sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 
DE MAIO DE 2017. 
AOS ONZE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (11/05/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE E DOIS MINUTOS, 
A VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, FOI FEITO UM 
MINUTO DE SILÊNCIO, A PEDIDO DO SENHOR PRESIDENTE, PELO 
FALECIMENTO DA SENHORA MARIAN SALOMÃO E DA SENHORA 
IVANILDA “VÂNIA” FERREIRA DA SILVA. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
QUE OCUPASSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC” E À 
VEREADORA TITI BRASIL QUE OCUPASSE A SEGUNDA 
SECRETARIA “AD HOC”. O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU A 
AUSÊNCIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, 
EXPLICANDO QUE ELE SE ENCONTRAVA EM BRASÍLIA, EM 
AUDIÊNCIA JUNTO AO MINISTRO DOS ESPORTES, E DO 
VEREADOR GEDAI, EXPLICANDO QUE O MESMO ENCONTRAVA￾SE EM REUNIÃO NO RIO DE JANEIRO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“PROVÉRBIOS CAP. 31, VERS. 21 A 30”. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC”
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA E MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA 
SECRETÁRIA QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 09/05/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO 
DE LEI Nº 033/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, AUTORIZA 
O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS EFETIVOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PROJETO DE LEI Nº 00032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO 
USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A CONTRATAÇÃO DE 
ARTISTAS EM QUE SUAS MÚSICAS INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU 
EXPONHAM AS MULHERES, OS HOMOSSEXUAIS E OS 
AFRODESCENDENTES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO; 
PROJETO DE LEI Nº 00029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À 
APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS; 
REQUERIMENTO Nº 00522/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A MANUTENÇÃO DA 
REDE DE ESGOTO DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
PRÓXIMO AO Nº. 141, BAIRRO ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 
00494/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 
2017;REQUERIMENTO Nº 00520/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
AO PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DAS MARCAÇÕES DE 
CONSULTA NO ESF – DIONÍSIA DA SILVA OLIVEIRA, POIS O POSTO 
DISPONIBILIZA APENAS ALGUMAS VAGAS POR DIA PARA O 
ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES COMO: CLÍNICA GERAL, 
HIPERDIA E PEDIATRIA; REQUERIMENTO Nº 00521/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA JÁ EXISTENTE NO BAIRRO SACO 
DO CÉU, NA ILHA GRANDE, PARA AS CASAS QUE NÃO POSSUEM 
ENERGIA ELÉTRICA; REQUERIMENTO Nº 00508/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DE 
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA MIRIAN, NO BAIRRO 
NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00509/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DE 
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA BELA, NO BAIRRO 
NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00516/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DE 
ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA SÃO THIAGO, NO 
BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00515/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, REALIZE ANÁLISE 
DA NASCENTE DE ÁGUA LOCALIZADA NA RODOVIA MÁRIO COVAS 
(BR-101) KM 91,5, NO BAIRRO MOMBAÇA; REQUERIMENTO Nº 
00517/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO - DNIT A 
COLOCAÇÃO DE GRADE DE PROTEÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA 
VALA, NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR 101), PRÓXIMO AO CAMINHÃO DE FRUTAS, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; REQUERIMENTO Nº 00519/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO DNIT A COLOCAÇÃO DE GUARD RAIL NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 
101), PRÓXIMO AO CAMINHÃO DE FRUTAS, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; REQUERIMENTO Nº 00507/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00510/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ESCALA DOS 
PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO LOTADOS NA UNIDADE DE 
SAÚDE – ARCANJO PINTO FIÚZA, LOCALIZADA NA RUA DOCE 
BRUMA, NO BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
00511/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DAS ÁRVORES QUE ESTÃO COBRINDO OS FIOS DE ENERGIA NA 
RUA DOS CAJUEIROS, EM FRENTE À COMUNIDADE CATÓLICA 
SANTA ISABEL, NO BAIRRO MORRO DO PEREZ; REQUERIMENTO 
Nº 00512/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RELAÇÃO MUNICIPAL 
DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), ACOMPANHADOS DE 
SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES, CONSIDERANDO OS ANEXOS 
I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.598, DE 14 DE JUNHO DE 2010, DE 
AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR SENHOR JORGE 
EDUARDO DE BRITTO RABHA; REQUERIMENTO Nº 00513/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A ESCALA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE 
QUE ESTÃO LOTADOS NA UNIDADE DE SAÚDE - MÃE DOLORES, 
LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, NO BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00514/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAIOR 
POLICIAMENTO NOTURNO NA RUA DESEMBARGADOR 
ALTENFELDER SILVA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
00168/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO BOA VISTA; 
INDICAÇÃO Nº 01418/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO BANHEIRO PÚBLICO (TROCA DE PIA, TROCA DOS 
VASOS E DESENTUPIMENTO DA FOSSA QUE ATENDE O 
BANHEIRO), DA RUA ANSELMO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, 
BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01419/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA BENEDITO PINHEIRO, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01420/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA LARANJEIRAS, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01421/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADARIA DA 
RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO DA SAPINHATUBA III; 
INDICAÇÃO Nº 01393/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS 
MARGENS DA BR-101, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS FRADE E 
GRATAÚ, NO SENTIDO ANGRA-PARATI, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01395/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA IMPLANTADA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS 
MARGENS DA BR-101, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS FRADE E 
GRATAÚ, NO SENTIDO PARATI-ANGRA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01397/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA DE ABASTECIMENTO DA 
REDE LOCAL, QUE SE ENCONTRA NO FINAL DA RUA ISIDORO DE 
CASTRO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01400/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA CAIXA D’ÁGUA DE 
ABASTECIMENTO DA REDE LOCAL, QUE SE ENCONTRA NO FINAL 
DA AVENIDA DOS CAPUCHINHOS, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01423/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE ACESSO COM 
CORRIMÃO NA RUA BENEDITO ARANTES, Nº. 285, MORRO DO 
CAFÉ, BAIRRO CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01425/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO PREFEITO MUNICIPAL A REGULARIZAÇÃO DA COLETA 
DE LIXO NA RUA BEIRA RIO, PRINCIPALMENTE NA ENTRADA DA 
ESTRADA DE ACESSO PARA ALDEIA DOS ÍNDIOS, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01426/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, CONTANDO 
COM UMA MESA DE PING-PONG, TRÊS MESAS DE XADREZ COM 
OS RESPECTIVOS BANCOS E TRÊS BANCOS DE PRAÇA, NA RUA 
DAS GAIVOTAS, POUSADA DA GLÓRIA, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 01394/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE FUTEBOL NA RUA CAMPO 
BELO (PRÓXIMO AO VALÃO), BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA JEQUITIBÁ 
(EM FRENTE AO Nº 428), BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 01398/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DA QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA CLEUSA FORTES DE PINHO JORDÃO 
(ALAMBRADO, PISOS, PINTURAS, ETC.), RUA ITAPERUNA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01399/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA REI BALTAZAR, PERTO DO 
MINI MERCADO AMD, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01401/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA LEONTINO ANTÔNIO DE SOUSA, 
BAIRRO ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 01435/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A CAIAÇÃO, CAPINA E A COLOCAÇÃO 
DE AREIA NOS DOIS CAMPOS DE AREIA, NO FINAL DA RUA 
OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 01436/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO E/OU A TROCA DOS 32 (TINTA E DOIS) 
REFLETORES DOS CAMPOS DE AREIA LOCALIZADOS NO FINAL 
DA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 01437/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA CONSTRUÍDO UM VESTIÁRIO NOS CAMPOS DE AREIA, NO 
FINAL DA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 01438/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, TENDO COMO 
REFERÊNCIA A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA DA 
ROCHA, BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 01439/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA SERVIDÃO C, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, EM FRENTE À RUA NITERÓI, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01427/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E 
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA PRÓXIMO AO POSTO 
DE SAÚDE NO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA, NA ESCADARIA ACIMA 
DA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 01431/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ALARGAMENTO DE 
TODA A EXTENSÃO DA SERVIDÃO 1, EM FRENTE AO MERCADO 
DO RUBINHO, PRÓXIMO AO Nº 782, BAIRRO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01432/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
MARQUISE NA RUA CORONEL CARVALHO, LATERAL DO BANCO 
ITAÚ, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01433/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA 
I; INDICAÇÃO Nº 01440/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA REFERENTE AOS SINAIS DE TRÂNSITO E 
FAIXA DE PEDESTRE NO TRIÂNGULO DA ROTATÓRIA, NA RUA 
MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
01441/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA PARA OS PESCADORES 
COSTURAREM A SUA REDE NO CAIS DO BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01442/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE LOCALIZADA EM FRENTE AO 
BICÃO, NO CANTO DA PRAIA DO PROVETÁ QUE DÁ ACESSO À 
COMUNIDADE COSTEIRA, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01402/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 05 
(CINCO) CAIXAS COLETORAS DE DRENAGEM NA RUA BELA, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01403/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇO PÚBLICO A 
CAPINA, LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO VALÃO DA RUA 
BELA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01404/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESPELHOS RETROVISORES NOS 
MOLDES DOS EXISTENTES NAS GUARITAS DO COLÉGIO NAVAL 
NA RUA SÃO THIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
01405/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA DE 
“PROIBIDO ESTACIONAR” NO INÍCIO DA RUA BELA, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01406/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE 
DEMARCAÇÕES DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA 
VEÍCULOS NA RUA SÃO THIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01428/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BELA VISTA, BAIRRO 
MORRO DO TATU; INDICAÇÃO Nº 01429/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SILVA 
JARDIM N° 321, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01430/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM DA RUA NAIM ELIE AFIF, 
BAIRRO DA NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01434/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA SERVIDÃO JOSÉ 
CAVALCANTE, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
01407/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO PONTO DE 
ÔNIBUS DA LINHA RETIRO, AVENIDA JÚLIO MARIA, EM FRENTE AO 
PAPÃO LANCHES, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01408/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE 
UMA AUTOCLAVE PARA ESTERILIZAR OS MATERIAIS DE 
CURATIVOS DO POSTO DE SAÚDE NA RUA NOSSA SENHORA 
APARECIDA, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 
01409/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO CESÁRIO 
ALVIM, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01410/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE UMA NOVA CAIXA D’ÁGUA DE USO EXCLUSIVO DA ESF 
(ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA), BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01411/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
SALA DE CURATIVOS PARA O ESF (ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA), BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00009/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA NA RUA LÍRIO 
DO VALE, PRÓXIMO À CASA ABRIGO, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 00052/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS PARA ATENDER AOS USUÁRIOS 
DO CAMPO E DA QUADRA EXISTENTES NA RUA LÍRIO DO VALE, 
PRÓXIMOS À PRAÇA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00105/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ÁREA DE LAZER (PRAÇA) NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, AO 
LADO DO CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO DA SERRA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 00130/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ASFALTAMENTO DA TRAVESSA DA JAQUEIRA, SITUADA PRÓXIMO 
À RUA VALENTIM, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
00323/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 02 
(DUAS) MESAS DE PING-PONG NO CONDOMÍNIO CIDADÃO, 
LOCALIZADO NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 01417/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DA REDE DE ESGOTO DA AVENIDA NELSON BASTOS, 
PRÓXIMO AO Nº 676, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; 
INDICAÇÃO Nº 01422/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO NO ASFALTO NA AVENIDA NELSON BASTOS, PRÓXIMO 
AO Nº 478, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; INDICAÇÃO Nº 
01424/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MEIO FIO 
NA AVENIDA NELSON BASTOS, PRÓXIMO AO Nº 478, BAIRRO 
PRAIA DO MACHADO; INDICAÇÃO Nº 01412/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE O MOBILIÁRIO URBANO, OU SEJA, AS PLACAS DE 
IDENTIFICAÇÃO DOS PONTOS DE ÔNIBUS NO CENTRO DA CIDADE 
TENHAM LETRAS E NÚMEROS MAIORES; INDICAÇÃO Nº 
01413/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CERCA DE 
PROTEÇÃO EXISTENTE SOBRE O MURO DA ESCOLA MUNICIPAL 
BENEDITO DOS SANTOS BARBOSA, LOCALIZADO NA RUA 
MANOEL DE SOUSA LIMA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
01414/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO, 
CONSIDERANDO A INSTALAÇÃO DE BANCOS E BEBEDOURO, DA 
CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA À RUA DOCE BRUMA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01415/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA ITASSUCÊ, AO LADO 
DA ANTIGA LAVANDERIA, NO BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01416/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO 
DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA SINALIZAÇÃO MAIS ADEQUADA 
(SEMÁFORO, ROTATÓRIA, TREVO, ETC) NO CRUZAMENTO 
LOCALIZADO NA ENTRADA DA RUA DOCE ANGRA COM A AVENIDA 
WINSTON MARUCA, EM FRENTE AO CONDOMÍNIO ARQUITETO 
LEONARDO CORRÊA DA SILVA FILHO, BAIRRO JACUACANGA; E 
MOÇÃO Nº 00006/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O GRUPO ESCOTEIRO DO 
MAR ALMIRANTE JOÃO CÂNDIDO BRASIL. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, FOI REALIZADA A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS 
À SENHORA CRISTINA LÚCIA SILVA DOS SANTOS MORAES, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 001/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. DISSE QUE A MOÇÃO DE APLAUSOS É UMA 
HOMENAGEM ÀS PESSOAS QUE SE DESTACAM NO NOSSO 
MUNICÍPIO E QUE A SENHORA CRISTINA É UMA DESTAS 
PESSOAS. DISSE QUE ELA É UMA MULHER QUE LUTA E QUE FAZ 
PARTE DOS MOVIMENTOS DE LUTA QUE BUSCAM AJUDAR AO 
PRÓXIMO. EM SEGUIDA, FOI LIDO PELO CERIMONIAL DA CÂMARA 
O CURRÍCULO DA SENHORA CRISTINA LÚCIA, COMO SEGUE: 
“CRISTINA LUCIA SILVA DOS SANTOS MORAES, NASCIDA EM 
CAMPOS DOS GOYTACAZES, É DE UMA FAMÍLIA DE SETE 
IRMÃOS. ESTUDOU NO GRUPO ESCOLAR CORONEL JOÃO 
BATISTA DE PAULA BARROSO, ONDE FEZ O PRIMÁRIO. FEZ 
ADMISSÃO AO GINÁSIO E FOI APROVADA COM 11 ANOS. CURSOU 
O GINASIAL NO GINÁSIO GOYTACAZES. AOS 15 ANOS CONCLUIU 
O GINÁSIO E CURSOU SIMULTANEAMENTE O CURSO NORMAL 
(FORMAÇÃO DE PROFESSORES) E O CIENTÍFICO NO COLÉGIO 
BATISTA FLUMINENSE, FORMANDO-SE AOS 18 ANOS. AOS 23 
ANOS ENTROU PARA A FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 
NA FACULDADE DE FILOSOFIA DE CAMPOS, CURSOU LÁ O 
PRIMEIRO E SEGUNDO ANO. VEIO PARA ANGRA DOS REIS E 
TRANSFERIU-SE PARA A SOBEU ONDE CONCLUIU O CURSO DE 
JORNALISMO EM 1984. POSSUI GRADUAÇÃO EM PORTUGUÊS 
PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA (2004), 
GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA PELO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE 
BARRA MANSA (2005), GRADUAÇÃO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL - 
SOBEU - SOCIEDADE BARRAMANCENSE DE ENSINO SUPERIOR 
(1984), MESTRADO EM PSICOLOGIA PELA UNIVERSIDADE 
SALGADO DE OLIVEIRA (2009), DOUTORADO EM EDUCAÇÃO PELA 
UNIVERSIDADE DEL MAR (2014), PROFESSORA APOSENTADA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, GESTORA E 
PSICANALISTA NO CONSULTÓRIO DE PSICÁNALISE “AO ALCANCE 
DE TODOS”. TEM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE PSICOLOGIA, COM 
ÊNFASE EM EDUCAÇÃO, ATUANDO PRINCIPALMENTE NOS 
SEGUINTES TEMAS: ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO, 
ALUNOS, ESCOLA E CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGROS. É 
PESQUISADORA EM EDUCAÇÃO, ATUANDO NAS QUESTÕES DA 
INTELIGÊNCIA E AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, COM ÊNFASE 
EM INTELIGÊNCIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NEGRAS, E 
PÓS DOUTORADO EM TEOLOGIA (PASTORA MISSIONÁRIA)”. COM 
A PALAVRA, A SENHORA CRISTINA CUMPRIMENTOU E 
AGRADECEU A TODOS OS PRESENTES. AGRADECEU AO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PELA HOMENAGEM E 
TAMBÉM PELA CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, 
25 DE JULHO. DISSE QUE A DATA (QUE COINCIDE COM A DATA 
INTERNACIONAL) É IMPORTANTE PARA DAR VISIBILIDADE À 
CAUSA DAS MULHERES NEGRAS. DISSE QUE É PRETA E GORDA, 
PORÉM INVISÍVEL, PORQUE O RACISMO SOFRIDO É MUITO 
GRANDE. DISSE QUE CRIOU EM 2014 O COLETIVO DE MULHERES 
NEGRAS DE ANGRA DOS REIS, E QUE O GRUPO TEM REALIZADO 
ALGUNS EVENTOS, E QUE TÊM PRESENCIADO SITUAÇÕES DE 
RACISMO. CITOU QUE A CASA LARANGEIRAS NÃO CEDE ESPAÇO 
PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO GRUPO. DISSE QUE ESTE É 
UM EXEMPLO DE RACISMO INSTITUCIONALIZADO. DISSE QUE 
DEDICA ESSA MOÇÃO DE APLAUSOS A TODAS AS MULHERES 
NEGRAS DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE ALGUNS ASSESSORES 
DE VEREADORES DUVIDARAM QUE ELA TINHA DOUTORADO E 
MESTRADO, PORQUE “LUGAR DE NEGRO É SENDO DOMÉSTICA 
OU VARREDORA DE RUA”. DISSE QUE ESTE É UM PAÍS MESTIÇO, 
E QUE POR ISSO MUITAS PESSOAS ESQUECEM SUAS RAÍZES. 
AGRADECEU À CASA LEGISLATIVA POR RECONHECER QUE AS 
MULHERES NEGRAS TAMBÉM TÊM SUA HISTÓRIA PARA SER 
CONTADA. DISSE QUE A HISTÓRIA DAS MULHERES NEGRAS É 
DESCONHECIDA, PORQUE A ESCOLA NÃO ENSINA. DISSE QUE 
QUANDO O GOVERNO CRIOU LEI DETERMINANDO A INSTITUIÇÃO 
DA DISCIPLINA DE HISTÓRIA DA ÁFRICA NAS ESCOLAS, 
DEPUTADOS TENTARAM DERRUBAR A LEI. A VEREADORA 
REITEROU SEUS AGRADECIMENTOS À CASA LEGISLATIVA. APÓS 
A ENTREGA DA MOÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 033/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, QUE TRATA DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS EFETIVOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL. DISSE QUE QUANDO ASSUMIU A ADMINISTRAÇÃO DA 
CÂMARA, FEZ UM LEVANTAMENTO E APUROU DÉFICIT DE 300 MIL 
REAIS NEGATIVOS. EXPLICOU QUE A CÂMARA NÃO ESTAVA 
DEVENDO 300 MIL REAIS, MAS QUE SE CONTINUASSEM A HAVER 
OS MESMOS GASTOS, EXISTIRIA ESSA DÍVIDA NESTE VALOR AO 
FINAL DO ANO. DISSE QUE FORAM TOMADAS MEDIDAS PARA 
CORTAR GASTOS, E COM ISSO FOI POSSÍVEL ESTABELECER O 
REAJUSTE DOS SALÁRIOS. DISSE QUE ESTÁ CIENTE DAS 
DIFICULDADES DO MUNICÍPIO, E QUE O REPASSE FEITO À 
CÂMARA DEPENDE DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
GRAÇAS ÀS MEDIDAS TOMADAS SERÁ POSSÍVEL ENCERRAR O 
ANO SEM DÉFICIT E CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 
5% ACIMA DA INFLAÇÃO E REAJUSTE DE MAIS DE 26% DO VALE￾ALIMENTAÇÃO. DISSE QUE ESTÁ É UMA VITÓRIA MUITO GRANDE 
PARA OS SERVIDORES EFETIVOS DA CASA, E QUE SÃO ELES 
QUE MOVIMENTAM OS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA. 
FRISOU QUE O AUMENTO ESTÁ SENDO CONCEDIDO APENAS AOS 
SERVIDORES EFETIVOS, E NÃO SERÁ CONCEDIDO AOS 
VEREADORES NEM AOS CARGOS COMISSIONADOS. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 00029/2017, QUE CONCEDE 
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À APAE. CITOU QUE 
NO COMEÇO DESTE ANO UMA LEI REVOGOU TODAS AS 
ISENÇÕES FISCAIS DE INSTITUIÇÕES DO MUNICÍPIO, MAS QUE A 
LEI PREVÊ ALGUMAS EXCEÇÕES. FRISOU QUE A APAE É UMA 
INSTITUIÇÃO RECONHECIDA EM TODO O BRASIL E QUE OFERECE 
CUIDADOS QUE NÃO SÃO OFERECIDOS PELO PODER PÚBLICO. 
CITOU QUE A APAE DE ANGRA ESTÁ SEDIADA NO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE É PRECISO QUE O PODER PÚBLICO 
APOIE O TRABALHO DA INSTITUIÇÃO. PEDIU A COLABORAÇÃO 
DOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE VOTEM A FAVOR DO 
PROJETO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE AO SENHOR PRESIDENTE QUE FICOU FELIZ PELO 
REAJUSTE CONCEDIDO AO SERVIDOR LEGISLATIVO. DISSE QUE 
O SERVIDOR PÚBLICO PRECISA SER VALORIZADO E QUE NESTE 
PAÍS OS SERVIDORES CADA VEZ MAIS ESTÃO SENDO 
DESVALORIZADOS. DISSE QUE GOSTARIA QUE O PREFEITO 
MUNICIPAL CONCEDESSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PELO 
MENOS O REAJUSTE DA INFLAÇÃO, MAS QUE TEM CERTEZA DE 
QUE QUANDO ISSO CHEGAR À CÂMARA, OS VEREADORES IRÃO 
VOTAR CONTRA O AUMENTO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR 
ENFATIZOU PEDIDO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO PARA 
QUE TOME MEDIDAS PARA ORGANIZAR O TRÂNSITO NO BAIRRO 
JAPUÍBA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PELA MOÇÃO DE APLAUSOS 
CONCEDIDA À SENHORA CRISTINA LÚCIA. APÓS, PARABENIZOU O
SENHOR PRESIDENTE PELO REAJUSTE CONCEDIDO AOS 
SERVIDORES EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA AO SAAE, À 
TURISANGRA E ÀS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS. RELATOU 
QUE NA TURISANGRA TEVE INFORMAÇÃO DE QUE HAVERÁ EM 
ANGRA DOS REIS UMA FEIRA GASTRONÔMICA INTERNACIONAL. 
RELATOU QUE, EM VISITA À SECRETARIA DE SAÚDE, TEVE 
INFORMAÇÕES DE QUE ESTÃO SENDO REALIZADOS PROCESSOS 
DE LICITAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA, 
OTORRINO, OFTALMOLÓGICOS, DENSITOMETRIA ÓSSEA E 
ECOTERAPIA, E QUE OS MESMOS JÁ PODERÃO SER REALIZADOS 
ATÉ O FINAL DO MÊS NA REDE MUNICIPAL. APÓS, FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR ENFATIZOU PEDIDO À 
SECRETÁRIA DE OBRAS PARA QUE SEJA REALIZADO 
ASFALTAMENTO NA LOCALIDADE DO SÍTIO DA PEDRA, EM 
GARATUCAIA. FRISOU QUE JÁ HAVIA REALIZADO ESTA 
INDICAÇÃO EM SEU MANDATO PASSADO. DISSE QUE O BAIRRO 
FOI ESQUECIDO PELO PODER PÚBLICO DURANTE MUITOS ANOS 
E QUE PRECISA SER ATENDIDO. CITOU QUE OS MORADORES DO 
BAIRRO ATUALMENTE SÃO ATENDIDOS PELA EDUCAÇÃO E PELA 
SAÚDE DO MUNICÍPIO VIZINHO, MANGARATIBA. APÓS, RELATOU 
QUE VISITOU ALGUMAS ESCOLAS DE ANGRA DOS REIS, E QUE 
ENCONTROU DEZ SALAS DE AULAS SEM PROFESSOR. DISSE QUE 
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO AFIRMOU QUE SERÁ FEITO 
PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, 
MAS QUE NÃO DEU PREVISÃO DE QUANDO ISSO SERÁ FEITO, E 
QUESTIONOU A DEMORA DO PROCESSO. O VEREADOR 
ENFATIZOU QUE A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PRECISA 
SER FEITA COM URGÊNCIA. DISSE QUE APOIA O GOVERNO E 
QUE PRECISA CHAMAR A ATENÇÃO PARA ESTE FATO ENQUANTO 
FISCALIZADOR. COMPLEMENTANDO A FALA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, O SENHOR PRESIDENTE CITOU QUE 
ONTEM RECEBEU PEDAGOGAS E PROFESSORAS QUE O 
PROCURARAM INFORMANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO 
DETERMINOU A CONTRATAÇÃO DE DEZ NOVOS PROFESSORES, 
MAS QUE DEZ MATRÍCULAS DE PROFESSORES QUE 
ACUMULAVAM DUAS MATRÍCULAS NO MUNICÍPÍO ESTÃO SENDO 
RETIRADAS, OU SEJA, O DÉFICIT CONTINUARÁ EXISTINDO. O 
SENHOR PRESIDENTE COBROU PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. 
APÓS, COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMPLEMENTOU A 
FALA ANTERIOR DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
CITANDO QUE AS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS EM ANGRA 
DOS REIS TAMBÉM ESTÃO SOFRENDO COM FALTA DE 
PROFESSORES. O VEREADOR CRITICOU O RECENTE 
DEPOIMENTO DO EX-PRESIDENTE LULA PERANTE A JUSTIÇA. 
DISSE QUE É UMA VERGONHA VER UM DEPOIMENTO DESSES 
PERANTE À SITUAÇÃO ATUAL DO PAÍS E DO ESTADO. CRITICOU 
TAMBÉM O EX-GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, QUE ENCONTRA￾SE PRESO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES. DISSE QUE O PREFEITO ESTÁ TRABALHANDO 
MUITO, MAS QUE OS SECRETÁRIOS TAMBÉM PRECISAM 
TRABALHAR. DISSE QUE NÃO PODEMOS ACEITAR QUE O 
MUNICÍPIO ESTEJA SEM PROFESSORES EM SALA DE AULA. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 
00032/2017, APRESENTANDO SUA JUSTIFICATIVA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE NÃO COMPACTUA COM 
QUALQUER TIPO DE DISCRIMINAÇÃO, E PARABENIZOU A FALA DA 
SENHORA CRISTINA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
PARABENIZOU O SENHOR PRESIDENTE PELO REAJUSTE DOS 
SERVIDORES. DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL SÓ NÃO 
CONCEDEU REAJUSTE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESSE ANO 
PORQUE O MUNICÍPIO ESTÁ ATRAVESSANDO PROBLEMAS 
FINANCEIROS, MAS QUE ASSIM QUE A SITUAÇÃO ESTIVER 
MELHOR O PREFEITO IRÁ CONCEDER AUMENTO AOS 
FUNCIONÁRIOS. FRISOU QUE HOJE OS SERVIDORES ESTÃO 
RECEBENDO OS SALÁRIOS EM DIA. CITOU QUE MUITAS PESSOAS 
CRITICARAM A FALTA DE REAJUSTE SALARIAL E TAMBÉM O 
ATRASO DA INAUGURAÇÃO DA UPA, INICIALMENTE PREVISTO 
PARA PRIMEIRO DE MAIO. O VEREADOR FRISOU QUE AS OBRAS 
ESTÃO EM ANDAMENTO E QUE A UPA SERÁ ENTREGUE. APÓS, 
PARABENIZOU A POLÍCIA CIVIL POR OPERAÇÃO REALIZADA 
ONTEM NA CIDADE. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE REITEROU A 
FALA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ACERCA DAS 
CRÍTICAS RECEBIDAS PELO GOVERNO E ACERCA DA DATA DE 
INAUGURAÇÃO DA UPA. DISSE QUE ESTES CRÍTICOS SÓ SABEM 
FALAR MAL, MAS NÃO OFERECEM SOLUÇÕES. DISSE QUE O MAIS 
IMPORTANTE É QUE A UPA SERÁ ENTREGUE E NÃO FICARÁ 
QUATRO ANOS FECHADA COMO FICOU NO GOVERNO PASSADO. 
APÓS, COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU A SENHORA CRISTINA E AO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PELA MOÇÃO DE 
APLAUSOS. APÓS, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES 
NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR AGRADECEU A 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, STELLA SALOMÃO, PELO CONVITE 
PARA ACOMPANHÁ-LA À UTD - UNIDADE DE TRATAMENTO 
DIFERENCIADO, PARA O DEFICIENTE COM AUTISMO, NO BAIRRO 
BALNEÁRIO. DISSE QUE SEMPRE LUTOU PELA CAUSA E QUE IRÁ 
AJUDAR A AMPLIAR O TRABALHO PRESTADO PELA UNIDADE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU A TODOS OS 
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PELO DIA DE AMANHÃ, DIA 
INTERNACIONAL DA ENFERMAGEM, COMEMORADO NO DIA 12 DE 
MAIO. APÓS, PARABENIZOU O DIRETOR DO HGJ, SEBASTIÃO 
FARIA, POR TER PROVIDENCIADO O CONSERTO DO ELEVADOR 
DO HOSPITAL, QUE ENCONTRAVA-SE HÁ CERCA DE DOIS ANOS 
SEM FUNCIONAR. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A 
SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO 
PARA O PROJETO DE LEI Nº 033/2017, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. APÓS, 
O SENHOR PRESIDENTE NOMEOU O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA COMO REDATOR “AD HOC” DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, PARA ELABORAÇÃO DE PARECER DA MATÉRIA. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECERES Nº 059/2017/CJ E 060/2017/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 033/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE AUTORIZA 
O PODER LEGISLATIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS EFETIVOS DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 
TENDO SIDO APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA 
AS DEMAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS PELA ORDEM DO DIA. 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA 
UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECER Nº 
025/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO Nº 1044/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL,
EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
033/2015/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NA 
AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, Nº 306, SÃO 
BENTO, CENTRO, ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE SÃO 
REQUERENTES PEDRO ROSA GONÇALVES E OUTRO; PARECER 
Nº 024/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO Nº 1045/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
035/2015/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL DENOMINADO 
LOTE Nº 02, QUADRA 13, LOTEAMENTO BALNEÁRIO PONTAL (RUA 
BEIJA FLOR), S/Nº, ANGRA DOS REIS – RJ, EM QUE SÃO 
REQUERENTES LUIZ CLÁUDIO NEVES DA SILVA E OUTRA; 
REQUERIMENTO Nº 00403/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE - QUE SEJA REALIZADA A TROCA DA COMPORTA DA 
BARRAGEM B3, NA RUA ANTÔNIO ARCANJO (RUA 8), NO BAIRRO 
CAMORIM; REQUERIMENTO Nº 00479/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00410/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DAS ÁRVORES DA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO 
BAIRRO DA VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 00405/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM QUE 
COLOQUE UMA CABINE PARA INFORMAÇÕES DA EMPRESA DE 
ÔNIBUS NA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 00477/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00478/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE 
REALIZE UM REMANEJAMENTO DOS CABOS ELÉTRICOS QUE 
ESTÃO MUITO PRÓXIMO ÀS RESIDÊNCIAS, NA RUA BENEDITO 
TEIXEIRA DO NASCIMENTO, BECO, PRÓXIMO AO BAR DO 
GAÚCHO, NO BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00480/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O LEVANTAMENTO DAS 
ÁREAS PÚBLICAS DEMARCADAS PERTENCENTES À PREFEITURA, 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
00481/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À EMPRESA VIAÇÃO REUNIDAS A IMPLANTAÇÃO DE 
UM GUICHÊ PARA COMPRA DE PASSAGENS, NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA;REQUERIMENTO Nº 00482/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA 
VIAÇÃO COSTA VERDE A IMPLANTAÇÃO DE UM GUICHÊ PARA 
COMPRA DE PASSAGENS, NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00484/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, A PINTURA DE FAIXA 
DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS (BR-101), NO TREVO DA CIDADE, PRÓXIMO À ENTRADA DA 
RUA 13, BAIRRO MONTE CASTELO; REQUERIMENTO Nº 
00485/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO MAIOR POLICIAMENTO EM TODA EXTENSÃO DA 
ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO 
À ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, NO BAIRRO 
BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00486/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA - HGJ - INFORMAÇÕES REFERENTES A QUANTIDADE DE 
EXAMES LABORATORIAIS REALIZADOS, NO PRIMEIRO TRIMESTRE 
DO CORRENTE ANO, DISCRIMINADO DA SEGUINTE FORMA: O 
TIPO DE EXAME; PROFISSIONAL DE SAÚDE QUE O SOLICITOU; A 
ÁREA HOSPITALAR SOLICITANTE; REQUERIMENTO Nº 00487/2017,
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - HGJ - INFORMAÇÕES RELATIVAS 
AOS INDICADORES HOSPITALARES QUE SEGUEM ABAIXO: TAXA 
DE OCUPAÇÃO; NÚMERO DE LEITOS OFERECIDOS POR 
ESPECIALIDADE; MÉDIA DE PERMANÊNCIA; TAXA DE OCUPAÇÃO 
DO CENTRO CIRÚRGICO; QUANTIDADES DE PROCEDIMENTOS 
CIRÚRGICOS REALIZADOS; TIPOS DE PROCEDIMENTOS 
CIRÚRGICOS REALIZADOS; ESPECIALIDADES MÉDICAS 
OFERECIDAS PELO HGJ; REQUERIMENTO Nº 00488/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - HGJ -, A ESCALA DOS MÉDICOS E 
DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE; REQUERIMENTO Nº 
00489/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO RONDA POLICIAL NA RUA BELA VISTA, 
BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00492/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00493/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL O 
REPARO DO TRANSFORMADOR DA RUA IVO CÂNDIDO TEIXEIRA, 
EM FRENTE AO Nº 16, BAIRRO JAPUÍBA;REQUERIMENTO Nº 
00495/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – A RESPEITO DA FALTA D’ÁGUA NA 
COMUNIDADE DO ALTO DA RIBEIRA, BAIRRO RIBEIRA; 
REQUERIMENTO Nº 00496/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO SERÁ NORMALIZADO O 
FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS EM NOSSO 
MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00497/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00506/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA ESTRADA DO MARINAS, 
PRÓXIMO AOS NºS. 213 E 227, BAIRRO MARINAS; E 
REQUERIMENTO Nº 00483/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
QUE SEJA REALIZADO UM ACRÉSCIMO DE CARGA VISANDO 
ADEQUAR O PADRÃO DE ENTRADA DE ENERGIA ÀS 
NECESSIDADES DA ESCOLA MUNICIPAL BRIGADEIRO NÓBREGA, 
LOCALIZADA NA AVENIDA NAGIB MAMED DE QUEIROZ, Nº 13, 
BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 00505/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO E AO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
GUSTAVO VILLA O ENVIO SEMANAL DA LISTA DA ESCALA DE 
TRABALHO DOS MÉDICOS DE PLANTÃO NOS FINAIS DE SEMANA, 
PARA QUE SEJAM ANUNCIADOS, EM PLENÁRIO, NAS SESSÕES 
ORDINÁRIAS DE QUINTA-FEIRA; REQUERIMENTO Nº 00503/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE 
PROVIDENCIE A EXTENSÃO DE REDE NA RUA ANTONIO 
PORTUGUÊS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
00502/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA 
AVIADOR SANTOS DUMONT, EM FRENTE AO CIEP 495 –
GUIGNARD, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; E REQUERIMENTO Nº 
00501/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A MANUTENÇÃO DOS FIOS QUE PASSAM PELA 
TRILHA DE ACESSO ÀS PRAIAS DE JAPARIZ E FREGUESIA, NA 
ILHA GRANDE, TENDO SIDO TODAS APROVADAS DE FORMA 
UNÂNIME. APÓS A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 
038/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 095/2015, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
059/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA:
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 059/2015, QUE 
ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 1.216/02, 1.217/02, 1.218/02, 
1.219/02, 1.526/05, 1.529/05, 1.531/05, 1.532/05, 1.533/05 E 1.534/05 E 
REVOGA A LEI Nº 1.531, DE 11 DE ABRIL DE 2005; E PARECER Nº 
039/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 011/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
009/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA:
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 009/2016 QUE 
REVOGA A LEI Nº 934, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE 
ESTABELECE PRIORIDADE PARA FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS 
NAS IMEDIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E 
ESTABELECIMENTOS SIMILARES, TENDO SIDO AMBOS 
APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. TERMINADA A VOTAÇÃO DAS 
MATÉRIAS E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS BARCAS NA VILA DO 
ABRAÃO, ILHA GRANDE, QUE ESTÃO ATRACANDO NO CAIS DE 
TURISMO. FRISOU QUE AS BARCAS IRÃO DANIFICAR O CAIS DE 
TURISMO SE CONTINUAREM A UTILIZÁ-LO. DISSE QUE É PRECISO 
QUE OS VEREADORES INTERVENHAM NESSA SITUAÇÃO PARA 
QUE AS BARCAS PAREM DE USAR O CAIS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA SOLICITANDO AO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR PARA SEJA 
FEITO PATRULHAMENTO CONTRA O TRÁFICO DE DROGAS NA 
VILA DA ABRAÃO. DISSE QUE HÁ INCIDÊNCIA DE TRÁFICO EM 
DUAS RUAS DA LOCALIDADE E QUE RECENTEMENTE HOUVE UM 
ASSASSINATO NA RUA PRINCIPAL. DISSE QUE O COMANDANTE 
ENCAMINHOU RESPOSTA AO REQUERIMENTO, DIZENDO QUE 
ENCAMINHARÁ POLICIAIS AO LOCAL. APÓS, FALOU SOBRE O 
GINÁSIO DO GDV, QUE ENCONTRA-SE INTERDITADO. DISSE QUE 
É PRECISO QUE O LOCAL VOLTE A FUNCIONAR. PARABENIZOU O 
SECRETÁRIO DE ESPORTE, JORGE EDUARDO, POR HAVER 
ESVAZIADO A PISCINA DO LOCAL, QUE ESTAVA SE TORNANDO 
FOCO DE DENGUE. DISSE QUE IRÁ PARTICIPAR DE REUNIÃO COM 
O CORPO DE BOMBEIROS PARA TRATAR SOBRE O PROCESSO DE 
REABERTURA DO GINÁSIO. FRISOU QUE A DEFESA CIVIL JÁ 
ESTEVE NO LOCAL E DEU LAUDO PARA QUE O GINÁSIO VOLTE A 
SER UTILIZADO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE 
COMENTÁRIOS E CRÍTICAS SOFRIDAS NAS REDES SOCIAIS. 
DISSE QUE ESSAS PESSOAS ACREDITAM QUE “QUANTO PIOR, 
MELHOR” E ESCREVEM MENTIRAS. O VEREADOR FALOU 
ESPECIFICAMENTE SOBRE CRÍTICAS ACERCA DOS PARECERES 
REFERENTES À PROCESSO DE USUCAPIÃO. DISSE QUE ESSAS 
PESSOAS DEVERIAM ESTUDAR E PESQUISAR À RESPEITO ANTES 
DE CRITICAR. FRISOU QUE A CASA LEGISLATIVA NÃO DÁ TERRAS 
PARA NINGUÉM, APENAS OPINA SE HÁ INTERESSE DO MUNICÍPIO 
NAQUELAS TERRAS, E QUE QUEM CONCEDE A TERRA É A 
JUSTIÇA. FRISOU TAMBÉM QUE NÃO CABE USUCAPIÃO DE 
TERRENO PÚBLICO. DISSE QUE HOUVE ERRO NA LEGISLATURA 
PASSADA, POIS ESTES PROCESSOS DEVERIAM TER SIDO 
VOTADOS EM 10 DIAS E ESTAVAM PARADOS HÁ QUASE UM ANO, 
E QUE HAVENDO PASSADO ESSE TEMPO ESTES PEDIDOS DE 
USUCAPIÃO JÁ FORAM CONCEDIDOS OU NEGADOS PELO PODER 
JUDICIÁRIO, E QUE PORTANDO A VOTAÇÃO DESTES PROCESSOS 
PELA CÂMARA NÃO FARÁ MAIS DIFERENÇA NA DECISÃO DA 
JUSTIÇA, MAS PRECISAM SER VOTADOS EM CUMPRIMENTO AO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. APÓS, O VEREADOR FALOU 
SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO MAIO AMARELO, QUE TRATA DA 
CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO. 
DISSE QUE É PRECISO IMPLANTAR BLITZ DE INSPEÇÃO E 
CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. CRITICOU QUE ATUALMENTE 
AS BLITZES FUNCIONAM APENAS PARA PENALIZAR E PEGAR 
DINHEIRO DOS MOTORISTAS, PORQUE O GOVERNO DO ESTADO 
DESVIOU VERBAS E HOJE NÃO TEM DINHEIRO. APÓS, O 
VEREADOR PARABENIZOU A TODAS AS MÃES PRESENTES, PELO 
DIA DAS MÃES A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DOMINGO, E 
PRESTOU CUMPRIMENTOS À SUA ESPOSA E A SUA MÃE PELA 
DATA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. PELA ORDEM, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA TAMBÉM PARABENIZOU E 
PRESTOU CUMPRIMENTOS A SUA ESPOSA E A SUA FALECIDA 
MÃE PELO DIA DAS MÃES. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PRESTOU PÊSAMES 
PELAS SENHORAS MARIAN SALOMÃO E PELA ENFERMEIRA 
IVANILDA FERREIRA DA SILVA, E PRESTOU SENTIMENTOS ÀS 
FAMÍLIAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUA 
INDICAÇÃO Nº 1414/2017, QUE PEDE A AMPLIAÇÃO DA CAPELA 
MORTUÁRIA DO BAIRRO JACUACANGA, LOCALIZADO AO LADO DO 
POSTO DE SAÚDE. FRISOU QUE A CAPELA É MUITO PEQUENA E 
QUE HÁ TERRENO DISPONÍVEL PARA AUMENTAR O LOCAL. APÓS, 
FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS BARCAS DA CCR. DISSE QUE O 
CAIS DE TURISMO, FEITO EM MADEIRA, FOI INAUGURADO EM 
2011, NO PRIMEIRO ANO DO GOVERNO TUCA, COM A FINALIDADE 
DE USO EXCLUSIVAMENTE TURÍSTICO. DISSE QUE É 
INADMISSÍVEL UMA BARCA DE VÁRIAS TONELADAS FAZER USO 
DAQUELE CAIS. DISSE QUE A CCR POSSUI DUAS BARCAS DE 
PORTE MENOR, QUE PODERIAM SER USADAS MINIMIZANDO O 
DANO AO CAIS, QUE FORAM DESIGNADAS PARA ANGRA DOS 
REIS, MAS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADAS. DISSE QUE SE 
SENTE IMPOTENTE POR NÃO TER CONSEGUIDO TRAZER 
AUDIÊNCIA PÚBLICA AO MUNICÍPIO PARA DISCUTIR O TEMA. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE O EVENTO CULTURAL “MUSA 
PARADISÍACA”, QUE ACONTECE NO DIAS 12 E 13 DE MAIO NO 
CAIS SANTA LUZIA, E CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM. 
APÓS, PARABENIZOU A CASA LEGISLATIVA PELA ORGANIZAÇÃO 
DOS EVENTOS REFERENTES AO MAIO AMARELO. APÓS, 
PARABENIZOU A TODOS OS ENFERMEIROS DO MUNICÍPIO PELO 
DIA DO ENFERMEIRO, COMEMORADO NO DIA 12 DE MAIO. EM 
SEGUIDA, CITOU QUE NO DIA 13 DE MAIO É COMEMORADO A 
ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA. A VEREADORA PARABENIZOU A 
FALA ANTERIOR DA SENHORA CRISTINA ACERCA DO RACISMO 
NA SOCIEDADE. DISSE QUE NÃO ACREDITA QUE A CASA 
LARANGEIRAS TENHA NEGADO PEDIDO POR CAUSA DE 
RACISMO, PORQUE CONHECE OS RESPONSÁVEIS, E SE 
COLOCOU À DISPOSIÇÃO PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO E 
CONVERSAR COM OS RESPONSÁVEIS PELO ESPAÇO. 
CONCLUINDO SUA FALA, A VEREADORA AGRADECEU ÀS SUAS 
ASSESSORAS POR HOMENAGEM QUE LHE FOI PRESTADA PELO 
DIA DAS MÃES, E TAMBÉM PARABENIZOU A TODAS AS MÃES 
PELA DATA. NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA PARABENIZOU A TODAS AS MÃES PELA DATA A SER 
COMEMORADA NO PRÓXIMO DOMINGO. APÓS, PARABENIZOU A 
TODOS OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DA SESSÃO ESPECIAL 
DE MAIO AMARELO, REALIZADA ONTEM NO PLENÁRIO. APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE PRESTOU CUMPRIMENTOS A TODAS AS 
MÃES PELO SEU DIA E LEU A SEGUINTE MENSAGEM PARA O 
PÚBLICO: “APÓS O FALECIMENTO DO PAI, O FILHO COLOCOU A 
SUA MÃE NUM ASILO, E A VISITAVA DE VEZ EM QUANDO. UM DIA, 
RECEBEU UMA LIGAÇÃO DO ASILO, INFORMANDO QUE ELA 
ESTAVA MORRENDO. FOI CORRENDO PARA VER A SUA MÃE 
ANTES QUE ELA FALECESSE. PERGUNTOU PARA ELA: – O QUE 
QUER QUE EU FAÇA POR VOCÊ MÃE? DISSE A MÃE: – QUERO 
QUE VOCÊ COLOQUE VENTILADORES NO ASILO PORQUE ELES 
NÃO TEM E QUERO QUE VOCÊ COMPRE GELADEIRAS TAMBÉM, 
PARA QUE A COMIDA NÃO ESTRAGUE, MUITAS VEZES DORMI 
SEM COMER NADA. O FILHO DISSE SURPRESO: – MAS AGORA 
ESTÁ PEDINDO ESSAS COISAS, ENQUANTO ESTÁ MORRENDO? 
PORQUE NÃO RECLAMOU ANTES? A MÃE RESPONDEU TRISTE: –
EU ME ACOSTUMEI COM A FOME E O CALOR, MAS O MEU MEDO É 
VOCÊ NÃO SE ACOSTUMAR QUANDO SEUS FILHOS COLOCAREM 
VOCÊ AQUI, QUANDO ESTIVER VELHO. MORAL DA HISTÓRIA: AME 
O QUE VOCÊ TEM, ANTES QUE A VIDA LHE ENSINE A AMAR O QUE 
VOCÊ PERDEU.” NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA DEZESSEIS DE 
MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE (16/05/2017), ÀS NOVE HORAS 
NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, 
FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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