sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2018, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 
DE SETEMBRO DE 2018. 
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZOITO, (18/09/2018) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO 9E JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E TREZE MINUTOS, A 
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: ANDRÉ PORTO PEREIRA, O DEDÉ DA LOTERIA; 
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORES, O CLAUDINHO; MARCOS 
AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO 
GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE 
SÁ. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR MARQUINHO COELHO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“SALMOS, CAP. 55, VERS. 22”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 13/09/2018. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS (09 VOTOS). OS 
VEREADORES JEAN, KAMU E LEO MARMORARIA NÃO 
VOTARAM.DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: MOÇÃO Nº 00111/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR MARCIO DOS SANTOS FERREIRA; MOÇÃO Nº 00112/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O SENHOR ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA; INDICAÇÃO Nº 
02703/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
LIXEIRA COMUNITÁRIA NA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO VILA 
HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02704/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CICLOVIA NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, 
ENTRE OS BAIRROS PRAIA VERMELHA E PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02755/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 
GOMERCINDO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02756/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA ALDEBARAN, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02767/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA REDE DE ESGOTO DA RUA JÚLIO DE 
CARVALHO, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 
02713/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE CARROS (CARCAÇAS) 
ABANDONADOS NA RUA RIO BONITO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02715/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
CLAUDINHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA 
DE BARCOS E CANOAS (CARCAÇAS) ABANDONADOS, NO RIO AO 
LADO DA RUA RIO BONITO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
02716/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE DA RUA RIO CLARO, PRÓXIMO AO Nº 16, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02765/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADARIA LOCALIZADA NA RUA 
DOCE BRISA, BAIRRO LAMBICADA; INDICAÇÃO Nº 02766/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA LOCALIZADA 
NA RUA DOCE BRISA, BAIRRO LAMBICADA; INDICAÇÃO Nº 
02773/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR DEDÉ DA LOTERIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO, NO TRECHO DO NÚMERO 21 AO 80, RUA 
MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
REQUERIMENTO Nº 00420/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 
DE SETEMBRO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 00654/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA DÉBORA, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01159/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
REALIZAÇÃO DE UM DIA DE “MUTIRÃO DE LIMPEZA E RETIRADA 
DE ENTULHOS”, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01459/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO 
DIGITAL COM O SERVIÇO DE WI-FI ZONE PARA A POPULAÇÃO, 
BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02701/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACOS NO ASFALTO DA AVENIDA LUIGI AMÊNDOLA, BAIRRO 
PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 02702/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO ASFALTO DA 
AVENIDA DAS CARAVELAS, PRÓXIMO AO HOTEL ACRÓPOLIS, 
BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 02458/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS 
DE SINALIZAÇÃO PARA PEDESTRES EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL DOM PEDRO I, RODOVIA SATURNINO BRAGA, S/N, 
BAIRRO SERRA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 02599/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DO CALÇADÃO DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BR-101, BAIRRO 
CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 02661/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CRIAÇÃO DE CICLOFAIXA COM INÍCIO NA RUA DE 
PARALELEPÍPEDO ATÉ O ESTACIONAMENTO AO LADO DA IGREJA, 
RUA DAS FLORES, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02671/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE ALUGUE UMA CASA PARA PRESTAR ATENDIMENTO MÉDICO 
NO BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 02695/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPONIBILIZE UM MÉDICO PEDIATRA 
PARA O POSTO DE SAÚDE NA PRAIA DE PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 00421/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE TV A CABO 
NETANGRA INFORMAÇÃO ACERCA DA VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE CABEAMENTO DE INTERNET DA 
AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, BAIRRO SÃO 
BENTO; INDICAÇÃO Nº 02692/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO ESCADÃO QUE 
LIGA A RUA SÃO TIAGO AO MORRO BELA VISTA, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02693/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO 
MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 02694/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NA RUA DOS 
PINHEIROS, BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 02696/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DA RUA DOS 
PINHEIROS, BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 02697/2018, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS CALÇADAS DA 
TRAVESSA SÃO THIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
02652/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE ENTULHOS NA RUA 
BENEDITO NAIL, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02657/2018 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
INSTALAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NA 
ROTATÓRIA LOCALIZADA ENTRE A RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO E A RUA JAPORANGA, PRÓXIMO AO PONTO 
FINAL, BAIRRO JAPUÍBA; MOÇÃO Nº 00113/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SETOR PSIQUIÁTRICO DA 
FUNDAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
02676/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE 
E PATINS NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, PRÓXIMO 
AO CONDOMÍNIO VALE DA BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 02677/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PELA 
IMPLANTAÇÃO DE APOIO POLICIAL ATRAVÉS DE UM VEÍCULO 
(VIATURA) DO PROEIS, E O PATRULHAMENTO PELO ESTILO 
“COSME E DAMIÃO”, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02726/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O SERVIÇO DE DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS 
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA MENDES, BAIRRO VILA 
NOVA; INDICAÇÃO Nº 02727/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O SERVIÇO DE 
DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS 
NA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 
02678/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
RAMPAS DE ACESSO PARA CADEIRANTES NAS ENTRADAS DA 
PRAÇA GENERAL OSÓRIO, RUA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02710/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PEREIRA D’EÇA, EM FRENTE 
AO CENTRO COMERCIAL VILLAGE, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 02719/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ÁGUAS LINDAS, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 02721/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA 
DAS ÁRVORES NA ESTRADA DA CAPUTERA, BAIRRO CAPUTERA I; 
INDICAÇÃO Nº 02741/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA ZEUS, BAIRRO 
VILLAGE, JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 02782/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DO ESF 
CAMPO BELO, RUA DOS SUSPIROS, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 03025/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A MANUTENÇÃO DOS 
GUARDA-CORPOS DA PONTE DE ACESSO À PRAIA DO PROVETÁ, 
ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03470/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO AO LADO DO CAMPO DE AREIA, NA RUA 
BOA VISTA, EM FRENTE AO “RAIMUNDO MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO”, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 
03525/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO NO MURO DE CONTENÇÃO, PRÓXIMO À ESCADARIA DO 
BICÃO, RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DO SANTO 
ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 00563/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM 
BICICLETÁRIO NO CAIS DE SANTA LUZIA, AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00416/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2018; INDICAÇÃO Nº 
02743/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A URBANIZAÇÃO DA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 02751/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED 
NOS POSTES DA AVENIDA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02225/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
THIMOTEO CAVALCANTI, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA PÚBLICA NA RUA DA CASCATA, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02226/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE VELOCIDADE 
MÁXIMA PERMITIDA NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, EM 
FRENTE AO COLÉGIO MUNICIPAL RAUL POMPÉIA, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02318/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADA DA 
SERVIDÃO QUE DÁ ACESSO AO MORRO DO MARTELO, RUA DO 
CANAL, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02328/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS 
NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, AO LADO 
DO Nº 2323, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02431/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO 
À MARCENARIA DO GENINHO, BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00356/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS – ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA MANOEL DO 
ROSÁRIO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02201/2018, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS ATUAIS POR 
LÂMPADAS DE LED NOS POSTES DA RUA AZEVEDO E SOUZA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02473/2018, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DAS GRADES DA GALERIA DE CAPTAÇÃO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA BACHAREL ARMANDO DE CARVALHO 
JORDÃO, DIVISA COM A RUA CORONEL CARVALHO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02638/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO 
CESAR DE NORONHA, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 
02646/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 02707/2018, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO 
DE UMA CAMPANHA COM AMPLA DIVULGAÇÃO NA MÍDIA SOBRE A 
EXISTÊNCIA E IMPORTÂNCIA DO CVV – CENTRO DE 
VALORIZAÇÃO DA VIDA –, DA REDE NACIONAL DE PREVENÇÃO 
AO SUICÍDIO E COMO ACESSÁ-LO ATRAVÉS DO NÚMERO 188, NO 
MÊS DE SETEMBRO, QUANDO HÁ A CAMPANHA SETEMBRO 
AMARELO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO 
Nº 00417/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 
2018; REQUERIMENTO Nº 00418/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - 
INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL NO 
BAIRRO BISCAIA; REQUERIMENTO Nº 00419/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO SAAE - SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO 
- INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 
NO BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00988/2018 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, COM URGÊNCIA, A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA 
REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NO ESCADÃO IOLANDA DOS 
SANTOS CHAGAS, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01272/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA ABÍLIO DE SOUZA ARAÚJO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02580/2018, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA SERVIDÃO DE ACESSO AO ESCADÃO IOLANDA 
DOS SANTOS CHAGAS, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
02584/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, EM FRENTE À 
ESCOLA MUNICIPAL RAUL POMPÉIA, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 02635/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
GERAL COM MANUTENÇÃO DOS CANTEIROS, PODA DE ÁRVORE, 
SERVIÇOS DE JARDINAGEM, PAISAGISMO E PINTURA DA PRAÇA 
VEREADOR CARLOS ALBERTO TAVARES CARNEIRO, LOCALIZADA 
NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; E OFÍCIO Nº 014/2018, DE AUTORIA DA ANGRALAB 
LABORATÓRIO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
Nº 322/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. PELA 
ORDEM, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO SOLICITOU AO 
SENHOR PRESIDENTE QUE CONCEDESSE O USO DA TRIBUNA A 
UM DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PRESENTES NO 
PLENÁRIO, PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA VOTAÇÃO DO 
ORÇAMENTO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO. COMO NÃO HAVIA QUORUM DISPONÍVEL PARA 
VOTAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE AUTORIZOU A FALA SEM 
VOTAÇÃO, INFORMANDO QUE O TEMPO REGIMENTAL DE FALA É 
DE CINCO MINUTOS. EM SEGUIDA, FIZERAM USO DA PALAVRA AS 
PROFESSORAS CRISTIANE INOUE E EVA TRINDADE. COM A 
PALAVRA, A SENHORA CRISTIANE INOUE CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE É UMA GRANDE SATISFAÇÃO ESTAR AQUI 
COM A CATEGORIA, E PARABENIZOU AOS PROFESSORES 
PRESENTES. DISSE QUE ESTÁ ORGULHOSA DE ESTÁ-LOS 
REPRESENTANDO. DISSE QUE É MEMBRO DO CONSELHO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E QUE DESDE 2016 FORAM 
ESTABELECIDAS AS PRIORIDADES DA EDUCAÇÃO PELO 
CONSELHO, E QUE ALGUMAS DELAS ENTRARAM NAS EMENDAS 
QUE SERÃO HOJE AQUI APRESENTADAS. CITOU QUE UMA DELAS 
É A MUDANÇA DE REFERÊNCIA SALARIAL PARA DOCENTES I, 
ZELADORES E MERENDEIRAS. DISSE QUE ESTA MUDANÇA NÃO É 
UM PRIVILÉGIO, E SIM SÃO CORREÇÕES DE ERROS PASSADOS. 
DISSE QUE O GOVERNO TUCA JORDÃO PASSOU TODAS AS 
CATEGORIAS DO NÍVEL MÉDIO PARA O TÉCNICO, E QUE OS 
PROFESSORES CHEGARAM A RECEBER ESTE VALOR, MAS QUE 
DEPOIS ISSO FOI RETIRADO DA CATEGORIA, E QUE O SINDICATO 
NÃO FEZ NADA A RESPEITO. DISSE QUE A CATEGORIA FOI 
PREJUDICADA E QUE POR ISSO ESTÃO AQUI HOJE LUTANDO POR 
ISSO. DISSE QUE A CLASSES DOS ZELADORES E MERENDEIRAS 
ESTÃO EM DEFASAGEM, E QUE A REFERÊNCIA SALARIAL DELES 
É A MAIS BAIXA DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISSE 
QUE ISTO É UMA VERGONHA PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS. DISSE QUE ESTAS CATEGORIAS ESTÃO RESPALDADAS 
PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PELO SEPE 
(SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO). A 
PROFESSORA DISSE QUE FICA TRISTE PORQUE ALGUNS 
VEREADORES SE RETIRARAM DO PLENÁRIO DURANTE A SUA 
FALA. A PROFESSORA PEDIU PARA QUE ELES REFLITAM SOBRE 
SUA FALA E QUE PENSEM SOBRE SEU VOTO HOJE. DISSE QUE 
QUEM NÃO VALORIZA O PROFESSOR NÃO VALORIZA A 
EDUCAÇÃO. CITOU QUE OS VEREADORES QUE FAZEM PARTE DA 
COMISSÃO DA EDUCAÇÃO DA CÂMARA, VEREADORES TITI 
BRASIL, HELINHO DO SINDICATO E LUCIANA VALVERDE NÃO 
ESTÃO PRESENTES NO PLENÁRIO NESTE MOMENTO. DISSE QUE 
ESPERA QUE ELES REVEJAM SEU VOTO, E QUE SE FAÇAM 
MERECER SER REPRESENTANTES DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE 
VEREADOR QUE VALORIZA DE VERDADE A EDUCAÇÃO VOTA SIM 
PARA AS PRIORIDADES DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE TODOS IRÃO 
SABER HOJE QUEM REALMENTE VALORIZA A EDUCAÇÃO, E QUE 
OS VOTOS DOS VEREADORES SERÃO DIVULGADOS NAS REDES 
SOCIAIS. DISSE QUE É O MOMENTO DE PARAR COM DISCURSOS 
E MENTIRAS, E QUE OS SERVIDORES ESTÃO AQUI HOJE PARA 
FAZER JUSTIÇA. COM A PALAVRA, A SENHORA EVA TRINDADE 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A PROFESSORA SE APRESENTOU 
COMO COORDENADORA DO SEPE DE ANGRA DOS REIS E 
PARATY, E DECLAMOU O SEGUINTE POEMA: “AS PESSOAS 
COMERÃO TRÊS VEZES AO DIA, E PASSEARÃO DE MÃOS DADAS 
AO ENTARDECER, A VIDA SERÁ LIVRE E NÃO A CONCORRÊNCIA,
QUANDO OS TRABALHADORES PERDEREM A PACIÊNCIA; CERTAS 
PESSOAS PERDERÃO SEUS CARGOS E EMPREGOS, O TRABALHO 
DEIXARÁ DE SER UM MEIO DE VIDA, AS PESSOAS PODERÃO 
FAZER COISAS DE MAIOR PERTINÊNCIA, QUANDO OS 
TRABALHADORES PERDEREM A PACIÊNCIA; O MUNDO NÃO TERÁ 
FRONTEIRAS, NEM ESTADOS, NEM MILITARES PARA PROTEGER 
ESTADOS, NEM ESTADOS PARA PROTEGER MILITARES 
PREPOTÊNCIAS, QUANDO OS TRABALHADORES PERDEREM A 
PACIÊNCIA; A PELE SERÁ CARÍCIA E O CORPO DELÍCIA, E OS 
NAMORADOS FARÃO AMOR NÃO MERCANTIL, ENQUANTO É A 
FOME QUE VAI VIRAR INDECÊNCIA, QUANDO OS 
TRABALHADORES PERDEREM A PACIÊNCIA; NÃO TERÁ GOVERNO 
NEM DIREITO SEM JUSTIÇA, NEM JUÍZES, NEM DOUTORES EM 
SAPIÊNCIA, NEM PADRES, NEM EXCELÊNCIAS, UMA FRUTA SERÁ 
FRUTA, SEM VALOR E SEM TROCA, SEM QUE O HUMANO SE 
OCULTE NA APARÊNCIA, A NECESSIDADE E O DESEJO SERÃO O 
TERMO DE EQUIVALÊNCIA, QUANDO OS TRABALHADORES 
PERDEREM A PACIÊNCIA”. A PROFESSORA DISSE QUE A 
PACIÊNCIA DA CATEGORIA JÁ ACABOU, E QUE É PRECISO 
CUMPRIR O QUE DEVE SER CUMPRIDO. DISSE QUE É PRECISO 
CUMPRIR A LEI DE 1/3 DO HORÁRIO DO PROFESSORES. A 
PROFESSORA PEDIU AOS VEREADORES PARA QUE VOTEM 
FAVORÁVEIS ÀS EMENTAS, E DISSE QUE QUEM GANHARÁ COM 
ISSO É A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, E OS FILHOS DOS 
TRABALHADORES QUE ESTUDAM EM ESCOLA PÚBLICA. APÓS A 
FALA DAS REPRESENTANTES, O SENHOR PRESIDENTE DISSE 
QUE GOSTARIA DE FAZER APENAS UMA CORREÇÃO À FALA DA 
SENHORA CRISTIANE INOUE, DIZENDO QUE A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE NÃO HAVIA SE RETIRADO DO PLENÁRIO 
DURANTE A SUA FALA, MAS SIM QUE HAVIA ACABADO DE 
CHEGAR AO PLENÁRIO. PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE ESCLARECEU O FATO, DIZENDO QUE NÃO ESTAVA EM 
REUNIÃO PARTICULAR EM BAIXO DO PLENÁRIO, E SIM QUE 
ESTAVA RESOLVENDO UM PROBLEMA NO PAM (PRONTO 
ATENDIMENTO MUNICIPAL). A VEREADORA DISSE QUE TEM SUAS 
CONVICÇÕES, E QUE NÃO FOGE DE NENHUMA DISCUSSÃO. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE 
INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR THIMOTEO 
CAVALCANTI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR DISSE, EM TOM IRÔNICO, QUE GOSTARIA DE DAR 
BOA NOTÍCIA DE QUE ANGRA DOS REIS É A CIDADE MAIS 
SEGURA DO BRASIL, PORQUE A OCUPAÇÃO MILITAR QUE TINHA 
VINDO PARA O MUNICÍPIO FICOU APENAS DOIS DIAS E JÁ FOI 
EMBORA. O VEREADOR CITOU QUE VEM PEDINDO AO 
GOVERNADOR DO ESTADO DESDE O ANO PASSADO PARA QUE 
SEJA ENVIADO PARA ANGRA DOS REIS UM VEÍCULO DE APOIO 
POLICIAL BLINDADO, QUE ATÉ HOJE NUNCA FOI ENVIADO; E 
CITOU QUE FOI APREENDIDO NO BAIRRO CAMORIM UM VEÍCULO 
BLINDADO DE POSSE DO TRÁFICO. O VEREADOR DISSE QUE FOI 
CRITICADO QUANDO DISSE QUE A OCUPAÇÃO MILITAR NÃO 
PASSAVA DE UM TEATRO, E QUE REALMENTE FOI UM TEATRO. 
DISSE QUE FAZ PARTE DA POPULAÇÃO, E QUE FALA TAMBÉM 
COMO MORADOR DA CIDADE. O VEREADOR CRITICOU QUE A 
OPERAÇÃO COM MAIS DE 3 MIL SOLDADOS PRENDEU APENAS 
VINTE PESSOAS. DISSE QUE SE O DINHEIRO DA INTERVENÇÃO 
FEDERAL FOSSE INVESTIDO NO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR 
TERIA SIDO MUITO MELHOR. DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO QUE 
O GOVERNADOR COLOQUE PARA O 33º BATALHÃO UM 
COMANDANTE ACOSTUMADO COM ESSE TIPO DE TRABALHO. 
DISSE QUE O COMANDANTE ATUAL NUNCA PARTICIPOU DE 
NENHUMA OPERAÇÃO. DISSE QUE A VERBA DA INTERVENÇÃO 
FEDERAL TAMBÉM PODIA TER SIDO INVESTIDA NA DELEGACIA DA 
MULHER DO MUNICÍPIO, QUE HOJE NÃO FUNCIONA. REITEROU 
QUE A OPERAÇÃO FEDERAL NA CIDADE FOI UM TEATRO E QUE 
FOI UMA VERGONHA O QUE ACONTECEU. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU UM ACIDENTE OCORRIDO 
RECENTEMENTE ENTRE DUAS EMBARCAÇÕES, EM UM MENOR 
DE IDADE, QUE CONDUZIA UMA DAS LANCHAS, VEIO A FALECER. 
O VEREADOR CITOU QUE DENÚNCIAS SOBRE MENORES DE 
IDADE CONDUZINDO EMBARCAÇÕES FORAM CITADAS DURANTE 
A AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ORDENAMENTO NÁUTICO, 
REALIZADA SOB SUA INICIATIVA, HÁ ALGUNS DIAS. DISSE QUE, 
DA MESMA FORMA COMO O ORDENAMENTO NÁUTICO, O CASO 
DOS PROFESSORES, ZELADORES E MERENDEIRAS TEM QUE SER 
RESOLVIDO COM A PARTICIPAÇÃO DOS GRUPOS 
INTERESSADOS. DISSE QUE NÃO ADIANTA FAZER NADA A 
PORTAS FECHADAS, REFERINDO-SE À LEI DE ORDENAMENTO 
NAÚTICO, QUE ESTAVA SENDO ELABORADA EM REUNIÕES 
FECHADAS PELA TURISANGRA. CITOU QUE A AUDIÊNCIA REUNIU 
DIVERSOS SETORES LIGADOS À ATIVIDADE NÁUTICA, E QUE AS 
SOLICITAÇÕES APRESENTADAS DURANTE A AUDIÊNCIA FORAM 
REGISTRADAS EM ATA, QUE JÁ FOI ENCAMINHADA PARA A 
TURISANGRA PARA QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS 
QUANTO À LEI. FRISOU QUE É PROIBIDO MENORES DE IDADE 
PILOTAREM EMBARCAÇÕES, MAS QUE PARA DEFINIR ISSO, É 
PRECISO ELABORAR A LEI. DISSE QUE É PRECISO AGILIZAR A 
ELABORAÇÃO DESTA LEI, E QUE APÓS SUA FORMALIZAÇÃO, 
SERÁ POSSÍVEL PARA OS TURISTAS IDENTIFICAREM OS BARCOS 
LEGALIZADOS E AS EMBARCAÇÕES IRREGULARES. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO DOS EXAMES 
LABORATORIAIS REALIZADO NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICO DO 
MUNICÍPIO. O VEREADOR CITOU QUE FEZ UM REQUERIMENTO, E 
QUE TAMBÉM FOI BUSCAR INFORMAÇÕES PESSOALMENTE NO 
LABORATÓRIO ANGRALAB, EM VISITA AO LOCAL. DISSE QUE O 
LOCAL PRESTA UM SERVIÇO DE QUALIDADE, E QUE GOSTARIA 
DE DAR NOTÍCIA QUANTO À RECLAMAÇÃO DE ATRASOS DA 
ENTREGA DOS EXAMES. O VEREADOR RELATOU QUE 
CONVERSOU COM O DONO DO LOCAL E FOI INFORMADO QUE 
AGORA O LABORATÓRIO ESTÁ FORNECENDO UMA NOTA EM 
PAPEL INFORMANDO A DATA EM QUE O PACIENTE PODE VIR 
BUSCAR OS EXAMES. O VEREADOR AGRADECEU AO ANGRALAB 
PELA INICIATIVA E TAMBÉM POR TER ABERTO AS PORTAS PARA 
VISITAÇÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE 
VISUALIZOU, NO PERFIL DE UMA PESSOA CONHECIDA, UMA 
RECLAMAÇÃO SOBRE UM POSTE DE LUZ QUEIMADO, E QUE UMA 
PESSOA DISSE NA PUBLICAÇÃO ‘CADÊ O VEREADOR QUE VOCÊ 
VOTOU?’, REFERINDO-SE À SUA PESSOA. EM RESPOSTA, O 
VEREADOR DISSE QUE NÃO TEM UM PAINEL NA SUA CASA QUE 
MOSTRA TODOS OS POSTES QUEIMADOS DA CIDADE; E DISSE 
QUE, ASSIM QUE SOUBE DESTE CASO, ENCAMINHOU MENSAGEM 
AO LÚCIO, DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E QUE HOJE ELE 
JÁ ESTARÁ PROVIDENCIANDO A TROCA DA LÂMPADA. O 
VEREADOR PEDIU À POPULAÇÃO PARA QUE O MANTENHA 
INFORMADO DESTE TIPO DE OCORRÊNCIA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU AS EMENDAS QUE SERÃO VOTADAS 
HOJE PARA A LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS). O 
VEREADOR CITOU QUE HOJE O SALÁRIO DAS MERENDEIRAS DO 
MUNICÍPIO É DE R$ 1050 (MIL E CINQUENTA REAIS), ENQUANTO 
QUE O VALOR DE AUXÍLIO-RECLUSÃO É DE R$ 1319 (MIL 
TREZENTOS E DEZENOVE REAIS). DISSE QUE O IMPACTO PARA 
FAZER ESTA CORREÇÃO SALARIAL SERIA DE 134 MIL REAIS POR 
ANO, E QUE É POSSÍVEL TRABALHAR COM ESSE VALOR. DISSE 
QUE O PAPEL DOS VEREADORES AQUI NÃO É FALAR QUE O 
GOVERNO ESTÁ CONTRA, E SIM CONSTRUIR UMA SOLUÇÃO 
JUNTO AO EXECUTIVO. DISSE QUE HÁ UMA DISCREPÂNCIA 
SALARIAL GRANDE. DISSE QUE, COM RELAÇÃO AO SALÁRIO DOS 
DOCENTES, É SEMPRE FALADA A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA NO 
MUNICÍPIO, MAS QUE ISSO SÓ SERÁ SANADO ATRAVÉS DE UMA 
INTERVENÇÃO SOCIAL, E QUE ISSO SÓ PODE SER FEITO 
ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO. DISSE QUE SUA MÃE VEIO DE UMA 
FAMÍLIA POBRE, MAS QUE ATRAVÉS DE UMA EDUCAÇÃO PÚBLICA 
DE QUALIDADE, CONSEGUIU CHEGAR À UNIVERSIDADE PÚBLICA 
E HOJE É PROCURADORA FEDERAL. DISSE QUE, SE FOSSE NA 
QUALIDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE HOJE, TALVEZ ELA NÃO 
CONSEGUISSE. CITOU QUE HOJE 90% DOS ALUNOS DAS 
UNIVERSIDADES PÚBLICAS VIERAM DE ESCOLAS PARTICULARES. 
DISSE QUE É PRECISO REFLETIR SOBRE ISSO E PENSAR NAS 
PESSOAS. CITOU QUE, QUANDO PEDE POR EXEMPLO DENTISTA 
PARA OS POSTOS DE SAÚDE, NÃO É UM SUPÉRFLUO. O 
VEREADOR QUESTIONOU SE SÓ PODE TER UM SORRISO BONITO 
QUEM TEM DINHEIRO PARA PAGAR UM DENTISTA. SOBRE A 
QUESTÃO DOS DOCENTES, O VEREADOR REITEROU QUE É 
PRECISO CONSTRUIR UMA SOLUÇÃO JUNTO COM O EXECUTIVO. 
DISSE QUE OUTRA QUESTÃO IMPORTANTE É O AUXÍLIO 
UNIVERSITÁRIO (TAMBÉM PREVISTO EM UMA DAS EMENDAS). 
DISSE QUE ENTENDE QUE A SITUAÇÃO FINANCEIRA ATUAL É 
RUIM, MAS QUE É PRECISO QUE TODOS JUNTOS ARRUMEM UMA 
SOLUÇÃO. DISSE QUE A PREFEITURA TEM UM ORÇAMENTO DE 1 
BILHÃO E QUE É PRECISO COLOCAR PRIORIDADES. DISSE QUE 
ÀS VEZES É MELHOR DEIXAR UM BURACO EM UMA RUA, E 
INVESTIR EM ÁREAS MAIS IMPORTANTES, COMO A EDUCAÇÃO E 
A SEGURANÇA. CITOU, POR EXEMPLO, QUE É PRECISO FAZER 
UM CONCURSO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL. DISSE QUE CONVERSOU HOJE COM O PREFEITO 
MUNICIPAL À RESPEITO, E CITOU QUE NO ORÇAMENTO ESTÃO 
SENDO DESIGNADOS 40 MIL REAIS PARA ESTA FINALIDADE. O 
VEREADOR DISSE QUE SE PREOCUPOU COM O VALOR BAIXO 
DESIGNADO, VISTO QUE A CÂMARA MUNICIPAL RECENTEMENTE, 
SOB SUA PRESIDÊNCIA, REALIZOU UM CONCURSO PÚBLICO DE 
PEQUENO PORTE, E ESTE CUSTOU 83 MIL REAIS. CITOU QUE AS 
INSCRIÇÕES ARRECADARAM 76 MIL REAIS, O QUE AINDA DEIXOU 
UM DÉFICIT DE 7 MIL REAIS. O VEREADOR RELATOU QUE, EM 
RESPOSTA AO SEU QUESTIONAMENTO, O PREFEITO LHE DISSE 
QUE O IMPORTANTE É QUE A RUBRICA DO CONCURSO ESTEJA 
PRESENTE NO ORÇAMENTO, E QUE SE ESTE VALOR NÃO FOR 
SUFICIENTE NO FUTURO, A VERBA PODE SER RETIRADA DE 
OUTROS VALORES. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS PRESENTES NO EXPEDIENTE. POR FIM, O VEREADOR 
PEDIU A TODOS OS PRESENTES PARA QUE FAÇAM UMA 
DISCUSSÃO ORDEIRA, DURANTE O MOMENTO DE VOTAÇÃO DO 
ORÇAMENTO. DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE ESTA CASA 
LEGISLATIVA E O PODER EXECUTIVO NÃO QUEREM O MAL DE 
NINGUÉM, E QUE É PRECISO VER A POSIÇÃO DE CADA UM PARA 
QUE TODOS POSSAM CHEGAR A UM CONSENSO. APÓS FAZER 
USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE ESTAMOS 
EM UMA DEMOCRACIA, E QUE TODOS TÊM DIREITO DE FAZER 
SUA MANIFESTAÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE IRÁ ANALISAR AS 
MATÉRIAS EM QUESTÃO PARA QUE POSSA DAR SEU PARECER. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DO MÊS DO 
SETEMBRO AMARELO, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O 
SUICÍDIO. DISSE QUE ESTA É UMA REALIDADE EM TODO O 
MUNDO, E QUE A MELHOR FORMA DE EVITAR É ATRAVES DO 
DIÁLOGO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE A 
SEMANA NACIONAL DO TRÂNSITO, E INFORMOU QUE A 
PREFEITURA IRÁ PROMOVER EVENTOS ALUSIVOS AO TEMA, NOS 
DIAS 18 A 25 DE SETEMBRO, CONVIDANDO A TODOS A 
PARTICIPAR. O VEREADOR PARABENIZOU A SUPERINTENDÊNCIA 
DE TRÂNSITO PELA INICIATIVA. APÓS, O VEREADOR FEZ 
ESCLARECIMENTO SOBRE A ENTREGA DE MATERIAIS 
HOSPITALARES NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, 
INFORMANDO O CRONOGRAMA QUE FOI PASSADO PELA 
SECRETARIA DE SAÚDE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
DECLAROU SEU VOTO FAVORÁVEL PELAS EMENDAS RELATIVAS 
À CAUSA DOS DOCENTES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
PRESENTES NO PLENÁRIO. DISSE QUE A CATEGORIA TEM SEU 
VOTO E SEU RESPEITO. O VEREADOR QUESTIONOU SE EXISTEM 
ALGUM POLÍTICO QUE VIVEM COM 1050 REAIS (REFERINDO-SE 
AOS SALÁRIOS DAS MERENDEIRAS MUNICIPAIS). EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR DISSE QUE SABE QUE NÃO VAI SER 
ATENDIDO, PORQUE EM ANGRA DOS REIS INFELIZMENTE A 
POLÍTICA ESTÁ ACIMA DO POVO. DISSE QUE ISSO ESTÁ ERRADO, 
E QUE POVO DEVERIA ESTAR ACIMA DA POLÍTICA. O VEREADOR 
DISSE QUE PODE APOIAR QUEM QUISER, E QUE NÃO PODE 
HAVER RETALIAÇÃO DA PREFEITURA POR NÃO APOIAR 
CANDIDATO ‘A’ OU ‘B’. O VEREADOR DISSE QUE TEM ANDADO 
POR VÁRIAS CIDADES, E QUE TEM VISTO CIDADES PEQUENAS 
EVOLUINDO, ENQUANTO ANGRA DOS REIS AINDA ESTÁ ‘DENTRO 
DO POÇO’. DISSE QUE ESTÁ NA HORA DE ANGRA DOS REIS 
CRESCER. DISSE QUE NÃO AGUENTA MAIS VIR AQUI FALAR 
SOBRE ACIDENTE NO MAR, REFERINDO-SE AO ACIDENTE CITADO 
PELO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. DISSE QUE JÁ TIVERAM VÁRIOS 
OUTROS ACIDENTES ANTES DESSE, E QUE NADA FOI 
RESOLVIDO. DISSE QUE NINGUÉM IRÁ LHE CALAR, E QUE É 
LAMENTÁVEL QUE MEIA DÚZIA DE ARTISTAS SEJAM MAIS 
IMPORTANTES DO QUE A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS 
(REFERINDO-SE AO FATO DE QUE O EXÉRCITO SUPOSTAMENTE 
SÓ ESTEVE PRESENTE NA CIDADE PARA COBRIR A ABERTURA 
DA FITA, FESTA INTERNACIONAL DO TEATRO DE ANGRA). DISSE 
QUE JAMAIS IRÁ VOTAR CONTRA O POVO DO SEU MUNICÍPIO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A SESSÃO DE HOJE É UMA 
DAS MAIS IMPORTANTES DO ANO, ONDE SERÃO VOTADAS AS 
DIRETRIZES DO QUE SERÁ FEITO NO MUNICÍPIO EM 2019. O 
VEREADOR DISSE QUE ESTÁ SUBINDO COM EMENDAS, SENDO 
TRÊS DELAS DESTINADAS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, 
SENDO ELAS: A QUE PROPÕE 18% DE REAJUSTE PARA OS 
ZELADORES, SENDO UM REAJUSTE DE 197 REAIS PARA 50 
PROFISSIONAIS DA ÁREA, CAUSANDO TOTAL DE IMPACTO DE 131 
MIL REAIS POR MÊS; A QUE PROPÕE 18% DE REAJUSTE PARA AS 
MERENDEIRAS, SENDO UM REAJUSTE DE 197 REAIS PARA 51 
PROFISSIONAIS DA ÁREA, CAUSANDO TOTAL DE IMPACTO DE 134 
MIL REAIS POR MÊS; E A QUE PROPÕE 18% DE REAJUSTE PARA 
AS DOCENTES I, SENDO UM REAJUSTE DE 477 REAIS PARA MIL 
PROFISSIONAIS DA ÁREA. DISSE QUE AS EMENDAS 
ESTABELECEM QUE AS VERBAS PARA ESTES REAJUSTES, QUE 
TOTALIZAM 6 MILHÕES E 500 MIL REAIS, SEJAM RETIRADAS DA 
VERBA DE MANUTENÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, QUE PELO 
ORÇAMENTO ESTÃO NO VALOR DE 50 MILHÕES E 400 MIL REAIS. 
DISSE QUE ESTA VERBA É DESTINADA PARA AÇÕES COMO 
PINTURA DE MEIO FIO, TROCA DE PLANTAS E MANUTENÇÃO DE 
CALÇADAS, E PEDIU AOS VEREADORES PARA QUE VOTEM A 
FAVOR DE SUAS EMENDAS, PORQUE SEM EDUCAÇÃO, NÃO SE 
CHEGA A LUGAR NENHUM. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
REITEROU QUE NÃO ESTAVA AQUI NO PLENÁRIO PORQUE 
ESTAVA RESOLVENDO UM PROBLEMA COM PACIENTES NO PAM 
PAM (PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL). DISSE QUE GOSTARIA 
DE FRISAR ISSO PORQUE ACHOU A SITUAÇÃO DESNECESSÁRIA 
E DESELEGANTE. DISSE QUE CONVERSOU COM O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO A RESPEITO DAS EMENDAS, E PERGUNTOU￾LHE SE ELE HAVIA COLOCADO O IMPACTO FINANCEIRO NA 
REDAÇÃO DAS MESMAS. DISSE QUE OS VEREADORES NÃO 
PODEM SER INCOERENTES COM DEMAIS CATEGORIAS DE 
SERVIDORES MUNICIPAIS. A VEREADORA RELATOU QUE 
RECEBEU A LIGAÇÃO DE UM SERVIDOR MUNICIPAL PEDINDO-LHE 
QUE COLOCASSE A SUA CATEGORIA TAMBÉM PARA RECEBER 
REAJUSTE SALARIAL. A VEREADORA DISSE QUE SABE DA 
IMPORTÂNCIA DA VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES. A VEREADOR 
DISSE QUE CONCORDA EM ASSINAR A EMENDA PARA QUE ELA 
SUBA PARA VOTAÇÃO, MAS QUE DEVE SER DEMONSTRANDO NO 
PARECE QUE ISSO NÃO ESTÁ TRAZENDO IMPACTO PARA OS 
DEMAIS SERVIDORES DA PREFEITURA. DISSE QUE AS DEMAIS 
CATEGORIAS NÃO PODEM SER PREJUDICADAS, E QUE TODOS 
TEM QUE TER OS MESMOS DIREITOS. DISSE QUE TEM 
PROFESSORES EM SUA FAMÍLIA, E QUE SABE O QUE ELES 
PASSAM. DISSE QUE O ARTIGO 42 DA RESPONSABILIDADE 
FISCAL TAMBÉM PRECISA SER ANALISADO. DISSE QUE ESTÁ 
AQUI MOSTRANDO SUA POSIÇÃO, E QUE NÃO PODE VIVER SOB 
PRESSÃO, E SIM FAZER O QUE ACHA CORRETO. NESTE 
MOMENTO, UMA DAS DOCENTES NA PLATEIA AFIRMOU, EM 
RESPOSTA À FALA DA VEREADORA, QUE OUTRAS CATEGORIAS 
DE SERVIDORES MUNICIPAIS JÁ FORAM CONTEMPLADAS. EM 
RESPOSTA, A VEREADORA DISSE QUE ESTÁ CIENTE DA 
SITUAÇÃO, E QUE INCLUSIVE ACHOU ISSO ERRADO NA ÉPOCA. 
DISSE QUE OS PROFESSORES DEVEM SER VALORIZADOS, QUE 
NÃO É CONTRA A CATEGORIA, MAS QUE É PRECISO TER 
COERÊNCIAS COM AS DEMAIS CATEGORIAS. DISSE QUE, NA 
HORA DA VOTAÇÃO DO PARECER DAS EMENDAS, QUER VER O 
CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS SER ESPECIFICADO NA 
REDAÇÃO DAS EMENDAS. CONCLUINDO, A VEREADORA 
PARABENIZOU AOS SERVIDORES PRESENTES POR ESTAREM SE 
MANIFESTANDO DE FORMA ORDEIRA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR DISSE QUE ALGUMAS DAS EMENDAS PROPOSTAS 
PELO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO JÁ CONSTAM DO 
ORÇAMENTO, COMO AS QUE PEDEM OBRAS DE CONTENÇÃO, DE 
REDE DE ESGOTO E DE AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS. CITOU 
QUE UMA AMBULÂNCIA JÁ CHEGOU ESTE ANO E QUE ESTÁ 
PREVISTO DE CHEGAREM MAIS QUATRO AMBULÂNCIAS PARA O 
MUNICÍPIO ATÉ O FINAL DESTE ANO. DISSE QUE POR ISSO NÃO É 
VIÁVEL FAZER EMENDAS, POIS SÃO MEDIDAS QUE JÁ CONSTAM 
DO ORÇAMENTO, E QUE FORAM APRESENTADAS PELO 
GOVERNO QUANDO DA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO. CITOU 
TAMBÉM UMA DAS EMENDAS, QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE 
UMA ACADEMIA, E DISSE QUE O GOVERNO JÁ DISPONIBILIZOU A 
CONSTRUÇÃO DE DOZE NOVAS ACADEMIAS NO MUNICÍPIO, QUE 
FORAM COLOCADAS À DISPOSIÇÃO DOS VEREADORES. DISSE 
QUE POR ISSO ESTARÁ VOTANDO CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, E PEDIU AOS DEMAIS 
VEREADORES DE BASE DO GOVERNO PARA QUE TAMBÉM NÃO 
APROVEM AS EMENDAS. SOBRE A EMENDA RELATIVA AOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DISSE QUE O PCCR (PLANO DE 
CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO) ESTÁ NA JUSTIÇA E FOI 
INDEFERIDO, POR ISSO ESSA QUESTÃO NÃO PODE SER 
DISCUTIDA NO MOMENTO. DISSE QUE A APROVAÇÃO DESTAS 
EMENDAS TAMBÉM PODER A ISONOMIA, PORQUE HÁ OUTRAS 
CATEGORIAS QUE TAMBÉM QUEREM SER CONTEMPLADAS. 
NESTE MOMENTO, DIANTE DA INTERRUPÇÃO DA PLATEIA, O 
SENHOR PRESIDENTE PEDIU AO PÚBLICO PRESENTE PARA QUE 
RESPEITASSEM A FALA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR DISSE QUE NÃO EXISTE 
PREVISÃO NO ORÇAMENTO PARA ESTA MUDANÇA DE 
REFERÊNCIA. DISSE QUE OS VEREADORES TÊM QUE SER 
COERENTES E RESPONSÁVEIS PARA VOTAR O ORÇAMENTO, 
PORQUE SE NÃO, DEPOIS O GOVERNO NÃO IRÁ CONSEGUIR 
CONTEMPLAR. O VEREADOR DISSE QUE JÁ CONVERSOU COM O 
PROCURADOR DO MUNICÍPIO A RESPEITO. DISSE QUE, NA 
GESTÃO PASSADA, O GOVERNO ANTERIOR FEZ A ADEQUAÇÃO 
DAS BERÇARISTAS E NÃO CONTEMPLOU AS OUTRAS 
CATEGORIAS, E QUE ISSO GEROU UMA BRIGA MUITO GRANDE 
DESTA CASA LEGISLATIVA DEVIDO A QUESTÕES POLÍTICAS, E 
DISSE QUE NÃO QUER QUE ISSO ACONTEÇA NOVAMENTE. DISSE 
QUE AS EMENDAS ESTÃO IRREGULARES PORQUE NÃO VIERAM 
ANEXADAS AO RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO, QUE A LEI 
DE RESPONSABILIDADE FISCAL EXIGE. DISSE QUE NÃO PODE 
SER IRRESPONSÁVEL E FAZER UMA EMENDA QUE DEPOIS PODE 
SOFRER SANÇÕES, E AÍ QUEM VAI SOFRER SÃO OS 
PROFESSORES, PORQUE NÃO VÃO TER O PAGAMENTO. DISSE 
QUE VALE ACRESCENTAR QUE O ASSUNTO ABORDADO NAS 
EMENDAS ESTÁ SENDO DISCUTIDO NA JUSTIÇA, QUE É O PCCR,
E AINDA TEM QUE SER APRESENTADO RELATÓRIO QUE 
DEMONSTRA QUE AS EMENDAS ESTÃO DENTRO DO 
PERCENTUAL EXIGIDO POR LEI PARA A FOLHA DE PAGAMENTO. 
DISSE QUE ESTÁ DISCUTINDO UMA COISA SÉRIA E QUE NÃO 
ESTÁ AQUI PRA FAZER POPULISMO, NEM PARA DISCUTIR E SER 
APLAUDIDO. DISSE QUE ESTÁ AQUI PARA LEGISLAR E PARA 
FAZER ALGO QUE OS SERVIDORES POSSAM RECEBER. DISSE 
QUE NÃO VAI FAZER POLITICAGEM COM PROFESSOR E NEM COM 
CATEGORIA NENHUMA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DISSE 
REITEROU PEDIDO AO PÚBLICO DE SERVIDORES PARA QUE 
RESPEITEM A COLOCAÇÃO E A FALA DE CADA VEREADOR. 
TERMINADO O EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU 
QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 190, DO REGIMENTO INTERNO 
DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
ENVIADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DEVE SER INCLUÍDA COMO 
ITEM ÚNICO NA ORDEM DO DIA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO 
PRESENTES TODOS OS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
CLAUDINHO, DEDÉ DA LOTERIA, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, THIMOTEO 
CAVALCANTI, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER 
Nº 191/2018/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 38/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 23/2018,
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: DISPÕE SOBRE 
AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA 
ORDEM, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO APRESENTOU AS 
SEGUINTES EMENDAS: EMENDA ADITIVA Nº 013/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, ASSINADA PELOS 
VEREADORES FLAVINHO ARAÚJO, LUCIANA VALVERDE, ZÉ 
AUGUSTO, MARQUINHO COELHO, DEDÉ DA LOTERIA E CANINDÉ 
DO SOCIAL, REFERENTE AO REAJUSTE SALARIAL DOS 
ZELADORES MUNICIPAIS, EM 18%; EMENDA ADITIVA Nº 014/2018, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, ASSINADA 
PELOS VEREADORES FLAVINHO ARAÚJO, LUCIANA VALVERDE, 
ZÉ AUGUSTO, MARQUINHO COELHO, DEDÉ DA LOTERIA E 
CANINDÉ DO SOCIAL, REFERENTE AO REAJUSTE DAS 
MERENDEIRAS, EM 18%; EMENDA ADITIVA Nº 015/2018, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, ASSINADA PELOS 
VEREADORES FLAVINHO ARAÚJO, LUCIANA VALVERDE, ZÉ 
AUGUSTO, MARQUINHO COELHO, DEDÉ DA LOTERIA E CANINDÉ 
DO SOCIAL, REFERENTE AO REAJUSTE DOS DOCENTES I, EM 
18%; E EMENDA ADITIVA Nº 016/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO, ASSINADA PELOS VEREADORES FLAVINHO 
ARAÚJO, ZÉ AUGUSTO, MARQUINHO COELHO, DEDÉ DA LOTERIA 
E CANINDÉ DO SOCIAL, REFERENTE AO BENEFÍCIO AUXÍLIO 
UNIVERSITÁRIO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE INTERROMPEU A 
SESSÃO, PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES À EMENDAS 
APRESENTADAS. RETOMADA A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE 
INFORMOU QUE, DE ACORDO COM O ARTIGO 106, DO 
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, SERÃO 
COLOCADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS PARECERES 
REFERENTES ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 38/2018, 
OBJETO DA MENSAGEM Nº 23/2018, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, COMO SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 
195/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 
001/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
DISPÕE SOBRE OBRA DE CONTENÇÃO NO VALÃO EXISTENTE 
ENTRE AS RUAS HIPÓLITO TRAVASSOS E BOA ESPERANÇA, NO 
BAIRRO FRADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTA EMENDA APRESENTA UM VALOR DE 400 MIL A SER 
INVESTIDO EM OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NO VALÃO 
LOCALIZADO ENTRE AS RUAS HIPÓLITO TRAVASSOS E BOA 
ESPERANÇA NO BAIRRO FRADE. DISSE QUE ESTA VERBA ESTÁ 
SENDO RETIRADA DA VERBA DESTINADA À PUBLICIDADE. DISSE 
QUE AS CASAS LOCALIZADAS NESTA ÁREA ESTÃO COM RISCO 
DE QUEDA, E QUE NO ORÇAMENTO PASSADO HAVIA UMA VERBA 
DE 1 MILHÃO DE REAIS DESTINADA A ESTE TIPO DE OBRA, MAS 
QUE NADA FOI FEITO ATÉ HOJE. O VEREADOR PEDIU O APOIO 
DOS VEREADORES PARA QUE VOTEM PELA DERRUBADA DESTE 
E DOS DEMAIS PARECERES REFERENTES ÀS SUAS EMENDAS, 
QUE SÃO TODOS CONTRÁRIOS À APROVAÇÃO DAS MESMAS. 
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO 
POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (09 
VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). 
O VEREADOR KAMU NÃO VOTOU. A EMENDA FOI REJEITADA. 
APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER 
Nº 196/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 
002/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NO 
BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR DISSE QUE ESTA EMENDA APRESENTA UMA VERBA 
DE 35 MIL REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA, 
VALOR A SER RETIRADO DO ORÇAMENTO DESTINADO AO 
GEOPROCESSAMENTO. O VEREADOR DISSE QUE NO ANO 
PASSADO HAVIAM SIDO DESTINADOS 9 MILHÕES PARA O 
GEOPROCESSAMENTO, E QUE NADA FOI FEITO; E QUE ESTÃO 
SENDO DESTINADOS PARA O ANO QUE VEM, PARA A MESMA 
ÁREA, 6 MILHÕES. DISSE QUE A CONSTRUÇÃO DESTA ACADEMIA 
FOI UMA PROMESSA DE CAMPANHA DO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO EM 2016. APÓS O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO FAZER 
USO DA TRIBUNA, TENDO ALCANÇADO O HORÁRIO REGIMENTAL 
DE 13 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A 
PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, AINDA EM DISCUSSÃO, 
FEZ USO DA PALAVRA O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. O 
VEREADOR REITEROU FALA ANTERIOR DURANTE O EXPEDIENTE 
DE QUE O PREFEITO MUNICIPAL NÃO IRÁ COLOCAR APENAS 
UMA, MAS DOZE ACADEMIAS EM TODO O MUNICÍPIO. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 
VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). 
APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 197/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 003/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO 
DE UMA AMBULÂNCIA - UTI MÓVEL COMPLETA PARA O POSTO DE 
SAÚDE DO BRACUÍ. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTÁ PEDINDO DUAS AMBULÂNCIAS COM UTI PARA OS BAIRROS 
BRACUÍ E FRADE, E DISSE QUE ESTA TAMBÉM FOI UMA 
PROMESSA DE CAMPANHA DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO. 
DISSE QUE TODAS ESTAS EMENDAS SÃO DE PEDIDOS QUE ELE 
JÁ FEZ POR INDICAÇÃO, MAS QUE NÃO FORAM ATENDIDOS. 
DISSE QUE A EMENDA ESTIPULA UM VALOR DE 200 MIL REAIS. 
DISSE QUE, QUANDO O PREFEITO REABRIU A UPA INFANTIL, 
TINHA PROMETIDO QUE SERIA DISPONIBILIZADA UMA 
AMBULÂNCIA PARA CADA REGIÃO DO MUNICÍPIO, PARA 
ENCAMINHAR AS CRIANÇAS LOCAIS ATÉ A UPA, MAS QUE ISSO 
NUNCA FOI CUMPRIDO. FRISOU QUE A VERBA PROPOSTA PELA 
EMENDA TAMBÉM SERIA RETIRADA DA VERBA DESTINADA AO 
GEOPROCESSAMENTO. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO PELA AUTORIA 
DA EMENDA, E DISSE QUE A REGIÃO DO BRACUÍ É UMA REGIÃO 
PRECÁRIA NA ÁREA DA SAÚDE. DISSE QUE EM TODA A 
LOCALIDADE HÁ APENAS UMA UNIDADE DE SAÚDE, QUE 
CONTEMPLA A ÁREA DO ARIRÓ ATÉ A PRAIA DO RECIFE, E QUE 
SE ENCONTRA EM MAU ESTADO. DISSE QUE, ASSIM QUE 
ENTROU NA CASA LEGISLATIVA COMO VEREADOR, FEZ 
BESTEIRA PORQUE ERA NOVO NO CARGO E NÃO ENTENDIA DOS 
NÚMEROS, MAS QUE AGORA NÃO IRÁ FICAR CONTRA. DISSE QUE 
É A FAVOR DE UMA UTI NA REGIÃO DO BRACUÍ. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE É IMPORTANTE TER AMBULÂNCIAS EM 
ANGRA DOS REIS, E QUE CHEGARAM AMBULÂNCIAS EM 2017 
GRAÇAS À UMA EMENDA DE AUTORIA DO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO, ENQUANTO AINDA ERA DEPUTADO FEDERAL. DISSE QU 
FAZ POLÍTICA E NÃO POLITICAGEM, E QUE É DO CONHECIMENTO 
GERAL QUE ESTÃO PARA CHEGAR MAIS QUATRO AMBULÂNCIAS 
PARA O MUNICÍPIO. O VEREADOR QUESTIONOU QUE, SE O 
VEREADOR QUER DAR AUMENTO PARA OS PROFESSORES E 
DEMAIS CATEGORIAS, PORQUE TIRAR DINHEIRO DO 
ORÇAMENTO PARA COMPRAR MAIS AMBULÂNCIAS, SENDO QUE 
JÁ IRÃO CHEGAR AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS PELO MINISTÉRIO 
DA SAÚDE. DISSE QUE OS SERVIDORES PRESENTES ESTÃO 
CERTOS EM REINVINDICAR, MAS QUE TAMBÉM É BOM OUVIR. 
DISSE QUE OS VEREADORES NÃO PODEM SER 
INCONSEQUENTES DE MEXER NO ORÇAMENTO PARA 
FAVORECER SOMENTE UMA CATEGORIA. DISSE QUE QUANDO 
OS PROFESSORES DÃO AULA, ELES PEDEM AOS ALUNOS PARA 
QUE NÃO FAÇAM BAGUNÇA, PARA PODER LECIONAR, E DA 
MESMA FORMA, PEDIU AOS PROFESSORES QUE O ESCUTEM. O 
VEREADOR REITEROU QUE, SE JÁ ESTÃO PARA CHEGAR 
AMBULÂNCIAS ADQUIRIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NÃO É 
PRECISO RETIRAR DINHEIRO DO ORÇAMENTO. O VEREADOR 
DECLAROU QUE IRÁ VOTAR À FAVOR DO PARECER QUE É 
CONTRÁRIO À EMENDA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE APOIA OS 
PROFESSORES, MAS QUE NÃO PODE CONCORDAR COM ESTA 
SITUAÇÃO. DISSE QUE QUANDO O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
ASSUMIU O GOVERNO, O SALÁRIO DE TODOS OS SERVIDORES 
ESTAVA ATRASADO, E QUE HOJE, MESMO COM DIFICULDADES, E 
COM CORTE DE GASTOS, O PREFEITO ESTÁ MANTENDO OS 
SALÁRIOS EM DIA, E QUE OS SERVIDORES AINDA ASSIM AGEM 
DESTA FORMA. DISSE QUE SE OS SERVIDORES TIVEREM 
PACIÊNCIA, SERÁ POSSÍVEL CONTORNAR ESTA SITUAÇÃO, E 
PEDIU A TODOS PARA QUE ENTENDEM QUE O MOMENTO ATUAL 
NÃO É PROPÍCIO. REITEROU PEDIDO AOS SERVIDORES PARA 
QUE TENHAM PACIÊNCIA. DISSE QUE A SAÚDE E A EDUCAÇÃO JÁ 
MELHORARAM MUITO NO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO, E DISSE 
QUE, QUANDO O MOMENTO FOR PROPÍCIO, IRÁ VOTAR A FAVOR 
DO REAJUSTE DOS SERVIDORES. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, 
COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS 
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ 
DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 198/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 004/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO 
DE UMA AMBULÂNCIA - UTI MÓVEL COMPLETA PARA O POSTO DE 
SAÚDE DO FRADE ESF. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
CITOU QUE ESTA EMENDA TAMBÉM É REFERENTE À AQUISIÇÃO 
DE AMBULÂNCIA. EM RESPOSTA À FALA ANTERIOR DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, O VEREADOR DISSE QUE 
AS EMENDAS NÃO ESTÃO MEXENDO COM A VERBA DE 
PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, E QUE ESTÃO PROPONDO A 
RETIRADA DAS VERBAS DE GEOPROCESSAMENTO, PUBLICIDADE 
E MANUTENÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. O VEREADOR LEU 
TRECHO DO PARECER EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE: “DIANTE 
DO EXPOSTO NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DESSA COMISSÃO 
DE FINANÇAS, APESAR DE NÃO TER SIDO ENCONTRADO
QUALQUER ÓBICE REGULAR NA TRAMITAÇÃO DA EMENDA, EM 
RESPEITO À AUTONOMIA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
POSSUI PARA A PLENA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE SEU
PROGRAMA DE GOVERNO, ATRAVÉS DA GESTÃO E 
PLANEJAMENTO, MANIFESTA PELA SUA REJEIÇÃO.” O VEREADOR 
DISSE QUE, PORTANTO, NÃO HÁ NADA CONTRÁRIO À SUA 
EMENDA, E DISSE QUE É SOMENTE POR QUESTÕES POLÍTICAS 
QUE A EMENDA ESTÁ SENDO NEGADA. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, 
COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS 
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ 
DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 199/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 005/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, DISPÕE SOBRE RETOMADA 
DA OBRA DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO 
DO BAIRRO FRADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A EMENDA 
PROPÕE A RETIRADA DE 3 MILHÕES DO GEOPROCESSAMENTO 
PARA OBRAS DE SANEAMENTO. DISSE QUE SABE QUE A BASE 
IRÁ REBATER DIZENDO QUE JÁ EXISTE VERBA PRA ISSO. DISSE 
QUE JÁ EXISTE VERBA PRA SANEAMENTO DESDE QUANDO O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO PROMETE QUE IRÁ MERGULHAR 
NA PRAIA DO ANIL, MAS QUE NADA NUNCA FOI FEITO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE O 
MUNICÍPIO DEVE ESTAR COM MUITO DINHEIRO SOBRANDO PARA 
PODER FICAR TIRANDO DINHEIRO DE OUTRA SECRETARIA. DISSE 
QUE O GEOPROCESSAMENTO É IMPORTANTE, E QUE SE 
COMEÇAR A TIRAR DINHEIRO DESTA ÁREA, QUEM VAI SOFRER É 
A POPULAÇÃO, PORQUE O GEOPROCESSAMENTO É 
IMPORTANTE PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR E PARA 
AUMENTAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, PARA QUE NO 
FUTURO O MUNICÍPIO TENHA CONDIÇÕES DE PODER DAR O 
REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES. DISSE QUE NÃO SE 
PODE TIRAR DINHEIRO DE UMA ÁREA TÃO IMPORTANTE QUANTO 
O GEOPROCESSAMENTO. DISSE QUE DINHEIRO ‘NÃO NASCE EM 
ÁRVORE’, E QUE A DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO É UMA 
DISCUSSÃO SÉRIA. DISSE QUE A QUESTÃO DO SANEAMENTO JÁ 
ESTÁ PREVISTA NO ORÇAMENTO, E QUE PORTANTO NÃO HÁ 
NECESSIDADE DA EMENDA. O VEREADOR DECLAROU QUE IRÁ 
VOTAR A FAVOR DO PARECER CONTRÁRIO À EMENDA. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 
VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). 
APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 200/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 006/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, DISPÕE SOBRE 
CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE COLETA E TRATAMENTO DE 
ESGOTO DO BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR DISSE QUE O ORÇAMENTO PARA 2019 É DE 
1 BILHÃO E 150 MILHÕES. DISSE QUE É UM ABSURDO A CIDADE 
ESTAR NESTE ATRASO, E TER QUE FICAR IMPLORANDO EMENDA 
PARA SANEAMENTO E PARA REGULARIZAR O SALÁRIO DOS 
PROFESSORES, E AO MESMO TEMPO PROPAGAR QUE O 
PREFEITO FEZ EMENDAS NA ÉPOCA EM QUE ERA DEPUTADO. 
FRISOU QUE FAZER EMENDAS TAMBÉM É PAPEL DO VEREADOR, 
E QUE ESTAS EMENDAS SÃO DE INTERESSE PÚBLICO. DISSE 
QUE ESTA EMENDA PROPÕE A RETIRADA DE 1 MILHÃO DO 
FUNDO DE GEOPROCESSAMENTO, E REITEROU QUE A VERBA 
DESTINADA PARA O GEOPROCESSAMENTO FOI DE 9 MILHÕES 
ESTE ANO E DE 6 MILHÕES PARA O ANO QUE VEM. FRISOU QUE 
TODAS AS SUAS EMENDAS SÃO REFERENTES À PROMESSAS DE 
CAMPANHA DO PRÓPRIO PREFEITO. DISSE QUE NA ÉPOCA, 
CAMINHOU JUNTO A ELE FAZENDO CAMPANHA, E QUE TAMBÉM 
ACREDITOU NAS SUAS PROMESSAS. DISSE QUE SERES 
HUMANOS ERRAM, E DISSE QUE ERROU AO ACREDITAR NO 
PREFEITO. REITEROU QUE SUAS EMENDAS SÃO REFERENTES À 
PROMESSAS DE CAMPANHA, OU DE APELO POPULAR, COMO SÃO 
AS EMENDAS QUE FORAM PEDIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, THIMOTEO 
CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E 
FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECER Nº 201/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA 
ADITIVA Nº 007/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE COLETA 
E TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO MARINAS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE ESTA EMENDA TAMBÉM PROPÕE A RETIRADA 
DE 1 MILHÃO DO FUNDO DE GEOPROCESSAMENTO, E QUE 
TAMBÉM É REFERENTE A UMA PROMESSA DE CAMPANHA DO 
PREFEITO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, THIMOTEO 
CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E 
FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECER Nº 202/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA 
ADITIVA Nº 008/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR 
LIVRE NO BAIRRO FRADE. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, THIMOTEO 
CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E 
FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECER Nº 203/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA 
ADITIVA Nº 009/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR 
LIVRE NO BAIRRO MARINAS. NÃO HAVENDO ORADORES, O
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS 
VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, THIMOTEO 
CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E 
FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECER Nº 204/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA 
ADITIVA Nº 010/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS E 
PRÉDIOS PÚBLICOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTA EMENDA É REFERENTE À EDUCAÇÃO, E EXPLANOU QUE A 
EMENDA TIRA 200 MIL REAIS DO GEOPROCESSAMENTO PARA A 
CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ACESSIBILIDADE NAS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO PARA O PROCESSO DE INCLUSÃO EDUCACIONAL. 
DISSE QUE ALGUMAS ESCOLAS AINDA NÃO TÊM 
ACESSIBILIDADE, E QUE ESTA É UMA MEDIDA IMPORTANTE. 
DISSE QUE HÁ MUITOS PROBLEMAS NO MUNICÍPIO, E QUE FALTA 
INVESTIR NA EDUCAÇÃO. DISSE QUE DAR CONDIÇÕES A ESTES 
ALUNOS É UMA DAS FUNÇÕES DOS VEREADORES. REITEROU 
QUE SOMENTE ESTE ANO JÁ FORAM INVESTIDOS 9 MILHÕES NO 
GEOPROCESSAMENTO, E DISSE QUE ATÉ HOJE NÃO VIU SEQUER 
UM DRONE VOANDO PELO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE MAIS UMA VEZ VEM ESCLARECER QUE JÁ TEM 
PREVISÃO PARA ISSO NO ORÇAMENTO. DISSE QUE O 
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ESTÁ PRESSIONANDO O PODER 
EXECUTIVO, E QUE JÁ HÁ TRÊS PROCESSOS LICITATÓRIOS EM 
ANDAMENTO PARA O INÍCIO DESTAS OBRAS. DISSE QUE COMO 
ESTAS OBRAS JÁ VÃO ACONTECER, IRÁ VOTAR CONTRÁRIO À 
EMENDA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, THIMOTEO 
CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E 
FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECER Nº 205/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA 
ADITIVA Nº 011/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM CAIS NA PRAIA DE 
JACUECANGA. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE JÁ ESTÁ 
PREVISTA NO ORÇAMENTO, NA FICHA DE NÚMERO 1041, A 
VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE CAIS. DISSE QUE A VERBA NÃO 
ESPECIFICA QUE O CAIS SEJA PARA JACUECANGA, MAS QUE JÁ 
ESTÁ PREVISTA, E QUE POR ISSO NÃO IRÁ VOTAR A FAVOR DA 
EMENDA. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
DISSE QUE A RUBRICA DA FICHA Nº 1041, PARA CONSTRUÇÃO DE 
CAIS, ESTIPULA UMA VERBA NO VALOR DE R$ 1000,00 (MIL) 
REAIS. DISSE QUE, EM SUA EMENDA, ESTÁ PEDINDO 100 MIL 
REAIS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS EM JACUECANGA, E 
DISSE QUE, COM MIL REAIS, NÃO SE FAZ UM CAIS NEM DE PAPEL. 
PELA ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO AFIRMOU, 
EM RESPOSTA À FALA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, QUE 
QUANDO SE TEM A RUBRICA NO ORÇAMENTO, SE CRIAM 
MECANISMOS PARA CONSTRUIR, INDEPENDENTE DO VALOR ALI 
REGISTRADO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, THIMOTEO 
CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E 
FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
PARECER Nº 206/2018, OPINANDO CONTRARIAMENTE À EMENDA 
ADITIVA Nº 012/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA 
DE TRATAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DO BAIRRO FRADE. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O 
PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA 
DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: 
CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS 
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ 
DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 207/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 013/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, REFERENTE À MUDANÇA DE 
REFERÊNCIA E REAJUSTE SALARIAL DOS ZELADORES. NÃO 
HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O 
PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA 
DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: 
CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 VOTOS), E VOTOS 
CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ 
DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). APÓS, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 208/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 014/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, REFERENTE A MUDANÇA DE 
REFERÊNCIA E REAJUSTE SALARIAL DAS MERENDEIRAS. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 
VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). 
APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 209/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 015/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, REFERENTE À MUDANÇA DE 
REFERÊNCIA E REAJUSTE DOS DOCENTES I, EM 18%. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA QUE OS 
SERVIDORES PRESENTES FIZESSEM UMA REFLEXÃO. DISSE QUE 
TEVE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, ONDE FOI DISCUTIDO ESTE TIPO 
DE REPASSE, E ONDE MUITOS NÃO ESTIVERAM PRESENTES. 
DISSE QUE A SUA PREOCUPAÇÃO É QUE ESTES SERVIDORES 
ESTEJAM SENDO FEITOS DE MASSA DE MANOBRA. DISSE QUE 
NO SISTEMA DIGITAL DA CÂMARA, SISCAM, CONSTAM DOZE 
EMENDAS DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, E 
QUE SOMENTE HOJE QUE ELE SUBIU COM MAIS QUATRO, QUE 
SÃO AS EMENDAS REFERENTES AOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO. DISSE (EM TOM DE IRONIA) QUE A IMPORTÂNCIA 
QUE ELE DEU A ESTAS MATÉRIAS FOI TÃO GRANDE QUE ELE SÓ 
SUBIU COM ELAS HOJE. DISSE QUE, SE ELE REALMENTE TIVESSE 
DADO IMPORTÂNCIA, TERIA SUBIDO COM ESTAS MATÉRIAS UMA 
SEMANA ANTES, E CONVERSADO COM CADA UM DOS 
VEREADORES A RESPEITO DELAS. DISSE QUE SE OS 
SERVIDORES PRESENTES QUEREM SER ENGANADOS, É DIREITO 
DELES, MAS QUE ELE NÃO ESTÁ AQUI PARA FAZER POLÍTICA, E 
SIM PARA VER O QUE É MELHOR PARA TODOS. REITEROU QUE O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO TERIA SUBIDO COM AS EMENDAS 
ANTES SE FOSSEM IMPORTANTES PARA ELE. DISSE QUE O 
VEREADOR QUERIA USAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
COMO MASSA DE MANOBRA NO DIA DE HOJE. DISSE QUE ESTA É 
UMA CASA POLÍTICA, E REITEROU QUE NENHUM DOS 
VEREADORES FOI COMUNICADO ANTES SOBRE ESTAS 
EMENDAS. O VEREADOR REITEROU QUE GOSTARIA DE CHAMAR 
TODOS PARA REFLEXÃO. DISSE QUE O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO PEDIU DUAS AMBULÂNCIAS, SENDO QUE QUATRO JÁ 
ESTÃO PARA CHEGAR, E QUE MESMO ASSIM OS SERVIDORES 
PRESENTES ESTÃO VAIANDO. DISSE QUE ISSO É FAZER 
‘POLITICAGEM’, E QUE O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO SABE 
COMO ISSO FUNCIONA. O VEREADOR FALOU AOS SERVIDORES 
PRESENTES PARA QUE NÃO SE DEIXEM SER USADOS COMO 
MASSA DE MANOBRA. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE 
ESCLARECER AO VEREADOR LEO MARMORARIA DE QUE FOI 
PROCURADO PELO GRUPO DE PROFESSORES NA SESSÃO DE 
TERÇA-FEIRA PASSADA, E QUE A PROFESSORA CRISTIANE 
INOUE (QUE FALOU EM NOME DO GRUPO NO INÍCIO DESTA 
SESSÃO) COMBINOU DE SE REUNIR COM ELE NA SEGUNDA 
(ONTEM). EXPLICOU QUE NÃO PÔDE ESTAR PRESENTE, E QUE O 
GRUPO SE REUNIU COM O CHEFE DE SEU GABINETE, POR ISSO 
NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL DE APRESENTAR AS EMENDAS ANTES. 
FRISOU TAMBÉM QUE NÃO CHAMOU O GRUPO DE 
PROFESSORES PARA QUE COMPARECESSEM AQUI HOJE. DISSE 
QUE SEU GABINETE ESTÁ SEMPRE DE PORTAS ABERTAS PARA 
TODOS OS CIDADÃOS. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO 
MARMORARIA QUESTIONOU A FALA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO, AFIRMANDO QUE, SE A MATÉRIA NÃO ESTÁ NO SISCAM 
E O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO NÃO OS TERIA CHAMADO, 
NÃO TERIA COMO O GRUPO DE PROFESSORES FICAR SABENDO 
QUE A VOTAÇÃO SERIA HOJE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE, AO CONTRÁRIO DO QUE FOI 
DITO ANTERIORMENTE, DE QUE O IMPACTO FINANCEIRO DOS 
REAJUSTES SERIA DE 100 E POUCOS MIL, NA VERDADE SERIA UM 
IMPACTO DE SEIS MILHÕES DE REAIS. APARTEANDO, O SENHOR 
PRESIDENTE CONFIRMOU A INFORMAÇÃO. RETOMANDO, O 
VEREADOR JEAN DISSE QUE ESTÁ AQUI HÁ DOIS MANDATOS, E 
QUE NUNCA VIU AUMENTO DE CATEGORIA SER DISCUTIDO EM 
CIMA DE VOTAÇÃO DE ORÇAMENTO. DISSE QUE É UMA 
INJUSTIÇA COMETIDA PELO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
TRAZER APENAS UMA CATEGORIA PARA DISCUTIR AUMENTO NA 
SESSÃO. DISSE QUE NÃO SE PODE TRAZER A DISCUSSÃO PARA 
APENAS UMA CATEGORIA, PORQUE ISSO É DISCRIMINAR OS 
OUTROS SERVIDORES. DISSE QUE UM VEREADOR PREOCUPADO 
COM A QUESTÃO DOS SERVIDORES TEM QUE SE FAZER 
PRESENTE NO SINDICATO, ONDE TODAS AS CATEGORIAS SÃO 
OUVIDAS PARA QUE SE BENEFICIE A TODOS. DISSE QUE, DA 
MANEIRA QUE ESTÁ SENDO FEITO, ISSO É ILEGAL E 
INSCONSTITUCIONAL. DISSE QUE HÁ UM PARECER DO 
JUDICÍARIO DIZENDO QUE O REAJUSTE NÃO PODE SER FEITO 
DESSA MANEIRA. DISSE QUE O AUMENTO DOS SERVIDORES TEM 
QUE SER DISCUTIDO PELO SINDICATO. DISSE QUE O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO FEZ ESTAS PESSOAS SAÍREM ENGANADAS 
DE CASA PARA SERVIR DE MASSA DE MANOBRA. REITEROU QUE 
A QUESTÃO DO REAJUSTE DEVE SER DISCUTIDA JUNTO AO 
SINDICATO, E FALOU AOS SERVIDORES PRESENTES QUE ELES 
ESTÃO SENDO USADOS. DISSE QUE MAIS DE SETE MIL 
SERVIDORES DE OUTRAS CATEGORIAS ESTÃO SENDO DEIXADOS 
PARA TRÁS, E QUE É PRECISO DAR AUMENTO PARA TODOS, E 
NÃO PARA UMA MINORIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE O 
PRESIDENTE FOI DEMOCRÁTICO AO ABRIR A FALA PARA OS 
PROFESSORES, VISTO QUE PELA NORMA PADRÃO, TERIA QUE 
ENTRAR COM OFÍCIO A SER VOTADO. DISSE QUE OS 
VEREADORES OUVIRAM OS REPRESENTANTES, E QUE ESTAVAM 
NA SALA EMBAIXO DO PLENÁRIO, ACOMPANHANDO A 
TRANSMISSÃO PELA TV, E DISCUTINDO AS EMENDAS. DISSE QUE 
ALGUMAS PESSOAS JÁ FORAM DIZER NAS REDES SOCIAIS QUE 
OS VEREADORES ‘FUGIRAM’ DA DISCUSSÃO. REITEROU QUE 
ACOMPANHOU A FALA DAS PROFESSORAS. DISSE QUE É 
IMPORTANTE SABER OUVIR, E QUE AS EMENDAS TEM QUE SER 
FEITAS COM RESPONSABILIDADE E COERÊNCIA. DISSE QUE 
ESTAMOS FALANDO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, E QUE NÃO 
SE PODE OLHAR APENAS PARA UM, E SIM PARA TODOS. DISSE 
QUE NÃO SE PODE AGIR POR PRESSÃO E SIM PELA ORDEM. 
DISSE QUE NÃO SE PODE FAZER A REPOSIÇÃO SALARIAL DE 
APENAS UMA CATEGORIA E DEIXAR AS DEMAIS. DISSE QUE A 
CATEGORIA DOS DOCENTES FOI CONTRA A EQUIPARAÇÃO DE 
CINCO CATEGORIAS NO GOVERNO PASSADO, E QUE AGORA 
QUEREM FAZER O MESMO. DISSE QUE NA ÉPOCA VÁRIAS 
CATEGORIAS FORAM INJUSTIÇADAS, E QUE NÃO IRÁ COMETER O 
MESMO ERRO. DISSE QUE GOSTARIA DE DISCUTIR O REAJUSTE 
COM O SINSPMAR, E NÃO COM O SEPE. DISSE QUE QUEM 
REPRESENTA OS SERVIDORES MUNICIPAIS É O SINSPMAR, 
ALGUNS QUEIRAM OU NÃO. O VEREADOR LEU O FINAL DO 
PARECER, COMO SEGUE: “DIANTE DO EXPOSTO NO ÂMBITO DA
COMPETÊNCIA DESTA COMISSÃO APESAR DE NÃO
ENCONTRARMOS QUALQUER ÓBICE FORMAIS A REGULAR 
TRAMITAÇÃO DA EMENDA DE NÚMERO 15/2018, EM RESPEITO À 
AUTONOMIA QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL POSSUI PARA A
PLENA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE GESTÃO E 
PLANEJAMENTO DE SEU PROGRAMA DE GOVERNO, MANIFESTA A 
COMISSÃO DE FINANÇAS PELA REJEIÇÃO DA EMENDA.” O 
VEREADOR DISSE QUE É PRECISO OLHAR O FINANCEIRO DA 
PREFEITURA, E QUE NÃO PODE VOTAR FAVORECENDO 
SOMENTE UMA CATEGORIA, SENDO QUE 7 MIL SERVIDORES 
ESTÃO SEM REAJUSTE DESDE 2015. DISSE QUE CHEGARÁ A 
HORA EM QUE O REAJUSTE SERÁ POSSÍVEL, MAS QUE DEVERÁ 
SER FEITO COM ÉTICA E COERÊNCIA, RESPEITANDO OS 
SERVIDORES, E NÃO ATRAVÉS DA PRESSÃO. O VEREADOR DISSE 
QUE TEM RESPONSABILIDADE, E QUE FOI ELEITO PARA 
DEFENDER O SERVIDOR E A POPULAÇÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR DISSE QUE NÃO ESTÁ MEXENDO COM REAJUSTE 
SALARIAL, E SIM PROPONDO A ISONOMIA. DISSE QUE NÃO ESTÁ 
TIRANDO DINHEIRO DE PAGAMENTO DE NINGUÉM, E SIM DO 
GEOPROCESSAMENTO, DA PUBLICIDADE E DE MANUTENÇÃO DE 
LOGRADOUROS. DISSE QUE AS EMENDAS NÃO ESTÃO TIRANDO 
DINHEIRO DA CATEGORIA ‘A’, ‘B’ OU ‘C’, E QUE NÃO SE PODE 
INVESTIR EM PROPAGANDA NO MOMENTO QUE A CIDADE ESTÁ 
VIVENDO. DISSE QUE É PRECISO INVESTIR EM QUEM PRECISA, 
QUE SÃO AS PESSOAS QUE VÃO EDUCAR NOSSOS FILHOS. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: CLAUDINHO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (10 
VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). 
APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 210/2018, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À EMENDA ADITIVA Nº 016/2018, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, REFERENTE AO BENEFÍCIO 
AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
DISSE QUE GOSTARIA DE ESCLARECER QUE, PELO REGIMENTO 
INTERNO, O PRESIDENTE DA CÂMARA NÃO VOTA NAS EMENDAS, 
MAS QUE GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADO QUE O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO ASSINOU AS EMENDAS. DISSE QUE ESTA EMENDA 
É NO VALOR DE 5 MILHÕES. EXPLICOU QUE O AUXÍLIO 
UNIVERSITÁRIO É UMA AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE 
PARA ALUNOS UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM FORA DO 
MUNICÍPIO, QUE EXISTIA ANTIGAMENTE, E FOI REVOGADO PELO 
ATUAL GOVERNO POR DECRETO, COM A CONDIÇÃO DE QUE 
SERIA RETOMADO EM SEIS MESES. DISSE QUE, PASSADO OS 
SEIS MESES, A LEI VOLTOU A ESTAR EM VIGOR E NÃO ESTÁ 
SENDO CUMPRIDA. CITOU QUE O PROGRAMA PASSAGEIRO 
CIDADÃO TAMBÉM HAVIA SIDO REVOGADO PELO MESMO PRAZO 
DE SEIS MESES. DISSE QUE NA ÉPOCA O PREFEITO CONVENCEU 
OS VEREADORES DE QUE SERIA, NESSE MEIO TEMPO, FEITO UM 
ESTUDO PARA ANALISAR QUEM TERIA MESMO DIREITO AO 
BENEFÍCIO, MAS QUE NADA FOI FEITO. O VEREADOR DISSE QUE 
A SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA TAMBÉM FOI 
RETIRADA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE 
DECRETO. DISSE QUE A CADA DIA QUE PASSA A EDUCAÇÃO 
ESTÁ SENDO MAIS ESQUECIDA POR ESTE GOVERNO. CITOU QUE 
ESTA É A ULTIMA EMENDA, MAS QUE ACREDITA QUE TAMBÉM 
SERA REJEITADA.COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE FAZ 
QUESTÃO DE VIR DECLARAR SEU VOTO. DISSE QUE IRÁ VOTAR 
SIM PELA AJUDA AOS UNIVERSITÁRIOS. DISSE QUE É TRISTE VER 
ESSA QUANTIDADE DE ÔNIBUS SAINDO DO MUNICÍPIO PARA 
ESTUDAR FORA. CITOU QUE ESTEVE EM VISITA À MIGUEL 
PEREIRA – RJ, E QUE LÁ A FAETEC ABRIU UM CURSO DE 
HOTELARIA, COM QUASE MIL E DUZENTOS ALUNOS, E 
QUESTIONOU PORQUE ANGRA DOS REIS TAMBÉM NÃO TEM UMA 
INICIATIVA COMO ESSA. DISSE QUE ATUALMENTE QUEM ESTÁ 
AJUDANDO OS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO SÃO OS 
PRÓPRIOS PAIS, QUE PASSAM DIFICULDADES PARA PAGAR. 
DISSE QUE NO INÍCIO DE SEU MANDATO, VOTOU A FAVOR DA 
REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO, MAS QUE HOJE ENTENDE QUE É 
PRECISO RETORNAR O AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO. O VEREADOR 
CITOU QUE EM MIGUEL PEREIRA, O PREFEITO, ANDRÉ 
PORTUGUÊS, TEM UMA TV DENTRO DE SUA SALA, 
TRANSMITINDO A IMAGEM DE DEZESSEIS CÂMARAS, INSTALADAS 
DENTRO DO HOSPITAL MUNICIPAL, PARA ACOMPANHAR COMO A 
POPULAÇÃO ESTÁ SENDO ATENDIDA. DISSE QUE ISSO É UM 
EXEMPLO DE GESTÃO, E QUE O POVO DE ANGRA DOS REIS ESTÁ 
SOFRENDO. DISSE QUE OS UNIVERSITÁRIOS TEREM QUE SAIR 
DE ANGRA DOS REIS PARA CONSEGUIR ESTUDAR, MESMO COM 
O MUNICÍPIO TENDO UM ORÇAMENTO ALTO, É UMA VERGONHA E 
UMA FALTA DE GESTÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU 
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR 
CLARO, SOBRE O PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, QUE QUEM 
ESTAVA UTILIZANDO O BENEFICÍO ERAM PESSOAS QUE NÃO 
PRECISAVAM. DISSE QUE O IDOSO, A CRIANÇA, O ESTUDANTE E 
O DEFICIENTE JÁ TÊM ESSE DIREITO. REITEROU QUE O 
PASSAGEIRO CIDADÃO ESTAVA SENDO UTILIZADO DE MANEIRA 
INCORRETA, E QUE POR ISSO FOI CORTADO, E PRECISA SER 
REPARADO. DISSE QUE AINDA SE CHEGARÁ A UM CONSENSO 
PARA QUE O BENEFÍCIO SEJA RETOMADO. DISSE QUE É UMA 
INJUSTIÇA, E QUE HAVIAM PESSOAS QUE NEM MORAVAM EM 
ANGRA DOS REIS QUE SE UTILIZAVAM DO BENEFÍCIO. 
APARTEANDO, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO DISSE QUE O 
BENEFÍCIO SERIA SUSPENSO POR SEIS MESES PARA QUE ISSO 
FOSSE ANALISADO, MAS QUE JÁ SE PASSOU UM ANO E NOVE 
MESES E NADA FOI FEITO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
KAMU REITEROU QUE O BENEFÍCIO ESTAVA SENDO USADO DE 
FORMA ERRADA, E QUE ISSO É UMA COVARDIA E PRECISA SER 
CORRIGIDO. DISSE QUE MUITAS COISAS ESTÃO FUNCIONANDO 
NO MUNICÍPIO GRAÇAS AOS CORTES DESTES BENEFÍCIOS. 
DISSE QUE É A FAVOR DE QUE SE RENEGOCIE ESSA SITUAÇÃO, 
E REITEROU QUE APOIA A CAUSA DOS SERVIDORES, MAS QUE 
AGORA NÃO É O MOMENTO APROPRIADO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE O GOVERNO CORTOU OS BENEFÍCIOS DO 
PASSAGEIRO CIDADÃO E DO AUXILIO UNIVERSITÁRIO HÁ UM ANO 
E NOVE MESES PARA QUE AS FINANÇAS PUDESSEM ANDAR, 
COLOCANDO, POR EXEMPLO, O PAGAMENTO DO SERVIDORES 
EM DIA. DISSE QUE O BENEFÍCIO DO PASSAGEIRO CIDADÃO 
ESTAVA SENDO USADO DE FORMA ERRADA, POR PESSOAS QUE 
NEM RESIDEM NO MUNICÍPIO, E DISSE QUE O GOVERNO TEVE 
QUE TER CORAGEM PARA SUSPENDER O BENEFÍCIO. DISSE QUE 
É FÁCIL FAZER POLÍTICA POPULISTA. O VEREADOR CRITICOU 
QUEM VEM AGORA DIZER “LÁ ATRÁS FUI A FAVOR (DOS CORTES)
E AGORA SOU CONTRA”. O VEREADOR CRITICOU TAL POSTURA, 
DIZENDO: “O ALUNO NÃO PRECISAVA LÁ ATRÁS? NÃO TINHA 
PREOCUPAÇÃO COM O PAI LÁ ATRÁS?” DISSE QUE ESTA 
PREOCUPAÇÃO TEM QUE EXISTIR SEMPRE, E QUE POR ISSO 
CONCORDOU COM O PREFEITO. DISSE QUE ERA PRECISO 
COLOCAR AS CONTAS EM DIA, PORQUE HAVIA UM DÉFICIT MUITO 
GRANDE DEIXADO PELO GOVERNO PASSADO. DISSE QUE HOJE 
AQUI TEM GENTE PARECENDO QUE ‘CAIU DO CÉU’, DIZENDO QUE 
LÁ ATRAS ERA A FAVOR E QUE HOJE NÃO É MAIS. DISSE QUE A 
POLÍTICA TEM QUE SER FEITA SEM POLITICAGEM. DISSE QUE 
ERA A FAVOR LÁ ATRÁS E CONTINUA SENDO À FAVOR AGORA, E 
QUE MANTERÁ SUA POSTURA ENQUANTO NÃO SE ACERTAR A 
RECEITA PRA PODER DISCUTIR O AUMENTO SALARIAL DE TODAS 
AS CATEGORIAS. SOBRE UNIVERSIDADES EM OUTROS 
MUNICÍPIOS, O VEREADOR DISSE QUE ANGRA DOS REIS JÁ TEM 
A FACULDADE DE MEDICINA, DIZENDO QUE FOI O RESULTADO DE 
UMA LUTA DA EX-VEREADORA DOUTORA CÁSSIA. DISSE TAMBÉM 
QUE O PREFEITO CONSEGUIU TRAZER AS FACULDADES DE 
ENGENHARIA NAVAL E DIREITO PARA O MUNICÍPIO. 
APARTEANDO, O VEREADOR CLAUDINHO DISSE QUE TEM 
MUITOS EX-FUNCIONÁRIOS, QUE ERAM CARGOS 
COMISSIONADOS DO GOVERNO PASSADO, QUE HOJE ESTÃO 
DESEMPREGADOS, PASSANDO DIFICULDADES, E QUE AINDA NÃO 
RECEBERAM SUAS RESCISÕES. DISSE QUE ISSO NUNCA É 
DISCUTIDO AQUI. DISSE QUE ESTE É UM DIREITO LEGAL DESTAS 
PESSOAS E QUE PRECISA SER DISCUTIDO NESTA CASA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
DISSE QUE O CORTE DOS CARGOS COMISSIONADOS FOI OUTRA 
AÇÃO CORAJOSA E RESPONSÁVEL DO GOVERNO. DISSE QUE 
NÃO ADIANTA VIR FAZER POLITICAGEM FALANDO DE OUTROS 
MUNICÍPIOS. REITEROU QUE ESTÃO VINDO FACULDADES PARA O 
MUNICÍPIO, E DISSE QUE NÃO ADIANTA COMPARAR CIDADES 
PEQUENAS COM UMA CIDADE DO TAMANHO DE ANGRA DOS 
REIS. DISSE QUE ISSO É SER DESLEAL. APARTEANDO, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE INFELIZMENTE O 
PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHA MENSAGENS PARA ESTA 
CASA PARA PÔR A CÂMARA EM CHOQUE. O VEREADOR 
QUESTIONOU ATÉ QUANDO O GOVERNO VAI FICAR 
RESMUNGANDO DIZENDO QUE O MUNICÍPIO ESTÁ RUIM. DISSE 
QUE EM MIGUEL PEREIRA ESTÁ HAVENDO GESTÃO POR PARTE 
DO GOVERNO. DISSE QUE A EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA 
DEIXOU UM ROMBO NA PREFEITURA, MAS PELO MENOS 
MANTEVE O PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO ATÉ O FINAL DE 
SEU MANDATO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO DISSE, EM RESPOSTA À FALA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE NÃO QUER FAZER COMO A EX￾PREFEITA. DISSE QUE NÃO QUER DEIXAR UM ROMBO E QUE 
QUER HONRAR SEUS COMPROMISSOS. DISSE QUE É ISSO QUE 
TEM SIDO FEITO PELO ATUAL GOVERNO, QUE PEGOU UMA 
CIDADE ARRASADA. DISSE QUE NÃO PODE ELOGIAR UM 
GOVERNO SÓ POR TER SEGURADO O PASSAGEIRO CIDADÃO, 
MAS QUE FEZ SERVIDORES VIREM À CÂMARA MUNICIPAL 
CHORAR PORQUE NÃO RECEBIAM SALÁRIO. DISSE QUE É UMA 
PESSOA RESPONSÁVEL, E QUE NÃO PODE COMPACTUAR COM 
COISAS ERRADAS, E QUE POR ISSO TEM APOIADO O GOVERNO 
ATUAL. APARTEANDO, O VEREADOR JEAN COMENTOU A FALA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL SOBRE A CASA 
LEGISLATIVA TER ENTRADO EM CHOQUE. DISSE QUE O 
PRIMEIRO CHOQUE QUE TEM VISTO NA ATUAL LEGISLATURA FOI 
HOJE, E QUE A CULPA NÃO FOI DO PREFEITO, E SIM DOS 
PRÓPRIOS VEREADORES, POR ATITUDES TOMADAS SEM SER 
CONVERSADAS. DISSE QUE OS VEREADORES PRECISAM SER 
RESPONSÁVEIS PELOS SEUS ATOS. DISSE QUE OS VEREADOR 
NÃO ESTÃO FECHANDO AS PORTAS PARA AS CATEGORIAS DE 
SERVIDORES AQUI PRESENTES, E QUE O REAJUSTE SERÁ 
DISCUTIDO NA HORA CERTA, PARA QUE NINGUÉM SEJA 
INJUSTIÇADO. APARTEANDO, O VEREADOR THIMOTEO 
CAVALCANTI DISSE QUE SER PREFEITO É MUITO DIFÍCIL, DEVIDO 
À RESPONSABILIDADE DE TER UMA VERBA PARA SER APLICADA 
NO LUGAR CERTO. DISSE QUE NÃO QUER MAIS VER 
PROFESSORES FAZENDO VAQUINHA POR CAUSA DE ATRASO DE 
SALÁRIOS, POR CAUSA DE UMA PREFEITA IRRESPONSÁVEL. 
CITOU QUE É SERVIDOR DO ESTADO APOSENTADO, E QUE O 
GOVERNADOR DO ESTADO FEZ A MESMA COISA, ATRASANDO O 
SALÁRIO DOS SERVIDORES. DISSE QUE OS SERVIDORES 
ESTADUAIS TAMBÉM QUEREM REAJUSTE SALARIAL, E QUE 
ESTÃO AGUARDANDO ENTRAR UM NOVO GESTOR QUE CONSIGA 
REVERTER A SITUAÇÃO ATUAL. DISSE QUE O PREFEITO SE 
EMPENHOU PARA COLOCAR O SALÁRIO DOS SERVIDORES EM 
DIA. O VEREADOR DISSE QUE QUER VOTAR A FAVOR DO 
AUMENTO DO SALÁRIO DOS SERVIDORES DE FORMA 
CONSCIENTE, SEM SER PARA AGRADAR OU USAR NINGUÉM. 
CITOU QUE FOI DA OPOSIÇÃO DURANTE QUATRO ANOS NO 
GOVERNO PASSADO, E QUE SEMPRE VOTOU A FAVOR DOS 
SERVIDORES NA ÉPOCA, E QUE MESMO ASSIM OS SERVIDORES 
LHE DERAM AS COSTAS. DISSE QUE A PREFEITURA IRÁ DAR 
REAJUSTE QUANDO TIVER CONDIÇÕES DE PAGAR. 
APARTEANDO, O VEREADOR KAMU DISSE QUE OS SERVIDORES 
ESTÃO DIZENDO QUE NÃO SE TRATA DE REAJUSTE, E SIM DE 
ISONOMIA, MAS DISCORDOU, DIZENDO QUE QUALQUER 
AUMENTO DE SALÁRIO É SIM UM REAJUSTE. DISSE QUE O CORTE 
DO PASSAGEIRO CIDADÃO FOI NECESSÁRIO, E AGRADECEU 
PELA COLABORAÇÃO DA EMPRESA SENHOR DO BONFIM. DISSE 
QUE MESMO APÓS O FIM DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO, 
A EMPRESA CONTINUA COLABORANDO E PRESTANDO 
CONTRAPARTIDAS AO MUNICÍPIO, PARTICIPANDO DE 
TRABALHOS SOCIAIS. EM RESPOSTA À FALA DO VEREADOR 
KAMU, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE A EMPRESA SENHOR 
DO BONFIM NÃO TEVE PREJUÍZO COM O FIM DO PROGRAMA, E 
QUE CONTINUA RECEBENDO DA MESMA FORMA. DISSE TAMBÉM 
QUE É PRECISO DAR MÉRITO AO SINDICATO, O SINSPMAR, PELA 
AÇÃO QUE POSSIBILITOU O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS 
ATRASADOS DOS SERVIDORES, NO FINAL DO MANDATO 
PASSADO. APARTEANDO, O VEREADOR LEO MARMORARIA 
DISSE QUE LHE DEIXA ESPANTADO QUE O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, SENDO DA BASE DO GOVERNO E DO PMDB, E QUE 
PEDIU VOTOS PARA O PREFEITO FERNANDO JORDÃO E SEMPRE 
TRABALHOU JUNTO DELE, ESTAR AGORA DIZENDO ESTAS 
INFORMAÇÕES. DISSE QUE GOSTARIA DE CHAMAR TODOS A 
REFLETIREM, E DISSE QUE É PRECISO QUE TODOS OS LADOS 
SOMEM FORÇAS, PORQUE JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES. 
APARTEANDO, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE 
EXISTE JÁ DESDE A GESTÃO PASSADA UMA LUTA PARA 
DESPOLUIR A PRAIA DA MONSUABA. DISSE QUE É PRECISO QUE 
OS VEREADORES LUTEM POR ISSO. COMPLEMENTANDO A 
INFORMAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE SE TRATA DE 
UM TAC (TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA) FEITO PELO 
TRANSPETRO, ATRAVÉS DO INEA, DEVIDO À UM VAZAMENTO DE 
ÓLEO QUE OCORREU NO TERMINAL, PARA PROVIDENCIAR O 
SANEAMENTO LOCAL. RETOMANDO, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO DISSE QUE MUITOS OUTROS GESTORES TAMBÉM 
PROMETEREM A DESPOLUIÇÃO DESTA PRAIA, E QUE SE TRATA 
DE UMA OBRA MUITO GRANDE, QUE SÓ SERÁ POSSÍVEL 
ATRAVÉS DESTE TERMO DE CONDUTA COM A PETROBRÁS. 
DISSE QUE SERÁ UMA VERBA DE 10 MILHÕES PARA FAZER O 
SANEAMENTO DA PRAIA DA MONSUABA. DISSE QUE QUANDO OS 
PROFESSORES PRESENTES PARAREM E REFLETIREM SOBRE 
SUA FALA, VERÃO QUE APRESENTOU FUNDAMENTOS, E QUE FEZ 
UM DEBATE DE ESCLARECIMENTO PRA TODOS QUE AQUI 
VIERAM. DISSE QUE FALAR QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
NÃO É UM BOM GESTOR É SER CRUEL COM AQUELE QUE PEGOU 
O MUNICÍPIO ‘NA LAMA’ E ESTÁ TENTANDO TIRÁ-LO DESTA 
SITUAÇÃO. APARTEANDO, O VEREADOR CLAUDINHO DISSE QUE 
TODA EMENDA E PROJETO DE LEI DEVE SER DISCUTIDO 
PREVIAMENTE POR TODOS OS VEREADORES. DISSE QUE SE 
ESTAS EMENDAS TIVESSEM SIDO DISCUTIDAS ANTES, JUNTO 
COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PRESENTES, PODERIA 
TER SE OBTIDO UM RESULTADO MELHOR PARA TODOS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FRISOU QUE VOTOU PELA SUSPENSÃO DO 
PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO PELO PRAZO DE SEIS MESES. 
EM RESPOSTA À FALA ANTERIOR DE OUTROS VEREADORES, O 
VEREADOR QUESTIONOU A FALA DE QUE HAVIAM MORADORES 
DE OUTROS MUNICÍPIOS UTILIZANDO-SE DO BENEFÍCIO, 
FRISANDO QUE NÃO SERIA POSSÍVEL, VISTO QUE O BENEFÍCIO 
SÓ PODIA SER USADO EM ÔNIBUS DE ANGRA. DISSE QUE 
AFIRMAR ISSO É ‘COISA DE LOUCO’. DISSE QUE ANGRA DOS REIS 
VIVE ATUALMENTE O MOMENTO DE MAIOR ÍNDICE DE 
DESEMPREGO, E QUE É O MOMENTO EM QUE A POPULAÇÃO 
MAIS PRECISA DESTE BENEFÍCIO. SOBRE A QUESTÃO DOS 
UNIVERSITÁRIOS, O VEREADOR DISSE QUE DE FATO CHEGARAM 
RECENTEMENTE AOS MUNICÍPIOS AS FACULDADES DE DIREITO E 
MEDICINA, MAS QUE DIREITO ESTÁ NA TURMA DE 1º PERÍODO E 
MEDICINA ENTROU NO 2º PERÍODO, OU SEJA, ALUNOS QUE JÁ 
ESTAVAM COM SUA FACULDADE EM CURSO EM OUTROS 
MUNICÍPIOS NÃO PODEM FAZER SUA TRANSFERÊNCIA PRA CÁ, E 
TERÃO QUE CONTINUAR A ESTUDAR FORA, E PRECISARÃO DO 
BENEFÍCIO DO AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO. O VEREADOR DISSE QUE 
É BOM QUE ESTES CURSOS ESTEJAM CHEGANDO À ANGRA DOS 
REIS, MAS QUE É PRECISO CONTINUAR AJUDANDO A QUEM JÁ 
ESTUDA FORA. APARTEANDO, O VEREADOR CLAUDINHO DISSE 
QUE É A FAVOR DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO E QUE 
VOTOU A FAVOR DA PERMANÊNCIA DO BENEFÍCIO NO SEU 
MANDATO PASSADO, MAS QUE É FATO É QUE O BENEFÍCIO FOI 
FEITO SEM CRITÉRIOS NECESSÁRIOS NA OCASIÃO, E QUE 
PRECISA SER REAJUSTADO. DISSE QUE DE FATO HAVIA 
PESSOAS QUE MORAVAM EM OUTROS MUNICÍPIOS E USAVAM O 
CARTÃO, COMO POR EXEMPLO, PESSOAS QUE VENDIAM 
CANETAS E BRINDES DENTRO DOS ÔNIBUS. DISSE QUE 
INFELIZMENTE CHEGOU A PRESENCIAR ISSO, PORQUE NA 
ÉPOCA TRABALHOU NA SUBPREFEITURA DE JACUECANGA, E 
CADASTROU MUITA GENTE NO PROGRAMA. DISSE QUE CHEGOU 
A RELATAR ESTES CASOS NA ÉPOCA. O VEREADOR REITEROU 
QUE É A FAVOR DO BENEFÍCIO, MAS QUE É PRECISO TER 
CRITÉRIOS. DISSE QUE SÓ TEM QUE TER DIREITO AO BENEFÍCIO 
QUEM REALMENTE PRECISA E QUEM MORA EM ANGRA DOS 
REIS. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
DISSE QUE VEM COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE ESTAS 
MEDIDAS, HOJE AQUI ATRAVÉS DAS EMENDAS, VIA 
REQUERIMENTO DESDE O ANO PASSADO, MAS QUE TODOS TÊM 
SIDO REJEITADOS. DISSE QUE A ORDEM DO GOVERNO TÊM SIDO 
DE REJEITAR TODOS OS REQUERIMENTOS. CITOU QUE FEZ 
REQUERIMENTOS SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ONDE 
ESTÃO SENDO INVESTIDAS AS VERBAS OBTIDAS COM O CORTE 
DOS PROGRAMAS PASSAGEIRO CIDADÃO E AUXÍLIO 
UNIVERSITÁRIO. DISSE QUE FAZ PARTE DESTA LEGISLATURA 
ATUAL, NÃO DA LEGISLATURA PASSADA, E QUE É NESTE 
GOVERNO ATUAL QUE IRÁ FAZER AS COBRANÇAS NECESSÁRIAS. 
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU O PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO 
POR MAIORIA DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, THIMOTEO 
CAVALCANTI E TITI BRASIL (08 VOTOS), E VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA E 
FLAVINHO ARAÚJO (03 VOTOS). OS VEREADORES CLAUDINHO E 
MARQUINHO COELHO NÃO VOTARAM. APÓS, EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 191/2018/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
38/2018, OBJETO DA MENSAGEM Nº 23/2018, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, DEDÉ DA LOTERIA, 
CLAUDINHO, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, THIMOTEO CAVALCANTI E TITI BRASIL (13 
VOTOS). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE DE 
SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZOITO (20/09/2018), ÀS NOVE HORAS 
NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, 
FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO.
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