sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 
DE ABRIL DE 2017. 
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (13/04/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZESSEIS MINUTOS, A 
DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE ABRIU A SESSÃO 
LENDO OS TERMOS DE JUSTIFICATIVA DO ADIAMENTO DAS 
SESSÕES DOS DIAS 06 E 11/04/2017. EXPLANOU AO PÚBLICO QUE 
NO DIA SEIS DE ABRIL, TODOS OS VEREADORES 
COMPARECERAM À REUNIÃO COM OS DIRETORES DO 
ESTALEIRO BRASFELS, REALIZADA NA SEDE DO SINAVAL 
(SINDICATO NACIONAL DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E 
REPARAÇÃO NAVAL E OFFSHORE), NO RIO DE JANEIRO-RJ. DISSE 
QUE A REUNIÃO FOI CONVOCADA ÀS 17 HORAS DA TARDE DO 
DIA ANTERIOR. EM SEGUIDA, EXPLANOU QUE NO DIA ONZE DE 
ABRIL, HOUVE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA NO PLENÁRIO, 
IMPOSSIBILITANDO A REALIZAÇÃO DA SESSÃO. O SENHOR 
PRESIDENTE APRESENTOU AO PÚBLICO UM E-MAIL DE 
RESPOSTA DA EMPRESA DE ENERGIA ENEL, JUSTIFICANDO QUE 
A QUEDA DA ENERGIA DEU-SE DEVIDO À UMA AVE NA REDE 
ELÉTRICA. DANDO PROSSEGUIMENTO À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE 
PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMOTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; E JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN. EM SEGUIDA, 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “ÊXODO, CAP. 20, VERS. 16”. 
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA ÚLTIMA SESSÃO, REALIZADA EM 04/04/2017. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE LEI Nº 00017/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INSTITUI A 
MEIA-ENTRADA PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO NAS SESSÕES DE CINEMA, TEATRO, SHOWS E 
OUTROS EVENTOS CULTURAIS EXIBIDOS NAS SALAS E CASAS DE 
ESPETÁCULOS INSTALADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE 
LEI Nº 00018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO 
DE ARAÚJO VIEIRA, DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA 
DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS-BPC, NOS 
ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O 
GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA 
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PROJETO DE LEI 
Nº 00020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL 
PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA 
DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 00019/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DA 
POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS 
E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, 
CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO “FOOD 
TRUCKS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 
00323/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
A EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PIAUÍ, A 
PARTIR DO CONDOMÍNIO CARLOS ROSA, PRAIA DA ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00325/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE REDE 
DE ENERGIA ELÉTRICA, NA RUA FLORIANÓPOLIS, PRAIA DA 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00326/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SANTA 
CATARINA, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
00363/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA,SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA ALAMEDA DAS ANDORINHAS, BAIRRO 
PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00349/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA AUTORIZADO O USO DA TRIBUNA POR 10 
MINUTOS DE FALA PARA A SENHORA FERNANDA LIMA DA SILVA, 
REPRESENTANTE DOS “PACIENTES ONCOLÓGICOS” NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13/04/17; REQUERIMENTO Nº 00324/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
A DISPONIBILIDADE E QUANTIDADE DE RABECÕES PARA 
ATENDER O MUNICÍPIO, E QUAIS SÃO OS ÓRGÃOS 
RESPONSÁVEIS POR ESSE ATENDIMENTO; REQUERIMENTO Nº 
00337/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES ACERCA DOS VALORES REPASSADOS PELA 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL RELACIONADO À 
RUBRICA “CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP –
EXISTENTE NAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA ADIMPLIDAS 
PELOS MUNÍCIPES, E A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS 
REPASSADOS; REQUERIMENTO Nº 00343/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU,SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO O 
RETORNO DOS VIGILANTES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL; 
REQUERIMENTO Nº 00344/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE 
ANGRA DOS REIS O POLICIAMENTO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA 
E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ORLANDO 
GONÇALVES, NA ESTRADA DA BANQUETA, Nº 144, NO BAIRRO 
BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00345/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLAÇÃO DE POSTE NA RUA SEM NOME, NA 
ESTRADA DA BANQUETA, EM FRENTE AO POSTO DE SAÚDE DA 
BANQUETA, NO BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 
00353/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA, NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DO ANO CORRENTE; 
REQUERIMENTO Nº 00327/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE, NA RUA PROFESSOR 
JORGE SALOMÃO, PRÓXIMO A POUSADA JAMANTA, BAIRRO 
BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00328/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE, NA RUA 
PEDRO EUGÊNIO OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 
00297/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À 
SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO 
REFERENTE AO NÃO ATENDIMENTO DOMICILIAR DE 
FISIOTERAPIA QUE ERA PRESTADO PELO POSTO DE SAÚDE, 
LOCALIZADO NA RUA DOCE ANGRA, NO BAIRRO JACUECANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00298/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - A 
REGULARIZAÇÃO NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NA RUA 
IVAIR GARCIA DE OLIVEIRA, TRANSVERSAL COM A ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00299/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - QUE REALIZE 
A MANUTENÇÃO DO SUPORTE DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL 
LOCALIZADO NA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DO 
SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 00329/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS 
DOS TESTES DE PEZINHO REALIZADOS NO CEM/CENTRO, QUE 
NÃO SÃO ENTREGUES DESDE JUNHO DE 2016; REQUERIMENTO 
Nº 00366/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA O USO DA TRIBUNA PELO 
REPRESENTANTE DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, O SENHOR 
MARCUS ALEX DORNELES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
18/04/2017, PELO TEMPO DE 5 (CINCO) MINUTOS; 
REQUERIMENTO Nº 00367/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA A 
AUTORIZAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA PELO REPRESENTANTE 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, SENHOR BRENER, NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017, PELO TEMPO DE 5 MINUTOS; 
REQUERIMENTO Nº 00368/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA A 
AUTORIZAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA PELA REPRESENTANTE 
DA EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, SENHORA CLÁUDIA 
GUIMARÃES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017, PELO 
TEMPO DE 5 MINUTOS; REQUERIMENTO Nº 00369/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA A AUTORIZAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA PELO 
REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, 
SENHOR LUIS FERNANDO PEIXOTO, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18/04/2017, PELO TEMPO DE 5 MINUTOS; REQUERIMENTO Nº 
00334/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE MARÇO DO PRESENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00335/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES 
SOBRE A FALTA DE PROFESSORES NO COLÉGIO MUNICIPAL 
PREFEITO FRANCISCO PEREIRA ROCHA, BAIRRO MORRO DA 
CRUZ; REQUERIMENTO Nº 00336/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA JUSTIFICATIVA A AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DO PRESENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00338/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS 
– CDL, DE ANGRA DOS REIS, O NÚMERO DE PESSOAS 
NEGATIVADAS NO SISTEMA SPC BRASIL, NOS ANOS DE 2015, 
2016 E 2017; REQUERIMENTO Nº 00339/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO 
SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS, 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO LOCAL E A DATA DE REALIZAÇÃO 
DA PRÓXIMA EDIÇÃO DO EVENTO EMPRESARIAL COSTA VERDE 
NEGÓCIOS; REQUERIMENTO Nº 00340/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À CCR – BARCAS, O 
NÚMERO DE PASSAGEIROS QUE FIZERAM USO DO TRANSPORTE 
AQUAVIÁRIO NO TRAJETO ANGRA X ABRAÃO, NOS ANOS DE 2012 
A 2016, DISCRIMINANDO AS QUANTIDADES CONFORME A 
SAZONALIDADE; REQUERIMENTO Nº 00341/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL,SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
ESTADO DE TRANSPORTES – SETRANS – QUE SEJA REALIZADA, 
EM ANGRA DOS REIS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR 
O MODELO DA CONCESSÃO DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NA 
BAHIA DA ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00342/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SAAE –
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, 
QUE SEJA INFORMADO SOBRE A ATUAL FORMA DE TRATAMENTO 
DA ÁGUA E ESGOTO E SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO FUTURO 
QUE POSSA TRAZER MAIOR EFICÁCIA NESSE TRATAMENTO, NO 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00948/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA FRANCISCO 
BEZERRA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00954/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA TRAVESSA MAXWELL (RUA DA LIMEIRA), BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00955/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E REFORMA DA 
QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL TAMANDARÉ, 
RUA TERESA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA NOVA; 
INDICAÇÃO Nº 01008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DOS POSTES DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA BR-101, KM 532 AO KM 535, ENTRE OS 
BAIRROS PARQUE MAMBUCABA E DA VILA RESIDENCIAL DE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01019/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 4 DE JULHO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00994/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA PIAUÍ, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00995/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
FLORIANÓPOLIS, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00999/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TERRENO 
LOCALIZADO NA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO GAMBOA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01000/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO AO REDOR DO 
CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA JOÃO MARINHO, 
BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01123/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIRO NO PONTO EXISTENTE EM FRENTE À 
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, NA AVENIDA DOS 
TRABALHADORES, Nº 179, BAIRRO JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 
01124/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PUBLICA NA ALAMEDA DOS COLIBRIS, BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01125/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, TENDO COMO REFERÊNCIA O BAR 
DO MOURA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00558/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO TREVO 
DO CANTAGALO, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 01006/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS, KM 469 (APÓS A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL), BAIRRO 
JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 00996/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA VILA NOVA, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00997/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA 
ESTRADA FRANCISCO JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 00998/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETIRADA DA BARREIRA QUE CAIU SOBRE A PISTA NA ESTRADA 
DO CONTORNO (ALTURA DA PRAINHA), BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 01002/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA EM TODA A ESTRUTURA DO CEM – CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS, LOCALIZADO NA RUA DA CONCEIÇÃO 
N.º 310, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01004/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE NO 
TERRENO LOCALIZADO NOS FUNDOS DO CIEP CHARLES 
DICKSON, NA RUA DOCE BRUMA, BAIRRO JACUECANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01005/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA INTEGRAL DO CAMPO SOCIETY NA RUA MURIAÉ, 
BAIRRO JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 01022/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES ANA 
MOZER, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PEDRO TEIXEIRA, MARUIM 
E BOA ESPERANÇA, BAIRRO VILLAGE JACUECANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01024/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS 
FLUORESCENTES AO LONGO DA RUA PROFESSOR LIMA, 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CORRIMÃO EM TODA EXTENSÃO DA ESCADARIA DA RUA A, 
LOCALIZADA AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 01013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ATENDE A RUA ILHA DAS 
FLECHAS, BAIRRO RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 01015/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM 
TODA EXTENSÃO DA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; 
INDICAÇÃO Nº 01016/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GUARDA-CORPOS NA ENTRADA DA RUA B, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 01033/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E LIMPEZA 
DA RUA GOVERNADOR ARI PEREIRA, BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
INDICAÇÃO Nº 01029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DO DECK DO CAIS SANTA LUZIA, NA 
AVENIDA JÚLIO MARIA, CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01030/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA RETOMADA A 
DUPLICAÇÃO DA CALÇADA NA PRAIA DAS GORDAS, AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 01031/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA RUA SAMUEL, BAIRRO 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01080/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PASSARELA QUE CEDEU, EM FRENTE 
À CASA DA DONA FÁTIMA, PERTO DA IGREJA (NÃO HÁ RUAS NA 
LOCALIDADE), NO SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01081/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA, PERTO DA CASA 
DA DONA MARIA LÚCIA E DA IGREJA (NÃO HÁ RUAS NA 
LOCALIDADE), NO SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 00028/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DA 
CICLOVIA EM TODA SUA EXTENSÃO, NA RUA MANGARATIBA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00529/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA DO 
BEIJO, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00534/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA 
RUA BROMÉLIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00537/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA BROMÉLIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00556/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA ORQUÍDEA, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01003/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA UNIDADE DE SAÚDE QUE SE 
LOCALIZA NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
BONFIM; INDICAÇÃO Nº 01007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UM QUIOSQUE DE PEQUENO PORTE PARA A 
VENDA DE LANCHES, PETISCOS E BEBIDAS, NA PRAIA DAS 
GORDAS, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
BONFIM; INDICAÇÃO Nº 01009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA 
LANCHA PARA TRANSPORTE ESCOLAR ORIUNDA DO PROGRAMA 
‘CAMINHO DA ESCOLA’, DO GOVERNO FEDERAL; 
INDICAÇÃO Nº 01010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO GERAL DA QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NA 
RUA ELÓI PIMENTA EM CIMA DA ANTIGA VOLKSWAGEN, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01011/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DE TODA A EXTENSÃO DA 
RUA B, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 00941/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA NOVA, ANTIGA PRAÇA DO 
MANTEIGÃO, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; 
INDICAÇÃO Nº 00943/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE 
CURSOS E ATIVIDADES EXTRACURRICULARES NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 00946/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO 
PARA O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA IVAIR GARCIA DE 
OLIVEIRA, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
00947/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA SETE DE 
SETEMBRO, BAIRRO MORRO DO MORENO; INDICAÇÃO Nº 
00956/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO EM MURO DE CONTENÇÃO, RUA 
NOVA, ANTIGA PRAÇA DO MANTEIGÃO, BAIRRO MORRO DO 
SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 01020/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA 
PLUVIAL COM CAIXA DE PASSAGEM E RALOS, NA RUA DAS 
FLORES, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01021/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE ALAMBRADO EM TORNO 
DO CAMPO DE FUTEBOL NA AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, 
SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
01023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE 
TODA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE ATENDE A TRAVESSA 
BOA VISTA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01041/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DA ENCOSTA DE CONTENÇÃO DO RIO BONITO, 
PRÓXIMO A PONTE DA AMIZADE NA RUA RIO BONITO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01047/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA QUADRA DA ESCOLA 
MUNICIPAL JOSÉ LUIZ RESECK, NA RUA BOA ESPERANÇA, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01034/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO NO 
CEMITÉRIO LOCALIZADO NO BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
01037/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
BANHEIRO PÚBLICO DENTRO DO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO 
BAIRRO SERRA D`ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01038/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO PARA 
BARCOS, PRÓXIMO AO CAMPINHO DE FUTEBOL, NA RUA 
OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 01039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UMA 
RAMPA DE ACESSO NA AVENIDA CARAVELAS Nº 683, NO PONTO 
DE ÔNIBUS DO SHOPPING PIRATAS MALL, BAIRRO PRAIA DA 
CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 01040/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RETORNO DO CRAS QUE ATENDE À COMUNIDADE DA NOVA 
ANGRA QUE ATUALMENTE FUNCIONA NO BAIRRO BELÉM, PARA O 
BAIRRO NOVA ANGRA, BEM COMO A REATIVAÇÃO DAS 
ATIVIDADES DE CULTURA, ESPORTE E LAZER QUE 
ANTERIORMENTE ERAM OFERTADOS. OUTROSSIM, SUGERIMOS 
A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS COM VISTAS A AVERIGUAR A 
POSSIBILIDADE DE O MESMO PASSAR A FUNCIONAR NO MESMO 
ESPAÇO QUE ATUALMENTE ABRIGA A ESF II DA NOVA ANGRA, NA 
RUA VINÍCIUS DE MORAES; INDICAÇÃO Nº 01043/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL, A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA RUA 
46, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01044/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL 
EM TODA EXTENSÃO DA RUA 50, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01045/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL EM TODA EXTENSÃO DA 
RUA 52, TRAVESSA JOSÉ PEREIRA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01046/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA 52, TRAVESSA MACHADO DE ASSIS, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01048/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA 52, TRAVESSA MÁRIO RAMOS, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01035/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO 
PONTO FINAL DO MORRO DA JAQUEIRA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01036/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DO ASFALTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA 
DAS FLORES, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01042/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES DA 
PRAIA DA ENSEADA, LOCALIZADO NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA 
DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 193/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
167/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; 
OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 088/2047 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA 
DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 206/2017 DE AUTORIA DA VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
175/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 212/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA 
EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 132/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO; OFÍCIO N° 226/2017, DE AUTORIA DO SAAE, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 152/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 160/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 183/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 226/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 185/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 810/2016 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO; OFÍCIO S/N, DE 
AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 170/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 189/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; E OFÍCIO S/N, DE AUTORIA 
DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 191/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU 
A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 020/2017, QUE DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE APOIO AOS 
PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO MUNICÍPIO. CITOU 
QUE NO ÚLTIMO DIA 11, FOI O DIA MUNDIAL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON. DISSE QUE É 
PRECISO QUE O PODER PÚBLICO OFEREÇA APOIO ÀS PESSOAS 
QUE SOFREM COM ESSA DOENÇA. APÓS, FALOU SOBRE 
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE OS 
RESULTADOS DOS TESTES DE PEZINHO REALIZADOS NO 
CEM/CENTRO, QUE NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES. ENFATIZOU 
QUE O TESTE É IMPORTANTE E DETECTA VÁRIAS DOENÇAS. 
CITOU QUE O TESTE É FEITO ATRAVÉS DO GOVERNO DO 
ESTADO E QUE ELE NÃO ESTÁ REPASSANDO OS RESULTADOS. O 
VEREADOR AGRADECEU ÀS FUNCIONÁRIAS RESPONSÁVEIS 
PELA REALIZAÇÃO DO TESTE PELO ATENDIMENTO PRESTADO 
EM SUA VISITA AO CENTRO, E AGRADECEU À SENHORA JÉSSICA 
DIAS POR TER LHE ENCAMINHADO ESTE PEDIDO. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. APÓS A FALA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO A SAÍDA DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE, DEVIDO À SUA FILHA ENCONTRAR-SE DOENTE NO 
MOMENTO. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SAÍDA DA 
VEREADORA EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O NOVO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE ELE ESTÁ FAZENDO A DIFERENÇA 
NO MUNICÍPIO. CITOU QUE UM POLICIAL FOI BALEADO EM 
OPERAÇÃO NO BAIRRO CAMORIM, MAS QUE NÃO CORRE RISCO 
DE VIDA. DISSE QUE O COMANDANTE ESTÁ SE MOSTRANDO 
COMPROMISSADO COM O MUNICÍPIO. CITOU QUE NESTA 
SEMANA HOUVE TENTATIVA DE ASSALTO À LOJA DE MATERIAL 
DE CONSTRUÇÃO MARCONI, QUE FOI SUSTADA POR ATUAÇÃO 
DO POLICIAL MILITAR DOBLER, E PARABENIZOU A AÇÃO DO 
POLICIAL. DISSE QUE HÁ BONS E MAUS POLICIAIS NO BATALHÃO. 
RESSALTOU QUE HAVERÁ MUDANÇAS NO BATALHÃO E DISSE 
AOS MAUS POLICIAIS PARA QUE MUDEM SUA ATITUDE, OU 
PODERÃO SER TRANSFERIDOS PARA OUTRO BATALHÃO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE REQUERIMENTO QUE 
PEDE INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFESSORES NO 
COLÉGIO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO PEREIRA ROCHA, NO 
BAIRRO MORRO DA CRUZ. DISSE QUE ESTA É UMA RECLAMAÇÃO 
DE VÁRIOS MORADORES DO BAIRRO, E QUE ESPERA OBTER 
INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEIDENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR SAUDOU OS BOMBEIROS CIVIS PRESENTES NO 
PLENÁRIO. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU OS POLICIAIS 
DOBLER E FÉLIX, PELO TRABALHO PRESTADO NO MUNICÍPIO. 
RELATOU QUE VIU DUAS VIATURAS PRÓXIMAS AO DPO DE 
JACUECANGA EM PÉSSIMO ESTADO, E CRITICOU A ATUAÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO EM RELAÇÃO À FALTA DE ESTRUTURA DA 
POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE TEM VERGONHA DO GOVERNADOR 
DO ESTADO SER DO MESMO PARTIDO QUE O SEU, O PMDB. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE FAZER 
ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO EM RELAÇÃO À COLETA DE 
ENTULHO NO MUNICÍPIO. EXPLANOU QUE INICIALMENTE A 
EMPRESA MATOS TEIXEIRA TINHA SIDO PROIBIDA DE REALIZAR A 
COLETA DE ENTULHO, PORQUE SEGUNDO O CONTRATO, ISTO 
SERIA ATRIBUIÇÃO DA EMPRESA LIMPPAR. DISSE QUE A 
LIMPPAR SE EQUIPOU PARA PASSAR A REALIZAR O SERVIÇO, 
MAS QUE ENTÃO, O INEA CASSOU A LICENÇA DO TERRENO ONDE 
ERAM DEPOSITADOS ESSES ENTULHOS. DISSE QUE POR ISSO 
QUE O SERVIÇO DE COLETA NÃO ESTÁ SENDO REALIZADO 
ATUALMENTE. O VEREADOR INFORMOU QUE CONSEGUIRAM 
LEGALIZAR UM NOVO TERRENO PARA DEPÓSITO DO ENTULHO, 
QUE ESTÁ SENDO PREPARADO, E A PARTIR DA PRÓXIMA TERÇA￾FEIRA OS SERVIÇOS DE COLETA ESTARÃO NORMALIZADOS. O 
VEREADOR PEDIU TAMBÉM A COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO, 
PARA QUE REALIZE O DESCARTE DE ENTULHO DE ACORDO COM 
OS HORÁRIOS E DIAS CORRETOS. PELA ORDEM, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO REITEROU A FALA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO ACERCA DA COLETA DE LIXO E ENTULHO. 
RELATOU QUE EM SEU BAIRRO, FRADE, SE O ENTULHO É 
RECOLHIDO ÀS 10 HORAS DA MANHÃ, ÀS 10 HORAS E 20 
MINUTOS O LOCAL JÁ ESTÁ CHEIO DE ENTULHO NOVAMENTE. 
ENFATIZOU QUE O PODER PÚBLICO PRECISA DA COLABORAÇÃO 
DA COMUNIDADE E QUE EXISTE LEI QUE REGULAMENTA O 
DESCARTE DE LIXO E ENTULHO. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 019/2017, QUE DISPÕE SOBRE 
POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS 
E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS E 
FOOD TRUCKS. EXPLICOU QUE TODOS OS TRAILERS DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DO MUNICÍPIO ESTÃO IRREGULARES 
DESDE 2009, EM QUE FOI INSTITUÍDA LEI PROIBINDO ESSE TIPO 
DE COMERCIALIZAÇÃO. DISSE QUE CABE À PREFEITURA 
REGULARIZAR ESTA SITUAÇÃO. CITOU QUE NESTE FIM DE 
SEMANA A PRÓPRIA PREFEITURA ESTÁ PROMOVENDO UM 
FESTIVAL DE FOOD TRUCKS NA PRAIA DO ANIL. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO SOLICITANDO AO CDL O 
NÚMERO DE PESSOAS NEGATIVADAS NO SISTEMA SPC BRASIL, 
NOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017. EXPLANOU QUE, A PARTIR 
DESTAS INFORMAÇÕES, SERÁ POSSÍVEL ELABORAR UMA 
POLÍTICA DE INCENTIVO À NÃO-COBRANÇA DE JUROS PARA QUE 
AS PESSOAS INADIMPLENTES POSSAM QUITAR SUAS DÍVIDAS. 
CITOU QUE O NÚMERO DE INADIMPLENTES AUMENTOU 
SOBRETUDO EM 2016, DEVIDO À CRISE ECONÔMICA NO 
MUNICÍPIO E AO ATRASO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEUS DEMAIS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. SOBRE A INDICAÇÃO Nº 
01009/2017, RELATOU QUE ESTEVE NO DIA 14 DE MARÇO JUNTO 
A OUTROS VEREADORES EM BRASÍLIA, NO GABINETE DO 
DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE VALLE, PARA VIABILIZAR A 
IMPLANTAÇÃO DE LANCHA PARA TRANSPORTE ESCOLAR. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE REQUERIMENTO QUE SOLICITA 
INFORMAÇÕES SOBRE OS CARROS FUNERÁRIOS (“RABECÃO”) 
DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO. A VEREADORA OBTEVE 
INFORMAÇÃO DE PESSOAS PRESENTES NA SESSÃO DE QUE HÁ 
APENAS UM CARRO QUE ATENDE DE PARATY A ITAGUAÍ. DISSE 
QUE APENAS UM CARRO NÃO ATENDE À DEMANDA DO 
MUNICÍPIO. APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
PARABENIZOU O REQUERIMENTO DA VEREADORA JANE VEIGA. 
DISSE QUE O CARRO FUNERÁRIO DE ANGRA DOS REIS É 
ACIONADO DA CENTRAL DO RIO DE JANEIRO, O QUE PROVOCA 
DEMORA NO ATENDIMENTO. DISSE QUE É PRECISO TRANSFERIR 
O ATENDIMENTO VIA TELEFONE PARA A CENTRAL DE 
BOMBEIROS DAQUI. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA 
JANE VEIGA DISSE QUE TODOS OS VEREADORES ESTÃO 
PREOCUPADOS COM ESSA QUESTÃO. APÓS, FALOU SOBRE 
SUAS DEMAIS INDICAÇÕES. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR LEU SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PRESENTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO OCUPOU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE O POLICIAL QUE FOI BALEADO, NO 
BAIRRO CAMORIM, ORA CITADO PELO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO. RELATOU QUE ESTEVE VISITANDO O POLICIAL NO 
HOSPITAL E QUE O HOSPITAL ESTAVA VAZIO. DISSE QUE SE O 
POLICIAL TIVESSE BALEADO UM CRIMINOSO, O HOSPITAL 
ESTARIA LOTADO. O VEREADOR PARABENIZOU O POLICIAL PELO 
SEU TRABALHO E REITEROU SUA PREOCUPAÇÃO COM A 
SITUAÇÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 018/2017, QUE 
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE 
BOMBEIROS PROFISSIONAIS NOS ESTABELECIMENTOS E 
EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO. 
FRISOU QUE O PROJETO AJUDARÁ NA CRIAÇÃO DE EMPREGOS E 
NA QUESTÃO DA SEGURANÇA. ENFATIZOU QUE A CIDADE 
RECEBE MUITOS TURISTAS E É SEDE DE MUITOS EVENTOS, 
ESPAÇOS PÚBLICOS E SHOWS. O VEREADOR CITOU E 
PARABENIZOU O SHOPPING PIRATAS, QUE JÁ DISPÕE DE 
BOMBEIROS EM SEU ESPAÇO FÍSICO. DISSE QUE O PROJETO DE 
LEI VISA REGULAMENTAR NO MUNICÍPIO A LEI FEDERAL Nº 
11.901/2009, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO 
CIVIL. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO 
QUE SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA TAXA DE 
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. EXPLICOU QUE ESTE 
VALOR, COBRADO DA CONTA DE LUZ DE CADA MUNÍCIPE, É 
COBRADO PELA EMPRESA E REPASSADO À PREFEITURA. DISSE 
QUE GOSTARIA DE SABER ONDE ESTÃO SENDO APLICADOS 
ESTES RECURSOS. CITOU QUE EM 2015 ESTES RECURSOS 
SOMAVAM 4,2 MILHÕES DE REAIS POR ANO, E QUE NO MESMO 
ANO ESSA TAXA SOFREU UM AUMENTO DE R$ 7,00 (SETE REAIS) 
PARA R$ 16,45 (DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E CINCO 
CENTAVOS). RESSALTOU QUE MUITOS LOCAIS DA CIDADE ESTÃO 
SEM ILUMINAÇÃO PÚBLICA OU COM ILUMINAÇÃO PRECÁRIA. 
APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SEU REQUERIMENTO SOLICITANDO O RETORNO DOS 
VIGILANTES DE PATRIMÔNIO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE HOJE AS ESCOLAS ESTÃO ABANDONADAS E PRECISAM DE 
VIGILÂNCIA. AGRADECEU AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO 
POR TER DISPONIBILIZADO RONDA POLICIAL PRÓXIMO A UMA 
ESCOLA, ATENDENDO PEDIDO DE SEU GABINETE. APÓS, FALOU 
SOBRE SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR AGRADECEU 
AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO E À SUPERINTENDÊNCIA DE 
TRÂNSITO POR HAVER ATENDIDO REQUERIMENTO DE SUA 
AUTORIA, SOLICITANDO INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE E PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA 
DAS CARAVELAS, EM FRENTE AO SHOPPING PIRATAS. O 
VEREADOR TAMBÉM AGRADECEU AO PREFEITO, AO SETOR DE 
TRÂNSITO, À AÇÃO SOCIAL E À DEFESA CIVIL E À SECRETARIA 
DE ESPORTE PELO APOIO PRESTADO AO EVENTO DE CICLISMO 
REALIZADO NO BAIRRO JAPUÍBA, NO ÚLTIMO SÁBADO, E 
PARABENIZOU OS ORGANIZADORES DO EVENTO. PELA ORDEM,
O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 366, 367, 368 
E 369/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; E 
PARA O PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL. EM SEGUIDA, SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA 
ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM 
BLOCO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, NÃO HAVENDO 
MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE 
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PARA OS 
REQUERIMENTOS Nº 366, 367, 368 E 369/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO; E PARA O PROJETO DE LEI Nº 
019/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO:
REQUERIMENTO Nº 00366/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA O USO 
DA TRIBUNA PELO REPRESENTANTE DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL, O SENHOR MARCUS ALEX DORNELES, NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017, PELO TEMPO DE 5 (CINCO) 
MINUTOS; REQUERIMENTO Nº 00367/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA A AUTORIZAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA PELO 
REPRESENTANTE DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, SENHOR 
BRENER, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017, PELO TEMPO 
DE 5 MINUTOS; REQUERIMENTO Nº 00368/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA A AUTORIZAÇÃO PARA USO DA TRIBUNA PELA 
REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, 
SENHORA CLÁUDIA GUIMARÃES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 
18/04/2017, PELO TEMPO DE 5 MINUTOS; REQUERIMENTO Nº 
00369/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA A AUTORIZAÇÃO PARA USO DA 
TRIBUNA PELO REPRESENTANTE DA EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL, SENHOR LUIS FERNANDO PEIXOTO, NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18/04/2017, PELO TEMPO DE 5 MINUTOS; 
REQUERIMENTO Nº 00311/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À DEFESA CIVIL QUE REALIZE 
UMA VISTORIA NA ESTRUTURA DO CALÇADÃO DA ORLA DA PRAIA 
DA COSTEIRINHA NA AVENIDA MARQUÊS DE LEÃO, BAIRRO SÃO 
BENTO; REQUERIMENTO Nº 00310/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - INFORMAÇÕES SOBRE 
A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE - LOCALIZADA NA 
AVENIDA DOS TRABALHADORES, PRÓXIMO À FACULDADE 
ESTÁCIO DE SÁ, BAIRRO JACUECANGA; REQUERIMENTO Nº 
00270/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - UMA VISTORIA NO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO QUE FICA LOCALIZADO NO BAIRRO 
AREAL; REQUERIMENTO Nº 00271/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL, UMA VISTORIA TÉCNICA NO 
TRANSFORMADOR QUE FICA LOCALIZADO NA TRAVESSA DA 
AMIZADE, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
00272/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A TROCA 
DE UM POSTE DE MADEIRA LOCALIZADO NO LOGRADOURO SÍTIO 
DAS PEDRAS, BAIRRO CANTAGALO; REQUERIMENTO Nº 
00273/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO AO DNIT UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RADAR, NA ENTRADA DA RUA JÚLIA 
DA CONCEIÇÃO, DIVISA COM A FAZENDA GRATAÚ, RODOVIA 
MÁRIO COVAS, KM 509, BAIRRO GRATAÚ; REQUERIMENTO Nº 
00296/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO 
ESTADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UM DEPARTAMENTO DE POLICIAMENTO 
OSTENSIVO (DPO) NO INÍCIO DA AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, 
NO TERRENO PÚBLICO QUE SE ENCONTRA AO LADO DO BAR DO 
BROTHER, AS MARGENS DA BR-101, NA ENTRADA DO 
SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 
00303/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE ESTA PROVIDENCIE A 
INTENSIFICAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS AGENTES 
DE COMBATES ÀS ENDEMIAS, COM RELAÇÃO AOS FOCOS DE 
DENGUE, NA RUA DIVINÉIA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00304/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR 
MAIS FUNCIONÁRIOS NO SETOR DE ZELADORIA PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS 
REIS; REQUERIMENTO Nº 00305/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO A EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFO S.A. - CORREIOS -, A CONTRATAÇÃO DE 
UM CARTEIRO, POSSIBILITANDO ASSIM, A ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA SERVIDÃO JOSÉ CAVALCANTE, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 00306/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE O 
REMANEJAMENTO DA AREIA ALOCADA NA PRAIA DO FRADE, 
PRÓXIMO AO FINAL DA MARINA PREMIUM, PARA A COBERTURA 
DAS MANILHAS DA REDE DE DRENAGEM PRÓXIMA AO CAIS DO 
FRADE, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00307/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE -, INFORMAÇÕES SOBRE AS ANÁLISES DOS EFLUENTES DO 
CANAL DO FRADE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, NO QUAL PARTE DO 
ESGOTO DO BAIRRO É DESPEJADO, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00308/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - INFORMAÇÕES SOBRE O 
TRATAMENTO DE ESGOTO NO FRADE; REQUERIMENTO Nº 
00309/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
E OUTRO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE - AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO- ETE NO FRADE: A 
PLANTA BAIXA. COMO SERIA O SEU FUNCIONAMENTO? QUAL O 
CUSTO DO FUNCIONAMENTO? ONDE PASSAM AS TUBULAÇÕES? 
ONDE FICAM AS BOMBAS; REQUERIMENTO Nº 00312/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REATIVAÇÃO DA AGÊNCIA 
LOCALIZADA NA PRAÇA JUCA MARIANO, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00316/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, ESCLAREÇA COMO FICARÁ O 
ATENDIMENTO MÉDICO NO POSTO DE SAÚDE DA BANQUETA, 
POIS O REFERIDO POSTO FICARÁ SEM ATENDIMENTO MÉDICO, 
LOCALIZADO NA ESTRADA DA BANQUETA, NO BAIRRO 
BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00317/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30 DE MARÇO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00318/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS 
EMPRESAS - SEBRAE - NOVOS CURSOS GRATUITOS VOLTADOS 
AOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS; REQUERIMENTO Nº 
00319/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO (PMERJ), QUE SEJA REALIZADO O 
PATRULHAMENTO A CAVALO NAS TRILHAS DE TODA A ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00320/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO NACIONAL 
DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC -, UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA 
GASTRONÔMICA, VISANDO UMA MAIOR QUALIFICAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DESTA ÁREA; REQUERIMENTO Nº 00292/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO A 
LEGISLAÇÃO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00293/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00314/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA DESTA EGRÉGIA CASA 
LEGISLATIVA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; E 
REQUERIMENTO Nº 00315/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. HOUVE CONTRAPARTIDA PARA 
A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA 
VIDA DO VALE DA BANQUETA? 2. CASO TENHA HAVIDO, DE ONDE 
VEIO A CONTRAPARTIDA E QUAL O SEU VALOR, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE FOSSEM COLOCADAS EM VOTAÇÃO AS MATÉRIAS DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 00301/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO BANCO 
BRADESCO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA 
A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; E REQUERIMENTO Nº 00302/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO 
AO BANCO BRADESCO O RETORNO DA MOVIMENTAÇÃO DE 
VALORES EM ESPÉCIE NOS CAIXAS ELETRÔNICOS QUE FICAM 
DENTRO DO ESTALEIRO BRASFELS, NO BAIRRO JACUECANGA, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS A 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. APÓS, HAVENDO TEMPO HÁBIL, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, A
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO 
JORDÃO, COMEÇOU A ANUNCIAR ESSA SEMANA OS 100 DIAS DE 
GOVERNO. DISSE QUE GOSTARIA DE RESSALTAR UMA DAS 
CONQUISTAS, QUE FOI A IMPLANTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL 
DO ARTESÃO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTE TRABALHO FOI 
FEITO EM CONJUNTO COM OS GOVERNOS FEDERAL E 
ESTADUAL, E QUE ACOMPANHA ESTE TRABALHO DESDE QUE 
ATUAVA NA EXTINTA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO DO MUNICÍPIO (ATUAL TURISANGRA). DISSE QUE 
ESTE É UM PASSO IMPORTANTE PARA OS ARTESÃOS DA CIDADE. 
EXPLICOU QUE A CARTEIRA OFERECE GRATUIDADE PARA OS 
ARTESÃOS PARTICIPAREM DE FEIRAS NACIONAIS E 
INTERNACIONAIS DE ARTESANATO, E INCENTIVA A CRIAÇÃO DE 
EVENTOS NA CIDADE. A VEREADORA TAMBÉM PARABENIZOU A 
CONQUISTA DAS CASAS DA ILHA GRANDE, QUE PERTENCIAM AO 
ESTADO E ERAM FORNECIDAS AOS FUNCIONÁRIOS DO ANTIGO 
PRESÍDIO. DISSE QUE AGORA APÓS 30 ANOS, AS CASAS 
FINALMENTE PASSARAM A PERTENCER ÀS FAMÍLIAS QUE LÁ 
HABITAM, ATRAVÉS DE UM PROJETO DO GOVERNO. EM SEGUIDA, 
A VEREADORA AGRADECEU AOS SETORES RESPONSÁVEIS POR 
TEREM ATENDIDO À INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA, QUE PEDIA A 
RETIRADA DE BARREIRA QUE BLOQUEAVA A ESTRADA DO 
CONTORNO, NO BAIRRO BONFIM. DISSE QUE A BARREIRA 
ESTAVA NO LOCAL DESDE O 1º DE JANEIRO DE 2010, QUANDO 
OCORREU O DESLIZAMENTO DEVIDO ÀS CHUVAS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA RELATOU QUE PARTICIPOU DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
DO ESTALEIRO BRASFELS, E QUE O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO TAMBÉM ESTEVE PRESENTE. DISSE QUE TODOS OS 
VEREADORES ESTÃO JUNTOS NESSA CAUSA E QUE IRÃO 
BRIGAR PELA RETOMADA DE EMPREGOS NO SETOR NAVAL. 
APÓS, A VEREADORA LEU RELATO DE UMA CIDADÃ, A SENHORA 
REGINA PERES, PUBLICADO NA REDE SOCIAL FACEBOOK, 
FALANDO SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DE 
ÔNIBUS SENHOR DO BONFIM, COMO SEGUE: “O SERVIÇO DE 
TRANSPORTE QUE A VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM ESTÁ 
PRESTANDO EM ANGRA ESTÁ DESUMANO. ÔNIBUS LOTADOS DE 
TAL MANEIRA QUE PASSAGEIROS ESTÃO VIAJANDO 
PENDURADOS NOS DEGRAUS. HOJE, NUM CALOR IMENSO, EU 
ESTAVA AGUARDANDO NA FILA O CIRCULAR, E TODAS AS LINHAS 
PASSAVAM LOTADAS. UMA GRÁVIDA FICOU NO DEGRAU DA 
LINHA DO BELÉM, E SÓ CONSEGUIU SUBIR PELA PORTA DE TRÁS, 
POIS A DA FRENTE NÃO DAVA NEM PARA ABRIR DE TÃO CHEIO 
DE PASSAGEIROS. VI ISSO HÁ 30 ANOS ATRÁS PELA MESMA 
EMPRESA. ESTAMOS REGREDINDO. EU SÓ CONSEGUI VIAJAR 
TAMBÉM NO DEGRAU DO SEGUNDO CIRCULAR QUE PASSOU 40 
MINUTOS DEPOIS APÓS O OUTRO. CADÊ VOCÊS, VEREADORES? 
VÃO ÀS RUAS FISCALIZAR ISSO? SOMOS CONTRIBUINTES, 
PAGAMOS UMA PASSAGEM CARÍSSIMA, NÃO TEMOS 
ESTACIONAMENTO SUFICIENTE NO CENTRO PARA IRMOS DE 
CARRO; E MESMO SE TIVÉSSEMOS, TEMOS O DIREITO DE 
TRANSPORTE DIGNO E MERECEMOS RESPEITO. FAÇAM VALER 
NOSSOS VOTOS. ESTOU INDIGNADA.” A VEREADORA RELATOU 
QUE UM DE SEUS ASSESSORES HOJE TAMBÉM FICOU 
ESPERANDO MAIS DE 40 MINUTOS PELO ÔNIBUS, NO BAIRRO DA 
ENSEADA. REITEROU QUE A TARIFA É ALTA E QUE NÃO SE PODE 
PERMITIR QUE A POPULAÇÃO SEJA DESTRATADA PELO SETOR 
DE TRANSPORTE PÚBLICO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PRESTOU CUMPRIMENTOS AO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO POR 
TER IDO VISITAR O POLICIAL QUE FOI BALEADO. TAMBÉM 
PARABENIZOU AO VEREADOR PELO REQUERIMENTO QUE 
SOLICITA INFORMAÇÕES À RESPEITO DA DESTINAÇÃO DOS 
RECURSOS ARRECADADOS PELA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA. RESSALTOU QUE A TAXA É MUITO ALTA, E 
QUE O ÚLTIMO AUMENTO FOI AUTORIZADO EM VOTAÇÃO PELA 
LEGISLATURA PASSADA. O VEREADOR FRISOU QUE VOTOU 
CONTRA A MEDIDA NA ÉPOCA. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
ESTEVE EM ENCONTRO COM OS DIRETORES DA BRASFELS, 
JUNTO AOS OUTROS VEREADORES. DISSE QUE OS DIRETORES 
“ENROLARAM” DURANTE A CONVERSA, E ALEGARAM, DENTRE 
OUTROS MOTIVOS, QUE NÃO HÁ MÃO-DE-OBRA QUALIFICADA NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE TODA VEZ QUE VAI SE COBRAR A 
EMPRESA BRASFELS COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DE 
FUNCIONÁRIOS DE ANGRA, A EMPRESA AMEAÇA IR EMBORA DA 
CIDADE. FRISOU QUE A EMPRESA FOI CHAMADA A COMPARECER 
NA CÂMARA E NÃO ENVIOU REPRESENTANTE. DISSE QUE OS 
DIRETORES DA EMPRESA TAMBÉM ALEGARAM QUE OS 
TRABALHADORES DE ANGRA DOS REIS, QUANDO 
CONTRATADOS, TRABALHAM CERCA DE 6 A 7 MESES E DEPOIS 
PEDEM ACORDO PARA SEREM MANDADOS EMBORA, GERANDO 
DESPESAS PARA A EMPRESA, E DEPOIS QUEREM VOLTAR A 
TRABALHAR NO ESTALEIRO. O VEREADOR DISSE QUE, CASO 
ISSO SEJA VERDADE, TAMBÉM É UMA CONDUTA ERRADA, E É 
PRECISO CONVERSAR COM OS TRABALHADORES PARA QUE 
MUDEM ESTA CONDUTA. DISSE TAMBÉM QUE A EMPRESA 
AFIRMOU QUE NÃO EXISTE A PRÁTICA DE “FICHA SUJA”. DISSE 
QUE TODOS OS VEREADORES COBRARAM MUDANÇAS DA 
EMPRESA DURANTE A REUNIÃO, E REITERARAM QUE NÃO 
VOTARÃO A ISENÇÃO FISCAL DA EMPRESA ENQUANTO NÃO 
HOUVER MUDANÇAS. RETOMANDO A PAUTA SOBRE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, O VEREADOR DISSE QUE ESPERA QUE NÃO OCORRAM 
NOVOS AUMENTOS. DISSE QUE ENTENDE AS DIFICULDADES DA 
SITUAÇÃO ECONÔMICA DO MUNICÍPIO, MAS QUE O PREFEITO 
MUNICIPAL JÁ ESTÁ TOMANDO MEDIDAS AO LONGO DOS 
PRIMEIROS MESES DE GOVERNO. CITOU QUE OS SERVIDORES 
PÚBLICOS VOLTARAM A RECEBER EM DIA. RESSALTOU QUE É 
PAPEL DOS VEREADORES APOIAREM O PODER EXECUTIVO E 
TAMBÉM FISCALIZÁ-LO. O VEREADOR RELATOU CASO OCORRIDO 
NO GOVERNO PASSADO, SOBRE UMA FÁBRICA DE SARDINHA 
QUE TINHA INTERESSE EM SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE VOTOU A FAVOR, MESMO SENDO VEREADOR DE OPOSIÇÃO 
NA ÉPOCA, PORQUE VISAVA APOIAR O GOVERNO NA CRIAÇÃO 
DE EMPREGOS; MAS CITOU QUE DEVIDO, À DEMORA POR PARTE 
DO ANTIGO GOVERNO, A EMPRESA DESISTIU DO NEGÓCIO. 
CITOU TAMBÉM O EMPREENDIMENTO “MINHA CASA, MINHA VIDA”, 
TAMBÉM TRAGO PARA VOTAÇÃO PELO GOVERNO PASSADO. 
DISSE QUE SÓ APROVOU O PROJETO COM AS EMENDAS, QUE 
DETERMINAM CONTRAPARTIDAS A SEREM CUMPRIDAS PELA 
CONSTRUTORA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
SITUAÇÃO DA COLETA DE ENTULHO. DISSE QUE É PRECISO A 
COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO, COLOCANDO O LIXO NOS DIAS 
E HORÁRIOS MARCADOS PARA COLETA. DISSE QUE TAMBÉM É 
NECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE UM LOCAL ESPECÍFICO PARA 
O DESCARTE. DISSE QUE CABE À PREFEITURA COMEÇAR A 
MULTAR AS PESSOAS QUE DEPOSITAREM LIXO NOS DIAS 
ERRADOS. DISSE QUE OS VEREADORES COBRAM MEDIDAS, MAS 
QUE TAMBÉM É PRECISO QUE A POPULAÇÃO FAÇA SUA PARTE. 
APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL REITEROU A 
FALA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO E DISSE QUE ESTÁ 
FALTANDO FISCALIZAÇÃO NAS RUAS PARA MONITORAR O 
DESCARTE DE LIXO. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO COMPLEMENTOU A FALA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL, DIZENDO QUE A FISCALIZAÇÃO É NECESSÁRIA, MAS 
QUE NÃO É POSSÍVEL COBRAR DOS FISCAIS, SENDO QUE ELES 
ESTÃO SOFRENDO CORTE DE BENEFÍCIOS. DISSE QUE É 
PRECISO DEBATER SOBRE ESSA QUESTÃO, E CORROBOROU A 
FALA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CONCORDOU E DISSE 
QUE É PRECISO DAR CONDIÇÕES AOS FUNCIONÁRIOS PARA QUE 
A MÁQUINA PÚBLICA FUNCIONE. CITOU QUE CRIOU PROJETO DE 
LEI, APROVADO NESTA CASA LEGISLATIVA, QUE DISPÕE SOBRE 
A DOAÇÃO DE REMÉDIOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO 
MUNICÍPIO, MAS QUE O PROJETO AINDA NÃO FOI COLOCADO EM 
PRÁTICA. O VEREADOR SUGERIU COLOCAR OS AGENTES DE 
SAÚDE MUNICIPAIS PARA RECOLHEREM AS DOAÇÕES NAS 
CASAS DOS MUNÍCIPES. SUGERIU QUE O PROJETO TAMBÉM 
PODE SER APLICADO ÀS FARMÁCIAS, OFERECENDO DESCONTO 
NOS IMPOSTOS AO COMERCIANTE QUE PARTICIPAR DO 
PROJETO. DISSE QUE ESTÁ PREVISTO EM LEI QUE A 
PREFEITURA É OBRIGADA A FORNECER REMÉDIOS AO CIDADÃO 
QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ADQUIRÍ-LOS. DISSE QUE NÃO VÊ 
OS BONS PROJETOS DE LEI QUE FORAM APROVADOS NESSA 
CASA SENDO COLOCADOS EM PRÁTICA. CITOU TAMBÉM SEU 
PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL 
VETERINÁRIO MUNICIPAL EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE É 
PRECISO TER UMA POLÍTICA DE CUIDADO COM OS ANIMAIS. 
SUGERIU QUE A PREFEITURA OFEREÇA DESCONTO DE 
IMPOSTOS ÀS PESSOAS QUE PRESTAM TRABALHO VOLUNTÁRIO 
DE AJUDA AOS ANIMAIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 
LOCALIZADA NO PARQUE MAMBUCABA, QUE NÃO ESTÁ 
FUNCIONANDO NO MOMENTO PORQUE UMA BOMBA DE 
TRATAMENTO FOI ROUBADA. DISSE QUE A BOMBA VALIA MAIS DE 
50 MIL REAIS E QUE A EMPRESA ELETRONUCLEAR FICOU DE 
DOAR UMA BOMBA SUBSTITUTA. DISSE QUE, SE O TRATAMENTO 
DE ESGOTO PASSAR A SER FEITO NO PRÓPRIO BAIRRO, AO 
INVÉS DE SER FEITO EM ITAGUAÍ, COMO É ATUALMENTE, OS 
CAMINHÕES-FOSSA VÃO PASSAR A COBRAR MAIS BARATO PARA 
REALIZAR O SERVIÇO DE RETIRADA DE ESGOTO, GERANDO 
ECONOMIA DE GASTOS PARA OS MORADORES. DISSE QUE JÁ 
DEU ESSA IDEIA PARA O DIRETOR DO SAAE E REITEROU A 
SUGESTÃO. DISSE QUE UM DOS DONOS DE CAMINHÕES-FOSSA 
DA REGIÃO PROPÔS QUE, UMA VEZ O TRATAMENTO DE ESGOTO 
SENDO REALIZADO NO PARQUE MAMBUCABA, IRÁ COBRAR MAIS 
BARATO DOS MORADORES PELO SERVIÇO, E IRÁ CEDER QUINZE 
CAMINHÕES PARA A PREFEITURA A FIM DE REALIZAR O SERVIÇO 
DE COLETA DE ESGOTO AOS MORADORES QUE NÃO TEM 
CONDIÇÕES DE PAGAR. DISSE QUE É PRECISO QUE OS 
SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO SEJAM MAIS ATUANTES. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR DISSE QUE NÃO É CONTRA OS FISCAIS E 
QUE DESEJA QUE SEJAM DADAS CONDIÇÕES À CATEGORIA 
PARA QUE POSSAM TRABALHAR NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, 
RELATOU QUE NO ÚLTIMO SÁBADO ESTEVE EM REUNIÃO NO 
PARQUE MAMBUCABA JUNTO AOS PACIENTES DE ONCOLOGIA 
DO MUNICÍPIO. O VEREADOR CONVIDOU OS PACIENTES DE 
ONCOLOGIA A PARTICIPAREM DA PRÓXIMA REUNIÃO DA 
COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA. FRISOU QUE NÃO É FÁCIL 
PARA OS PACIENTES TER QUE SE DESCOLAR PARA FORA DO 
MUNICÍPIO PARA FAZER TRATAMENTO E QUE É PRECISO LUTAR 
JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PARA QUE ESTE 
ATENDIMENTO PASSE A SER PRESTADO EM ANGRA DOS REIS. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A PÁSCOA, A SER 
COMEMORADA NO PRÓXIMO DOMINGO, E DESEJOU FELIZ 
PÁSCOA A TODOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE A APAE, RECÉM-INAUGURADA NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE A INSTITUIÇÃO NÃO ESTÁ 
RECEBENDO RETORNO DO PODER PÚBLICO, E COBROU 
MEDIDAS AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE A REUNIÃO À QUAL COMPARECERAM OS VEREADORES 
JUNTO AOS REPRESENTANTES DA EMPRESA BRASFELS. DISSE 
QUE TIVERAM VÁRIAS RESPOSTAS NEGATIVAS DA EMPRESA, 
QUE VÃO DE ENCONTRO AO QUE É RELATADO PELOS 
TRABALHADORES. DISSE QUE A EMPRESA NAVAL VIVE 
MOMENTO DE CRISE. CITOU QUE O ESTALEIRO JÁ TEVE MAIS DE 
12 MIL TRABALHADORES E ATUALMENTE SÃO MENOS DE 3 MIL, E 
QUE A PREVISÃO É QUE O ESTALEIRO FECHE AS PORTAS NO 
PRÓXIMO ANO. DISSE QUE É PRECISO QUE TODOS ESTEJAM 
JUNTOS E ACOMPANHANDO ESTA LUTA. RELATOU QUE ESTEVE 
JUNTO À VEREADORA TITI BRASIL NA ALERJ, NA ÚLTIMA 
SEGUNDA-FEIRA, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A POLÍTICA DO 
CONTEÚDO NACIONAL NA INDÚSTRIA NAVAL. EXPLANOU QUE O 
CONCEITO DE CONTEÚDO NACIONAL SE REFERE À 
PORCENTAGEM QUE VAI SER EMPREGADA, EM DETERMINADO 
SERVIÇO, DE MÃO-DE-OBRA BRASILEIRA, E QUE QUANTO MAIOR 
O CONTEÚDO NACIONAL, MAIOR A GERAÇÃO DE RENDA NO PAÍS. 
DISSE QUE HOJE O CONTEÚDO NACIONAL FOI PRATICAMENTE 
CORTADO. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE TEVE 
INFORMAÇÃO DO SINAVAL DE QUE ELES CONSEGUIRAM 
RESTABELECER O SENAI EM ANGRA DOS REIS, COM A CRIAÇÃO 
DE DOIS CURSOS DE QUALIFICAÇÃO NA ÁREA METALÚRGICA, E 
PARABENIZOU O SINAVAL PELA CONQUISTA. APÓS, O VEREADOR 
AGRADECEU AO SENHOR VANADIR, RESPONSÁVEL PELO SAAE 
DO BAIRRO FRADE, POR TER ATENDIDO PEDIDOS DE LIMPEZA DE 
VALÕES E DESENTUPIMENTO DE BUEIROS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU O TRABALHO DO NOVO COMANDANTE 
DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA CIVIL. DISSE QUE OS CIDADÃOS 
ESTÃO RECONHECENDO O TRABALHO DO COMANDANTE. APÓS, 
O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE ONTEM EM VISITA À ALDEIA 
INDÍGENA SAPUKAI. RESSALTOU QUE O LOCAL NÃO TEM 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA E A ESTRADA DE ACESSO ESTÁ EM MÁS 
CONDIÇÕES. DISSE QUE É PRECISO QUE O PODER PÚBLICO 
OLHE POR ESTAS MINORIAS, E CONSCIENTIZAR AS PESSOAS DA 
IMPORTÂNCIA DESTAS CULTURAS. O VEREADOR REITEROU OS 
PEDIDOS DE ILUMINAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E TRATAMENTO DE 
ÁGUA PARA A LOCALIDADE. APÓS, DISSE QUE RECEBEU 
MENSAGEM DE AMIGA QUE ESTÁ NO HGJ ACOMPANHANDO O 
MARIDO ENFERMO, E QUE A MESMA RELATOU QUE O HOSPITAL 
ESTÁ SEM ENERGIA ELÉTRICA. DISSE QUE HÁ ENFERMEIRAS 
ATENDENDO COM LANTERNAS E QUE NÃO HÁ GERADORES. O 
VEREADOR CRITICOU OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA 
ENEL. DISSE QUE É PRECISO RELATAR ESTES 
ACONTECIMENTOS AOS REPRESENTANTES DA ENEL, QUE 
ESTARÃO NESTA CASA LEGISLATIVA NO PRÓXIMO DIA 18. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA CORROBOROU A FALA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMÓTEO À RESPEITO DA REUNIÃO REALIZADA ENTRE OS 
VEREADORES E OS REPRESENTANTES DA EMPRESA BRASFELS. 
DISSE QUE OS REPRESENTANTES “POUCO LIGARAM” PARA AS 
COBRANÇAS DOS VEREADORES E QUE AS DESCULPAS DADAS 
PELA EMPRESA SÃO SEMPRE AS MESMAS. DISSE QUE NÃO IRÁ 
DESISTIR DESTA QUESTÃO. DISSE QUE SENTIU DESCASO POR 
PARTE DOS REPRESENTANTES DA EMPRESA. FRISOU QUE A 
VOTAÇÃO DA ISENÇÃO FISCAL AINDA IRÁ PASSAR PELA CASA 
LEGISLATIVA. A VEREADORA CITOU QUE UM TRABALHADOR VEIO 
A FALECER NA FRENTE DA EMPRESA, PROCURANDO EMPREGO. 
DISSE QUE ESSA NOTÍCIA CHOCOU MUITO, E QUE OS 
VEREADORES ESTARÃO BRIGANDO POR ESTA CAUSA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO E ÀS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO 
PELOS SERVIÇOS PRESTADOS EM ATENDIMENTO ÀS 
SOLICITAÇÕES DOS VEREADORES. APÓS, A VEREADORA 
RELATOU QUE ESTEVE ONTEM EM VISITA ÀS OBRAS DA UPA, E 
ELOGIOU O ANDAMENTO DAS OBRAS. APÓS, DISSE QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL SE REUNIU COM O SECRETARIADO 
MUNICIPAL NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA PARA UMA AVALIAÇÃO 
DOS PRIMEIROS 100 DIAS DE GOVERNO. A VEREADORA ELOGIOU 
A REALIZAÇÃO DO EVENTO E DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL 
PODE CONTAR COM O APOIO DOS VEREADORES. APÓS, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO 
DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
QUESTÃO DA TAXA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA COBRADA DA 
CONTA DE LUZ. ENFATIZOU O CASO DOS MORADORES DA ILHA 
GRANDE, QUE PAGAM A REFERIDA TAXA E NÃO DISPÕEM DE 
BOM SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR INFORMOU QUE, APÓS O TÉRMINO DESTA SESSÃO, 
IRÁ ATÉ A PREFEITURA CONVERSAR COM O SECRETÁRIO DE 
GOVERNO PARA CHEGAR NUM MEIO TERMO COM RELAÇÃO AOS 
BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. RELATOU QUE O 
CONTRACHEQUE DE UMA SERVIDORA VEIO COM DEZESSETE 
REAIS. DISSE QUE GOVERNO NENHUM QUER CORTAR 
BENEFÍCIOS E QUE RESOLVERAM CORTAR DEVIDO À SITUAÇÃO 
ECONÔMICA, MAS QUE É PRECISO CHEGAR A UM MEIO TERMO, 
POR QUE ESTA SITUAÇÃO ESTÁ INSUSTENTÁVEL PARA OS 
SERVIDORES. APÓS, O VEREADOR FALOU SUAS INDICAÇÕES, 
ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE A PÁSCOA A SER COMEMORADA NO PRÓXIMO DOMINGO. 
DISSE QUE ESPERA QUE, ASSIM COMO OCORRE A 
RESSURREIÇÃO DA PÁSCOA, QUE OCORRA A “RESSURREIÇÃO”
DA POLÍTICA DO BEM EM NOSSO PAÍS. O VEREADOR LEU AO 
PÚBLICO MENSAGEM DA BÍBLIA, COMO SEGUE: “NINGUÉM TEM 
MAIOR AMOR DO QUE AQUELE QUE DÁ A SUA VIDA POR SEUS 
AMIGOS” (JOÃO, CAP. 15, VERS. 13). NADA MAIS HAVENDO A 
TRATAR, A SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O 
DIA DEZOITO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE (18/04/2017), 
ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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