sessao nº 12

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 
DE MARÇO DE 2017. 
AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (30/03/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E SEIS 
MINUTOS, A DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO 
BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; 
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; E
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INFORMANDO QUE O MESMO 
ENCONTRA-SE TRABALHANDO EM SUA COMUNIDADE, E DA 
VEREADORA TITI BRASIL, QUE SE ENCONTRA PARTICIPANDO DE 
UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“SALMOS 23, VERS. 4”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
INFORMOU AO PÚBLICO A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DA 
VOTAÇÃO DO PARECER Nº 017/2017, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
VOTADO NA SESSÃO DO DIA 28/03/2017, CUJA VOTAÇÃO OBTIDA 
FOI DE 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E 4 (QUATRO) VOTOS 
CONTRÁRIOS. PORTANTO, POR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, O 
PARECER FOI APROVADO E O VETO MANTIDO. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 28/03/2017. APÓS, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE LEI Nº 00015/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, DISPÕE SOBRE A 
ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS 
ELETROMAGNÉTICOS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
REQUERIMENTO Nº 00276/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA 
EXTENSÃO DE TODA A PRAIA DA VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00285/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA ALAMEDA DOS BEIJA￾FLORES, BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00277/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO A EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, O 
ESCLARECIMENTO PELA CONSTANTE FALTA DE LUZ NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO BAIRRO ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00278/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLAÇÃO DE POSTE NA RUA JOSÉ 
JAIR FERREIRA LEONE, BAIRRO JACUECANGA; REQUERIMENTO 
Nº 00279/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
AS DEVIDAS EXPLICAÇÕES SOBRE A CONSTANTE FALTA DE LUZ, 
BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; REQUERIMENTO Nº 00274/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO 
À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE PROMOVA A PODA 
DAS ÁRVORES AO LONGO DA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO 
MARINAS; REQUERIMENTO Nº 00275/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL ESCLARECIMENTO SOBRE O MOTIVO 
DAS CONSTANTES INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA NA 
ILHA GRANDE, OUTROSSIM QUE A REFERIDA ESCLAREÇA SE 
POSSUI ALGUM PROJETO DE MELHORIA NA QUESTÃO DO 
FORNECIMENTO PARA A LOCALIDADE; REQUERIMENTO Nº 
00280/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO 
DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA AVENIDA SÃO JORGE, NO 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00281/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00282/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE 
PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), 
NA AVENIDA BEIRA MAR, NO BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00286/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE POSTES NA 
AVENIDA CARAVELAS, EM FRENTE A PISTA DE SKATE, NO 
BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; REQUERIMENTO Nº 00288/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A PODA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA 
NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, NO BAIRRO AREAL; 
REQUERIMENTO Nº 00283/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA,SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL QUE RETIRE TRÊS POSTES QUE SE ENCONTRAM 
NA RUA PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM; 
REQUERIMENTO Nº 00284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO A EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFO - CORREIOS - A CONTRATAÇÃO DE UM 
CARTEIRO PARA ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NO ESCADÃO 
LOCALIZADO AO LADO DA DONA MARIA DA ROUPA, QUE FICA NA 
RUA SARGENTO BEANOR, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
REQUERIMENTO Nº 00268/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
CONSELHO TUTELAR QUE EXERÇA FISCALIZAÇÃO NA PRAIA DO 
BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00269/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFO - CORREIOS - ESCLARECIMENTO SOBRE O 
LEVANTAMENTO, COM RESPOSTA FAVORÁVEL, FEITO PELA 
PRÓPRIA EMPRESA, A RESPEITO DA ENTREGA DE CARTAS QUE 
ATÉ O MOMENTO NÃO FOI IMPLANTADO, NA RUA ROBSON 
FERREIRA LEITE, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
REQUERIMENTO Nº 00287/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 21 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00292/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO A LEGISLAÇÃO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DO 
CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00293/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO A MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00014/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT A LIMPEZA E CAPINA 
DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS AO LADO DOS 
PONTOS DE PASSAGEIROS, NA ALTURA DO BAIRRO BRACUHY; 
REQUERIMENTO Nº 00289/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO QUE A FUNDAÇÃO DE TURISMO DE 
ANGRA DOS REIS – TURISANGRA - PRESTE INFORMAÇÕES 
SOBRE O ANDAMENTO DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL, BEM COMO A INSTALAÇÃO DESTES, PARA EXECUÇÃO 
DO PROJETO NADO LIVRE, NAS PRAIAS DA BAÍA DA ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00290/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ILUMINAÇÃO ELÉTRICA ENEL, A COLOCAÇÃO DE POSTES NA 
RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO SENTIDO ANGRA 
DOS REIS - RIO DE JANEIRO, DESDE O TRECHO DO TREVO DA 
CIDADE ATÉ O BAIRRO SAPINHATUBA III; REQUERIMENTO Nº 
00291/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - O REPARO NA REDE DE ÁGUA LOCALIZADA NA RUA 
MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, CONFORME FOTOS ANEXAS, NO 
BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 00893/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A REFORMA 
DO TELHADO E A PINTURA DO POSTO DE SAÚDE AMARO 
BORGES, NA TRAVESSA IVAN NUNES VIANA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00894/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CICLOVIA ENTRE OS 
BAIRROS PARQUE MAMBUCABA E A VILA RESIDENCIAL DE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00895/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA QUADRA DE 
ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA PEREQUÊ, RUA 
JUSCELINO KUBITSCHEK, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00897/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA SILVA SANTIAGO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00909/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA (PINTURA DAS PAREDES E 
REFORMA DO TELHADO) DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA PEREQUÊ, 
RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00908/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ALAMEDA DOS 
BEIJA-FLORES, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 00912/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
GUARDA-CORPO EM TODA EXTENSÃO DO CAIS DE TURISMO, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00921/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DO PONTO DE 
PASSAGEIROS DA PRAIA DO RECIFE, NO SENTIDO PARATI￾ANGRA, AS MARGENS DA RODOVIA MÁRIO COVAS - BR 101, 
BAIRRO GRATAÚ; INDICAÇÃO Nº 00928/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00929/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO BAIRRO SANTA 
RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00902/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DE CABEAMENTOS E 
REFLETORES DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA QUADRA, NA RUA 
MURIAÉ, BAIRRO VILLAGE; INDICAÇÃO Nº 00904/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA, SENDO NECESSÁRIO REPARO NO PISO, 
TRAVES, ALAMBRADOS E PINTURA, NA RUA AMAPÁ, BAIRRO 
VILLAGE; INDICAÇÃO Nº 00906/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
RUA BENEDITO PERES, TENDO COMO REFERÊNCIA O NÚMERO 
192, BAIRRO MORRO DO PEREZ; INDICAÇÃO Nº 00896/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A RETIRADA DOS PNEUS 
ENCOSTADOS NA CERCA DA UPA NA RUA FRANCELINO ALVES DE 
LIMA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00898/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 6 (SEIS) REFLETORES 
NO ESTACIONAMENTO AO LADO DO ANEXO DA CÂMARA 
MUNICIPAL NA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00899/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADO A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA 
RUA DAS BROMÉLIAS, TAIS COMO: REFORMA DO PISO, REFORMA 
DO ALAMBRADO, TROCA DE 4 (QUATRO) LÂMPADAS QUEIMADAS 
E PINTURA DO ALAMBRADO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 00901/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
VISTORIA SEGUIDA DE DESINFECÇÃO DO RESERVATÓRIO DE 
ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00907/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO EM TODA LINHA FÉRREA 
INICIANDO NO FINAL DA RUA DÉLIO GOMES FERREIRA E 
TERMINANDO NA AVENIDA AYRTON SENNA, BAIRRO PARQUE DAS 
PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 00903/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CANALETAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS 
PLUVIAIS AO LONGO DA RUA MANGUEIRA, NA LOCALIDADE 
CONHECIDA COMO GAMBOINHA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00910/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA DA TORRE, BAIRRO VILLAGE; 
INDICAÇÃO Nº 00923/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE SEJA 
CRIADA UMA CICLORROTA NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, COM FAIXAS COMPARTILHADAS E CICLOFAIXAS, 
BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 00925/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
QUE SEJA CRIADA UMA CICLORROTA DO INÍCIO DA AVENIDA 
JÚLIA MARIA ATÉ O FINAL DA RUA DOUTOR COUTINHO, COM 
FAIXAS COMPARTILHADAS E CICLOFAIXAS, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00926/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO, COM PINTURAS E SINALIZAÇÃO DA 
CICLOVIA DA AVENIDA AYRTON SENNA ATÉ A VIA FÉRREA, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 00914/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM (1) PONTO DE PASSAGEIROS, NA RUA 
NOVA ESPERANÇA, AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO 
SÉRGIO DA CUNHA, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
00917/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADES (QUEBRA-MOLAS) DA RUA ANTOUN NAIN AFIF, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00918/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ANTOUN NAIN AFIF, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00920/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA PIRIPIRI, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00911/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPRA DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA O POSTO 
DE SAÚDE DO AREAL, LOCALIZADO NA RUA ANGRA DOS REIS 
S/N, AO LADO DA ASSEMBLEIA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 
00820/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA COSTA AZUL, BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 00825/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA 
(CONSERTO DO PISO QUE SE ENCONTRA CHEIO DE BURACOS, 
PINTURA DO MESMO, REPARO NOS ALAMBRADOS RASGADOS) 
NA AVENIDA BEIRA MAR, ATRÁS DA CASA DE CULTURA, BAIRRO 
VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 00828/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO 
TAPA BURACO NA RUA SUSPIRO, EM TODA EXTENSÃO, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00830/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO 
NO FINAL DA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, ACIMA DO 
CENTRO DO ZÉ GOMES, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; 
INDICAÇÃO Nº 00832/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE VISANDO A 
PASSAGEM DOS PASSAGEIROS DA LINHA AREAL PELO TRAJETO 
MORRO DA CRUZ ( IDA BALNEÁRIO E RETORNO MORRO DA 
CRUZ); INDICAÇÃO Nº 00922/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA E LIMPEZA DA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO À LINHA DO 
TREM NA RUA MILTON BASÍLIO PEREIRA, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 00924/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO DO BRACUÍ COM A INSTALAÇÃO DE 
GAVETAS VERTICAIS NA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00927/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETOMADA DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ LUIZ RIBEIRO RESECK, NA RUA BOA 
ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00930/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS 
REFLETORES E COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO EM TORNO DO 
CAMPO DO ARIRÓ NA RUA PARAÍSO, PRÓXIMO À ESCOLA 
MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 00128/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA EM TODA A ÁREA EXTERNA (PÁTIO) DA ESCOLA 
MUNICIPAL MARIA HERCÍLIA CARDOSO DE CASTRO, NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 5899, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 00143/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DA RUA 
RUTE, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00900/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE CAPTAÇÃO DE 
ÁGUAS PLUVIAIS, EM TODA EXTENSÃO DA RUA ÁGUAS LINDAS, 
BAIRRO SERRA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00913/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, NA PARADA EM FRENTE À 
IGREJA CATÓLICA DA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00915/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA ALAMEDA 
CORONEL OTÁVIO BRASIL, NA PARADA EM FRENTE À IGREJA 
EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00916/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA ALAMEDA 
CORONEL OTÁVIO BRASIL, NA PARADA EM FRENTE AO ESCADÃO 
LOCALIZADO PRÓXIMO À IGREJA MINISTÉRIO DA 
RECONCILIAÇÃO, BAIRRO BALNEÁRIO; E INDICAÇÃO Nº 
00919/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE 
PARA A CRIAÇÃO DE UM CENTRO INTEGRADO DE SOCORRO 
EMERGENCIAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR JUSTIFICOU 
SUA AUSÊNCIA NO DIA 21 DE FEVEREIRO, EXPLANANDO QUE SE 
ENCONTRAVA EM CONGRESSO EM BRASÍLIA. APÓS, FALOU 
SOBRE SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. RESSALTOU O SEU 
REQUERIMENTO QUE PEDE A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NO MORRO DO CARMO, E SUGERIU QUE 
SEJA FEITA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM OS CORREIOS, PORQUE O 
MESMO PROBLEMA ESTÁ ACONTECENDO EM TODA A CIDADE. 
APÓS, FALOU SOBRE SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DOS PEDIDOS. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE 
PEDE REFORMA NO POSTO DE SAÚDE DO PARQUE MAMBUCABA. 
EM SEGUIDA, RELATOU QUE ESTEVE VISITANDO O POSTO DE 
SAÚDE DE JACUECANGA, E QUE O POSTO SE ENCONTRA COM 
PÉSSIMA ESTRUTURA E COM PRESENÇA DE RATOS. DISSE QUE 
A CULPA NÃO É DO ATUAL GOVERNO E QUE SE ENCONTRA 
ASSIM POR CAUSA DO GOVERNO PASSADO. RELATOU QUE, 
APÓS, VISITOU O POSTO DE SAÚDE DA MONSUABA JUNTO AO 
PREFEITO MUNICIPAL, E DISSE QUE O POSTO DO BAIRRO 
TAMBÉM ENCONTRA-SE EM MAU ESTADO. O VEREADOR DISSE 
QUE CONTINUARÁ VISITANDO OS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE 
À FRENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE. DISSE QUE O PREFEITO E O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTÃO TRABALHANDO MUITO E QUE 
ESTÁ VENDO AS MELHORIAS. CITOU QUE MAIS DE 500 
CIRURGIAS JÁ FORAM REALIZADAS NO HGJ PELA ATUAL 
GESTÃO. APÓS, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS PROPOSIÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
COMPLEMENTOU A FALA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
EXPLANANDO QUE AS 500 CIRURGIAS REALIZADAS FORAM 
CIRURGIAS ELETIVAS, QUE SÃO MAIS DIFÍCEIS DE SEREM 
FEITAS, E HAVIA MUITAS PESSOAS NA FILA AGUARDANDO ESTAS 
CIRURGIAS. DISSE QUE ESTA É UMA GRANDE VITÓRIA DO 
HOSPITAL. DISSE QUE É IMPORTANTE DIVULGAR ESTAS 
CONQUISTAS, PORQUE OS VEREADORES SÃO MUITO 
COBRADOS. APÓS, FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI QUE 
PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DIGITAL DOS 
DOCUMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA. O 
VEREADOR RELATOU QUE, ENQUANTO SERVIDOR PÚBLICO, FOI 
À PREFEITURA SOLICITAR UM DOCUMENTO HÁ TRÊS MESES 
ATRÁS, E VIU QUE OS DOCUMENTOS DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTAVAM MAL ARMAZENADOS. DISSE 
QUE O SEU DOCUMENTO EM QUESTÃO, QUE DATA DE 2010, JÁ 
ENCONTRAVA-SE MANCHADO E DANIFICADO POR TRAÇAS. DISSE 
QUE A CRIAÇÃO DE UM ARQUIVO DIGITAL SERÁ UM AVANÇO 
PARA O MUNÍCIPIO, E PEDIU A AJUDA DOS VEREADORES PARA 
QUE VOTEM À FAVOR DO PROJETO. DISSE QUE A CATEGORIA 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS VEM SOFRENDO MUITO NA CIDADE 
E EM TODO O PAÍS. ENFATIZOU QUE TAMBÉM É SERVIDOR 
PÚBLICO, E QUE APOIA A CATEGORIA DOS FISCAIS MUNICIPAIS. 
DISSE QUE A CATEGORIA FOI PREJUDICADA, PELO CORTE DO 
ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. DISSE QUE HÁ UM “LOBO MAU”
NA PROCURADORIA QUE PREJUDICA OS SERVIDORES PÚBLICOS. 
CITOU QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO SE REFERE AO 
MESMO COMO “BATMAN”. FRISOU QUE O ADICIONAL DE 
PRODUTIVIDADE ESTÁ PREVISTO EM LEI E ESTAVA PREVISTO NO 
CONCURSO PÚBLICO. PEDIU AOS VEREADORES PARA QUE SE 
UNAM CONTRA ESTE MEMBRO DA PROCURADORIA QUE ESTÁ 
PREJUDICANDO OS SERVIDORES. APÓS, O VEREADOR PEDIU 
AJUDA AOS DEMAIS VEREADORES, PARA QUE ENTREM COM 
PEDIDO PARA O BANCO ITAÚ SOLICITANDO UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA PARA O BAIRRO JAPUÍBA, CONFORME O VEREADOR 
SOLICITOU PREVIAMENTE EM OUTRA SESSÃO. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, FALOU SOBRE INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA PEDINDO A 
INSTALAÇÃO DE SEMÁFORO NA AVENIDA DAS CARAVELAS EM 
FRENTE AO SHOPPING PIRATAS, LIDA NA SESSÃO PASSADA. 
CITOU QUE OS VEREADORES ESTIVERAM EM REUNIÃO COM O 
PREFEITO MUNICIPAL E, NESTA REUNIÃO, FOI INFORMADO QUE 
HAVERÁ UMA DUPLICAÇÃO DAQUELA AVENIDA, COM MELHORIAS 
NA CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E SINALIZAÇÃO NO LOCAL. APÓS, 
AGRADECEU AO ADMINISTRADOR DA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA, “FOX”, PELO SEU TRABALHO 
PRESTADO. PARABENIZOU TAMBÉM AOS VEREADORES 
MARQUINHO COELHO, GEDAI E LEO DA MARMORARIA PELAS 
INDICAÇÕES DE MELHORIAS PARA A JAPUÍBA. APÓS, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO 
DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE CHEGARAM 
AMBULÂNCIAS NOVAS PARA O MUNICÍPIO, MAS A QUE HAVIA 
FICADO DE SER ENVIADA PARA O BAIRRO MONSUABA AINDA NÃO 
CHEGOU. DISSE QUE ENTROU EM CONTATO COM A SECRETARIA 
DE SAÚDE E COM O SAMU E QUE A INFORMAÇÃO QUE TEVE É 
QUE TRÊS DAS AMBULÂNCIAS QUE CHEGARAM ESTÃO SEM 
CONDIÇÕES DE USO E FORAM DEVOLVIDAS. O VEREADOR 
ENFATIZOU QUE O BAIRRO MONSUABA NÃO PODE FICAR SEM 
AMBULÂNCIA E SOLICITOU PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE UM 
REPRESENTANTE DO SAMU DEU-LHE PALAVRA DE QUE AINDA 
HOJE SERÁ ENCAMINHADA UMA AMBULÂNCIA PARA O BAIRRO. 
APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES DE OBRAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. ENFATIZOU SUAS INDICAÇÕES 
QUE PEDEM A CONSTRUÇÃO DE CICLOROTAS. DISSE QUE O 
NÚMERO DE PRATICANTES DE CICLISMO TEM AUMENTADO NA 
CIDADE E PRECISA SER INCENTIVADO. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA LEU SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE E SUAS 
JUSTIFICATIVAS. EM SEGUIDA, A VEREADORA CONVIDOU A 
TODOS OS PRESENTES A PARTICIPAREM DA CERIMÔNIA DE 
ENCERRAMENTO DOS EVENTOS REFERENTES AO MÊS DA 
MULHER, A REALIZAR-SE AMANHÃ NESTE PLENÁRIO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR COMPLEMENTOU A FALA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO COM RELAÇÃO AO PROCURADOR DA PREFEITURA 
CHAMADO DE “BATMAN”. DISSE QUE O BATMAN DOS DESENHOS 
FAZ O BEM, PORTANTO SERIA MAIS ADEQUADO CHAMÁ-LO DE 
“PINGUIM” OU “CORINGA”. O VEREADOR DISSE QUE OS APELIDOS 
SE REFEREM AO PROCURADOR ERICK. DISSE QUE A CULPA NÃO 
É SÓ DELE, PORQUE ELE É APENAS UM DOS PROCURADORES 
DO MUNICÍPIO. CITOU QUE OS PROCURADORES FORAM 
BENEFICIADOS PELA LEGISLATURA PASSADA, AUTORIZANDO UM 
AUMENTO PARA A CATEGORIA. O VEREADOR SOLICITOU À 
PROCURADORA-GERAL DO MUNICÍPIO, MÁRCIA PAIVA, PARA QUE 
SEJAM REVISTOS OS PARECERES QUE DIZEM RESPEITO ÀS 
CAUSAS DE SERVIDORES PÚBLICOS. APÓS, O VEREADOR FALOU 
SOBRE INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE FOI LIDA EM SESSÃO 
NA QUAL NÃO ESTEVE PRESENTE, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE 
UM BARCO COM POSTO MÉDICO MÓVEL, VISANDO ATENDER OS 
MORADORES DA ILHA GRANDE. DISSE QUE A QUESTÃO DAS 
INDICAÇÕES SEREM LIDAS MESMO QUE O VEREADOR-AUTOR 
NÃO ESTEJA PRESENTE PRECISA SER REVISTA. DISSE QUE É 
IMPORTANTE QUE A SECRETARIA DE SAÚDE E O GOVERNO 
MUNICIPAL ESTUDEM A PROPOSTA DO POSTO MÉDICO MÓVEL. 
PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
RESPONDEU AO QUESTIONAMENTO LEVANTADO PELO 
VEREADOR JEAN, E EXPLANOU QUE, A PEDIDO DO GABINETE DO 
VEREADOR-AUTOR, AS INDICAÇÕES POR ESTE COLOCADAS 
PODEM SER RETIRADAS NA SESSÃO EM QUE ESTE NÃO ESTEJA 
PRESENTE. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA. O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO DOS REQUERIMENTOS A 
SEREM VOTADOS. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, TENDO SIDO APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. A SEGUIR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO DIA, A SABER: 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO 
Nº 00186/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA, NA RUA PETRONILHA SILVA, 
BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00238/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00239/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA MINHA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 23 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00240/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA RECIFE, 
PRAIA DO RECIFE, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 
00241/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE A MUDANÇA 
NO HORÁRIO DA TROCA DOS PLANTÕES DA REDE DE SAÚDE DE 
ANGRA DOS REIS, DE 19H00 PARA 07H00; 
REQUERIMENTO Nº 00242/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ A 
POSSIBILIDADE DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
ABERTURA DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00243/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO QUE SEJA ESCLARECIDO O CRITÉRIO DE SELEÇÃO 
DE VAGAS PARA AS CRECHES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS; REQUERIMENTO Nº 00244/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA 
DE UM POSTE DE MADEIRA (Nº 26), POR UM DE CONCRETO, JÁ 
EXISTENTE NO LOCAL, RUA FRANCISCO JERÔNIMO CONHECIDA 
COMO “RUA DO PARAÍSO”, DEPOIS DA ESCOLA MUNICIPAL 
ÂNGELO FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; 
REQUERIMENTO Nº 00245/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, SOLICITANDO A TROCA 
DE UM POSTE DE MADEIRA (Nº 29) POR UM DE CONCRETO, NA 
RUA FRANCISCO JERÔNIMO, CONHECIDA COMO “RUA DO 
PARAÍSO”, DEPOIS DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO 
JERÔNIMO, NO BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 00246/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - QUE INFORME O VALOR ARRECADADO PELO 
CONSUMO DE ÁGUA MENSAL DA EMPRESA BRASFELS; 
REQUERIMENTO Nº 00247/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, 
ESCLAREÇA O FECHAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO MORRO 
DA CAIXA D’ÁGUA, LOCALIZADO NA RUA BRITALDO BARBOZA, NO 
BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; REQUERIMENTO Nº 
00248/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE 
PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 
LOCALIZADO NA RUA DELIO GOMES FERREIRA, AO LADO DA 
ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE ANGRA 
DOS REIS, NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
REQUERIMENTO Nº 00249/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOBILIZADORES AMBIENTAIS EM 
NOSSO MUNICÍPIO, QUE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, SE 
ENCONTRAM EXTINTOS; REQUERIMENTO Nº 00250/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 21 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00251/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA JUSTIFICATIVA DE 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE FEVEREIRO DO 
CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00252/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA UMA 
PARCERIA ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS 
E CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, PARA QUE 
OS ESTAGIÁRIOS EXERÇAM A EXTINTA FUNÇÃO NO MUNICÍPIO, 
DE “MOBILIZADORES AMBIENTAIS”; REQUERIMENTO Nº 
00258/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA OI A RETIRADA DE UM 
ORELHÃO QUE SE ENCONTRA NA AVENIDA BEIRA MAR, AO LADO 
DO MERCADO DA PRAIA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00259/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A IMPLANTAÇÃO DO 
SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA BEM-TE-VI, BAIRRO 
PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00261/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À 
CONCESSIONÁRIA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA 
NA RUA MARICÁ, NOVA ANGRA, PRÓXIMO À ASSEMBLEIA DE 
DEUS; REQUERIMENTO Nº 00262/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À 
CONCESSIONÁRIA ENEL A VIABILIDADE DE AUMENTO DE 
CAPACIDADE DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O TRANSFORMADOR 
QUE ATUALMENTE SUPRE AS NECESSIDADES DA ESCOLA 
MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA, LOCALIZADA NA RODOVIA 
GOVERNADOR MÁRIO COVAS 501, SANTA RITA DO BRACUHY; 
REQUERIMENTO Nº 00263/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE (DNIT) A 
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA RODOVIA 
MÁRIO COVAS, APÓS A POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL, PRÓXIMO 
AO RADAR, ENTRE O MORRO DO MORENO E JACUECANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00264/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA ESCOLA 
MUNICIPAL MANOEL RAMOS, LOCALIZADA NA AVENIDA ITAGUAÍ, 
NO BAIRRO NOVA ANGRA, NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00265/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS À ESF 
LOCALIZADO NO BAIRRO DA BANQUETA:1. QUAIS OS MOTIVOS 
QUE LEVARAM A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROTEÇÃO E 
DEFESA CIVIL A EMBARGAR O LOCAL?2. QUAIS PROVIDÊNCIAS 
SERÃO TOMADAS PARA RELOCAR UMA NOVA ESF NO BAIRRO DA 
BANQUETA?3. ENQUANTO UMA PROVIDÊNCIA NÃO É TOMADA, 
ONDE OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE SERÃO 
ATENDIDOS; REQUERIMENTO Nº 00266/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DO ANO CORRENTE; E 
REQUERIMENTO Nº 00267/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES RELACIONADAS AO SAAE:1. QUAL 
A ATUAL SITUAÇÃO DA REPRESA DE ÁGUA LOCALIZADA NO 
BAIRRO DA BANQUETA EM RELAÇÃO AO ASSOREAMENTO?2. HÁ 
PREVISÃO DE OBRAS NO LOCAL OBJETIVANDO SUA EXPANSÃO 
PARA CONSEGUIR OBTER UM VOLUME MAIOR DO 
RESERVATÓRIO; TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA 
UNÂNIME. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS PROPOSIÇÕES 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM 
VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00216/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES NO QUE DIZ RESPEITO À 
SUSPENSÃO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO (IPTU) 
E SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA (ISSQN) RELACIONADOS AO POLO INDUSTRIAL 
NÁUTICO VEROLME, BAIRRO JACUECANGA, NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; E REQUERIMENTO Nº 00260/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ O RETORNO DA MOVIMENTAÇÃO 
DE VALORES EM ESPÉCIE NOS CAIXAS ELETRÔNICOS QUE FICAM 
DENTRO DO ESTALEIRO BRASFELS, NO BAIRRO JACUECANGA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE SEU 
REQUERIMENTO Nº 00216/2017. DISSE QUE ESTE REQUERIMENTO 
SE ORIGINOU DAS DISCUSSÕES ACERCA DA BRASFELS E DOS 
TRABALHADORES METALÚRGICOS QUE OCORRERAM NESTA 
CASA LEGISLATIVA NA ÚLTIMA SESSÃO. O VEREADOR LEU O 
REFERIDO REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA E SUA JUSTIFICATIVA. 
EXPLANOU QUE NA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DESSE ANO, 
FOI VOTADA E APROVADA MENSAGEM ENVIADA PELO PODER 
EXECUTIVO, QUE SUSPENDEU TODAS AS ISENÇÕES FISCAIS 
CONCEDIDAS A EMPRESAS E CLUBES DO MUNICÍPIO, DENTRE 
ELAS O ESTALEIRO BRASFELS. EXPLICOU QUE, PORTANTO, O 
REQUERIMENTO VISA SABER SE A EMPRESA JÁ ESTÁ 
CUMPRINDO A NOVA LEI E PAGANDO OS DEVIDOS IMPOSTOS. 
DISSE QUE O REQUERIMENTO TAMBÉM PERGUNTA SE AINDA HÁ 
ALGUMA EMPRESA NO MUNICÍPIO QUE CONTINUA COM ISENÇÃO 
FISCAL. FRISOU QUE A REFERIDA LEI PREVÊ QUE EMPRESA DE 
REPERCUSSÃO LOCAL PODE GANHAR ISENÇÃO, CONTANTO QUE 
MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO. DISSE QUE, 
DIANTE DAS RESPOSTAS OBTIDAS PELO REQUERIMENTO, IRÁ 
TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS CONTRA O ESTALEIRO. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS ORA LIDOS, TENDO SIDO TODOS APROVADOS 
DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. TERMINADA AS 
VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE VISITA QUE FEZ JUNTO 
AOS DEMAIS VEREADORES DA COMISSÃO DE SAÚDE, 
VEREADORES CANINDÉ DO SOCIAL E KAMU, AOS POSTOS DE 
SAÚDE DE JACUECANGA E MONSUABA. DISSE QUE SE 
ASSUSTOU COM A SITUAÇÃO DO POSTO DE JACUECANGA. DISSE 
QUE TODA A ESTRUTURA DO POSTO ESTÁ TOMADA POR 
INFILTRAÇÕES. FRISOU QUE GRAÇAS À COOPERATIVA 
CONTRATADA PELA PREFEITURA, O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS 
DO POSTO ESTÁ COMPLETO. O VEREADOR AGRADECEU À 
SENHORA REJANE, ADMINISTRADORA DO POSTO, PELO 
ATENDIMENTO PRESTADO DURANTE A VISITA. REITEROU O 
RELATO DO VEREADOR CANINDÉ DE SOCIAL SOBRE INCIDÊNCIA 
DE RATOS NO POSTO. CITOU QUE O POSTO TAMBÉM TEM 
PROBLEMAS DE ALAGAMENTO. DISSE QUE ESTÁ PREPARANDO 
RELATÓRIO ACERCA DA SITUAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO 
POSTO. RESSALTOU QUE O POSTO TEM BONS PROFISSIONAIS, E 
PARABENIZOU-OS PELO ATENDIMENTO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR INFORMOU QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO 
SERTÃOZINHO UM DEPÓSITO PARA VEÍCULOS DO DETRAN, E 
ANEXO A ESTE, UM DPO. DISSE QUE ESTA ERA UMA 
REINVIDICAÇÃO ANTIGA DAQUELA COMUNIDADE, E QUE ISSO IRÁ 
AJUDAR A INIBIR A AÇÃO DE CRIMINOSOS NAQUELA 
LOCALIDADE. AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
POR ESTA OBRA. APÓS, FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE 
UM ARQUIVO DIGITAL DOS DOCUMENTOS DA PREFEITURA. O 
VEREADOR RELATOU QUE FOI ESTAGIÁRIO JUNTO À 
HISTORIADORA MARTA MIRRA, QUE TENTOU JUNTO AO SENADO 
DISPONIBILIZAR VERBAS PARA A CRIAÇÃO DE ARQUIVO DE 
PRATELEIRAS MÓVEIS. RESSALTOU QUE ESTES DOCUMENTOS 
FAZEM PARTE DA HISTÓRIA DE ANGRA, E QUE O ARQUIVO 
MUNICIPAL, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA DO ANIL, TEM 
DOCUMENTOS QUE DATAM DE CERCA DE 1800. DISSE QUE É 
PRECISO TER RESPEITO COM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. O 
VEREADOR SUGERIU AO VEREADOR MARQUINHO COELHO QUE 
SEJA ACRESCENTADO AO SEU PROJETO DE LEI A PROPOSIÇÃO 
DE AQUISIÇÃO DE PRATELEIRAS MÓVEIS, QUE OCUPAM MENOS 
ESPAÇO E SÃO DE MAIS FÁCIL ACESSO. CITOU QUE A 
PREFEITURA FEZ CONCURSO PARA ARQUIVISTA, MAS QUE 
NUNCA CONVOCOU OS APROVADOS. APÓS, O VEREADOR 
PRESTOU CUMPRIMENTOS AO SENHOR MOZART, POR TER SIDO 
COMODORO DO CLUBE NÁUTICO AQUIDABÃ. APÓS, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O VEREADOR RELATOU QUE NO INÍCIO DA 
LEGISLATURA, FEZ VIAGEM À BRASÍLIA JUNTO A OUTROS 
VEREADORES PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO SOBRE MESAS 
DIRETORAS, OFERECIDO PELO SENADO FEDERAL. RELATOU 
QUE, APROVEITANDO A OPORTUNIDADE, ESTEVE COM OS 
DEPUTADOS FEDERAIS PEDRO PAULO (PMDB), ALESSANDRO 
MOLON (REDE) E LUIZ SÉRGIO (PT), PARA TENTAR TRAZER 
VERBAS PARA A CIDADE DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE JÁ 
RECEBEU A PRIMEIRA RESPOSTA DE UM DELES. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR APRESENTOU AO PÚBLICO E LEU OFÍCIO RECEBIDO 
DO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO, COMO SEGUE: “INFORMO A VOSSA 
EXCELÊNCIA, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE APÓS ANÁLISE DAS 
SOLICITAÇÕES ENVIADAS AO MEU GABINETE, E EM 
ATENDIMENTO À SUA SOLICITAÇÃO, APRESENTEI EMENDA AO 
ORÇAMENTO-GERAL DA UNIÃO DE 2017 NO VALOR DE DOIS 
MILHÕES DE REAIS”. O VEREADOR AGRADECEU AO DEPUTADO 
LUÍZ SÉRGIO POR HAVER ATENDIDO O PEDIDO. EM SEGUIDA, LEU 
O RESTANTE DO OFÍCIO: “A EMENDA APRESENTADA TEM POR 
OBJETIVO DOTAR O MUNICÍPIO COM RECURSOS NECESSÁRIOS À 
MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE BÁSICA, OU 
ESPECIALIZADA, AUXILIANDO NA REALIZAÇÃO DE DESPESAS 
CORRENTES E NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E 
MÉDICO-HOSPITALAR”. ENFATIZOU QUE ESTA VERBA PODERÁ 
AJUDAR A MELHORAR A SITUAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL. DISSE QUE AMANHÃ, DIA 31 DE 
MARÇO, O SECRETÁRIO DE LEGISLAÇÃO DA CÂMARA, LUIS 
EDUARDO RABHA, IRÁ REPRESENTAR A CASA LEGISLATIVA EM 
REUNIÃO COM A EMPRESA. APONTOU QUE A ENEL ESTÁ 
RESPONDENDO A TODOS OS REQUERIMENTOS DOS 
VEREADORES ATRAVÉS DE E-MAIL PADRONIZADO, E QUE A 
CÂMARA IRÁ TOMAR MEDIDAS A RESPEITO. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO TAMBÉM PRESTOU AGRADECIMENTOS AO DEPUTADO 
LUIZ SÉRGIO PELA VERBA DESTINADA À ANGRA DOS REIS. DISSE 
QUE É PRECISO RETOMAR A ANTIGA EQUIPE DE MANUTENÇÃO 
DOS POSTOS DE SAÚDE, QUE HAVIA NO MUNICÍPIO EM OUTROS 
GOVERNOS, E SOLICITOU AO PODER EXECUTIVO QUE ESTUDE 
ESSA IDEIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE REITEROU 
QUE SOLICITOU VERBAS A TRÊS DEPUTADOS DE TRÊS 
PARTIDOS DIFERENTES. DISSE QUE NÃO INTERESSA O PARTIDO, 
E SIM A CIDADE DE ANGRA DOS REIS, E NOVAMENTE 
AGRADECEU AO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR DISSE QUE ESTÁ NA HORA DE ANGRA 
DOS REIS FAZER UM RECADASTRAMENTO DO IPTU. DISSE QUE 
TEM MUITOS ANOS QUE UM NOVO CADASTRO NÃO É FEITO. 
DISSE QUE HÁ PESSOAS QUE DESEJAM PAGAR O IMPOSTO MAS 
QUE NÃO SÃO COBRADAS PELA PREFEITURA. CITOU QUE O 
MESMO OCORRE COM A TARIFA DE ÁGUA. APÓS, O VEREADOR 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
COM A EMPRESA ENEL, A REALIZAR-SE NO DIA 5 DE ABRIL, EM 
ATENDIMENTO À REQUERIMENTO Nº 035/2017 DE SUA AUTORIA. 
FRISOU QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA É O LOCAL ONDE OS 
CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES DE MORADORES PODEM PARTICIPAR 
E TIRAR SUAS DÚVIDAS. ENFATIZOU QUE O INEA TAMBÉM IRÁ 
PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA, PARA TRATAR SOBRE A QUESTÃO 
DE PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE RELÓGIO DE ENERGIA EM 
ÁREAS CONSIDERADAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
O VEREADOR FALOU SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IPTU NA 
CIDADE, TEMA PREVIAMENTE ABORDADO PELO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO. REITEROU A FALA DO VEREADOR, E 
CITOU QUE É OBRIGAÇÃO DO MORADOR, QUANDO FOR AMPLIAR 
SUA CASA, LEVAR A PLANTA DA CASA ATUALIZADA À 
PREFEITURA, PARA REVISÃO DOS VALORES. APÓS, FALOU 
SOBRE A SAÚDE. RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA AO BAIRRO 
BANQUETA PARA AVERIGUAR A SITUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 
DO BAIRRO, E DISSE QUE A SITUAÇÃO LÁ É PRECÁRIA. DISSE 
QUE IRÁ CONSULTAR O PODER PÚBLICO PARA SABER SE NO 
BAIRRO HÁ ÁREA DISPONÍVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
NOVO POSTO. REITEROU QUE O POSTO ATUAL NECESSITA DE 
MANUTENÇÃO, E AGRADECEU AOS FUNCIONÁRIOS QUE O 
RECEBERAM. DISSE QUE FEZ RELATÓRIO ACERCA DA SITUAÇÃO 
DO POSTO DE SAÚDE, E QUE IRÁ ENCAMINHÁ-LO AO 
SECRETÁRIO DE SAÚDE. APÓS, FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO 
Nº 889/2017, LIDA NA SESSÃO PASSADA, QUE PEDE A 
CONSTRUÇÃO DE UM LABORATÓRIO NO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. FRISOU QUE ATUALMENTE OS 
MORADORES DO BAIRRO PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ O 
CENTRO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, E QUE POR 
VEZES NÃO POSSUEM RECURSOS PARA PAGAR O TRANSPORTE. 
EM SEGUIDA, FALOU SOBRE UM APARELHO DE RAIO-X QUE 
ENCONTRA-SE ABANDONADO NESTE MESMO POSTO. EXPLANOU 
QUE O APARELHO PERTENCIA À ANTIGA UPA, E QUE QUANDO 
ELA FOI DESATIVADA, O APARELHO FOI TRANSFERIDO PARA O 
POSTO PARA SER MONTADO, MAS ENCONTRA-SE SEM USO ATÉ 
HOJE E ESTÁ SENDO DANIFICADO POR FALTA DE USO. 
RESSALTOU QUE VÁRIOS POSTOS DE SAÚDE NECESSITAM DE 
UM APARELHO DE RAIO-X E PEDIU PARA QUE SEJAM TOMADAS 
PROVIDÊNCIAS. APÓS, PARABENIZOU O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO POR SUAS COLOCAÇÕES ACERCA DA EMPRESA 
BRASFELS E REITEROU SEU POSICIONAMENTO PERANTE À 
EMPRESA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR DISSE QUE 
APOIA O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO EM SEU POSICIONAMENTO 
ACERCA DA EMPRESA BRASFELS. DISSE QUE A EMPRESA 
MOVIMENTA MILHÕES E NÃO AJUDA NA MANUTENÇÃO DO POSTO 
DE SAÚDE DO BAIRRO JACUECANGA. DISSE QUE TEM QUE SE 
COBRAR DA EMPRESA BRASFELS ASSIM COMO SE COBRA AS 
CONTRAPARTIDAS DA EMPRESA ELETRONUCLEAR. ENFATIZOU 
QUE OS FUNCIONÁRIOS DO ESTALEIRO SE UTILIZAM DOS 
SERVIÇOS DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO. FRISOU 
NOVAMENTE QUE NÃO IRÁ ASSINAR A ISENÇÃO FISCAL DA 
EMPRESA SE A MESMA CONTINUAR COM A MESMA CONDUTA EM 
RELAÇÃO AOS TRABALHADORES E Á POPULAÇÃO DE ANGRA 
DOS REIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR INFORMOU QUE O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO ANUNCIOU A CONSTRUÇÃO DE 
QUINZE QUADRAS DE ESPORTES NO MUNICÍPIO, E QUE UMA 
DELAS SERÁ A CONSTRUÇÃO DA QUADRA DA PRAIA VERMELHA, 
QUE ATENDE A UM REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA. DISSE QUE 
ESTA É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DAQUELA POPULAÇÃO. 
APÓS, FALOU SOBRE O CAMPO DA GRINGA, NO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE O CAMPO ESTÁ FECHADO HÁ MAIS DE 
NOVENTA DIAS E QUE É PRECISO QUE O CAMPO SEJA 
REABERTO. CITOU QUE A EMPRESA ELETRONUCLEAR DOOU A 
GRAMA PARA QUE O CAMPO SEJA REFORMADO. APARTEANDO, 
A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE TEM CERTEZA 
DE QUE O SECRETÁRIO DE ESPORTES, O EX-VEREADOR JORGE 
EDUARDO, NÃO ESTÁ CIENTE DA SITUAÇÃO DO CAMPO DA 
GRINGA. DISSE QUE ASSIM QUE A SITUAÇÃO FOR PASSADA A 
ELE, A SECRETARIA IRÁ TOMAR PROVIDÊNCIAS A RESPEITO. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
DISSE QUE ESTARÁ ENCAMINHANDO ESTA SOLICITAÇÃO AO 
SECRETÁRIO. DISSE QUE É IMPORTANTE A REABERTURA DO 
CAMPO, E QUE MUITOS MORADORES FAZEM USO DO LOCAL 
PARA PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER. APÓS, AGRADECEU O 
SENHOR “VAVAL”, MORADOR DO BAIRRO, POR TÊ-LO 
ACOMPANHANDO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE JACUECANGA E 
MONSUABA, E AO SENHOR FRANÇA, POR TER TRAGO INDICAÇÃO 
DE CONSTRUÇÃO DE CICLOVIA QUE LIGA O PARQUE 
MAMBUCABA À VILA RESIDENCIAL DE MAMBUCABA. PRESTOU 
AGRADECIMENTOS À EMPRESA ELETRONUCLEAR E AOS DEMAIS 
RESPONSÁVEIS PELA DOAÇÃO DA GRAMA PARA O CAMPO DA 
GRINGA. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE QUE COBRA MUITO A 
ÁREA DA SAÚDE E QUE ESTEVE COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE, 
GUSTAVO VILLA, E QUE ELE LHE INFORMARA QUE O MUNICÍPIO 
RECEBEU OITO AMBULÂNCIAS NO ÚLTIMO DIA 28. DISSE QUE ELE 
RELATOU QUE DUAS AMBULÂNCIAS, QUE SERIAM DESTINADAS 
AOS BAIRROS DE MONSUABA E CENTRO, VIERAM SEM 
CONDIÇÕES DE USO E QUE FORAM DEVOLVIDAS PELO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE O SECRETÁRIO INFORMOU QUE AMANHÃ 
CHEGARÃO AS DUAS AMBULÂNCIAS SUBSTITUTAS, QUE SERÃO 
ENCAMINHADAS AOS BAIRROS ORA CITADOS. APARTEANDO, O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE A AMBULÂNCIA QUE ESTÁ 
SENDO DESTINADA PARA O BAIRRO MONSUABA É UMA 
AMBULÂNCIA DO SAMU, E QUE HOJE O COORDENADOR DO SAMU 
LHE GARANTIU QUE HOJE CHEGARIA UMA AMBULÂNCIA PRÓPRIA 
PARA A MONSUABA. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE DISSE QUE A INFORMAÇÃO QUE RECEBEU 
HOJE DO SECRETÁRIO FOI ESSA (ORA CITADA POR ELA). DISSE 
QUE TAMBÉM SOLICITOU INFORMAÇÕES ACERCA DO POSTO DE 
SAÚDE DO BELÉM, QUE ENCONTRA-SE SEM MÉDICOS, E QUE O 
SECRETÁRIO INFORMOU QUE ESTÃO CHEGANDO DOIS MÉDICOS 
PARA A UNIDADE. EM SEGUIDA, CITOU A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA 
ENEL QUE SERÁ REALIZADA PELO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO, E FALOU SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ENERGIA 
ELÉTRICA NO BAIRRO CAMORIM PEQUENO. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE O RECADASTRAMENTO DE IPTU, ASSUNTO ORA TAMBÉM 
CITADO PELO VEREADOR MARQUINHO COELHO. A VEREADORA 
DISSE QUE DESDE QUE ATUAVA COMO SECRETÁRIA NA CASA 
LEGISLATIVA, NO MANDATO PASSADO, PENSOU NA SUGESTÃO 
DE QUE O PODER EXECUTIVO PODIA UTILIZAR O CADASTRO DA 
ENEL COMO FORMA DE ATUALIZAR O CADASTRO DO IPTU DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE O MORADOR NÃO TOMA A INICIATIVA DE 
PROCURAR A PREFEITURA PARA SE CADASTRAR PORQUE 
SEGUNDO O PARECER ATUAL, O MORADOR É OBRIGADO A 
ARCAR COM O IPTU DE 5 (CINCO) ANOS RETROATIVOS. APÓS, 
FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. A 
VEREADORA DISSE QUE FOI PROCURADA PELOS FISCAIS DE 
FAZENDA DO MUNICÍPIO, PORQUE A LEI REFERENTE À 
CATEGORIA FOI ALTERADA, ESTABELECENDO NOVAS REGRAS 
PARA O RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. 
DISSE QUE AS AÇÕES DO PROCURADOR ERICK PREJUDICANDO 
OS SERVIDORES PÚBLICOS TÊM SIDO CONSTANTES. CITOU QUE 
ATUOU NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO POR DOZE ANOS, E 
QUE DURANTE SUA CAMPANHA, QUANDO FOI BUSCAR APOIO 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS, MUITOS LHE SOLICITARAM AJUDA, 
PEDINDO QUE NÃO PERMITISSE QUE O PROCURADOR ERICK 
ATUASSE EM SEUS PROCESSOS. DISSE QUE GOSTARIA DE 
SABER PORQUE O PROCURADOR É ESSENCIAL NO GOVERNO 
ATUAL, ASSIM COMO FOI NO GOVERNO DA PREFEITA 
CONCEIÇÃO RABHA. DISSE QUE ELE FEZ MUITAS MALDADES 
CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO NO GOVERNO PASSADO. DISSE 
QUE IRÁ CONTINUAR LUTANDO PELA CAUSA DO SERVIDOR 
PÚBLICO. CITOU QUE NO GOVERNO PASSADO, O PROCURADOR 
ERICK DEU ENTRADA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA À MANDO DA 
PREFEITA MUNICIPAL COM AÇÃO PARA PREJUDICAR O 
SERVIDOR PÚBLICO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS INCORPORAÇÕES 
DOS ANOS DE 1991 E DO GOVERNO TUCA JORDÃO. DISSE QUE 
NÃO CONSEGUE ENTENDER COMO UM SERVIDOR DE CARREIRA 
FAZ TANTAS MALDADES COM O SERVIDOR PÚBLICO. CITOU QUE 
EXISTE INQUÉRITO CIVIL QUE DETERMINA QUE TODOS OS 
PROCURADORES MUNICIPAIS DEVEM ATUAR NA PROCURADORIA 
DO MUNICÍPIO, E QUE ESTE PROCESSO FOI ESCONDIDO DOS 
PROCURADORES QUE ATUAVAM EM SETORES COMO FUSAR E 
SAAE. DISSE QUE RECEBE DIARIAMENTE PEDIDOS DE AJUDA DE 
SERVIDORES PARA AGIR CONTRA AS AÇÕES DO PROCURADOR 
ERICK. DISSE QUE OS SUBORDINADOS DO PROCURADOR 
SEQUER FICAM NO POSTO DE TRABALHO. A VEREADORA 
RELATOU QUE ESSES DIAS AVISTOU ESTES PROCURADORES 
PASSANDO PELA RUA NOS HORÁRIOS DE 10H45, 13 E 15 HORAS. 
A VEREADORA PARABENIZOU A COLOCAÇÃO DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO A RESPEITO DOS SERVIDORES, E FRISOU 
QUE DEVE-SE RESPEITAR A CATEGORIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 
APÓS, FEZ REFERÊNCIA À FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, DIZENDO QUE O SECRETÁRIO DE 
ESPORTES, JORGE EDUARDO, É MUITO DEVOTADO À CAUSA DO 
ESPORTE E QUE ELE NÃO TEM CIÊNCIA DA SITUAÇÃO DO CAMPO 
DA GRINGA. DISSE QUE ASSIM QUE ELE TIVER CIÊNCIA ELE IRÁ 
TOMAR PROVIDÊNCIAS. APÓS A FALA DA VEREADORA, O 
SENHOR PRESIDENTE FRISOU QUE ESTA CASA ESTÁ DO LADO 
DO SERVIDOR E CITOU QUE O VEREADOR MARQUINHO COELHO
TAMBÉM É SERVIDOR PÚBLICO. FALOU SOBRE A CAUSA DOS 
FISCAIS, E FRISOU QUE ELES SÃO IMPORTANTES PARA A 
ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE FOI MONTADA UMA 
COMISSÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS, E QUE INDICOU O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO COMO REPRESENTANTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL JUNTO À COMISSÃO POR SER ELE TAMBÉM 
SERVIDOR PÚBLICO. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE DISSE QUE UM DOS REPRESENTANTES DOS FISCAIS 
LHE DISSE QUE A CATEGORIA REUNIU-SE COM O GOVERNO E 
FECHOU UMA PROPOSTA, COM A QUAL TODOS HAVIAM 
CONCORDADO, MAS QUE O PROCURADOR ERICK 
POSTERIORMENTE MUDOU A PROPOSTA. RETOMANDO, O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE É UM ABSURDO A 
PROCURADORIA ESCONDER INFORMAÇÕES DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS. DISSE QUE OS PROCURADORES QUE FICAM 
ANDANDO PELA RUA PODERIAM ESTAR AJUDANDO NA DÍVIDA 
ATIVA DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, SOBRE A SAÚDE, DISSE QUE 
GOSTARIA DE SOLICITAR INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE ACERCA DOS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DA 
FARMÁCIA DO POSTO DE JACUECANGA, PORQUE HÁ 
TRABALHADORES DA BRASFELS QUE SAEM ÀS 17 HORAS DO 
ESTALEIRO E ENCONTRAM A FARMÁCIA FECHADA. SOBRE A 
AMBULÂNCIA, REITEROU QUE A AMBULÂNCIA QUE VAI PARA O 
BAIRRO DA MONSUABA É DO SAMU, E QUE TEVE INFORMAÇÃO 
DE QUE A AMBULÂNCIA SERÁ ENCAMINHADA HOJE. RELATOU 
CASO OCORRIDO EM CANTAGALO, DE PESSOA QUE FOI AO 
POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO E ENCONTROU NO POSTO O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE SE OFERECEU PARA LEVAR O 
PACIENTE ATÉ O HGJ EM SEU CARRO, DEVIDO À FALTA DE 
AMBULÂNCIA, E O PACIENTE VEIO Á ÓBITO EM SEU CARRO. 
APARTEANDO, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CITOU QUE O 
BAIRRO SERRA D’ ÁGUA TAMBÉM NECESSITA DE AMBULÂNCIA. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA QUATRO DE ABRIL DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (04/04/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 
2017.) 
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