sessao nº 23

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 
DE MAIO DE 2017. 
AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (16/05/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS ONZE HORAS E ONZE MINUTOS, A 
VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU O 
ATRASO DA SESSÃO, EXPLANANDO QUE O MESMO OCORREU 
PORQUE OS VEREADORES ESTAVAM EM REUNIÃO COM OS 
SERVIDORES DA SANTA CASA, COM A PRESENÇA DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E DO PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SAÚDE, PARA TRATAR DO SUPOSTO 
FECHAMENTO DA SANTA CASA. DISSE QUE ESTA É UMA LUTA DE 
TODOS E QUE A SANTA CASA NÃO VAI FECHAR. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO 
DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“JOÃO, CAP. 4, VERS. 19 A 20”. EM SEGUIDA, FOI FEITO UM 
MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DOS SENHORES 
CLAUDINEI, DO BAIRRO MONSUABA, E ROBSON, DO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE IRÁ 
COBRAR A APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE PELO 
FALECIMENTO DO SENHOR CLAUDINEI, QUE VEIO A FALECER EM
ACIDENTE DE CARRO OCORRIDO DEVIDO À PRESENÇA DE 
ANIMAL SOLTO NA ESTRADA. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 11/05/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE LEI Nº 00034/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A TRAVESSA OCTAVIA MARIA DE JESUS LEAL, 
LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTINHO MARQUES E A RUA 
MANOEL DE SOUZA LIMA, NO BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00531/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, ESCLAREÇA SOBRE O 
ABANDONO DA SALA DE RAIO-X DA UNIDADE DE SAÚDE 
ARCANJO PINTO FIÚZA, BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO 
Nº 00528/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADA 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O TURISMO NO MUNICÍPIO, 
JUNTO ÀS AUTORIDADES RESPONSÁVEIS E OS VÁRIOS SETORES 
INTERESSADOS DA SOCIEDADE; REQUERIMENTO Nº 00411/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA AVENIDA ALMIRANTE 
JÚLIO CESAR DE NORONHA, BAIRRO SÃO BENTO; 
REQUERIMENTO Nº 00523/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO AO BANCO CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA ABERTURA DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO GARATUCAIA; 
REQUERIMENTO Nº 00533/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE NOS INFORME SOBRE O FUNCIONAMENTO E AS 
MANUTENÇÕES REALIZADAS NO APARELHO DE TOMOGRAFIA 
EXISTENTE NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ; 
REQUERIMENTO Nº 00529/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00538/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA 
RUA ESPÍRITO SANTO, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00539/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE JUNTO À DEFESA CIVIL, ENVIE CÓPIA DO LAUDO 
DE AUTORIZAÇÃO/VIABILIDADE PARA A ATRACAÇÃO DE BARCAS 
QUE FAZEM O PERCURSO DO CONTINENTE À VILA DO ABRAÃO 
(ILHA GRANDE), NO CAIS SANTA LUZIA, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 00540/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTES - DNIT – A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES 
LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), 
LOGO APÓS A ENTRADA DA PRAIA DO MACHADO, BAIRRO PRAIA 
DO MACHADO; REQUERIMENTO Nº 00526/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PELA REATIVAÇÃO 
DO ÔNIBUS DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS; REQUERIMENTO Nº 
00527/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE, PARA QUE ESTA PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE O 
ÔNIBUS DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS QUE SE ENCONTRA 
PARADO NAS DEPENDÊNCIAS DA GARAGEM DO SAMU, TAIS 
COMO: 1. SE ESTA EM CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO OU EM 
MANUTENÇÃO; 2. QUANDO VOLTARÁ A ATENDER; 3. 
PROGRAMAÇÃO DE ATENDIMENTO ANUAL; REQUERIMENTO Nº 
00536/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL O ENVIO 
DE UM REPRESENTANTE NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017 PARA 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO ECOENEL À ESTA CASA 
LEGISLATIVA; REQUERIMENTO Nº 00524/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA NET ANGRA UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS 
PRESTADOS PELA EMPRESA NO BAIRRO VILA VELHA; 
REQUERIMENTO Nº 00525/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À 
FALTA DE ENFERMEIROS E AUXILIARES DE DENTISTA PARA 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO NO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO 
NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, NO BAIRRO MORRO DA 
CARIOCA; REQUERIMENTO Nº 00518/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00530/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZE RONDAS REGULARES NA RUA 
JAPORANGA, BAIRRO JAPUIBA; REQUERIMENTO Nº 00535/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ENEL A REVISÃO E A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NO SACO DO CÉU, ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00532/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, A 
CAPINA DO TREVO E CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADOS NA 
RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, NA ENTRADA DO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00534/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, QUE DETERMINE A 
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NO CONDOMÍNIO CIDADÃO 
POUSADA DA GLÓRIA, NO BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO 
Nº 00537/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA, E 
POSTERIOR PROVIDÊNCIAS, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS 
CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA, NA 
RUA DOCE BRUMA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01445/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA AO REDOR DA 
ESCADA DE ACESSO À RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), NA RUA AVIADOR SANTOS 
DUMONT, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01446/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA TRAVESSA LIBERDADE, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01447/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA (REPARO DO CORRIMÃO E REPARO DOS 
DEGRAUS) DA ESCADA FRANCISCO SEVERINO SOARES QUE LIGA 
A RUA DAS FLORES À RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), AO LADO DO MERCADO 
CABELINHO, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01448/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LOTAÇÃO DE UM (A) ZELADOR (A) PARA A ESCOLA MUNICIPAL 
NOVA PEREQUÊ, NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01478/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO PARA OS 
PESCADORES NA PONTE DO PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01469/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NO CALÇADÃO DA PRAIA DO 
FRADE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01471/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICAÇÃO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES DA PRAÇA JUCA 
MARIANO, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, PRAIA DO FRADE, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 01472/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DA PRAÇA 
JUCA MARIANO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01473/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS MANILHAS DA REDE DE ÁGUAS 
PLUVIAIS DA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01493/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA 
ONZE DE JUNHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01494/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DA 
GRAMA POR ASFALTO NA DIREÇÃO DA FAIXA DE PEDESTRE QUE 
LIGA AS DUAS RUAS NA AVENIDA CARAVELAS, EM FRENTE AO 
SHOPPING PIRATAS, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
01495/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
TELHADO DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL 
BENEDITO DOS SANTOS BARBOSA, NA RUA MANOEL DE SOUZA 
LIMA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01451/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DAS GALERIAS DE ÁGUAS 
PLUVIAIS NA RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU; 
INDICAÇÃO Nº 01452/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TODA EXTENSÃO DA ALAMEDA 
DOS CANÁRIOS, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01453/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA EM TODA EXTENSÃO DA RODOVIA RIO SANTOS KM 
101COMEÇANDO NA ENTRADA DO BAIRRO ÁGUA SANTA ATÉ O 
BAIRRO VILA DA PETOBRÁS; INDICAÇÃO Nº 01454/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA 
SINALIZANDO A ESCADARIA RECANTO DOS PESCADORES, COM 
INÍCIO NA RUA ERDINA CONCEIÇÃO DA CUNHA, NO BAIRRO VILA 
DOS PESCADORES E TÉRMINO NA RUA ALMERINDO TEIXEIRA, NO 
BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 01470/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA TRAVESSA 
AZALÉIA (ATRÁS DO BAR 18), BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 01488/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AO LONGO DE TODA RUA 
DEZESSETE, BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 
01489/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DOS GUARDA￾CORPOS QUE FICAM ENTRE OS CAMPOS DE AREIA E A QUADRA, 
NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 01490/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NA RUA 
GIDEÃO, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA IZABEL, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01491/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO, POR LOCAÇÃO OU POR COMPRA, DE 
DUAS VANS PARA COMPLEMENTAREM O TRANSPORTE DE 
TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO – TFD – NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 01492/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NA CALÇADA DA AVENIDA PADRE 
JÚLIO MARIA, PRÓXIMA AO CAIS SANTA LUZIA, RECOLOCANDO 
AS PEDRAS PORTUGUESAS, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01460/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E A LIMPEZA DE TODA A RUA 
ILHA DA FLECHAS, BAIRRO RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 01461/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DE GUARDA-CORPOS EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; 
INDICAÇÃO Nº 01462/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DE 
TODA A CALÇADA DA RUA ILHA DAS FLECHAS, BAIRRO DA 
RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 01463/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DE 
TODAS AS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA A, BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 01464/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JAPORANGA, PRÓXIMO À 
LOJA TONINHO AUTO PEÇAS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01496/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES NA PRAÇA JOÃO DE CASTRO, 
LOCALIZADA NA RUA DOCE BARRA, BNH, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01497/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE REFLETORES EM PONTOS 
ESTRATÉGICOS NA PRAÇA JANETE MARTINS DE CARVALHO, 
LOCALIZADA NA RUA DOCE BARRA, BNH, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01498/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A ADEQUAÇÃO DA CALÇADA DA RUA DO COMÉRCIO, 
NO LARGO BORGES DE CARVALHO, PARA FACILITAR O ACESSO 
DOS PORTADORES DAS NECESSIDADES ESPECIAIS, DE ACORDO 
COM A LEI 831/99, ARTIGO 4º, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01474/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO ÔNIBUS DE EXAMES 
OFTALMOLÓGICOS; INDICAÇÃO Nº 01475/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA JOSÉ LUIZ 
DE SOUZA, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01476/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO DO CÓRREGO NA RUA DOS 
COQUEIROS, PRÓXIMO AO BAR DA PRETA, BAIRRO DA SERRA 
D'ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01477/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PONTE DE ALVENARIA, QUE LIGARÁ A RODOVIA SATURNINO 
BRAGA COM A RUA DOS COQUEIROS (KM 67 AO LADO DO BAR DO 
SR. BIGODE), BAIRRO SERRA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01479/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ 
LUIZ DE SOUZA, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 
01480/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO 
TELHADO, BEM COMO A PINTURA DOS QUIOSQUES DO CENTRO 
DE ARTESANATO JOSÉ RICARDO MAGALHÃES, SITUADO NA 
PRAÇA DO PORTO, AVENIDA JÚLIO MARIA, CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01481/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CALÇADA DA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; 
INDICAÇÃO Nº 01482/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALAMEDA DOS COLIBRIS, BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01487/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CALÇADA DO CAMPO SOCIETY, SITUADO NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO MORRO DA CRUZ; 
INDICAÇÃO Nº 01465/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E CAPINA NA RUA MARIA JOSÉ 
LUCAS PEIXOTO, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
INDICAÇÃO Nº 01467/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA NA REDE DE 
ESGOTO NA RUA PEDRO TEIXEIRA, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01468/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E CAPINA NA 
ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO (ANTIGA ESTRADA DA 
BANQUETA), DEPOIS DO PONTO FINAL DO ÔNIBUS, SEGUINDO A 
SEGUNDA PONTE VIRANDO A DIREITA), BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 01383/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NOS POSTES DA RUA 
ELZA, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 01384/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA 
TRAVESSA MATO GROSSO,ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01385/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA VITÓRIA, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 01387/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA PLUVIAL NA 
TRAVESSA BEIRA MAR, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00141/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DO IPÊ, BAIRRO GAMBOA 
DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00145/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA JACARANDÁ, 
BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00164/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA SAPUCAIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 00316/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) MESAS DE PING-PONG NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, AO 
LADO DA UPA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01484/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA OZEIAS, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01485/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEN E A PAVIMENTAÇAO DA TRAVESSA 
RECANTO DO SABIÁ, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01486/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEN E A PAVIMENTAÇAO DA TRAVESSA TRADICIONAL, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01455/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO EM TORNO DA 
UNIDADE DE SAÚDE ARCANJO PINTO FIÚZA, LOCALIZADA NA RUA 
DOCE BRUMA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01456/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UMA MAIOR FISCALIZAÇÃO POR PARTE 
DOS OPERADORES DE TRÂNSITO AOS VEÍCULOS QUE 
ESTACIONAM ILEGALMENTE NA RUA DA FORTALEZA, APÓS A 
LIXEIRA, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 
01457/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇO 
DE LUMINÁRIA NOS POSTES DE LUZ NA RUA JOSÉ RODRIGUES 
SOARES, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01458/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE GINÁSTICA PARA 
IDOSOS, NO BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01459/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE GINÁSTICA PARA 
IDOSOS, NO BAIRRO GARATUCAIA; MOÇÃO Nº 00005/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DO ROTARY CLUB DE ANGRA 
DOS REIS; E MOÇÃO Nº 00007/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS DO 33º 
BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 
2º SARGENTO ÁTILA RIBEIRO CHAVES, CABOS ALBERTO DOBLER 
NETO E CLEISON FELIX DA COSTA. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE OS BOATOS DE QUE A 
MATERNIDADE DA SANTA CASA SERIA TRANSFERIDA PARA O 
HGJ, E QUE A SANTA CASA SERIA FECHADA. CITOU QUE ENTROU 
COM PROJETO DE LEI PARA QUE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO SEJA 
ENSINADA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E RESSALTOU A 
IMPORTÂNCIA DO PROJETO, RELATANDO QUE TEVE 
DIFICULDADES EM ENCONTRAR INFORMAÇÕES ACERCA DO 
HOMEM QUE DÁ NOME À MATERNIDADE, SENHOR CODRATO DE 
VILHENA. EXPLANOU QUE O REFERIDO SENHOR FOI UM DOS 
PRINCIPAIS BENFEITORES DA SANTA CASA. AGRADECEU AO 
HISTORIADOR MIGUEL ASSAD POR TER PROVIDENCIADO ESTA 
INFORMAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS LIVROS. APÓS, RETOMANDO A 
PAUTA SOBRE A SANTA CASA, O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS QUE TRATAM DA INSTITUIÇÃO QUE IRÃO SUBIR 
NA PRÓXIMA SESSÃO, O REQUERIMENTO Nº 00564/2017, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE APÓS 
A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, POR 
FORÇA DO DECRETO Nº 8.206 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, NA 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, O MUNICÍPIO INTERVENTOR 
HONROU COM OS PAGAMENTOS DO INSS E FGTS DOS 
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE 
VILHENA, E O REQUERIMENTO Nº 00565/2017, SOLICITANDO AO 
PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SENHOR 
SAMUEL BENEDITO DE ALMEIDA, INFORMAÇÕES SE O CNPJ DO 
HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA FOI USADO 
PARA COMPRAR MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E 
PAGAMENTO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA O 
FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA. DISSE QUE 
O ATENDIMENTO DO HGJ AINDA ESTÁ LONGE DE SER UM 
ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA, E QUE A SANTA CASA JÁ 
OFERECE ESTE ATENDIMENTO. DISSE QUE ESTÁ AO LADO DA 
SANTA CASA E DO LADO DOS TRABALHADORES DA INSTITUIÇÃO. 
RESSALTOU QUE A SANTA CASA TAMBÉM É UMA INSTITUIÇÃO DE 
VALOR HISTÓRICO. CITOU QUE A SANTA CASA ESTE ANO 
COMPLETARÁ 181 ANOS DE EXISTÊNCIA E TAMBÉM ATENDE A 
PACIENTES DE OUTROS MUNICÍPÍOS. DISSE QUE OS 
VEREADORES TÊM A OBRIGAÇÃO DE DEFENDER A SANTA CASA 
E QUE NÃO ACREDITA QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO IRÁ 
DEIXAR A SANTA CASA FECHAR. CITOU QUE O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO, AINDA QUANDO ERA DEPUTADO FEDERAL, 
CRIOU PROJETO DE LEI PARA ANISTIAR AS DÍVIDAS DAS SANTAS 
CASAS, E TAMBÉM QUE O PREFEITO FAZ PARTE DA IRMANDADE 
DA SANTA CASA. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES 
ESTIVERAM EM REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE E COM 
OS REPRESENTANTES DA SANTA CASA PARA DISCUTIR A 
QUESTÃO E FORTALECER A SANTA CASA. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
REITEROU O FALA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO ACERCA DA 
SANTA CASA. DISSE QUE ASSISTIU RECENTE REPORTAGEM DO 
JORNAL “BOM DIA RIO”, FALANDO SOBRE O FECHAMENTO DE 
VÁRIAS SANTAS CASAS NO ESTADO DO RIO. DISSE QUE É 
PRECISO IR CONTRA ISSO E MANTER A SANTA CASA DE ANGRA 
DOS REIS EM FUNCIONAMENTO. APÓS, AGRADECEU AO PODER 
EXECUTIVO POR ATENDIMENTO À INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, 
PEDINDO A REFORMA DA CALÇADA DA CICLOVIA DA PRAIA DA 
COSTEIRINHA E PINTURA DO PISO DA QUADRA DO BAIRRO 
BALNEÁRIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR SOLICITOU AO SETOR 
DE SERVIÇO PÚBLICO QUE TOME PROVIDÊNCIAS ACERCA DE UM 
BURACO NA AVENIDA ITAGUAÍ, NO BAIRRO JAPUÍBA. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE 
FOI RETIRADA POR ESTAR EM PUBLICIDADE COM INDICAÇÃO DE 
AUTORIA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, INDICANDO A 
PINTURA DA QUADRA DO BALNEÁRIO. APÓS, FALOU SOBRE A 
SITUAÇÃO DA SANTA CASA. DISSE QUE ENTROU COM 
REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL ERA 
A DÍVIDA DA ENTIDADE EM 2012 E QUAL É A DÍVIDA REAL ATUAL. 
DISSE QUE A SANTA CASA MERECE RESPEITO E QUE É PRECISO 
INTERVIR NA SITUAÇÃO. DISSE QUE TAMBÉM SOLICITOU 
INFORMAÇÕES SOBRE O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS QUE ERAM 
PAGOS PELA SANTA CASA E QUE ERAM CEDIDOS AO HGJ. APÓS, 
FEZ ESCLARECIMENTO ACERCA DE INQUÉRITO NO MINISTÉRIO 
PÚBLICO ESTADUAL EM RELAÇÃO À SANTA CASA DO ESTADO DO 
RIO. DISSE QUE O ARGUMENTO DO INQUÉRITO É QUE AS 
GESTÕES DAS SANTAS CASAS NÃO ESTAVAM SABENDO GERIR 
OS RECURSOS RECEBIDOS, E QUE POR CONTA DISSO O 
INQUÉRITO PEDIU A SUSPENSÃO DOS REPASSES DE VERBA 
PARA AS SANTAS CASAS. A VEREADORA ESCLARECEU QUE ESTE 
NÃO É O CASO DA SANTA CASA DE ANGRA DOS REIS, PORQUE A 
SANTA CASA DO MUNICÍPIO ESTAVA DE 2012 A 2016 SENDO 
GERIDA PELO PODER EXECUTIVO DE ANGRA DOS REIS, E QUE 
PORTANTO, QUEM ADQUIRIU AS DÍVIDAS AO LONGO DESTE 
TEMPO FOI O MUNICÍPIO. DISSE QUE É IMPORTANTE INFORMAR 
ESTE FATO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E QUE A SANTA CASA NÃO 
PODE SER FECHADA DEVIDO À DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELO 
MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA QUE PROPÕE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA DISCUTIR O TURISMO NA CIDADE. RESSALTOU 
QUE ANGRA É UMA CIDADE TURISTICA E QUE NÃO EXPLORA 
DEVIDAMENTE O TURISMO. EM SEGUIDA, LEU A JUSTIFICATIVA 
DO PROJETO. APÓS, CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR 
AMANHÃ, ÀS 17 HORAS, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA DE 
COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES, PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL DA CÂMARA, DA QUAL É PRESIDENTE. APÓS, 
AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO POR TER 
REALIZADO NO ÚLTIMO SÁBADO MUTIRÃO PARA RETIRADA DE 
ENTULHO NO BAIRRO FRADE E EM OUTROS PONTOS DA CIDADE. 
ESCLARECEU QUE O PROBLEMA DA FALTA DE COLETA DE 
ENTULHO NA CIDADE OCORREU PORQUE O INEA HAVIA 
CASSADO A LICENÇA AMBIENTAL DO TERRENO QUE ERA 
UTILIZADO ANTERIORMENTE PARA DESCARTE DO MATERIAL, E 
QUE A PREFEITURA PRECISOU LICENCIAR OUTRO ESPAÇO PARA 
O DESCARTE DE ENTULHO. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FEZ 
REQUERIMENTO VERBAL AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE 
SEJA CUMPRIDA A LEI QUE IMPLANTA O SISTEMA DE 
ESTACIONAMENTO ROTATIVO NA CIDADE, CUJA PARTE DA 
ARRECADAÇÃO SERIA DESTINADA PARA A SANTA CASA, 
SEGUNDO DETERMINA A REFERIDA LEI. DISSE QUE ESTA SERIA 
UMA FORMA DE AJUDAR A ARRECADAÇÃO DA SANTA CASA. 
DISSE QUE A SANTA CASA NÃO PODE FECHAR E QUE O 
PREFEITO NÃO QUER FECHAR A SANTA CASA. DISSE QUE NO 
GOVERNO PASSADO A PREFEITA USAVA O CNPJ DA SANTA CASA 
PARA COBRIR DESPESAS DO HGJ, E QUE ISSO PREJUDICOU A 
INSTITUIÇÃO. A VEREADORA DISSE QUE DEU SUGESTÃO, EM 
REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DA SANTA CASA, DE QUE 
SEJA CRIADA UMA COMISSÃO COM VEREADORES, 
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO E REPRESENTANTES 
DA SANTA CASA, PARA ACOMPANHAR A QUESTÃO DA SANTA 
CASA. DISSE QUE NA REUNIÃO DE HOJE JÁ FORAM PROPOSTAS 
ALGUMAS IDEIAS PARA AJUDAR A SANTA CASA, COMO A 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, 
CRIAÇÃO DE UMA CONTA PARA A SANTA CASA ABERTA À 
DOAÇÕES DO PÚBLICO E TAXA OPCIONAL DE CONTRIBUIÇÃO 
PARA A SANTA CASA ANEXADA À CONTA DE LUZ. APÓS, A 
VEREADORA CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DO PROJETO 
“PERTINHO DE VOCÊ”, PROMOVIDO PELA SECRETARIA DE AÇÃO 
SOCIAL, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO SÁBADO NO CIEP DO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, DAS 9 ÀS 16 HORAS. CITOU QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL ESTARÁ PARTICIPANDO DO EVENTO COM O 
CEDECON, PRESTANDO ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES. 
APÓS, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, CITOU QUE HOJE, 16 DE MAIO, COMEMORA-SE O DIA DO 
GARI, E PARABENIZOU A TODOS OS GARIS DO MUNICÍPIO. CITOU 
TAMBÉM QUE AMANHÃ, DIA 17 DE MAIO, É O DIA INTERNACIONAL 
CONTRA A HOMOFOBIA. APÓS, PARABENIZOU A COMUNIDADE 
CATÓLICA DO BAIRRO PRAIA DO ANIL PELA REALIZAÇÃO DA 
PROCISSÃO E MISSA CAMPAL DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA 
NO ÚLTIMO SÁBADO, E AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO POR TER CUIDADO DO ESPAÇO ONDE A MISSA FOI 
REALIZADA. EM SEGUIDA, RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA AO 
BAIRRO CAMORIM PEQUENO, JUNTO AOS MEMBROS DA 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO. DISSE QUE FEZ 
LEVANTAMENTO DAS DEMANDAS DO BAIRRO E QUE ESTARÁ EM 
BREVE FAZENDO INDICAÇÕES PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA LOCALIDADE. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
PASSOU POR EXPERIÊNCIA DE UM DIA COMO DEFICIENTE 
FÍSICO, A CONVITE DA PROFESSORA FÁTIMA NÓBREGA, PARA 
AVALIAR COMO ESTÁ A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE NO 
MUNICÍPIO. A VEREADORA RELATOU OS PROBLEMAS QUE 
ENCONTROU AO LONGO DA EXPERIÊNCIA, COMO: NÃO HÁ 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES NO BAIRRO 
BALNEÁRIO; EM FRENTE Á CAIXA ECONÔMICA, NA AVENIDA 
CORONEL CARVALHO, TAMBÉM NÃO HÁ VAGAS; NA RUA RAUL 
POMPÉIA, HÁ UMA VAGA PARA DEFICIENTES, MAS DO LADO 
ERRADO. PEDIU À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS, E DISSE QUE FARÁ INDICAÇÕES À RESPEITO. 
APÓS, FALOU SOBRE O CASO DA SANTA CASA. DISSE QUE APOIA 
A SANTA CASA E QUE PODEM SER FEITOS AJUSTES, MAS QUE A 
MATERNIDADE TEM QUE CONTINUAR A FUNCIONAR NA SANTA 
CASA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE TODA A CASA 
LEGISLATIVA MANIFESTOU SEU APOIO À SANTA CASA. DISSE 
QUE A ENTIDADE PRESTA UM SERVIÇO DE ALTA QUALIDADE E 
QUE SERVE COMO EXEMPLO PARA O SERVIÇO PÚBLICO. DISSE 
QUE É PRECISO FAZER DIÁLOGO DE PARCERIA E DE FOMENTO 
AO TRABALHO DA SANTA CASA. APÓS, FALOU SOBRE A MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO ROTARY CLUBE, DE SUA AUTORIA. DISSE QUE 
O CLUBE PRESTA TRABALHOS BENEFICENTES EM VÁRIAS ÁREAS 
E QUE É IMPORTANTE DAR INCENTIVO A ESTAS INSTITUIÇÕES. 
CITOU QUE A UNIDADE DO ROTARY DE ANGRA DOS REIS FOI 
FUNDADA EM 2007 E ESTÁ FAZENDO 10 ANOS HOJE. O 
VEREADOR CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DO JANTAR 
COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DO ROTARY CLUB, A 
REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 20 NO ESPAÇO SPAZIO EVENTOS, 
NO BALNEÁRIO. REITEROU QUE TODO O VALOR ARRECADADO 
NO JANTAR SERÁ REPASSADO PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI 
DE ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, 
PARABENIZOU O SENHOR PRESIDENTE E A TODOS OS 
VEREADORES PELA VOTAÇÃO DE FORMA UNÂNIME PELO 
AUMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA. 
APÓS, DECLAROU APOIO AOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA, E 
DISSE QUE IRÁ DEFENDER A CAUSA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
DECLAROU APOIO À SANTA CASA. REITEROU QUE A ENTIDADE É 
UM PATRIMÔNIO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE NÃO 
OUVIU EM NENHUM MOMENTO DECLARAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO DE QUE A SANTA CASA SERÁ FECHADA, MAS SIM 
QUE TERIAM QUE HAVER REDUÇÃO DE GASTOS. APÓS, FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE. APÓS, AGRADECEU AO 
SENHOR CARLOS EDUARDO, MEMBRO DA COMISSÃO DOS 
CAIÇARAS, POR TÊ-LO CONVIDADO A PARTICIPAR DE EVENTO 
SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO REALIZADO 
ONTEM NO CONVENTO SÃO BERNARDINO DE SENA. DISSE QUE É 
IMPORTANTE CONHECER A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. 
AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO POR TEREM 
PROVIDENCIADO LIMPEZA DO LOCAL ONDE FOI REALIZADO O 
EVENTO. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O TRABALHO 
DO ADMINISTRADOR DA REGIONAL DA JAPUÍBA, “FOX”, E 
SOLICITOU-LHE QUE ATENDA SOLICITAÇÃO PARA SOLUCIONAR 
PROBLEMA DE ALAGAMENTOS E BURACOS NA RUA SILVA 
JARDIM, NO BAIRRO JAPUÍBA. FRISOU QUE HÁ UM CRONOGRAMA 
PARA ATENDIMENTO DOS REQUERIMENTOS NA REGIONAL. 
APÓS, AGRADECEU AO SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO POR 
TER ATENDIDO PEDIDOS DE RETIRADA DE CARROS 
ABANDONADOS NO BAIRRO. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO PRESTOU CUMPRIMENTOS À SENHORA 
IRACEMA, DA PRAIA DO FRADE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE O 
PREFEITO NÃO DISSE DE FORMA ALGUMA QUE IA FECHAR A 
SANTA CASA, E QUE É PRECISO SER FEITO ESTUDO PARA SABER 
PARA ONDE ESTÃO SENDO DESTINADAS AS VERBAS. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, 
DESTACANDO A MOÇÃO Nº 007/2017. APÓS, PRESTOU 
SENTIMENTOS PELA MORTE DO “ROBINHO”, RAPAZ QUE MORAVA 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA E QUE FOI ASSASSINADO. 
DISSE QUE O RAPAZ NÃO TINHA ENVOLVIMENTO COM DROGAS 
OU COM O TRÁFICO E QUE FOI VÍTIMA DE UMA EMBOSCADA. 
DISSE QUE O CRIME SERÁ INVESTIGADO. APÓS, FALOU SOBRE 
SUAS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE. PELA ORDEM, O VEREADOR 
KAMU RELATOU QUE NESTE FIM DE SEMANA O ALARME DE UMA 
ESCOLA MUNICIPAL PERTO DE SUA CASA DISPAROU, E QUE POR 
ISSO LIGOU PARA O 190 DA POLÍCIA, MAS QUE O NÚMERO NÃO 
ESTÁ ATENDENDO. O VEREADOR COBROU PROVIDÊNCIAS DA 
POLÍCIA ACERCA DO FALTA DE FUNCIONAMENTO DO NÚMERO. 
EM RESPOSTA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
INFORMOU QUE HÁ O NÚMERO DA SALA DE RÁDIO DA POLÍCIA, 
QUE É GERALMENTE DISPONIBILIZADO A AUTORIDADES, 
ATRAVÉS DO QUAL É POSSÍVEL ENTRAR EM CONTATO. EM 
RESPOSTA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE O 
TELEFONE 190 REALMENTE ESTÁ COM PROBLEMA DE 
FUNCIONAMENTO, E PASSOU PARA O PÚBLICO O NÚMERO DA 
SALA DE OPERAÇÕES DO BATALHÃO: 3362-4987. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DA 
CONFERÊNCIA REGIONAL DA SAÚDE DA MULHER, CUJA 
ABERTURA SERÁ NO PRÓXIMO DIA 20 DE MAIO, ÀS 8 HORAS, NA 
SEDE DA DEFESA CIVIL. APÓS, LAMENTOU O FALECIMENTO DO 
RAPAZ “ROBINHO”, DO PARQUE MAMBUCABA. EM SEGUIDA, 
AGRADECEU À BETH BRITO DO SETOR DE PARQUES E JARDINS 
POR TER REALIZADO PODA DE ÁRVORES NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. APÓS, CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SANTA CASA, COM A COMISSÃO 
DE SAÚDE DA CÂMARA, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 25, ÀS 
14 HORAS E 30 MINUTOS, NESTE PLENÁRIO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A SANTA CASA. DISSE QUE DENTRE 
OS FUNCIONÁRIOS MANIFESTANTES DA SANTA CASA HAVIA UM 
EX-PREFEITO MUNICIPAL E VÁRIOS EX-SECRETÁRIOS, QUE SE 
UTILIZARAM INDEVIDAMENTE DO CNPJ DA SANTA CASA NA 
ÉPOCA DE SUAS GESTÕES. DISSE QUE HÁ PESSOAS LIGADAS À 
POLÍTICA QUE ESTÃO SE UTILIZANDO DAS MANIFESTAÇÕES 
SOCIAIS PARA FAZER POLITICAGEM. REITEROU QUE O PREFEITO 
ATUAL EM MOMENTO ALGUM DISSE QUE QUERIA FECHAR A 
SANTA CASA, E QUE É PRECISO TER CUIDADO COM OS BOATOS 
QUE CIRCULAM NAS REDES SOCIAIS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR REITEROU PEDIDO AO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO E À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE PROVIDENCIE O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE RUAS DOS BAIRROS 
GARATUCAIA E CANTAGALO, E A DIMINUIÇÃO E REFORMA DE 
UMA ROTATÓRIA LOCAL. DISSE QUE FAZ ESTES PEDIDOS DESDE 
O MANDATO PASSADO, MAS QUE O GOVERNO ANTERIOR NÃO O 
ATENDIA POR SER VEREADOR DE OPOSIÇÃO. APÓS, 
AGRADECEU A BETH BRITO DO SETOR DE PARQUES E JARDINS 
POR TER ATENDIDO À PEDIDOS DE SEU GABINETE. DISSE QUE 
INSISTE EM PEDIDO PARA OS BAIRROS DE GARATUCAIA E 
CANTAGALO PORQUE AMBOS OS BAIRROS FORAM MUITO 
ABANDONADOS PELOS GOVERNOS ANTERIORES. PELA ORDEM,
O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 005/2017, DE SUA AUTORIA, E 
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM 
VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO, TENDO 
SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PARA A MOÇÃO 
Nº 005/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO DE 
FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 
00005/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O ANIVERSÁRIO DE 10 ANOS DO 
ROTARY CLUB DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 
00519/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO DNIT A COLOCAÇÃO DE 
GUARD RAIL NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR 101), PRÓXIMO AO CAMINHÃO DE FRUTAS, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; MOÇÃO Nº 00006/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
GRUPO ESCOTEIRO DO MAR ALMIRANTE JOÃO CÂNDIDO BRASIL; 
REQUERIMENTO Nº 00471/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 18 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00472/2017, 
DEAUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00473/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 27 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00494/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00498/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 02 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00499/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE ABRIL DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00507/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 25 DE ABRIL DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00508/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - A 
REGULARIZAÇÃO DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA 
RUA MIRIAN, NO BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 
00509/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA BELA, NO BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 00510/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ESCALA 
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO LOTADOS NA 
UNIDADE DE SAÚDE – ARCANJO PINTO FIÚZA, LOCALIZADA NA 
RUA DOCE BRUMA, NO BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00511/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO COBRINDO OS FIOS DE 
ENERGIA NA RUA DOS CAJUEIROS, EM FRENTE À COMUNIDADE 
CATÓLICA SANTA ISABEL, NO BAIRRO MORRO DO PEREZ; 
REQUERIMENTO Nº 00512/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RELAÇÃO 
MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (REMUME), 
ACOMPANHADOS DE SUAS RESPECTIVAS QUANTIDADES, 
CONSIDERANDO OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.598, 
DE 14 DE JUNHO DE 2010, DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO 
VEREADOR SENHOR JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA; 
REQUERIMENTO Nº 00513/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ESCALA 
DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESTÃO LOTADOS NA 
UNIDADE DE SAÚDE - MÃE DOLORES, LOCALIZADA NA RUA 
ANTÔNIO ALVES DA COSTA, NO BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00514/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MAIOR POLICIAMENTO 
NOTURNO NA RUA DESEMBARGADOR ALTENFELDER SILVA, 
BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00515/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, REALIZE ANÁLISE DA 
NASCENTE DE ÁGUA LOCALIZADA NA RODOVIA MÁRIO COVAS 
(BR-101) KM 91,5, NO BAIRRO MOMBAÇA; REQUERIMENTO Nº 
00516/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA SÃO THIAGO, NO BAIRRO NOVA 
ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00517/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA E TRÂNSITO - DNIT A COLOCAÇÃO DE GRADE 
DE PROTEÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA VALA, NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 101), 
PRÓXIMO AO CAMINHÃO DE FRUTAS, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; REQUERIMENTO Nº 00520/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES 
AO PREFEITO MUNICIPAL A RESPEITO DAS MARCAÇÕES DE 
CONSULTA NO ESF – DIONÍSIA DA SILVA OLIVEIRA, POIS O POSTO 
DISPONIBILIZA APENAS ALGUMAS VAGAS POR DIA PARA O 
ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES COMO: CLÍNICA GERAL, 
HIPERDIA E PEDIATRIA; E REQUERIMENTO Nº 00522/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - A MANUTENÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO Nº. 141, BAIRRO 
ENSEADA, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM 
DISCUSSÃO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00521/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA JÁ EXISTENTE NO BAIRRO SACO 
DO CÉU, NA ILHA GRANDE, PARA AS CASAS QUE NÃO POSSUEM 
ENERGIA ELÉTRICA, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME. APÓS, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 
PARECER Nº 038/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE A 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2015, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 059/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 059/2015, 
QUE ALTERA O DISPOSITIVO DAS LEIS NºS 1.216/02, 1.217/02, 
1.218/02, 1.219/02, 1.526/05, 1.529/05, 1.531/05, 1.532/05, 1.533/05 E 
1.534/05 E REVOGA A LEI Nº 1.531, DE 11 DE ABRIL DE 2005; 
PARECER Nº 039/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE A 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2016, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 009/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 009/2016 
QUE REVOGA A LEI Nº 934, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE 
ESTABELECE PRIORIDADE PARA FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS 
NAS IMEDIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E 
ESTABELECIMENTOS SIMILARES; E PARECERES Nº 
059/060/2017/CJ/CF OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI Nº 033/2017, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA, EMENTA: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A 
REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
ATIVOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO TODOS APROVADOS 
DE FORMA UNÂNIME. TERMINADA A ORDEM DO DIA, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU A FAZER USO DA TRIBUNA O SENHOR 
SIMAR, REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA SANTA CASA 
PRESENTES. COM A PALAVRA, O SENHOR SIMAR 
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU À CASA LEGISLATIVA 
PELA FORMA COM QUE OS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA 
FORAM RECEBIDOS NO PLENÁRIO. DISSE QUE TRABALHA NA 
SANTA CASA HÁ 24 ANOS E QUE COMEÇOU COMO PORTEIRO, 
FOI MOTORISTA DE AMBULÂNCIA POR MUITOS ANOS E 
ATUALMENTE É TÉCNICO DE ENFERMAGEM. DISSE QUE A SANTA 
CASA PRESTA UM SERVIÇO DE QUALIDADE À POPULAÇÃO E QUE 
SERIA INJUSTO QUE A SANTA CASA FECHASSE. DISSE QUE ALI 
HÁ EXCELENTES PROFISSIONAIS MÉDICOS. AGRADECEU A 
TODOS OS VEREADORES PELO APOIO PRESTADO. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, A SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA DEZOITO DE MAIO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (18/05/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________