sessao nº 30

Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
22/11/2018
Expediente
Leitura
Projeto de Resolução Nº 007/2018
Mesa Diretora 2017/2018
Altera o §4º do Art. 26 da Resolução Municipal nº 21, de 15 de dezembro de 1992 
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Angra dos Reis.
Canindé do Social
Requerimento Nº 00531/2018
Canindé do Social
Solicitando à empresa Enel Brasil S.A informações sobre os projetos para 
melhoria da rede elétrica da Praia da Itinga, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03498/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica da 
Travessa Açaí, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03501/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Molejão, bairro 
Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03502/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Angra dos Reis,
localizada na Rua da Limeira, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03504/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de bica corrida na Travessa 
Aldebaran, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03519/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica 
para implantação de uma sede do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial - no
bairro Parque Mambucaba.
Claudinho
Indicação Nº 02831/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de guarda-corpo na descida da 
passarela do Areal, Rua Japoranga, bairro Japuíba.
Indicação Nº 02876/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a poda de árvore na Rua 2 (Dois), perto da 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
quadra de esportes, bairro Sapinhatuba I.
Indicação Nº 03591/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buracos na Rua Prefeito João 
Gregório Galindo, em frente ao Escola Municipal Santos Dumont, bairro Japuíba.
Dedé da Loteria
Indicação Nº 03429/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma academia ao ar livre em 
frente ao píer da Praia de Matariz, Ilha Grande.
Indicação Nº 03469/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de corrimão na rampa de acesso do 
Posto de Saúde ESF Gamboa do Belém, localizado na Rua Costa Verde, s/nº, 
bairro Gamboa do Belém.
Flavinho Araújo
Requerimento Nº 00537/2018
Flavinho Araújo
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a existência de doação de 
material para a obra do calçadão da Praia do Frade, com discriminação do 
material de forma detalhada (quantidade, qualidade e valor) e informações sobre 
o doador.
Indicação Nº 00411/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestres existente em
frente à Santa Casa, Rua Doutor Coutinho, bairro Centro.
Indicação Nº 00413/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a pintura da faixa de pedestres existente em 
frente à Loja Leader, Avenida Júlio Maria, bairro Centro.
Indicação Nº 00610/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas queimadas do poste do 
Trevo do Belém, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro 
Parque Belém.
Indicação Nº 02507/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma das calçadas da Rua Portugal, bem 
como a construção de rampas de acesso para portadores de deficiência motora 
(cadeirantes), bairro Frade.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Indicação Nº 03102/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais dos refletores da 
quadra de esportes da Rua José Sebastião, por lâmpadas de LED, bairro 
Marinas.
Helinho do Sindicato
Indicação Nº 00205/2017
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a implementação de academia ao ar livre na Rua 
Projetada, bairro Água Santa.
Indicação Nº 02669/2017
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção e guarda￾corpo na Rua Geovane, na curva do morro, bairro Morro do Moreno.
Indicação Nº 02920/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com tomadas, 
nos abrigos de passageiros na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, 
BR-101, nos dois sentidos, em frente à passarela, bairro Gamboa do Belém.
Indicação Nº 03007/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da passarela, próximo à casa da 
senhora Selma, Praia da Longa, Ilha Grande.
Indicação Nº 03120/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos abrigos de passageiros da Rodovia 
Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, nos dois sentidos, em frente à 
casa do senhor Severino, Morro da Jaqueira, bairro Camorim.
Jane Roseli Veiga
Indicação Nº 03574/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal o aumento do corpo técnico do Estratégia de 
Saúde da Família - ESF -, com a especialidade de ginecologia, Avenida Conde 
Maurício de Nassau, nº 400, bairro Jacuacanga.
Indicação Nº 03575/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a ampliação da sala de medicação do Hospital 
Geral da Japuíba - HGJ - , Rua Japoranga, bairro Japuíba.
Indicação Nº 03578/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma rede de malha no sistema de 
drenagem do valão com início na Rua São Lucas e terminando na Rua Milton da 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Silva, bairro Parque Belém.
Indicação Nº 03579/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à empresa de telefonia OI
pela instalação de internet através do cabeamento de fibra ótica na Avenida 
Almirante Júlio César de Noronha, bairro São Bento.
Indicação Nº 03592/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal que sejam incluídas no quadro técnico do Hospital 
Geral da Japuíba - HGJ -, e intercalando os atendimentos com a Unidade de 
Pronto Atendimento - UPA - Ágda Maria, as seguintes especialidades: 
cardiologista pediátrico, pneumologista pediátrico e neurologista pediátrico, 
ambas unidades no bairro Japuíba.
Jean
Indicação Nº 03505/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braços de luminária nos postes da 
Rua Travessa Barroso, bairro Santa Rita do Bracuí.
Indicação Nº 03506/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma d as tampas da galeria de esgoto da 
Rua José Sebastião, bairro Marinas.
Indicação Nº 03510/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a substituição dos vidros quebrados nas janelas e 
portas do Estratégia Saúde da Família - ESF - Balneário, Rua Comandante Silvio 
Trilho, bairro Balneário.
Kamu
Requerimento Nº 00538/2018
Kamu
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 08 de Novembro de 2018.
Indicação Nº 03542/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de 
LED dos postes da Rua das Acácias, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03549/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de 
LED dos postes da Rua Duas Pátrias, bairro Nova Angra.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03550/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de 
LED dos postes da Rua Sabiá Laranjeira, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03576/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de faixa elevada de pedestres na 
Rua Japoranga, em frente ao nº 112, bairro Japuíba.
Indicação Nº 03577/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica 
para a construção de um muro de contenção na Estrada Clério João da Penha 
Filho, próximo ao nº 75 A, bairro Banqueta.
Léo Marmoraria
Indicação Nº 02776/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de brinquedos adaptados para 
crianças portadoras de deficiência na Praça do Porto, localizada na Avenida Júlio 
Maria, bairro Centro.
Indicação Nº 03288/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de grades de proteção nas janelas, 
portas e salão da Igreja do Bonfim, bairro Bonfim.
Indicação Nº 03340/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da quadra da Escola Municipal 
Dom Pedro I, com troca de cestas de basquete, pintura do piso, e colocação das 
traves, Rodovia Saturnino Braga, bairro Serra d'Água.
Indicação Nº 03567/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal que o SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência - seja instalado no espaço localizado na Rua Sargento José da Silva, 
s/n°, no antigo local que era utilizado para o DPO, bairro Praia do Anil.
Indicação Nº 03568/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a compra de cadeiras longarinas de 4 lugares 
para a sala do dentista no posto de saúde localizado na Rua A, bairro Morro da 
Glória.
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicação Nº 02779/2017
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da Escadaria do Aloísio, Rua Salomão 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Reseck, próximo ao “Mercado do Rubinho”, bairro Morro da Caixa D’água.
Indicação Nº 03407/2017
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da iluminação pública na Rua 
Leonel Silva, antiga Benedita Teixeira do Nascimento, próximo à Igreja 
Assembleia de Deus Alfa e Omega, bairro Monsuaba.
Indicação Nº 03285/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Brasileira de 
Correios e Telégrafos - CORREIOS - pela realização de entrega de 
correspondências na Rua Beira Rio, bairro Frade.
Indicação Nº 03301/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a continuação do manilhamento do esgoto, 
próximo à área de lazer da Rua 8 (Oito), bairro Camorim.
Indicação Nº 03456/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de guarda-corpo na servidão sem 
nome, na altura do n° 226, Rua Z, bairro Camorim.
Marquinho Coelho
Indicação Nº 02887/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas atuais por lâmpadas 
de LED nos postes da Rua das Margaridas, bairro Campo Belo.
Indicação Nº 03167/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção na escadaria existente na Estrada 
Clério João da Penha Filho, em frente ao Condomínio Vale da Banqueta, bairro 
Banqueta.
Indicação Nº 03447/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da passarela localizada no final da Rua 
São José, acesso ao Recanto das Pedras, bairro Zungú.
Indicação Nº 03453/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica 
e orçamentária para a possível ampliação das gavetas mortuárias, bem como 
melhorias no cemitério localizado na Rua São José, bairro Santa Rita do Bracuí.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
Thimoteo Cavalcanti
Indicação Nº 02403/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na 
Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, s/nº, abaixo do Bar do Sérgio, bairro 
Ponta Leste.
Indicação Nº 02404/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a troca da tampa do bueiro na Rua Antônio de 
Carvalho de Miranda, bairro São Bento.
Indicação Nº 02407/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do guarda-corpo da Rua Britaldo 
Barbosa, ao lado da Associação de Moradores do Morro da Caixa D’água, bairro 
Morro da Caixa D’água.
Indicação Nº 02408/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução das bocas de lobo na 
Rua do Ipê, bairro Gamboa do Belém.
Indicação Nº 02409/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública no trevo da 
Rua do Ipê, altura da passarela, bairro Gamboa do Belém.
Titi Brasil
Requerimento Nº 00500/2018
Titi Brasil
Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios -, 
esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Pedro Costa, bairro Gamboa 
do Bracuí.
Indicação Nº 03563/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um mutirão de limpeza no bairro 
Encruzo da Enseada.
Indicação Nº 03585/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma e a manutenção do abrigo de 
passageiros localizado em frente ao ESF – Estratégia de Saúde da Família Morro 
da Cruz, Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
Indicação Nº 03587/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza da canaleta do prédio da Associação de 
Moradores do Morro da Cruz, localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo,
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
bairro Morro da Cruz.
Indicação Nº 03589/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a reinstalação do portão de acesso ao campo de 
futebol da Associação de Moradores do Morro da Cruz, localizada na Rua Prefeito 
João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
Indicação Nº 03596/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de bancos e mesas de jogos para 
dama e xadrez no mirante localizado próximo ao nº 3.462, Rua Prefeito João 
Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
CORRESPONDÊNCIA N° 273/2018
Autor: Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear
Descrição: Em resposta ao Requerimento nº 452/2018, de autoria da vereadora 
Titi Brasil.
Zé Augusto
Requerimento Nº 00539/2018
Zé Augusto
Solicitando ao Prefeito Municipal informações a respeito da Portaria n.º 2.044, de 
5 de Julho de 2018, que suspende o repasse do recurso financeiro destinado ao 
incentivo de custeio mensal de Unidades do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência (SAMU 192) do Município de Angra dos Reis, publicado no Diário Oficial 
da União em 12 de Julho de 2018.
Indicação Nº 03586/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmera de segurança com ângulo 
de 360º no Monumento do Aquidabã, localizado no Corredor Turístico da Ponta 
Leste.
Indicação Nº 03588/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de câmera de segurança com ângulo 
de 360º no Forte do Leme, localizado no Corredor Turístico da Ponta Leste.
Indicação Nº 03590/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Turisangra pela divulgação 
do Corredor Turístico da Ponta Leste.
Indicação Nº 03593/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade técnica 
para a instalação de iluminação e indicador de direção de vento na rampa de voo 
livre localizada próximo à área das torres de comunicação, Avenida Antônio 
Bertholdo da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03594/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção com a pintura da área 
entre as torres de comunicação até a Praia de Maciéis, Avenida Antônio Bertholdo 
da Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
CORRESPONDÊNCIA N° 284/2018
Autor: Enel Distribuição Rio - Concessionária Energia Elétrica
Descrição: Em resposta aos Requerimentos nºs 456, 457, 458 e 459/2018, de 
autoria do vereador Zé Augusto.
Ofícios Diversos
OFÍCIO N° 008/2018
Autor: SINSPMAR
Descrição: Solicitando o direito de usar a tribuna do Plenário por ocasião da 
votação das matérias relativas à LDO e à LOA. Tal solicitação se deve ao fato de 
que o Executivo Municipal não dialogou com o Sinspmar com relação à previsão 
orçamentária obrigatória a ser destinada aos reajustes correspondentes ao 
dissídio, bem como aos demais assuntos de interesse direto dos servidores, 
como: Programas de Segurança e Medicina do Trabalho (PCMSO, PPRMA, 
PPP), revisões e atualizações do PCCR, melhoria das condições de trabalho, 
insalubridade, periculosidade, etc., os quais da mesma forma, precisam ter a 
respectiva cobertura orçamentária.
Ordem do Dia
Discussão Única
PARECER Nº 255/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Ofício 
Executivo nº 870/2018, de autoria do Prefeito Municipal.
Ementa: Encaminhando em apenso, cópia da Comunicação Interna nº 
326/PGM.SUJUD e seus anexos, referentes ao Processo Judicial nº 0025349-
06.2014.8.19.0003, referente à Ação de Usucapião, cujo objeto refere-se aos 
lotes de terreno nºs 35, 36, 37, 38 e 39, da Quadra 22, denominado "Cidade 
Balneária Pontal", na Fazenda do Pontal - Angra dos Reis-RJ, requerido por 
Laura Ferreira da Silva.
Requerimento Nº 00038/2018
Flavinho Araújo
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a criação, a organização e o 
funcionamento do Conselho Municipal de Urbanismo.
Requerimento Nº 00040/2018
Flavinho Araújo
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a criação, a organização e o 
funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente.
Requerimento Nº 00046/2018
Flavinho Araújo
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a criação, a organização e o 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
funcionamento do Conselho de Turismo.
Requerimento Nº 00314/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 20 de Março de 2018.
Requerimento Nº 00481/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 09 de Agosto de 2018.
Requerimento Nº 00482/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 06 de Setembro de 2018.
Requerimento Nº 00483/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 20 de Setembro de 2018.
Requerimento Nº 00484/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 25 de Setembro de 2018.
Requerimento Nº 00486/2018
Jean
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 27 de Setembro de 2018.
Requerimento Nº 00503/2018
Titi Brasil
Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios 
esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Manoel da Silva Oliveira, 
bairro Camorim Pequeno.
Requerimento Nº 00524/2018
Canindé do Social
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 27 de setembro de 2018.
Requerimento Nº 00529/2018
Helinho do Sindicato
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 25 de Setembro de 2018.
Requerimento Nº 00532/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Solicitando à Mesa Diretora que seja liberado o uso do Plenário Presidente 
Benedito Adelino no dia 07 de dezembro, às 9h30, para realização de palestra 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
alusiva ao Dezembro Laranja.
Requerimento Nº 00533/2018
Dedé da Loteria
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 08 de Novembro de 2018.
Requerimento Nº 00534/2018
Zé Augusto
Solicitando à Delegacia da Capitania dos Portos em Angra dos Reis - DelAReis -
informações quanto ao prazo de adequação para qualificação dos aquaviários no 
Curso Especial de Segurança de Embarcações de Passageiros (ESEP) no 
Município de Angra dos Reis.
Requerimento Nº 00535/2018
Zé Augusto
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 08 de novembro de 2018.
Ordem do Dia
Primeira Discussão
PARECERES Nº/S 242/253/2018/CJ/CF, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 24/2018, objeto da Mensagem Nº 008/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem Nº 008/2018, que revoga a Lei 
1.919, de 21 de Dezembro de 2007 e dá outras providências, e cria novas regras 
para o incentivo fiscal a projetos culturais e esportivos.
Ordem do Dia
Segunda Discussão
PARECER Nº 167/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 02/2018, de autoria da vereadora Jane Roseli Veiga.
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de fogos de artifício 
com poluição sonora, como estouros e estampidos no Município de Angra dos 
Reis.
PARECER Nº 218/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 31/2016, de autoria do vereador Helinho do Sindicato.
Ementa: Denominando Rua Genesis, o logradouro público que fica localizado no 
bairro Belém.
PARECERES NºS 232/252/2018/CS/CJ, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 69/2017, de autoria do vereador Canindé do Social.
Ementa: Institui no Município de Angra dos Reis a "Semana de Prevenção e 
Combate à Depressão e dá outras providências.
PARECER Nº 233/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 54/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Pedro Costa, 
localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 30ª Sessão Ordinária de 2018
PARECER Nº 234/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 55/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Lequinho, 
localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 235/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 56/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Socó, localizada 
no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 236/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 44/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Luis Sebastião do 
Nascimento, localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 244/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 45/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Maria Alice 
Duddy, localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 245/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 46/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Valmir Fogassa, 
localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 246/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 47/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Benedicto Martins 
- Leão, localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 247/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 43/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua João Batista de 
Jesus Macedo, localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 248/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 48/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público Rua Arlindo Dias, 
localizada no bairro Monte Castelo, 1º Distrito de Angra dos Reis.
PARECER Nº 251/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto de 
Lei nº 70/2018, de autoria do vereador Marquinho Coelho.
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público, a Praça Francisco 
Cândido de Oliveira no bairro Praia Vermelha, 4º Distrito do Município.
OBS: Nesta Sessão será entregue Moção de Aplausos aos Desbravadores da 
Igreja Adventista do Sétimo Dia do bairro Nova Angra, de autoria do nobre 
vereador Marquinho Coelho.
Luís Eduardo de Britto Rabha
Secretário de Legislação