sessao nº 35

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 
DE DEZEMBRO DE 2017. 
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (14/12/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS, A 
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC”, E O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
COMO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE 
À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES:
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO 
SANTO ANTÔNIO; E MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO 
COELHO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “CRÔNICAS, CAP. 28, 
VERS. 20”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 12/12/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
INDICAÇÃO Nº 03587/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA SÃO JOÃO, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03589/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUZ NA TRAVESSA DO 
CAJÚ, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05386/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM 
POSTE E BRAÇO COM LUMINÁRIA AO LADO DO PONTO DE 
ÔNIBUS LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO ITANEMA;
INDICAÇÃO Nº 05491/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA PRAIA DE FORA, AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PONTA LESTE; 
INDICAÇÃO Nº 05500/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PRORROGAÇÃO DA ANISTIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO), ATÉ O MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2018;
OFÍCIO N° 877/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 651, 1885, 1951, 
2002, 2047, 2091 E 3991/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO N° 970/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 444, 2048, 3947, 3979, 4049, 4117, 4194 E 
4389/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; 
OFÍCIO N° 990/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 4274/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; REQUERIMENTO 
Nº 00926/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS INFORME QUAIS 
AÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA A RETIRADA, 
ALIMENTAÇÃO E O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO DE RUA, PARA 
ONDE ESTÃO SENDO LEVADOS E O QUANTITATIVO DE PESSOAS 
ATENDIDAS/ACOLHIDAS PELA ABORDAGEM DE RUA DESTA 
SECRETARIA; REQUERIMENTO Nº 00927/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL AS ESCALAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA 
ÁREA DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÕES EM ENFERMAGEM, 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO E FISIOTERAPIA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO 
NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO DA 
CARIOCA; REQUERIMENTO Nº 01301/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE E FORMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL MÉDICO NA REDE MUNICIPAL;
REQUERIMENTO Nº 01388/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01389/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 05186/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA TRAVESSA 
HORIZONTE, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
05419/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA GRADE MAIS RESISTENTE, NA LADEIRA DO 
PARAÍSO, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05420/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS DO POSTE Nº. 93, NA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO À 
LADEIRA DO PARAÍSO, BAIRRO MONSUABA; OFÍCIO N° 616/2017, 
DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 701/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO; OFÍCIO N° 635/2017, DE AUTORIA DO SAAE, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 230/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; OFÍCIO N° 878/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1389, 1665, 1966, 1969, 3642 E 
3635/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 1017/2017, DE AUTORIA DO HGJ – HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1242/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO N° 1583/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE 
ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1049/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO; OFÍCIO N° 2010/2017, DE AUTORIA DA 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 296/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; REQUERIMENTO Nº 01385/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 02600/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO NA RUA SAPUCAIA, 
BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02662/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM DO ESGOTO À CÉU ABERTO, 
ATRÁS DA CRECHE LOCALIZADA NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02898/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BOCA DE LOBO NA RUA 
IVO CÂNDIDO TEIXEIRA (RUA DO VARANDÃO), BAIRRO JAPUÍBA;
INDICAÇÃO Nº 02923/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CAIS QUE DÁ ACESSO ÀS ILHAS NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 04977/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REPOSIÇÃO DE AREIA NO CAMPO SOCIETY, NA RUA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; OFÍCIO N° 
874/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 243, 273, 836, 1681, 1816, 1963 E 
2010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO N° 959/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 319, 447, 792, 
1260, 1865, 1925, 2155, 2286, 2316, 2570, 3171, 3328, 4017 E 
4073/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
INDICAÇÃO Nº 03773/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA TRÊS AMIGOS, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04852/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES AO LONGO 
DA RUA NOVA IGUAÇU, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
04853/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS DE 
PEDESTRES DA RUA ITATIAIA, BAIRRO JAPUÍBA;
INDICAÇÃO Nº 05140/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DA BARRAGEM DE ÁGUA DO PAIOLZINHO, COM A 
MANUTENÇÃO DAS GRADES E DO PORTÃO, NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, KM 465, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05226/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NO CORRIMÃO DE ENTRADA DA RUA 
BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO ABEL; OFÍCIO N° 870/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 805, 1332, 1823, 1985, 2016, 2068, 2077, 3064, 
3937, 3938, 3939 E 4018/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; OFÍCIO N° 969/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 664, 
1285, 1488, 3709, 3970, 4021 E 4458/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO N° 985/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
À INDICAÇÃO N.º 4614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; OFÍCIO N° 3791/2017, DE AUTORIA DOS 
CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 1054 E 1055/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI 
VEIGA; OFÍCIO N° 4990/2017, DE AUTORIA DA OI, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 370/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO N° 5000/2017, DE 
AUTORIA DA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 748/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
REQUERIMENTO Nº 01391/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01392/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA 
NEXTEL AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS CONDIÇÕES DA ANTENA DE 
TRANSMISSÃO QUE ABRANGE O BAIRRO ENSEADA; OFÍCIO N° 
868/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 532, 582, 625, 627, 1163, 1309, 1310, 
1673, 1762, 1998 E 3977/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; 
OFÍCIO N° 960/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 030, 041, 579, 580, 
3897, 3934, 3975, 3978 E 4087/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN; OFÍCIO N° 1017/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 4172 
E 4400/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; OFÍCIO N° 
4984/2017, DE AUTORIA DA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 609/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; 
INDICAÇÃO Nº 02964/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA DA ASSEMBLEIA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 03083/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA NA RUA SÃO JUDAS TADEU, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03088/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DE UMA VALÃO NA RUA DA PEDREIRA, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03175/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ALAMEDA 
BEIJA-FLOR, BALNEÁRIO DO PONTAL, BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 03178/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO 
NA ALAMEDA BEIJA-FLOR, BALNEÁRIO DO PONTAL, BAIRRO 
PONTAL; OFÍCIO N° 864/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 035, 
231, 238, 241, 1362, 1743, 1752 E 2067/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; OFÍCIO N° 963/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 153, 1088, 1277, 1284, 1989, 1995, 2023, 2962, 3089, 
3797, 3802 E 3809/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; 
OFÍCIO N° 1015/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL , 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 3495 E 4443/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO N° 1581/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 883/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU; INDICAÇÃO Nº 04814/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL 
DOUTOR LAURO TRAVASSOS, LOCALIZADA NA FAZENDA 
JACUACANGA, S/N, BAIRRO CAPUTERA I; INDICAÇÃO Nº 
04998/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS 
PARALELEPÍPEDOS DA ENTRADA DO PORTO, NA LATERAL DA 
PRAÇA AMARAL PEIXOTO, BAIRRO CENTRO;
INDICAÇÃO Nº 05212/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DO CALÇAMENTO SITUADO NA ALAMEDA LUÍSA ANGÉLICA, 
LOCALIDADE CONHECIDA COMO CAVALO CANSADO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 05358/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO SITUADO NO MORRO 
DO BONFIM, RUA PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM;
INDICAÇÃO Nº 05496/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS BRINQUEDOS LOCALIZADOS NA PRAÇA 
LOPES TROVÃO, AVENIDA JULIO MARIA, BAIRRO CENTRO;
CARTA N° 485/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1141/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA; CARTA N° 487/2017, DE AUTORIA 
DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1155/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; 
CARTA N° 511/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1200/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA; CARTA N° 001/2017, DE AUTORIA 
DOS CORREIOS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 1130/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; 
OFÍCIO N° 865/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 678, 837, 1880, 
2026, 2029, 2031 E 3707/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO
MARMORARIA; OFÍCIO N° 962/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 3836, 
3837 E 3956/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA; OFÍCIO N° 2205/2017, DE AUTORIA DA 
SECRETARIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 760/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA; INDICAÇÃO Nº 05315/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO UM MÉDICO PEDIATRA PARA O POSTO DE 
SAÚDE LOCALIZADO NA AVENIDA DOCE ANGRA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05479/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
POSTO DE SAÚDE – ESF - NO BAIRRO MORRO DO SANTO 
ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 05480/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CRECHE, NO BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO;
INDICAÇÃO Nº 05482/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DAS DUAS 
GRADES DE PROTEÇÃO DA CANALETA LOCALIZADA NA 
ESCADARIA DO ERMÍNIO, RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO 
MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 05484/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA 
DA VALA LOCALIZADA NA RUA DOUTOR MOACIR DE PAULA LOBO, 
PRÓXIMO À PADARIA MASSPAM, BAIRRO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA; OFÍCIO N° 863/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1971 
E 3236/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO N° 869/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 412, 744, 1074, 1075, 1076, 1255, 1513, 1668, 1726, 
1776, 1791, 1863, 2021 E 2061/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO N° 973/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 782, 1668, 3278, 3297, 3365, 3597, 
3623, 3751 E 3784/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO N° 611/2017, DE 
AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1113/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; INDICAÇÃO Nº 
05459/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM NA PRAÇA 
TARCÍLIA CÂNDIDA, RUA MANGARATIBA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 05461/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA LAVRADOR 
JOÃO ALVES FILHO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 05463/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO ESCADÃO DA RUA DA 
GLÓRIA, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 05464/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA, A CAPINA E A MANUTENÇÃO NA 
PRAÇA TARSILA CÂNDIDA, RUA MANGARATIBA, EM FRENTE AO 
CENTRO EDUCACIONAL LIMA OLIVEIRA, BAIRRO JAPUÍBA;
INDICAÇÃO Nº 02510/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO DA RUA SANTIAGO, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02512/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESRATIZAÇÃO NA PRAÇA JOSÉ PIMENTA (CAMPO 
DA PORTEIRA), NA RUA ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA;
INDICAÇÃO Nº 02513/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETIRADA DE ENTULHO NA RUA MARANATA, PRÓXIMO AO Nº 14, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02514/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA 
MARICÁ, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02515/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ALAMBRADO DA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO AREAL; OFÍCIO N° 873/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 233, 407, 408, 441, 475, 511, 545, 
1764, 2050 E 4029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO; OFÍCIO N° 958/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 507 
E 1529/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
OFÍCIO N° 1018/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 138, 2865 E 
3284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
REQUERIMENTO Nº 01366/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA NATIVIDADE, BAIRRO 
CAMORIM; REQUERIMENTO Nº 01369/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS 
ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
01376/2017, DE AUTORIA DO VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE 
OS ATENDIMENTOS GINECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01386/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DOS INDICADORES DE 
OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ PRECOCE, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 
10 E 18 ANOS, REFERENTE AOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017, NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01387/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DAS VISTORIAS 
TÉCNICAS REALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA 
REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE, 
ATÉ O PRESENTE MÊS; INDICAÇÃO Nº 05477/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE 
UM MURO DE CONTENÇÃO NO FINAL DA RUA CORONEL OTÁVIO 
BRASIL, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 05485/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
REALIZAÇÃO DE UM DIA DE “MUTIRÃO DE ATENDIMENTO À 
SAÚDE BÁSICA” NOS ESF’S – ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA, DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS;
INDICAÇÃO Nº 05497/2017, DE AUTORIA DO VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA LEANDRO JOSÉ DE 
FIGUEIREDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 05498/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
SARGENTO JOSÉ DA SILVA, BAIRRO PRAIA DO ANIL;
INDICAÇÃO Nº 05499/2017, DE AUTORIA DO VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DO GUARDA-CORPO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA LAVRADOR 
JOÃO ALVES FILHO, BAIRRO AREAL; CARTA N° 513/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1226/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 128/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1046/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 129/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1092/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 615/2017, DE AUTORIA DO 
SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
1132/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 
636/2017, DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1167/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 662/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1061/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 825/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AOS REQUERIMENTOS N.º 893, 902 E 990/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 840/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 
N.º 4005/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO 
N° 866/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1042, 1457, 1782 E 1974/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO N° 871/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 1082, 1415, 1531, 1624, 1683, 1827, 1830, 2042, 
2043, 2045, 2071, 2074 E 3882/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL; OFÍCIO N° 944/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 
4434, 4465, 4467 E 4468/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 964/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1828, 
1977, 3585, 3599, 3690, 3692, 3693, 3735, 3738, 3740, 3790, 3887, 
3968 E 4354/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
OFÍCIO N° 1615/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE 
ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1084/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO N° 3791/2017, DE AUTORIA DOS CORREIOS, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 931 E 
932/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; MOÇÃO Nº 
00078/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES ZÉ AUGUSTO E TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR MOZART BARBOSA 
AZEVEDO; INDICAÇÃO Nº 04235/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA CAROLINO DE SOUZA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04613/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO HOTEL ANGRA INN, 
BAIRRO PRAIA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04800/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA 
SOROROCA, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 04954/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CANALIZAÇÃO DE UMA NASCENTE QUE SE 
ENCONTRA DENTRO DA VALA LOCALIZADA NA RUA OITO, BAIRRO 
CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 05465/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA 
BARRAGEM PARA CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA, NA RUA 
SANTANA, BAIRRO ARIRÓ; OFÍCIO N° 069/2017, DE AUTORIA DA 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1057/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 688/2017, 
DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1228/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 829/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 971/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 986/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 966/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO N° 1011/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
963/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO N° 
1021/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 4189 E 4232/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; E OFÍCIO N° 083/2017, DE AUTORIA 
DO PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL), DESCRIÇÃO: 
SOLICITANDO CESSÃO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO, PARA A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA MUNICIPAL DE 
POSSE DO COMITÊ MUNICIPAL DO PARTIDO COMUNISTA DO 
BRASIL DE ANGRA DOS REIS. A REFERIDA ATIVIDADE ESTÁ 
CONVOCADA PARA O DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017 DAS 17:00 ÀS 
21H. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUA INDIGNAÇÃO COM O 
ESTALEIRO BRASFELS. DISSE QUE, ALÉM DA EMPRESA NÃO 
ATENDER AOS TRABALHADORES E AOS VEREADORES, E DE 
IMPEDIR A ENTRADA DO PRESIDENTE DA CÂMARA NA SEDE DO 
ESTALEIRO, TAMBÉM INICIOU UMA CAMPANHA INSTIGANDO 
MAUS TRATOS AOS ANIMAIS. A VEREADORA RELATOU QUE 
RECEBEU UMA DENÚNCIA, ATRAVÉS DE FOTO, DE QUE A 
EMPRESA ESTÁ PREGANDO NOS ARREDORES DA SEDE UM 
CARTAZ DIZENDO: “NÃO ALIMENTE OU MANTENHA ANIMAIS NO 
ESTALEIRO, POSSUEM DOENÇAS. APRENDA A COMBATER ESTE 
MAL”, COM A FOTO DE UM CACHORRO DE RUA. DISSE QUE 
ENTENDE QUE A ÁREA DA EMPRESA É PARTICULAR, MAS QUE 
ESTA CAMPANHA ESTÁ SENDO FEITA DE FORMA ERRADA. DISSE 
QUE OS ANIMAIS DE RUA NÃO PODEM SER TRATADOS COMO 
PRAGAS. CITOU QUE PROFISSIONAIS DA ÁREA JÁ RECONHECEM 
QUE ANIMAIS COMO CÃES, GATOS E CAVALOS SÃO CAPAZES DE 
TRAZER GRANDES BENEFÍCIOS AOS SERES HUMANOS, SENDO 
INCLUSIVE UTILIZADOS EM HOSPITAIS PARA TRATAMENTO 
EMOCIONAL DOS PACIENTES. DISSE QUE RECEBEU ESTA 
DENÚNCIA COMO SENDO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA 
DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E QUE CONVIDOU A DIRETORIA DO 
ESTALEIRO A COMPARECER EM REUNIÃO INTERNA COM A 
COMISSÃO E COM PROTETORES DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO 
HOJE, ÀS 15 HORAS NA CÂMARA, PARA DISCUTIR O CASO; MAS 
QUE RECEBEU DELES UM OFÍCIO DIZENDO QUE NÃO IRÃO VIR Á 
REUNIÃO. A VEREADORA EXPÔS SUA INDIGNAÇÃO COM A 
POSTURA DA EMPRESA, E FRISOU QUE A COMISSÃO E OS 
PROTETORES DE ANIMAIS IRÃO FAZER SUA PARTE E IRÃO SE 
REUNIR MESMO ASSIM, PARA DISCUTIR ESTE CASO E TOMAR AS 
PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 
1366, 1369, 1376, 1386 E 1387/2017, DE SUA AUTORIA. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
COMENTOU QUE ONTEM ACONTECEU AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO, NESTE PLENÁRIO, 
ÀS 18 HORAS, ORGANIZADA PELA COMISSÃO DA CÂMARA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. A VEREADORA PARABENIZOU A 
COMISSÃO PELA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, E AGRADECEU A 
OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) E À CDL PELA 
SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DA MESMA. NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR TAMBÉM CITOU A AUDIÊNCIA SOBRE 
SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADA ONTEM. DISSE QUE NÃO PÔDE 
PARTICIPAR DA MESMA PORQUE ESTAVA EM BRASÍLIA, PARA 
TRATAR DA MESMA QUESTÃO, JUNTO AO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO. RELATOU QUE ESTEVE EM VÁRIAS REUNIÕES EM 
BRASÍLIA PARA TRATAR DA SEGURANÇA PÚBLICA. CITOU QUE 
RECEBEU ONTEM, PELAS REDES SOCIAIS, FOTOS DO OCORRIDO 
NO BAIRRO FRADE, EM QUE CRIANÇAS DE UMA ESCOLA 
JOGARAM-SE NO CHÃO PARA SE PROTEGER DAS BALAS DE UM 
TIROTEIO. DISSE QUE MOSTROU ESTAS FOTOS ÀS 
AUTORIDADES EM BRASÍLIA, COMO FORMA DE SENSIBILIZÁ-LAS 
PARA O QUE ESTÁ ACONTECENDO COM A SEGURANÇA PÚBLICA 
EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE OS TRAFICANTES ESTÃO 
AFRONTANDO A POPULAÇÃO DOS BAIRROS, E QUE OS 
VEREADORES ESTÃO SENDO BARRADOS DE ENTRAR EM 
ALGUMAS COMUNIDADES. O VEREADOR CITOU QUE ONTEM 
ESTEVE COM O ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTRO DA DEFESA, 
GENERAL MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA. DISSE QUE FICOU 
TRISTE COM O QUE ESCUTOU DO ASSESSOR, MAS QUE FICOU 
SATISFEITO POR ELE ESTAR CIENTE DA SITUAÇÃO DA 
CRIMINALIDADE EM ANGRA DOS REIS. O VEREADOR CONTOU 
QUE O ASSESSOR LHE DISSE QUE A QUESTÃO DA SEGURANÇA 
PÚBLICA NÃO PODE SER AVANÇADA AGORA NO CONGRESSO 
ENQUANTO NÃO FOR VOTADA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. O 
VEREADOR DISSE QUE ISSO É UMA QUESTÃO POLÍTICA, E 
CRITICOU A ATITUDE. REITEROU QUE OS TRAFICANTES ESTÃO 
DOMINANDO OS BAIRROS E AMEAÇANDO OS MORADORES. 
RELATOU TAMBÉM QUE ESTEVE JUNTO COM O DEPUTADO 
FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO, QUE É PRESIDENTE DA COMISSÃO 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
DISSE QUE ELE E OS VEREADORES ESTÃO LUTANDO PARA QUE 
NOSSA POPULAÇÃO VOLTE A TER TRANQUILIDADE. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE TAMBÉM COM O DIRETOR 
GERAL DO DNIT, VALTER CASIMIRO SILVEIRA, PARA DISCUTIR A 
QUESTÃO DO RISCO DE EROSÃO E PEDRAS NAS ESTRADAS DE 
ANGRA DOS REIS. O VEREADOR CITOU QUE, RECENTEMENTE, 
UMA PEDRA ROLOU NA ALTURA DO BAIRRO CANTAGALO. O 
VEREADOR RELATOU QUE O DIRETOR GERAL LIGOU PARA O 
SUPERINTENDENTE DO DNIT EM ANGRA DOS REIS 
DETERMINANDO QUE SEJA FEITA EM CARÁTER DE URGÊNCIA
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, E QUE PARA O ANO QUE VEM, JÁ 
FOI LIBERADA LICITAÇÃO PARA A REFORMA COMPLETA DAS 
ESTRADAS. APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 078/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, 
O VEREADOR PEDIU AO PRESIDENTE DA TURISANGRA E 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, JOÃO WILLY, QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO EMPREENDIMENTO DE 
CARNAVAL NA VILA DO ABRÃAO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, 
O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
OFICÍO 083/2017, DE AUTORIA DO PC DO B. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR SOBRE SUA TRAJETÓRIA AO LONGO DO ANO. DISSE 
QUE ESTE FOI UM ANO DE APRENDIZADO. DISSE QUE ENTENDE 
QUE O GOVERNO MUNICIPAL PASSOU POR DIFICULDADES NESTE 
PRIMEIRO ANO DE MANDATO, E QUE A CÂMARA MUNICIPAL TEM 
COBRADO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ATRAVÉS DA LÍDER DE 
GOVERNO, A VEREADORA JANE VEIGA. DISSE QUE A CÂMARA 
ESTÁ AQUI PARA REPRESENTAR O POVO QUE A ELEGEU. DISSE 
QUE ESTÁ FELIZ POR FAZER PARTE DESTA EQUIPE, E QUE A 
CADA DIA TEM CONHECIDO MAIS SOBRE O TRABALHO DE CADA 
UM DOS VEREADORES. EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE, 
NO ÚLTIMO DIA 13, FOI O DIA DE SANTA LUZIA E DIA DO 
DEFICIENTE VISUAL, E MANDOU CUMPRIMENTOS À APADEV 
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS). 
DISSE QUE A ASSOCIAÇÃO LUTOU PELA ABERTURA DO CENTRO 
DE OFTALMOLOGIA DO MUNICÍPIO, INAUGURADO NO ÚLTIMO DIA 
8. DISSE QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO CONSEGUIU 
REERGUER A PREFEITURA. DISSE QUE MUITOS DA OPOSIÇÃO 
NÃO ACREDITAVAM E DUVIDAVAM DO NOVO GOVERNO, MAS QUE 
O GOVERNO CONSEGUIU MUITAS REALIZAÇÕES. CITOU COMO 
ALGUMAS DAS REALIZAÇÕES ALCANÇADAS PELO GOVERNO: O 
PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM DIA; 
IMPLANTAÇÃO DO REFIZ, COM ARRECADAÇÃO DE CERCA DE 42 
MILHÕES DE REAIS; PAGAMENTO DE, ATÉ O MOMENTO, 221 
(DUZENTAS E VINTE E UMA) RESCISÕES DE EX-FUNCIONÁRIOS 
DO GOVERNO MUNICIPAL; INAUGURAÇÃO DA UPA INFANTIL, COM 
CERCA DE 35 MIL ATENDIMENTOS REALIZADOS; INAUGURAÇÃO 
DO CENTRO DE OFTALMOLOGIA; CONVÊNIOS REALIZADOS COM 
A CAIXA ECONÔMICA, VIABILIZANDO 10 MILHÕES DE REAIS EM 
VERBAS A SEREM APLICADAS NO MUNICÍPIO; E ENTREGA DE 165 
ESCRITURAS AOS MORADORES DOS CONDOMÍNIOS MORADA DO 
BRACUÍ E MORADA DO AREAL. DISSE QUE ESTE GOVERNO ESTÁ 
NO CAMINHO CERTO. DISSE QUE ESTÁ MUITO FELIZ COMO 
VEREADOR E QUE É UMA HONRA REPRESENTAR O MUNICÍPIO. 
DISSE QUE ESTE FOI UM ANO DE DIFICULDADES, MAS QUE 
TERMINA O ANO COM A SENSAÇÃO DE DEVER CUMPRIDO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA
OS REQUERIMENTOS Nº 926, 927, 1301, 1388 E 1389/2017, DE SUA 
AUTORIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU A FALA DO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA. DISSE QUE ALGUMAS COISAS 
MELHORARAM NA CIDADE, MAS QUE EM ALGUMAS COISAS O 
GOVERNO ESTÁ RETROCEDENDO. O VEREADOR DISSE QUE 
ONTEM A CASA LEGISLATIVA RECEBEU UM DECRETO DA 
TURISANGRA, REAJUSTANDO OS VALORES DAS TARIFAS PARA 
ÔNIBUS E VANS DE TURISMO ESTACIONAREM NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE A PREFEITURA PODIA TER CHAMADO OS 
VEREADORES PARA DIALOGAR ANTES DE PROMULGAR O 
DECRETO. DISSE QUE O ALTO REAJUSTE DAS TARIFAS IRÁ 
PREJUDICAR OS TRABALHADORES DO SETOR DE TURISMO, 
PRINCIPALMENTE AGORA NO INÍCIO DE 2018, QUE COMEÇA A 
ALTA TEMPORADA. CITOU QUE AS NOVAS TARIFAS ESTÃO NO 
VALOR DE R$ 3144 (TRÊS MIL, CENTO E QUARENTA E QUATRO 
REAIS) PARA ÔNIBUS, E R$ 786 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS 
REAIS) PARA VANS, COM LIMITE ATÉ AS 18 HORAS. REITEROU 
QUE A TARIFA É ALTA E IRÁ PREJUDICAR O TURISMO NO 
MUNICÍPIO. O VEREADOR SOLICITOU AO GOVERNO QUE 
DIALOGUE MAIS COM A CASA LEGISLATIVA, E PEDIU QUE 
REVEJAM ESTE CASO. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU A FALA ANTERIOR DA 
VEREADORA JANE VEIGA, ACERCA DA CAMPANHA ADOTADA 
PELA EMPRESA BRASFELS, QUE INDUZ MAUS TRATOS AOS 
ANIMAIS. DISSE QUE É NÍTIDO O MAL QUE A EMPRESA FAZ À 
POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS. CITOU QUE UM DOS 
DIRETORES DA BRASFELS DISSE UMA VEZ QUE SÓ CONTRATA 
MORADORES DE ANGRA PARA CARGOS DE AJUDANTE, PORQUE 
(SEGUNDO ELE) ANGRA DOS REIS NÃO TERIA MÃO DE OBRA 
QUALIFICADA. A VEREADORA CRITICOU ESTA POSTURA DA 
EMPRESA, E DISSE QUE O ESTALEIRO TEM QUE VALORIZAR A 
MÃO DE OBRA ANGRENSE. A VEREADORA DISSE QUE ESPERA 
QUE O DIRETOR PEDRO PEREIRA MUDE DE IDEIA QUANTO À 
PRESENÇA NA REUNIÃO DE HOJE COM A COMISSÃO DE DEFESA 
DOS ANIMAIS, E QUE ENVIE UM REPRESENTANTE À REUNIÃO. 
DISSE QUE ELA E OS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO ESTÃO 
AQUI PARA DEFENDER OS ANIMAIS. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA AO MORRO DO SANTO 
ANTÔNIO, JUNTO AO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SERVIÇO 
PÚBLICO, FELIPE LAROSA, PARA EXECUTAR OBRA DE 
CONTENÇÃO DE DESLIZAMENTO. A VEREADORA AGRADECEU AO 
SECRETÁRIO. EM SEGUIDA, RELATOU TAMBÉM QUE ESTEVE EM 
VISITA AO POSTO DE SAÚDE LOCAL. DISSE QUE MUITOS DOS 
EQUIPAMENTOS PRESENTES NO POSTO (COMPUTADOR, AR 
CONDICIONADO, PAPÉIS, ETC.) TIVERAM QUE SER TRAZIDOS DE 
CASA PELOS PRÓPRIOS MORADORES, E PEDIU AO GOVERNO 
MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE ESTES MATERIAIS. DISSE 
QUE O GOVERNO JÁ FEZ MUITAS CONQUISTAS, MAS QUE AINDA 
HÁ MUITO A FAZER. DISSE QUE OS POSTOS DE SAÚDE ESTÃO 
PRECISANDO DE UMA ATENÇÃO ESPECIAL. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA AGRADECEU À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO 
POR TER ENCAMINHANDO REPRESENTANTE PARA VISITAR O 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA. DISSE QUE TEVE PROBLEMAS 
COM UM FUNCIONÁRIO DO SETOR, MAS QUE O PROBLEMA JÁ FOI 
RESOLVIDO E A SUPERINTENDÊNCIA ESTÁ AGORA FAZENDO O 
ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NO LOCAL. A VEREADORA 
AGRADECEU PELO TRABALHO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
COMENTOU A SITUAÇÃO DO FALECIMENTO DO SOBRINHO DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, CITADA EM SESSÃO 
ANTERIOR, DE QUE O SERVIÇO FUNERÁRIO DEMOROU VÁRIAS 
HORAS PARA RECOLHER O CORPO. DISSE QUE VIVENCIOU A 
MESMA SITUAÇÃO ESSA SEMANA, COM UM AMIGO MORADOR DO 
BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO, QUE TEVE MORTE SÚBITA 
AO CAMINHAR, E O CORPO FICOU NA RUA POR VÁRIAS HORAS. A 
VEREADORA DISSE QUE O CORPO FOI RECOLHIDO PORQUE 
AMEAÇOU FAZER DENÚNCIA NA DELEGACIA. DISSE QUE A 
POLÍCIA CIVIL JOGA A RESPONSABILIDADE PARA A SECRETARIA 
DE SAÚDE, E VICE-VERSA, O QUE CAUSA A DEMORA NA 
PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. A VEREADORA PEDIU À 
SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE ENTRE EM ACORDO COM A 
POLÍCIA CIVIL, E QUE TOME PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DESTE 
TIPO DE SITUAÇÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU A 
FALA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO ACERCA DO REAJUSTE 
DAS TARIFAS PARA ÔNIBUS E VANS DE TURISMO NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE TAMBÉM RECEBEU ONTEM ESTA NOTÍCIA, E QUE O 
GOVERNO NÃO TERÁ SEU APOIO NESTA MEDIDA. DISSE QUE A 
CIDADE JÁ SOFRE COM O DESEMPREGO, E QUE ESTÁ MEDIDA 
IRÁ DESTRUIR AS PEQUENAS AGÊNCIAS DE TURISMO, QUE NÃO 
VÃO CONSEGUIR ARCAR COM AS NOVAS TARIFAS. DISSE QUE SE 
REUNIU ANTES COM O PRESIDENTE DA TURISANGRA, JOÃO 
VILLY, E QUE NA OCASIÃO DISSE CONCORDAVA COM HAVER UM 
REAJUSTE, MAS QUE ESSE VALOR TINHA QUE TER SIDO 
DISCUTIDO ANTES DE SER IMPOSTO POR DECRETO, FORMATO, 
QUE, PELA LEI, NÃO PODE SER DERRUBADO PELOS 
VEREADORES. REITEROU QUE A MEDIDA NÃO TEM O SEU APOIO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PEDIU DESCULPAS POR 
NÃO PODER ESTAR PRESENTE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE 
SEGURANÇA PÚBLICA, JUSTIFICANDO QUE SE ENCONTRAVA EM 
BRASÍLIA JUNTO AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, JUSTAMENTE 
PARA DISCUTIR QUESTÕES RELACIONADAS AO TEMA, 
BUSCANDO O APOIO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E SENADORES. 
DISSE QUE É PRECISO BUSCAR APOIO EM BRASÍLIA, PORQUE 
NÃO SE TEM CONSEGUIDO O APOIO DO GOVERNADOR DO 
ESTADO. CITOU QUE, NO ÚLTIMO DIA 12, HOUVE UMA CHACINA 
NO BAIRRO BRACUÍ, ONDE CINCO JOVENS FORAM BALEADOS, E 
TRÊS MORRERAM NA HORA. DISSE QUE, ENQUANTO ESTAVA EM 
BRASÍLIA, VIU AS FOTOS DE CRIANÇAS EM UMA ESCOLA DO 
BAIRRO FRADE SE ESCONDENDO DAS BALAS DURANTE UM 
TIROTEIO. DISSE QUE OS TRAFICANTES ESTÃO ATORMENTANDO 
A CIDADE. REITEROU QUE ELE E O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
FORAM NO DIA 13 À BRASÍLIA PARA REINVINDICAR MELHORIAS 
PARA A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE A SEGURANÇA 
DA CIDADE ESTÁ SERIAMENTE COMPROMETIDA. DISSE QUE ELE 
E O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CONSEGUIRAM UMA AGENDA, 
ATRAVÉS DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE VALLE, DO PR, 
COM O ASSESSOR ESPECIAL DO MINISTRO DA DEFESA, 
GENERAL MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA. O VEREADOR RELATOU 
QUE O GENERAL EXPLICOU A SITUAÇÃO ATUAL DAS FORÇAS 
ARMADAS, QUE ESTÃO COM DIFICULDADES FINANCEIRAS PARA 
REALIZAR OPERAÇÕES. DISSE QUE O GENERAL RELATOU QUE 
AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELO EXÉRCITO NA CAPITAL DO 
RIO DE JANEIRO CUSTAM CERCA DE UM MILHÃO DE REAIS POR 
DIA. DISSE QUE O EXÉRCITO ESTÁ SUCATEADO, E QUE OS 
QUARTÉIS ESTÃO LIBERANDO SEUS RECRUTAS ÀS 12 HORAS 
PORQUE NÃO TEM MAIS DINHEIRO PARA PAGAR O ALMOÇO DOS 
SOLDADOS. DISSE QUE O MINISTÉRIO DA DEFESA POSSUI UM 
LEVANTAMENTO DA SITUAÇÃO DA SEGURANÇA EM ANGRA DOS 
REIS. DISSE QUE O GENERAL RELATOU QUE O EXÉRCITO TEM 
MONITORADO A SITUAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS NO 
MUNICÍPIO, MAS QUE É PRECISO RECURSOS FINANCEIROS PARA 
TOMAR MAIORES AÇÕES PARA COMBATER O TRÁFICO. O 
VEREADOR DISSE QUE COBROU A QUESTÃO DO COLÉGIO 
NAVAL, DE QUE A MARINHA PODERIA ESTAR AJUDANDO NA 
SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. CITOU QUE RECENTEMENTE UM 
CAIXA ELETRÔNICO NA USINA ELETRONUCLEAR FOI EXPLODIDO 
POR ASSALTANTES ARMADOS COM FUZIS, QUE VIERAM E 
FUGIRAM PELO MAR. DISSE QUE O GENERAL MARCO AURÉLIO SE 
COMPROMETEU A ENTRAR EM CONTATO COM O MINISTRO DA 
MARINHA, PARA QUE ELA DISPONIBILIZE UM BARCO QUE AJUDE 
NA PATRULHA MARÍTIMA, PARA IMPEDIR ESSE TIPO DE CRIME. 
REITEROU QUE A ELETRONUCLEAR É UMA ÁREA DE SEGURANÇA 
NACIONAL E QUE DEVIA SER VIGIADA PELO EXÉRCITO. DISSE 
QUE É UM ABSURDO A SITUAÇÃO DAS CRIANÇAS QUE FICARAM 
SOB PERIGO DE SEREM BALEADAS DURANTE TIROTEIO NO 
FRADE. DISSE QUE HÁ VENDEDORES DE DROGAS QUE ATUAM 
EM FRENTE À CRECHE DO BAIRRO. RELATOU QUE, QUANDO VIU 
OS TRAFICANTES EM FRENTE À CRECHE, LIGOU PARA O 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, MAS QUE A 
POLÍCIA SÓ FOI PARA O LOCAL HORAS DEPOIS, QUANDO OS 
TRAFICANTES JÁ HAVIAM DEIXADO O LOCAL. O VEREADOR DISSE 
QUE É UM DEFENSOR DA POLÍCIA, MAS QUE IRÁ CRITICAR SE A 
POLÍCIA NÃO TRABALHAR. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU 
QUE ESTEVE JUNTO AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA 
CÂMARA DE DEPUTADOS, O CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR DE 
SÃO PAULO, CAPITÃO AUGUSTO. DISSE QUE O DEPUTADO SE 
SENSIBILIZOU PERANTE À CAUSA E IRÁ COBRAR PROVIDÊNCIAS 
DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ 
FERNANDO PEZÃO, PARA MELHORAR A SEGURANÇA DO 
MUNICÍPIO. O VEREADOR AGRADECEU AOS VEREADORES 
FLAVINHO ARAÚJO E LEO DA MARMORARIA POR TEREM 
CONTATADO O DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO TUTUCA, PARA 
TAMBÉM AJUDAR NA QUESTÃO DA SEGURANÇA. O VEREADOR 
DISSE QUE NÃO TEM MEDO DOS TRAFICANTES E QUE IRÁ 
ENFRENTÁ-LOS. DISSE QUE, NA ÉPOCA EM QUE VEIO MORAR EM 
ANGRA DOS REIS, A CIDADE NÃO ESTAVA TOMADA PELO 
TRÁFICO. O VEREADOR CRITICOU A EMISSORA DE TELEVISÃO 
REDE GLOBO, POR PROPAGAR NOTÍCIAS DIZENDO QUE “A 
POLÍCIA ESTÁ MATANDO MUITO”. DISSE QUE ISSO AJUDA A 
PREJUDICAR A IMAGEM E O TRABALHO DA POLÍCIA MILITAR. 
DISSE QUE A EMISSORA, AO MESMO QUE DIVULGA 
REPORTAGENS CRITICANDO A ATUAÇÃO DA POLÍCIA, DIVULGA 
REPORTAGENS APONTANDO QUE AUMENTOU O ÍNDICE DE 
VIOLÊNCIA EM ANGRA DOS REIS. APÓS, O VEREADOR RELATOU 
QUE ESTEVE TAMBÉM COM O DIRETOR GERAL DO DNIT, VALTER 
CASIMIRO SILVEIRA, PARA DISCUTIR A QUESTÃO DO RISCO DE 
EROSÃO E PEDRAS NAS ESTRADAS DE ANGRA DOS REIS. 
RELATOU QUE O DIRETOR DISSE QUE JÁ ESTÁ SENDO LICITADA 
UMA REFORMA GERAL DA ESTRADA, NA ÁREA QUE VAI DE 
ITAGUAÍ ATÉ ANGRA DOS REIS, E QUE HAVERÁ UMA OPERAÇÃO 
TAPA-BURACOS, ENQUANTO A REFORMA NÃO É REALIZADA. O 
VEREADOR DISSE QUE, ALÉM DOS BURACOS, PEDIU ATENÇÃO 
TAMBÉM DO DNIT PARA A QUESTÃO DO RISCO DE 
DESABAMENTO DAS ENCOSTAS. DISSE QUE A IDA ATÉ BRASÍLIA 
FOI PRODUTIVA, E PARABENIZOU AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
POR TAMBÉM ESTAR PRESENTE NAS REUNIÕES. DISSE QUE A 
SEGURANÇA É UM TEMA IMPORTANTE E QUE REFLETE EM 
OUTRAS ÁREAS, CITANDO COMO EXEMPLO O CASO DO TIROTEIO 
NOS ARREDORES DA ESCOLA E DO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO FRADE, EM QUE A FALTA DE SEGURANÇA INTERFERIU 
NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE. DISSE QUE É PRECISO 
EXTINGUIR O TRÁFICO EM ANGRA DOS REIS, E QUE PARA ISSO É 
NECESSÁRIA A AÇÃO DAS AUTORIDADES. O VEREADOR 
PARABENIZOU A POLÍCIA CIVIL POR TER REALIZADO AÇÃO NO 
BAIRRO FRADE, MAS CRITICOU O FATO DA EQUIPE NÃO TER 
SUBIDO O MORRO, VOLTANDO NA METADE DO CAMINHO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO. CITOU QUE, RECENTEMENTE, FOI ABORDADO POR 
TRAFICANTES AO ADENTRAR UMA COMUNIDADE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA SUA 
DEFESA DAS AÇÕES POSITIVAS DO GOVERNO. DISSE QUE É 
PRECISO DIVULGAR ESTAS AÇÕES PARA A POPULAÇÃO E 
PARABENIZAR O GOVERNO PELAS AÇÕES POSITIVAS. DISSE QUE 
É FÁCIL IR PARA AS REDES SOCIAIS CRITICAR, E QUE TEM 
PESSOAS QUE TÊM DIFICULDADE DE APONTAR AS COISAS BOAS. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU O DECRETO DE 
REAJUSTE DAS TARIFAS PARA OS ÔNIBUS E VANS DE TURISMO. 
DISSE QUE É A FAVOR DO REAJUSTE, PORQUE ISSO IRÁ 
PROVOCAR AS AGÊNCIAS DE TURISMO A VIREM DIALOGAR COM 
O GOVERNO. DISSE QUE OS BARQUEIROS ARTESANAIS SOFREM 
POR CAUSA DAS AGÊNCIAS, PORQUE OS “PAPAGAIOS DE 
PIRATAS” (TERMO UTILIZADO PELO VEREADOR PARA DESIGNAR 
OS FUNCIONÁRIOS QUE FICAM NA BEIRA DO CAIS, ABORDANDO 
TURISTAS RECÉM-CHEGADOS PARA LEVÁ-LOS NOS BARCOS DE 
SUAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS) PEGAM TODOS OS CLIENTES. 
DISSE QUE ESTAS AGÊNCIAS NÃO DÃO NENHUMA 
CONTRAPARTIDA AOS ILHÉUS E AO MUNICÍPIO. CITOU QUE O 
MORADOR DAS ILHAS PAGA O MESMO VALOR QUE O TURISTA 
PARA UTILIZAR OS BARCOS. DISSE QUE O MORADOR DEVERIA 
TER DIREITO A UM PREÇO DIFERENCIADO. DISSE QUE 
CONCORDA QUE A CÂMARA DEVERIA TER SIDO CONSULTADA 
ANTES DA PROMULGAÇÃO DO DECRETO, MAS QUE SE NÃO 
HOUVE TEMPO HÁBIL, A CÂMARA PRECISA CONFIAR NAS 
DECISÕES DO GOVERNO. DISSE QUE É PRECISO CHAMAR OS 
DONOS DAS AGÊNCIAS E OS BARQUEIROS ARTESANAIS PARA 
VIREM AQUI DIALOGAR. DISSE QUE HÁ ASSOCIAÇÕES DE 
PEQUENOS BARQUEIROS QUE ESTÃO FALIDAS POR CAUSA DA 
COVARDIA COM QUE AS AGÊNCIAS DE TURISMO OS TRATA. 
REITEROU É PRECISO FAZER ACORDO COM AS AGÊNCIAS PARA 
CONCEDER TARIFA DE PASSAGEM DIFERENCIADA PARA 
MORADORES DAS ILHAS, E CONCORRÊNCIA JUSTA COM OS 
BARQUEIROS ARTESANAIS. DISSE QUE, APÓS ESTA 
NEGOCIAÇÃO, A PREFEITURA PODE REVER A SUA POSIÇÃO 
ACERCA DO REAJUSTE DAS TARIFAS. PELA ORDEM, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE NÃO É UMA 
QUESTÃO DE CONCORDAR OU DISCORDAR DO REAJUSTE EM 
SIM, MAS SIM DA FORMA COM QUE ELE FOI FEITO. DISSE QUE O 
NOVO VALOR É MUITO ALTO, E QUE PRATICAMENTE DUPLICOU O 
VALOR ANTERIOR. DISSE QUE, COM ISSO, NÃO SERÃO APENAS 
AS AGÊNCIAS DE TURISMO QUE IRÃO PERDER E SIM OS 
BARQUEIROS ARTESANAIS TAMBÉM, PORQUE ESSA TARIFA 
TAMBÉM VALE PRA ELES. DISSE TAMBÉM QUE OS BARQUEIROS 
NÃO OFERECEM PREÇO DIFERENCIADO PARA MORADORES, 
ASSIM COMO AS AGÊNCIAS. DISSE QUE SOUBE QUE UMA 
AGÊNCIA DE VIAGEM ENCONTROU COM PROCESSO DE DANOS 
MORAIS CONTRA A AGÊNCIA DE TURISMO EM ANGRA DOS REIS 
RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DOS TURISTAS, DEVIDO AO 
REAJUSTE, O QUE CAUSOU UMA MUDANÇA NO VALOR 
PREVIAMENTE ACORDADO ENTRE AS PARTES. A VEREADORA 
REITEROU QUE NÃO CONTRA O REAJUSTE, E SIM CONTRA A 
MANEIRA COM QUE ELE FOI FEITO. PELA ORDEM, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO DISCORDOU DA FALA DA VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE, E DISSE QUE OS BARQUEIROS ESTÃO 
SOFRENDO MUITO MAIS COM ESSA SITUAÇÃO. REITEROU QUE 
AS AGÊNCIAS DE TURISMO PRECISAM DIALOGAR COM O 
GOVERNO E OFERECER UMA CONTRAPARTIDA. DISSE QUE AS 
AGÊNCIAS GERAM EMPREGOS, MAS NÃO ABAIXAM O VALOR DAS 
TARIFAS DE PASSAGEM PARA OS MORADORES DO MUNICÍPIO. 
PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE A 
QUESTÃO DOS VALORES DAS PASSAGENS SÓ IRÁ SE RESOLVER 
QUANDO O MUNICÍPIO EDITAR UMA LEI QUE REGULARIZE ESTES 
VALORES. DISSE QUE ISSO NÃO DEPENDE DAS AGÊNCIAS DE 
TURISMO, E SIM DO GOVERNO. PELA ORDEM, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO CITOU QUE PROMOVOU UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA TRATAR DO TURISMO NO MUNICÍPIO NO MÊS DE 
MAIO, E QUE ATÉ HOJE O GOVERNO MUNICIPAL NÃO AGENDOU 
REUNIÃO PARA OUVIR OS DONOS DE AGÊNCIAS DE TURISMO DA 
CIDADE. DISSE QUE ESTE REAJUSTE PEGOU A TODOS 
DESPREVENIDOS. DISSE QUE A QUESTÃO DOS BARQUEIROS 
ARTESANAIS E DA TARIFA COBRADA DOS ILHEÚS SÃO 
QUESTÕES À PARTE, E QUE DE UMA FORMA OU DE OUTRA, A 
IMPOSIÇÃO DESTES REAJUSTES IMPOSSIBILITA OS TURISTAS DE 
VIREM À ANGRA DOS REIS. DISSE QUE A CIDADE PRECISA DE 
CRIAÇÃO DE EMPREGOS. PELA ORDEM, O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO PEDIU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 1385/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE DISCORDOU DA POSTURA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO COM RELAÇÃO AO REAJUSTE DAS 
TARIFAS DE ÔNIBUS E VANS DE TURISMO. DISSE QUE ACHOU O 
DECRETO UMA FALTA DE RESPEITO COM A CASA LEGISLATIVA, 
PORQUE ISSO NÃO FOI PREVIAMENTE COMUNICADO NEM 
DIALOGADO COM A CÂMARA. DISSE QUE CONHECE VÁRIOS 
BARQUEIROS ARTESANAIS, E QUE O REAJUSTE NÃO AJUDA EM 
NADA A QUESTÃO DOS BARQUEIROS DO MUNICÍPIO, PORQUE O 
TURISTA QUE USA O SAVEIRO OU O BARQUEIRO É O MESMO, E 
QUE FICARÁ IMPOSSIBILITADO DE VIR ATÉ A CIDADE POR CAUSA 
DAS ALTAS TAXAS. O SENHOR PRESIDENTE SUGERIU QUE O 
GOVERNO RETORNE A COLOCAR PLACAS INFORMATIVAS NAS 
PRAIAS, INDICANDO O LOCAL, HORÁRIO E TAXA DE SERVIÇOS 
DOS BARQUEIROS, COMO FORMA DE AJUDÁ-LOS A RECUPERAR 
A CLIENTELA. DISSE QUE ESTAS PLACAS EXISTIAM HÁ ALGUNS 
ANOS, MAS QUE FORAM RETIRADAS NO GOVERNO TUCA 
JORDÃO E NUNCA FORAM COLOCADAS DE VOLTA. PELA ORDEM, 
O VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE FALTOU 
COMUNICAÇÃO POR FALTA DO GOVERNO. DISSE QUE O 
DECRETO GERA PREOCUPAÇÃO POR TER SIDO FEITO SEM 
PRÉVIA COMUNICAÇÃO, MAS QUE ACREDITA QUE O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO, JUNTO AOS SEUS SECRETÁRIOS, ESTÃO 
TENTANDO FAZER O MELHOR PELO MUNICÍPIO. CITOU QUE O FIM 
DO PROGRAMA “PASSAGEIRO CIDADÃO” FOI UMA DECISÃO 
POLÊMICA TOMADA PELO GOVERNO NO INÍCIO DO ANO, MAS 
QUE FOI UMA MEDIDA BENÉFICA PARA O MUNICÍPIO. PELA 
ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE DISCORDA DA 
POSIÇÃO DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA. DISSE QUE 
CONCORDARIA COM AS NOVAS TAXAS SE O MUNICÍPIO VIZINHO 
DE MANGARATIBA TAMBÉM TIVESSE ADOTADO OS MESMOS 
VALORES; MAS, COMO ISSO NÃO ACONTECEU, DISSE QUE O QUE 
VAI OCORRER É QUE OS TURISTAS QUE PODERIAM VIR PARA 
ANGRA DOS REIS VÃO OPTAR IR PARA O MUNICÍPIO VIZINHO, 
QUE TEM TAXAS MAIS BARATAS. DISSE QUE ESTÁ MEDIDA ESTÁ 
QUEBRANDO OS MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS 
ANGRENSES. FRISOU QUE SÃO ESTAS PESSOAS QUE MANTÉM 
HOJE EM DIA OS EMPREGOS NO MUNICÍPIO. A VEREADORA 
DISSE QUE, DEVIDO ÀS TAXAS PAGAS PELOS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPOSTOS E 
AFINS, O LUCRO QUE FICA PARA ESTES PEQUENOS 
EMPRESÁRIOS É MUITO PEQUENO, E QUE ESTA MEDIDA 
PREJUDICA AINDA MAIS A SITUAÇÃO. EM RESPOSTA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE, ENQUANTO 
COMERCIANTE, SABE DO IMPACTO FINANCEIRO, MAS QUE É 
PRECISO DIALOGAR COM O PODER EXECUTIVO PARA ENTENDER 
O PORQUÊ DA MEDIDA. EM RESPOSTA, A VEREADORA TITI 
BRASIL DISSE QUE FALTOU UM RESPEITO PARA COM A CLASSE 
DOS VEREADORES POR PARTE DO EXECUTIVO, QUE TOMOU A 
MEDIDA SEM COMUNICAR A CÂMARA. EM RESPOSTA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE UM GOVERNO QUE 
ESTÁ SE MOSTRANDO CAPAZ DE CONDUZIR BEM A CIDADE NÃO 
IRÁ FAZER UMA MEDIDA PARA PREJUDICAR TUDO O QUE TEM 
SIDO FEITO. DISSE QUE O GOVERNO MERECE ESTE CRÉDITO. 
PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU CITOU QUE, NO INÍCIO DO 
ANO, O GOVERNO SUGERIU QUE IRIA CRIAR UMA TAXA PARA 
TURISTAS EM FUNÇÃO DO LIXO QUE É JOGADO NA CIDADE. 
DISSE QUE TAMBÉM NÃO CONCORDA COM A MEDIDA, PORQUE 
GERA UMA DESIGUALDADE DE ANGRA DOS REIS EM 
COMPARAÇÃO COM OUTROS MUNICÍPIOS. DISSE QUE, SE OS 
MUNICÍPIOS VIZINHOS NÃO AUMENTARAM SUAS TAXAS, QUEM 
VAI PERDER COM ISSO VAI SER ANGRA DOS REIS. DISSE QUE 
ESSA QUESTÃO PRECISA SER REVISTA E QUE CRIAR ESTE 
AUMENTO NÃO IRÁ REGULARIZAR A QUESTÃO DO LIXO NA 
CIDADE. DISSE QUE ISSO PRECISA SER FISCALIZADO PELA 
PREFEITURA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE
EXISTEM MUITOS TRANSPORTES TURÍSTICOS IRREGULARES NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, QUE DANIFICAM OS CAIS DA 
CIDADE. CITOU QUE A CIDADE DE PARATY JÁ POSSUI UM 
SISTEMA DE TRANSPORTE TURÍSTICO INFORMATIZADO E 
REGULARIZADO, E QUE REPASSA IMPOSTOS À PREFEITURA. 
DISSE QUE O AUMENTO DAS TAXAS IRÁ DIMINUIR O NÚMERO DE 
TRANSPORTES REGULARIZADOS NO MUNICÍPIO E AUMENTAR O 
NÚMERO DE CLANDESTINOS. O SENHOR PRESIDENTE REITEROU 
SUA CRÍTICA AO GOVERNO POR NÃO TER CONTATADO A CASA 
LEGISLATIVA PREVIAMENTE, COMUNICANDO A MEDIDA. DISSE 
QUE ENTENDE QUE O PODER EXECUTIVO PODE FAZER O 
DECRETO, MAS QUE O PODER LEGISLATIVO NÃO É OBRIGADO A 
CONCORDAR. DISSE QUE O PODER EXECUTIVO PRECISA MAIS 
ESTAR ABERTO AO DIÁLOGO E À SUGESTÕES. DISSE QUE A 
CIDADE TEM UM GRANDE ORÇAMENTO E QUE É PRECISO 
ESTABELECER PRIORIDADES. APÓS, A VEREADORA TITI BRASIL 
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA TODOS OS 
REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA, E PARA TODAS AS 
MATÉRIAS A SEREM VOTADAS PELA ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADO DE FORMA UNÂNIME. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA OS REQUERIMENTOS 
Nº 1366, 1369, 1376, 1386 E 1387/2017, DE SUA AUTORIA;
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA A
MOÇÃO Nº 078/2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL 
DO VEREADOR LEO MARMORARIA PARA O OFÍCIO Nº 083/2017, 
DE AUTORIA DO PC DO B; REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO PARA OS REQUERIMENTOS Nº 
926, 927, 1301, 1388 E 1389/2017, DE SUA AUTORIA; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
PARA O REQUERIMENTO Nº 1385/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, 
O SENHOR PRESIDENTE PROSSEGUIU À RECOMPOSIÇÃO DE 
QUORUM, CONSTANDO PRESENTES OS VEREADORES: 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO 
THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 083/2017, DE 
AUTORIA DO PC DO B (PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL), 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO CESSÃO DO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, PARA A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA 
MUNICIPAL DE POSSE DO COMITÊ MUNICIPAL DO PARTIDO 
COMUNISTA DO BRASIL DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00926/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS 
INFORME QUAIS AÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS PARA A 
RETIRADA, ALIMENTAÇÃO E O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO DE 
RUA, PARA ONDE ESTÃO SENDO LEVADOS E O QUANTITATIVO DE 
PESSOAS ATENDIDAS/ACOLHIDAS PELA ABORDAGEM DE RUA 
DESTA SECRETARIA; REQUERIMENTO Nº 00927/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL AS ESCALAS DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA 
ÁREA DE SAÚDE COM ESPECIALIZAÇÕES EM ENFERMAGEM, 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO E FISIOTERAPIA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO 
NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO DA 
CARIOCA; REQUERIMENTO Nº 01301/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE E FORMA DE 
DISTRIBUIÇÃO DO MATERIAL MÉDICO NA REDE MUNICIPAL; 
REQUERIMENTO Nº 01388/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01389/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01366/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA NATIVIDADE, BAIRRO 
CAMORIM; REQUERIMENTO Nº 01369/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS 
ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
01376/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE 
OS ATENDIMENTOS GINECOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01386/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DOS INDICADORES DE 
OCORRÊNCIA DE GRAVIDEZ PRECOCE, NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 
10 E 18 ANOS, REFERENTE AOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017, NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01387/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES ACERCA DAS VISTORIAS 
TÉCNICAS REALIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA 
REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO NO ANO CORRENTE, 
ATÉ O PRESENTE MÊS; E REQUERIMENTO Nº 01385/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 
2017,TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: MOÇÃO Nº 00078/2017, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES ZÉ AUGUSTO E TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR MOZART BARBOSA AZEVEDO, TENDO SIDO APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: 
TITI BRASIL); EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 277/2017/CJ 
OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO 
EXECUTIVO Nº 788/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, TENDO SIDO APROVADO
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO; VETO DERRUBADO); EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER Nº 290/2017/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 893/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE 
LEI Nº 19/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO; VETO DERRUBADO); EM DISCUSSÃO
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00073/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
TIME DE FUTEBOL R.C.F.C. (ROLA CANSADA FUTEBOL CLUBE);
REQUERIMENTO Nº 01321/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01346/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 
2017; E REQUERIMENTO Nº 01374/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - INFORMAÇÕES SOBRE 
A MANUTENÇÃO DA BOMBA DO POÇO ARTESIANO, BAIRRO 
PARAÍSO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); MOÇÃO Nº 
00072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS QUE 
COMPÕEM O TIME DE FUTEBOL DESTA CASA LEGISLATIVA;
REQUERIMENTO Nº 01312/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE ESTUDOS OU MESMO 
DE PROJETO PARA O REAJUSTE SALARIAL, À TITULO DE REVISÃO 
GERAL, DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPAIS CONFORME DISPÕE A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 
412/95 E O ARTIGO 37, INCISO X DA CF/88;
REQUERIMENTO Nº 01313/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE FINANCIAMENTO 
FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS 
E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF -, PARA A AMPLIAÇÃO DO 
SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS PARQUE 
PEREQUÊ E PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
01342/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA OBTER INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DE COMO SE ENCONTRA O REPASSE AO PROGRAMA 
DE EQUOTERAPIA; REQUERIMENTO Nº 01343/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTA À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO PARA QUE ESTA, PRESTE INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DOS MATERIAIS DIDÁTICOS DE USO CONTÍNUO NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS; REQUERIMENTO Nº 01345/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ESTADO 
DE CONSERVAÇÃO DO GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME (G.D.V.) E 
SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE UM POLO ESPORTIVO NO LOCAL;
REQUERIMENTO Nº 01347/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL AS 
SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO E 
ATUALIZAÇÃO DOS PROJETOS DE LEIS OU REGULAMENTAÇÕES 
DAS FERRAMENTAS URBANÍSTICAS ELENCADAS NO PLANO 
DIRETOR MUNICIPAL, CONFORME O ART. 2º E SEUS INCISOS, DA 
LEI Nº 1.754/2006; REQUERIMENTO Nº 01356/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASFELS S.A. INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PAGAMENTO DE 
TRIBUTOS/TAXAS AUTÔNOMAS AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS; REQUERIMENTO Nº 01357/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL DE 2017; E 
REQUERIMENTO Nº 01384/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
ESCLAREÇA O OFÍCIO Nº 378/2017/GP SOBRE AS RESPOSTAS 
APRESENTADAS REFERENTE AO REQUERIMENTO 0216/2017, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO,
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL); EM SEGUNDA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº/S 
197/253/2017/CJ/CA, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 020/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, EMENTA: DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E 
APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
PARECERES Nº/S 259/278/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
0002/2014 OBJETO DA MENSAGEM N° 004/2014, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA 
LEI N°262, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1984 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; PARECERES Nº/S 275/276/2017/CJ/CF OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
016/2016 OBJETO DA MENSAGEM N° 016/2016, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: QUE AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS IMÓVEIS SITUADOS NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO DO AREAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
E PARECERES Nº/S 293/294/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
025/2016 OBJETO DA MENSAGEM N° 025/2016, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: QUE ALTERA OS ARTIGOS 31, 33 
E 67 DA LEI N.º 262/1984 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), EM 
RAZÃO DE MODIFICAÇÕES FEITAS NA LEI COMPLEMENTAR 
FEDERAL N.º 116, DE 31 DE JULHO DE 2003, PELA LEI 
COMPLEMENTAR FEDERAL N.º 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO TODOS APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A SESSÃO DE 
ENCERRAMENTO DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, A 
INICIAR-SE EM INSTANTES, NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE 
EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO.
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE 
DEZEMBRO DE 2017.)
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