS DIREITOS DAS MULHERES. COM A PALAVRA, O VEREADOR LÉO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU A COMITIVA DE VEREADORES QUE PARTICIPOU DO CONGRESSO EM BRASÍLIA. EM SEGUIDA, CORROBOROU O REQUERIMENTO DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DE CONTRATO DA PREFEITURA COM A COOPERATIVA QUE PRESTA SERVIÇO NO HGJ, DIZENDO QUE É PRECISO TER INFORMAÇÕES PARA PODER ARGUMENTAR A FAVOR DO GOVERNO. DISSE QUE QUALQUER PROPOSTA DE PPP (PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA) TEM QUE PASSAR PELA CASA LEGISLATIVA, UMA VEZ QUE OS VEREADORES TAMBÉM FAZEM PARTE DO GOVERNO. EM SEGUIDA, MANDOU CUMPRIMENTOS E PARABENIZOU A SENHORA IRIANE, PELA INAUGURAÇÃO DA APAE EM ANGRA DOS REIS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 652/2017, QUE PEDE A CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, NA JAPUÍBA. DISSE QUE GOSTOU DA REPERCUSSÃO QUE A MATÉRIA GEROU ENTRE OS VEREADORES E RESSALTOU QUE O PEDIDO É EXTENSIVO A TODAS AS ESCOLAS DA CIDADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O SEU REQUERIMENTO Nº 105/2017, QUE TRATA SOBRE OS QUIOSQUES DA PRAIA DO ANIL. DISSE QUE, ALÉM DA QUESTÃO DOS QUIOSQUES, É NECESSÁRIO TAMBÉM PROVIDENCIAR A DESPOLUIÇÃO DA PRAIA. RELATOU QUE NO FINAL DA DÉCADA DE 1970 A PRAIA ERA UMA DAS MAIS FREQUENTADAS DA CIDADE. DISSE QUE DEVIDO AO DESCASO E À FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO HOJE A PRAIA SE ENCONTRA IMPRÓPRIA PARA O BANHO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00032/2017. DISSE QUE NA REGIÃO DA VILA NOVA, A CULTURA DE MARISCOS É MUITO PRATICADA PELOS MORADORES. DISSE QUE A IMPLANTAÇÃO DO QUIOSQUE AJUDA A ORGANIZAR MELHOR ESTE TRABALHO. APÓS, FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 00373/2017, QUE PEDE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA MANOEL BASÍLIO. DISSE QUE ESTA É UMA COBRANÇA ANTIGA DAQUELA COMUNIDADE. CONCLUINDO, O VEREADOR AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU O PÚBLICO. A VEREADORA PARABENIZOU A SENHORA IRIANE SIMONACI, PRESIDENTE DA APAE DE ANGRA DOS REIS, PELA INAUGURAÇÃO NO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE ESTEVE NA CERIMÔNIA JUNTO A OUTROS VEREADORES. EM SEGUIDA, RELATOU QUE ELA E OS DEMAIS VEREADORES RECEBERAM REVISTAS DO ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES. DISSE QUE À FRENTE DO ATENEU HÁ DUAS MULHERES, AS SENHORAS MARIA HELENA URURAHY CAMPOS E EMÍLIA BARRA. A VEREADORA AS PARABENIZOU PELO DIA DA MULHER, E TAMBÉM PARABENIZOU TODA A EQUIPE DO ATENEU. CITOU QUE O ATENEU ESTE ANO COMPLETA 44 ANOS DE EXISTÊNCIA E PARABENIZOU A INSTITUIÇÃO PELO TRABALHO PRESTADO JUNTO AOS ESCRITORES DA CIDADE. APÓS, FALOU SOBRE A REGIÃO DA ESTRADA DO CONTORNO. RELATOU QUE NESTE FINAL DE SEMANA, ESTEVE NO LOCAL E OBSERVOU MUITOS CARROS ESTACIONADOS AO LONGO DA PISTA, QUE ESTAVAM ESTOURANDO OS CANOS DE ÁGUA DE ALGUMAS CASAS. A VEREADORA PEDIU À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO QUE POSSA TOMAR PROVIDÊNCIAS À RESPEITO DESTES CARROS. RELATOU QUE FEZ REQUERIMENTO À EMPRESA ENEL PARA QUE SEJA REALIZADA A PODA DE ÁRVORES AO LONGO DA ESTRADA, POR CAUSA DO PERÍODO DE CHUVAS. DISSE QUE TAMBÉM FEZ REQUERIMENTO À EMPRESA SENHOR DO BONFIM PARA QUE FAÇA USO DE MICROÔNIBUS NAQUELA LOCALIDADE. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU SUA MÃE E À EQUIPE DE SERVIDORAS DA CÂMARA PELO DIA DA MULHER. AGRADECEU AO SENHOR PRESIDENTE E A TODOS OS VEREADORES PELA HOMENAGEM RECEBIDA NO INÍCIO DA SESSÃO. APÓS, AGRADECEU O CONVITE DA SENHORA ROSIMERE REIS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE POSSE DA ASSOCIAÇÃO, E CITOU QUE O VEREADOR GEDAI TAMBÉM ESTEVE PRESENTE. PARABENIZOU O TRABALHO PRESTADO PELA ASSOCIAÇÃO E DISSE QUE IRÁ APOIÁ-LOS. EM SEGUIDA, CORROBOROU A INDICAÇÃO DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA PEDINDO CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS. RELATOU QUE SUA FILHA PEQUENA PASSOU A TER PROBLEMA DE ASSADURAS APÓS COMEÇAR A FREQUENTAR ESCOLA, DEVIDO À FALTA DE CLIMATIZAÇÃO NO LOCAL. APÓS, CORROBOROU A FALA DO VEREADOR GEDAI, SOBRE PESSOAS QUE ESTÃO PEDINDO CARTA DE REFERÊNCIA PARA EMPREGO NOS GABINETES DOS VEREADORES. DISSE QUE O DESEMPREGO É UM GRANDE PROBLEMA E QUE ENTENDE A SITUAÇÃO, MAS QUE NÃO ESTÁ CONSEGUINDO INDICAR PESSOAS PARA EMPREGOS. APÓS, PARABENIZOU AS VEREADORAS JANE VEIGA E LUCIANA VALVERDE PELO DIA DA MULHER. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA AGRADECEU AO PRESIDENTE DO SAAE, SENHOR PAULO CEZAR, E SUA EQUIPE POR JUNTAMENTE AO SETOR DE PARQUES E JARDINS E AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO, POR ESTAR ATENDENDO SOLICITAÇÃO DE SUA AUTORIA NO BAIRRO VILA VELHA. RELATOU QUE A ÁREA DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO ESTAVA MUITO ABANDONADA E COM A TELA DE PROTEÇÃO RASGADA. DISSE QUE ONTEM A REFERIDA EQUIPE CONSERTOU A TELA E FEZ A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO LOCAL. APÓS, FALOU SOBRE O ESTALEIRO BRASFELS. DISSE QUE QUER CONTRIBUIR COM OS TRABALHADORES DA EMPRESA. RELATOU QUE ALGUNS DOS TRABALHADORES ESTIVERAM EM SEU GABINETE, RELATANDO QUE A EMPRESA TERCEIRIZADA SOLINA, QUE PRESTA SERVIÇO PARA O ESTALEIRO, ESTÁ CONTRATANDO MÃO-DE-OBRA, MAS NÃO ESTÁ CONTRATANDO MORADORES DE ANGRA DOS REIS DEVIDO À INFLUÊNCIA DE UM GERENTE DE PRODUÇÃO DA BRASFELS. DISSE QUE TEM O CONTATO DO REFERIDO GERENTE E QUE IRÁ AVERIGUAR ESTA INFORMAÇÃO. DISSE QUE, EM REUNIÃO PRÉVIA COM ALGUNS DOS VEREADORES, ASSUMIU COMPROMISSO DE ENTRAR EM CONTATO COM A DIRETORIA DA BRASFELS. CITOU QUE CHEGOU A CONVERSAR VIA TELEFONE COM UM DOS DIRETORES PARA AGENDAR REUNIÃO PRESENCIAL, MAS QUE ATÉ HOJE OS DIRETORES ESTÃO POSTERGANDO A REUNIÃO. DISSE QUE ISSO É UM DESCASO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS. A VEREADORA PEDIU AOS DIRETORES DO ESTALEIRO QUE COMPAREÇAM À CASA LEGISLATIVA. RESSALTOU QUE A CIDADE ESTÁ COM ALTO NÍVEL DE DESEMPREGO E QUE AS EMPRESAS TEM QUE PRIORIZAR CONTRATAR MORADORES DO MUNICÍPIO. A VEREADORA TAMBÉM CRITICOU O FATO DO ESTALEIRO ESTAR DEIXANDO TRABALHADORES COM “FICHA SUJA”, O QUE ATRAPALHA OS TRABALHADORES A CONSEGUIREM UM NOVO EMPREGO. ENFATIZOU SEU DESAPONTAMENTO COM A DIRETORIA DA BRASFELS E FALOU AOS DEMAIS VEREADORES QUE A SITUAÇÃO DO ESTALEIRO É UMA QUESTÃO QUE PRECISA SER VISTA COM URGÊNCIA. EM SEGUIDA, DISSE QUE TODA DISCUSSÃO DE PPP TEM QUE PASSAR PELA CASA LEGISLATIVA, EM REFERÊNCIA À FALA ANTERIOR DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA. APÓS, A VEREADORA FEZ REFERÊNCIA À FALA ANTERIOR DO VEREADOR GEDAI ACERCA DE CIDADÃOS PEDINDO CARTA DE REFERÊNCIA DE EMPREGO AOS VEREADORES. DISSE QUE POR DIA RECEBE CENTENAS DE MENSAGEM DE CELULAR COM PEDIDOS DE EMPREGO. DISSE QUE ENTENDE A AFLIÇÃO DAS PESSOAS, E QUE QUERIA PODER ATENDER A TODOS, MAS QUE ISSO NÃO É POSSÍVEL. A VEREADORA ENFATIZOU QUE NÃO POSSUI NENHUMA VAGA EM EMPRESAS TERCEIRIZADAS. DISSE QUE ESSA SITUAÇÃO ACABA PREJUDICANDO OS VEREADORES PERANTE AS PESSOAS QUE OS PROCURAM. DISSE QUE É PRECISO SER HONESTA PERANTE AS PESSOAS, E ENFATIZOU QUE OS VEREADORES NÃO DISPÕEM DE VAGAS NA PREFEITURA. APÓS, A VEREADORA PARABENIZOU ÀS MULHERES PELO DIA DA MULHER E CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DOS EVENTOS COMEMORATIVOS QUE SERÃO PROMOVIDOS PELA CÂMARA MUNICIPAL, INICIANDO-SE PELA SESSÃO SOLENE, A REALIZAR-SE AMANHÃ. AGRADECEU AOS SEUS ASSESSORES, AOS SERVIDORES E AO SENHOR PRESIDENTE PELA ORGANIZAÇÃO DESTES EVENTOS. DISSE QUE O DIA DA MULHER É UM DIA DE COMEMORAÇÃO PELAS CONQUISTAS QUE FORAM OBTIDAS AO LONGO DA HISTÓRIA. CITOU A CRIAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA COMO UMA DESTAS CONQUISTAS. ENFATIZOU QUE HOJE A CÂMARA CONTA COM TRÊS VEREADORAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU E PARABENIZOU À CASA LEGISLATIVA E A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PELA ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS COMEMORATIVOS DO MÊS DA MULHER. CITOU A IMPORTÂNCIA DA LEI MARIA DA PENHA, MAS DISSE QUE FALTA AÇÃO DO PODER PÚBLICO PARA AJUDAR AS MULHERES QUE SÃO VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. DISSE QUE ESTE É UM MOMENTO DE REFLEXÃO SOBRE AS LEIS DO PAÍS. O VEREADOR CITOU QUE HÁ PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM BALCÃO DE EMPREGOS DESTINADO À MULHERES QUE FORAM VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. O VEREADOR PARABENIZOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR MARQUINHO COELHO SOBRE OS DIREITOS DA MULHER. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A RESTRIÇÃO DE FICHAS NO ESTALEIRO BRASFELS. CRITICOU O FATO DE QUE A EMPRESA CONSEGUIU PROVAR NA JUSTIÇA QUE NÃO OCORRE RESTRIÇÃO DE FICHAS. O VEREADOR DISSE QUE HÁ TRABALHADORES QUE TEM SUA CARTEIRA ASSINADA POR EMPREITEIRA, PASSAM POR TODO O PROCESSO DE ADMISSÃO E NO FINAL, SÃO BARRADOS DE ENTRAR NO ESTALEIRO DEVIDO À RESTRIÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE, QUANDO ERA DIRETOR JURÍDICO NO SINDICATO DA EMPRESA, LEVOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO UM VAN COM QUINZE TRABALHADORES COM CARTEIRA ASSINADA QUE TINHAM SIDO PROIBIDOS DE ENTRAR NO ESTALEIRO. DISSE QUE ISSO FOI CERCA DE OITO ANOS ATRÁS, E QUE ATÉ HOJE CORRE PROCESSO NA JUSTIÇA REFERENTE A ESTES TRABALHADORES. RELATOU QUE CONVOCOU DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO MANDATO PASSADO PARA DISCUTIR O TEMA, E EM NENHUMA DAS DUAS AUDIÊNCIAS OS DIRETORES DA BRASFELS COMPARECERAM PARA DAR EXPLICAÇÕES. DISSE QUE O GOVERNO PASSADO ERA CONIVENTE COM A DIRETORIA DA EMPRESA. DISSE QUE É PRECISO PROCURAR A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA EM BRASÍLIA E O APOIO DOS DEPUTADOS DO ESTADO PARA TOMAR MEDIDAS À RESPEITO NÃO SÓ DA SITUAÇÃO DO ESTALEIRO, MAS DO SETOR NAVAL EM TODO O PAÍS. APÓS, FALOU SOBRE A LEI DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES, ORA CITADA PELO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO. RESSALTOU QUE ESTA É UMA LEI FEDERAL QUE NÃO FOI CUMPRIDA PELO GOVERNO PASSADO, E QUE ESPERA QUE O GOVERNO ATUAL CUMPRA A LEI. RESSALTOU TAMBÉM A NECESSIDADE DA MUDANÇA DA REFERÊNCIA DAS DOCENTES I DO MUNICÍPIO. DISSE QUE LUTOU POR ESTA CAUSA NO MANDATO PASSADO, MAS QUE O GOVERNO ANTERIOR NÃO REALIZOU A MUDANÇA DA CATEGORIA. CITOU TAMBÉM A CATEGORIA DAS BERÇARISTAS E DAS MONITORAS DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. DISSE QUE É PRECISO DISCUTIR A SITUAÇÃO DESTAS CATEGORIAS COM O NOVO GOVERNO. CONCLUINDO SUA FALA, RESSALTOU NOVAMENTE QUE OS VEREADORES DEVEM LUTAR PELOS TRABALHADORES DA ÁREA METALÚRGICA. APÓS, FALOU SOBRE OS QUIOSQUES DA PRAIA DO ANIL, ORA CITADOS PELO VEREADOR KAMU. DISSE QUE OS QUIOSQUES ATUAIS SÃO MUITO PEQUENOS E CITOU QUE EM OUTRAS PRAIAS DO BRASIL HÁ QUIOSQUES MAIORES E BEM EQUIPADOS. O VEREADOR SUGERIU A CONSTRUÇÃO DE UM DECK NO LOCAL, E QUE SEJA FEITA PARCERIA COM EMPRESÁRIOS PARA QUE ESSES POSSAM REFORMAR AMPLIAR, E COLOCAR OS QUIOSQUES EM FUNCIONAMENTO. DISSE QUE A PRAIA DO ANIL É A ENTRADA DA CIDADE E ESTÁ ATUALMENTE ABANDONADA. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE, ACERCA DA CONSTRUÇÃO DE UM DECK, SURGIRIA IMPEDIMENTO AMBIENTAL DO INEA. CITOU QUE UM BAR NA MESMA LOCALIDADE, O “PIT STOP”, TINHA UM DECK, E QUE POR ORDEM DO INEA, O MESMO TEVE QUE SER DEMOLIDO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CRITICOU A POSTURA DO INEA. CITOU QUE EM OUTRAS PRAIAS DO PAÍS É PERMITIDO A CONSTRUÇÃO DE DECKS, E DISSE QUE O INEA NÃO SE POSICIONA A RESPEITO DE BOTES E LIXO NAS PRAIAS. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU DISSE QUE A BANQUETA E OUTRAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS ESTÃO SENDO DEVASTADAS, PORQUE O INEA DEVERIA TOMAR CONTA E NÃO ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE ISSO. CITOU QUE O INEA TAMBÉM ESTÁ BARRANDO A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREAS JÁ URBANAS. DISSE QUE IRÁ TENTAR TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR ESTE PROBLEMA E QUE ESTE FOI UM DOS SEUS COMPROMISSOS DURANTE A CAMPANHA. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO ENFATIZOU QUE O DESENVOLVIMENTO NÃO CONSEGUE CHEGAR À CIDADE POR FALTA DO IMPEDIMENTO DO INEA, E CITOU OBRAS QUE FORAM IMPEDIDAS PELO ÓRGÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA RELATOU QUE NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, POR VOLTA DE NOVE E MEIA DA MANHÃ, FOI CHAMADA POR UMA FAMÍLIA PEDINDO AJUDA, PORQUE O CORPO DE UM ENTE QUERIDO JÁ ESTAVA HÁ TRÊS DIAS NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA), SEM CONSEGUIR SER LIBERADO PARA O VELÓRIO. DISSE QUE FOI ATÉ O HOSPITAL E FOI ATENDIDA PELO DIRETOR DO HGJ, SEBASTIÃO FARIA, POR TELEFONE, E NAQUELE DIA CONSEGUIUSE A LIBERAÇÃO DO CORPO. ENFATIZOU QUE A FAMÍLIA NÃO PÔDE VELAR O CORPO, VISTO O ESTADO DE DETERIORIZAÇÃO EM QUE O MESMO JÁ SE ENCONTRAVA, DEVIDO À FALTA DE CÂMARA FRIA NO HGJ. A VEREADORA DEIXOU APELO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTALADA UMA CÂMARA FRIA NO HOSPITAL. CITOU QUE A VEREADORA JANE VEIGA IRÁ SUBIR COM ESTE REQUERIMENTO NA PRÓXIMA SESSÃO. DISSE QUE, COM ISSO, MUITAS FAMÍLIAS SERÃO BENEFICIADAS, E SERÃO TRATADAS COM RESPEITO EM RELAÇÃO AOS SEUS ENTES QUERIDOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU PELO TRABALHO DA SECRETARIA DE SAÚDE EM ATENDER AS DEMANDAS RECEBIDAS. APÓS, RELATOU QUE TEM RECEBIDO RECLAMAÇÕES DE QUE OS AGENTES DE SAÚDE NÃO TÊM ATENDIDO NOS BAIRROS. ENFATIZOU QUE HÁ PESSOAS IDOSAS E ACAMADAS QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO EM DOMICÍLIO. A VEREADORA PEDIU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE QUE PROCURE SOLUCIONAR ESTA SITUAÇÃO. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO RELATOU CASO SIMILAR AO RELATADO PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE. DISSE QUE, SEMANA PASSADA, HOUVE NO BAIRRO JACUECANGA O FALECIMENTO DA SENHORA MARTINHA, EM SUA RESIDÊNCIA, E QUE DEVIDO À FALTA DE PROFISSIONAL PARA VIR ATESTAR O ÓBITO, HOUVE DEMORA DE UM DIA PARA RETIRADA DO CORPO. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE FALOU SOBRE O PROBLEMA DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NA ILHA GRANDE. DISSE QUE RECEBEU RECLAMAÇÕES DE MORADORES DA ILHA QUE FICARAM DE 2 A 3 DIAS SEM ENERGIA ELÉTRICA. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA TEM QUE REQUERER DA PREFEITURA O CONTRATO DE CONCESSÃO COM A EMPRESA ENEL PARA QUE OS VEREADORES POSSAM FAZER AS DEVIDAS COBRANÇAS DA EMPRESA. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AOS RESPONSÁVEIS PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E PELO SETOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS POR SEMPRE ATENDER AOS SEUS REQUERIMENTOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO BANQUETA. CITOU QUE NO BAIRRO ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO O PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA”, E QUE HÁ CONTRAPARTIDA A SER REALIZADA PELA CONSTRUTORA DAS CASAS. DISSE QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE FORAM CONSTRUÍDOS TRÊS POÇOS DE ÁGUA NO BAIRRO, E QUE HOUVE MEDIÇÃO PARA CONSTATAR SE OS POÇOS CONSEGUIRÃO ABASTECER TODA A DEMANDA DO BAIRRO, CUJO RESULTADO FOI CONSIDERADO INSUFICIENTE. ENFATIZOU QUE, COM A CONSTRUÇÃO DOS PRÉDIOS, O BAIRRO RECEBERÁ 6 MIL NOVOS MORADORES. DISSE QUE O MUNICÍPIO JÁ SOFRE COM PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA O ANO TODO. PEDIU AO SAAE QUE INTERFIRA NESTA QUESTÃO. DISSE QUE NÃO SE PODE COLOCAR ESTAS 6 MIL FAMÍLIAS NO BAIRRO SEM DAR-LHES CONDIÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE, ALÉM DO SERVIÇO DE ÁGUA, OS SERVIÇOS DO HGJ, DE SAÚDE NO GERAL, E AS CRECHES LOCAIS TAMBÉM FICARÃO SOBRECARREGADOS COM OS NOVOS MORADORES. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE SABER QUAL A CONTRAPARTIDA QUE A CONSTRUTORA DOS PRÉDIOS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA” TEM COM O MUNICÍPIO. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE ESSES PRÉDIOS DO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NÃO ESTÃO SENDO FEITOS ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, MAS QUE TRATA-SE DE UM EMPREENDIMENTO PARTICULAR, ONDE OS COMPRADORES IRÃO PAGAR DIRETAMENTE À EMPRESA. ENFATIZOU QUE NAS CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA CONSTAVA A QUESTÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A EMPRESA BRASFELS. ENFATIZOU QUE A EMPRESA NÃO PRIORIZA A CONTRATAÇÃO DE MORADORES DO MUNICÍPIO E QUE TAMBÉM NÃO ESTÁ PAGANDO A CONTRIBUIÇÃO DA TAXA DE ÁGUA. DISSE QUE IRÁ FAZER REQUERIMENTO AO SAAE NA PRÓXIMA SESSÃO, SOLICITANDO AO SAAE INFORMAÇÕES SOBRE QUAL É O VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE SERVIÇO DE ÁGUA DA EMPRESA BRASFELS. DISSE QUE A EMPRESA PRECISA CONTRIBUIR PARA O MUNICÍPIO E PRIORIZAR A CONTRATAÇÃO DE MORADORES DE ANGRA. APÓS, A VEREADORA RELATOU QUE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONA A CRECHE DO CAMORIM PUBLICOU EM UMA REDE SOCIAL QUE A PARTIR DO PRÓXIMO DIA 20 IRÁ FECHAR O IMÓVEL PORQUE NÃO CHEGOU A UM ACORDO COM A PREFEITURA EM RELAÇÃO AO VALOR DO IMÓVEL, CUJO ATUAL CONTRATO ENCERRA-SE NA DATA ORA CITADA. A VEREADORA DISSE QUE É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO MAIOR E ADEQUADO PARA RECEBER AS CRIANÇAS. DISSE QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO SÃO DEVIDAMENTE VALORIZADOS. RELATOU QUE OS DIRETORES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DEIXARAM DE RECEBER A GRATIFICAÇÃO POR RTI (REGIME DE TEMPO INTEGRAL), QUE DOBRAVA O SALÁRIO DOS PROFESSORES QUE EXERCIAM A FUNÇÃO DE DIRETOR. O VEREADOR GEDAI ENFATIZOU QUE, ALÉM DE TODAS ESTAS DIFICULDADES, ALGUNS PROFESSORES AINDA TRABALHAM SOB AMEAÇA DE ALUNOS. PROSSEGUINDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE FALOU SOBRE OS QUIOSQUES DA PRAIA DO ANIL, CITADOS EM REQUERIMENTO DO VEREADOR KAMU. RELATOU QUE TRABALHOU POR UM TEMPO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E ACOMPANHOU OS PROCESSOS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DAQUELA ÁREA, QUE PERTENCE À UNIÃO. DISSE QUE OS PROCESSOS HAVIAM SIDO NEGADOS PORQUE OS QUIOSQUES NÃO ATENDEM ÀS EXIGÊNCIAS DA SPU (SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO). DISSE QUE É NECESSÁRIO VERIFICAR A ATUAL SITUAÇÃO DESTES PROCESSOS. ENFATIZOU QUE OS QUIOSQUES FORAM CONSTRUÍDOS COM DINHEIRO PÚBLICO E QUE ESTÃO SE DEGRADANDO. DISSE QUE É PRIORIDADE DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO TER CUIDADO E ZELO PELO DINHEIRO PÚBLICO. APÓS, A VEREADORA PRESTOU HOMENAGEM ÀS SUAS ASSESSORAS, À SUA AVÓ, À SUA MÃE E À SUA SOGRA PELO DIA DA MULHER. AGRADECEU AOS VEREADORES E AO SENHOR PRESIDENTE PELA HOMENAGEM RECEBIDA E PRESTOU CUMPRIMENTOS ÀS SERVIDORAS DA CASA LEGISLATIVA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE ENVIOU CUMPRIMENTOS À SENHORA AMANDA JORDÃO DE BRITTO RABHA, PELO DIA DA MULHER. PROSSEGUINDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES METALÚRGICOS. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE OS VEREADORES UNAM FORÇAS COM REPRESENTANTES DA CATEGORIA PARA ACHAR UMA SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO ATUAL. CITOU QUE O SENHOR PRESIDENTE TEM UMA REUNIÃO MARCADA COM O DEPUTADO FEDERAL PAULINHO DA FORÇA SINDICAL. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS DE ANGRA. CITOU QUE ESTA É UMA SITUAÇÃO DIFÍCIL E QUE OS ALUNOS JÁ NÃO RECEBIAM O BENEFÍCIO DESDE MAIO DO ANO PASSADO, E AGORA O AUXÍLIO FOI SUSPENSO. DISSE QUE TEM REUNIÃO MARCADA HOJE COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DISCUTIR SOBRE A QUESTÃO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO DO VEREADOR KAMU QUE TRATA SOBRE A ECOTERAPIA. DISSE QUE AMANHÃ EM SEU GABINETE ESTARÁ RECEBENDO A SENHORA SANDRA, QUE É RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE ECOTERAPIA EM ANGRA DOS REIS. ENFATIZOU QUE ESSE TRABALHO COMEÇOU COMO UM TRABALHO VOLUNTÁRIO E AJUDOU MUITOS PACIENTES, E INFELIZMENTE NÃO TEVE O CONVÊNIO COM A PREFEITURA RENOVADO. DISSE QUE CONVERSOU COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE O PROJETO SEJA RETOMADO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A QUESTÃO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ONTEM PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO PARA TRATAR DA AGRICULTURA FAMILIAR DA CIDADE, QUE FORNECE A MAIOR PARTE DO HORTIFRUTI UTILIZADO NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É IMPORTANTE CONSEGUIR VERBAS FEDERAIS E ESTADUAIS PARA INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO, E QUE IRÁ PEDIR À SECRETÁRA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA QUE RENOVE O CONTRATO DAS ESCOLAS COM OS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO QUE IRÁ APRESENTAR NA PRÓXIMA SESSÃO, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A COOPERATIVA QUE PRESTA SERVIÇOS NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. RESSALTOU QUE OS TRABALHADORES DA COOPERATIVA NÃO ESTÃO RECEBENDO SEUS DIREITOS. DISSE QUE ENTROU EM CONTATO COM FUNCIONÁRIOS DA COOPERATIVA PARA TRATAR DESTA QUESTÃO. O VEREADOR LEU O REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA, QUE CONVOCA O GESTOR DA COOPERATIVA A VIR A ESTA CASA LEGISLATIVA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE, NÃO HAVENDO REPASSE POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SERÁ NECESSÁRIO INGRESSAR NO TRIBUNAL DO TRABALHO PARA GARANTIR OS DIREITOS DESTES FUNCIONÁRIOS. ENFATIZOU QUE A CÂMARA DE VEREADORES ESTÁ PRONTA PARA LUTAR POR ESTA CAUSA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO LEVANTADA PELO VEREADOR GEDAI DE CIDADÃOS QUE ESTÃO VINDO PEDIR EMPREGO AOS VEREADORES. ENFATIZOU QUE ESTA NÃO É A COMPETÊNCIA DO VEREADOR E CORROBOROU A FALA DO VEREADOR GEDAI E DOS DEMAIS VEREADORES A RESPEITO DO TEMA. O VEREADOR ENFATIZOU QUE ESTÁ CADA VEZ MAIS DIFÍCIL ARRANJAR EMPREGOS DEVIDO À CRISE ECONÔMICA. CITOU QUE HOJE A IMPRENSA DIVULGOU A RETRAÇÃO DO PIB BRASILEIRO (PRODUTO INTERNO BRUTO), QUE É A MAIOR DESDE A CRISE DE 1930. APÓS, O VEREADOR RELATOU QUE FOI PROCURADO POR UM PROFESSOR DA UFRJ PARA TRATAR DE UM ESTUDO PARA A CRIAÇÃO DE UMA PPP PARA O SANEAMENTO BÁSICO EM ANGRA DOS REIS. CITOU QUE O SERVIÇO DE SANEAMENTO É UM SERVIÇO CARO, E ENFATIZOU QUE É IMPORTANTE PARA A SAÚDE DOS MORADORES. DISSE QUE É UMA MÁXIMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUE A CADA 1 REAL GASTO EM SANEAMENTO, SÃO 4 REAIS ECONOMIZADOS EM SAÚDE. DISSE QUE ESTAMOS EM UM MOMENTO DE CONTENÇÃO DE GASTOS E QUE É IMPORTANTE FAZER UM TRABALHO PREVENTIVO COM A SAÚDE. O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE RECENTEMENTE EM POÇOS DE CALDAS – MG, A CONVITE DE UM VEREADOR DA CIDADE, E CONSTATOU QUE LÁ 100% DO MUNICÍPIO POSSUI TRATAMENTO DE ESGOTO, E CERCA DE 90% POSSUI TRATAMENTO DE ÁGUA, MESMO TENDO MAIS HABITANTES E MENOR ARRECADAÇÃO DO QUE ANGRA DOS REIS. RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO DE SANEAMENTO EM ANGRA DOS REIS TAMBÉM PARA O TURISMO, VISTO AS RIQUEZAS NATURAIS DA CIDADE, QUE PRECISAM SER PRESERVADAS. ENFATIZOU QUE O TURISMO GERA EMPREGOS E RENDA, E QUE O TURISMO PRECISA SER FOMENTADO NA CIDADE. CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR FALOU SOBRE O DIA DA MULHER. DISSE QUE AS MULHERES AINDA SOFREM PRECONCEITO EM NOSSA SOCIEDADE. ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DAS MULHERES. CITOU QUE HOJE ANGRA DOS REIS CONTA COM UMA DEAM (DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO À MULHER) E QUE ESTA FOI UMA GRANDE CONQUISTA. PARABENIZOU ÀS MULHERES PELA DATA COMEMORATIVA, E ENFATIZOU QUE AS MULHERES AINDA HOJE NÃO TÊM A DEVIDA IGUALDADE NO MERCADO DE TRABALHO E QUE É PRECISO SE CONSCIENTIZAR SOBRE ISSO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA MULHER, A REALIZAR-SE AMANHÃ, DIA 8 DE MARÇO, ÀS 19 HORAS NESTE PLENÁRIO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA NOVE DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE (09/03/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ (CONTINUAÇÃO DA ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 07 DE MARÇO DE 2017.) __________________ __________________