sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 
2018. 
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZOITO, (21/08/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E QUARENTA E UM 
MINUTOS, A SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE 
GOSTARIA DE DESEJAR UM BOM DIA A TODOS, MAS QUE 
ESTAMOS EM UMA SITUAÇÃO DE GUERRA EM NOSSO MUNICÍPIO, 
REFERINDO-SE AOS ATENTADOS OCORRIDOS NO BAIRRO 
BELÉM, NO DIA ANTERIOR, ONDE HOUVE TIROTEIOS E UM 
ÔNIBUS FOI INCENDIADO. INFORMOU QUE ELE E OS DEMAIS 
VEREADORES ESTAVAM EM REUNIÃO COM O PREFEITO 
MUNICIPAL, E INFORMOU QUE O PREFEITO ANUNCIOU QUE IRÁ 
DECRETAR ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, 
DEVIDO À SITUAÇÃO DA CRIMINALIDADE. O SENHOR 
PRESIDENTE DISSE QUE APOIA A DECISÃO, E DISSE QUE ASSIM 
SERÁ POSSÍVEL DAR MAIS VISIBILIDADE À QUESTÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PARA QUE ISSO POSSA 
SER SOLUCIONADO. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; 
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES, O CLAUDINHO; MARCOS 
AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO 
GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE 
SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS 99”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 16/08/2018. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, FEZ USO DA TRIBUNA A REPRESENTANTE 
DA APAR (ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS), 
SENHORA MARGARETH MACHADO, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO 
Nº 099/2018. COM A PALAVRA, A SENHORA MARGARETH 
CUMPRIMENTOU A TODOS. APRESENTOU-SE COMO 
FONOAUDIÓLOGA E COMO COORDENADORA DE SERVIÇO DE 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE 
ANGRA DOS REIS. A REPRESENTANTE AGRADECEU A ESTA CASA 
LEGISLATIVA PELA OPORTUNIDADE DE ESTAR AQUI HOJE, 
CONSIDERANDO-SE O DIA 21 DE AGOSTO, HOJE, COMO O 
PRIMEIRO DIA DA SEMANA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
INTELECTUAL E MÚLTIPLA, INSTITUIDA POR LEI FEDERAL COMO 
SENDO DOS DIAS 21 A 28 DE AGOSTO. DISSE QUE GOSTARIA DE 
FAZER SOBRE O TRABALHO PRESTADO PELA INSTITUIÇÃO. 
DISSE QUE A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI ATUA EM ANGRA DOS 
REIS DESDE 1973, E QUE ATUALMENTE PRESTA ATENDIMENTO À 
362 PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, NA ÁREA DE 
SAÚDE, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, E NA ÁREA DA 
EDUCAÇÃO, COM ATENDIMENTO EDUCACIONAL PARA 
PACIENTES DE 4 A 17 ANOS, E COM ATENDIMENTO NOS 
CENTROS DE CONVIVÊNCIA, PARA MAIORES DE 18 ANOS, ONDE 
PARTICIPAM DE OFICINAS DE PREPARO PARA A VIDA E PARA O 
MERCADO DE TRABALHO. A REPRESENTANTE DISSE QUE, 
APESAR DO CONVÊNIO COM O GOVERNO, AINDA ASSIM FALTAM 
RECURSOS HUMANOS PARA ATENDER A DEMANDA. CITOU QUE 
ATUALMENTE HÁ UMA FILA DE ESPERA DE CERCA DE SESSENTA 
PESSOAS AGUARDANDO ATENDIMENTO NA INSTITUIÇÃO, QUE 
INCLUI PESSOAS NA FAIXA ETÁRIA DE 0 A 48 ANOS. DISSE QUE A 
DATA DE HOJE TEM COMO OBJETIVO CONSCIENTIZAR A 
POPULAÇÃO PARA PROMOVER AÇÕES SOCIAIS DE INCLUSÃO ÀS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, E COMBATER O 
PRECONCEITO E A EXCLUSÃO. DISSE QUE DEVEMOS ACREDITAR 
NAS POTENCIALIDADES DESTAS PESSOAS, E REITEROU 
AGRADECIMENTOS PELA OPORTUNIDADE DE ESTAR FALANDO 
AQUI HOJE. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A FALA 
DA SENHORA MARGARETH MACHADO, E DISSE QUE ESTA CASA 
LEGISLATIVA FICA A DISPOSIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI. 
PELA ORDEM, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO COMENTOU A 
FALA DA SENHORA MARGARETH, FALANDO SOBRE O PROJETO 
DE LEI REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DO “ANGRA ROTATIVO”. 
DISSE QUE O PROJETO DA LEI ORIGINAL PREVIA 50% DAS 
VERBAS OBTIDAS SENDO DESTINADAS À SANTA CASA, AO ASILO 
E À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI, E QUE FOI MODIFICADO PELA 
PREFEITURA, E IRÁ VOLTAR PARA A CASA LEGISLATIVA PRA SER 
VOTADO DETERMINANDO QUE SERÃO APENAS 5% DESTINADOS 
PARA A SANTA CASA. DISSE QUE CONVERSOU COM A SENHORA 
MARGARETH À RESPEITO, E QUE IRÁ ENTRAR COM EMENDA 
PARA SEJAM MANTIDOS OS 50%, SENDO DESTINADOS 30% PARA 
A SANTA CASA, 10% PARA O ASILO, E 10% À ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI, E PEDIU AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE 
APOIEM A PROPOSTA. PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU DISSE 
QUE APOIA A PROPOSTA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, E 
PARABENIZOU A EQUIPE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI PELO 
TRABALHO REALIZADO. DISSE QUE O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO, ENQUANTO AINDA ESTAVA COMO DEPUTADO FEDERAL, 
ENCAMINHOU PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI UMA EMENDA 
PARLAMENTAR, ATRAVÉS DA QUAL A UNIDADE ESTÁ SENDO 
REFORMADA. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS À SENHORA ALINE DE SOUZA SANTOS RODRIGUES, 
EM ATENDIMENTO A MOÇÃO Nº 072/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU A BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA, COMO SEGUE: “ALINE DE 
SOUZA SANTOS RODRIGUES É NATURAL DE BARRA MANSA, 
CASADA COM GEOVANE DA SILVA RODRIGUES. É CATÓLICA, TEM 
TRÊS FILHOS, E UMA NETA. FILHA DE VANDERLEI SANTOS DA 
SILVA E LÚCIA HELENA DE SOUZA SANTOS.TERAPEUTA, SEMPRE 
TRABALHOU NA SAÚDE. TÊM SEUS PROJETOS SOCIAIS ONDE 
FORMA E QUALIFICA PESSOAS PARA O MERCADO DE TRABALHO. 
DOCENTE, HÁ NOVE ANOS, NA CRUZ VERMELHA DE VOLTA 
REDONDA. MORA EM ANGRA DOS REIS HÁ MAIS DE 20 ANOS, E 
VEM MOSTRANDO CADA VEZ MAIS A SUA CAPACIDADE E 
PROFISSIONALISMO.TROUXE TRÊS CLÍNICAS MÉDICAS PARA O 
NOSSO MUNICÍPIO, ALÉM DE TER SEU PROJETO SOCIAL DE 
DOAÇÕES DE MEDICAMENTOS. PARTICIPOU DA LICITAÇÃO DE 
CATARATAS DA FUNDAÇÃO HGJ E COM MUITO AMOR 
CONSEGUIU ASSIM AJUDAR VÁRIAS PESSOAS QUE ESTAVAM NA 
FILA HÁ ANOS PELA ESPERA. RECEBEU NO DIA INTERNACIONAL 
DA MULHER A MEDALHA BENEDITA MARIA DA GUIA JORGE PELOS 
SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO NOSSO 
MUNICÍPIO. ALINE TEM UMA FRASE QUE GOSTA MUITO: ‘QUEM 
NÃO NASCI PARA SERVIR NÃO SERVE PARA VIVER’.” COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. DISSE QUE É ROTULADO POR SÓ CONCEDER MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA A POLÍCIA, MAS DISSE QUE NÃO É SÓ A 
POLÍCIA QUE FAZ A DIFERENÇA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
PROCURA ESCOLHER BASTANTE, PORQUE ACHA QUE A MOÇÃO 
É ALGO IMPORTANTE, E QUE NÃO A CONCEDE A QUALQUER UM. 
DISSE QUE A SENHORA ALINE REALMENTE MERECE ESTA 
HOMENAGEM. APÓS, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, EM 
ATENDIMENTO A MOÇÃO Nº 073/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO COMO SEGUE: “SEBASTIÃO 
FARIA DE SOUZA, NATURAL DE PORTO DAS FLORES, MINAS 
GERAIS,CASADO COM NADÉIA ALVES DE SOUZA, HÁ 54 ANOS, 
TRÊS FILHOS E TRÊS NETOS. ENGENHEIRO CIVIL ELETRICISTA 
FORMADO PELA ESCOLA DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE 
FEDERAL DE JUIZ DE FORA, MINAS GERAIS. TRABALHOU NA 
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN POR 30 ANOS, NA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA POR 16 ANOS, NO 
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO –
DETRAN – RIO DE JANEIRO E DESDE 2 DE JANEIRO DE 2017 
TRABALHA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 
ONDE EXERCE A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO HOSPITALAR DA 
FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. DAS HONRARIAS 
RECEBIDAS ESTÃO UM TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
VOLTA REDONDA, CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOLTA REDONDA, MEDALHA GETÚLIO VARGAS DO MÉRITO 
LEGISLATIVO,CONCEDIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA 
REDONDA, E TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ANGRA DOS 
REIS, CONCEDIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS 
REIS.” COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE O SENHOR SEBASTIÃO 
FARIAS É UMA PESSOA DO BEM, QUE ATENDE A TODOS, E QUE 
POR ISSO ESTÁ CONCEDENDO-LHE ESTA MOÇÃO. DISSE QUE 
QUALQUER UM DOS VEREADORES E QUALQUER CIDADÃO DA 
POPULAÇÃO SEMPRE É BEM RECEBIDO POR ELE. DISSE QUE ELA 
É UMA PESSOA QUE ESTÁ FAZENDO A DIFERENÇA NO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O SENHOR SEBASTIÃO 
FARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O DIRETOR AGRADECEU A 
ESTA CASA LEGISLATIVA PELA HOMENAGEM. DISSE QUE 
NINGUÉM FAZ NADA SOZINHO, E QUE GOSTARIA DE ESTENDER 
ESTA HOMENAGEM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL, 
QUE ACEITARAM O DESAFIO DE TORNAR O HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA EM UMA REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO AOS SEUS 
USUÁRIOS. DISSE QUE OS FUNCIONÁRIOS ESTÃO CAMINHANDO 
PASSO A PASSO NESTE OBJETIVO. DISSE QUE GOSTARIA DE 
AGRADECER O APOIO DO PREFEITO MUNICIPAL E DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NESTA CAMINHADA. DISSE QUE UM 
HOSPITAL É COMO UM LIVRO DE MATEMÁTICA, QUE SÓ TEM 
PROBLEMAS; E QUE É ALGO QUE EXIGE UMA PRESENÇA 
PERMANENTE E UMA DEDICAÇÃO INTEGRAL. O DIRETOR 
AGRADECEU TAMBÉM AO APOIO DE SUA ESPOSA. AGRADECEU 
AO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PELA HOMENAGEM, E 
DISSE QUE ISTO O MOTIVO A TRABALHAR CADA VEZ MAIS. APÓS, 
OS VEREADORES CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, CANINDÉ DO SOCIAL E TITI BRASIL PARABENIZARAM O 
SENHOR SEBASTIÃO FARIAS PELO TRABALHO REALIZADO. APÓS, 
FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR 
ZÉLIO NASCIMENTO FREDERICO NETO, EM ATENDIMENTO À 
MOÇÃO Nº 065/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DO 
HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “ZÉLIO NASCIMENTO FREDERICO 
NETO, ANGRENSE, RELAÇÕES PÚBLICAS E CERIMONIALISTA, 
ASSESSOR DE CERIMONIAL DA PREFEITURA DE ANGRA. EM SEU 
CURRÍCULO CONSTAM MAIS DE 34 CURSOS DE CERIMONIAL, 
PROTOCOLO E ETIQUETA. MEMBRO DO COMITÊ NACIONAL DE 
CERIMONIAL PÚBLICO, MEMBRO DA ORGANIZAÇÃO SUL￾AMERICANA DE CERIMONIAL E PROTOCOLO, MEMBRO DO 
ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES, DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE CULTURA, PRESIDENTE POR DUAS GESTÕES DO 
ROTARY CLUBE DE ANGRA DOS REIS, E PRIMEIRO
COORDENADOR MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ANGRA DOS 
REIS. ALÉM DISSO, PARTICIPOU DE DIVERSOS CONSELHOS, 
COMO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE, O CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO, E CÂMARA 
DO FUNDEB, CONSELHO NACIONAL DE TURISMO E DOS 65 
DESTINOS INDUTORES DO TURISMO. DOS PRÊMIOS E 
HONRARIAS, CONSTAM SEIS MOÇÕES DE APLAUSOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, MEDALHA LOPES TROVÃO 
TAMBÉM DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, POR MEIO 
DO EX-VEREADOR FIOTE, COMENDA PAUL HARRIS I SAFIRA 
ROTARY INTERNACIONAL, COMENDA IMPERIAL ORDEM DA ROSA 
CASA REAL BRASILEIRA, COMENDA PAULO VIRIATO DO ROTARY 
INTERNACIONAL, SÓCIO HONORÁRIO DA CASA PORTUGUESA 
TRÁS DOS MONTES E ALTO DOURO, E SÓCIO HONORÁRIO DA
CASA PORTUGUESA GUERRA JUNQUEIRO.” COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE DESEJA QUE DEUS ABENÇOE ESTE MUNICÍPIO. DISSE 
QUE HOJE É UM DIA MUITO TRISTE POR TUDO QUE VEM 
ACONTECENDO NESTE MUNICÍPIO, E QUE ESTÁ TOMANDO UMA 
DECISÃO, QUE IRÁ ANUNCIAR DEPOIS. DISSE QUE FOI ELEITO 
PARA REPRESENTAR O POVO NESTA CASA, E QUE NÃO ESTÁ 
SENTADO AQUI COMO UM BONECO. APÓS, DISSE QUE É UMA 
HONRA DAR AO SENHOR ZÉLIO ESTA HOMENAGEM. DISSE QUE 
OS DOIS COMEÇARAM JUNTOS HÁ MUITOS ANOS, ATRAVÉS DA 
FUNDAÇÃO DA AMEAR (ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES DE 
ANGRA DOS REIS), EM 1997. DISSE QUE O SENHOR ZÉLIO TEM 
UM CURRÍCULO MUITO BOM, E QUE É UMA PESSOA DE BEM EM 
NOSSO MUNICÍPIO, QUE SEMPRE PARTICIPOU DOS GOVERNOS 
FERNANDO JORDÃO COMO MESTRE DE CERIMÔNIAS, E TAMBÉM 
JÁ FOI MEMBRO DO ROTARY CLUBE. DISSE QUE ESTA É UMA 
HOMENAGEM FEITA DE CORAÇÃO. COM A PALAVRA, O SENHOR 
ZÉLIO NASCIMENTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O SENHOR ZÉLIO 
RELATOU QUE EM 1998, ELE JUNTO AO GRUPO DE ESTUDANTES 
DA AMEAR INVADIRAM O PLENÁRIO, E DISSERAM QUE SÓ 
SAIRIAM DO LOCAL SE OS VEREADORES VOTASSEM À FAVOR DA 
LEI DO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. DISSE QUE HOJE OS 
ESTUDANTES DO MUNICÍPIO TÊM ESTE BENEFÍCIO GRAÇAS A 
ESTA INICIATIVA, E CITOU QUE UM DOS VEREADORES QUE 
APOIOU A CAUSA NA ÉPOCA FOI O EX-VEREADOR FIOTE. O 
SENHOR ZÉLIO AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELA 
APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE APLAUSOS, E AGRADEÇEU À 
CONFIANÇA DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO POR TÊ-LO 
COLOCADO À FRENTE DA SECRETARIA DE CERIMONIAL. DISSE 
QUE ESTE É UM TRABALHO ÁRDUO, QUE A SECRETARIA LEVA 
COM CARINHO E AFETO. O SENHOR ZÉLIO PEDIU AOS 
VEREADORES PARA QUE FAÇAM UM PROJETO DE LEI CRIANDO O 
DIA MUNICIPAL DO CERIMONIALISTA, NO DIA 29 DE OUTUBRO 
(QUE JÁ EXISTE POR LEI FEDERAL). DISSE QUE OS 
CERIMONIALISTAS TRABALHAM COM SONHOS, E QUE É UMA 
PROFISSÃO NOVA, REGULAMENTADA EM 2008. O SENHOR ZÉLIO 
DISSE QUE ESTENDE ESTA HOMENAGEM À TODOS OS 
CERIMONIALISTAS DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. APÓS, OS 
VEREADORES KAMU, TITI BRASIL, CLAUDINHO E SARGENTO 
THIMOTEO PARABENIZARAM O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
PELA AUTORIA DA HOMENAGEM, E PARABENIZARAM O SENHOR 
ZÉLIO PELO SEU TRABALHO. APÓS A ENTREGA DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL SOLICITOU SUA 
SAÍDA DA SESSÃO, DEVIDO À COMPROMISSO ÀS 14 HORAS. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DEIXOU A SESSÃO. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM 
Nº 026/2018, PROJETO DE LEI Nº 40/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE 
A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS PARA O PERÍODO 2018 A 2021; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00014/2018, DE AUTORIA DO PLENÁRIO, DISPÕE 
SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NO EXERCÍCIO 
DE 2008; INDICAÇÃO Nº 01981/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE AREIA DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA ESTRADA 
MERCANTIL, MAIS CONHECIDA COMO VAQUEJADA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02187/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ASFALTAMENTO NA TRAVESSA ILHÉUS, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02336/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA FRANCISCO 
CESÁRIO ALVIM, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02337/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
TRAVESSA DA PAZ, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02338/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA NA RUA DA CONQUISTA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02322/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO 
(RECUPERAÇÃO) DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS 
NO BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02323/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -, 
PELA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
QUE CORTA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ENTRE OS 
BAIRROS GARATUCAIA E PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02324/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE 
REABILITAÇÃO (RECUPERAÇÃO) DE DEPENDENTES QUÍMICOS E 
ALCOÓLICOS NO BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 
02325/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE 
REABILITAÇÃO (RECUPERAÇÃO) DE DEPENDENTES QUÍMICOS E 
ALCOÓLICOS NO BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02328/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE 
REABILITAÇÃO (RECUPERAÇÃO) DE DEPENDENTES QUÍMICOS E 
ALCOÓLICOS NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02313/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
CAÇAMBA DE LIXO EM FRENTE À LOJA TUCA PARAFUSOS, Nº 6, 
RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02321/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO VALÃO LOCALIZADO 
NA RUA DOCE CAMPO, BNH II, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO 
Nº 02356/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, QUE COMEÇOU 
NA RUA MARTINS PIMENTA E PRECISA SER CONCLUÍDA ATÉ A 
RUA ANTÔNIO ARCANJO, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 
02357/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE TRÊS POSTES 
DE MADEIRA, DE MESMA NUMERAÇÃO (1570), POR POSTES DE 
CONCRETO, NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, PRÓXIMO AO Nº 
525, ALTURA DO BAR DO DITO MÁRIO, BAIRRO MORRO DA 
CARIOCA; REQUERIMENTO Nº 00041/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO 
E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL PARA 
ASSUNTOS DA PESCA; REQUERIMENTO Nº 00042/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR; REQUERIMENTO Nº 00044/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS; REQUERIMENTO 
Nº 00169/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
QUANTO SE ECONOMIZOU COM A SUSPENSÃO/CANCELAMENTO 
DO PROGRAMA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO E ONDE/COMO FOI 
EMPREGADA ESTA VERBA; INDICAÇÃO Nº 00552/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA VALA DA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, COM INÍCIO PRÓXIMO AO 
ESTABELECIMENTO CAVAGUTI ATÉ O CONDOMÍNIO CIDADÃO DO 
AREAL, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01157/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
REALIZAÇÃO DE UM DIA DE “MUTIRÃO DE LIMPEZA E RETIRADA 
DE ENTULHOS” NO BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 
01416/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO 
CORRIMÃO DA ESCADA DA RUA GUILHERMINA, PRÓXIMO AO 
TÚNEL DA BR-101, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
01467/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM FORNECIDOS 
PRODUTOS DE LIMPEZA E DE HIGIENE PARA O POSTO DE SAÚDE 
DO PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
02230/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MAIS UM 
POSTE COM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA TRAVESSA VILA 
ESPANHOLA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00249/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO NA RUA JOÃO GOMES, 
CURVA DO COTÓ, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 
05250/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA 08 (OITO), AO LADO DA 
RESIDÊNCIA DO SENHOR GILMAR, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO 
Nº 01799/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
TRAVE E A TROCA DA REDE DO CAMPO DE FUTEBOL 
LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JOSÉ, EM FRENTE AO MERCADO 
TATAIS, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02287/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO SAAE - 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO 
DE ESGOTO -, PELA REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA QUE SEJA FEITA UMA OBRA DE TROCA DE 
DIÂMETRO NA REDE DE ÁGUA, DE 02 POLEGADAS PARA 04 
POLEGADAS, NAS PARTES MAIS ALTAS DO MORRO DO CAFÉ, 
BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 02305/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CONCRETO NO VALÃO 
DA PRAIA DO BONFIM, ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO BONFIM; PROJETO DE LEI Nº 00041/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, DISPÕE SOBRE CONCESSÃO 
DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A BRIGADA MUNICIPAL 
AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS; MOÇÃO Nº 00098/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA A SENHORA MARIA DAS DORES DA SILVA; REQUERIMENTO 
Nº 00390/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI, INFORMAÇÃO 
ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
CABEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DO CONDOMÍNIO CIDADÃO 
POUSADA DA GLÓRIA, RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02304/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE PROMOVA A REFORMA DA ESCADARIA DO JACÓ, 
QUE LIGA A AVENIDA BOM JESUS À RUA SÃO MALAQUIAS, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02315/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE 
GRAMA SINTÉTICA AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL DA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 02317/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COM PAISAGISMO NO ENTORNO 
DO CAMPO DE FUTEBOL, ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
02320/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO 
Nº 02329/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADAS ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL, NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00392/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 
2018; INDICAÇÃO Nº 02339/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA EXTENSÃO DA ROTATÓRIA, EM FRENTE AO 
AEROPORTO, RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02340/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NA RUA JAPORANGA, PRÓXIMO À PONTE, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02286/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE 
NA RUA MACAÉ, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 02331/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
ESTRADA DO MARINAS, EM FRENTE AO Nº 708, BAIRRO MARINAS; 
INDICAÇÃO Nº 02332/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA BOCA DE LOBO E A LIMPEZA DAS VALETAS NA RUA VOLTA 
REDONDA, EM FRENTE AO Nº 86, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02333/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA BOCA DE LOBO E A LIMPEZA DAS VALETAS NA RUA RIO DE 
JANEIRO, EM FRENTE AO Nº 131, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02334/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA BOCA DE LOBO E A LIMPEZA DAS VALETAS NA RUA NITERÓI, 
EM FRENTE AO Nº 41, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 05081/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NO CAIS SANTA LUZIA, 
AVENIDA JÚLIO MARIA, INFORMANDO O LOCAL DO CENTRO DE 
ARTESANATO JOSÉ RICARDO MAGALHÃES, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 02358/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DO CENTRO DE ARTESANATO JOSÉ RICARDO 
MAGALHÃES, SITUADO NA PRAÇA DO PORTO, AVENIDA JÚLIO 
MARIA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02359/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CANALIZAÇÃO DA VALA E DO ESGOTO 
LOCALIZADOS NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, AO 
LADO DA QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02360/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO CAMPO DO 
FLORESTÃO, ÀS MARGENS DA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO ARIRÓ; 
REQUERIMENTO Nº 00389/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
166ª DELEGACIA DE POLÍCIA INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO 
DE ATENDIMENTO DA UNIDADE POLICIAL AOS MUNÍCIPES; 
REQUERIMENTO Nº 00391/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA O ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO N° 
387/2018, DE SUA AUTORIA; INDICAÇÃO Nº 01679/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DOS 
GALHOS DA ÁRVORE QUE ESTÁ ATINGINDO A REDE ELÉTRICA NA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO AO 
N° 879, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02300/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA ALUGAR O IMÓVEL DISPONÍVEL 
(ANTIGO FÓRUM) NA PRAÇA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO 
CENTRO, PARA A IMPLANTAÇÃO DA UTD – UNIDADE DE 
TRABALHO DIFERENCIADO –, HOJE SITUADA NO BAIRRO PARQUE 
DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 02301/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM 
APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM -, PRAÇA GENERAL OSÓRIO, 
RUA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02302/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE 
UM APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O POSTO DE 
SAÚDE MÃE DOLORES, RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02303/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED, NOS CORREDORES 
DO POSTO DE SAÚDE MÃE DOLORES, RUA ANTÔNIO ALVES DA 
COSTA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02298/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO NA REDE DE 
DRENAGEM DA RUA ITABORAÍ, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
02335/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA FRANCELINO 
ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02345/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE 
1.600.000 LITROS DE ÁGUA NO MORRO BELA VISTA, AO LADO DO 
RESERVATÓRIO EXISTENTE, RUA BELA VISTA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02351/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ORLA DO BAIRRO PRAIA VERMELHA; 
INDICAÇÃO Nº 02118/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA RUA DAS PALMEIRAS, EM 
FRENTE AO BAR DO COROA, SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 02120/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DE TODA A GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ATENDE 
A RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
02134/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CICLOVIA NA AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, SERTÃOZINHO DO 
FRADE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02393/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA 
POPULAR LOCALIZADA NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 02442/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ENTRADA DO SERTÃOZINHO DO 
FRADE, AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, PRÓXIMO AO PONTO DE 
ÔNIBUS, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00335/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE 
QUANDO SERÁ REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA RUA CECÍLIA MOREIRA DA COSTA, 
BAIRRO ENSEADA, NO SENTIDO DE AVALIAR AS SUAS 
CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; 
REQUERIMENTO Nº 00359/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA BENEDITO TEIXEIRA 
DO NASCIMENTO, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 
00388/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO –
SEEDUC –, INFORMAÇÕES SOBRE A REATIVAÇÃO DO SERVIÇO 
DA COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA BAÍA DA ILHA 
GRANDE EM NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 02143/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DOS CARROS COM SOM ALTO QUE 
ESTACIONAM NA ORLA DA PRAIA DO ANIL, AVENIDA AYRTON 
SENNA DA SILVA, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 
02289/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A 
MANUTENÇÃO DO VEÍCULO TOYOTA, PLACA KMG0038, QUE 
PRESTA SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA 
DOS REIS, ATENDENDO A COMUNIDADE DO BAIRRO DOIS RIOS, 
ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02291/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA JOVENS, 
ADULTOS E IDOSOS NO BAIRRO DOIS RIOS, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 02293/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A PAVIMENTAÇÃO E A 
SINALIZAÇÃO DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO LOCALIZADO NA 
RUA DOUTOR COUTINHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
02306/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O SERVIÇO DA 
COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA BAÍA DA ILHA 
GRANDE SEJA REATIVADO NO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 
02264/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO E A 
AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DINIZ 
TEIXEIRA DA CUNHA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
02278/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BUEIROS 
BOCA DE LOBO NA RUA DINIZ TEIXEIRA DA CUNHA, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02279/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO NA RUA DINIZ TEIXEIRA DA CUNHA, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02281/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CAIXA DE PASSAGEM COM TAMPA NA RUA 
LEONTINO CECÍLIO DE CARVALHO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 02282/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECONSTRUÇÃO DA CAIXA DE PASSAGEM DA REDE DE ESGOTO, 
LOCALIZADA NA RUA LEONTINO CECÍLIO DE CARVALHO, BAIRRO 
MONSUABA; E OFÍCIO N° 775/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: INFORMA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA DE APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE 
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - L.D.O. 2019 -, NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, EM 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 
9H30. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE SAUDAR A 
TODOS COM UM BOM DIA, MAS QUE A ÚLTIMA COISA QUE PODE 
FALAR HOJE É QUE ESTÁ UM BOM DIA, DEVIDO À SITUAÇÃO 
ATUAL DO MUNICÍPIO. DISSE QUE FICA TRISTE E REVOLTADO 
COM ESTA SITUAÇÃO. DISSE QUE HOJE SE FALA MUITO DA 
SITUAÇÃO DO BAIRRO BELÉM, MAS QUE ESTA TEM SIDO UMA 
SITUAÇÃO ANUNCIADA, PORQUE ANTES DO BELÉM, SE FALA 
DESTE TIPO DE SITUAÇÃO NOS OUTROS BAIRROS, COMO 
CAMORIM GRANDE, AREAL, FRADE, MANGUINHOS, LAMBICADA E 
PEREQUÊ. DISSE QUE NÃO TEM SIDO OMISSO QUANTO A 
QUESTÃO DA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, MAS QUE SE SENTE 
COM UMA CERTA IMPOTÊNCIA, POR COBRAR DAQUELES QUE 
TÊM O PODER PARA TOMAR PROVIDÊNCIAS, MAS QUE NÃO 
FAZEM NADA A RESPEITO. DISSE QUE TAMBÉM É MORADOR DO 
MUNICÍPIO, E QUE NÃO MORA EM CONDOMÍNIO FECHADO, NEM 
ANDA DE CARRO BLINDADO. CITOU QUE ESTEVE TRÊS VEZES 
COM O GOVERNADOR DO RIO, LUIS FERNANDO PEZÃO, E CITOU 
QUE DA ÚLTIMA VEZ, O GOVERNADOR CHAMOU O COMANDANTE 
E LHE DISSE: “EU QUERO QUE SE DANE AS PESSOAS DOS 
DIREITOS HUMANOS, VAI LÁ E RESOLVE”. DISSE QUE, NA 
OCASIÃO, SE ASSUSTOU COM A DECLARAÇÃO E QUE PENSOU 
QUE ALGO SERIA FEITO COM RELAÇÃO À SEGURANÇA, MAS QUE 
AQUILO NÃO PASSOU DE UM TEATRO, E QUE NADA FOI FEITO. O 
VEREADOR RELATOU TAMBÉM QUE ENTREGOU EM MÃOS, EM 
BRASÍLIA, OFÍCIO NAS MÃOS DE QUARENTA E SEIS DEPUTADOS 
FEDERAIS E SEIS SENADORES, COBRANDO QUAIS PROPOSTAS 
FORAM FEITAS COM RELAÇÃO À SEGURANÇA PÚBLICA E 
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO PENAL, MAS QUE NÃO RECEBEU 
NENHUMA RESPOSTAS DESTES OFÍCIOS. DISSE QUE ELES 
TAMBÉM SÃO CULPADOS POR ESTA SITUAÇÃO, E FRISOU QUE O 
CÓDIGO PENAL ATUAL É DE 1940. DISSE QUE GOSTARIA DE 
SABER O QUE ESTES DEPUTADOS E SENADORES ESTÃO 
FAZENDO LÁ, ALÉM DE PENSAR EM IMPEACHMENT OU REFORMA 
PARTIDÁRIA. RELATOU TAMBÉM QUE ESTEVE COM O 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DA 
INTERVENÇÃO FEDERAL, E QUE ACREDITOU QUANDO ELE DISSE 
QUE IRIA ‘LIMPAR A POLÍCIA’, MAS QUE TAMBÉM NADA FOI FEITO. 
DISSE QUE A INTERVENÇÃO FEDERAL RECEBEU 700 MIL REAIS E 
QUE NADA FOI FEITO PELA SEGURANÇA. DISSE QUE, DIANTE DE 
TUDO ISSO, ENVIOU PARA O PREFEITO MUNICIPAL, EM 27 DE 
ABRIL DESTE ANO, UM REQUERIMENTO PARA QUE FOSSE 
DECLARADO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS, DEVIDO À SITUAÇÃO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA. DISSE QUE PROPÔS ISSO PARA DAR MAIS VISIBILIDADE 
A ESTA SITUAÇÃO. DISSE QUE NA ÉPOCA O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO FOI CONTRA A MEDIDA POR ACREDITAR 
QUE O DECRETO PREJUDICARIA O TURISMO NO MUNICÍPIO. O 
VEREADOR CITOU QUE COM O DECRETO, QUE SERÁ REALIZADO 
HOJE, A SITUAÇÃO VAI GANHAR MAIS VISIBILIDADE. CITOU QUE 
ONTEM, A NOTÍCIA DO ÔNIBUS INCENDIADO NO BAIRRO BELÉM 
SÓ FOI TRANSMITIDA PELA TV LOCAL RIO SUL, MAS QUE COM O 
DECRETO, SERÁ POSSÍVEL DAR VISIBILIDADE À SITUAÇÃO NO 
MUNDO TODO. DISSE QUE É PRECISO FAZER ENTREVISTAS 
COLETIVAS, ENTRAR COM AÇÃO PARA DESLIGAR A USINA 
NUCLEAR, E PARALISAR A TRANSPETRO, PORQUE ASSIM 
ALGUMA COISA SERÁ FEITA COM RELAÇÃO À SEGURANÇA. 
DISSE QUE O ESTADO DE CALAMIDADE ESTÁ ESTABELECIDO NA 
LEI ORGÂNICA, E QUE É PRECISO TER CORAGEM E FAZER. DISSE 
QUE HÁ PESSOAS QUE TRABALHAM JUNTO COM ELE QUE ESTÃO 
SE MUDANDO DE SEUS BAIRROS, DEVIDO À INSEGURANÇA. 
DISSE QUE JÁ ERA PARA ESTE DECRETO JÁ TER SIDO FEITO, E 
QUE ANTES TARDE DO QUE NUNCA. DISSE QUE O DECRETO 
ESTÁ SENDO ENVIADO PARA QUE TODOS OS VEREADORES 
ASSINEM. DISSE QUE É PRECISO TER A NOSSA CIDADE DE 
VOLTA. REITEROU QUE O DECRETO DE CALAMIDADE FOI UMA 
INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DE UM 
SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA MUNICIPAL E A CRIAÇÃO DA 
GUARDA MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO. O 
VEREADOR COBROU A REALIZAÇÃO DESTE CONCURSO, 
FRISANDO QUE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO LEVA TEMPO, E 
QUE PRECISA SER FEITA COM URGÊNCIA. DISSE QUE NÃO SE 
CONSIDERA NEM BASE NEM OPOSIÇÃO, E QUE ESTÁ AQUI A 
FAVOR DO QUE É CERTO. DISSE QUE ESTEVE CONVERSANDO 
COM O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO ACERCA DO ORÇAMENTO 
PARA 2019, E DISSE QUE TAMBÉM IRÁ PEDIR ALGUMAS 
MODIFICAÇÕES. DISSE QUE HÁ COISAS PREVISTAS NO 
ORÇAMENTO QUE NÃO PRECISAM SER GASTAS NESTE 
MOMENTO. DISSE QUE NÃO FALTA DINHEIRO NO MUNICÍPIO, QUE 
POSSUI UM ORÇAMENTO DE UM BILHÃO E CENTO E CINQUENTA 
MILHÕES, E QUE É PRECISO REVER AS PRIORIDADES. O 
VEREADOR CITOU QUE VEM COBRANDO A INSTALAÇÃO DE 
CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE TEM 
CONDOMÍNIOS BANCANDO ISSO POR CONTA PRÓPRIA. DISSE 
QUE OUTRA PRIORIDADE PRECISA SER A GERAÇÃO DE 
EMPREGOS. DISSE QUE É PRECISO MODIFICAR A LEI DO POLO 
VEROLME, QUE PREVÊ A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS APENAS DA 
ÁREA NAÚTICA, E ESTENDER PARA A INSTALAÇÃO DE 
QUAISQUER OUTROS TIPOS DE EMPRESAS. DISSE QUE TAMBÉM 
É PRECISO INVESTIR EM PROJETOS SOCIAIS, E CITOU COMO 
EXEMPLO O PROJETO DE FUTEBOL DO BAIRRO CANTAGALO, 
QUE ATENDE A CERCA DE CENTO E CINQUENTA CRIANÇAS, POR 
INICIATIVA PRÓPRIA E SEM APOIO DO PODER PÚBLICO. DISSE 
QUE O PODER PÚBLICO TAMBÉM PRECISA REALIZAR E APOIAR 
ESTE TIPO DE PROJETO, E DISSE QUE ATUALMENTE O ESTÁDIO 
MUNICIPAL SÓ ESTÁ SERVINDO PRA SEDIAR JOGOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS. CITOU TAMBÉM QUE ANGRA DOS REIS 
TEM A BAÍA DA ILHA GRANDE, QUE PODERIA ESTAR SENDO 
UTILIZADA PARA SEDIAR COMPETIÇÕES DE BARCO À REMO E 
VELA, MAS QUE NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA. DISSE QUE É 
PRECISO ‘PUXAR AS RÉDEAS’ DO MUNICÍPIO E QUE ISSO É 
RESPONSABILIDADE DOS VEREADORES. DISSE QUE A CÂMARA 
NÃO É UM ‘QUINTAL’ DA PREFEITURA, E QUE OS VEREADORES 
FORAM ELEITOS DA MESMA FORMA QUE O PREFEITO MUNICIPAL. 
DISSE QUE NÃO TEM SE OMITIDO. CITOU QUE ONTEM FEZ UMA 
POSTAGEM SOBRE A SITUAÇÃO DA PONTE DA PRAIA DO 
AVENTUREIRO, CUJA REFORMA ERA A PAUTA DE SUA PRIMEIRA 
INDICAÇÃO FEITA NESTA LEGISLATURA, MAS QUE NÃO FOI 
ATENDIDA, E ONTEM A PONTE VEIO A DESABAR. DISSE QUE AS 
PESSOAS NÃO TÊM QUE FAZER ‘POLITICAGEM’, E DISSE QUE 
ESTÁ AQUI REPRESENTANDO A POPULAÇÃO. DISSE QUE, AGORA 
QUE A PONTE CAIU, É QUE O SERVIÇO PÚBLICO IRÁ ATÉ O 
LOCAL; E QUESTIONOU O QUE ISSO ADIANTARIA SE O ACIDENTE 
TIVESSE DEIXADO VÍTIMAS. O VEREADOR DISSE QUE DA MESMA 
FORMA QUE ESTÁ ACONTECENDO COM A PONTE, ESTÁ 
ACONTECENDO COM A QUESTÃO DA SEGURANÇA, DO EMPREGO 
E DO ESPORTE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO ADIANTA 
INAUGURAR REFORMAS DE QUADRA, PORQUE NEM A 
POPULAÇÃO ESTÁ INDO. DISSE QUE A POPULAÇÃO ESTÁ 
MUDADA E QUE TEM CERTEZA QUE AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES 
SERÃO DIFERENTES. DISSE QUE O QUE VIVEMOS EM ANGRA 
DOS REIS HOJE É O QUE HERDAMOS DE OUTROS GOVERNOS, E 
QUE QUEM VAI COLHER O TRABALHO REALIZADO HOJE SÃO AS 
FUTURAS GERAÇÕES. DISSE QUE ANGRA HOJE SÓ ESTÁ BOA 
PARA OS ‘REIS’ E NÃO PARA OS MORADORES COMUNS. DISSE 
QUE PRESTA SOLIDARIEDADE A ESTES MORADORES. DISSE QUE 
É PRECISO FAZER COM QUE O MUNICÍPIO CRESÇA, E CITOU OS 
EXEMPLOS DE TIRADENTES – MG, PENEDO – RJ, E PARATY – RJ. 
DISSE QUE ESTAS CIDADES PROMOVEM VÁRIOS EVENTOS 
TURÍSTICOS, E QUE ANGRA DOS REIS ESTÁ PARADA. O 
VEREADOR REITEROU CRÍTICA AO PRESIDENTE DA TURISANGRA 
POR TER REALIZADO REUNIÃO DE ORDENAMENTO TURÍSTICO 
EM DIA E HORÁRIO DE SESSÃO LEGISLATIVA, IMPOSSIBILITANDO 
OS VEREADORES DE COMPARECEREM AO EVENTO. DISSE QUE É 
PRECISO MUDAR, E PARA ISSO DEPENDE-SE DOS VEREADORES 
QUE FORAM ELEITOS PARA REPRESENTAR A POPULAÇÃO. DISSE 
QUE IRÁ CONTINUAR COBRANDO PROVIDÊNCIAS E TAMBÉM 
INFORMANDO QUAL É A ATRIBUIÇÃO DE CADA UM PARA SABER 
DE QUEM COBRAR. DISSE QUE NÃO ADIANTA AGORA A 
POPULAÇÃO FICAR BALANÇANDO BANDEIRAS (REFERINDO-SE À 
CAMPANHA ELEITORAL) E DEPOIS RECLAMAR. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR CRITICOU O FATO DO GOVERNO MUNICIPAL TER 
RETIRADO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO (QUE ANTES CHAMAVA-SE SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA), E REALOCADO NO SETOR 
DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, SEM QUE A DECISÃO TIVESSE 
PASSADO PELA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE A MAIORIA DA 
CASA LEGISLATIVA NEM É DE OPOSIÇÃO, E DISSE QUE É 
PRECISO TER DIÁLOGO E RESPEITO COM OS VEREADORES. 
DISSE QUE AQUI TEM QUATORZE CABEÇAS, E QUE A 
PREFEITURA TEM UMA; E QUE ESTE TIPO DE MEDIDA NÃO PODE 
SER FEITA POR DECRETO SEM A CONSULTA DA CASA 
LEGISLATIVA. DISSE QUE SE FOR PARA VEREADOR TER QUE 
USAR A TRIBUNA PRA VOTAR PEDIDO DE QUEBRA-MOLAS E 
LÂMPADAS ENTÃO PREFERE PEGAR SUA CADEIRA E IR EMBORA. 
CITOU QUE É AUTOR DA LEI QUE DETERMINA A REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À 
POPULAÇÃO, EM CASO DE AUMENTO DE TARIFA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS, E QUE ESTÁ ELABORANDO UM PROJETO DE LEI PARA 
INSTITUIR A ‘FICHA LIMPA’ MUNICIPAL, PROIBINDO PESSOAS COM 
‘FICHA SUJA’ DE EXERCEREM CARGOS COMISSIONADOS NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE A LEI JÁ EXISTE PARA CARGOS ELETIVOS, 
E QUE TEM QUE SERVIR PARA TODOS. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. APÓS, CITOU QUE O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO JÁ FEZ UMA INDICAÇÃO SOLICITANDO A CRIAÇÃO DA LEI 
DA ‘FICHA LIMPA’ MUNICIPAL. DISSE QUE, SENDO ASSIM, IRÁ 
ASSINAR A INDICAÇÃO JUNTO COM O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE ONTEM A 
CIDADE PASSOU POR UMA SITUAÇÃO ESCROTA (SIC) E QUE FOI 
UMA GUERRA AVISADA. DISSE QUE SOMENTE AGORA O 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO COLOCOU VIATURAS NO LOCAL, 
E QUE AGORA NÃO ADIANTA, PORQUE JÁ COLOCARAM FOGO NO 
ÔNIBUS. CITOU QUE O BAIRRO BELÉM ESTÁ SEM ENERGIA 
ELÉTRICA. DISSE QUE A POLÍCIA TINHA QUE IR ATÉ LÁ DAR 
COBERTURA, PORQUE OS FUNCIONÁRIOS DA ENEL NÃO PODEM 
ENTRAR NO BAIRRO POR CAUSA DA VIOLÊNCIA. CITOU QUE 
NUNCA HAVIAM SIDO QUEIMADOS ÔNIBUS EM ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE SÓ TEM VINDO COMANDANTES RUINS PARA O 33º 
BATALHÃO, NOS ÚLTIMOS QUATRO ANOS. DISSE QUE ESTÁ 
PRECISANDO VIR PARA ANGRA DOS REIS UM CORONEL 
‘GUERRILHEIRO’. DISSE QUE OS CORONÉIS QUE TÊM VINDO SÓ 
FICAM NA MESA, TOMANDO CAFÉZINHO (SIC). DISSE QUE É 
PRECISO ACABAR COM A MORDOMIA DESTES CORONÉIS. DISSE 
QUE ELES DEVERIAM ESTAR À FRENTE DA GUERRA, E NÃO 
ESCONDIDOS ATRÁS DE UMA MESA. DISSE QUE O COMANDANTE 
SABIA QUE ISSO IA ACONTECER, PORQUE HAVIAM ÁUDIOS 
CIRCULANDO. REITEROU QUE ERA PRECISO COLOCAR VIATURAS 
PARA PATRULHAR A LOCALIDADE ONDE O ÔNIBUS FOI 
INCENDIADO. DISSE QUE O QUE ACONTECEU TEM CULPA DO 
CORONEL, E QUE DEPOIS, ELE VÊM FAZER QUEIXA DE 
VEREADOR. DISSE QUE TEM VERGONHA DESTES CORONÉIS QUE 
FICAM ATRÁS DE UMA MESA. DISSE QUE JÁ CONHECEM MUITOS 
OFICIAIS QUE IAM PARA AS RUAS AO LADO DE SEUS SOLDADOS. 
DISSE QUE HÁ CRIMINOSOS FAZENDO AMEAÇAS À SUA PESSOA, 
ATRAVÉS DE AÚDIOS. DISSE QUE NÃO ESTÁ SOZINHO E QUE 
DEUS ESTÁ CONSIGO. DISSE QUE SABE QUE A POLÍCIA TEM 
BONS E MAUS, E QUE NÃO TEM MEDO. DISSE QUE TÊM FAMÍLIA, 
MAS QUE OS CRIMINOSOS TAMBÉM TÊM, E QUERIA MANDAR 
ESSE RECADO. DISSE QUE QUANDO OS CRIMINOSOS FOGEM, É A 
FAMÍLIA DELES QUE FICA EM CASA. DISSE QUE TODO O TEMPO 
ESTES CRIMINOSOS O ACUSAM DE SER ‘MILICIANO’. O 
VEREADOR DISSE QUE JÁ FOI INVESTIGADO QUATRO VEZES E 
FOI INOCENTADO. DISSE QUE É A FAVOR DA LIBERAÇÃO DE 
ARMAS PARA CIDADÃOS DE BEM, E QUE ESPERA QUE O 
CANDIDATO À PRESIDÊNCIA, JAIR BOLSONARO (QUE É A FAVOR 
DA MEDIDA) NÃO SEJA UMA FRAUDE, E QUE ARME A 
POPULAÇÃO. DISSE QUE O POVO QUER TER CONDIÇÕES DE SE 
DEFENDER. DISSE QUE O ESTADO ESTÁ ‘FERRADO’ (SIC) POR 
CAUSA DE UM GOVERNADOR ENVOLVIDO COM CORRUPÇÃO 
(REFERINDO-SE AO ATUAL GOVERNADOR LUIS FERNANDO 
PEZÃO), E QUESTIONOU PORQUE ELE AINDA NÃO FOI PRESO. 
DISSE QUE ANDA ARMADO, E QUE GOSTARIA QUE OS DEMAIS 
CIDADÃOS TAMBÉM PUDESSEM ANDAR ARMADOS. DISSE QUE 
ESPERA QUE O PAÍS UM DIA SE TORNE UM PAÍS SÉRIO, E QUE 
EXISTA UMA LEI PARA QUE TRAFICANTES E POLÍTICOS 
CORRUPTOS POSSAM SER EXECUTADOS. APÓS, O VEREADOR 
ANUNCIOU QUE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, HAVERÁ AUDIÊNCIA 
PÚBLICA, ÀS 15 HORAS E 30 MINUTOS, PARA DISCUTIR SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL EM ANGRA DOS 
REIS. CITOU QUE IRÁ TENTAR MAIS UMA VEZ (O VEREADOR JÁ 
PROMOVEU AUDIÊNCIA COM O MESMO TEMA NO GOVERNO 
PASSADO) MOSTRAR PARA A PREFEITURA A IMPORTÂNCIA DE SE 
IMPLANTAR UMA GUARDA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE É 
IMPORTANTE PARA GERAR EMPREGOS. DISSE QUE, NO CASO 
DOS JOVENS ENVOLVIDOS COM O CRIME, NÃO ADIANTA MAIS 
GERAR EMPREGOS, E QUE É IMPORTANTE HAVER UMA AÇÃO 
PESADA DO ESTADO PARA AGIR CONTRA ESTES CRIMINOSOS. 
DISSE QUE OS JOVENS ENVOLVIDOS SÓ VÃO SAIR DA VIDA DO 
CRIME AOS VER SEUS COLEGAS ‘CAÍREM’ PERANTE À AÇÃO DO 
ESTADO, PORQUE SER TRAFICANTE ATUALMENTE ESTÁ MUITO 
FÁCIL. DISSE QUE ELES NÃO TÊM MAIS MEDO E HOJE AGEM EM 
PLENA PISTA, NÃO SE ESCONDENDO MAIS NOS MORROS. CITOU 
QUE JÁ ESTEVE NO RIO DA JANEIRO JUNTO COM O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO VÁRIAS VEZES, FALANDO COM O GOVERNADOR E 
COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE NÃO É 
O EXÉRCITO QUE PODE CONTER ESSA SITUAÇÃO, E SIM A 
POLÍCIA, MAS QUE PARA ISSO É PRECISO TER UM BOM 
COMANDANTE, E NÃO ALGUÉM QUE QUER SER “CORONEL FULL”. 
DISSE QUE PARA SER “CORONEL FULL” (NOME COMUM DADO À 
CORONEL QUE ATENDE A TODOS OS REQUISITOS PARA CHEGAR 
A GENERAL) O TENENTE-CORONEL QUE É ESCOLHIDO PARA 
COMANDAR UM BATALHÃO RECEBE ORDENS DO GOVERNADOR 
PARA NÃO ‘ARRANJAR PROBLEMAS’, E ASSIM, ELE FICA COM 
MEDO DE UM POLICIAL DE BATALHÃO VIR A BALEAR UM 
INOCENTE E TRAZER REPERCUSSÃO NEGATIVA, PORQUE ISSO 
PREJUDICARIA SUA CARREIRA; E ASSIM, PREFERE NÃO 
COMANDAR OPERAÇÕES DE RISCO. DISSE QUE POR ISSO O 
COMANDANTE SE ACOVARDA, PARA QUE ISSO NÃO PREJUDIQUE 
SUA CARREIRA E ASSIM, POSSA SER PROMOVIDO COM UMA 
ALTA APOSENTADORIA. DISSE QUE UMA VEZ UM CORONEL LHE 
DISSE: ‘É MAIS FÁCIL A LUA SE CHOCAR COM A TERRA DO QUE 
UM OFICIAL IR PRA RUA.’ DISSE QUE O BRASIL É UM PAÍS DE 
DESIGUALDADE EM TODOS OS LUGARES, INCLUSIVE DENTRO DA 
POLÍCIA. PELA ORDEM, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, FALOU SOBRE A QUESTÃO DA PONTE DO 
AVENTUREIRO. DISSE QUE ALÉM DA FALTA DE RESPEITO AO 
DOCUMENTO PÚBLICO (PELA AUSÊNCIA DE RESPOSTA À 
INDICAÇÃO) TAMBÉM HOUVE FALTA DE RESPEITO AO 
ADMINISTRADOR DO PROVETÁ. DISSE QUE A CULPA PELA FALTA 
DE PROVIDÊNCIAS ACABA RECAINDO SOBRE O ADMINISTRADOR, 
MAS QUE ELE PRECISA AGUARDAR AS PROVIDÊNCIAS DO SETOR 
DE SERVIÇO PÚBLICO NO CONTINENTE. DISSE QUE AS ÚLTIMAS 
COISAS QUE CONSEGUIU PARA O PROVETÁ, QUE FOI A 
ILUMINAÇÃO DO CAMPO, E A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA￾CORPO NA PONTE PRINCIPAL, SÓ CONSEGUIU APÓS ENTRAR EM 
CONTATO DIRETAMENTE COM O PREFEITO MUNICIPAL, PORQUE 
A SECRETARIA DE SERVIÇO PÚBLICO NÃO TOMOU 
PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE SE É ASSIM, ENTÃO É MELHOR 
MANDAR O SECRETÁRIO EMBORA, PORQUE ASSIM QUE 
ECONOMIZA SALÁRIO E ESSE DINHEIRO PODE SER INVESTIDO 
EM OUTRAS ÁREAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE O OCORRIDO DE ONTEM 
DEIXA UMA SENSAÇÃO DE LUTO, IMPOTÊNCIA E FRAQUEZA. 
DISSE QUE JÁ ERA UMA SITUAÇÃO PREVISTA, E QUE OS BOATOS 
COMEÇAM A SE ESPALHAR RÁPIDO, E QUE AGORA UM COMEÇA 
A JOGAR A CULPA NO OUTRO. DISSE QUE ESTE NÃO É O 
MOMENTO DE PROCURAR CULPADOS, E SIM BUSCAR 
SOLUÇÕES. A VEREADORA CITOU QUE O OFÍCIO QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO ENCAMINHOU AO GOVERNO MUNICIPAL 
SOLICITANDO O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA FOI FEITO 
EM 17 DE ABRIL DESTE ANO, E DISSE QUE NO DIA 2 DE AGOSTO 
TAMBÉM ABORDOU ESTA QUESTÃO EM SUA FALA À TRIBUNA. 
DISSE QUE NA ESCOLA SE APRENDE QUE EXISTEM TRÊS 
PODERES, O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, MAS QUE 
HOJE EXISTEM MUITO MAIS DO QUE TRÊS PODERES, E QUE 
EXISTEM PODERES INDIVIDUAIS; DISSE QUE ISSO É VISÍVEL EM 
TODAS AS ESFERAS. DISSE QUE DENTRO DA PREFEITURA E 
DENTRO DO ESTADO EXISTEM VÁRIAS SECRETARIAS, E UM 
QUERENDO MANDAR MAIS QUE O OUTRO. DISSE QUE EXISTE 
UMA GUERRA GENERALIZADA ENTRE POLÍCIAIS CIVIL E MILITAR, 
E QUE NINGUÉM SE UNE. DISSE QUE HOJE OS QUATORZE 
VEREADORES SE UNIRAM PARA ASSINAR UM OFÍCIO 
(REFERENTE AO ESTADO DA CALAMIDADE PÚBLICA) EM VIRTUDE 
DO INCÊNDIO DO ÔNIBUS OCORRIDO ONTEM. DISSE QUE SE 
SENTE FRACA E IRRITADA, PORQUE NÃO DEVERIA AGUARDAR 
UMA SITUAÇÃO DESSAS PARA TOMAR ESTE TIPO DE ATITUDE. 
DISSE QUE ONTEM MUITAS PESSOAS CONDENARAM A FALA DO 
PREFEITO, QUE ESTAVA EM LANÇAMENTO DE CAMPANHA (POR 
DEPUTADO FEDERAL E ESTADUAL). A VEREADORA DISSE QUE É 
PRECISO DISCERNIR AS COISAS E QUE A VIDA CONTINUA. A 
VEREADORA EM SEGUIDA LEU DE UMA AMIGA, COMO SEGUE: “A 
VIOLÊNCIA SEMPRE EXISTIU. A DIFERENÇA É O PONTO DE VISTA. 
QUEM MORA EM COMUNIDADE SABE. VÊ BANDIDOS 
CIRCULANDO, VÊ DIVERSAS CLASSES ALIMENTANDO A 
CRIMINALIDADE E SENDO FINANCIADA, E VÊ O POLICIAL 
PEGANDO A SUA PARTE. SÓ QUE AGORA É NOTÓRIO, E PARA 
TODOS. ANGRA TODA TÁ SENTINDO ISSO. E NADA VAI MUDAR. 
QUANDO CHEGUEI EM ANGRA, HÁ 14 ANOS ATRÁS, OUVI FALAR 
QUE BELÉM ERA O BAIRRO MAIS PERIGOSO DE ANGRA. SÓ QUE 
NINGUÉM LIGA QUANDO O PROBLEMA NÃO É NO NOSSO 
QUINTAL. NINGUÉM QUE ESTAVA DE FORA PAROU A VIDA.” A 
VEREADORA DISSE QUE INFELIZMENTE ESSA É A REALIDADE. 
DISSE QUE HOJE QUANDO OS CRIMINOSOS DE ANGRA VÃO PARA 
OS PRESÍDIOS, ELES FAZEM UMA ‘PÓS-GRADUAÇÃO’ NO CRIME. 
DISSE QUE ANGRA É O ÚNICO MUNICÍPIO DO PAÍS QUE SEDIA 
DUAS USINAS NUCLEARES, E QUE É UMA ÁREA DE SEGURANÇA 
NACIONAL. DISSE QUE TEMOS ‘A FACA E O QUEIJO’ NA MÃO, E 
QUE COMPETE A TODOS TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA TRAZER A 
SEGURANÇA, O TURISMO E O COMÉRCIO QUE ANGRA DOS REIS 
JÁ TEVE UM DIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA SOLICITOU REGIME 
DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 388/2018, DE SUA 
AUTORIA. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A 
VEREADORA DISSE QUE TEVE RESPOSTA DA ENEL HOJE DE 
MANHÃ, COM RELAÇÃO À FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO 
BAIRRO BELÉM, CITANDO QUE ONTEM HAVIA SIDO INFORMADO 
QUE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA FORAM ORIENTADOS A 
NÃO ENTRAR NO BAIRRO DEVIDO À FALTA DE SEGURANÇA. 
CITOU QUE NO BAIRRO HAVIA CERCA DE DEZ MIL MORADORES 
SEM ENERGIA ELÉTRICA, E QUE A ENEL INFORMOU QUE HOJE ÀS 
6:30 DA MANHÃ OS FUNCIONÁRIOS CONSEGUIRAM ACESSO AO 
BAIRRO, E DERAM INÍCIO AOS REPAROS. DISSE QUE 90% DAS 
CASAS JÁ TIVERAM A ENERGIA REESTABELECIDA, E QUE ATÉ O 
FINAL DO DIA TODAS AS CASAS DEVEM ESTAR NORMALIZADAS. A 
VEREADORA REITEROU QUE É PRECISO HAVER UNIÃO PARA 
TOMAR MEDIDAS COM RELAÇÃO À SEGURANÇA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM FALOU SOBRE 
A QUESTÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O 
GOVERNO TEM TOMADO AÇÕES PELA SEGURANÇA, MESMO 
SENDO DEVER DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL. DISSE 
QUE, DE DEZ ANOS PRA CÁ, O CASO SE INSTAUROU NO PAÍS 
POR CAUSA DO GOVERNO DO PT E DO PMDB. DISSE QUE O EX￾PRESIDENTE LULA, O ATUAL PRESIDENTE MICHEL TEMER E O EX￾GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO SÉRGIO CABRAL SÃO OS 
VERDADEIROS CRIMINOSOS QUE ACABARAM COM O PAÍS E COM 
O ESTADO, E QUE POR ISSO O ESTADO ESTÁ FALIDO EM TODAS 
AS ÁREAS, E ESTAMOS VIVENDO EM VIOLÊNCIA. CITOU, COMO 
AÇÕES TOMADAS PELO GOVERNO MUNICIPAL EM PROL DA 
SEGURANÇA, O PROGRAMA PROEIS, PROJETO PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL, E LICITAÇÃO PARA 
AQUISIÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO. DISSE QUE É 
PRECISO VER OS VERDADEIROS CULPADOS. DISSE QUE ESTES 
POLÍTICOS CORRUPTOS TÃO SÃO CULPADOS PELO 
DESEMPREGO QUE ESTÁ HAVENDO NA BRASFELS, NA 
ELETRONUCLEAR E NO PORTO DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE 
ONTEM, NAS REDES SOCIAIS, HAVIAM PESSOAS CRITICANDO AS 
AÇÕES EM PROL DA SEGURANÇA REALIZADAS PELO PREFEITO 
MUNICIPAL, E PEDINDO PELA SOLTURA DO EX-PRESIDENTE 
LULA. O VEREADOR CRITICOU ESTAS PESSOAS, E DISSE QUE 
QUEM ACABOU COM ANGRA DOS REIS FORAM ELES 
(REFERINDO-SE AO PT). DISSE QUE SE QUEREMOS SEGURANÇA, 
NÃO PODEMOS SOLTAR BANDIDOS. DISSE QUE AS PESSOAS 
PRECISAM SABER O QUE QUEREM. DISSE QUE HOJE NÃO HÁ 
CONDIÇÕES DE ANDAR NO MUNICÍPIO POR CAUSA DA FALTA DE 
SEGURANÇA, E QUE O PT E O PMDB ACABARAM COM O PAÍS. 
DISSE QUE HÁ FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS, E AFIRMOU QUE É 
PRECISO TRAZER EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS, PARA GERAR EMPREGOS E RENDA. DISSE QUE NÃO 
DEVEMOS FICAR PROCURANDO CULPADOS ENTRE NÓS EM 
ANGRA DOS REIS, E QUE OS VERDADEIROS CULPADOS FORAM 
ALGUNS POLÍTICOS DO PT E DO PMDB. DISSE QUE O ATUAL 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TEMER ESTÁ CONTINUANDO 
A POLÍTICA ERRADA DO PT, E QUE É PRECISO QUE TODOS SE 
UNAM NESTA SITUAÇÃO PARA BUSCAR UMA SAÍDA. REITEROU 
QUE NÃO SE DEVE PEDIR A SOLTURA DE BANDIDO QUE ESTÁ EM 
CURITIBA (REFERINDO-SE AO EX-PRESIDENTE LULA). COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A VEREADORA COMENTOU A MUDANÇA DA 
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PASTA DA 
EDUCAÇÃO PARA A PASTA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS, 
CONFORME ORA CITADO PELO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. CITOU 
QUE O DECRETO SAIU EM 24 DE JULHO, E PASSOU A VIGORAR 
EM AGOSTO. A VEREADORA DISSE QUE ISSO DEVERIA TER 
VINDO ATRAVÉS DE LEI, SENDO DISCUTIDA E APROVADA NESTA 
CASA. DISSE QUE A PREFEITURA PECOU NOVAMENTE AO FAZER 
ISSO POR DECRETO, COMO JÁ FEZ ANTERIORMENTE. DISSE QUE 
EXISTE UMA PROCURADORIA MUNICIPAL, E QUE ELES ESTÃO 
TAMPANDO OS OLHOS. A VEREADORA FRISOU QUE ESTÁ NA LEI 
ORGÂNICA MUNICIPAL, INCISO, ALÍNEA “B”, QUE DIZ QUE O 
PREFEITO PODE FAZER POR DECRETO SE HOUVER EXTINÇÃO 
DE FUNÇÕES OU CARGOS, QUE NÃO É ESSA SITUAÇÃO. DISSE 
QUE MUDAR A ESTRUTURA DA PREFEITURA POR DECRETO NÃO 
PODE. DISSE QUE ISSO ESTÁ NA LEI ORGÂNICA E QUE NÃO 
PODEMOS FINGIR QUE ELA NÃO EXISTE. DISSE QUE NÃO PODE 
FICAR CALADA SOBRE ISSO, PORQUE ISSO TRAZ INSEGURANÇA 
PARA A CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE É PRECISO RESPEITAR 
AS COMPETÊNCIAS DE CADA UM DOS PODERES, E QUE HÁ 
REGRAS HÁ SEREM CUMPRIDA. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
TAMBÉM COMENTOU SOBRE A QUESTÃO DA ENEL NO BAIRRO 
BELÉM. DISSE QUE FALOU COM FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA 
ONTEM, E DISSE QUE RECEBEU MUITAS MENSAGENS VIA 
WHATSAPP DE MORADORES DO BAIRRO SOLICITANDO AJUDA EM 
RELAÇÃO AO CASO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A QUESTÃO DA 
SEGURANÇA. CITOU QUE MORA EM FRENTE AO BAIRRO BELÉM, 
E QUE ESCUTA O BARULHO DOS TIROS EM SUA CASA. CITOU 
QUE HOJE OS VEREADORES ESTIVERAM EM REUNIÃO COM O 
PREFEITO, E QUE O PREFEITO AFIRMOU QUE IRÁ DECRETAR 
HOJE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DISSE QUE ESTE 
DECRETO JÁ DEVERIA TER SIDO FEITO ANTES, NA OCASIÃO EM 
QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO FEZ A SOLICITAÇÃO. DISSE QUE 
VÊ UMA INÉRCIA COM RELAÇÃO A ISSO. DISSE QUE NÃO 
CONSEGUE ENTENDER PORQUE NÃO DECRETAR ESTADO DE 
CALAMIDADE DEVIDO À SEGURANÇA, E DECRETA DEVIDO À 
SITUAÇÃO DOS POSTOS DE GASOLINA (REFERINDO-SE À GREVE 
DOS CAMINHONEIROS, OCORRIDA HÁ ALGUMAS SEMANAS). 
DISSE QUE SEGURANÇA E EDUCAÇÃO PRECISAM ESTAR EM 
PRIMEIRO LUGAR, E QUE AS PESSOAS NÃO PODEM VIVER ÀS 
MARGENS DE UM PODER PARALELO. DISSE QUE ISSO É SER 
DESLEAL COM A POPULAÇÃO, E QUE NÃO PODE SE CALAR 
PERANTE ISSO. DISSE QUE OS TRÊS PODERES SÃO 
INDEPENDENTES, MAS PRECISAM SE UNIR EM PROL DE UMA SÓ 
POPULAÇÃO. DISSE QUE HOJE SÃO MILHARES DE FAMÍLIAS 
VIVENDO EM SOFRIMENTO NO BAIRRO BELÉM DESDE SEXTA, 
SEM SABER O QUE IRÃO FAZER. DISSE QUE É PRECISO TER 
POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA OS JOVENS, PORQUE 
MUITOS ESTÃO INDO PARA O TRÁFICO PORQUE NÃO TÊM OUTRA 
OPÇÃO. DISSE QUE ISSO TRAZ PARA OS VEREADORES UMA 
RESPONSABILIDADE AINDA MAIOR, DE COMEÇAR A VER O QUE 
ESTÁ SENDO FEITO PARA AJUDAR A POPULAÇÃO, E NÃO 
CRUZAR OS BRAÇOS COM RELAÇÃO À ISSO. DISSE QUE NASCEU 
E CRESCEU EM ANGRA DOS REIS E QUE SEMPRE ANDOU PELAS 
RUAS DA CIDADE, E QUE ONTEM, TEVE MEDO ATÉ DE ABRIR A 
PORTA DE SUA CASA. DISSE QUE NUNCA VIU UM ÔNIBUS SENDO 
QUEIMADO NA CIDADE, E FRISOU QUE O OCORRIDO ACONTECEU 
MESMO HAVENDO POLICIAIS POR PERTO. DISSE QUE ESTÁ NA 
HORA DISSO PARAR, E QUE ISSO SÓ VAI PARAR QUANDO 
HOUVER A UNIÃO DOS PODERES. DISSE QUE ATRAVÉS SOMENTE 
DE DIÁLOGOS, SEM AÇÃO, NÃO SERÁ POSSÍVEL REVERTER ESSA 
SITUAÇÃO. DISSE QUE ESTE É UM DESABAFO PESSOAL. DISSE 
QUE NÃO IRÁ FICAR OLHANDO COM ‘CARA DE PAISAGEM’ E 
DIZENDO QUE TUDO ESTÁ BOM, PORQUE AS COISAS NÃO ESTÃO 
BOAS, E QUE A POPULAÇÃO NÃO MERECE ISSO. DISSE QUE 
HOJE O PREFEITO ESTÁ NO RIO DE JANEIRO, E QUE ACHA QUE 
ESTA CASA LEGISLATIVA DEVERIA TER SIDO CONVIDADA PARA 
ESTAR JUNTO. DISSE QUE ENQUANTO SOMENTE UM ESTIVER 
LUTANDO, A GENTE NÃO IRÁ CONSEGUIR NADA. DISSE QUE 
QUANDO TODOS SE UNIREM É QUE HAVERÁ ALGUMA MUDANÇA. 
DISSE QUE TAMBÉM JÁ HOUVE SITUAÇÕES DOS VEREADORES 
IREM E FALAREM QUE AQUI ESTÁ TUDO BOM, PORQUE APENAS 
QUATRO OU CINCO FORAM, E QUE OS OUTROS FICAM 
SENTADOS ESPERANDO A VIDA PASSAR. DISSE QUE ISSO 
PRECISA ACABAR. APÓS, A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 389 E 391/2018, DE SUA 
AUTORIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CLAUDINHO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM FALOU SOBRE 
A QUESTÃO DA SEGURANÇA. DISSE QUE HÁ ALGUMAS MEDIDAS 
SIMPLES QUE JÁ AJUDAM NESTA QUESTÃO, COMO A CRIAÇÃO 
DE CENTRO DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, 
QUE É PAUTA DE SUAS INDICAÇÕES DE HOJE CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. DISSE QUE ESTAS INSTITUIÇÕES JÁ DEVERIAM 
EXISTIR NO MUNICÍPIO HÁ MUITOS ANOS, QUANDO AS DROGAS 
COMEÇARAM A CHEGAR NA CIDADE. O VEREADOR SUGERIU QUE 
SEJAM DOADAS ÁREAS PÚBLICAS, PARA QUE INSTITUIÇÕES 
AUTÔNOMAS (CITANDO O EXEMPLO DO INSTITUTO EBENEZER), 
POSSAM VIR E SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. DISSE QUE TÊM 
PESSOAS QUE SÃO DEPENDENTES QUÍMICAS QUE QUEREM SAIR 
DESTA VIDA, MAS QUE NÃO CONSEGUEM SEM AJUDA. O 
VEREADOR CITOU QUE JÁ LEVOU PESSOAS DEPENDENTES DE 
ANGRA DOS REIS PARA SEREM TRATADAS EM CENTRO DE 
AJUDA EM SEROPÉDICA-RJ. DISSE QUE É PRECISO OFERECER 
ALTERNATIVAS À ESTAS PESSOAS, E TAMBÉM TRAZER 
EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO, GERANDO EMPREGOS PARA A 
POPULAÇÃO ANGRENSE. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU 
QUE RECEBEU MENSAGEM NO GRUPO DE WHATSAPP 
‘JACUECANGA EM FOCO’, SOLICITANDO PARA QUE ELE PEDISSE 
AO PREFEITO QUE ENCAMINHE UM PEDIATRA EMERGENCIAL 
PARA O SPA DE JACUECANGA, PORQUE OS MORADORES DO 
BAIRRO ESTÃO COM MEDO DE LEVAR SEUS FILHOS PARA A UPA 
INFANTIL À NOITE, POR CAUSA DA INSEGURANÇA. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADOR LAMENTOU A SITUAÇÃO VIVIDA HOJE PELO BAIRRO 
BELÉM NA QUESTÃO DA SEGURANÇA. DISSE QUE TEM UM 
GRANDE CARINHO PELO BAIRRO. DISSE QUE O GOVERNADOR 
DO ESTADO ACABOU COM O RIO DE JANEIRO, E QUE NÃO ESTÁ 
AGINDO COM RESPONSABILIDADE E NÃO FAZ PAPEL DE 
GOVERNADOR HÁ TEMPOS. FRISOU QUE A SEGURANÇA É PAPEL 
DO ESTADO, E QUE O PREFEITO TEM TENTADO AJUDAR NO QUE 
ELE PODE, MAS QUE ISSO NÃO É O SUFICIENTE. DISSE QUE É 
PRECISO UMA AÇÃO MAIOR. DISSE QUE FALTA HAVER POLÍTICAS 
PÚBLICAS VOLTADAS PARA O PÚBLICO JOVEM. DISSE QUE 
TODOS PRECISAM DAR AS MÃOS POR ANGRA DOS REIS, E QUE 
TODOS QUEREM UMA ANGRA TRANQUILA DE VOLTA. DISSE QUE, 
COM AS ELEIÇÕES, O ATUAL GOVERNADOR LUIZ FERNANDO 
PEZÃO IRÁ SAIR, E QUE ESPERA QUE COM ISSO VENHA 
DIGNIDADE PARA O ESTADO. DISSE QUE TODOS OS 
VEREADORES ACOMPANHARAM A QUESTÃO DA ENEL NO BAIRRO 
BELÉM. CITOU QUE HOJE DE MANHÃ A ENERGIA JÁ FOI 
NORMALIZADA, E DISSE QUE PEDE A DEUS PARA QUE DÊ 
FORÇAS PARA QUE TODOS POSSAM ENCONTRAR JUNTOS UMA 
SOLUÇÃO PARA ANGRA. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU 
UMA SITUAÇÃO OCORRIDA NO BAIRRO BNH (JACUECANGA), EM 
QUE UMA ASSESSORA DE SEU GABINETE, IDENTIFICADA, FOI 
VISITAR A OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE GRAMA 
SINTÉTICA NA RUA DOCE DELTA, FEITA EM ATENDIMENTO À 
INDICAÇÃO Nº 221/2018, DE AUTORIA DO SEU GABINETE, E FOI 
EXPULSA PELO SENHOR PAULO PIMENTEL, DONO DA RL 
CONTRUTORA DE ANGRA, RESPONSÁVEL PELA OBRA. A 
VEREADORA REPUDIOU A AÇÃO DO RESPONSÁVEL, E DISSE QUE 
ENCAMINHOU A SITUAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIO AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS. DISSE QUE SUA ASSESSORA ESTAVA 
FAZENDO SEU TRABALHO, E QUE OS ASSESSORES DEVEM SER 
RESPEITADOS. DISSE QUE ALÉM DE TER DESRESPEITADO A 
ASSESSORA, TAMBÉM A DESRESPEITOU ENQUANTO MULHER. A 
VEREADORA AFIRMOU QUE A OBRA É UMA OBRA PÚBLICA, FEITA 
COM DINHEIRO PÚBLICO, E DISSE QUE IRÁ PESSOALMENTE 
VISITAR O LOCAL, PORQUE ESTE É SEU PAPEL ENQUANTO 
VEREADORA, E DESAFIOU O RESPONSÁVEL A TIRÁ-LA DE LÁ 
DESTA VEZ. A VEREADORA FRISOU QUE O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRA, CLÁUDIO FERRETI, NÃO TEM NADA A VER 
COM A CONDUTA DO SENHOR PIMENTEL, E QUE ELE FICOU TÃO 
INDIGNADO QUANTO ELA DIANTE DESTE OCORRIDO. APÓS, A 
VEREADORA INFORMOU QUE HOJE TEVE INÍCIO A LIMPEZA DE 
DESASSOREAMENTO NAS REDES DE ÁGUAS PLUVIAIS NO SÃO 
BENTO, E AGRADECEU AO PREFEITO MUNICIPAL E AO SERVIÇO 
PÚBLICO. A VEREADORA TAMBÉM AGRADECEU PELO SERVIÇO 
DE PODA DAS ÁRVORES, REALIZADO NA RUA JÚLIO CÉSAR DE 
NORONHA. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, TENDO 
ALCANÇADO O HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA 
SESSÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS 
(11 VOTOS). OS VEREADORES JEAN E CANINDÉ DO SOCIAL NÃO 
VOTARAM. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
SEGURANÇA PÚBLICA, E DISSE QUE APOIA OS DEMAIS 
VEREADORES NESTA CAUSA. DISSE QUE HÁ UMA SOLUÇÃO 
PARA O PROBLEMA, MAS QUE QUANDO SE APONTA A SOLUÇÃO, 
AS PESSOAS SÃO MAL INTERPRETADAS. DISSE QUE QUEM 
PROMOVE O TRÁFICO DE DROGAS É A CLASSE MÉDIA, QUE 
ADQUIRE ESTAS DROGAS; E QUE SE O CONSUMO PARAR, O 
TRÁFICO TAMBÉM ACABA. DISSE QUE OS HIPÓCRITAS QUE 
FALAM QUE É PRECISO RESOLVER A SITUAÇÃO DA 
INSEGURANÇA TAMBÉM SÃO OS QUE MAIS PROMOVEM, 
ATRAVÉS DO USO DE DROGAS. DISSE QUE ESTA (A PROIBIÇÃO 
DO USO, OU PUNIÇÃO DOS USUÁRIOS) SERIA UMA DAS 
SOLUÇÕES, MAS DISSE QUE INFELIZMENTE NÃO SE PODE 
COLOCAR EM PRÁTICA PORQUE OS DIREITOS HUMANOS NÃO 
PERMITEM. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. DISSE QUE O 
PREFEITO JUNTO COM A CASA LEGISLATIVA IRÃO BUSCAR 
PROVIDÊNCIAS SOBRE A SEGURANÇA, E PRESTOU 
SOLIDARIEDADE À EMPRESA SENHOR DO BONFIM, COM 
RELAÇÃO AOS VEÍCULOS QUEIMADOS. PELA ORDEM, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE INFORMOU QUE O 
SECRETÁRIO DA TURISANGRA, JOÃO WILLY, LIGOU-LHE 
INFORMANDO QUE AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, HAVERÁ REUNIÃO 
SOBRE O ORDENAMENTO NÁUTICO, CONVIDANDO OS 
VEREADORES A PARTICIPAR, E QUE IRÁ ENCAMINHAR UM OFÍCIO 
FORMALIZANDO O CONVITE. DISSE QUE O CONVITE FOI UM 
PEDIDO DO SENHOR ALBERTO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DA VILA DO ABRAÃO. EM RESPOSTA, O SENHOR 
PRESIDENTE AGRADECEU O CONVITE E CITOU QUE SERÁ 
REALIZADA, NESTE PLENÁRIO, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 
DISCUTIR O ORDENAMENTO NÁUTICO, COM A PARTICIPAÇÃO DE 
TODOS OS SETORES ENVOLVIDOS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº 041, 042, 044 E 169/2018, DE SUA AUTORIA. 
DISSE QUE TRÊS DELES PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE A 
CRIAÇÃO DE ALGUNS CONSELHOS MUNICIPAIS, E QUE UM PEDE 
INFORMAÇÕES SOBRE QUANTO SE ECONOMIZOU COM A 
SUSPENSÃO/CANCELAMENTO DO PROGRAMA AUXÍLIO 
UNIVERSITÁRIO E ONDE/COMO FOI EMPREGADA ESTA VERBA, E 
PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE VOTEM A 
FAVOR DOS REQUERIMENTOS. DISSE QUE A PREFEITURA 
RECLAMA DE FALTA DE DINHEIRO, SENDO QUE POSSUI 
ORÇAMENTO DE UM BILHÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE 
QUE GOSTARIA DE FALAR SOBRE A VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE ONTEM, ENQUANTO A CIDADE ESTAVA PEGANDO 
FOGO (REFERINDO-SE AO INCÊNDIO DE ÔNIBUS CAUSANDO POR 
TRAFICANTES) O PREFEITO ESTAVA DANÇANDO NO CLUBE 
COMERCIAL COM SEUS CANDIDATOS (REFERINDO-SE AO 
LANÇAMENTO DA CAMPANHA DE ONTEM). DISSE QUE ISSO É 
SÉRIO, QUE NÃO É BRINCADEIRA, E QUE OU O PREFEITO TEM 
QUE LEVAR AS COISAS À SÉRIO, OU TEM QUE PEDIR PRA SAIR. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU RECLAMAÇÕES DE DUAS 
MORADORAS DO MUNICÍPIO. O PRIMEIRO RELATO FOI SOBRE 
UMA MORADORA DO BAIRRO FRADE, QUE TEM UM FILHO DE 
ONZE ANOS, QUE ERA ATENDIDO PELO PROGRAMA ‘MELHORA 
EM CASA’, DA PREFEITURA, MAS QUE AGORA TEVE OS 
ATENDIMENTOS SUSPENSOS, PELA PARTE DE CIMA DO BAIRRO 
TER SE TORNADO ÁREA DE RISCO. DISSE QUE, NO ENTANTO, A 
MEDIÇÃO DE CONTA DE ÁGUA E ENTREGA DE IPTU CONTINUAM 
OCORRENDO NORMALMENTE NO LOCAL. DISSE QUE O 
PROGRAMA ‘MELHORA EM CASA’ ESTÁ DEIXANDO DE ATENDER 
COM NUTRICIONISTA, MÉDICO, FISIOTERAPEUTA, 
FONOAUDIOLOGA, ENFERMEIRA, PSICÓLOGO E ASSISTENTE 
SOCIAL. DISSE QUE ESTA CRIANÇA VIVE ACOPLADA A UM 
RESPIRADOR ARTIFICIAL, E NÃO POSSUI MOVIMENTOS. DISSE 
QUE A PROFESSORA QUE O ATENDIA NO LOCAL TAMBÉM DEIXOU 
DE ATENDER. O RELATO SEGUINTE FOI SOBRE OUTRA MÃE, 
ACERCA DA INCLUSÃO DE SEU FILHO AUTISTA. DISSE QUE A 
PREFEITURA ESTÁ DEIXANDO DE DISPONIBILIZAR 
ACOMPANHANTES PARA ESTES ALUNOS. DISSE QUE ISSO ESTÁ 
DETERMINADO PELA LEI FEDERAL Nº 12.764, NO ARTIGO 
TERCEIRO, PARÁGRAFO ÚNICO, E QUE A PREFEITURA NÃO ESTÁ 
CUMPRINDO, MESMO TENDO UM ORÇAMENTO DE UM BILHÃO. O 
VEREADOR QUESTIONOU O QUE ESTÁ SENDO FEITO PELA 
EDUCAÇÃO E PELA SAÚDE DO MUNICÍPIO, E DISSE QUE, SE 
CONTINUAR ASSIM, ANGRA DOS REIS NÃO IRÁ SAIR DESTA 
SITUAÇÃO. DISSE QUE É PRECISO LEVAR ESTA CIDADE A SÉRIO, 
E DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ TOMANDO DECISÕES SEM 
COMUNICAR A CÂMARA. DISSE QUE ASSIM PARECE QUE OS 
VEREADORES ESTÃO AQUI DE ENFEITE. DISSE QUE NÃO FOI 
ELEITO PARA FICAR AQUI DE ENFEITE, E QUE IRÁ FAZER 
COBRANÇAS. DISSE QUE OU PREFEITO PÁRA NA CIDADE E 
COMEÇA A GOVERNAR, OU PEDE PARA SAIR. DISSE QUE SE O 
PREFEITO FOR PARA APARECER NA CIDADE SÓ PARA FAZER 
CAMPANHA NEM PRECISA, PODE CONTINUAR VIAJANDO. SOBRE 
A MUDANÇA DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FEITA 
SEM O AVAL DA CÂMARA, O VEREADOR DISSE QUE FOI FEITO 
IGUAL JÁ HAVIA SIDO FEITO NA SECRETARIA DE PARQUES E 
JARDINS. DISSE QUE NA OCASIÃO TODOS OS VEREADORES 
FICARAM CALADOS. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE ESTA 
DISCUSSÃO PASSE POR ESTA CASA, E QUE E A IMPORTÂNCIA DA 
PASTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PRO DESENVOLVIMENTO DO 
MUNICÍPIO É TÃO GRANDE QUE MERECIA UMA SECRETARIA 
PRÓPRIA. REITEROU QUE ESTA DISCUSSÃO PRECISA PASSAR 
PELA CASA LEGISLATIVA, E QUE É PRA ISSO QUE OS 
VEREADORES FORAM ELEITOS. O VEREADOR PEDIU AO PODER 
EXECUTIVO QUE PRESTE MAIS ATENÇÃO AO MUNICÍPIO PARA 
AJUDAR O POVO. DISSE QUE FOI ELEITO E QUE ESTÁ AQUI PARA 
AJUDAR JUNTO NO QUE FOR PRECISO. CITOU QUE, DESDE QUE 
ENTROU PARA A OPOSIÇÃO, SE POSICIONOU A SEMPRE VOTAR A 
FAVOR DAS MATÉRIAS DE AUTORIA DO GOVERNO QUE SÃO À 
FAVOR DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR CLAUDINHO SOLICITOU A SUA SAÍDA DA SESSÃO,
PARA ATENDER A COMPROMISSO NA FUSAR (SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE). O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O 
PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS (11 VOTOS). O VEREADOR JEAN NÃO 
VOTOU. APÓS, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS 
PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O 
PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS (08 VOTOS). OS VEREADORES 
CLAUDINHO, JANE VEIGA, JEAN E KAMU NÃO VOTARAM. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 041, 042, 044 E 169/2018, DE SUA 
AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE, PARA OS REQUERIMENTOS Nº 389 E 391/2018, DE 
SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI 
BRASIL, PARA O REQUERIMENTO Nº 388/2018, DE SUA AUTORIA, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00041/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL 
PARA ASSUNTOS DA PESCA; REQUERIMENTO Nº 00042/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DO CONSUMIDOR; REQUERIMENTO Nº 00044/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS; REQUERIMENTO 
Nº 00169/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
QUANTO SE ECONOMIZOU COM A SUSPENSÃO/CANCELAMENTO 
DO PROGRAMA AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO E ONDE/COMO FOI 
EMPREGADA ESTA VERBA; REQUERIMENTO Nº 00389/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À 166ª DELEGACIA DE POLÍCIA 
INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA 
UNIDADE POLICIAL AOS MUNÍCIPES; REQUERIMENTO Nº 
00391/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA O 
ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO N° 387/2018, DE SUA 
AUTORIA; E REQUERIMENTO Nº 00388/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEEDUC –, INFORMAÇÕES SOBRE A 
REATIVAÇÃO DO SERVIÇO DA COORDENADORIA REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE EM NOSSO MUNICÍPIO, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: PARECERES Nº 156/2018/CJ E 173/2018/CF OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO 
501/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO 
ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, EMENTA: ENCAMINHANDO EM 
APENSO, CÓPIA DO MEMORANDO Nº 041/2018/PGM.DEADM E 
SEUS ANEXOS, REFERENTES AO PROCESSO JUDICIAL Nº 
0014729-66.2013.8.19.0003, PARA MANIFESTAÇÃO EM 
CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 179 E PARÁGRAFOS, 
DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REFERENTE À AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL LOCALIZADO 
NO LOTE 13 DA QUADRA 24, LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA 
PONTAL, ANGRA DOS REIS - RJ, REQUERIDO POR MARIA 
ESTELITA DA SILVA, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 
VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO 
Nº 00086/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR GILBERTO VIEIRA DOS 
SANTOS; MOÇÃO Nº 00087/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
JOANILSON CUSTODIO TEIXEIRA; MOÇÃO Nº 00094/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES; MOÇÃO Nº 
00095/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
A REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BRACUÍ; MOÇÃO Nº 00096/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA A BRIGADA MUNICIPAL AMBIENTAL DE ANGRA DOS REIS –
BMA/AR; REQUERIMENTO Nº 00340/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ 
REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA RUA OSWALDO CRUZ, BAIRRO CAMORIM PEQUENO, 
NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00355/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ REALIZADA UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA ILHA 
FRANCISCA, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA, NO SENTIDO DE AVALIAR 
AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE 
ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00357/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; 
REQUERIMENTO Nº 00385/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME SE A UNIDADE DE SAÚDE 
SITUADA NA BANQUETA PRESTA ATENDIMENTO AOS 
MORADORES RESIDENTES NO CONDOMÍNIO VALE DA BANQUETA, 
TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS); EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 179/2018/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 003/2018, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, EMENTA: ALTERA 
O §1º DO ART. 92 DA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 
1992 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA 
DOS REIS, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS). NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
DEZOITO (23/08/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 
2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2018.)
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