sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 
DE ABRIL DE 2017. 
AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (18/04/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE MINUTOS, A 
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL QUE OCUPASSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”, E 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; E MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O 
MARCO SANTO ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“MATHEUS, CAP. 21, VERS. 21”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
CONVIDOU OS SENHORES LUIS FERNANDO PEIXOTO, MARCOS 
ALEX DORNELES, E A SENHORA CLÁUDIA GUIMARÃES, 
REPRESENTANTES DA EMPRESA ENEL, A FAZEREM USO DA 
TRIBUNA, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº 366, 367, 
368 E 369/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO. APÓS A APRESENTAÇÃO DO PLANO DE 
INVESTIMENTOS DA EMPRESA E DOS ESCLARECIMENTOS 
PRESTADOS AOS VEREADORES, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
ANDAMENTO AOS TRABALHOS DA SESSÃO, SOLICITANDO AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA 
DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 13/04/2017. TERMINADA A 
LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
REQUERIMENTO Nº 00352/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA EM PARTE DA 
TRAVESSA SILVA SANTIAGO, BAIRRO DO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00372/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A TROCA DE CINCO POSTES LOCALIZADOS NA 
RODOVIA MÁRIO COVAS, KM 531,5, BAIRRO MORRO DA BOA 
VISTA; REQUERIMENTO Nº 00383/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A SUBSTITUIÇÃO DE DOIS POSTES NA 
TRAVESSA DO COQUEIRO, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; 
REQUERIMENTO Nº 00346/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A MANUTENÇÃO DA 
REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA JERUSALÉM, MORRO DA 
JAQUEIRA, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00347/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES NA RODOVIA BR-101, KM 481,5, PRÓXIMO À RUA 
MANOEL DOS SANTOS IRMÃO, BAIRRO SAPINHATUBA 
III;REQUERIMENTO Nº 00333/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETÁRIA DE SAÚDE 
PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A 
CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, 
NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM - DA JAPUÍBA, 
AO LADO DO AEROPORTO, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00373/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS –
CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ENI ROSA, QUE FICA ENTRE AS 
RUAS DOCE ANGRA E MURIAÉ, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00374/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELEGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A 
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA ESCADARIA RECANTO 
DOS PESCADORES, BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 
00370/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE CONSERTE O 
CABO DE TELEFONE NA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO 
MARINAS; REQUERIMENTO Nº 00371/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO 
AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, CÓPIA DOS CONTRATOS DAS 
PRESTADORAS DE SERVIÇO DA ÁREA DE SAÚDE E 
FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE 
DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 
00354/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE, 
LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO À 
LADEIRA DO PARAÍSO, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 
00365/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESCLAREÇA A 
PREVISÃO (COM DIA, MÊS E ANO) DA DATA INICIAL PARA A 
REALIZAÇÃO DE EXAMES DENTRO DESTE MUNICÍPIO, TAIS 
COMO: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E DENSITOMETRIA 
ÓSSEA;REQUERIMENTO Nº 00321/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO NÃO ATENDIMENTO 
DOMICILIAR DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS E ACAMADOS EM 
DIFICULDADE, QUE ERA PRESTADO PELO POSTO DE SAÚDE 
LOCALIZADO NA RUA SANTINHO MARQUES, BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00322/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DOS FIOS DE 
ALTA TENSÃO DO POSTE LOCALIZADO NA PRAIA DO PROVETÁ 
(PRÓXIMO À PRACINHA COM BRINQUEDOS), BAIRRO PROVETÁ, 
ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00378/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTO REFERENTE À INSTALAÇÃO DOS CABOS DE 
INTERNET. A INSTALAÇÃO FOI INICIADA, PORÉM NÃO FOI 
CONCLUÍDA, NÃO EXISTINDO SINAL ALGUM DE INTERNET PARA O 
USO DOS FUNCIONÁRIOS NO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA - DO CAMPO BELO, NA RUA SUSPIRO, NO BAIRRO CAMPO 
BELO; REQUERIMENTO Nº 00379/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO QUE O PREFEITO MUNICIPAL INFORME QUEM É O 
PROPRIETÁRIO DO GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME - GDV -, 
QUEM ATUALMENTE O OCUPA, A FORMA COMO UTILIZA O 
REFERIDO IMÓVEL, E QUAIS SÃO OS FUTUROS PROJETOS PARA 
O LOCAL, NA AVENIDA MARQUÊS DO MARANHÃO, BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00384/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DO 
EVENTO DA AÇÃO DA MULHER TRABALHISTA – PDT, NO DIA 28 DE 
ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 15H00; REQUERIMENTO Nº 
00350/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A 
RETIRADA DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA BOA ESPERANÇA, 
EM FRENTE A QUADRA ESPORTIVA, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00351/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 30 DE MARÇO DO PRESENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 
00380/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO - DNIT - A PINTURA DA FAIXA DE 
PEDESTRES, LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS DA ENTRADA DO 
BAIRRO MORRO DO MORENO; REQUERIMENTO Nº 00381/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, CORONEL WOLNEY DIAS, A TRANSFERÊNCIA DOS 
POLICIAIS MILITARES RESIDENTES EM ANGRA DOS REIS OU 
CIDADES COBERTAS PELO 33º BPM, LOTADOS NAS UNIDADES 
POLICIAIS MILITARES DA CAPITAL, TAIS COMO UPP'S, BATALHÕES 
E OUTROS, PARA O 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO 
DE JANEIRO; REQUERIMENTO Nº 00382/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB -, UM POSTO DO SINE 
– SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - PARA O MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 01050/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA 
SALGUEIRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01051/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA MATA ATLÂNTICA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01053/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA JOÃO 
PESSOA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01054/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA 2 DE JULHO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01055/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AMOREIRA, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01056/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS 
REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NO FINAL DA 
AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, NO SERTÃOZINHO DO FRADE, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01057/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DA 
PRAIA DO FRADE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01058/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA TRAVESSA BOA SORTE, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA PROIBIR O 
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NO LADO DIREITO DA RUA RIO 
GRANDE, SENTIDO RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01060/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ESCADARIA SITUADA AO LADO 
DO BAR DA DONA MARIA (Nº. 648), NA RUA DA FORTALEZA, 
BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 01134/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA NA ALAMEDA DAS 
ANDORINHAS, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01135/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E LIMPEZA NA 
RUA PETRONÍLIO SILVA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01136/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA DAS GAIVOTAS, POUSADA DA 
GLÓRIA, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 01139/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DE 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, EM FRENTE AO AEROPORTO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00308/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM CRAS QUE ATENDA OS BAIRROS: CAETÉS, 
CANTAGALO, PORTOGALO E GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 
00416/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
PÓLO DE GINÁSTICA (COM KIT EUCALIPTO) NA RUA ENGENHEIRO 
IRINEU MARCONDES, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO 
GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00420/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADÃO, NA AVENIDA 
CAETÉS, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00555/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA 
ENTRADA DO CAETÉS, KM 68,5, BAIRRO GARATUCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 01049/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE GUARDA CORPO A PARTIR DO CAIS DE 
ATRACAÇÃO ATÉ A PASSARELA QUE DÁ ACESSO A VILA, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01129/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA UMA ILUMINAÇÃO NO PONTO 
DE ÔNIBUS EM FRENTE AO ACRÓPOLES MARINA HOTEL NA 
AVENIDA CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; 
INDICAÇÃO Nº 01130/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADA UMA VISTORIA SEGUIDA DE DESINFECÇÃO DO 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL REGINA CÉLIA, 
BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01131/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA 
SEGUIDA DE DESINFECÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA 
ESCOLA MUNICIPAL TOSCANO DE BRITO, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01132/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA FEITO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO COMPLETO, EM 
ÁREA PÚBLICA, INDICADA PELA PRÓPRIA PREFEITURA, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01133/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO NO PONTO DE 
ÔNIBUS EM FRENTE AO SHOPPING PIRATA’S NA AVENIDA 
CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 
01085/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA PARA A PRÁTICA 
DE ESPORTES NA RUA GRAVATÁ, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01086/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
CORRIMÃO NA ESCADARIA DO CAJÁ, NA RUA SARGENTO BIANOR, 
BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01087/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA A, EM 
FRENTE À CASA N° 213, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; 
INDICAÇÃO Nº 01101/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA NA RUA MIGUEL 
TAVARES (ANTIGA RUA 4), BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 
01106/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA PLACA NO TREVO DO CANTAGALO QUE 
INDIQUE O COMEÇO DA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, BAIRRO 
CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 01108/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA TOTAL DA PONTE QUE PASSA 
PELA BARRA NA PRAIA DO AVENTUREIRO, BAIRRO 
AVENTUREIRO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01142/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER PELA 
IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO ESPORTIVO DE FUTEBOL, BAIRRO 
CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 01144/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER PELA 
IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO ESPORTIVO DE FUTEBOL, BAIRRO 
SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01088/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE 
TRANSPORTE E TRÂNSITO QUE FAÇA UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A TROCA DE POSICIONAMENTO DE 
(1) REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO, EM FRENTE AO N° 3.679, BAIRRO MORRO 
DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 01089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE 01 
CARRO ABANDONADO NA RUA DA BARRAGEM, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01090/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DA PORTA DA SALA DE ESPERA DO POSTO DE SAÚDE DA 
BANQUETA NA ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01128/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UM ABRIGO DE PASSAGEIROS, NA BR 101- KM 86 Nº 1.748, 
SENTIDO ANGRA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01119/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DO 
ENTORNO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS NA RUA 
COMANDANTE CASTELO BRANCO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 01120/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CALÇADA “SUSPENSA” SOB O VALÃO, TENDO COMO PONTO DE 
REFERÊNCIA A BICA D’ ÁGUA E O RESTAURANTE ROBERT, NA 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01121/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A CAPINA DO CEMITÉRIO, BAIRRO FREGUESIA DE 
SANTANA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01122/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALAMEDA 
DAS ANDORINHAS, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01137/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA 
TRAVESSA FREI GASPAR, PARALELA COM A RUA REI BALTAZAR, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01001/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O DESENTUPIMENTO DA 
REDE DE ESGOTO RUA MACAÉ, JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01014/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA DA RUA DOS CAJUEIROS, LOCAL CONHECIDO COMO 
BURACÃO, EM FRENTE À IGREJA VIDA, BAIRRO MORRO DO 
PERES; INDICAÇÃO Nº 01017/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER 
NO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA RUA MANOEL DOS 
SANTOS IRMÃO, PRÓXIMO A JAQUEIRA, BAIRRO SAPINHATUBA III; 
INDICAÇÃO Nº 01052/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE 
IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO COM NOME E CEP NA 
SERVIDÃO BENEDITA MACHADO, LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA 
OLGA TAVARES (ANTIGA RUA DA CASCATA), NO BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01147/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA NA RUA PARAÍSO, 
BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 01148/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA CAÇAMBA DE LIXO SITUADA NA RUA 
SANTO ANTÔNIO, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; 
INDICAÇÃO Nº 01149/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO NOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL NA 
RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS KM 495, PRÓXIMO A 
ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ÂNGELO JERÔNIMO, BAIRRO 
ARIRÓ;INDICAÇÃO Nº 01150/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA TEREZINA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00330/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE 
FUTEBOL, LOCALIZADO NA TRAVESSA VINÍCIUS DE MORAES, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01097/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADA A PASSAGEM DO CARRO 
“FUMACÊ”, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01099/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE DE 
ESGOTO NO BECO BOM JARDIM, LOCALIZADO NA RUA BOM 
JARDIM, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01077/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES EM 
TODA A EXTENSÃO DA RUA DEPALISSI MARQUITES MAIA, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01078/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA 52, TRAVESSA ISABEL, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01079/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA 52, TRAVESSA ESPERANÇA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01082/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA (CARAMANCHÃO) PARA 
ABRIGAR AS MESAS DE CONCRETO UTILIZADAS PARA JOGOS DE 
DAMA E XADREZ, QUE FICAM NA PRAÇA CARLOS ALBERTO 
TAVARES CARNEIRO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MÁRIO 
NATALINO JORDÃO E A RUA PROFESSOR GUEDES ALCOFORADO, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01083/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CAIS DA PRAIA DA MONSUABA LOCALIZADA NA 
AVENIDA BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO DA MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 01084/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO NA AVENIDA ANTONIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 01117/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIDADE DE 
ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMILIAR - ESF-, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; E INDICAÇÃO Nº 01118/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O RETORNO DA DISCIPLINA 
TURISMO E EDUCAÇÃO NA GRADE CURRICULAR DAS TURMAS DE 
6º AO 9º ANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 00371/2017, 
QUE SOLICITA CÓPIA DOS CONTRATOS DAS PRESTADORAS DE 
SERVIÇO DA ÁREA DE SAÚDE. DISSE QUE É IMPORTANTE OBTER 
INFORMAÇÕES PARA QUE SEJA POSSÍVEL FISCALIZAR OS 
SERVIÇOS PRESTADOS. ENFATIZOU QUE OS REQUERIMENTOS 
DEVEM SER RESPONDIDOS NO PRAZO LEGAL DE 30 DIAS. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. O VEREADOR ELOGIOU O 
TRABALHO PRESTADO PELO SECRETÁRIO DE ESPORTES, O EX￾VEREADOR JORGE EDUARDO MASCOTE. APÓS, O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A REALIZAÇÃO DA SEMANA 
JOVEM, REALIZADA NA CASA LARANGEIRAS, E PARABENIZOU 
TODOS OS ENVOLVIDOS NO EVENTO. O VEREADOR CONVIDOU A 
TODOS A ACOMPANHAREM PELAS REDES SOCIAIS OS SEUS 
TRABALHOS DESENVOLVIDOS EM SEU MANDATO. APÓS, 
PARABENIZOU A SECRETARIA DE CULTURA PELA REALIZAÇÃO 
DO FESTIVAL DE FOODTRUCKS, REALIZADO SEMANA PASSADA 
NO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR LEU MENSAGEM AO 
PÚBLICO, COMO SEGUE: “EU LAMENTO AS DIVERGÊNCIAS QUE 
SURGIRAM, E DESEJO SORTE A ELES NA VIDA PÚBLICA. FALAR É 
MAIS FÁCIL QUE FAZER. CADA UM ESCOLHE O QUE CONVÉM, 
TODA HISTÓRIA TEM OS DOIS LADOS, MAS MEU TEMPO HOJE É 
ESCASSO PARA FOFOCAS. ESTOU MAIS PREOCUPADO EM 
LEGISLAR, TRABALHAR E ACOMPANHAR OS BENEFÍCIOS DO 
POVO.” COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, RESSALTANDO AS 
NECESSIDADES DAS PROPOSIÇÕES. RESSALTOU QUE OS 
VEREADORES NÃO REALIZAM OBRAS, MAS SIM TRANSFORMAM 
OS PEDIDOS DOS MORADORES EM INDICAÇÕES PARA A 
PREFEITURA. O VEREADOR DISSE QUE NÃO TEM RECEBIDO 
RESPOSTAS DAS INDICAÇÕES QUE TÊM ENCAMINHADO À 
PREFEITURA, E PEDIU PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. 
APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI CORROBOROU A FALA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO ACERCA DA FALTA DE 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO REITEROU SUA SOLICITAÇÃO 
DE QUE O GOVERNO RESPONDA ÀS INDICAÇÕES DOS 
VEREADORES. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 372/2017, DE 
SUA AUTORIA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE CASO DE 
VIATURA DA POLÍCIA MILITAR QUE CAPOTOU NA ESTRADA DO 
BAIRRO FRADE. DISSE QUE OS PNEUS DA VIATURA ESTAVAM 
CARECAS. REITEROU QUE AS VIATURAS DISPONIBILIZADAS PELO 
ESTADO ESTÃO EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES DE USO, E QUE O 
ESTADO NÃO OFERECE CONDIÇÕES AOS POLICIAIS PARA QUE 
REALIZEM UM TRABALHO DE EXCELÊNCIA NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE ÀS VEZES SE SENTE ENVERGONHADO DESTA SITUAÇÃO 
ENQUANTO POLÍTICO. CITOU QUE O ÔNIBUS DA VIAÇÃO 
REUNIDAS E O ÔNIBUS DOS UNIVERSITÁRIOS FORAM 
ASSALTADOS. DISSE QUE SENTE VERGONHA DE FAZER PARTE 
DO MESMO PARTIDO DO GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ 
FERNANDO PEZÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 371/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO. APÓS, FALOU SOBRE 
SEU REQUERIMENTO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DO 
ATENDIMENTO MÉDICO DOMICILIAR, QUE NÃO VEM SENDO 
PRESTADO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O REQUERIMENTO É 
ESPECÍFICO QUANTO AO ATENDIMENTO NO BAIRRO MONSUABA, 
MAS QUE A SITUAÇÃO ESTÁ OCORRENDO EM TODO O 
MUNICÍPIO. A VEREADORA PEDIU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
QUE ATENDA AO REQUERIMENTO E ESCLAREÇA A SITUAÇÃO. 
APÓS, FALOU SOBRE REQUERIMENTO QUE SOLICITA 
INFORMAÇÕES ACERCA DO GDV (GRÊMIO DESPORTIVO 
VEROLME). DISSE QUE TEM INFORMAÇÕES DE QUE O LOCAL 
ESTÁ SOB POSSE DO MUNICÍPIO, E ENCONTRA-SE 
ABANDONADO. DISSE QUE FOI POSTADA NAS REDES SOCIAIS 
ESSA SEMANA UMA FOTO DA PISCINA DO LOCAL, QUE 
ENCONTRA-SE COM AS ÁGUAS SUJAS E EM MAU ESTADO, 
REPRESENTANDO RISCO À SAÚDE PÚBLICA. A VEREADORA 
PEDIU AO PODER EXECUTIVO QUE ATENDA AO REQUERIMENTO 
E PRESTE ESCLARECIMENTOS À RESPEITO. APÓS, A 
VEREADORA FALOU SOBRE REQUERIMENTO LIDO EM SESSÃO 
DO MÊS PASSADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO 
FECHAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO MORRO DA CAIXA D’
ÁGUA. DISSE QUE ATÉ HOJE NÃO OBTEVE RESPOSTA DO 
REQUERIMENTO, E QUE A COMUNIDADE ESTÁ SOFRENDO COM A 
FALTA DO POSTO. A VEREADORA REITEROU PEDIDO À 
PREFEITURA PARA QUE ATENDA AO REQUERIMENTO. APÓS, A 
VEREADORA DISSE QUE RECEBEU RELATO, VIA REDE SOCIAL, 
DOS UNIVERSITÁRIOS QUE FAZEM USO DE ÔNIBUS PARA 
ESTUDAR EM OUTRAS CIDADES DE QUE ESTÃO OCORRENDO 
ASSALTOS RECORRENTES AOS ÔNIBUS. DISSE QUE SEMANA 
PASSADA OCORRERAM DOIS ASSALTOS EM ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE TAMBÉM OCORRERAM ASSALTOS AO MESMO ÔNIBUS 
EM BARRA MANSA, E QUE LÁ A PREFEITURA OFERECEU 
ESTRUTURA DE SEGURANÇA PARA QUE NÃO TORNEM A 
OCORRER NOVOS ASSALTOS DURANTE O EMBARQUE. A 
VEREADORA PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJAM 
TOMADAS PROVIDÊNCIAS. RESSALTOU QUE ANGRA DOS REIS 
NÃO OFERECE UM QUADRO AMPLO DE CURSOS DE NÍVEL 
SUPERIOR PARA ATENDER AOS ALUNOS DO MUNICÍPIO. APÓS, A 
VEREADORA PARABENIZOU AOS SERVIDORES MUNICIPAIS POR 
TEREM CONSEGUIDO, EM VOTAÇÃO, A MANUTENÇÃO DE 
BENEFÍCIO. EXPLICOU QUE A PARTIR DE HOJE FOI DECLARADO 
INSCONTITUCIONALIDADE DOS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI DA 
INCORPORAÇÃO, MAS QUE OS SERVIDORES QUE JÁ RECEBIAM O 
BENEFÍCIO CONSEGUIRAM MANTÊ-LO. DISSE QUE TEM CERTEZA 
QUE O PREFEITO IRÁ SE SENSIBILIZAR DIANTE DA CAUSA DO 
SERVIDOR PÚBLICO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE 
SEU REQUERIMENTO QUE SOLICITA TRANSFERÊNCIA DE 
POLICIAIS MORADORES DE ANGRA DOS REIS QUE ESTEJAM 
ATUANDO NA CAPITAL, PARA QUE RETORNEM A ATUAR EM 
NOSSO MUNICÍPIO. DISSE QUE HÁ POUCOS POLICIAIS EM ANGRA 
E QUE HÁ MUITOS POLICIAIS DE ANGRA DOS REIS ATUANDO 
FORA DO MUNICÍPIO. RESSALTOU QUE ESTES PROFISSIONAIS 
PASSARAM EM CONCURSO PÚBLICO E QUE NÃO TEM 
GRATUIDADE NO TRANSPORTE, SENDO OBRIGADOS A PAGAR 
PELO TRANSPORTE DE SUA RESIDÊNCIA ATÉ A CAPITAL. APÓS, 
FALOU SOBRE REQUERIMENTO SOLICITANDO O RETORNO DE UM 
POLO DO SINE (SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO) PARA ANGRA 
DOS REIS. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES 
NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU AS SECRETARIAS 
ENVOLVIDAS NA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE FOODTRUCKS 
REALIZADO NA ÚLTIMA SEMANA. DISSE QUE ANGRA DOS REIS 
PRECISA DE EVENTOS E ATRATIVOS PARA OS TURISTAS. APÓS, 
A VEREADORA CITOU QUE HOJE É COMEMORADO O DIA DO 
LIVRO INFANTIL, E RESSALTOU A IMPORTÂNCIA DE 
DESENVOLVER A LEITURA JUNTO ÀS CRIANÇAS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE E APRESENTOU 
SUAS JUSTIFICATIVAS. DISSE QUE TAMBÉM ESTÁ AGUARDANDO 
RESPOSTA DE SUAS INDICAÇÕES ENCAMINHADAS À 
PREFEITURA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE REQUERIMENTO SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE ESCLAREÇA A PREVISÃO (COM DIA, MÊS E ANO) DA DATA 
INICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. FALANDO SOBRE 
SUA INDICAÇÃO Nº 01128/2017, QUE PEDE A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS, NA BR 101- KM 86, O VEREADOR 
FALOU QUE HÁ ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM MAU ESTADO EM 
OUTROS PONTOS DA CIDADE. DISSE QUE RECENTEMENTE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS DESABOU PRÓXIMO À SUA CASA, E 
PARABENIZOU O VEREADOR GEDAI, QUE FEZ REQUERIMENTO 
SOLICITANDO A REFORMA DO MESMO. RELATOU QUE TAMBÉM 
VIU ABRIGO DE PASSAGEIROS CAÍDO NA ENTRADA DO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA, E SUGERIU AOS VEREADORES CANINDÉ 
DO SOCIAL E SARGENTO THIMOTEO QUE FAÇAM 
REQUERIMENTO SOLICITANDO A REFORMA DESTE ABRIGO. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
PARA O REQUERIMENTO Nº 372/2017, DE SUA AUTORIA; E 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE,
PARA O REQUERIMENTO Nº 371/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO, TENDO SIDO APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER. O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS 
REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO A 
SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, PELA ORDEM DO DIA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00294/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO QUE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - REALIZE A MANUTENÇÃO NA REDE DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA QUE ESTÁ COM VAZAMENTO PERTO DA ÁREA DE 
MANOBRA, SUBINDO O POSTO DE SAÚDE, NA RUA SANTO 
ANTÔNIO, NO BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO;
REQUERIMENTO Nº 00295/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO QUE 
O PREFEITO MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO A SECRETARIA DE 
SAÚDE PARA INTENSIFICAR NA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS 
AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, COM RELAÇÃO AOS FOCOS 
DE DENGUE, NA RUA SANTO ANTÔNIO, SUBINDO O POSTO DE 
SAÚDE, NO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 
00297/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À 
SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENTO 
REFERENTE AO NÃO ATENDIMENTO DOMICILIAR DE 
FISIOTERAPIA QUE ERA PRESTADO PELO POSTO DE SAÚDE, 
LOCALIZADO NA RUA DOCE ANGRA, NO BAIRRO JACUECANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00298/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - A 
REGULARIZAÇÃO NA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NA RUA 
IVAIR GARCIA DE OLIVEIRA, TRANSVERSAL COM A ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00299/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - QUE REALIZE 
A MANUTENÇÃO DO SUPORTE DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL 
LOCALIZADO NA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DO 
SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 00323/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA NA RUA PIAUÍ, A PARTIR DO CONDOMÍNIO 
CARLOS ROSA, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00324/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A DISPONIBILIDADE E QUANTIDADE DE 
RABECÕES PARA ATENDER O MUNICÍPIO, E QUAIS SÃO OS 
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS POR ESSE ATENDIMENTO; 
REQUERIMENTO Nº 00325/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA, NA RUA FLORIANÓPOLIS, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00326/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE REDE 
DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SANTA CATARINA, PRAIA DA 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00327/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DE UMA ÁRVORE, NA RUA PROFESSOR JORGE SALOMÃO, 
PRÓXIMO A POUSADA JAMANTA, BAIRRO BONFIM; 
REQUERIMENTO Nº 00328/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE, NA RUA PEDRO 
EUGÊNIO OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 
00338/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL, DE 
ANGRA DOS REIS, O NÚMERO DE PESSOAS NEGATIVADAS NO 
SISTEMA SPC BRASIL, NOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00339/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DO SINDICATO DO 
COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS, INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DO LOCAL E A DATA DE REALIZAÇÃO DA PRÓXIMA 
EDIÇÃO DO EVENTO EMPRESARIAL COSTA VERDE NEGÓCIOS; 
REQUERIMENTO Nº 00340/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À CCR – BARCAS, O NÚMERO DE 
PASSAGEIROS QUE FIZERAM USO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO 
NO TRAJETO ANGRA X ABRAÃO, NOS ANOS DE 2012 A 2016, 
DISCRIMINANDO AS QUANTIDADES CONFORME A 
SAZONALIDADE; REQUERIMENTO Nº 00341/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
ESTADO DE TRANSPORTES – SETRANS – QUE SEJA REALIZADA, 
EM ANGRA DOS REIS, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR 
O MODELO DA CONCESSÃO DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NA 
BAHIA DA ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00342/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SAAE –
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ANGRA DOS REIS, 
QUE SEJA INFORMADO SOBRE A ATUAL FORMA DE TRATAMENTO 
DA ÁGUA E ESGOTO E SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO FUTURO 
QUE POSSA TRAZER MAIOR EFICÁCIA NESSE TRATAMENTO, NO 
BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00343/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO O RETORNO DOS VIGILANTES NAS ESCOLAS DA 
REDE MUNICIPAL; REQUERIMENTO Nº 00344/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR DE ANGRA DOS REIS O POLICIAMENTO NOS 
HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA 
MUNICIPAL DOUTOR ORLANDO GONÇALVES, NA ESTRADA DA 
BANQUETA, Nº 144, NO BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 
00345/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLAÇÃO DE POSTE 
NA RUA SEM NOME, NA ESTRADA DA BANQUETA, EM FRENTE AO 
POSTO DE SAÚDE DA BANQUETA, NO BAIRRO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 00353/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
A SUA AUSÊNCIA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO 
DO ANO CORRENTE; REQUERIMENTO Nº 00363/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA ALAMEDA DAS ANDORINHAS, BAIRRO 
PONTAL; E REQUERIMENTO Nº 00372/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DE CINCO POSTES 
LOCALIZADOS NA RODOVIA MÁRIO COVAS, KM 531,5, BAIRRO 
MORRO DA BOA VISTA, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA COLOCAR EM 
VOTAÇÃO AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00337/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA 
DOS VALORES REPASSADOS PELA EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL RELACIONADO À RUBRICA “CONTRIBUIÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP -, EXISTENTE NAS FATURAS DE 
ENERGIA ELÉTRICA ADIMPLIDAS PELOS MUNÍCIPES E, A 
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS; E REQUERIMENTO 
Nº 00371/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, 
CÓPIA DOS CONTRATOS DAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DA 
ÁREA DE SAÚDE E FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA A 
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
TENDO SIDO APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 016/2017, DA COMISSÃO DE JUSTIÇA, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2017, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO, CANINDÉ DO SOCIAL, 
TITI BRASIL, MARCO SANTO ANTÔNIO, E GEDAI, EMENDA: 
ALTERA O §3º DO ART. 67 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS/RJ, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME, ESTANDO PRESENTES OS VEREADORES: TITI BRASIL, 
JANE VEIGA, LUCIANA VALVERDE, FLÁVIO ARAÚJO, KAMU, 
MARQUINHO COELHO, LEO DA MARMORARIA, JOSÉ AUGUSTO 
(PRESIDENTE), CANINDÉ DO SOCIAL E GEDAI. TERMINADA A 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE PEDIU AOS 
VEREADORES QUE CONTINUASSEM NO PLENÁRIO APÓS O FINAL 
DA SESSÃO PARA COMPARECEREM À CERIMÔNIA DE POSSE DE 
UMA SERVIDORA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE DE ABRIL 
DE DOIS MIL E DEZESSETE (20/04/2017), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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