sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 
DE MAIO DE 2017. 
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (09/05/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DOIS MINUTOS, A 
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”. EM 
SEGUIDA, ANTES DE DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, O SENHOR 
PRESIDENTE PRESTOU ESCLARECIMENTOS AO PÚBLICO 
ACERCA DO PROCESSO DE CASSAÇÃO DOS VEREADORES 
GEDAI, MARCO SANTO ANTÔNIO E LUCIANA VALVERDE, QUE SE 
ENCONTRA EM ANDAMENTO. DISSE QUE O PROCESSO É DE 
CONHECIMENTO GERAL, MAS QUE ELE NÃO FOI INFORMADO POR 
VIAS FORMAIS ENQUANTO PRESIDENTE DA CASA. DISSE QUE OS 
VEREADORES TÊM DIREITO À AMPLA DEFESA E QUE O 
PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 275 DO CÓDIGO ELEITORAL 
ESTABELECE PRAZO DE 3 DIAS PARA QUE SEJAM INTERPOSTOS 
OS EMBARGOS. DISSE QUE O ARTIGO 257 DA LEI Nº 4737/1965 DIZ 
QUE OS RECURSOS ELEITORAIS NÃO TERÃO EFEITO 
SUSPENSIVO, MAS QUE O PARÁGRAFO SEGUNDO, QUE FOI 
ANEXADO PELA LEI Nº 13.165/2015, ESTABELECE QUE O 
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO 
PROFERIDA POR JUIZ ELEITORAL OU POR TRIBUNAL REGIONAL 
ELEITORAL QUE RESULTE EM CASSAÇÃO DE REGISTRO, 
AFASTAMENTO DO TITULAR OU PERDA DE MANDATO ELETIVO 
SERÁ RECEBIDO PELO TRIBUNAL COMPETENTE COM EFEITO 
SUSPENSIVO DA PRIMEIRA DECISÃO. DISSE QUE A CÂMARA IRÁ 
TRABALHAR CUMPRINDO A LEI. EM SEGUIDA, DANDO 
CONTINUIDADE AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO 
DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR MARCO ANTÔNIO 
BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “EFÉSIOS, CAP. 1, VERS. 
8”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A FAZER 
USO DA TRIBUNA O SENHOR JOSÉ VITAL PEREIRA DA SILVA, 
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA ILHA DA 
GIPOIA, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 002/2017, DO MESMO 
ÓRGÃO. ANTES DO SENHOR JOSÉ VITAL PEREIRA DA SILVA
INICIAR SUA FALA, O SENHOR PRESIDENTE FALOU AO PÚBLICO 
SOBRE SITUAÇÃO OCORRIDA NAS REDES SOCIAIS E NA 
IMPRENSA LOCAL. DISSE QUE RECENTEMENTE FEZ 
REPORTAGEM JUNTO À TV CÂMARA NO SAMU, COBRANDO 
MELHORIAS NO SETOR, E QUE POR ISSO HÁ PESSOAS QUE VÊM 
ACUSANDO-O DE ESTAR FAZENDO OPOSIÇÃO AO GOVERNO. 
DISSE QUE TEM GRANDE ADMIRAÇÃO PELO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO, E QUE É DEVER DA CASA LEGISLATIVA 
FISCALIZAR OS SERVIÇOS. DISSE QUE QUER AJUDAR O 
GOVERNO E CITOU QUE FOI GRAÇAS À DENÚNCIA FEITA PELO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA QUE O MÉDICO QUE 
ENGESSOU INCORRETAMENTE UMA CRIANÇA NO HGJ FOI 
DEMITIDO. EM SEGUIDA, COM A PALAVRA, O SENHOR JOSÉ VITAL 
PEREIRA DA SILVA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE QUE 
OS MORADORES DA GIPOIA ESTÃO TENDO PROBLEMAS COM 
DESVIOS DE TRILHAS. CITOU QUE NO DIA 21 DE ABRIL A 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES ORGANIZOU UMA CAMINHADA 
PARA CHAMAR A ATENÇÃO SOBRE ESTA SITUAÇÃO E QUE 
ALGUNS VEREADORES COMPARECERAM AO EVENTO. DISSE QUE 
OS MORADORES DA ILHA PEDEM A MODIFICAÇÃO DO DECRETO 
MUNICIPAL Nº 5299, QUE REGULA A SITUAÇÃO DE TRILHAS E 
PRAIAS. DISSE QUE ESTAS ÁREAS SÃO LIVRES E NÃO PODEM 
SER MODIFICADAS OU OCUPADAS POR PARTICULARES. DISSE 
QUE OS MORADORES ESTÃO CORRENDO ATRÁS DE SEUS 
DIREITOS. FRISOU QUE HÁ MORADORES DEFICIENTES E IDOSOS 
NA ILHA QUE ESTÃO COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DEVIDO 
AOS DESVIOS. O PRESIDENTE PEDIU O APOIO DOS VEREADORES 
PARA A CAUSA. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 04/05/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO 
DE LEI Nº 00027/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
MARINHEIRO DE ESPORTES E RECREIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PROJETO DE LEI Nº 00026/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, DISPÕE SOBRE A 
IMPLANTAÇÃO DE HORTAS ORGÂNICAS EM TODAS AS ESCOLAS 
PÚBLICAS MUNICIPAIS; PROJETO DE LEI Nº 00028/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, DETERMINA A RESERVA 
DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS NOS CONJUNTOS 
HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E DEFICIENTES 
FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00480/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O LEVANTAMENTO DAS ÁREAS PÚBLICAS 
DEMARCADAS PERTENCENTES À PREFEITURA, NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00481/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA VIAÇÃO REUNIDAS A IMPLANTAÇÃO DE UM GUICHÊ 
PARA COMPRA DE PASSAGENS, NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00482/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA 
VIAÇÃO COSTA VERDE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUICHÊ PARA 
COMPRA DE PASSAGENS, NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00506/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A MANUTENÇÃO DA 
REDE DE ESGOTO NA ESTRADA DO MARINAS, PRÓXIMO AOS NºS. 
213 E 227, BAIRRO MARINAS; REQUERIMENTO Nº 00498/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00499/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00405/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM QUE 
COLOQUE UMA CABINE PARA INFORMAÇÕES DA EMPRESA DE 
ÔNIBUS NA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 00410/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES DA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, NO BAIRRO DA VILA VELHA; 
REQUERIMENTO Nº 00479/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 25 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00495/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE – A RESPEITO DA FALTA D’ÁGUA NA 
COMUNIDADE DO ALTO DA RIBEIRA, BAIRRO RIBEIRA; 
REQUERIMENTO Nº 00496/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ NORMALIZADO O 
FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS EM NOSSO 
MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00497/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00490/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 
DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00491/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA 
OI A MANUTENÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÃO) DA 
RUA ELIANA LOPES, NO BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00500/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, NO DIA 10 DE MAIO DE 2017, ÀS 
10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO MÊS 
MAIO AMARELO; REQUERIMENTO Nº 00501/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A MANUTENÇÃO DOS 
FIOS QUE PASSAM PELA TRILHA DE ACESSO ÀS PRAIAS DE 
JAPARIZ E FREGUESIA, NA ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 
00502/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA 
AVIADOR SANTOS DUMONT, EM FRENTE AO CIEP 495 –
GUIGNARD, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
00503/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL QUE PROVIDENCIE A EXTENSÃO DE REDE NA 
RUA ANTONIO PORTUGUÊS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00505/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
GUSTAVO VILLA O ENVIO SEMANAL DA LISTA DA ESCALA DE 
TRABALHO DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA, 
PARA QUE SEJAM ANUNCIADOS, EM PLENÁRIO, NAS SESSÕES 
ORDINÁRIAS DE QUINTA-FEIRA; REQUERIMENTO Nº 00483/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE SEJA REALIZADO UM ACRÉSCIMO 
DE CARGA VISANDO ADEQUAR O PADRÃO DE ENTRADA DE 
ENERGIA ÀS NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL 
BRIGADEIRO NÓBREGA, LOCALIZADA NA AVENIDA NAGIB MAMED 
DE QUEIROZ, Nº 13, BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 00489/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RONDA 
POLICIAL NA RUA BELA VISTA, BAIRRO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 00403/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - QUE SEJA 
REALIZADA A TROCA DA COMPORTA DA BARRAGEM B3, NA RUA 
ANTÔNIO ARCANJO (RUA 8), NO BAIRRO CAMORIM; 
REQUERIMENTO Nº 00477/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00478/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE REALIZE UM 
REMANEJAMENTO DOS CABOS ELÉTRICOS QUE ESTÃO MUITO 
PRÓXIMO ÀS RESIDÊNCIAS, NA RUA BENEDITO TEIXEIRA DO 
NASCIMENTO, BECO, PRÓXIMO AO BAR DO GAÚCHO, NO BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00504/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO A MESA 
DIRETORA A RETIRADA DE PAUTA PARA ARQUIVAMENTO DO 
REQUERIMENTO N°391/2017, DE MINHA AUTORIA; 
REQUERIMENTO Nº 00492/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00493/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL O 
REPARO DO TRANSFORMADOR DA RUA IVO CÂNDIDO TEIXEIRA, 
EM FRENTE AO Nº 16, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00484/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, A PINTURA DE FAIXA 
DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS (BR-101), NO TREVO DA CIDADE, PRÓXIMO À ENTRADA DA 
RUA 13, BAIRRO MONTE CASTELO; REQUERIMENTO Nº 
00485/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO MAIOR POLICIAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA 
ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO 
À ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, NO BAIRRO 
BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00486/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA - HGJ - INFORMAÇÕES REFERENTES A QUANTIDADE DE 
EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS, NO PRIMEIRO TRIMESTRE 
DO CORRENTE ANO, DISCRIMINADO DA SEGUINTE FORMA:• O 
TIPO DE EXAME;• PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE O SOLICITOU;• A 
ÁREA HOSPITALAR SOLICITANTE; REQUERIMENTO Nº 00487/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - HGJ - 
INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS INDICADORES HOSPITALARES 
QUE SEGUEM ABAIXO:• TAXA DE OCUPAÇÃO;• NÚMERO DE 
LEITOS OFERECIDOS POR ESPECIALIDADE;• MÉDIA DE 
PERMANÊNCIA;• TAXA DE OCUPAÇÃO DO CENTRO CIRÚRGICO;• 
QUANTIDADES DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS;• 
TIPOS DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS;• 
ESPECIALIDADES MÉDICAS OFERECIDAS PELO HGJ; 
REQUERIMENTO Nº 00488/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - 
HGJ -, A ESCALA DOS MÉDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA 
ÁREA DE SAÚDE; INDICAÇÃO Nº 00174/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MANOEL 
LÚCIO, BAIRRO BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 01343/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DO 
ENCANAMENTO DA CAIXA DE GORDURA DA ESCOLA MUNICIPAL 
NOVA PEREQUÊ, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE JUSCELINO 
KUBITSCHEK, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01345/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
VENTILADORES NAS SALAS DE AULA DA ESCOLA MUNICIPAL 
TAMANDARÉ, RUA TERESA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA 
NOVA; INDICAÇÃO Nº 01347/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA TELA DE PROTEÇÃO COM ALTURA DE 05 
METROS EM TODA A EXTENSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL, 
LOCALIZADO NA RUA DAS FLORES S/N, BAIRRO VILA HISTÓRICA 
DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01349/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE DE ACESSO AO HOTEL DO 
BOSQUE (REFORMA DO PISO, REFORMA DO CORRIMÃO E 
REFORMA DAS BASES DE SUSTENTAÇÃO), NO FINAL DA RUA 
FRANCISCO BEZERRA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01348/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA TAMPA DE UM BUEIRO PRÓXIMO AO Nº 
65 (BECO) NA RUA UNIÃO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
01350/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
REFLETORES NO CAMPO DE FUTEBOL DO ABRAÃO, SITUADO NA 
ESTRADA DOIS RIOS, PRÓXIMO AO POSTO DA POLÍCIA MILITAR, 
BAIRRO VILA DO ABRAÃO; INDICAÇÃO Nº 01389/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE COM APARELHOS DE GINÁSTICA, PRÓXIMO AO CAMPO DE 
FUTEBOL NO FINAL DA AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 01390/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO 
AO CAMPO DE FUTEBOL NO FINAL DA AVENIDA DOS 
CAPUCHINHOS, NO SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01386/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO DA TELA DE PROTEÇÃO DA PONTE NA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, TENDO COMO REFERÊNCIA A CASA 
DE SHOW BOMBAR, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01388/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA GOIABAL, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01392/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO CÓRREGO 
LOCALIZADO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 01336/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO BUEIRO NA AVENIDA ITAGUAÍ (EM 
FRENTE AO Nº 55 E PRÓXIMO A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL 
RAMOS), BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01342/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NA RUA VITAL AFONSO DA PAIXÃO (ESQUINA DA 
PADARIA), BAIRRO SERRA D`ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01344/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA 
JOÃO DO PULO (COM KIT EUCALIPTO) NA RUA MURIAÉ (EM 
FRENTE À OFICINA DO AURÉLIO), BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01346/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA SERVIDÃO 
QUE FICA NA RUA VALENTIM, Nº 400 (AO LADO DA ASSEMBLEIA 
DE DEUS MINISTÉRIO DE PROVETÁ), BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01367/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA RETOMADO A COLETA DE SANGUE NO ESF DIONÍSIA DA 
SILVA OLIVEIRA, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01368/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LOCAÇÃO OU A COMPRA 
DE “AMBULANCHAS” PARA O SAMU; INDICAÇÃO Nº 01369/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AO LONGO DE TODA RUA IVAIR 
GARCIA DE OLIVEIRA, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01371/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA REALIZADA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (TAIS COMO: 
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRE, PINTURA DE VAGA DE 
ESTACIONAMENTO) AO LONGO DE TODA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO 
Nº 01370/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E A 
LIMPEZA DA RUA ILHA DAS BOTINAS, BAIRRO RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 01372/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CORRIMÃO EM TODA EXTENSÃO DA ESCADARIA MARIA DA 
ROUPA, LOCALIZADA NA RUA SARGENTO BIANOR, PRÓXIMA DA 
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 01374/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA FOSSA, NO CENTRO DE EDUCAÇÃO 
CEHI MONSENHOR PINTO DE CARVALHO, BAIRRO VILA DO 
ABRAÃO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01375/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NO CRUZAMENTO DAS RUAS AVIADOR SANTOS DUMONT E 
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, EM AMBOS OS SENTIDOS, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01376/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NO CRUZAMENTO DAS RUAS FRANCISCO GUEDES DA SILVA E 
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, PRÓXIMO À PEIXARIA DO SR 
ANTÔNIO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01377/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ULISSES GUIMARÃES, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01378/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CAPELA 
MORTUÁRIA, NO BNH, COMO PINTURA, COLOCAÇÃO DE CERCAS 
E A REFORMA DO TELHADO, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 101), KM 500, S/N, ITANEMA; 
INDICAÇÃO Nº 01360/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA SÃO THIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01361/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
MAIS SALAS DE AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO 
NÓBREGA, LOCALIZADA NO PARQUE DA ILHA GRANDE, AVENIDA 
NAGIB MAMED DE QUEIROZ, 13, BAIRRO VILA DO ABRAÃO; 
INDICAÇÃO Nº 01362/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO NÓBREGA, 
LOCALIZADA NO PARQUE DA ILHA GRANDE, AVENIDA NAGIB 
MAMED DE QUEIROZ, 13, BAIRRO VILA DO ABRAÃO; 
INDICAÇÃO Nº 01363/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
CALÇADA EM TODA EXTENSÃO DA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 101), BAIRRO MONTE 
CASTELO; INDICAÇÃO Nº 01351/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DESOBSTRUÇÃO E LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS 
LOCALIZADOS NA RUA CAMPO BELO, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01352/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BELA VISTA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01357/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIRO SITUADO 
NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO NO TREVO 
LOCALIZADO NO MORRO DA CRUZ, BAIRRO MORRO DA CRUZ; 
INDICAÇÃO Nº 01358/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PARA O 
POSTO DE SAÚDE, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; 
INDICAÇÃO Nº 01391/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO NA ALTURA DA POUSADA DA GLÓRIA, BAIRRO MORRO 
DA GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 01337/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA SALA 
UTILIZADA COMO ARQUIVO DOS PRONTUÁRIOS DOS PACIENTES 
DA ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), NA RUA SUSPIRO, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01338/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA PISCINA 
LOCALIZADA NO GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME – GDV, NA 
AVENIDA MARQUÊS DO MARANHÃO, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01339/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE DRENAGEM E CONSERVAÇÃO DA 
VIA PÚBLICA CAMINHO SEBASTIÃO LARA, AO LADO DO POSTO DE 
SAÚDE, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; 
INDICAÇÃO Nº 01340/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA TRAVESSA VINÍCIUS DE 
MORAIS, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01341/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM BANHEIRO EXCLUSIVO PARA PACIENTES E 
REFORMA DO BANHEIRO EXISTENTE NO ESF (ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA), NA RUA SUSPIRO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01379/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE HAJA A 
TRANSFERÊNCIA DA LIXEIRA EXISTENTE NA RUA DA GLÓRIA 
PARA A FRENTE DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR 101) , KM 95, CONHECIDO COMO 
TIJOLITO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01380/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE 
TRATAMENTO DE ÁGUA NA ANTIGA RUA DOS ÍNDIOS, PRÓXIMO À 
ENTRADA DA PONTE, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 01381/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA 
ESTRADA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM FRENTE À 
CHEVROLET, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01382/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS TELHAS DO PONTO DE 
ÔNIBUS, SITUADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR 101) KM 95 (EM FRENTE AO MERCADO 
POUPE), BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01364/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA PARA O CAMPO DE 
FUTEBOL NA AVENIDA NELSON BASTOS, BAIRRO PRAIA DO 
MACHADO; INDICAÇÃO Nº 01365/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO 
DE UM MURO DE CONTENÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL, NA 
AVENIDA NELSON BASTOS, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; 
INDICAÇÃO Nº 01366/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MUDANÇA DA SUB PREFEITURA REGIONAL LOCALIZADA NO 
CONDOMÍNIO MORADA DO BRACUÍ, CONHECIDO COMO 
“CASINHAS”, PARA A SANTA RITA DO BRACUÍ, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01353/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE TÊNIS, 
BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 01354/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO 
DE UM CAMPO DE FUTEBOL DE GRAMA SINTÉTICA, BAIRRO 
PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 01355/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA, 
LOCALIZADA NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO 
BENTO; INDICAÇÃO Nº 01356/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA 
DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA AVENIDA 
CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 
01373/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA TAQUIPE, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; E OFÍCIO N° 1097/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 
041/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS 
CAMPANHA PERMANENTE DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO 
DE LIVROS E REVISTAS INFANTIS POR COMÉRCIO, FUNDAÇÕES, 
ASSOCIAÇÕES, INSTITUIÇÕES DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS 
SEM FINS LUCRATIVOS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APÓS A 
LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, COM DESTAQUE PARA O 
REQUERIMENTO Nº 00505/2017. FRISOU QUE A LISTA DOS 
MÉDICOS PODERÁ SER DIVULGADA NA IMPRENSA LOCAL E QUE 
IRÁ AJUDAR A POPULAÇÃO A OBTER ATENDIMENTO MÉDICO. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 500/2017 DE SUA AUTORIA. APÓS, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA PRAIA DO 
BONFIM E A TODOS OS DEMAIS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO 
DA FESTA DO BONFIM. EM SEGUIDA, RELATOU QUE ESTEVE NO 
ÚLTIMO DOMINGO NA RUA PARAÍSO, NO BAIRRO ARIRÓ, E 
PARABENIZOU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO POR ESTAR 
PROVIDENCIANDO LUMINÁRIAS PARA O LOCAL. O VEREADOR 
PARABENIZOU AOS MORADORES DA LOCALIDADE POR 
REALIZAREM QUINZENALMENTE UM MUTIRÃO DE LIMPEZA. APÓS, 
O VEREADOR FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 027/2017. 
CITOU QUE ESTÁ CORRENDO EM BRASÍLIA PROJETO DE LEI QUE 
LEGALIZA A PROFISSÃO DE MARINHEIRO. DISSE QUE O PROJETO 
ESTÁ TRAMITANDO EM UM MOMENTO RUIM, EM QUE TAMBÉM 
ESTÁ SENDO DISCUTIDA A REFORMA TRABALHISTA. DISSE QUE A 
REFORMA ESTÁ TIRANDO DIREITOS DOS TRABALHADORES E 
QUE OS VEREADORES PRECISAM ENTRAR NESTA LUTA. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 028/2017. 
APÓS, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
QUERIA DAR RESPOSTA ÀS PESSOAS QUE ESTÃO DIZENDO QUE 
ELE VAI SER CASSADO. O VEREADOR MOSTROU AO PÚBLICO 
DOCUMENTO DA DECISÃO DO ÚLTIMO PROCESSO CONTRA ELE, 
QUE FOI ARQUIVADO. DISSE QUE NÃO DEVE NADA À JUSTIÇA E 
QUE CONFIA NOS ÓRGÃOS JUDICIAIS. O VEREADOR PRESTOU 
CUMPRIMENTOS AOS VEREADORES GEDAI, LUCIANA VALVERDE
E MARCO SANTO ANTÔNIO, E DISSE QUE TORCE POR ELES PARA 
QUE ELES CONCLUAM O MANDATO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DO CAMPO DA GRINGA, 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE O CAMPO ESTÁ 
FECHADO DESDE JANEIRO E QUE OS MORADORES ESTÃO 
COBRANDO A REABERTURA DO CAMPO. O VEREADOR SOLICITOU 
AO SECRETÁRIO DE ESPORTES E AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS 
PARA QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 01382/2017, E 
DISSE QUE TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO 
PRECISAM SER REFORMADOS E PADRONIZADOS. CITOU QUE O 
MUNICÍPIO TEM PONTOS DE ÔNIBUS DE MODELOS DIVERSOS, 
ORIUNDOS DE GOVERNOS PASSADOS, E QUE ESTÃO EM MAU 
ESTADO. DISSE QUE HÁ PONTOS DE ÔNIBUS QUE ESTÃO 
SERVINDO DE ABRIGO PARA MORADORES DE RUA E COMO 
DEPÓSITO DE LIXO. DISSE QUE O PREFEITO PRECISA COBRAR 
PROVIDÊNCIAS DO SECRETÁRIO RESPONSÁVEL. O VEREADOR 
SUGERIU FAZER PARCERIA COM EMPRESA PRIVADA DE 
PROPAGANDA, A QUAL FINANCIARIA A REFORMA DOS PONTOS 
DE ÔNIBUS EM TROCA DE UTILIZÁ-LOS PARA POSTAGEM DE 
ANÚNCIOS. DISSE QUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PRECISA 
FAZER O TRABALHO DE ABORDAGEM DOS MORADORES DE RUA 
QUE ESTÃO SE UTILIZANDO DOS PONTOS DE ÔNIBUS COMO 
ABRIGO. APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA
PARA O REQUERIMENTO Nº 504/2017. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR PARABENIZOU OS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO 
DA FESTA DO SENHOR DO BONFIM. CITOU QUE A FESTA OCORRE 
HÁ 237 ANOS. O VEREADOR TAMBÉM PARABENIZOU A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE PELA ORGANIZAÇÃO DA 
COMPETIÇÃO DE BIATHLON, OCORRIDA DURANTE A REALIZAÇÃO 
DA FESTA. CITOU QUE HOUVERAM 170 PARTICIPANTES NA 
COMPETIÇÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE AS 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS DE AUTORIA DE SEU GABINETE. 
APÓS, O VEREADOR REITEROU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO. DISSE QUE É IMPORTANTE PADRONIZAR 
OS PONTOS DE ÔNIBUS E QUE PODEM SER FEITAS PARCERIAS 
COM AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO PARA A REFORMA DOS 
MESMOS. CITOU QUE EM VÁRIAS CIDADES TURÍSTICAS HÁ 
PONTOS DE ÔNIBUS CARACTERIZADOS COM ASPECTOS TÍPICOS 
DA CIDADE. DISSE QUE OS PONTOS DE ÔNIBUS TAMBÉM 
PRECISAM DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E QUE MUITOS USUÁRIOS 
DOS PONTOS TÊM SOFRIDO ASSALTOS. O SENHOR PRESIDENTE
PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR E DISSE QUE HÁ 
INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA NESTA CASA PEDINDO A REFORMA 
DOS PONTOS, COM IMPLANTAÇÃO DE PAINÉIS DE ENERGIA 
SOLAR E CARREGADORES DE BATERIA DE CELULAR. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE ESPORTE, JORGE 
EDUARDO, PELO TRABALHO QUE TEM REALIZADO À FRENTE DA 
PASTA NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE 
OS PARECERES REFERENTES À PEDIDOS DE USUCAPIÃO QUE 
CONSTAM NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR DISSE QUE OS 
PARECERES TRATAM DE TERRAS PÚBLICAS QUE FORAM 
OCUPADAS POR PARTICULARES QUE ENTRARAM COM 
PROCESSO NA JUSTIÇA PARA GANHAR POSSE DAS TERRAS. 
DISSE QUE, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA NA 
LEGISLATURA PASSADA, RECEBEU ESTES PROCESSOS. DISSE 
QUE TODOS OS PROCESSOS ESTAVAM COM FALTA DE 
INSTRUMENTOS PARA QUE PUDESSEM SER VOTADOS, E POR 
ISSO NA ÉPOCA CONVOCOU O PROCURADOR DO MUNICÍPIO E 
OS RESPECTIVOS INTERESSADOS (OCUPANTES DAS TERRAS) 
PARA VIREM AO PLENÁRIO DISCUTIR JUNTO AOS VEREADORES A 
DOAÇÃO DESTAS TERRAS. DISSE QUE NENHUM DOS 
CONVOCADOS APARECEU, E POR ISSO NÃO DEU ANDAMENTO 
AOS PROCESSOS. DISSE QUE HÁ PESSOAS RICAS E DONOS DE 
EMPRESAS DENTRE OS INTERESSADOS, E QUE PORTANTO NÃO 
SERIA JUSTA A DOAÇÃO. DISSE, CITANDO FRASE DO EX￾VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, QUE “NESSE ANGU TEM CAROÇO”. 
DISSE QUE FOI MELHOR ARQUIVAR OS PROCESSOS DE MANEIRA 
IRREGULAR DO QUE VOTÁ-LOS DE MANEIRA IRREGULAR. DISSE 
QUE IRÁ COBRAR JUSTIFICATIVA DE CADA UM DOS VOTOS QUE 
OS PARECERES RECEBEREM HOJE, QUANDO FOREM 
COLOCADOS PARA VOTAÇÃO. O VEREADOR PEDIU AOS DEMAIS 
VEREADORES PARA QUE REPENSEM À RESPEITO. DISSE QUE O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO TEM SUGESTÃO DE PEDIR 
VISTA PARA OS REFERIDOS PARECERES, QUE ASSIM PODERÃO 
SER PREVIAMENTE DISCUTIDOS PARA SEREM VOTADOS EM UMA 
PRÓXIMA SESSÃO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE RESPONDEU À 
FALA DO VEREADOR JEAN. DISSE QUE OS VEREADORES DA 
LEGISLATURA PASSADA DESCUMPRIRAM A LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, NO SEU ARTIGO 179, PARÁGRAFO PRIMEIRO, QUE DIZ 
QUE OS PARECERES DEVERIAM TER SIDO VOTADOS EM 10 (DEZ) 
DIAS. DISSE QUE SE O VEREADOR JEAN ACHAVA QUE TINHA 
“CAROÇO EM ANGU”, ENTÃO DEVERIA TER COLOCADO OS 
PARECERES EM VOTAÇÃO E VOTADO CONTRA, MAS QUE NÃO 
PODIAM TER SIDO ARQUIVADOS DE FORMA IRREGULAR. FRISOU 
TAMBÉM QUE USUCAPIÃO NÃO É O MESMO QUE DOAÇÃO, E QUE 
ESTÁ PREVISTO EM LEI. DISSE QUE HÁ CERCA DE VINTE E CINCO 
PROCESSOS COMO ESSES QUE FICARAM PARADOS NA CÂMARA 
DESDE A GESTÃO PASSADA. DISSE QUE NÃO SE DEVE 
APROVEITAR PARA FAZER POLITICAGEM EM CIMA DAQUILO QUE 
É JUSTO. PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN REITEROU QUE NÃO 
COLOCOU NENHUM DOS PARECERES PARA VOTAÇÃO PORQUE 
FALTAVAM INSTRUMENTOS. O SENHOR PRESIDENTE REITEROU 
QUE NESTE CASO O VEREADOR JEAN DEVERIA TER VOTADO 
CONTRA, O QUE NÃO PODERIA TER SIDO FEITO ERA DEIXAR DE 
VOTÁ-LOS. REITEROU QUE A CASA LEGISLATIVA PRECISA 
CUMPRIR LEIS. PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE DISSE QUE SE O VEREADOR JEAN TINHA DÚVIDAS A 
RESPEITO DOS PARECERES, DEVERIA TÊ-LOS POSTOS EM 
DILIGÊNCIA, O QUE NÃO PODIA TER SIDO FEITO ERA DEIXAR OS 
PROCESSOS PARADOS HÁ QUASE UM ANO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR JEAN DISSE QUE ENCAMINHOU OS PROCESSOS 
PARA SEREM DEVOLVIDOS À PREFEITURA, PARA QUE OS 
MANDASSEM DE VOLTA À CÂMARA COM MAIS INSTRUMENTOS, 
MAS QUE OS PROCESSOS FORAM DEVOLVIDOS DA MESMA 
FORMA QUE ESTAVAM. O SENHOR PRESIDENTE FRISOU QUE A 
CASA LEGISLATIVA TÊM COMISSÕES PARA TOMAREM DECISÕES 
A RESPEITO DOS PROCESSOS REFERENTES À SUA PASTA E QUE 
É DEVER DAS COMISSÕES SE POSICIONAR ACERCA DOS 
MESMOS. EM SEGUIDA, COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
SOLICITOU PEDIDO DE VISTA PARA OS PARECERES Nº 019, 052, 
021, 056, 022, 047, 027, 049, 030, 048, 031, 054, 033, 055, 034, 053, 
036, 051, 037 E 050/2017. DISSE QUE ASSIM ENCAMINHARÁ CÓPIA 
DOS PARECERES AOS GABINETES PARA QUE OS VEREADORES 
ESTUDEM OS PEDIDOS ANTES DE VOTÁ-LOS. APÓS, FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE OS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA ORA LIDOS 
NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU À 
SECRETÁRIA DE PARQUES E JARDINS, BETH BRITO, POR ESTAR 
ATENDENDO AOS PEDIDOS DE SEU GABINETE, E À SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO STELLA SALOMÃO PELOS ESCLARECIMENTOS 
PRESTADOS À PEDIDO DE SEU GABINETE. EM SEGUIDA O 
VEREADOR AGRADECEU AO ADMINISTRADOR DA REGIONAL DA 
JAPUÍBA, “FOX”, PELO TRABALHO REALIZADO. APÓS, O 
VEREADOR SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE 
TOME PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DO POSTO DE SAÚDE DA 
PONTA LESTE, QUE SE ENCONTRA COM FALTA DE MÉDICOS E 
ENFERMEIROS. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE ESPORTE, JORGE EDUARDO, 
POR TER ATENDIDO À INDICAÇÃO DE SEU GABINETE PEDINDO A 
LIMPEZA DA PISCINA DO GDV. A VEREADORA PARABENIZOU O 
TRABALHO DO SECRETÁRIO. EM SEGUIDA, PARABENIZOU OS 
RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DA FESTA DO SENHOR DO 
BONFIM. EM SEGUIDA, PARABENIZOU A ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DO MORRO SANTO ANTÔNIO, PELA IMPLANTAÇÃO 
DAS AULAS DE ZUMBA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU 
SOBRE OS PARECERES DE USUCAPIÃO QUE CONSTAM NA 
ORDEM DO DIA. FRISOU QUE É A ATUAL PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA. EXPLANOU QUE O USUCAPIÃO ESTÁ 
PREVISTO NO ARTIGO 1242 (DO CÓDIGO CIVIL), E PODE SER 
SOLICITADO POR AQUELE QUE TIVER DE BOA FÉ A POSSE 
MANSA E PACÍFICA DO TERRENO. FRISOU QUE QUEM CONCEDE 
O USUCAPIÃO É A JUSTIÇA, CABENDO AO PODER EXECUTIVO 
APENAS MANIFESTAR OU NÃO INTERESSE NO DETERMINADO 
TERRENO. DESTACOU TAMBÉM QUE TRATAM-SE DE TERRENOS 
PARTICULARES, POIS ÁREAS PÚBLICAS SÃO PROIBIDAS DE 
SEREM TOMADAS POR USUCAPIÃO. DISSE QUE O SECRETÁRIO 
DE LEGISLAÇÃO ATUAL, ASSIM QUE ASSUMIU A PASTA EM 
JANEIRO, ENCONTROU VÁRIOS PROCESSOS PARADOS DA 
LEGISLATURA PASSADA, E QUE CUMPRIU O ARTIGO 111 DO 
REGIMENTO INTERNO, QUE DETERMINA DAR ANDAMENTO À 
PROCESSOS PARALISADOS SEM JUSTIFICATIVA PARA TAL. APÓS, 
LEU O ARTIGO 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, COMO 
SEGUE: “O PODER EXECUTIVO SÓ PODERÁ DECLARAR O 
DESINTERESSE DO MUNICÍPIO NOS PROCESSOS DE USUCAPIÃO, 
AFORAMENTO E DESAPROPRIAÇÕES DE ÁREAS, APÓS A 
APROVAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO; § 1º - A CÂMARA 
MUNICIPAL SE MANIFESTARÁ NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) 
DIAS, SOBRE O DISPOSTO NESTE ARTIGO”. A VEREADORA 
FRISOU QUE COMO O PRAZO JÁ SE ESGOTOU, O PODER 
PÚBLICO NÃO PRECISA MAIS DO PARECER DA CÂMARA PARA A 
EXECUÇÃO DO USUCAPIÃO, MAS QUE A CÂMARA DARÁ 
PROSSEGUIMENTO AO ANDAMENTO DAS MATÉRIAS CONFORME 
DETERMINA O REGIMENTO INTERNO. A VEREADORA DISSE QUE 
“HAVIA CAROÇO NESSE ANGU” NA LEGISLATURA PASSADA E NÃO 
NA ATUAL. A VEREADORA DISSE QUE ESTÁ AQUI PARA CUMPRIR 
A LEI. PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN DISSE QUE EM NENHUM 
MOMENTO AFIRMOU QUE A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
ESTAVA DESCUMPRINDO A LEI. DISSE QUE APENAS NÃO 
ENTENDE PORQUE NENHUM DOS INTERESSADOS ATENDEU À 
SUA CONVOCAÇÃO, CONFORME RELATADO PELO VEREADOR 
ANTERIORMENTE. REITEROU QUE SUA INTENÇÃO NÃO ERA 
ARQUIVAR OS PROCESSOS, E SIM DEVOLVÊ-LOS À PREFEITURA 
PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS MESMOS. A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE REITEROU QUE NÃO CABE À 
CÂMARA LEGISLATIVA VERIFICAR A LEGITIMIDADE DE 
USUCAPIÃO, E SIM À JUSTIÇA, CABENDO À CÂMARA APENAS 
DEMONSTRAR INTERESSE NO TERRENO OU NÃO. DISSE QUE É 
PRECISO SE ATER AO QUE DIZ O REGIMENTO INTERNO E A LEI 
ORGÂNICA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
REQUERIMENTO VERBAL DE PEDIDO DE VISTA DO SARGENTO 
THIMÓTEO PARA OS PARECERES Nº 019, 052, 021, 056, 022, 047, 
027, 049, 030, 048, 031, 054, 033, 055, 034, 053, 036, 051, 037 E 
050/2017, TENDO SIDO REJEITADO, COM VOTOS CONTRÁRIOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, KAMU, FLÁVIO 
ARAÚJO, JANE VEIGA, LUCIANA VALVERDE E TITI BRASIL. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO PARA O REQUERIMENTO Nº 500/2017, DE SUA 
AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO PARA O REQUERIMENTO Nº 504/2017, DE 
SUA AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. O VEREADOR GEDAI SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA 
ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A 
SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO:
PARECERES Nº 019/052/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 173/2016, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 043/2015/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, 
REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL SITUADO NA ESTRADA DO ARIRÓ S/Nº, ANGRA DOS REIS 
– RJ, EM QUE É REQUERENTE LUIS CARLOS SILVA DOS 
REMÉDIOS; PARECERES Nº 022/047/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 629/2016, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 024/2016/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, 
REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL SITUADO À RUA GUANABARA, Nº 12, PRAIA DA ITINGA, 
BRACUÍ, ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE É REQUERENTE 
ZENILDA RODRIGUES GOMES; PARECERES Nº 
027/049/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 345/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO 
Nº 009/2016/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NO 
FRADE – LOTE URBANO Nº 25, ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE É 
REQUERENTE ANTÔNIO FERNANDO DE MATOS TEIXEIRA; 
PARECERES Nº 036/051/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 001/2016, DE
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 046/2015/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, 
REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL SITUADO NA RUA BELA VISTA, Nº 308 – MORRO DO TATU, 
ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE É REQUERENTE DOVAIR DE 
JESUS PEREIRA; PARECERES Nº 034/053/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 461/2016, DE
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 014/2016/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, 
REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL SITUADO À RUA MURIAÉ, Nº 310 – VILAGE, JACUECANGA, 
ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE É REQUERENTE ANDRÉ LUIS 
PEREIRA LIMA; PARECERES Nº 031/054/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 535/2016, DE
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 020/2016/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, 
REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL SITUADO À RUA DR. CARLOS AMARAL BRASIL, Nº 28, 
JARDIM BALNEÁRIO, ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE É 
REQUERENTE HENRIQUE CRISPIM DE ALMEIDA NETO; 
PARECERES Nº 037/050/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 208/2016, DE
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 002/2016/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, 
REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL SITUADO NA AV. JOSÉ ELIAS RABHA, Nº 73 – JARDIM 
BALNEÁRIO, ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE É REQUERENTE 
LEONÍCIA SOUZA SILVA; PARECERES Nº 021/056/2017/CJ/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 
529/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: 
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 017/2016/PGM.GPI E 
SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO 
REFERE-SE AO APARTAMENTO Nº 206, DO BLOCO 03, DO 
CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENÍNSULA DO BRACUÍ I, ANGRA DOS 
REIS – RJ, EM QUE É REQUERENTE ROBERTO BASTOS DA SILVA 
JUNIOR; PARECERES Nº 033/055/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 612/2016, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 023/2016/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, 
REFERENTE À AÇÃO USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO 
IMÓVEL SITUADO ILHA DE SANDRI, DENOMINADA “PRAIA DO SUL”, 
ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE SÃO REQUERENTES ANTÔNIO 
BARBOZA SÉRVOLO E RITA BARBOZA SÉRVOLO; E PARECERES 
Nº 030/048/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 422/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO 
Nº 013/2016/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL DENOMINADO 
LOTE 01 – QUADRA 13 – LOTEAMENTO BALNEÁRIO PONTAL (RUA 
BEIJA FLOR Nº 140), ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE É 
REQUERENTE SÔNIA REGINA DOS SANTOS MEDEIROS, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME; EM SEGUIDA, EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00504/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO A MESA DIRETORA A RETIRADA DE PAUTA PARA 
ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO N°391/2017, DE MINHA 
AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 00412/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES DA RUA LUIGI AMÊNDOLA 
(AO LADO DA ENEL, EM FRENTE AO ESPAÇO 7), BAIRRO PARQUE 
DAS PALMEIRAS; REQUERIMENTO Nº 00413/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 
DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00417/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À AGÊNCIA 
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL -, A INSTALAÇÃO 
DE TORRE DE TRANSMISSÃO DE SINAL DE CELULAR NO BAIRRO 
BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00440/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - A PINTURA DA FAIXA 
DE PEDESTRES LOCALIZADA NA BR-101, KM 469,5, EM FRENTE A 
ENTRADA DA MARINA VEROLME, BAIRRO LAMBICADA; 
REQUERIMENTO Nº 00454/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -, A 
REFORMA (PINTURA, REFORMA DA TELA DE PROTEÇÃO E A 
TROCA DAS FERRAGENS) DA PASSARELA DO KM 481 DA 
RODOVIA MÁRIO COVAS (BR-101), NO BAIRRO DA SAPINHATUBA 
III; REQUERIMENTO Nº 00455/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT -, A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA PEDESTRES NA 
RODOVIA MÁRIO COVAS (BR-101), NA ALTURA DO KM 528,5, 
BAIRRO PRAIA VERMELHA; REQUERIMENTO Nº 00456/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00457/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO 
PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO DIA DO 
ASSISTENTE SOCIAL, PARA O DIA 24 DE MAIO DO CORRENTE 
ANO, ÀS 18 HORAS; REQUERIMENTO Nº 00460/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - QUE REGULARIZE A ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA MARIA DA GLÓRIA FURTADO (QUE 
DA ACESO À RUA JOSÉ SOARES), BNH I, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO 
(ORELHÃO) NA RUA DA MANGUEIRA, PRÓXIMO AO Nº 164, NO 
BAIRRO BELÉM; REQUERIMENTO Nº 00470/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE 
MÚSICA NAS PRAÇAS DOS BAIRROS: HÁ UM CRONOGRAMA PARA 
REABERTURA DO PROJETO? QUAIS BAIRROS O MESMO 
ATENDERÁ; REQUERIMENTO Nº 00475/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO CINEMA NOS 
BAIRROS: HÁ UM CRONOGRAMA PARA REABERTURA DO 
PROJETO? QUAIS BAIRROS O MESMO ATENDERÁ; 
REQUERIMENTO Nº 00476/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SE HÁ PROJETOS EM ANDAMENTO PARA 
REFORMA E/OU REABERTURA DOS QUIOSQUES NA PRAIA DO 
ANIL; REQUERIMENTO Nº 00458/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - QUE REALIZE O 
SERVIÇO DE PINTURA E REFORMA NA PASSARELA LOCALIZADA 
NA RODOVIA RIO SANTOS (BR – 101), Nº 2.641, EM FRENTE À 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEUSA FORTES DE PINHO 
JORDÃO, NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00459/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE - DNIT -, QUE REALIZE O SERVIÇO DE PINTURA E 
REFORMA NA PASSARELA LOCALIZADA NA RODOVIA RIO SANTOS 
(BR-101), Nº 1.294, PRÓXIMO A PONTE DO AREAL, NO BAIRRO 
JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00464/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00465/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00468/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA OSWALDO PEREIRA, 
PONTILHÃO, NO BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 
00474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, A PINTURA DA FAIXA 
DE PEDESTRE NA RODOVIA RIO SANTOS (BR-101), EM FRENTE À 
IGREJA CATÓLICA, BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00466/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO, NO DIA 10 DE MAIO DE 2017, A PARTIR DAS 17H, PARA 
REALIZAR UMA REUNIÃO SEGUIDA DE PALESTRA MOTIVACIONAL 
COM OS ASSESSORES DO GABINETE; E REQUERIMENTO Nº 
00467/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO UM MAIOR POLICIAMENTO NA RUA 
LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, ONDE ESTÁ LOCALIZADO O 
POSTO DE SAÚDE, BAIRRO AREAL, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00463/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS 
SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO NOME DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA PARA O 
PSEUDÔNIMO ZÉ AUGUSTO; REQUERIMENTO Nº 00462/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00015/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROJETO/PROPOSTA 
DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS; E REQUERIMENTO Nº 00500/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, NO DIA 10 DE MAIO DE 2017, ÀS 
10 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO MÊS 
MAIO AMARELO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO 
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00469/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA 
NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, EM FRENTE AO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, BAIRRO AREAL, TENDO SIDO APROVADO 
DE FORMA UNÂNIME. TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO 
TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, 
A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA PARABENIZOU OS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO 
DA FESTA DO BONFIM QUE OCORREU NA ÚLTIMA SEMANA. EM 
SEGUIDA, MENCIONOU QUE HOJE É O DIA DO ARTISTA PLÁSTICO 
E PARABENIZOU OS ARTISTAS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA INFORMOU QUE NOS PRÓXIMOS DIAS 12 E 13 IRÁ 
ACONTECER O EVENTO CULTURAL “MUSA PARADISÍACA” NO 
CAIS DE SANTA LUZIA, E CONVIDOU O PÚBLICO A PARTICIPAR. 
INFORMOU QUE NA PRAIA DO ANIL, NOS MESMOS DIAS, SERÁ 
REALIZADA A FESTA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E QUE A 
PROCISSÃO SAIRÁ DO CONVENTO DO CARMO NO DIA 13 ÀS 18 
HORAS. A VEREADORA AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO POR TEREM ATENDIDO PEDIDOS DE SEU GABINETE 
SOLICITANDO SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA NA PRAIA DO ANIL 
E NA SAÍDA DE JACUECANGA. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
RELATOU QUE RECEBEU DENÚNCIA ESSA SEMANA DE CRIANÇAS 
QUE ESTÃO SAINDO MAIS CEDO DA ESCOLA POR FALTA DE 
PROFESSORES. A VEREADORA SUGERIU QUE AS ESCOLAS 
OFEREÇAM ATIVIDADES EXTRACURRICULARES ÀS CRIANÇAS, 
COMO XADREZ, INGLÊS, ESPORTES, ETC. PARA QUE NÃO 
DESESTRUTURE O HORÁRIO DOS PAIS EM CASA. APÓS, FALOU 
SOBRE A QUESTÃO DA SAÚDE. RELATOU QUE VISITOU O HGJ 
ESTA SEMANA E QUE INDAGOU AO DIRETOR DO HOSPITAL 
SOBRE A FOTO DE UM BANHEIRO DO HOSPITAL EM MAU ESTADO 
DE CONSERVAÇÃO, QUE CIRCULOU NAS REDES SOCIAIS. DISSE 
QUE O DIRETOR CONFIRMOU A VERACIDADE DA FOTO E QUE NO 
HOSPITAL SE ENCONTRAM SETENTA E TRÊS BANHEIROS NESTE 
MESMO ESTADO. DISSE QUE O DIRETOR EXPLICOU QUE O 
PROCESSO LICITATÓRIO PARA REFORMA DOS BANHEIROS 
DEMORA. A VEREADORA DISSE QUE É PRECISO TEMPO PARA 
ARRUMAR A SAÚDE E QUE O GOVERNO ATUAL PEGOU A 
SECRETARIA COM CONTRATOS VENCIDOS E OUTROS 
PROBLEMAS. DISSE QUE ENTENDE A SITUAÇÃO DIFÍCIL, MAS 
QUE HÁ SITUAÇÕES QUE PRECISAM SER RESOLVIDAS COM 
URGÊNCIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SEU 
PROJETO DE LEI Nº 028/2017. CITOU QUE A EX-VEREADORA LIA 
ENTROU COM O MESMO PROJETO, MAS QUE O MESMO NÃO FOI 
APROVADO NA ÉPOCA. APÓS, CITOU QUE ESTA SEMANA SE 
COMEMORA O DIA DAS MÃES, E PARABENIZOU A TODAS AS 
MÃES PELA DATA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
RELATOU QUE NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, ESTEVE VISITANDO O 
TREINO DO TIME DE FUTEBOL PARA DEFICIENTES VISUAIS 
(FUTEBOL DE CINCO) DA APADEFI, E PARABENIZOU O TRABALHO 
DA EQUIPE. APÓS, PARABENIZOU A COMUNIDADE DO BONFIM 
PELA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DO SENHOR DO BONFIM. APÓS, 
FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE RECENTEMENTE A FAMÍLIA DO SENHOR 
“BENÉ”, MORADOR DO BALNEÁRIO, FOI SEQUESTRADA. O 
VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS AO SENHOR MARCELINHO 
“BOBBY”, EX-CANDIDATO A VEREADOR, QUE PERDEU UM FILHO 
DE 19 ANOS, QUE FOI VÍTIMA DE ASSASSINATO. CITOU QUE O 
COLÉGIO ESTADUAL ARTUR VARGAS (CEAV) FOI INVADIDO NA 
ÚLTIMA SEGUNDA-FEIRA E TEVE SUAS SALAS ARROMBADAS, 
TENDO AS AULAS SUSPENSAS NO DIA SEGUINTE. O VEREADOR 
PEDIU AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR 
PARA QUE REFORCE A SEGURANÇA NA CIDADE. APÓS, O 
VEREADOR FALOU AO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO,
DEMONSTRANDO APOIO À SUA POSTURA DE FISCALIZAR O 
SAMU. FRISOU QUE OS VEREADORES NÃO SÃO EMPREGADOS 
DA PREFEITURA E SIM DO POVO, E QUE SEU PAPEL É DE 
FISCALIZAR. APÓS, FALOU SOBRE O PEDIDO DE VISTA DOS 
PROCESSOS DE USUCAPIÃO, ORA SOLICITADO PELO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO E QUE FOI REJEITADO NA VOTAÇÃO. O 
VEREADOR DISSE QUE AQUI HÁ PESSOAS MAIS ENTENDIDAS NA 
QUESTÃO. DISSE QUE VOTOU À FAVOR DO PEDIDO DE VISTA 
PORQUE NÃO ENTENDE BEM O PROCESSO, E POR ISSO 
GOSTARIA DE ENTENDER MELHOR O PROCESSO JUNTO AO 
CORPO JURÍDICO. DISSE QUE ENTENDE O POSICIONAMENTO 
APRESENTADO PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 00483/2017, 
SOLICITANDO À ENEL ACRÉSCIMO DE CARGA DE ENERGIA PARA 
A ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO NÓBREGA, ABRAÃO, ILHA 
GRANDE. CITOU QUE O PEDIDO VISA VIABILIZAR A UTILIZAÇÃO 
DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO NA ESCOLA. FALOU EM 
SEGUIDA SOBRE AS INDICAÇÕES Nº 1361 E 1362/2017, QUE PEDE 
A CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULAS E REFORMA NO TELHADO 
NA MESMA ESCOLA. APÓS, FALOU SOBRE A INDICAÇÃO Nº 
01359/2017. EM SEGUIDA O VEREADOR FALOU SOBRE AS
CRÍTICAS SOFRIDAS NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE CRESCE 
COM AS CRÍTICAS E QUE NÃO TEM NADA A ESCONDER. DISSE 
QUE É UM VEREADOR DE TODO O MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, 
PRESTOU APOIO AOS VEREADORES GEDAI, MARCO SANTO 
ANTÔNIO E LUCIANA VALVERDE, E DISSE QUE TODA A SITUAÇÃO 
SERÁ ESCLARECIDA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE 
ALGUNS DOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA DOS QUAIS JÁ 
OBTEVE RESPOSTA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO. A 
VEREADORA AGRADECEU ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE 
RESPONDERAM OS REQUERIMENTOS. SOBRE REQUERIMENTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE 
MEDICAMENTOS CONTROLADOS NA REDE MUNICIPAL, A 
VEREADORA LEU RESPOSTA EXPLANANDO QUE A FALTA SE DÁ 
DEVIDO À FALTA DE PROCESSO LICITATÓRIO, QUE ESTÁ EM 
ANDAMENTO. DISSE TAMBÉM QUE O GOVERNO ATUAL PEGOU O 
ESTOQUE DE MEDICAMENTOS EM JANEIRO TOTALMENTE 
DESABASTECIDO, E QUE EM BREVE A SITUAÇÃO SERÁ 
NORMALIZADA. EM SEGUIDA A VEREADORA LEU RESPOSTA DO 
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÃO ACERCA DO 
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA DO HGJ, 
EXPLANANDO QUE A FARMÁCIA FUNCIONA 24 HORAS PARA OS 
PACIENTES INTERNADOS, E QUE PARA OUTROS PACIENTES A 
FARMÁCIA FUNCIONA ATÉ ÀS 22 HORAS. APÓS, FALOU SOBRE 
SEU REQUERIMENTO QUE SOLICITA REFORMA DOS BANHEIROS 
DO HGJ, E INFORMOU QUE O DIRETOR DO HOSPITAL INFORMOU￾LHE QUE HÁ PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO PARA O 
INÍCIO DAS OBRAS. REITEROU QUE OS BANHEIRO ENCONTRAM￾SE EM MÁS CONDIÇÕES DE USO. APÓS, A VEREADORA 
PARABENIZOU O ANDAMENTO DAS OBRAS DA UPA PEDIÁTRICA. 
DISSE QUE TODOS OS VEREADORES ESTÃO ANSIOSOS PELA 
INAUGURAÇÃO, QUE DEVE ACONTECER ANTES DO FINAL DE 
MAIO. APÓS, FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DAS PESSOAS QUE RETIRAM 
PASSAGEM PARA FAZER TRATAMENTO FORA DA CIDADE. DISSE 
QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE RESPONDEU DIZENDO QUE 
ESTÃO SENDO TOMADAS MEDIDAS PARA QUE O PROCESSO 
SEJA AGILIZADO. A VEREADORA EXPLANOU QUE ATUALMENTE 
AS PESSOAS PRECISAM LEVAR DOCUMENTOS NA PARTE DA 
MANHÃ E PRECISAM VOLTAR À TARDE PARA PEGAR AS 
PASSAGENS. FRISOU QUE SÃO PESSOAS COM PROBLEMAS DE 
SAÚDE E QUE É PREJUDICIAL QUE FIQUEM NA FILA DE ESPERA. 
CITOU QUE UM PACIENTE CHEGOU A DESMAIAR NA FILA SEMANA 
PASSADA. EM SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU A SENHORA 
BETH BRITO, DO SETOR DE PARQUES E JARDINS, POR TER 
ATENDIDO À PEDIDO DE SEU GABINETE, PROVIDENCIANDO 
CANTEIROS NO BAIRRO DO BONFIM. A VEREADORA 
PARABENIZOU O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
DA PRAIA DO BONFIM PELA ORGANIZAÇÃO DA FESTA REALIZADA 
NA SEMANA PASSADA. A VEREADORA AGRADECEU AO SETOR DE 
SERVIÇO PÚBLICO POR TER ATENDIDO À PEDIDO DE SEU 
GABINETE PARA RETIRADA DE ENTULHO, LIMPEZA E CAPINA EM 
ÁREA DO BAIRRO MORRO DO ABEL. DISSE QUE É IMPORTANTE 
QUE AS SECRETARIAS RESPONDAM ÀS SOLICITAÇÕES DOS 
VEREADORES. APÓS, FALOU SOBRE O EVENTO “MUSA 
PARADISÍACA”, QUE OCORRERÁ NOS PRÓXIMOS DIAS 12 E 13, DE 
12H ÀS 20H NO CAIS SANTA LUZIA. CITOU QUE NO EVENTO 
SERÃO RECOLHIDOS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA 
SEREM DOADOS AO PROJETO “MEU SEGUNDO LAR”, DA “TIA 
VANINHA”. APÓS, A VEREADORA DECLAROU APOIO AOS 
VEREADORES GEDAI, MARCO SANTO ANTÔNIO E LUCIANA 
VALVERDE. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMÓTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR RELATOU 
QUE ESTEVE EM VISITA À UPA E PARABENIZOU O ANDAMENTO 
DAS OBRAS DO HOSPITAL E DO PARQUINHO INFANTIL EM 
FRENTE AO MESMO, QUE ATENDE À REQUERIMENTO DE SUA 
AUTORIA. DISSE QUE O PARQUINHO VAI ATENDER TANTO AS 
CRIANÇAS QUE VIRÃO AO HOSPITAL COMO ÀS CRIANÇAS 
MORADORAS DO BAIRRO. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O 
SECRETÁRIO DE ESPORTE, JORGE EDUARDO, PELO SEU 
TRABALHO REALIZADO À FRENTE DA PASTA. APÓS, REITEROU A 
FALA ANTERIOR DOS VEREADORES JOSÉ AUGUSTO E 
MARQUINHO COELHO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE 
REFORMA E PADRONIZAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS DO 
MUNICÍPIO. REITEROU A SUGESTÃO DE PARCERIA COM 
EMPRESAS PARTICULARES PARA A REALIZAÇÃO DESTAS 
REFORMAS. APÓS, PARABENIZOU AO COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO POR OPERAÇÃO REALIZADA NO BAIRRO FRADE, QUE 
PRENDEU SEIS PESSOAS ENVOLVIDAS COM O TRÁFICO. 
CRITICOU O FATO DE QUE TRAFICANTES, QUANDO SÃO PRESOS, 
CUMPREM PENAS CURTAS E SÃO SOLTOS PELA JUSTIÇA. DISSE 
QUE É PRECISO EDUCAR OS MAIS JOVENS PARA QUE NÃO SE 
ENVOLVAM COM A CRIMINALIDADE. DISSE QUE ESTÁ CIENTE DA 
DIFICULDADE DE PAIS EM COLOCAREM SEUS FILHOS EM 
CRECHES, E QUE MUITOS O PROCURAM PEDINDO VAGAS, MAS 
QUE ISSO NÃO É COMPETÊNCIA DO VEREADOR. DISSE QUE É 
COMPETÊNCIA DO VEREADOR FISCALIZAR E FAZER LEIS PARA O 
MUNICÍPIO. PEDIU À POPULAÇÃO PARA QUE ACOMPANHE O 
VERDADEIRO TRABALHO DOS VEREADORES. APÓS, 
DEMONSTROU APOIO AOS VEREADORES GEDAI, MARCO SANTO 
ANTÔNIO E LUCIANA VALVERDE. DISSE QUE TAMBÉM TEVE 
PROBLEMAS EM SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS MAS QUE SEU 
CASO FOI ARQUIVADO. DISSE QUE A LEI NOVA DE PRESTAÇÃO 
DE CONTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES 
CRIOU ALGUMAS SITUAÇÕES CONFUSAS, PORQUE AS 
PERGUNTAS FEITAS AOS ASSESSORES DE CAMPANHA FORAM 
MAL ELABORADAS. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI FRISOU 
QUE ESSA PRESTAÇÃO DE CONTAS NÃO ENVOLVE DINHEIRO 
PÚBLICO, E SIM DINHEIRO DE DOAÇÃO DE PARTICULARES. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
DISSE QUE UM DE SEUS ASSESSORES RELATOU QUE FOI 
PRESSIONADO POR UM DOS AGENTES DE INVESTIGAÇÃO A DAR 
RESPOSTA PARA PREJUDICÁ-LO (AO VEREADOR) E QUE IRÁ 
DEPOR SE FOR NECESSÁRIO. DISSE QUE TODOS OS ÓRGÃOS 
TAMBÉM PRECISAM SER INVESTIGADOS, NÃO APENAS OS 
VEREADORES. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE INFORMOU QUE AMANHÃ HAVERÁ A SESSÃO SOLENE 
REFERENTE AO MAIO AMARELO. APÓS, A VEREADORA 
AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES QUE LHE 
DEMONSTRARAM APOIO, E AOS SEUS AMIGOS E ASSESSORES 
QUE TEM AUXILIADO EM SUA DEFESA. DISSE QUE ESTÁ MUITO 
TRANQUILA E QUE COMPROVOU TODAS AS SUAS CONTAS NA 
ÍNTEGRA. DISSE QUE IRÁ FAZER OS RECURSOS CABÍVEIS E QUE 
DEVE ESTE ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO. DISSE QUE NÃO 
TEM DÚVIDA DE QUE A JUSTIÇA SERÁ FEITA. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE OS 
CANDIDATOS DA ÚLTIMA ELEIÇÃO FORAM “COBAIAS” DA NOVA 
REGULAMENTAÇÃO QUE ENTROU EM VIGOR NESTA ELEIÇÃO, E 
QUE POR ISSO É PRECISO RELEVAR ALGUNS ERROS QUE 
OCORRERAM NA CAMPANHA. DISSE QUE É MAIS IMPORTANTE 
INVESTIGAR AS CONTAS DA PREFEITURA DA GESTÃO PASSADA, 
QUE DEIXOU 500 MILHÕES DE DÍVIDA. PELA ORDEM, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL LAMENTOU O FALECIMENTO DO 
PAI DA SENHORA FERNANDA, QUE LUTA PELO CENTRO DE 
ONCOLOGIA DO MUNICÍPIO. APÓS, PARABENIZOU O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO PELO ANDAMENTO DA OBRAS DA UPA. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO MAIO AMARELO, A 
REALIZAR-SE AMANHÃ, NO PLENÁRIO, ÀS 10 HORAS. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, A SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA ONZE DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE 
(11/05/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE 
ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, 
SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU 
____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E 
ASSINO. 
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