sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO DE 
2017. 
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (23/03/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E DOIS 
MINUTOS, A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO 
DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA 
SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: JAN CARLOS 
DE ALMEIDA, O JEAN; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 
DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“GÁLATAS, CAP. 3, VERS. 28”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 21/03/2017. APÓS A LEITURA DA ATA, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU A FAZER USO DA PALAVRA A SENHORA 
SABRINA DE JESUS CARDOSO TEIXEIRA, EM ATENDIMENTO AO 
REQUERIMENTO Nº 207/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI, 
PARA FALAR SOBRE A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE EM ANGRA 
DOS REIS. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE HÁ GRANDE 
PROBLEMA DE ACESSIBILIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO, EM 
PARTE POR CAUSA DA EMPRESA ENEL, POR CAUSA DA MÁ 
DISTRIBUIÇÃO DOS POSTES NAS RUAS. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTÁ ENTRANDO COM AÇÃO JUDICIAL PARA QUE A ENEL 
CUMPRA LEI CRIADA PELO EX-VEREADOR JORGE EDUARDO, QUE 
PROPÕE A INSTALAÇÃO DE CABOS SUBTERRÂNEOS DE ENERGIA 
ELÉTRICA, EM SUBSTITUIÇÃO AOS POSTES. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA, EXPLANDO 
QUE PRECISARIA SE AUSENTAR DO PLENÁRIO EM SEGUIDA 
PARA COMPARECER À REUNIÃO COM O PRESIDENTE DO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES 
DE SOUZA E COM O PREFEITO FERNANDO JORDÃO. EM SEGUIDA, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A 
SUA SAÍDA DA SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DA SESSÃO. COM 
A PALAVRA, A SENHORA SABRINA DE JESUS CARDOSO
CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. DISSE QUE É UM 
PRAZER ESTAR AQUI REPRESENTANDO A CLASSE DOS 
DEFICIENTES FÍSICOS E CADEIRANTES. DISSE QUE IRÁ FALAR 
SOBRE O QUE PASSA TODOS OS DIAS, QUANDO SAI DE CASA. 
RELATOU QUE MORA NO BAIRRO JAPUÍBA E QUE É UMA 
VERDADEIRA AVENTURA SEMPRE QUE PRECISA SAIR DE CASA, 
PORQUE NÃO HÁ RAMPAS DE ACESSO NEM CALÇADAS, 
OBRIGANDO-A A TRANSITAR NO MEIO DA RUA. DISSE QUE TEM 
QUE CONTAR COM O BOM SENSO DOS MOTORISTAS. DISSE QUE 
QUANDO HÁ CALÇADAS, NÃO HÁ RAMPAS; E QUE QUANDO HÁ 
RAMPAS, HÁ O PROBLEMA DOS POSTES NO MEIO DAS 
CALÇADAS. DISSE QUE A SITUAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO 
EM ANGRA DOS REIS PARA OS DEFICIENTES FÍSICOS JÁ 
PROGREDIU, PORQUE, NA ÉPOCA EM QUE ERA ESTUDANTE DO 
COLÉGIO ESTADUAL ARTUR VARGAS, NO CENTRO, SUA MÃE 
TINHA QUE CARREGÁ-LA NO COLO E GUARDAR A CADEIRA DE 
RODAS TODAS AS VEZES PARA CONSEGUIR EMBARCAR NO 
ÔNIBUS. DISSE QUE HOJE SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS OS 
ELEVADORES PARA CADEIRANTES NOS ÔNIBUS, MAS QUE OS 
MESMOS AINDA NÃO FUNCIONAM EM SUA TOTALIDADE, PORQUE 
MUITOS SE ENCONTRAM COM DEFEITO OU SEM CHAVE. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE O COMÉRCIO. DISSE QUE EM ANGRA 
DOS REIS SÃO POUCAS AS LOJAS QUE CONTAM COM RAMPAS 
DE ACESSO. DISSE QUE OS DEFICIENTES FÍSICOS TAMBÉM SÃO 
CONSUMIDORES COMUNS E TÊM OS MESMOS DIREITOS. DISSE 
QUE É IMPORTANTE FAZER VALER OS DIREITOS E QUE HÁ LEIS 
QUE DETERMINAM QUE AS LOJAS SE ADEQUEM ÀS SUAS 
NECESSIDADES. DISSE QUE FICA FELIZ HOJE PORQUE HÁ 
VEREADORES NESTA LEGISLATURA QUE ESTÃO ABRINDO OS 
OLHOS PARA AS NECESSIDADES DAS PESSOAS DEFICIENTES. 
ENFATIZOU QUE ANGRA É UMA CIDADE TURÍSTICA E QUE DEVIA 
ESTAR PREPARADA PARA RECEBER TURISTAS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS. DISSE QUE ACREDITA QUE NESTA 
GESTÃO ATUAL HAVERÁ UM PROGRESSO NA CIDADE EM 
RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DESTAS PESSOAS. EM SEGUIDA, 
FEZ CONVITE A TODOS PARA ASSISTIR A UM VÍDEO GRAVADO 
POR ELA, MOSTRANDO O TRAJETO DE SUA CASA ATÉ A CÂMARA 
MUNICIPAL, MOSTRANDO AS DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO 
ENFRENTADAS DURANTE O PERCURSO. DISSE QUE O VÍDEO FOI 
POSTADO NA REDE SOCIAL “FACEBOOK”, NO PERFIL DO 
VEREADOR GEDAI. CONCLUINDO SUA FALA, AGRADECEU A 
TODOS PELA OPORTUNIDADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
GEDAI DISSE QUE A SENHORA SABRINA É SUA AMIGA DE 
INFÂNCIA, E QUE OS DOIS ESTUDARAM JUNTOS. DISSE QUE 
TODOS OS VEREADORES ESTÃO UNIDOS E IRÃO LUTAR PELA 
CAUSA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O VEREADOR 
AGRADECEU A PARTICIPAÇÃO DA SENHORA SABRINA E DISSE 
QUE ISTO FAZ PARTE DE UM MANDATO ABERTO E 
PARTICIPATIVO. EM SEGUIDA, O VEREADOR GEDAI CONVIDOU 
OS DEMAIS VEREADORES A FAZEREM USO DA PALAVRA EM 
RELAÇÃO AO TEMA ABORDADO. COM A PALAVRA, O SENHOR 
PRESIDENTE, VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, DISSE À 
SENHORA SABRINA QUE ELA PODE CONTAR COM O APOIO DO 
PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE ESTÁ ATENTO A ESTAS 
QUESTÕES. DISSE QUE O PROBLEMA DA FALTA DE 
ACESSIBILIDADE É ANTIGO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE TAMBÉM É 
PRECISO QUE TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E 
PARTICULARES DO MUNICÍPIO TENHAM UMA CADEIRA DE RODAS 
DISPONÍVEL PARA ATENDER PACIENTES. PARABENIZOU A FALA 
DA SENHORA SABRINA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
DISSE QUE, ANTES DE SE TORNAR VEREADOR, TRABALHAVA 
COM DEFICIENTES FÍSICOS. DISSE QUE NUNCA USOU ESSE 
TRABALHO COMO FORMA DE SE PROMOVER POLITICAMENTE. 
DISSE QUE O PONTO LEVANTADO PELO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL JÁ É LEI, QUE TODO ÓRGÃO PRIVADO E PÚBLICO TEM 
QUE DISPOR DE UMA CADEIRA DE RODAS, E QUE ESTA LEI TEM 
QUE SER COBRADA DOS ÓRGÃOS QUE AINDA NÃO A CUMPREM. 
DISSE QUE JÁ PRESENCIOU VÁRIAS DAS DIFICULDADES VIVIDAS 
PELAS PESSOAS DEFICIENTES. RELATOU QUE RECENTEMENTE 
PRESENCIOU UMA SENHORA CARREGANDO SUA FILHA, PORQUE 
A CADEIRA DE RODAS NÃO PASSAVA PELA CALÇADA, DEVIDO A 
UM POSTE E À ALTURA DA CALÇADA. DISSE QUE HÁ PROJETOS 
EM ANDAMENTO PARA MELHORAR A INFRAESTRUTURA, MAS 
QUE FICA DIFÍCIL REALIZÁ-LOS POR CAUSA DO MOMENTO DE 
CRISE ECONÔMICA DO PAÍS. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE, COMO 
PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE TRATA DOS PORTADORES DE 
DEFICIÊNCIA, PARABENIZA O REQUERIMENTO DO VEREADOR 
GEDAI. DISSE QUE SABE DAS DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO 
PELAS QUAIS PASSAM OS DEFICIENTES FÍSICOS EM TODO O 
PAÍS. DISSE QUE A COMISSÃO ESTÁ ABERTA PARA TRABALHAR 
NO SENTIDO DE MELHORAR A CONDIÇÃO DE VIDA DESTAS 
PESSOAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CITOU QUE UMA DAS PRIMEIRAS INDICAÇÕES SUAS NO 
MANDATO FOI UM PEDIDO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA 
DE ACESSO EM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO BAIRRO JAPUÍBA, 
E QUE NA SEMANA PASSADA FEZ OUTRO PEDIDO PARA 
CONSTRUÇÃO DE RAMPA DE ACESSO, PARA OUTRA 
LOCALIDADE. DISSE QUE CRIARIA UMA NORMA PARA REGER O 
PODER PÚBLICO EM RELAÇÃO À QUESTÃO DE ACESSIBILIDADE, 
MAS FOI INFORMADO DE QUE A REFERIDA LEI JÁ EXISTE E É UMA 
LEI FEDERAL, E QUE É PRECISO LUTAR PARA QUE A LEI SEJA 
CUMPRIDA. DISSE QUE CONVERSOU COM A SENHORA SABRINA. 
RELATOU QUE ELA TEM CONHECIMENTO SOBRE A REFERIDA LEI 
E PEDIU-LHE QUE APRESENTE A LEI AO SEU GABINETE PARA 
QUE ELA POSSA SER APRESENTADA E DISCUTIDA EM PLENÁRIO. 
ENFATIZOU QUE É FUNÇÃO DA CASA LEGISLATIVA FISCALIZAR O 
CUMPRIMENTO DAS LEIS. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES 
FAZEM CORO À LUTA PELA CATEGORIA DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA FÍSICA. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO REITEROU A FALA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE À SENHORA SABRINA QUE ELA 
PODE CONTAR COM TODOS OS VEREADORES DA CASA. 
RELATOU QUE TRABALHOU JUNTO À PESSOAS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS, QUANDO FOI SECRETÁRIA DE AÇÃO 
SOCIAL. PARABENIZOU O REQUERIMENTO DO VEREADOR GEDAI. 
ENFATIZOU QUE FAZ PARTE DA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E QUE 
IRÁ JUNTO À COMISSÃO TRABALHAR MUITO POR ESSA CAUSA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. RELATOU QUE HÁ CERCA DE SEIS 
MESES ATRÁS, ESTAVA DIRIGINDO NA RODOVIA RIO-SANTOS E 
PRESENCIOU A SENHORA SABRINA ATRAVESSANDO A ESTRADA 
COM DIFICULDADE. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES ESTÃO 
AQUI PRA CONTRIBUIR AO MÁXIMO COM A CAUSA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. CITOU QUE CRIOU UMA LEI 
MUNICIPAL COM BASE NA LEI FEDERAL, TRATANDO DA QUESTÃO 
DA ACESSIBILIDADE. DISSE QUE AS LOJAS, BANCOS, E MESMO 
ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS REIS ATUALMENTE NÃO 
OFERECEM ACESSIBILIDADE. RELATOU QUE TAMBÉM JÁ FEZ 
INDICAÇÕES PEDINDO A INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO 
EM DIVERSAS LOCALIDADES. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A 
SENHORA SABRINA É UMA PESSOA MUITO ATUANTE NO BAIRRO 
JAPUÍBA. RELATOU QUE ONTEM VIU UMA SENHORA CADEIRANTE 
NO PONTO DE ÔNIBUS, E QUE O FUNCIONÁRIO DO PRIMEIRO 
ÔNIBUS QUE PASSOU NÃO QUIS EMBARCÁ-LA E PEDIU-LHE QUE 
AGUARDASSE O PRÓXIMO ÔNIBUS. DISSE QUE ESSE TIPO DE 
SITUAÇÃO ACONTECE TODOS OS DIAS. ENFATIZOU QUE NA 
CIDADE TAMBÉM HÁ GRANDE NÚMERO DE DEFICIENTES VISUAIS, 
QUE TAMBÉM PASSAM POR DIFICULDADES. CITOU QUE A 
EMPRESA RESPONSÁVEL NÃO TOMA PROVIDÊNCIAS EM 
RELAÇÃO À MÁ LOCALIZAÇÃO DE POSTES, QUE ATRAPALHAM A 
LOCOMOÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS. DISSE QUE A CÂMARA 
DEVERIA COBRAR PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA. O SENHOR 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DA SENHORA SABRINA. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM DISCUSSÃO A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, LIDA 
ANTERIORMENTE. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM Nº 048/2016, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI Nº 00051/2016, PROJETO DE LEI, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 48/2016, QUE REVOGA A LEI N° 228, DE 28 DE 
JUNHO DE 1984; PROJETO DE LEI Nº 00011/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A 
LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS; PROJETO DE LEI Nº 00012/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NAS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DA 
PRESENÇA DE PROFISSIONAL QUE SAIBA A LÍNGUA BRASILEIRA 
DE SINAIS – LIBRAS; REQUERIMENTO Nº 00229/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A EXTENSÃO 
DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00230/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 
NA RUA DOS TUCANOS, BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 
00231/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À CDL – CÂMARA DOS DIRIGENTES 
LOGISTAS -, AS DEVIDAS INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO 
ADEQUAÇÃO DAS LOJAS DA CIDADE AO ESTATUTO DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA;REQUERIMENTO Nº 00233/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À 
VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Nº 110, ANGRA DOS REIS, 
INFORMAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO 
DEFICIENTE; REQUERIMENTO Nº 00234/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO 
SINDICATO DO COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS AS DEVIDAS 
INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ADEQUAÇÃO DAS LOJAS DA 
CIDADE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 
REQUERIMENTO Nº 00236/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS AS DEVIDAS INFORMAÇÕES 
SOBRE A NÃO ADEQUAÇÃO DAS LOJAS DA CIDADE AO ESTATUTO 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; REQUERIMENTO Nº 00232/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO AO DNIT A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA 
RODOVIA RIO SANTOS KM 101, ACIMA DA FISCALIZAÇÃO 
ELETRÔNICA E PRÓXIMO DA ANTIGA ITAIPAVA, BAIRRO AREAL; 
REQUERIMENTO Nº 00235/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR QUE ENCAMINHE ALGUNS PMS PARA 
EFETUAREM SERVIÇOS DE POLICIAMENTO NO DPO NA VILA DO 
ABRAÃO, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00237/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BANANAL, AO LADO DO Nº 57, 
BAIRRO ÁGUA SANTA; REQUERIMENTO Nº 00214/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00225/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SAAE INFORMAÇÕES 
SOBRE O PRODUTO UTILIZADO PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA 
POTÁVEL QUE ABASTECE AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00228/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SAAE INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DA MANOBRA D’ÁGUA QUE VEM SENDO REALIZADA NO 
MORRO DA FORTALEZA; REQUERIMENTO Nº 00219/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA A JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00213/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
DA MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 
DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00222/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE 
SEJA REALIZADO UM ACRÉSCIMO DE CARGA VISANDO ADEQUAR 
O PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA AS NECESSIDADES DO 
COLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA, BAIRRO BALNEÁRIO;
REQUERIMENTO Nº 00224/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL 
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT) QUE SEJA FEITO 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA GOVERNADOR 
MÁRIO COVAS, EM FRENTE AO ESPAÇO CAMISA 10, BAIRRO 
JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00220/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO AO 33° 
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA QUE REFORCE O 
POLICIAMENTO NO BAIRRO BISCAIA; REQUERIMENTO Nº 
00221/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
JUSTIFICATIVA DE SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
16 DE MARÇO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00223/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO À 
SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO 
REFERENTE AO ATRASO NO ATENDIMENTO DAS CONSULTAS NO 
POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 
00226/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
COLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA BELA VISTA, SERVIDÃO DE 
ACESSO DOS MORADORES, AO LADO DO N° 311, MORRO DO 
TATU; REQUERIMENTO Nº 00215/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA SUA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00217/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
SOLICITANDO AO DETRAN, RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE 
VISTORIA DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
LOCALIZADO NA RUA POETA BRASIL DOS REIS, Nº 54, PRAIA DO 
ANIL, A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DE CONGESTIONAMENTO 
CAUSADO PELOS VEÍCULOS QUE AGUARDAM A VISTORIA NO 
ENTORNO DO POSTO; REQUERIMENTO Nº 00218/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - SPU - O NOME DO 
PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO 
ANIL, QUE ABRIGA UM ALOJAMENTO ABANDONADO, AO LADO DA 
EXTINTA LINHA FÉRREA; INDICAÇÃO Nº 00585/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE, NA RUA 12 DE 
OUTUBRO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00785/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
CEARÁ, NA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00787/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E REPARO DOS 
BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA PEREQUÊ (REPARO 
E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS TORNEIRAS, DESCARGAS E PORTAS), 
NA RUA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHECK, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00788/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA E MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA DO POSTO 
DE SAÚDE, DA TRAVESSA IVAN NUNES VIANA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00790/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE MÓDULO 6, 
LOCALIZADO NA RUA JÚLIO MARIA Nº 83, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00807/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BOA 
ESPERANÇA, AO LADO DO FORRÓ DO SR. PAULO ZÓIÃO, 
PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE JÚLIA MARIA DA CONCEIÇÃO - 
SPA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00808/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOS 
TUCANOS, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 00809/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00810/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO Nº 3.281, PRAIA DO 
LESTE, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00821/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES NA RUA DOUTOR 
BASTOS N° 12, CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00823/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSO PARA DEFICIENTES NO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, PRAÇA NILO PEÇANHA, 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00829/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO SONORO AO LONGO DA AVENIDA 
JÚLIO MARIA, CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00844/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSIBILIDADE NA CALÇADA DO TÚNEL LOCALIZADO NA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00845/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSIBILIDADE NA FAIXA DE 
PEDESTRES LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MARIO 
COVAS - BR 101, EM FRENTE AO SUPER MERCADO MULTI 
MARKET, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00831/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REFEITA A FAIXA 
DE PEDESTRE E A SINALIZAÇÃO “PARE” NA RUA DR. BASTOS (EM 
FRENTE AO MERCADO FLORESTA), NO BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00833/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA GEOVANE (AO LADO DA 
QUADRA DE ESPORTE), BAIRRO MORRO DO MORENO; 
INDICAÇÃO Nº 00834/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM CAIS NA PRAIA DA BISCAIA, BAIRRO PRAIA 
DA BISCAIA; INDICAÇÃO Nº 00835/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLEMENTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA 
PRAÇA CÂNDIDO MENDES (EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL 
BRIGADEIRO NÓBREGA), BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00836/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA TRAVE E VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL 
LOCALIZADO NA RUA ENGENHEIRO IRINEU MARCONI, BAIRRO 
GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00798/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE 
ÔNIBUS NA RUA DO SUSPIRO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00799/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO FINAL DA RUA DAS 
ROSAS, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00803/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
GUARDA CORPO EM TODA EXTENSÃO DO VALÃO NA AVENIDA 
BOUGANVILLE, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00805/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
ALAMBRADO NAS LATERAIS DO CAMPO DE FUTEBOL, 
MANUTENÇÃO DO PISO E A RELIGAÇÃO DOS HOLOFOTES QUE 
FORAM DESLIGADOS PELA PREFEITURA, LOCALIZADO NO FINAL 
DA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
00822/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM REFORMADOS 
TODOS OS BANHEIROS DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA (HGJ) 
NA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUIBA;INDICAÇÃO Nº 00852/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS DA RUA MARACÁ, 
EM FRENTE AO CAMPO SOCIETY, BAIRRO JACUECANGA; 
INDICAÇÃO Nº 00855/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS 
BRINQUEDOS NA PRAÇA DA BÍBLIA, RUA CORONEL OTÁVIO 
BRASIL, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00856/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE AREIA NA PRAÇA DA BÍBLIA, RUA 
CORONEL OTÁVIO BRASIL, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
00857/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPOS EM 
TODA EXTENSÃO DA RUA SÃO SEBASTIÃO, LOCALIZADA AO LADO 
DO CIEP, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00840/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM DECK OU CAIS DE TURISMO DE ALVENARIA 
POR CIMA DO ENTRONCAMENTO JÁ EXISTENTE NA PRAIA DA 
COSTEIRINHA EM FRENTE A ILHA FRANCISCA, COM AS 
AUTORIZAÇÕES LEGAIS DA UNIÃO E MARINHA DO BRASIL, 
BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 00850/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA TRAVESSA LAVRADOR JOÃO 
ALVES FILHO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00858/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, NA RUA ANGRA DOS 
REIS, PRÓXIMO AOS PREDINHOS, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 00859/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CRECHE MUNICIPAL, NA REGIÃO DO AEROPORTO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00837/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA ESTRADA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, APÓS A CURVA DO 
ANTIGO BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL, BAIRRO MORRO DA 
CRUZ; INDICAÇÃO Nº 00838/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA,INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, EM FRENTE AO ESPAÇO CAMISA 10, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00839/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DE UM ABRIGO DE PASSAGEIRO LOCALIZADO NA ESTRADA DA 
PRAIA SECRETA, GUARIBA, DEPOIS DO FRADE, NA RODOVIA 
GOVERNADOR MÁRIO COVAS, BAIRRO PIRAQUARA; 
INDICAÇÃO Nº 00841/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE CHUVEIROS NA PRAIA DAS GORDAS, SITUADA 
NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 00842/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA, 
LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 501, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00776/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO NO 
TRÂNSITO EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 00777/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE ALAMBRADO AO REDOR DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO 
NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (EM FRENTE À 
PASSARELA), BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
00779/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, POR UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
SEMÁFORO NA AVENIDA JÚLIO MARIA, EM FRENTE AO BANCO 
BRADESCO, CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00780/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CAIS DE ATRACAÇÃO DE EMBARQUE 
E DESEMBARQUE, PRAIA DO PROVETÁ,BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00781/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA NATIVIDADE, BAIRRO 
CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00814/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ÁREA RECREATIVA NA RUA DA 
ITANEMA, APÓS O BAR DO CHUVEIRO, BAIRRO ITANEMA; 
INDICAÇÃO Nº 00815/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA RECIFE, NA PRAIA DO RECIFE, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00816/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA 
PORTUGAL, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00817/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 00132/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
LEONARDO CORTEZZI, EM FRENTE À IGREJA ASSEMBLEIA DE 
DEUS - MINISTÉRIO MADUREIRA, BAIRRO NOVA ANGRA;
INDICAÇÃO Nº 00161/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA BENEDITO SOARES 
(BECO DO ASSAD), BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00846/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE 
TRANSFERIR UMA CADEIRA ODONTOLÓGICA EXISTENTE NO ESF 
DO BAIRRO MARINAS PARA O ESF DO PROMORAR – CAMPO 
BELO, LOCALIZADO NO BAIRRO DA JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00847/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS 
DO 2º E 4º POSTES LOCALIZADOS NO ESCADÃO DA PRAIA DO 
ANIL QUE DÁ ACESSO À ESTRADA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00848/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTANTE FISCALIZAÇÃO DOS VEÍCULOS 
ESTACIONADOS AGUARDANDO VISTORIA NO ENTORNO DO 
POSTO DO DETRAN, LOCALIZADO NA RUA POETA BRASIL DOS 
REIS, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00849/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS 
REFLETORES DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DESATIVADA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO PRAIA DO ANIL E QUE OS REFLETORES 
PERMANEÇAM LIGADOS DURANTE A NOITE; E 
OFÍCIO SN°/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ELETRONUCLEAR, 
DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR 
DE ANGRA DOS REIS, DO PERÍODO 15/03/2017 A 21/03/2017. 
TERMINADA A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA PELA SUA 
INDICAÇÃO QUE PEDE A REFORMA DOS BANHEIROS DO HGJ. 
APÓS, COMENTOU SOBRE O DEPOIMENTO DA SENHORA 
SABRINA. DISSE QUE HOJE TODOS OS SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES FORAM EM PROL DAS PESSOAS DEFICIENTES. EM 
SEGUIDA, LEU AS REFERIDAS MATÉRIAS. REITEROU OS PEDIDOS 
DE INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSIBILIDADE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE INDICAÇÃO DA 
VEREADORA TITI BRASIL, QUE PEDE FISCALIZAÇÃO DOS 
VEÍCULOS PRÓXIMOS AO DETRAN. DISSE QUE ALI HÁ UM 
PROBLEMA ANTIGO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E QUE É 
PRECISO FAZER ORDENAMENTO DE TRÂNSITO NA ÁREA. DISSE 
QUE O LOCAL TEM VIAS ESTREITAS E QUE, ATUALMENTE, HÁ O 
AGRAVANTE DE QUE OS POSTOS DO DETRAN DAS CIDADES 
PRÓXIMAS (BARRA MANSA, RESENDE, VOLTA REDONDA, ETC.) 
ESTÃO EM GREVE, CAUSANDO AINDA MAIOR LOTAÇÃO NO 
LOCAL, POIS MOTORISTAS DAS CIDADES VIZINHAS ESTÃO VINDO 
BUSCAR ATENDIMENTO AQUI. CITOU QUE A FREQUÊNCIA DE 
VISTORIA DE 160 CARROS POR DIA PASSOU PARA 280 CARROS 
POR DIA. ENFATIZOU QUE AINDA NO LOCAL HÁ CARRETAS QUE 
ESTACIONAM PRÓXIMO À FÁBRICA DE PESCADO QUE HÁ NO 
LOCAL, ATRAPALHANDO AINDA MAIS O TRÂNSITO. DISSE QUE 
APOIA A INDICAÇÃO DA VEREADORA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS REFERENTE À 
LOCALIDADE DA PRAIA DO ANIL. DISSE QUE VISITOU O LOCAL 
RECENTEMENTE E QUE O BAIRRO ESTÁ ABANDONADO. DISSE 
QUE NINGUÉM SABE INFORMAR A QUEM PERTENCE O TERRENO 
DA ANTIGA ESTAÇÃO DE TREM, LOCALIZADA NO BAIRRO. DISSE 
QUE AS CONSTRUÇÕES ABANDONADAS DO LOCAL ESTÃO 
SENDO UTILIZADAS COMO MORADIA POR MORADORES DE RUA E 
COMO DEPÓSITO DE LIXO. SOBRE O DETRAN, CITOU QUE 
QUANDO O ÓRGÃO SE INSTALOU ALI, OS CARROS NÃO 
FECHAVAM O FLUXO DE VEÍCULOS, MAS QUE EM ALGUM 
MOMENTO MUDOU-SE O POSICIONAMENTO DOS CARROS, 
PASSANDO A CAUSAR TRANSTORNO AO TRÂNSITO LOCAL. DISSE 
QUE A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO PODE BUSCAR 
SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA. A VEREADORA AGRADECEU A 
PRESENÇA DOS DIRETORES DO DETRAN, E OS PARABENIZOU 
PELO SEU TRABALHO. REITEROU QUE O DETRAN ESTÁ 
ATENDENDO TAMBÉM A VEÍCULOS DE OUTRAS CIDADES. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE SEU PROJETO DE 
LEI Nº 012/2017, QUE SOLICITA PROFISSIONAIS DE LIBRAS NAS 
AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. ENFATIZOU A QUESTÃO 
DA ACESSIBILIDADE NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
ESTEVE CONVERSANDO COM DEFICIENTES VISUAIS, QUE 
ACOMPANHAM AS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES NA TV CÂMARA 
PELO AÚDIO. FRISOU QUE É PRECISO QUE O PÚBLICO PRESENTE 
NO PLENÁRIO FAÇA SILÊNCIO DURANTE AS SESSÕES, PARA QUE 
ESTAS PESSOAS POSSAM OUVIR PLENAMENTE OS TRABALHOS. 
APÓS, FALOU SOBRE SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES PRESENTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA 
TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE PEDE 
REFORMAS NA ESCOLA MUNICIPAL NOVA PEREQUÊ. PEDIU À 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DESTA E DE OUTRAS ESCOLAS NO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE PEDIDO DE REFORMA 
DA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. CITOU QUE ONTEM ESTEVE EM REUNIÃO COM O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, À FRENTE DA COMISSÃO DE 
SAÚDE DA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE SERÁ FEITO UM 
ACORDO ENTRE O GOVERNO MUNICIPAL E A FEAM￾ELETRONUCLEAR, PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS 
MUNÍCIPES. NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU O PÚBLICO. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 840/2017, QUE PEDE A 
CONSTRUÇÃO DE UM DECK NA PRAIA DA COSTEIRINHA. DISSE 
QUE O LOCAL RECEBE MUITOS TURISTAS, E QUE O DECK 
FACILITARIA O ACESSO ATÉ O LOCAL PELO MAR. APÓS, FALOU 
SOBRE INDICAÇÃO QUE PEDE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA 
TRAVESSA LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, NO BAIRRO AREAL. 
DISSE QUE O RECAPEAMENTO É NECESSÁRIO PRINCIPALMENTE 
PARA FACILITAR O ACESSO À RUA, EM CASO DE MORADOR QUE 
PRECISAR DE SOCORRO MÉDICO. RESSALTOU QUE É MEMBRO 
DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. RELATOU QUE ONTEM 
ESTEVE EM REUNIÃO JUNTO COM A COMISSÃO. APÓS, FALOU 
SOBRE SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. APÓS, 
DISSE QUE É IMPORTANTE QUE O PODER EXECUTIVO INVISTA 
EM ACESSIBILIDADE, E DISSE QUE VEM HÁ TEMPOS 
TRABALHANDO POR ESSA CAUSA. CITOU QUE O BANCO ITAÚ É O 
BANCO QUE ATUALMENTE OFERECE MAIOR ACESSIBILIDADE NA 
CIDADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR LEU E FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, 
ENFATIZANDO A NECESSIDADE DAS MESMAS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, 
REALIZADA ONTEM. ENFATIZOU QUE A SAÚDE TEM QUE SER A 
PRIORIDADE DESTA CASA LEGISLATIVA. FRISOU QUE É PAPEL 
DOS VEREADORES PROPÔR MEDIDAS E LEVAR AS DEMANDAS 
DA COMUNIDADE PARA O PODER EXECUTIVO, E PARABENIZOU A 
TODOS OS ENVOLVIDOS NA REUNIÃO DE ONTEM. APÓS, 
PARABENIZOU O VEREADOR GEDAI PELOS SEUS 
REQUERIMENTOS EM PROL DAS PESSOAS DEFICIENTES. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU QUE ESTÁ HAVENDO 
MUITAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES SOBRE REBOQUES DE 
CARROS NA RUA CORONEL CARVALHO, AOS FINAIS DE SEMANA. 
FRISOU QUE O DEPÓSITO DE CARROS NÃO ATENDE AOS FINAIS 
DE SEMANA, E DESSE MODO O PROPRIETÁRIO DO CARRO SÓ 
PODE RECOLHÊ-LO NA SEGUNDA-FEIRA DA SEMANA SEGUINTE. 
DISSE QUE É PRECISO COLOCAR UM AGENTE DE TRÂNSITO NO 
LOCAL PARA REGULAR O ESTACIONAMENTO. CITOU QUE O 
DONO DE UMA ACADEMIA LOCAL, QUE ESTAVA ACOSTUMADO A 
SEMPRE DEIXAR SEU CARRO NO LOCAL TEVE O VEÍCULO 
REBOCADO. DISSE QUE, SE A LEI PROIBINDO O 
ESTACIONAMENTO É NOVA, A INFORMAÇÃO DEVE SER 
DIVULGADA ENTRE OS MORADORES. ENFATIZOU QUE A LEI FOI 
CRIADA PARA AFASTAR PESSOAS COM CARROS DE SOM, QUE 
ESTAVAM PROVOCANDO TUMULTO NO LOCAL AOS FINAIS DE 
SEMANA, MAS QUE OS MORADORES AGORA ESTÃO SENDO 
PREJUDICADOS. DISSE QUE É PRECISO CONVERSAR COM OS 
MORADORES E ENTRAR NUM ACORDO. APÓS, FALOU SOBRE 
CARROS QUE FICAM ABANDONADOS EM FRENTE À OFICINAS, 
ATRAPALHANDO O TRÂNSITO. FRISOU QUE O TRÂNSITO NO 
BAIRRO DA JAPUÍBA FICA PREJUDICADO EM HORÁRIOS DE PICO. 
DISSE QUE PEDIU AGENTE DE TRÂNSITO PARA O LOCAL, MAS 
QUE AINDA NÃO FOI ATENDIDO. DISSE QUE ESTÁ COBRANDO DO 
GOVERNO MELHORIAS PARA A COMUNIDADE. APARTEANDO, O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE SOLICITOU À 
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO A RETIRADA DE CARROS 
ABANDONADOS EM SUA COMUNIDADE, O BAIRRO BOA VISTA, E 
FOI ATENDIDO. DISSE QUE TAMBÉM PRESENCIOU ESSA 
SITUAÇÃO NO BAIRRO JAPUÍBA E ENFATIZOU QUE É PRECISO 
QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO REITEROU QUE AS OFICINAS 
NÃO PODEM ATRAPALHAR O TRÂNSITO DAS RUAS. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 
BANQUETA, QUE ONTEM FOI PARCIALMENTE INTERDITADO. 
FRISOU QUE O POSTO FUNCIONA EM IMÓVEL ALUGADO. DISSE 
QUE OS RESPONSÁVEIS DO GOVERNO PELO SETOR DA SAÚDE 
PRECISAM VISITAR O POSTO E TOMAR PROVIDÊNCIAS. PELA 
ORDEM, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DISSE QUE GOSTARIA DE 
INFORMAR A POPULAÇÃO DE QUE, HOJE DE MANHÃ,TODOS OS 
ADMINISTRADORES DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 
RECEBERAM INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA MATOS TEIXEIRA 
NÃO FARÁ MAIS O SERVIÇO DE RECOLHIMENTO DE ENTULHO, E 
QUE ISSO É OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA LIMPPAR, QUE 
ESTÁ RETOMANDO SEUS SERVIÇOS NO MUNICÍPIO. O VEREADOR 
APRESENTOU CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS, E LEU A PARTE QUE DIZ QUE O RECOLHIMENTO DE 
ENTULHO É ATRIBUIÇÃO DA LIMPPAR. O VEREADOR PEDIU A 
COMPREENSÃO DOS MORADORES PARA QUE COLABOREM COM 
A LIMPEZA DA CIDADE ATÉ QUE A SITUAÇÃO DAS EMPRESAS DE 
LIMPEZA SE ESTABILIZE. PELA ORDEM, O VEREADOR GEDAI
FALOU TAMBÉM SOBRE A QUESTÃO DA RETIRADA DE ENTULHO. 
DISSE QUE RECENTEMENTE CONSEGUIU-SE A RETIRADA DE 
DEZESSETE CAMINHÕES DE ENTULHO NA PARTE DA MANHÃ EM 
SEU BAIRRO, E JÁ NA PARTE DA TARDE DO MESMO DIA, HAVIA 
MAIS ENTULHO. O VEREADOR PEDIU A AJUDA DOS MORADORES. 
PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE 
TAMBÉM É IMPORTANTE SOLICITAR QUE O SETOR DE 
COMUNICAÇÃO DA PREFEITURA DISPONIBILIZE PARA A 
POPULAÇÃO A INFORMAÇÃO SOBRE QUAL É O PROCEDIMENTO 
CORRETO PARA O DESCARTE DE ENTULHO, BEM COMO 
DISPONIBILIZAR NÚMERO DE CONTATO DA EMPRESA LIMPPAR. 
DISSE QUE, ATUALMENTE, O MORADOR QUE FOR REALIZAR UMA 
OBRA TEM QUE CONTATAR O SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO 
SOLICITANDO A RETIRADA DE ENTULHO, E QUE O MESMO 
PROCEDIMENTO DEVE SER ADOTADO PELA EMPRESA LIMPPAR. 
O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE FALTA NO MUNICÍPIO UMA 
FISCALIZAÇÃO RIGOROSA SOBRE A QUESTÃO DO ENTULHO. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. A VEREADORA FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO 
QUE PEDE REFORMA NOS BANHEIROS DO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA. APÓS, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS, ORA LIDOS NO EXPEDIENTE. APÓS, 
PARABENIZOU O VEREADOR GEDAI PELOS SEUS 
REQUERIMENTOS QUE TRATAM DAS PESSOAS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS, E AO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, PELO SEU PROJETO DE LEI QUE PROPÕE O ESTUDO 
DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS. PARABENIZOU TAMBÉM 
AO VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELO SEU PROJETO DE 
LEI QUE SOLICITA PROFISSIONAIS DE LIBRAS NAS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A 
VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA A 
MENSAGEM Nº 048/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
EXPLANOU QUE A MENSAGEM TRATA SOBRE O SAAE, QUE 
ATUALMENTE ESTÁ COM DOIS NÚMEROS DE CNPJ, E QUE A 
REFERIDA MENSAGEM VISA REGULARIZAR ESTA SITUAÇÃO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE RECEBEU UM PEDIDO DE 
UM MORADOR DO PROVETÁ REFERENTE À ESCOLA DO BAIRRO. 
RELATOU QUE O PRÉDIO DA ESCOLA ESTÁ CHEIO DE 
RACHADURAS E QUE OS PAIS ESTÃO COM MEDO DE LEVAR AS 
CRIANÇAS PARA A ESCOLA. A VEREADORA PEDIU À SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À DEFESA CIVIL QUE TOMEM 
PROVIDÊNCIAS A RESPEITO. APÓS, FALOU SOBRE INDICAÇÃO DE 
SUA AUTORIA QUE PEDE A REFORMA DO CAIS DA PRAIA DO 
PROVETÁ. APÓS, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA PARABENIZOU O 
VEREADOR GEDAI PELO SEU REQUERIMENTO CONVIDANDO A 
SENHORA SABRINA A COMPARECER AO PLENÁRIO. DISSE QUE A 
CIDADE DE ANGRA NÃO OFERECE ACESSIBILIDADE. ENFATIZOU 
QUE A PREFEITURA, FÓRUM E OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA 
CIDADE NÃO OFERECEM ACESSO. PARABENIZOU TAMBÉM OS 
VEREADORES HELINHO DO SINDICATO E LEO DA MARMORARIA
PELOS SEUS RESPECTIVOS PROJETOS DE LEI CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. EM SEGUIDA, LEU SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, AGRADECEU À 
SECRETARIA DE OBRAS E AO SETOR DE PARQUES E JARDINS 
POR TER REALIZADO REFORMA NA ÁREA DE LAZER NA PRAIA DA 
VEROLME, ATENDENDO À INDICAÇÃO DE SEU GABINETE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DOS 
TRABALHADORES DA LIMPEZA URBANA, QUE ESTÃO DIVIDIDOS 
ENTRE AS EMPRESA INOVA E LIMPPAR. DISSE QUE A SITUAÇÃO 
DESTES TRABALHADORES É INCERTA E QUE ESTA É UMA 
DISCUSSÃO DA QUAL CASA LEGISLATIVA TEM QUE PARTICIPAR. 
CITOU QUE HÁ TRABALHADORES DA CATEGORIA AQUI 
PRESENTES E QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA DISPONIBILIZOU 
OS PROCURADORES PARA ATENDÊ-LOS. DISSE QUE O 
SINDICATO DA CATEGORIA TINHA QUE ESTAR AQUI 
DEFENDENDO ESTES TRABALHADORES. DISSE QUE É 
NECESSÁRIO REUNIR UM REPRESENTANTE DA EMPRESA INOVA 
E UM REPRESENTANTE DA EMPRESA LIMPPAR PARA RESOLVER 
ESSE PROBLEMA. DISSE QUE O GOVERNO FERNANDO JORDÃO 
ASSIM QUE ASSUMIU PAGOU A EMPRESA LIMPPAR, MAS QUE A 
EMPRESA NÃO ESTÁ PAGANDO SEUS TRABALHADORES. 
ENFATIZOU QUE OS TRABALHADORES DA LIMPPAR NÃO TIVERAM 
FÉRIAS, FGTS E INSS PAGOS, E NÃO RECEBERAM EPI 
(EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA). ENFATIZOU QUE A LIMPPAR 
TAMBÉM NÃO FAZIA RECOLHIMENTO DE ENTULHO, CONFORME 
SERIA SUA OBRIGAÇÃO, CONFORME CONTRATO. DISSE QUE A 
EMPRESA TEM CERCA DE 500 TRABALHADORES, QUE ESTÃO EM 
SITUAÇÃO INCERTA. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL PEGOU 
DÍVIDA DO GOVERNO ANTIGO PARA COM A EMPRESA LIMPPAR, E 
FEZ O PAGAMENTO DA DÍVIDA, MAS QUE AINDA ASSIM A 
EMPRESA CONTINUOU SEM PAGAR OS FUNCIONÁRIOS. DISSE 
QUE A EMPRESA NÃO RESPEITA SEUS TRABALHADORES, E 
RELATOU QUE A CASA LEGISLATIVA JÁ FEZ VÁRIAS DENÚNCIAS 
CONTRA A EMPRESA NO MINISTÉRIO PÚBLICO. DISSE QUE UMA 
EMPRESA COMO ESSA TEM QUE SER EXPULSA DE ANGRA DOS 
REIS. CITOU QUE, QUANDO O NOVO GOVERNO CONTRATOU 
EMPRESA SUBSTITUTA EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA (A 
EMPRESA INOVA), A EMPRESA LIMPPAR RECORREU À JUSTIÇA 
PARA VOLTAR A ATUAR NO MUNICÍPIO SOB LIMINAR JUDICIAL. O 
VEREADOR DISSE QUE A JUSTIÇA ATUOU MUITO RÁPIDO NO 
CASO DA LIMPPAR, MAS QUE NÃO AGE RÁPIDO ASSIM NA CAUSA 
DOS TRABALHADORES. O SENHOR PRESIDENTE REITEROU A 
FALA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO FEZ SOLICITAÇÃO VERBAL 
DE VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS 
NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO. NÃO 
HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. APÓS, 
TERMINADO O EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE
PARA A MENSAGEM Nº 048/2016, DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00182/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE SAÚDE, PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A 
FALTA DE MÉDICOS, ENFERMEIROS, AGENTES DE SAÚDE E 
MATERIAIS PARA CURATIVOS PARA ATENDER A POPULAÇÃO NO 
POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA ANGRA DOS REIS, 
PRÓXIMO A ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, 
BAIRRO AREAL; REQUERIMENTO Nº 00183/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PODA DA 
ÁRVORE QUE SE ENCONTRA ENTRE A REDE ELÉTRICA NA RUA 
DAS FLORES, PRÓXIMO A CASA N° 66, BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00184/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE 
TOME PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO A FALTA DOS SERVIÇOS 
LABORATORIAIS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ANÁLISES 
CLÍNICAS PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00185/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A SUBSTITUIÇÃO DO POSTE (N°1) 
NA ENTRADA DA RUA DAS FLORES, EM FRENTE À CASA N° 17, 
BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00187/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU,SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A MANUTENÇÃO DOS CABOS DA REDE ELÉTRICA 
LOCALIZADOS NA ALAMEDA DAS ANDORINHAS, PRÓXIMO A 
GUARITA, BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00188/2017, DE
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE SANEAMENTO 
BÁSICO NA RUA DO BANANAL, BAIRRO ÁGUA SANTA;
REQUERIMENTO Nº 00189/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO 
DA SILVA JORDÃO, DESDE O FINAL DO BAIRRO BISCAIA ATÉ O 
FINAL DA AVENIDA, BAIRRO PONTA LESTE; REQUERIMENTO Nº 
00190/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL O 
AUMENTO DA CARGA DE ENERGIA PARA A ALDEIA INDÍGENA 
LOCALIZADA NO SÍTIO YAWEH SHAMMAH, NA ESTRADA BEIRA 
RIO, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00191/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE 
PRÓXIMO AO ACESSO DO ESCADÃO NA RUA BENEDITO RICARDO 
DA GUIA, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00192/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
INSTALAÇÃO DE REDE DE ESGOTO EM TODA EXTENSÃO DA 
LADEIRA DA JAQUEIRA, BAIRRO CAMORIM GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 00193/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE NA RUA PRESIDENTE 
GETÚLIO VARGAS, ATRÁS DO CENTRO ESPÍRITA BEZERRA DE 
MENEZES, PRÓXIMO AO NÚMERO 22, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00198/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00199/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00200/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA 
DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A 
IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS 
PROFISSIONALIZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE 
ESPECTRO AUTISTA, EM CONFORMIDADE COM AS 
DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 13, INCISO VIII DA LEI 
ESTADUAL N° 7362 DE 14 DE JULHO DE 2016; REQUERIMENTO Nº 
00201/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL O ENVIO 
DISCRIMINADO DO PROJETO ECOENEL JÁ UTILIZADO EM MAIS DE 
10 (DEZ) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE 
DEMONSTRANDO QUAIS PARCERIAS NECESSÁRIAS E 
VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DOS ECOPONTOS NESTE 
MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00202/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00203/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 
DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00204/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA QUADRA DA RUA DAS 
GAIVOTAS, CONDOMÍNIO CIDADÃO DA GLÓRIA, NO BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA; REQUERIMENTO Nº 00205/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO 
DNIT UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA VIA DE ACESSO, PARA A PASSAGEM DE 
AMBULÂNCIA E AFINS, DA RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS 
(BR 101) PARA A UPA, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00206/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
TROCA DOS POSTES DE MADEIRA POR POSTE DE CONCRETO EM 
TODAS AS ESCADAS NA RUA MURIAÉ, BAIRRO VILLAGE, 
JACUECANGA; REQUERIMENTO Nº 00209/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO DNIT 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA VIA DE ACESSO, PARA A AMBULÂNCIA E AFINS, DA BR 101 
PARA A RUA JAPORANGA QUE VISE O ACESSO AO HOSPITAL 
GERAL DA JAPUÍBA – HGJ, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00210/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA ABERTURA DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO 
JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00211/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; E 
REQUERIMENTO Nº 00212/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES, EM TODA EXTENSÃO DA 
ALAMEDA DAS ANDORINHAS, BAIRRO PONTAL, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS, HAVENDO 
TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, 
A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA PARABENIZOU AO PRESIDENTE DA CASA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, PELO SEU PROJETO DE LEI QUE 
PEDE A INSERÇÃO DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DE ANGRA DOS 
REIS NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. DISSE QUE ISSO 
É MUITO IMPORTANTE E QUE SEMPRE COBROU ISSO DAS 
ESCOLAS. DISSE QUE A HISTÓRIA DE ANGRA DOS REIS DEVERIA 
SER COBRADA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU AO VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELO SEU 
PROJETO QUE PEDE PROFISSIONAIS DE LIBRAS NAS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS, E AO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PELO 
PROJETO QUE TRATA DO ENSINO DA LEI MARIA DA PENHA NAS 
ESCOLAS. APÓS, A VEREADORA INFORMOU AO PÚBLICO QUE 
AMANHÃ, DIA 24, DE 9H30 ÀS 17 HORAS, NA CASA LARANGEIRAS, 
ESTARÁ HAVENDO CADASTRAMENTO DE ARTESÃOS DE ANGRA 
DOS REIS PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, E QUE 
NOS DIA 29 SERÁ REALIZADA A ENTREGA DA CARTEIRA DO 
ARTESÃO AOS INSCRITOS. DISSE QUE O ESTADO ESTÁ 
RECONHECENDO O ARTESÃO COMO UM PROFISSIONAL, E 
CONVIDOU A TODOS OS ARTESÃOS DA CIDADE A PARTICIPAREM. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE ESTÁ RECEBENDO 
DENÚNCIAS CONTRA A EMPRESA DE ÔNIBUS SENHOR DO 
BONFIM POR CONTA DO TRANSPORTE DE CRIANÇAS EM 
HORÁRIO ESCOLAR. RELATOU QUE AS CRIANÇAS DO BAIRRO 
BALNEÁRIO QUE ESTUDAM NO BONFIM PEGAM O ÔNIBUS NO 
BALNEÁRIO, SALTAM NO CENTRO E DALI PEGAM O ÔNIBUS PARA 
O BAIRRO BONFIM. DISSE QUE O MOTORISTA VIU QUE HAVIAM 
DOZE CRIANÇAS NO PONTO DE ÔNIBUS, FECHOU A PORTA E 
SAIU SEM LEVÁ-LAS, DEVIDO AO CUMPRIMENTO RÍGIDO DO 
HORÁRIO DO ÔNIBUS. DISSE QUE HOJE VIU NO JORNAL “BOM DIA 
RIO” UMA REPORTAGEM RETRATANDO O MESMO FATO 
OCORRENDO EM OUTRA CIDADE. PEDIU A COMPREENSÃO E BOM 
SENSO DA EMPRESA DE ÔNIBUS EM RELAÇÃO AO CASO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE PARTICIPOU ESSA 
SEMANA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A CONCESSÃO DO 
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DA BAÍA DA ILHA GRANDE E 
GUANABARA. DISSE QUE ESSE É UM ASSUNTO IMPORTANTE E 
QUE SE SENTIU OFENDIDA POR ANGRA NÃO TER SIDO 
CONTEMPLADA COM A AUDIÊNCIA (QUE FOI REALIZADA NO RIO). 
DISSE QUE ELA, OS VEREADORES KAMU E LUCIANA VALVERDE, 
ALGUNS SECRETÁRIOS DA PREFEITURA E O VICE-PREFEITO 
MANOEL PARENTE COMPARECERAM À AUDIÊNCIA. RELATOU 
QUE TODOS FORAM BEM RECEBIDOS E OS RESPONSÁVEIS 
FICARAM DE MARCAR UMA DATA PARA REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA AQUI EM ANGRA DOS REIS, PARA QUE OS 
MORADORES DA ILHA GRANDE POSSAM FAZER SUAS 
DEMANDAS. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU A PRESENÇA DA 
SENHORA SABRINA, QUE FEZ USO ANTERIORMENTE DA 
PALAVRA. DISSE QUE A QUESTÃO DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA PRECISA SER MAIS ESTUDADA PELO PODER 
PÚBLICO MUNICIPAL. RELATOU QUE NA RUA RAUL POMPÉIA HÁ 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES QUE NÃO 
POSSUEM ACESSO PARA A CALÇADA. DISSE QUE É PRECISO 
CONSULTAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS PARA FAZER 
PROJETOS QUE ATENDAM ÀS MESMAS. RELATOU QUE, DESDE A 
ÉPOCA EM QUE TRABALHOU NA TURISANGRA, FAZIA PEDIDO DE 
RAMPAS DE ACESSIBILIDADE. DISSE QUE TURISTAS 
DEFICIENTES VISITAM A CIDADE, E QUE SERIA IMPORTANTE QUE 
AS PRAIAS TIVESSEM RAMPAS DE ACESSO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
GOSTARIA DE FALAR SOBRE O TRABALHO DO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO. DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ SE 
EMPENHANDO EM TODAS AS ÁREAS, MAS ESPECIALMENTE NA 
ÁREA DA SAÚDE. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE CADA 
SECRETÁRIO CUMPRA SEU PAPEL. RELATOU QUE ONTEM 
ESTEVE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE, NA 
QUAL O SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTEVE PRESENTE. DISSE QUE 
O SECRETÁRIO AFIRMOU QUE A SITUAÇÃO DOS EXAMES NO 
MUNICÍPIO SERIA NORMALIZADA ATÉ A PRÓXIMA SEGUNDA￾FEIRA. A VEREADORA RELATOU QUE RECEBEU PEDIDOS DE 
SOCORRO PELO CELULAR SOBRE A SITUAÇÃO DO ESF DO 
BAIRRO BELÉM. RELATOU QUE HÁ 20 DIAS ATRÁS, ESTEVE NO 
LOCAL JUNTO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE. DISSE QUE O 
POSTO ESTÁ PRECISANDO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS, E QUE 
A ÚNICA MÉDICA QUE ESTÁ DISPONÍVEL NO MOMENTO É 
CUBANA, E ESTÁ COM O CONTRATO DE TRABALHO, DO 
PROGRAMA FEDERAL “MAIS MÉDICOS”, PARA ACABAR NA 
SEMANA QUE VEM. DISSE QUE O SECRETÁRIO ESTÁ CIENTE 
DISSO DESDE AQUELA OCASIÃO MAS QUE A SITUAÇÃO AINDA 
NÃO FOI RESOLVIDA. DISSE QUE RECEBEU INFORMAÇÃO DE QUE 
OS MORADORES DO BAIRRO IRÃO FECHAR A RODOVIA RIO￾SANTOS EM PROTESTO PELA FALTA DE MÉDICOS. A VEREADORA 
REITEROU QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PELO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE A RESPEITO DA FALTA DE 
PROFISSIONAIS NO POSTO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
SOLICITOU AO SENHOR PAULO CÉSAR “PC”, DIRETOR DO SAAE, 
QUE FAÇA VERIFICAÇÃO DA ÁGUA E ESGOTO DA GAMBOINHA DO 
BELÉM. APÓS, AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO E 
ÀS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS PELO TRABALHO PRESTADO 
DE CAPINA E LIMPEZA NAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO. CITOU 
QUE ESSA SEMANA MAIS UMA DE SUAS INDICAÇÕES DE LIMPEZA 
E CAPINA FOI ATENDIDA, NA LOCALIDADE PRÓXIMA À LINHA 
FÉRREA, DA AVENIDA AYRTON SENNA ATÉ A ADÉLIO GOMES, 
BALNEÁRIO. APÓS, FALOU SOBRE O ESTALEIRO BRASFELS. 
REITEROU QUE FEZ REQUERIMENTO SOLICITANDO O 
COMPARECIMENTO DOS DIRETORES DA EMPRESA NESTA CASA 
LEGISLATIVA, PARA O PRÓXIMO DIA 28. DISSE QUE TODOS OS 
VEREADORES ESTARÃO AGUARDANDO A PRESENÇA DOS 
DIRETORES PARA DISCUTIR A QUESTÃO DO RECRUTAMENTO DE 
FUNCIONÁRIOS. APÓS, CITOU QUE NA SEMANA PASSADA HOUVE 
EVENTO REFERENTE AO MÊS DA MULHER, COMEMORADO EM 
MARÇO, COM A PRESENÇA DA JUÍZA CAROLINA MARTINS, DA 2ª 
VARA DE FAMÍLIA, DA JUÍZA ANDRÉA MAURO, DA 1ª VARA CÍVIL, A 
SENHORA CÉLIA JORDÃO, SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
A NUTRICIONISTA THAÍSA HELENA E A SENHORA EXPEDITA “DIDI”
CARRERA. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE 
O DEPOIMENTO DA DONA DIDI FEZ TODOS SE EMOCIONAREM 
DURANTE O EVENTO. PROSSEGUINDO, A VEREADORA JANE 
VEIGA AGRADECEU A PRESENÇA DAS CONVIDADAS E 
PARABENIZOU A TODOS OS ENVOLVIDOS NO EVENTO. 
PARABENIZOU O TRABALHO DA SENHORA CÉLIA JORDÃO À 
FRENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, E À SUA EQUIPE. 
APÓS, A VEREADORA CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DO 
EVENTO REFERENTE AO MÊS DA MULHER A REALIZAR-SE 
AMANHÃ AQUI NO PLENÁRIO, ÀS 16 HORAS, COM TEMA 
“SEXUALIDADE DE MENINAS E MULHERES COM NECESSIDADES 
ESPECIAIS”, COM A PRESENÇA DAS PALESTRANTES LUCIANA E 
LÍLIAN. APÓS, AGRADECEU À BETE BRITO, DO SETOR DE 
PARQUES E JARDINS, PELA COLABORAÇÃO COM A 
ORNAMENTAÇÃO DESTES EVENTOS. CITOU QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL PARTICIPOU DOS EVENTOS DO DIA DA MULHER 
LEVANDO O CEDECON, PRESTANDO SERVIÇOS E INFORMAÇÕES 
AOS CONSUMIDORES, E PARABENIZOU AS RESPONSÁVEIS. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR GEDAI PELO REQUERIMENTO CONVIDANDO A 
SENHORA SABRINA A VIR AO PLENÁRIO PRESTAR SEU 
DEPOIMENTO, E PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, ACERCA DA SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES DE 
LIMPEZA URBANA. APÓS, PARABENIZOU A VEREADORA TITI 
BRASIL PELO REQUERIMENTO QUE TRATA DO ORDENAMENTO 
DE TRÂNSITO PRÓXIMO AO DETRAN. RELATOU QUE VIU 
REPORTAGEM NA “TV RIO SUL” DIZENDO QUE O POSTO DO 
DETRAN DE ANGRA DOS REIS É O ÚNICO NA REGIÃO QUE ESTÁ 
FUNCIONANDO, SENDO QUE OS OUTROS ESTÃO EM GREVE. O 
VEREADOR PARABENIZOU A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO 
DETRAN DE ANGRA DOS REIS PELO SEU TRABALHO, E POR 
PROMOVER A CIDADE DE FORMA POSITIVA. APÓS, FALOU SOBRE 
SUA INDICAÇÃO QUE PEDE REFORMA GERAL DA ESCOLA 
MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ. O VEREADOR ENFATIZOU QUE ESSA ESCOLA JÁ FOI 
ASSALTADA VÁRIAS VEZES E QUE PRECISA DE REFORMAS. 
APÓS, FALOU DA INDICAÇÃO QUE PEDE REFORMA DO ABRIGO 
DE PASSAGEIROS NA LOCALIDADE DA GUARIBA, DEPOIS DO 
BAIRRO FRADE. DISSE QUE OS MORADORES ENFRENTAM CHUVA 
E SOL NO LOCAL, E REITEROU O PEDIDO. APÓS, FALOU SOBRE 
SEU PROJETO DE LEI QUE PEDE A PRESENÇA DE UM 
PROFISSIONAL DA LINGUAGEM DE SINAIS (LIBRAS) PARA 
ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NAS 
AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO, E LEU A JUSTIFICATIVA DO 
PROJETO. REITEROU QUE ANGRA DOS REIS É UMA CIDADE 
TURÍSTICA E QUE RECEBE MUITOS VISITANTES, E QUE É 
IMPORTANTE PRESTAR ATENDIMENTO A TODOS. CITOU QUE A 
VEREADORA TITI BRASIL ESTÁ ESTUDANDO PROJETO QUE PEDE 
QUE OS BARES E RESTAURANTES DO MUNICÍPIO 
DISPONIBILIZEM CARDÁRIOS EM BRAILE, PARA ATENDIMENTO 
DOS VISITANTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL. APARTEANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL EXPLANOU QUE AINDA NÃO DEU 
ENTRADA NO PROJETO PORQUE ESTÁ ESTUDANDO O CUSTO 
DESTES CARDÁPIOS, PARA QUE ISSO NÃO GERE CUSTOS ALTOS 
PARA OS COMERCIANTES DA CIDADE. CITOU QUE NO RIO DE 
JANEIRO ALGUNS RESTAURANTES JÁ DISPONIBILIZAM ESTE 
CARDÁPIO. PROSSEGUINDO, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO ESTUDANDO 
AS NECESSIDADES DOS DEFICIENTES PARA QUE TODOS 
POSSAM SER BENEFICIADOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR DISSE QUE TEM SE ESFORÇADO EM MOSTRAR PARA 
A POPULAÇÃO QUE A MUDANÇA QUE HOUVE NESSA CASA 
LEGISLATIVA FOI BENÉFICA. DISSE QUE NA LEGISLATURA 
PASSADA, POUQUÍSSIMAS VEZES CHEGAVA-SE AO MOMENTO DE 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, EM VISTA DAS FREQUENTES DISPUTAS 
INTERNAS. DISSE QUE A EXPLICAÇÃO PESSOAL É UM MOMENTO 
IMPORTANTE PARA OS VEREADORES APRESENTAREM O QUE 
TEM SIDO REALIZADO PELO PODER PÚBLICO. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE, 
REALIZADA ONTEM. DISSE QUE FOI POSSÍVEL SAIR DA REUNIÃO 
COM UM CRONOGRAMA MONTADO, PARA QUE O HOSPITAL DA 
PRAIA BRAVA DA FEAM (FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE 
ASSISTÊNCIA MÉDICA) POSSA ARCAR COM OS CUSTOS DA 
PEDIATRIA NO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NO 4º DISTRITO. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL PARABENIZOU O 
PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE, VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL, POR TER REALIZADO A REUNIÃO DE ONTEM. 
PROSSEGUINDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
TAMBÉM PARABENIZOU O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE O HGJ. DISSE QUE DURANTE MUITO 
TEMPO O HOSPITAL FUNCIONAVA APENAS COMO EXTENSÃO DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, NÃO TENDO FORMALIDADE LEGAL E 
NÃO POSSUINDO CNPJ PRÓPRIO. FRISOU QUE A GESTÃO ATUAL 
CUMPRIU AS FORMALIDADES LEGAIS DO HOSPITAL, E 
ENFATIZOU QUE, SEM ESTAS LEGALIDADES, NÃO É POSSÍVEL 
ANGARIAR RECURSOS PARA O MESMO. DISSE QUE AGORA A 
GESTÃO ESTÁ PREOCUPADA EM FAZER COM QUE O HOSPITAL 
ATENDA BEM À POPULAÇÃO. DISSE QUE A ÁREA DA SAÚDE É 
UMA ÁREA QUE CONSOME MUITOS RECURSOS E QUE É DIFÍCIL 
FISCALIZÁ-LA. DISSE QUE TEM CONVERSADO COM O DIRETOR 
DO HOSPITAL, SEBASTIÃO FARIA, COM A INTENÇÃO DE 
CONSEGUIR CRIAR UM ORÇAMENTO PRÓPRIO PARA O HGJ. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE, GUSTAVO VILLA, POR TER ATENDIDO SEU PEDIDO E TER 
COMPLETADO O QUADRO DE CLÍNICOS GERAIS NO POSTO DE 
SAÚDE DO BAIRRO FRADE. RELATOU QUE JÁ HAVIA FEITO O 
REFERIDO PEDIDO POR MEIO DE OFÍCIOS E REQUERIMENTOS. 
FRISOU QUE O POSTO DE SAÚDE DO FRADE ATENDE VÁRIOS 
OUTROS BAIRROS. CITOU QUE A COOPERATIVA RECÉM￾CONTRATADA PELO GOVERNO É QUE ESTÁ PROVENDO OS 
CLÍNICOS GERAIS DO POSTO DE SAÚDE. DISSE QUE NÃO IRÁ 
ENTRAR EM MÉRITOS FINANCEIROS PORQUE AINDA NÃO 
ESTUDOU O CONTRATO DA COOPERATIVA. FRISOU QUE O 
POSTO AINDA SE ENCONTRA EM CARÊNCIA DE MÉDICOS 
PEDIATRAS, MAS CITOU QUE A UPA PEDIÁTRICA SERÁ 
INAUGURADA EM BREVE, NO DIA PRIMEIRO DE MAIO. CITOU QUE 
VISITOU AS OBRAS RECENTEMENTE E ESTÁ TUDO CORRENDO 
DENTRO DO PRAZO. O VEREADOR AGRADECEU O TRABALHO DO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE. APÓS, PARABENIZOU O PROJETO DE LEI 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, REFERENTE AO ENSINO 
DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR CITOU QUE A PREFEITURA ATUALMENTE NÃO SE 
ENCONTRA MAIS NO CADASTRO DO CAUC (SERVIÇO AUXILIAR DE 
INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS), TENDO 
DEIXADO O CADASTRO NO DIA 20 DE MARÇO. O VEREADOR 
EXPLANOU QUE O CAUC FUNCIONA COMO UMA ESPÉCIE DE 
“SPC” OU “SERASA” DAS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO 
PÚBLICO, E QUE POR SE ENCONTRAR NESTE CADASTRO DE 
INADIMPLÊNCIA, A PREFEITURA NÃO CONSEGUIA VERBAS 
FEDERAIS E EMENDAS PARLAMENTARES. O VEREADOR 
RELATOU QUE, EM 2014, FEZ CAMPANHA PARA UM DEPUTADO E 
PEDIU QUE ELE MANDASSE VERBAS FEDERAIS PARA O 
MUNICÍPIO ATRAVÉS DE EMENDAS, E ELE ENVIOU 350 MIL REAIS 
EM 2015, MAS ATÉ HOJE NÃO TINHA SIDO POSSÍVEL RETIRAR 
ESTA VERBA PORQUE O MUNICÍPIO SE ENCONTRAVA NO 
CADASTRO DO CAUC. DISSE QUE CONVERSOU COM O ATUAL 
SECRETÁRIO DE GOVERNO, MARCUS VENÍSSIUS, ACERCA DESTA 
VERBA, AGORA QUE A PREFEITURA SE ENCONTRA FORA DO 
CADASTRO, PARA QUE A VERBA POSSA SER RESGATADA. O 
VEREADOR PARABENIZOU O SECRETÁRIO DO GOVERNO PELO 
TRABALHO DE RETOMAR O BALANÇO FINANCEIRO DO 
MUNICÍPIO. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL REITEROU 
QUE A PREFEITURA ESTAR COM O NOME NO CAUC ERA 
EQUIVALENTE A ESTAR COM O “NOME SUJO”. PROSSEGUINDO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE SERÁ POSSÍVEL 
TAMBÉM RESGATAR OUTRAS VERBAS QUE TINHAM SIDO 
ENVIADAS PARA O MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR FALOU 
SOBRE A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE E CUMPRIMENTOU A 
PRESENÇA DA SENHORA SABRINA. DISSE QUE ELA POSSUI UMA 
LUTA RECONHECIDA NO MUNICÍPIO EM PROL DA CAUSA DAS 
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. DISSE QUE ESSA CASA TEM 
TRABALHADO EM CONJUNTO, E QUE É NECESSÁRIO UNIR 
FORÇAS COM A POPULAÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE A CASA 
LEGISLATIVA ESTÁ ABERTA A TODOS QUE QUEIRAM FAZER USO 
DA TRIBUNA, E FRISOU QUE É IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DA 
SOCIEDADE. RETOMANDO ASSUNTO ANTERIOR, O VEREADOR 
EXPLICOU QUE A EMENDA DE 350 MIL REAIS, ORA CITADA, SERIA 
DESTINADA À COBERTURA DA QUADRA DA PRAÇA JUCA 
MARIANO, LOCALIZADA NO BAIRRO FRADE. EM SEGUIDA, 
RETOMANDO A PAUTA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, O 
VEREADOR SUGERIU A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DENTRO DA 
SECRETARIA DE OBRAS E DENTRO DA SECRETARIA DE SAÚDE 
PARA ATENDER ESTAS PESSOAS, COM PESSOAS ESPECIALISTAS 
NA ÁREA. DISSE QUE ESTA SERIA UMA FORMA MAIS EFICIENTE 
DE APONTAR, POR EXEMPLO, A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO 
DE RAMPAS DE ACESSO, AO INVÉS DE SER ATRAVÉS DE 
PEDIDOS INDIVIDUAIS. DISSE QUE ENCAMINHARÁ ESSA 
SUGESTÃO AO PODER EXECUTIVO. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, 
PARA QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER 
USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE ESTÁ SENDO FEITO O MANILHAMENTO 
DAS RUAS: 2 DE JULHO, 4 DE JULHO, 52, 54, E RUAS 
TRANSVERSAIS DAS RUAS 42, 44 E 46. O VEREADOR 
PARABENIZOU O PREFEITO FERNANDO JORDÃO, O VICE￾PREFEITO MANOEL PARENTE E AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO 
PELA REALIZAÇÃO DAS OBRAS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A 
REUNIÃO DA COMISSÃO DE SAÚDE REALIZADA ONTEM, DA QUAL 
É PRESIDENTE. RESSALTOU QUE FOI MUITO IMPORTANTE O 
ACORDO FEITO COM A ELETRONUCLEAR, RESPONSÁVEL PELO 
HOSPITAL DA PRAIA BRAVA, PARA O ATENDIMENTO DA 
POPULAÇÃO DO 4º DISTRITO. APÓS, FALOU SOBRE O RETORNO 
DAS ATIVIDADES DA EMPRESA LIMPPAR NO MUNICÍPIO, POR 
DECISÃO DA JUSTIÇA. DISSE QUE QUEM SAIU PREJUDICADO FOI 
O TRABALHADOR E QUE ESSA CASA LEGISLATIVA DEVE APOIAR 
OS TRABALHADORES. O VEREADOR PARABENIZOU O 
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, POR TER 
DISPONIBILIZADO O PROCURADOR DA CÂMARA PARA AJUDAR NA 
CAUSA DOS TRABALHADORES DA EMPRESA. INFORMOU QUE 
ESTARÁ VISITANDO O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BANQUETA, 
JUNTO COM A COMISSÃO DE SAÚDE. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR REITEROU SEUS 
PEDIDOS REFERENTES ÀS INDICAÇÕES Nº 840 E 00859/2017. 
APÓS, FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DA EMPRESA LIMPPAR. DISSE 
QUE OS TRABALHADORES DO MUNICÍPIO POSSUEM O APOIO DA 
CÂMARA NA BRIGA PELOS SEUS DIREITOS. DISSE QUE A CÂMARA 
ESTÁ UNIDA E SEM BRIGAS INTERNAS. O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO REITEROU A FALA DO VEREADOR KAMU
ACERCA DA UNIÃO DA CÂMARA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E 
OITO DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSETE (28/03/2017), ÀS 
NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________