sessao nº 32

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 
DE JUNHO DE 2018. 
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZOITO, (26/06/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS ONZE HORAS E VINTE E TRÊS 
MINUTOS, A TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR 
PRESIDENTE JUSTIFICOU O ATRASO DA SESSÃO, EXPLICANDO 
QUE OS VEREADORES ESTAVAM DEBATENDO MATÉRIAS QUE 
SERÃO VOTADAS NESTA SESSÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
TITI BRASIL FOI DESIGNADA PELO SENHOR PRESIDENTE PARA 
ASSUMIU A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO 
PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS 
DORES, O CLAUDINHO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR MARQUINHO COELHO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“ROMANOS, CAP. 8, VERS. 37 A 39”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 21/06/2018. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, FOI 
REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA 
MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DE AGUIAR CUNHA, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 066/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDINHO. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA, COMO SEGUE: “FORMADA EM 
ENGENHARIA CIVIL, COM ESPECIALIZAÇÃO EM TRÂNSITO E 
SERVIDORA PÚBLICA DESDE 1982, NA DÉCADA DE 80 FOI 
RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO DE PROJETOS DA CIDADE, E 
APÓS OS ANOS 90, FOI PARA O COPPE-UFRJ, ONDE SE 
ESPECIALIZOU EM TRÂNSITO E TRANSPORTE, COM O QUE 
TRABALHA ATÉ HOJE. FOI RESPONSÁVEL PELO PRIMEIRO 
CÁLCULO DE TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO DA CIDADE, E 
SE ORGULHA DE TER PROJETADO AS PRIMEIRAS PASSAGENS 
ELEVADAS DE PEDESTRES, BEM COMO A ROTATÓRIA DO TREVO 
SÃO CRISTÓVÃO, ENTRE INÚMERAS OUTRAS REALIZAÇÕES. POR 
ESSES E OUTROS FEITOS, MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DE 
AGUIAR CUNHA É MERECEDORA DESSA MOÇÃO DE APLAUSOS.”
COM A PALAVRA, O VEREADOR CLAUDINHO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE HOJE ESTÁ MUITO FELIZ EM PODER 
HOMENAGEÁ-LA. DISSE QUE ELA É UMA FUNCIONÁRIA PÚBLICA 
DE GRANDE COMPETÊNCIA, QUE TRABALHA NOS BASTIDORES 
DA PREFEITURA, E QUE BOA PARTE DA VIDA DA POPULAÇÃO 
ANGRENSE NO QUE SE REFERE À MOBILIDADE URBANA JÁ 
PASSOU PELAS MÃOS DA SENHORA MARIA DO SOCORRO. DISSE 
QUE ELA É UMA GRANDE AMIGA, E QUE DURANTE TODOS ESTES 
ANOS NA PREFEITURA, SEMPRE BUSCOU AJUDAR O MUNICÍPIO A 
TER UMA MELHOR MOBILIDADE URBANA. DISSE QUE TEVE A 
HONRA DE TRABALHAR AO LADO DELA, E TESTEMUNHOU QUE 
ELA NÃO CEDEU ÀS PRESSÕES POLÍTICAS E SEMPRE 
TRABALHOU DA MANEIRA CERTA. O VEREADOR PARABENIZOU A 
SENHORA MARIA DO SOCORRO PELO SEU TRABALHO. COM A 
PALAVRA, A SENHORA MARIA DO SOCORRO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. AGRADECEU PELO CARINHO DOS VEREADORES, E 
RELATOU QUE ACOMPANHANDO O TRABALHO DO VEREADOR 
CLAUDINHO, PÔDE TER UMA NOÇÃO MELHOR DO QUE É O 
TRABALHO DE UM VEREADOR, E PARABENIZOU-OS PELO 
TRABALHO. A SENHORA PEDIU O APOIO DOS VEREADORES PARA 
A CAUSA DOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS QUE ENTRARAM ANTES 
DA CONSTITUIÇÃO DE 1989, QUE ESTÃO PASSANDO POR 
DIFICULDADES. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO GRUPO DE PROTETORES “ADOTE AMOR” DE 
ANGRA DOS REIS, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 042/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU O HISTÓRICO DO GRUPO, COMO SEGUE: “A PÁGINA ADOTE 
AMOR FOI CRIADA EM 2014 QUANDO UM INTEGRANTE DO GRUPO 
ENCONTROU DOIS FILHOTES DE CACHORROS ABANDONADOS 
EM UMA CAIXA DE SAPATO, NO CONVENTO SÃO BERNARDINO DE 
SENA, ANTES MESMO DE ABRIREM OS OLHOS E COM MENOS DE 
QUINZE DIAS DE VIDA. FORAM CUIDADOS ATÉ ATINGIREM IDADE 
PARA SEREM ADOTADOS, E ENTÃO, SURGIU A NECESSIDADE DE 
CRIAR UMA REDE DE ADOÇÃO RESPONSÁVEL DE ANIMAIS EM 
ANGRA. O GRUPO ADOTE AMOR É COMPOSTO POR SETE 
PESSOAS QUE TRABALHAM VOLUNTARIAMENTE PELOS ANIMAIS, 
SENDO OS MEMBROS: PÂMELA, JOÃO, HERAN, RAQUEL, LUANA, 
DANIELLE E JULIANA. O GRUPO NÃO TEM ABRIGO, NEM 
VETERINÁRIOS, NÃO TRABALHA COM ANIMAIS, E SIM PELOS 
ANIMAIS. O GRUPO ACREDITA NO PODER TRANSFORMADOR DA 
EDUCAÇÃO, E POR ISSO, PRIORIZA CAMPANHAS E TRABALHOS 
EM QUE AS PESSOAS POSSAM REFLETIR SOBRE A FORMA COMO 
ESTÃO TRATANDO OS ANIMAIS, E CONSEQUENTEMENTE, 
CONSCIENTIZANDO E REEDUCANDO SOBRE O NOSSO DEVER 
COM O MEIO AMBIENTE E TODOS OS SERES QUE NELE VIVEM. A 
INSPIRAÇÃO DO GRUPO É A ONG VIRA LATA, QUE LUTA PELOS 
DIREITOS DOS ANIMAIS HÁ 14 ANOS EM TODO O ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO. O TRABALHO DO GRUPO É LUTAR POR CASTRAÇÃO 
GRATUITA DE ANIMAIS DE FORMA PERMANENTE PARA TODOS, 
UM CANAL EFICIENTE PARA DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS E 
ABANDONO, LEGISLAÇÃO, EDUCAÇÃO NAS ESCOLAS SOBRE 
CUIDADO COM ANIMAIS, E INCENTIVAR A ADOÇÃO RESPONSÁVEL 
DE CÃES E GATOS. POR ESSES E OUTROS FEITOS, O GRUPO 
ADOTE AMOR É MERECEDOR DESTA MOÇÃO DE APLAUSOS.”
COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE ENTREGA ESSA MOÇÃO COM MUITO 
ORGULHO, E AGRADECEU AOS DEMAIS VEREADORES PELA 
APROVAÇÃO DA MOÇÃO. CITOU QUE HOJE A SENHORA PÂMELA 
ESTÁ AQUI PARA RECEBER A HOMENAGEM REPRESENTANDO 
TODO O GRUPO. DISSE QUE CONHECE O TRABALHO DO GRUPO 
E QUE ELES SÃO VERDADEIROS GUERREIROS. DISSE QUE É 
APAIXONADA POR ANIMAIS E QUE JÁ LUTAVA PELA CAUSA 
MESMO ANTES DE SE TORNAR VEREADORA. DISSE QUE NUNCA 
VIU, EM OUTRAS LEGISLATURAS, UMA CÂMARA TÃO EMPENHADA 
PELA CAUSA ANIMAL, E QUE O GRUPO PODE CONTAR COM O 
APOIO DOS VEREADORES. A VEREADORA CITOU QUE HÁ 
INDICAÇÃO DE SEU GABINETE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
CASTRAMOVEL, E CITOU QUE A DEPUTADA FEDERAL SORAYA 
SANTOS ENCAMINHOU EMENDA A SER DESTINADA PARA A 
AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. DISSE QUE ESPERA QUE EM BREVE O 
CASTRAMOVEL JÁ ESTEJA DISPONIVEL EM ANGRA, E 
PARABENIZOU O TRABALHO DO GRUPO ADOTE AMOR. COM A 
PALAVRA, A SENHORA PÂMELA, REPRESENTANTE DO GRUPO 
“ADOTE AMOR” CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A 
VEREADORA JANE VEIGA EM NOME DO GRUPO E DA ONG VIRA 
LATA PELA HOMENAGEM. DISSE QUE ESTÁ FELIZ PORQUE NESTA 
LEGISLATURA A CAUSA ANIMAL VEM SENDO MUITO MAIS 
DISCUTIDA. DISSE QUE INFELIZMENTE A QUANTIDADE DE 
ANIMAIS ABANDONADOS E MALTRATADOS EM ANGRA DOS REIS 
SÓ AUMENTA, E PEDIU À COMISSÃO DE DEFESA DOS ANIMAIS DA 
CÂMARA PARA QUE AJUDE A AVERIGUAR A SITUAÇÃO DOS 
ANIMAIS DOS MORADORES CONDOMÍNIO MINHA CASA MINHA 
VIDA, QUE ESTÃO SENDO ABANDONADOS PORQUE NÃO PODEM 
SER LEVADOS PARA OS NOVOS APARTAMENTOS. DISSE QUE O 
DESCADO COM OS ANIMAIS É RUIM EM QUALQUER LUGAR, MAS 
QUE EM ANGRA É AINDA PIOR POR SER UMA CIDADE CONHECIDA 
INTERNACIONALMENTE, E QUE MUITAS VEZES AS PRAIAS E 
ILHAS DO MUNICÍPIO ESTÃO CHEIAS DE ANIMAIS ABANDONADOS. 
DISSE QUE QUANDO SE COBRA POLÍTICAS PÚBLICAS PELOS 
ANIMAIS, NÃO É UMA FANTASIA, PORQUE ISSO JÁ É REALIDADE 
EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO PAÍS. CITOU BARRA DO PIRAÍ E 
NITERÓI COMO CIDADES EXEMPLO DE COMPROMISSO E 
RESPEITO COM OS ANIMAIS. DISSE QUE HOJE PEDE, EM NOME 
DE TODOS OS PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO, O APOIO 
DOS VEREADORES PARA COBRAR JUNTOS QUE O EXECUTIVO E 
AS SECRETARIAS CUMPRAM SEUS DEVERES NESTA ÁREA. DISSE 
QUE É PRECISO COBRAR RESPOSTA DA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE ÀS DENÚNCIAS DE MAUS TRATOS QUE O GRUPO 
PROTOCOLOU NO ÓRGÃO, E DAS QUAIS NÃO TEM OBTIDO 
RETORNO. PARABENIZOU A INDICAÇÃO DA VEREADORA JANE 
VEIGA PELA INDICAÇÃO DO CASTRAMOVEL, E FRISOU QUE ESTE 
SERVIÇO É GARANTIDO POR LEI ESTADUAL. DISSE QUE 
SOMENTE COM AÇÕES DE INCENTIVO À GUARDA RESPONSÁVEL, 
ADOÇÃO, PUNIÇÃO PARA MAUS TRATOS E CASTRAÇÃO É QUE 
SERÁ POSSÍVEL MUDAR ESSA REALIDADE EM QUE OS ANIMAIS 
SE ENCONTRAM HOJE. AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES 
PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2018, QUE INSTITUI 
PUNIÇÃO POR MAUS TRATOS, E PERGUNTOU AO SENHOR 
PRESIDENTE QUANDO QUE ESTA LEI SERÁ PUBLICADA NO 
BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO, PORQUE O PREFEITO SE 
ISENTOU DE QUALQUER POSICIONAMENTO SOBRE A MESMA, E 
ACOMPANHANDO A TRAMITAÇÃO, VERIFICOU QUE O 
PRESIDENTE DA CASA JÁ AUTORIZOU A SUA PROMULGAÇÃO. 
DISSE QUE CONTA COM O COMPROMISSO DE CADA UM DOS 
VEREADORES NESTA LUTA. EM RESPOSTA AO 
QUESTIONAMENTO DA SENHORA PÂMELA, O SENHOR 
PRESIDENTE ESCLARECEU QUE A LEI FOI ENCAMINHADA PARA A 
SANÇÃO DO PREFEITO, QUE NÃO A SANCIONOU, E POR ISSO A 
MESMA RETORNOU À CÂMARA, E QUE AGORA ELA ESTÁ 
SEGUINDO OS TRÂMITES NECESSÁRIOS PARA QUE, LOGO APÓS, 
O PRESIDENTE DA CÂMARA POSSA PROMULGÁ-LA. APÓS, FOI 
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR RONDINELLI 
ROSA HONORATO, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 056/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: 
“RONDINELLI ROSA HONORATO, NASCIDO EM 25 DE MARÇO DE 
1976, NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, É FILHO DE ARTUR 
HONORATO E GEORGINA ROSA. CASADO COM LUCIANA GOMES
DE LIMA E TEM UM FILHO, RONIELI OSÓRIO DO AMARAL 
HONORATO. RONDINELLI É FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL HÁ DOIS ANOS. MUITO QUERIDO PELOS SEUS
AMIGOS DE TRABALHO, INICIOU NA PREFEITURA EM 1º DE 
JANEIRO DE 2016 NO GOVERNO DO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO. TRABALHOU TAMBÉM NO ESTALEIRO BRASFELS E NA 
PREFEITURA DE ANGRA, NO GOVERNO DO PREFEITO TUCA 
JORDÃO, E TAMBÉM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS, 
COMO ASSESSOR DO DEPUTADO FERNANDO JORDÃO.
MORADOR DO BAIRRO MORRO DA CRUZ, É BASTANTE 
CONHECIDO EM SEU BAIRRO, AJUDANDO SEMPRE QUEM 
PRECISA, TENDO TRABALHADO DURANTE SETE ANOS COMO
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO. POR 
ESSA DEDICAÇÃO COM A SUA COMUNIDADE E ATUAÇÃO 
EXEMPLAR NA PREFEITURA MUNICIPAL QUE PRESTAMOS ESSA
SINGELA HOMENAGEM.” COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA CONVIDOU OS 
FUNCIONÁRIOS QUE TRABALHAM COM O SENHOR RONDINELLI A 
TAMBÉM SUBIREM À TRIBUNA. DISSE QUE CONHECE O SENHOR 
RONDINELLI HÁ MUITOS ANOS, E QUE TRABALHARAM JUNTOS EM 
DIVERSAS SITUAÇÕES. DISSE QUE ESTA MOÇÃO É MAIS DO QUE 
MERECIDA, PORQUE ELE É UMA PESSOA MUITO DEDICADA NO 
SEU TRABALHO. PARABENIZOU TAMBÉM A SUA EQUIPE, E DISSE 
QUE ELES ESTÃO FAZENDO UM TRABALHO MUITO BACANA À 
FRENTE DA SAPINHATUBA. DISSE QUE HOJE A CÂMARA 
RECONHECE ESTE TRABALHO E PRESTA ESTA SINGELA 
HOMENAGEM COM MUITO CARINHO. COM A PALAVRA, O SENHOR 
RONDINELLI CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE QUANDO 
ASSUMIU A REGIONAL DA SAPINHATUBA, NO PASSADO HAVIA 
VINTE PROFISSIONAIS, E QUE ASSUMIU COM APENAS QUATRO, E 
QUE HOJE SE VÊ UMA GRANDE DIFERENÇA NAS COMUNIDADES. 
DISSE QUE HOJE SÃO ONZE FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE QUANDO 
ASSUMIU O CARGO, AS TRÊS SAPINHATUBAS ESTAVAM 
ABANDONADAS PELO PODER PÚBLICO, E QUE HOJE O PREFEITO 
CONFIOU-LHE ESTE CARGO, E QUE HOJE AMA ESTAS TRÊS 
COMUNIDADES. AGRADECEU A CADA UM DOS SEUS 
FUNCIONÁRIOS, E DISSE QUE ESTA HOMENAGEM SE DÁ PELA 
UNIÃO DE TODOS. DISSE QUE SUA EQUIPE É EXCELENTE, E 
AGRADECEU AOS ASSESSORES LUCIANA E CLÁUDIO POR TEREM
COLABORADO EM MELHORIAS FEITAS NO BAIRRO. AGRADECEU 
À DEUS, À SUA FAMÍLIA, AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO E AOS 
SEUS SECRETÁRIOS. DISSE QUE HOJE TEM OS PRESIDENTES 
DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DAS SAPINHATUBAS COMO 
SEUS AMIGOS E SUA FAMÍLIA. DISSE QUE PARA TER UMA CIDADE 
MELHOR É PRECISO SOMAR FORÇAS. DISSE QUE A CIDADE 
PASSA POR MOMENTO DIFÍCIL, MAS QUE ESTÁ AQUI PARA 
LUTAR. DISSE QUE É PRECISO TER MUITA CORAGEM E AMAR A 
CIDADE PARA CONSEGUIR RECUPERAR UM MUNICÍPIO QUE 
FICOU ABANDONADO. AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES, E 
DISSE QUE TRABALHA DE FORMA ABERTA PARA TODOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM 
Nº 021/2018, PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: ALTERA A LEI N° 412, DE 20 DE 
FEVEREIRO DE 1995, PARA DISCIPLINAR A LICENÇA PARA 
EXERCER MANDATO CLASSISTA; INDICAÇÃO Nº 01386/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
BRAÇO DE LUMINÁRIA EM POSTE DA RUA DOS APÓSTOLOS, 
ANTIGA RUA 52 (CINQUENTA E DOIS), BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01387/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA EM 
POSTE DA RUA 3 (TRÊS) DE MAIO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01745/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE LATÕES DE LIXO NOS BLOCOS DO VALE DA 
BANQUETA, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01916/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CORRIMÃO NA ESCADA DA RUA 15 (QUINZE), 
BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 01933/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CORRIMÃO NA ESCADA DA RUA 17 
(DEZESSETE), BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 
01935/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM NA RUA 17 (DEZESSETE), 
BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 01936/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - PELA 
REALIZAÇÃO DE CAPINA NAS MARGENS DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, DO 
BAIRRO SAPINHATUBA III ATÉ A PRAIA DO MACHADO; 
INDICAÇÃO Nº 01937/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 15A (QUINZE A), BAIRRO 
MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 01931/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS MANILHAS EM FRENTE ÀS CASAS DAS 
SENHORAS LUCIANA E MARIA, PRÓXIMO AO SALÃO 
COMUNITÁRIO, Nº 5.550, ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01932/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA “ESCADARIA DA 
DONA LÍDIA”, LOCALIZADA AO LADO DO Nº 170, RUA LINCOLN 
CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 
01934/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR 
DE VELOCIDADE EM FRENTE À OFICINA DO PICA PAU, Nº 272, RUA 
SÃO FRANCISCO, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00237/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00308/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE JUNHO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00309/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018; INDICAÇÃO Nº 
01372/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA PEDRO COSTA, BAIRRO GAMBOA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01405/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DO POSTE Nº 2.509, EM FRENTE AO Nº 130, NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 
01468/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM FORNECIDOS 
PRODUTOS DE LIMPEZA E DE HIGIENE PARA O POSTO DE SAÚDE 
DA CAPUTERA, BAIRRO CAPUTERA I; INDICAÇÃO Nº 01867/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA LOCALIDADE DENOMINADA RUA 
DOS BOMBEIROS, PRÓXIMO À RUA DO LAMBARI, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01905/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS 
NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, KM 
517, NO ACESSO À PRAIA DA GUARIBA E PRAIA SECRETA, 
SENTIDO ANGRA DOS REIS X PARATI, BAIRRO PIRAQUARA; 
INDICAÇÃO Nº 02598/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DO PINHO, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02633/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA 
PROJETADA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01804/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES - DNIT - PELA IDENTIFICAÇÃO DO RADAR DE 
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE VELOCIDADE LOCALIZADO NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
PRÓXIMO À CENTRAL NUCLEAR, SENTIDO PARQUE MAMBUCABA, 
BAIRRO USINA NUCLEAR; INDICAÇÃO Nº 01809/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA ESTRADA DO 
MACIÉIS, NA ÁREA DOS CANHÕES, BAIRRO PONTA LESTE; 
INDICAÇÃO Nº 01841/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA QUE INTERLIGA A 
TRAVESSA PADRE JÓSIMO À RUA ANANIAS SIMÕES DA SILVA, 
BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 01888/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE 
PASSAGEIROS NO AEROPORTO DE ANGRA DOS REIS, RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01889/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO DENTRO DO AEROPORTO 
DE ANGRA DOS REIS, RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01890/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO METEOROLÓGICA 
DE SUPERFÍCIE AUTOMÁTICA NO AEROPORTO DE ANGRA DOS 
REIS, RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01891/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, COM KIT IPÊ, NO 
CONDOMÍNIO VALE DA BANQUETA, ESTRADA CLÉRIO JOÃO 
PENHA FILHO, BAIRRO BANQUETA; OFÍCIO N° 225/2018, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 
724/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
REQUERIMENTO Nº 00303/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 
2018; REQUERIMENTO Nº 00304/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MARÇO DE 
2018; INDICAÇÃO Nº 00367/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA 
QUADRA DO CONDOMÍNIO CIDADÃO, PRÓXIMO À UPA, RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04667/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO 
VERTICAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO NA RUA 
JAPORANGA, EM FRENTE AO MERCADO REDE MARKET, BAIRRO 
PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 01919/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, ENTRADA DA 
JUNDIAQUARA, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01923/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
ENTRADA DA JUNDIAQUARA, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 
01939/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NA RUA COSTA VERDE, PRÓXIMO À MARMORARIA 
LITORAL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 05508/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA REMÍGIO 
VARGAS, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05512/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUIDADE DA CICLOVIA NA RUA 
JAPORANGA ATÉ O DNIT, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01925/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONFECÇÃO DE NOVAS 
TAMPAS PARA AS CAIXAS CENTRAIS DAS BOMBAS D’ÁGUA NA 
AVENIDA DAS ACÁCIAS, MORADA DO BRACUÍ, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01927/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA ANTOUN NAIN 
AFIF, TENDO COMO REFERÊNCIA O CAMPO SOCIETY DO BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01941/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NO 
BNH, RUA DOCE RECANTO, BAIRRO JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 
03443/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ITATIAIA, AO LADO DO 
POSTO GNV, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03631/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO AO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS, AO LADO DA ENTRADA DO CONDOMÍNIO PONTA 
DA MOMBAÇA, RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, KM 475, ALTURA DO BAIRRO MOMBAÇA; 
INDICAÇÃO Nº 03762/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE NO ESPAÇO AO LADO DO BLOCO 01, CONDOMÍNIO 
CIDADÃO DA GLÓRIA, RUA DAS GAIVOTAS, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00258/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS DA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, PRÓXIMO À 
POUSADA MINEIRA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
01737/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA DISPONIBILIZADO MAIS ENFERMEIROS PARA O POSTO DE 
SAÚDE MÃE DOLORES, RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00305/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018; REQUERIMENTO 
Nº 00306/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00307/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 07 DE JUNHO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 01920/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA TAMPA DA CAIXA DE ÁGUAS PLUVIAIS 
NA CALÇADA DA RUA MANOEL VICENTE, ESQUINA COM A RUA 
ESPÍRITO SANTO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01921/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COIBIÇÃO DO DESCARTE DE LIXO NA 
RUA NOVA ESPERANÇA, ALTURA DO COLÉGIO MAURO SÉRGIO 
DA CUNHA, EM FRENTE À CRECHE, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01922/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA CALÇADA QUE LIGA A 
PRAÇA ALAN KARDEC ATÉ O PONTO DE ÔNIBUS, RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01948/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO EM TODA 
EXTENSÃO DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01924/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO DA RUA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01926/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO DA RUA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01928/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO DA RUA AVIADOR SANTOS DUMONT, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01929/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE 
ESGOTO DA RUA FRANCISCO GUEDES, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01930/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO 
CALÇADÃO DA PRAIA DO FRADE, BAIRRO FRADE; OFÍCIO N°
223/2018, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 
270/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
OFÍCIO N° 395/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 833/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; REQUERIMENTO 
Nº 00275/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ REALIZADA UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA ESTRADA 
PONTA DO PARTIDO, BAIRRO PONTAL, NO SENTIDO DE AVALIAR 
AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE 
ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00287/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA, 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO EXISTENTE 
ATENDE COM EFICIÊNCIA OS MORADORES DO BAIRRO RETIRO? 
2. EM CASO NEGATIVO, EXISTE PLANO DE EXPANSÃO PARA 
MELHORIA DO SERVIÇO; REQUERIMENTO Nº 00302/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE –, AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – QUAIS SÃO OS BAIRROS EM QUE 
O ABASTECIMENTO DE ÁGUA É FORNECIDO POR ESTA 
COMPANHIA? 2 – QUANTOS CONSUMIDORES SÃO CADASTRADOS 
EM NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 01797/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO E A MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES 
INSTALADOS NA CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA RUA 
PEREIRA PEIXOTO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01915/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NA RUA 
EUGÊNIO MIRANDA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01944/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA UM PROJETO DE ARBORIZAÇÃO 
URBANA DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CARAVELAS, 
BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 01946/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
POSTERIOR IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO 
FINAL DA RUA MISAYURE KAIANO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO 
Nº 01947/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE OS JÁ EXISTENTES, NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
NO TRECHO DO BAIRRO PRAIA DO MACHADO; MOÇÃO Nº 
00070/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA O SENHOR SEVERINO LUIZ BISPO; INDICAÇÃO 
Nº 01938/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA ITAGUAÍ, BECO DO 
PELÉ, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01940/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO NA TRAVESSA ITAGUAÍ, BECO DO 
PELÉ, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01942/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS DE 
LUMINÁRIA NA TRAVESSA ITAGUAÍ, BECO DO PELÉ, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01943/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIA NOS POSTES 
LOCALIZADOS NA TRAVESSA ITAGUAÍ, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01945/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA COM A TROCA DAS LÂMPADAS 
NA TRAVESSA ITAGUAÍ, BECO DO PELÉ, BAIRRO NOVA ANGRA; 
OFÍCIO N° 012/2018, DE AUTORIA DO PARTIDO REPUBLICANO 
BRASILEIRO – PRB, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO 
PLENÁRIO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 15H, 
PARA QUE O NOSSO PARTIDO PRD 10, POSSA REALIZAR 
CERIMÔNIA DE APRESENTAÇÃO, ONDE TEREMOS A PRESENÇA 
DO SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO LOPES E DA NOSSA 
DEPUTADA FEDERAL SRA. ROSANGELA GOMES; OFÍCIO N° 
575/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM N° 14/2018, QUE 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PAUTA COMPLEMENTAR: MOÇÃO N° 
0071/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O DOUTOR MARCELO SAMPAIO PATRIOTA; 
MOÇÃO N° 0072/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ALINE DE SOUZA 
SANTOS RODRIGUES; MOÇÃO N° 0073/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO A MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA; REQUERIMENTO Nº 
00310/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018; 
E REQUERIMENTO Nº 00311/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 24 DE MAIO DE 2018. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR CLAUDINHO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, ORA AQUI 
LISTADAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU A EQUIPE 
DA REGIONAL DA SAPINHATUBA, QUE FOI HOMENAGEADA HOJE 
PELA VEREADORA JANE VEIGA. DISSE QUE O SENHOR 
RONDINELLI E SUA EQUIPE TÊM SIDO MUITO EFICIENTES E TEM 
ATENDIDO A TODOS, E PARABENIZOU A VEREADORA JANE 
VEIGA PELA AUTORIA DA HOMENAGEM. DISSE QUE GOSTARIA DE 
FAZER UMA CORREÇÃO, PORQUE O SENHOR RONDINELLI 
AFIRMOU QUE O BAIRRO ESTAVA ABANDONADO. DISSE QUE O 
BAIRRO NUNCA FICOU ABANDONADO NO PERÍODO EM QUE 
ESTEVE VEREADOR, NA LEGISLATURA PASSADA. CITOU QUE 
POSSUI UM IMOVEL NA SAPINHATUBA, E QUE SEMPRE ESTEVE 
ATUANTE NO BAIRRO. DISSE QUE O SENHOR RONDINELLI NÃO 
FALOU POR MAL, MAS QUE PRECISA FAZER ESTA CORREÇÃO 
PARA QUE A POPULAÇÃO NÃO FIQUE COM ESTA IMPRESSÃO. O 
VEREADOR CITOU ALGUMAS MEDIDAS QUE FORAM TOMADAS NO 
BAIRRO DURANTE SEU MANDATO, COMO SEGUE: CABEAMENTO 
DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA SAPINHATUBA I, II E III; 
REFORMA DA BARRAGEM; COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE 
LUMINÁRIAS; REFORMAS DOS BRINQUEDOS DAS PRAÇAS; 
AMPLIAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS DO TREVO DA CIDADE; 
CONSTRUÇÃO DE MESAS DE PING-PONG E IMPLANTAÇÃO DE 
APARELHOS DE GINÁSTICA. DISSE QUE TINHA UMA BOA 
RELAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOCAL, E QUE 
FOI AUTOR DA INDICAÇÃO PARA TRANSFORMAR O CIC (CENTRO 
DE INTELIGÊNCIA E CIDADANIA) DA SAPINHATUBA EM UMA 
REGIONAL ADMINISTRATIVA. DISSE QUE NA ÉPOCA TAMBÉM 
INTERCEDEU JUNTO AO PRESIDENTE DA ANTIGA FUSAR PARA 
QUE OS FUNCIONÁRIOS DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO NÃO 
FOSSEM DEMITIDOS. DISSE QUE TAMBÉM DURANTE SEU 
MANDATO FAZIA A COBRANÇA DA MANUTENÇÃO DAS PODAS DE 
ÁRVORES E MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA. DISSE QUE É 
IMPORTANTE SUBIR AQUI E DIZER A VERDADE. REITEROU QUE O 
SENHOR RONDINELLI É UMA ÓTIMA PESSOA, E QUE APENAS 
PECOU AO DIZER QUE O BAIRRO ESTAVA ABANDONADO. DISSE 
QUE ESPERA QUE NESTA GESTÃO ATUAL O BAIRRO ESTEJA 
SENDO MAIS ATENDIDO AINDA, E QUE IRÁ LUTAR POR ISSO. 
DISSE QUE TEM CERTEZA QUE OS DEMAIS VEREADORES 
TAMBÉM IRÃO JUNTAR FORÇAS NESSE SENTIDO, E REITEROU 
QUE O BAIRRO FOI MUITO BEM ACOMPANHADO E QUE JAMAIS 
ESTEVE ABANDONADO. PELA ORDEM, O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO SOLICITOU A SUA RETIRADA DA SESSÃO. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR 11 VOTOS. OS VEREADORES JEAN E LUCIANA 
VALVERDE NÃO VOTARAM. APÓS, O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO DEIXOU A SESSÃO. A VEREADORA TITI BRASIL 
ASSUMIU A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”, E O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A PRIMEIRA SECRETARIA. APÓS, 
O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO OCUPOU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA O OFÍCIO Nº 012/2018, DE AUTORIA DO 
PRB, E OFÍCIO N° 575/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL. EXPLANOU QUE O OFÍCIO N° 575/2018 RETIRA A 
MATÉRIA REFERENTE AO “ANGRA ROTATIVO”, E QUE A MATÉRIA 
ESTÁ SENDO RETIRADA PORQUE O PREFEITO DEU ENTRADA EM 
NOVA MATÉRIA, DESTA VEZ DETERMINANDO QUE 5 (CINCO) % DA 
ARRECADAÇÃO SERÁ DESTINADA À SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA. PARABENIZOU O PREFEITO PELA INICIATIVA E 
DISSE QUE ISTO SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA A SANTA CASA. 
CITOU QUE A NOVA MATÉRIA JÁ ESTÁ NESTA CASA. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA 
A MENSAGEM Nº 021/2018, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
034/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE É DE 
INTERESSE DO SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E 
TAMBÉM PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL PELA MATÉRIA. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A MATÉRIA QUE ESTÁ 
SUBINDO HOJE COM RELAÇÃO AOS PROCURADORES, O 
PROJETO DE LEI Nº 35/2018. DISSE QUE A MATÉRIA SE REFERE A 
ALGO QUE FOI FEITO DE MANEIRA ERRADA LÁ ATRÁS, E QUE 
HOJE ESTÁ SUBINDO PARA QUE ESTAS DUAS LEIS POSSAM SER 
DERRUBADAS. DISSE QUE A MATÉRIA É PARA DERRUBAR LEIS, E 
NÃO DERRUBAR PESSOAS. O VEREADOR DESMENTIU BOATOS, 
SURGIDOS A PARTIR DESTE PROJETO DE LEI, DE QUE OS 
VEREADORES ESTARIAM AQUI HOJE VOTANDO AUMENTOS DE 
400%. REITEROU QUE NA VERDADE A MATÉRIA SE PROPÕE A 
CORTAR SALÁRIOS, E NÃO DE VEREADOR, E SIM DE 
SERVIDORES EFETIVOS. FRISOU QUE OS SALÁRIOS DOS 
VEREADORES SÃO LIMITADOS PELA CONSTITUIÇÃO, E QUE SE 
ALGUÉM ACHA ISSO JUSTO OU INJUSTO, DEVE-SE ATENTAR À 
ELEIÇÃO PARA DEPUTADOS, PORQUE SÃO ELES QUE DECIDEM 
ESTE TETO. CITOU AINDA QUE, NA LEGISLATURA PASSADA, 
PODERIA TER SIDO VOTADO O AUMENTO DO SALÁRIO DOS 
VEREADORES, MAS QUE ISSO NÃO FOI VOTADO. DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR ISSO CLARO PARA A POPULAÇÃO, E QUE É 
PRECISO SER JUSTOS. REITEROU QUE OS SALÁRIOS DOS 
VEREADORES SÃO BASEADOS EM LEI, ASSIM COMO DOS 
FUNCIONÁRIOS. REITEROU QUE ESTA MATÉRIA ESTÁ 
CONSERTANDO UM ERRO DA GESTÃO PASSADA. CITOU QUE O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO FOI O ÚNICO QUE NÃO 
ASSINOU A FAVOR DO PROJETO, PROPOSTO PELA MESA 
DIRETORA NA LEGISLATURA PASSADA. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. APÓS 
FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU 
À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE 
MANDAR RECADO À UMA PESSOA ACERCA DE UM SERVIÇO 
REALIZADO NA SAPINHATUBA III. DISSE QUE A INDICAÇÃO É DE 
SUA AUTORIA, QUE ESTÁ DOCUMENTADO, E QUE ESTA PESSOA 
ESTÁ AFIRMANDO QUE FOI OBRA SUA. DISSE QUE HÁ PESSOAS 
DENTRO DO GOVERNO TENTANDO TRAVÁ-LO, MAS QUE ESTÁ 
COM DEUS E QUE ASSIM NOVAS PORTAS SEMPRE VÃO SE ABRIR. 
DISSE QUE A INDICAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS DO BAIRRO 
TAMBÉM É DE SUA AUTORIA. CITOU QUE TAMBÉM PEDIU A 
REFORMA DAS PLATAFORMAS DA RODOVIA RIO-SANTOS, QUE 
COMEÇOU A SER FEITA. CITOU QUE SUA INDICAÇÃO FOI LIDA EM 
18 DE MAIO DE 2017, PEDINDO A CONSTRUÇÃO DE MURO DE 
CONTENÇÃO, EMBAIXO DA JAQUEIRA NA RUA ANA CONCEIÇÃO, 
BAIRRO SAPINHATUBA III. REITEROU QUE A INDICAÇÃO É DE SUA 
AUTORIA. DISSE QUE A PESSOA NÃO É VEREADOR, NEM É 
PRESIDENTE DE ASSOCIAÇÃO, E ALEGA TER SIDO O AUTOR DA 
OBRA. DISSE QUE SEU GABINETE TEM FEITO VÁRIOS PEDIDOS 
PARA TODAS AS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO. DISSE QUE SABE 
DAS DIFICULDADES COM QUE O PREFEITO ASSUMIU A CIDADE, 
MAS QUE ESTÁ AQUI PARA AJUDAR A RESOLVER AS QUESTÕES 
DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A COPA 
BANDEIRANTES DE MONSUABA, QUE SE INICIA HOJE, E 
PARABENIZOU A TODOS OS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO 
EVENTO. EM SEGUIDA, DISSE QUE ESTÁ ACONTECENDO HOJE A 
TROCA DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA DA BOA VISTA, AONDE 
MORA. DISSE QUE MORA NA MESMA CASA QUE SEU PAI LHE 
DEIXOU, E DISSE QUE HÁ PESSOAS ESPALHANDO BOATOS DE 
QUE ELE ESTARIA VIVENDO EM CONDOMÍNIO. DESMENTIU OS 
BOATOS, E DISSE QUE NUNCA DEIXARÁ SUAS RAÍZES. DISSE 
QUE FICAM PESSOAS NA PRAÇA FALANDO BESTEIRAS SOBRE OS 
VEREADORES, CAUSANDO INTRIGAS. DISSE QUE ENQUANTO 
ELES TEM FALADO BESTEIRAS, TEM AJUDADO MUITAS PESSOAS, 
E QUE TEM USADO SEU MANDATO PARA AJUDAR AQUELES QUE 
MAIS PRECISAM. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE 
GOSTARIA DE ESTAR SUBINDO AQUI E ANUNCIANDO UMA 
FÁBRICA PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE TODOS PRECISAM SE 
UNIR PARA GERAR EMPREGOS PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE O 
ESTALEIRO E A USINA ANGRA III ESTÃO ENVOLVIDOS COM A 
LAVA-JATO, E QUE É PRECISO TRAZER OUTRAS SOLUÇÕES PARA 
GERAR EMPREGOS. DISSE QUE É PRECISO INVESTIR NO 
TURISMO PARA ALAVANCAR A ECONOMIA DO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. APÓS, 
PARABENIZOU O ADMINISTRADOR DA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DE MAMBUCABA, JOANILSON, PELO TRABALHO 
REALIZADO NO BAIRRO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
RELATOU QUE ESTEVE CAMINHANDO PELA VILA CAMPO BELO NA 
SEMANA PASSADA, JUNTO A SEUS ASSESSORES E AO 
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOCAL, JORGE 
CLÍMACO, E SOLICITOU AO SERVIÇO PÚBLICO ALGUMAS 
DEMANDAS DO BAIRRO. RELATOU QUE ONTEM O SERVIÇO 
PÚBLICO ENCAMINHOU UMA EQUIPE AO BAIRRO, E DESDE 
ONTEM TEVE INÍCIO O SERVIÇO DE ROÇADA E MANUTENÇÃO DO 
CAMPO, ROÇADA DAS RUAS E RETIRADA DE ENTULHOS, E 
AGRADECEU AO SENHOR MIGUEL, DO SERVIÇO PÚBLICO, POR 
TER OUVIDO A SUA SOLICITAÇÃO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
ESTEVE ONTEM NO BAIRRO BELÉM, VISITANDO A CONSTRUÇÃO 
DE CALÇADAS, QUE FORAM FEITAS EM ATENDIMENTO À 
INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. DISSE QUE A REGIONAL 
ADMINISTRATIVA LOCAL TEM TRABALHADO MUITO, MESMO COM 
DIFICULDADES. A VEREADORA FEZ SOLICITAÇÃO AO SERVIÇO 
PÚBLICO PARA QUE DÊ SUPORTE À REGIONAL ADMINISTRATIVA 
DO BELÉM, PARA QUE SEJA FEITO UM MUTIRÃO DE LIMPEZA NAS 
LOCALIDADES PONTAL, ILHA DA CAIEIRA, RIBEIRA, GAMBOA DO 
BELÉM E NO PRÓPRIO BELÉM. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
ESTEVE ONTEM NO HGJ, PARA ACOMPANHAR A REALIZAÇÃO DE 
INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, COMO A REFORMA DA FACHADA, 
A INSTALAÇÃO DA CÂMARA FRIGORÍFICA PARA O MORGUE E A 
REFORMA DOS BANHEIROS. A VEREADORA AGRADECEU AO 
DIRETOR DO HOSPITAL, SEBASTIÃO FARIAS. NESTE MOMENTO, 
TENDO ALCANÇADO O HORÁRIO REGIMENTAL DE TREZE HORAS, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A 
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 09 
VOTOS. OS VEREADORES CLAUDINHO, JANE VEIGA E JEAN NÃO 
VOTARAM. PELA ORDEM, A VEREADORA JANE VEIGA CITOU QUE 
FEZ INDICAÇÕES PARA REFORMA DO AEROPORTO, E QUE 
CONVERSANDO COM O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOUBE 
QUE ELE TAMBÉM SUBIU COM INDICAÇÃO SOLICITANDO A 
MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO. DISSE QUE COM A SOMA DE 
FORÇAS, IRÃO REFORÇAR ESTE PEDIDO, E QUE ESTA SERÁ UMA 
LUTA EM CONJUNTO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
COMENTOU A INDICAÇÃO DO VEREADOR CLAUDINHO QUE 
SOLICITA A REFORMA DO CORRIMÃO DA ESCADA DO MONTE 
CASTELO, E DISSE QUE AS PRÓPRIAS ESCADAS DO BAIRRO 
TAMBÉM ESTÃO EM MAU ESTADO, E PRECISAM DE REFORMAS. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL QUESTIONOU QUE 
FEZ INDICAÇÃO PARA UM CREMATÓRIO EM ANGRA DOS REIS, E 
QUE O VEREADOR KAMU ALEGOU TER FEITO O MESMO 
PROJETO EM 2008, MAS QUE ELE NÃO ERA VEREADOR NA 
ÉPOCA. EM SEGUIDA, O VEREADOR KAMU FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, EM 
RESPOSTA À VEREADORA TITI BRASIL, DISSE QUE FEZ O 
PROJETO DO CREMATÓRIO EM 2008 NÃO COMO VEREADOR, MAS 
COMO CIDADÃO. DISSE QUE TODOS PODEM DAR SUGESTÕES, E 
QUE CABE AOS VEREADORES FAZER ESTA PONTE ENTRE OS 
PEDIDOS DA POPULAÇÃO E O EXECUTIVO. CITOU QUE TAMBÉM 
NA ÉPOCA FEZ PEDIDO PARA A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS NO FRADE, E QUE REITEROU ESTE PEDIDO 
AGORA COMO VEREADOR, NA GESTÃO ATUAL. APÓS, 
AGRADECEU À REGIONAL ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA, AO 
DIRETOR DO HGJ SEBASTIÃO FARIA, E AO PODER EXECUTIVO, 
PELOS TRABALHOS REALIZADOS. DISSE QUE MUITOS 
MORADORES O PROCURARAM FAZENDO QUEIXAS SOBRE A 
FALTA DE VAGAS NOS CEMITÉRIOS, E RELATOU QUE PROCUROU 
O GOVERNO MUNICIPAL, E QUE TEVE INFORMAÇÕES QUE JÁ 
ESTÁ NO PLANEJAMENTO DO GOVERNO A AMPLIAÇÃO DOS 
CEMITÉRIOS MUNICIPAIS. APÓS, PARABENIZOU AO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO PELA CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DOS BOMBEIROS 
CIVIS. CITOU QUE ESTEVE EM EVENTO DE FORMATURA DOS 
BOMBEIROS RECENTEMENTE, E DISSE QUE ESTES 
PROFISSIONAIS SÃO DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O 
MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE A 
QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE ONTEM TEVE UM 
ARRASTÃO NO PONTO FINAL DA JACUECANGA, PRÓXIMO ÀS 
UNIVERSIDADES CEDERJ E ESTÁCIO DE SÁ. CITOU QUE SEU 
GABINETE HAVIA FEITO REQUERIMENTO AO 33º BATALHÃO, NO 
DIA 25 DE ABRIL DESSE ANO, PARA QUE HOUVESSE MAIOR 
POLICIAMENTO E RONDAS CONTÍNUAS NAQUELA LOCALIDADE. 
DISSE QUE AGORA CHEGARAM AS VIATURAS DO PROEIS, E 
REITEROU PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA A 
MELHORA NA SEGURANÇA NO LOCAL. CITOU QUE NO SÁBADO 
PASSADO TAMBÉM OCORRERAM ASSALTOS NO BAIRRO. DISSE 
QUE NÃO ADIANTA O CARRO PARADO EM FRENTE AOS BAIRROS, 
E QUE É PRECISO FAZER RONDAS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE 
OS BOATOS QUE SURGIRAM NAS REDES SOCIAIS SOBRE O 
PROJETO DE LEI Nº 035/2018. A VEREADORA EXPLICOU QUE, EM 
2011, HOUVE UM CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E QUE NESSE CONCURSO 
PÚBLICO, A VAGA ERA PARA CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO: 
PROCURADOR, E QUE A REMUNERAÇÃO ERA DE R$ 2.369,78 
(DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE E SETENTA REAIS E 
OITO CENTAVOS) E CARGA HORÁRIA DE 40 (QUARENTA) HORAS; 
E QUE EM 2013, AINDA DENTRO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, FOI 
CRIADA A LEI Nº 3093, DE 19 DE AGOSTO DE 2013, ONDE 
REDUZIA-SE A CARGA HORÁRIO DE QUARENTA PARA VINTE 
HORAS SEMANAIS, MAS QUEM FIZESSE AS HORAS PREVISTAS 
NO EDITAL (40 HORAS), TERIA DOBRA NA REMUNERAÇÃO. DISSE 
QUE ESTA LEI NÃO TEVE NENHUM ESTUDO DE IMPACTO 
FINANCEIRO. DISSE QUE EM 2015 FOI CRIADA A LEI Nº 3454, DE 18 
DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZAVA O PODER 
LEGISLATIVO A INSTITUIR CARREIRA PRÓPRIA AO CARGO DE 
PROCURADOR, PASSANDO A REMUNERAÇÃO DE R$ 2.369,78 
(DOIS MIL TREZENTOS E SESSENTA E NOVE E SETENTA REAIS E 
OITO CENTAVOS) PARA O VALOR DE R$ 5.250 (CINCO MIL 
DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA QUEM TRABALHASSE 20 
HORAS SEMANAIS, E PARA QUEM FIZESSE QUARENTA HORAS, IA 
PARA MAIS DE ONZE MIL REAIS. DISSE QUE, DEPOIS DE TODOS 
OS AUMENTOS CONCEDIDOS AO LONGO DOS ANOS, HOJE ESTA 
REMUNERAÇÃO CHEGA À QUASE QUATORZE MIL REAIS. DISSE 
QUE ESTE VALOR É QUASE O DOBRO DO SALÁRIO DOS 
VEREADORES. DISSE QUE NÃO TEM NADA CONTRA ESTES 
SERVIDORES, MAS QUE O EDITAL DO CONCURSO É SOBERANO, 
E DEVE SER RESPEITADO. DISSE QUE É INADMISSÍVEL INVENTAR 
UMA LEI QUADRUPLICANDO O SALÁRIO E REDUZINDO O 
HORÁRIO DE TRABALHO PARA METADE DO TEMPO ESTIPULADO. 
DISSE QUE É O MESMO QUE ALGUÉM TIVESSE FEITO CONCURSO 
PARA AEROMOÇA, E VIRASSE PILOTO DO AVIÃO. RELATOU QUE, 
EM MAIO DESSE ANO, CHEGOU UMA ORIENTAÇÃO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO, SOLICITANDO QUE TAIS LEIS FOSSEM 
REVOGADAS. DISSE QUE CABE AOS VEREADORES SEGUIR ESSA 
ORIENTAÇÃO, PRIMANDO PELA MORALIDADE E PELA 
LEGALIDADE, PASSANDO A CUMPRIR NOVAMENTE O QUE ESTÁ 
NO EDITAL. DISSE QUE IRÁ VOTAR A FAVOR DO EDITAL, E QUE 
EM HIPÓTESE ALGUMA DEVE SER DADO UM AUMENTO FEITO DE 
FORMA INCONSTITUCIONAL. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR INFORMOU A TODOS QUE AMANHÃ, ÀS 11 HORAS, 
HAVERÁ COLETIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, COM O 
SECRETÁRIO ALEXANDRE GIOVANETTI, PARA TRATAR SOBRE O 
PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA ANTIGA EMPRESA DE 
LIMPEZA, A LIMPPAR. DISSE QUE JÁ SE FALOU BASTANTE SOBRE 
ESTA SITUAÇÃO, E CITOU QUE O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SUBIU COM REQUERIMENTO NA 
ÚLTIMA SESSÃO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O 
PAGAMENTO DOS DIREITOS DOS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA 
ATUAL, A VITAL. DISSE QUE OS VEREADORES DEVEM TER 
ATENTOS PARA PODER GARANTIR O PAGAMENTO DOS DIREITOS 
DOS TRABALHADORES DE ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
PELAS MEDIDAS TOMADAS EM PROL DA SEGURANÇA PÚBLICA. 
DISSE QUE É DEVER DO ESTADO TOMAR CONTA DA 
SEGURANÇA, MAS QUE ANGRA DOS REIS É A ÚNICA CIDADE DO 
RIO DE JANEIRO QUE ESTÁ AJUDANDO O ESTADO NA 
SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO GOVERNO FERNANDO 
JORDÃO, COM O PROGRAMA PROEIS E COM A COMPRA DAS 
VINTE VIATURAS PARA A POLÍCIA MILITAR. EM SEGUIDA, DISSE 
QUE GOSTARIA DE PARABENIZAR OS MORADORES DE 
GARATUCAIA E CANTAGALO, QUE LUTAM POR AQUELA 
COMUNIDADE. O VEREADOR DISSE QUE ESTÁ LUTANDO PARA 
QUE ALI SEJA COLOCADA UMA BASE DA POLÍCIA MILITAR ONDE 
ERA UM QUIOSQUE DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA. FRISOU QUE ALI 
É UMA DAS ENTRADAS DO MUNICÍPIO E QUE IMPORTANTE QUE 
HAJA UM POSTO POLICIAL ALI. CITOU QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITA 
UMA BASE NA MONSUABA. DISSE QUE A VIATURA DO PROEIS JÁ 
ESTÁ FAZENDO RONDA NO LOCAL, E QUE EM BREVE SERÁ 
COLOCADA UMA BASE ALI, GRAÇAS À LUTA DE SEU GABINETE, 
DA COMUNIDADE, E DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO. DISSE 
QUE TUDO O QUE ESTÁ ACONTECENDO NO MUNICÍPIO HOJE, 
COMO O CASO DA SEGURANÇA PÚBLICA, E DAS CASAS DA 
BANQUETA, SÃO AÇÕES FEITAS ATRAVÉS DOS SEUS 
SECRETÁRIOS. DISSE QUE SE NÃO HOUVER SECRETÁRIOS 
PREOCUPADOS COM ANGRA DOS REIS E COM A ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA, AS COISAS NÃO ACONTECEM. O VEREADOR 
PARABENIZOU O EX-SECRETÁRIO DO GOVERNO MARCUS 
VENÍSSIUS, PELO TRABALHO REALIZADO. DISSE QUE MUITAS 
DAS AÇÕES NO MUNICÍPIO SÓ PUDERAM SER REALIZADAS 
GRAÇAS AO EX-SECRETÁRIO DE GOVERNO, E CITOU QUE ELE 
SAIU DO CARGO PARA SE LANÇAR COMO PRÉ-CANDIDATO À 
DEPUTADO FEDERAL. O VEREADOR REITEROU CUMPRIMENTOS 
AOS MORADORES DE GARATUCAIA E CANTAGALO. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU AO SERVIÇO PÚBLICO E À REGIONAL DO 
CAMORIM GRANDE, POR ESTAREM FAZENDO UM BOM TRABALHO 
NA LOCALIDADE. CITOU QUE ELES ATENDERAM INDICAÇÃO DE 
SUA AUTORIA PARA A LIMPEZA E REFORMA DO ESCADÃO DA 
PRAIA LOCAL, MAS QUE INFELIZMENTE TEM PESSOAS QUE 
TRABALHAM NO BAIRRO DIZENDO QUE A INDICAÇÃO É DELES. 
FRISOU QUE A INDICAÇÃO É DOS VEREADORES, E QUE HÁ 
PESSOAS QUERENDO GANHAR POLICITAMENTE EM CIMA DISSO. 
O VEREADOR PARABENIZOU O SENHOR GABRIEL, DO CAMORIM 
PEQUENO, O ‘LUIZINHO’ DA REGIONAL, AS PESSOAS DA VITAL E 
DA EMPRESA MATOS TEIXEIRA, QUE TEM FEITO UM EXCELENTE 
TRABALHO POR AQUELA LOCALIDADE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O 
CORONEL MANATO, RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA PROEIS NO 
MUNICÍPIO, PELO TRABALHO REALIZADO. DISSE QUE, DAS VINTE 
VIATURAS COMPRADAS PELO MUNICÍPIO, OITO FORAM 
DESTINADAS AO PROEIS E DOZE PARA O BATALHÃO. DISSE QUE 
AS VIATURAS DO PROEIS JÁ ESTÃO REALIZANDO POLICIAMENTO 
EM ALGUNS COLÉGIOS. DISSE QUE ESPERA QUE ISSO POSSA 
SER EXTENDIDO PARA MAIS ESCOLAS, E QUE O COMANDANTE 
DO 33º BATALHÃO PODE AJUDAR NESTE POLICIAMENTO. DISSE 
QUE O GENERAL DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO DE JANEIRO 
JÁ ESTEVE AQUI EM ANGRA DOS REIS E DEU CARTA BRANCA 
PARA O COMANDANTE DO 33º BATALHÃO AGIR. DISSE QUE É 
INADMISSÍVEL QUE AS VIATURAS FIQUEM PARADAS NAS 
ENTRADAS DAS COMUNIDADES. DISSE QUE ISSO NÃO RESOLVE 
NADA, E SOLICITOU AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO PARA 
QUE ENTRE NAS COMUNIDADES, OU COLOQUE ESTAS VIATURAS 
PARA FAZER PATRULHAMENTO NAS RUAS E COLÉGIOS. DISSE 
QUE OS TRAFICANTES DO BAIRRO FRADE PRECISAM 
“SOSSEGAR”, PORQUE LEVARAM UMA “SARAIVADA” NO 
PEREQUÊ, E AGORA ESTÃO INVADINDO EM ALGUMAS RUAS DO 
PARQUE MAMBUCABA. CITOU QUE RECENTEMENTE A P2 
(POLICIAIS DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA) TROCOU TIROS COM 
TRAFICANTES NAS RUAS 44 E 42 DO BAIRRO. DISSE QUE MORAM 
CERCA DE QUARENTA POLICIAIS MILITARES NO BAIRRO, QUE 
NÃO ESTÃO DISPOSTOS A DIVIDIR TERRITÓRIO COM OS 
TRAFICANTES. DISSE QUE TEM MUITOS JOVENS ENVOLVIDOS 
COM O TRÁFICO. O VEREADOR CITOU O CASO DE GAROTO, QUE 
ESTAVA INDO PARA A ESCOLA E FOI MORTO EM OPERAÇÃO 
POLICIAL NA FAVELA DA MARÉ, NO ÚLTIMO DIA 20, QUE CAUSOU 
REPERCUSSÃO, E DISSE QUE FOI ENCONTRADA FOTO DO 
GAROTO SEGURANDO DUAS PISTOLAS. DISSE QUE OS DIREITOS 
HUMANOS ESTÃO DEFENDENDO O GAROTO, MAS QUE ELE JÁ 
ESTAVA PEGANDO ARMAS. DISSE QUE FORAM APREENDIDAS 
VÁRIAS ARMAS NA CASA DO GAROTO, E QUE DEPOIS, SURGIRAM 
FOTOS DELE VESTIDO COM O UNIFORME ESCOLAR. DISSE QUE 
FICA COMPLICADO PARA A POLÍCIA TRABALHAR DESTA FORMA. 
O VEREADOR QUESTIONOU SE A POLÍCIA VAI LEVAR TIROS E 
NÃO VAI PODER REVIDAR, PELO FATO DOS TRAFICANTES SEREM 
MENORES DE IDADE. DISSE QUE SE FOSSEM CRIANÇAS 
ESTARIAM NA ESCOLA ESTUDANDO, E QUE SE JÁ ESTÁ NA ‘BOCA 
DE FUMO’, ENTÃO JÁ DEVEM SER CONSIDERADOS ADULTOS. 
DISSE QUE É PRECISO PARAR COM A DEMAGOGIA, E QUE TODOS 
SABEM QUE ESSAS CRIANÇAS ESTÃO ANDANDO COM PISTOLAS 
E FUZIS NAS MÃOS. DISSE QUE ISSO ACONTECE PORQUE OS 
PAIS NÃO TOMAM ATITUDE. DISSE QUE OS POLICIAIS NÃO 
PODEM MORRER POR ISSO, PORQUE NÃO FORAM ELES QUE 
CRIARAM ISSO. DISSE QUE OS RESPONSÁVEIS POR ISSO FORAM 
OS POLÍTICOS SUJOS, E QUE O POLICIAL ESTÁ AQUI PARA DAR 
SEGURANÇA. DISSE QUE OS POLICIAIS ESTÃO “ENXUGANDO 
GELO”, PORQUE TODOS OS DIAS MORREM TRAFICANTES E 
ENTRAM MAIS PARA O TRÁFICO. DISSE QUE OS JOVENS DE 
ANGRA DOS REIS ESTÃO AGINDO COMO ‘BUCHAS’, PORQUE OS 
TRAFICANTES QUE VEM DO RIO DE JANEIRO OS USAM PARA 
LEVAR TIROS EM SEU LUGAR. DISSE QUE ELES DEVEM ESTUDAR 
E TENTAR MUDAR DE VIDA. DISSE QUE A POLÍCIA NÃO FOI FEITA 
PARA ENTRAR NA COMUNIDADE E DEIXAR DE ATIRAR PORQUE 
OS CRIMINOSOS SÃO MENORES DE IDADE. DISSE QUE SE O 
MENOR DE IDADE ESTÁ ALI ENVOLVIDO COM O CRIME, NÃO É 
POR CULPA DO POLICIAL, E QUE O POLICIAL ESTÁ ALI PARA 
REESTABELECER A ORDEM. DISSE QUE SE O MENOR DE IDADE 
ESTÁ ALI COM PISTOLA NA MÃO, ESTÁ ALI PARA MATAR OU PARA 
MORRER, E QUE OS DIREITOS HUMANOS NÃO TÊM QUE 
INTERVIR. DISSE QUE OS DIREITOS HUMANOS TÊM QUE SER 
PARA QUEM NÃO USA ARMAS E NÃO TIRA A VIDA DE OUTRAS 
PESSOAS, E NÃO PARA DEFENDER CRIMINOSOS. REITEROU O 
CASO DO GAROTO DA MARÉ, CITANDO QUE ELE APARECE EM 
FOTOS COM ARMAS NAS MÃOS. DISSE QUE OS TRAFICANTES 
MAIORES USAM OS MENORES DE IDADE PARA ASSUMIR CRIMES 
EM SEU LUGAR, VISTO QUE ELES, SEGUNDO A LEI, NÃO FICAM 
PRESOS. DISSE QUE OBSERVA AS CRÍTICAS FEITAS À POLÍCIA, E 
QUE ESTÁ FICANDO UMA SITUAÇÃO DIFÍCIL. DISSE QUE O 
EXÉRCITO VEIO PARA O RIO DE JANEIRO, COM A INTERVENÇÃO 
FEDERAL, MAS QUE NÃO ESTÁ VENDO NADA SENDO FEITO. 
DISSE QUE A SITUAÇÃO SÓ MELHOROU UM POUCO EM ANGRA 
DOS REIS PORQUE O PREFEITO IMPLANTOU O PROEIS, E QUE O 
CORONEL MANATO ESTÁ FAZENDO UM BOM TRABALHO. DISSE 
QUE AS OPERAÇÕES POLICIAIS TEM QUE SER FEITAS TODO DIA. 
REITEROU QUE O GENERAL DA INTERVENÇÃO FEDERAL NO RIO 
DE JANEIRO JÁ ESTEVE AQUI EM ANGRA DOS REIS E DEU CARTA 
BRANCA PARA O COMANDANTE DO 33º BATALHÃO AGIR, E 
QUESTIONOU PORQUE AINDA NÃO COMEÇARAM AS AÇÕES. 
CRITICOU TAMBÉM O COMANDANTE POR NÃO TER PEDIDO 
NOVAS ARMAS PARA O BATALHÃO. DISSE QUE O COMANDANTE 
PRECISA MUDAR SUA POSTURA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
LEO MARMORARIA SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS 
REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 10 VOTOS. 
OS VEREADORES CANINDÉ DO SOCIAL E JEAN NÃO VOTARAM. 
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A 
SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
PARA A MENSAGEM Nº 021/2018, REFERENTE AO PROJETO DE 
LEI Nº 034/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, TENDO 
SIDO APROVADO POR 10 VOTOS. OS VEREADORES CANINDÉ DO 
SOCIAL E JEAN NÃO VOTARAM. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O 
OFÍCIO Nº 012/2018, DE AUTORIA DO PRB, E OFÍCIO N° 575/2018, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL; TENDO SIDO APROVADOS 
POR 10 VOTOS. OS VEREADORES CANINDÉ DO SOCIAL E JEAN 
NÃO VOTARAM. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A 
SESSÃO PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM 
VOTADOS PELA ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DO 
QUORUM, CONSTANDO PRESENTES OS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ 
AUGUSTO (PRESIDENTE). O VEREADOR KAMU ADENTROU O 
PLENÁRIO LOGO APÓS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 142/143/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DA MENSAGEM Nº 021/2018, 
PROJETO DE LEI Nº 034/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, EMENTA: ALTERA A LEI N° 412, DE 20 DE FEVEREIRO 
DE 1995, PARA DISCIPLINAR A LICENÇA PARA EXERCER 
MANDATO CLASSISTA, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL (11 VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 
575/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM N° 14/2018, QUE 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 012/2018, DE AUTORIA DO 
PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO – PRB, DESCRIÇÃO: 
SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2018, 
A PARTIR DAS 15H, PARA QUE O NOSSO PARTIDO PRD 10, POSSA 
REALIZAR CERIMÔNIA DE APRESENTAÇÃO, ONDE TEREMOS A 
PRESENÇA DO SENADOR DA REPÚBLICA EDUARDO LOPES E DA 
NOSSA DEPUTADA FEDERAL SRA. ROSANGELA GOMES, OFÍCIO 
N° 575/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM N° 14/2018, QUE 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.101, DE 04 DE OUTUBRO DE 2013, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 140/2018/CJ FAVORAVELMENTE 
À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 557/2018, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE VETO 
TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 15/2018 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 
VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO 
Nº 00068/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O GRUPO DOCTORES DA ALEGRIA; 
MOÇÃO Nº 00069/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR SIDNEY SILVA 
CALDERONI; REQUERIMENTO Nº 00234/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 12 DE ABRIL DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00236/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE ABRIL DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00273/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ REALIZADA 
UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA 
TRAVESSA MATO GROSSO, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ, NO 
SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00282/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – CORREIOS – ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA JOÃO RODOLFO, BAIRRO 
GAMBOA DO BRACUÍ;REQUERIMENTO Nº 00285/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA NET 
ANGRA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO 
EXISTENTE ATENDE COM EFICIÊNCIA OS MORADORES DO 
BAIRRO BRACUÍ? 2. EM CASO NEGATIVO, EXISTE PLANO DE 
EXPANSÃO PARA MELHORIA DO SERVIÇO, APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL (11 VOTOS); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES 
Nº/S 133/2018/CF, 134/2018/CJ E 135/2018/CE, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
23/2018, OBJETO DA MENSAGEM N° 007/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, 
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS 
COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 
VOTOS); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 136/2018/CJ 
E 137/2018/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 35/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
2017/2018, EMENTA: REVOGA E DECLARA NULAS AS LEIS 
MUNICIPAIS 3.093, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 E 3.454, DE 18 DE 
DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM 
DISCUSSÃO: COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE PROPOS A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018 AO PROJETO DE LEI 
Nº 035/2018, DE AUTORIA DOS VEREADORES: LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE, FLAVINHO ARAÚJO, JANE ROSELI 
VEIGA, DEDÉ DA LOTERIA E KAMU, EMENTA: SUGERE-SE A 
MODIFICAÇÃO DO TEXTO TRAZIDO PELO ART. 4º, DO PROJETO 
DE LEI ACIMA EVIDENCIADO; JUSTIFICATIVA: EVITAR 
INTERPRETAÇÕES CONFLITANTES EM RELAÇÃO À VALIDADE 
DOS ATOS FUNCIONAIS PRATICADOS PELOS SERVIDORES 
INVESTIDOS NO CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO, POR FORÇA 
DA LEI Nº 3454/2015, DURANTE O PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA, O 
QUAL TERÁ A SEGUINTE REDAÇÃO: “ART 4º - TODOS OS ATOS E 
TERMOS PRATICADOS EM DECORRÊNCIA DAS LEIS MUNICIPAIS 
Nº 3093/13 E 3454/15 SÃO RECONHECIDAMENTE NULOS, NÃO 
GERANDO DIREITOS E NEM PRODUZINDO QUALQUER EFEITO; 
MANTENDO-SE, OUTROSSIM, A VALIDADE DOS ATOS 
PRATICADOS PELOS SERVIDORES NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS”, APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 
VOTOS). AINDA EM DISCUSSÃO PELO PROJETO DE LEI Nº 35/2018,
COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE PROPÔS A 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2018. O SENHOR PRESIDENTE 
ENTÃO COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 002/2018 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2018, DE 
AUTORIA DOS VEREADORES: LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, FLAVINHO ARAÚJO, JANE ROSELI VEIGA, DEDÉ DA 
LOTERIA E KAMU, EMENTA: SUGERE-SE A MODIFICAÇÃO DO 
TEXTO TRAZIDO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, DO PROJETO 
DE LEI ACIMA EVIDENCIADO, JUSTIFICATIVA: CORRIGIR O TEXTO 
LEGAL COM A NOMENCLATURA ATUAL DO CARGO, QUE POR 
FORÇA DO PRESENTE PROJETO, SERÁ REVOGADA, 
RETORNANDO À SUA NOMENCLATURA ORIGINAL, CONSTANTE 
DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2011, PASSANDO CONSTAR DA 
SEGUINTE REDAÇÃO: “PARÁGRAFO ÚNICO – OS OCUPANTES DO 
CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO RETORNARÃO AO CARGO 
DE CONSULTOR TÉCNICO LEGISLATIVO – PROCURADOR, COM OS 
VENCIMENTOS CONSTANTES DO EDITAL DO CONCURSO 
PÚBLICO 01/2011, RETORNANDO IGUALMENTE COM A CARGA 
HORÁRIA DE 40H/SEMANAIS, CONSOANTE AOS DEMAIS 
OCUPANTES DO GRUPO OCUPACIONAL AO QUAL PERTENCEM 
ORIGINALMENTE”. PELA ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO SOLICITOU A SUSPENSÃO DA SESSÃO PARA 
DEBATER A MATÉRIA EM QUESTÃO. O SENHOR PRESIDENTE 
ACATOU AO PEDIDO, E SUSPENDEU A SESSÃO. RETOMADA A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A 
EMENDA LEGISLATIVA Nº 002/2018, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL (11 VOTOS). APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA 
NOVAMENTE PARA ELABORAÇÃO DOS NOVOS PARECERES, 
ANEXADOS DAS RESPECTIVAS EMENDAS. RETOMADA A SESSÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:
PARECERES Nº/S 144/2018/CJ E 137/2018/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
35/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 2017/2018, EMENTA: 
REVOGA E DECLARA NULAS AS LEIS MUNICIPAIS 3.093, DE 19 DE 
AGOSTO DE 2013 E 3.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR SOBRE AS EMENDAS 
APRESENTADAS, PORQUE FOI MUITO DISCUTIDO SE EXISTIA ALI 
UMA NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELOS ENTÃO 
PROCURADORES DA CÂMARA. DISSE QUE AS EMENDAS FORAM 
FEITAS PARA NÃO TRAZER INSEGURANÇA JURÍDICA. DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE A RECOMENDAÇÃO DA 
REVOGAÇÃO FOI PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, E NÃO 
PELA MESA DIRETORA, OU POR NENHUM VEREADOR AQUI. DISSE 
QUE NENHUM VEREADOR AQUI QUER PREJUDICAR NENHUMA 
CATEGORIA DE SERVIDOR, E QUE A PROPOSTA É TORNAR 
VÁLIDO AQUILO QUE ESTÁ INVÁLIDO. DISSE QUE HOUVE UM 
ERRO NA LEI, QUE HOJE ESTÁ TRAZENDO PREJUÍZOS PARA 
ALGUMAS PESSOAS POR CONTA DE UM ERRO DO QUAL A 
LEGISLATURA ATUAL NÃO PARTICIPOU, E QUE A REVOGAÇÃO DA 
LEI É JUSTAMENTE PARA CORRIGIR ISSO. DISSE QUE TAMBÉM G 
GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE O EDITAL DO CONCURSO 
PÚBLICO Nº 001/2011, EM SUA TABELA DE GRUPO OCUPACIONAL 
NÍVEL SUPERIOR TRAZ O SEGUINTE TEXTO: “CONSULTOR 
TÉCNICO LEGISLATIVO”. DISSE QUE QUANDO SE CRIA CARREIRA 
PRÓPRIA, SENDO O REGIME DA CÂMARA ÚNICO, TERIA QUE SER 
CRIADO TAMBÉM UM CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR. 
DISSE QUE É ESTE ERRO QUE OS VEREADORES ESTÃO 
TENTANDO SANAR AQUI HOJE, E QUE ISSO NÃO É CAÇAR, 
PREJUDICAR, OU TIRAR DIREITOS DE NINGUÉM, E SIM FAZER AS 
LEIS DESTA CASA SEREM VOTADAS DA FORMA MAIS CORRETA. 
DISSE QUE FAZ CORO COM A FALA ANTERIOR DA VEREADORA 
TITI BRASIL, E QUE OS VEREADORES SE PROPÕEM EM VIR PARA 
CÁ PARA FAZER A COISA CERTA. REITEROU QUE OS 
VEREADORES NÃO VIERAM AQUI CAÇAR NINGUÉM, E QUE SÓ 
QUERIA DEIXAR CLARO QUE PARA OCUPAR CARGO DE 
PROCURADOR, É PRECISO TER A CARREIRA DE PROCURADOR, E 
COM A CARREIRA SENDO CRIADA, ELA TEM QUE SER A PARTIR 
DE CONCURSO PÚBLICO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELA 
MATÉRIA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 
VOTOS); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 138/2018/CJ 
E 139/2018CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 110/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
2017/2018, EMENTA: A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, 
RESOLVE INSTITUIR O ITEM 1.3 AO INCISO I, DO ART. 6º; 
REVOGAR OS ITENS 3.1.1 E 3.2.1, DO INCISO III, DO ART. 6º; 
REVOGAR OS ITENS 2.0.1 E 2.4.1.1, DO INCISO II, DO ART. 7º; 
REVOGAR OS ITENS 5.2.1 E 5.2.1.1, DO INCISO V, DO ART. 7º; 
ALTERAR OS INCISOS VI, VII, VIII E IX, DO ART. 7; ALTERAR O ART. 
13, 17 E 18; ALTERAR OS ANEXOS I, II, III, IV; E INSTITUIR O ANEXO 
V, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANGRA DOS REIS/RJ, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 
VOTOS). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E OITO DE 
JUNHO DE DOIS MIL E DEZOITO (28/06/2018), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE JUNHO DE 2018) 
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