sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 
DE ABRIL DE 2017. 
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (20/04/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E QUATRO 
MINUTOS, A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR 
GEDAI QUE OCUPASSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”, E À 
VEREADORA TITI BRASIL QUE OCUPASSE A SEGUNDA 
SECRETARIA “AD HOC”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JANE ROSELI 
VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; E THIMOTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMOTEO. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O 
MARCO SANTO ANTÔNIO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA 
SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO 
BÍBLICO. FOI LIDO EM “LUCAS, CAP. 18, VERS. 14”. APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 18/04/2017. APÓS A LEITURA, O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU QUE A ATA NÃO SERIA VOTADA NESTE 
MOMENTO DEVIDO À FALTA DE QUORUM. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 00389/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - A TROCA DE UMA TAMPA DE ESGOTO PRÓXIMO À 
RESIDÊNCIA DO SENHOR TELECO (Nº 740), NA RUA DA 
FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; REQUERIMENTO Nº 
00390/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - A MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DOS BUEIROS DA 
RUA DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; 
REQUERIMENTO Nº 00402/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE 
TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA ALAMEDA DAS ANDORINHAS, 
BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00375/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
REGULARIZE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA 
LUÍZA CORRÊA, BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00376/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA PRETO FORROS, NO BAIRRO 
CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00377/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
REGULARIZE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA AVENIDA 
CAETÉS, NO BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00393/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE - DNIT - QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM 
SUBTERRÂNEA, NA RODOVIA FEDERAL MÁRIO COVAS, EM 
FRENTE AO PARDAL DO BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 
00361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A COLAÇÃO DE 1 (UM) 
POSTE NO FINAL DA RUA DAS BROMÉLIAS, PRÓXIMO AO 
RESTAURANTE BALBOA, NO BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO 
Nº 00362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO 
À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A PODA DE UMA 
ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA MARECHAL RONDON, RUA 
THEÓPHILO MASSAD, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
REQUERIMENTO Nº 00400/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
ESCLAREÇA A PREVISÃO PARA CONSERTO DO TOMÓGRAFO 
INSTALADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA; REQUERIMENTO 
Nº 00401/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
ESCLAREÇA A PREVISÃO DE COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS 
FOTOGRÁFICAS DE REGISTRO DE IMAGENS PARA DIAGNÓSTICO 
MÉDICO, PRÓPRIAS PARA USO EM RADIOLOGIA GERAL, NO 
APARELHO DE RAIO-X, INSTALADO NA SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA; REQUERIMENTO Nº 00355/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO BANCO DO BRASIL UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA, NO 
BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00356/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA, NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00357/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA 
AGÊNCIA BANCÁRIA NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00358/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
RETIRADA DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA BOA ESPERANÇA, 
EM FRENTE À CRECHE CEMEI, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO 
Nº 00359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DA ÁRVORE QUE ENCOSTA NA REDE ELÉTRICA DA 
RUA 7 DE ABRIL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO 
Nº 00360/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A RETIRADA DE UM POSTE QUE ESTÁ LOCALIZADO NO 
MEIO DA RUA FRANCISCA AZEVEDO, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01102/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DOS MORENOS, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01103/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA MIRAI, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01104/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 
CAJUEIROS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01105/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA TRAVESSA DAS GRAÇAS, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01107/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA JACAREÍ, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01145/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA DA JAQUEIRA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01146/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ASILO PARA IDOSOS NO 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01155/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA 
CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS AO LONGO DA RUA CAIXA 
D’ÁGUA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01158/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 
DAS LARANJEIRAS, VEROLME, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO 
Nº 01159/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
UM REFLETOR NA RUA DAS GAIVOTAS, POUSADA DA GLÓRIA, 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 01160/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA 
(PISO, ALAMBRADO, TABELA, ARO E PINTURA) NA RUA DEZOITO, 
BAIRRO PRAIA BRAVA (O VEREADOR RETIFICOU PARA BAIRRO 
MAMBUCABA); INDICAÇÃO Nº 00199/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA DA 
BARRAGEM, BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 00409/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA 
ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 01067/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO 
PRAIA VERMELHA DA ILHA GRANDE, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01068/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA PRAIA DAS GORDAS, 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 01069/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA 
JACARANDÁ, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
01151/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO UM 
ESTUDO ONDE POSSA SANAR O PROBLEMA NO VALÃO QUE 
TRANSBORDA ALAGANDO CONSTANTEMENTE A REFERIDA RUA E 
A RUA SANTA MADALENA, LOCALIZADO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01152/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA INTEGRAL DO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA/ESF NA RUA COMANDANTE SILVIO TRILHO S/N, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01154/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CORRENTES DE 
PROTEÇÃO NA PRAÇA ENTRE A RUA DOCE BRUMA E A QUADRA 
POLIESPORTIVA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01157/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES NOS BLOCOS 1, 2 E 10 
NO CONDOMÍNIO POUSADA DA GLÓRIA, RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 
01162/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA 
PRAÇA JANETE MARTINS DE CARVALHO, COM COLOCAÇÃO DE 
MESAS DE XADREZ NA RUA DOCE BRUMA, LOCALIZADA NO BNH, 
BAIRRO JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 01161/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
GUARDA-CORPO NO ESCADÃO DO CAJÚ, RUA BENEDITO 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 01169/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO E A INCLUSÃO DE TAMPAS NAS 
CANALETAS DA RUA LEONTINO CECÍLIO DE CARVALHO, MORRO 
DO MARTELO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01170/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GUARDA-CORPO NO CALÇADÃO DA PRAIA DAS ÉGUAS, EM 
FRENTE AOS QUIOSQUES, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA 
SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01175/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
CALÇADÃO QUE VAI DESDE A PRAÇA PRINCIPAL DE MONSUABA 
ATÉ A GALERIA DO CANAL DA CASCATA, NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO 
Nº 01092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO UM VALÃO NA RUA 
LÍRIO DOS VALES, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01093/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
ESTRADA DA BANQUETA N° 873, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01094/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS NA RUA DAS BROMÉLIAS, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01095/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE 
ESGOTO NA RUA RECANTO DAS BROMÉLIAS, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01096/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA RECANTO DAS BROMÉLIAS, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01153/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TODOS OS 
BUEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
01156/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS 
DA QUADRA SITUADA NA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; 
INDICAÇÃO Nº 01164/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE CAÇAMBA DE LIXO NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO ANTIGO HOTEL ANGRA INN, 
BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 01018/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA 
QUADRA ESPORTIVA COM PINTURA NO PISO, TROCA DE 
REFLETORES QUEIMADOS E REDE PARA GOL, NA RUA SALOMÃO 
RESECK, PRÓXIMO A ESCADARIA DA FIGUEIRA, BAIRRO MORRO 
DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01072/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE UM 
APARELHO DE ELETROCARDIOGRAMA PARA O POSTO DE SAÚDE 
NA RUA ÊXODO S/N, NO BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
01074/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO ESPAÇO 
LOCALIZADO EM FRENTE À QUADRA POLIESPORTIVA, RUA 
BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 01075/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES, COM MANUTENÇÃO NOS BANHEIROS, COZINHA, 
PISO E PINTURA DO PORTÃO E GRADES DE PROTEÇÃO, NA RUA 
DOS CAJUEIROS, BAIRRO MORRO DO PEREZ; 
INDICAÇÃO Nº 01091/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA 
(TROCA DAS TABELAS DE BASQUETE E PINTURA DO PISO), 
LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SOARES, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01110/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE 
CONFECÇÃO DE CALÇADA SITUADA NA RUA FRANCELINO ALVES 
DE LIMA DO ANTIGO DEPÓSITO DA ITAIPAVA ATÉ O CONDOMÍNIO 
CIDADÃO DO AREAL (AO LADO DO VALÃO), BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 01114/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 06 DE JANEIRO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01116/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALAN KARDEC, PRÓXIMO DA 
LOJA REI DOS REIS REVESTIMENTOS, BAIRRO CAMPO BELO;
INDICAÇÃO Nº 01127/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA EM TODA EXTENSÃO DA RUA BEIRA RIO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01174/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA PRAÇA 06 DE JANEIRO NA RUA ALOÍSIO SILVA, 
BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01109/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, ESQUINA COM A RUA 
DOUTOR CARLOS AMARAL BRASIL, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 01111/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA THEÓPHILO MASSAD, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01112/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
A TROCA DE LÂMPADAS DE POSTES LOCALIZADOS NA ALAMEDA 
LUÍZA ANGÉLICA, PRÓXIMOS À IGREJA DO BALNEÁRIO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01113/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA TRAVESSA 
CAMÉLIA, BAIRRO MORRO DO ABEL; E INDICAÇÃO Nº 01115/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A 
COLOCAÇÃO DE UMA COBERTURA NO CAIS DOS PESCADORES, 
CONHECIDO TAMBÉM POR ANTIGO CAIS DE TURISMO, CUJO 
ACESSO É FEITO PELA TRAVESSA JORGE ELIAS MIGUEL, BAIRRO 
CENTRO; PAUTA COMPLEMENTAR: INDICAÇÃO Nº 01194/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE 
RECREATIVO COM BRINQUEDOS INFANTIS, EM FRENTE AO UPA, 
NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA. 
APÓS A LEITURA DO EXPEDIENTE, E HAVENDO QUORUM 
DISPONÍVEL, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
OPERAÇÃO REALIZADA NA CIDADE PELA POLÍCIA MILITAR E PELO 
BOPE (BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS) HOJE PELA 
MANHÃ. DISSE QUE É PRECISO QUE CONTINUEM ESTAS 
OPERAÇÕES, E PARABENIZOU AO COMANDANTE E AOS 
POLICIAIS DO 33º BATALHÃO. O VEREADOR PEDIU AOS 
MORADORES QUE FIQUEM EM CASA DURANTE AS OPERAÇÕES, 
POR QUESTÃO DE SEGURANÇA, E QUE COLABOREM COM A 
POLÍCIA DENUNCIANDO OS CRIMINOSOS. O VEREADOR 
INFORMOU AO PÚBLICO O NÚMERO DE TELEFONE DA SALA DE 
OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR (COMO SEGUE: 3362-4987). 
DISSE QUE O NÚMERO 190 ÀS VEZES NÃO FUNCIONA. CITOU QUE 
ESTÃO HAVENDO MUITOS ASSALTOS A ÔNIBUS DE ALUNOS 
UNIVERSITÁRIOS. O VEREADOR SUGERIU QUE SEJAM ENVIADOS 
POLICIAIS À PAISANA PARA EMBARCAR NESTES ÔNIBUS. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR CITOU QUE 
ESTEVE ONTEM EM VISITA ÀS OBRAS DA UPA PEDIÁTRICA, 
JUNTO AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO. DISSE QUE HÁ 
PESSOAS QUE ESTÃO TORCENDO CONTRA A OBRA. O 
VEREADOR ELOGIOU O ANDAMENTO DAS OBRAS E 
PARABENIZOU A EMPRESA ELETRONUCLEAR PELA 
COLABORAÇÃO COM DOAÇÃO DE MATERIAL. O VEREADOR 
APRESENTOU SUA INDICAÇÃO QUE PEDE A INSTALAÇÃO DE UM 
PARQUINHO INFANTIL EM FRENTE À UPA. DISSE QUE ESTE É UM 
PEDIDO DE TODOS OS VEREADORES, E QUE IRÁ ATENDER 
TANTO AS CRIANÇAS QUE FARÃO USO DO HOSPITAL COMO AS 
CRIANÇAS QUE MORAM NA LOCALIDADE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE ACHOU QUE O PLENÁRIO ESTARIA CHEIO HOJE, 
PORQUE HAVIA RECEBIDO INFORMAÇÃO DE QUE OS 
TRABALHADORES DA EMPRESA DE COLETA DE LIXO ESTARIAM 
AQUI PRESENTES. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE REFERENTES 
À TAPA-BURACOS. DISSE QUE A EQUIPE QUE REALIZA 
OPERAÇÃO DE TAPA-BURACOS DEMORA APROXIMADAMENTE UM 
ANO PARA ATENDER OS BAIRROS, POR ISSO PEDIU À 
PREFEITURA PARA QUE REALIZE DE UMA VEZ TODOS OS 
PEDIDOS REFERENTE À GRANDE JAPUÍBA, UMA VEZ QUE A 
EQUIPE ATUALMENTE SE ENCONTRA NO BAIRRO. DISSE QUE 
POUCAS INDICAÇÕES ESTÃO SENDO ATENDIDAS, E PEDIU AO 
PODER EXECUTIVO E AOS SETORES RESPONSÁVEIS PARA QUE 
TOMEM PROVIDÊNCIAS. FRISOU QUE NÃO CABE AO VEREADOR 
REALIZAR OBRAS QUE SÃO PEDIDAS PELOS MORADORES, MAS 
SIM FAZER AS INDICAÇÕES DAS MESMAS, QUE PRECISAM SER 
ATENDIDAS PELO EXECUTIVO. APÓS, FALOU SOBRE A QUADRA 
LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO TATU. DISSE QUE A QUADRA 
FOI DESTRUÍDA DEVIDO À UMA OBRA FEITA PELA EMPRESA 
VALESUL, E QUE PRECISA DE REFORMAS. DISSE QUE O BAIRRO 
TAMBÉM ESTÁ SOFRENDO COM A FALTA DE COLETA DE 
ENTULHO. DISSE QUE A PREFEITURA ATUALMENTE NÃO 
RECOLHE MAIS O ENTULHO, E QUE ISSO PRECISAVA SER 
AVISADO COM ANTECEDÊNCIA AOS MORADORES. DISSE QUE 
ESTÁ SENDO COBRADO PELOS MORADORES ENQUANTO 
VEREADOR. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR REITEROU FALA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO ACERCA DA INFORMAÇÃO DE 
QUE OS TRABALHADORES DA EMPRESA INOVA ESTARIAM AQUI 
PRESENTES. DISSE QUE HÁ PESSOA DIZENDO QUE A CULPA DA 
EMPRESA TER SIDO RETIRADA É DOS VEREADORES. O 
VEREADOR DESMENTIU ESSA INFORMAÇÃO PARA O PÚBLICO, E 
DISSE QUE TAMBÉM A DESMENTIU PERANTE O SECRETÁRIO DE 
SERVIÇO PÚBLICO, FELIPE LAROSSA, E PERANTE GRUPO DE 
TRABALHADORES DA REFERIDA EMPRESA QUE VIERAM 
PROCURÁ-LO EM SUA CASA. O VEREADOR DISSE QUE OS 
TRABALHADORES PODEM CONTAR COM O SEU APOIO E COM O 
APOIO DOS DEMAIS VEREADORES. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE A QUESTÃO DAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES 
NÃO ESTAREM SENDO RESPONDIDAS PELAS SECRETARIAS DO 
PODER EXECUTIVO. DISSE QUE OS SECRETÁRIOS GOSTAM DE 
OUVIR ELOGIOS MAS FICAM CHATEADOS AO OUVIR CRÍTICAS. 
DISSE QUE SUA CRÍTICA É CONSTRUTIVA, QUE É DA BASE DO 
GOVERNO E QUE ESTÁ AQUI PARA SOMAR JUNTO AO PODER 
EXECUTIVO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR 
AGRADECEU À BETE BRITO, SUPERINTENDENTE DO SETOR DE 
PARQUES E JARDINS, POR TER ATENDIDO AOS PEDIDOS DE SEU 
GABINETE. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
OPERAÇÃO DA POLÍCIA REALIZADA HOJE, E PARABENIZOU AO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
ACOMPANHOU O PREFEITO FERNANDO JORDÃO EM VISITA ÀS 
OBRAS DA UPA PEDIÁTRICA. CITOU QUE A OBRA ESTÁ SENDO 
FEITA EM PARCERIA COM A EMPRESA ELETRONUCLEAR. 
PARABENIZOU AO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PELA SUA 
INDICAÇÃO REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO 
INFANTIL PARA A UPA. APÓS, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE 
REQUERIMENTO AO DNIT PARA CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM 
SUBTERRÂNEA NA RODOVIA MÁRIO COVAS, EM FRENTE AO 
PARDAL DO BAIRRO ARIRÓ. DISSE QUE O PARDAL NÃO DÁ 
SEGURANÇA PARA OS MORADORES ATRAVESSAREM A PISTA. 
EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR GEDAI
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. PELA ORDEM, O 
VEREADOR GEDAI JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO. DISSE QUE ELE ENCONTRA-SE EM REUNIÃO E QUE 
TRARÁ NOVIDADES. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES QUE PEDEM ASFALTAMENTO EM DIVERSAS 
LOCALIDADES DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR AGRADECEU E PARABENIZOU O EMPENHO DO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO A FRENTE DAS OPERAÇÕES 
QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO MUNICÍPÍO. APÓS, RELATOU 
QUE TAMBÉM ESTEVE EM VISITA ÀS OBRAS DA UPA PEDIÁTRICA 
JUNTO A OUTROS VEREADORES. PARABENIZOU A EMPRESA 
ELETRONUCLEAR PELA COLABORAÇÃO COM A OBRA. DISSE QUE 
A PARCERIA COM A EMPRESA É IMPORTANTE. APÓS, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA, 
ENQUANTO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DA CASA, AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO E ÀS SECRETARIAS ENVOLVIDAS PELO INÍCIO DAS 
OBRAS DO DEPÓSITO DE VEÍCULOS APREENDIDOS, NO BAIRRO 
SERTÃOZINHO DO FRADE. DISSE QUE ESTA É UMA 
REINVINDICAÇÃO ANTIGA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO. DISSE QUE ISSO GERA 
RECEITAS PARA O MUNICÍPIO E IMPEDIRÁ QUE OS MORADORES 
DO MUNICÍPIO TENHAM QUE IR RETIRAR SEUS VEÍCULOS NOS 
DEPÓSITOS DE CIDADES VIZINHAS, COMO VOLTA REDONDA E 
MANGARATIBA. APÓS, PARABENIZOU O COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO PELO TRABALHO REALIZADO. CITOU CRIME DE 
ESFAQUEAMENTO OCORRIDO ONTEM NO CENTRO DE ANGRA, E 
DISSE QUE A CIDADE PRECISA DE MAIS SEGURANÇA. APÓS O 
TÉRMINO DO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR GEDAI
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM 
VOTADAS NA ORDEM DO DIA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO SOLICITOU A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº
1114/2017, DE SUA AUTORIA, POR MOTIVO DE DUPLICIDADE. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A 
SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO VEREADOR GEDAI, 
TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00321/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE 
PRESTE ESCLARECIMENTOS REFERENTE AO NÃO ATENDIMENTO 
DOMICILIAR DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS E ACAMADOS EM 
DIFICULDADE, QUE ERA PRESTADO PELO POSTO DE SAÚDE 
LOCALIZADO NA RUA SANTINHO MARQUES, BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00322/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DOS FIOS DE 
ALTA TENSÃO DO POSTE LOCALIZADO NA PRAIA DO PROVETÁ 
(PRÓXIMO À PRACINHA COM BRINQUEDOS), BAIRRO PROVETÁ, 
ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00333/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETÁRIA DE 
SAÚDE PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA 
A CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM, 
NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEM - DA JAPUÍBA, 
AO LADO DO AEROPORTO, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00334/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MARÇO DO PRESENTE ANO; 
REQUERIMENTO Nº 00335/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE PROFESSORES 
NO COLÉGIO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO PEREIRA ROCHA, 
BAIRRO MORRO DA CRUZ; REQUERIMENTO Nº 00336/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DO 
PRESENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00350/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A RETIRADA DE UM POSTE 
LOCALIZADO NA RUA BOA ESPERANÇA, EM FRENTE À QUADRA 
ESPORTIVA, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00351/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MARÇO DO 
PRESENTE ANO; REQUERIMENTO Nº 00365/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE ESCLAREÇA A PREVISÃO (COM DIA, MÊS E ANO) 
DA DATA INICIAL PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DENTRO 
DESTE MUNICÍPIO, TAIS COMO: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA E 
DENSITOMETRIA ÓSSEA; REQUERIMENTO Nº 00370/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE CONSERTE O CABO DE 
TELEFONE NA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; 
REQUERIMENTO Nº 00378/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SAÚDE QUE PRESTE ESCLARECIMENTO 
REFERENTE À INSTALAÇÃO DOS CABOS DE INTERNET. A 
INSTALAÇÃO FOI INICIADA, PORÉM NÃO FOI CONCLUÍDA, NÃO 
EXISTINDO SINAL ALGUM DE INTERNET PARA O USO DOS 
FUNCIONÁRIOS NO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - 
DO CAMPO BELO, NA RUA SUSPIRO, NO BAIRRO CAMPO BELO; 
REQUERIMENTO Nº 00379/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO QUE 
O PREFEITO MUNICIPAL INFORME QUEM É O PROPRIETÁRIO DO 
GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME - GDV -, QUEM ATUALMENTE O 
OCUPA, A FORMA COMO UTILIZA O REFERIDO IMÓVEL, E QUAIS 
SÃO OS FUTUROS PROJETOS PARA O LOCAL, NA AVENIDA 
MARQUÊS DO MARANHÃO, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00380/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRÂNSITO - DNIT - A PINTURA DA FAIXA DE 
PEDESTRES, LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS, PRÓXIMO AO PONTO DE ÔNIBUS DA ENTRADA DO 
BAIRRO MORRO DO MORENO; REQUERIMENTO Nº 00381/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, CORONEL WOLNEY DIAS, A TRANSFERÊNCIA DOS 
POLICIAIS MILITARES RESIDENTES EM ANGRA DOS REIS OU 
CIDADES COBERTAS PELO 33º BPM, LOTADOS NAS UNIDADES 
POLICIAIS MILITARES DA CAPITAL, TAIS COMO UPPS, BATALHÕES 
E OUTROS, PARA O 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO 
DE JANEIRO; E REQUERIMENTO Nº 00382/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB -, UM POSTO DO SINE 
– SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - PARA O MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA 
UNÂNIME. NESTE MOMENTO, O VEREADOR GEDAI ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA, PARA QUE FOSSEM COLOCADAS EM VOTAÇÃO AS 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA 
E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00352/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA EM PARTE DA TRAVESSA SILVA SANTIAGO, BAIRRO DO 
PARQUE MAMBUCABA; E REQUERIMENTO Nº 00383/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A SUBSTITUIÇÃO DE 
DOIS POSTES NA TRAVESSA DO COQUEIRO, BAIRRO MORRO DA 
BOA VISTA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. TERMINADA A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS E HAVENDO 
TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE A AUDIÊNCIA REALIZADA PELOS 
REPRESENTANTES DA ENEL NA SESSÃO PASSADA, EM 
ATENDIMENTO A REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA. DISSE QUE É 
PAPEL DA CASA LEGISLATIVA COBRAR MELHORIAS DOS 
SERVIÇOS FORNECIDOS PELA EMPRESA. DISSE QUE A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA É IMPORTANTE PARA QUE OS MORADORES 
POSSAM FAZER SUAS REINVIDICAÇÕES. DISSE QUE ESTARÁ 
ENTRANDO COM NOVO REQUERIMENTO SOLICITANDO NOVA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, DESTA VEZ SOBRE O SERVIÇO DE 
TRANSPORTE PÚBLICO. DISSE QUE TAMBÉM IRÁ ELABORAR 
INDICAÇÃO PEDINDO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE LINHA DE ÔNIBUS DO BAIRRO GARATUCAIA 
ATÉ O TREVO DO BAIRRO BELÉM. DISSE QUE ESTA LINHA 
AJUDARIA MUITOS MORADORES DA LOCALIDADE DE 
GARATUCAIA E ARREDORES A TEREM ACESSO AO HOSPITAL 
GERAL DA JAPUÍBA. APÓS, O VEREADOR DISSE QUE SE 
SOLIDARIZA COM OS SERVIDORES PÚBLICOS DE ANGRA DOS 
REIS. DISSE QUE ALGUMAS CLASSES DE SERVIDORES PÚBLICOS 
ESTÃO SENDO PENALIZADAS SEM REGRAS. DISSE QUE, PARA 
TIRAR O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE OU INSALUBRIDADE DE 
UMA CLASSE DE SERVIDORES, É PRECISO TER UMA EQUIPE 
PARA AVALIAR O CASO E ESTABELECER REGRAS. O VEREADOR 
CITOU CASO DE SERVIDOR QUE FOI ELEITO PARA O SINDICATO, 
E QUANDO PASSOU A ATUAR NO CARGO PERDEU O ADICIONAL 
DE INSALUBRIDADE. NO ENTANTO, ELE PERDEU AS ÚLTIMAS 
ELEIÇÕES E DEIXOU O SINDICATO, RETORNANDO À SEU ANTIGO 
CARGO, E DEU ENTRADA EM PEDIDO PARA RETORNAR A 
GANHAR O ADICIONAL. DISSE QUE A RESPOSTA AO PEDIDO FOI 
DE QUE NÃO HÁ UMA EQUIPE PREPARADA PARA AVALIAR SE O 
SERVIDOR TEM OU NÃO DIREITO AO BENEFÍCIO. CITOU CASO DE 
MERENDEIRAS QUE FORAM DESVIADAS DE FUNÇÃO (DEVIDO À 
EXTINÇÃO DE CARGO NO CONCURSO PÚBLICO) E PERDERAM O 
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FRISOU QUE AS MERENDEIRAS 
NÃO TÊM CULPA DO CARGO TER SIDO EXTINTO. REITEROU QUE 
É PRECISO AVALIAR E ESTABELECER REGRAS PARA O CORTE 
OU CONCESSÃO DESTES BENEFÍCIOS. DISSE QUE A CATEGORIA 
DOS MOTORISTAS E DIRETORES ESCOLARES TAMBÉM ESTÃO 
SENDO PREJUDICADAS. O VEREADOR DISSE QUE IRÁ COBRAR O 
DIREITO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. REITEROU O CASO DOS 
FISCAIS, QUE PERDERAM O BENEFÍCIO DE PRODUTIVIDADE. 
DISSE QUE O BENEFÍCIO ESTAVA PREVISTO EM CONCURSO 
PÚBLICO. DISSE QUE A PORTARIA QUE DÁ DIREITO AOS 
MÉDICOS LOTADOS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE RECEBEREM O 
MESMO BENEFÍCIO DOS FISCAIS DEVERIA SER REVOGADA, POIS 
GERA CUSTOS MUITO ALTOS. DISSE QUE QUEM ESTÁ 
RECEBENDO A CULPA POR ISSO SÃO OS FISCAIS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA AGRADECEU AO GOVERNO MUNICIPAL PELO 
TRABALHO REALIZADO, MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES 
FINANCEIRAS. DISSE QUE ENTENDE AS COLOCAÇÕES 
APRESENTADAS PELO VEREADOR MARQUINHO COELHO, E 
DISSE QUE O GOVERNO ESTARÁ FAZENDO ESTUDO PARA 
TRAZER UMA SOLUÇÃO PARA OS SERVIDORES. DISSE QUE O 
NOVO GOVERNO ESTÁ ATUANDO HÁ TRÊS MESES E QUE AINDA 
NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA QUE TODOS OS PROBLEMAS 
FOSSEM SANADOS. DISSE QUE É PRECISO TER ESSA 
COMPREENSÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU AO 
SETOR DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO PELO TRABALHO 
PRESTADO ATENDENDO AS INDICAÇÕES APRESENTADAS. 
RELATOU QUE NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA À NOITE, ESTEVE EM 
REUNIÃO NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO 
BELO, PARA APRESENTAR SUAS MATÉRIAS REFERENTES AO 
BAIRRO. CITOU QUE UMA DE SUAS INDICAÇÕES PEDE REFORMA 
DO ESF DO BAIRRO. A VEREADORA AGRADECEU PELA 
RECEPÇÃO DOS MORADORES. APÓS, A VEREADORA RELATOU 
QUE ESTEVE ONTEM EM VISITA AO SAMU. DISSE QUE OBSERVOU 
QUE A SEDE É ANTIGA E QUE AS INSTALAÇÕES NÃO SÃO 
ADEQUADAS. DISSE QUE O ACESSO AO LOCAL É DIFÍCIL, O QUE 
DIFICULTA ATENDIMENTOS DE EMERGÊNCIA. DISSE QUE HÁ 
CERCA DE DEZ AMBULÂNCIAS SEM CONDIÇÕES DE USO NO 
LOCAL. DISSE QUE O SAMU NO MOMENTO CONTA COM UMA 
AMBULÂNCIA PRÓPRIA E TRÊS CEDIDAS, E QUE A NECESSIDADE 
SERIA DE PELO MENOS SEIS VEÍCULOS. A VEREADORA DISSE 
QUE ENTRARÁ COM INDICAÇÕES SOLICITANDO NOVAS 
INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DAS AMBULÂNCIAS. APÓS, A 
VEREADORA PARABENIZOU O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
PELO ANDAMENTO DAS OBRAS DA UPA PEDIÁTRICA. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A VEREADORA FALOU A RESPEITO DA QUADRA DO 
MORRO DO TATU, FAZENDO REFERÊNCIA À FALA ANTERIOR DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO. DISSE QUE NO GOVERNO 
ANTERIOR HOUVE UM ACORDO ENTRE A EMPRESA QUE ESTAVA 
FAZENDO MURO DE CONTENÇÃO E A PREFEITURA PARA QUE A 
QUADRA FOSSE RECONSTRUÍDA. DISSE QUE ISSO DEVERIA TER 
SIDO COBRADO DA EMPRESA PELA GESTÃO ANTERIOR. A 
VEREADORA DISSE QUE IRÁ BUSCAR MAIS INFORMAÇÕES 
ACERCA DO CASO, E DISSE QUE É PRECISO DAR UM VOTO DE 
CONFIANÇA AO NOVO GOVERNO. APÓS, TAMBÉM EM RESPOSTA 
À INDICAÇÃO LEVANTADA PELO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO EM SESSÃO ANTERIOR, A VEREADORA DISSE QUE 
ENTROU COM PEDIDO PARA INSTALAÇÃO DE AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS DOS BANCOS SANTANDER, BANCO DO BRASIL E 
CAIXA ECONÔMICA NO BAIRRO JAPUÍBA. APÓS, A VEREADORA 
REITEROU PEDIDO AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO SOBRE A 
SITUAÇÃO DOS ASSALTOS AOS ÔNIBUS DE UNIVERSITÁRIOS. 
DISSE QUE ESSA SEMANA O ÔNIBUS SOFREU NOVA TENTATIVA 
DE ASSALTO. PEDIU AO COMANDANTE QUE INTENSIFIQUE O 
POLICIAMENTO NOS BAIRROS, PRINCIPALMENTE DURANTE O 
PERÍODO DA NOITE, QUANDO OS ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS 
RETORNAM À CIDADE. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AO 
SECRETÁRIO DE ESPORTE, JORGE EDUARDO, POR TER 
ATENDIDO A REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA A RESPEITO DA 
PISCINA DO GDV, QUE JÁ ESTÁ SENDO TRATADA, E POR TER 
INSTALADO POLO ESPORTIVO NO BAIRRO MORRO DO ABEL. COM 
A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA CITOU QUE AMANHÃ É DIA DE 
TIRADENTES, E QUE TAMBÉM É DIA DO METALÚRGICO. DISSE 
QUE ANGRA DOS REIS POSSUI MUITOS TRABALHADORES 
METALÚRGICOS, E QUE O SETOR VIVE MOMENTO DE CRISE. 
CITOU QUE O ESTALEIRO BRASFELS JÁ TEVE 14.500 
TRABALHADORES E ATUALMENTE CONTA COM APENAS 3.100. A 
VEREADORA PARABENIZOU A CATEGORIA E DISSE QUE OS 
VEREADORES IRÃO LUTAR PARA PRESERVAR O CONTEÚDO 
NACIONAL. A VEREADORA CITOU QUE AMANHÃ TAMBÉM 
COMEMORA-SE O DIA DO POLICIAL CIVIL E MILITAR. APÓS, A 
VEREADORA AGRADECEU O CHAMADO QUE RECEBEU DE 
MORADORES DA PRAIA DO ANIL NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. EM 
SEGUIDA, RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA À UPA JUNTO A 
OUTROS VEREADORES. DISSE QUE É PRECISO QUE OS 
VEREADORES ACOMPANHEM AS OBRAS DO EXECUTIVO, E 
PARABENIZOU O ANDAMENTO DAS OBRAS. A VEREADORA DISSE 
QUE SUGERIU AO PREFEITO PARA QUE TAMBÉM SEJA FEITO UM 
SPA INFANTIL NO CENTRO DA CIDADE. A VEREADORA 
PARABENIZOU AO PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR, BRUNO 
BARRETO, PELA COLABORAÇÃO JUNTO ÀS OBRAS DA UPA, E 
DISSE QUE SUGERIU EM REUNIÃO QUE A EMPRESA CONTRIBUA 
TAMBÉM COM A CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO 
PARA DEPENDENTES QUÍMICOS. APÓS, A VEREADORA 
PARABENIZOU O SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO E A SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO URBANO POR TEREM FEITO A LIMPEZA E 
DESOCUPAÇÃO DO CAIS DO MOISÉS, NO BAIRRO PONTAL. PEDIU 
QUE TAMBÉM SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA 
RETIRADA DE LIXO E ENTULHO DO CAIS DA PRAIA DO 
AVENTUREIRO. EM SEGUIDA, A VEREADORA INFORMOU QUE 
AMANHÃ HAVERÁ EVENTO ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES NA ILHA DA GIPOIA, ÀS 8 HORAS E 30 MINUTOS DA 
MANHÃ, EM MANIFESTAÇÃO CONTRA O FECHAMENTO DE 
PASSAGEM LOCAL QUE ERA UTILIZADA PELOS MORADORES. 
PELA ORDEM, O VEREADOR GEDAI JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO 
VEREADOR KAMU, EXPLICANDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE 
DOENTE, E JUSTIFICOU NOVAMENTE A AUSÊNCIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO, EXPLANANDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM 
REUNIÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
QUESTÃO DOS ASSALTOS A ÔNIBUS DE UNIVERSITÁRIOS. DISSE 
QUE IRÁ ENTRAR EM CONTATO COM O COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO PARA TRATAR SOBRE O CASO. CITOU QUE ONTEM 
OCORREU NOVA TENTATIVA DE ASSALTO, QUANDO O ÔNIBUS 
PASSAVA PRÓXIMO AO BECO DO ASSAD E O SUPERMERCADO 
MULTI MARKET. DISSE QUE É PRECISO MONTAR UMA OPERAÇÃO 
PARA PRENDER ESTES CRIMINOSOS. CITOU QUE HÁ UM 
POLICIAL QUE É UNIVERSITÁRIO E SE UTILIZA DO ÔNIBUS. DISSE 
QUE É PRECISO TER CUIDADO AO REAGIR AOS CRIMINOSOS, 
PARA QUE NENHUM DOS ESTUDANTES SEJA BALEADO. 
APARTEANDO, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CITOU QUE 
FALOU DURANTE O EXPEDIENTE SOBRE A QUESTÃO DA COLETA 
DE ENTULHO, E RELATOU QUE RECEBEU LIGAÇÃO DO 
SECRETÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO INFORMANDO QUE A PARTIR 
DE SEGUNDA-FEIRA A MATOS TEIXEIRA VOLTARÁ A RECOLHER O 
ENTULHO E O SERVIÇO SERÁ NORMALIZADO, UMA VEZ QUE A 
PREFEITURA CONSEGUIU UM NOVO TERRENO PARA O 
DESCARTE. O VEREADOR AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE 
SERVIÇO PÚBLICO PELA INFORMAÇÃO. RETOMANDO SUA FALA, 
O VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO PARABENIZOU A INICIATIVA 
DA PREFEITURA. EM SEGUIDA, INFORMOU QUE NA SEMANA QUE 
VEM NÃO VIRÁ À SESSÃO, POIS ESTARÁ EM BRASÍLIA JUNTO A 
OUTROS VEREADORES PARTICIPANDO DE MANIFESTAÇÃO 
CONTRA A REFORMA PREVIDENCIÁRIA. DISSE QUE A MEDIDA 
PREJUDICA OS APOSENTADOS E QUE É CONTRA A REFORMA. 
DISSE QUE VEREADORES DE TODO O PAÍS PARTICIPARÃO DA 
MANIFESTAÇÃO. APÓS, O VEREADOR FALOU QUE ESTÁ 
PARTICIPANDO DE NEGOCIAÇÃO PARA QUE A EMPRESA ENEL 
(ANTIGA AMPLA) RETORNE A TER UM POSTO DE ATENDIMENTO 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. CITOU QUE OS MORADORES 
LOCAIS ATUALMENTE PRECISAM SE DESCOLAR ATÉ O CENTRO 
DA CIDADE PARA SEREM ATENDIDOS. EM SEGUIDA, DISSE QUE 
APOIA A INICIATIVA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O 
TRANSPORTE PÚBLICO, PROPOSTA PELO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO. DISSE QUE VEM ACOMPANHANDO AS 
DISCUSSÕES PARA REGULARIZAÇÃO DO TRANSPORTE PELO 
APLICATIVO “UBER”. DISSE QUE OS PROFISSIONAIS QUE USAM O 
APLICATIVO NÃO QUEREM A REGULARIZAÇÃO PORQUE 
IMPLICARIA NO PAGAMENTO DE IMPOSTOS. DISSE QUE NÃO 
CONCORDA COM O TRANSPORTE VIA UBER, PORQUE PREJUDICA 
OS TAXISTAS, QUE PAGAM IMPOSTOS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR REITEROU PEDIDO PARA QUE A SECRETARIA DE 
SAÚDE COLOQUE EM PRÁTICA O PROJETO DE LEI DE SUA 
AUTORIA QUE PROPÕE A POLÍTICA DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS 
PARA OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. DURANTE O USO DA 
PALAVRA PELO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, HOUVE 
FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO PLENÁRIO. O SENHOR 
PRESIDENTE ENTÃO DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E 
CINCO DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE (25/04/2017), ÀS 
NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE ABRIL DE 2017.) 
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