sessao nº 19

 ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 
DE MAIO DE 2017. 
AOS DOIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (02/05/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZENOVE MINUTOS, A 
DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO DA MARMORARIA; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA E LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À VEREADORA 
TITI BRASIL QUE OCUPASSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”, 
E QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI 
LIDO EM “JOÃO, CAP. 6, VERS. 1 A 10”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA 
SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 27/04/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO REQUERIMENTO VERBAL 
DE SUA AUTORIA PARA QUE O SENHOR GECÍLIO MOREIRA 
“SILAS” PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AOS VEREADORES LEO DA 
MARMORARIA E KAMU PARA QUE ADENTRASSEM O SENHOR 
GECÍLIO AO PLENÁRIO. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AO 
PÚBLICO QUE O SENHOR GECÍLIO IRÁ RELATAR FATO OCORRIDO 
COM ELE NO HOSPITAL HGJ. COM A PALAVRA, O SENHOR 
GECÍLIO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE QUE NÃO VEIO 
CRITICAR O HOSPITAL. DISSE QUE O HOSPITAL É BOM E TEM 
BONS PROFISSIONAIS, MAS QUE É PRECISO MELHORAR A 
ADMINISTRAÇÃO DO LOCAL. O SENHOR RELATOU QUE, 
ENQUANTO ESTAVA TRABALHANDO, UMA PEDRA CAIU, 
ARRANCANDO METADE DE UM DE SEUS DEDOS. DISSE QUE SEU 
FILHO ENTÃO LEVOU-O ATÉ O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 
PEREQUÊ, E QUE LÁ OS FUNCIONÁRIOS DO POSTO LIGARAM 
PARA O HOSPITAL DA PRAIA BRAVA DA FEAM (FUNDAÇÃO 
ELETRONUCLEAR) PARA ENCAMINHÁ-LO, MAS QUE O HOSPITAL 
SE NEGOU A PRESTAR ATENDIMENTO. RELATOU QUE ENTÃO O 
POSTO O ENCAMINHOU DE AMBULÂNCIA ATÉ O HGJ. DISSE QUE, 
CHEGANDO AO HGJ, O APARELHO DE RAIO-X DO HOSPITAL 
ESTAVA QUEBRADO. DISSE QUE ENTÃO SE DIRIGIU A UMA 
CLÍNICA PARTICULAR NO MESMO BAIRRO, ONDE REALIZOU O 
RAIO-X PELO VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS). DISSE QUE, 
COM O EXAME PRONTO EM MÃOS, RETORNOU AO HGJ PARA 
RECEBER ATENDIMENTO MÉDICO. DISSE QUE O MÉDICO 
PERGUNTOU SE ELE ESTAVA EM JEJUM. O SENHOR EXPLICOU 
QUE JÁ ERAM CINCO HORAS DA TARDE E QUE ELE JÁ HAVIA SE 
ALIMENTADO, PORTANTO, O MÉDICO O INTERNOU PARA QUE A 
CIRURGIA FOSSE REALIZADA NO DIA SEGUINTE. DISSE QUE POR 
VOLTA DAS 10 HORAS DO DIA SEGUINTE, O DOUTOR LUIZ 
CLÁUDIO VEIO FAZER VISTORIA E LHE DISSE QUE A OPERAÇÃO 
JÁ HAVIA SIDO REALIZADA. O SENHOR DISSE QUE INSISTIU QUE 
A OPERAÇÃO NÃO TINHA SIDO FEITA, MAS QUE O MÉDICO NÃO 
TOMOU PROVIDÊNCIAS. O SENHOR RELATOU QUE SEU IRMÃO, 
QUE ESTAVA ACOMPANHANDO-O, MANIFESTOU-SE DENTRO DO 
HOSPITAL E CONSEGUIU QUE UMA FUNCIONÁRIA O 
ENCAMINHASSE PARA A CIRURGIA, COM 28 HORAS DE ATRASO. 
DISSE QUE O MÉDICO QUE REALIZOU A CIRURGIA, DOUTOR MAX, 
AVISOU-LHE QUE A CIRURGIA PODERIA NÃO SER BEM SUCEDIDA 
DEVIDO AO ATRASO E AFIRMOU QUE O OUTRO MÉDICO 
COMETEU UM ERRO, POIS A CIRURGIA PODERIA TER SIDO 
REALIZADA APÓS REFEIÇÃO, PORQUE SE TRATAVA DE 
ANESTESIA LOCAL. O SENHOR DISSE QUE INFELIZMENTE A 
FERIDA INFLAMOU, E QUE O DEDO TEVE QUE SER AMPUTADO. 
DISSE AINDA QUE, DURANTE A AMPUTAÇÃO, A LUZ DO HOSPITAL 
ACABOU E QUE O GERADOR DE EMERGÊNCIA NÃO FUNCIONOU, 
POR ISSO A CIRURGIA FOI NOVAMENTE ADIADA PARA O DIA 
SEGUINTE. DISSE QUE NESSE TEMPO, A ENFERMEIRA DO 
HOSPITAL SE RECUSOU A DAR-LHE ALIMENTAÇÃO, OBRIGANDO￾O A DESLOCAR-SE ATÉ RESTAURANTE PRÓXIMO AINDA COM 
ACESSO DE SORO CONECTADO AO BRAÇO. O SENHOR 
REITEROU QUE O HOSPITAL É UMA CONQUISTA PARA O 
MUNICÍPIO, MAS QUE É PRECISO ORGANIZÁ-LO. DISSE QUE O 
VICE-PREFEITO, MANOEL PARENTE, FOI VISITÁ-LO, E QUE OS 
PACIENTES INTERNADOS PEDIRAM AO VICE-PREFEITO QUE 
TROUXESSE BIOMBOS HOSPITALARES, UTILIZADOS PARA TROCA 
DE ROUPA E BANHO, E QUE SE ENCONTRAVAM EM FALTA. CITOU 
QUE ISSO DEMONSTRA FALTA DE ORGANIZAÇÃO NO HOSPITAL. 
CITOU TAMBÉM O CASO DA CRIANÇA QUE TEVE A CRAVÍCULA 
ENGESSADA DO LADO ERRADO. O SENHOR AGRADECEU AOS 
VEREADORES PELA OPORTUNIDADE DE FALA. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU A FAZER USO DA TRIBUNA A SENHORA 
PÂMELA, MORADORA DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, TAMBÉM 
PARA RELATAR CASO OCORRIDO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO, NO POSTO DE SAÚDE AMARO BORGES, NO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
KAMU PERGUNTOU AO SENHOR GECÍLIO QUAL FOI A DATA DO 
CASO RELATADO POR ELE, PARA QUE SEJAM FEITAS AS 
COBRANÇAS NECESSÁRIAS. O SENHOR GECÍLIO RESPONDEU, 
DIZENDO QUE DEU ENTRADA NO HOSPITAL NO DIA 5 DE ABRIL DE 
2017 E QUE FICOU INTERNADO ATÉ O DIA 14 DO MESMO MÊS. 
APÓS, COM A PALAVRA, A SENHORA PÂMELA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE VEIO FAZER RELATO PORQUE NÃO QUER 
QUE O QUE ACONTECEU A SEU MARIDO ACONTEÇA COM OUTRA 
FAMÍLIA. RELATOU QUE NO DIA 27 DE ABRIL DE 2017, SEU 
MARIDO COMEÇOU A PASSAR MAL DEVIDO À PRESSÃO ALTA, E 
QUE FOI COM ELE ATÉ O POSTO DE SAÚDE, DANDO ENTRADA ÀS 
6 HORAS DA NOITE. DISSE QUE SEU MARIDO ENTROU PARA 
RECEBER ATENDIMENTO E QUE ELA FICOU UM TEMPO NA 
RECEPÇÃO, ONDE LHE FOI INFORMADO QUE NÃO HAVIA 
MÉDICOS NO POSTO, APENAS ENFERMEIRAS. DISSE QUE SEU 
MARIDO TINHA 59 ANOS. RELATOU QUE, QUANDO SAIU DA 
RECEPÇÃO APÓS DAR ENTRADA NOS DOCUMENTOS, E 
ADENTROU A SALA MÉDICA, ENCONTROU SEU MARIDO SOZINHO, 
SEM ENFERMEIRAS POR PERTO. DISSE QUE CHAMOU A 
ENFERMEIRA PARA QUE SEU MARIDO FOSSE COLOCADO NO 
BALÃO DE OXIGÊNIO, E QUE A ENFERMEIRA NEGOU O PEDIDO, 
DIZENDO QUE ELE NÃO PRECISAVA. DISSE QUE DEPOIS A 
ENFERMEIRA RETORNOU COM MEDICAÇÃO, E QUE PERGUNTOU 
A ELA QUAL MEDICAÇÃO SERIA DADA, E QUE A ENFERMEIRA LHE 
RESPONDEU QUE ELA NÃO PRECISAVA SABER PORQUE ELA ERA 
SÓ UMA ACOMPANHANTE. APÓS, DISSE QUE A ENFERMEIRA FOI 
TIRAR SANGUE DO PACIENTE PARA APLICAR O MEDICAMENTO, E 
NISSO A VEIA DE SUA MÃO ESTOUROU. DISSE QUE SEU MARIDO 
PEDIU À ENFERMEIRA PARA QUE ESPERASSE UM POUCO ANTES 
DE TENTAR TIRAR SANGUE DA OUTRA MÃO, MAS QUE A 
ENFERMEIRA DISSE: “QUEM SABE O QUE TEM QUE FAZER AQUI É 
A GENTE”. A SENHORA RELATOU QUE, ASSIM QUE A 
ENFERMEIRA TIROU SANGUE DO OUTRO BRAÇO, SEU MARIDO 
FALECEU. DISSE QUE VEM AQUI FAZER APELO PARA QUE ISSO 
NÃO ACONTEÇA NOVAMENTE. DISSE AINDA QUE O CORPO DE 
SEU MARIDO FICOU VÁRIAS HORAS NO MESMO LOCAL, PORQUE 
NÃO HAVIA MÉDICO PARA DAR O LAUDO DO ÓBITO. APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS 
VEREADORES QUE QUEIRAM SE MANIFESTAR SOBRE OS CASOS 
RELATADOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO DISSE QUE É PRECISO QUE OS VEREADORES SE 
POSICIONEM A RESPEITO. DISSE QUE NÃO É ADMISSÍVEL 
ACEITAR ESTE TIPO DE TRATAMENTO POR PARTE DE ALGUNS 
FUNCIONÁRIOS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA. DISSE QUE ELES 
NÃO REPRESENTAM A REDE INTEIRA, E QUE HÁ BONS 
FUNCIONÁRIOS QUE SÃO RECONHECIDOS PELO SEU TRABALHO. 
O VEREADOR PRESTOU SENTIMENTOS À SENHORA PÂMELA 
PELO FALECIMENTO DE SEU MARIDO. DISSE QUE É PRECISO 
QUE OS PROFISSIONAIS TENHAM MAIS HUMANIDADE COM SEUS 
PACIENTES. DISSE QUE O CONSELHO DE MEDICINA NÃO DÁ 
ANDAMENTO ÀS DENÚNCIAS QUE SÃO APRESENTADAS. DISSE 
QUE ACOMPANHOU O CASO DA MENINA AGDA MARIA, OCORRIDO 
ANO PASSADO, E DESCOBRIU QUE O PROFISSIONAL QUE 
ATENDEU A CRIANÇA JÁ HAVIA SIDO ACIONADO PELO CREMERJ 
DUAS OU TRÊS VEZES POR NEGLIGÊNCIA, E MESMO ASSIM 
AINDA NÃO TINHA SIDO AFASTADO DA FUNÇÃO. DISSE QUE AS 
DEVIDAS MEDIDAS NÃO ESTÃO SENDO TOMADAS E QUE A SAÚDE 
PÚBLICA PRECISA SE POSICIONAR À RESPEITO. DISSE QUE 
ESSES CASOS PRECISAM SER LEVADOS AO SECRETÁRIO DE 
SAÚDE PELA COMISSÃO DE SAÚDE E PELOS DEMAIS 
VEREADORES. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU DISSE QUE 
A DIREÇÃO DO HOSPITAL ESTÁ BOA E QUE MUITAS COISAS 
ESTÃO SENDO RESOLVIDAS, MAS QUE FICA INDIGNADO COM A 
ESTABILIDADE DE ALGUNS SERVIDORES. DISSE QUE SÓ AGEM 
DESSA MANEIRA PORQUE SABEM QUE NÃO VÃO SER MANDADOS 
EMBORA. DISSE QUE É PRECISO TIRAR O DIREITO DESTES MAUS 
PROFISSIONAIS DE EXERCEREM A PROFISSÃO. O VEREADOR 
PRESTOU CONDOLÊNCIAS PELA PERDA DO ESPOSO DA 
SENHORA PÂMELA E LAMENTOU O OCORRIDO AO SENHOR 
GECÍLIO. DISSE QUE É UM DIREITO DE TODOS SEREM TRATADOS 
COM RESPEITO. DISSE QUE JÁ FOI MAL ATENDIDO POR 
SERVIDORES QUANDO FOI SOLICITAR INFORMAÇÕES EM 
ÓRGÃOS PÚBLICOS. DISSE QUE ISSO PRECISA SER MUDADO 
NÃO SÓ NA ÁREA DA SAÚDE, MAS EM TODO O SETOR PÚBLICO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
LAMENTOU ESTAR NOVAMENTE FALANDO SOBRE ERROS 
OCORRIDOS NA SAÚDE DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO 
QUE OS VEREADORES UNAM FORÇAS PARA SE TORNAR UMA 
CÂMARA PARTICIPATIVA NÃO SÓ NA SAÚDE MAS EM TODAS AS 
ÁREAS QUE A CIDADE PRECISA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE A CULPA É DOS MAUS 
PROFISSIONAIS. DISSE QUE HÁ PROFISSIONAIS QUE ESTÃO 
JOGANDO CONTRA O MUNICÍPIO. O VEREADOR RELATOU QUE 
PERDEU UMA FILHA DEVIDO À ERRO MÉDICO, NO HOSPITAL DA 
POLÍCIA MILITAR, NO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE QUANDO UM 
POLICIAL DÁ UM TIRO QUE ATINGE UMA PESSOA INOCENTE, ELE 
RESPONDE PELO CASO E É PRESO. DISSE QUE OS MAUS 
PROFISSIONAIS TAMBÉM PRECISAM RESPONDER PELOS SEUS 
ERROS. O VEREADOR PROPÔS QUE TODOS OS VEREADORES 
FISCALIZEM O HOSPITAL DIARIAMENTE PARA AJUDAR O 
PREFEITO MUNICIPAL. DISSE QUE NÃO É PARA FAVORECER 
AMIGOS, E SIM FISCALIZAR O ATENDIMENTO DE TODA A 
POPULAÇÃO. CITOU QUE O SENHOR GECÍLIO É SEU AMIGO E 
QUE ELE NEM SABIA DO OCORRIDO. DISSE QUE ELE DESEJA QUE 
O HOSPITAL ATENDA A TODOS IGUALMENTE. DISSE QUE OS 
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELOS CASOS RELATADOS 
DEVERIAM SER PROCESSADOS NA JUSTIÇA. FRISOU QUE A 
FUNÇÃO DOS VEREADORES É FISCALIZAR O SERVIÇO PÚBLICO. 
APARTEANDO, O VEREADOR JEAN PARABENIZOU A FALA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO E DISSE QUE É NECESSÁRIO 
SEPARAR AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO E DOS PROFISSIONAIS. 
DISSE QUE O GOVERNO TEM SE EMPENHADO NA ÁREA DA 
SAÚDE, MAS QUE ESTÁ FALTANDO EMPENHO E COMPROMISSO 
POR PARTE DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTO. 
O VEREADOR SUGERIU AO PODER EXECUTIVO QUE COLOQUE 
UMA PESSOA PARA FISCALIZAR OS PROFISSIONAIS MÉDICOS. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
REITEROU QUE OS VEREADORES DEVEM AJUDAR A FISCALIZAR 
O HOSPITAL. CITOU SEU PROJETO DE LEI DA DOAÇÃO DE 
REMÉDIOS À SAÚDE PÚBLICA, QUE AINDA NÃO FOI COLOCADO 
EM PRÁTICA, E COBROU PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO. 
APARTEANDO, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DISSE QUE O 
PREFEITO MUNICIPAL INDICOU O SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA 
TOMAR CONTA DA PASTA. DISSE QUE O SECRETÁRIO NÃO ESTÁ 
RESPONDENDO NEM AOS VEREADORES, QUANTO MENOS A 
POPULAÇÃO. DISSE QUE É HORA DO SECRETÁRIO COMEÇAR A 
TRABALHAR OU ENTÃO DEIXAR O CARGO. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE NÃO ESTÁ 
PROTEGENDO O GOVERNO, MAS QUE ESTÁ CRITICANDO OS 
MAUS PROFISSIONAIS. APARTEANDO, O VEREADOR MARCO
SANTO ANTÔNIO DISSE QUE É PRECISO TER O CUIDADO DE NÃO 
GENERALIZAR. DISSE QUE NÃO SÃO TODOS, E QUE SÃO ALGUNS 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE QUE ESTÃO PRESTANDO MAU 
ATENDIMENTO. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU DISSE QUE 
TAMBÉM NO SERVIÇO PÚBLICO (NÃO APENAS NA ÁREA DA 
SAÚDE) EXISTEM BONS PROFISSIONAIS, E QUE NEM TODOS 
AGEM DA MANEIRA COMO O VEREADOR RELATOU EM SUA FALA 
ANTERIOR. O VEREADOR DISSE QUE, QUANDO VAI FISCALIZAR O 
HGJ, NÃO FAVORECE AMIGOS, MAS SIM FISCALIZA O HOSPITAL 
COMO UM TODO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO REITEROU QUE OS VEREADORES 
PRECISAM AJUDAR A PREFEITURA, FISCALIZANDO O HOSPITAL E 
TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA. APARTEANDO, A 
VEREADORA JANE VEIGA PRESTOU SOLIDARIEDADE AO 
SENHOR GECÍLIO E À SENHORA PÂMELA. DISSE QUE TEM 
CONVERSADO COM O PREFEITO MUNICIPAL E TEM VISTO O 
COMPROMISSO DO PREFEITO COM A ÁREA DA SAÚDE. DISSE 
QUE ELE ESTÁ LUTANDO PELA FORMAÇÃO DO CONSÓRCIO DE 
SAÚDE COM OUTROS MUNICÍPIOS E PELA INAUGURAÇÃO DA UPA 
INFANTIL. DISSE QUE O PREFEITO É UM SÓ E QUE NOMEIA OS 
SECRETÁRIOS PARA FISCALIZAREM AS DIVERSAS ÁREAS DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO PESSOAS DE CONFIANÇA 
PARA PRESTAR SUPORTE AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, 
FISCALIZANDO OS SERVIÇOS QUE SÃO PRESTADOS NO 
HOSPITAL. DISSE QUE É OBRIGAÇÃO DO PROFISSIONAL 
CUMPRIR SEU JURAMENTO E PRESTAR BOM ATENDIMENTO. 
DISSE QUE OS VEREADORES IRÃO AJUDAR A FISCALIZAR A 
SAÚDE. CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMÓTEO CITOU O FALECIMENTO DA MÃE DA MENINA AGDA 
MARIA, RAFAELA BARROS, QUE TAMBÉM PODE TER SIDO VÍTIMA 
DE DESCASO NO HGJ. DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ 
EMPENHADO NA INAUGURAÇÃO DA UPA, QUE LEVA O NOME DA 
CRIANÇA. DISSE QUE O VEREADOR ESTÁ PREOCUPADO NÃO SÓ 
COM AS CRIANÇAS, MAS TAMBÉM COM OS IDOSOS. CITOU QUE 
SERÁ VOTADA MENSAGEM DA PREFEITURA INSTITUINDO O 
FUNDO MUNICIPAL DOS IDOSOS. DISSE QUE É PRECISO RETIRAR 
OS MAUS PROFISSIONAIS, QUE ESTÃO PREJUDICANDO O 
TRABALHO REALIZADO PELO PREFEITO MUNICIPAL. 
APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE 
QUE O DIREITO ADMINISTRATIVO, NO CAPUT DO ARTIGO 37, 
ESTABELECE OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE 
SÃO A LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, 
PUBLICIDADE E A EFICIÊNCIA. DISSE QUE MUITAS VEZES ESTES 
PRINCÍPIOS NÃO ESTÃO SENDO CUMPRIDOS. DISSE QUE 
ENTRARÁ SEMANA QUE VEM COM PROJETO DE LEI QUE PROPÕE 
DAR PUBLICIDADE OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE ESTEJAM 
DE PLANTÃO. DISSE QUE MUITOS MÉDICOS ESTÃO RECEBENDO 
PAGAMENTO PELO PLANTÃO E QUE NÃO COMPARECEM AO 
LOCAL DE TRABALHO. APÓS OS VEREADORES FAZEREM USO DA 
PALAVRA, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU AO SENHOR 
GECÍLIO E À SENHORA PÂMELA, E DEU PROSSEGUIMENTO AOS 
TRABALHOS DA SESSÃO, SOLICITANDO AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM Nº 
047/2016, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 00050/2016,
OBJETO DA MENSAGEM Nº 047/2016, QUE INSTITUI O FUNDO 
MUNICIPAL DO IDOSO; PROJETO DE LEI Nº 00025/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, DISPÕE SOBRE 
A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE GÊNERO 
ALIMENTÍCIOS MANTEREM NO MÍNIMO 1 (UM) EXEMPLAR DE 
CARDÁPIO BRAILLE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00448/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 
DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00394/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA LADEIRINHA DO CACHIMBO, COM 
INÍCIO NA LADEIRA DO HUGO E TÉRMINO PRÓXIMO À RODOVIA 
FEDERAL GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NO BAIRRO CAETÉS; 
REQUERIMENTO Nº 00395/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A 
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA LADEIRA DO HUGO, 
COM INÍCIO NA RUA A, NO BAIRRO VILA DOS PESCADORES, E 
TÉRMINO NA TRAVESSA DO TATU, NO BAIRRO CAETÉS; 
REQUERIMENTO Nº 00396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZEM 
A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA TRAVESSA DO TATU, 
COM INÍCIO NA LADEIRA DO HUGO E TÉRMINO NA AVENIDA 
CAETÉS, NO BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00444/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
BANCO ITAÚ INFORMAÇÕES SOBRE A RETIRADA DO CAIXA 
ELETRÔNICO QUE EXISTIA NA ENTRADA DO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00447/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO BAIRRO FRADE. HAVENDO ESTA 
POSSIBILIDADE QUE SEJA INSTALADA; REQUERIMENTO Nº 
00412/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES 
DA RUA LUIGI AMÊNDOLA (AO LADO DA ENEL, EM FRENTE AO 
ESPAÇO 7), BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; REQUERIMENTO 
Nº 00413/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00445/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00446/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA 
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ NICÁCIO, NO BAIRRO MORRO DO 
MORENO; REQUERIMENTO Nº 00441/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE 1 (UM) POSTE NA RUA DOS 
BANDEIRANTES, EM FRENTE AO CAMPO DA GRINGA, NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00442/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE 
LOCALIZADA NA ENTRADA DA POUSADA DA GLÓRIA, NA RUA DAS 
GAIVOTAS, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; REQUERIMENTO Nº 
00443/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A PODA 
DE UMA ÁRVORE EM FRENTE À LOJA LÉO MOTOS, NA ESTRADA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Nº 1558, BAIRRO MORRO 
DO PERES; REQUERIMENTO Nº 00440/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - A PINTURA DA FAIXA 
DE PEDESTRES LOCALIZADA NA BR-101, KM 469,5, EM FRENTE A 
ENTRADA DA MARINA VEROLME, BAIRRO LAMBICADA; 
REQUERIMENTO Nº 00415/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA NO TRANSFORMADOR AO LADO 
DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA, LOCALIZADA NA 
RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 501, BAIRRO SANTA 
RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00416/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DO POSTE LOCALIZADO 
NA TRAVESSA FLORESTA, NA ENTRADA DO BECO CAXIAS DO 
MARANHÃO, COM ACESSO PELA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00418/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE REDE 
ELÉTRICA NO BECO SÃO LUCAS, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00449/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES SOBRE A 
QUANTIDADE IDEAL DE VIATURAS PARA QUE O POLICIAMENTO 
OSTENSIVO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE SEJA CAPAZ DE 
PROMOVER A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA VIOLÊNCIA; 
REQUERIMENTO Nº 00450/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE 
TURISMO - SETUR - A ENTREGA DA CARTEIRINHA NACIONAL DOS 
ARTESÃOS ÀQUELES QUE NÃO PUDERAM COMPARECER AO 
EVENTO DESTINADO A ESSE OBJETIVO, ASSIM COMO SOLICITO 
TAMBÉM O CADASTRO DE NOVOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00452/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS AS INFORMAÇÕES ABAIXO 
RELACIONADAS: EXERCÍCIO DE 2016: DEMONSTRAÇÕES 
CONTÁBEIS; RAZÃO CONTÁBIL DA CONTA QUE DEMONSTRA OS 
REPASSES REALIZADOS PELA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS; 
RAZÃO CONTÁBIL DE POSSÍVEIS CONTAS A RECEBER DA 
PREFEITURA DE ANGRA; EXERCÍCIO DE 2017; BALANCETES 
MENSAIS – JANEIRO A ABRIL; RAZÃO CONTÁBIL DA CONTA QUE 
DEMONSTRA OS REPASSES REALIZADOS PELA PREFEITURA DE 
ANGRA DOS REIS; RAZÃO CONTÁBIL DE POSSÍVEIS CONTAS A 
RECEBER DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00453/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E 
ESGOTOS - CEDAE - QUE SEJA REALIZADO O CONSERTO DA 
TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA, NA RUA DOUTOR MOACIR DE PAULA 
LOBO, EM FRENTE A EDIFICAÇÃO DA ANTIGA CLÍNICA SOJ, NO 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01300/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 
101), KM 480, SENTIDO VEROLME, BAIRRO SAPINHATUBA III; 
INDICAÇÃO Nº 01302/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA FRANCISCO GUEDES DA 
SILVA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01281/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
CHUVEIRO, NA PRAIA GRANDE NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO PRAIA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
01296/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
UM CHUVEIRO NA PONTA DA PRAIA DA COSTEIRINHA SITUADA 
NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO COLÉGIO 
NAVAL; INDICAÇÃO Nº 01297/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO AO NÚMERO 
1.543, BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 01299/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE ENTULHO NA RUA DÉLIO 
GOMES FERREIRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 112, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 00243/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA, 
BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 01258/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA DE ACESSO À PRAIA DO 
ANIL, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO (ESTRADA 
ANGRA GETULÂNDIA), BAIRRO MORRO DO TATU; INDICAÇÃO Nº 
01259/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM 
CHUVEIRÃO NA PRAIA DA VEROLME, NA RUA OCEANO, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01260/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAIA DA VEROLME, 
NA RUA OCEANO, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01261/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA, BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01283/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA TRAVESSA VEREADOR AYRTON DE BRITTO, 
BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 01285/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADA UMA VISTORIA SEGUIDA DE 
DESINFECÇÃO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ESCOLA 
MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA, BAIRRO MORRO DA 
CRUZ; INDICAÇÃO Nº 01287/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA SÃO CARLOS, BAIRRO PARQUE BELÉM;
INDICAÇÃO Nº 01288/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CICLOVIA NO BAIRRO VILA PETROBRÁS ATÉ O BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01289/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR 
LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DE TODA AVENIDA 
CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 
01163/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
B, EM FRENTE AO BAR DA LUCIANE, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; 
INDICAÇÃO Nº 01165/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A FINALIZAÇÃO DA 
CONSTRUÇÃO DA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA MACAÉ, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01166/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA B, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO 
Nº 01291/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER, EM FRENTE 
À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, NA RUA PADRE ANTÔNIO 
MULLER, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01292/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, 
PELA COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A 
EXTENSÃO DA PRAIA DO BASÍLIO, NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO; 
INDICAÇÃO Nº 01293/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA 
PELA CONSTRUÇÃO DE UMA CONCHA ACÚSTICA NA PRAÇA 
AMARAL PEIXOTO (PRAÇA DO PORTO), NA AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01294/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
CULTURA PELO RESTABELECIMENTO DO PROGRAMA DE 
INCENTIVO À CULTURA DENOMINADO CINEMA NA PRAÇA; 
INDICAÇÃO Nº 01306/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE ALTERE O ARTIGO 58, DA LEI Nº 1.857 DE 5 DE 
OUTUBRO DE 2007, INSTITUINDO E REGULAMENTANDO A 
AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE PROFESSORES E 
PEDAGOGOS DO MUNICÍPIO COM CONCURSO PÚBLICO DE 20 
HORAS SEMANAIS, QUE PODERÃO OPTAR POR PERMANECER OU 
PASSAR PARA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS, 
PERCEBENDO OS VENCIMENTOS CONDIZENTES COM A 
RESPECTIVA OPÇÃO; INDICAÇÃO Nº 01277/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE 2 (DUAS) LIXEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS 
NA RUA IVO CÂNDIDO TEIXEIRA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) LIXEIRAS 
EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA EXTENSÃO DA RUA TEREZA 
PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 
01286/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO DE 
LUMINÁRIA NO POSTE LOCALIZADO NA RUA DOS BANDEIRANTES, 
EM FRENTE AO CAMPO DA GRINGA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01290/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER PELA 
IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO ESPORTIVO DE GINÁSTICA E 
VOLEIBOL NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA 
ALAN KARDEC, NA RUA VINTE UM DE ABRIL, PRÓXIMO AO 
TIJOLITO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00034/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO NA 
ESCADARIA DO DUNGA, SITUADA NA RUA LINCOLN CORRÊA DA 
SILVA, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 01278/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE 
PASSAGEIROS LOCALIZADO NA ESTRADA DO CONTORNO, AO 
LADO DA POUSADA DO CONTORNO, BAIRRO PRAIA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01279/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CALÇAMENTO DA CICLOVIA DA PRAIA DA 
COSTEIRINHA, AVENIDA MARQUÊS DE LEÃO, BAIRRO COLÉGIO 
NAVAL; INDICAÇÃO Nº 01280/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CAIS LOCALIZADO NA PONTA DO CANTADOR, 
PRÓXIMO AO NÚMERO 6083, CONHECIDO COMO CAIS DA 
SERVIDÃO, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01295/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA CICLOVIA DA PRAIA DA 
COSTEIRINHA, NA AVENIDA MARQUÊS DE LEÃO, BAIRRO 
COLÉGIO NAVAL; INDICAÇÃO Nº 01254/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE DUAS 
ROÇADEIRAS PARA A REGIONAL ADMINISTRATIVA, LOCALIZADA 
NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO 
DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01255/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE CARROS 
ABANDONADOS EM UM TERRENO BALDIO E AO LONGO DA RUA 
MURIAÉ, PRÓXIMO À PRAÇA DA AMIZADE, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01256/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECUPERAÇÃO DA 
CALÇADA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, PERTO DA MM CONFECÇÃO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01257/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO 
NA RUA SALOMÃO RESECK (ACIMA DO BAR DO KINHO), BAIRRO 
MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01267/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, NA RUA ANGRA DOS REIS, PRÓXIMO À 
IGREJA UNIVERSAL, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01272/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA 
QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LUIZ RIBEIRO 
RESECK, NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01274/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO E OUTRO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DE PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO CENTRO, 
SITUADO NA BR - 101, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO PORTO 
MARISCO, BAIRRO ITANEMA; INDICAÇÃO Nº 01275/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA BEIRA 
MAR, TRAVESSA ENTRE A AVENIDA BEIRA MAR E TRAVESSA 
PARATY, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01276/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE ALAMBRADO EM TORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ITINGA, 
NA RUA MATO GROSSO, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01263/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE ACESSO NA RUA SILVA JARDIM, NO ESF-I, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01264/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NA RUA 
VINÍCIUS DE MORAES, NO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01265/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE DE ESGOTO NA RUA 
BALTAZAR, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01266/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA REDE MISTA NA AVENIDA BOM 
JESUS, PRÓXIMA À MERCEARIA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01271/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE 
HAJA A TRANSFERÊNCIA DA LIXEIRA EXISTENTE NA RUA VINTE 
UM DE ABRIL (AO LADO DA LOJA REI DOS REIS REVESTIMENTOS) 
PARA A FRENTE DA RIO SANTOS, KM 95, CONHECIDO COMO 
TIJOLITO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01180/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA 
RAMPA DA RUA DA PEDREIRA, BAIRRO CAMORIM GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01181/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DE BRINQUEDOS DE MADEIRA CAPAZES DE 
SUPORTAR CRIANÇAS MAIORES, NA ESCOLA MUNICIPAL 
ALMIRANTE TAMANDARÉ, VILA NOVA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01182/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO À PRAIA, 
CONHECIDA POR PRAINHA, NA RUA COSTA AZUL, BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01298/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DAS RAMPAS DE ACESSO AOS CADEIRANTES, NOS DOIS 
SENTIDOS DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR 101), 
LOCALIZADAS PRÓXIMO AOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA 
ENTRADA DO BAIRRO MORRO DO MORENO; INDICAÇÃO Nº 
01301/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO VALÃO 
LOCALIZADO NA RUA DA PAZ, AO LADO COM CAMPINHO DE 
FUTEBOL, BAIRRO ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 01303/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CAIS DA PRAIA DO MOLEQUE, NO 
BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 01304/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA EUGÊNIO MIRANDA, 
SITUADOS PRÓXIMO AO ENCONTRO COM A RUA JOSÉ JAIR 
FERREIRA LEONE, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01305/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM CENTRO 
DE REABILITAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS; OFÍCIO Nº 
248/2017, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
078/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; 
OFÍCIO Nº 300/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 129 E 458/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO Nº 
253/2017, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
285/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS; OFÍCIO Nº 308/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 
672/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS; OFÍCIO Nº 272/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
619/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO Nº 298/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 729, 1436, 1574, 
1685, 1733, 1753/2016 E 589, 590 E 618/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 315/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 261/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 231/2017, DE AUTORIA DO 
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESCRIÇÃO: 
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 225/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 270/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 056/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 271/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 095/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 282/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
096/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
OFÍCIO Nº 292/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 087/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 
301/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA À INDICAÇÃO 593/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 313/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 065, 084, 085 E 086/20147 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 307/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 250 E 608/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN;OFÍCIO Nº 317/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 011/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; 
OFÍCIO Nº 303/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 015, 067, 073 E 
284/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SERGIO RICARDO GAMA; 
OFÍCIO Nº 1023/2017, DE AUTORIA DO 33º BATALHÃO DE POLÍCIA 
MILITAR, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
149/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 305/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 610/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA; OFÍCIO Nº 283/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 
N.º 463/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE;OFÍCIO Nº 304/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 
N.º 463/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 314/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 139/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO Nº 302/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 
002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; 
OFÍCIO Nº 098/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ELETROBRAS 
ELETRONUCLEAR, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 032/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 217/2017, DE AUTORIA DO SAAE 
- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 076/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 254/2017, DE 
AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 064/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 
299/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1758/2016, 147 E 162/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 
230/2017, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
109/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
252/2017, DE AUTORIA DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA 
E ESGOTO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
291/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
306/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 352 E 641/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 556/2014, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE 
LEI N° 139/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA 
EXISTÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE ENSINO DE MATEMÁTICA E 
PORTUGUÊS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL 
NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; OFÍCIO N° 002/2017, DE 
AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA GIPÓIA, 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA DESTA CASA 
PARA EXPOR AS DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA 
COMUNIDADE DA GIPÓIA, NO DIA 09 DE MAIO DO CORRENTE 
ANO; CARTA Nº 165/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 276/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; CARTA Nº 
166/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 286/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; CARTA Nº 
131/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 187/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; CARTA Nº 152/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
261/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA;
CARTA Nº 156/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 262/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA; CARTA Nº 
157/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 222/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA; CARTA Nº 164/2017, DE 
AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 201/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; CARTA Nº 153/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
244/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; CARTA Nº 154, DE AUTORIA DA EMPRESA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
245/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; CARTA Nº 151/2017, DE AUTORIA DA 
EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 240/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO; CARTA Nº 135/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 190/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; E CARTA Nº 168/2017, DE 
AUTORIA DA EMPRESA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 290/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FEZ SOLICITAÇÃO VERBAL AO 
SENHOR PRESIDENTE PARA QUE RETIRE DE PAUTA A 
MENSAGEM Nº 047/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL. 
DISSE QUE A MENSAGEM AINDA ESTÁ EM NOME DA PREFEITA DA 
GESTÃO PASSADA. DISSE QUE A MENSAGEM SE ENCONTRA NA 
CASA LEGISLATIVA DESDE JULHO DO ANO PASSADO E FOI 
COLOCADA NA PAUTA AGORA SEM QUE OS VEREADORES 
PUDESSEM APRECIÁ-LA. DISSE QUE A MENSAGEM PROPÕE A 
CRIAÇÃO DO FUNDO DO IDOSO E QUE OS VEREADORES NÃO 
SABEM COMO SERÁ DESTINADO ESTE FUNDO. DISSE QUE A 
MENSAGEM DEVE SER RETIRADA DE PAUTA E ENCAMINHADA 
AOS GABINETES DOS VEREADORES, PARA QUE ELES POSSAM 
APRECIÁ-LA E VOTÁ-LA NA SESSÃO DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA. 
DISSE QUE SE A MATÉRIA TIVER QUE SER VOTADA HOJE, IRÁ SE 
ABSTER DA VOTAÇÃO, PORQUE NÃO SABE O CONTEÚDO DA 
MENSAGEM. DISSE QUE TAMBÉM TEM DÚVIDA SE O PREFEITO 
MUNICIPAL POSSUI CONHECIMENTO DESTA MATÉRIA. 
APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE ESTA 
MENSAGEM FOI APRESENTADA AOS VEREADORES HOJE ANTES 
DA SESSÃO COMEÇAR, E QUE O SECRETÁRIO DE LEGISLAÇÃO 
EXPLICOU QUE ESTA MENSAGEM ESTAVA DESAPARECIDA 
DESDE AGOSTO DO ANO PASSADO. DISSE QUE A 
RESPONSABILIDADE POR ISSO FOI DA LEGISLATURA PASSADA. A 
VEREADORA DISSE QUE HOJE A MATÉRIA SERÁ APENAS LIDA, E 
POSTERIORMENTE SERÁ LEVADA ÀS COMISSÕES PARA 
ELABORAÇÃO DE PARECER, PARA SÓ ENTÃO SER VOTADA. EM 
RESPOSTA, O VEREADOR JEAN DISSE QUE O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO JÁ SINALIZOU QUE IRÁ PEDIR REGIME DE 
URGÊNCIA PARA A MATÉRIA. DISSE QUE VOTARÁ CONTRA O 
PEDIDO DE URGÊNCIA E REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE A 
MATÉRIA SEJA RETIRADA DE PAUTA. APÓS, O VEREADOR 
CRITICOU O ADMINISTRADOR DA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA 
JAPUÍBA, CONHECIDO COMO “FOX”. DISSE QUE O 
ADMINISTRADOR SÓ ATENDE AOS PEDIDOS DO VEREADOR QUE 
O INDICOU PARA O CARGO. DISSE QUE ISTO É ERRADO, E QUE 
ELE NÃO É FUNCIONÁRIO DO VEREADOR E SIM DA PREFEITURA. 
DISSE QUE O ADMINISTRADOR TEM QUE ATENDER AS 
INDICAÇÕES DE TODOS OS VEREADORES, QUE ESTÃO 
REPRESENTANDO A POPULAÇÃO DE ANGRA. DISSE QUE O 
GOVERNO MUNICIPAL TEM QUE AVALIAR ISSO E TOMAR 
MEDIDAS À RESPEITO DO ADMINISTRADOR. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, O VEREADOR RESPONDEU AO QUESTIONAMENTO 
LEVANTADO PELO VEREADOR JEAN. DISSE QUE O 
ADMINISTRADOR “FOX” FOI INDICADO POR ELE E QUE SEMPRE 
REITERA QUE ELE DEVE ATENDER A TODOS OS VEREADORES 
POR IGUAL E QUE ELE ASSIM O FAZ. APARTEANDO, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE O VEREADOR 
KAMU DEVERIA CONVERSAR COM O ADMINISTRADOR “FOX” A 
RESPEITO, PORQUE REALMENTE OS PEDIDOS DE OUTROS 
VEREADORES NÃO ESTÃO SENDO ATENDIDOS. DISSE QUE A 
CRÍTICA DO VEREADOR JEAN É UMA CRÍTICA CONSTRUTIVA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR KAMU DISSE QUE ALGUNS 
DOS PEDIDOS AINDA NÃO FORAM ATENDIDOS DEVIDO À CRISE 
ECONÔMICA E À FALTA DE RECURSOS. RESSALTOU TAMBÉM 
QUE OS PEDIDOS DE RETIRADA DE ENTULHO NÃO ESTAVAM 
SENDO ATENDIDOS PORQUE A PREFEITURA ESTAVA PROIBIDA 
DE REALIZAR A COLETA DE ENTULHO. DISSE QUE ATÉ PERDEU 
ALGUMAS AMIZADES NO BAIRRO POR CAUSA DE PEDIDOS QUE 
NÃO PUDERAM SER ATENDIDOS DEVIDO Á FALTA DE RECURSOS. 
DISSE QUE HOUVE MORADORES QUE COMPRARAM MANILHAS 
POR CONTA PRÓPRIA PARA QUE FOSSE REALIZADO O 
MANILHAMENTO DA RUA. ENFATIZOU QUE EXISTE UMA 
PROGRAMAÇÃO PARA ATENDIMENTO DOS PEDIDOS E QUE OS 
MESMOS ESTÃO SENDO REALIZADOS CONFORME O 
CRONOGRAMA E A DISPONIBILIDADE DE MATERIAL. 
APARTEANDO, O VEREADOR MARQUINHO COELHO DISSE QUE 
QUEM MANDA NA REGIONAL ADMINISTRATIVA É O PODER 
EXECUTIVO, E É O PREFEITO QUEM DEVE DECIDIR O 
CRONOGRAMA DE OBRAS. DISSE QUE O VEREADOR NÃO PODE 
SUBIR À TRIBUNA E FICAR DEFENDENDO UMA PESSOA QUE ELE 
INDICOU, E QUEM DEVE REALIZAR A DEFESA DO 
ADMINISTRADOR É O PREFEITO MUNICIPAL. DISSE QUE É 
IMPORTANTE DIZER ISSO PORQUE SE NÃO A POPULAÇÃO PENSA 
QUE A REGIÃO PERTENCE A UM ÚNICO VEREADOR. RESSALTOU 
QUE O BAIRRO DA JAPUÍBA HOJE POSSUI CINCO VEREADORES, E 
QUE OS PEDIDOS DE TODOS TEM QUE SER ATENDIDOS 
IGUALMENTE. EM RESPOSTA AO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO, O VEREADOR KAMU DISSE QUE NÃO ESTÁ 
DEFENDENDO O ADMINISTRADOR, MAS SIM ESCLARECENDO A 
SITUAÇÃO. ENFATIZOU QUE NÃO É O RESPONSÁVEL PELA 
ELABORAÇÃO DO CRONOGRAMA DE OBRAS DA REGIONAL, E 
QUE QUEM FAZ ISSO É O PODER EXECUTIVO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR DISSE QUE FELIZMENTE NÃO TEVE PROBLEMAS EM 
SUA REGIÃO, O 4º DISTRITO, E QUE O ADMINISTRADOR DA ÁREA 
TEM ATENDIDO AOS SEUS REQUERIMENTOS E AOS 
REQUERIMENTOS DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, TAMBÉM 
DA MESMA REGIÃO. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO AQUI 
PARA AJUDAR O GOVERNO E QUE NÃO TÊM QUE FICAR 
BRIGANDO ENTRE SI. DISSE QUE AS PESSOAS QUE FORAM 
INDICADAS PELOS VEREADORES DEVIDO À SUA COMPETÊNCIA 
TEM QUE ATENDER E CORRESPONDER AOS INTERESSES DO 
GOVERNO MUNICIPAL E DA POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE 
QUE ESTA DISCUSSÃO É SAUDÁVEL E QUE OS VEREADORES 
DEVEM UNIR SUAS FORÇAS, PRINCIPALMENTE EM PROL DA 
CAUSA DA SAÚDE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. APÓS, FALOU SOBRE O 
PROJETO DE LEI Nº 025/2017, DE SUA AUTORIA, E LEU SUA 
JUSTIFICATIVA. O VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS À 
PRESIDENTE DA APADEFI, PRESENTE NA SESSÃO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
PRESENTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
AGRADECEU AOS SENHORES “DUDU” E “RICO”, DA EMPRESA DE 
TRANSPORTE E TRANSLADO DOCE ANGRA, POR TEREM 
CONVIDADO OS VEREADORES A ACOMPANHAREM O TRABALHO 
DE TURISMO EXERCIDO PELA EMPRESA. DISSE QUE O TURISMO 
PRECISA SER INCENTIVADO NA CIDADE. APÓS, REITEROU SUA 
FALA ANTERIOR DE QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE FOI 
ESCOLHIDO PELO PREFEITO MUNICIPAL PARA EXERCER O 
PAPEL REFERENTE À SUA PASTA, ASSIM COMO OS DEMAIS 
SECRETÁRIOS. RELATOU QUE, NO INÍCIO DO MÊS DE MARÇO, FOI 
PROCURADO POR DEZ MULHERES GRÁVIDAS MORADORAS DO 
BAIRRO FRADE QUE NÃO ESTAVAM CONSEGUINDO REALIZAR O 
EXAME PRÉ-NATAL. O VEREADOR DISSE QUE PEDIU 
INFORMAÇÕES AO SECRETÁRIO DE SAÚDE SOBRE A SITUAÇÃO E 
QUE ATÉ HOJE NÃO RECEBEU RESPOSTA. DISSE QUE TAMBÉM 
PEDIU-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DO CENTRO DO ZOONOSES E 
QUE O SECRETÁRIO ENCAMINHOU-O À SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, SENDO QUE O CENTRO DE ZOONOSES É 
COMPETÊNCIA DA SECRETARIA DE SAÚDE. DISSE QUE TAMBÉM 
SOLICITOU OUTROS ESCLARECIMENTOS E QUE ATÉ HOJE NÃO 
OBTEVE RESPOSTA. O VEREADOR COBROU PROVIDÊNCIAS DO 
SECRETÁRIO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA PRESTOU INFORME SOBRE O SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO. DISSE QUE O SECRETÁRIO, FELIPE LAROSSA, 
INFORMOU QUE, ENTRE OS DIAS 15 A 20 DE MAIO, O SETOR TERÁ 
CONCLUÍDO PROCESSO DE LICITAÇÃO E ESTARÁ ABASTECIDO 
COM MATERIAIS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS, COMO MANILHAS, 
VERGALHÕES, AREIA, BRITA, BLOCOS, ENTRE OUTROS. DISSE 
QUE A PARTIR DE ENTÃO SERÁ POSSÍVEL ATENDER A TODAS AS 
INDICAÇÕES FEITAS PELOS VEREADORES. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. APÓS, FALOU 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 01306/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO QUE TRATA DA JORNADA DE TRABALHO DE 
PROFESSORES E PEDAGOGOS DA REDE MUNICIPAL. O 
VEREADOR DISSE QUE HÁ VÁRIOS PROFISSIONAIS DA ÁREA COM 
DUAS MATRÍCULAS, E QUE RECENTEMENTE SAIU UMA LEI 
PROIBINDO QUE O PROFISSIONAL EXERÇA AS DUAS 
MATRÍCULAS, OBRIGANDO-O A OPTAR POR APENAS UMA DAS 
DUAS. DISSE QUE HÁ PROFISSIONAIS QUE ATUAM HÁ MAIS DE 10 
A 30 ANOS NAS DUAS MATRÍCULAS E FORAM IMPACTADOS PELA 
MUDANÇA, QUE REPRESENTA UMA QUEDA DE SALÁRIO. DISSE 
QUE O PROFISSIONAL NÃO TEM CULPA, POIS PRESTOU 
CONCURSO PÚBLICO DENTRO DAS NORMAS QUE FORAM 
DISPONIBILIZADAS À ÉPOCA PELO PRÓPRIO PODER PÚBLICO. 
DISSE QUE HÁ SERVIDORES APOSENTADOS QUE TIVERAM SUA 
APOSENTADORIA CORTADA. O VEREADOR DISSE QUE O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO BUSCOU JUNTO À JURISPRUDÊNCIA 
MEDIDA QUE VENHA A SOLUCIONAR ESTE IMPASSE, SUGERINDO￾A POR MEIO DE INDICAÇÃO. DISSE QUE OS VEREADORES IRÃO 
BUSCAR JUNTO À PREFEITURA PARA QUE OS DIREITOS DESTES 
PROFISSIONAIS POSSAM SER MANTIDOS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE A MATÉRIA REFERENTE AO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, 
A QUAL O VEREADOR JEAN SOLICITOU A RETIRADA DE PAUTA 
EM FALA ANTERIOR. DISSE QUE NÃO CONCORDA EM PRETERIR O 
DIÁLOGO SOBRE A MATÉRIA. DISSE QUE A LEI INSTITUI O FUNDO 
DO IDOSO E AUTORIZA A DEDUÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 
DENTRE OUTRAS FONTES DE RENDA PARA AMPARAR A CAUSA 
DO IDOSO. DISSE QUE A MENSAGEM VEIO DO GOVERNO 
PASSADO, MAS QUE JÁ FOI ANALISADA POR ALGUNS 
VEREADORES DA CASA, PELO PRESIDENTE JOSÉ AUGUSTO E 
PELA SECRETARIA DE LEGISLAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA. O 
VEREADOR LEU O ARTIGO NONO DA MENSAGEM, QUE 
ESTABELECE OS OBJETIVOS DO FUNDO DO IDOSO, COMO 
SEGUE: “OS RECURSOS DO FUNDO SERÃO APLICADOS NAS 
SEGUINTES ATIVIDADES QUE DIGAM RESPEITO AO 
ATENDIMENTO DIRETO À PESSOA IDOSA: FINANCIAMENTO TOTAL 
OU PARCIAL DE PROGRAMAS, PROJETOS E SERVIÇOS 
VOLTADOS À PESSOA IDOSA DESENVOLVIDOS PELA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS 
HUMANOS OU POR ÓRGÃOS CONVENIADOS; PAGAMENTO PELA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS ENTIDADES CONVENIADAS DE 
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO, PARA EXECUÇÃO DE 
PROGRAMAS E PROJETOS DIRIGIDOS À PESSOA IDOSA; 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO E DE 
OUTROS INSUMOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DE 
PROGRAMAS”. RESSALTOU QUE OS IDOSOS ESTARÃO SENDO 
PREJUDICADOS PELA REFORMA DA PREVIDÊNCIA INSTITUÍDA 
PELO GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE É PRECISO 
PROPORCIONAR AO IDOSO O INCENTIVO À SAÚDE E A PRÁTICAS 
DE ESPORTE E LAZER. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA A MENSAGEM Nº 047/2016, DA 
PREFEITA MUNICIPAL E PARA O PARA O OFÍCIO Nº 002/2017, DE 
AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA GIPOIA.
PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN DISSE QUE QUERIA 
ESCLARECER QUE SABIA QUE O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO TINHA A INTENÇÃO DE PEDIR REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL PARA A MENSAGEM Nº 047/2016, E QUE NESSE CASO A 
VOTAÇÃO DA MATÉRIA SERIA FEITA AINDA HOJE. DISSE QUE NÃO 
CONCORDAVA COM ISSO PORQUE NINGUÉM AINDA HAVIA LIDO A 
MATÉRIA, POR ISSO ENTROU EM ACORDO COM O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO PARA QUE FOSSE REALIZADO PEDIDO 
DE REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, E COM ISSO A MATÉRIA 
SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. APÓS, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A FESTA DA PASSAGEM DA IMAGEM 
DE NOSSA SENHORA APARECIDA NA IGREJA MATRIZ SÃO JOSÉ 
OPERÁRIO, NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, EM EVENTO 
COMEMORATIVO AOS 300 ANOS DA APARIÇÃO DA IMAGEM DE 
NOSSA SENHORA APARECIDA. O VEREADOR PARABENIZOU A 
TODOS OS ENVOLVIDOS NO EVENTO. APÓS, FALOU SOBRE A 
SUA IDA JUNTO AOS VEREADORES FLÁVIO ARAÚJO, JANE VEIGA 
E TITI BRASIL À PRAIA DO JAPARIZ, A CONVITE DA EMPRESA 
DOCE ANGRA, CONFORME ANTERIORMENTE RELATADO PELO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO. DISSE QUE ESTEVE PELA PRIMEIRA 
VEZ NA ILHA, E QUE MUITAS PESSOAS DE ANGRA TAMBÉM NÃO A 
CONHECEM. DISSE QUE O GOVERNO DEVERIA INCENTIVAR OS 
MORADORES DE ANGRA A CONHECER AS BELEZAS NATURAIS 
DO MUNICÍPIO. DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO TRABALHAR A 
CONSCIENTIZAÇÃO DOS VISITANTES PARA NÃO JOGAR LIXO NAS 
ILHAS. APÓS, O VEREADOR FEZ REQUERIMENTO VERBAL AO 
DNIT PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA O REPARO DE UM 
BURACO EM UMA PONTE LOCALIZADA NO BAIRRO ARIRÓ. APÓS, 
O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. 
PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN SOLICITOU O CANCELAMENTO 
DE SUA SOLICITAÇÃO VERBAL PARA RETIRADA DE PAUTA DA
MENSAGEM Nº 047/2016, UMA VEZ QUE ENTROU EM ACORDO 
COM O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO A RESPEITO DA 
MESMA. O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO AGRADECEU O 
POSICIONAMENTO DO VEREADOR JEAN. APÓS, COM A PALAVRA, 
A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA AGRADECEU AO SENHOR “RICO”, DA EMPRESA 
DOCE ANGRA, PELO CONVITE FEITO AOS VEREADORES PARA 
QUE ACOMPANHASSEM SEU TRABALHO FRENTE AO TURISMO. 
APÓS, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. EM 
SEGUIDA, FALOU AO VEREADOR KAMU QUE FOI BEM ATENDIDA 
PELA REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BAIRRO JAPUÍBA. A 
VEREADORA PARABENIZOU O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
PELO PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A IMPLANTAÇÃO DE 
CARDÁPIOS EM BRAILLE NOS RESTAURANTES DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE ESTA FOI UMA IDEIA PROPOSTA EM CONJUNTO POR 
ELA JUNTO AO VEREADOR. APARTEANDO, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA PARABENIZOU SEU TRABALHO E DISSE QUE 
DIVIDE ESTA CONQUISTA COM A VEREADORA. RETOMANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE HOJE OS VEREADORES 
ESTÃO UNIDOS E QUE O INTERESSE MAIOR É O BEM ESTAR DA 
POPULAÇÃO. APÓS, PROSSEGUIU FALANDO SOBRE SEUS 
DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA PARABENIZOU O MORADOR DE ANGRA, SENHOR 
REMO BARAL FILHO, EX-COMBATENTE DA SEGUNDA GUERRA, 
PELO DIA DOS EX-COMBATENTES, COMEMORADO NO DIA DE 
HOJE. APÓS, A VEREADORA INFORMOU QUE IRÁ ACONTECER NO 
PRÓXIMO FINAL DE SEMANA A FESTA DO BONFIM, E EXPOSIÇÃO 
DE CARROS CLÁSSICOS NO CAIS DE SANTA LUZIA, NOS DIAS 4 A 
7 DE MAIO. INFORMOU QUE HOJE HAVERÁ A ABERTURA DA 
EXPOSIÇÃO “YES, NÓS TEMOS BANANAS”, NA CASA 
LARANGEIRAS, ÀS 16 HORAS. APÓS, AGRADECEU ÀS EMPRESAS 
ENEL, SAAE E AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO PELAS 
RESPOSTAS ENVIADAS AOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA. 
CONCLUINDO SUA FALA, A VEREADORA LAMENTOU O OCORRIDO 
AO SENHOR GECÍLIO E À SENHORA PÂMELA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE HOJE O DEBATE FOI CALOROSO NA CÂMARA E QUE 
ISSO É MUITO IMPORTANTE. APÓS, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, AGRADECEU 
AO SENHOR SEBASTIÃO FARIA, DIRETOR DO HGJ, POR TER 
ATENDIDO VIA TELEFONE NO ÚLTIMO SÁBADO SOLITAÇÃO PARA 
O ATENDIMENTO DE UMA CRIANÇA, QUE CHEGOU AO HOSPITAL 
EM ESTADO GRAVE. O VEREADOR DISSE QUE TAMBÉM TÊM 
ACONTECIDO COISAS BOAS NA ÁREA DA SAÚDE E QUE ISSO 
TAMBÉM PRECISA SER DIVULGADO. DISSE QUE ESTÁ FALTANDO 
NO HOSPITAL PROFISSIONAIS QUE PRESTEM SERVIÇO DE 
ORIENTAÇÃO E INFORMAÇÃO AOS PACIENTES. DISSE QUE 
QUALQUER PESSOA QUE CHEGAR AO HOSPITAL TEM QUE SER 
ATENDIDA, INDEPENDENTE DA INFLUÊNCIA DE VEREADOR. O 
SENHOR PRESIDENTE REITEROU A FALA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO E DISSE QUE O ATENDIMENTO DO 
HOSPITAL PRECISA SER HUMANIZADO. PELA ORDEM, A 
VEREADORA TITI BRASIL PARABENIZOU TAMBÉM AO MORADOR 
DE ANGRA E EX-COMBATENTE MILTON NORBERTO DE OLIVEIRA, 
PELO DIA DOS EX-COMBATENTES. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR INFORMOU AO PÚBLICO QUE NA PRÓXIMA 
QUARTA-FEIRA COMEÇA A FESTA DO SENHOR DO BONFIM, QUE 
TERMINARÁ NO DOMINGO, NO BAIRRO BONFIM, E PARABENIZOU 
AOS ORGANIZADORES DA FESTA. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL 
TEM AJUDADO A ORGANIZAÇÃO DA FESTA. APÓS, O VEREADOR 
FALOU SOBRE O HGJ. DISSE QUE É PRECISO PUNIR OS 
PROFISSIONAIS QUE ESTÃO REALIZANDO UM MAU TRABALHO, 
MAS FRISOU QUE NÃO SE PODE GENERALIZAR. DISSE QUE HÁ 
BONS PROFISSIONAIS NO HOSPITAL E O QUE O GOVERNO 
MUNICIPAL ESTÁ PRESTANDO UM BOM TRABALHO NA ÁREA DA 
SAÚDE DO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR LEU SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PRESENTES NO EXPEDIENTE. 
CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR PEDIU A COLABORAÇÃO 
DOS VEREADORES PARA QUE SEJAM DERRUBADOS OS VETOS 
QUE SERÃO VOTADOS HOJE NA ORDEM DO DIA. DISSE QUE SÃO 
DOIS PROJETOS DE LEI QUE SÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA 
O MUNICÍPIO. APÓS O EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PARA A
MENSAGEM Nº 047/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL; E 
PARA O OFÍCIO Nº 002/2017, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DA ILHA DA GIPOIA, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA 
OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 002/2017, DE AUTORIA DA 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA GIPÓIA, DESCRIÇÃO: 
SOLICITANDO O USO DA TRIBUNA DESTA CASA PARA EXPOR AS 
DIFICULDADES ENFRENTADAS PELA COMUNIDADE DA GIPÓIA, NO 
DIA 09 DE MAIO DO CORRENTE ANO, TENDO SIDO APROVADO DE 
FORMA UNÂNIME; PARECER Nº 040/2017/CJ, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 427/2016, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 39/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, QUE DISPÕE SOBRE A 
PRIORIDADE DE CONCESSÃO DE VAGAS, PARA ADOLESCENTES 
INSTITUCIONALIZADOS, QUE SE ENCONTREM SOB 
RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO EM CURSOS 
PROFISSIONALIZANTES, PROJETOS DE INSERÇÃO PROFISSIONAL 
E CONTRATOS DE ESTÁGIOS EFETUADOS PELO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE 
VOTOS, COM VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA TITI BRASIL, E 
VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES FLÁVIO ARAÚJO, 
MARCO SANTO ANTÔNIO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E 
HELINHO DO SINDICATO, TENDO SIDO REJEITADO O VETO. EM 
SEGUIDA, EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 042/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 
581/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: VETO 
TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 21/2016, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELIO SEVERINO DE AZEVEDO, QUE DISPÕE SOBRE 
A CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLATAFORMAS – BUS EM 
RUAS, PRAÇAS E RODOVIAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
ESSE VETO, FEITO PELA GESTÃO PASSADA, REFLETE A POLÍTICA 
MAL FEITA POR AQUELA GESTÃO. DISSE QUE TODOS OS 
PROJETOS DE LEI QUE ERAM CRIADOS PELOS VEREADORES DE 
OPOSIÇÃO ERAM VETADOS PELO GOVERNO PASSADO, MESMO 
QUE FOSSEM PROJETOS PARA BENEFICIAR A POPULAÇÃO. 
EXPLANOU QUE SEU PROJETO DE LEI PROPÕE A CONSTRUÇÃO 
DE PLATAFORMAS PARA AUXILIAR OS IDOSOS E DEFICIENTES 
FÍSICOS A EMBARCAREM NOS ÔNIBUS. O VEREADOR PEDIU A 
COLABORAÇÃO DOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE 
DERRUBEM O VETO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
EXPLANOU QUE VOTOU CONTRARIAMENTE AO PARECER Nº 
040/2017/CJ PORQUE EM ANGRA DOS REIS NÃO HÁ NÚMERO DE 
VAGAS NECESSÁRIAS NOS CURSOS PROFISSIONALIZANTES 
PARA ATENDER A TODOS, PORTANTO NÃO É POSSÍVEL DAR 
PREFERÊNCIA A ALGUNS GRUPOS. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER Nº 042/2017/CJ EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS, 
COM VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO, E 
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: MARCO SANTO 
ANTÔNIO, TITI BRASIL, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, 
HELINHO DO SINDICATO, TENDO SIDO REJEITADO O VETO. EM 
SEGUIDA, EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 041/2017/CJ 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 
647/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL. EMENTA: VETO 
TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 047/2013, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JAIRO MÁGNO DE CASTRO, QUE DISPÕE SOBRE A 
COLETA E DISTRIBUIÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE 
CONSTRUÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR DEFENDEU O PROJETO DE LEI DO EX￾VEREADOR JAIRO MAGNO. DISSE QUE O PROJETO DE LEI É 
INTERESSANTE E VAI AJUDAR OS MUNÍCIPES DE ANGRA DOS 
REIS. O VEREADOR LEU A JUSTIFICATIVA DO PROJETO, COMO 
SEGUE: “A PRESENTE PROPOSTA VISA OFERECER 
ALTERNATIVAS PARA UTILIZAÇÃO DE FORMA RACIONAL DE 
MATERIAIS QUE SOBRAM TANTO DAS CONSTRUÇÕES PÚBLICAS 
QUANTO DAS PARTICULARES. É NOTÓRIO QUE EM TODA OBRA 
OCORREM SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, AS QUAIS 
SÃO JOGADAS EM LIXÕES OU NO ATERRO SANITÁRIO, QUANDO 
SABEMOS QUE ESTES MATERIAIS PODERIAM SER UTILIZADOS 
POR FAMÍLIAS CARENTES EM SUAS CONSTRUÇÕES OU 
REFORMAS DE SUAS CASAS. ASSIM, AO INVÉS DAS SOBRAS SE 
DETERIORAREM OU SE PERDEREM EM LOCAIS PÚBLICOS OU 
PRIVADOS, SURGIU A IDÉIA DE SE BUSCAR ALTERNATIVAS DE 
FORMA QUE POSSAM SER APROVEITADAS PELA POPULAÇÃO 
CARENTE. A CONSEQÜÊNCIA IMEDIATA DA IMPLEMENTAÇÃO DA 
PRESENTE LEI É A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, NA 
MEDIDA EM QUE AS MESMAS NÃO SERÃO LARGADAS EM 
QUALQUER LOGRADOURO PÚBLICO, BEM COMO À SAÚDE DA 
POPULAÇÃO CARENTE, QUE TERÁ MELHOR MORADIA E DA 
POPULAÇÃO EM GERAL QUE FICARÁ LIVRE DE INSETOS E 
ROEDORES QUE APROVEITAM DE LOCAIS SUJOS PARA 
PROLIFERAREM. NÃO TEMOS DÚVIDAS QUE SEM A 
PARTICIPAÇÃO DA PREFEITURA DISPONIBILIZANDO OS MEIOS 
LOGÍSTICOS, A IMPLEMENTAÇÃO DA PRESENTE LEI NÃO 
ALCANÇARÁ OS SEUS OBJETIVOS, RAZÃO PELA QUAL 
ESPERAMOS CONTAR COM O ESPÍRITO PÚBLICO DA 
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PELA SUA REGULAMENTAÇÃO E 
IMPLANTAÇÃO.” DISSE QUE O PROJETO DE LEI DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO DE DOAÇÃO DE REMÉDIOS SEGUE A 
MESMA PREMISSA, VISTO QUE TRATA DE REMÉDIOS QUE NÃO 
FORAM USADOS E QUE PODEM SER PASSADOS PARA OUTRA 
PESSOA. DISSE QUE O MESMO PODE SER APLICADO ÀS SOBRAS 
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, AJUDANDO AS FAMÍLIAS 
CARENTES E AJUDANDO A PRESERVAR O MEIO AMBIENTE. DISSE 
QUE NÃO ENTENDE O PORQUÊ DO VETO, VISTO QUE O PROJETO 
NÃO GERA GASTOS PARA A PREFEITURA. O VEREADOR 
REITEROU SEU PEDIDO AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE 
VOTEM PELA DERRUBADA DO VETO. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PARECER Nº 041/2017/CJ EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO REJEITADO POR MAIORIA DE VOTOS, 
COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: JEAN, HELINHO 
DO SINDICATO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, 
LEO DA MARMORARIA E MARCO SANTO ANTÔNIO, E VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES FLÁVIO ARAÚJO, KAMU E TITI 
BRASIL, NÃO TENDO ALCANÇADO MAIORIA ABSOLUTA DE 
VOTOS, SENDO ASSIM MANTIDO O VETO. EM SEGUIDA, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 045/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 713/2016, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI N° 33/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
AURÉLIO VARGAS FRANCISCO, QUE INSTITUI AS OLIMPÍADAS 
EVANGÉLICAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO 
HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O 
PARECER EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, SENDO MANTIDO O VETO. EM SEGUIR, 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO 
Nº 00358/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A RETIRADA DE UM POSTE LOCALIZADO NA RUA BOA 
ESPERANÇA, EM FRENTE À CRECHE CEMEI, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DA ÁRVORE QUE ENCOSTA NA REDE 
ELÉTRICA DA RUA 7 DE ABRIL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00360/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE QUE ESTÁ 
LOCALIZADO NO MEIO DA RUA FRANCISCA AZEVEDO, ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00385/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A MANUTENÇÃO DO 
POSTE, NO CAMINHO PEDRO CORRÊA DA SILVA, NO BECO EM 
FRENTE AO BAR DO SR. MICA (Nº 417), NA RUA SANTO ANTÔNIO, 
BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 
00386/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
A TROCA DE 02 (DOIS) POSTES DE MADEIRA, NO CAMINHO 
SEBASTIÃO LARA, O PRIMEIRO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR 
ANTÔNIO (Nº 814), E O SEGUNDO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SR 
NEI (Nº 820), NA RUA SANTO ANTÔNIO, BAIRRO MORRO DO 
SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 00387/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A QUESTÃO DO TRATAMENTO 
DA ÁGUA DA PISCINA DO GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME - GDV , 
POIS DENÚNCIAS CONSTATARAM QUE A ÁGUA APRESENTA COR 
ESVERDEADA, SEM OS DEVIDOS TRATAMENTOS, NA AVENIDA 
MARQUES DO MARANHÃO, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00414/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA BEIRA 
RIO (ESTRADA DOS ÍNDIOS), DO SÍTIO DO ZÉ LUÍS ATÉ A ALDEIA 
GUARANI SAPUKAI, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
00429/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
COLOCAÇÃO DE 1 (UM) POSTE NA TRAVESSA MIRACEMA, EM 
FRENTE AO NÚMERO 18, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00432/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR, COM URGÊNCIA, UM 
MÉDICO CLINICO GERAL PARA O POSTO DE SAÚDE DO PARQUE 
PARQUE BELÉM, NO BAIRRO PARQUE BELÉM; REQUERIMENTO Nº 
00433/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE, NO SENTIDO DE REALIZAR UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS CLÍNICOS PARA O 
POSTO DE SAÚDE DA BANQUETA, NO BAIRRO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 00434/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE QUE SE 
ENCONTRA NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO DE SOUZA COM A 
RUA UNIÃO, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00437/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00439/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA 
E TRANSPORTE - DNIT - UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA 
GOVERNADOR MÁRIO COVAS, PRÓXIMO AO REDUTOR DE 
VELOCIDADE DE VEÍCULOS, LOCALIZADO NA ENTRADA DO 
BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 00348/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À EMPRESA DE TELEFONIA OI A MANUTENÇÃO NO TELEFONE 
PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA JOÃO MARINHO (EM FRENTE À 
ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DA FAMÍLIA), BAIRRO GAMBOA 
DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00300/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO DNIT QUE 
REFAÇA A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA RIO￾SANTOS, KM 101, AO LADO DA ENTRADA DO BAIRRO ÁGUA 
SANTA; MOÇÃO Nº 00001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA CRISTINA 
LUCIA SILVA DOS SANTOS MORAES; REQUERIMENTO Nº 
00377/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA AVENIDA CAETÉS, NO BAIRRO CAETÉS. 
NESTE MOMENTO, HAVENDO ULTRAPASSADO O HORÁRIO 
REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO 
APROVADA DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO 
SECRETÁRIO DEU PROSSEGUIMENTO À LEITURA DAS MATÉRIAS, 
EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO 
Nº 00376/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA PRETO FORROS, NO BAIRRO 
CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00375/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
REGULARIZE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA 
LUÍZA CORRÊA, BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00374/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELEGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA ESCADARIA RECANTO DOS 
PESCADORES, BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00373/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELEGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ENI ROSA, QUE FICA ENTRE AS 
RUAS DOCE ANGRA E MURIAÉ, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00399/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A 
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA POLUCENA, 
BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00398/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
REGULARIZE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA 
JOÃO ROSA, NO BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00397/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA JOÃO BATISTA, NO BAIRRO 
CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00420/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 18 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00419/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00431/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 20 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00313/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DE UM POSTE DE MADEIRA 
POR UM DE CONCRETO, NO FINAL DA RUA A, PRÓXIMO À CASA N° 
179, NO BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; REQUERIMENTO Nº 
00282/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO 
DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), NA AVENIDA BEIRA MAR, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00281/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MARÇO DO CORRENTE ANO; E 
REQUERIMENTO Nº 00282/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI QUE 
PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), 
NA AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU 
ESPECIFICAMENTE SOBRE O REQUERIMENTO Nº 00414/2017, DE
SUA AUTORIA, SOLICITANDO EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA 
ALDEIA INDÍGENA SAPUKAI, BAIRRO BRACUÍ. FRISOU QUE OS 
INDÍGENAS SÃO A ORIGEM DO NOSSO POVO E QUE ESTÃO 
SENDO DEIXADOS DE LADO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS. DISSE 
QUE EM BREVE APRESENTARÁ PROJETO, COM O APOIO DO 
SECRETÁRIO DA TURISANGRA, PARA VALORIZAR A CULTURA E 
INCENTIVAR O TURISMO NA ALDEIA. RELATOU QUE ESTEVE EM 
VISITA AO LOCAL. DISSE QUE A ESTRADA DE ACESSO AO LOCAL 
ESTÁ EM MÁS CONDIÇÕES, E QUE BUSCOU APOIO JUNTO À 
REGIONAL ADMINISTRATIVA PARA QUE FOSSE REALIZADA 
MANUTENÇÃO NA ESTRADA. CITOU QUE O LOCAL NÃO TEM 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, E QUE ESTÁ BUSCANDO 
APOIO JUNTO AO SAAE PARA CONSTRUÇÃO DE UM NOVO PONTO 
DE CAPTAÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA. ENFATIZOU QUE O 
REQUERIMENTO EM QUESTÃO PEDE EXTENSÃO DE REDE 
ELÉTRICA PARA QUE SEJA INSTALADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO 
LOCAL. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS 
REQUERIMENTOS E MOÇÕES ORA LIDOS EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, A SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (04/05/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE MAIO DE 2017. ) 
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