sessao nº 33

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 
DE JUNHO DE 2018. 
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZOITO, (28/06/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E CINQUENTA E OITO 
MINUTOS, A TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO 
PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS 
DORES, O CLAUDINHO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR MARQUINHO COELHO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM
“SALMOS 100”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 26/06/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 12 VOTOS. O 
VEREADOR KAMU NÃO VOTOU. PELA ORDEM, O VEREADOR 
CLAUDINHO SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA AS 
MOÇÕES Nº 074 E 075/2018, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, FOI 
REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR 
ADILSON DE SOUZA SANTOS E AO SENHOR MATEUS DE 
CARVALHO DIAS, EM ATENDIMENTO ÀS MOÇÕES Nº 063 E 
064/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. O 
SETOR DE CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DOS HOMENAGEADOS, 
COMO SEGUE: “ADILSON DE SOUZA SANTOS, MAIS CONHECIDO 
COMO ALEJANDRO, NASCIDO EM 18 DE MARÇO DE 1979, FILHO 
DE MARIA HELENA DE SOUZA, NATURAL DE SALVADOR – BA. 
TRABALHA DESDE OS DEZ ANOS DE IDADE E SEMPRE TEVE UMA 
VIDA MUITO SOFRIDA. DESDE OS DOIS ANOS DE IDADE, FOI 
CRIADO PELOS PAIS ADOTIVOS, MARIA DO CARMO BONFIM 
FIGUEIREDO E ANTÔNIO CARLOS NINHO FIGUEIREDO, SE 
TORNANDO ALEJANDRO BONFIM FIGUEIREDO. SEGUINDO O 
EXEMPLO DE SEUS PAIS, A SEMPRE BATALHAR PELOS SEUS 
OBJETIVOS, QUANDO RECEBEU UM CONVITE A VIR TRABALHAR 
EM ANGRA DOS REIS, NÃO PERDEU TEMPO, E ASSIM O FEZ. OS 
PRIMEIROS ANOS NÃO FORAM FÁCEIS, ONDE SOFREU MUITAS 
INJUSTIÇAS, MAS NÃO DESISTIU. DEPOIS DE TANTAS LUTAS, 
ALCANÇOU SEUS OBJETIVOS, E HOJE NÃO TROCA A SUA 
QUERIDA E AMADA ANGRA DOS REIS. MATEUS DE CARVALHO 
DIAS, NASCIDO EM 29 DE NOVEMBRO DE 1995, NO RIO DE 
JANEIRO. AOS QUATRO ANOS DE IDADE, A FAMÍLIA DECIDIU 
MIGRAR PARA ANGRA DOS REIS EM BUSCA DE UM LUGAR 
TRANQUILO PARA A CRIAÇÃO DOS FILHOS. DE ORIGEM POBRE, 
PASSOU ALGUMAS NECESSIDADES JUNTO À FAMÍLIA, E AOS 14 
ANOS COMEÇOU A TRABALHAR. LOGO, PASSOU A TRABALHAR 
COM O TIO EM SUA SERRALHERIA, NO BAIRRO FRADE. POR TER 
POUCA IDADE E NÃO PODER EXERCER SERVIÇOS PESADOS, SUA 
FUNÇÃO ERA MANTER O BANHEIRO SEMPRE LIMPO E A FÁBRICA 
ORGANIZADA. SE SENTIA MUITO IMPORTANTE E NÃO SE 
ENVERGONHAVA DE SUA FUNÇÃO. AOS 16 ANOS SE TORNOU 
EMPREENDEDOR, E JUNTO A UM AMIGO, CRIARAM UM NEGÓCIO 
DE REVISTAS DE BAIRROS, CHAMADO ‘ENCONTRE’. POR MOTIVO 
DE NÃO SABER ADMINISTRAR, A EMPRESA TEVE QUE SER 
FECHADA. AO LONGO DO TEMPO, MATEUS VOLTOU A MORAR NO 
RIO DE JANEIRO, INGRESSOU NA EMPRESA ODEBRECHT, 
CRESCEU E TENTOU NOVAMENTE ABRIR UMA EMPRESA EM 
ANGRA DOS REIS, FALINDO NOVAMENTE. FOI QUANDO AOS 
VINTE ANOS DECIDIU ARRISCAR NOVAMENTE, E ABRIU OUTRA 
EMPRESA DE NOME ‘ENCONTRE’. OS PAIS INGRESSARAM NO 
PROJETO JUNTO A ELE E HOJE SÃO OS BRAÇOS DO NEGÓCIO. 
HOJE TRABALHA COM DEZOITO FUNCIONÁRIOS E É A MAIOR 
EQUIPE DE DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS E ENCARTES, COM 
UMA FROTA DE CARROS DE SOM EM ANGRA E EM PARATY. 
COMO UMA EMPRESA JOVEM, DÁ OPORTUNIDADE A OUTROS 
JOVENS TIRANDO-OS DAS RUAS E DANDO A CHANCE DE 
CRESCEREM JUNTO À EMPRESA COMO UM SÓ CORPO.” COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE É UMA GRANDE HONRA HOMENAGEAR 
ESTAS DUAS PESSOAS, UM QUE VEIO DAS TERRAS SECAS DO 
NORDESTE, E QUE HOJE É COBRADOR DO ÔNIBUS SENHOR DO 
BONFIM. DISSE QUE O SENHOR ADILSON É UMA PESSOA 
QUERIDA POR TODOS. SOBRE O SENHOR MATEUS, DISSE QUE 
ELE AOS DEZESSEIS ANOS JÁ ERA UM EMPRESÁRIO, ENQUANTO 
QUE OUTROS JOVENS SEGUEM OUTROS CAMINHOS. O 
VEREADOR CONVIDOU OS JOVENS QUE TRABALHAM COM O 
SENHOR MATEUS A TAMBÉM SUBIREM AO PLENÁRIO. COM A 
PALAVRA, O SENHOR MATEUS DE CARVALHO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. AGRADECEU AO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PELA 
HOMENAGEM, E DISSE QUE SEGUE LUTANDO EM BUSCA DE 
SEUS SONHOS, E DANDO OPORTUNIDADE A OUTROS JOVENS, 
QUE TAMBÉM TÊM OBJETIVOS E ENFRENTAM MUITAS 
DIFICULDADES, EM UMA CIDADE COM POUCA ESTRUTURA E 
POUCAS OPORTUNIDADES, MAS QUE VEM SUPERANDO ESTAS 
BARREIRAS EM NOME DOS SONHOS. AGRADECEU A DEUS E A 
SUA FAMÍLIA. COM A PALAVRA, O SENHOR ADILSON 
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A DEUS, AO SENHOR 
CAÍQUE ANDRADE, E A TODOS OS PRESENTES POR TER 
RECONHECIDO SEU TRABALHO. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 
01426/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NA PRAIA DA VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01428/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DO POSTE N° 01 NA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE 
CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01913/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE LOCALIZADOS NA RUA BARRA 
MANSA, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01949/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA AREIA DO CAMPO DE 
FUTEBOL SITUADO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
ANTIGA ESTRADA DO CONTORNO, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01973/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MUDANÇA DE ZONEAMENTO DA ÁREA DO MORRO DO MORENO 
DE ZIAP PARA ZEIS, BAIRRO MORRO DO MORENO; MOÇÃO Nº 
00074/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA ANA JÚLIA FERREIRA NEVES; MOÇÃO Nº 
00075/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA A CLÍNICA ANGRA RIM SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA; INDICAÇÃO Nº 01969/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRES NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, EM 
FRENTE À LOJA NÁUTICA GOLFINHO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01972/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRES NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, EM 
FRENTE À LOJA POINT CAR, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
01970/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO 
VALÃO LOCALIZADO NA RUA DAS GARÇAS, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01971/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO VALÃO LOCALIZADO NA RUA 
DAS MARGARIDAS, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01974/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, 
COM A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES COM REFLETORES, NO 
CAMPINHO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA PRAÇA DOCE VALE, 
RUA DOCE ANGRA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
00704/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS 
DE SINALIZAÇÃO ESPECÍFICA, EM FRENTE AO COLÉGIO 
COMPANHIA DA CRIANÇA, NA RUA HONÓRIO LIMA, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01374/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DAS CANALETAS, RALOS E MANILHAS QUE COMPORTAM 
AS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA PARAÍSO, PRÓXIMO À ESCOLA 
MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 01401/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NO 
PONTO FINAL DA LINHA DE ÔNIBUS DO RETIRO, EM FRENTE AO 
SESC, AO LADO DA PRAIA, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 01801/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ATÉ 
O ABRIGO DE PASSAGEIROS DO SHOPPING PIRATA’S MALL, Nº 
200, NA AVENIDA DAS CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; 
INDICAÇÃO Nº 01906/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS 
NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, KM 
517, NO ACESSO À PRAIA DA GUARIBA E PRAIA SECRETA, 
SENTIDO PARATI X ANGRA DOS REIS, BAIRRO PIRAQUARA; 
INDICAÇÃO Nº 02591/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DAS OLIVEIRAS, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02722/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00655/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ESCADÃO, COM 
COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO, NA RUA DA CAIXA D’ÁGUA, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 01132/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO VESTIÁRIO DO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA 
JEQUITIBÁ, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01166/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, KM 493, 
APÓS O POSTO FISCAL, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 
05524/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO AO LONGO DE TODA RUA SÃO MARCOS, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01950/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 
BOUGANVILLE, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01951/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO 
AR LIVRE NO CONDOMÍNIO VALE DA BANQUETA, ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01952/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA EM 
FRENTE AO POSTO DE SAÚDE, RUA DO SUSPIRO, BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 01957/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA COM GUARDA-CORPO NA 
RUA BARRA MANSA, PARA O ACESSO DE PEDESTRES À RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
PRÓXIMO AO BAR DO XAVIER, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01953/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A 
CAPINA EM VOLTA DA QUADRA DE ESPORTE DA RUA BELA VISTA, 
BAIRRO MORRO DO TATU; INDICAÇÃO Nº 01954/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DE ESPORTE DA 
RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU; INDICAÇÃO Nº 
01955/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA RUA 
PROFESSORA ALICE KURY DA SILVA, BAIRRO VILA DO ABRAÃO, 
ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01956/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DA CASCATA, RUA DE 
ACESSO À CACHOEIRA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
03352/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DA TAMPA DO BUEIRO 
LOCALIZADO NA RUA HÉRCULES, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 03354/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPLEMENTAÇÃO DAS TAMPAS DE CONCRETO DOS BUEIROS 
LOCALIZADOS NA RUA 15 (QUINZE), PRÓXIMO AO CENTRO DE 
INTELIGÊNCIA E CIDADANIA, BAIRRO MONTE CASTELO; 
INDICAÇÃO Nº 03393/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ABERTURA E A 
DEMARCAÇÃO DIAGONAL DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO 
PÚBLICO NA RUA JAPORANGA, EM FRENTE AO Nº 1.232, PRÓXIMO 
AO BAR DO MOURA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03781/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO DA GRADE DE PROTEÇÃO DAS BOCAS 
COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, RUA BELA VISTA, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04382/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO CAMPO DE FUTEBOL DA 
RUA ANTOUN NAIN AFIF, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
05334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO, COM 
REFORMA E PINTURA, DO GUARDA-CORPO LOCALIZADO NO 
MORRO DO BONFIM, FINAL DA RUA PEDRO EUGÊNIO DE 
OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 01961/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA SITUADA NA 
AVENIDA CARAVELAS, EM FRENTE AO SHOPPING PIRATAS MALL, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01962/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO OU PARACICLO NOS 
BLOCOS DO VALE DA BANQUETA, ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA 
PENHA FILHO, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01963/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA QUADRA (TRAVES, 
PINTURA DO PISO, ALAMBRADOS) DA RUA ZEUS, BAIRRO 
VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 02770/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROMOVER A REABERTURA DO 
POSTO DE SAÚDE DA RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU; 
INDICAÇÃO Nº 03308/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE APARELHOS DE AR￾CONDICIONADO PARA SEREM INSTALADOS NO POSTO DE SAÚDE 
(SALA DE VACINA, SALA DO DENTISTA, RECEPÇÃO E SALA DE 
ADMINISTRAÇÃO), RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 05316/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E O 
REPARO DE PAISAGISMO NOS CANTEIROS EXISTENTES NO 
CENTRO COMERCIAL VILLAGE, RUA PEREIRA D’EÇA, BAIRRO 
VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01834/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO SUBINDO A ESCADARIA DO RUBINHO, 
PRÓXIMO À CASA DO SENHOR CARLINHOS, RUA SALOMÃO 
RESECK, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
01836/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO GUARDA-CORPO LOCALIZADO NA RUA IRMÃO 
MANOEL DOS SANTOS, SUBIDA DA JAQUEIRA, BAIRRO 
SAPINHATUBA III; REQUERIMENTO Nº 00312/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 
00004/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - PELA 
COLOCAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, Nº 5550, PRÓXIMO AO SALÃO COMUNITÁRIO 
DA VILA VELHA, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01156/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA 
TRAVESSA DAS MARGARIDAS, EM FRENTE AO BAR DO ÍNDIO, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01958/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO 
RIO JAPUÍBA, FINAL DA RUA LEONARDO CORTEZZI, ESQUINA 
COM A RUA DOS PRAZERES, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01959/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA ATRÁS DO CIEP, LIGANDO A 
RUA CAMPO BELO À RUA DOS COQUEIRAIS, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 01975/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO Nº 6059, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 02472/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02506/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº 342, RUA SANTA BÁRBARA, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02507/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA RUA DO CAJUEIRO, BAIRRO 
MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 02509/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS E 
MESA DE PINGUE-PONGUE NA RUA SANTIAGO, EM FRENTE AO 
CVT, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00274/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE 
QUANDO SERÁ REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA PARAÍBA, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ, NO SENTIDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO 
ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00284/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO EXISTENTE ATENDE COM 
EFICIÊNCIA OS MORADORES DO BAIRRO FRADE? 2. EM CASO 
NEGATIVO, EXISTE PLANO DE EXPANSÃO PARA MELHORIA DO 
SERVIÇO; REQUERIMENTO Nº 00313/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
ILHA DA SAMAMBAIA, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 
01964/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE OS JÁ EXISTENTES, NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
NO TRECHO DO BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 
01965/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA 
COBERTURA NA EXTENSÃO DO CALÇADÃO NELCI BITTENCOURT 
CABRAL, QUE SE LOCALIZA ENTRE A RUA DONA ANTÔNIA DE 
VILHENA E A RUA CORONEL CARVALHO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01966/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DA PLACA INDICATIVA DA CAPELA SÃO JOSÉ E 
CEMITÉRIO, LOCALIZADA NA TRAVESSA DA AMIZADE, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01967/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM “MUTIRÃO DE LIMPEZA” NO 
BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 01968/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UM “MUTIRÃO DE LIMPEZA” NO 
BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 01264/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE 
BANHEIROS PÚBLICOS, INCLUSIVE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, 
NA RUA DA PRAIA, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01265/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PASSEIO 
PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA 
RUA DA PRAIA, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01266/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PASSEIO 
PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA 
RUA ANSELMO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, BAIRRO VILA 
HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01267/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE 
PASSEIO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES 
FÍSICOS NA RUA DAS FLORES, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01269/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, 
EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A IMPLEMENTAÇÃO DE PASSEIO 
PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA 
RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
OFÍCIO Nº 599/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 061/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE O 
FECHAMENTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ESTRANHOS AOS 
MORADORES DE VILAS, RUAS SEM SAÍDA E TRAVESSAS COM 
CARACTERÍSTICAS DE RUA SEM SAÍDA; PAUTA COMPLEMENTAR: 
OFÍCIO Nº 603/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 053/2015, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
EM INSTITUIR O EXAME DE SAÚDE BÁSICO PARA TODOS OS 
ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO; OFÍCIO Nº 607/2018, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 005/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO 
PAGAMENTO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO 
AQUAVIÁRIO INTERMUNICIPAL PARA AS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A 
LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS 
REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS 
MATÉRIAS A SEREM VOTADAS PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS). OS VEREADORES JEAN, LEO MARMORARIA 
E MARQUINHO COELHO NÃO VOTARAM. PELA ORDEM, A 
VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 274, 284 E 313/2018, DE SUA 
AUTORIA. PELA ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 
312/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO. 
NÃO HAVENDO ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CLAUDINHO PARA AS 
MOÇÕES Nº 074 E 075/2018; REQUERIMENTO VERBAL DA 
VEREADORA TITI BRASIL PARA OS REQUERIMENTOS Nº 274, 284 
E 313/2018; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO PARA O REQUERIMENTO Nº 312/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (11 VOTOS). OS VEREADORES LEO MARMORARIA E JEAN 
NÃO VOTARAM. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À 
RECOMPOSIÇÃO DE QUÓRUM, CONSTANDO PRESENTES OS 
SEGUINTES VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ 
AUGUSTO (PRESIDENTE). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00312/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE JUNHO DE 2018; 
MOÇÃO Nº 00074/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA ANA JÚLIA FERREIRA NEVES; MOÇÃO Nº 
00075/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA A CLÍNICA ANGRA RIM SERVIÇOS MÉDICOS 
LTDA; REQUERIMENTO Nº 00274/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ 
REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA AVENIDA PARAÍBA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ, NO 
SENTIDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00284/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO EXISTENTE ATENDE COM 
EFICIÊNCIA OS MORADORES DO BAIRRO FRADE? 2. EM CASO 
NEGATIVO, EXISTE PLANO DE EXPANSÃO PARA MELHORIA DO 
SERVIÇO; E REQUERIMENTO Nº 00313/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
ILHA DA SAMAMBAIA, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO 
N° 0071/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O DOUTOR MARCELO SAMPAIO PATRIOTA; 
MOÇÃO N° 0072/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ALINE DE SOUZA 
SANTOS RODRIGUES; MOÇÃO N° 0073/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO A MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA; REQUERIMENTO Nº 
00237/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE ABRIL DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00275/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ REALIZADA 
UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA 
ESTRADA PONTA DO PARTIDO, BAIRRO PONTA DO PARTIDO, NO 
SENTIDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00287/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA, AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1. O CABEAMENTO EXISTENTE ATENDE COM 
EFICIÊNCIA OS MORADORES DO BAIRRO RETIRO? 2. EM CASO 
NEGATIVO, EXISTE PLANO DE EXPANSÃO PARA MELHORIA DO 
SERVIÇO; REQUERIMENTO Nº 00302/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À COMPANHIA 
ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE –, AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: 1 – QUAIS SÃO OS BAIRROS EM QUE O 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA É FORNECIDO POR ESTA 
COMPANHIA? 2 – QUANTOS CONSUMIDORES SÃO CADASTRADOS 
EM NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00303/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 05 DE ABRIL DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00304/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 15 DE MARÇO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00305/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00306/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 05 DE ABRIL DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00307/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE JUNHO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00308/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE JUNHO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00309/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE ABRIL DE 2018; REQUERIMENTO Nº 
00310/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE JUNHO DE 2018; 
E REQUERIMENTO Nº 00311/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 24 DE MAIO DE 2018, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: MOÇÃO Nº 00070/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR SEVERINO LUIZ 
BISPO, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS); EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 
133/2018/CF, 134/2018/CJ E 135/2018/CE, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
23/2018, OBJETO DA MENSAGEM N° 007/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, 
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS 
COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS). PELA ORDEM, 
O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO, APESAR DE TER SE DECLARADO DA 
OPOSIÇÃO, ENTENDE QUE, QUANDO A MATÉRIA É IMPORTANTE 
PARA O MUNICÍPIO, ELE VOTA A FAVOR, E PARABENIZOU-O PELA 
SUA POSTURA. CITOU QUE TAMBÉM AGIA ASSIM NO MANDATO 
PASSADO, QUANDO ERA VEREADOR DE OPOSIÇÃO NO GOVERNO 
DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA. DANDO PROSSEGUINDO 
ÀS VOTAÇÕES, EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 
137/2018/CF E 144/2018/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 35/2018, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA 2017/2018, EMENTA: REVOGA E DECLARA 
NULAS AS LEIS MUNICIPAIS 3.093, DE 19 DE AGOSTO DE 2013 E 
3.454, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (12 VOTOS). PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO DISSE QUE GOSTARIA DE ESCLARECER QUE ESSA 
VOTAÇÃO FOI SOBRE OS PROCURADORES DA CÂMARA. EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 138/2018/CJ E 
139/2018CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 110/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
2017/2018, EMENTA: A MESA DIRETORA, NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELO ARTIGO 34 DO REGIMENTO 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ, 
RESOLVE INSTITUIR O ITEM 1.3 AO INCISO I, DO ART. 6º; 
REVOGAR OS ITENS 3.1.1 E 3.2.1, DO INCISO III, DO ART. 6º; 
REVOGAR OS ITENS 2.0.1 E 2.4.1.1, DO INCISO II, DO ART. 7º; 
REVOGAR OS ITENS 5.2.1 E 5.2.1.1, DO INCISO V, DO ART. 7º; 
ALTERAR OS INCISOS VI, VII, VIII E IX, DO ART. 7; ALTERAR O ART. 
13, 17 E 18; ALTERAR OS ANEXOS I, II, III, IV; E INSTITUIR O ANEXO 
V, TODOS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2011 DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
ANGRA DOS REIS/RJ, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO: PARECERES Nº/S 142/2018/CJ E 143/2018/CF,
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 34/2018, OBJETO DA MENSAGEM N° 021/2018, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: PROJETO DE LEI, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 021/2018, ALTERA A LEI N° 412, DE 20 DE 
FEVEREIRO DE 1995, PARA DISCIPLINAR A LICENÇA PARA 
EXERCER MANDATO CLASSISTA, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS). APÓS O 
TÉRMINO DAS MATÉRIAS PELA ORDEM DO DIA, O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO QUE HOJE, POR SER A 
ÚLTIMA SESSÃO ANTES DO RECESSO PARLAMENTAR, HAVERÁ 
LOGO EM SEGUIDA A SESSÃO DE ENCERRAMENTO. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS 
VEREADORES A PARTICIPAREM DA SESSÃO DE ENCERRAMENTO 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, A INICIAR-SE EM INSTANTES, NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
 (CONTINUAÇÃO DA ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE JUNHO DE 2018) 
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