sessao nº 34

Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
06/12/2018
Expediente
Leitura
Canindé do Social
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00037/2018
Canindé do Social
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” à senhora Andréa 
Rodrigues Portugal.
Requerimento Nº 00551/2018
Canindé do Social
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 30 de outubro de 2018.
Indicação Nº 03714/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada em alguns trechos da 
Rua Tamôio, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03715/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada em alguns trechos da 
Travessa Salvador, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03717/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de braços de luminária na 
Travessa João Pessoa, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03749/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do telhado do posto de saúde na 
Rua dos Suspiros, Promorar, bairro Campo Belo.
Indicação Nº 03775/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para implantação de uma base da Guarda Municipal de Trânsito na 
Avenida Antônio Bertholdo da Silva Jordão, próximo ao bar do Campo do 
Independente, bairro Monsuaba.
Claudinho
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00033/2018
Claudinho
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Doutor Rodrigo de 
Araujo Mucheli.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Requerimento Nº 00547/2018
Claudinho
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 29 de novembro de 2018.
Indicação Nº 03658/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de lixeiras nos postes da Avenida 
Luigi de Amêndola, bairro Parque das Palmeiras.
Indicação Nº 03662/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a disponibilização de um médico ginecologista 
para o posto de saúde localizado na Rua Comandante Silvio Trilho, em frente 
ao Corpo de Bombeiros, bairro Balneário.
Indicação Nº 03664/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do abrigo de passageiros, sentido 
Japuíba x Centro, Rua Prefeito João Gregório Galindo, em frente ao nº 3554, 
bairro Morro da Cruz.
Indicação Nº 03723/2018
Claudinho
Indicando ao Prefeito Municipal a criação da Olimpíada da Terceira Idade e 
Jogos Paraolímpicos, a serem realizados anualmente nos meses de janeiro e 
fevereiro, respectivamente, e dá outras providências, na forma apresentada 
como projeto que segue em anexo à presente Indicação.
Dedé da Loteria
Requerimento Nº 00550/2018
Dedé da Loteria
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 29 de Novembro de 2018.
Indicação Nº 03679/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a continuação da pavimentação asfáltica no 
trecho que vai do nº 103 até o fim da Avenida Itaguaí, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03680/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao SAAE - Serviço 
Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto - pela construção da 
rede de esgoto no trecho que vai do nº 96 até o final da Avenida Itaguaí, bairro 
Nova Angra.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03687/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua João Alves, 
bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03699/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para drenagem das águas pluviais que escoam na linha férrea, na 
servidão que liga o Condomínio Pousada da Glória à Alameda Coronel Otávio 
Brasil, bairro Balneário.
Indicação Nº 03743/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placas nos pontos de ônibus 
informando quais linhas param nos mesmos, Avenida Júlio Maria, bairro 
Centro.
Flavinho Araújo
Moção Nº 00129/2018
Flavinho Araújo
Solicitando à Mesa Diretora que seja votada Moção de Aplausos à Senhora 
Lilian de Oliveira Costa.
Indicação Nº 03551/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com brinquedos na 
localidade denominada Praia da Itinga, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03554/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a pintura/manutenção da faixa de pedestres do 
cruzamento da Rua João Bruno com a Rua São Sebastião, bairro Frade.
Indicação Nº 03555/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de todos os 
bueiros da Rua São Sebastião, bairro Frade.
Indicação Nº 03561/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de todos os 
bueiros da Rua Beira Rio, bairro Frade.
Indicação Nº 03565/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de todos os 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
bueiros da Rua Boa Esperança, bairro Frade.
Helinho do Sindicato
Indicação Nº 02607/2017
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de braços de luminária nos postes 
da Rua Nossa Senhora Aparecida, bairro Parque Belém.
Indicação Nº 02750/2017
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação na Travessa 
São José Operário, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 02913/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com 
tomadas, nos abrigos de passageiros da Rodovia Procurador Haroldo 
Fernandes Duarte, BR-101, nos dois sentidos, bairro Morro do Moreno.
Indicação Nº 02923/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com 
tomadas, nos abrigos de passageiros da Rodovia Procurador Haroldo 
Fernandes Duarte, BR-101, nos dois sentidos, em frente à Escola Municipal 
Cleusa Fortes de Pinho Jordão, bairro Japuíba.
Indicação Nº 02927/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com 
tomadas, nos abrigos de passageiros da Rodovia Procurador Haroldo 
Fernandes Duarte, BR-101, nos dois sentidos, bairro Lambicada.
Jane Roseli Veiga
Requerimento Nº 00542/2018
Jane Roseli Veiga
Solicitando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Gerência de Patrimônio 
Imobiliário - GPI - da Procuradoria Geral do Município - PGM - para que 
informe quais áreas do Município que ainda não estão sendo utilizadas no 
bairro Banqueta.
Indicação Nº 03669/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a substituição do poste ao lado do Bar do 
Marcos Gullo, Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Enseada.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03676/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da calçada em frente à Igreja 
Assembleia de Deus, Rua Hebreus, bairro Parque Belém.
Indicação Nº 03689/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal o reparo da calçada em frente à Igreja Católica, 
Rua Vivaldo Vaz, bairro Parque Belém.
Indicação Nº 03698/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de quiosques na praia da porteira, 
no final da Rua Divinéia, bairro Japuíba.
Indicação Nº 03703/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Camélia, 
bairro Morro do Abel.
Jean
Requerimento Nº 00536/2018
Jean
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 25 de Setembro de 2018.
Indicação Nº 03505/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braço de luminária em todos os 
postes da Travessa Barroso, bairro Santa Rita do Bracuí.
Indicação Nº 03506/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma de todas as tampas da galeria de 
esgoto da Rua José Sebastião, bairro Marinas.
Indicação Nº 03762/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a capina da Rua São Vicente, 
bairro Japuíba.
Kamu
Requerimento Nº 00549/2018
Kamu
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 27 de Novembro de 2018.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03533/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de 
LED na Rua dos Prazeres, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03534/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das lâmpadas atuais por lâmpadas de 
LED na Rua do Amor, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03739/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma boca de lobo na Rua 
Ouro Preto, em frente ao nº 61, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03740/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma lixeira na Rua das 
Palmeiras, Sertãozinho do Frade, bairro Frade.
Indicação Nº 03742/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a construção da rede de saneamento e 
tratamento de esgoto, próximo à subida do Morro da Paz, Estrada Clério João 
da Penha Filho, bairro Banqueta.
Léo Marmoraria
Indicação Nº 04857/2017
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma academia ao ar livre na 
Rua Ilha do Pingo D'Água, Praça dos Navegantes, bairro Praia da Ribeira.
Indicação Nº 05002/2017
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma geral da Escola Municipal Prefeito 
José Luiz Ribeiro Reseck, Rua Boa Esperança, bairro Frade.
Indicação Nº 03732/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de aparelhos de ginástica em aço 
inox na praça localizada na Rua Zeus, bairro Village Jacuacanga.
Indicação Nº 03734/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de aparelhos de ginástica em aço 
inox na praça localizada em frente à Escola Municipal Santos Dumont, Rua do 
Campo, bairro Japuíba.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03738/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de placas em braile para 
identificar as vias públicas no perímetro central da cidade de Angra dos Reis.
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicação Nº 03299/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do corrimão existente no caminho da 
escadaria do Aloizio Silva, próximo à residência do Sr. Serginho, Rua Salomão 
Reseck, bairro Morro da Caixa D’Água.
Indicação Nº 03438/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um armário na sala do dentista 
do posto de saúde localizado na Rua Exôdo, bairro Parque Belém.
Indicação Nº 03566/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de bocas de lobo na Rua Prefeito 
João Gregório Galindo, próximo ao Morro do Tatu, bairro Morro do Perez.
Indicação Nº 03569/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação pública na rampa do 
cais do São Bento, Avenida Marquês de Leão, próximo à academia ao ar livre, 
bairro São Bento.
Indicação Nº 03693/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da caixa d'água que abastece o
Condomínio Morada do Areal, Rua da Caixa d'Água, bairro Areal.
Marquinho Coelho
Indicação Nº 03584/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal que seja dado o suporte, com o transporte por 
meio de ambulância ou pelo SAMU, aos pacientes para deslocamento para
outras unidades quando for solicitado pelo Posto de Saúde ESF Areal 1, Rua 
Lavrador João Alves Filho, bairro Areal.
Indicação Nº 03595/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de exames laboratoriais 
(hemograma, urina, glicemia e etc.) no Posto de Saúde ESF Areal 1, localizado 
na Rua Lavrador João Alves filho, bairro Areal.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03601/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de 
encaminhar um auxiliar de enfermagem para o Posto do ESF Areal 1, Rua 
Lavrador João Alves Filho, bairro Areal.
Indicação Nº 03607/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal que seja avaliada a possibilidade de 
encaminhar mais 3 (três) agentes comunitários de saúde para o Posto do ESF 
Areal 1, Rua Lavrador João Alves Filho, bairro Areal.
Indicação Nº 03784/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal que na Secretaria de Meio Ambiente seja 
implantado o cadastramento via microchip nos cães e gatos do Município de 
Angra dos Reis.
Thimoteo Cavalcanti
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00036/2018
Thimoteo Cavalcanti
Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor Heron 
Moraes de Oliveira.
Indicação Nº 02400/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a desratização de todas as valas e lixeiras da 
Rua Lincoln Corrêa da Silva, bairro Morro da Carioca.
Indicação Nº 02401/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação pública no ponto 
turístico Forte do Leme, Estrada do Maciéis, subida da torre, bairro Ponta 
Leste.
Indicação Nº 02402/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a poda da árvore em frente à residência de nº 
366, Avenida Marquês de Leão, bairro São Bento.
Indicação Nº 02518/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a retirada de dois carros abandonados na Rua 
Paraíba do Sul, nº 52, bairro Japuíba.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Titi Brasil
Requerimento Nº 00507/2018
Titi Brasil
Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios -, 
esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Marcílio Dias, bairro 
Jacuacanga.
Indicação Nº 03545/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a inserção de aulas de zumba para jovens, 
adultos e idosos, na quadra de esportes localizada na Rua das Gaivotas, 
Condomínio Cidadão Pousada da Glória, bairro Balneário.
Indicação Nº 03612/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma praça, com 
infraestrutura como: mesas de jogos para dama e xadrez; local para piquenique 
e namoradeiras, ao lado da Associação de Moradores do Morro da Cruz, 
localizada na Rua Prefeito João Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
Indicação Nº 03695/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização da iluminação pública com a 
realocação dos postes de iluminação pública existentes, Rua Prefeito João 
Gregório Galindo, bairro Morro da Cruz.
Indicação Nº 03725/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de um estudo de viabilidade 
técnica para a realização de uma parceria entre Prefeitura Municipal de Angra 
dos Reis e CIEE – Centro de Integração Empresa Escola –, para admissão de 
estagiários de fonoaudiologia para a Rede Municipal de Saúde do Município de 
Angra dos Reis.
Indicação Nº 03745/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a revitalização do túnel histórico localizado na 
Rua Poeta Brasil do Reis, ao lado do nº 153 – fundos, bairro Praia do Anil.
Zé Augusto
Projeto de Lei Nº 00077/2018
Zé Augusto
Dispõe sobre denominação de logradouro público a Rua Safira, no Bairro 
Zungú, 2º Distrito de Angra dos Reis.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Projeto de Decreto Legislativo Nº 00038/2018
Zé Augusto
Concedendo o "Título de Cidadão Angrense Honorário" ao Senhor Evanildo 
Bechara.
Indicação Nº 02969/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento do valão situado à Rua 
Jequitibá, próximo ao Bar do Thiago, bairro Serra D’ Água.
Indicação Nº 02970/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de braços de luminária no poste 
localizado na Rua Jequitibá, em frente ao nº 33, bairro Serra D’água.
Indicação Nº 03310/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes - DNIT - pela poda das árvores às margens da 
Rodovia Saturnino Braga, Km 8 e 9, próximo ao bairro Serra D’água.
Indicação Nº 03629/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de postes de iluminação pública 
na Rodovia Saturnino Braga, no trecho compreendido entre os Km 09 e 10, 
sentido Rio Claro, próximo ao bairro Serra D’água.
Indicação Nº 03630/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento de 
Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro - DER-RJ - pela instalação de olho de 
gato refletivo na Rodovia Saturnino Braga, no trecho compreendido entre o Km
8 e 12, sentido Rio Claro, próximo ao bairro Serra D’água.
Ordem do Dia
Discussão Única
PARECER Nº 270/2018/CJ, opinando contrariamente à aprovação do Ofício 
Executivo nº 936/2014/GP, de autoria do Prefeito Municipal.
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 165/2013, de autoria do vereador 
Helinho do Sindicato, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias 
de água, luz e telefone vincularem nas contas mensais enviadas aos 
consumidores, fotografias de pessoas desaparecidas, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
Ordem do Dia
Primeira Discussão
PARECERES NºS 74/275/2018/CF/CJ, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 11/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre a entrada de consumidores em eventos, portando 
produtos de outros estabelecimentos e/ou outros fornecedores, e dá outras 
providências.
PARECERES NºS 215/258/271/2018/CJ/CS/CF, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados 
conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Município, 
informarem sobre o direito de parturientes a acompanhante, e dá outras 
providências.
PARECERES NºS 237/276/2018/CJ/CE, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 49/2018, de autoria da vereadora Titi Brasil.
Ementa: Dispõe sobre a inclusão da “Festa da Quermesse da Paróquia de 
Nossa Senhora Aparecida - Balneário" no Calendário Oficial do Município de 
Angra dos Reis.
PARECERES Nº/S 238/277/2018/CJ/CE, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 36/2018, de autoria da vereadora Titi Brasil.
Ementa: Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de Angra 
dos Reis o evento “Angra Moto Fest”.
PARECERES NºS 249/266/2018/CJ/CA, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 53/2018, de autoria da vereadora Luciana 
Ferreira de Oliveira Valverde.
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação 
Parental" no Município de Angra dos Reis, e dá outras providências.
PARECERES NºS 257/272/2018/CJ/CF, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 40/2017, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação no site oficial e portal 
da transparência da prefeitura, as informações sobre a aplicação de recursos 
derivados de multas de trânsito no âmbito do Município de Angra dos Reis e dá 
outras providências.
PARECER Nº 261/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Lei nº 72/2015, de autoria do vereador Helinho do Sindicato.
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação 
dos funcionários que prestam serviços como segurança em casas noturnas, 
bares, restaurantes e outros locais que realizem eventos.”
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 34ª Sessão Ordinária de 2018
PARECERES NºS 265/269/2018/CJ/CF, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 32/2018, objeto da Mensagem n° 018/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem n° 018/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal, revoga o art. 10 da Lei Municipal 1.849, de 3 de outubro de 
2007, que criou e institui no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração -
PCCR, a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, na Secretaria 
Municipal de Fazenda.
OBS: Nesta Sessão será entregue Moção de Aplausos para a Equipe de poda 
de Parques e Jardins, de autoria do nobre vereador Claudinho e para o senhor 
Roberval Rodrigues da Silva, de autoria da nobre vereadora Titi Brasil.
Luís Eduardo de Britto Rabha
Secretário de Legislação