sessao nº 20

ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 
2017. 
AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (04/05/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E QUATRO MINUTOS, A 
VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO 
BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMOTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMOTEO. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA E 
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À VEREADORA TITI 
BRASIL QUE OCUPASSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”, E
QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO 
EM “SALMOS, CAP. 44, VERS. 3 A 4”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA 
SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 27/04/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO 
DE LEI Nº 00001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, DISPÕE SOBRE 
REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUA PLUVIAIS NOS ÓRGÃOS 
PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
REQUERIMENTO Nº 00454/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -, A 
REFORMA (PINTURA, REFORMA DA TELA DE PROTEÇÃO E A 
TROCA DAS FERRAGENS) DA PASSARELA DO KM 481 DA 
RODOVIA MÁRIO COVAS (BR-101), NO BAIRRO DA SAPINHATUBA 
III; REQUERIMENTO Nº 00455/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA 
RODOVIA MÁRIO COVAS (BR-101), NA ALTURA DO KM 528,5, 
BAIRRO PRAIA VERMELHA; REQUERIMENTO Nº 00457/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DO 
EVENTO ALUSIVO AO DIA DO ASSISTENTE SOCIAL, PARA O DIA 24 
DE MAIO DO CORRENTE ANO, ÀS 18 HORAS; REQUERIMENTO Nº 
00456/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 
DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00460/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA MARIA DA GLÓRIA FURTADO (QUE 
DA ACESO À RUA JOSÉ SOARES), BNH I, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO 
(ORELHÃO) NA RUA DA MANGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº 164, NO 
BAIRRO BELÉM; REQUERIMENTO Nº 00470/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE MÚSICA NAS 
PRAÇAS DOS BAIRROS: HÁ UM CRONOGRAMA PARA 
REABERTURA DO PROJETO? QUAIS BAIRROS O MESMO 
ATENDERÁ; REQUERIMENTO Nº 00475/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO CINEMA NOS 
BAIRROS: HÁ UM CRONOGRAMA PARA REABERTURA DO 
PROJETO? QUAIS BAIRROS O MESMO ATENDERÁ; 
REQUERIMENTO Nº 00476/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETOS EM ANDAMENTO PARA 
REFORMA E/OU REABERTURA DOS QUIOSQUES NA PRAIA DO 
ANIL; REQUERIMENTO Nº 00015/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO/PROPOSTA 
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS; REQUERIMENTO Nº 00462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00463/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A 
ALTERAÇÃO DO NOME DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA PARA O PSEUDÔNIMO ZÉ AUGUSTO; 
REQUERIMENTO Nº 00458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - QUE REALIZE O 
SERVIÇO DE PINTURA E REFORMA NA PASSARELA LOCALIZADA 
NA RODOVIA RIO SANTOS (BR – 101), Nº 2.641, EM FRENTE À 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEUSA FORTES DE PINHO 
JORDÃO, NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00459/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE - DNIT -, QUE REALIZE O SERVIÇO DE PINTURA E 
REFORMA NA PASSARELA LOCALIZADA NA RODOVIA RIO SANTOS 
(BR-101), Nº 1.294, PRÓXIMO A PONTE DO AREAL, NO BAIRRO 
JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00469/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA 
NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, EM FRENTE AO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, BAIRRO AREAL; REQUERIMENTO Nº 
00471/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 
DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00472/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00473/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 
DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00464/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00465/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00468/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA 
OSWALDO PEREIRA, PONTILHÃO, NO BAIRRO CAMPO BELO; 
REQUERIMENTO Nº 00417/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À AGÊNCIA NACIONAL DE 
TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -, A INSTALAÇÃO DE TORRE DE 
TRANSMISSÃO DE SINAL DE CELULAR NO BAIRRO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 00474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, A 
PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA RODOVIA RIO SANTOS (BR￾101), EM FRENTE À IGREJA CATÓLICA, BAIRRO GAMBOA DO 
BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00466/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO, NO DIA 10 DE MAIO DE 2017, A PARTIR DAS 17H, PARA 
REALIZAR UMA REUNIÃO SEGUIDA DE PALESTRA MOTIVACIONAL 
COM OS ASSESSORES DO GABINETE; REQUERIMENTO Nº 
00467/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO UM MAIOR POLICIAMENTO NA RUA 
LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O 
POSTO DE SAÚDE, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01313/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
VILLAGE COSTA VERDE, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01314/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AMPLIAÇÃO DA FARMÁCIA DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01315/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01316/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA DO AREAL, EM FRENTE AO 
POSTO DE GASOLINA IPIRANGA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. 
INDICAÇÃO Nº 01323/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA JAPORANGA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01307/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA TAMPA DE UM BUEIRO QUE 
SE ENCONTRA NA ESQUINA DA RUA FRANCISCO DE SOUZA COM 
A RUA UNIÃO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00198/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA CAETÉS MIRIM, BAIRRO CAETÉS; 
INDICAÇÃO Nº 01322/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES NA RUA VEREADOR BENEDITO ADELINO (AO LADO 
DO CAMPO DE FUTEBOL), BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01324/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO COM A SECRETARIA DE ESPORTE PELA 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE FUTEBOL, BAIRRO 
GAMBOA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01325/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE 
LOGRADOURO COM NOME E CEP NA RUA MARIA DA GLÓRIA 
FURTADO (QUE DA ACESSO À RUA JOSÉ SOARES), BAIRRO 
JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 01332/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUINHO NA RUA VIVALDO 
VAZ, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01333/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NO VALÃO DA 
RUA DAS MARGARIDAS, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
01335/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GUARDA-CORPO AO LONGO DE TODA CICLOVIA NA RUA 
MANGARATIBA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01308/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
DIONÍSIO DE CASTRO, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
01309/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA DISPONIBILIZAR VAGA DE ESTACIONAMENTO DESTINADO 
EXCLUSIVAMENTE PARA AS PESSOAS IDOSAS NA RUA 
BACHAREL ARMANDO DE CARVALHO JORDÃO, PRÓXIMO AO 
SALÃO NOSSA SENHORA DO CARMO, BAIRRO MORRO DO 
CARMO; INDICAÇÃO Nº 01310/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA DISPONIBILIZAR VAGA DE 
ESTACIONAMENTO DESTINADO EXCLUSIVAMENTE A VEÍCULOS 
QUE TRANSPORTEM PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E 
COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NA RUA BACHAREL 
ARMANDO DE CARVALHO JORDÃO, PRÓXIMO AO SALÃO NOSSA 
SENHORA DO CARMO, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 01311/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE 
ENTULHO E LIXO NA RUA DA TORRE, EM FRENTE À CASA N° 76, 
BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01312/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA NA RUA A, EM FRENTE À CASA 
N° 236, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 00044/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE COM APARELHOS DE GINÁSTICA, NA 
PRAIA DA VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01100/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DAS CASAS QUANTO 
AO IPTU NA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01317/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA A DESOBSTRUÇÃO DA REDE 
DE ESGOTO NA RUA DA ASSEMBLEIA, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01318/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA 
FEITA A LIMPEZA DO VALÃO LOCALIZADO NA RUA DA 
CACHOEIRA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01319/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA A CAPINA NA RUA 
DA ASSEMBLEIA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01320/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA 
SINALIZAÇÃO DAS RAMPAS DE CADEIRANTES EM TODA 
EXTENSÃO DA PRAIA DO ANIL, NA AVENIDA AYRTON SENA, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 01321/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
PARA QUE SEJA COLOCADA UMA LIXEIRA NA RUA DA 
ASSEMBLEIA, PRÓXIMO AO BAR DO BIDU, BAIRRO SANTA RITA II; 
INDICAÇÃO Nº 00036/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ELÓI PIMENTA 
(PONTO DE REFERÊNCIA ABAIXO DA QUADRA POLIESPORTIVA), 
BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00048/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS 
NA RUA SARGENTO BEANOR JOAQUIM DE SOUZA, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00051/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM COM TROCA DE TUBULAÇÃO DE 
ESGOTO NA RUA B, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 
00072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO NOS 
REGISTROS DE MANOBRA, PRÓXIMO AO BAR DO FERNANDO, 
SITUADO NA RUA LINCOLN CORREA DA SILVA, BAIRRO MORRO 
DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 01330/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO GUARDA-CORPO LOCALIZADO 
PRÓXIMO A DROGATUR, NA DESCIDA DO ENCRUZO, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01268/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE, NO BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 01269/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CONSTRUÇÃO DE UMA 
TAMPA DE CONCRETO PARA O VALÃO LOCALIZADO NA RUA 
LINCOLN CORREIA DA SILVA (PERTO DO CENTRO DO ZÉ GOMES), 
BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 01270/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE ESPELHOS RETROVISORES NOS MOLDES DOS 
EXISTENTES NAS GUARITAS DO COLÉGIO NAVAL, NA TRAVESSA 
22 DE JULHO, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS 
DRUMMOND DE ANDRADE, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 01273/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS 
REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA 
VINÍCIUS DE MORAIS, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
01282/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA GRADE DA CANALETA NA RUA PARATY, SUBIDA 
AO LADO DO SUPERMERCADO REDE MARKETING, MORRO DAS 
VELHAS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01334/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O LEVANTAMENTO DA 
TAMPA DO BUEIRO NA AVENIDA LUIGI DE AMÊNDOLA, BAIRRO 
PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 00080/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIRO, EM 
FRENTE AO CAMPO DO AREAL, NA RUA ESPÍRITO SANTO, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 01331/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE FAIXA 
DE PEDESTRE NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
PRÓXIMO AO Nº 1771, NA ALTURA DO CAVALO CANSADO, EM 
FRENTE AO BAR DO SERGINHO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 00497/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA FONTE DA VIDA, ANTIGA 
44, EM TODA EXTENSÃO, PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00503/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPINHO 
DA PRAIA DO TENÓRIO, NA ILHA DA GIPÓIA, BAIRRO ILHA DA 
GIPÓIA; INDICAÇÃO Nº 00507/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA TRAVESSA JOÃO 
RIBEIRO, NO PRIMEIRO POSTE, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01326/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE EM 
ÉPOCAS DE ALTA TEMPORADA, QUE VAI DE 20 DE DEZEMBRO A 
28 DE FEVEREIRO, OS CAMINHÕES QUE FAZEM ENTREGAS PARA 
O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO, NÃO POSSAM CIRCULAR E NEM 
FAZER ENTREGAS NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
NOS HORÁRIOS DE 9H ÀS 18H; INDICAÇÃO Nº 01327/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS 
LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), KM 493, ANTES DA BARREIRA FISCAL, NO 
SENTIDO PARATY X ANGRA, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 
01328/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS 
NOS POSTES LOCALIZADOS NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), PRÓXIMOS AO PONTO 
DE ÔNIBUS, BAIRRO PONTAL; E INDICAÇÃO Nº 01329/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA FEIRA DE ARTESANATO NA 
PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, LOCALIZADA NA RUA ARCEBISPO 
SANTOS, BAIRRO CENTRO. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE VEIGA QUE SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA 
DO PROJETO “CINEMA NOS BAIRROS”. CITOU QUE FOI O AUTOR 
DESSE PROJETO DE LEI NA GESTÃO PASSADA, MAS QUE O 
GOVERNO PASSADO NÃO COLOCOU O PROJETO EM PRÁTICA 
ALEGANDO QUE GERARIA CUSTOS PARA A PREFEITURA. O 
VEREADOR DISSE QUE O PROJETO NÃO GERA GASTOS, POIS 
PODE SER REALIZADO EM COLABORAÇÃO COM IGREJAS OU 
OUTRAS ENTIDADES. PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA
PELO APOIO AO PROJETO. O VEREADOR CITOU QUE TAMBÉM 
CRIOU PROJETO DE LEI DETERMINANDO QUE EM TODOS OS 
EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO SEJA 
REALIZADO MOMENTO DE CONCIENTIZAÇÃO CONTRA O USO DE 
DROGAS. PEDIU AO GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE COLOQUE 
ESTES PROJETOS EM PRÁTICA. EM SEGUIDA, PARABENIZOU AO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR POR 
OPERAÇÃO REALIZADA NO BAIRRO FRADE. APÓS, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR RELATOU QUE ONTEM ESTEVE NA IVIG 
(INSTITUTO VIRTUAL INTERNACIONAL DE MUDANÇAS GLOBAIS), 
QUE FAZ PARTE DA COPPE (INSTITUTO ALBERTO LUIZ COIMBRA 
DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM ENGENHARIA), QUE FICA 
NA CIDADE UNIVERSITÁRIA DA UFRJ. DISSE QUE ESTEVE NO 
LOCAL PARA DEBATER PESQUISAS E PROJETOS QUE SERÃO 
TRABALHADOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA. CITOU QUE UM 
DESTES PROJETOS A SEREM TRABALHADOS É O PROGRAMA 
ANGRA ROTATIVO, SOBRE O QUAL TRATA SEU REQUERIMENTO 
Nº 00015/2017. CITOU QUE A CIDADE ESTÁ PASSANDO POR 
DIFICULDADES FINANCEIRAS, E QUE O PROGRAMA ALÉM DE 
ORDENAR O ESTACIONAMENTO E A CIRCULAÇÃO DE CARROS 
TAMBÉM TRARÁ RECEITA PARA O MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 00001/2017. DISSE QUE O 
REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL FARÁ COM O QUE O 
GOVERNO MUNICIPAL TENHA MENOS CUSTOS COM O CONSUMO 
DE ÁGUA. CITOU QUE ESTEVE EM VISITA AO IVIG JUNTO AO 
PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE MANGARATIBA E 
JUNTO AO VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE 
ITAGUAÍ. DISSE QUE É PRECISO UNIR FORÇAS PARA TRAZER 
MELHORIAS PARA TODA A REGIÃO DA COSTA VERDE. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR DISSE QUE OS PONTOS DE ÔNIBUS 
DO MUNICÍPIO PRECISAM SER REFORMADOS. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
O VEREADOR CITOU INDICAÇÃO LIDA EM SESSÃO ANTERIOR, 
SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM PÓLO ESPORTIVO NA 
QUADRA DO TIJOLITO, NO BAIRRO CAMPO BELO. DISSE A 
SECRETARIA DE ESPORTES EM BREVE ESTARÁ IMPLANTANDO O 
PÓLO. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE A FESTA 
DO BONFIM, QUE COMEÇOU ONTEM NO DIA 3 DE MAIO E VAI ATÉ 
O DIA 7. O VEREADOR PARABENIZOU A TODOS OS ENVOLVIDOS 
NA ORGANIZAÇÃO DA FESTA. EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU 
QUE NA ÚLTIMA SESSÃO, APRESENTOU SOLICITAÇÃO DE 
CONTRATAÇÃO DE AGENTES AMBIENTAIS. DISSE QUE ESSES 
PROFISSIONAIS SÃO FUNDAMENTAIS PARA A CONSCIENTIZAÇÃO 
DA POPULAÇÃO ACERCA DO DESCARTE DE LIXO E ENTULHO, E 
REITEROU O PEDIDO AO GOVERNO MUNICIPAL. APÓS, FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O 
REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO QUE TRATA DO 
REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS. FRISOU QUE ANGRA 
DOS REIS É UMA CIDADE ONDE CHOVE MUITO E SOFRE COM 
PROBLEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA. SUGERIU QUE A MEDIDA 
PODERIA SER APLICADA NÃO SÓ COM ÓRGÃOS PÚBLICOS, MAS 
TAMBÉM EM CONDOMÍNIOS QUE FAZEM USO DE PISCINA. DISSE 
QUE EM 2013 APRESENTOU PROJETO SIMILAR AO GOVERNO, 
MAS QUE POR SER VEREADOR DE OPOSIÇÃO, O GOVERNO DA 
ÉPOCA REJEITOU SEU PROJETO. CITOU QUE NA ÉPOCA TAMBÉM 
AGENDOU JUNTO AO ENTÃO DEPUTADO FEDERAL (E ATUAL 
PREFEITO) FERNANDO JORDÃO UMA REUNIÃO EM BRASÍLIA COM 
A ANA (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA) PARA TRATAR SOBRE O 
PROBLEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM ANGRA DOS REIS, E QUE 
DISPONIBILIZOU PASSAGEM AÉREA PARA QUE REPRESENTANTE 
DA PREFEITURA O ACOMPANHASSE NA REUNIÃO, MAS QUE NEM 
ASSIM O GOVERNO ENCAMINHOU REPRESENTANTE. O 
VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PELO 
REQUERIMENTO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE O 
REQUERIMENTO DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO QUE TRATA DO 
PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO. CITOU QUE JÁ FOI 
CRIADO PROJETO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CÂMARA 
EM 2014, E QUE ESTÁ FALTANDO A INICIATIVA DO GOVERNO 
MUNICIPAL DE CONTRATAR EMPRESA PARA A IMPLEMENTAÇÃO 
DO PROJETO. DISSE QUE EM VOLTA REDONDA E OUTRAS 
CIDADES VIZINHAS JÁ EXISTE PROJETO DE ESTACIONAMENTO 
ROTATIVO E QUE ISSO ARRECADA RECEITA PARA O MUNICÍPIO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU 
AO SENHOR PRESIDENTE A VOTAÇÃO DA SUA SAÍDA DA SESSÃO, 
DEVIDO A COMPROMISSO DE ORDEM PESSOAL. PELA ORDEM, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE TAMBÉM SOLICITOU AO 
SENHOR PRESIDENTE A VOTAÇÃO DA SUA SAÍDA. EM SEGUIDA, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A SAÍDA DOS 
VEREADORES MARCO SANTO ANTÔNIO E LUCIANA VALVERDE, 
TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. ASSUMIU 
NESTE MOMENTO A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC” O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. EM SEGUIDA, COM A PALAVRA, 
A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS PRESENTES 
NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AO SETOR 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TER ATENDIDO A SOLICITAÇÃO DE 
TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS EM DIVERSOS POSTES DO 
BAIRRO ÁGUA SANTA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AOS 
FUNCIONÁRIOS QUE A RECEBERAM ONTEM EM VISITA AO POSTO 
DE SAÚDE DE JACUECANGA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES 
PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU A RETIRADA DE PAUTA DOS PARECERES Nº 019, 021, 
022, 027, 030, 031, 033, 034, 036 E 037/2017/CJ, PARA QUE SEJAM 
VOTADOS NA PRÓXIMA SESSÃO APÓS A EMISSÃO DOS 
PARECERES DAS COMISSÕES RELACIONADAS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA 
AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. 
APÓS, PROSSEGUIU-SE À LEITURA DAS DEMAIS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA A SEREM COLOCADAS EM 
VOTAÇÃO, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00395/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
REGULARIZE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA LADEIRA 
DO HUGO, COM INÍCIO NA RUA A, NO BAIRRO VILA DOS 
PESCADORES, E TÉRMINO NA TRAVESSA DO TATU, NO BAIRRO 
CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00394/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
REGULARIZE A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA 
LADEIRINHA DO CACHIMBO, COM INÍCIO NA LADEIRA DO HUGO E 
TÉRMINO PRÓXIMO À RODOVIA FEDERAL GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS, NO BAIRRO CAETÉS; REQUERIMENTO Nº 00453/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE - QUE 
SEJA REALIZADO O CONSERTO DA TUBULAÇÃO SUBTERRÂNEA, 
NA RUA DOUTOR MOACIR DE PAULA LOBO, EM FRENTE A 
EDIFICAÇÃO DA ANTIGA CLÍNICA SOJ, NO BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 00452/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE 
ANGRA DOS REIS AS INFORMAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS: 
EXERCÍCIO DE 2016: • DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS• RAZÃO 
CONTÁBIL DA CONTA QUE DEMONSTRA OS REPASSES 
REALIZADOS PELA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS. • RAZÃO 
CONTÁBIL DE POSSÍVEIS CONTAS A RECEBER DA PREFEITURA 
DE ANGRA.• EXERCÍCIO DE 2017:• BALANCETES MENSAIS –
JANEIRO A ABRIL• RAZÃO CONTÁBIL DA CONTA QUE DEMONSTRA 
OS REPASSES REALIZADOS PELA PREFEITURA DE ANGRA DOS 
REIS. • RAZÃO CONTÁBIL DE POSSÍVEIS CONTAS A RECEBER DA
PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 
00450/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR - 
A ENTREGA DA CARTEIRINHA NACIONAL DOS ARTESÃOS 
ÀQUELES QUE NÃO PUDERAM COMPARECER AO EVENTO 
DESTINADO A ESSE OBJETIVO, ASSIM COMO SOLICITO TAMBÉM 
O CADASTRO DE NOVOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00449/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES 
SOBRE A QUANTIDADE IDEAL DE VIATURAS PARA QUE O 
POLICIAMENTO OSTENSIVO DAS RUAS DE NOSSA CIDADE SEJA 
CAPAZ DE PROMOVER A PREVENÇÃO DA CRIMINALIDADE E DA 
VIOLÊNCIA; REQUERIMENTO Nº 00447/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO BAIRRO FRADE. HAVENDO ESTA 
POSSIBILIDADE QUE SEJA INSTALADA; REQUERIMENTO Nº 
00444/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ INFORMAÇÕES SOBRE A 
RETIRADA DO CAIXA ELETRÔNICO QUE EXISTIA NA ENTRADA DO 
BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00442/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE 
LOCALIZADA NA ENTRADA DA POUSADA DA GLÓRIA, NA RUA DAS 
GAIVOTAS, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; REQUERIMENTO Nº 
00418/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NO BECO SÃO LUCAS, BAIRRO 
BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00416/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DO POSTE LOCALIZADO 
NA TRAVESSA FLORESTA, NA ENTRADA DO BECO CAXIAS DO 
MARANHÃO, COM ACESSO PELA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00415/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA NO 
TRANSFORMADOR AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA 
PIRES DA GAMA, LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS, KM 501, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00448/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 
DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00443/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, A PODA DE UMA ÁRVORE EM 
FRENTE À LOJA LÉO MOTOS, NA ESTRADA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO, Nº 1558, BAIRRO MORRO DO PERES; 
REQUERIMENTO Nº 00441/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
COLOCAÇÃO DE 1 (UM) POSTE NA RUA DOS BANDEIRANTES, EM 
FRENTE AO CAMPO DA GRINGA, NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; E REQUERIMENTO Nº 00396/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
REGULARIZEM A ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA 
TRAVESSA DO TATU, COM INÍCIO NA LADEIRA DO HUGO E 
TÉRMINO NA AVENIDA CAETÉS, NO BAIRRO CAETÉS, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA 
QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: MOÇÃO 
Nº 00003/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A DOUTORA THAÍS DE 
ALMEIDA VILELA; MOÇÃO Nº 00004/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
O POLICIAL ALBERTO DOBLER NETO; REQUERIMENTO Nº 
00446/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NA SUBESTAÇÃO ELÉTRICA 
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ NICÁCIO, NO BAIRRO MORRO DO 
MORENO; REQUERIMENTO Nº 00445/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. APÓS, O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. TERMINADA A 
ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. NESTE MOMENTO O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU AO GOVERNO MUNICIPAL E À 
CASA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA FEITA INTERVENÇÃO A 
RESPEITO DA COOPERATIVA QUE PRESTA SERVIÇO DE 
HIGIENIZAÇÃO NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. DISSE QUE OS 
TRABALHADORES DA COOPERATIVA ESTÃO HÁ DOIS MESES SEM 
RECEBER SALÁRIOS. DISSE QUE A SITUAÇÃO PRECISA SER 
RESOLVIDA E QUE CABE À CÂMARA FISCALIZAR A COOPERATIVA. 
APÓS, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 01306/2017, DE SUA 
AUTORIA, QUE SUGERE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 58, DA LEI Nº 
1.857 DE 5 DE OUTUBRO DE 2007, INSTITUINDO E 
REGULAMENTANDO A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 
DE PROFESSORES E PEDAGOGOS DO MUNICÍPIO COM 
CONCURSO PÚBLICO DE 20 HORAS SEMANAIS, QUE PODERÃO 
OPTAR POR PERMANECER OU PASSAR PARA CARGA HORÁRIA 
DE 40 HORAS SEMANAIS, PERCEBENDO OS VENCIMENTOS 
CONDIZENTES COM A RESPECTIVA OPÇÃO. DISSE QUE OS 
PROFESSORES NÃO FORAM IMPEDIDOS PELA LEI DE 
PRESTAREM OS CONCURSOS PÚBLICOS, MAS QUE AGORA 
ESTÃO SENDO IMPEDIDOS DE OCUPAR UM DOS SEUS CARGOS 
POR DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. CITOU QUE 
CINCO CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS FORAM 
AFASTADOS DEVIDO À PRÁTICAS ILÍCITAS. DISSE QUE A 
INDICAÇÃO PROPÕE A AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 
DOS PROFESSORES, DESTA FORMA NÃO CAUSANDO A FALTA DE 
PROFESSORES NO QUADRO DA REDE E NÃO CAUSANDO 
PREJUÍZO AOS SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS. O VEREADOR 
REITEROU SEU PEDIDO AO PODER EXECUTIVO PARA QUE A 
INDICAÇÃO SEJA ATENDIDA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA CONTOU QUE ONTEM UMA MORADORA DO 
MORRO DE ABEL RELATOU-LHE QUE NÃO HÁ APARELHO 
MEDIDOR DE PRESSÃO NO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO. A 
VEREADORA DISSE QUE ENTROU EM CONTATO COM OS 
RESPONSÁVEIS E QUE ACREDITA QUE O PROBLEMA JÁ TENHA 
SIDO RESOLVIDO. DISSE QUE HÁ PROBLEMAS QUE ACONTECEM 
NA ÁREA DA SAÚDE POR FALTA DE GESTÃO. DISSE QUE NESTE 
MESMO POSTO HÁ UM DENTISTA QUE ESTÁ PARADO EM SEU 
SETOR SEM PODER TRABALHAR POR FALTA DE MATERIAIS 
ODONTOLÓGICOS. RELATOU QUE O POSTO DE SAÚDE DO 
MORRO DA CONSTÂNCIA ESTÁ HÁ DOIS ANOS SEM MÉDICOS. A 
VEREADORA PEDIU À SECRETARIA DE SAÚDE QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS À RESPEITO DO CASOS. APÓS, RELATOU QUE 
VISITOU ONTEM A EXPOSIÇÃO “YES, NÓS TEMOS BANANAS”, 
REALIZADA NA CASA LARANGEIRAS, E CONVIDOU A TODOS A 
VISITAREM O EVENTO. A VEREADORA DIVULGOU TAMBÉM A 
FESTA DO BONFIM, QUE COMEÇOU ONTEM, DIA 3, E A “EXPO 
CLÁSSICOS”, A REALIZAR-SE NO CAIS DE SANTA LUZIA. APÓS, A 
VEREADORA FALOU SOBRE A OCORRÊNCIA DE PEQUENOS 
FURTOS À RESIDÊNCIAS QUE TÊM ACONTECIDO NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE FOMENTA EVENTOS E 
CURSOS DE ARTESANATO E OUTRAS ATIVIDADES PARA ATINGIR 
PRINCIPALMENTE O PÚBLICO JOVEM, COMO FORMA DE AFASTÁ￾LOS DA CRIMINALIDADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
REITEROU A FALA DA VEREADORA TITI BRASIL SOBRE A 
OCORRÊNCIA DE PEQUENOS FURTOS NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE A MAIORIA DAS PRÁTICAS É REALIZADA 
POR FILHOS DE MORADORES. RELATOU QUE FEZ PRISÃO ONTEM 
DE INDIVÍDUO QUE HAVIA FURTADO UMA MOTO DE UM 
MOTOBOY. RELATOU QUE A PRÓPRIA VÍTIMA AVISTOU A MOTO E 
PEDIU SUA AJUDA PARA QUE O CRIMINOSO FOSSE PRESO. 
DISSE QUE A VÍTIMA RELATOU QUE LIGOU PARA A POLÍCIA, MAS 
QUE LHE DISSERAM QUE NÃO PODERIAM ATENDÊ-LO PORQUE 
ESTAVAM SEM VIATURA. O VEREADOR SOLICITOU AO 
COMANDANTE QUE TOME PROVIDÊNCIAS À RESPEITO E FRISOU 
QUE A POLÍCIA TEM QUE ATENDER A TODAS AS SOLICITAÇÕES 
DA POPULAÇÃO. DISSE QUE NÃO PODE ACEITAR ESSE TIPO DE 
ATITUDE POR PARTE DOS POLICIAIS. DISSE QUE VALORIZA OS 
POLICIAIS QUE PRESTAM BOA CONDUTA. O VEREADOR 
REITEROU PEDIDO AOS MORADORES DOS BAIRROS INVADIDOS 
PELO TRÁFICO PARA QUE NÃO APOIEM OS TRAFICANTES, E 
REITEROU PEDIDO AO COMANDANTE DO BATALHÃO PARA QUE 
CONTINUE A COMBATER O TRÁFICO NA CIDADE. DISSE QUE A 
POLÍCIA FEDERAL PRECISA FISCALIZAR MAIS AS FRONTEIRAS, 
PARA IMPEDIR A ENTRADA DE ARMAMENTOS NO PAÍS. DISSE 
QUE TODOS OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA PRECISAM SE 
UNIR PARA FORTALECER A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU A VEREADORA TITI BRASIL PELA 
INDICAÇÃO Nº 01326/2017. DISSE QUE JÁ VIU MUITOS ACIDENTES 
NA REFERIDA LOCALIDADE E QUE ESPERA QUE A INDICAÇÃO 
SEJA ATENDIDA PELO GOVERNO MUNICIPAL. APÓS, JUSTIFICOU 
SUA AUSÊNCIA NO PASSEIO REALIZADO PELA EMPRESA DOCE 
ANGRA, PARA O QUAL OS VEREADORES FORAM CONVIDADOS. O 
VEREADOR EXPLICOU QUE NESTE DIA ESTEVE EM REUNIÃO COM 
O COORDENADOR GERAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA 
DO MUNICÍPIO DE JAPERI-RJ, JUNTO COM O SECRETÁRIO DE 
FAZENDA DO MESMO MUNICÍPIO, PARA TRATAR SOBRE 
MELHORIAS PARA O DEFICIENTE FÍSICO A SEREM TRAZIDAS 
PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
INFORMOU AO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, EM RESPOSTA A 
QUESTIONAMENTO ORA LEVANTADO POR ELE, QUE A EMPRESA 
COOPSEG, QUE PRESTAVA SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO NO HGJ, 
NÃO ESTÁ MAIS ATUANDO NO MUNICÍPIO. EXPLANOU QUE 
ONTEM, ÀS OITO HORAS, A EMPRESA FOI DISPENSADA PELA 
PREFEITURA. O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO INDAGOU A 
RESPEITO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS FUNCIONÁRIOS. EM 
RESPOSTA, O VEREADOR KAMU INFORMOU QUE A PREFEITURA 
RETEU O ÚLTIMO PAGAMENTO QUE SERIA FEITO À EMPRESA 
PARA QUE SEJA QUITADO O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DOS 
FUNCIONÁRIOS. O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARABENIZOU O 
GOVERNO MUNICIPAL PELA MEDIDA. O VEREADOR KAMU 
EXPLANOU QUE ESTAVA ACOMPANHANDO A SITUAÇÃO DA 
EMPRESA, E PARABENIZOU O GOVERNO PELA ATITUDE TOMADA. 
DISSE QUE AINDA HÁ VÁRIAS ÁREAS NA SAÚDE QUE PRECISAM 
SER MELHORADAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR REITEROU 
FALA ANTERIOR DOS VEREADORES TITI BRASIL E SARGENTO 
THIMOTEO ACERCA DE PEQUENOS FURTOS NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE PEQUENOS FURTOS TAMBÉM 
OCORREM NA PLANTAÇÃO EM SUA CHÁCARA LOCALIZADA NO 
BAIRRO. O VEREADOR PEDIU AO COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO QUE REFORCE A SEGURANÇA NO BAIRRO. O 
VEREADOR PRESTOU SENTIMENTOS PELA MORTE DO SENHOR 
EDUARDO “DUDU”, ASSASSINADO NA PRAIA DO COQUEIRO. NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA NOVE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE 
(09/05/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE 
ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, 
SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU 
____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E 
ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE MAIO DE 2017. ) 
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