sessao nº 25

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 
DE MAIO DE 2017. 
AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (23/05/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DOZE MINUTOS, A 
VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR GEDAI QUE 
ASSUMISSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”, E QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO 
CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE 
ROSELI VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO, E SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À VEREADORA TITI BRASIL QUE ASSUMISSE A 
SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”, E QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS 127, 
VERS. 3 A 5”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU À SEGUNDA SECRETÁRIA QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 18/05/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, FEZ USO 
DA TRIBUNA O SENHOR EDALMO REIS, EM ATENDIMENTO AO 
REQUERIMENTO Nº 571/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA. COM A PALAVRA, O ADVOGADO SENHOR EDALMO 
REIS CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE QUE VEIO FALAR 
EM NOME DOS TRABALHADORES DO CENTRO DE ARTESANATO, 
LOCALIZADO NA PRAÇA DO PORTO (PRAÇA AMARAL PEIXOTO), 
CENTRO. DISSE QUE O CENTRO EXISTE HÁ MAIS DE 30 ANOS E 
FUNCIONA ONDE ERA O ANTIGO CAMELÔ DA CIDADE. CITOU QUE 
O PREFETO FERNANDO JORDÃO FOI QUEM CRIOU O CENTRO DE 
ARTESANATO, EM SEU MANDATO ANTERIOR. DISSE QUE O 
CENTRO DE ARTESANATO SE ENCONTRA COM MUITAS 
DIFICULDADES ATUALMENTE. CITOU QUE O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CRIOU A INDICAÇÃO Nº 1579/2017, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O DESLOCAMENTO OU TRANSFERÊNCIA 
DO PONTO FINAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS 
DE TURISMO DA AVENIDA JÚLIO MARIA. DISSE QUE ATUALMENTE 
CIRCULAM CERCA DE QUARENTA ÔNIBUS DE TURISMO PELA 
CIDADE, E QUE ELES ESTACIONAM POR CERCA DE CINCO A DEZ 
MINUTOS NO CAIS SANTA LUZIA, E EM SEGUIDA OS TURISTAS 
VÃO DIRETO PARA AS ILHAS, NÃO CHEGANDO NEM A PASSAR 
PELO CENTRO DE ARTESANATO. DISSE QUE HÁ DIAS EM QUE OS 
VENDEDORES NÃO CONSEGUEM NEM DEZ REAIS EM VENDAS. 
DISSE QUE ANGRA DOS REIS É CONHECIDA MUNDIALMENTE 
COMO CIDADE TURÍSTICA, MAS NA PRÁTICA O TURISMO NÃO 
ESTÁ EXISTINDO NA CIDADE. O ADVOGADO PARABENIZOU O 
TRABALHO DOS VEREADORES E DISSE QUE ESPERA QUE A 
SITUAÇÃO DO TURISMO MELHORE COM O TRABALHO DA NOVA 
LEGISLATURA. DISSE QUE TEM VISTO MUITOS VEREADORES 
ENCAMINHANDO DIRETAMENTE OFÍCIOS PARA OS SEUS 
RESPECTIVOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS E NUNCA TINHA VISTO 
ESSA CONDUTA COM VEREADORES DE OUTRAS LEGISLATURAS. 
EM SEGUIDA, O ADVOGADO RETORNOU A FALAR SOBRE A 
INDICAÇÃO Nº 1579/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA. EXPLICOU QUE A INDICAÇÃO PROPÕE A 
TRANSFERÊNCIA DO ATUAL PONTO DE EMBARQUE E 
DESEMBARQUE DO CAIS SANTA LUZIA PARA O PONTO DA PRAÇA 
AMARAL PEIXOTO, ONDE FUNCIONA O CENTRO DE ARTESANATO, 
E QUE HOJE É USADO PELOS CAMINHÕES DE FRETE. DISSE QUE 
OS CAMINHÕES DE FRETE PARAM NO MEIO DA VIA, E 
ATRAPALHARM O TRÂNSITO. DISSE QUE A REFERIDA INDICAÇÃO 
FOI LEVADA PREVIAMENTE AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO E 
QUE ELE GOSTOU DA IDEIA E ENTROU EM CONTATO COM O 
SECRETÁRIO DE TURISMO PARA VIABILIZAR A SUGESTÃO. DISSE 
QUE A MUDANÇA IRÁ BENEFICIAR MUITO OS VENDEDORES DO 
CENTRO DE ARTESANATO, UMA VEZ QUE OS TURISTAS 
PASSARÃO A FREQUENTAR O LOCAL. DISSE QUE A PROPOSTA 
TAMBÉM FOI DISCUTIDA COM O SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS, AURÉLIO MARQUES, AQUI PRESENTE. O 
ADVOGADO PARABENIZOU O PREFEITO E OS SECRETÁRIOS QUE 
ACEITARAM A PROPOSTA. EXPLICOU QUE A PROPOSTA FOI HOJE 
TRAZIDA À CÂMARA PARA ATENDER AS NORMAS REGIMENTAIS. 
EM SEGUIDA, O ADVOGADO EXPLANOU QUE OS VENDEDORES 
DO CENTRO DE ARTESANATO ESTÃO SOFRENDO EXECUÇÕES 
FISCAIS. DISSE QUE SÃO VINTE E NOVE QUIOSQUES AO TODO, 
QUE ESTÃO SENDO COBRADOS DE DÍVIDAS COM VALORES DE 
150 A 200 MIL REAIS. DISSE QUE NENHUM DELES TÊM 
CONDIÇÕES DE PAGAR ESSA DÍVIDA E QUE ELES NUNCA ANTES 
RECEBERAM BOLETOS DE TAIS COBRANÇAS, SEM NEM SABER 
AONDE TERIAM QUE PAGAR. DISSE QUE, QUANDO A DÍVIDA VEIO, 
JÁ APARECEU COMO SENDO EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, 
PENHORANDO BENS COMO CARRO E CASA DOS VENDEDORES. 
DISSE QUE A SITUAÇÃO FOI PASSADA AO SECRETÁRIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, JOÃO CARLOS RABELLO, E 
QUE ELE ENTENDEU A SITUAÇÃO E PROPÔS QUE NO FUTURO, 
IRÁ CRIAR PROJETO DE LEI PARA QUE O PAGAMENTO DESSA 
DÍVIDA SEJA PARCELADO. AGRADECEU PELA PROPOSTA, E 
DISSE QUE ESPERA QUE ESTE PROJETO DE LEI PREVEJA NÃO 
SÓ O PARCELAMENTO DA DÍVIDA, MAS TAMBÉM O CORTE DE 
VALOR DE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E MULTAS. APÓS, 
APONTOU QUE OUTRO PROBLEMA ENFRENTADO ATUALMENTE 
PELOS VENDEDORES DO CENTRO DE ARTESANATO É A ALTA 
INCIDÊNCIA DE MORADORES DE RUA NO LOCAL. DISSE QUE HÁ 
CERCA DE QUARENTA A CINQUENTA MORADORES DE RUA QUE 
SE CONCENTRAM NO LOCAL, E PROVOCAM TRANSTORNOS PARA 
OS VENDEDORES. DISSE QUE EM MEIO AOS MORADORES, HÁ 
FORAGIDOS DA JUSTIÇA, QUE TEM AMEAÇADO OS VENDEDORES 
DOS QUIOSQUES. DISSE QUE OS SECRETÁRIOS AURÉLIO 
MARQUES E JOÃO CARLOS RABELLO ENTRARAM EM CONTATO 
COM O COMANDO DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA FAZENDO 
SOLICITAÇÃO PARA QUE SEJA RESTAURADO O BOX DA POLÍCIA 
MILITAR NO CENTRO DE ARTESANATO. O ADVOGADO PEDIU AOS 
VEREADORES QUE APOIEM A SOLICITAÇÃO. CONCLUINDO, O 
ADVOGADO REITEROU CUMPRIMENTOS AOS VEREADORES E 
PARABENIZOU A TODOS PELO TRABALHO. APÓS O SENHOR 
EDALMO FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA FEZ REQUERIMENTO VERBAL AO SENHOR 
PRESIDENTE PARA QUE O SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, 
COMÉRCIO E SERVIÇOS, AURÉLIO MARQUES, TAMBÉM PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA PARA FALAR SOBRE O TEMA. O SENHOR 
PRESIDENTE AUTORIZOU A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA, E LOGO EM SEGUIDA O SENHOR AURÉLIO 
MARQUES SUBIU À TRIBUNA. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ADENTROU AO PLENÁRIO, ASSUMINDO 
A PRIMEIRA SECRETARIA. NESTE MOMENTO O VEREADOR GEDAI
ASSUMIU A SEGUNDA SECRETARIA. EM SEGUIDA, COM A 
PALAVRA, O SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E 
SERVIÇOS AURÉLIO MARQUES CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
SECRETÁRIO AGRADECEU AO SENHOR EDALMO PELA SUA FALA. 
DISSE QUE É UM DEFENSOR DA CIDADE E QUE A CIDADE ESTÁ 
TOMANDO UM RUMO DIFERENTE NO ATUAL GOVERNO. DISSE 
QUE O ÚLTIMO GOVERNO DEIXOU MUITA COISA 
DESORGANIZADA. DISSE QUE O CENTRO DE ARTESANATO 
ANTIGAMENTE TINHA UM BOX DA POLÍCIA MILITAR, E QUE IRÁ 
BUSCAR PARA QUE A POLÍCIA RETORNE À ATUAR NO LOCAL. 
CITOU QUE PARTICIPOU DO ANTIGO MANDATO DO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO QUANDO FOI CONSTRUÍDO O ATUAL 
CENTRO DE ARTESANATO. DISSE QUE ATUALMENTE O LOCAL 
NÃO É FREQUENTADO POR TURISTAS E QUE A MUDANÇA DE 
LOCAL DE PARADA DE ÔNIBUS IRÁ DAR CONDIÇÕES DE VENDA 
AOS COMERCIANTES DO LOCAL. DISSE QUE ANGRA DOS REIS 
NÃO FOMENTA O TURISMO, E QUE O NOVO GOVERNO IRÁ 
MUDAR ESSE QUADRO. DISSE QUE ESTE FOI UM DOS 
COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO GOVERNO. DISSE QUE O 
GOVERNO PASSADO NÃO PROVIDENCIOU A DOCUMENTAÇÃO 
DOS QUIOSQUES, E QUE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO NEM EXISTIA NO GOVERNO PASSADO. DISSE QUE 
ATUALMENTE O ÓRGÃO ESTÁ TOMANDO PROVIDÊNCIAS E QUE 
OS VEREADORES ESTÃO CERTOS DE COBRAR PROVIDÊNCIAS 
DA PREFEITURA. DISSE QUE A ÚLTIMA REUNIÃO PARA 
NEGOCIAÇÃO DESTA DÍVIDA FOI FEITA EM 2011, NO ANTIGO 
GOVERNO, E QUE NADA FOI DECIDIDO NA ÉPOCA. DISSE QUE 
ENQUANTO ESTES TRABALHADORES ESTÃO SENDO COBRADOS, 
HÁ PESSOAS QUE ROUBAM MILHÕES E SAEM IMPUNES, E DISSE 
QUE O PAÍS PRECISA MUDAR. APÓS O SECRETÁRIO FAZER USO 
DA TRIBUNA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SECRETÁRIO E AO PREFEITO PARA QUE ESSA DÍVIDA DOS 
COMERCIANTES DO CENTRO DE ARTESANATO SEJA PERDOADA. 
DISSE QUE ESSA DÍVIDA SÓ SERVE PARA PUNIR OS 
TRABALHADORES. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE ABRIU 
A PALAVRA PARA OS DEMAIS VEREADORES QUE QUISESSEM 
FALAR SOBRE O TEMA EM QUESTÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO FALOU SOBRE A QUESTÃO 
DOS MORADORES DE RUA. CITOU QUE NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA HAVIA QUATRO MORADORES DE RUA AMEAÇANDO 
COMERCIANTES, QUE FORAM MANDADOS DE VOLTA PARA SUA 
CIDADE DE ORIGEM, SÃO PAULO. DISSE QUE O PODER PÚBLICO 
PRECISA DAR UM CHOQUE DE ORDEM NA POPULAÇÃO DE RUA E 
QUE É PRECISO HAVER UMA UNIÃO ENTRE O PODER PÚBLICO E 
A POLÍCIA PARA QUE HAJA PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE MUITOS 
MORADORES DE RUA ESTÃO VINDO PARA ANGRA DOS REIS E 
QUE É PRECISO FOMENTAR POLÍTICAS PARA ENCAMINHÁ-LOS 
DE VOLTA À SUA CIDADE DE ORIGEM. O VEREADOR REITEROU O 
PEDIDO DO RETORNO DO TRAILER DA POLÍCIA PARA O CENTRO 
DE ARTESANATO. DISSE QUE A CIDADE TEM QUE CRESCER, E O 
TURISMO É A SOLUÇÃO PARA ISSO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO PARABENIZOU O VEREADOR LEO 
DA MARMORARIA PELA INICIATIVA. DISSE QUE TAMBÉM 
CONVERSOU COM UM EMPRESÁRIO DA CIDADE ACERCA DO 
TEMA, E QUE ESTE EMPRESÁRIO QUESTIONOU A SITUAÇÃO. 
CITOU QUE ATUALMENTE PELO MENOS 500 TURISTAS FAZEM 
ESCALA DE ÔNIBUS EM ANGRA DOS REIS, VINDO DO RIO DE 
JANEIRO, EM SEGUIDA DESLOCANDO-SE PARA AS ILHAS E 
RETORNANDO AO RIO DE JANEIRO NO MESMO DIA. DISSE QUE 
ESSE EMPRESÁRIO SUGERIU QUE PODERIA SER FEITO UM 
ACORDO PARA QUE O ÔNIBUS PERMANECESSE UMA HORA A 
MAIS, PARA QUE O TURISTA PUDESSE EXPLORAR O COMÉRCIO 
DA CIDADE. DISSE QUE IRÁ PARTICIPAR HOJE ÀS 15 HORAS DE 
REUNIÃO PARA DISCUTIR A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE O TURISMO NA CIDADE. RELATOU QUE ONTEM 
ESTEVE EM CONVERSA COM O SECRETÁRIO DE TURISMO, 
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELLOS, “PENINHA”, E 
QUE NÃO CONCORDOU COM A PROPOSTA DE UM CONSÓRCIO 
DE TURISMO ENTRE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA E PARATY. 
DISSE QUE SE CONSIDERA “BAIRRISTA” E QUE ACHA QUE ESTAS 
CIDADES TIRAM PROVEITO DO TURISMO DE ANGRA. DISSE QUE 
SE PREOCUPA COM A IDEIA DESTE CONSÓRCIO, E QUE ACHA 
QUE ESSA IDEIA TEM QUE SER DISCUTIDA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE SE PREOCUPA 
COM A SITUAÇÃO DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE 
ARTESANATO, MAS QUE ESTÁ VENDO QUE A PREFEITURA ESTÁ 
IMBUÍDA EM COLABORAR COM ELES. DISSE QUE LEVOU A 
REFERIDA INDICAÇÃO Nº 1579/2017 ATÉ O PREFEITO E QUE ELE 
APROVOU A IDEIA. DISSE QUE A SECRETÁRIO DE AÇÃO SOCIAL, 
CÉLIA JORDÃO, TAMBÉM RESPONDEU ACERCA DA 
REIVINDICAÇÃO SOBRE OS MORADORES DE RUA. DISSE QUE É 
PRECISO HAVER UMA UNIÃO DE FORÇAS PELO TURISMO DA 
CIDADE. CITOU QUE O SENHOR EDALMO É FILHO DE CAMELÔS 
QUE TRABALHAVAM NA ANTIGA FEIRA QUE DEU ORIGEM AO 
ATUAL CENTRO DE ARTESANATO, E QUE AINDA TRABALHAM NO 
LOCAL. DISSE QUE O CRESCIMENTO DO TURISMO PRECISA DE 
PESSOAS QUE ACREDITEM NO SETOR. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE FEZ CORO À FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO ACERCA DA PROPOSTA DE CONSÓRCIO DE 
TURISMO ENTRE ANGRA DOS REIS, PARATY E MANGARATIBA. 
DISSE QUE ESTAS E OUTRAS CIDADES VIZINHAS USAM OS 
SERVIÇOS DE ANGRA DOS REIS, MAS NÃO AJUDAM A CIDADE 
NOS SETORES DE TURISMO E SAÚDE. EM SEGUIDA, COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CONCORDOU QUE A 
QUESTÃO DO CONSÓRCIO DE TURISMO É DÚBIA E PRECISA SER 
ESTUDADA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A TAXA DE EMBARQUE, 
QUE EXISTE NO MUNICÍPIO DESDE 2008. DISSE QUE A TAXA 
DESINCENTIVA O TURISMO, E QUE É PRECISO ACABAR COM 
ESSA TAXA E CRIAR UMA TAXA DE DESEMBARQUE. 
PARABENIZOU O VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA 
INDICAÇÃO, E RELATOU QUE PARTICIPOU DO PROCESSO DE 
CRIAÇÃO DO CENTRO DE ARTESANATO, QUE FOI EM 2006. DISSE 
QUE NA ÉPOCA ERAM 25 BOXES PARA OS VENDEDORES E UM 
PARA A POLÍCIA MILITAR, QUE TAMBÉM DISPUNHA DE DOIS 
CARRINHOS DE GOLFE PARA PATRULHA. DISSE QUE FALTOU 
FISCALIZAÇÃO NOS ANOS SEGUINTES, E QUE OS MORADORES 
DE RUA COMEÇARAM A OCUPAR DEPOIS QUE A POLÍCIA DEIXOU 
O LOCAL. DISSE QUE É PRECISO QUE TODOS SE UNAM PARA 
DEFENDER O TURISMO EM ANGRA E QUE IRÁ JUNTO AOS 
DEMAIS VEREADORES E AO EXECUTIVO TOMAR MEDIDAS 
ACERCA DA DÍVIDA DOS COMERCIANTES. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ENFATIZOU QUE OS 
QUIOSQUES DO CENTRO DE ARTESANATO SÃO DEDICADOS À 
VENDER PEÇAS ARTESANAIS, E NÃO PIRATARIA. DISSE QUE É 
NECESSÁRIO TOMAR CUIDADO COM ISSO E QUE A VENDA DE 
PIRATARIA É CRIME. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN
PARABENIZOU O VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA 
INDICAÇÃO. DISSE QUE ESCUTA RELATOS DE PESSOAS QUE 
VISITAM OUTRAS CIDADES E QUE TRAZEM LEMBRANCINHAS, E 
QUE ANGRA TAMBÉM PRECISA INVESTIR NO MESMO. DISSE QUE 
O PODER EXECUTIVO TEM QUE DAR APOIO E ACESSO, E QUE O 
TURISTA PRECISA PARAR ONDE O ARTESÃO ESTÁ. DISSE QUE 
TAMBÉM O ARTESÃO TEM QUE PAGAR UM IMPOSTO JUSTO, E 
PEDIU AO PREFEITO PARA QUE DÊ ATENÇÃO AO CASO. 
CONCLUINDO A PAUTA, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A 
PRESENÇA DO SENHOR EDALMO REIS E DO SECRETÁRIO 
AURÉLIO MARQUES, E DEU PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS 
DA SESSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR GEDAI SOLICITOU A SUA 
SAÍDA DA SESSÃO DEVIDO À COMPROMISSO FORA DO 
MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A 
SAÍDA DO VEREADOR, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À VEREADORA TITI BRASIL QUE ASSUMISSE A 
SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE LEI Nº 
00035/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM 
SAÚDE DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
REQUERIMENTO Nº 00592/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - A 
REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA 
AVELINO CUSTÓDIO CORREA, BAIRRO MARINAS; REQUERIMENTO 
Nº 00593/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RODOVIA BR-101, KM 481,5, PRÓXIMO À RUA 
IRMÃO MANUEL DOS SANTOS, BAIRRO SAPINHATUBA III; 
REQUERIMENTO Nº 00579/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 04 DE MAIO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00580/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MAIO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00591/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ ENTREGAS 
NO MORRO DA FORTALEZA; REQUERIMENTO Nº 00578/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES 
QUE ESTÃO COBRINDO OS FIOS DE ENERGIA NA RUA LEONTINO 
ANTÔNIO DE SOUZA, BAIRRO ÁGUA SANTA; REQUERIMENTO Nº 
00590/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DE 2017; REQUERIMENTO 
Nº 00587/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE 
PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A AMBULÂNCIA QUE SE 
ENCONTRA PARADA NO POSTO DE SAÚDE DA VILA DO ABRAÃO, 
ILHA GRANDE, SENDO ELAS: 1. QUANDO SERÁ REALIZADA A SUA 
MANUTENÇÃO; 2. QUANDO VOLTARÁ A FUNCIONAR; 
REQUERIMENTO Nº 00588/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU,SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE A MESMA 
DISPONIBILIZE COM URGÊNCIA UM PSIQUIATRA PARA O POSTO 
DE SAÚDE DA VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 00589/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE A MESMA 
DISPONIBILIZE COM URGÊNCIA UM FISIOTERAPEUTA PARA O 
POSTO DE SAÚDE DA VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 00583/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA 
VIVO A INSTALAÇÃO DE UMA TORRE DE TELEFONIA MÓVEL NO 
BAIRRO DA VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 00584/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, BAIRRO 
DA SERRA D’ ÁGUA; REQUERIMENTO Nº 00573/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO À 
SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTE ESCLARECIMENTOS QUANTO 
AO RETORNO DO MÉDICO CLÍNICO GERAL NO POSTO DE SAÚDE 
NEUSA MARIA LOURENÇO SILVANA, LOCALIZADO NA RUA 15, 
SAPINHATUBA II, NO BAIRRO MONTE CASTELO; REQUERIMENTO 
Nº 00549/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00585/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. COMO ESTÁ O 
RECADASTRAMENTO DO PROGRAMA MINHA CASA E MINHA VIDA? 
2. JÁ ESTÃO FAZENDO CADASTRO NOVO? 3. QUAIS OS 
CRITÉRIOS PARA O CADASTRAMENTO? 4. QUANTAS FAMÍLIAS 
SERÃO ATENDIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA 
DOS REIS? 5. QUAIS OS CRITÉRIOS DE ESCOLHA DAS FAMÍLIAS A 
SEREM CONTEMPLADA PELO PROGRAMA? 6. QUAIS SÃO OS 
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA FAZER O CADASTRO? 7. AS 
FAMÍLIAS QUE ESTÃO NO ALUGUEL SOCIAL DESDE 2002 SERÃO 
CONTEMPLADAS? 8. JÁ FOI ENCERRADO O CADASTRAMENTO? 9. 
QUANTAS FAMÍLIAS DOS ANOS DE 2002 À 2017 ENTRARAM NO 
PROGRAMA; REQUERIMENTO Nº 00586/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O 
TEMA “A EDUCAÇÃO ESPECIAL: A REALIDADE DO AUTISTA EM 
ANGRA DOS REIS”; REQUERIMENTO Nº 00581/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL O REMANEJAMENTO DE 02 (DOIS) 
POSTES QUE ATRAPALHAM O TRÁFEGO NA RUA FRANCELINO 
ALVES DE LIMA, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 
00406/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
SOLICITANDO À EMPRESA TECBAN QUE FAÇA UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE CAIXA 
ELETRÔNICO/BANCO24HORAS, NO BAIRRO VILA DO ABRAÃO, 
ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00574/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO NO DIA 29 DE MAIO DE 2017, A PARTIR DAS 17H, PARA 
REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA MOTIVACIONAL SOBRE O TEMA 
“EMPODERAMENTO FEMININO”; REQUERIMENTO Nº 00575/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES - DNIT -, A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES 
LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), 
PRÓXIMO A ENTRADA DO BAIRRO GARATUCAIA; 
REQUERIMENTO Nº 00576/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, QUE 
ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO, PRESTE 
INFORMAÇÕES SE TODOS OS REDUTORES DE VELOCIDADE 
INSTALADOS NA CIDADE OBEDECEM ÀS NORMAS GERAIS DO 
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN; 
REQUERIMENTO Nº 00577/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL QUE, AO EFETUAR OBRAS NO CALÇAMENTO E NA VIA 
PÚBLICA, REALIZE TAMBÉM A RECUPERAÇÃO DESSAS ÁREAS 
QUE SOFRERAM INTERVENÇÃO, PRESERVANDO AO MÁXIMO AS 
CARACTERÍSTICAS INICIAIS; INDICAÇÃO Nº 01550/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE UM ZELADOR PARA A 
ESCOLA MUNICIPAL FREI BERNARDO, BAIRRO DO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01551/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA PEDREIRA, 
BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 01552/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA 
RUA PRESIDENTE TANCREDO NEVES E AVENIDA FRANCISCO 
MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01562/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM 
SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA FRANCISCO GUEDES DA 
SILVA COM A AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01563/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA (TAMPAR BURACOS NO MURO 
E PINTURA DA FACHADA) DA ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE 
CUNHAMBEBE NA RUA PROJETADA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01567/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REPARO NO MURO DE PROTEÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTES DO MARINAS, NA RUA JOSÉ SEBASTIÃO, BAIRRO 
MARINAS; INDICAÇÃO Nº 01568/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL RAUL 
POMPÉIA, NA RUA MARIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01573/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DOS VALÕES DA PRAIA 
DA MONSUABA, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01574/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RODOVIA BR-101, KM 507, EM 
FRENTE AO CONDOMÍNIO ILHA DO JORGE, NO SENTIDO ANGRA￾PARATI, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01586/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM 
TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA A INSTALAÇÃO DE 
DOIS APARELHOS DE ARES CONDICIONADOS E DOIS 
COMPUTADORES NO CONSELHO TUTELAR, NA RUA QUARESMA 
JÚNIOR, NÚMERO 105, NO BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01587/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO 
TAPA-BURACO NA RUA DA ASSEMBLEIA, NO BAIRRO SANTA RITA 
DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 00210/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO PARA A 
INSTALAÇÃO DE BOIA DE SINALIZAÇÃO NA PRAIA DE 
GARATUCAIA (PRÓXIMO AO RECANTO DOS PESCADORES), 
BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00232/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA 
QUADRA O, FAZENDA GARATUCAIA, (PRÓXIMO AONDE É 
MONTADA A ÁRVORE DE NATAL TODO ANO), BAIRRO 
GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 01553/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL ALEXINA 
LOWNDES, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
BONFIM; INDICAÇÃO Nº 01554/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO (ESTRADA ANGRA GETULÂNDIA), Nº 2232, APÓS O 
CASARÃO, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; INDICAÇÃO Nº 
01569/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA 
PLACA SINALIZANDO A RUA LUÍZA CORRÊA, BAIRRO CAETÉS; 
INDICAÇÃO Nº 01570/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA PRAÇA 6 DE 
JANEIRO, NA RUA ALUÍZIO SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 01571/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE 1 (UMA) VAN PARA TRANSPORTE DOS PACIENTES 
DE HEMODIÁLISE EM NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 
01572/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SECRETARIA DE SAÚDE PARA PROMOVER UMA AÇÃO 
JUNTAMENTE COM OS AGENTES DE EDEMIA, NA VILA DO 
ABRAÃO – ILHA GRANDE, UMA AÇÃO DE CONTROLE ACERCA DE 
CASOS DE CHICUNGUNYA, ZIKA E DENGUE NA LOCALIDADE; 
INDICAÇÃO Nº 01601/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E A 
LIMPEZA DA PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA CONDE 
MAURÍCIO DE NASSAL (PRÓXIMA À CASA DE N° 830), NA 
VEROLME, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01602/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ALARGAMENTO DA SERVIDÃO II, LOCALIZADA EM 
FRENTE AO MERCADO DO RUBINHO, PRÓXIMO AO Nº 1037, 
BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01603/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE 
TRÂNSITO, EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA 
PENHA FILHO (ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA), BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 01604/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETIRADA DE ENTULHO LOCALIZADO EMBAIXO DA TORRE DE 
ELETRICIDADE NA RUA DA TORRE, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01605/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETIRADA DE ENTULHO NO FINAL DA RUA B, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 00431/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DAS 
TELHAS DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, 
EM FRENTE AO BELÉM MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, NO BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00474/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUA PLUVIAIS NA RUA 
SEMPRE VIVA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
01593/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO DA 
AMBULÂNCIA LOCALIZADA NO POSTO DE SAÚDE DA VILA DO 
ABRAÃO, NA ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01596/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA EXECUTIVA 
DE ESPORTE E LAZER, PELA IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO 
ESPORTIVO DE GINÁSTICA E VOLEIBOL, NO GINÁSIO 
POLIESPORTIVO DA MORADA DO BRACUHY, RODOVIA BR-101, KM 
113, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01598/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A 3º IDADE 
(IDOSOS) NA RUA GIRASSÓIS, NO BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01575/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 01576/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UM PEDESTAL COM PLACA CONTANDO UM 
POUCO DA HISTÓRIA DO SENHOR JORGE ELIAS MIGUEL, AO 
LADO DA ESTÁTUA ERGUIDA EM SUA HOMENAGEM, NA RUA DO 
COMÉRCIO, PRAÇA DO PAPÃO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01577/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS 
“BOCAS DE LOBO” QUE COMPORTAM AS ÁGUAS PLUVIAIS 
SITUADO NA RUA 07, PRÓXIMO A ESCADARIA DO MONTE 
CARMELO, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 
01579/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O DESLOCAMENTO OU 
TRANSFERÊNCIA DO PONTO FINAL DE EMBARQUE E 
DESEMBARQUE DOS ÔNIBUS DE TURISMO DA AVENIDA JÚLIO 
MARIA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01582/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA OSVALDO CRUZ, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 01555/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA VOLTA REDONDA (RUA 01), BAIRRO ENCRUZO 
DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01556/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA PAU A PINO, BAIRRO GAMBOA 
DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01557/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE 
DEMARCAÇÕES DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA 
VEÍCULOS NA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA 
CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01558/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
PLACA COM OS DIAS E OS HORÁRIOS DA COLETA DE LIXO NA 
PRAÇA DO MORRO DO PERES, RUA DOS CAJUEIROS, BAIRRO 
MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 01566/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE UMA PONTE 
DE FERRO NA RUA DO TRIÂNGULO, PRÓXIMO AO “SÍTIO DO 
PAULÃO”, INDO PARA O MORRO VAI QUEM QUER, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01594/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES DA PRAIA DO 
FRADE, NA RUA SÃO SEBASTIÃO, PRÓXIMOS À ÁREA DE VÔLEI, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01595/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA E DO MEIO FIO DA RUA 
LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; 
INDICAÇÃO Nº 01597/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS, SENTIDO CENTRO, 
SITUADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR 101), ENTRE A ENTRADA DA RUA DOS PINHEIROS E 
O HOTEL DO FRADE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01599/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ACOMPANHAMENTO DE 
UM GUARDA DE TRÂNSITO NOS HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA 
DOS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LUIZ 
RIBEIRO RESECK, NO BAIRRO FRADE, SENDO NO TURNO DA 
MANHÃ A ENTRADA ÀS 07H00 E SAÍDA ÀS 12H40, E NO TURNO DA 
TARDE A ENTRADA ÀS 12H00 E SAÍDA ÀS 17H00; 
INDICAÇÃO Nº 01600/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRAGAGEM E A AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM SITUADA NO BAIRRO 
CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01581/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS PARA CANALIZAR 
ESGOTO À CÉU ABERTO NO MORRO DA TORRE NO FINAL DA RUA 
LAVRADOR ALVES FILHO, PRÓXIMO DO PONTO FINAL DO ÔNIBUS, 
BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01585/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO PARA O POSTO DE 
SAÚDE NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO DA NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 00557/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA FOTOCÉLULA, NA PRAÇA DA RUA 18 
(DEZOITO), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01578/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA DO CÓRREGO DA 
RUA 42, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01580/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A EMPRESA SENHOR 
DO BONFIM COLOQUE MAIS HORÁRIOS PARA OS ÔNIBUS QUE 
FAZEM A LINHA PARA A LOCALIDADE DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01583/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS CALHAS DA QUADRA DE ESPORTE DA PRAÇA DA 
RUA 18 (DEZOITO), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01584/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA PLACA DE ENTRADA DO RESIDENCIAL PARAÍSO, NA 
RUA DAS FLORES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01559/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A VIA DA 
AVENIDA AYRTON SENNA, SENTIDO CENTRO X TREVO DA 
CIDADE, NO BAIRRO PRAIA DO ANIL, SEJA FECHADA AOS 
DOMINGOS, DE 9:00 ÀS 18:00, PARA QUE ESSA ÁREA SEJA 
UTILIZADA PARA ATIVIDADES DE LAZER; INDICAÇÃO Nº 
01560/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 
OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRAÇA AMARAL PEIXOTO, 
LOCALIZADA NA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01561/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DOCE BRUMA, EM FRENTE À 
UNIDADE DE SAÚDE ARCANJO PINTO FIÚZA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01564/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DESOBSTRUÇÃO DAS CANALETAS DA RUA LEONTINO CECÍLIO DE 
CARVALHO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01565/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DOS BUEIROS EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA DO CANAL, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO 
Nº 01588/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NOS POSTES PRESENTES EM TODA A EXTENSÃO 
DA RUA ESPÍRITO SANTO, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01589/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NOS POSTES PRESENTES EM TODA A EXTENSÃO 
DA RUA SANTA CATARINA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01591/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DAS MESAS, CADEIRAS E DEMAIS ASSENTOS DA PRAÇA NA RUA 
19 (DEZENOVE), BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 
01592/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO EM TODA A 
EXTENSÃO DA ESCADARIA SITUADA NA TRAVESSA CAMÉLIA, 
LOCALIZADA NO BAIRRO MORRO DO ABEL; OFÍCIO Nº 287/2017, 
DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 390/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS; OFÍCIO Nº 328/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 
N.º 733/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS; OFÍCIO Nº 336/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 020 
E 0724/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA;OFÍCIO Nº 024/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 080/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 025/2017, DE 
AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 058/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 026/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
113/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO Nº 032/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 091/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 039/2017, DE 
AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 300/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 043/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
232/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO Nº 049/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 130/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 050/2017, DE 
AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 129/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 340/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 
N.º 337/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO Nº 4906/2017, DE AUTORIA DO OI, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 177/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 4907/2017, DE 
AUTORIA DO OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 176/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO Nº 260/2017, DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 228/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 332/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 243/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 461/2017, DE AUTORIA DA 
SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 103/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 303/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 343/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU; OFÍCIO Nº 330/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 105, 249 E 252/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO 
Nº 333/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 060, 076, 146 E 151/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 042/2017, DE AUTORIA 
DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
263/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA; 
OFÍCIO Nº 051/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 224/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA; OFÍCIO Nº 338/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 652, 655, 729 E 804/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA; OFÍCIO Nº 275/2017, DE 
AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 246/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 337/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 459/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO 
Nº 285/2017, DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 307/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO Nº 335/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 649/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO E INDICAÇÕES N.º 681, 686, 692 E 816/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO Nº 
045/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 273/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 339/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 1742 E 1747/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 351/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 063/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO S/N, DE AUTORIA DO HGJ - 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 487/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 038/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 439/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 040/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
380/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
041/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 173/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 044/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 014/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 047/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
426/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
331/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 012 E 046/2017 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; OFÍCIO N° 
0637/2017 , DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA 
DOS REIS, DESCRIÇÃO: ENCAMINHANDO CÓPIA DO TERMO DE 
CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS – APAR; CARTA Nº 203/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 352 E 430/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; CARTA Nº 046/2017, DE AUTORIA DO DNIT, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 205/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; CARTA Nº 
048/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 209/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; CARTA Nº 155/2017, DE AUTORIA DO ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 186/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; CARTA Nº 
167/2017, DE AUTORIA DO ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 278/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; CARTA Nº 199/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 277/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; CARTA Nº 
200/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 279/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA; CARTA Nº 173/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 274/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; CARTA Nº 
202/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 275/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; CARTA Nº 174/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 288/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU; CARTA Nº 203/2017, DE AUTORIA 
DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 
345 E 441/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; CARTA Nº 
175/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 283/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; CARTA Nº 203/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 414/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; CARTA Nº 
203/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 429/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO; CARTA Nº 176/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 271/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; CARTA Nº 
177/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 272/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; CARTA Nº 201/2017, DE AUTORIA DA
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
418/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: 
HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, 
PERÍODO DE 12/04/2017 A 25/04/2017; E COMUNICADOS 2017, DE 
AUTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: 
INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
FALOU SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. FALOU 
SOBRE REQUERIMENTO PEDINDO INFORMAÇÕES SOBRE O 
PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”. FRISOU QUE 
ATUALMENTE AINDA EXISTE MORADOR NO ALUGUEL SOCIAL, 
DESDE 2002, VÍTIMAS DE ENCHENTES QUE PERDERAM SUAS 
CASAS, SENDO QUE FORAM DISTRUIBUÍDAS CASAS EM 2010. 
FRISOU QUE O ALUGUEL É PAGO PELA PREFEITURA. DISSE QUE 
TEM MUITAS FAMÍLIAS QUE AINDA MORAM EM ÁREA DE RISCO 
NO MUNICÍPIO. PEDIU AO PREFEITO MUNICIPAL QUE POSSA 
TRAZER À CASA LEGISLATIVA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
HABITAÇÃO PARA QUE POSSA PRESTAR ESCLARECIMENTOS 
SOBRE A QUESTÃO. APÓS, FALOU SOBRE REQUERIMENTO QUE 
PEDE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O AUTISMO. DISSE QUE A 
AUDIÊNCIA VISA TRAZER ESPECIALISTAS PARA TIRAR DÚVIDAS 
DA COMUNIDADE SOBRE ESSA CONDIÇÃO. DISSE QUE OS 
VEREADORES ESTÃO EMPENHADOS EM TRATAR DA QUESTÃO 
DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. DESTACOU 
INDICAÇÃO QUE TRATA SOBRE O CENTRO DE ARTESANATO, 
ABORDADA PELO SENHOR EDALMO EM SUA FALA ANTERIOR. 
AGRADECEU OS SECRETÁRIOS CÉLIA, RABELO E PENINHA PELO 
APOIO DEMONSTRADO AO PEDIDO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR LEU AS RESPOSTAS ÀOS SEUS 
REQUERIMENTOS ENVIADOS PELO DNIT E PELA ENEL. APÓS, O 
VEREADOR PEDIU AOS VEREADORES PARA QUE VOTEM CONTRA 
OS VETOS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA, QUE FORAM 
FEITOS PELA EX-PREFEITA MUNICIPAL. APÓS, PARABENIZOU A 
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL POR TER REALIZADO OPERAÇÃO 
NOS BAIRROS FRADE E BRACUÍ. DISSE QUE COM CADA FORÇA 
DE SEGURANÇA AGINDO, A CIDADE FICARÁ MAIS SEGURA. DISSE 
QUE É A FAVOR DE IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
ARMADA. DISSE QUE MORADORES DE RUA E CRIMINOSOS DE 
OUTRAS CIDADES ESTÃO VINDO PARA O MUNICÍPIO E QUE É 
PRECISO TOMAR PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. A VEREADORA SOLICITOU
REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 574/2017, DE 
SUA AUTORIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS ORA LIDOS NO EXPEDIENTE. A VEREADORA 
DESTACOU SEU REQUERIMENTO QUE SOLICITA VAN PARA OS 
PACIENTES DE HEMODIÁLISE DO MUNICÍPIO. APARTEANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE A LICITAÇÃO DESSA VAN 
SERÁ FEITA HOJE. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CONFIRMOU A INFORMAÇÃO E DISSE QUE TAMBÉM SERÁ 
FEITA LICITAÇÃO PARA AS AMBULÂNCIAS DO SAMU. APÓS, 
PROSSEGUIU FALANDO SOBRE SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS. 
APÓS, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. APÓS, O 
VEREADOR CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DO 1º FÓRUM DE 
DEBATE DE SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE COM O TEMA: 
VIOLÊNCIA E ATUAÇÃO DA ASSISTENTE SOCIAL NO AMBIENTE 
ESCOLAR, A REALIZAR-SE AMANHÃ, NO PLENÁRIO, ÀS 18 HORAS. 
EM SEGUIDA, PARABENIZOU O PREFEITO E A SECRETÁRIA CÉLIA 
JORDÃO PELO EVENTO “PERTINHO DE VOCÊ”, REALIZADO NO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, QUE CONTOU COM POSTO DE 
EMISSÃO DE DOCUMENTOS, DENTRE OUTROS SERVIÇOS. 
FRISOU QUE É DIFÍCIL PARA OS MORADORES DO BAIRRO TER 
QUE SE DESLOCAR ATÉ O CENTRO PARA EMITIREM 
DOCUMENTOS. CITOU QUE A EMPRESA SENHOR DO BONFIM 
DIMINUIU A QUANTIDADE DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO, E DISSE 
QUE A EMPRESA PRECISA MELHORAR SEUS SERVIÇOS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES. APÓS, O VEREADOR FEZ REFERÊNCIA À FALA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO A RESPEITO DA GUARDA 
MUNICIPAL. DISSE QUE CONCORDA COM SUA SUGESTÃO E QUE 
A GUARDA MUNICIPAL É UM ORGÃO QUE PODE SUPRIR 
ALGUMAS QUESTÕES COMO ÓRGÃO AUXILIAR DA SEGURANÇA 
PÚBLICA. APÓS, FALOU SOBRE REQUERIMENTO DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO SOBRE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR 
DA EDUCAÇÃO PARA PESSOAS AUTISTAS. DISSE QUE É 
NECESSÁRIO TRAZER MAIS INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO E 
O PARABENIZOU PELO REQUERIMENTO. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE O REQUERIMENTO DA VEREADORA TITI BRASIL QUE 
TRATA SOBRE PALESTRA SOBRE EMPODERAMENTO FEMININO. 
REITEROU A IMPORTÂNCIA DO TEMA E A PARABENIZOU PELA 
INICIATIVA. TAMBÉM CONCORDOU COM SUA INDICAÇÃO QUE 
PEDE O FECHAMENTO DA PRAIA DO ANIL PARA ESPAÇO DE 
LAZER. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL EXPLANOU 
QUE AS SECRETARIAS DE CULTURA E ESPORTE FARIAM 
PARCERIA, TRAZENDO OPÇÕES DE LAZER E BRINQUEDOS PARA 
O ESPAÇO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO REITEROU SUA FALA ACERCA DA IMPORTÂNCIA 
DA INDICAÇÃO, E SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS 
MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. PELA ORDEM,
O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO SOLICITOU PEDIDO DE
VISTA PARA OS PARECERES Nº 038 E 039/2017, CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, REFERENTES À PEDIDO DE AFORAMENTO. DISSE 
QUE ESTES PEDIDOS SÃO DA ÉPOCA DA EX-PREFEITA E QUE É 
PRECISO ANALISAR A MATÉRIA E ENCAMINHÁ-LA PARA ANÁLISE 
PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. EM SEGUIDA O VEREADOR 
REITEROU SEU PEDIDO PARA QUE DEMAIS VEREADORES 
DERRUBEM OS VETOS A PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DE VISTA, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA O 
REQUERIMENTO Nº 574/2017 DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00574/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORATITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO NO DIA 29 DE MAIO DE 2017, A PARTIR DAS 17H, PARA 
REALIZAÇÃO DE UMA PALESTRA MOTIVACIONAL SOBRE O TEMA 
“EMPODERAMENTO FEMININO”, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: PARECER Nº 073/2017/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE 
À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 196/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL, EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 
047/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E 
GATOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ATRAVÉS DE UMA 
UNIDADE MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO; PARECER Nº 
071/2017/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO Nº 197/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 059/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE AUTORIZA 
A PREFEITURA MUNICIPAL A FORNECER CONEXÃO DE INTERNET 
WI-FI GRATUITAMENTE; PARECERES Nº 032/067/2017/CJ/CF,
OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO OFÍCIO N° 
1405/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA:
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 041/2015/PGM.GPI, 
DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 E SEUS ANEXOS, REFERENTE À 
AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL 
SITUADO NA AV. FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, Nº 1.288, 
PARQUE MAMBUCABA, ANGRA DOS REIS-RJ, EM QUE É 
REQUERENTE ANNA DE CARVALHO JUNQUEIRA; PARECERES Nº 
028/065/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE A 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO N° 1463/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO 
Nº 0036/2015/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, REFERENTE A AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NA 
RUA DA LIMEIRA, Nº 96, PARQUE MAMBUCABA NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS, EM QUE É REQUERENTE MAURI SOARES 
CARDOSO,TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00529/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE ABRIL DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00490/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00491/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
MANUTENÇÃO DOS TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÃO) DA RUA 
ELIANA LOPES, NO BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00541/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE 
EDUCAÇÃO - SEEDUC - A DOAÇÃO DAS CADEIRAS E PÓDIOS 
UTILIZADOS NAS OLIMPÍADAS DO RIO DE JANEIRO, QUE SE 
ENCONTRAM NO PÁTIO DA REFERIDA SECRETARIA; 
REQUERIMENTO Nº 00542/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE 
DE CRIANÇAS EM IDADE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A 
PRÉ-ESCOLA E O ENSINO FUNDAMENTAL, ASSIM COMO A 
QUANTIDADE DE CRIANÇAS MATRICULADAS NAS ESCOLAS DA 
REDE PÚBLICA MUNICIPAL; REQUERIMENTO Nº 00543/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE PROFESSORES 
ATUANDO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A QUANTIDADE DE 
PROFESSORES AFASTADOS POR MOTIVOS DE SAÚDE, ASSIM 
COMO A QUANTIDADE IDEAL DE PROFESSORES PARA ATENDER 
DE FORMA ADEQUADA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00544/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE -, UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
AUMENTAR O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO VILA VELHA; 
REQUERIMENTO Nº 00547/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE DOIS (2) POSTES NA ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ALTURA DO NÚMERO 1090, NO 
ESCADÃO, BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00548/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
COLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA CARDOSO MOREIRA, PRÓXIMO 
AO Nº 11, BAIRRO VILA NOVA; REQUERIMENTO Nº 00550/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00551/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA 
ISIDORO DE CASTRO, INICIANDO NA CASA Nº 554 ATÉ O FINAL DA 
RUA, NO BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00552/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - RELATÓRIO SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA DO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00553/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - QUE ESCLAREÇA QUAL É A MODALIDADE DE 
ABASTECIMENTO FORNECIDA AO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00555/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UMA LISTA COM O ROL DOS 
FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA QUE FORAM 
CEDIDOS AO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA E O VALOR GASTO 
COM OS MESMOS, DESDE O INÍCIO DA INTERVENÇÃO MUNICIPAL; 
REQUERIMENTO Nº 00556/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME QUAL É O VALOR DA DÍVIDA 
EXISTENTE EM NOME DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DESDE 
O ATO DA INTERVENÇÃO, EM DEZEMBRO DE 2012, E QUAL É O 
VALOR DA DÍVIDA ATUAL; REQUERIMENTO Nº 00557/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL O REMANEJAMENTO DE 
01(UM) POSTE QUE ATRAPALHA O TRÁFEGO NA RUA 1º DE MAIO, 
BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 00558/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
CONTINUAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA RUA SEBASTIÃO VICENTE, 
BAIRRO LAMBICADA; REQUERIMENTO Nº 00560/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E 
TRANSPORTE - DNIT - A MANUTENÇÃO DO REDUTOR DE 
VELOCIDADE LOCALIZADO NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS (BR-101), NO TREVO DA CIDADE, PRÓXIMA À ENTRADA DA 
RUA 19, NO BAIRRO MONTE CASTELO; REQUERIMENTO Nº 
00561/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA PASSARELA 
NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), NO TREVO 
DA CIDADE, PRÓXIMA À ENTRADA DA RUA 19, NO BAIRRO MONTE 
CASTELO; REQUERIMENTO Nº 00563/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE POSTES NA RUA 
VOLTA REDONDA, NO BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM SEGUNDA 
DISCUSSÃO: PARECERES Nº 061/062/072/2017/CJ/CF/CA,
OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 050/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 47/2016, DE AUTORIA 
DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: PROJETO DE LEI, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 047/2016, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO 
IDOSO, TENDO SIDO APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. 
TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. PELA ORDEM, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PEDIU LICENÇA PARA SE 
RETIRAR DA SESSÃO DEVIDO À COMPROMISSO PESSOAL. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR INFORMOU QUE NOS PRÓXIMOS DIA 24 E 
25 HAVERÁ ATO PÚBLICO EM BRASÍLIA PARA DISCUTIR A 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA E A REFORMA TRABALHISTA. DISSE 
QUE O PAÍS ESTÁ SENDO SURRUPIADO POR UM GOVERNO 
ILEGÍTIMO E CORRUPTO. DISSE QUE OS POLÍTICOS AINDA 
ACREDITAM NA IMPUNIDADE. DISSE QUE A OPERAÇÃO LAVA￾JATO MOSTROU QUE JÁ OCORRIA DESVIO DE VERBAS NA 
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NUCLEAR BRASILEIRO, 
RESPONSÁVEL PELA INSTALAÇÃO DAS USINAS NUCLEARES DE 
ANGRA. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADA A SUA 
INDIGNAÇÃO COM O ATUAL GOVERNO FEDERAL. DISSE QUE O 
GOVERNO FEDERAL ALEGA QUE A PREVIDÊNCIA SOCIAL SÓ 
TRAZ DÉFICIT PARA O PAÍS, MAS QUE ISSO NÃO CONDIZ COM A 
VERDADE. DISSE QUE O GOVERNO SÓ ESTÁ CONTABILIZANDO A 
CONTRIBUIÇÃO PATRÃO-EMPREGADO, MAS NÃO CONTABILIZA A 
CONTRIBUIÇÃO QUE É PAGA POR FONTES MAIORES, COMO A 
PORCENTAGEM OBTIDA DE CONCURSOS DA LOTERIA FEDERAL E 
DE LUCROS DE GRANDES EMPRESAS DO PAÍS. DISSE QUE ESSE 
DINHEIRO É DESVIADO PARA PAGAR AS DÍVIDAS PÚBLICAS DO 
PAÍS, AJUDANDO OS BANCOS. DISSE QUE O GOVERNO ESTÁ 
DEINCENTIVANDO A PREVIDÊNCIA PÚBLICA E INCENTIVANDO A 
PREVIDÊNCIA PRIVADA, TAMBÉM COMO FORMA DE BENEFICIAR 
OS GRANDES BANCOS. AFIRMOU QUE A REFORMA TRABALHISTA 
IRÁ TIRAR O BENEFÍCIO DE FÉRIAS DOS FUNCIONÁRIOS, QUE 
DEPENDERÁ DA VONTADE DO PATRÃO. DISSE QUE A 
POPULAÇÃO PRECISA SE INFORMAR E SE MANIFESTAR NAS 
REDES SOCIAIS A RESPEITO DAS REFORMAS. DISSE QUE A 
REFORMA TRABALHISTA IRÁ TIRAR DIREITOS DE 
TRABALHADORAS GESTANTES, TIRAR O DIREITO DE RESCISÃO 
PELO SINDICATO E O DIREITO DE PAGAMENTO POR HORA 
EXTRA. DISSE QUE OS POLÍTICOS DE BRASÍLIA ESTÃO 
COMPRADOS PELAS GRANDES EMPRESAS, QUE FINANCIAM 
SUAS CAMPANHAS. DISSE QUE A PREVIDÊNCIA É UM BENEFÍCIO 
QUE FOI CONQUISTADO AOS POUCOS AO LONGO DOS ANOS E 
QUE AGORA ESTÁ SENDO TIRADO. DISSE QUE A REFORMA 
TAMBÉM IRÁ ACABAR COM O FUNDO RURAL. REITEROU QUE É 
IMPORTANTE QUE A POPULAÇÃO SE MANIFESTE CONTRA ESTA 
SITUAÇÃO. O VEREADOR CITOU O CASO DA JBS, EMPRESA CUJO 
NOME SE ENVOLVEU NOS ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO. DISSE 
QUE A EMPRESA ROUBOU BILHÕES DO PAÍS E AGORA ESTÁ 
DEIXANDO O BRASIL. APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CITOU QUE A EMPRESA JBS PRESTOU DELAÇÃO 
PREMIADA, E QUE POR ISSO ESTÁ SENDO ISENTA DE TODOS OS 
CRIMES. DISSE QUE A EMPRESA TAMBÉM DEVERIA SER 
PENALIZADA E QUE DEVERIA DEVOLVER O DINHEIRO DESVIADO. 
RETOMANDO, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CONCORDOU 
COM A FALA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. DISSE QUE A 
COMUNIDADE PRECISA ACOMPANHAR A CARREIRA E O 
TRABALHO DOS POLÍTICOS, E QUE PRECISA ACORDAR ACERCA 
DA CORRUPÇÃO NO PAÍS. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PRESTOU 
INFORMES ACERCA DE EVENTOS QUE OCORRERÃO NA CIDADE. 
INFORMOU QUE NO PRÓXIMO SÁBADO, DIA 27 DE MAIO, HAVERÁ 
UM EVENTO DE AÇÃO SOCIAL ORGANIZADO PELO PASTOR 
SAMUEL, NA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, 
BAIRRO JAPUÍBA. EM SEGUIDA, PARABENIZOU A SECRETÁRIA DE 
AÇÃO SOCIAL CÉLIA JORDÃO PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO 
“PERTINHO DE VOCÊ”, REALIZADO SEMANA PASSADA. APÓS, 
PARABENIZOU O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PELA 
REALIZAÇÃO DO 1º FÓRUM DE DEBATE DE SERVIÇO SOCIAL E 
SOCIEDADE COM O TEMA: VIOLÊNCIA E ATUAÇÃO DA 
ASSISTENTE SOCIAL NO MEIO ESCOLAR. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA INFORMOU QUE HAVERÁ NO PRÓXIMO SÁBADO, 27 
DE MAIO, O 1º TORNEIO DE DOMINÓ DOS DEFICIENTES VISUAIS 
DA COSTA VERDE, DAS 9 ÀS 16 HORAS NO CLUBE COMERCIAL, E 
QUE A APADEFI JÁ ESTÁ RECEBENDO AS INSCRIÇÕES. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DO ESF DO BAIRRO 
SAPINHATUBA II, QUE ENCONTRA-SE SEM MÉDICOS HÁ MAIS DE 
VINTE DIAS. A VEREADORA FEZ SOLICITAÇÃO AO SECRETÁRIO 
DE SAÚDE QUE TOME PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. APÓS, FALOU 
SOBRE O ESF DO BAIRRO CAMPO BELO, QUE ENCONTRA COM 
POUCO NÚMERO DE VAGAS PARA ATENDIMENTO DE 
HIPERTENSOS, CLÍNICO GERAL E PEDIATRIA. DISSE QUE O 
NÚMERO DE VAGAS NÃO ATENDE Á DEMANDA DO BAIRRO, E 
REITEROU QUE AGUARDA RESPOSTA DO SECRETÁRIO PARA 
QUE SOLUCIONE A QUESTÃO. APÓS, AGRADECEU À EMPRESA 
ENEL POR TER RESPONDIDO À REQUERIMENTOS DE AUTORIA DE 
SEU GABINETE. RELATOU QUE, EM RESPOSTA À REQUERIMENTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES À RESPEITO DE INTERRUPÇÕES DE 
ENERGIA NA ILHA GRANDE, A EMPRESA RESPONDEU QUE 
EXISTE UM PROJETO DE SUBSTITUIÇÃO DE 100% DOS 
CONDUTORES DA ILHA, QUE SE ENCONTRA EM FASE DE 
LICENCIAMENTO, E QUE ASSIM QUE O PROJETO FOR LIBERADO 
INICIAR-SE-Á A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. AGRADECEU 
TAMBÉM AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO POR TER ATENDIDO A 
DIVERSOS PEDIDOS DE LIMPEZA, CAPINA E RETIRADA DE 
ENTULHO EMITIDOS POR SEU GABINETE. APÓS, PARABENIZOU A 
SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÉLIA JORDÃO, 
PELA REALIZAÇÃO DO PROJETO “PERTINHO DE VOCÊ”. CITOU 
QUE O PROJETO FOI CRIADO EM 2001 EM GESTÃO ANTERIOR DO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO E QUE NA ÉPOCA ATUOU COMO 
COORDENADORA DO PROJETO. APÓS, PARABENIZOU A 
SENHORA MARIANA, MORADORA DO BAIRRO SAPINHATUBA II, 
PELA ORGANIZAÇÃO DA FESTA DE DIA DAS MÃES DO BAIRRO, E 
AOS MORADORES, QUE ORGANIZARAM MUTIRÃO PARA PINTAR A 
QUADRA LOCAL. APÓS, PARABENIZOU O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL PELA REALIZAÇÃO DO 1º FÓRUM DE DEBATE DE 
SERVIÇO SOCIAL E SOCIEDADE. PELA ORDEM, A VEREADORA 
TITI BRASIL AGRADECEU AO SUPERMERCADO ESAL DO 
BALNEÁRIO, POR TER PROVIDENCIADO A PINTURA DA VAGA DE 
ESTACIONAMENTO RESERVADA À DEFICIENTES. A VEREADORA 
CITOU QUE FEZ RECLAMAÇÃO À RESPEITO DA REFERIDA VAGA 
EM SESSÃO PASSADA. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE ESPORTE, 
JORGE EDUARDO, PELO TRABALHO DE PINTURA QUE ESTÁ 
SENDO FEITO NA QUADRA DO BALNEÁRIO, EM ATENDIMENTO Á 
INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO E AOS SECRETÁRIOS POR ESTAREM ATENDENDO AS 
INDICAÇÕES DOS VEREADORES. AGRADECEU TAMBÉM ÀS 
EMPRESAS ENEL, OI E DNIT POR TAMBÉM ESTAREM 
RESPONDENDO ÀS SOLICITAÇÕES. NADA MAIS HAVENDO A 
TRATAR, A SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O 
DIA VINTE E CINCO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSETE 
(25/05/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE 
ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, 
SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU 
____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E 
ASSINO. 
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