sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2018, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 
2018. 
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, (30/08/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZOITO MINUTOS, A 
NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA 
LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR 
THIMOTEO CAVALCANTI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; CRISTIANE 
BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, 
O FLAVINHO ARAÚJO; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO 
DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS 
DORES, O CLAUDINHO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ. ESTEVE 
AUSENTE O VEREADOR FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “1 JOÃO, CAP. 4, VERS. 16 AO 18”. 
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
28/08/2018, COMO SEGUE: “AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE 
AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, (28/08/2018) NESTA 
CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS 
TRABALHOS, DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E 
CINQUENTA E OITO MINUTOS, A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZOITO, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR 
PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
COMO SEGUNDO SECRETÁRIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE 
À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ 
DA LOTERIA; CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS 
DORES, O CLAUDINHO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO MARMORARIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC”, VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS 100”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 23/08/2018. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. APÓS, FOI REALIZADA A ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS À EQUIPE DA REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BRACUÍ, 
EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 095/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
APÓS O EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00014/2018. O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO SOLICITOU PEDIDO DE VISTA 
PARA MATÉRIA, TENDO SIDO REJEITADO POR MAIORIA DE 
VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: 
CLAUDINHO, JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO E SARGENTO 
THIMOTEO (05 VOTOS); E VOTOS CONTRÁRIOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, JANE VEIGA, LUCIANA VALVERDE E TITI 
BRASIL (06 VOTOS). APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A 
MATÉRIA EM DISCUSSÃO, TENDO ALCANÇADO MAIORIA DE 
VOTOS, SEM ALCANÇAR MAIORIA QUALIFICADA, COM OS VOTOS 
FAVORÁREIS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
CLAUDINHO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (09 
VOTOS); E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: DEDÉ DA 
LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (02 VOTOS), MANTENDO-SE, 
ASSIM, O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO 
ESTADO, REFERENTE AO PROCESSO TCE-RJ Nº 209.514-8/09. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA TRINTA DE AGOSTO DE DOIS MIL E 
DEZOITO (30/08/2018), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO.” TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: MOÇÃO Nº 
00099/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA A SENHORA ELIS CRISTINA SOARES CIPRIANO; 
INDICAÇÃO Nº 01662/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARRA MANSA, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01979/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA QUE 
FICA LOCALIZADA EM FRENTE AO GINÁSIO ESPORTIVO DO 
BRACUÍ, RUA DAS ROSAS, CONDOMÍNIO MORADA DO BRACUÍ, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01980/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REFLETORES PARA O CAMPO DE 
FUTEBOL QUE FICA SITUADO NA ESTRADA MERCANTIL, MAIS 
CONHECIDA COMO VAQUEJADA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
02444/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA NA RUA DA FIGUEIRA, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02445/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA WALFREDO 
CARVALHO RODRIGUES, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA; MOÇÃO Nº 00105/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DE PODA DE PARQUES E 
JARDINS; INDICAÇÃO Nº 02418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O 
CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO ENTRE NA EXTENSÃO DA RUA 
ILHA DO ARROZ, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 
02421/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, PARA 
QUE ESTA REALIZE A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA 
TRAVESSA ALMERINDO TEIXEIRA, BAIRRO GARATUCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 02422/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – CORREIOS –, PARA QUE ESTA REALIZE A 
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA EXTENSÃO DA RUA ILHA 
DO ARROZ, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 02423/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, PARA 
QUE ESTA REALIZE A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA 
PRETO FORROS, BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 02409/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA QUADRA 
POLIESPORTIVA ANA MOZER, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS 
PEDRO TEIXEIRA, MARUIM E BOA ESPERANÇA, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 02430/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO 
TERRENO EM FRENTE À IGREJA CONGREGAÇÃO CRISTÃ, RUA 
BOUGANVILE, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 02437/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO TELHADO DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS LOCALIZADO AO LADO DO BAR DO SENHOR 
VALMIR, PRÓXIMO AO Nº 6083, DA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 
00039/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE POLÍTICA AGRÁRIA; REQUERIMENTO Nº 
00043/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE TOMBAMENTO; REQUERIMENTO Nº 00045/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CRIAÇÃO, A 
ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DISTRITAL; 
INDICAÇÃO Nº 00424/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SOARES, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00607/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA ÁREA ATRÁS DOS PRÉDIOS DO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, PRÓXIMO À UPA, NA LATERAL DA RUA 
SÃO MATHEUS, ALTURA DO Nº 107, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 01366/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NO 
BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 01369/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA OBRA DA REDE DE ESGOTO NA 
RUA CORONEL JOÃO MARINHO, BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 02308/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM “MUSEU VIRTUAL” NA CASA DA CULTURA 
DO ABRAÃO - ILHA GRANDE, PARA QUE VISITANTES E 
ESTUDANTES POSSAM FAZER UM TOUR PELA HISTÓRIA DO 
MUNICÍPIO, EM SEUS MAIS DIVERSOS ASPECTOS; INDICAÇÃO Nº 
00363/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GRADE 
DE FERRO PARA TAMPAR A CANALETA LOCALIZADA NA RUA 
ZECA AMÉRICO, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 02659/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA SANTA CATARINA 3, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01812/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE DUAS LIXEIRAS NA RUA BENEDITO ARANTES, 
MORRO DO CAFÉ, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 01986/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO 
TRANSFORMADOR DA RUA SÃO JOÃO BATISTA, EM FRENTE À 
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DO AREAL, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 02318/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA 
HUMBERTO CASTELO BRANCO, AO LADO DA OFICINA MECÂNICA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01413/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR 
LÂMPADAS DE LED AO LONGO DA RUA REI BALTAZAR, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02402/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA 
TRAVESSA NOVA IGUAÇU, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
02407/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA JABAQUARA, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 
02446/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA PARCERIAS 
COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARA CONSULTAS DE CÃES E 
GATOS DE FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, ONG´S, PROTETORES, E 
ANIMAIS DE RUA DE NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 
02447/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA A DOAÇÃO 
DE MEDICAMENTOS E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES 
NECESSÁRIAS PARA O PÓS-OPERATÓRIO DOS ANIMAIS QUE 
FOREM CASTRADOS PELO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
00407/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018; INDICAÇÃO 
Nº 02452/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESPELHOS 
RETROVISORES, NOS MOLDES DOS EXISTENTES NAS GUARITAS 
DO COLÉGIO NAVAL, NA CURVA EXISTENTE NA RUA BARRA 
MANSA, ESPECIFICAMENTE NO POSTE Nº 5577, BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 02454/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA COBERTURA PARA ABRIGAR AS MESAS DE CONCRETO 
UTILIZADAS PARA JOGOS DE DAMA E XADREZ NA PRAÇA DA 
BÍBLIA, ALAMEDA OTÁVIO BRASIL, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 02640/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO 
DE UMA VALA NA RUA 01 (UM), PRÓXIMO À CASA DO ZÉ MINEIRO, 
BAIRRO SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 02644/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADES DA RUA REI 
BALTAZAR, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02959/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS PROXIMIDADES DA QUADRA 
LOCALIZADA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, BAIRRO SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 
02960/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA NA ESCADARIA DA RUA 06 
(SEIS), BAIRRO SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 03003/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CIMENTO (CONCRETO) 
NO BUEIRO DA RUA CAMPO BELO, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 02438/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM “MUTIRÃO DE LIMPEZA” NA GUARIBA, BAIRRO 
PIRAQUARA; INDICAÇÃO Nº 02440/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, PRÓXIMO AO Nº 3689, BAIRRO 
MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 02441/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA 
CADEIRANTES NA FARMÁCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DA 
PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS, ALAMEDA LUÍZA ANGÉLICA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00255/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, PRÓXIMO À POUSADA PIER 7400, BAIRRO BISCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 01362/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA PRAIA 
DA MONSUABA, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, PRÓXIMO AO BAR DO BAIXINHO ATÉ A RESIDÊNCIA DO 
SENHOR CRISANTO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
01700/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REMANEJAMENTO DE UM POSTE NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO AO N° 879, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01747/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DOS GALHOS DAS 
ÁRVORES QUE ESTÃO ATINGINDO A REDE ELÉTRICA NA RUA 
ABÍLIO ALAPENHA, EM FRENTE À RESIDÊNCIA Nº 28, PRÓXIMO À 
IGREJA APOSTÓLICA PLENITUDE DE CRISTO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02432/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONTINUIDADE DA EXTENSÃO DA 
RUA BRITALDO BARBOSA, PASSANDO PELA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
02433/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA NA RUA COSTA VERDE, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02434/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JACARANDÁ, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02449/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA 
PEDESTRES NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BR-101, ALTURA DO KM 503, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00415/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETIRADA DE ENTULHO DA RUA BEIRA RIO, PRÓXIMO À RUA 
FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02111/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA GETÚLIO 
VARGAS, ANTIGA RUA 05, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02143/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA TRAVESSA DOS COQUEIROS, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02388/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA HIPÓLITO 
TRAVASSOS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02419/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NA AVENIDA 
BOM JESUS, BAIRRO PARQUE BELÉM; MOÇÃO Nº 00104/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
SENHORA LUCIANA ALVES METZKER; REQUERIMENTO Nº 
00372/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – CORREIOS – ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA PONTA DOS UBÁS, BAIRRO 
CAIEIRA; INDICAÇÃO Nº 02000/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ENTRE OS JÁ EXISTENTES, 
NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR￾101, NO TRECHO DO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02131/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROJETADA, NO FINAL DA 
RUA GIDEÃO, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02137/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA EFETIVA DE COMISSÁRIOS 
DE MENORES NOS EVENTOS REALIZADOS NA AVENIDA 
CARAVELAS, PRÓXIMO AO POSTO DE GASOLINA, EM FRENTE À 
LANCHONETE MAX BURGER, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
02292/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESRATIZAÇÃO DA RUA 
DA PEDREIRA, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 02363/2018 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
INSTALAÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA PESSOAS 
DEFICIENTES OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NA RUA CORONEL 
CARVALHO, ESQUINA COM A RUA BACHAREL ARMANDO DE 
CARVALHO JORDÃO, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 
00402/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO 
TOMADAS APÓS O DECRETO Nº 11.026 DE 21 DE AGOSTO DE 
2018; REQUERIMENTO Nº 00403/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
DEPUTADO RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS 
DEPUTADOS, ELEITO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO 
SENDO ADOTADAS DIANTE DAS DIVERSAS NOTÍCIAS 
VEICULADAS NA MÍDIA NACIONAL REFERENTE ÀS SUCESSIVAS 
AÇÕES DE CRIMINOSOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E 
POR ÚLTIMO CULMINANDO NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 
11.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 
00404/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS 
AÇÕES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS APÓS A SOLICITAÇÃO 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº160/2018/PR E A PUBLICAÇÃO DO 
DECRETO Nº 11.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00405/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
FEDERATIVA DO BRASIL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS 
PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS DIANTE DO 
OFÍCIO Nº 109/2018/GP, ENCAMINHADO PELO PREFEITO 
MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO, À VOSSA EXCELÊNCIA, E DAS 
DIVERSAS NOTÍCIAS VEICULADAS NA MÍDIA NACIONAL 
REFERENTE ÀS SUCESSIVAS AÇÕES DE CRIMINOSOS NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, O QUE POR ÚLTIMO, CULMINOU 
NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 11.026, DE 21 DE AGOSTO DE 
2018; REQUERIMENTO Nº 00406/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ 
FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES QUE ESTÃO 
SENDO ADOTADAS NO ÂMBITO EDUCACIONAL, PROJETOS 
ESPORTIVOS E PROJETOS SOCIAIS, COM CARÁTER FORMATIVO, 
COM VISTAS A GARANTIR O DIREITO CONSTITUCIONAL PREVISTO 
NO ART. 207 DA CF/1988, PROMOVENDO DESSA FORMA A 
INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE, PRESERVAÇÃO DE VALORES MORAIS 
E O CIVISMO, BEM COMO A VALORIZAÇÃO DAS RAÍZES E 
HERANÇAS CULTURAIS, A CONSCIENTIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS 
SÓCIO-EDUCATIVOS, AQUISIÇÃO DE VALORES, DE DIREITOS E 
DEVERES, A SOLIDARIEDADE, O APRIMORAMENTO DO 
DESENVOLVIMENTO PSICOMOTOR E A MELHORA DO 
CONDICIONAMENTO FÍSICO; INDICAÇÃO Nº 02063/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 33º BATALHÃO DE 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, PELO 
POLICIAMENTO OSTENSIVO NO CONDOMÍNIO MORADA DO 
BRACUÍ, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02450/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 33º BATALHÃO DE 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO JANEIRO, PELO 
POLICIAMENTO NA PRAIA DO PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02451/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PERFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL, 
PELA SUBSTITUIÇÃO DO COMANDO DO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR POR UM OFICIAL COM EXPERIÊNCIA EM LOCAIS 
DE CONFLITO; OFÍCIO Nº 002/2018, DE AUTORIA DO PARTIDO 
SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO A 
LIBERAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO PARA REALIZAÇÃO DE UM ATO PARA LEITURA DA 
COMPOSIÇÃO DA NOVA EXECUTIVA DO PARTIDO, NO DIA 01 DE 
SETEMBRO DE 2018, ÀS 13HS; OFÍCIO CDMA Nº 089/2018, DE 
AUTORIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO PARA REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 13H, 
COM O SEGUINTE TEMA: A SITUAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS 
E CAIÇARAS DA BAIA DA ILHA GRANDE; PAUTA COMPLEMENTAR: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00024/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, CONCEDENDO A "MEDALHA 
HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. MÁRIO LUIS 
RAMOS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00022/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. SAMUEL 
DA COSTA RANGEL; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00023/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES 
TROVÃO" AO DR. RODRIGO DE ARAÚJO MUCHELI; E PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00021/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, CONCEDENDO A "MEDALHA 
HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. LUIZ FERNANDO 
NEVES DE FIGUEIREDO. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ASSUMIU 
A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE HOJE É MAIS 
UM DIA DE NOTÍCIAS RUINS, E QUE ISTO ESTÁ SE TORNANDO 
ROTINA. DISSE QUE NÃO PODEMOS ‘TAMPAR O SOL COM A 
PENEIRA’, E QUE É PRECISO DIVULGAR AS NOTÍCIAS. O 
VEREADOR COMENTOU SOBRE O ÔNIBUS DE FUNCIONÁRIOS 
QUE FOI SEQUESTRADO HOJE NA RODOVIA RIO-SANTOS, NA 
ALTURA DA MANGARATIBA, VINDO PARA ANGRA DOS REIS. O 
VEREADOR CITOU QUE ESTÁ SUBINDO HOJE COM A INDICAÇÃO 
Nº 02451/2018, SOLICITANDO A TROCA DO COMANDO DO 33º 
BATALHÃO. DISSE QUE NÃO TEM NADA CONTRA O COMANDANTE 
ATUAL, MAS QUE NÃO SE PODE AQUI TER UM COMANDANTE QUE 
NUNCA COMANDOU BATALHÃO NENHUM. FRISOU QUE O 
MUNICÍPIO ESTÁ COM ALTOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA E QUE É 
PRECISO ALGUÉM COM EXPERIÊNCIA DE ATUAÇÃO NA ÁREA. 
DISSE QUE, SEM ESTA EXPERIÊNCIA, OS POLICIAIS FICAM 
PERDIDOS E A VIOLÊNCIA SÓ AUMENTA. O VEREADOR CITOU 
TAMBÉM O REQUERIMENTO Nº 402/2018, QUE SOLICITA 
INFORMAÇÕES AO GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL SOBRE 
QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO TOMADAS APÓS O DECRETO DE 
CALAMIDADE PÚBLICA. DISSE QUE A SITUAÇÃO DE 
INSEGURANÇA IMPEDE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E 
A REALIZAÇÃO DO PLANO DE EMERGÊNCIA DAS USINAS 
NUCLEARES. CITOU QUE O DECRETO FOI RETIRADO PELA 
PREFEITURA, MAS QUE INDEPENDENTEMENTE DISSO, QUER 
SABER O QUE FOI FEITO. DISSE QUE O REQUERIMENTO É UM 
DOCUMENTO OFICIAL E QUE O ÓRGÃO TEM O PRAZO DE 30 
(TRINTA) DIAS PARA RESPONDER. CITOU QUE O REQUERIMENTO 
Nº 404/2018 SOLICITA A MESMA INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO, E O REQUERIMENTO Nº 
405/2018 AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DISSE QUE A 
INTERVENÇÃO FEDERAL TEM SIDO FANTASIOSA E NÃO TEM 
TOMADO MEDIDAS. DISSE QUE SE A INTERVENÇÃO É FEDERAL, O 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA É O RESPONSÁVEL, E CITOU QUE O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO ESTEVE EM BRASÍLIA NO INÍCIO 
DO ANO PASSADO, ENTREGANDO-LHE EM MÃOS UM OFÍCIO COM 
RELAÇÃO À QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
O PRESIDENTE ESTÁ CIENTE DA SITUAÇÃO DE ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE O REQUERIMENTO Nº 403/2018 PEDE AS MESMAS 
INFORMAÇÕES AO DEPUTADO RODRIGO MAIA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA DOS DEPUTADOS. FRISOU QUE, ALÉM DE PRESIDENTE 
DA CÂMARA, ELE É DEPUTADO PELO RIO DE JANEIRO. APÓS, 
FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 406/2018, QUE SOLICITA 
INFORMAÇÕES AO GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ FERNANDO 
PEZÃO, SOBRE QUAIS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS NO 
ÂMBITO EDUCACIONAL, PROJETOS ESPORTIVOS E PROJETOS 
SOCIAIS. DISSE QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO É MAIS 
RESPONSÁVEL PELA SEGURANÇA POR CAUSA DA INTERVENÇÃO 
FEDERAL, E QUESTIONOU O QUE ESTÁ SENDO FEITO PELO 
GOVERNO DO ESTADO COM RELAÇÃO À ÁREA SOCIAL. FRISOU 
QUE SOMENTE A INTERVENÇÃO FEDERAL NÃO ADIANTA, 
PORQUE DESTA FORMA O FUZIL SÓ IRÁ TROCAR DE MÃOS. 
DISSE QUE É PRECISO HAVER INTERVENÇÃO SOCIAL PARA 
TIRAR ESTES JOVENS DO TRÁFICO DE DROGAS. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR SOLICITOU REGIME 
DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 002/2018, DE AUTORIA DO PSB, 
E PARA OS REQUERIMENTOS Nº 402, 403, 404, 405 E 406/2018, DE 
SUA AUTORIA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE A QUESTÃO DA 
SEGURANÇA. DISSE QUE VIVEMOS UM CAOS EM TODO O PAÍS, E 
QUE NO RIO DE JANEIRO ISTO ESTÁ PIOR, DEVIDO À 
CORRUPÇÃO POR PARTE DO GOVERNO DO ESTADO, CITANDO O 
EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, E O EX-PRESIDENTE DA 
ALERJ, QUE SE ENCONTRAM PRESOS. DISSE QUE ELES 
DEIXARAM O ESTADO EM SITUAÇÃO CAÓTICA. DISSE QUE 
MUITOS ALEGAM QUE ELES NÃO SÃO CRIMINOSOS, MAS DISSE 
QUE O DESVIO DE VERBAS E A CORRUPÇÃO PRATICADA POR 
ELES MATOU MUITOS CIDADÕES NOS HOSPITAIS, DEVIDO À 
FALTA DE RECURSOS. DISSE QUE ELES É QUE SÃO OS 
VERDADEIROS CRIMINOSOS, E QUE O CHEFE MAIOR É O EX￾PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIS INÁCIO LULA DA SILVA, QUE 
ENCONTRA-SE PRESO EM CURITIBA. O VEREADOR DISSE QUE 
NÃO ENTENDE AS PESSOAS QUE PEDEM ‘LULA LIVRE’ NAS 
REDES SOCIAIS. DISSE QUE ESTÃO FAZENDO PESQUISAS 
ELEITORAIS COLOCANDO UM PRESIDIÁRIO (REFERINDO-SE À 
LULA) COMO CANDIDATO PARA INDUZIR AS PESSOAS AO ERRO. 
DISSE QUE A POPULAÇÃO PRECISA SE ATENTAR NAS PRÓXIMAS 
ELEIÇÕES SE DESEJA TER UM PAÍS MELHOR. DISSE QUE AS 
PESSOAS PRECISAM AVALIAR SUAS COLOCAÇÕES, 
PRINCIPALMENTE NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE QUEM QUER 
O BEM DO PAÍS NÃO PEDE ‘LULA LIVRE’, E NÃO VOTA EM 
AVENTUREIROS. DISSE QUE ALGUNS VEREADORES DESTA CASA 
LEGISLATIVA VOTAM EM VEREADORES DE FORA DO MUNICÍPIO, 
MAS QUE JÁ FIZERAM AÇÕES POR ANGRA DOS REIS. O 
VEREADOR CITOU QUE VIU HOJE NA PRAÇA LOPES TROVÃO 
(PRAÇA DO ‘PAPÃO’) O DEPUTADO E CANDIDATO GILBERTO 
PALMARES. DISSE QUE A ÚNICA COISA QUE O DEPUTADO FEZ EM 
ANGRA DOS REIS FOI COLOCAR A EX-PREFEITA CONCEIÇÃO 
RABHA COMO SUA ASSESSORA, E AINDA VÊ PESSOAS DE ANGRA 
DOS REIS DEFENDENDO-O. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE O GOVERNO MUNICIPAL. DISSE QUE ONTEM, TEVE 
REUNIÃO PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO APRESENTANDO PELA 
SECRETARIA DE GOVERNO. DISSE QUE ISSO É BOM PARA A 
POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, E QUE NO ORÇAMENTO 
FORAM COLOCADAS AS OBRAS QUE SERÃO FEITAS NO 
MUNICÍPIO NO FINAL DE 2018 E AO LONGO DE 2019. DISSE QUE 
APRESENTAR O ORÇAMENTO É MOSTRAR TRANSPARÊNCIA COM 
A CASA LEGISLATIVA, PARA QUE OS VEREADORES POSSAM 
APRESENTAR ISSO AOS BAIRROS, ONDE TÊM CAMINHADO. DISSE 
QUE EM UM ANO E MEIO DE GOVERNO, O PODER EXECUTIVO JÁ 
FEZ MUITA COISA, E AGRADECEU PELO TRABALHO DO 
GOVERNO, DO SECRETÁRIO DE GOVERNO, ALEXANDRE 
GIOVANETTI, E DO SECRETÁRIO DE OBRAS, CLÁUDIO FERRETI. 
DISSE QUE POR ISSO QUE NÃO TEM FEITO REQUERIMENTOS 
NESTA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE O ARTIGO 40 DA LEI 
ORGÂNICA DÁ AOS VEREADORES O DIREITO DE ELABORAR 
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO, MAS 
AFIRMOU QUE ISSO SÓ SE FAZ NECESSÁRIO EM UM GOVERNO 
QUE NÃO CONCEDE INFORMAÇÕES QUANDO É PROCURADO. 
DISSE QUE, QUANDO SE TEM UM GOVERNO SOLÍCITO, NÃO HÁ 
MOTIVOS PARA FAZER REQUERIMENTO. DISSE QUE FEZ MUITOS 
REQUERIMENTOS EM SEU MANDATO PASSADO, NA ÉPOCA DA 
GESTÃO DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA, PORQUE NA 
ÉPOCA NÃO LHE DEIXAVAM ENTRAR NOS POSTOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO, NEM LHE FORNECIAM INFORMAÇÕES. REITEROU 
QUE, SE HOJE O PREFEITO LHE ATENDE, POR TELEFONE OU 
PESSOALMENTE, NÃO VÊ NECESSIDADE DE FAZER 
REQUERIMENTOS. DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL TEM 
MOSTRADO TRANSPARÊNCIA E FEITO AÇÕES NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE É DESONESTO ACUSAR O PREFEITO DE NÃO ESTAR 
TOMANDO AÇÕES PELA SEGURANÇA, SENDO QUE A QUESTÃO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA NÃO É OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO, E 
SIM DO ESTADO. CITOU QUE O PREFEITO TEM FEITO AÇÕES 
COMO O PROEIS, A COMPRA DE VIATURAS, A IMPLANTAÇÃO DO 
DISQUE-DENÚNCIA, E QUE AINDA IRÁ FAZER A REIMPLANTAÇÃO 
DAS CÂMERAS DE MONITORAMENTO. DISSE QUE AS CÂMERAS 
FORAM DESATIVADAS NO GOVERNO PASSADO. REITEROU QUE É 
DESONESTO DIZER QUE O GOVERNO NÃO TEM TOMADO 
MEDIDAS PELA SEGURANÇA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE TEM 
TRABALHADO BASTANTE ATRAVÉS DE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES, MAS QUE NEM TODOS OS PEDIDOS SÃO 
ATENDIDOS DE IMEDIATO. O VEREADOR COMENTOU A MATÉRIA 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PEDINDO A TROCA DO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO. DISSE QUE CONCORDA COM O 
PEDIDO, E QUE O COMANDANTE NÃO ESTÁ TRABALHANDO E 
CORRESPONDENDO COMO DEVERIA. DISSE QUE FICA 
CHATEADO AO VER AS VIATURAS POLICIAIS PARADAS EM 
FRENTE ÀS COMUNIDADES. DISSE QUE ACHA ISSO UM ABSURDO. 
DISSE QUE O PROBLEMA DO TRÁFICO SERIA RESOLVIDO SE 
NENHUM USUÁRIO FOSSE MAIS COMPRAR DROGAS, ASSIM 
COMO NO COMÉRCIO, ONDE UMA LOJA FECHA SE NÃO HOUVER 
CLIENTES. DISSE QUE MUITOS DAQUELES QUE PEDEM PELA PAZ 
SÃO AQUELES QUE DÃO CRÉDITO E VÃO LÁ COMPRAR DROGAS. 
DISSE QUE SE É ASSIM, ENTÃO QUE LIBERE DE UMA VEZ, 
PORQUE JÁ ESTÁ PRATICAMENTE ASSIM, PORQUE A LEI 
PERMITE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E AGRADECEU AO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELO TRABALHO E PELAS 
INDICAÇÕES ATENDIDAS DE SEU GABINETE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO. DISSE QUE NÃO IRÁ CUMPRIR O 
PEDIDO DO PREFEITO DE NÃO FAZER REQUERIMENTOS PORQUE 
ESTA É UMA DAS FUNÇÕES DO VEREADOR, E AFIRMOU QUE NÃO 
TEM SIDO ATENDIDO PELO GOVERNO. DISSE QUE SABE QUE 
SEUS REQUERIMENTOS SERÃO REJEITADOS PELA MAIORIA DE 
BASE DO GOVERNO, MAS QUE IRÁ FAZÊ-LOS MESMO ASSIM. 
DISSE QUE TAMBÉM FARÁ EMENDAS À LDO (LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS), E PEDIU A TODOS OS VEREADORES PARA 
QUE ANALISEM AS EMENDAS COM CARINHO. APÓS, O VEREADOR 
COMENTOU A REVOGAÇÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE 
PÚBLICA. DISSE QUE, A CADA DIA QUE PASSA, ACHA QUE O 
PREFEITO ESTÁ TOTALMENTE PERDIDO. O VEREADOR 
QUESTIONOU POR QUE O PREFEITO FEZ O DECRETO NA ÚLTIMA 
QUARTA E REVOGOU-O NA SEMANA SEGUINTE. DISSE QUE ESTÁ 
FALTANDO ATENÇÃO E DISCERNIMENTO POR PARTE DO 
GOVERNO, E DISSE QUE NÃO ACREDITA QUE A SITUAÇÃO DA 
SEGURANÇA DO MUNICÍPIO TENHA SE RESOLVIDO EM TÃO 
POUCO TEMPO. DISSE QUE FICOU SURPRESO, E QUE NÃO 
ENTENDEU A MEDIDA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA CITOU QUE 
ESTEVE HOJE NA ABERTURA DOS JOGOS ESPECIAIS, 
REALIZADOS PELA PREFEITURA, E PARABENIZOU A REALIZAÇÃO 
DO EVENTO. EM SEGUIDA, A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 089/2018, DE AUTORIA DA ALERJ. 
APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO, QUE IRÁ REALIZAR NA SEMANA QUE VEM O SERVIÇO 
DE LIMPEZA NA VILA DOIS RIOS, NA ILHA GRANDE, EM 
ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. A VEREADORA 
INFORMOU TAMBÉM QUE A PARTIR DO DIA 3 DE SETEMBRO SERÁ 
DISPONIBILIZADA UMA EMBARCAÇÃO PARA A COLETA DE LIXO 
SELETIVO NA BAÍA DA ILHA GRANDE. A VEREADORA 
PARABENIZOU A INICIATIVA E DISSE QUE ESTÁ UMA MEDIDA 
IMPORTANTE PARA AJUDAR A PRESERVAR O MAR DE ANGRA 
DOS REIS. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU A 
REALIZAÇÃO, ONTEM, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO 
DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA COMENTOU A REUNIÃO OCORRIDA ONTEM ENTRE 
OS VEREADORES E OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE OBRAS E 
DE GOVERNO, PARA APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO. DISSE 
QUE A REUNIÃO FOI MUITO BOA, E QUE NELA FORAM 
APRESENTADAS DIVERSAS OBRAS QUE O GOVERNO IRÁ FAZER 
NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTAMOS VENDO QUE O GOVERNO 
ESTÁ TRABALHANDO E QUE TEM OCORRIDO AVANÇOS. A 
VEREADORA RELATOU TAMBÉM QUE ESTEVE EM REUNIÃO 
JUNTO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, CLÁUDIO FERRETI, JUNTO A 
UMA COMISSÃO DE MORADORES DO BAIRRO BELÉM, PARA 
DISCUTIR SOBRE A REALIZAÇÃO DE OBRA NA RUA SANTA 
MADALENA, PARA CONTER OS ALAGAMENTOS QUE VEM 
OCORRENDO NO LOCAL. DISSE QUE ESTA É UMA OBRA CARA, E 
QUE JÁ ESTÁ PROJETADA PARA OCORRER EM BREVE, ASSIM 
COMO A OBRA DA PONTE DA GAMBOINHA DO BELÉM, E 
PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO. A VEREADORA 
DISSE QUE TAMBÉM CONVERSOU COM OS SECRETÁRIOS SOBRE 
A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE ZOONOSES NO MUNICÍPIO, E 
AFIRMOU QUE O SECRETÁRIO DE OBRAS IRÁ REVER A QUESTÃO. 
A VEREADORA REITEROU QUE O GOVERNO TÊM TRABALHADO 
BASTANTE, E DISSE QUE SUAS SOLICITAÇÕES TÊM SIDO 
ATENDIDAS PELO GOVERNO. POR ISSO, AFIRMOU QUE NÃO FARÁ 
EMENDAS AO ORÇAMENTO PROPOSTO PELA PREFEITURA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE DOIS PROJETOS DE LEI 
DE SUA AUTORIA QUE FORAM SANCIONADOS, SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DA RUA DOS 
PINHEIROS, NO BAIRRO MORRO DA CRUZ; E TAMBÉM SOBRE A 
DENOMINAÇÃO DE UMA ESCADARIA NO BAIRRO MORRO DO 
SANTO ANTÔNIO, COM O NOME DE “BENEDITO PEDRO DA SILVA”, 
NOME DE UM ANTIGO MORADOR DO BAIRRO. EM SEGUIDA, A 
VERADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR CLAUDINHO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS 
DEMAIS VEREADORES PARA SUAS INDICAÇÕES. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE AS COMUNIDADES DA SAPINHATUBA 
(I, II E III). DISSE QUE ESTAS COMUNIDADES SEMPRE FICARAM 
ESQUECIDAS. DISSE QUE, DESDE A LEGISLATURA PASSADA E 
GOVERNOS PASSADOS, TEM FEITO A SOLICITAÇÃO DE UMA 
CRECHE MUNICIPAL PARA A LOCALIDADE, E TAMBÉM 
SOLICITAÇÃO PARA QUE AS ESCOLAS LOCAIS PASSEM A 
FUNCIONAR EM HORÁRIO INTEGRAL. O VEREADOR RELATOU 
QUE HÁ TRÊS DIAS ATRÁS, NO CIC (CENTRO DE INTELIGÊNCIA E 
CIDADANIA), NA SAPINHATUBA II, PARTICIPOU DE UMA REUNIÃO 
SOBRE O PROJETO ‘COMUNIDADE ANGRA’, QUE VISA LEVAR 
MELHORIAS PARA ESTAS COMUNIDADES ATRAVÉS DE 
PARCERIAS, E QUE NA OCASIÃO, FEZ SOLICITAÇÃO AOS 
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
PRESENTES PARA QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA CRECHE NO 
LOCAL. DISSE QUE ESTES BAIRROS PRECISAM SER 
CONTEMPLADOS E NÃO PODEM MAIS SER DEIXADOS PARA 
DEPOIS. AFIRMOU QUE NÃO ESTÁ FAZENDO OPOSIÇÃO A ESTE 
GOVERNO, PORQUE ESTE JÁ É UM PROBLEMA QUE VEM DE 
OUTROS GOVERNOS. DISSE QUE JÁ FEZ UMA INDICAÇÃO SOBRE 
ESTA DEMANDA, E QUE CONTA COM O APOIO DO GOVERNO 
PARA QUE ELA SEJA ATENDIDA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU A 
FALA ANTERIOR DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO ACERCA 
DA APRESENTAÇÃO DO ORÇAMENTO PELO GOVERNO 
MUNICIPAL. DISSE QUE TAMBÉM PARTICIPOU DA REUNIÃO, E 
QUE TEM ACOMPANHADO OS TRABALHOS DO GOVERNO. DISSE 
QUE ALGUMAS DAS OBRAS FORAM PROPOSTAS PELO PRÓPRIO 
GOVERNO E OUTRAS FORAM PROPOSTAS PELOS VEREADORES 
ATRAVÉS DE INDICAÇÕES, MAS QUE NA HORA, APARECEM 
PESSOAS QUERENDO TIRAR PROVEITO, ALEGANDO SEREM 
AUTORES DAS OBRAS. O VEREADOR FRISOU QUE AS OBRAS SÃO 
FEITAS UNICAMENTE PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. O VEREADOR 
DISSE QUE A OBRA DE DUPLICAÇÃO DA AVENIDA AYRTON SENNA 
JÁ ERA PARA TER SIDO LICITADA, MAS QUE TEVE SEU 
ANDAMENTO ATRAPALHADO PELO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO). O VEREADOR CRITICOU O TCE, DIZENDO QUE 
ALGUNS MEMBROS DO TRIBUNAL CHEGARAM INCLUSIVE A SER 
PRESOS, E QUE QUEREM DIFICULTAR O QUE ESTÁ SENDO FEITO 
DE MANEIRA LEGAL. DISSE QUE AS OBRAS DE SANEAMENTO 
BÁSICO DA MONSUABA TAMBÉM NÃO TIVERAM INÍCIO PORQUE 
ESTÃO PRECISANDO DE AUTORIZAÇÃO DO TCE. DISSE QUE A 
INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NO MUNICÍPIO JÁ FOI 
LICITADA E QUE SERÃO INSTALADAS EM BREVE. CITOU TAMBÉM 
QUE O GOVERNO MUNICIPAL FEZ A REFORMA DO POSTO DE 
SAÚDE DA VEROLME, TRANSFERINDO TEMPORARIAMENTE O 
ATENDIMENTO PARA UMA SEDE PROVISÓRIA. O VEREADOR 
DISSE QUE A PREFEITURA FEZ AINDA VÁRIAS OUTRAS OBRAS, 
MAS QUE GOSTARIA DE LISTAR AQUI HOJE AS QUE FORAM 
FEITAS EM ATENDIMENTO ÀS SUAS INDICAÇÕES, PARA QUE NÃO 
APAREÇA OUTRO ‘PAI’, REIVINDICANDO SUA AUTORIA. O 
VEREADOR CITOU A IMPLANTAÇÃO DAS ACADEMIAS DO 
PROVETÁ E DA VILA DO ABRAÃO, A COLOCAÇÃO DO ALAMBRADO 
DO CAMPO DO ABRAÃO, AO LADO DA QUADRA, CITANDO QUE 
ESTA FOI REFORMADA EM PARCERIA SUA COM O ENTÃO 
SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO, THIAGO PAMPOLHA, QUE 
TAMBÉM IMPLANTOU PROJETO DE ESCOLINHA DE FUTEBOL NO 
LOCAL. O VEREADOR DISSE QUE OUVE PESSOAS DIZENDO QUE 
IRÃO VOTAR SOMENTE EM DEPUTADOS LOCAIS, MAS QUE NÃO 
PODE SER INJUSTO. DISSE QUE O THIAGO PAMPOLHA (ATUAL 
CANDIDATO À DEPUTADO) É DO RIO DE JANEIRO, MAS QUE FEZ 
POR ANGRA DOS REIS. FRISOU QUE EM 40 ANOS, A QUADRA DO 
ABRAÃO NUNCA HAVIA SIDO REFORMADA. DISSE QUE O 
ESPORTE É O CAMINHO PARA TIRAR OS JOVENS DA 
CRIMINALIDADE, E AGRADECEU O EX-SECRETÁRIO PELA 
INICIATIVA. O VEREADOR CITOU TAMBÉM, COMO OBRAS FEITAS 
EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, A 
CONSTRUÇÃO DE PASSARELA NO BAIRRO CAMPO BELO, NA 
SUBIDA DA RUA BARRA MANSA; A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO 
NO CAIS DA PRAIA VERMELHA, E A CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE 
LAZER EM FRENTE À ESCOLA DA PRAIA DA LONGA. DISSE AINDA 
QUE SOLICITOU AO PREFEITO, JUNTO COM O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, A COLOCAÇÃO DE GRAMADO NOVO E 
NIVELAMENTO DO CAMPO DO CAMORIM GRANDE, QUE JÁ ESTÁ 
SENDO LICITADO. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU 
A FALA ANTERIOR DO VEREADOR JEAN. DISSE QUE REALMENTE 
PEDE VOTOS PARA QUEM É DAQUI, MAS QUE SE FOR ALGUÉM 
QUE É DE FORA, MAS QUE FEZ PELA COMUNIDADE, MERECE TER 
VOTOS. DISSE QUE OUTROS DEPUTADOS JÁ VIERAM AQUI EM 
ANGRA DOS REIS SOMENTE PARA PEDIR VOTOS, E DEPOIS 
SUMIRAM. DISSE QUE É PRECISO VALORIZAR PESSOAS QUE 
FAZEM ALGO POR ANGRA DOS REIS, E PARABENIZOU A FALA DO 
VEREADOR JEAN. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DOS REQUERIMENTOS 
QUE PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS REFERENTES AO 
DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
JEAN DISSE QUE GOSTARIA DE LEMBRAR QUE, NO DIA QUE O 
EX-SECRETÁRIO DE ESPORTE THIAGO PAMPOLHA RECEBEU UMA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DE SUA AUTORIA, NESTE PLENÁRIO, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO FEZ-LHE COBRANÇA SOBRE A 
SITUAÇÃO DE SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. O VEREADOR 
AFIRMOU QUE O SENHOR THIAGO PAMPOLHA FEZ SUA PARTE, 
AGENDANDO UMA REUNIÃO DOS VEREADORES COM O 
GOVERNADOR, O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR E O 
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
DISSE QUE O DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO TUTUCA TAMBÉM 
AJUDOU A MARCAR A REUNIÃO, MAS QUE INFELIZMENTE O 
GOVERNO DO ESTADO NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS. FRISOU QUE 
ISSO É CULPA DO GOVERNADOR, E NÃO DOS DEPUTADOS QUE 
AJUDARAM. O VEREADOR PARABENIZOU NOVAMENTE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DOS REQUERIMENTOS 
QUE PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS REFERENTES AO 
DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA. O VEREADOR CITOU O 
CASO DO ÔNIBUS QUE FOI SEQUESTRADO HOJE À CAMINHO DE 
ANGRA, ONDE TRÊS CRIMINOSOS FORAM PRESOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO TAMBÉM PELO 
REQUERIMENTO QUE PEDE A TROCA DE COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO. DISSE QUE NÃO TEM NADA CONTRA O COMANDANTE, 
MAS QUE CONCORDA COM A TROCA. DISSE QUE É PRECISO TER 
UM COMANDANTE COM MAIS EXPERIÊNCIA. DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE NÃO É MILICIANO, E QUE SE O 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO ACUSÁ-LO DE SER MILICIANO, 
IRÁ PROCESSÁ-LO. DISSE QUE A CORREGEDORIA DA POLÍCIA 
MILITAR JÁ O INVESTIGOU, E QUE O PROCESSO FOI ARQUIVADO. 
FRISOU QUE ATUOU POR TRINTA ANOS NA POLÍCIA, CONSTANDO 
EM SUA FICHA ‘EXCEPCIONAL COMPORTAMENTO’. DISSE QUE 
NÃO É BANDIDO, MAS QUE ANDA ARMADO PARA SE PROTEGER E 
PROTEGER AS PESSOAS. DISSE QUE ANDA ARMADO E QUE JÁ 
EFETUOU VÁRIAS PRISÕES, MESMO DEPOIS DE ESTAR COMO 
VEREADOR. DISSE QUE FEZ UM JURAMENTO E QUE NÃO SE 
OMITE. REITEROU QUE NÃO TEM NADA PESSOAL CONTRA O 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO, MAS QUE ESTÁ PENSANDO NA 
SEGURANÇA DA POPULAÇÃO. DISSE QUE FOI CONTRA A 
REVOGAÇÃO DO DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DISSE QUE 
ACHA QUE, COM ISSO, OS CRIMINOSOS IRÃO GANHAR FORÇA NO 
MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE, COM A REVOGAÇÃO, O BOPE DEVE 
SAIR DA CIDADE. O VEREADOR DISSE QUE VIU UMA FOTO COM 
VÁRIOS TRAFICANTES, PORTANDO ARMAMENTO PESADO, 
ESCRITO ‘BOLSONARO É BALA’ (REFERINDO-SE AO CANDIDATO À 
PRESIDÊNCIA JAIR BOLSONARO). O VEREADOR DISSE QUE 
ALGUNS DEMAGOGOS AINDA ACHAM QUE TEM QUE SER DADA 
OPORTUNIDADE A ESTAS PESSOAS; E AFIRMOU QUE DISCORDA. 
O VEREADOR DISSE QUE ACREDITA QUE A VITÓRIA DO 
CANDIDATO JAIR BOLSONARO É CERTA, MESMO À 
CONTRAGOSTO DA MÍDIA, E QUE ASSIM QUE ELE ASSUMIR O 
PODER, ISSO IRÁ MUDAR. DISSE QUE É PRECISO MUDAR A LEI 
NO CONGRESSO PARA COLOCAR OS TRAFICANTES E OS 
POLÍTICOS CORRUPTOS NO ‘PAREDÃO’. DISSE QUE OS JOVENS 
ESTÃO INDO PARA O TRÁFICO, E QUE SÃO AS FAMÍLIAS QUE 
SOFREM, CITANDO CASO DE UMA TIA QUE PERDEU O SOBRINHO, 
QUE MORREU ENQUANTO COMETIA UM ASSALTO NO TREM. 
DISSE QUE AS FAMÍLIAS NÃO TEM CULPA, E QUE NENHUM PAI E 
NENHUMA MÃE DESEJA PERDER UM FILHO DESTA FORMA. DISSE 
QUE NEM O TRAFICANTE QUER TER UM FILHO QUE SE ENVOLVA 
COM O TRÁFICO, E SIM O FILHO DOS OUTROS. DISSE QUE ANTES 
QUE O SEU CANDIDATO VENÇA AS ELEIÇÕES, AINDA HÁ TEMPO 
PARA QUE OS TRAFICANTES LARGUEM AS ARMAS E MUDEM DE 
VIDA. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL É UM GOVERNO DE ROUBO 
E DE ‘SACANAGEM’, E QUE AINDA TEM GENTE QUERENDO VOTAR 
EM ALIADOS DO EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL. DISSE QUE A 
POPULAÇÃO PRECISA FICAR DE OLHO NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES 
PARA NÃO ERRAR DE NOVO. DISSE QUE NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, 
O CANDIDATO QUE MAIS FEZ POR ANGRA DOS REIS TEVE MENOS 
VOTOS NO MUNICÍPIO. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO 
MARMORARIA SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS (12 VOTOS). NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O OFÍCIO Nº 002/2018, 
DE AUTORIA DO PSB, E PARA OS REQUERIMENTOS Nº 402, 403, 
404, 405 E 406/2018, DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL 
DA VEREADORA TITI BRASIL PARA O OFÍCIO Nº 089/2018, DE 
AUTORIA DA ALERJ, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO 
PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ 
DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ 
AUGUSTO (13 PRESENTES). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO Nº 002/2018, DE 
AUTORIA DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO – PSB, 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO A LIBERAÇÃO DE USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO PARA REALIZAÇÃO DE UM ATO 
PARA LEITURA DA COMPOSIÇÃO DA NOVA EXECUTIVA DO 
PARTIDO, NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 13HS, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: OFÍCIO CDMA Nº 089/2018, DE AUTORIA DA ASSEMBLÉIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 14 
DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 13H, COM O SEGUINTE TEMA: A 
SITUAÇÃO DOS POVOS TRADICIONAIS E CAIÇARAS DA BAIA DA 
ILHA GRANDE, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ 
DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00402/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
GABINETE DA INTERVENÇÃO FEDERAL NA SEGURANÇA PÚBLICA 
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS 
AÇÕES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS APÓS O DECRETO Nº 
11.026 DE 21 DE AGOSTO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00403/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO RODRIGO MAIA, 
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ELEITO PELO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS 
PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS DIANTE DAS 
DIVERSAS NOTÍCIAS VEICULADAS NA MÍDIA NACIONAL 
REFERENTE ÀS SUCESSIVAS AÇÕES DE CRIMINOSOS NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E POR ÚLTIMO CULMINANDO NA 
PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 11.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00404/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS APÓS A 
SOLICITAÇÃO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº160/2018/PR E A 
PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 11.026, DE 21 DE AGOSTO DE 2018; 
REQUERIMENTO Nº 00405/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
FEDERATIVA DO BRASIL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS 
PROVIDÊNCIAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS DIANTE DO 
OFÍCIO Nº 109/2018/GP, ENCAMINHADO PELO PREFEITO 
MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO, À VOSSA EXCELÊNCIA, E DAS 
DIVERSAS NOTÍCIAS VEICULADAS NA MÍDIA NACIONAL 
REFERENTE ÀS SUCESSIVAS AÇÕES DE CRIMINOSOS NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, O QUE POR ÚLTIMO, CULMINOU 
NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 11.026, DE 21 DE AGOSTO DE 
2018; E REQUERIMENTO Nº 00406/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR LUIZ FERNANDO DE SOUZA, GOVERNADOR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS AÇÕES 
QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS NO ÂMBITO EDUCACIONAL, 
PROJETOS ESPORTIVOS E PROJETOS SOCIAIS, COM CARÁTER 
FORMATIVO, COM VISTAS A GARANTIR O DIREITO 
CONSTITUCIONAL PREVISTO NO ART. 207 DA CF/1988, 
PROMOVENDO DESSA FORMA A INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE, 
PRESERVAÇÃO DE VALORES MORAIS E O CIVISMO, BEM COMO A 
VALORIZAÇÃO DAS RAÍZES E HERANÇAS CULTURAIS, A 
CONSCIENTIZAÇÃO DE PRINCÍPIOS SÓCIO-EDUCATIVOS, 
AQUISIÇÃO DE VALORES, DE DIREITOS E DEVERES, A 
SOLIDARIEDADE, O APRIMORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO 
PSICOMOTOR E A MELHORA DO CONDICIONAMENTO FÍSICO, 
TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
KAMU, LEO MARMORARIA, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS). OS VEREADORES JEAN E 
LUCIANA VALVERDE NÃO VOTARAM. EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECERES Nº 157/2018/CJ E 174/2018/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO 
502/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO 
ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO; EMENTA: ENCAMINHA, EM 
APENSO, CÓPIA DO MEMORANDO Nº 042/2018/PGM.DEADM E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0015175-
98.2015.8.19.0003, PARA MANIFESTAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO 
QUE DETERMINA O ART. 179 E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO, REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO 
OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO À ESTRADA DO 
MARINAS, Nº 223, ANGRA DOS REIS - RJ, REQUERIDO POR ÉLCIO 
CARVALHO, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, 
COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, 
DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, MARQUINHO COELHO E 
TITI BRASIL (09 VOTOS). OS VEREADORES JEAN E LUCIANA 
VALVERDE NÃO VOTARAM. O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
VOTOU COMO ABSTENÇÃO. EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECERES 
Nº 158/2018/CJ E 175/2018/CF OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO 510/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, 
EMENTA: ENCAMINHANDO EM APENSO, CÓPIA DO MEMORANDO 
Nº 010/2018/PGM.DEADM E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO 
PROCESSO JUDICIAL Nº 0001215-12.2014.8.19.0003, PARA 
MANIFESTAÇÃO EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 
179 E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE 
AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA BAHIA, RUA PARAÍBA, QUADRA 
II, LOTE 05, BRACUHY - ANGRA DOS REIS-RJ, REQUERIDO POR 
JUVENIL PINHEIRO E EZI LANCHINI PINHEIRO, TENDO SIDO 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO E TITI BRASIL (10 VOTOS). O VEREADOR 
JEAN NÃO VOTOU, E O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
VOTOU PELA ABSTENÇÃO. EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO 
EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00098/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA MARIA DAS 
DORES DA SILVA; MOÇÃO Nº 00101/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
ROMÁRIO GABRIEL AQUINO; MOÇÃO Nº 00102/2018, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA 
FLAVIANA CÉSAR AYRES; MOÇÃO Nº 00103/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA APROVADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA 
PATRÍCIA CORRÊA; REQUERIMENTO Nº 00335/2018 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE 
QUANDO SERÁ REALIZADA UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA RUA CECÍLIA MOREIRA DA COSTA, 
BAIRRO ENSEADA, NO SENTIDO DE AVALIAR AS SUAS 
CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; 
REQUERIMENTO Nº 00336/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUANDO SERÁ REALIZADA 
UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
ABÍLIO DE SOUZA ARAÚJO, BAIRRO MONSUABA, NO SENTIDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00359/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00369/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS –, ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA ESTRADA PONTA DO 
PARTIDO, BAIRRO PONTA DO PARTIDO; REQUERIMENTO Nº 
00371/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA MARIA INÊS, BAIRRO MORRO DO 
ABEL; REQUERIMENTO Nº 00377/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A INDICAÇÃO Nº 003/2017, QUE 
SOLICITA A REFORMA DO CALÇADÃO DA PRAIA, BAIRRO FRADE, 
NÃO RESPONDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO; REQUERIMENTO 
Nº 00378/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 053/2017, QUE SOLICITA A REFORMA E A 
AMPLIAÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ, 
NÃO RESPONDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO; REQUERIMENTO 
Nº 00379/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 006/2017, QUE SOLICITA A AMPLIAÇÃO DA CRECHE 
CEMEI - SÉRGIO LOUZADA TAVARES -, BAIRRO FRADE, NÃO 
RESPONDIDA ATÉ O PRESENTE MOMENTO; REQUERIMENTO Nº 
00390/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI, INFORMAÇÃO 
ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
CABEAMENTO EM TODA EXTENSÃO DO CONDOMÍNIO CIDADÃO 
POUSADA DA GLÓRIA, RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00392/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 
DE JUNHO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00393/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE O PSEUDÔNIMO "SARGENTO THIMOTEO" SEJA 
SUBSTITUÍDO POR "THIMOTEO CAVALCANTI", E QUE SEJA 
ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA; 
REQUERIMENTO Nº 00394/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE TV A CABO 
NET ANGRA, INFORMAÇÃO ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO NA RUA SILVA JARDINS, 
BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00395/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 22 DE MAIO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00396/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 07 DE JUNHO DE 2018; REQUERIMENTO Nº 00397/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 28 DE JUNHO DE 2018, E REQUERIMENTO Nº 00400/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2018, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00401/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO INSTITUTO 
ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA - INFORMAÇÕES QUANTO A 
AUTORIZAÇÃO (NADA OPOR) PARA QUE A PREFEITURA 
MUNICIPAL POSSA PROVIDENCIAR A MANUTENÇÃO DOS 
REFLETORES DO CAMPO DE AREIA LOCALIZADO NA PRAIA DO 
ABRAÃO - CANTO, PRÓXIMO AO CHALÉ DA PRAIA, BAIRRO VILA 
DO ABRAÃO, ILHA GRANDE, TENDO SIDO TODOS APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS); EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 298/2017/CJ 
E 119/2018/CA, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 052/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE UMA CADEIRA DE RODAS 
EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECERES Nº 92/2018/CJ E 
170/2018/CPDDA OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 004/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, EMENTA: DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO 
"PROGRAMA ANIMAL COMUNITÁRIO” NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PARECER Nº 168/2018/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
041/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE 
CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS 
MUSICAIS LOCAIS NA ABERTURA DOS SHOWS OU EVENTOS 
MUSICAIS FINANCIADOS POR RECURSOS PÚBLICOS, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS). O 
VEREADOR JEAN NÃO VOTOU. EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 
PARECER Nº 179/2018/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2018, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA, EMENTA: ALTERA O §1º DO ART. 
92 DA RESOLUÇÃO Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 - 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS 
REIS, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, DEDÉ DA 
LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 
VOTOS). O VEREADOR JEAN NÃO VOTOU. NADA MAIS HAVENDO 
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O 
DIA QUATRO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO (04/09/2018), 
ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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