sessao nº 31

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 
DE JUNHO DE 2018. 
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (21/06/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE E SETE MINUTOS, 
A TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ 
DA LOTERIA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES, O 
CLAUDINHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO 
CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. 
ESTEVE AUSENTE O VEREADOR MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO SEGUNDA 
SECRETÁRIA “AD HOC”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À SEGUNDA SECRETÁRIA “AD HOC”, VEREADORA TITI 
BRASIL, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. 
FOI LIDO EM “MATEUS, CAP. 18, VERS. 21 A 22”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
SEGUNDA SECRETÁRIA “AD HOC" QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 19/06/2018. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, JANE 
VEIGA, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (09 VOTOS). OS VEREADORES HELINHO 
DO SINDICATO, JEAN E KAMU NÃO VOTARAM. APÓS, FOI 
REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CAPITÃO DE 
CORVETA PEDRO HUGO FERNANDES TEIXEIRA, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 001/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “PEDRO HUGO 
FERNANDES TEIXEIRA, DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS 
DE ANGRA DOS REIS, FORMOU-SE GUARDA MARINHO EM 2005, 
SUBTENENTE EM 2006, PRIMEIRO-TENENTE EM 2008, CAPITÃO￾TENENTE EM 2011, E CAPITÃO DE CORVETA EM 2017. ATUOU NO 
NAVIO DE DESEMBARQUE DE CARROS MATOSO MAIA, NAVIO 
PATRULHA GUANABARA COMO IMEDIATO, FRAGATA 
GREENHOUSE, NAVIO BALIZADOR FAROLEIRO MÁRIO SEIXAS 
COMO COMANDANTE, DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS 
DE ANGRA DOS REIS COMO AJUDANTE E AGORA COMO 
DELEGADO. PARTICIPOU DE INÚMEROS CURSOS PELA MARINHA 
DO BRASIL, ESTÁGIOS PREPARATÓRIOS PARA OFICIAIS 
DESIGNADOS PARA CAPITANIAS, DELEGACIAS E AGÊNCIAS, EM 
2014, CURSO DE ESTADO MAIOR PARA OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS 
NA ESCOLA DE GUERRA NAVAL, ESPECIAL DE SEGURANÇA 
ORGÂNICA PARA OFICIAIS, EXPEDITO DE EQUIPE DE MANOBRA 
DE HELICÓPTERO, ESPECIAL DE PATRULHA NAVAL, 
APERFEIÇOAMENTO DE SUPERFÍCIE EM MÁQUINAS PARA 
OFICIAIS, CONTROLE DE AVARIAS PARA OFICIAIS, ESCOLA NAVAL 
E COLÉGIO NAVAL, E FOI CONDECORADO COM A MEDALHA 
MILITAR DE BRONZE PASSADOR DE BRONZE. POR ESTES E 
OUTROS FEITOS, PEDRO HUGO FERNANDES TEIXEIRA, 
DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS É 
MERECEDOR DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS.” COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
É BOM CONHECER PARCEIROS QUE FAÇAM UM BOM TRABALHO, 
E QUE SEMPRE TEVE UMA BOA PARCERIA COM A CAPITANIA DOS 
PORTOS. DISSE QUE ONTEM ESTEVE CONVERSANDO COM 
PESSOA NO CAIS DOS PESCADORES, E ESTA PESSOA LHE DISSE 
QUE ELE É O COMANDANTE MAIS HUMANO QUE JÁ PASSOU PELO 
CARGO. CITOU QUE A ESPOSA DO COMANDANTE É NATURAL DE 
ANGRA, E QUE O COMANDANTE CONHECE BEM A CIDADE E 
QUAIS SÃO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO NAS QUESTÕES DE 
ORDENAMENTO. DISSE QUE ELE VEM TRABALHANDO COM SUA 
EQUIPE ASSIDUAMENTE NA PARTE DE ORDENAMENTO 
TURÍSTICO E DE FISCALIZAÇÃO MARÍTIMA. DISSE QUE É COM 
MUITO ORGULHO QUE ENTREGA HOJE ESTA HOMENAGEM COM A 
APROVAÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES. COM A PALAVRA, O 
CAPITÃO DE CORVETA PEDRO HUGO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE É COM GRANDE FELICIDADE QUE ELE E SUA EQUIPE 
ESTÃO AQUI PRESENTES HOJE. DISSE QUE TEM GRANDE 
RESPEITO E ADMIRAÇÃO PELO TRABALHO DA CASA 
LEGISLATIVA. AGRADECEU À VEREADORA TITI BRASIL E AOS 
DEMAIS VEREADORES PELA MOÇÃO, E DISSE QUE ESTA 
HOMENAGEM ENGRANDECE A TODA A EQUIPE. DISSE QUE 
COMPARTILHA ESTE MOMENTO COM TODOS OS MILITARES QUE 
DEDICAM SUAS VIDAS PARA CUMPRIR ESTA NOBRE MISSÃO, QUE 
É A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, A SEGURANÇA DA 
NAVEGAÇÃO, E A PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA. 
AGRADECEU TAMBÉM ÀS FAMÍLIAS DOS MILITARES PELO APOIO. 
RESSALTOU A TODOS OS CONDUTORES DE EMBARCAÇÕES DO 
MUNICÍPIO QUE ACREDITA EM SEU TRABALHO, E DEIXOU 
CONVITE A TODA A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS PARA QUE 
VISITE A CAPITANIA DOS PORTOS E CONHEÇA O TRABALHO DA 
EQUIPE. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS À SENHORA EDNEA CONCEIÇÃO RIBEIRO, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 043/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE VEIGA. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA, COMO SEGUE: “EDNEA 
CONCEIÇÃO RIBEIRO, NATURAL DE TERESÓPOLIS, NASCEU EM 
NOVE DE JULHO DE 1955 E É FILHA DE JOSÉ RIBEIRO (IN 
MEMORIAN) E EDNA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RESIDE EM 
ANGRA DOS REIS DESDE 2003, QUANDO ADOTOU A CIDADE 
COMO A SUA CIDADE NATAL. MÃE DE ANDRÉA E AVÓ DE TRÊS 
NETOS E SEIS BISNETOS, SUA PROFISSÃO É ARTESÃ, MAS 
SEMPRE FOI APAIXONADA PELOS ANIMAIS. LOGO, DEDICA SEU 
TEMPO LIVRE EM TRABALHOS REALIZADOS 
FILANTRÓPICAMENTE, EM PROL DOS ANIMAIS ABANDONADOS. 
POR SEUS TRABALHOS, EDNÉA É MERECEDORA DESTA MOÇÃO 
DE APLAUSOS.” COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA AGRADECEU A TODOS 
OS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS. 
DISSE QUE É COM MUITO ORGULHO QUE ENTREGA ESTA MOÇÃO 
À ‘NÉA’, PORQUE ELA É UMA PESSOA SUPER DEDICADA À CAUSA 
DOS ANIMAIS, E QUE NÃO É FÁCIL SE DEDICAR À ESTA CAUSA, 
ONDE NÃO SE GANHA FINANCEIRAMENTE. DISSE QUE TEM 
AJUDADO A SENHORA EDNEA NESSA CAUSA, E DISSE QUE A 
MAIOR GRATIFICAÇÃO É CONSEGUIR DEVOLVER UM ANIMAL À 
UMA VIDA DIGNA. A VEREADORA PARABENIZOU A SENHORA 
EDNEA PELO SEU TRABALHO, E CITOU QUE É PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DA CÂMARA. 
DISSE QUE IRÁ TRABALHAR JUNTO EM NOME DA DEFESA 
DESTES ANIMAIS. COM A PALAVRA, A SENHORA EDNEA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ESTÁ BASTANTE 
EMOCIONADA, E AGRADECEU A DEUS. DISSE QUE ESTA É UMA 
LUTA MUITO GRANDE, E AGRADECEU PELO APOIO DA 
VEREADORA JANE VEIGA, E A TODOS QUE ATUAM DENTRO DA 
CAUSA ANIMAL. DISSE QUE OS ANIMAIS SENTEM FRIO, DOR E 
FOME, ASSIM COMO NÓS, E QUE ORA TODOS OS DIAS PARA QUE 
AUMENTA O NÚMERO DE PESSOAS QUE LUTAM PELOS ANIMAIS. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A 
SABER: MENSAGEM Nº 017/2018, PROJETO DE LEI Nº 031/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: ALTERA A LE I 
MUNICIPAL N° 2.226, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009, PARA INCLUIR 
NOVA HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS 
DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; MENSAGEM Nº 
018/2018, PROJETO DE LEI Nº 032/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: REVOGA O ART. 10 DA LEI 
MUNICIPAL 1.849, DE 3 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CRIOU E 
INSTITUI NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - 
PCCR, A CARREIRA DE AUDITOR FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL, 
NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA; PROJETO DE LEI Nº 
00035/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 2017/2018, EMENTA: 
REVOGA E DECLARA NULAS AS LEIS MUNICIPAIS 3.093, DE 19 DE 
AGOSTO DE 2013 E 3.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 01835/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM ÔNIBUS À POPULAÇÃO, PARA 
AS FAMÍLIAS QUE PERDEM SEUS ENTES QUERIDOS, DO BAIRRO 
CENTRO PARA O BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01874/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DO POSTE NA TRAVESSA ESPÍRITO SANTO, LOCALIZADA 
NA RUA GOIÁS, AO LADO DO Nº 25, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01878/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DA VALA PRÓXIMA AO CAMPO DE FUTEBOL, COM O USO 
DE RETROESCAVADEIRA, ESTRADA MERCANTIL, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01879/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA NO CAMPO DE FUTEBOL DA ESTRADA MERCANTIL, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01880/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TELA DE PROTEÇÃO NO CAMPO DE 
FUTEBOL DA ESTRADA MERCANTIL, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01901/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DE 
ÁRVORES DA RUA SABIÁ, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 
01902/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA RUA ILHA DE 
PAQUETÁ, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 01903/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA RUA ILHA 
DE PAQUETÁ, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 
01904/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NA RUA ILHA DE PAQUETÁ, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 01897/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - PELA PINTURA DE 
UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, EM FRENTE À PRIMEIRA 
ENTRADA, SENTIDO RIO DE JANEIRO, BAIRRO ÁGUA SANTA; 
REQUERIMENTO Nº 00234/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE ABRIL DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00236/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018; INDICAÇÃO Nº 
01367/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA PÉROLA, BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01379/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES 
FÍSICOS NA RUA DOUTOR BASTOS, PRÓXIMO AO PRÉDIO ANEXO 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E À GALERIA JL, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01398/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA VIAÇÃO SENHOR 
DO BONFIM PELA CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE ÔNIBUS QUE 
ENTRE NO BAIRRO PORTOGALO; INDICAÇÃO Nº 01399/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE ENTULHO DA RUA 
ARMANDO CARNEIRO JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO 
Nº 01400/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A LIMPEZA DA PRAIA 
DA BISCAIA SEJA REALIZADA AS SEGUNDAS E SEXTAS-FEIRAS, 
BAIRRO BISCAIA; MOÇÃO Nº 00068/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
GRUPO DOCTORES DA ALEGRIA; INDICAÇÃO Nº 02580/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIA 
NA RUA JARDIM BOTÂNICO, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 
02593/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA GALILÉIA, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 01810/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE UMA ÁREA DENTRO DO PÁTIO PARA OS ALUNOS 
AGUARDAREM ATÉ O HORÁRIO DAS AULAS, NA ESCOLA 
MUNICIPAL CORNELIS VEROLME, AVENIDA DOS 
TRABALHADORES, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01814/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DO 
JARDIM NA RUA LUIGE AMÊNDOLA, EM FRENTE À PADARIA MAIS 
QUE PÃO, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 
01842/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NA 
RUA DA PRAIA, AO LADO DO BAR DO JOZA, BAIRRO GARATUCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 00093/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE ACESSO EM ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE 
RESIDEM NA PARTE DE BAIXO DA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, Nº 550, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 
00229/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE 
GINÁSTICA PARA IDOSOS NA AVENIDA AYRTON SENNA, BAIRRO 
PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00580/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
A PARTIR DO Nº 1115, DA RUA MURIAÉ ATÉ A RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01865/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS 
PRÓXIMO AO Nº 4999, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01866/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM AQUÁRIO PÚBLICO E UM 
MUSEU DO MAR, EM LOCAL A SER DEFINIDO PELA PREFEITURA; 
REQUERIMENTO Nº 00300/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MAIO DE 
2018; INDICAÇÃO Nº 01881/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REMARCAÇÃO E A 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA 
RUA ITALVA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01882/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REMARCAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO 
HORIZONTAL E VERTICAL DA RUA AQUIDABÃ, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01883/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM 
FRENTE AO POSTO DE GASOLINA, PRAIA DA RIBEIRA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01815/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA FRANCELINO ALVES DE 
LIMA, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 01816/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA FRANCELINO ALVES DE 
LIMA, EM FRENTE À LOJA POINT CAR, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01818/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
FAIXA ELEVADA DE PEDESTRES NA RUA JAPORANGA, EM 
FRENTE AO Nº 851, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01870/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA 
BANQUETA, PRÓXIMO AO Nº 823, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01871/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
UMA LIXEIRA NA RUA COSTA VERDE, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01884/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DO GUARDA-CORPO LOCALIZADO AO LADO DA 
CASA N° 590, RUA JOSÉ ELIAS RABHA, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 01885/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DO ABRIGO DE PASSAGEIROS SITUADO NA 
AVENIDA JOSÉ ELIAS RABHA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
01886/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADO UM 
CORRIMÃO NA ESCADARIA DO BICÃO, AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 
01887/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA 
DO BICÃO, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 01676/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
CORRIMÃO NA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA LINCOLN 
CORRÊA DA SILVA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 430, BAIRRO 
MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 01702/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
BICICLETÁRIO EM FRENTE AO FÓRUM, AVENIDA OSWALDO 
NEVES MARTINS, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01735/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ABÍLIO ALAPENHA, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01736/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
LABORATÓRIO PARA COLETA DE EXAMES NA ÁREA DOS FUNDOS 
DO POSTO DE SAÚDE MÃE DOLORES, RUA ANTÔNIO ALVES DA 
COSTA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01837/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DO ESGOTO DA RUA IRMÃO MANOEL DOS 
SANTOS, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 01875/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 
NAPOLEÃO AIRES, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
01876/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE GRAMA 
SINTÉTICA NO CAMPO SOCIETY DA PRAÇA JOSÉ PIMENTA, 
PRAÇA DA PORTEIRA, RUA ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01877/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO NA AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01898/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UMA VIATURA DO PROEIS PARA A CIEP 495 - GUIGNARD, NA RUA 
AVIADOR SANTOS DUMONT, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01899/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UMA VIATURA DO PROEIS PARA A ESCOLA MUNICIPAL NOVA 
PEREQUÊ, RUA JUSCELINO KUBITSCHECK , BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01900/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA FRANCISCO 
CÂNDIDO DE OLIVEIRA, RUA DAS CANOAS, BAIRRO PRAIA 
VERMELHA; MOÇÃO Nº 00069/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR SIDNEY SILVA 
CALDERONI; REQUERIMENTO Nº 00273/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ 
REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA TRAVESSA MATO GROSSO, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES 
QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; 
REQUERIMENTO Nº 00282/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS – ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA JOÃO RODOLFO, 
BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00285/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
NET ANGRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO 
EXISTENTE ATENDE COM EFICIÊNCIA OS MORADORES DO 
BAIRRO BRACUÍ? 2. EM CASO NEGATIVO, EXISTE PLANO DE 
EXPANSÃO PARA MELHORIA DO SERVIÇO; INDICAÇÃO Nº 
01892/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA 
NA RUA JOSÉ JAIR FERREIRA LEONE, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01893/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, PRÓXIMO À ESCADARIA QUE DÁ 
ACESSO AO CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DA PRAIA DA 
MONSUABA, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01894/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, 
ENTRE OS JÁ EXISTENTES, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO 
DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 01895/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE À EMPRESA VIAÇÃO 
SENHOR DO BONFIM A IMPLEMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE 21:30 
HORAS NA LINHA FRADE X ANGRA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO 
Nº 01896/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO 
DE FISIOTERAPIA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
PROJETO DE LEI Nº 00037/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, CRIA A "SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO DA 
POPULAÇÃO SOBRE OS DISTÚRBIOS, TRANSTORNOS E 
DIFICULDADES DE APRENDIZAGEM", E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00301/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA VITAL 
ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., A APRESENTAÇÃO DO NÚMERO 
DE IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR (NIT/PIS) E A 
COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS DE SEUS 
FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 01037/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA CAMBUCA, BAIRRO 
CAPUTERA I; INDICAÇÃO Nº 01529/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE KIT RECREAÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR LAURO TRAVASSOS, ESTRADA CAPUTERA, BAIRRO 
CAPUTERA I; INDICAÇÃO Nº 01808/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETOMADA DAS ATIVIDADES CURRICULARES DA ESCOLA 
MUNICIPAL DOUTOR LAURO TRAVASSOS, ESTRADA CAPUTERA, 
BAIRRO CAPUTERA I; INDICAÇÃO Nº 01909/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE SEJA INCLUÍDO O TRANSTORNO MENTAL NO PROJETO DE 
LEI Nº 33/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 19/2018, QUE 
REGULAMENTA O ART. 214, III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, 
TENDO EM VISTA QUE ESTE TRANSTORNO DIZ RESPEITO A 
PESSOAS QUE NÃO SÃO CAPAZES, E POSSUEM PREJUÍZO 
PSÍQUICOS NAS FUNÇÕES RELEVANTES DE SUAS VIDAS, COM 
DIAGNÓSTICOS, E INSCRITOS NO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO 
(CID 10 E DSM 5), NECESSITANDO DE ATENDIMENTO 
SISTEMÁTICO E CONTINUO, ATRAVÉS DE NOVA MENSAGEM; 
INDICAÇÃO Nº 01910/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
INCLUÍDO O TERMO “E MOBILIDADE REDUZIDA”, CONFORME 
PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº. 13.146/15, NO PROJETO DE LEI Nº 
33/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 19/2018, QUE REGULAMENTA 
O ART. 214, III DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, EM SEU ART. 2º, 
INCISO I, PARTE FINAL, ATRAVÉS DE NOVA MENSAGEM; OFÍCIO 
EXECUTIVO 571/2018/GP, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM N° 010/2018, QUE 
ALTERA A LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1995, PARA 
DISCIPLINAR A LICENÇA PARA EXERCER MANDATO 
CLASSISTA.APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU 
A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
FICA FELIZ POR VER O PLENÁRIO CHEIO E POR ANGRA DOS REIS 
SER UMA CIDADE POLITIZADA, MAS DISSE QUE ISSO ÀS VEZES É 
USADO PARA O MAL. CITOU QUE ONTEM HAVIA PESSOAS 
ESPALHANDO BOATOS DE QUE HOJE OS VEREADORES 
VOTARIAM UM AUMENTO DE 400% PARA SEUS SALÁRIOS. O 
VEREADOR DESMENTIU A INFORMAÇÃO, E ESCLARECEU QUE OS 
VEREADORES IRÃO VOTAR PARA DERRUBAR OS AUMENTOS DE 
400% DE ALGUNS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR RELATOU QUE ONTEM ESTEVE EM REUNIÃO COM O 
PRESIDENTE DO PROCON DO RIO DE JANEIRO, FAZENDO UMA 
DENÚNCIA SOBRE OS PREÇOS ABUSIVOS DO COMBUSTÍVEL EM 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE É INADMISSÍVEL ANGRA DOS REIS 
TER O COMBUSTÍVEL MAIS CARO DO PAÍS, E QUE OS 
ANGRENSES JÁ PASSAM SITUAÇÃO DIFÍCIL DEVIDO À CRISE 
ECONÔMICA. O VEREADOR LEU O OFÍCIO QUE ENCAMINHOU AO 
PRESIDENTE DO PROCON, COMO SEGUE: “CUMPRINDO COM A 
SENHORIA NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA 
MUNICIPAL, VIMOS MANIFESTAR A NOSSA PREOCUPAÇÃO COM O 
ALTO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS COBRADOS NOS POSTOS DE 
GASOLINA DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, CONSIDERADO O 
COMBUSTÍVE MAIS CARO DO BRASIL. ISSO SE REFLETE
DIARIAMENTE NO ORÇAMENTO DAS FAMÍLIAS ANGRENSES, 
QUER NO USO DE SEUS VEÍCULOS, QUER NOS CUSTOS DOS 
COLETIVOS DE NOSSA CIDADE, GERANDO UMA INSATISFAÇÃO E 
INDIGNAÇÃO GERAL; E COMO PRESIDENTE DESSA CASA
LEGISLATIVA, NÃO POSSO ME FURTAR DE SOLICITAR QUE SEJA 
PROCEDIDO UMA FISCALIZAÇÃO RIGOROSA NOS POSTOS E NOS 
DISTRIBUIDORES COM RELAÇÃO AOS PREÇOS DE 
COMBUSTÍVEIS PRATICADOS NO NOSSO MUNICÍPIO, A FIM DE
APURAR ATÉ MESMO SE HÁ INDÍCIO DE CARTELIZAÇÃO.” O 
VEREADOR EXPLICOU QUE CARTELIZAÇÃO É UM ACORDO ENTRE 
CONCORRENTES PARA FIXAÇÃO DE PREÇOS. EM SEGUIDA, 
PROSSEGUIU A LEITURA DO OFÍCIO, COMO SEGUE: “VALE 
RESSALTAR QUE O NOSSO PAÍS DISPÕE DE UMA LEGISLAÇÃO
AVANÇADA NO SENTIDO DE PROTEÇÃO À COLETIVIDADE, QUE É 
O NOSSO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSTITUINDO 
COMO PRÁTICA ABUSIVA O DESNECESSÁRIO ALTO CUSTO DE 
SERVIÇOS E PRODUTOS.” O VEREADOR DISSE QUE IRÁ 
AGUARDAR A RESPOSTA AO OFÍCIO, E CITOU QUE JÁ TEM 
REUNIÕES AGENDADAS COM O CAD (CONSELHO 
ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA) E COM A ANP 
(AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO) PARA DISCUTIR A QUESTÃO. 
DISSE QUE NÃO ESTÁ AFIRMANDO QUE OS CULPADOS SÃO OS 
DONOS DOS POSTOS, PORQUE A CULPA TAMBÉM PODE SER DA 
DISTRIBUIDORA, E ISSO TEM QUE SER APURADO. DISSE EM 
PARATY, UBATUBA E MANGARATIBA O COMBUSTÍVEL É MAIS 
BARATO. DISSE QUE APÓS BUSCAR INFORMAÇÕES COM OS 
REFERIDOS ÓRGÃOS, IRÁ ENCAMINHAR DENÚNCIA AO 
MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAR O CASO. APARTEANDO, O 
VEREADOR JEAN PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
PELA INICIATIVA, E DISSE QUE TAMBÉM TEM FALADO SOBRE 
ISSO NAS SESSÕES PASSADAS. DISSE QUE CONSIDERA 
CULPADOS OS DONOS DOS POSTOS, PORQUE O MESMO CUSTO 
QUE A DISTRIBUIDORA COBRA DOS POSTOS DE ANGRA É O 
MESMO CUSTO DOS POSTOS DAS CIDADES VIZINHAS, QUE 
OFERECEM PREÇOS MAIS BARATOS. EM RESPOSTA AO 
VEREADOR JEAN, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO AFIRMOU QUE TEM 
LEVANTADO INFORMAÇÕES, E QUE HÁ CASOS EM QUE A 
DISTRIBUIDORA ATRIBUI PREÇOS DIFERENTES PARA CADA 
CIDADE, AINDA QUE SENDO PRÓXIMAS. DISSE QUE POR ISSO 
QUER QUE ISSO SEJA INVESTIGADO, PARA QUE ESTE ABUSO 
NÃO SEJA MAIS PRATICADO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 
301/2018, E FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA CUMPRIMENTOU EM ESPECIAL ÀS MÃES DE 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PRESENTES QUE ESTÃO 
ACOMPANHANDO A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 33/2018, 
REFERENTE À CONCESSÃO DE GRATUIDADE AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL. CITOU QUE 
A PRIMEIRA VOTAÇÃO FOI NA SESSÃO ANTERIOR, E QUE HOJE A 
MATÉRIA ESTÁ EM SEGUNDA DISCUSSÃO. DISSE QUE NÃO SABIA 
QUE TANTOS PEDIDOS DE PASSE LIVRE ESTAVAM SENDO 
RECUSADO DEVIDO À UMA FALTA DE ADEQUAÇÃO NA LEI. DISSE 
QUE HOJE OS VEREADORES ESTÃ O VOTANDO ESTA 
ADEQUAÇÃO PARA QUE ATENDA NÃO APENAS A DEFICIENTES DE 
ORTOPEDIA, MAS TAMBÉM A OUTRAS DEFICIÊNCIAS. DISSE QUE 
COM CERTEZA OS VEREADORES VOTARÃO A FAVOR DO 
PROJETO. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU O 
COMANDANTE DO COLÉGIO NAVAL, EMERSON SERAFIM, PELO 
PROJETO SOCIAL ‘FORÇA NO ESPORTE’, QUE ATENDE HOJE À 
120 (CENTO E VINTE) CRIANÇAS COM VULNERABILIDADE SOCIAL, 
INDICADAS PELOS CAIS DA PREFEITURA, COM PRETENSÃO DE 
AMPLIAÇÃO PARA 200 (DUZENTAS) CRIANÇAS. DISSE QUE SEU 
GABINETE E ESTA CASA LEGISLATIVA APOIAM E DÃO FORÇAS 
PARA A AMPLIAÇÃO DESTE PROJETO. EM SEGUIDA, CITOU QUE 
TAMBÉM ESTEVE EM REUNIÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS 
SOBRE O ORDENAMENTO TURÍSTICO. CITOU QUE UMA LEI ESTÁ 
SENDO FEITA PELA TURISANGRA MAS QUE AINDA TERÁ 
ADEQUAÇÕES. APÓS, FALOU SOBRE A ENTREGA DAS VINTE 
VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR, REALIZADA NA ÚLTIMA SEGUNDA￾FEIRA. DISSE QUE AS PESSOAS JÁ ESTÃO SENTINDO A 
DIFERENÇA NA SEGURANÇA, E PARABENIZOU O CORONEL 
MANATO, RESPONSÁVEL PELO PROEIS. A VEREADORA PEDIU ÀS 
DUAS VIATURAS QUE ESTÃO ATUANDO NO FRADE PARA QUE 
EXTENDAM RONDAS TAMBÉM PARA OS BAIRROS BRACUÍ E 
SANTA RITA. CITOU QUE UMA ESCOLA NO BRACUÍ SOFREU 
VANDALISMO POR PARTE DE CRIMINOSOS, HÁ ALGUMAS 
SEMANAS ATRÁS. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR COMENTOU SOBRE FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO ACERCA DE PESSOA QUE GRAVOU ÁUDIO 
ESPALHANDO BOATOS DE QUE OS VEREADORES ESTARIAM 
HOJE VOTANDO AUMENTO DE SEUS PRÓPRIOS SALÁRIOS. O 
VEREADOR DISSE QUE AS PESSOAS PRECISAM EVITAR DE 
FALAR BESTEIRAS. DISSE QUE A CÂMARA ESTÁ DANDO 
TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE 
SERÁ DERRUBADA UMA ILEGALIDADE, E CITOU QUE, NO 
GOVERNO PASSADO, FOI O ÚNICO QUE VOTOU CONTRA O 
AUMENTO CONCEDIDO. DISSE QUE NÃO COSTUMA VOTAR EM 
COISAS SOBRE AS QUAIS NÃO TEM CERTEZA. REITEROU QUE OS 
VEREADORES NÃO ESTÃO VOTANDO AUMENTO DE SALÁRIO 
ESCONDIDO, E QUE A CÂMARA ESTÁ AGINDO COM 
TRANSPARÊNCIA. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA E A 
PREFEITURA ESTÃO FAZENDO O MÁXIMO POSSÍVEL PARA 
ECONOMIZAR. CITOU QUE FORAM INVESTIDOS CERCA DE 1 
MILHÃO E 400 MIL REAIS PARA A AQUISIÇÃO DAS VIATURAS PARA 
A POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE ISSO É UM RESULTADO DA 
ECONOMIA QUE VEM SENDO FEITA. FRISOU QUE ESPALHAR 
NOTÍCIAS FALSAS NAS REDES SOCIAIS É CRIME, QUE PODE 
RESULTAR EM PROCESSO JUDICIAL. DISSE QUE HOJE HÁ 
TRANSPARÊNCIA E QUE SE HOUVER ALGUM ROUBO NA CÂMARA 
A POPULAÇÃO IRÁ SABER. CITOU QUE UM PRESIDENTE DA 
REPÚBLICA E UM GOVERNADOR JÁ FORAM PRESOS 
ATUALMENTE, E QUE A JUSTIÇA ESTÁ COMEÇANDO A 
FUNCIONAR. CITOU QUE A PESSOA QUE CRIOU O BOATO 
AFIRMOU QUE OBTEVE A INFORMAÇÃO DE UM FUNCIONÁRIO 
DESTA CASA LEGISLATIVA, E DISSE QUE ESPERA QUE ISSO NÃO 
SEJA VERDADE. REITEROU QUE A MATÉRIA EM QUESTÃO É PARA 
DIMINUIR O AUMENTO QUE FOI CONCEDIDO À UMA CATEGORIA, 
QUE FOI VOTADO DE FORMA ERRADA, AJUDANDO UNS E 
PREJUDICANDO OUTROS. DISSE QUE A FINALIDADE DESTA CASA 
ESTÁ SENDO TER CUSTOS BAIXOS, E NÃO ELEVAR SALÁRIOS. 
DISSE QUE O SALÁRIO ATUAL DE VEREADOR É DE 
APROXIMADAMENTE 7 (SETE) MIL REAIS, MAS QUE HÁ 
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA QUE GANHAM 10 (DEZ) MIL. DISSE 
QUE A CÂMARA ESTÁ CHEIA DE SECRETÁRIOS QUE GANHAM 
MAIS DO QUE ELE, E QUE O POVO FICA CRITICANDO OS 
VEREADORES. DISSE QUE HÁ FUNCIONÁRIOS NA CÂMARA QUE 
GANHAM MAIS DE 40 MIL REAIS. DISSE QUE OS VEREADORES 
ESTÃO TENTANDO REPARAR O ERRO, E REITEROU QUE VOTOU 
CONTRA ISSO NA GESTÃO PASSADA. DISSE QUE, COM A 
REDUÇÃO DE CUSTOS, SERÁ POSSÍVEL FAZER NOVOS 
CONCURSOS, COMO O QUE OCORREU RECENTEMENTE. CITOU 
QUE, AINDA NA GESTÃO PASSADA, VOTOU A FAVOR DA 
INSTALAÇÃO DE UMA FÁBRICA DE SARDINHAS NO MUNICÍPIO, 
PARA GERAÇÃO DE NOVOS EMPREGOS, MESMO SENDO DA 
OPOSIÇÃO; MAS QUE O PRÓPRIO GOVERNO NA ÉPOCA 
DEMOROU TANTO QUE A FÁBRICA INSTALOU-SE EM OUTRA 
CIDADE. DISSE QUE É PRECISO TRAZER FÁBRICAS DE FORA 
PARA GERAR EMPREGOS EM ANGRA DOS REIS. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR PARABENIZOU O TRABALHO DO 
CORONEL MANATO, DO PROEIS, E DISSE QUE A CRIMINALIDADE 
DIMINUIU NA CIDADE DESDE QUE OS POLICIAIS DO PROGRAMA 
COMEÇARAM A AGIR; E PEDIU AO COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO PARA QUE COMECE A AGIR NAS COMUNIDADES. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU 
A TODOS. CUMPRIMENTOU EM ESPECIAL ÀS MÃES DE PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA PRESENTES, E DISSE QUE ELAS TÊM SEU 
APOIO, SEU RESPEITO E SEU VOTO NA LEI DA GRATUIDADE QUE 
SERÁ VOTADA HOJE NESTA CASA. APÓS, PARABENIZOU O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO REQUERIMENTO 
QUE PEDE INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DOS DIREITOS 
DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA VITAL, E DECLAROU SEU 
APOIO. DISSE QUE “A CORDA SEMPRE ARREBENTA PRO LADO 
MAIS FRACO”, PORQUE ESTES TRABALHADORES SEMPRE SAEM 
PREJUDICADOS. DISSE QUE É PRECISO TRAZER FÁBRICAS PARA 
GERAR EMPREGOS EM NOSSO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 571/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL. APÓS, O VEREADOR 
LAMENTOU QUE NÃO CONSEGUIU REALIZAR A AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE O ANGRARIM, PORQUE NÃO VIERAM 
PARTICIPANTES, APENAS A SUA EQUIPE E UMA PESSOA DO 
CONSELHO DE SAÚDE. DISSE QUE QUANDO A CÂMARA ABRE 
ESSE DEBATE É PARA QUE OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS SEJAM 
OUVIDOS, E PEDIU MAIS PARTICIPAÇÃO POR PARTE DA 
POPULAÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU AS 
MÃES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, CITANDO 
QUE HOJE SOBE PARA SEGUNDA DISCUSSÃO A LEI DA 
GRATUITADE DOS ÔNIBUS. DISSE QUE O PREFEITO E QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL ESTÃO MUITO FELIZES, E QUE ELAS SÃO 
MERECEDORAS DESTE BENEFÍCIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
FEZ SOLICITAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. DISSE QUE ONTEM 
ESTEVE CAMINHANDO NA VILA CAMPO BELO JUNTO COM O 
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, E CONSTATOU 
QUE PRECISA SER FEITO URGENTEMENTE LIMPEZA EM ALGUNS 
PONTOS CRÍTICOS, COMO NO LOCAL ONDE EXISTEM RESTOS DE 
CASAS IRREGULARES QUE FORAM DEMOLIDAS, DE FAMÍLIAS 
QUE FORAM INCLUÍDAS NO MINHA CASA MINHA VIDA. DISSE QUE 
AINDA HÁ SEIS FAMÍLIAS QUE AINDA MORAM NO LOCAL PORQUE 
ESTÃO AGUARDANDO OS TRÂMITES DO PROGRAMA SOCIAL. 
DISSE QUE SUA PREOCUPAÇÃO É O MONTE DE ENTULHO QUE 
ESTÁ NO LOCAL, E QUE REPRESENTA RISCO PARA CRIANÇAS E 
IDOSOS QUE CAMINHAM NO LOCAL. A VEREADORA DISSE QUE 
ESTE ENTULHO PRECISA SER RETIRADO COM URGÊNCIA, E 
SOLICITOU PROVIDÊNCIAS AO SERVIÇO PÚBLICO. DISSE QUE 
TAMBÉM PASSOU PELA OBRA DA CRECHE DO CAMPO BELO, E 
QUE O LOCAL SE TORNOU UM CRIADOURO DE MOSQUITO DA 
DENGUE, E TAMBÉM SOLICITOU AO SERVIÇO PÚBLICO PARA QUE 
FAÇA LIMPEZA NO LOCAL. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU SOBRE O 
REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO QUE 
PEDE A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA VITAL COM RELAÇÃO AO 
PAGAMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE O 
GOVERNO FERNANDO JORDÃO, NO INÍCIO DESTE MANDATO, FOI 
MUITO QUESTIONADO PELOS TRABALHADORES DA ANTIGA 
EMPRESA LIMPPAR SOBRE A FALTA DE PAGAMENTO DAS SUAS 
RESCISÕES, E QUE ESSA RESPONSABILIDADE CAIU NAS COSTAS 
DA GESTÃO ATUAL, QUE ASSUMIU PREFEITURA CHEIA DE 
DÍVIDAS. DISSE QUE É IMPORTANTE A CASA LEGISLATIVA 
FISCALIZAR SE ESTÁ SENDO DEPOSITADO O FGTS DESTES 
TRABALHADORES. DISSE QUE ESTES TRABALHADORES ESTÃO 
FAZENDO UM BOM TRABALHO, E QUE A EMPRESA VITAL PRESTA 
UM SERVIÇO MUITO MELHOR DO QUE A DA EMPRESA LIMPPAR. 
DISSE QUE HOJE A CIDADE ESTÁ LIMPA, E QUE ESTÁ 
ACONTECENDO A LIMPEZA NOS BAIRROS HOJE. DISSE QUE É 
PRECISO QUE OS VEREADORES FISCALIZEM O PAGAMENTO DO 
DIREITO DESTES TRABALHADORES. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA TAMBÉM PARABENIZOU O REQUERIMENTO DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO QUE PEDE A 
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA VITAL COM RELAÇÃO AO 
PAGAMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 00035/2018, QUE REVOGA E 
DECLARA NULAS AS LEIS MUNICIPAIS 3.093, DE 19 DE AGOSTO 
DE 2013 E 3.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015. DISSE QUE FOI 
ESSA LEI QUE GEROU UM ÁUDIO DIVULGANDO NOTÍCIA FALSA DE 
QUE OS VEREADORES ESTARIAM VOTANDO AUMENTO DE 400%. 
DISSE QUE ESTA LEI TRAZ PARA A REVOGAÇÃO DAS LEIS QUE 
TINHAM VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE, BURLANDO O 
CONCURSO PÚBLICO, QUE ELEVA O SALÁRIO DE UMA 
CATEGORIA DE SERVIDORES DESTA CASA E CRIA NOVAS 
ATRIBUIÇÕES QUE NÃO ESTAVAM PREVISTAS NO EDITAL DO 
CONCURSO. DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE A MATÉRIA TERÁ 
VOTAÇÃO EXPRESSIVA, PORQUE SE SABE QUE EXISTE UM VÍCIO 
DE INCONSTITUCIONALIDADE NA LEI, E QUE COMO OS 
VEREADORES ESTÃO AQUI PARA LEGISLAR, NÃO PODEM DEIXAR 
QUE A LEI CONTINUE DESTA FORMA. CITOU QUE TAMBÉM EXISTE 
UMA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE A LEI 
SEJA REVOGADA. DISSE QUE É PRECISO SER JUSTO COM 
TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS, POR QUE AQUI NINGUÉM 
QUER TIRAR DIREITOS, MAS QUER QUE TODOS TENHAM OS 
MESMOS DIREITOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU AO 
SENHOR FRANCISCO, DO SAAE, POR TÊ-LA ACOMPANHADO 
ONTEM EM VISITA À MONSUABA, PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS 
COM RELAÇÃO À FALTA DE ÁGUA NA LOCALIDADE DA PRAIA DO 
FORTE E NO MORRO DO VAI-QUEM-QUER. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CLAUDINHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL COM RELAÇÃO AO ANGRARIM. DISSE QUE 
SUA TIA FEZ DIÁLISE DURANTE QUATORZE ANOS NA CLÍNICA, E 
QUE GOSTARIA DE FAZER UM ELOGIO A TODOS OS 
FUNCIONÁRIOS DO LOCAL. DISSE QUE SUA TIA SEMPRE FOI 
MUITO BEM ATENDIDA. DISSE QUE TODAS AS INSTITUIÇÕES DE 
SAÚDE DEVERIAM APRENDER COM O ANGRARIM, E QUE ELES 
TÊM UM TRABALHO MUITO HUMANO COM SEUS PACIENTES. 
APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE OS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE (COM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO QUE TANGE A 
RECUSA DO REGISTRO DOS ATOS DE ADMISSÃO DESSES 
PROFISSIONAIS). DISSE QUE NÃO PODEMOS DESOBEDECER A 
LEI, MAS QUE É PRECISO SE ESFORÇAR AO MÁXIMO PARA 
TENTAR AMPARAR ESTES TRABALHADORES. CITOU QUE 
EXISTEM 172 (CENTO E SETENTA E DUAS) AGENTES NO 
MUNICÍPIO, QUE SUSTENTAM SUAS FAMÍLIAS. DISSE QUE É 
PRECISO ESGOTAR TODAS AS POSSIBILIDADES DE AJUDAR 
ESTAS PESSOAS DENTRO DA LEI. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE O REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO QUE PEDE A DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA VITAL 
COM RELAÇÃO AO PAGAMENTO DOS DIREITOS DOS 
FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE APOIA O REQUERIMENTO. DISSE 
QUE A EMPRESA VITAL TEM FEITO UM BOM TRABALHO, E QUE 
SEUS FUNCIONÁRIOS TEM TRABALHADO MUITO EM TODOS OS 
BAIRROS, E DISSE QUE É PAPEL DOS VEREADORES FISCALIZAR 
ONDE ESTÁ SENDO EMPREGADO O DINHEIRO PÚBLICO. DISSE 
QUE IRÁ VOTAR A FAVOR DESTE REQUERIMENTO EM NOME DOS 
TRABALHADORES, E QUE TEM CERTEZA QUE A EMPRESA QUER 
MOSTRAR TRANSPARÊNCIA PARA A POPULAÇÃO. CITOU QUE NO 
PASSADO HOUVE MUITOS ERROS, E QUE TEM FUNCIONÁRIOS 
QUE ATÉ HOJE NÃO RECEBERAM SUAS RESCISÕES DE OUTRAS 
EMPRESAS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR DECLAROU SEU VOTO FAVORÁVEL À MENSAGEM N° 
19/2018, SOBRE A GRATUIDADE PARA PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES NO COLETIVO 
MUNICIPAL. DISSE QUE ESTA É UMA LEI DE GRANDE 
IMPORTÂNCIA, E QUE COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
DIREITOS HUMANOS, NÃO PODERIA VOTAR DIFERENTE. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE A VISITA ONTEM DO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE AO FRADE. DISSE QUE A VISITA OCORREU EM VISTA DA 
MANIFESTAÇÃO FEITA PELA POPULAÇÃO DO BAIRRO. CITOU QUE 
ESTE GRUPO DE MORADORES FOI RECEBIDO PELO PREFEITO NA 
ÚLTIMA TERÇA-FEIRA. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE 
DEMOROU UM ANO E SEIS MESES PARA IR VER A SITUAÇÃO 
CAÓTICA EM QUE SE ENCONTRA O POSTO DE SAÚDE DO FRADE. 
DISSE QUE FOI PRECISO COLOCAREM FOGO NA PISTA E 
PARALISAREM A RIO-SANTOS PARA QUE FOSSE FEITA ESSA 
VISITA, E QUE AGORA ESPERA QUE ATITUDES SEJAM TOMADAS. 
EM SEGUIDA, DISSE QUE GOSTARIA DE PERGUNTAR AO 
PRESIDENTE DA TURISANGRA COMO ANDA A SITUAÇÃO DO 
COMTUR (CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO) QUE AINDA NÃO 
FOI REATIVADO. DISSE QUE JÁ PARTICIPOU DE VÁRIAS 
REUNIÕES E QUE ATÉ AGORA NADA FOI FEITO À RESPEITO. 
APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE 
FALOU HÁ DUAS SESSÕES ATRÁS SOBRE A RETOMADA DO 
CONSELHO, PORQUE A POPULAÇÃO TEM COBRADO, E DISSE 
QUE JÁ COBROU ISSO VÁRIAS VEZES DA TURISANGRA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO DISSE 
QUE ISSO É UM ABSURDO, E QUE JÁ SE PASSARAM UM ANO E 
SEIS MESES. DISSE QUE EM TODA REUNIÃO SE ASSUME 
COMPROMISSO DE QUE O CONSELHO SERÁ REATIVADO, MAS 
QUE NADA ATÉ AGORA FOI FEITO. O VEREADOR TAMBÉM PEDIU 
AO PRESIDENTE DA TURISANGRA PARA QUE VEJA A SITUAÇÃO 
DO CAIS DE SANTA LUZIA, QUE SE ENCONTRA EM MAU ESTADO. 
DISSE QUE ESTÃO TAMPANDO OS BURACOS DO CAIS COM 
MADEIRA DE CAIXOTE. DISSE QUE CORRE RISCO DE ALGUÉM 
QUEBRAR UMA PERNA NO LOCAL. DISSE QUE OS MORADORES E 
TURISTAS NÃO ESTÃO SENDO BEM TRATADOS, E DISSE QUE OS 
TURISTAS IRÃO VOLTAR PARA CASA CRITICANDO O MUNICÍPIO. 
APÓS, O VEREADOR DECLAROU APOIO AO REQUERIMENTO DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO QUE PEDE A 
DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA VITAL COM RELAÇÃO AO 
PAGAMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE É 
UMA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA DAR EXPLICAÇÕES. DISSE QUE 
OS VEREADORES ESTÃO SENDO PROIBIDOS PELO PREFEITO DE 
FAZER REQUERIMENTOS, MAS QUE PODE CONTAR COM SEU 
VOTO. TERMINADO O EXPEDIENTE, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A 
SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA E PARA OS 
REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E 
SARGENTO THIMOTEO (11 VOTOS). A VEREADORA TITI BRASIL 
NÃO VOTOU. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PARA O OFÍCIO Nº 571/2018, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE E TITI BRASIL (11 
VOTOS). O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO NÃO VOTOU; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O 
REQUERIMENTO Nº 301/2018, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS). EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE 
QUORUM, CONSTANDO PRESENTES OS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO, TITI 
BRASIL E ZÉ AUGUSTO (PRESIDENTE) (13 PRESENTES). EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: OFÍCIO EXECUTIVO 571/2018/GP, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO,
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM N° 
010/2018, QUE ALTERA A LEI Nº 412, DE 20 DE FEVEREIRO DE 
1995, PARA DISCIPLINAR A LICENÇA PARA EXERCER MANDATO 
CLASSISTA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL (12 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO 
Nº 00301/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À EMPRESA VITAL ENGENHARIA AMBIENTAL S.A., A 
APRESENTAÇÃO DO NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO 
TRABALHADOR (NIT/PIS) E A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DO 
FGTS DE SEUS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇO NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO 
E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 01390/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00143/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 14 DE 
DEZEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00231/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE 
QUANDO SERÁ REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA RUA SÃO JOAQUIM, BAIRRO PARQUE 
BELÉM, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES 
QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; 
REQUERIMENTO Nº 00281/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS – ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA NORBERTO PEREIRA, 
BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00283/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
NET ANGRA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO 
EXISTENTE ATENDE COM EFICIÊNCIA OS MORADORES DO 
BAIRRO PRAIA VERMELHA? 2. EM CASO NEGATIVO, EXISTE 
PLANO DE EXPANSÃO PARA MELHORIA DO SERVIÇO; 
REQUERIMENTO Nº 00295/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE JUNHO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00296/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CLAUDINHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00298/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2018; E 
REQUERIMENTO Nº 00299/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE JUNHO DE 2018, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO 
E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº 00235/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO ÀS INDICAÇÕES 4603 E 4604 
DE 2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO 
E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº 124/2018/CJ, 125/2018CF, 126/2018/CA E 
127/2018/CS, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 33/2018, OBJETO DA MENSAGEM N° 19/2018, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: REGULAMENTA 
O ARTIGO 214, III, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA EFEITO DE 
CONCESSÃO DE GRATUIDADE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS). APÓS, EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 071/2018/CJ E 
107/2018/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 21/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO, EMENTA: INSTITUI A VIRADA EVANGÉLICA 
NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS). NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E 
DEZOITO (26/06/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO DE 2018.) 
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________