sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 
DE ABRIL DE 2017. 
AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (25/04/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, DECLARANDO 
ABERTA ÀS DOZE HORAS E QUARENTA E NOVE MINUTOS, A 
DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; E SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “DEUTERONÔMIO, CAP. 32, VERS. 
4”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU AO PÚBLICO O 
ATRASO DA SESSÃO, INFORMANDO QUE A CASA LEGISLATIVA 
ESTAVA ATENDENDO OS TRABALHADORES DE COLETA DE LIXO 
QUE ESTÃO PASSANDO POR PROBLEMAS ADVINDOS DA 
SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO COM RELAÇÃO À CONTRATAÇÃO DAS 
EMPRESAS INOVA E LIMPPAR. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 20/04/2017. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU A ATA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE LEI Nº 00021/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INSTITUI 
A VIRADA EVANGÉLICA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00430/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES E A 
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NO FINAL DA TRAVESSA CEARÁ, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00385/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
MANUTENÇÃO DO POSTE, NO CAMINHO PEDRO CORRÊA DA 
SILVA, NO BECO EM FRENTE AO BAR DO SR. MICA (Nº 417), NA 
RUA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; 
REQUERIMENTO Nº 00386/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DE 02 (DOIS) POSTES DE 
MADEIRA, NO CAMINHO SEBASTIÃO LARA, O PRIMEIRO PRÓXIMO 
À RESIDÊNCIA DO SR. ANTÔNIO (Nº 814), E O SEGUNDO PRÓXIMO 
À RESIDÊNCIA DO SR. NEI (Nº 820), NA RUA SANTO ANTÔNIO, 
BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 
00404/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00348/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI A MANUTENÇÃO NO TELEFONE PÚBLICO 
(ORELHÃO) NA RUA JOÃO MARINHO (EM FRENTE À ASSEMBLEIA 
DE DEUS MINISTÉRIO DA FAMÍLIA), BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00399/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A 
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA POLUCENA, 
BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00419/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00420/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00388/2017, DE AUTORIA DA VEREADOR JANE 
ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - INFORMAÇÕES QUANTO 
À FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA PARATY, 
MORRO DAS VELHAS, BAIRRO RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 
00428/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00392/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
PARA QUE ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, ESCLAREÇA A 
PREVISÃO DE RETORNO DA REALIZAÇÃO DAS CIRURGIAS DE 
CATARATAS NESTE MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00422/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE SAÚDE, ESCLAREÇA QUAL A PREVISÃO DE 
RETORNO DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS, 
OTORRINOS, UROLÓGICOS, CARDIOLÓGICOS E ESPIROMETRIA 
NESTE MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00407/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE MADEIRA (N° 785) POR UM 
POSTE DE CONCRETO, NA RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 00408/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE MADEIRA POR POSTE DE 
CONCRETO, EM FRENTE À RESIDÊNCIA N° 274, RUA SÃO 
FRANCISCO, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 
00409/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE MADEIRA 
POR UM POSTE DE CONCRETO, NA RUA SÃO FRANCISCO, AO 
LADO DA RESIDÊNCIA N° 114, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
REQUERIMENTO Nº 00421/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SAÚDE QUE INFORME O PRAZO PARA 
REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA, LOCALIZADO NA RUA BRITALDO BARBOZA, NO BAIRRO 
MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; REQUERIMENTO Nº 00423/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE 
ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DA FALTA DE REALIZAÇÃO DE 
EXAMES EM PACIENTES DESTE MUNICÍPIO NA ESPECIALIDADE 
OTORRINOLARINGOLOGIA; REQUERIMENTO Nº 00414/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO 
À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE 
ELÉTRICA NA RUA BEIRA RIO (ESTRADA DOS ÍNDIOS), DO SÍTIO 
DO ZÉ LUÍS ATÉ A ALDEIA GUARANI SAPUKAI, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00391/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM A PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS 
RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS, PARA O ESCLARECIMENTO DE QUESTÕES 
PERTINENTES AOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO 
NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00429/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE 1 (UM) POSTE NA 
TRAVESSA MIRACEMA, EM FRENTE AO NÚMERO 18, BAIRRO 
JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00424/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO UM MAIOR POLICIAMENTO 
NO BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00425/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 33º 
BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO, UM MAIOR 
POLICIAMENTO NO BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
00426/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO DNIT A RETIRADA DOS EQUIPAMENTOS PARA 
REDUÇÃO DE VELOCIDADE, LOCALIZADOS NO TREVO DE 
ENTRADA DA USINA NUCLEAR, NA RODOVIA GOVERNADOR 
MÁRIO COVAS, BAIRRO USINA NUCLEAR; REQUERIMENTO Nº 
00427/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE 
JANEIRO UM MAIOR POLICIAMENTO NA PRAÇA AMARAL PEIXOTO 
(PRAÇA DO PORTO), LOCALIZADA NA AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01140/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ESPERANÇA, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01141/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA 52, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01143/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA 
TRAVESSA JOSÉ FERREIRA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01176/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ASILO PARA IDOSOS, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01025/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DO VALÃO EXISTENTE NA RUA BEIRA RIO, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01026/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PARAÍSO, 
BAIRRO ARIRÓ, TENDO COMO REFERÊNCIA O BAR PARAÍSO 
VERDE; INDICAÇÃO Nº 01027/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NA RUA ALCIR BARROS 
DE AZEVEDO, EM PARALELO COM A BR 101, TENDO COMO 
REFERÊNCIA A QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO CAMORIM 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01028/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADORGEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 
ILHA DOS COQUEIROS, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 01195/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O NIVELAMENTO DA 
RUA RIO BONITO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01061/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DA PRAIA, NA 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01062/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, APÓS UBÁ MINAIS MÓVEIS, NO BECO DO CHOCOLATE, 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; INDICAÇÃO Nº 01063/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O REPARO EM TODA EXTENSÃO DA ÁREA 
DE LAZER DA PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS PIMENTA, NA RUA 
ANGRA DOS REIS, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01064/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA VALA NA RUA JOÃO 
MARINHO (PERTO DO CAMPO DE FUTEBOL), BAIRRO GAMBOA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01189/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DE 2 (DUAS) LÂMPADAS QUEIMADAS 
NA RUA SARGENTO BEANOR, TENDO COMO REFERÊNCIA O Nº 
313, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01190/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA ENTRE A RUA 
ANÁPOLIS E A RUA GONÇALO, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01207/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
FEITA A REVITALIZAÇÃO E A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DA 
PRAÇA DA RUA AMAPÁ, ESQUINA COM A RUA DOCE BETA, 
BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01208/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA VERIFICADO UM LOCAL MAIS 
ADEQUADO PARA A INSTALAÇÃO DO SAMU, ATUALMENTE 
LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BRASIL S/N.º, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01209/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E O CONSERTO DAS AMBULÂNCIAS 
QUE SE ENCONTRAM NA GARAGEM DO SAMU, ATUALMENTE 
LOCALIZADO NA RUA ALMIRANTE BRASIL S/N.º, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01183/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A RECUPERAÇÃO DA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA PRAIA DA CHÁCARA, 
BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 01184/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
SABIÁ, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 01185/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
JOÃO GOMES RIBEIRO, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 
01200/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CORRIMÃO DA RUA 14, BAIRRO MONTE CASTELO; 
INDICAÇÃO Nº 01206/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESF (ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA), BAIRRO ÁGUA SANTA; 
INDICAÇÃO Nº 01191/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA RIO SANTOS (BR-101), 
KM 87, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01192/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE GUARDA–CORPO NA PONTE NO SERTÃO DO 
EMBÚ, LOCALIZADA NA RUA DO EMBÚ, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01193/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL 
NA PONTE LOCALIZADA NO SERTÃO DO EMBÚ, NA RUA DO EMBÚ, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01196/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
SOLICITANDO A DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NO SERTÃO DO 
EMBÚ DA RUA DO EMBÚ, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01199/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA INTERLIGAR A AVENIDA ITAGUAI À ESTRADA DA 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01197/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DOS BUEIROS 
LOCALIZADOS NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM 
FRENTE À PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA JAPUÍBA, BAIRRO DA 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01198/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NA CAPELA MORTUÁRIA DA 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01202/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS CANALETAS SITUADAS EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO 
DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 01203/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA 
COBERTA NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, AO LADO 
DO CAMPO DE FUTEBOL GRAMADO, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01204/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE LÂMPADAS, NA AVENIDA AYRTON SENNA, PRÓXIMO 
AO BAR PIT STOP, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 
01065/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE SOLICITANDO A 
REABERTURA DA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE QUE ATENDE 
A COMUNIDADE DA RUA ÊXODO S/N, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO 
Nº 01066/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 01177/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, PERTO DA MM 
CONFECÇÃO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01178/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE CORRIMÃO NA ESCADARIA LOCALIZADA EM FRENTE A 
RESIDÊNCIA N° 320 DA RUA DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA 
FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 01179/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANAFERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM VIGILANTE NOTURNO 
PARA A ESCOLA MAURO SÉRGIO DA CUNHA NA RUA BARÃO S/N, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01167/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DO 
CAMPO DE FUTEBOL NA AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO SANTA 
RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01168/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS REFLETORES DO CAMPO DE 
FUTEBOL NA AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01171/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL E REATIVAÇÃO DO ESF DO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA, NA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01172/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 
TRINTA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01173/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
GRAMADO DO CAMPO DE FUTEBOL NA AVENIDA DOS 
CAPUCHINHOS, SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 00305/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO EM FRENTE A CASA SANTANA, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00769/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS DA RUA 12 DE 
OUTUBRO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00772/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE 
SINALIZAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS NA RUA 12 DE OUTUBRO, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01186/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE O ÔNIBUS DA LINHA CIRCULAR VOLTE A ENTRAR NO 
SHOPPING PIRATAS, BAIRRO PRAIA DO JARDIM; INDICAÇÃO Nº 
01187/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA 
PRAÇA GOVERNADOR ARY PARREIRA, CERCADA PELA RUA JOSÉ 
DA SILVA DIAS E RUA POETA BRASIL DOS REIS, BAIRRO PRAIA DO 
ANIL; INDICAÇÃO Nº 01188/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA 
FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 01201/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTANTE FISCALIZAÇÃO E ORDENAMENTO DOS VEÍCULOS 
QUE ESTACIONAM ILEGALMENTE NA BICA DO MARINAS, 
LOCALIZADA NA ESTRADA DO MARINAS, AO LADO DO SHOPPING 
PIRATAS; MOÇÃO Nº 00002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O PROFESSOR JOSÉ FERNANDES 
DA SILVA REIS; E OFÍCIO SN°/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA
ELETRONUCLEAR, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA 
CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS, DO PERÍODO 
05/04/2017 A 11/04/2017; PAUTA COMPLEMENTAR: OFÍCIO N° 
010/2017, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO 
PODER LEGISLATIVO DE ANGRA DOS REIS – ASPOLAR, 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DA CÂMARA 
MUNICIPAL NO DIA 25 DE ABRIL, DAS 17H ÀS 20H, PARA 
REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, HAVENDO PASSADO DAS 
TREZE HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO SOLICITOU A RETIRADA DA INDICAÇÃO Nº 
01171/2017, DE SUA AUTORIA, POR ESTAR EM DUPLICIDADE COM 
O REQUERIMENTO Nº 00421/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE. APÓS, COM A PALAVRA, O VEREADOR 
KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR 
JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL 
DESSE ANO, EXPLANANDO QUE ESTEVE EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SOBRE O AUTISMO EM VOLTA REDONDA, A CONVITE DO 
VEREADOR DA CIDADE JARI SIMÃO. O VEREADOR CITOU QUE 
ESTÁ ENVOLVIDO COM A CAUSA E QUE FEZ REQUERIMENTO 
SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA PARA AUTISTAS 
EM ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS 
INDICAÇÕES. APÓS, O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE ONTEM 
EM VOLTA REDONDA EM REUNIÃO COM O DOUTOR GOTHARDO, 
ATUAL DIRETOR E PROPRIETÁRIO DO HOSPITAL HINJA, PARA 
TRATAR SOBRE O SETOR DE ONCOLOGIA. CITOU QUE O 
TRATAMENTO DE ONCOLOGIA É UMA NECESSIDADE GRANDE EM 
ANGRA DOS REIS E QUE JÁ HÁ UM PROJETO ENCAMINHADO 
PARA IMPLANTAÇÃO DA CLÍNICA NA CIDADE, QUE PRECISA SER 
CONCLUÍDO. DISSE QUE FALTA AVAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
PARA QUE O PROJETO POSSA SER INSTALADO. O VEREADOR 
DISSE QUE O HOSPITAL HINJA OFERECE O PROJETO “CASA DA 
ACOLHIDA”, QUE CONCEDE ALOJAMENTO PARA PACIENTES DE 
OUTRAS CIDADES QUE PRECISAM FAZER TRATAMENTO NO 
HOSPITAL POR MAIS DE TRINTA DIAS. FRISOU QUE O PROJETO 
TAMBÉM ATENDE A PACIENTES DE ANGRA DOS REIS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO RETIFICOU 
SEU PEDIDO ANTERIOR, EXPLANANDO QUE A SECRETARIA DE 
LEGISLAÇÃO COMPREENDEU QUE A INDICAÇÃO Nº 01171/2017, 
DE SUA AUTORIA, NÃO SE ENCONTRA EM DUPLICIDADE; 
PORTANTO, O VEREADOR OPTOU POR MANTER A INDICAÇÃO NO 
EXPEDIENTE. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS E FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES. A VEREADORA DESTACOU SUAS PROPOSIÇÕES 
QUE TRATAM SOBRE O SAMU, SOLICITANDO NOVAS 
INSTALAÇÕES E CONSERTO DAS AMBULÂNCIAS. RESSALTOU 
QUE ATUALMENTE O SAMU CONTA COM APENAS UMA 
AMBULÂNCIA PRÓPRIA E TRÊS CEDIDAS, E QUE O NÚMERO DE 
AMBULÂNCIAS NÃO ATENDE A DEMANDA DO MUNICÍPIO. 
APARTEANDO, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE ESTEVE NO 
INÍCIO DO ANO NAS INSTALAÇÕES DO SAMU E QUE REITERA AS 
INDICAÇÕES DA VEREADORA. O SENHOR PRESIDENTE SUGERIU 
À VEREADORA JANE VEIGA QUE ELES POSSAM REALIZAR UMA 
NOVA VISITA AO SAMU JUNTO COM TRANSMISSÃO DA TV 
CÂMARA. A VEREADORA JANE VEIGA ACEITOU O CONVITE E, EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES. APÓS, A 
VEREADORA AGRADECEU À SENHORA BETE BRITO, DO SETOR 
DE PARQUES E JARDINS, POR TER ATENDIDO OFÍCIO 
SOLICITANDO A REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS DA RUA PEDRO 
EUGÊNIO DE OLIVEIRA E DA PRAÇA DO BAIRRO BONFIM. DISSE 
QUE ESTA FOI UMA SOLICITAÇÃO DOS MORADORES AO SEU 
GABINETE. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEU 
PROJETO DE LEI Nº 021/2017, QUE INSTITUI A VIRADA 
EVANGÉLICA EM ANGRA DOS REIS. O VEREADOR LEU A 
JUSTIFICATIVA DO PROJETO E PEDIU A COLABORAÇÃO DOS 
DEMAIS VEREADORES PARA QUE VOTEM A FAVOR DO MESMO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. CITOU QUE ONTEM A SEDE DA 
EMPRESA NET FOI ASSALTADA NO BAIRRO BALNEÁRIO, E QUE A 
REGIÃO ESTÁ MUITO PERIGOSA. DISSE QUE O BAIRRO 
JACUECANGA TAMBÉM ESTÁ SOFRENDO COM OS ASSALTOS. 
APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA POR SEUS 
REQUERIMENTOS REFERENTES AO SAMU. DISSE QUE 
CONCORDA COM A SUGESTÃO DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
DE COBRIR A SITUAÇÃO COM TRANSMISSÃO DA TV CÂMARA. 
APÓS, A VEREADORA CITOU QUE NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, DIA 
20 DE ABRIL, TODOS OS VEREADORES AGRADECERAM AO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO PELA OPERAÇÃO REALIZADA 
EM ANGRA DOS REIS. A VEREADORA RETIFICOU A INFORMAÇÃO, 
EXPLANANDO QUE A OPERAÇÃO DO 33º BATALHÃO FOI 
REALIZADA NA SEXTA-FEIRA; E QUE A OPERAÇÃO DO DIA 20 FOI 
ORQUESTRADA POR PROMOTORES DO GAECO (GRUPO DE 
ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO) DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PELA 
COORDENADORIA DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO 
ESTADO, E PARABENIZOU AOS ENVOLVIDOS. APÓS, A 
VEREADORA RELATOU QUE ELA E OS VEREADORES LEO DA 
MARMORARIA E CANINDÉ DO SOCIAL ESTIVERAM NA ÚLTIMA 
SEXTA-FEIRA EM CAMINHADA NA ILHA DA GIPOIA, ORGANIZADA 
PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES LOCAL, PARA DENUNCIAR O 
FECHAMENTO DE PASSAGEM LOCAL QUE ERA UTILIZADA PELOS 
MORADORES. DISSE QUE UMA PRAIA FOI FECHADA POR 
PROPRIETÁRIOS PARTICULARES, FAZENDO COM QUE OS 
MORADORES LOCAIS SEJAM OBRIGADOS A FAZER DESVIO PARA 
SE DESLOCAREM. APARTEANDO, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA FRISOU QUE OCORRERAM CRIMES AMBIENTAIS 
NA CONSTRUÇÃO DESSE DESVIO, INCLUINDO A FIXAÇÃO DE 
LÂMPADAS EM ÁRVORES LOCAIS. RETOMANDO SUA FALA, A 
VEREADORA TITI BRASIL REITEROU A FALA DO VEREADOR, E 
DISSE QUE ISSO PRECISA SER VISTO PELA SECRETARIA DO 
MEIO AMBIENTE. APÓS, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR PEDIU AO SECRETÁRIO 
DE SAÚDE PARA QUE SEJA REVISTA A QUESTÃO DOS EXAMES 
NO BAIRRO CANTAGALO. DISSE QUE OS EXAMES ERAM 
REALIZADOS NO POSTO LOCAL TODAS AS SEGUNDAS-FEIRAS, E 
QUE ATUALMENTE OS MESMOS NÃO ESTÃO SENDO REALIZADOS. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU AOS ESTUDANTES 
UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE FEZ UM 
REQUERIMENTO AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR SOLICITANDO QUE UMA VIATURA ACOMPANHE A 
CHEGADA DOS ÔNIBUS NA CIDADE DURANTE A NOITE. APÓS, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº
010/2017, DE AUTORIA DA ASPOLAR. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
HOJE DE MADRUGADA OCORREU ASSALTO À LOJA DA 
OPERADORA DE TELEFONE CLARO, NO CENTRO, E 
PARABENIZOU AO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO POR SEU 
REQUERIMENTO ENCAMINHADO AO 33º BATALHÃO. APÓS, FALOU 
SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA
PELO SEUS REQUERIMENTOS REFERENTES AO SAMU. APÓS, 
AGRADECEU AO PODER EXECUTIVO PELAS RESPOSTAS 
RECEBIDAS DOS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR GEDAI PARA O OFÍCIO Nº 010/2017, DE AUTORIA DA 
ASPOLAR, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS. 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA 
UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: OFÍCIO Nº 010/2017, 
DE AUTORIA DA ASPOLAR, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO 
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL NO DIA 25 DE ABRIL, DAS 17H 
ÀS 20H, PARA REALIZAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL; 
REQUERIMENTO Nº 00329/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS RESULTADOS DOS TESTES DE 
PEZINHO REALIZADOS NO CEM/CENTRO, QUE NÃO SÃO 
ENTREGUES DESDE JUNHO DE 2016; REQUERIMENTO Nº 
00346/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA 
TRAVESSA JERUSALÉM, MORRO DA JAQUEIRA, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00347/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES - DNIT - UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CRIAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA BR￾101, KM 481,5, PRÓXIMO À RUA MANOEL DOS SANTOS IRMÃO, 
BAIRRO SAPINHATUBA III; REQUERIMENTO Nº 00354/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE, LOCALIZADA 
NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, EM 
FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, PRÓXIMO À LADEIRA DO 
PARAÍSO, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00355/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO BANCO DO BRASIL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA, NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00356/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA, NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00357/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA 
AGÊNCIA BANCÁRIA NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A COLAÇÃO DE 1 (UM) 
POSTE NO FINAL DA RUA DAS BROMÉLIAS, PRÓXIMO AO 
RESTAURANTE BALBOA, NO BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO 
Nº 00362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO 
À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A PODA DE UMA 
ÁRVORE LOCALIZADA NA PRAÇA MARECHAL RONDON, RUA 
THEÓPHILO MASSAD, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
REQUERIMENTO Nº 00384/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DA AÇÃO DA MULHER 
TRABALHISTA – PDT, NO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, ÀS 
15H00; REQUERIMENTO Nº 00389/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A TROCA DE 
UMA TAMPA DE ESGOTO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR 
TELECO (Nº 740), NA RUA DA FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA 
FORTALEZA; REQUERIMENTO Nº 00390/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
MANUTENÇÃO E A LIMPEZA DOS BUEIROS DA RUA DA 
FORTALEZA, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; REQUERIMENTO Nº 
00393/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - QUE SEJA FEITO UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PASSAGEM SUBTERRÂNEA, NA RODOVIA FEDERAL MÁRIO 
COVAS, EM FRENTE AO PARDAL DO BAIRRO ARIRÓ; 
REQUERIMENTO Nº 00400/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE ESCLAREÇA A PREVISÃO PARA CONSERTO DO TOMÓGRAFO 
INSTALADO NA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA; 
REQUERIMENTO Nº 00401/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE ESCLAREÇA A PREVISÃO DE COLOCAÇÃO DE PELÍCULAS 
FOTOGRÁFICAS DE REGISTRO DE IMAGENS PARA DIAGNÓSTICO 
MÉDICO, PRÓPRIAS PARA USO EM RADIOLOGIA GERAL, NO 
APARELHO DE RAIO-X, INSTALADO NA SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA; E REQUERIMENTO Nº 00402/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE TELEFONIA OI PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO 
DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA ALAMEDA DAS 
ANDORINHAS, BAIRRO PONTAL, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. TERMINADA A 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E 
SETE DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZESSETE (27/04/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE ABRIL DE 2017 ) 
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