sessao nº 8

ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 
2018. 
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZOITO, (28/08/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E CINQUENTA E OITO 
MINUTOS, A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL COMO SEGUNDO SECRETÁRIO 
“AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; CRISTIANE 
BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, 
O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES, O CLAUDINHO;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE 
AUSENTE O LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA.
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO “AD HOC”, VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“SALMOS 100”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 23/08/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, FOI REALIZADA 
A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À EQUIPE DA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DO BRACUÍ, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 
095/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU. O SETOR DE 
CERIMONIAL LEU O HISTÓRICO DA EQUIPE, COMO SEGUE: 
“FUNDADA EM MEADOS DE 2009, A REGIONAL ADMINISTRATIVA 
DO BRACUÍ HOJE É CONHECIDA COMO CTBRA E ATENDE A 
DEMANDA DOS BAIRROS SANTA RITA I, SANTA RITA II, BRACUÍ, 
CONDOMINIO MORADA DO BRACUÍ, ITINGA, IMBÚ, ITANEMA, QUE 
ANTES ERAM ATENDIDOS PELA REGIONAL DO FRADE. DESDE 
ENTÃO ESTES BAIRROS TÊM SIDO BENEFICIADOS COM OBRAS 
DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA. HOJE O COORDENADOR TÉCNICO 
DA REGIONAL DO BRACUÍ É SENHOR EDUARDO SILVEIRA DE 
SOUZA. POR ESSES E OUTROS MOTIVOS A CÂMARA MUNICIPAL 
DE ANGRA DOS REIS, POR MEIO DO VEREADOR KAMU, ENTREGA 
ESSA MOÇÃO DE APLAUSOS À REGIONAL DO BRACUÍ.” COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE 
QUE ESTÁ MUITO FELIZ COM ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, E QUE 
O SENHOR EDUARDO, COORDENADOR TÉCNICO DA REGIONAL 
DO BRACUÍ, VEM ATUANDO A BASTANTE TEMPO NA REGIONAL, E 
TRAZENDO RESULTADOS POSITIVOS, E QUE POR ISSO MERECE 
RECONHECIMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA E DA POPULAÇÃO. 
DISSE QUE FICA FELIZ DE TER OPORTUNIDADE DE HOMENAGEÁ￾LO, E PARABENIZOU AO SENHOR EDUARDO E SUA EQUIPE PELO 
TRABALHO. CITOU QUE O SENHOR CARLOS GABRIEL, GERENTE 
DA UNIDADE, É EX-VEREADOR E EXERCEU QUATRO MANDATOS 
NESTA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE ELE FEZ UM BOM 
TRABALHO À FRENTE DA CASA LEGISLATIVA E QUE HOJE FAZ UM 
BOM TRABALHO À FRENTE DA REGIONAL. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS AO SENHOR FRANCISCO, 
FUNCIONÁRIO DA REGIONAL. DISSE QUE ELE TRABALHA HÁ 17 
ANOS NO SETOR, É UM DOS FUNDADORES DA REGIONAL, E 
PARABENIZOU-O POR TAMBÉM SER RESPONSÁVEL POR UM 
GRUPO DE DANÇA FOLCLÓRICA DO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, 
O SENHOR EDUARDO, COORDENADOR TÉCNICO DA REGIONAL, 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É MOTIVO DE MUITA 
ALEGRIA ESTAR AQUI HOJE, PARA ELE E PARA TODA A EQUIPE, 
QUE ESTÃO SEMPRE EM UMA LUTA DIÁRIA PARA TRAZER 
MELHORIAS PARA O BAIRRO. FRISOU QUE O BRACUÍ É UM 
BAIRRO GRANDE, QUE ABRANGE VÁRIAS COMUNIDADES, 
INCLUINDO A ALDEIA INDÍGENA, E ÁREAS RURAIS. DISSE QUE 
FICA MUITO FELIZ POR RECEBER ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS, E 
POR SUA COMUNIDADE ESTAR SENDO LEMBRADA. AGRADECEU 
AO VEREADOR KAMU E AOS DEMAIS VEREADORES PELA 
AUTORIA E APROVAÇÃO DESTA MOÇÃO, E DISSE QUE A 
REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BRACUÍ NÃO MEDE ESFORÇOS 
PARA ATENDER AOS PEDIDOS DE TODOS OS VEREADORES PARA 
O BAIRRO. APÓS, OS VEREADORES ZÉ AUGUSTO, CANINDÉ DO 
DO SOCIAL E THIMÓTEO CAVALCANTI PARABENIZARAM A 
EQUIPE DA REGIONAL. PELA ORDEM, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL SOLICITOU A REALIZAÇÃO DE UM MINUTO DE SILÊNCIO 
PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO CARDOSO, 
BRUTALMENTE ASSASSINADO, ENCONTRADO MORTO NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA. APÓS, FEZ USO DA TRIBUNA O SENHOR 
CARLOS GABRIEL, GERENTE DA REGIONAL. DISSE QUE JÁ TEVE 
OPORTUNIDADE DE CONHECER TODOS OS VEREADORES AQUI 
PRESENTES, E CITOU QUE, NO PERÍODO QUE EXERCEU 
MANDATO COMO VEREADOR NESTA CASA LEGISLATIVA, NÃO 
HAVIA O PRÉDIO ANEXO E O PLENÁRIO NÃO ESTAVA EM 
FUNCIONAMENTO. DISSE QUE FOI VEREADOR JUNTO COM O PAI 
DO EX-VEREADOR FIOTE. DISSE QUE RESPEITA MUITO SEUS 
COLEGAS, E QUE AGRADECE ESTA HOMENAGEM EM NOME DE 
TODA A REGIONAL DO BRACUÍ. DISSE QUE A REGIONAL VEM 
PRESTANDO UM GRANDE TRABALHO NA REGIÃO, E QUE A 
EQUIPE ESTÁ DISPOSTA A AJUDAR OS VEREADORES A 
TRAZEREM MELHORIAS PARA O BAIRRO E PARA SUAS 
REDONDEZAS. APÓS, A VEREADORA JANE VEIGA TAMBÉM 
PARABENIZOU O TRABALHO DA REGIONAL. COM A PALAVRA, O 
SENHOR FRANCISCO, FUNCIONÁRIO DA REGIONAL, 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE SÓ TEM A AGRADECER 
PELA ATENÇÃO DE TODOS, E AGRADECEU O SENHOR EDUARDO. 
DISSE QUE ELE SABE COMO CONDUZIR BEM OS TRABALHOS DA 
EQUIPE, E QUE OS FUNCIONÁRIOS ESTÃO TRABALHANDO 
FELIZES E SATISFEITOS PELO BRACUÍ E PELAS DEMAIS 
COMUNIDADES. APÓS, FOI REALIZADO UM MINUTO DE SILÊNCIO 
PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO CARDOSO, 
CONFORME PEDIDO DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A 
SABER: MENSAGEM Nº 024/2018, PROJETO DE LEI Nº 039/2018, 
EMENTA: ESTABELECE REGRAS PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO 
DE IMPOSTOS MEDIANTE CONTRAPARTIDAS SÓCIO￾ECONÔMICAS;MENSAGEM Nº 025/2018, PROJETO DE LEI Nº 
041/2018, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO 
DO CORAL MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, DA CRIAÇÃO DO 
CARGO DE COORDENADOR TÉCNICO DO CORAL MUNICIPAL DE 
ANGRA DOS REIS E REVOGA AS LEIS NºS 464/1989, 428/1989 E 
2.831/2011;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00019/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, CONCEDENDO 
A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO PADRE 
GILSON FRANCISCO DA CRUZ; REQUERIMENTO Nº 00399/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 
38/2017, DE MINHA AUTORIA; INDICAÇÃO Nº 00741/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA COM 
IMPLANTAÇÃO DE OITO POSTES COMPLETOS E BRAÇOS DE 
LUMINÁRIAS NA TRAVESSA SERPA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01978/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UMA LIMPEZA COM RETROESCAVADEIRA NA VALA 
SITUADA NA RUA DAS BROMÉLIAS, ATRÁS DA CRECHE, 
CONDOMÍNIO MORADA DO BRACUÍ, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 02003/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE MAIS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA VITAL 
PARA ATENDER O BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
02249/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO NA 
TRAVESSA SÃO THIAGO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02375/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETIRADA DO REDUTOR DE VELOCIDADE DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, NA 
ALTURA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEUSA FORTES 
DE PINHO JORDÃO, EMBAIXO DA PASSARELA, BAIRRO 
JAPUÍBA;PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00017/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" À SENHORA 
ALINE ROSA DA SILVA; INDICAÇÃO Nº 02343/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE REABILITAÇÃO 
(RECUPERAÇÃO) DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS 
NO BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02372/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT –
PELA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, NA 
ALTURA DO BAIRRO ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 02395/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA COM UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA COBERTA NA RUA 05 (CINCO), LOTE 12, QUADRA 
07, BAIRRO CIDADE DA BÍBLIA; INDICAÇÃO Nº 02410/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE 
PELA DISPONIBILIZAÇÃO DE MÉDICO PEDIATRA PLANTONISTA 
PARA O SPA JACUACANGA, AVENIDA CONDE MAURÍCIO DE 
NASSAU, Nº 400, ANTIGO APART ANGRA HOTEL, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 02394/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA 
SENHOR JOSÉ DOS SANTOS LEITE, NO FINAL DA RUA SALOMÃO 
RESECK, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
02396/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DO VALÃO 
AO LADO DA CASA DO “PEDRO PITBULL”, Nº 618, RUA SALOMÃO 
RESECK, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 02411/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA QUADRA POLIESPORTIVA 
ANA MOZER, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PEDRO TEIXEIRA, 
MARUIM E BOA ESPERANÇA, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00377/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 003/2017, QUE SOLICITA A 
REFORMA DO CALÇADÃO DA PRAIA, BAIRRO FRADE, NÃO 
RESPONDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO; REQUERIMENTO Nº 
00378/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 053/2017, QUE SOLICITA A REFORMA E A 
AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ, 
NÃO RESPONDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO; REQUERIMENTO 
Nº 00379/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 006/2017, QUE SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE 
CEMEI - SÉRGIO LOUZADA TAVARES -, BAIRRO FRADE, NÃO 
RESPONDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO; INDICAÇÃO Nº 
03871/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE 
TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUÍMICOS, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 02307/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM “MUSEU VIRTUAL” NA CASA DA CULTURA 
DO CENTRO DE ANGRA DOS REIS, PARA QUE VISITANTES E 
ESTUDANTES POSSAM FAZER UM TOUR PELA HISTÓRIA DO 
MUNICÍPIO, EM SEUS MAIS DIVERSOS ASPECTOS; 
INDICAÇÃO Nº 02311/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE 02 (DOIS) BANCOS AO LADO DA FONTE DE ÁGUA 
CONHECIDA COMO “BIQUINHA D’ÁGUA DO MARINAS”, 
ESTABELECIDA NA ESTRADA DO MARINAS, EM FRENTE AO 
SHOPPING PIRATA’S MALL, BAIRRO PRAIA DO JARDIM; 
INDICAÇÃO Nº 02346/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJAM FORNECIDOS OS MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS PARA 
COMPLEMENTAÇÃO DO ESTOQUE DA FARMÁCIA DO POSTO DE 
SAÚDE SPA FRADE, RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 02348/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS AO LONGO DA 
RUA BELA VISTA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02119/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
GUARDA-CORPO NA RUA JOSÉ AMÉRICO, BAIRRO CANTAGALO; 
INDICAÇÃO Nº 02621/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA TRAVESSA PAI 
NOSSO, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01840/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PAREDE EM 
FORMA DE “T” NO BANHEIRO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA 
VEROLME, RUA AÍRTON NOGUEIRA PEREIRA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01985/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA RUA 
PEREIRA D’EÇA, ESQUINA COM A AVENIDA DOCE ANGRA, EM 
FRENTE AO MERCADO LF, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
02420/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA 
ANTENA DE TELEFONIA MÓVEL NA ILHA DA CAIEIRA, BAIRRO 
CAIEIRA; INDICAÇÃO Nº 02397/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EMISSÃO DE ATESTADO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS 
DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, CONFORME O 
PROJETO DE LEI EM ANEXO; INDICAÇÃO Nº 02398/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 
NA RUA DOS QUERO-QUEROS, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 02399/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 
DOS QUERO-QUEROS, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 
02400/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS 
LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS DE LED NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02401/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE EM FRENTE AO CONDOMÍNIO VALE 
DA BANQUETA, ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, BAIRRO 
BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00397/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 
DE JUNHO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 02382/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA PETRONILHA SILVA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02383/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REMARCAÇÃO E A 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA 
RUA 6 (SEIS) DE JANEIRO, BAIRRO JAPUÍBA; OFÍCIO N° 712/2018, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES Nº 4402/2017, 688, 729, 856, 1607, 1881, 
1882 E 1953/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00018/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA 
MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. CARLOS FELIPE LARROSA 
ARIAS; REQUERIMENTO Nº 00400/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 
DE AGOSTO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 04545/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA PÚBLICA NO BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
04811/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA 
CURATIVOS PARA O POSTO DE SAÚDE DA NOVA ANGRA, RUA 
SILVA JARDIM, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02414/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE 
SEJA IMPLANTADO UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
PORTO ALEGRE, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
02416/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA DE 
CONCRETO NA RUA CANTAGALO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO 
Nº 02417/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
SENTIDO FRADE, PRÓXIMO AO SERENAR, BAIRRO PONTAL; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00016/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, CONCEDENDO A "MEDALHA 
HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. MÁRIO SÉRGIO DA 
GLÓRIA REIS; INDICAÇÃO Nº 02388/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO 
EM TODA A EXTENSÃO DA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, 
BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 02393/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DAS MURETAS DO RESERVATÓRIO DE 
ÁGUA DA RUA PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 02415/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
CONSERTO DO VAZAMENTO DE ÁGUA LOCALIZADO NA RUA B, 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 00758/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PELA REABERTURA 
DA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA I, RUA A, QUE ATENDE OS BAIRROS MORRO 
DA GLÓRIA E MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 02774/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA TAMPA DE CONCRETO PARA O VALÃO DA 
RUA ANA CONCEIÇÃO, NO LOCAL CONHECIDO COMO SUBIDA DA 
JAQUEIRA, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 02973/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE BRAÇOS DE LUMINÁRIA EM POSTE NA PRAÇA EM FRENTE À 
CASA N° 43, PRÓXIMO À QUADRA DE ESPORTES, ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 03008/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA CRECHE MARIA LÚCIA 
CARDOSO PEREIRA, RUA SANTINHO MARQUES, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02364/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
REFLETOR NA RUA COMANDANTE SILVIO TRILHO, EM FRENTE AO 
POSTO DE SAÚDE, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
02406/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO COM 
REFORMA DAS CALÇADAS DA RUA BARRA MANSA, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 02408/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TÚNEL 
LOCALIZADO NA RUA GUILHERMINA, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 02114/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PODA DAS ÁRVORES DA RUA DA LIMEIRA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02117/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE Nº 170, RUA 
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02121/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DA RUA 
DOS BANDEIRANTES, PRÓXIMO À LOJA DE MÓVEIS, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02349/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JOSÉ 
ANDRADE SAMPAIO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02411/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GETÚLIO VARGAS, ANTIGA 
RUA 05, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; MOÇÃO Nº 00101/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SR. ROMÁRIO GABRIEL AQUINO; MOÇÃO Nº 00102/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
SENHORA FLAVIANA CÉSAR AYRES; MOÇÃO Nº 00103/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
SENHORA PATRÍCIA CORRÊA; REQUERIMENTO Nº 00371/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
MARIA INÊS, BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 02209/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS 
POR LÂMPADAS DE LED NA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 02312/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
CAIXAS PARA COLETA DE ÓLEO USADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 02354/2018, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REURBANIZAÇÃO DE UMA ÁREA NO FINAL DA RUA JOSÉ 
RODRIGUES SOARES, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
02361/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA 
PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA CORONEL CARVALHO, 
EM FRENTE À AGÊNCIA DO INSS, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
02413/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O AUMENTO DO NÚMERO 
DE MÉDICOS PSIQUIATRAS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00020/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO 
LOPES TROVÃO" AO DOUTOR THIAGO MENEZES RISSO; 
REQUERIMENTO Nº 00401/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO INSTITUTO ESTADUAL DO 
AMBIENTE - INEA - INFORMAÇÕES QUANTO A AUTORIZAÇÃO 
(NADA OPOR) PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL POSSA 
PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO 
DE AREIA LOCALIZADO NA PRAIA DO ABRAÃO - CANTO, PRÓXIMO 
AO CHALÉ DA PRAIA, BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 04806/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE AREIA 
LOCALIZADO NA AVENIDA NAGIB MAMED DE QUEIROZ, PRAIA DO 
ABRAÃO, BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
00793/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
CANALETAS NO FINAL DA RUA PEDRO SOARES, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00794/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA NA RUA DO 
CAIS, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
01045/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO EM 
FRENTE À CASA DA DINHA E DA ILSA, PRAIA DO SACO DO CÉU, 
BAIRRO ENSEADA DAS ESTRELAS, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
02349/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E 
TRATAMENTO DE ESGOTO -, PELA EXTENSÃO DO CABEAMENTO 
DO GERADOR DE ENERGIA ATÉ AS ELEVATÓRIAS DA REDE DE 
ESGOTO, BAIRRO VILA DO ABRÃAO, ILHA GRANDE; OFÍCIO Nº 
743/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
ENCAMINHA A PLANILHA DE CÁLCULO DE RENÚNCIA DE RECEITA 
E COMPENSAÇÃO PARA SER ANEXADA À MENSAGEM N° 008/2018, 
DE 03 DE ABRIL DE 2018; E OFÍCIO Nº 002/2018, DE AUTORIA DO 
PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO PARA REALIZAÇÃO DE UM ATO PARA 
LEITURA DA COMPOSIÇÃO DA NOVA EXECUTIVA DO PARTIDO, NO 
DIA 01 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 09HS. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR CLAUDINHO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, EM ESPECIAL 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 02372/2018. DISSE QUE A RODOVIA RIO￾SANTOS ESTÁ ESBURACADA E QUE O DNIT NÃO TOMA 
PROVIDÊNCIAS A RESPEITO. DISSE QUE ANGRA DOS REIS TEM 
UMA USINA NUCLEAR, E QUE É PRECISO MANTER AS VIAS EM 
BOM ESTADO PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO DE EVACUAÇÃO 
EM CASOS DE EMERGÊNCIA. DISSE QUE É PRECISO QUE O DNIT 
FAÇA OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS DA MESMA FORMA COMO 
MANTÉM EM DIA A MANUTENÇÃO DOS FISCALIZADORES DE 
VELOCIDADE (PARDAIS). DISSE QUE OS PARDAIS GERAM 
DINHEIRO PARA O DNIT, MAS QUE OS BURACOS NA VIA GERAM 
ACIDENTES, E COBROU QUE O DNIT TOME PROVIDÊNCIAS A 
RESPEITO. APÓS, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU 
A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES DESTINADAS À ILHA GRANDE. O 
VEREADOR CRITICOU O POSICIONAMENTO DO INEA SOBRE 
IMPEDIR A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DO 
ABRAÃO, ALEGANDO QUE ISSO IRIA INTERFERIR NA VIDA ANIMAL. 
O VEREADOR DISSE QUE É PRECISO PRESERVAR A NATUREZA, 
MAS QUE É PRECISO FAZER TAMBÉM PELOS MORADORES. EM 
SEGUIDA, SOBRE O PROVETÁ, DISSE QUE A LOCALIDADE É TÃO 
IMPORTANTE QUANTO À DO ABRAÃO, E DISSE QUE É PRECISO 
OLHAR PELOS MORADORES E NÃO SÓ PARA OS TURISTAS. 
DISSE QUE NÃO SE PODE OLHAR PELOS MORADORES SOMENTE 
EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO. APÓS, DISSE QUE VEM SOLICITANDO 
MANUTENÇÃO DA PONTE DA LOCALIDADE DO SACO DO CÉU, 
PARA QUE NÃO ACONTEÇA O QUE ACONTECEU NA PONTE DO 
AVENTUREIRO, EM QUE A PONTE DESABOU. DISSE QUE POR 
SORTE NÃO HAVIA NINGUÉM PASSANDO PELA PONTE NO 
MOMENTO DA QUEDA, E QUE É PRECISO TOMAR PROVIDÊNCIAS. 
APÓS, SOBRE PEDIDO DE EXTENSÃO DE CABEAMENTO DE 
ENERGIA PARA AS ELEVATÓRIAS DE ESGOTO DO ABRAÃO, DISSE 
QUE TRÊS DELAS ESTÃO SEM ENERGIA, E QUE É PRECISO 
COLOCÁ-LAS EM FUNCIONAMENTO. CITOU QUE O GOVERNO DO 
ESTADO INICIOU OBRAS DE SANEAMENTO NO LOCAL, ATRAVÉS 
DO PROVETUR, MAS QUE FICARAM INACABADAS. RELATOU QUE, 
COMO CIDADÃO, ENCONTROU COM AÇÃO NO MINISTÉRIO 
PÚBLICO PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS NESTE 
CASO, E PEDIU À POPULAÇÃO QUE TAMBÉM O FAÇA. DISSE QUE 
TAMBÉM FEZ DENÚNCIA REFERENTE A OUTROS PONTOS DO 
MUNICÍPIO ONDE O ESGOTO ESTÁ SENDO SEM TRATAMENTO 
DIRETAMENTE NA NATUREZA, COMO AS PRAIAS DA GARATUCAIA 
E BRACUÍ. DISSE QUE NÃO PODEMOS PERDER ANGRA DOS REIS, 
E QUE A CIDADE NÃO TEM GANHADO EM COISAS RUINS, COMO 
NA QUESTÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE E EDUCAÇÃO. 
DISSE QUE A CIDADE SAIU DA PÁGINA DE TURISMO PARA AS 
PÁGINAS POLICIAIS, E QUE ISSO TEM QUE SER REVERTIDO. 
APÓS, O VEREADOR CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DA 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA AMANHÃ, ÀS 9 HORAS, 
SOBRE OS BOMBEIROS CIVIS. CITOU QUE ELABOROU LEI 
MUNICIPAL, QUE JÁ FOI APROVADA E NÃO VEM SENDO 
CUMPRIDA, QUE OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BOMBEIROS 
CIVIS EM LOCAIS E EVENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE É PRECISO FAZER VALER A LEI, PARA DAR 
SEGURANÇA ÀS PESSOAS, E PROMOVER A GERAÇÃO DE 
EMPREGOS. CITOU QUE O SHOPPING PIRATAS, E OS EVENTOS 
PROMOVIDOS PELA RÁDIO COSTAZUL JÁ CONTAM COM A 
PRESENÇA DE BOMBEIROS CIVIS. APÓS, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A 
CAUSA ANIMAL, REALIZADA POR INICIATIVA DA COMISSÃO DE 
PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, DA QUAL É 
FUNDADORA E PRESIDENTE. DISSE QUE MUITAS PESSOAS 
COMPARECERAM AO EVENTO, E QUE FICOU MUITO FELIZ. DISSE 
QUE, COM ISSO, SERÁ POSSÍVEL ESTAR AVANÇANDO NESTA 
CAUSA. A VEREADORA AGRADECEU AO PROCURADOR DA 
REPÚBLICA IGOR MIRANDA, QUE NÃO PÔDE COMPARECER AO 
EVENTO, MAS ENCAMINHOU OFÍCIO JUSTIFICANDO SUA 
AUSÊNCIA E SE COLOCANDO À DISPOSIÇÃO. APÓS, A 
VEREADORA PARABENIZOU O SENHOR EDUARDO, O ‘DUDU’ DO 
BRACUÍ, POR TER RECEBIDO HOJE UMA MOÇÃO DE APLAUSOS. 
DISSE QUE ESTA FOI UMA HOMENAGEM MERECIDA, E 
AGRADECEU A REALIZAÇÃO PELA REGIONAL, NA SEMANA 
PASSADA, DE SERVIÇO DE DRENAGEM NA RUA SANTA CATARINA, 
EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. APÓS, A 
VEREADORA AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO PELO 
SERVIÇO DE RETIRADA DE ENTULHO DAS CASAS DEMOLIDAS NO 
BAIRRO CAMPO BELO. CITOU QUE AS PESSOAS QUE MORAVAM 
NESTAS CASAS AGORA ESTÃO MORANDO NO CONDOMÍNIO 
POPULAR MINHA CASA MINHA VIDA, NO BAIRRO BANQUETA. 
APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. NESTE MOMENTO, ADENTRARAM 
AO PLENÁRIO OS VEREADORES MARQUINHO COELHO E 
HELINHO DO SINDICATO. O VEREADOR MARQUINHO COELHO 
ENTÃO ASSUMIU A SEGUNDA SECRETARIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE AS 
AÇÕES DAS FORÇAS DE SEGURANÇA QUE ESTÃO ATUANDO NO 
MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA INTERVENÇÃO FEDERAL. DISSE 
QUE ESPERA QUE AS EQUIPES NÃO VÃO LOGO EMBORA, E QUE 
ESTÃO COMEÇANDO AÇÕES QUE JÁ DEVERIAM SER FEITAS LÁ 
ATRÁS. DISSE QUE É NECESSÁRIO QUE TODAS AS FORÇAS DE 
SEGURANÇA FAÇAM A SUA PARTE, PORQUE SE NÃO FOR 
TOMADA UMA POSIÇÃO, OS CRIMINOSOS IRÃO VOLTAR A AGIR. 
DISSE QUE OS CRIMINOSOS ESTÃO ESCONDIDOS, MAS QUE NÃO 
FUGIRAM. O VEREADOR FEZ APELO À POPULAÇÃO JOVEM PARA 
QUE NÃO SE ENVOLVAM COM O TRÁFICO. DISSE QUE ANGRA 
DOS REIS TÊM SIDO MAL FALADA NA MÍDIA, E CITOU QUE HÁ 
SUPOSTOS TRAFICANTES GRAVANDO AÚDIOS, VIA WHATSAPP, 
AMEAÇANDO INVADIR A USINA NUCLEAR. DISSE QUE AS USINAS 
DEVERIAM ESTAR SENDO GUARDADAS PELO EXÉRCITO E PELAS 
DEMAIS FORÇAS ARMADAS. DISSE QUE É PRECISO TOMAR UMA 
AÇÃO CONTUNDENTE CONTRA O TRÁFICO NO MUNICÍPIO, E NÃO 
FICAR APENAS ‘ENXUGANDO GELO’. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COMENTOU SOBRE O ASSASSINATO DE SENHOR SEBASTIÃO 
CARDOSO, EMPRESÁRIO MORADOR DO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE ESTE CRIME NÃO PODE FICAR IMPUNE, 
E QUE O FILHO DO EMPRESÁRIO, QUE ENCONTROU O CORPO, 
POSSUI PISTAS DO CRIME. DISSE QUE A FAMÍLIA TÊM 
INFORMAÇÕES PARA AJUDAR, E COBROU DA POLÍCIA PARA QUE 
DÊ ATENÇÃO AO CASO. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PRESTOU 
CONDOLÊNCIAS PELA MORTE DO SENHOR SEBASTIÃO, E DISSE 
QUE ESPERA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS SOBRE O 
CASO. CITOU QUE OS DOCUMENTOS DO FALECIDO HAVIAM SIDO 
ENCONTRADOS EM UBATUBA-SP, E QUE O CORPO FOI 
ENCONTRADO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. O VEREADOR 
RELATOU AINDA QUE QUANDO FOI A MISSA NO ÚLTIMO 
DOMINGO, HAVIA UM MELIANTE TENTANDO ROUBAR UM CARRO 
NA PORTA DA IGREJA. APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO COMENTOU O CASO, CITANDO QUE O ASSESSOR DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ENTROU EM CONTATO COM 
ELE, QUE LIGOU PARA O POLICIAL ROQUE, QUE FOI ATÉ O LOCAL 
E CONSEGUIU PRENDER O MELIANTE, QUE ESTAVA COM UMA 
ARMA FALSA. O VEREADOR PARABENIZOU A AÇÃO DO POLICIAL. 
O VEREADOR DISSE QUE SE A POPULAÇÃO DENUNCIA, A POLÍCIA 
CONSEGUE AGIR; E DISSE QUE A POPULAÇÃO NÃO PODE SE 
EMITIR AO PRESENCIAR ESTES CASOS. RETOMANDO SUA FALA, 
O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CITOU TAMBÉM INFORMAÇÃO 
QUE ESTÁ CIRCULANDO EM GRUPOS DE WHATSAPP SOBRE UM 
VEÍCULO QUE SUPOSTAMENTE SEQUESTROU QUATRO 
CRIANÇAS NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE AINDA 
NÃO SABE DA VERACIDADE DA INFORMAÇÃO, E QUE IRÁ 
ACOMPANHAR O CASO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
RELATOU QUE ESTEVE EM SILVEIRA – SP, E RESSALTOU SOBRE 
A QUALIDADE DO ASFALTO E SOBRE A ILUMINAÇÃO DAS 
PROPRIEDADES RURAIS. DISSE QUE ISSO NÃO EXISTE AQUI NO 
RIO DE JANEIRO, POR CAUSA DO MAU GOVERNO DO ESTADO. 
DISSE QUE ESPERA QUE QUEM GOVERNAR O PAÍS CONSIGA 
COLOCAR O PAÍS NO CAMINHO CERTO. RESSALTOU QUE É A 
FAVOR DA GERAÇÃO DE EMPREGOS, E PARABENIZOU A 
PREFEITURA DE TRÊS RIOS – RJ, PELA INAUGURAÇÃO EM BREVE 
DE DOZE FÁBRICAS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE TRÊS RIOS – RJ 
TEM A VIA DUTRA, MAS QUE ANGRA DOS REIS TEM O PORTO, 
QUE TAMBÉM PODERIA SER UTILIZADO COMO MEIO DE 
TRANSPORTE E PARA A GERAÇÃO DE EMPREGOS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA TAMBÉM COMENTOU A INFORMAÇÃO CITADA 
PELO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOBRE SUPOSTO 
VEÍCULO QUE ABORDA CRIANÇAS. DISSE QUE TAMBÉM NÃO 
SABE SOBRE A VERACIDADE DO CASO, MAS ALERTOU A TODOS 
PARA QUE FAÇAM ESSE ALERTA A SEUS FILHOS, PARA QUE NÃO 
ANDEM EM QUALQUER VEÍCULO E QUE ANDEM SEMPRE 
ACOMPANHADOS. DISSE QUE TAMBÉM HÁ RUMORES SOBRE 
PSICOPATAS RONDANDO ESCOLAS, E QUE É PRECISO SE 
PRECAVER. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A 
VEREADORA FEZ APELO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 
PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS SOBRE O ESTACIONAMENTO 
PRÓXIMO AO HGJ. EXPLICOU QUE PARTE DO TERRENO, QUE É 
DE PROPRIETÁRIO PARTICULAR, FOI CERCADO, E AGORA AS 
VAGAS FORAM REDUZIDAS E NÃO ESTÁ SOBRANDO LOCAL PARA 
A AMBULÂNCIA, CAUSANDO TRANSTORNO AOS USUÁRIOS. A 
VEREADORA PEDIU QUE SEJA DESIGNADO UM OPERADOR DE 
TRÂNSITO PARA O LOCAL. DISSE QUE TAMBÉM É NECESSÁRIA A 
PRESENÇA DE UM OPERADOR DE TRÂNSITO NA PRAIA DO ANIL. 
DISSE QUE LÁ NINGUÉM RESPEITA AS FAIXAS, E QUE SE FORMA 
UMA FILA ENORME EM FRENTE À SEDE DO DETRAN. DISSE 
TAMBÉM QUE A LOCALIDADE ESTÁ SOFRENDO COM O MAU 
CHEIRO, CAUSADO POR CAMINHÕES DE PEIXE, E PEDIU À 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS A 
RESPEITO. A VEREADORA CITOU A PASSEATA ‘CLAMOR PELA 
PAZ EM ANGRA’, OCORRIDA NO ÚLTIMO SÁBADO, E 
PARABENIZOU O EVENTO, MAS CITOU QUE, AO PASSAR POR 
AQUELA LOCALIDADE, AS PESSOAS SOFRERAM COM O MAU 
CHEIRO. A VEREADORA COMENTOU TAMBÉM A FALA ANTERIOR 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO SOBRE A QUESTÃO DO 
SANEAMENTO NAS PRAIAS. DISSE QUE NÃO PODEMOS DEIXAR 
QUE AS PRAIAS DAS ILHA GRANDE TENHAM PROBLEMAS DE 
SANEAMENTO, VISTO QUE SÃO O PRINCIPAL ATRATIVO 
TURÍSTICO DO MUNICÍPIO. APÓS, A VEREADORA CITOU QUE 
HOJE É O DIA DO BANCÁRIO, E PARABENIZOU A TODOS OS 
PROFISSIONAIS DA ÁREA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU SOBRE 
REUNIÃO REALIZADA PELA TURISANGRA PARA DEBATER O 
PROJETO DE ORDENAMENTO NÁUTICO DO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE ELE E A VEREADORA LUCIANA VALVERDE ESTIVERAM 
PRESENTES NA ÚLTIMA REUNIÃO, E QUE OS PROFISSIONAIS DA 
ÁREA DOS TAXI BOATS TAMBÉM ESTIVERAM PRESENTES. DISSE 
QUE, COM A ATUAL ALTA DO DESEMPREGO NO MUNICÍPIO, 
MUITAS PESSOAS TEM SE EMPREGADO NESTA ÁREA, MAS QUE É 
PRECISO CONTROLAR ESTA ATIVIDADE. DISSE QUE SE O 
TRABALHO COM OS TAXI BOATS FOR LIBERADO PARA TODO 
MUNDO, IRÁ VIRAR ‘BAGUNÇA’. DISSE QUE É PRECISO HAVER UM 
PROJETO PARA ORGANIZAR ISSO, DELIMITANDO A QUANTIDADE 
DE TAXI BOATS PARA CADA UMA DAS PRAIAS. DISSE QUE 
PARTICIPOU DA REUNIÃO JUNTO AOS TRABALHADORES DO TAXI 
BOAT, E QUE A REUNIÃO AJUDOU A DEFINIR A QUANTIDADE DE 
BARCOS EM CADA PRAIA, A ESPECIFICAÇÃO DO MOTOR, E 
TAMBÉM A INCLUSÃO DE COMUNIDADES QUE NÃO ESTAVAM 
INCLUÍDAS, COMO OS TAXI BOATS DO CENTRO DA CIDADE. 
CITOU QUE VINTE E OITO PESSOAS ATUAM TRABALHANDO COM 
TAXI BOATS NO CENTRO, E DISSE QUE ESTA FOI UMA 
OPORTUNIDADE DE ESTAR AJUDANDO PARA QUE NENHUM DOS 
GRUPOS FOSSE INJUSTIÇADO. CITOU TAMBÉM QUE HÁ TREZE 
TRABALHADORES DE TAXI BOAT NO BAIRRO CAMORIM GRANDE, 
E QUE A TURISANGRA HAVIA CADASTRADO SOMENTE OITO. O 
VEREADOR DISSE QUE TODOS OS TRABALHADORES ATUAIS TEM 
QUE SER CONTEMPLADOS, E ESTABELECER REGRAS PARA 
CONTROLE. O VEREADOR CITOU QUE HAVERÁ NO PRÓXIMO DIA 
CINCO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR ESTAS 
QUESTÕES AQUI NO PLENÁRIO. DISSE QUE UMA GRANDE 
QUANTIDADE DE PESSOAS TRABALHA NO SETOR NÁUTICO, E 
QUE É PRECISO HAVER REGULARIZAÇÃO. O VEREADOR 
PARABENIZOU O GOVERNO PELA INICIATIVA DA LEI. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 
00758/2017, QUE TRATA SOBRE A REABERTURA DA FARMÁCIA DO 
POSTO DE SAÚDE DO MORRO DA GLÓRIA I. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA COMENTOU A INDICAÇÃO Nº 2312/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, QUE TRATA SOBRE COLETA DE 
ÓLEO, E PARABENIZOU A VEREADORA TITI BRASIL PELA 
INICIATIVA. CITOU QUE NO BAIRRO RIBEIRA EXISTE UM POSTO 
DE COLETA DE ÓLEO, E QUE HÁ UM PROJETO NO MORRO DA 
CAIXA D’ÁGUA ONDE O ÓLEO É REAPROVEITADO PARA A 
CONFECÇÃO DE SABÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA TAMBÉM 
COMENTOU SOBRE A REUNIÃO DA TURISANGRA SOBRE O 
ORDENAMENTO NÁUTICO, DA QUAL PARTICIPOU JUNTO COM O 
VEREADOR JEAN E COM OS FUNCIONÁRIOS DO SETOR DOS TAXI 
BOATS. DISSE QUE O PROJETO DE LEI, DA FORMA COMO FOI 
APRESENTADO PELA TURISANGRA DURANTE A REUNIÃO, NÃO 
TRAZIA A DEFINIÇÃO DO TAXI BOAT, E TAMBÉM NÃO 
CONTEMPLAVA OS TRABALHADORES DO TAXI BOAT DO CENTRO, 
E QUE ISSO PÔDE SER SUGERIDO DURANTE A REUNIÃO. DISSE 
QUE AINDA HÁ DÚVIDAS NA LEI SOBRE A QUESTÃO DA 
ESPECIFICAÇÃO DO MOTOR, MAS QUE OS TRABALHADORES DO 
SETOR SAÍRAM DA REUNIÃO COM CERTEZA DE QUE O GRUPO 
DO CENTRO SERÁ INSERIDO NO PROJETO. A VEREADORA DISSE 
QUE OS BARQUEIROS AINDA NÃO FORAM INSERIDOS NO 
PROJETO, E RESSALTOU QUE ELES TAMBÉM PRECISAM SER 
CONTEMPLADOS. DISSE QUE ESTÁ CIENTE DA SITUAÇÃO DA 
FALTA DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO. APÓS, A VEREADORA 
PRESTOU CUMPRIMENTOS À SENHORA LÚCIA, MORADORA DA 
MONSUABA, POR TÊ-LA RECEBIDO EM VISITA AO BAIRRO. DISSE 
QUE FICOU FELIZ AO CONHECÊ-LA, POR SER UMA PESSOA QUE 
GOSTA MUITO DE SEU BAIRRO.COM A PALAVRA, O VEREADOR 
KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. PELA ORDEM, 
A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE SUA ASSESSORA 
INFORMOU-LHE QUE UM REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, QUE 
TRATA SOBRE PROBLEMA DE COBERTURA DO SERVIÇO DE 
TELEFONE DA OPERADORA VIVO EM ANGRA DOS REIS, DEU 
DUPLICIDADE COM REQUERIMENTOS DE AUTORIA DOS 
VEREADORES TITI BRASIL E DEDÉ DA LOTERIA, E SOLICITOU￾LHES QUE POSSA ATENDER ASSINANDO JUNTO OS PEDIDOS. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE 
QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ 
AUGUSTO (12 PRESENTES). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 200, 
DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, NAS 
SESSÕES EM QUE SE DEVAM DISCUTIR AS CONTAS DO 
EXECUTIVO, A ORDEM DO DIA SERÁ DESTINADA 
EXCLUSIVAMENTE À MATÉRIA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00014/2018, DE AUTORIA DO PLENÁRIO, EMENTA: DISPÕE SOBRE 
A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NO EXERCÍCIO DE 2008, 
CONFORME PARECER Nº 169/2018, DA COMISSÃO DE FINANÇAS. 
EM DISCUSSÃO PELA MATÉRIA, COM A PALAVRA, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
INFORMOU QUE A MATÉRIA A SER VOTADA REFERE-SE À 
VOTAÇÃO DAS CONTAS DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO NA 
GESTÃO DE 2008, E LEU O PARECER DO TCE – TRIBUNAL DE 
CONTAS DO ESTADO SOBRE A MATÉRIA, COMO SEGUE: 
“DECLARAÇÃO DE VOTO. VOTO DE ACORDO COM O PROPOSTO 
PELO RELATOR PELA EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL À 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS DO 
EXERCÍCIO DE 2008, COM RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E 
RECOMENDAÇÕES. ELENCO, A SEGUIR, ÀS REFERIDAS 
DIVERGÊNCIAS DE FUNDAMENTAÇÃO, E PARA SUA MELHOR
COMPREENSÃO, AS FAÇO ACOMPANHAR A CRONOLOGIA E 
CONCLUSÃO DAS INSTRUÇÕES A PARTIR DO VOTO DO RELATOR.
O RELATOR, AO EXAMINAR A INSTRUÇÃO DAS FOLHAS 897 A 911, 
APRESENTOU SUAS ARGUMENTAÇÕES PARA CONSIDERAR 
ELEGIDAS CINCO IRREGULARIDADES QUE MOTIVARAM A 
SUGESTÃO DE EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO AS 
CONTAS SOB EXAME. RESUMIDAMENTE, AS IRREGULARIDADES E
ARGUMENTAÇÕES FORAM AS SEGUINTES: A) NÃO-OBSERVÂNCIA 
AO ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE 
APUROU A INSTRUÇÃO UMA INSUFICIÊNCIA DE CAIXA DE DOIS 
MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E 
ONZE REAIS, E SETENTA E CINCO CENTAVOS. O RELATOR, NAS 
FOLHAS 954 A 955, POR ENTENDER QUE OS RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS NÃO SE CONSTITUEM EM EFETIVOS
PASSIVOS, EXATAMENTE PELA CONDIÇÃO DE NÃO
PROCESSADO, OU SEJA, PELA NÃO-PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU
ENTREGA DE BEM CONTRATADO, OS COMPROMISSOS 
ASSUMIDOS PELO GESTOR. ASSIM, UTILIZANDO O VALOR 
CONTABILIZADO PARA RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, 
QUE CHEGAM A UMA SUFICIÊNCIA DE CAIXA DE TRÊS MILHÕES, 
NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, SETECENTOS E SESSENTA E 
CINCO REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS, CONCLUI PELA 
IRREGULARIDADE DESTE ITEM; B) NÃO-EMPENHAMENTO DA 
DESPESA COM FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL RELATIVO 
AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2008; C) A REABERTURA DE CRÉDITOS 
ADICIONAIS ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PELA LOA; D)
ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À CONTA DE RECURSOS 
SUPERÁVIT FINANCEIRO NÃO REALIZADO; E) APLICAÇÃO DE 
93,52% DOS RECURSOS DO FUNDEB FRENTE A UM MÍNIMO DE 
95%.” O VEREADOR DISSE QUE, DESTES CINCO ITENS, A 
PREFEITURA CUMPRIU DOIS, E O TCE MANTEVE TRÊS 
IRREGULARIDADES, SENDO ELAS A NÃO-OBSERVÂNCIA DO 
ARTIGO 42 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A ABERTURA 
DE CRÉDITOS ADICIONAIS ACIMA DO LIMITE ESTABELECIDO PELA 
LOA, E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS À CONTA DE 
RECURSO SUPERÁVIT FINANCEIRO NÃO-REALIZADO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR DEU PROSSEGUIMENTO À LEITURA DO 
PARECER DO TCE, COMO SEGUE: “EM OBSERVÂNCIA A ISSO, O
TRIBUNAL RESOLVE EMITIR PARECER FAVORÁVEL À 
APROVAÇÃO DAS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO 
PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS,
REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008, DE RESPONSABILIDADE DO 
PREFEITO, O SENHOR FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO, 
COM AS RESSALVAS, DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES
ELENCADAS NO VOTO DO RELATOR.” APÓS LER, O VEREADOR 
DISSE QUE POR ISSO IRÁ VOTAR CONTRA O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2018. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA DISSE QUE A VOTAÇÃO DAS CONTAS PASSOU PELA 
COMISSÃO DE FINANÇAS, DA QUAL É PRESIDENTE, A 
VEREADORA TITI BRASIL É VICE-PRESIDENTE, E O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO É MEMBRO. DISSE QUE ESTE É UM 
PROCEDIMENTO NORMAL DA CASA, E QUE A COMISSÃO FEZ UMA 
REUNIÃO JUNTO À CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO PARA 
DISCUTIR SOBRE AS RESSALVAS. DISSE QUE ESTA REUNIÃO 
CONSTA EM ATA. DISSE QUE, APÓS A REUNIÃO, A COMISSÃO 
EXPEDIU OFÍCIO PARA A CONTROLADORIA, COMO É DE PRAXE, E 
QUE A COMISSÃO, EM RESPOSTA AO OFÍCIO, AFIRMOU QUE AS 
RESSALVAS JÁ FORAM SANADAS, QUE ISSO CONSTA NO 
PROCESSO, E QUE POR ISSO FOI DADO O PARECER FAVORÁVEL 
Á APROVAÇÃO DA CONTA SEM AS RESSALVAS. PELA ORDEM, O 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA DISSE QUE VOTA DE ACORDA 
COM O PARECER TÉCNICO DO TCE, APROVANDO AS CONTAS 
COM RESSALVAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
NÃO TEM DÚVIDA DO PARECER TÉCNICO DO TCE, MAS QUE NÃO 
TEVE TEMPO DE AVALIAR A MATÉRIA, E POR ISSO, GOSTARIA DE 
FAZER PEDIDO DE VISTA PARA A MATÉRIA, PARA QUE ELA 
POSSA SER VOTADA NA PRÓXIMA SESSÃO. DISSE QUE JÁ VOTOU 
CONTRA AS CONTAS DE DOIS PREFEITOS, TUCA JORDÃO E 
CONCEIÇÃO RABHA, E QUE NÃO ‘PASSA A MÃO NA CABEÇA’ DE 
NINGUÉM, E REITEROU QUE ESTÁ PEDINDO VISTA PARA PODER 
AVALIAR O TEOR DA MATÉRIA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL SUGERIU AO SENHOR PRESIDENTE 
SUSPENDER A SESSÃO POR ALGUNS MINUTOS, PARA QUE OS 
VEREADORES POSSAM FAZER UMA REUNIÃO PARA DEBATER A 
QUESTÃO DA MATÉRIA. EM RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE 
DISSE QUE O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO JÁ SOLICITOU 
PEDIDO DE VISTA PARA A MATÉRIA, E QUE AGORA O PEDIDO DE 
VISTA PRECISA SER COLOCADO EM VOTAÇÃO. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DE VISTA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO PARA O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 014/2018, TENDO SIDO REJEITADO POR MAIORIA 
DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: 
CLAUDINHO, JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO E SARGENTO 
THIMOTEO (05 VOTOS); E VOTOS CONTRÁRIOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, JANE VEIGA, LUCIANA VALVERDE E TITI 
BRASIL (06 VOTOS). NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 014/2018 EM VOTAÇÃO, TENDO ALCANÇADO 
MAIORIA DE VOTOS, SEM ALCANÇAR MAIORIA QUALIFICADA, 
COM OS VOTOS FAVORÁREIS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, CLAUDINHO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (09 VOTOS); E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: 
DEDÉ DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (02 VOTOS), MANTENDO￾SE, ASSIM, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO, REFERENTE AO PROCESSO TCE-RJ Nº 209.514-8/09. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
DEZOITO (30/08/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2018.) 
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