sessao nº 32

Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
29/11/2018
Expediente
Leitura
Canindé do Social
Requerimento Nº 00528/2018
Canindé do Social
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as fiscalizações realizadas 
pela Vigilância Sanitária na Praia da Itinga, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03448/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para a retirada de um poste (nº 01) que se encontra no início da Rua 
Paraíba, Praia da Itinga, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03497/2018
Canindé do Social
Indicando ao prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Açaí, bairro 
Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03647/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para a implantação de um posto de saúde na Estrada do Sertão de 
Mambucaba, bairro Parque Mambucaba .
Indicação Nº 03648/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Travessa Franklin Ferreira, 
bairro Parque Mambucaba.
Claudinho
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00033/2018
Claudinho
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Doutor Rodrigo de 
Araujo Mucheli.
Indicação Nº 03658/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras nos postes da Avenida 
Luigi de Amêndola, bairro Parque das Palmeiras.
Indicação Nº 03662/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um médico ginecologista 
para o posto de saúde localizado da Rua Comandante Silvio Trilho, bairro 
Balneário.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03664/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros, sentido 
Japuíba x Centro, Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao nº 3554, 
bairro Morro da Cruz.
Dedé da Loteria
Indicação Nº 03663/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica junto à Defesa Civil, para a realização de uma vistoria, com laudo 
técnico, no muro de contenção na Rua Doutor Léo Corrêa da Silva, próximo à 
Escola Municipal Regina Célia Monteiro Pereira, bairro Morro do Carmo.
Indicação Nº 03665/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua 
Tom Jobim, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03666/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma ou a substituição da escada de ferro 
que dá acesso ao cais para os barcos que ficam ancorados no Cais de Santa 
Luzia, Praça Amaral Peixoto (Praça do Porto), bairro Centro.
OFÍCIO N° 997/2018
Autor: Prefeito Municipal
Descrição: Em resposta às Indicações nºs 2517, 2537, 2538, 2539, 2569, 
2570, 2679, 2978, 2881 e 2883/2018, de autoria do vereador Dedé da Loteria.
Flavinho Araújo
Moção Nº 00129/2018
Flavinho Araújo
Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos à Senhora 
Lilian de Oliveira Costa.
Indicação Nº 03478/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a realização, através da Secretaria Executiva 
de Proteção e Defesa Civil, de inspeção técnica na árvore que se encontra 
entre o Restaurante Casa Nova e o Mercado do Peixe, Praça Zumbi dos 
Palmares, Rua Arcebispo Santos, bairro Centro.
Indicação Nº 03485/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua do Cartório, 
bairro Frade.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03495/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de alambrado e a troca das balizas 
do Campo de Futebol localizado ao lado da Rodovia Procurador Haroldo 
Fernandes Duarte, BR-101, no início da Rua Irmão Manoel dos Santos, bairro 
Sapinhatuba III.
Indicação Nº 03660/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma lixeira de blocos de 
cimento na Rua Vicente Alves Moreira, próximo ao SAAE, bairro Frade.
Indicação Nº 03661/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal que sejam demarcadas as vagas para 
automóveis e motocicletas no Largo da Lapa, em frente à Igreja de Nossa 
Senhora da Lapa, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, 
bairro Ariró.
OFÍCIO N° 996/2018
Autor: Prefeito Municipal
Descrição: Em resposta às Indicações nºs 1568/2017, 643, 704, 904, 1157, 
1159, 1366, 1369, 1417, 1457, 1465, 1603, 2119 e 2125/2018, de autoria do 
vereador Flavinho Araújo.
Helinho do Sindicato
Indicação Nº 02249/2017
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um corrimão na escada Dona 
Natália, situada na Rua Oriente, bairro Camorim.
Indicação Nº 02739/2017
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a iluminação pública na Rua Sargento Ayres da 
Silva, na Escadaria do Cajá, bairro Morro do Carmo.
Indicação Nº 02932/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com 
colocação de tomadas, no abrigo de passageiros da Rodovia Procurador 
Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, sentido Centro e Barra Mansa, entrada do 
bairro Sapinhatuba I.
Indicação Nº 03122/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma dos abrigos de passageiros da 
Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, perto do Condomínio 
Ponta da Mombaça, nos dois sentidos, bairro Camorim Pequeno.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03516/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para a construção de redutor de velocidade na Rua Honório Lima, na 
esquina do Teatro Municipal e ao lado da Correta Imóveis Angra, bairro Centro.
OFÍCIO N° 994/2018
Autor: Prefeito Municipal
Descrição: Em resposta às Indicações nºs 2571, 2721, 2913, 3110, e
5107/2017, 881, 938, 1166, 1667, 1669, 1863, 1911, 1912, 1914, 2287 e 
2420/2018, de autoria do vereador Helinho do Sindicato.
Jane Roseli Veiga
Projeto de Lei Nº 00073/2018
Jane Roseli Veiga
Dispõe sobre denominação de logradouro público a Travessa dos Bambuzais, 
no bairro Nova Angra, 2º Distrito de Angra dos Reis.
Requerimento Nº 00542/2018
Jane Roseli Veiga
Solicitando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Gerência de Patrimônio 
Imobiliário - GPI - da Procuradoria Geral do Município - PGM - para que esta 
informe quais áreas do Município que ainda não estão sendo utilizadas no 
bairro Banqueta.
Indicação Nº 03598/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para implantação de uma nova estrada ligando o bairro Banqueta ao 
bairro Areal.
Indicação Nº 03600/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para implantação de uma nova estrada ligando o bairro Banqueta ao 
bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03636/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua 
Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro da Carioca.
Indicação Nº 03642/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um Centro de Especialidades 
Odontológicas - CEO - em local e área a serem escolhidos pela própria 
prefeitura.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03643/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a criação de um Centro de Referência em 
Saúde do Trabalhador, em local e área a serem escolhidos pela própria 
prefeitura.
Jean
Indicação Nº 03509/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do cano quebrado e exposto na 
área externa do ESF Balneário, Rua Comandante Silvio Trilho, bairro 
Balneário.
Indicação Nº 03514/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção do reboco do muro do ESF 
Balneário, Rua Comandante Silvio Trilho, bairro Balneário.
Indicação Nº 03649/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal que a limpeza da caixa d’água do SAAE, 
localizada na Praia da Longa, Ilha Grande.
OFÍCIO N° 888/2018
Autor: Prefeito Municipal
Descrição: Em resposta às Indicações nºs 1636, 2226 e 2227/2018, de autoria 
do vereador Jean.
Kamu
Indicação Nº 03650/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de quatro postes com 
braços de luminária, na Travessa São Lucas, Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03652/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de três postes com 
braços de luminária, na Rua das Orquídeas, Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03655/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de oito postes com 
braços de luminária, na Avenida das Acácias, Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03656/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para extensão de rede elétrica, com a colocação de um poste com 
braço de luminária, na Rua dos Girassóis, Morada do Bracuí, bairro Bracuí.
OFÍCIO N° 993/2018
Autor: Prefeito Municipal
Descrição: Em resposta às Indicações nºs 2100, 2636, 2976, 2991, 3078, 
3079, 3354, 3393, 4667, 4672, 4673, e 4674/2017, 210, 863, 868, 1825, 1833, 
2377, 2379, 2380, 2416, 2667 e 2677/2018, de autoria do vereador Kamu.
Léo Marmoraria
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00032/2018
Léo Marmoraria
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Marcelo 
Pereira Surcin Nascimento.
Indicação Nº 02733/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Laranjal, 
bairro Areal.
Indicação Nº 03634/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma lixeira na Rua Piraí, em 
frente ao n° 48, bairro Encruzo da Enseada.
Indicação Nº 03651/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua das Flores, 
bairro Areal.
Indicação Nº 03653/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de estacas, ou cunhos de metal ou 
madeira, para amarração de embarcação no Cais do Aventureiro, Ilha Grande.
Indicação Nº 03654/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução dos bueiros 
localizados no início da Rua Coronel Otávio Brasil, na lateral do Corpo de 
Bombeiros, bairro Balneário.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00034/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Alexandre 
Giovanetti Lima.
Indicação Nº 02357/2017
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de rede de esgoto na Rua Volta 
Redonda, antiga Rua 01, bairro Encruzo da Enseada.
Indicação Nº 03258/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, pela a realização de operação tapa￾buracos na Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, altura do 
bairro Camorim.
Indicação Nº 03287/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a contratação de uma enfermeira para o posto 
de saúde localizado na Rua Êxodo, bairro Parque Belém.
Indicação Nº 03297/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de corrimão no trecho da calçada 
existente na escadaria do Aloizio Silva, próximo à residência do senhor Luiz 
Codrato, Rua Salomão Reseck, bairro Morro da Caixa D’Água.
Indicação Nº 03298/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal o reparo do trecho da calçada existente na 
escadaria do Aloizio Silva, próximo à residência do senhor Luiz Codrato, Rua 
Salomão Reseck, bairro Morro da caixa D’Água.
OFÍCIO N° 4074237/2018
Autor: Correios
Descrição: Em resposta ao Requerimento nº 493/2018, de autoria da 
vereadora Luciana Ferreira de Oliveira Valverde.
Marquinho Coelho
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00031/2018
Marquinho Coelho
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Sivanildo 
Deodato da Silva.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03608/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a aquisição de um compressor de ar 
odontológico para o Posto de Saúde ESF Areal 2 e Campo belo 2, Rua Angra 
dos Reis, bairro Areal.
Indicação Nº 03609/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de 
encaminhar mais um agente comunitário de saúde para o Posto de Saúde ESF 
Areal 2 e Campo belo 2, Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
Indicação Nº 03610/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de 
encaminhar um auxiliar de enfermagem para o Posto de Saúde ESF Areal 2 e 
Campo Belo 2, Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
Indicação Nº 03611/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de 
encaminhar um enfermeiro para o Posto de Saúde ESF Areal 2 e Campo Belo 
2, Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
Indicação Nº 03620/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre em 
aço inox na Praça Nove de Dezembro, Rua Angra dos Reis, bairro Areal.
Thimoteo Cavalcanti
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00036/2018
Thimoteo Cavalcanti
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Heron 
Moraes de Oliveira.
Indicação Nº 02410/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de banheiros adequados para 
médicos e pacientes no SPA Centro, Avenida Júlio Maria, bairro Centro.
Indicação Nº 02412/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Secretaria Executiva de 
Esporte e Lazer pela implantação do programa Bolsa Atleta Municipal.
Indicação Nº 02413/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal uma vistoria técnica por parte da Vigilância 
Sanitária nos banheiros do estacionamento na Avenida Oswaldo Neves 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Martins, bairro Centro.
Indicação Nº 02416/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da rampa de acesso no semáforo, 
próximo ao antigo RAEC, Avenida Ayrton Senna da Silva, bairro Balneário.
Indicação Nº 02417/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a operação tapa-buracos na Rua Aluizio Silva, 
bairro Morro do Carmo.
OFÍCIO N° 998/2018
Autor: Prefeito Municipal
Descrição: Em resposta às Indicações nºs 2099, 2117, 2120, 2201, 2301, 
2388, 2396, 2431, e 2685/2017, 1924, 1926 e 1928/2018, de autoria do 
vereador Thimoteo Cavalcanti.
Titi Brasil
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00035/2018
Titi Brasil
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” à senhora Maria de 
Lourdes Pereira do Nascimento.
Requerimento Nº 00502/2018
Titi Brasil
Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios –, 
esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Boa Vista, bairro 
Camorim Pequeno.
Indicação Nº 02126/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade na 
Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, bairro Terminal da Petrobras.
Indicação Nº 02141/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a fiscalização dos carros com som alto que 
estacionam no período noturno no Cais de Santa Luzia, localizado na Avenida 
Júlio Maria, bairro Centro.
Indicação Nº 02215/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade
técnica para a revitalização da iluminação pública, com a instalação de postes 
de iluminação entre os já existentes, Rua Comandante Sílvio Trilho, bairro 
Balneário.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 02708/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo na Rua 
Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao nº 1975, bairro Morro da Glória II.
Indicação Nº 03613/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a pintura dos redutores de velocidade da Rua 
Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
OFÍCIO N° 995/2018
Autor: Prefeito Municipal
Descrição: Em resposta às Indicações nºs 732/2017, 1992, 2202, 2312, 2353, 
2472, 2530, 2845 e 2859/2018, de autoria da vereadora Titi Brasil.
OFÍCIO N° 4074237/2018
Autor: Correios
Descrição: Em resposta aos Requerimentos nºs 360 e 364/2018, de autoria da 
vereadora Titi Brasil.
Zé Augusto
Projeto de Lei Nº 00074/2018
Zé Augusto
Dispõe sobre a publicação em sítio na internet da lista de espera de pacientes 
inscritos do Sistema de Regulação - SISREG, no Município de Angra dos Reis.
Projeto de Lei Nº 00075/2018
Zé Augusto
Dispõe sobre a disponibilidade de internet móvel de banda larga wi-fi, no 
transporte coletivo urbano de Angra dos Reis, e dá outras providências.
Requerimento Nº 00543/2018
Zé Augusto
Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto à aplicabilidade da Lei 
Municipal nº 3.711, de 13 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da presença de bombeiros profissionais civis - BPC -, nos 
estabelecimentos, edificações, empresas de todo o gênero e em eventos de 
grande concentração pública no âmbito do Município de Angra dos Reis.
Indicação Nº 03626/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção da rampa de voo 
livre próximo à área das torres de comunicação, Avenida Antônio Bertholdo da 
Silva Jordão, bairro Ponta Leste.
Indicação Nº 03627/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para a implantação de projeto de limpeza e despoluição da Cachoeira 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 32ª Sessão Ordinária de 2018
da Cascata, Rua da Cascata, bairro Monsuaba.
Indicação Nº 03628/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de rede de saneamento e 
tratamento de esgoto na Rua da Cascata, bairro Monsuaba.
Indicação Nº 03657/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a aplicabilidade e o cumprimento da Lei 
Municipal nº 3.711, de 13 de Novembro de 2017, no Município de Angra dos 
Reis.
Indicação Nº 03659/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a regulamentação da Lei Municipal nº 3.711, de 
13 de Novembro de 2017, no Município de Angra dos Reis.
OFÍCIO N° 506/2018
Autor: Delegacia da Capitania dos Portos de Angra dos Reis
Descrição: Em resposta ao Requerimento nº 471/2018, de autoria do vereador 
Zé Augusto.
OFÍCIO N° 4074237/2018
Autor: Correios
Descrição: Em resposta o Requerimento nº 510/2018, de autoria do vereador 
Zé Augusto.
Ordem do Dia
De acordo com o Artigo 190, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, 
informamos que Proposta Orçamentária enviada pelo Prefeito Municipal deve 
ser incluída como item único na Ordem do Dia.
Ordem do Dia
Segunda Discussão
PARECER Nº 264/2018/CF opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Lei Nº 42/2018, objeto da Mensagem nº 28/2018, de autoria do Prefeito 
Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, Objeto da Mensagem Nº 028/2018, que estima as 
receitas e fixa as despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do 
Município de Angra dos Reis para o exercício financeiro de 2019, em
cumprimento ao que determina o §5º do art. 165, da Constituição Federal, nas 
normas da Lei 4320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, na Lei 
Orgânica do Município e no disposto na Lei Complementar nº 001/1991.
Luís Eduardo de Britto Rabha
Secretário de Legislação