sessao nº 28

ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 01 
DE JUNHO DE 2017. 
AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (01/06/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE E QUATRO 
MINUTOS, A VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À VEREADORA TITI 
BRASIL QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”, E 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; E SÉRGIO RICARDO GAMA, 
O KAMU. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; 
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; MARCO 
ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, FOI FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO 
PELO FALECIMENTO DO DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL 
ADRIANO ANTÔNIO SOARES A PEDIDO DO SENHOR PRESIDENTE. 
O SENHOR PRESIDENTE PRESTOU CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA E 
PARABENIZOU O TRABALHO PRESTADO PELA POLÍCIA 
FEDERAL.CITOU QUE ONTEM ESTEVE EM ATO À FAVOR DA PEC 
412, QUE DÁ AUTONOMIA À POLÍCIA FEDERAL PARA TOMAR 
AÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO, E QUE LOGO APÓS O ATO VEIO 
A SABER DO FALECIMENTO DO DELEGADO. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR 
GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. 
FOI LIDO EM “JOÃO, CAP. 5, VERS. 4”. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR JEAN, 
EXPLICANDO QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM REUNIÃO NO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA (HGJ). APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 30/05/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO 
DE LEI Nº 00038/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA 
IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO "BOCA DE LOBO 
INTELIGENTE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; MOÇÃO Nº 00008/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
SENHOR JORGE LUIZ DE SOUZA GUERRA; INDICAÇÃO Nº 
01758/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DOS 
ABRIGOS DE PASSAGEIROS DA RUA BANDEIRANTES (ANTIGA 
RUA 34), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01759/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CEMEI –
SÉRGIO LOUZADA TAVARES NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 01760/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO FINAL DA RUA 
SANTOS REIS, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00627/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE, A SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS DA REDE DE ESGOTO POR 
MANILHAS, EM TODA A EXTENSÃO DA RUA NILO MIGUEL DOS 
ANJOS, NO BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00628/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. - 
ELETRONUCLEAR, INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO 
ORÇAMENTÁRIA DE INVESTIMENTOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, 
SOCIAL, MEIO AMBIENTE, EDUCAÇÃO E CULTURA PARA O 4º 
DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, RELATIVO AO ANO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 01731/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 
01733/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
GRADES DE PROTEÇÃO NAS PORTAS E JANELAS DA ESCOLA 
MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA, NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR - 101), KM 501,5, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01734/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PARATI, 
MORRO DAS VELHAS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01735/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO 
DA RUA ESPÍRITO SANTO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 
00227/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PISTA DE SKATE NA RUA IRINEU MARCONI (PRÓXIMO AO RIO 
GARATUCAIA), BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00266/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DO CHAFARIZ 
EXISTENTE NA RUA DO CHAFARIZ (RECANTO DOS PESCADORES), 
BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 01728/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA 
JEQUITIBÁ, BAIRRO SERRA D’ ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 01729/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DO RECAPEAMENTO 
DA RUA MILTON SOARES (AO LADO DO CAMPO DE FUTEBOL), 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01730/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADE DA AVENIDA WINSTON MARUCA, BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00621/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO 
LABORATÓRIO IMPLANTADO NA UNIDADE DE SAÚDE - 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA EDUARDO PEREGRINO 
FERREIRA JUNIOR, NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO VILA 
DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00622/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DA CRECHE 
LOCALIZADA NA RUA EDUCAÇÃO, BAIRRO CAMPO BELO, TAIS 
COMO: RETOMADA E O TÉRMINO DA OBRA, MEDIDAS E MÉTODOS 
ADOTADOS PARA A CONCLUSÃO DA OBRA; REQUERIMENTO Nº 
00623/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
OBRA DA CRECHE LOCALIZADA NA RUA SÃO PEDRO, ESQUINA 
COM A RUA DA GLÓRIA, BAIRRO BELÉM, TAIS COMO: RETOMADA 
E O TÉRMINO DA OBRA, MEDIDAS E MÉTODOS ADOTADOS PARA 
A CONCLUSÃO DA OBRA; INDICAÇÃO Nº 01738/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A VISTORIA SEGUIDA DE DESINFECÇÃO DO 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL 
JOÃO PEDRO DE ALMEIDA, BAIRRO CAMORIM GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01739/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
VISTORIA SEGUIDA DE DESINFECÇÃO DO RESERVATÓRIO DE 
ÁGUA DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO CAROLINO DOS REMÉDIOS, 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; INDICAÇÃO Nº 01740/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA ADAPTAR UMA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTES E 
CICLISTAS AO LADO DA ESCADARIA DA RUA DOS PINHEIROS, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01741/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO TELHADO DO PRÉDIO DA 
SECRETARIA DA SAÚDE, EM FRENTE AO SAMU, NA RUA 
ALMIRANTE BRASIL S/N, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
01742/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NA RUA FLORESTA, BAIRRO ARIRÓ; 
REQUERIMENTO Nº 00635/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA A, EM 
FRENTE À CASA DE SENHOR JORGINHO, NO BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA I; REQUERIMENTO Nº 00636/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE 1 (UM) POSTE NO FINAL DA 
RUA DINIZ TEIXEIRA DA CUNHA, NO BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 01761/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA 
A GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA BOA ESPERANÇA, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01762/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA DO POSTE DE NÚMERO 76030, 
DA RUA JOSÉ ELIAS RABHA, EM FRENTE AO BAIACO 
CONSTRUÇÕES, BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 
00633/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, LIMPPAR OS 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NA RUA BELA, NO BAIRRO NOVA 
ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00634/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA LIMPPAR OS HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO 
NA RUA SÃO THIAGO, NO BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
00021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE 
MUNICIPAL NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 00023/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE MUNICIPAL NO MORRO DA 
LAMBICADA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01743/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA EXECUTIVA 
DE ESPORTE E LAZER PELA IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO 
ESPORTIVO DE GINÁSTICA E VOLEIBOL, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 01744/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PASSAGEM DO CARRO 
“FUMACÊ” NA RUA DIVINÉIA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01752/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA 
EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER PELA IMPLANTAÇÃO DE UM 
PÓLO ESPORTIVO DE GINÁSTICA E VOLEIBOL, BAIRRO NOVA 
ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00624/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA 
DE UM POSTE DE MADEIRA (Nº 0845-5C-31) POR UM DE 
CONCRETO, NO FINAL DA TRAVESSA CAMÉLIA, PRÓXIMO À 
ESCADA DE ACESSO A MESMA, NO BAIRRO MORRO DO ABEL; 
REQUERIMENTO Nº 00625/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A SUBSTITUIÇÃO DO 
ATUAL POSTE DE MADEIRA POR POSTE DE CONCRETO, NA RUA 
SALOMÃO RESECK, FINAL DA ESCADARIA ALOÍSIO SILVA, EM 
FRENTE À MERCEARIA DO RUBINHO, BAIRRO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA; REQUERIMENTO Nº 00626/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
SOLICITANDO À SECRETÁRIA DE SAÚDE QUE INFORME SE 
ATUALMENTE EXISTE UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES QUE 
INTEGRE A SECRETARIA DE SAÚDE, COM OS POSTOS DE SAÚDE 
E ESFS DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00639/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE PRÓXIMO AO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS, EM FRENTE À ENTRADA DO SÍTIO MOMBAÇA, NA 
RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS (BR-101), KM 90,5, NA 
ALTURA DO BAIRRO MOMBAÇA; REQUERIMENTO Nº 00640/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA PRÓXIMO AO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS, EM FRENTE À ENTRADA DO SÍTIO MOMBAÇA, NA 
RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS (BR-101), KM 90,5, NA 
ALTURA DO BAIRRO MOMBAÇA; INDICAÇÃO Nº 01018/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA COM PINTURA NO PISO, 
REFLETORES QUEIMADOS E REDE PARA GOL, NA RUA SALOMÃO 
RESECK, PRÓXIMA À ESCADARIA DA FIGUEIRA, BAIRRO MORRO 
DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01723/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES NA RUA VALENTIM, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01725/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO POSTO DE SAÚDE 
(REPARO DE TRINCAS E RACHADURAS NAS PAREDES, 
IMPERMEABILIZAÇÃO DA LAJE COM INFILTRAÇÃO E PINTURA DO 
POSTO), LOCALIZADO NA AVENIDA DOCE ANGRA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01726/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE AULAS 
DE GINÁSTICA LOCALIZADA NO BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
01727/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS EM PONTO DE 
ÔNIBUS LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), KM 100 (SENTIDO PARATY), EM 
FRENTE AO MOTEL LOVE BEACH, BAIRRO PONTA DOS UBÁS; 
MOÇÃO Nº 00009/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES
MARCO SANTO ANTÔNIO E TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
SENHOR COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANDRÉ LUIS DE CASTRO MAIA; 
INDICAÇÃO Nº 01763/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRAGAGEM E AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM SITUADA NO BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01767/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRAGAGEM E AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM SITUADA 
NO BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01768/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL LIMPEZA DO VALÃO NA RUA DA 
JAQUEIRA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01753/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO 
DE FUTEBOL EXISTENTE NA RUA DOS AMIGOS, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 01754/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MELHORIA DO CAMPO DE FUTEBOL, COM A COLOCAÇÃO DE UMA 
NOVA CAMADA DE AREIA, NA TRAVESSA VINÍCIUS DE MORAES, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01755/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 02 (DOIS) ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, TENDO COMO 
REFERÊNCIA O PONTO FINAL ONDE O ÔNIBUS DA LINHA SERRA 
D’ ÁGUA FAZ A MANOBRA, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; INDICAÇÃO 
Nº 01756/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA AVALIADA A 
POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR MAIS AUXILIARES DE 
ENFERMAGEM PARA A UNIDADE DE SAÚDE – ESTRATÉGIA SAÚDE 
DA FAMÍLIA NOVA ANGRA, NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01757/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REALIZAÇÃO DE 
CONVÊNIO COM A “CRECHE VENHA CONHECER”, SITUADA NA 
RUA SILVA JARDIM, BAIRRO NOVA ANGRA NA JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00629/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR 
DE ANGRA DOS REIS RONDA POLICIAL CONSTANTE NO BAIRRO 
PRAIA DO ANIL, PRINCIPALMENTE PRÓXIMO AO CASARÃO DA 
EXTINTA LINHA FÉRREA; REQUERIMENTO Nº 00630/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS HIDROVIÁRIAS – INPH UM 
ESTUDO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA BAÍA DA ILHA 
GRANDE, OBJETIVANDO HARMONIZAR INTERESSES DOS 
USUÁRIOS E OPERADORES, PRESERVANDO O INTERESSE 
PÚBLICO; REQUERIMENTO Nº 00631/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE LIDOCAÍNA, SONDA 
URETRAL E FRALDA INFANTIL NA FARMÁCIA DA SECRETARIA DE 
SAÚDE, ASSIM COMO INFORMAÇÕES SOBRE A PREVISÃO DA 
REPOSIÇÃO DOS MESMOS NA FARMÁCIA; REQUERIMENTO Nº 
00632/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – CORREIOS, A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA MACAÉ, NO BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01747/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPERMEABILIZAÇÃO E PINTURA NA UNIDADE DE SAÚDE –
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, PRAIA DO ANIL, LOCALIZADO NA 
RUA LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
INDICAÇÃO Nº 01748/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NA SALA DE VACINA DA 
UNIDADE DE SAÚDE – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 
ARMEZINDO LOPES DA ROCHA, LOCALIZADA NA RUA LEANDRO 
JOSÉ DE FIGUEIREDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 
01749/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PARTE 
HIDRÁULICA DO BANHEIRO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE 
DE SAÚDE – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ARMEZINDO LOPES 
DA ROCHA, LOCALIZADA NA RUA LEANDRO JOSÉ DE 
FIGUEIREDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 01750/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA 
ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS DA UNIDADE DE SAÚDE –
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ARMEZINDO LOPES DA ROCHA, 
LOCALIZADA NA RUA LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO, BAIRRO 
PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 01751/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DO APARELHO DE AR CONDICIONADO DA SALA 
DOS MÉDICOS DA UNIDADE DE SAÚDE – ESTRATÉGIA SAÚDE DA 
FAMÍLIA ARMEZINDO LOPES DA ROCHA, LOCALIZADA NA RUA 
LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; MOÇÃO 
Nº 00010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
TENENTE-CORONEL BOMBEIRO MILITAR LEONARDO TUPAN 
LAVERSVEILER GOMES; REQUERIMENTO Nº 00566/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO 
DE MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR PARA O REGULAR 
FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - HGJ, TAIS 
COMO: 1) O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL 
CIRÚRGICO E HOSPITALAR VAI VENCER OU JÁ ESTÁ VENCIDO? 2) 
OCORREU ALGUMA LICITAÇÃO NA GESTÃO ATUAL? 3) SE A 
RESPOSTA DO ITEM (2) FOR NEGATIVA, QUANDO SERÁ A 
PRÓXIMA LICITAÇÃO? 4) OS FORNECIMENTOS DOS MATERIAIS 
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES ESTÃO SENDO REALIZADOS? 5) 
SE OS MATERIAIS DE INSUMO DO HGJ ESTIVEREM SENDO 
FORNECIDOS, SOLICITA-SE A APRESENTAÇÃO DOS 
RECIBOS/NOTAS DE ENTREGA DOS MATERIAIS; REQUERIMENTO 
Nº 00567/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ATÉ O FINAL DA RUA DOLLOR 
BARRETO, NO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
00568/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ATÉ O FINAL DA TRAVESSA 
SALOMÃO, NO BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
01732/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A FISCALIZAÇÃO DO 
DESCARTE DE ENTULHOS NA CURVA DA RUA ROBSON FERREIRA 
LEITE, BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 01769/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE PATINAÇÃO 
PRÓXIMO AO CENTRO DE ESTUDOS AMBIENTAIS (CEA), AO LADO 
DA PISTA DE SKATE, NA AVENIDA JAIR CARNEIRO TOSCANO DE 
BRITO, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; INDICAÇÃO Nº 01770/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA 
ITAJAÍ, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01771/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BLUMENAU, 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01772/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA PARANÁ, 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; E PAUTA COMPLEMENTAR: OFÍCIO N° 
008/2017, DE AUTORIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO BENEDITO 
ADELINO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 10 DE JUNHO, DAS 09 
ÀS 13H, PARA A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA DO MEU MANDATO E 
CERIMÔNIA DE POSSE DO NOVO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO 
PARTIDO DOS TRABALHADORES. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
SOLICITOU À VEREADORA TITI BRASIL QUE ASSUMISSE A 
PRESIDÊNCIA PARA PODER FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, EXPLANANDO SUAS JUSTIFICATIVAS. O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 008/2017, DE 
AUTORIA DA CÂMARA DE DEPUTADOS, ORA LIDO NO 
EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
JUSTIFICOU SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES. PELA ORDEM, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE 
HOJE FAZ UMA SEMANA QUE AS LOCALIDADES MORRO DO ABEL 
E MORRO DA CARIOCA ESTÃO SEM FORNECIMENTO DE ÁGUA. 
DISSE QUE ISSO SE DEVE À IRRESPONSABILIDADE DO CEDAE. O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE ESTA CASA LEGISLATIVA 
PRECISA COBRAR O SAAE A RESPEITO DO CASO, VISTO QUE O 
SAAE HAVIA DITO HÁ DOIS MESES QUE IRIA ENCAMPAR A CEDAE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE O 
SHOPPING PIRATAS, SITUADO NO CENTRO. DISSE QUE ACHA UM 
ABSURDO O SHOPPING COBRAR TAXA DE ESTACIONAMENTO DE 
SEUS CLIENTES. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI
CONCORDOU COM O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. DISSE 
QUE AS PESSOAS QUE FREQUENTAM O CINEMA TEM QUE PAGAR 
QUASE VINTE REAIS DE ESTACIONAMENTO. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE EM OUTRAS 
CIDADES OS SHOPPINGS NÃO COBRAM ESTACIONAMENTO DOS 
CLIENTES QUE COMPRAM NO ESTABELECIMENTO. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, DESTACANDO O PROJETO DE LEI Nº 00038/2017 E A 
MOÇÃO Nº 00008/2017. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR LEU 
SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE 
CRECHES NO MUNICÍPIO. CITOU QUE JÁ SUBIU COM INDICAÇÃO 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO. FRISOU QUE MUITAS MÃES NÃO CONSEGUEM 
TRABALHAR POR NÃO CONSEGUIREM VAGAS EM CRECHES PARA 
SEUS FILHOS. DISSE QUE É PRECISO DAR CONDIÇÕES ÀS 
CRECHES JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO. CITOU QUE HÁ 
CRECHES QUE ESTÃO HÁ DOIS MESES SEM RECEBER REPASSE 
DE VERBA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO PAGAR O 
SALÁRIO DOS FUNCIONÁRIOS JÁ EXISTENTES EM DIA E TRAZER 
CONTRATAR NOVOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PARA 
COBRIR A DEMANDA. DISSE QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO 
ESTÁ LUTANDO PELA CAUSA, MAS QUE O MUNICÍPIO ESTÁ COM 
DIFICULDADES FINANCEIRAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COBROU O SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA QUE 
PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DA QUADRA DO BAIRRO CAMORIM 
GRANDE, E COBROU AOS SETORES DE ESPORTE E DE SERVIÇO 
PÚBLICO A REFORMA DAS QUADRAS DOS BAIRROS BELÉM E 
SERRA D’ ÁGUA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA AGRADECEU AO 
SENHOR BERONIL POR SUA PRESENÇA NA SESSÃO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 009/2017. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O OFÍCIO Nº 008/2017, 
DE AUTORIA DA CÂMARA DE DEPUTADOS; E REQUERIMENTO 
VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA O MOÇÃO Nº 
009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, 
SUBSCRITO PELA VEREADORA TITI BRASIL, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA. O VEREADOR GEDAI SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE 
VOTAÇÃO EM BLOCO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: OFÍCIO Nº 008/2017, DE AUTORIA DA 
CÂMARA DE DEPUTADOS, ORA LIDO NO EXPEDIENTE; MOÇÃO Nº 
009/2017, ORA LIDA NO EXPEDIENTE; REQUERIMENTO Nº 
00610/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
QUANDO SERÁ A ABERTA DA CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA 
NO FINAL DA RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO PARQUE BELÉM; 
REQUERIMENTO Nº 00611/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - A PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR 
MÁRIO COVAS (BR-101), EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, 
PRÓXIMO AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO PARQUE PEREQUÊ; 
REQUERIMENTO Nº 00612/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À AGÊNCIA DO MINISTÉRIO DO 
TRABALHO E EMPREGO DE ANGRA DOS REIS INFORMAÇÕES 
SOBRE A QUANTIDADE MENSAL DE EMISSÃO DE CARTEIRAS DE 
TRABALHO, ASSIM COMO A QUANTIDADE DE REQUERIMENTOS 
DE SEGURO DESEMPREGO; REQUERIMENTO Nº 00613/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA 
NO CRUZAMENTO ENTRE A AVENIDA LUIZA ANGÉLICA E A 
ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, NO BAIRRO BALNEÁRIO; 
REQUERIMENTO Nº 00614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DE ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA DA PAZ, NO 
BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00615/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE – SETRANS -, 
INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O ANDAMENTO DO 
PROCESSO DE “LICITAÇÃO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE 
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO”, CONSTANDO EM ESPECIAL SUA ATUAL FASE E 
A DATA PREVISTA PARA A LICITAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 
00616/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE TELEFONIA OI A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE 
PÚBLICO (ORELHÃO) NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - HGJ - 
LOCALIZADO NA RUA JAPORANGA, Nº 1700, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00617/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
COLAÇÃO DE 1 (UM) POSTE NO FINAL DA RUA JAPORANGA, 
PRÓXIMO AO BAR DO MOURA, NO CANTEIRO, BAIRRO 
BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00618/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 
DE MAIO DE 2017, TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA 
UNÂNIME. EM SEGUIDA, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM 
VOTAÇÃO. EM SEGUIDA A SENHORA PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00538/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA ESPÍRITO SANTO, ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00539/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE JUNTO À DEFESA CIVIL, ENVIE CÓPIA DO LAUDO 
DE AUTORIZAÇÃO/VIABILIDADE PARA A ATRACAÇÃO DE BARCAS 
QUE FAZEM O PERCURSO DO CONTINENTE À VILA DO ABRAÃO 
(ILHA GRANDE), NO CAIS SANTA LUZIA, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 00540/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - DNIT – A PINTURA DA FAIXA 
DE PEDESTRES LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS (BR-101), LOGO APÓS A ENTRADA DA PRAIA DO 
MACHADO, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; REQUERIMENTO Nº 
00595/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - A COLOCAÇÃO DE 
GUARD RAIL NA RODOVIA MARIO COVAS, KM 530, PRÓXIMO À 
ENTRADA DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; E REQUERIMENTO 
Nº 00596/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - O REAPROVEITAMENTO DA CAIXA D’ÁGUA CONSTRUÍDA 
NO FINAL DA RUA ROBSON FERREIRA LEITE, LOCALIZADA NO 
BAIRRO MORRO DO ABEL,TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE 
FORMA UNÂNIME. APÓS A VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. 
TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL TORNOU A OCUPAR A PRESIDÊNCIA 
PARA O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE A 
DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS DO 
PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2017, QUE FOI APRESENTADA 
ONTEM EM REUNIÃO NO PLENÁRIO. EXPLANOU QUE O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE COMPREENDE 33% DO ORÇAMENTO TOTAL 
ANUAL. DISSE QUE SE ASSUSTOU COM ALGUNS DADOS QUE 
FORAM APRESENTADOS DURANTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. 
DISSE QUE O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA ESTEVE 
REPRESENTANDO-O NA REUNIÃO. O VEREADOR QUESTIONOU 
QUE ALGUNS DOS DADOS APRESENTADOS ESTÃO 
DEMONSTRANDO VALORES MUITO ABAIXO DO PERCENTUAL 
ADEQUADO. DISSE QUE O VALOR DE IMPOSTO DE RENDA 
RETIDO NA FONTE FOI DE 15,25%. DISSE QUE NÃO ENTENDE 
PORQUE O VALOR NÃO ATINGIU OS 33% ESPERADOS, UMA VEZ 
QUE O VALOR É DESCONTADO DIRETAMENTE NO 
CONTRACHEQUE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CITOU QUE A 
ARRECADAÇÃO DO ITBI (IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE 
BENS IMÓVEIS) TAMBÉM FOI ABAIXO DO ESPERADO, COM 22,82%. 
DISSE QUE A PROJEÇÃO DE ARRECADAÇÃO É DE 8 MILHÕES E 
385 MIL REAIS, E QUE ESTE É UM VALOR MUITO BAIXO. DISSE 
QUE NÃO ENTENDE UMA PROJEÇÃO TÃO BAIXA. DISSE QUE ISSO 
DIFICULTA O TRABALHO E AS MELHORIAS NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE HÁ UMA BUROCRATIZAÇÃO MUITO GRANDE PARA QUE OS 
CIDADÃOS CONSIGAM PAGAR O ITBI PARA A PREFEITURA E QUE 
ISSO DIFICULTA A ARRECADAÇÃO. CITOU QUE UMA ORDEM DE 
SERVIÇO DA PREFEITURA, Nº 007/2005, FOI ALTERADA PELO 
ATUAL SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, ESTABELECENDO 
QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A SOLICITAÇÃO DE 
GUIA PARA PAGAMENTO DO ITBI. O VEREADOR APRESENTOU A 
LISTA DE DOCUMENTOS AO PÚBLICO, DEMONSTRANDO QUE A 
MESMA TEM UM GRANDE NÚMERO DE DOCUMENTOS, O QUE 
BUROCRATIZA E DIFICULTA O PROCESSO DE PAGAMENTO, 
AUMENTANDO O NÚMERO DE CONTRATOS “DE GAVETA”
(CONTRATOS INFORMAIS DE COMPRA E VENDA), E DIMINUINDO A 
ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO 
DESBUROCRATIZAR ESSE PROCESSO E COBROU 
PROVIDÊNCIAS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE OFÍCIO QUE 
ENCAMINHOU AO ESTALEIRO BRASFELS E QUE AINDA NÃO TEVE 
RESPOSTA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TAXA DE 
LIXO DA EMPRESA. DISSE QUE SE O ESTALEIRO NÃO 
RESPONDER, A CASA LEGISLATIVA IRÁ ENTRAR COM AÇÃO 
CONTRA A EMPRESA. REITEROU QUE A ISENÇÃO DE IMPOSTOS 
DA EMPRESA TEM QUE SER VOTADA PELA CASA LEGISLATIVA. 
ENFATIZOU QUE A EMPRESA ESTÁ CONTRATANDO PESSOAS DE 
FORA DA CIDADE E NÃO ESTÁ DANDO OPORTUNIDADE PARA 
MORADORES DA CIDADE. O VEREADOR DISSE QUE A EMPRESA 
NÃO ESTÁ PAGANDO A TAXA DE LIXO ALEGANDO QUE NÃO 
PRECISA USAR. O VEREADOR DISSE QUE, INDEPENDENTE DA 
EMPRESA UTILIZAR-SE OU NÃO DOS SERVIÇOS, O PAGAMENTO 
DA TAXA ESTÁ REGULAMENTADA PELO CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
NACIONAL E É UMA OBRIGAÇÃO DA EMPRESA. O VEREADOR 
REITEROU QUE IRÁ ENTRAR COM AÇÃO CONTRA A EMPRESA 
CASO NÃO OBTENHA RESPOSTA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE CASO OCORRIDO NA SESSÃO PASSADA, NA QUAL 
NÃO ESTEVE PRESENTE, ACERCA DO PEDIDO DE VISTA PARA 
PARECERES REFERENTES À PEDIDOS DE USUCAPIÃO. DISSE 
QUE O ASSUNTO VEM GERANDO POLÊMICA E QUE É PRECISO 
ESCLARECER À RESPEITO. DISSE QUE A CÂMARA DE 
VEREADORES NEM A PREFEITURA NÃO CONCEDEM TERRA A 
NINGUÉM, E QUE USUCAPIÃO SÓ SE DÁ ATRAVÉS DA JUSTIÇA, 
CABENDO AOS VEREADORES E À PREFEITURA APENAS VOTAR 
SE HÁ INTERESSE DE COMPRA OU NÃO NO REFERIDO TERRENO. 
REITEROU QUE USUCAPIÃO TAMBÉM NÃO SE APLICA À TERRENO 
PÚBLICO. DISSE QUE NÃO ENTENDEU A CONDUTA ADOTADA 
PELOS VEREADORES QUE SE RECUSARAM A VOTAR NOS 
PARECERES, E QUE ESTÁ PARECENDO QUE HÁ PESSOAS NESTA 
CASA PLANTANDO DIFICULDADES PARA COLHER FACILIDADES. 
CITOU QUE ALGUNS DOS PROCESSOS DE USUCAPIÃO INCLUSIVE 
JÁ FORAM JULGADOS E TRANSITADOS PELA JUSTIÇA, DEVIDO À 
DEMORA NAS VOTAÇÕES, QUE FICARAM PENDENTES DESDE O 
MANDATO PASSADO. ENFATIZOU QUE O ARTIGO 179 DA LEI 
ORGÂNICA DETERMINA QUE OS PARECERES DEVERIAM TER 
SIDO VOTADOS NO MANDATO PASSADO NO PRAZO DE 10 (DEZ) 
DIAS. DISSE QUE TODOS OS VEREADORES SÃO SEUS AMIGOS 
MAS QUE DEVE APONTAR OS ERROS ASSIM COMO ESPERA QUE 
LHES APONTEM OS SEUS. DISSE QUE O PEDIDO DE VISTA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, QUE ALEGOU NÃO 
CONHECER A MATÉRIA, NÃO SE JUSTIFICA PORQUE O REFERIDO 
VEREADOR, COMO PRIMEIRO SECRETÁRIO, É O PRIMEIRO A 
RECEBER AS MATÉRIAS DESTA CASA, E TAMBÉM É MEMBRO DA 
COMISSÃO DE FINANÇAS E HABITAÇÃO. DISSE QUE A 
SECRETARIA DE LEGISLAÇÃO TAMBÉM ENCAMINHA CÓPIA DAS 
MATÉRIAS PARA TODOS OS VEREADORES. DISSE QUE NÃO PODE 
SER CONIVENTE EM DESCUMPRIR A LEI ORGÂNICA E QUE 
DISCORDA DA POSTURA ADOTADA. APARTEANDO, A 
VEREADORA JANE VEIGA REITEROU QUE O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO FAZ PARTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS E QUE 
AS REFERIDAS MATÉRIAS PASSARAM PELA COMISSÃO, MAS QUE 
O VEREADOR NÃO COMPARECEU ÀS REUNIÕES. REITEROU 
TAMBÉM QUE O SECRETÁRIO DE LEGISLAÇÃO ENCAMINHA AS 
MATÉRIAS A TODOS OS GABINETES. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE ESTA CASA LEGISLATIVA 
NÃO PODE ADOTAR VÍCIOS ANTIGOS E QUE AS MATÉRIAS 
PRECISAM SER DEVIDAMENTE ENCAMINHADAS. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A TURISANGRA. DISSE QUE FEZ 
INDICAÇÃO SOLICITANDO A REFORMA E RECUPERAÇÃO DO CAIS 
DE SANTA LUZIA, E QUE A REFORMA FOI REALIZADA, MAS COM 
MATERIAL DE MÁ QUALIDADE. DISSE QUE VISITOU NO INICÍO DO 
SEU MANDATO O PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR, E QUE A 
EMPRESA HAVIA PROMETIDO COLABORAR COM ALGUMAS 
OBRAS NA CIDADE, ENTRE ELAS A REFORMA DO CAIS DE SANTA 
LUZIA. O VEREADOR COBROU À TURISANGRA PARA QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. A VEREADORA JUSTIFICOU SUAS AUSÊNCIAS 
NAS ÚLTIMAS SESSÕES. EXPLANOU QUE ESTÁ COM PROBLEMAS 
DE SAÚDE EM SUA FAMÍLIA. DISSE QUE SUA AVÓ ESTÁ 
INTERNADA HÁ 14 DIAS E QUE SEU PAI SOFREU UMA ISQUEMIA, E 
POR ISSO PEDIU A COMPREENSÃO DE TODOS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE A QUESTÃO DOS PROCESSOS DE 
USUCAPIÃO, ORA ABORDADOS PELO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. 
DISSE QUE É PRESIDENTE DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E QUE É 
RESPONSÁVEL POR FAZER A MAIORIA DOS PARECERES, E QUE 
TAMBÉM FOI RELATORA DO PARECERES DE USUCAPIÃO. DISSE 
QUE ESTEVE PRESENTE NA SESSÃO PASSADA, MAS QUE O 
PEDIDO DE VISTA SÓ FOI REALIZADO APÓS ELA TER SE 
AUSENTADO. DISSE QUE JÁ EXPLANOU EM SESSÃO PASSADA 
COMO FUNCIONA O PROCESSO DE USUCAPIÃO. DISSE QUE OS 
VEREADORES, ENQUANTO LEGISLADORES, PRECISAM TER 
CONHECIMENTO DAS LEIS, E QUE ESTE CONHECIMENTO FALTA A 
ALGUNS DOS VEREADORES. A VEREADORA DISSE QUE TROUXE 
NA SESSÃO PASSADA AS SENTENÇAS REFERENTES AOS 
PROCESSOS, QUE MOSTRAM QUE O PROCESSO JÁ TERMINOU 
DE TRAMITAR NA JUSTIÇA. DISSE QUE ISSO OCORREU DEVIDO À 
INÉRCIA DE DOIS ANOS EM QUE OS PROCESSOS FICARAM 
PARADOS NA CÂMARA, NA LEGISLATURA PASSADA. DISSE QUE 
QUANDO A ATUAL LEGISLATURA CHEGOU, DEU-SE ANDAMENTO 
À TODAS AS MATÉRIAS QUE SE ENCONTRAVAM PARALISADAS, E 
QUE FORAM ENCONTRADOS 22 (VINTE E DOIS) OFÍCIOS 
PARALISADOS. DISSE QUE ISSO PREJUDICA CIDADÃOS E QUE 
ESTÁ HAVENDO UM DESGASTE NECESSÁRIO EM VISTA DESTAS 
MATÉRIAS. DISSE QUE ESTEVE CONVERSANDO COM O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO E REITEROU QUE ELE, 
ENQUANTO PRIMEIRO SECRETÁRIO, É O PRIMEIRO VEREADOR A 
RECEBER AS MATÉRIAS, E TAMBÉM MEMBRO DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS. APARTEANDO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO REITEROU 
QUE A CONDUTA (DE NÃO VOTAR OS PARECERES) DEMONSTRA 
DESCONHECIMENTO DA LEI ORGÂNICA, QUE ESTABELECE NO 
ARTIGO 179 O PRAZO DE 10 DIAS PARA VOTAÇÃO, E TAMBÉM 
QUE “O NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO ESTIPULADO NO 
PARÁGRAFO ANTERIOR, ENSEJARÁ A LIBERAÇÃO DO PODER 
EXECUTIVO PARA DECLARAR O DESINTERESSE DE QUE TRATA 
ESTE ARTIGO”, E QUE ISSO SIGNIFICA QUE A VOTAÇÃO DOS 
PARECERES NÃO TEM MAIS VALIDADE NO QUE SE REFERE À 
DECISÃO DA JUSTIÇA. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO E DISSE QUE ESSA CONDUTA PREJUDICA A 
IMAGEM DA CASA LEGISLATIVA, E QUE ESTE É UM DESGASTE 
NECESSÁRIO. DISSE QUE OS VEREADORES DEVEM CUMPRIR 
COM SEU PAPEL E VOTAR AS MATÉRIAS DE ACORDO COM A LEI. 
DISSE QUE IRÁ SOLICITAR PARA QUE OS PROCESSOS DE 
USUCAPIÃO SEMPRE VENHAM PARA VOTAÇÃO COM O 
ANDAMENTO PROCESSUAL JUNTO, PARA QUE OS VEREADORES 
POSSAM VOTAR CIENTES DA SITUAÇÃO DO PROCESSO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE ESTEVE ONTEM NA 
CERIMÔNIA DE POSSE DO NOVO DIRETOR DO HOSPITAL DA 
FEAM DA PRAIA BRAVA, DOUTOR ADILSON, E QUE NA OCASIÃO O 
PREFEITO MUNICIPAL, FERNANDO JORDÃO, FALOU SOBRE 
PLANOS PARA ESTABELECER UM CONSÓRCIO DE SAÚDE ENTRE 
MANGARATIBA, PARATY E ANGRA DOS REIS. DISSE QUE 
ATUALMENTE AS OUTRAS CIDADES BUSCAM ATENDIMENTO 
MÉDICO EM ANGRA DOS REIS MAS QUE NÃO COLABORAM COM 
RECURSOS, E QUE O CONSÓRCIO POSSIBILITARIA QUE AS 
CIDADES REPASSASSEM RECURSOS PARA ANGRA. DISSE QUE 
NA MESMA OCASIÃO O PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR 
DECLAROU QUE IRÁ COLABORAR COM A SAÚDE NO MUNICÍPIO 
DE ANGRA. EM SEGUIDA, RELATOU QUE VISITOU A UPA INFANTIL 
ONTEM ÀS 7 HORAS DA NOITE. DISSE QUE O ESPAÇO FÍSICO DO 
LOCAL É ÓTIMO, MAS QUE A MAIOR DEMANDA ATUAL SÃO OS 
RECURSOS HUMANOS. DISSE QUE QUANDO CHEGOU À UPA, 
HAVIA CERCA DE 40 CRIANÇAS AGUARDANDO ATENDIMENTO E 
HAVIA PESSOAS AGUARDANDO HÁ 4 HORAS. RELATOU QUE NO 
HORÁRIO DEVERIAM TER 4 MÉDICOS TRABALHANDO MAS QUE 
APENAS UM ESTAVA PRESTANDO ATENDIMENTO. DISSE QUE OS 
FUNCIONÁRIOS PRECISAM ESTAR DEDICADOS E CAMINHANDO 
JUNTO AO GOVERNO. APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL DISSE QUE ALGUNS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS 
PRECISAM APRENDER A FAZER POLÍTICA NA HORA CERTA, E 
NÃO MISTURAR IDEOLOGIAS POLÍTICAS COM TRABALHO. DISSE 
TAMBÉM QUE ESTEVE EM VISITA À UNIDADE DE SAÚDE DO 
BAIRRO BRACUÍ, E QUE A UNIDADE ESTÁ ABANDONADA E 
PRECISANDO DE RECURSOS. O VEREADOR REITEROU A FALA DA 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE E DISSE QUE OS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PRECISAM FAZER SUA PARTE. 
RETOMANDO A SUA FALA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
DISSE QUE NÃO PODE UM MÉDICO QUE ASSUME O PLANTÃO DAS 
18 HORAS ESTAR JANTANDO ÀS 18:15. DISSE QUE OS MÉDICOS 
PRECISAM ANTES ATENDER AS PESSOAS QUE ESTÃO 
AGUARDANDO ATENDIMENTO. A VEREADORA REITEROU PEDIDO 
AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA QUE SE EMPENHEM NO 
ATENDIMENTO AO PÚBLICO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A VEREADORA CITOU 
QUE HOJE É COMEMORADO O DIA INTERNACIONAL DA CRIANÇA. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA APONTOU ERRO DE REDAÇÃO 
OCORRIDO NO BOLETIM OFICIAL DA PREFEITURA, LENDO COMO 
SEGUE: “(...) O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A LOCAÇÃO 
DE AMBULÂNCIA (...) DÁ-SE A ESTE CONTRATO O VALOR TOTAL 
DE R$ 378.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS), 
PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (...)”. A VEREADORA APONTOU QUE 
COMO “AMBULÂNCIA” NÃO ESTÁ NO PLURAL (O CONTRATO 
REFERE-SE À UM TOTAL DE DEZ AMBULÂNCIAS), DÁ-SE A 
ENTENDER QUE O VALOR DE 378 MIL REAIS É PELA LOCAÇÃO DE 
APENAS 01 (UMA) AMBULÂNCIA, O QUE PODE GERAR 
CONTROVÉRSIAS. A VEREADORA SOLICITOU AO SETOR 
RESPONSÁVEL QUE FIQUE MAIS ATENTO PARA EVITAR E 
CORRIGIR ESTE TIPO DE ERRO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
DISSE QUE APOIA O PREFEITO MUNICIPAL, MAS QUE NÃO 
ENTENDE PORQUE O PREFEITO DEU “A CHAVE DO COFRE DA 
CIDADE” PARA UMA PESSOA DE FORA DE ANGRA (REFERINDO-SE 
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS). DISSE QUE NÃO 
ESTÁ JULGANDO A PESSOA, MAS QUE POR SER UMA PESSOA DE 
FORA, NÃO CONHECE AS NECESSIDADES DE ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE AS RESCISÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 
RECENTEMENTE APOSENTADOS NÃO ESTÃO SENDO PAGAS. A 
VEREADORA PEDIU À SECRETARIA DE FINANÇAS QUE TOME 
PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. EM SEGUIDA, A VEREADORA DISSE 
QUE ASSUME “MEA CULPA” PELA SITUAÇÃO OCORRIDA NA 
ÚLTIMA SESSÃO ACERCA DOS PARECERES DE USUCAPIÃO. 
DISSE QUE COMO O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, QUE É 
PRIMEIRO SECRETÁRIO E FAZIA PARTE DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS DECLAROU ABSTENÇÃO PARA AS MATÉRIAS, TAMBÉM 
DECLAROU ABSTENÇÃO ASSIM COMO OS DEMAIS. DISSE QUE O 
QUE OCORREU FOI AMADORISMO. APÓS, A VEREADORA 
AGRADECEU O SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO POR SERVIÇOS 
PRESTADOS NO CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, A 
PEDIDO DE SEU GABINETE E DO GABINETE DA VEREADORA 
JANE VEIGA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU EM RESPOSTA 
AO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ACERCA DA TAXA DE 
ESTACIONAMENTO DO SHOPPING PIRATAS. DISSE QUE 
CONCORDA COM SUA INDIGNAÇÃO SOBRE O VALOR DA TAXA, 
QUE É MUITO CARO, MAS QUE O LOCAL É PRIVADO. DISSE QUE 
NÃO CONCORDA COM A LIVRE ENTRADA NO ESTACIONAMENTO, 
MAS SUGERIU QUE O ESTABELECIMENTO POSSA FAZER COMO 
FAZEM OS SHOPPINGS DO RIO DE JANEIRO, QUE OFERECEM 
ISENÇÃO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO EM ALGUNS HORÁRIOS 
ESPECÍFICOS, COMO HORA DO ALMOÇO, EM PARCERIA COM 
ALGUNS ESTABELECIMENTOS DO SHOPPING, COMO 
RESTAURANTES E SUPERMERCADOS, QUE QUITAM O VALOR DO 
ESTACIONAMENTO DOS CLIENTES. APARTEANDO, O VEREADOR 
GEDAI DISSE QUE A ADMINISTRAÇÃO DO SHOPPING LHE 
INFORMOU QUE DE SEGUNDA A QUINTA, DE 8 ÀS 14 HORAS, HÁ 
ISENÇÃO PARA PERMANÊNCIA NO ESTACIONAMENTO DE ATÉ 1 
HORA, CONTANTO QUE COM CONSUMO MÍNIMO DE 30 REAIS. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA TITI BRASIL PARABENIZOU O DOUTOR 
ADILSON POR TER ASSUMIDO A POSSE COMO NOVO DIRETOR 
DO HOSPITAL DA PRAIA BRAVA. APÓS, PARABENIZOU A 
SECRETARIA DE CULTURA PELO TRABALHO JUNTO À FESTA DO 
DIVINO, E CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O VEREADOR PEDIU DESCULPAS PELO 
OCORRIDO NA SESSÃO PASSADA EM RELAÇÃO AOS PARECERES 
DE USUCAPIÃO, SENDO QUE ELE ERA O PRESIDENTE NA 
REFERIDA SESSÃO. EM SEGUIDA, RETOMANDO O ASSUNTO 
SOBRE O SHOPPING PIRATAS, REITEROU QUE É CONTRA A 
COBRANÇA DE TAXA DE ESTACIONAMENTO. DISSE QUE O 
SHOPPING MAIS PARECE UMA GALERIA. APARTEANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE IA DEFENDER O SHOPPING. 
DISSE QUE É O ÚNICO QUE A CIDADE TEM E QUE É O ÚNICO NO 
BRASIL QUE TEM ENTRADA POR TERRA, MAR E AR, E QUE 
DEVEMOS VALORIZAR O QUE TEMOS EM NOSSA CIDADE. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
DISSE QUE NÃO É CONTRA O SHOPPING, MAS QUE NÃO 
CONCORDA COM A TAXA DE ESTACIONAMENTO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU O DOUTOR ADILSON POR TER 
ASSUMIDO A POSSE COMO NOVO DIRETOR DO HOSPITAL DA 
PRAIA BRAVA. DISSE QUE SEMPRE LUTOU PELA QUESTÃO DO 
HOSPITAL, PARA QUE ELE SEJA ABERTO À POPULAÇÃO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU À EMPRESA 
ELETRONUCLEAR PELA AMPLIAÇÃO E REFORMA DO POSTO DE 
SAÚDE DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. APÓS, O VEREADOR 
CHAMOU A ATENÇÃO DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, POR NÃO TER 
COMPARECIDO À AUDIÊNCIA PÚBLICA DE PRESTAÇÃO DE 
CONTAS, REALIZADA ONTEM NESTE PLENÁRIO. DISSE QUE A 
AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO FOI LAMENTÁVEL. APARTEANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL REITEROU A FALA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL ACERCA DA AUSÊNCIA DO SECRETÁRIO E 
DISSE QUE FOI UM DESRESPEITO NENHUM DOS SECRETÁRIOS 
TEREM COMPARECIDO À PRESTAÇÃO DE CONTAS. RETOMANDO 
SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE NA 
PRÓXIMA AUDIÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE REALIZAR 
E QUE O SECRETÁRIO NÃO ESTIVER PRESENTE, IRÁ CANCELAR 
A AUDIÊNCIA. DISSE QUE OS VEREADORES NÃO SÃO BONECOS, 
E QUE FORAM ELEITOS PARA REPRESENTAR O POVO. DISSE 
QUE EXIGE RESPEITO PARA COM ESTA CASA LEGISLATIVA 
ENQUANTO VEREADOR. DISSE QUE O SECRETÁRIO PRECISA 
COMPARECER À ESTA CASA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS 
À POPULAÇÃO. APARTEANDO, A VEREADORA JANE VEIGA
AGRADECEU À CASA LEGISLATIVA, AOS VEREADORES E 
FUNCIONÁRIOS QUE ESTIVERAM PRESENTES NA AUDIÊNCIA. 
REITEROU QUE NENHUM DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
ESTEVE PRESENTE, MAS QUE ESTEVE PRESENTE O 
CONTROLADOR MUNICIPAL E REPRESENTANTES DE ALGUNS 
SECRETÁRIOS. DISSE QUE PARABENIZA A CASA LEGISLATIVA 
POR TER REALIZADO SUA PARTE E TER SE EMPENHADO NA 
REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA MESMO COM A AUSÊNCIA DOS 
SECRETÁRIOS. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL ENFATIZOU A PRESENÇA DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AURÉLIO 
MARQUES, E RESSALTOU QUE ELE ESTÁ SEMPRE PRESENTE 
DURANTE AS SESSÕES. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE CULTURA, 
JOÃO VILLI, TAMBÉM ESTÁ SEMPRE PRESENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE PACIENTE QUE SOFREU 
QUEIMADURAS, E QUE ESTAVA INTERNADO NO HOSPITAL DE 
PRAIA BRAVA AGUARDANDO TRANSFERÊNCIA PARA O HOSPITAL 
DE QUEIMADOS. RELATOU QUE FOI NECESSÁRIA A 
INTERVENÇÃO DO PREFEITO PARA QUE A TRANSFERÊNCIA 
FOSSE REALIZADA. DISSE QUE HAVIA CONTATADO ANTES O 
SECRETÁRIO DE SAÚDE À RESPEITO, MAS QUE O MESMO NÃO 
LHE DEU NENHUMA RESPOSTA. DISSE QUE SE O SECRETÁRIO 
DE SAÚDE NÃO ESTÁ SATISFEITO, DEVE PEDIR PARA SAIR DO 
CARGO. REITEROU QUE O POSTO DE SAÚDE DO BRACUÍ ESTÁ 
ABANDONADO E COBROU PROVIDÊNCIAS. APÓS, ANTES DE 
ENCERRAR A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECEU 
ALGUNS FATOS NOTICIADOS PELA MÍDIA ACERCA DA MORTE DO 
DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL ADRIANO ANTÔNIO SOARES. 
DISSE QUE HÁ JORNAIS DIZENDO QUE A MORTE TERIA SIDO 
DEVIDO AO DELEGADO ESTAR INVESTIGANDO A MORTE DO 
MINISTRO TEORI ZAVASCKI. O SENHOR PRESIDENTE 
ESCLARECEU QUE O DELEGADO SÓ ABRIU O INQUÉRITO, E QUE 
O MESMO JÁ HAVIA SIDO ENCAMINHADO A BRASÍLIA E NÃO 
ESTAVA MAIS SOB SUA RESPONSABILIDADE. DISSE QUE O QUE 
OCORREU FOI UMA FATALIDADE DEVIDO AO AUMENTO DA 
VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE NAS CIDADES. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE O MOVIMENTO QUE A POLÍCIA FEDERAL ESTÁ 
FAZENDO EM FAVOR DA PEC 412, QUE DÁ AUTONOMIA À POLÍCIA 
FEDERAL PARA TOMAR AÇÕES CONTRA A CORRUPÇÃO, E 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DO MOVIMENTO, 
ENTRANDO NO SITE DA POLÍCIA FEDERAL E OBTENDO MAIS 
INFORMAÇÕES. DISSE QUE O ATUAL GOVERNO FEDERAL VEM 
COMETENDO VÁRIOS ERROS E QUE É NECESSÁRIA A 
AUTONOMIA DA POLÍCIA FEDERAL PARA INVESTIGÁ-LO. NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE 
(06/06/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE 
ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, 
SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU 
____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E 
ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2017.) 
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