sessao nº 36

Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
13/12/2018
Expediente
Leitura
Canindé do Social
Indicação Nº 03718/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a drenagem e a pavimentação asfáltica na Rua 
Teresina, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03720/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de dois postes com iluminação na 
Travessa Everaldo Rios, bairro Parque Mambucaba.
Indicação Nº 03783/2018
Canindé do Social
Indicando ao prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para 
construção de uma praça com mesas e bancos na Rua Júlio de Carvalho, 
bairro Morro da Boa Vista.
Indicação Nº 03840/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua Ingá, próximo à
Estrada Beira Rio, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03845/2018
Canindé do Social
Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Ingá, próximo 
à Estrada Beira Rio, bairro Bracuí.
Dedé da Loteria
Indicação Nº 03682/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçada na Rua Nain Elie Afif, 
bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03704/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de uma placa indicativa com o 
nome da Rua Antoun Nain Afif, no início da mesma, bairro Nova Angra.
Indicação Nº 03842/2018
Dedé da Loteria
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma rede de drenagem em 
toda a extensão da Ladeira do Hugo, bairro Caetés.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Flavinho Araújo
Requerimento Nº 00557/2018
Flavinho Araújo
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada a sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 29 de novembro de 2018.
Indicação Nº 03553/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado um estudo de viabilidade 
técnica para instalação de um redutor de velocidade na Rua João Bruno, 
próximo ao n.º 321, bairro Frade.
Indicação Nº 03558/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de todos os 
bueiros da Rua Portugal, bairro Frade.
Indicação Nº 03559/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de todos os 
bueiros da Rua Hipólito Travassos, bairro Frade.
Indicação Nº 03570/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal o alargamento da Rua Paraíso, no trecho 
conhecido como Subida do Rancho, localizado a aproximadamente 200 mts da 
Escola Municipal Ângelo Francisco Jerônimo, bairro Ariró.
Indicação Nº 03573/2018
Flavinho Araújo
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de uma praça com brinquedos na 
localidade denominada Rua dos Bombeiros – Fazenda Embú, próximo à Rua 
do Lambari, Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, bairro 
Bracuí.
Helinho do Sindicato
Indicação Nº 02744/2017
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a pavimentação na Rua Eucridea, bairro Morro 
do Moreno.
Indicação Nº 02917/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de iluminação pública, com 
tomadas, nos abrigos de passageiros na Rodovia Procurador Haroldo 
Fernandes Duarte, BR-101, sentido Angra e Paraty, em frente ao Rede Market, 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
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bairro Parque Belém.
Indicação Nº 02934/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma do caminho em toda extensão da 
Rua do Castelo, Praia Grande de Araçatiba, Ilha Grande.
Indicação Nº 02945/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal a mudança da lixeira para o início da Rua 
Maria de Lurdes, subida do posto de gasolina, em frente ao Mercado Rede 
Economia, bairro Campo Belo.
Indicação Nº 03834/2018
Helinho do Sindicato
Indicando ao Prefeito Municipal o reparo do deck da praia do Camorim Grande, 
Avenida João Pedro, bairro Camorim Grande.
Jane Roseli Veiga
Indicação Nº 03272/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua das Bromélias, bairro 
Gamboa do Belém.
Indicação Nº 03276/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal o manilhamento da Rua Adália, bairro Gamboa
do Belém.
Indicação Nº 03388/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma integral do abrigo de passageiros, 
em frente ao Mercado do Pezão, Avenida Bom Jesus, bairro Parque Belém.
Indicação Nº 03705/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas de mercúrio por 
lâmpadas de LED em toda extensão da Rua Benedito Severiano da Silva, 
bairro Enseada.
Indicação Nº 03841/2018
Jane Roseli Veiga
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção em 
frente ao n.º 197, Estrada Clério João da Penha Filho, bairro Banqueta.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
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Jean
Indicação Nº 03756/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza de toda galeria de águas pluviais na 
Rua Boa Sorte, bairro Santa Rita do Bracuí.
Indicação Nº 03757/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a capina da Ladeira Joaquim José 
da Silva, bairro Balneário.
Indicação Nº 03759/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma por toda extensão da calçada da Rua 
Ilha Itanhangá, bairro Praia da Ribeira.
Indicação Nº 03760/2018
Jean
Indicando ao Prefeito Municipal a troca do poste de madeira por um de 
concreto na Rua da Pedreira, tendo como referência o Beco da Amizade, bairro 
Marinas.
Kamu
Indicação Nº 03831/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de placa indicando o limite de 
velocidade máxima permitida na Avenida Paraíba, Itinga, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03832/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução de todos os 
bueiros na Rua Sergipe, Itinga, bairro Bracuí.
Indicação Nº 03833/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a 
implantação de uma área de manobra no final na Rua São Paulo, Itinga, bairro 
Bracuí.
Indicação Nº 03835/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para extensão 
de rede elétrica, com a colocação de um poste com braço de luminária na Rua 
Guanabara, Itinga, bairro Bracuí.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03836/2018
Kamu
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de calçamento na Rua 
Guanabara, Itinga, bairro Bracuí.
Léo Marmoraria
Indicação Nº 03731/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre em 
aço inox na praça localizada entre a Rua Josefina de Jesus e a Alameda Luísa 
Angélica, bairro Balneário.
Indicação Nº 03733/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de aparelhos de ginástica em aço 
inox na Avenida Vereador Benedito Adelino, ao lado da quadra poliesportiva 
situada em frente ao antigo Bar do Ronaldo, bairro Enseada.
Indicação Nº 03741/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de espelhos retrovisores, nos 
moldes dos existentes nas guaritas do Colégio Naval, entre a Rua A e a Rua B, 
bairro Morro da Glória.
Indicação Nº 03843/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal a colocação de latões de lixo no final da
Escadaria do Cajá, Rua Sargento Beanor, bairro Morro do Carmo.
Indicação Nº 03844/2018
Léo Marmoraria
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico da Rua Olga Tavares 
de Carneiro, bairro Monsuaba.
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Requerimento Nº 00569/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Solicitando à Mesa Diretora que seja arquivado o Projeto de Lei nº 052/2018 
que dispõe sobre o a Concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para 
a Liga Independente dos Blocos Carnavalescos de Angra dos Reis - LIBCAR.
Indicação Nº 03519/2017
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a extensão de iluminação pública na Travessa 
Maria das Dores da Conceição, bairro Monsuaba.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 04687/2017
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à ENEL pela poda da 
árvore que se encontra entre a rede elétrica, ao lado da entrada da Rua Abílio 
Silva, próximo ao Tião Ramos, bairro Morro do Carmo.
Indicação Nº 03256/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto ao Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes - DNIT -, pela operação tapa-buraco na 
Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, altura do bairro 
Lambicada.
Indicação Nº 03692/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal a troca das telhas danificadas no abrigo de 
passageiros em frente ao Condomínio Ponta da Mombaça, km 475, Rodovia 
Procurador Haroldo Fernandes Duarte, BR-101, sentido Angra dos Reis x 
Paraty, bairro Mombaça.
Indicação Nº 03729/2018
Luciana Ferreira de Oliveira Valverde
Indicando ao Prefeito Municipal que promova acessibilidade para cadeirantes 
na calçada localizada na Rua Frei Inácio, bairro Centro.
Marquinho Coelho
Indicação Nº 02775/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para a 
urbanização da Rua Santa Luíza, bairro Japuíba.
Indicação Nº 02855/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a substituição dos refletores atuais por 
refletores de LED na quadra poliesportiva da Praça Tarcila Cândida, Rua 
Mangaratiba, bairro Japuíba.
Indicação Nº 03433/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Prefeito João 
Gregório Galindo, em frente ao portão principal da Escola Municipal Santos 
Dumont, bairro Japuíba.
Indicação Nº 03513/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma na rede de drenagem em toda 
extensão da Rua José Alves, bairro Nova Angra.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Indicação Nº 03597/2018
Marquinho Coelho
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre em 
aço inox na Praça Tarsila Cândida, localizada na Rua Mangaratiba, bairro 
Japuíba.
Thimoteo Cavalcanti
Projeto de Lei Nº 00105/2017
Thimoteo Cavalcanti
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU -, no 
Município de Angra dos Reis.
Projeto de Lei Nº 00106/2017
Thimoteo Cavalcanti
INSTITUI O PROGRAMA "RECICLAR, RECRIAR E TRANSFORMAR", NAS 
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Moção Nº 00085/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o 
senhor Carlos Felipe Larrosa Arias.
Moção Nº 00088/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para a 
senhora Paola Santos Diniz Ramos.
Moção Nº 00089/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o 
senhor Wellington Mendes da Silva.
Moção Nº 00090/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja votada a Moção de Aplausos para o
senhor Etelvino de Jesus Souza.
Indicação Nº 02110/2017
Thimoteo Cavalcanti
Indicando ao Prefeito Municipal a reforma da calçada em toda extensão da Rua 
do Cajueiro, bairro Morro do Perez.
Titi Brasil
Indicação Nº 00133/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a realização de aulas de lambaeróbica na Praia 
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Grande, localizada na Estrada Vereador Benedito Adelino, bairro Praia Grande.
Indicação Nº 03667/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a instalação de um guarda-corpo na calçada do 
cruzamento da Rua Prefeito João Gregório Galindo com a Rua Ivair Garcia de 
Oliveira, bairro Morro da Cruz.
Indicação Nº 03726/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade ténica para uma 
parceria entre Prefeitura Municipal de Angra dos Reis e CIEE - Centro de 
Integração Empresa Escola -, para admissão de estagiários de biomedicina 
para a rede municipal de saúde do Município de Angra dos Reis.
Indicação Nº 03799/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal a construção de um muro de contenção na Rua 
Robson Ferreira Leite, n.º 28, bairro Morro do Abel.
Indicação Nº 03830/2018
Titi Brasil
Indicando ao Prefeito Municipal um estudo de viabilidade técnica para 
instalação de lixeiras subterrâneas no Município de Angra dos Reis.
Zé Augusto
Requerimento Nº 00543/2018
Zé Augusto
Solicitando ao Prefeito Municipal informações quanto à aplicabilidade da Lei 
Municipal nº 3.711, de 13 de Novembro de 2017, que DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS 
CIVIS - BPC -, NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE 
TODO O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO 
PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS.
Requerimento Nº 00548/2018
Zé Augusto
Solicitando à Empresa de Telefonia OI informações quanto às providências 
realizadas para a ampliação e melhorias no Sistema de Telefonia e Internet, do 
Corredor Turístico da Ponta Leste.
Requerimento Nº 00566/2018
Zé Augusto
Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - informações se existem 
pendências de licenciamento ambiental relacionado às obras propostas pela 
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis na Estrada Beira Rio, antiga Estrada 
dos Índios, bairro Bracuí.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Requerimento Nº 00567/2018
Zé Augusto
Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - informações se existem 
pendências de licenciamento ambiental relacionado às obras propostas pela 
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis na praia de Garatucaia, bairro 
Garatucaia.
Requerimento Nº 00568/2018
Zé Augusto
Solicitando ao Prefeito Municipal resposta do Executivo Municipal quanto as 
Indicações n.º 3662/2017, 3661/2017, 3660/2017, 3548/2017, 3044/2017,
1961/2017, 4114/2017, 4913/2017, 4914/2017, 4913/2017, 4835/2017,
4374/2017, 4372/2017, 4920/2017, 1101/2017, 3043/2017, 4129/2017,
4370/2017, 4916/2017, 0792/2018, 0828/2018, 0845/2018, 3251/2018,
3252/2018, 1043/2018, 1211/2018, 2048/2018, 2056/2018, 2062/2018,
2477/2018, 2931/2018 e 3245/2018 de minha autoria.
Indicação Nº 03817/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal a implantação de uma sala de curativos para o 
posto de saúde do bairro Cantagalo.
Indicação Nº 03818/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal o retorno do funcionamento da farmácia no 
posto de saúde do bairro Cantagalo.
Indicação Nº 03819/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal que interceda junto à Empresa Senhor do 
Bonfim para que a linha 101 - Cantagalo - atenda os moradores do Sertão do 
Cantagalo.
Indicação Nº 03827/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal para que interceda junto à TurisAngra para a 
realização da Operação da Barreira de Turismo no bairro Cantagalo.
Indicação Nº 03838/2018
Zé Augusto
Indicando ao Prefeito Municipal que seja realizado estudo de viabilidade 
técnica para a instalação de equipamentos de informática, como computador 
com acesso à internet e impressora, nas escolas municipais localizadas na Ilha 
Grande.
OFÍCIO N° 007/2018
Autor: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Agência Angra dos Reis
Descrição: Em resposta ao Requerimento n.º 485/2018 de autoria do vereador 
Zé Augusto.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
OFÍCIO N° 153/2018
Autor: DNIT
Descrição: Em resposta ao Requerimento n.º 455/2018 de autoria do vereador 
Zé Augusto.
OFÍCIO N° 154/2018
Autor: DNIT
Descrição: Em resposta ao Requerimento n.º 398/2018 de autoria do vereador 
Zé Augusto.
Ordem do Dia
Discussão Única
Requerimento Nº 01306/2017
Marquinho Coelho
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 16 de novembro de 2017.
Requerimento Nº 01393/2017
Marquinho Coelho
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 12 de dezembro de 2017.
Requerimento Nº 00502/2018
Titi Brasil
Solicitando à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios –, 
esclarecimentos sobre os serviços prestados na Rua Boa Vista, bairro 
Camorim Pequeno.
Requerimento Nº 00528/2018
Canindé do Social
Solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre as fiscalizações realizadas 
pela vigilância sanitária na Praia da Itinga, bairro Bracuí.
Requerimento Nº 00545/2018
Marquinho Coelho
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 25 de setembro de 2018.
Requerimento Nº 00549/2018
Kamu
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 27 de Novembro de 2018.
Requerimento Nº 00552/2018
Canindé do Social
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 06 de novembro de 2018.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Requerimento Nº 00554/2018
Flavinho Araújo
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 27 de novembro de 2018.
Requerimento Nº 00555/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 01 de novembro de 2018.
Requerimento Nº 00556/2018
Thimoteo Cavalcanti
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 25 de outubro de 2018.
Requerimento Nº 00558/2018
Kamu
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 06 de Dezembro de 2018.
Requerimento Nº 00564/2018
Jean
Solicitando à Mesa Diretora que seja justificada sua ausência na Sessão 
Ordinária do dia 22 de Novembro de 2018.
Requerimento Nº 00565/2018
Flavinho Araújo
Solicitando ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA - informações se existem
pendências de licenciamento ambiental relacionadas às obras propostas pela 
Prefeitura Municipal de Angra dos Reis na Praia do Frade, bairro Frade.
Ordem do Dia
Segunda Discussão
PARECERES NºS 243/300/2018/CJ/CPDA, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 58/2018, de autoria da vereadora Jane Roseli 
Veiga.
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Angra dos 
Reis o "Dia dos Protetores de Animais".
PARECERES NºS 250/260/299/2018/CJ/CS/CE, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Cria a "Semana para conscientização da população sobre os 
distúrbios, transtornos e dificuldades de aprendizagem", e dá outras 
providências.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
PARECERES NºS 262/285/298/2018/CJ/CAS/CF, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 09/2015, de autoria do vereador Helinho do 
Sindicato.
Ementa: Institui o sistema de acessibilidade nas orlas do Município de Angra 
dos Reis denominando “Praia Para Todos”, e dá outras providências.
PARECER Nº 273/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 28/2018, de autoria do vereador Helinho do Sindicato.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Sr. Gilvan 
Barbosa da Silva.
PARECER Nº 274/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 27/2018, de autoria do vereador Flavinho Araújo.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Sr. 
Gustavo Reis Ferreira.
PARECER Nº 278/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 30/2018, de autoria da vereadora Jane Roseli Veiga.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” à Sra. Dilene 
Graça da Silva Dias.
PARECER Nº 279/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 29/2018, de autoria do vereador Kamu.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Sr. Marcio 
Dias dos Santos.
PARECER Nº 281/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 31/2018, de autoria do vereador Marquinho Coelho.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao 
Sr.Sivanildo Deodato da Silva. 
PARECER Nº 282/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 32/2018, de autoria do vereador Léo Marmoraria.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Ilmo Sr. 
Marcelo Pereira Surcin Nascimento.
PARECER Nº 283/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 35/2018, de autoria da vereadora Titi Brasil.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” à senhora 
Maria de Lourdes Pereira do Nascimento.
PARECER Nº 284/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 34/2018, de autoria da vereadora Luciana Ferreira de Oliveira 
Valverde.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor 
Alexandre Giovanetti Lima. 
PARECER Nº 286/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Léo Marmoraria.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
Ementa: Institui a "Semana de Incentivo ao Ciclismo" no Calendário Oficial do 
Município de Angra dos Reis e dá outras providências.
PARECER Nº 287/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 33/2018, de autoria do vereador Claudinho.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Doutor 
Rodrigo de Araujo Mucheli. 
PARECER Nº 288/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 36/2018, de autoria do vereador Thimoteo Cavalcanti .
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao senhor 
Heron Moraes de Oliveira.
PARECER Nº 289/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 38/2018, de autoria do vereador Zé Augusto.
Ementa: Concedendo o "Título de Cidadão Angrense Honorário" ao Senhor 
Evanildo Bechara.
PARECERES NºS 290/291/292/2018/CJ/CF/CDA, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 46/2018, objeto da Mensagem nº 31/2018, de 
autoria do Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 31/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal, dispõe sobre a criação dos órgãos que menciona, na 
Estrutura Organizacional Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras 
providências.
PARECERES NºS 293/294/2018/CJ/CF, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 37/2018, objeto da Mensagem nº 15/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 015/2018, estabelece a 
isenção e remissão de taxas e tarifas municipais aos imóveis cedidos 
gratuitamente para uso ou locados às entidades da administração direta e as 
autarquias e fundações pertencentes ao Município.
PARECERES NºS 304/305/2018/CJ/CF, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 43/2018, objeto da Mensagem nº 29/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 29/2018, de autoria do Prefeito 
Municipal, autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no percentual que menciona.
PARECERES NºS 306/307/2018/CJ/CF, opinando favoravelmente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 47/2018, objeto da Mensagem nº 33/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 033/2018, altera o art. 2º, 
"caput", parágrafo único, e o art. 8º da Lei Municipal 2.995, de 24 de janeiro de 
2013, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Angra dos Reis
Pauta - 36ª Sessão Ordinária de 2018
PARECER Nº 309/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Lei nº 49/2018, objeto da Mensagem nº 39/2018, de autoria do Prefeito 
Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 039/2018, dispõe sobre o 
Ordenamento da Atividade Náutica no Município e dá outras providências.
PARECERES NºS 311/312/2018/CJ/CF, opinando contrariamente à aprovação 
do Projeto de Lei nº 50/2018, objeto da Mensagem nº 40/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 040/2018, autoriza o Poder 
Executivo a fixação de preço público pela utilização de Cais Público e dá outras 
providências.
PARECER Nº 313/2018/CJ, opinando favoravelmente à aprovação do Projeto 
de Decreto nº 37/2018, de autoria do vereador Canindé do Social.
Ementa: Concedendo o “Título de Cidadão Angrense Honorário” ao Padre Luiz 
Antônio Dorneles Soares.
PARECERES NºS 308/302/2018/CJ/CF, opinando favoravelmente à 
aprovação do Projeto de Lei nº 45/2018, objeto da Mensagem nº 22/2018, 
de autoria do Prefeito Municipal.
Ementa: Projeto de Lei, objeto da Mensagem nº 22/2018, de autoria do 
Prefeito Municipal, altera a Lei Municipal nº 3.101, de 04 de outubro de 2013, e 
dá outras providências.
OBS: Nesta Sessão será entregue Moção de Aplausos para o Policial Militar 
Rodrigo de Souza Silva, de autoria do nobre vereador Canindé do Social. 
Luís Eduardo de Britto Rabha
Secretário de Legislação