sessao nº 29

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 
2017. 
AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (06/06/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS A VIGÉSIMA NONA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA 
LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
QUE FOSSE FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO 
DA SENHORA SEBASTIANA, AVÓ DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE, PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO RICARDO 
SILVA DOS ANJOS, O “RICO”, OCORRIDO ONTEM EM ACIDENTE NA 
RODOVIA RIO-SANTOS, E PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
LEANDRO RIBEIRO, DO BAIRRO BELÉM. APÓS O MINUTO DE 
SILÊNCIO, O SENHOR PRESIDENTE PRESTOU CONDOLÊNCIAS ÀS 
FAMÍLIAS E INFORMOU AOS PRESENTES QUE ALGUNS 
VEREADORES IRIAM AUSENTAR-SE AO LONGO DA SESSÃO PARA 
COMPARECER AOS VELÓRIOS. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE DECLAROU QUE TAMBÉM GOSTARIA DE PEDIR UM 
MINUTO DE SILÊNCIO PELA DISCIPLINA DE LITERATURA, QUE FOI 
EXCLUÍDA DA GRADE CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO. DISSE QUE FICA TRISTE PELO FATO, E CITOU TRECHO 
DE POEMA DE MÁRIO QUINTANA: “A MORTE DEVERIA SER ASSIM: 
UM CÉU QUE POUCO A POUCO ANOITECESSE, E A GENTE NEM 
SOUBESSE QUE ERA O FIM”. DISSE QUE FICA INDIGNADO COM 
ESSA SITUAÇÃO E QUE APÓS A SESSÃO, IRÁ ATÉ A SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO BUSCAR INFORMAÇÕES À RESPEITO. CITOU QUE 
HÁ POUCO TEMPO CRIOU PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A 
IMPLANTAÇÃO DA HISTÓRIA DE ANGRA DOS REIS NA GRADE 
CURRICULAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DISSE QUE 
ESTA NOTÍCIA PRESSUPÕE QUE DIFICILMENTE O PROJETO DE 
LEI SERÁ COLOCADO EM PRÁTICA. O SENHOR PRESIDENTE
DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADO A SUA CRÍTICA E 
SUA TRISTEZA COM A NOTÍCIA DA EXCLUSÃO DA LITERATURA DA 
GRADE CURRICULAR. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA.
ANTES DE PROSSEGUIR COM A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
O VEREADOR MARCO ANTÔNIO PEDIU LICENÇA AO SENHOR 
PRESIDENTE PARA LER OFÍCIO QUE CHEGOU AO SEU GABINETE 
NA ÚLTIMA SEMANA, ENVIADO PELA ASSOCIAÇÃO DE 
FAMILIARES E USUÁRIOS DO CAPS II. O VEREADOR PROSSEGUIU 
A LEITURA, COMO SEGUE: “OFÍCIO Nº 01/2017, ANGRA DOS REIS, 
30 DE MAIO DE 2017, VENHO POR MEIO DESTE COMUNICAR A 
REIVINDICAÇÃO PARA MELHORIAS DO CAPS II NO SENTIDO DE 
TER A NOSSA SOLICITAÇÃO ATENDIDA. ESTAMOS 
NECESSITANDO DE ALIMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS, 
PSICÓLOGO, TERAPEUTA OCUPACIONAL E RECEPCIONISTA. 
ESTAMOS HÁ APROXIMADAMENTE UM MÊS SEM ALIMENTAÇÃO, E 
HÁ MAIS DE QUATRO MESES OS MEDICAMENTOS ESTÃO EM 
FALTA. PRECISAMOS DA CONTRATAÇÃO DE DOIS PSICÓLOGOS E 
UM TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO 
CAPS II. COMUNICAMOS AINDA, QUE PARA TRABALHAR E 
MANTER O BOM FUNCIONAMENTO DO CAPS II, É NECESSÁRIO 
QUE TENHAMOS CONDIÇÕES. ATENCIOSAMENTE, JUREMA 
RIBEIRO DO NASCIMENTO.” APÓS A LEITURA, O VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO DISSE QUE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA, NA ÚLTIMA 
SEMANA, ESTEVE PRESENTE A SENHORA MARIA BETÂNIA, QUE 
TAMBÉM PRESTOU REIVINDICAÇÕES PARA O CAPS. DISSE QUE A 
REIVINDICAÇÃO SOBRE ALIMENTAÇÃO JÁ FOI ATENDIDA, E O 
QUE O CAPS RECEBEU OS ALIMENTOS ONTEM. O VEREADOR 
CITOU QUE A SENHORA JUREMA, AUTORA DO OFÍCIO, ESTÁ 
PRESENTE NA SESSÃO, E FEZ REQUERIMENTO VERBAL AO 
SENHOR PRESIDENTE PARA QUE A SENHORA PUDESSE FAZER 
USO DA TRIBUNA NA SESSÃO DE HOJE. O SENHOR PRESIDENTE 
INFORMOU QUE O REQUERIMENTO SERÁ VOTADO APÓS A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA E DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR. APÓS, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
PROSSEGUIU COM A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA,
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO, E SÉRGIO RICARDO 
GAMA, O KAMU. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE 
DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR 
GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. 
FOI LIDO EM “HEBREUS CAP. 1, VERS. 1-4”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 01/06/2017. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA A ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO POLICIAL ALBERTO DOBLER NETO, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO. O SETOR DE CERIMONIAL 
APRESENTOU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: 
“O POLICIAL ALBERTO DOBLER NETO É FILHO DE HEITOR 
DOBLER E NILZA SALETE GOULART DOBLER. ELE É CABO DA 
POLICIA MILITAR, ONDE ESTÁ A OITO ANOS, SENDO DOIS ANOS E 
SEIS MESES NO 6O BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DA TIJUCA, E 
DOIS ANOS E SEIS MESES NO 280 BATALHÃO DA POLICIA MILITAR 
DE VOLTA REDONDA, E ATUALMENTE ESTÁ NO 330 BATALHÃO DA 
POLICIA MILITAR DE ANGRA DOS REIS. IMAGINE VOCÊ EM UMA 
PROFISSÃO ONDE TODO DIA NÃO SABE SE VOLTA PARA CASA, 
QUE VOCÊ É RESPONSÁVEL PELA VIDA DE MUITAS PESSOAS, E 
NÃO ME REFIRO SÓ A FAMILIARES, MAS SIM A PESSOAS QUE 
NUNCA TENHA VISTO. ESSE É O DIA A DIA DO POLICIAL ALBERTO 
DOBLER NETO. SER POLICIAL É COMPREENDER A SUA SORTE, É 
SE DOAR POR INTEIRO É ROMPER O NEVOEIRO QUE SE SEPARA 
DA VIDA E MORTE, UMA VIDA A SALVAR VIDAS, É INFUNDIR 
CONFIANÇA AO IDOSO, AO JOVEM, A CRIANÇA, É TECER FIBRA A 
FIBRA UMA TEIA SEGUINDO O SEU JURAMENTO. SUA 
COMPETÊNCIA, SABEDORIA O FIZERAM COMBATER QUATRO 
MARGINAIS ARMADOS PARA DEFENDER UM CIDADÃO DE BEM 
QUE ESTAVA SENDO ASSALTADO, ONDE O POLICIAL TROCOU 
TIROS E CONSEGUIU EVITAR UMA TRAGÉDIA MAIOR, COM SEU 
ATO DE CORAGEM E BRAVURA, NUNCA DESACREDITANDO NO 
POTENCIAL DA CORPORAÇÃO. SUAS VITÓRIAS E CONQUISTAS 
SÃO CONTADAS PELOS SORRISOS NOS ROSTOS DE CADA UM 
DAQUELES QUE RECUPERAM O PRAZER DA VIDA. COM CERTEZA 
É DEUS ABENÇOANDO TÃO GRANDIOSA E DIGNA PROFISSÃO.”
COM A PALAVRA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARABENIZOU O 
TRABALHO DO POLICIAL. CITOU QUE A OPERAÇÃO REALIZADA 
PELO POLICIAL, CITADA NA BIOGRAFIA ORA LIDA, OCORREU 
QUANDO O POLICIAL ESTAVA DE FOLGA. O VEREADOR DISSE 
QUE GOSTARIA DE ENCAMINHAR EM NOME DA CASA 
LEGISLATIVA UM OFÍCIO À CASA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, SOLICITANDO HOMENAGEM ESTADUAL AO POLICIAL, E 
PEDIU A COLABORAÇÃO DE TODOS OS VEREADORES PARA QUE 
ASSINEM O PEDIDO. DISSE QUE FICA HONRADO EM PRESTAR 
ESTA HOMENAGEM AO POLICIAL. COM A PALAVRA, O POLICIAL 
ALBERTO DOBLER NETO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
DISSE QUE É CABO DA POLÍCIA MILITAR HÁ NOVE ANOS E QUE 
EXERCE A SUA PROFISSÃO COM MUITO AMOR. FALOU À 
POPULAÇÃO PARA QUE CONTINUE CONFIANDO NO TRABALHO 
DA POLÍCIA. DISSE QUE A POLÍCIA NÃO TRABALHA SOZINHA E 
QUE PRECISA DE APOIO E INFORMAÇÕES DA POPULAÇÃO. 
AGRADECEU A HOMENAGEM E DISSE QUE CONTINUARÁ 
TRABALHANDO PELA POPULAÇÃO. APÓS A ENTREGA DA MOÇÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO PARA USO DA TRIBUNA PELA SENHORA JUREMA 
RIBEIRO DO NASCIMENTO, DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E 
FAMILIARES DO CAPS II SÃO BENTO, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. COM A PALAVRA, A SENHORA 
JUREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE FAZ PARTE DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E 
FAMILIARES DO CAPS II SÃO BENTO, QUE TRATA DE PACIENTES 
COM PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL. DISSE QUE A ASSOCIAÇÃO 
ELABOROU O OFÍCIO ORA LIDO PELO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO SOLICITANDO ALGUMAS REIVINDICAÇÕES PARA 
MELHORIA DO ATENDIMENTO PRESTADO NO CAPS. DISSE QUE 
ESPERA QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO POSSA 
PROVIDENCIAR ESTAS MELHORIAS. DISSE QUE, SEM 
MEDICAÇÃO, É DIFÍCIL ADMINISTRAR TRATAMENTO AOS 
PACIENTES, E QUE OS USUÁRIOS NÃO TEM DINHEIRO PARA 
COMPRAR SEUS REMÉDIOS. REITEROU QUE O CAPS NÃO 
RECEBE MEDICAMENTOS HÁ 4 MESES. CITOU QUE A QUESTÃO 
DA ALIMENTAÇÃO JÁ FOI RESOLVIDA, E QUE O CAPS RECEBEU 
ALIMENTOS PARA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. REITEROU QUE 
O CAPS PRECISA DE PSICÓLOGOS, TERAPEUTA OCUPACIONAL E 
RECEPCIONISTA, E QUE É PRECISO REGULARIZAR O 
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E REMÉDIOS. APÓS O USO DA 
PALAVRA PELA SENHORA JUREMA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. NESTE 
MOMENTO, FOI SOLICITADO PELOS VEREADORES TITI BRASIL, 
JANE VEIGA, LUCIANA VALVERDE E LÉO DA MARMORARIA QUE 
OS MESMOS PUDESSEM SE AUSENTAR PARA COMPARECER AO 
VELÓRIO DO SENHOR PAULO RICARDO SILVA DOS ANJOS, O 
“RICO”. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU AS SOLICITAÇÕES DE 
SAÍDA EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADAS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, OS REFERIDOS 
VEREADORES RETIRARAM-SE DA SESSÃO, RESTANDO 
PRESENTES OS VEREADORES MARCO SANTO ANTÔNIO, 
HELINHO DO SINDICATO, JOSÉ AUGUSTO, GEDAI, CANINDÉ DO 
SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO E KAMU. EM SEGUIDA, O PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, PROCEDEU 
À LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A 
SABER: INDICAÇÃO Nº 01810/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA NA RUA PEDRO 
SOARES, EM FRENTE À CASA DO SENHOR SILVIO, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01811/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PITA, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; OFÍCIO Nº 063/2017, DE AUTORIA DO
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
455/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; 
OFÍCIO Nº 068/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 454/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; REQUERIMENTO Nº 00663/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - A SUBSTITUIÇÃO DOS TUBOS DA REDE DE ESGOTO POR 
MANILHAS, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
PRÓXIMO AO Nº. 141, NO BAIRRO RETIRO; REQUERIMENTO Nº 
00665/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 
DE MAIO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00666/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017;
REQUERIMENTO Nº 00667/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 01815/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADARIA 
DA RUA DO SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO Nº 915, BAIRRO 
MORRO DO SANTO ANTÔNIO; PROJETO DE LEI Nº 00039/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
DISPÕE SOBRE A “’OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DE 
NÚMERO RESIDENCIAL EM TERRENOS BALDIOS”; INDICAÇÃO Nº 
01704/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
CALÇADA DA RUA DEZOITO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 01707/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, TENDO COMO REFERÊNCIA A 
GARAGEM DA BONFIM, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01709/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA DO TEMPLO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01777/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE POSTO DE SAÚDE NA AVENIDA BENEDITO 
VEREADOR ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01778/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA ESCADA NA RUA LINCOLN CORREIA DA SILVA, 
Nº 713, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 01779/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
ACADEMIA AO AR LIVRE NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, PRAIA DO BONFIM, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 
01788/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA 
DE FUTEBOL DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEUSA 
FORTES DE PINHO JORDÃO, NA RUA JAPORANGA, EM FRENTE À 
ENTRADA DA BANQUETA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01789/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE, NA RUA AÍRTON NOGUEIRA 
PEREIRA, BAIRRO JACUACANGA; OFÍCIO Nº 4918/2017, DE 
AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 348/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 4922/2017, DE AUTORIA DA 
EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
004/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
REQUERIMENTO Nº 00654/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUANDO OCORRERÁ A REABERTURA, E 
COMO SE DARÁ O FUNCIONAMENTO DO CENTRO ESPECIALIZADO 
EM REABILITAÇÃO – CER -, LOCALIZADO NA RUA BENEDITO 
PEREIRA ROCHA, Nº 324, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
INDICAÇÃO Nº 01798/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA CLÍNICA OFTALMOLÓGICA NESTE MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 
01799/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA AO AR LIVRE COMPLETA, JUNTAMENTE COM KIT IPÊ 
NA PRAÇA (SEM NOME), NA RUA SARGENTO AYRES, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01802/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA UTI MÓVEL, POR LOCAÇÃO OU 
COMPRA, PARA ATENDER A UPA INFANTIL AGDA MARIA, NA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01804/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE 2 (DUAS) 
UTI’S MÓVEIS, POR LOCAÇÃO OU COMPRA, PARA ATENDER O 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ - NA RUA JAPORANGA, 
BAIRRO JAPUÍBA; OFÍCIO Nº 077/2017, DE AUTORIA DO DNIT, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 561/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 
078/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 560/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 4919/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA OI, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 370/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; REQUERIMENTO 
Nº 00662/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO 
À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE UM 
POSTE NO ACESSO AO ESCADÃO DA RUA NOBERTO PEREIRA, 
NO BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00664/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE DA RUA 
NOBERTO PEREIRA, NO BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00183/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA SABIÁ LARANJEIRA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 00339/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA SEMPRE VIVA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 01801/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE 
CONTENÇÃO PARA O CAMPO DE FUTEBOL, NA RUA NORBERTO 
PEREIRA, BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01803/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE MANOBRA NO FINAL DA 
RUA JOÃO MARINHO, BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ;
INDICAÇÃO Nº 01805/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA AÉREA DE LAZER, CONTENDO UMA MESA DE PING-PONG, 
MESAS DE XADREZ COM OS RESPECTIVOS BANCOS, E TRÊS 
BANCOS DE PRAÇA NA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO GAMBOA 
DO BRACUÍ; OFÍCIO Nº 072/2017, DE AUTORIA DO DNIT, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 459/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 073/2017, DE AUTORIA 
DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
458/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; REQUERIMENTO Nº 
00650/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, 
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
SUBSTITUIÇÃO DE UM POSTE DE MADEIRA POR UM POSTE DE 
CONCRETO, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
TENDO COMO REFERÊNCIA A DESCIDA DA PRAIA DA VILA VELHA, 
BAIRRO VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 00651/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES 
LOCALIZADAS NA RUA JOEL RUBIÃO MOREIRA, BAIRRO SÃO 
BENTO; REQUERIMENTO Nº 00652/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 
01790/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DE UM ABRIGO 
DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, TENDO COMO REFERÊNCIA O BAR DA 
FIGUEIRA, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 01792/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS BOCAS DE LOBO QUE 
COMPORTAM AS ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA BOA VENTURA, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01793/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ESPÍRITO 
SANTO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01795/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA PARATI, MORRO 
DAS VELHAS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01800/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA OBRA NA ESCADARIA 
DA RUA PARATI, PRÓXIMA AO N° 127, EM FRENTE AO BAR DO 
BRITTO, MORRO DAS VELHAS, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO 
Nº 00641/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA 
INTENSIFICAR NA FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS AGENTES DE 
COMBATE A ENDEMIAS, COM RELAÇÃO AOS FOCOS DE DENGUE, 
NA CAPELA MORTUÁRIA NA RUA DOCE BRUMA, BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00642/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO O REFORÇO DO POLICIAMENTO, NO BAIRRO 
ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 00643/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO O REFORÇO DO POLICIAMENTO, NO BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 00644/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR 
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O REFORÇO DO POLICIAMENTO, 
NO BAIRRO RETIRO; INDICAÇÃO Nº 01724/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM GUARDA MUNICIPAL 
PARA A CRECHE MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, NA RUA DAS 
OSTRAS, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 01773/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA SALA PARA MÉDICO DENTISTA NO POSTO 
DE SAÚDE CECÍLIA MACHADO DA SILVA, NA RUA DA ESPERANÇA, 
BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 01774/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE MÓVEIS 
QUE ESTÃO NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL MAURO SÉRGIO DA 
CUNHA, RUA BARÃO, S/N, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
01775/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO, NO FINAL DA RUA 
SÃO MATHEUS, PRÓXIMO AO N° 285, BAIRRO PARQUE BELÉM;
INDICAÇÃO Nº 01776/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO 
MORRO DO PERES (TROCA DOS BANCOS DE MADEIRA 
QUEBRADOS, REPARO NAS TELAS DE PROTEÇÃO RASGADAS E 
NIVELAMENTO COM AREIA), NA RUA DOS CAJUEIROS, EM 
FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ANTÔNIO JOSÉ 
NOVAES JORDÃO, BAIRRO MORRO DO PERES; OFÍCIO Nº 
069/2017, DE AUTORIA DO DNIT,DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 519/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 070/2017, 
DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 517/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 305/2017, 
DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 294/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; INDICAÇÃO Nº 
01785/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
BRAÇOS DE LUMINÁRIAS, APÓS O PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO 
PARATY, NO FINAL DA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 01786/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONTINUAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA DOS PINHEIROS, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01787/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO E OUTRO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE 
LUMINÁRIAS NOS POSTES SITUADOS AO LONGO DA RUA JOÃO 
ALVES, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00668/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 01812/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, DEPOIS DA PONTE DA AMIZADE, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 01813/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO DENTRO DO CEMITÉRIO 
LOCALIZADO, NO BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
01814/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
BRINQUEDOTECA NA UPA INFANTIL AGDA MARIA, LOCALIZADA NA 
RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00645/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES SE HÁ INSTALADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS EM ALGUM PÓLO, O PROGRAMA FEDERAL ACADEMIA DE 
SAÚDE; REQUERIMENTO Nº 00646/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DOS GALHOS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO 
ENROLADOS NOS FIOS DE ENERGIA QUE ATRAVESSAM A 
RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), EM SEUS DOIS 
SENTIDOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS BAIRROS 
CAMORIM PEQUENO E CAMORIM GRANDE; REQUERIMENTO Nº 
00647/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ANTÔNIO ARCANJO, NO BAIRRO 
CAMORIM; REQUERIMENTO Nº 00648/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES NO INÍCIO DA RUA BOA 
VISTA, NO BAIRRO CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 
00649/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DAS ÁRVORES NA TRAVESSA PADRE CÍCERO, PRÓXIMO AO 
INÍCIO DA RUA CHICO MENDES, NO BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 01780/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE CORRIMÃO NA ESCADARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA 
DAS ROSAS, QUE DÁ ACESSO À SERVIDÃO LOGO ACIMA, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 01781/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS APARELHOS DE AR CONDICIONADO DA 
CRECHE MUNICIPAL DEISE MARIA DA SILVA VIEIRA, NA 
TRAVESSA NOVA IGUAÇU, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
01782/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
CERCA DE PROTEÇÃO SOBRE O MURO DA CRECHE MUNICIPAL 
DEISE MARIA DA SILVA VIEIRA, NA TRAVESSA NOVA IGUAÇU, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01783/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DO PISO DA ÁREA EXTERNA DA CRECHE 
MUNICIPAL DEISE MARIA DA SILVA VIEIRA, NA TRAVESSA NOVA 
IGUAÇU, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01784/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DOS BRINQUEDOS DA ÁREA EXTERNA DA 
CRECHE MUNICIPAL DEISE MARIA DA SILVA VIEIRA, LOCALIZADA 
NA TRAVESSA NOVA IGUAÇU, BAIRRO JAPUÍBA; 
OFÍCIO Nº 065/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 484/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 071/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
532/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; PROJETO DE 
LEI Nº 00040/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
DISPÕE SOBRE A “OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE 
OFICIAL E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA, DAS 
INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DERIVADOS 
DE MULTAS DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; REQUERIMENTO Nº 
00655/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NA RUA SOROROCA, NO 
BAIRRO CANTAGALO; REQUERIMENTO Nº 00656/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE - DNIT - UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A PINTURA DE UMA FAIXA DE PEDESTRES NA RODOVIA 
GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), NA ENTRADA DO 
CONDOMÍNIO, BAIRRO PORTOGALO; REQUERIMENTO Nº 
00657/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NO KM 457 DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS (BR-101), NA ALTURA DO MONTE 68, BAIRRO 
GARATUCAIA; REQUERIMENTO Nº 00564/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE APÓS A INTERVENÇÃO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, POR FORÇA DO DECRETO Nº 
8.206 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, NA SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA, O MUNICÍPIO INTERVENTOR HONROU COM OS 
PAGAMENTOS DO INSS E FGTS DOS FUNCIONÁRIOS DO 
HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA; 
REQUERIMENTO Nº 00565/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PROVEDOR DA SANTA CASA DE 
MISERICÓRDIA, SENHOR SAMUEL BENEDITO DE ALMEIDA, 
INFORMAÇÕES SE O CNPJ DO HOSPITAL E MATERNIDADE 
CODRATO DE VILHENA FOI USADO PARA COMPRAR 
MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E PAGAMENTO DE 
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA O FUNCIONAMENTO 
DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01737/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES AO LONGO DA 
AVENIDA CONDE MAURÍCIO DE NASSAU, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01745/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-CORPOS NO ESCADÃO MARIA 
IOLANDA CHAGAS, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
01746/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE TODOS OS 
QUEBRA-MOLAS NA RUA DOCE BARRA, BNH, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01808/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
CALÇAMENTO DA SERVENTIA NO MORRO BELA VISTA, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01809/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O 
CALÇAMENTO DA SERVENTIA DO MORRO DO CÉU, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; E INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA 
ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA 
CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 24/05/2017 A 
30/05/2017. TERMINADA A LEITURA DO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI DE SUA AUTORIA 
PRESENTE NO EXPEDIENTE. DISSE QUE O PROJETO VEM 
PAUTAR O PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA, PARA QUE A 
POPULAÇÃO TENHA ACESSO À INFORMAÇÃO E PARA FACILITAR 
O TRABALHO DOS VEREADORES DE FISCALIZAR A APLICAÇÃO DE 
RECURSOS DA PREFEITURA OBTIDOS ATRAVÉS DE MULTAS. 
DISSE QUE UMA DAS ÁREAS EM QUE ESTES RECURSOS 
DEVERIAM SER APLICADOS É A PARTE SOCIAL, QUE ESTÁ MUITO 
ABANDONADA. DISSE QUE SABE DA DIFICULDADE PELA QUAL 
PASSA O MUNICÍPIO E QUE OS RECURSOS DISPONÍVEIS DEVEM 
SER APLICADOS DA FORMA MAIS CORRETA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS DEMAIS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, DESTACANDO AS MATÉRIAS QUE 
TRATAM SOBRE A SANTA CASA. DISSE QUE TEVE INFORMAÇÕES 
DE QUE GRANDE PARTE DA DÍVIDA DA SANTA CASA NA VERDADE 
É DO HGJ, E QUE QUER AVERIGUAR ESTA INFORMAÇÃO. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO PARABENIZOU O PROJETO DE LEI DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO REFERENTE À INFORMAÇÕES SOBRE APLICAÇÕES DE 
RECURSOS DERIVADOS DE MULTAS. DISSE QUE GOSTARIA QUE 
PARTE DESTES RECURSOS FOSSEM INVESTIDOS EM PROJETOS 
DE CONSCIENTIZAÇÃO NO TRÂNSITO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
LAMENTOU O FALECIMENTO DO SENHOR “ZELAN DA VERDURA”, 
MORADOR ANTIGO DO BAIRRO JAPUÍBA, E PRESTOU 
CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E SUAS 
JUSTIFICATIVAS. DISSE QUE O PREFEITO TEM CORRESPONDIDO 
AOS PEDIDOS, E PARABENIZOU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO 
E À REGIONAL ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA POR ESTAR 
ATENDENDO AOS PEDIDOS DE SEU GABINETE. DISSE QUE O 
RESPONSÁVEL PELA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA, 
“FOX”, TEM ATENDIDO À TODOS. AGRADECEU TAMBÉM ÀS 
REGIONAIS DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, POR ESTAR 
ATENDENDO ÀS INDICAÇÕES. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR LEU SUAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS CITADOS 
NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU 
INDICAÇÃO DO VEREADOR KAMU QUE PEDE PAVIMENTAÇÃO DE 
RUA NO BAIRRO BANQUETA. DISSE QUE DESDE QUE COMEÇOU 
O EMPREENDIMENTO “MINHA CASA, MINHA VIDA” NO BAIRRO, A 
ESTRADA PRINCIPAL DO BAIRRO ESTÁ EM MAU ESTADO E 
PRECISA DE PAVIMENTAÇÃO. CITOU QUE NA LEGISLATURA 
PASSADA, DA QUAL FEZ PARTE, OS VEREADORES VOTARAM 
EMENDA QUE ESTABELECIA QUE A EMPRESA RESPONSÁVEL 
PELA OBRA DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA” DEVERIA 
FAZER MELHORIAS NO BAIRRO, COMO A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESCOLA, DE UM POSTO DE SAÚDE, E A PRÓPRIA PAVIMENTAÇÃO 
DA ESTRADA, MAS QUE ATÉ HOJE ISSO NÃO FOI FEITO. DISSE 
QUE ISSO FOI POR CAUSA DO GOVERNO PASSADO NÃO TER 
COBRADO TAIS MEDIDAS DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELO 
EMPREENDIMENTO. DISSE QUE OS VEREADORES PRECISAM 
ESTAR COBRANDO ESTAS MEDIDAS. EM SEGUIDA, PARABENIZOU 
O ATUAL GOVERNO MUNICIPAL POR ESTAR REALIZANDO A 
PAVIMENTAÇÃO DE VÁRIAS RUAS EM VÁRIOS BAIRROS DA 
CIDADE, COMO O BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, E PEDIU AO 
GOVERNO QUE PROVIDENCIE TAMBÉM A PAVIMENTAÇÃO DA 
ESTRADA DA BANQUETA. EM SEGUIDA, AGRADECEU E 
PARABENIZOU À SECRETARIA DE OBRAS, AO SETOR DE 
PARQUES E JARDINS, E AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO PELOS 
SERVIÇOS QUE VÊM SENDO REALIZADOS NO MUNICÍPIO. EM 
SEGUIDA, SOLICITOU AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA 
QUE FAÇA UMA VISITA À QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO 
CAMORIM GRANDE, QUE ESTÁ PRECISANDO DE ILUMINAÇÃO NO 
LOCAL. DISSE QUE ESTE É UM PEDIDO DOS MORADORES DO 
BAIRRO. EM SEGUIDA, PEDIU À SECRETARIA DE OBRAS QUE 
FAÇA UMA VISITA À PRAÇA DO PORTO. DISSE QUE A PRAÇA ESTÁ 
UMA VERGONHA, E QUE HÁ CERCA DE QUATRO ANOS O LOCAL 
PRECISA DE REFORMAS. DISSE QUE JÁ EXISTE UM PROJETO 
PARA REFORMA DA PRAÇA E QUE ESPERA QUE O PODER 
EXECUTIVO DÊ INÍCIO ÀS OBRAS. RESSALTOU QUE A PRAÇA FICA 
BEM NO CENTRO DA CIDADE. DISSE QUE O SETOR DE AÇÃO 
SOCIAL PRECISA TOMAR MEDIDAS EM RELAÇÃO AO ALTO ÍNDICE 
DE MORADORES DE RUA QUE SE CONCENTRAM NO LOCAL. 
DISSE QUE MUITOS SÃO PESSOAS DOENTES E QUE PRECISAM 
DE AJUDA, E QUE TAMBÉM HÁ INDÍVIDUOS PERIGOSOS. 
RELATOU QUE RECENTEMENTE, DOIS POLICIAIS FIZERAM A 
ABORDAGEM DE ALGUNS MORADORES DE RUA E ENCONTRAM 
FACÕES E FOICES EM MEIO AOS SEUS PERTENCES. CITOU CASO 
DE HOMICÍDIO OCORRIDO ANO PASSADO, EM QUE UM MORADOR 
DE RUA FOI DEGOLADO, PRÓXIMO AO ANTIGO OSTER BAR. 
REITEROU SEU PEDIDO À AÇÃO SOCIAL PARA QUE FAÇA A 
ABORDAGEM DOS MORADORES DE RUA. APÓS A FALA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, O SENHOR PRESIDENTE
PARABENIZOU O SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TER 
PROVIDENCIADO A ILUMINAÇÃO DO CAIS DOS PESCADORES. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUA 
INDICAÇÃO Nº 01810/2017, QUE PEDE A INSTALAÇÃO DE UM 
BRAÇO DE LUMINÁRIA NO BAIRRO PROVETÁ, NA ILHA GRANDE. 
DISSE QUE FEZ A INDICAÇÃO PORQUE FOI PEDIDO DE UM 
MORADOR, MAS QUE NUNCA ESTEVE NAQUELA LOCALIDADE. 
DISSE QUE BOA PARTE DOS MORADORES DE ANGRA DOS REIS 
NÃO CONHECEM AS ILHAS POR FALTA DE CONDIÇÕES, E SERIA 
IMPORTANTE ELABORAR UM PROJETO PARA FACILITAR O 
ACESSO ÀS ILHAS PARA TODA A POPULAÇÃO. DISSE QUE NÃO 
SÃO SÓ OS RICOS QUE TEM QUE TER ACESSO ÀS ILHAS. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS INDICAÇÕES. APÓS, 
AGRADECEU AO DNIT POR TER LHE ENCAMINHADO RESPOSTA 
DO REQUERIMENTO Nº 454/2017, DE SUA AUTORIA, QUE PEDE A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA ALTURA DO BAIRRO 
PRAIA VERMELHA, NA RODOVIA RIO-SANTOS. O VEREADOR LEU 
A RESPOSTA DO DNIT, QUE DIZ QUE O PROCESSO PARA OBRA 
DA PASSARELA JÁ SE ENCONTRA EM ANDAMENTO. APÓS, 
AGRADECEU A VISITA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM 
REUNIÃO NO POSTO DE SAÚDE DO BRACUÍ, OCORRIDA ONTEM. 
DISSE QUE FOI UMA REUNIÃO MUITO PRODUTIVA. DISSE QUE É 
VEREADOR DE TODA A CIDADE DE ANGRA DOS REIS E QUE TEM 
QUE TRABALHAR EM TODAS AS REGIÕES. DISSE QUE O BAIRRO 
BRACUÍ FICOU ABANDONADO POR MUITOS ANOS POR OUTROS 
GOVERNOS. APÓS, RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA À UM 
HOSPITAL DE UTI NEONATAL, NO RIO DE JANEIRO. DISSE QUE É 
IMPORTANTE QUE TAMBÉM HAJA UM CENTRO NEONATAL EM 
NOSSO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 00039/2017, DE SUA AUTORIA, QUE 
PROPÕE A IDENTIFICAÇÃO DE NÚMERO RESIDENCIAL EM 
TERRENOS BALDIOS. DISSE QUE MUITAS PESSOAS COMPRAM 
TERRENOS E NÃO OS OCUPAM, DEIXANDO O TERRENO 
VALORIZAR, E MUITAS VEZES ESTES TERRENOS SE TORNAM 
FOCOS DE DENGUE, DEPÓSITOS DE ENTULHO, E COM O 
NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO TERRENO, FICARÁ MAIS FÁCIL 
PARA A PREFEITURA FISCALIZAR E AUTUAR O DONO DO 
TERRENO. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU AOS MORADORES 
DO CONDOMÍNIO PROMORAR DO BAIRRO CAMPO BELO, QUE SE 
JUNTARAM E REFORMARAM A QUADRA DE ESPORTES DO LOCAL. 
EM SEGUIDA, PARABENIZOU OS RESPONSÁVEIS DO PODER 
EXECUTIVO QUE AJUDARAM COM A OBRA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR COMENTOU A MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL 
ALBERTO DOBLER NETO, ENTREGUE PELO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO. DISSE QUE FICA FELIZ QUANDO TEM OPORTUNIDADE 
DE VER A POLÍCIA MILITAR SENDO HOMENAGEADA. DISSE QUE 
ONTEM ESTEVE EM REUNIÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA 
CASA LEGISLATIVA, E QUE FICOU FELIZ POR TER ENTREGUE 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO, 
ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MAIA. DISSE QUE NA OCASIÃO ELE NÃO 
PODE VIR, E QUE O MAJOR MARCELO VEIO REPRESENTÁ-LO. 
DISSE QUE EM POUCO MAIS DE 60 DIAS APÓS A POSSE DO 
TENENTE-CORONEL CASTRO COMO COMANDANTE, A POLÍCIA 
MILITAR EFETUOU MAIS DE 100 (CEM) PRISÕES EM ANGRA DOS 
REIS, ALÉM DE APREENSÕES DE DROGAS E ARMAS. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU O SENHOR ERNANI, DO 
SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, AO SECRETÁRIO DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO, ALEXANDRE GIOVANETTI, E AO 
PAULO CÉSAR “PC”, DO SAAE, POR TER ATENDIDO À PEDIDO DE 
SEU GABINETE PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE 
ÁGUA TRATADA, E IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO DE LUZ “LED”, 
NA ALDEIA INDÍGENA SAPUKAI. ENFATIZOU QUE A SAPUKAI É A 
MAIOR ALDEIA INDÍGENA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DISSE 
TAMBÉM QUE FOI INCLUÍDO NAS OBRAS DA PREFEITURA AINDA A 
SEREM REALIZADAS A MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE ACESSO À 
ALDEIA. DISSE QUE FICOU MUITO FELIZ COM ESSAS MELHORIAS 
QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA LOCALIDADE, E QUE O 
PRÓXIMO PASSO É LEVAR O TURISMO PARA DENTRO DA ALDEIA, 
COM O APOIO DA SECRETARIA DE TURISMO. APÓS A FALA DOS 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE, E NÃO HAVENDO QUORUM 
MÍNIMO PARA PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO DIA, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA OITO DE JUNHO 
DE DOIS MIL E DEZESSETE (08/06/2017), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO 
DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE JUNHO DE 2017. 
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