sessao nº 11

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 
DE MARÇO DE 2017. 
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (28/03/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE E CINCO 
MINUTOS, A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO 
DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; SÉRGIO RICARDO GAMA, 
O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR MARCOS 
AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO 
EM “SALMOS 100, VERS. 1 A 5”. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU A FAZER USO DA PALAVRA A SENHORA 
CRISTIANE MARCOLINO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS 
METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS. O SENHOR PRESIDENTE
PEDIU A COLABORAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO 
BRASFELS PRESENTES, PARA GARANTIR A PALAVRA DA 
PRESIDENTE DO SINDICATO. COM A PALAVRA, A SENHORA 
CRISTIANE MARCOLINO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE 
QUE ESTÁ TRISTE PELOS DIRETORES DO ESTALEIRO NÃO 
ESTAREM HOJE AQUI PRESENTES. DISSE QUE A PRESENÇA 
DELES ERA A MAIS IMPORTANTE PARA ESCLARECER A RESPEITO 
DAS “FICHAS SUJAS”. DISSE QUE O SINDICATO TEM USADO 
DIARIAMENTE A LEI DO EX-VEREADOR CHAPINHA DO SINDICATO, 
QUE GARANTE QUE 60% DAS VAGAS DE EMPREGO CRIADAS POR 
EMPRESAS SITUADAS EM ANGRA DOS REIS SEJAM RESERVADAS 
À MORADORES DO MUNICÍPIO, COM AS EMPRESAS 
SUBCONTRATADAS QUE TÊM CHEGADO AO ESTALEIRO. DISSE 
QUE A LEI NA MAIORIA DAS VEZES NÃO TEM SIDO RESPEITADA, E 
QUE MUITAS VEZES AS EMPRESAS SÓ CUMPREM A LEI SE 
FOREM AMEAÇADAS. DISSE QUE AOS POUCOS O SINDICATO 
ESTÁ GARANTINDO O CUMPRIMENTO DA LEI. DISSE QUE O 
SINDICATO POSSUI UM CADASTRO DOS TRABALHADORES 
MORADORES DE ANGRA DE REIS, QUE INCLUI TÍTULO ELEITORAL 
NA CIDADE (COM MAIS DE UM ANO), E CERTIDÃO DE 
NASCIMENTO DOS FILHOS (COMPROVANDO O NASCIMENTO DOS 
MESMOS EM ANGRA DOS REIS). DISSE QUE PRECISA DA AJUDA 
DA CASA LEGISLATIVA PARA QUE AS EMPRESAS 
SUBCONTRATADAS PASSEM A RESPEITAR A LEI. DISSE QUE, 
QUANDO ENTROU NA EMPRESA, EM 2004, A “FICHA SUJA” AINDA 
NÃO EXISTIA, E PASSOU A EXISTIR DE 2006 EM DIANTE. 
RESSALTOU QUE ISSO FOI UMA HERANÇA, E QUE NÃO SURGIU 
COM O ATUAL SINDICATO. DISSE QUE DIARIAMENTE O 
SINDICATO RECEBE CASOS DE TRABALHADORES COM FICHA 
SUJA QUE ESTÃO SENDO IMPEDIDOS DE TRABALHAR MESMO 
NAS EMPRESAS SUBCONTRATADAS, E QUE EM TODOS OS 
CASOS O SINDICATO ENCAMINHOU OFÍCIO À EMPRESA EXIGINDO 
RESPOSTAS, MAS QUE A EMPRESA IGNORA OS PEDIDOS. 
RELATOU QUE RECEBEU RECENTEMENTE UM OFÍCIO DO CORPO 
JURÍDICO DA BRASFELS, DIZENDO QUE NÃO SÃO VERDADEIRAS 
AS AFIRMAÇÕES CONTIDAS NOS OFÍCIOS DO SINDICATO 
ENCAMINHADOS À EMPRESA. A PRESIDENTE DISSE QUE ISSO 
QUER DIZER QUE A EMPRESA NEGA A EXISTÊNCIA DA “FICHA 
SUJA”, E REITEROU QUE DIARIAMENTE PRESENCIA OS CASOS DE 
FICHA SUJA. REITEROU O PEDIDO DE AJUDA À CASA 
LEGISLATIVA. RELATOU QUE O SINDICATO ESTEVE NO 
MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO COM REPRESENTANTES DA 
BRASFELS, E QUE LÁ AMBOS ASSINARAM UM TERMO DE 
RESPONSABILIDADE, EM QUE A EMPRESA COMPROMETEU-SE 
QUE DARIA PRIORIDADE DE CONTRATAÇÃO A TODOS OS 
FUNCIONÁRIOS QUE HAVIAM SIDO DEMITIDOS POR CAUSA DE 
REDUÇÃO DE QUADROS, MAS QUE ISSO NÃO ESTÁ SENDO FEITO 
POR PARTE DA EMPRESA. ENFATIZOU QUE A GRANDE MAIORIA 
DOS TRABALHADORES QUE ESTÃO COM A FICHA SUJA SÃO 
MORADORES DE ANGRA DE REIS. DISSE QUE O SINDICATO ESTÁ 
TRABALHANDO MAS QUE A BRASFELS NÃO ESTÁ 
COLABORANDO. APÓS A FALA DA SENHORA CRISTIANE, O 
SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO QUE A CASA 
LEGISLATIVA IRÁ RESPONDER O OFÍCIO QUE FOI ENVIADO PELA 
BRASFELS, EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 169/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA, QUE CONVIDAVA OS 
DIRETORES DA EMPRESA A COMPARECEREM HOJE À CASA 
LEGISLATIVA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE O OFÍCIO SERÁ 
RESPONDIDO DIZENDO QUE, ENQUANTO A EMPRESA NÃO 
COMPARECER A ESTA CASA PARA NEGOCIAR COM OS 
TRABALHADORES, A CASA LEGISLATIVA NÃO IRÁ VOTAR A 
ISENÇÃO FISCAL DA EMPRESA. O SENHOR PRESIDENTE
EXPLANOU QUE SE A ISENÇÃO NÃO FOR VOTADA AINDA ESSE 
ANO, A PARTIR DE ANO QUE VEM O ESTALEIRO NÃO TERÁ MAIS 
ISENÇÃO FISCAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
CONVIDOU A FAZER USO DA TRIBUNA O SENHOR ROGÉRIO 
CUNHA MOREIRA, REPRESENTANTE DO FUNTRESVE (FUNDAÇÃO 
DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO VEROLME), EM 
ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 016/2017 DO MESMO ÓRGÃO. COM A 
PALAVRA, O SENHOR ROGÉRIO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
PARABENIZOU A INICIATIVA DA CASA LEGISLATIVA, EM ESPECIAL 
À VEREADORA JANE VEIGA POR TER DADO ENTRADA NO 
REQUERIMENTO CONVOCANDO OS REPRESENTANTES DA 
BRASFELS. DISSE QUE O OBJETIVO HOJE NÃO É OS GRUPOS DE 
TRABALHADORES SE DEGLADIAREM, MAS SIM UNIR FORÇAS 
CONTRA O QUE A EMPRESA ESTÁ FAZENDO. DISSE QUE QUANDO 
O ESTALEIRO ESTAVA FECHADO, FORAM OS MORADORES DE 
ANGRA QUE OCUPARAM A EMPRESA, COM O APOIO DE IGREJAS, 
COMERCIANTES E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, E 
CONSEGUIRAM A REABERTURA DO ESTALEIRO, COM O APOIO DA 
CASA LEGISLATIVA. CITOU QUE O FALECIDO EX-VEREADOR E 
PRESIDENTE DA CÂMARA, SENHOR ODIR, REALIZOU NA ÉPOCA 
VÁRIAS SESSÕES ITINERANTES PARA QUE OS TRABALHADORES 
PUDESSEM ACOMPANHAR AS SESSÕES, E QUE ISSO 
COLABOROU NA REABERTURA DO ESTALEIRO. REITEROU QUE 
NA SITUAÇÃO ATUAL OS TRABALHADORES PRECISAM 
NOVAMENTE ESTAR UNIDOS COM A CÂMARA DE VEREADORES. 
RELATOU QUE NO RIO GRANDE DO SUL, FOI REALIZADO UM 
TRABALHO EM QUE A CÂMARA DE DEPUTADOS ESTADUAL, AS 
PREFEITURAS MUNICIPAIS AO REDOR DO ESTALEIRO RIO 
GRANDE, OS TRABALHADORES E O MINISTÉRIO PÚBLICO SE 
UNIRAM PARA CRIAÇÃO DE UM DOCUMENTO HOMOLOGANDO 
QUE O ESTALEIRO DARIA PRIORIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE 
MORADORES DA REGIÃO. DISSE QUE O ATUAL PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO, ENQUANTO ATUOU COMO DEPUTADO 
FEDERAL, SEMPRE APOIOU OS TRABALHADORES. DISSE QUE 
QUANDO O ESTALEIRO TRAZ EMPREITEIRAS COM 
TRABALHADORES DE FORA DA CIDADE, ISSO NÃO GERA SÓ O 
PROBLEMA DE DEIXAR OS TRABALHADORES DE ANGRA 
DESEMPREGADOS. DISSE QUE ESTAS EMPREITEIRAS NÃO 
OFERECEM PLANO DE SAÚDE, PORTANTO, ESTES 
TRABALHADORES DE FORA PROCURAM ATENDIMENTO MÉDICO 
NA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO, SOBRECARREGANDO A 
DEMANDA. DISSE QUE SABE DAS DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, MAS 
QUE É PRECISO QUE OS TRABALHADORES SE UNAM À CASA 
LEGISLATIVA E AO GOVERNO MUNICIPAL. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR CLEBER ANTÔNIO DA SILVA, 
DIRETOR NACIONAL DO CGTB (CENTRAL GERAL DOS 
TRABALHADORES DO BRASIL), A FAZER USO DA TRIBUNA, EM 
ATENDIMENTO À OFÍCIO S/Nº DO MESMO ÓRGÃO. COM A 
PALAVRA, O SENHOR CLÉBER ANTÔNIO (EX-VEREADOR 
CHAPINHA DO SINDICATO) CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE 
QUE É HORA DE TODOS SE DESARMAREM E UNIREM FORÇAS 
PARA RESOLVER O PROBLEMA DOS TRABALHADORES. DISSE 
QUE HOJE O PLENÁRIO PODIA ESTAR LOTADO DE 
TRABALHADORES, MAS QUE GRANDE PARTE NÃO PODE VIR 
PORQUE NÃO TEM O DINHEIRO DA PASSAGEM DE ÔNIBUS. DISSE 
QUE FORAM OS TRABALHADORES QUE DERAM AO PAÍS A 
CONDIÇÃO DE AUTOSUFICIÊNCIA EM PETRÓLEO. RELATOU QUE 
A EMPRESA DIZ QUE NÃO HÁ “FICHA SUJA”, MAS QUE 70 
TRABALHADORES FIZERAM TESTE PARA ENTRAR PARA A ÁREA 
DE TUBULAÇÃO, FORAM APROVADOS, MAS FORAM RETIRADOS 
DE DENTRO DO ESTALEIRO. RESSALTOU QUE A LEI QUE 
GARANTE 60% DOS EMPREGOS PARA MORADORES DE ANGRA, 
QUE FOI CRIADA POR ELE ENQUANTO VEREADOR, NÃO É SÓ 
SUA, POIS FOI SUBSCRITA POR TODOS OS VEREADORES DA 
CASA. DISSE QUE HÁ CASOS DE VAGAS DA EMPRESA SENDO 
VENDIDAS A 500 REAIS. DISSE QUE É PRECISO IDENTIFICAR 
QUEM ESTÁ FAZENDO ISSO, E QUE O SINDICATO ESTÁ SENDO 
INOPERANTE. DISSE QUE EM 2008, HOUVE UMA CRISE PIOR QUE 
A ATUAL, E ELE ENQUANTO MEMBRO DO SINDICATO NÃO DEIXOU 
QUE TRABALHADORES FOSSEM MANDADOS EMBORA. 
ENFATIZOU QUE QUEM TEM QUE LIDERAR OS TRABALHADORES 
HOJE É O SINDICATO, QUE É O REPRESENTANTE LEGAL DO 
TRABALHADOR, E QUE A CÂMARA DE VEREADORES ESTÁ 
DISPOSTA A AJUDAR. PARABENIZOU A CÂMARA PELO 
REQUERIMENTO CONVOCANDO OS DIRETORES DA BRASFELS, E 
AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELO APOIO PRESTADO AOS 
TRABALHADORES METALÚRGICOS. REITEROU QUE O SINDICATO 
PRECISA AGIR PARA AJUDAR OS TRABALHADORES. RELATOU 
QUE ESSA SEMANA ESTEVE COLOCANDO FAIXAS CONTRA A 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ESTALEIRO, E QUE O MARIDO DA 
PRESIDENTE DO SINDICATO ATIROU BOMBAS, JUNTO COM 
ALGUNS SEGURANÇAS DO ESTALEIRO. DISSE QUE O OCORRIDO 
FOI FILMADO E QUE O RESPONSÁVEL IRÁ RESPONDER POR ISSO 
JURIDICAMENTE. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A 
FAZER USO DA TRIBUNA O SENHOR SEBASTIÃO MARCOS, 
REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO 
BRASFELS ALI PRESENTES. COM A PALAVRA, O SENHOR 
SEBASTIÃO MARCOS CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
ESTÁ HAVENDO UMA BRIGA GENERALIZADA E NINGUÉM FAZ 
NADA, E QUE QUEM SAI PREJUDICADO É O TRABALHADOR QUE 
ESTÁ DESEMPREGADO. DISSE QUE O SINDICATO ATUAL NÃO 
TEM FORÇAS CONTRA A EMPRESA, MAS QUE O ANTIGO TAMBÉM 
NÃO TINHA. DISSE QUE O SENHOR ROGÉRIO QUER ATUAR AQUI 
COMO ATUAVA NO RIO GRANDE DO SUL, MAS QUE QUEM DEVE 
ATUAR AQUI SÃO OS MORADORES DE ANGRA. DISSE QUE É 
CAPIXABA E MORA NA CIDADE HÁ 50 ANOS. O SENHOR 
PRESIDENTE PEDIU AOS PRESENTES QUE GARANTISSEM A FALA 
DO SENHOR SEBASTIÃO, E RESSALTOU QUE QUEM ESCOLHEU O 
REPRESENTANTE FORAM OS PRÓPRIOS TRABALHADORES 
PRESENTES. RETOMANDO SUA FALA, O SENHOR SEBASTIÃO 
DISSE QUE É ANGRENSE DE CORAÇÃO, E QUE OS 
TRABALHADORES NÃO IRÃO CHEGAR A LUGAR NENHUM 
BRIGANDO ENTRE SI. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
CONVIDOU A FAZER USO DA PALAVRA O SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, AURÉLIO MARQUES, 
REPRESENTANDO A PREFEITURA. COM A PALAVRA, O SENHOR 
AURÉLIO MARQUES CUMPRIMENTOU OS PRESENTES, E 
PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA PELO 
REQUERIMENTO. DISSE QUE TRABALHOU DURANTE 25 ANOS NO 
ESTALEIRO, E QUE NÃO IRÁ FALAR ENQUANTO SECRETÁRIO, 
MAS SIM PELA CATEGORIA. DISSE QUE O ÚNICO INTERESSE 
DESSA CASA LEGISLATIVA É O INTERESSE DO TRABALHADOR, E 
PARABENIZOU A CÂMARA. DISSE QUE SEMPRE ESTÁ PRESENTE 
NO ESTALEIRO E QUE HOJE, A PEDIDO DO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO, ESTARÁ NO RIO DE JANEIRO FAZENDO PARTE DE UMA 
FRENTE DE TRABALHO FORMADA POR VÁRIOS 
REPRESENTANTES DA CATEGORIA. DISSE QUE NO DIA 10 DE 
ABRIL HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO COM 
PREFEITOS, DEPUTADOS, REPRESENTANTES DE EMPRESAS E 
INSTITUIÇÕES SINDICAIS ENVOLVIDOS COM O SETOR DA 
CONSTRUÇÃO NAVAL. DISSE QUE HÁ PESSOA DE VOLTA 
REDONDA-RJ DENTRO DA EMPRESA QUE ESTÁ DANDO 
PREFERÊNCIA A CONTRATAR PESSOAS DE LÁ E ESTÁ 
PREJUDICANDO MORADORES DE ANGRA. DISSE QUE 
TRABALHADORES DE ANGRA ESTÃO SENDO BARRADOS POR 
ESTA PESSOA, MESMO APÓS TEREM SIDO APROVADOS EM 
TESTE. RESSALTOU QUE HÁ A LEI QUE GARANTE QUE 60% DAS 
VAGAS SEJAM DESTINADAS AOS MORADORES DE ANGRA E QUE 
ELA DEVE SER CUMPRIDA. ENFATIZOU QUE A CASA LEGISLATIVA 
TEM O PODER PARA CORTAR A ISENÇÃO DA EMPRESA. DISSE 
QUE OS TRABALHADORES PODEM CONTAR COM A PREFEITURA, 
QUE ESTÁ JUNTO NESSA LUTA. APÓS A FALA DO SENHOR 
AURÉLIO MARQUES, O SENHOR PRESIDENTE REAFIRMOU QUE 
SE OS DIRETORES DO ESTALEIRO BRASFELS NÃO ATENDEREM À 
CÂMARA, A ISENÇÃO FISCAL NÃO SERÁ VOTADA; E DISSE QUE 
OS QUATORZE VEREADORES IRÃO ATÉ À SEDE DA EMPRESA NA 
SEMANA QUE VEM. ATENDENDO À SOLICITAÇÃO FEITA PELOS 
TRABALHADORES PRESENTES, O SENHOR PRESIDENTE DISSE 
AOS MESMOS QUE MONTEM UMA COMISSÃO QUE IRÁ 
ACOMPANHAR OS VEREADORES NESTA IDA À SEDE DA 
EMPRESA. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU DISSE QUE OS 
TRABALHADORES DEVEM ACOMPANHÁ-LOS DE FORMA ORDEIRA. 
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES REFERENTES AO CASO DO 
ESTALEIRO BRASFELS, O SENHOR PRESIDENTE PROSSEGUIU A 
SESSÃO, SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 23/03/2017. APÓS, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE 
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A 
SABER: PROJETO DE LEI Nº 00014/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE 
DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180)”; 
PROJETO DE LEI Nº 00010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO 
DO ENSINO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS 
MUNICIPAIS; PROJETO DE LEI Nº 00008/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, CRIA HOSPITAL VETERINÁRIO 
MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 
00001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL DOS 
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00258/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA OI A 
RETIRADA DE UM ORELHÃO QUE SE ENCONTRA NA AVENIDA 
BEIRA MAR, AO LADO DO MERCADO DA PRAIA, BAIRRO SANTA 
RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00259/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA 
BEM-TE-VI, BAIRRO PONTAL;REQUERIMENTO Nº 00186/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA PETRONILHA SILVA, 
BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00266/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DO ANO CORRENTE; 
REQUERIMENTO Nº 00242/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ A 
POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
ABERTURA DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00243/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO QUE SEJA ESCLARECIDO O CRITÉRIO DE SELEÇÃO 
DE VAGAS PARA AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS; REQUERIMENTO Nº 00250/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DO 
CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00216/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES NO QUE 
DIZ RESPEITO À SUSPENSÃO DO IMPOSTO PREDIAL 
TERRITORIAL URBANO (IPTU) E O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE 
QUALQUER NATUREZA (ISSQN) RELACIONADOS AO POLO 
INDUSTRIAL NÁUTICO VEROLME, BAIRRO JACUECANGA, NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00260/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ O RETORNO DA MOVIMENTAÇÃO 
DE VALORES EM ESPÉCIE NOS CAIXAS ELETRÔNICOS QUE FICAM 
DENTRO DO ESTALEIRO BRASFELLS, NO BAIRRO JACUECANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00249/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOBILIZADORES AMBIENTAIS EM 
NOSSO MUNICÍPIO, QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, 
ENCONTRAM-SE EXTINTOS; REQUERIMENTO Nº 00251/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DO ANO 
CORRENTE; REQUERIMENTO Nº 00252/2017 , DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU,SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA UMA 
PARCERIA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS 
E O CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, PARA 
QUE OS ESTAGIÁRIOS EXERÇAM A EXTINTA FUNÇÃO NO 
MUNICÍPIO, DE “MOBILIZADORES AMBIENTAIS”; REQUERIMENTO 
Nº 00261/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA
MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA MARICÁ, 
NOVA ANGRA, PRÓXIMO À ASSEMBLEIA DE DEUS; 
REQUERIMENTO Nº 00262/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A VIABILIDADE DE AUMENTO DE CAPACIDADE DE 
ENERGIA ELÉTRICA PARA O TRANSFORMADOR QUE 
ATUALMENTE SUPRE AS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL 
ÁUREA PIRES DA GAMA, LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR 
MÁRIO COVAS, KM 501, SANTA RITA DO BRACUHY; 
REQUERIMENTO Nº 00263/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT) A 
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA RODOVIA 
MÁRIO COVAS, APÓS A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, PRÓXIMO 
AO RADAR, ENTRE O MORRO DO MORENO E JACUECANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00244/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DE UM POSTE 
DE MADEIRA (Nº 26), POR UM DE CONCRETO JÁ EXISTENTE NO 
LOCAL, RUA FRANCISCO JERÔNIMO, CONHECIDA COMO “RUA DO 
PARAÍSO”, DEPOIS DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO 
JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 00245/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A TROCA DE UM POSTE DE MADEIRA (Nº 29) POR UM DE 
CONCRETO, NA RUA FRANCISCO JERÔNIMO, CONHECIDA COMO 
“RUA DO PARAÍSO”, DEPOIS DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO 
FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 
00246/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE - QUE INFORME O VALOR ARRECADADO 
PELO CONSUMO DE ÁGUA MENSAL DA EMPRESA BRASFELS; 
REQUERIMENTO Nº 00247/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, ESCLAREÇA O FECHAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO 
MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, LOCALIZADO NA RUA BRITALDO 
BARBOZA, NO BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
REQUERIMENTO Nº 00248/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DO 
IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
LOCALIZADO NA RUA DELIO GOMES FERREIRA, AO LADO DA 
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA 
DOS REIS, NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
REQUERIMENTO Nº 00238/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00239/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 
DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00240/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA RECIFE, 
PRAIA DO RECIFE, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 
00241/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE A MUDANÇA 
NO HORÁRIO DA TROCA DOS PLANTÕES DA REDE DE SAÚDE DE 
ANGRA DOS REIS, DE 19H PARA 07H; REQUERIMENTO Nº 
00264/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
ATUAL SITUAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL RAMOS, 
LOCALIZADA NA AVENIDA ITAGUAÍ, BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 00265/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS À ESF 
LOCALIZADA NO BAIRRO BANQUETA: 1. QUAIS OS MOTIVOS QUE 
LEVARAM A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E DEFESA 
CIVIL A EMBARGAR O LOCAL? 2. QUAIS PROVIDÊNCIAS SERÃO 
TOMADAS PARA REALOCAR UMA NOVA ESF NO BAIRRO 
BANQUETA? 3. ENQUANTO UMA PROVIDÊNCIA NÃO É TOMADA, 
ONDE OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE SERÃO 
ATENDIDOS; REQUERIMENTO Nº 00267/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO 
SAAE: 1. QUAL A ATUAL SITUAÇÃO DA REPRESA DE ÁGUA 
LOCALIZADA NO BAIRRO DA BANQUETA EM RELAÇÃO AO 
ASSOREAMENTO? 2. HÁ PREVISÃO DE OBRAS NO LOCAL 
OBJETIVANDO SUA EXPANSÃO PARA CONSEGUIR OBTER UM 
VOLUME MAIOR DO RESERVATÓRIO; REQUERIMENTO Nº 
00196/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA OI A INSTALAÇÃO DE 03 ORELHÕES NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, MORRO DA GLÓRIA I, ANTIGA POUSADA 
DA GLÓRIA; REQUERIMENTO Nº 00197/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
TRANSPORTE E TRÂNSITO, PELAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS 
REFERENTES À PROGRAMAÇÃO DE AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO (PRAIA DA COSTEIRINHA, BONFIM, PRAIA GRANDE, VILA 
VELHA, PRAIA DO TANGUÁ, PRAIA DA RIBEIRA, RETIRO E PRAIA 
DA ENSEADA), DURANTE O PERÍODO DE VERÃO, BEM COMO, NOS 
FINAIS DE SEMANA; REQUERIMENTO Nº 00208/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO AO 33º 
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR UMA VIATURA PARA RONDA NA 
RUA DO CANTAGALO, RUA PRINCIPAL DO BAIRRO CANTAGALO; 
REQUERIMENTO Nº 00253/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA 
DOS REIS (TURISANGRA), QUE SEJA RETOMADO O "PROJETO 
NADO LIVRE" NA LAGOA AZUL; REQUERIMENTO Nº 00254/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), 
QUE SEJA RETOMADO O "PROJETO NADO LIVRE" NA LAGOA 
VERDE; REQUERIMENTO Nº 00255/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE 
TURISMO DE ANGRA DOS REIS (TURISANGRA), QUE SEJA 
RETOMADO O "PROJETO NADO LIVRE" NO TANGUÁ; 
REQUERIMENTO Nº 00256/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA 
DOS REIS (TURISANGRA), QUE SEJA RETOMADO O "PROJETO 
NADO LIVRE" NA PRAIA DAS FLECHAS (GIPÓIA); 
REQUERIMENTO Nº 00257/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA 
DOS REIS (TURISANGRA), QUE SEJA RETOMADO O "PROJETO 
NADO LIVRE" NA FREGUESIA DE SANTANA; INDICAÇÃO Nº 
00811/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA QUATRO DE JULHO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00812/2017 , DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA TRAVESSA 
SILVA SANTIAGO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00813/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA 
TRAVESSA DOS CARNEIROS, NA RUA 02 DE JULHO, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00843/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GOIÁS, NA 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00873/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE EM FRENTE 
A UMA QUADRA ABANDONADA E À REGIONAL ADMINISTRATIVA 
DO PARQUE MAMBUCABA, NA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES 
DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00866/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
UM GUARDA-CORPO EM TODA EXTENSÃO DO VALÃO EXISTENTE 
ENTRE AS RUAS BEIRA RIO E BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00868/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO E A MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE AR 
CONDICIONADO DO POSTO DE SAÚDE JÚLIA MARIA DA 
CONCEIÇÃO - SPA, NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00870/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECONSTRUÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ LUIZ 
RIBEIRO RESECK, NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00871/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA BEM-TE-VI, 
BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 00872/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DO PONTO DE ÔNIBUS DA 
PRAIA DO RECIFE, NA RODOVIA MÁRIO COVAS, SENTIDO ANGRA, 
BAIRRO GRATAÚ; INDICAÇÃO Nº 00071/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE TODA A 
EXTENSÃO DA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA (QUE 
CONTEMPLA O MORRO DA CARIOCA), BAIRRO MORRO DA 
CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 00747/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO ALAMBRADO, TROCA DAS 
LÂMPADAS E LIMPEZA AO REDOR DO CAMPO DE AREIA NA 
RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, PRÓXIMO À ENTRADA DA 
MARINA VEROLME, BAIRRO LAMBICADA; INDICAÇÃO Nº 
00748/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UM MURO DE CONTENÇÃO NA ENCOSTA DA RUA LEONTINO 
CECÍLIO DE CARVALHO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 00750/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA, RECUPERAÇÃO DE ALGUNS DEGRAUS E A COLOCAÇÃO 
DE GUARDA-CORPO NA ESCADA QUE LIGA A RUA LEONTINO 
CECÍLIO DE CARVALHO À RUA DO CANAL, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 00165/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA RUA LEONTINO (EM 
FRENTE À IGREJA MINISTÉRIO RESTAURAR), BAIRRO ÁGUA 
SANTA; INDICAÇÃO Nº 00864/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA ESCOLA MUNICIPAL 
MARIA HERCÍLIA CARDOSO DE CASTRO, NA ESTRADA DO 
CONTORNO, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 00867/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA ALAMEDA SAÍRAS, BAIRRO 
PONTAL;INDICAÇÃO Nº 00869/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA ALAMEDA 
FRAGATAS, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 00880/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ACADEMIA AO AR 
LIVRE, COM KIT EUCALIPTO, NA RUA OCEANO, PRAIA DA 
VEROLME, BAIRRO JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 00818/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A VISTORIA, SEGUIDA DE DESINFECÇÃO, 
DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL FREI 
FERNANDO, AVENIDA JOSÉ ELIAS RABHA, S/N, BAIRRO MARINAS; 
INDICAÇÃO Nº 00819/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA, SEGUIDA DE DESINFECÇÃO, DO 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO 
NÓBREGA, PRAÇA CÂNDIDO MENDES, S/N, BAIRRO VILA DO 
ABRAÃO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00824/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA TAMPA DE VALAS AO LONGO 
DA RUA CAMPO BELO ATÉ A SERVIDÃO JOSÉ CAVALCANTE, 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00826/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BOA ESPERANÇA, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00827/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL COM 
GRAMADO SINTÉTICO NA RUA DEZOITO DE OUTUBRO, ESQUINA 
COM A RUA GRAVATÁ, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
00874/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA GALERIA DE ESGOTO 
QUE ATENDE A RUA ILHA DAS BOTINAS, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 00875/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E LIMPEZA 
DE TODA A EXTENSÃO DA RUA ILHA REDONDA, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 00876/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MEIO 
FIO DE TODA EXTENSÃO DA RUA ILHA DAS BOTINAS, BAIRRO 
PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 00877/2017 , DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPOS EM TODA EXTENSÃO DA 
RUA SÃO PAULO, LOCALIZADA PRÓXIMO AO CIEP, BAIRRO 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00851/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE DE EMBARQUE E 
DESEMBARQUE NA PRAIA DO AVENTUREIRO, BAIRRO 
AVENTUREIRO – ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00853/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS PARA A 
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE VIA COMPARTILHADA OU 
CICLORROTAS NA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; 
INDICAÇÃO Nº 00854/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
SANTINHO MARQUES, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
00887/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DO MURO AO REDOR DA ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA TÂNIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, NA AVENIDA 
SÃO JOSÉ, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00879/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA-ESCOLA PARA OS 
AUTISTAS, EM ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 00881/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE NA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM FRENTE AO 
MERCADO FIEL, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00886/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CLIMATIZAÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA DA 
JAPUÍBA, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00888/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO POR 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
SEMÁFORO NA AVENIDA DAS CARAVELAS, PRÓXIMO À ENTRADA 
DO SHOPPING PIRATAS, NO SENTIDO ANGRA X RIO, PRAIA DA 
CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 00889/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO NO 
POSTO DE SAÚDE, NA TRAVESSA IVAN NUNES VIANA, Nº 2.144, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00890/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE SEMÁFOROS SONOROS AO 
LONGO DA PRAÇA STELLA MARIS, AVENIDA 
CARAVELAS/ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00892/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO DO GUARDA-CORPO SITUADO NA 
ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, PRÓXIMO À LINHA FÉRREA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00778/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
FAIXA DE PEDESTRES NA RUA PEREIRA PEIXOTO, PRÓXIMO À 
LOJA JULY JACK, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00782/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DOS 
PESCADORES, RUA DA GIPÓIA, BAIRRO RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 00783/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS EM PONTOS DE ÔNIBUS LOCALIZADOS NA RUA DA 
GIPÓIA, BAIRRO RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 00784/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM PONTOS DE ÔNIBUS 
LOCALIZADOS NA RUA ILHA GRANDE, BAIRRO RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 00786/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS 
(MICROÔNIBUS) CENTRO X MORRO DO PERES. O ITINERÁRIO 
DESSA NOVA LINHA DEVERÁ SAIR DO CENTRO E EM SEU 
TRAJETO DEVERÁ SUBIR PELA RUA DOS CAJUEIROS E SAIR 
PRÓXIMO À LADEIRA DO SILAS, RETORNANDO AO CENTRO PELA 
RUA JOÃO GREGÓRIO GALINDO. SOLICITAMOS TAMBÉM, QUE 
ESTA NOVA LINHA SEJA TARIFADA PELO TIPO “A”; 
INDICAÇÃO Nº 00860/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO E OUTRO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES E CONSTRUÇÃO 
DE ALAMBRADO EM TORNO DO CAMPO DA NOVA ITANEMA, EM 
FRENTE AO BAR DO CHUVEIRO, ABAIXO DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, CUNHAMBEBE, 
BAIRRO ITANEMA; INDICAÇÃO Nº 00861/2017 , DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO E OUTRO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CHAFARIZ DA PRAÇA 
JUCA MARIANO, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00862/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES NA ORLA DA PRAIA DO 
FRADE, NO FINAL DA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00863/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO BICICLETÁRIO LOCALIZADO NO LARGO DA LAPA, 
BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 00865/2017 , DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO E OUTRO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
NOVA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA TRAVESSA 
BEIRA MAR, TRAVESSA ENTRE A AVENIDA BEIRA MAR E 
TRAVESSA PARATY, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00177/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DE PROJETO VISANDO A 
RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO RIO ARIRÓ, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 00891/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA NAPOLEÃO 
AIRES, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00343/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER 
NA AVENIDA CAETÉS, PRÓXIMO À IGREJA BATISTA, BAIRRO 
GARATUCAIA;INDICAÇÃO Nº 00346/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MEIO MURO COM GRADE NA 
CAPELA MORTUÁRIA DA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00358/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE 
NA PRAÇA CARLOS ALBERTO TAVARES CARNEIRO, AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 00362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXPANSÃO DO ESTACIONAMENTO DA PRAIA DAS ÉGUAS, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00366/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS, PELA COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA 
RUA DO ESCADÃO, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; 
INDICAÇÃO Nº 00878/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO 
DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DA ESF DO BAIRRO PRAIA 
DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00882/2017 , DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
LIMPEZA E CAPINA DA LINHA FÉRREA QUE CORTA O BAIRRO 
PRAIA DO ANIL, ROTINEIRAMENTE A CADA 45 DIAS; 
INDICAÇÃO Nº 00883/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E 
CAPINA DO ESCADÃO DA PRAIA DO ANIL QUE DÁ ACESSO À 
ESTRADA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO PRAIA 
DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00884/2017 , DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE SEJA CONSTRUÍDA UMA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NO 
VALÃO QUE PASSA AO LADO DO ESCADÃO DA PRAIA DO ANIL 
QUE DÁ ACESSO À ESTRADA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00885/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS 
LOCALIZADA NA RUA EX-COMBATENTE ALTAIR DE SOUSA, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; OFÍCIO SN°/2017, DE AUTORIA DE 
LOIDMAR SOARES FREIRE, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DA 
TRIBUNA DESTA CASA PARA DEBATER SOBRE O SOBRE O 
TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, NO DIA 
20 DE ABRIL DO CORRENTE ANO; E COMUNICADOS 2016, DE 
AUTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: 
INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR JUSTIFICOU 
SUAS AUSÊNCIAS NAS SESSÕES NOS DIAS 16 DE MARÇO E 23 DE 
FEVEREIRO. EXPLANOU QUE NO DIA 23, ELE E OUTROS 
VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES NUM CONGRESSO EM 
BRASÍLIA, E NO DIA 16 ELE E OS DEMAIS VEREADORES 
ESTIVERAM PRESENTES NA CERIMÔNIA DE POSSE DO NOVO 
COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO 33º BATALHÃO DE ANGRA 
DOS REIS. APÓS, O VEREADOR LEU SUAS DEMAIS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
00240/2017, DISSE QUE NA ÚLTIMA SESSÃO ENTROU COM 
PEDIDO DE ASFALTAMENTO PARA A MESMA LOCALIDADE 
(ESTRADA DO RECIFE), E LHE FOI DITO QUE A MESMA ERA UMA
APA (ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL). O VEREADOR AFIRMOU 
QUE NO LEVANTAMENTO FEITO PELA SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE, NÃO CONSTA ISSO. REITEROU QUE QUANDO CHOVE 
NO LOCAL, HÁ GRANDE CONCENTRAÇÃO DE LAMA, 
DIFICULTANDO A LOCOMOÇÃO, E ONERANDO AOS COFRES 
PÚBLICOS, QUE TEM DE REALIZAR CONSTANTE MANUTENÇÃO 
DA ESTRADA. CITOU QUE O LOCAL TAMBÉM NÃO TEM 
ILUMINAÇÃO NENHUMA À NOITE, O QUE REPRESENTA RISCO À 
SEGURANÇA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE REQUERIMENTO Nº 
00241/2017. DISSE QUE O MUNICÍPIO NÃO DISPÕE DE UMA 
GRANDE QUANTIDADE DE PROFISSIONAIS MÉDICOS E QUE A 
MAIORIA DOS MÉDICOS QUE TRABALHAM NO MUNICÍPIO VEM DE 
OUTRAS CIDADES, PRINCIPALMENTE RIO DE JANEIRO. 
EXPLANOU QUE A MAIORIA DOS PLANTÕES MÉDICOS SE INICIA 7 
HORAS DA MANHÃ, E QUE AQUI EM ANGRA DOS REIS OS 
PROFISSIONAIS ENTRAM 7 HORAS DA NOITE. DISSE QUE MUITOS 
MÉDICOS QUE CHEGAM NESSE HORÁRIO VÃO DORMIR, POIS 
ESTÃO CANSADOS POR TEREM VINDO DE OUTRO PLANTÃO, E OS 
PACIENTES SÃO OBRIGADOS A AGUARDAR ATENDIMENTO. O 
VEREADOR DISSE QUE CONVERSOU COM OS DIRETORES DO 
HGJ, SANTA CASA, E COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE, 
SUGERINDO A TROCA DO HORÁRIO DE 19 HORAS PARA 7 HORAS. 
APÓS, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 00860/2017, PEDINDO A 
MANUTENÇÃO DOS REFLETORES E CONSTRUÇÃO DE 
ALAMBRADO EM TORNO DO CAMPO DA NOVA ITANEMA. DISSE 
QUE HÁ JOVENS QUE JOGAM NO CAMPO QUE ESTÃO SENDO 
ALVO DE INTERESSE DE TIMES PROFISSIONAIS, E QUE ELES 
PRECISAM DE UMA MELHOR ESTRUTURA. APÓS, LEU SUAS 
DEMAIS INDICAÇÕES. CITOU QUE UMA DAS INDICAÇÕES FOI 
ENCAMINHADA PELA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DA REDE SOCIAL 
“FACEBOOK”, E AGRADECEU AOS RESPONSÁVEIS. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 00010/2017, 
QUE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO 
NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. FRISOU QUE ANGRA DOS 
REIS TEM 515 ANOS DE HISTÓRIA, É UM MUNICÍPIO CONHECIDO 
NO MUNDO INTEIRO E QUE AS CRIANÇAS PRECISAM APRENDER 
A TER ORGULHO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
PESSOAS DE FORA VALORIZAM MAIS A HISTÓRIA DA CIDADE DO 
QUE AS PESSOAS DAQUI. APÓS, FALOU SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00260/2017, SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ O 
RETORNO DA MOVIMENTAÇÃO DE VALORES EM ESPÉCIE NOS 
CAIXAS ELETRÔNICOS QUE FICAM DENTRO DO ESTALEIRO 
BRASFELS. EXPLANOU QUE O BANCO ITAÚ DO ESTALEIRO FOI 
ASSALTADO E QUE DESDE ENTÃO A AGÊNCIA NÃO ABASTECE 
COM DINHEIRO OS CAIXAS ELETRÔNICOS, PREJUDICANDO OS 
TRABALHADORES QUE FAZEM USO DO LOCAL PARA SACAR SEUS 
SALÁRIOS, OBRIGANDO-OS A SE DESLOCAR ATÉ A AGÊNCIA DO 
CENTRO. APÓS, O VEREADOR AGRADECEU E PARABENIZOU AO 
GOVERNO MUNICIPAL POR TER DISPONIBILIZADO UMA 
AMBULÂNCIA PARA O POSTO DE SAÚDE DA MONSUABA. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR ENVIOU CUMPRIMENTOS AO SENHOR WELLINGTON, 
MEMBRO DA APADEFI (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS 
DEFICIENTES FÍSICOS) POR TER REPRESENTADO ANGRA DOS 
REIS EM EVENTO FORA DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
SITUAÇÃO DO ESTALEIRO BRASFELS. DISSE QUE ESTA CASA 
LEGISLATIVA ESTÁ E SEMPRE ESTARÁ AO LADO DO 
TRABALHADOR. DISSE QUE A VEREADORA JANE VEIGA TROUXE 
ESSA DISCUSSÃO PARA A CÂMARA ATRAVÉS DE SEU 
REQUERIMENTO PARA QUE OS VEREADORES POSSAM AJUDAR 
OS TRABALHADORES. DISSE QUE INFELIZMENTE O QUE VIU-SE 
HOJE FOI UMA BRIGA DE SINDICATOS, CADA UM QUERENDO 
“PUXAR PARA O SEU LADO”, E QUE ISSO NÃO É BOM PARA O 
TRABALHADOR. DISSE QUE OS PROBLEMAS SÓ SERÃO 
RESOLVIDOS ATRAVÉS DE DIÁLOGO E QUE A CÂMARA DE 
VEREADORES ESTÁ A FAVOR DOS TRABALHADORES DE ANGRA 
DOS REIS. APÓS, FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE PEDE 
MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO 
POSTO DE SAÚDE DO FRADE. DISSE QUE OS APARELHOS NÃO 
ESTÃO FUNCIONANDO DESDE O ANO PASSADO E PEDIU QUE 
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, FALOU AO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ACERCA DE SUA INDICAÇÃO PARA 
ILUMINAÇÃO DA PRAIA DO RECIFE. RELATOU QUE ESTEVE EM 
CONVERSA COM O SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE 
FICOU NA ÉPOCA ACERTADO QUE A ILUMINAÇÃO DO LOCAL 
SERIA FEITA ANTES DO CARNAVAL, MAS QUE DEVIDO À 
DIFICULDADES DE RECURSOS O SERVIÇO AINDA NÃO FOI 
REALIZADO. DISSE QUE FICOU AGENDADA A VISITA DO PESSOAL 
DO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO AO LOCAL PARA APURAR A 
SITUAÇÃO. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO REITEROU A FALA DO VEREADOR E AGRADECEU O 
APOIO AO PEDIDO. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR LEU OS SEUS 
REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E JUSTIFICOU 
SUA AUSÊNCIA NO DIA 16 DE MARÇO, EXPLANANDO QUE ESTEVE 
JUNTO AOS DEMAIS VEREADORES NA CERIMÔNIA DE POSSE DO 
NOVO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO 33º BATALHÃO DE 
ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR 
SOLICITOU A RETIRADA DE SEU PROJETO DE LEI Nº 014/2017, 
POR SE ENCONTRAR EM DUPLICIDADE COM PROJETO DO 
VEREADOR GEDAI. DISSE QUE NÃO IMPORTA QUEM É O AUTOR 
DO PROJETO, MAS SIM QUE SEJA FEITO PROJETO QUE ATENDA À 
POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
LEU SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O 
VEREADOR AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO E 
PARQUES E JARDINS POR TER ATENDIDO PEDIDO DE REFORMA 
DA ACADEMIA AO AR LIVRE DA PRAIA DA VEROLME. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR FEZ REFERÊNCIA À FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO ACERCA DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 
RELATOU QUE TAMBÉM ESTEVE EM CONTATO COM OS 
RESPONSÁVEIS PELO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE 
ELES VISITARAM OS BAIRROS DE GARATUCAIA E VEROLME 
TAMBÉM COM A PROMESSA DE ATENDER OS PEDIDOS DE 
ILUMINAÇÃO LOCAL ANTES DO CARNAVAL. RESSALTOU QUE 
HOUVERAM ALGUMAS EMERGÊNCIAS NA ILHA GRANDE, E QUE 
POR ISSO ESTES PEDIDOS AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS. 
DISSE QUE O SETOR ESTÁ TRABALHANDO PARA ATENDER A 
TODO O MUNICÍPIO E QUE O GOVERNO ESTÁ FAZENDO O 
POSSÍVEL. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA PRECISA 
TRABALHAR EM CONJUNTO E UNIDADE COM O PODER 
EXECUTIVO. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. ENFATIZOU SUA INDICAÇÃO QUE PEDE A 
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NA PRAIA DA 
RIBEIRA. APÓS, FALOU SOBRE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO 
SAAE QUE INFORME O VALOR ARRECADADO PELO CONSUMO DE 
ÁGUA MENSAL DA EMPRESA BRASFELS. DISSE QUE TEM 
INFORMAÇÃO DE QUE A EMPRESA NÃO PAGA TARIFA DE ÁGUA. 
ENFATIZOU QUE A EMPRESA NÃO PAGA IMPOSTOS E NÃO 
OFERECE NENHUMA CONTRAPARTIDA AO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
TEVE CONVERSA COM PEDRO PEREIRA, GERENTE DE 
RECURSOS HUMANOS DA EMPRESA, E ELE DISSE QUE 
CONTRATA MORADORES DA CIDADE APENAS NO CARGO DE 
AJUDANTE, E QUE PARA TODOS OS OUTROS CARGOS SÃO 
CONTRATADAS PESSOAS DE FORA DO MUNICÍPIO, PORQUE NÃO 
HÁ MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA NA CIDADE. A VEREADORA 
DISSE QUE É PRECISO QUALIFICAR A MÃO DE OBRA DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE ANTIGAMENTE HAVIA UMA ESCOLA NO 
PRÓPRIO ESTALEIRO, QUE VISAVA QUALIFICAR MÃO DE OBRA 
LOCAL. APÓS, FALOU SOBRE REQUERIMENTO Nº 00248/2017, QUE 
PEDE INFORMAÇÕES SOBRE SITUAÇÃO DE UM IMÓVEL DA 
PREFEITURA LOCALIZADO NO BAIRRO BALNEÁRIO, QUE HAVIA 
SIDO CEDIDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO 
DE ESCOLA DE EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) MAS 
QUE NO MOMENTO ENCONTRA-SE SEM USO. APÓS, FALOU DE 
SUA INDICAÇÃO QUE PEDE UM ESTUDO PARA A IMPLANTAÇÃO 
DE UMA NOVA LINHA DE ÔNIBUS PARA O MORRO DO PERES. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU O VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO POR SUA LUTA E COMPROMISSO PELO BAIRRO DO 
FRADE. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES REFERENTES AO PROJETO NADO LIVRE. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SITUAÇÃO DE ABANDONO DA PRAIA DO 
ANIL. DISSE QUE JÁ FEZ VÁRIAS INDICAÇÕES REFERENTES AO 
BAIRRO NA SEMANA PASSADA E FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO 
DE HOJE, QUE PEDE A REATIVAÇÃO DO CONSULTÓRIO 
ODONTOLÓGICO DA ESF DO BAIRRO PRAIA DO ANIL. APÓS, 
FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DA BRASFELS. RELATOU QUE SEU 
PAI VEIO PARA A CIDADE EM 1967 PARA TRABALHAR NO ANTIGO 
ESTALEIRO VEROLME (ATUAL BRASFELS). DISSE QUE NAQUELA 
ÉPOCA NÃO EXISTIA “FICHA SUJA” E DISSE QUE ESPERA QUE A 
EMPRESA ENTENDA A NECESSIDADE DE EMPREGAR OS 
MORADORES DE ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
DISSE QUE NO PRÓXIMO DIA 30, HAVERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NA 
ALERJ, PARA TRATAR DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DA BAÍA DA 
ILHA GRANDE. EXPLICOU QUE ELA JUNTO A OUTROS 
VEREADORES HAVIAM SOLICITADO QUE FOSSE REALIZADA 
AUDIÊNCIA TAMBÉM EM ANGRA DOS REIS, PARA DISCUTIR A 
PROPOSTA JUNTO AOS MORADORES, MAS QUE ESTÁ COM 
RECEIO DE QUE A PROPOSTA SEJA DISCUTIDA E SANCIONADA 
NESTA AUDIÊNCIA NO RIO NO DIA 30. A VEREADORA FEZ PEDIDO 
AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO PARA QUE TOME A FRENTE 
DESTA SITUAÇÃO E QUE EXIJA QUE SEJA REALIZADA A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA AQUI NA CIDADE. DISSE QUE ESTÁ SE 
MOBILIZANDO JUNTO A OUTROS NOMES E QUE ALGUNS 
DEPUTADOS APOIAM A CAUSA, COMO OS DEPUTADOS JORGE 
FELIPPE NETO E GUSTAVO TUTUCA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A 
CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL EM ANGRA 
DOS REIS, E LEU A JUSTIFICATIVA DO PROJETO. DISSE QUE O 
PROJETO VISA ATENDER ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO DE FAMÍLIAS 
DE BAIXA RENDA, E TAMBÉM ANIMAIS DE RUA; E PESSOAS QUE 
NÃO FOREM CONSIDERADAS DE BAIXA RENDA PODERÃO SER 
ATENDIDAS A PREÇO DE CUSTO. DISSE QUE A LEI VISA TAMBÉM 
FAZER CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE 
CUIDAM DE ANIMAIS. FRISOU QUE ANIMAIS DE RUA SEM 
CUIDADOS PODEM TRANSMITIR DOENÇAS. APÓS, LEU SEUS 
DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR 
FALOU SOBRE O REQUERIMENTO DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO QUE SOLICITA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAIA DO 
RECIFE. DISSE QUE ANO PASSADO, ESTEVE PRESENTE NA 
LOCALIDADE E CONSEGUIU LEVAR O SETOR DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA ATÉ O LOCAL E INSTALAR LÂMPADAS. EXPLANOU QUE A 
ESTRADA É MONITORADA PELO INEA, E QUE NA PARTE DA VILA 
FOI POSSÍVEL INSTALAR AS LÂMPADAS. EXPLICOU QUE, NO 
ENTANTO, O TRANSFORMADOR INSTALADO NO LOCAL É FRACO, 
E QUANDO TODOS OS MORADORES ESTÃO EM CASA, A ENERGIA 
CAI. DISSE QUE É PRECISO TOMAR DUAS MEDIDAS NO LOCAL, 
TROCAR O TRANSFORMADOR E INSTALAR LÂMPADAS AO LONGO 
DA ESTRADA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS 
EMPRESAS DE LIXO NA CIDADE. DISSE QUE VÁRIAS PESSOAS 
FICARAM DESEMPREGADAS. O VEREADOR RESUMIU A 
SITUAÇÃO, EXPLANANDO QUE DESDE O GOVERNO PASSADO 
QUEM PRESTAVA O SERVIÇO DE COLETA DE LIXO ERA A 
EMPRESA LIMPPAR. DISSE QUE TANTO OS VEREADORES, DESTA 
E DA ANTIGA LEGISLATURA, COMO O ATUAL PREFEITO 
CRITICARAM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA E QUE 
POR ISSO DECIDIU-SE TROCÁ-LA. DISSE QUE A EMPRESA 
LIMPPAR REALMENTE NÃO PRESTA UM BOM SERVIÇO. DISSE 
QUE O PREFEITO CUMPRIU COM SEU COMPROMISSO ASSUMIDO 
EM CAMPANHA, DE RETIRAR A EMPRESA DA CIDADE. CITOU QUE 
O CONTRATO DA EMPRESA LIMPPAR VENCEU NO DIA 6 DE 
JANEIRO, E QUE ENTÃO O PREFEITO CONTRATOU A NOVA 
EMPRESA SUBSTITUTA, INOVA. DISSE QUE A EMPRESA 
APRESENTOU BOM DESEMPENHO NOS DOIS MESES EM QUE 
ATUOU, ATÉ SER SEU CONTRATO SUSPENSO PELA JUSTIÇA. 
DISSE QUE NÃO ESTÁ JULGANDO A DECISÃO DA JUSTIÇA, MAS 
QUE ISSO PREJUDICOU O MUNICÍPIO, PORQUE MUITAS PESSOAS 
FICARAM DESEMPREGADAS E QUE A CIDADE VOLTOU A SER MAL 
ATENDIDA. DISSE QUE A CULPA NÃO É DO PREFEITO, VISTO QUE 
ELE ASSUMIU SEU COMPROMISSO DE CAMPANHA DE RETIRAR A 
EMPRESA, E PEDIU À POPULAÇÃO QUE COMPREENDA A 
POPULAÇÃO. APÓS, AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
PELO TRABALHO PRESTADO. DISSE QUE O SECRETÁRIO TEM 
VISITADO OS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE. O VEREADOR DISSE 
QUE TAMBÉM TEM VISITADO OS POSTOS, E DENUNCIOU QUE 
MUITOS ATENDENTES DE POSTOS DE SAÚDE FAZEM MUITO USO 
DE REDES SOCIAIS VIA CELULAR, NÃO ATENDENDO 
APROPRIADAMENTE A POPULAÇÃO. SUGERIU QUE O PREFEITO 
FAÇA UM DECRETO COIBINDO O USO EXCESSIVO DE CELULAR. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. A VEREADORA FALOU SOBRE SEU 
REQUERIMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE OS 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO PARA VAGAS NAS CRECHES DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE A DEMANDA DE FAMÍLIAS QUE ESTÃO 
PROCURANDO VAGAS É GRANDE E QUE HÁ PESSOAS 
PROCURANDO AJUDA NOS GABINETES DOS VEREADORES PARA 
CONSEGUIR VAGA. ENFATIZOU QUE HÁ CRIANÇAS NA FILA DE 
ESPERA DE MATRÍCULA HÁ DOIS ANOS. APÓS, FALOU SOBRE 
SUAS DEMAIS INDICAÇÕES. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
ESTA CASA LEGISLATIVA TEM QUE TOMAR UMA DECISÃO 
RADICAL ACERCA DO ESTALEIRO BRASFELS, E QUE A EMPRESA 
TEM QUE TER RESPEITO COM ESTA CASA E COM OS 
TRABALHADORES DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTÁ PREOCUPADO 
COM O FATO DA EMPRESA SÓ ESTAR CONTRATANDO 
TRABALHADORES DE FORA. FRISOU QUE OS VEREADORES 
DEVEM IR ATÉ A EMPRESA. DISSE QUE JAMAIS IRÁ VOTAR A 
FAVOR DA ISENÇÃO FISCAL DO ESTALEIRO DIANTE DA CONDUTA 
QUE A EMPRESA ESTÁ TENDO COM OS TRABALHADORES. EM 
SEGUIDA, RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA AO HGJ NO ÚLTIMO 
DOMINGO, E QUE O AR CONDICIONADO DA SALA DE ORTOPEDIA 
NÃO ESTAVA FUNCIONANDO, E QUE SOLICITOU PROVIDÊNCIAS 
AO DIRETOR DO HOSPITAL. DISSE QUE OUVIU RELATO DOS 
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DE QUE NOS ÚLTIMOS QUATRO 
ANOS DO ANTIGO GOVERNO, HOUVE AUMENTOS DE ÓBITOS NO 
HOSPITAL, E QUE NO GOVERNO ATUAL O NÚMERO DE MORTES 
DIMINUIU. DISSE QUE ISSO É SINAL DE MELHORA DO HOSPITAL. 
DISSE QUE OUVIU RECLAMAÇÃO DOS PACIENTES REFERENTES 
ÀS ROUPAS DE CAMA, DE QUE NÃO HÁ ÁLCOOL 70 PARA 
DESINFECÇÃO DOS TECIDOS, E PEDIU PROVIDÊNCIAS AO 
DIRETOR DO HOSPITAL. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
E REQUERIMENTOS CONSTANTES DO EXPEDIENTE. FALOU 
SOBRE INDICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NO 
PARQUE MAMBUCABA. FRISOU QUE MUITOS JOVENS NO BAIRRO 
PRATICAM O ESPORTE E CORREM RISCO DE VIDA ANDANDO DE 
SKATE NA RODOVIA RIO-SANTOS, POR FALTA DE ESPAÇO 
ADEQUADO. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEU 
REQUERIMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CARGO 
DOS MOBILIZADORES AMBIENTAIS, OS QUAIS SUPOSTAMENTE 
SE ENCONTRAM EXTINTOS. DISSE QUE HOJE O MUNICÍPIO 
SOFRE COM A QUESTÃO DO LIXO E QUE OS MOBILIZADORES 
PODERIAM AJUDAR COM ESSA CAUSA, ORIENTANDO A 
POPULAÇÃO. DISSE QUE NO GOVERNO TUCA JORDÃO, ESSES 
PROFISSIONAIS ERAM RESPONSÁVEIS POR FAZER A 
CONSCIENTIZAÇÃO DOS CIDADÃOS QUANTO AOS DIAS E 
HORÁRIO ADEQUADOS PARA DESCARTE DE LIXO E ENTULHO. 
CITOU QUE NO MORRO DAS VELHAS, UM CANO DE ÁGUA 
ESTOUROU, IMPOSSIBILITANDO QUE O CAMINHÃO DE LIXO SUBA 
ATÉ A LOCALIDADE PARA REALIZAR A COLETA, E DISSE QUE JÁ 
FEZ REQUERIMENTO À RESPEITO. APÓS, FALOU SOBRE 
REQUERIMENTO QUE SUGERE QUE A FUNÇÃO DOS 
MOBILIZADORES AMBIENTAIS SEJA REALIZADA POR 
ESTAGIÁRIOS, EM PARCERIA COM O CIEE. APÓS, JUSTIFICOU A 
SUA AUSÊNCIA NO ÚLTIMO DIA 16, EM QUE ESTEVE NA 
CERIMÔNIA DE POSSE DO NOVO COMANDANTE DA POLÍCIA 
MILITAR DO 33º BATALHÃO DE ANGRA DOS REIS. CITOU QUE, NA 
OCASIÃO, PEDIU AO COMANDANTE QUE ENVIASSE 
PATRULHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR À ESCOLA TERESA 
PINHEIRO, ONDE FOI RELATADO HAVER INDÍCIO DE TRÁFICO DE 
DROGAS, MAS QUE AINDA NÃO OBTEVE RESPOSTA DO PEDIDO. 
DISSE QUE IRÁ ENTRAR EM CONTATO COM A ESCOLA PARA 
SABER SE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE INDICAÇÃO QUE PEDE SEMÁFORO NA AVENIDA DAS 
CARAVELAS, EM FRENTE AO SHOPPING PIRATAS. DISSE QUE HÁ 
GRANDE CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES NO LOCAL E HÁ 
DIFICULDADE DEVIDO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA 
OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE 
VOTAÇÃO EM BLOCO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, 
TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. SEGUEM AS 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO 
EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00128/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE REALIZE A MANUTENÇÃO DO 
TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA PRAÇA DA BÍBLIA, 
LOCALIZADA NA AVENIDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, BAIRRO 
BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00162/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 07 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00163/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO INEA INFORMAÇÕES 
SOBRE AÇÕES DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DAS 
NASCENTES DOS RIOS E MATA CILIAR NA VILA DO ABRAÃO, ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00164/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO INEA UMA 
VISTORIA TÉCNICA DEVIDO AO CONSTANTE DESMATAMENTO NA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, EM TODA SUA 
EXTENSÃO, BAIRRO VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 00165/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE ALMEIDA,
SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR A 
REATIVAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA MILITAR (DPO) DA 
PRAIA DE PROVETÁ, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 
00174/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN CARLOS DE 
ALMEIDA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 
DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00213/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DO 
CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00214/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00215/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA SUA 
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 
DE MARÇO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00217/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DETRAN, 
RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE VISTORIA DE VEÍCULOS NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, LOCALIZADO NA RUA POETA 
BRASIL DOS REIS, Nº 54, PRAIA DO ANIL, A SOLUÇÃO DO 
PROBLEMA DE CONGESTIONAMENTO CAUSADO PELOS 
VEÍCULOS QUE AGUARDAM A VISTORIA NO ENTORNO DO POSTO; 
REQUERIMENTO Nº 00218/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA 
UNIÃO - SPU - O NOME DO PROPRIETÁRIO DO TERRENO 
LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO ANIL, QUE ABRIGA UM 
ALOJAMENTO ABANDONADO, AO LADO DA EXTINTA LINHA 
FÉRREA; REQUERIMENTO Nº 00219/2017 , DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00220/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR PARA QUE 
REFORCE O POLICIAMENTO NO BAIRRO BISCAIA; 
REQUERIMENTO Nº 00221/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A JUSTIFICADA DE SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00222/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL QUE SEJA REALIZADO UM ACRÉSCIMO DE 
CARGA VISANDO ADEQUAR O PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA 
AS NECESSIDADES DO COLÉGIO ESTADUAL HONÓRIO LIMA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00223/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO À 
SECRETÁRIA DE SAÚDE PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO 
REFERENTE AO ATRASO NO ATENDIMENTO DAS CONSULTAS NO 
POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 
00224/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT) QUE SEJA FEITO UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS, EM FRENTE AO ESPAÇO CAMISA 10, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00225/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SAAE INFORMAÇÕES 
SOBRE O PRODUTO UTILIZADO PARA O TRATAMENTO DA ÁGUA 
POTÁVEL QUE ABASTECE AS RESIDÊNCIAS DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00226/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA BELA VISTA, 
SERVIDÃO DE ACESSO DOS MORADORES, AO LADO DO N° 311, 
MORRO DO TATU; REQUERIMENTO Nº 00228/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SAAE 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANOBRA D’ÁGUA QUE VEM 
SENDO REALIZADA NO MORRO DA FORTALEZA; REQUERIMENTO 
Nº 00229/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA 
AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00230/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA DOS TUCANOS, 
BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00231/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À CDL 
– CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS -, AS DEVIDAS 
INFORMAÇÕES SOBRE A NÃO ADEQUAÇÃO DAS LOJAS DA 
CIDADE AO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; 
REQUERIMENTO Nº 00232/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO DNIT A PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA RIO SANTOS KM 101, ACIMA 
DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA E PRÓXIMO A ANTIGA ITAIPAVA, 
BAIRRO AREAL; REQUERIMENTO Nº 00233/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À VIAÇÃO 
SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NA RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO, Nº 110, ANGRA DOS REIS, INFORMAÇÃO 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DEFICIENTE; 
REQUERIMENTO Nº 00234/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO SINDICATO DO 
COMÉRCIO DE ANGRA DOS REIS AS DEVIDAS INFORMAÇÕES 
SOBRE A NÃO ADEQUAÇÃO DAS LOJAS DA CIDADE AO ESTATUTO 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; REQUERIMENTO Nº 00235/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO AO BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR QUE 
ENCAMINHE ALGUNS PM’S PARA EFETUAREM SERVIÇOS DE 
POLICIAMENTO NO DPO NA VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 00236/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À ASSOCIAÇÃO 
COMERCIAL DE ANGRA DOS REIS AS DEVIDAS INFORMAÇÕES 
SOBRE A NÃO ADEQUAÇÃO DAS LOJAS DA CIDADE AO ESTATUTO 
DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; E REQUERIMENTO Nº 00237/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BANANAL, AO LADO DO Nº 57, 
BAIRRO ÁGUA SANTA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00155/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DE UM MURO CONSTRUÍDO DE FORMA IRREGULAR NA 
REGIÃO DA PRAIA DA BICA, NA ESTRADA DO CONTORNO, BAIRRO 
TANGUÁ; E REQUERIMENTO Nº 00195/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À 
INOVA A CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM EMPRESA E AINDA 
INFORMAÇÕES SOBRE A COLETA SELETIVA (MATERIAL 
RECICLÁVEL) NOS BAIRROS DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO 
APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. O SENHOR PRESIDENTE
ANUNCIOU QUE A VOTAÇÃO DOS PARECERES DE VETO SERIA 
FEITA SEGUIR, E ESCLARECEU AO PÚBLICO QUE OS 
VEREADORES ESTÃO SEGUINDO SOLICITAÇÃO DA 
PROCURADORIA DA CÂMARA PARA SEGUIR A LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, E LEU O ARTIGO 67 DA LEI, COMO SEGUE: “SE O 
PREFEITO JULGAR O PROJETO, NO TODO OU EM PARTE, 
INCONSTITUCIONAL OU CONTRÁRIO AO INTERESSE PÚBLICO, 
VETÁ-LO-Á, TOTAL OU PARCIALMENTE, NO PRAZO DE QUINZE (15) 
DIAS ÚTEIS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO E 
ENCAMINHARÁ, DENTRO DE QUARENTA E OITO HORAS, AO 
PRESIDENTE DA CÂMARA, OS MOTIVOS DO VETO; § 3º - O VETO 
SOMENTE PODERÁ SER REJEITADO PELO VOTO DA MAIORIA 
ABSOLUTA DOS VEREADORES, REALIZADA A VOTAÇÃO EM 
ESCRUTÍNIO SECRETO.” O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECEU 
AO PÚBLICO QUE A LEGISLATURA PASSADA NÃO ESTAVA 
REALIZANDO VOTO SECRETO E QUE A LEGISLATURA ATUAL FOI 
ORIENTADA PELA PROCURADORIA A SEGUIR A LEI. EM SEGUIDA, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO SECRETA: PARECER Nº 014/2017, DA COMISSÃO DE 
JUSTIÇA, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO Nº 1131/2016 DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE DÁ VETO 
PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2016, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO 
COMO MEIO DE EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS 
MUNICIPAIS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 165, INCISO III, E 171 DA 
LEI FEDERAL 5.172/1966 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, 
INSTITUI HIPÓTESES DE REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE INICIOU A CHAMADA DOS VEREADORES 
PRESENTES PARA COMPARECEREM À URNA, NA ORDEM COMO 
SEGUE: CANINDÉ DO SOCIAL, TITI BRASIL, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, GEDAI, FLÁVIO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JEAN, JANE VEIGA, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
KAMU E SARGENTO THIMOTEO. APÓS A VOTAÇÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE DESIGNOU OS VEREADORES KAMU E JEAN PARA 
SEREM OS ESCRUTINADORES. APÓS A CONTAGEM DOS VOTOS, 
O SENHOR PRESIDENTE ANUNCIOU QUE O PARECER Nº 014/2017 
FOI APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, SENDO 10 
(DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E 2 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO SECRETA: PARECER Nº 017/2017, DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 064/2017 DO PREFEITO MUNICIPAL, 
QUE DÁ VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2014, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: 
DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO NA DETECÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL, 
FÍSICA E PSICOLÓGICA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE INICIOU A 
CHAMADA DOS VEREADORES PRESENTES PARA 
COMPARECEREM À URNA, NA ORDEM COMO SEGUE: CANINDÉ 
DO SOCIAL, TITI BRASIL, MARCO SANTO ANTÔNIO, GEDAI, 
FLÁVIO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, JANE VEIGA, 
LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, KAMU E SARGENTO 
THIMOTEO. APÓS A VOTAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU OS VEREADORES HELINHO DO SINDICATO E CANINDÉ 
DO SOCIAL PARA SEREM OS ESCRUTINADORES. APÓS A 
CONTAGEM DOS VOTOS, O PARECER Nº 017/2017 FOI APROVADO 
POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, SENDO 8 (OITO) VOTOS 
FAVORÁVEIS E 4 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS. CABE 
REGISTRAR QUE O RESULTADO FOI DECLARADO COMO 
“REJEITADO” ERRONEAMENTE, E RETIFICADO PUBLICAMENTE NA 
SESSÃO SEGUINTE. TERMINADA A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS, E 
HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. DISSE QUE GOSTARIA DE FALAR SOBRE A 
SITUAÇÃO DA ILHA GRANDE, E REITEROU QUE PRECISA DA 
AJUDA DE TODOS OS VEREADORES E DO PREFEITO MUNICIPAL 
PARA QUE A CIDADE SEJA REPRESENTADA NA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO QUE SERÁ 
REALIZADA NA ALERJ, ORA CITADA PELA VEREADORA. DISSE 
QUE É PRECISO DEFENDER UMA MELHOR QUALIDADE DOS 
SERVIÇOS DE TRANSPORTES OFERECIDOS NA ILHA GRANDE. 
ENFATIZOU QUE A ILHA GRANDE FAZ PARTE DE ANGRA DOS REIS 
E POSSUI MAIS DE 10 MIL MORADORES, QUE DEPENDEM 
ECONOMICAMENTE E DEPENDEM DOS SERVIÇOS OFERECIDOS 
NO CONTINENTE. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A VEREADORA AGRADECEU AO 
PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE POR TEREM 
PROVIDENCIADO AMBULÂNCIAS PARA OS BAIRROS: CANTAGALO, 
JACUECANGA, FRADE, BRACUÍ, PARQUE MAMBUCABA E 
MONSUABA, AMBULÂNCIAS PARA O SAMU, E UMA UTI MÓVEL 
PARA O HGJ. A VEREADORA TAMBÉM CITOU QUE OS EXAMES 
LABORATORIAIS VOLTAM A SER PRESTADOS NA REDE 
MUNICIPAL DE SAÚDE AMANHÃ, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE. A VEREADORA PARABENIZOU O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE E O PREFEITO MUNICIPAL PELOS 
TRABALHOS. CITOU QUE O PREFEITO ESTEVE EM VISITA ÀS 
OBRAS DA UPA PEDIÁTRICA. APÓS, AGRADECEU Á HOMENAGEM 
QUE RECEBEU DA IGREJA BATISTA PIB, DO BAIRRO JAPUÍBA. 
CITOU QUE 31 MULHERES DE DIVERSOS SETORES FORAM 
HOMENAGEADAS PELO MÊS DA MULHER, E PARABENIZOU O 
TRABALHO PRESTADO PELA IGREJA, AGRADECENDO AOS 
RESPONSÁVEIS. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL
INFORMOU AO PÚBLICO QUE AMANHÃ, DIA 29, ÀS 15 HORAS NO 
CEA (CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS), SERÁ REALIZADA A 
ENTREGA DAS CARTEIRAS DOS PROFISSIONAIS ARTESÃOS QUE 
FIZERAM INSCRIÇÃO. PROSSEGUINDO, A VEREADORA JANE 
VEIGA FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE 
UM HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL, E O PARABENIZOU PELA 
CRIAÇÃO DO PROJETO. RELATOU QUE SEMANA PASSADA SE 
REUNIU COM UM GRUPO DE PROTETORES DE ANIMAIS E QUE 
ESTÁ ELABORANDO UM PROJETO A RESPEITO DO TEMA. APÓS, 
PARABENIZOU A VEREADORA TITI BRASIL PELOS SEUS 
REQUERIMENTOS PEDINDO O RETORNO DO PROJETO NADO 
LIVRE, E AO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PELO SEU PROJETO DE 
LEI QUE SOLICITA A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DE ANGRA DOS REIS 
NO CURRÍCULO ESCOLAR. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU 
SOBRE O ESTALEIRO BRASFELS. CITOU QUE FOI A AUTORA DO 
REQUERIMENTO QUE CONVIDOU OS DIRETORES DA EMPRESA A 
COMPARECEREM À CASA LEGISLATIVA. A VEREADORA DISSE 
QUE OS VEREADORES ESTÃO TRABALHANDO E QUE IRÃO 
MARCAR VISITA AO ESTALEIRO PARA SE REUNIREM COM OS 
REPRESENTANTES DA BRASFELS PARA FAZER 
QUESTIONAMENTOS. FRISOU QUE NA CÂMARA DE VEREADORES 
QUE SE DARÁ OU NÃO A ISENÇÃO FISCAL DA EMPRESA. DISSE 
QUE OS VEREADORES ESTÃO UNIDOS E QUE A PREOCUPAÇÃO 
DA CASA SÃO OS TRABALHADORES DE ANGRA DOS REIS. APÓS, 
O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE GOSTARIA DE INFORMAR 
AOS PESCADORES QUE HOJE E AMANHÃ, NOS DIAS 28 E 29, A 
CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE PESCA E AGRICULTURA ESTARÁ 
FAZENDO MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA CONTRA O DECRETO QUE 
REGULAMENTA O SEGURO-DEFESO. O SENHOR PRESIDENTE
EXPLANOU AO PÚBLICO QUE OS VEREADORES NÃO ESTARÃO 
PRESENTES NA MOBILIZAÇÃO PORQUE AS MODIFICAÇÕES QUE 
ESTÃO SENDO FEITAS POR ESSE DECRETO NÃO PREJUDICAM 
OS PESCADORES DE ANGRA DOS REIS, POIS REGULARIZA 
APENAS A PESCA DA FAUNA LOCAL DA REGIÃO NORTE DO PAÍS. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (30/03/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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