sessao nº 31

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 
DE JUNHO DE 2017. 
AOS TREZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (13/06/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZENOVE MINUTOS, A 
TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE 
REGISTROU E AGRADECEU A PRESENÇA DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SENHORA STELLA SALOMÃO, 
EXPLANANDO QUE A MESMA VEIO PRESTAR ESCLARECIMENTOS 
À CÂMARA E À POPULAÇÃO. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; 
SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE 
AUSENTE O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “ROMANOS CAP. 10, VERS. 
17”. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR JORGE LUIZ DE SOUZA GUERRA, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 008/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. O SETOR DE CERIMONIAL LEU 
A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO SEGUE: “JORGE LUIZ DE 
SOUZA GUERRA, NASCIDO NO RIO DE JANEIRO NO ANO DE 1956, 
RESIDE EM PRAIA BRAVA, ANGRA DOS REIS, DESDE 1987. 
DIPLOMADO EM ENGENHARIA CIVIL HÁ 35 ANOS, COM PÓS￾GRADUAÇÃO NA COP-UFRJ, MESTRADO COM TESE 
EXPERIMENTAL EM AVALIAÇÃO DA INFLUÊNCIA DE PEDRAS E 
DANOS ESTRUTURAIS NO COMPORTAMENTO DINÂMICO DE 
PLATAFORMAS OFFSHORE. MESTROU AULAS E COORDENOU 
VOLUNTARIAMENTE NO PERÍODO DE 1989 A 1996 O CURSO DE 
EDIFICAÇÕES NO COLÉGIO ESTADUAL ARTUR VARGAS (CEAV), 
EM ANGRA DOS REIS, FORMANDO TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES. 
HOJE EXERCE A FUNÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DA ELETRONUCLEAR, 
E DÁ APOIO INSTITUCIONAL ÀS OBRAS DA PREFEITURA DE 
ANGRA DOS REIS.” COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE ESTÁ AQUI HOJE 
PRESTANDO ESSA HOMENAGEM AO SENHOR GUERRA, PORQUE 
ELE É UMA PESSOA QUE TEM AJUDADO BASTANTE O MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS. CITOU QUE O ENGENHEIRO E VÁRIOS 
OUTROS FUNCIONÁRIOS DA ELETRONUCLEAR COLABORARAM 
COM A REFORMA DA UPA PEDIÁTRICA, INAUGURADA 
RECENTEMENTE ONDE ERA A ANTIGA UPA. DISSE QUE O 
ENGENHEIRO GUERRA TEM COLABORADO EM OBRAS DA 
PREFEITURA EM TODO O MUNICÍPIO, SOBRETUDO NO 4º 
DISTRITO. O VEREADOR AGRADECEU AOS DEMAIS VEREADORES 
POR TEREM VOTADO A FAVOR DA APROVAÇÃO DA MOÇÃO DE 
APLAUSOS, E PEDIU UMA SALVA DE PALMAS PARA O 
HOMENAGEADO. APÓS A ENTREGA DA MOÇÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, STELLA SALOMÃO, PARA FAZER USO DA TRIBUNA. O 
SENHOR PRESIDENTE EXPLANOU QUE A SECRETÁRIA VEIO 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DE DIVERSOS 
PROBLEMAS, APONTADOS PELA POPULAÇÃO E PELOS 
VEREADORES, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E QUAIS MEDIDAS 
ESTÃO SENDO TOMADAS. COM A PALAVRA, A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, STELLA SALOMÃO, CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A SECRETÁRIA AGRADECEU PELA OPORTUNIDADE DE 
ESTAR AQUI HOJE NESTA CASA PARA PRESTAR ESTES 
ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE OS ATOS QUE ESTÃO SENDO 
TOMADOS PELA PREFEITURA EM BUSCA DE MELHORIA E 
QUALIDADE DEVERIAM SER APOIADOS PELA COMUNIDADE 
ESCOLAR. DISSE QUE HOJE ESTA MATÉRIA GANHOU MAIS 
REPERCUSSÃO PELOS BOATOS QUE SÃO DIVULGADOS DO QUE 
PELA REALIDADE DO QUADRO DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A 
SECRETÁRIA APRESENTOU UM BREVE HISTÓRICO SOBRE A 
SITUAÇÃO DA EJA NO MUNICÍPIO, ANTES DE FALAR SOBRE A 
RESOLUÇÃO Nº 001/2017 (MATÉRIA A QUAL SERÁ EXPLICADA EM 
FALA POSTERIOR). DISSE QUE A POSSE DO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO FOI EM 1º DE JANEIRO DESTE ANO, MAS QUE 
OS MEMBROS DA ATUAL SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
COMEÇARAM A ATUAR EFETIVAMENTE NO DIA 2 DE MARÇO, 
PORQUE OS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO FORAM MESES DE 
REPOSIÇÃO DE AULAS REFERENTES AINDA AO ANO PASSADO, 
EM RAZÃO DAS CONSTANTES GREVES OCORRIDAS EM 2016, 
DEVIDO À FALTA DE PAGAMENTO DOS SALÁRIOS DE 
PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS PELO GOVERNO ANTERIOR. 
DISSE QUE, DURANTE ESSE TEMPO, A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO FICOU TRABALHANDO NA ADEQUAÇÃO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, ELABORANDO MAPEAMENTO E 
DIAGNÓSTICO. DISSE QUE, AO INICIAR-SE O NOVO ANO LETIVO, 
NO DIA 2 DE MARÇO, FOI FEITA REUNIÃO COM OS GESTORES 
INFORMANDO O QUADRO ENCONTRADO. DISSE QUE FOI 
ENCONTRADA UMA CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E 
MATERIAIS MUITO GRANDE NA REDE DE ENSINO. DISSE QUE AS 
ESCOLAS DO MUNICÍPIO HOJE AINDA APRESENTAM CARÊNCIA 
DE MATERIAS BÁSICOS, PORQUE NADA FOI PREPARADO PARA O 
PROCESSO LICITATÓRIO NO GOVERNO ANTERIOR. DISSE QUE A 
NOVA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TEVE QUE DAR INÍCIO A ESTE 
PROCEDIMENTO AGORA, NA ATUAL GESTÃO, ASSIM COMO TEVE 
QUE DAR INÍCIO AOS PROCEDIMENTOS PARA ORGANIZAÇÃO DE 
RECURSOS HUMANOS. DISSE QUE OUTRO FATOR ADVERSO 
ENCONTRADO FOI O CASO DA MATRÍCULA COMPARTILHADA, DO 
6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANTIGA 5ª SÉRIE) E DO 1º 
ANO DO ENSINO MÉDIO, COM AS ESCOLAS ESTADUAIS. 
EXPLANOU QUE ESTA MATRÍCULA É FEITA VIA INTERNET OU 
CALL CENTER (TELEFONE), E QUE ESTE ANO, O GOVERNO DO 
ESTADO NÃO ABRIU AS VAGAS PARA AS QUAIS OS ALUNOS 
REALIZARAM A MATRÍCULA, LEVANDO A REDE MUNICIPAL A TER 
QUE ABSORVER GRANDE PARTE DOS ALUNOS DE 6º ANO. CITOU 
QUE HOUVERAM CASOS QUE O ESTADO SÓ OFERECEU VAGA NO 
CELAMM (COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE 
MELLO), LOCALIZADO EM JACUECANGA, PARA ALUNOS QUE 
MORAM NO BAIRRO FRADE. DISSE QUE, DIANTE DESTA 
SITUAÇÃO, A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TEVE QUE FAZER 
NOVA REORGANIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, COM A 
FINALIDADE DE ABRIR NOVAS VAGAS NA REDE MUNICIPAL. 
FRISOU QUE TODOS ESTÃO CIENTES DA GRAVE CRISE 
FINANCEIRA E INSTITUCIONAL PELA QUAL PASSAM NESTE 
MOMENTO O PAÍS E O ESTADO. CITOU QUE MUITOS SERVIDORES 
ESTADUAIS, INCLUINDO PROFESSORES, ESTÃO SEM RECEBER 
SALÁRIOS. DISSE QUE ESTA CRISE TAMBÉM SE REFLETE NO 
MUNICÍPIO, VISTO QUE DA REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS 
ORIUNDOS DO PAÍS E DO ESTADO, CABE AO MUNICÍPIO APENAS 
UMA PEQUENA PARTE. DISSE QUE HOUVE QUEDA DE 
ARRECADAÇÃO NO MUNICÍPIO DEVIDO À CRISE, E QUE O 
PREFEITO TEM TRABALHADO JUNTO À ESTA CASA PARA 
REVERTER ESTE QUADRO. DISSE QUE A CRISE ECONÔMICA 
TAMBÉM PROVOCOU UMA GRANDE MIGRAÇÃO DE ALUNOS DA 
REDE PRIVADA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PORQUE 
SEUS RESPONSÁVEIS PERDERAM A CAPACIDADE FINANCEIRA 
DE PAGAR PELA EDUCAÇÃO DOS FILHOS, GERANDO UMA 
DEMANDA AINDA MAIOR. DISSE QUE DESDE AGOSTO DO ANO 
PASSADO HÁ NECESSIDADE DE CONVOCAR MAIS PROFESSORES 
PARA ATUAR NA REDE MUNICIPAL. CITOU QUE TAMBÉM UM 
GRANDE NÚMERO DE PROFESSORES SE APOSENTOU, 
AUMENTANDO AINDA MAIS A CARÊNCIA. DISSE QUE A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ CIENTE DE QUE É PRECISO 
FAZER UM PROCESSO SELETIVO URGENTE PARA CONTRATAÇÃO 
DE PESSOAL. DISSE QUE TAMBÉM HÁ CARÊNCIA DE MONITORES 
DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE. DISSE QUE, NO SEGUNDO 
SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL, HÁ DIFICULDADE DE 
HARMONIZAR OS HORÁRIOS DE CADA AULA EM CADA ESCOLA, 
DE FORMA A APROVEITAR AO MÁXIMO OS RECURSOS HUMANOS 
(PROFESSORES DE CADA MATÉRIA). DISSE QUE NÃO HÁ 
PROFESSORES SUFICIENTES PARA ALGUMAS DISCIPLINAS, MAS 
QUE PARA OUTRAS DISCIPLINAS AGORA HÁ PROFESSORES 
DISPONÍVEIS, ATRAVÉS DA REORGANIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA 
QUE FOI IMPLANTADA PELA RESOLUÇÃO Nº 001/2017, QUE 
GEROU COMOÇÃO E BOATOS ENTRE A POPULAÇÃO. DISSE QUE 
A COMOÇÃO FOI GERADA PELA FALTA DE ENTENDIMENTO, E 
QUE HOJE TERÁ OPORTUNIDADE DE DIRIMIR TODAS AS DÚVIDAS 
ACERCA DO TEMA. EM SEGUIDA, A VEREADORA APRESENTOU A 
RESOLUÇÃO Nº 001/2017, ATRAVÉS DE SLIDE, COMO SEGUE: 
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER EMERGENCIAL. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, 
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E: CONSIDERANDO A LEI 
DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96, 
ARTIGO 24, INCISO I; CONSIDERANDO A LEI DE 
RESPONSABILIDADE FISCAL -LC Nº 101/2000; CONSIDERANDO A 
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 07, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE 
FIXA AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA O ENSINO 
FUNDAMENTAL DE 9 (NOVE) ANOS; CONSIDERANDO OS 
PARÂMETROS DE QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUE 
SE REFERE AO QUANTITATIVO DE PROFISSIONAL POR CRIANÇA;
CONSIDERANDO A ATUAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO PAÍS, 
ESTADO E MUNICÍPIO; CONSIDERANDO QUE É NECESSÁRIO 
SUPRIR A CARÊNCIA DE CARGA HORÁRIA NOS COMPONENTES 
CURRICULARES DE TURMAS DOS ANOS FINAIS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL; CONSIDERANDO A DEMANDA DE ATENDIMENTO 
AINDA EXISTENTE NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO 
FUNDAMENTAL, RESOLVE: ART. 1º REDIMENSIONAR, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL, A GRADE CURRICULAR PARA OS ANOS 
FINAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO O 
CUMPRIMENTO DA CARGA HORÁRIA PREVISTA NA LEI DE 
DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Nº 9394/96 EM 
SEU ARTIGO 24, INCISO I. ART.2º A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA (SECT), JUNTAMENTE COM OS 
GESTORES, PRIORIZARÃO A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA 
MINÍMA DE 800 HORAS ENTRE OS COMPONENTES 
CURRICULARES PREVISTOS NO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº 07 DE 
14 DE DEZEMBRO DE 2010; § 1º O COMPONENTE CURRICULAR DE 
LÍNGUA PORTUGUESA PASSARÁ A TER 4 TEMPOS SEMANAIS; § 2º 
A GRADE CURRICULAR DOS ANOS FINAIS ESTARÁ ORGANIZADA 
CONFORME DESCRITO ABAIXO: LÍNGUA PORTUGUESA: 04 
TEMPOS; MATEMÁTICA: 04 TEMPOS; CIÊNCIAS: 04 TEMPOS; 
HISTÓRIA: 04 TEMPOS; GEOGRAFIA: 04 TEMPOS; EDUCAÇÃO 
FÍSICA: 02 TEMPOS; INGLÊS: 02 TEMPOS; ARTES: 02 TEMPOS; 
TOTAL DE TEMPOS SEMANAIS: 26 TEMPOS; ESPANHOL (PARTE 
DIVERSIFICADA): 02 TEMPOS.” DISSE QUE OS TEMPOS DE AULA 
PROPOSTOS PELA RESOLUÇÃO ESTÃO DE ACORDO COM O QUE 
O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PRECONIZA. DISSE QUE O 
ESPANHOL TORNOU-SE PARTE DIVERSIFICADA, ASSIM COMO A 
DISCIPLINA DE TURISMO, NA ÉPOCA EM QUE FOI SECRETÁRIA DA 
GESTÃO DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO DE 2001 A 2008. 
DISSE QUE ESTA FOI UMA GESTÃO BEM SUCEDIDA, QUE TROUXE 
PARA O MUNICÍPIO: O POLO UNIVERSITÁRIO PROFESSOR JAIR 
TRAVASSOS; O CEFET (CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA); EXPANSÃO DO ATENDIMENTO NAS CRECHES; E 
IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE TURISMO NA GRADE 
CURRICULAR DO MUNICÍPIO, JUNTO À DISCIPLINA DE ESPANHOL. 
DISSE QUE INFELIZMENTE A DISCIPLINA DE TURISMO FOI TIRADA 
POR GOVERNOS POSTERIORES. DISSE QUE OUTRA MEDIDA 
TOMADA NA GESTÃO DE 2001-2008 FOI A IMPLANTAÇÃO DE DOIS 
TEMPOS DA DISCIPLINA DE LPT (LEITURA E PRODUÇÃO DE 
TEXTO), COMO FORMA DE IMPLEMENTAR O CURRÍCULO. DISSE 
QUE A DISCIPLINA ERA UM ADITIVO, E QUE PORTANTO, 
GOSTARIA DE DEIXAR CLARO QUE A PREFEITURA ATUALMENTE 
NÃO ESTÁ EMPOBRECENDO O CURRÍCULO OU DESCUMPRINDO 
LEIS, AO RETIRAR A DISCIPLINA DE LPT. EXPLANOU QUE A 
RETIRADA DA DISCIPLINA OCORREU DEVIDO À FALTA DE 
EFETIVO, VISTO QUE MUITOS PROFESSORES DE LÍNGUA 
PORTUGUESA ESTAVAM COM SEU TEMPO PREENCHIDO APENAS 
COM A DISCIPLINA DE LPT, ENQUANTO HAVIA CARÊNCIA DE 
PROFESSORES NOS TEMPOS DE LÍNGUA PORTUGUESA NO 
MUNICÍPIO; E QUE, COM A RETIRADA DA DISCIPLINA, FOI 
POSSÍVEL COMPLETAR OS QUADROS PARA A DISCIPLINA DE 
LÍNGUA PORTUGUESA. DISSE QUE É DIFÍCIL ORGANIZAR OS 
HORÁRIOS, VISTO QUE MUITOS PROFESSORES DA REDE 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS TAMBÉM ATUAM EM OUTROS 
MUNICÍPIOS. DISSE QUE, DEVIDO ÀS DIFICULDADES ATUAIS DO 
MUNICÍPIO, FOI TAMBÉM REVISTA A QUANTIDADE DE ALUNOS 
POR SALA DE AULA, QUE ERA HABITUALMENTE DE 20 (VINTE) 
ALUNOS, E PASSOU A SER DE 35 (TRINTA E CINCO) ALUNOS. 
FRISOU QUE O LIMITE MÁXIMO DE 35 (TRINTA E CINCO) ALUNOS 
ESTÁ PREVISTO EM LEI, E QUE PORTANTO NÃO ESTÁ HAVENDO 
SUPERLOTAÇÃO DAS SALAS DE AULA, COMO TEM SIDO 
VEICULADO POR ALGUMAS PESSOAS. DISSE QUE A MÉDIA ATUAL 
DE ALUNOS NAS SALAS TEM SIDO DE 33 ALUNOS. DISSE QUE HÁ 
DE FATO TURMAS COM 37 ALUNOS, MAS QUE A LEI PERMITE UMA 
LOTAÇÃO EXTRA DE ATÉ 10%; E QUE, ALÉM DISSO, A MÉDIA DE 
INFREQUÊNCIA DIÁRIA (ALUNOS FALTOSOS) NO MUNICÍPIO É DE 
40%, PORTANTO, NÃO HAVENDO SUPERLOTAÇÃO DE ESPAÇO 
FÍSICO NAS SALAS. DISSE QUE A PREFEITURA ESTÁ PASSANDO 
POR MOMENTOS DIFÍCEIS, E QUE QUANDO ACEITOU O CONVITE 
DO PREFEITO PARA ASSUMIR A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
SABIA QUE O CENÁRIO ERA TOTALMENTE ADVERSO AO QUE FOI 
ENCONTRADO EM MANDATOS ANTERIORES. DISSE QUE O 
MOMENTO ATUAL É DE MANTER A SUSTENTABILIDADE DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO E DA PREFEITURA, PARA QUE NÃO SE 
REPITA A SITUAÇÃO VIVIDA NO GOVERNO ANTERIOR, EM QUE OS 
SERVIDORES FICARAM SEM PAGAMENTO DE SALÁRIO. CITOU 
QUE MUITOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO ENDIVIDADOS ATÉ 
HOJE, EM FUNÇÃO DE EMPRÉSTIMOS QUE PEGARAM NAQUELA 
ÉPOCA, COMO FORMA DE SE SUSTENTAR DURANTE O TEMPO EM 
QUE ESTAVAM SEM PAGAMENTO. DISSE QUE HÁ SERVIDORES 
NO MUNICÍPIO ATUALMENTE RECEBENDO 300 REAIS POR MÊS, 
PORQUE A MAIOR PARTE DO SALÁRIO ESTÁ SENDO 
DESCONTADA PARA PAGAR ESTES EMPRÉSTIMOS. DISSE QUE 
CONVERSOU COM O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PARA 
RESOLVER ESSA SITUAÇÃO, E QUE O SECRETÁRIO ESTÁ 
PENSANDO EM PROPOR UM REFIZ (PLANO DE REGULARIZAÇÃO 
FISCAL) A FIM DE FACILITAR PARA OS SERVIDORES O 
PAGAMENTO DESTES EMPRÉSTIMOS. DISSE QUE UM SERVIDOR 
QUE RECEBE 300 REAIS POR MÊS NÃO TEM MOTIVAÇÃO PRA 
TRABALHAR, E SE SENTE ANGUSTIADO E DESVALORIZADO. 
RETOMANDO A PAUTA DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017, A 
SECRETARIA FRISOU QUE A RESOLUÇÃO RETIROU O QUE NÃO 
ERA ESSENCIAL, MANTENDO O QUE PRECONIZA A LEI, CRIANDO 
ASSIM CONDIÇÕES DE OTIMIZAR A GRADE DA DISCIPLINA DE 
LÍNGUA PORTUGUESA. DISSE QUE ESTÁ CIENTE DE QUE A 
LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO É IMPORTANTE, MAS QUE ISSO 
SERÁ TRABALHADO DENTRO DOS TEMPOS DE LÍNGUA 
PORTUGUESA, E TAMBÉM DE FORMA INTERDISCIPLINAR DENTRO 
DAS DEMAIS DISCIPLINAS. EM SEGUIDA, A SECRETÁRIA 
PROSSEGUIU A LER A RESOLUÇÃO, COMO SEGUE: “§ 3º 
HAVENDO NECESSIDADE, AOS DOCENTES DE ESPANHOL SERÁ 
OFERECIDO RETT OU RTI PRIORITARIAMENTE PARA 
LECIONAREM NO COMPONENTE CURRICULAR DE LÍNGUA 
PORTUGUESA, EM CONFORMIDADE COM SUA HABILITAÇÃO.” A 
SECRETÁRIA EXPLANOU QUE RETT É REGIME ESPECIAL DE 
TEMPO DE TRABALHO, EM QUE O PROFESSOR PODE PEGAR DE 
DOIS A DEZ TEMPOS PARA COMPLEMENTAR A CARGA HORÁRIA 
DE UMA ESCOLA; E QUE RTI É REGIME DE TEMPO INTEGRAL, QUE 
CORRESPONDE À UMA DOBRA DE HORÁRIO, UMA CARGA 
HORÁRIA INTEIRA EXTRA. EXPLICOU QUE ESTA MEDIDA NÃO FOI 
NECESSÁRIA, PORQUE COM A EXTINÇÃO DA DISCIPLINA DE LPT 
E A READEQUAÇÃO DOS QUADROS DA REDE, FOI POSSÍVEL 
COMPLETAR OS QUADROS DE AULAS DE LÍNGUA PORTUGUESA 
SEM HAVER NECESSIDADE DE TOMAR ESTA MEDIDA. 
PROSSEGUINDO, A SECRETÁRIA LEU O ARTIGO TERCEIRO DA 
RESOLUÇÃO, COMO SEGUE: “ART. 3º: EM RELAÇÃO AO 
QUANTITATIVO DE ALUNOS POR TURMA PREVISTO NO 
REGIMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, AS TURMAS 
DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS COM MAIS DE UMA FASE, 
EXCEPCIONALMENTE, OBEDECERÃO AO QUANTITATIVO DE 25 
(VINTE E CINCO) ESTUDANTES POR TURMA.” EXPLANOU QUE 
ESTE ARTIGO TRATA DAS CHAMADAS TURMAS MULTIANUAIS OU 
MULTISERIADAS, EM QUE, PARA CONSEGUIR ATINGIR O NÚMERO 
MÍNIMO DE ALUNOS PARA FORMAÇÃO DE UMA TURMA, SÃO 
JUNTADOS NA MESMA SALA OS ALUNOS DE VÁRIAS SÉRIES 
DIFERENTES, E SE FAZ NECESSÁRIO O PROFESSOR REALIZAR 
ADEQUAÇÃO CURRICULAR PARA ATENDER A TODOS OS ALUNOS 
SEM HAVER PERDA DO CONTEÚDO. APÓS, A SECRETÁRIA 
PROSSEGUIU A LEITURA DA RESOLUÇÃO, COMO SEGUE: “ART. 4º: 
NOVAS TURMAS DE PROJETO ESTÃO SUSPENSAS E AS QUE SE 
ENCONTRAM EM VIGOR PASSARÃO POR AVALIAÇÃO DA SECT.”
DISSE QUE ESTAS TURMAS DE PROJETOS, DEDICADAS À 
CORREÇÃO DE FLUXO DE ALUNOS (CORRIGIR A DEFASAGEM 
ENTRE SÉRIE E IDADE, DESTINADAS À ALUNOS COM HISTÓRICO 
DE REPETÊNCIA) SÃO UMA INICIATIVA LOUVÁVEL, MAS QUE É 
PRECISO FORTALECER O ENSINO REGULAR, POIS ASSIM NÃO 
HAVERÁ NECESSIDADE DE TURMAS DE CORREÇÃO DE FLUXO 
NEM DE CRESCIMENTO DE TURMAS DE EJA. FRISOU QUE A EJA É 
UMA MODALIDADE SUPLEMENTAR, QUE NÃO É DE COMPETÊNCIA 
MAIOR DO MUNICÍPIO. DISSE QUE O FRACASSO NO ENSINO 
REGULAR DA CRIANÇA É QUE ESTÁ ELEVANDO A PROCURA DE 
JOVENS E ADOLESCENTES PELA MODALIDADE EJA. DISSE QUE 
ATUALMENTE A MAIORIA DAS TURMAS DE EJA NÃO SÃO MAIS 
PROCURADAS POR IDOSOS E ADULTOS, MAS SIM POR JOVENS 
COM IDADE DENTRE 15 A 18 ANOS. APÓS, A SECRETÁRIA 
CONCLUIU A LEITURA DA RESOLUÇÃO, COMO SEGUE: “ART. 5º O 
QUANTITATIVO DE PROFISSIONAIS POR CRIANÇA NA EDUCAÇÃO 
INFANTIL DAR-SE-Á DA SEGUINTE FORMA: § 1º BERÇÁRIOS: 06 
(SEIS) CRIANÇAS POR ADULTO; § 2º ATIVIDADES: 07 (SETE) 
CRIANÇAS POR ADULTO; ART.6º: OS CASOS OMISSOS SERÃO 
RESOLVIDOS PELA SECT; ART.7º: ESTA RESOLUÇÃO TEM 
CARÁTER EMERGENCIAL, PODENDO SER REVOGADA APÓS 
REAVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E 
ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.” TERMINADA 
A LEITURA DA RESOLUÇÃO, A SECRETÁRIA LEU O ARTIGO 24 DA 
LDB (LEI DE DIRETRIZES E BASES): “ART. 24: A EDUCAÇÃO 
BÁSICA, NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E MÉDIO, SERÁ ORGANIZADA 
DE ACORDO COM AS SEGUINTES REGRAS COMUNS: I - A CARGA 
HORÁRIA MÍNIMA ANUAL SERÁ DE OITOCENTAS HORAS PARA O 
ENSINO FUNDAMENTAL E PARA O ENSINO MÉDIO, DISTRIBUÍDAS 
POR UM MÍNIMO DE DUZENTOS DIAS DE EFETIVO TRABALHO 
ESCOLAR, EXCLUÍDO O TEMPO RESERVADO AOS EXAMES 
FINAIS, QUANDO HOUVER.” A SECRETÁRIA ENFATIZOU QUE É 
PRECISO CUMPRIR OS DIAS LETIVOS, E REITEROU QUE O ANO 
LETIVO DE 2017 DA REDE MUNICIPAL JÁ COMEÇOU COM ATRASO, 
DEVIDO À REPOSIÇÃO DE AULAS AINDA REFERENTES AO ANO 
PASSADO. DISSE QUE OUTRO PROBLEMA QUE TEM AFETADO O 
CUMPRIMENTO DOS DIAS LETIVOS TEM SIDO A SUSPENSÃO DE 
AULAS EM ALGUMAS ESCOLAS, LOCALIZADAS EM COMUNIDADES 
DE RISCO, EM DIAS DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA, O QUE TRAZ O 
RISCO DE TIROTEIOS NOS ARREDORES DA ESCOLA. DISSE QUE 
A QUESTÃO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO TAMBÉM TEM 
AFETADO OS ALUNOS DE TURNO NOTURNO, VISTO QUE O 
ENSINO NOTURNO TEM QUE OFERECER UM MÍNIMO DE 4 HORAS, 
MAS DEVIDO À RISCO DE SEGURANÇA, MUITAS ESCOLAS TÊM 
FECHADO MAIS CEDO, DESCUMPRINDO A CARGA HORÁRIA 
MÍNIMA DE AULA. DISSE QUE, DIANTE DESTE DIAGNÓSTICO, A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TOMOU ALGUMAS MEDIDAS, QUE 
ESTÃO SENDO OBJETO DE MÁ INTERPRETAÇÃO E INSATISFAÇÃO 
DAS COMUNIDADES, MAS QUE SÃO MEDIDAS NECESSÁRIAS. 
DISSE QUE POR ISSO VEIO AQUI HOJE, À CONVITE DO SENHOR 
PRESIDENTE E DOS DEMAIS VEREADORES, PARA ESCLARECER 
OS FATOS. A SECRETÁRIA, EM SEGUIDA, ANUNCIOU QUE IRIA 
ESCLARECER A QUESTÃO DA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS). RELATOU QUE FOI FEITA UMA ANÁLISE SITUACIONAL, 
FUNDAMENTADA EM DADOS ESTATÍSTICOS REAIS E 
ATUALIZADOS, DA EJA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
APRESENTANDO UM NÚMERO EXPRESSIVO DE RETENÇÕES 
(REPROVAÇÕES) NAS UNIDADES DE EJA EM 2016, ONDE FOI 
ALCANÇADO UM PERCENTUAL DE 24,56% DE RETENÇÕES. DISSE 
QUE TAMBÉM HÁ UM SIGNIFICATIVO NÚMERO DE EVASÕES E 
DESISTÊNCIAS NESTA MODALIDADE DE ENSINO, QUE SOMADOS 
AOS DADOS DE RETENÇÃO E RETENÇÃO POR FALTA, 
TOTALIZARAM: 1814 ALUNOS RETIDOS, DE UM TOTAL DE 3800 
ALUNOS MATRICULADOS, NO ANO DE 2014; 1728 ALUNOS 
RETIDOS, DE UM TOTAL DE 3312 ALUNOS MATRICULADOS, NO 
ANO DE 2015; 1679 ALUNOS RETIDOS, DE UM TOTAL DE 3106 
ALUNOS MATRICULADOS, NO ANO DE 2016; E EM 2017, ESTANDO 
AINDA EM JUNHO, JÁ FORAM REGISTRADAS 261 DESISTÊNCIAS. 
DISSE QUE, EM FUNÇÃO DESTAS DIFICULDADES ENCONTRADAS, 
É PAPEL DO GESTOR TOMAR ATITUDES QUE NEM SEMPRE 
SERÃO BEM COMPREENDIDAS. DISSE O QUE ESTÁ SENDO FEITO 
PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIANTE DESTE QUADRO NÃO É 
NENHUMA INJUSTIÇA NEM É UMA ATITUDE ARBITRÁRIA. DISSE 
QUE ESTA FOI A ATITUDE DE UM GESTOR RESPONSÁVEL, PARA 
GARANTIR, DENTRO DOS LIMITES DE ORÇAMENTO E DENTRO 
DOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A ORGANIZAÇÃO 
DA REDE FÍSICA PARA GARANTIR O DIREITO À EDUCAÇÃO. DISSE 
QUE, COM A NOVA ORGANIZAÇÃO, O MUNICÍPIO PASSARÁ A TER 
4 (QUATRO) POLOS DE EJA, DIVIDIDOS EM: POLO NOVA 
PEREQUÊ, POLO FRADE/BRACUÍ, POLO JAPUÍBA (ESCOLA 
CLEUZA JORDÃO) E POLO VEROLME (ESCOLA CORNELIUS 
VEROLME). CITOU QUE SE REUNIU COM O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, JUNTO COM ALUNOS DO BAIRRO BRACUÍ, 
PARA DISCUTIR A PROPOSTA. DISSE QUE HÁ ESCOLAS EM 
HOUVERAM CERCA DE 200 A 300 MATRÍCULAS NA EJA NOTURNA, 
MAS QUE A FREQUÊNCIA EFETIVA É DE MENOS DE 100 ALUNOS. 
CITOU QUE HOJE A REDE MUNICIPAL AGE COM EMPRESA 
TERCEIRIZADA RESPONSÁVEL PELA MERENDA ESCOLAR, E QUE, 
ALÉM DAS DESPESAS DO EXERCÍCIO ATUAL, O GOVERNO 
ENCONTROU UMA DÍVIDA DO GOVERNO PASSADO DE 9 MILHÕES 
DE REAIS PARA COM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA 
ALIMENTAÇÃO. DISSE QUE TAMBÉM HAVIA DÍVIDAS COM A 
EMPRESA RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE MARÍTIMO DE 
ALUNOS E VANS DE TRANSPORTE. DISSE QUE TODAS ESTAS 
DÍVIDAS IMPACTARAM O ORÇAMENTO DESTINADO À ÁREA DA 
EDUCAÇÃO, E QUE NESTA SITUAÇÃO, NÃO É POSSÍVEL MANTER 
VÁRIAS ESCOLAS FUNCIONANDO COM UMA COZINHA 
TERCEIRIZADA COM CERCA DE 50 ALUNOS CADA UMA. EM 
SEGUIDA, PARA COMPROVAR SEUS ARGUMENTOS, A 
SECRETÁRIA APRESENTOU TABELAS COM GRÁFICOS 
DEMONSTRATIVOS DAS ATUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE TÊM 
A MODALIDADE EJA NO MUNICÍPIO (E.M. CORONEL JOÃO PEDRO 
DE ALMEIDA, E.M. JOSÉ LUIZ RIBEIRO RESECK, E.M. NOVA 
PEREQUÊ, E.M. PROFESSORA CLEUSA FORTES DE PINHO 
JORDÃO, E.M. ÁUREA PIRES DA GAMA, E.M. TEREZA PINHEIRO DE 
ALMEIDA, E.M. PROFESSORA TÂNIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, 
E.M. RAUL POMPÉIA E E.M. CORNELLIS VEROLME), 
COMPROVANDO OS FATOS QUE FORAM APRESENTADOS 
PREVIAMENTE: ALTA DEFASAGEM ENTRE NÚMERO DE ALUNOS 
MATRICULADOS E NÚMERO DE ALUNOS EFETIVAMENTE 
FREQUENTANDO; TURMAS COM BAIXO NÚMERO DE ALUNOS, E 
ALTOS ÍNDICES DE RETENÇÃO, EVASÃO E DESISTÊNCIAS, QUE 
SUPERAM O NÚMERO DE APROVAÇÕES. DISSE QUE ESTAS 
ESTATÍSTICAS REPRESENTAM UMA SÉRIE HISTÓRICA, QUE 
MOSTRA QUE ESTES DADOS TEM SE REPETIDO AO LONGO DOS 
ANOS DESDE QUE A EJA FOI IMPLANTADA NO MUNICÍPIO, E QUE 
PORTANTO É PRECISO PENSAR NUMA NOVA POLÍTICA, QUE 
PROMOVA A PROMOÇÃO DESTES ALUNOS. FRISOU QUE OS 
DADOS APRESENTADOS NOS GRÁFICOS ESTÃO NO SITE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E FORAM FORNECIDOS PELAS 
PRÓPRIAS ESCOLAS AO CENSO ESCOLAR. DISSE QUE UMA DAS 
MEDIDAS QUE ESTÁ SENDO PENSADA COMO FORMA DE 
PROMOVER UMA NOVA POLÍTICA DE EJA É A IMPLANTAÇÃO DA 
EJA DIURNA, PARA ATENDER AO PÚBLICO JOVEM QUE SE 
ENCONTRA EM DEFASAGEM EM RELAÇÃO ÀS TURMAS DE 
ENSINO REGULAR. DISSE QUE O MODELO ATUAL DA EJA NÃO 
ESTÁ PROMOVENDO O SUCESSO, MAS SIM O FRACASSO, ALÉM 
DE DESPERDÍCIO DE DINHEIRO PÚBLICO. DISSE QUE NÃO CULPA 
NEM O PROFESSOR NEM O ALUNO PELO FRACASSO ESCOLAR, E 
QUE SABE DAS DIFICULDADES E DESAFIOS ENFRENTADOS, E 
REITEROU QUE É PRECISO REPENSAR ESTE SISTEMA. DISSE 
QUE OS DADOS APURADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TAMBÉM APONTAM QUE, DOS ALUNOS QUE SÃO APROVADOS NO 
EJA, POUCOS SEGUEM PARA O ENSINO MÉDIO. DISSE QUE A 
CONCENTRAÇÃO DE TODAS AS TURMAS DE EJA NO MUNICÍPIO 
EM QUATRO POLOS PERMITIRÁ DAR MAIS QUALIDADE AO 
ENSINO, OTIMIZANDO OS RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS 
DISPONÍVEL. DISSE QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ 
TAMBÉM FECHANDO PARCERIA COM O CEFET PARA DAR 
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL AOS ESTUDANTES DAS TURMAS 
DE EJA. CONCLUINDO, A SECRETÁRIA DISSE QUE A RESOLUÇÃO 
Nº 001/2017 TEM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO, SENDO 
UM MECANISMO PARA SANAR AS DIFICULDADES ENCONTRADAS 
NESTA GESTÃO, PAUTADA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NO 
CUMPRIMENTO DA MESMA; DISSE QUE A SECRETARIA TEM 
VOLTADOS TODOS OS SEUS ESFORÇOS PARA OTIMIZAR OS 
SERVIÇOS, MANTENDO A QUALIDADE, BUSCANDO AMPLIAR O 
SERVIÇO MESMO DIANTE DA REALIDADE ENCONTRADA PELO 
PAÍS, ESTADO E MUNICÍPIO. A SECRETÁRIA AGRADECEU PELA 
OPORTUNIDADE DE PODER ESTAR PRESTANDO 
ESCLARECIMENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA E SE COLOCOU A 
DISPOSIÇÃO PARA RESPONDER EVENTUAIS 
QUESTIONAMENTOS. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, INFORMOU NESTE MOMENTO QUE ABRIRIA A 
PALAVRA A TODOS OS VEREADORES QUE QUISESSEM FAZER 
PERGUNTAS À SECRETÁRIA. O PRÓPRIO, VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, QUESTIONOU A SECRETÁRIA, SOBRE A DISCIPLINA DE 
LPT, SE A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA, AO INVÉS DE EXTINGUIR A 
DISCIPLINA, NÃO SERIA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS 
PROFESSORES PARA COBRIR OS TEMPOS DE AULA DE LÍNGUA 
PORTUGUESA. EM RESPOSTA, A SECRETÁRIA EXPLICOU QUE A 
CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFESSORES PASSA PELA 
CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, QUE JÁ DETERMINOU QUE, 
ATUALMENTE, A PREFEITURA ENCONTRA-SE NO LIMITE 
PRUDENCIAL DE CONTRATAÇÃO. REITEROU TAMBÉM QUE A LPT 
É UMA DISCIPLINA ADICIONAL, E QUE A PRIORIDADE DEVE SER 
ENCAIXAR OS PROFESSORES PARA MINISTRAR AS AULAS DE 
LÍNGUA PORTUGUESA, QUE SÃO PARTE ESSENCIAL DA GRADE 
CURRICULAR, PREVISTA EM LEI. DISSE QUE AS VAGAS QUE 
AINDA ASSIM SOBRAREM SERÃO PREENCHIDAS ATRAVÉS DA 
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO ÚLTIMO 
CONCURSO REALIZADO PELA PREFEITURA. O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO QUESTIONOU SE, ASSIM QUE HOUVER NOVAS 
CONVOCAÇÕES, A DISCIPLINA DE LPT PODERÁ VOLTAR. EM 
RESPOSTA, A SECRETÁRIA REITEROU QUE A RESOLUÇÃO ATUAL 
FOI FEITA EM CARÁTER EMERGENCIAL, E QUE SIM, SANADAS AS 
DEMANDAS ATUAIS, A DISCIPLINA PODERÁ RETORNAR À GRADE 
CURRICULAR FUTURAMENTE. O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
QUESTIONOU, SOBRE A INFREQUÊNCIA DE ALUNOS NAS TURMAS 
DE EJA, O QUE A PREFEITURA TEM FEITO SOBRE ESTES ALUNOS 
FALTOSOS, SE TEM SIDO FEITA ALGUMA AÇÃO EM CONJUNTO O 
CONSELHO TUTELAR E COM OS PAIS E RESPONSÁVEIS. O 
VEREADOR RELATOU QUE TEM VISTO MUITOS ALUNOS, 
CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ANDANDO PELA PRAÇA DO 
PORTO, FAZENDO INCLUSIVE USO DE CIGARROS, EM HORÁRIO 
EM QUE DEVERIAM ESTAR NA ESCOLA. EM RESPOSTA, A 
SECRETÁRIA DISSE QUE A PREFEITURA TEM, EM PARCERIA COM 
O MINISTÉRIO PÚBLICO, O FICAI (FICHA DE COMUNICAÇÃO DE 
ALUNO INFREQUENTE) E O NÚCLEO DE APOIO À FAMÍLIA NA 
ESCOLA, PROGRAMAS QUE ACOMPANHAM A FREQUÊNCIA 
DESTES ALUNOS. A SECRETÁRIA FRISOU QUE OS DADOS DO EJA 
APRESENTADOS SE REFEREM À MUITOS ALUNOS ADULTOS, E 
QUE ESTES PROGRAMA DE COMBATE À EVASÃO SÃO VOLTADOS 
PARA ALUNOS MENORES DE IDADE. FRISOU QUE OS ALUNOS DE 
EJA COM ATÉ 17 ANOS DE IDADE SÃO ACOMPANHADOS PELOS 
PROGRAMAS ACIMA CITADOS. APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
PERGUNTOU SOBRE O EJA DIURNO, CITADO PELA SECRETÁRIA; 
PERGUNTOU COMO OS ALUNOS QUE TRABALHAM DE DIA IRÃO 
CONSEGUIR ESTUDAR. EM RESPOSTA, A SECRETÁRIA FRISOU 
QUE O EJA CONTINUARÁ A SER DISPONIBILIZADO NOS POLOS 
TAMBÉM A NOITE. REITEROU QUE A CRIAÇÃO DOS POLOS IRÁ 
OTIMIZAR OS RECURSOS DISPONÍVEIS NA REDE, MELHORANDO 
O ATENDIMENTO OFERECIDO. CITOU QUE O TRANSPORTE 
ESCOLAR JÁ ESTÁ SENDO OFERECIDO EM ALGUMAS UNIDADES 
E TAMBÉM SERÁ OFERECIDO NO HORÁRIO NOTURNO. FRISOU 
QUE A SECRETARIA TOMARÁ MEDIDAS PARA QUE SEJAM 
GARANTIDAS AS 4 (QUATRO) HORAS DE AULA NOTURNA 
ESTABECIDAS EM LEI. RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA À 
VARIAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E QUE CONSTATOU QUE 
MUITAS TÊM FECHADO ANTES DA HORA. EM SEGUIDA O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PERGUNTOU QUAL O TRABALHO QUE A 
A SECRETARIA VEM DESENVOLVENDO PARA DIMINUIR OS ALTOS 
ÍNDICES DE EVASÃO E RETENÇÃO NAS TURMAS DE EJA. A 
SECRETÁRIA RESPONDEU QUE, DIANTE DO HISTÓRICO DE 
EVASÃO E RETENÇÃO QUE FOI ENCONTRADO NAS TURMAS DE 
EJA, AS MUDANÇAS QUE ESTÃO FEITAS AGORA ESTÃO VISANDO 
MAIS DO QUE APENAS A PARTE ECONÔMICA (CORTE DE 
GASTOS). DISSE QUE A CRIAÇÃO DOS POLOS IRÁ FACILITAR E 
ENRIQUECER O ATENDIMENTO AOS ALUNOS. DISSE QUE A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DEVE CHAMAR OS PROFESSORES 
DE EJA PARA DISCUTIR UM CURRÍCULO QUE ATENDA AOS 
ANSEIOS DESTES ALUNOS. DISSE QUE A EVASÃO E A 
INFREQUÊNCIA ESTÃO GANHANDO PORQUE O CURRÍCULO 
ATUAL NÃO ATENDE A ESTES ALUNOS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PERGUNTOU SE O REPASSE DE 
VERBAS PARA O SETOR DE EDUCAÇÃO FOI DIMINUÍDO, COM 
RELAÇÃO AO QUE TINHA SIDO ESTIMADO PARA ESTE ANO. EM 
RESPOSTA, A SECRETÁRIA DISSE QUE SAIU EM 2008 DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM GESTÃO ANTERIOR DO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO, E QUE NA ÉPOCA A REDE TINHA 
APROXIMADAMENTE 26 MIL ALUNOS. DISSE QUE HOJE A REDE 
TEM CERCA DE 21 MIL ALUNOS. CITOU QUE HOUVE MUITA 
EVASÃO E PERDA DE ALUNOS NAS ESCOLAS DEVIDO AO 
AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O 
FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO), UMA DAS PRINCIPAIS VERBAS DA EDUCAÇÃO, É UM 
FUNDO DE NATUREZA CONTÁBIL COMPOSTO POR IMPOSTOS 
ARRECADADOS DO ESTADO, DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO, E QUE É 
DISTRIBUÍDO AOS MUNICÍPIOS CONFORME O NÚMERO DE 
MATRÍCULAS. EXPLANOU QUE, COM A QUEDA DO NÚMERO DE 
ALUNOS MATRICULADOS NO MUNICÍPIO, HOUVE QUEDA DA 
VERBA REPASSADA. EXPLICOU TAMBÉM QUE, ATUALMENTE, 
TODA A VERBA DO FUNDEB ESTÁ SENDO APLICADA NA FOLHA DE 
PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, NÃO SOBRANDO 
PARA OUTROS INVESTIMENTOS, COMO CURSOS DE 
CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES. CITOU TAMBÉM QUE O 
FUNDEB NÃO COBRE TODA A FOLHA DE PAGAMENTO, CABENDO 
À PREFEITURA TER DE COMPLEMENTAR ESTE VALOR. O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR 
RECADO PARA OS OUTROS SETORES DA PREFEITURA, COMO A 
CONTROLADORIA E A SECRETARIA DE FAZENDA, PARA QUE NÃO 
DIMINUA AS VERBAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO. CONCLUINDO 
SUA FALA, O VEREADOR CITOU FRASE DE LEONEL BRIZOLA: “A 
EDUCAÇÃO É O ÚNICO CAMINHO PARA EMANCIPAR O HOMEM; 
DESENVOLVIMENTO SEM EDUCAÇÃO É CRIAÇÃO DE RIQUEZAS 
APENAS PARA ALGUNS PRIVILEGIADOS.” DISSE QUE SABE QUE A 
CIDADE ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES, MAS QUE O 
GOVERNO DEVERIA PRIORIZAR A EDUCAÇÃO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS DEMAIS 
VEREADORES PARA QUE FIZESSEM PERGUNTAS À SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CITOU QUE A 
SECRETÁRIA STELLA FOI DIRETORA DA ESCOLA NA QUAL 
ESTUDOU QUANDO CRIANÇA, E QUE TEM GRANDE CARINHO E 
ESTIMA PELA SECRETÁRIA, E A PARABENIZOU PELO SEU 
TRABALHO. O VEREADOR A AGRADECEU POR TER 
COMPARECIDO EM REUNIÃO JUNTO À ALUNOS DA TURMA DE EJA 
DA ESCOLA MUNICIPAL ÁUREA PIRES DA GAMA, BAIRRO BRACUÍ 
(QUE SERÁ UMA DAS TURMAS QUE SERÁ FECHADA, E 
REPASSADA PARA UM DOS POLOS). DISSE QUE ENTENDE A 
SITUAÇÃO DE CORTE DE GASTOS, MAS QUE NÃO PODE 
CONCORDAR, INDEPENDENTE DOS ÍNDICES DE RETENÇÃO E 
PROMOÇÃO, QUE A TURMA SEJA FECHADA, NÃO OFERECENDO 
AO MORADOR A OPORTUNIDADE DE ESTUDAR EM SUA PRÓPRIA 
COMUNIDADE (JÁ QUE O POLO MAIS PRÓXIMO FICARÁ NO 
BAIRRO FRADE). DISSE QUE O EJA POSSUI ALGUMAS 
PECULIARIDADES. CITOU QUE É UNIVERSITÁRIO E QUE JÁ 
ESTUDOU TANTO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA COMO PRIVADA, E 
QUE NUNCA VIU AS QUATRO HORAS OBRIGATÓRIAS SEREM 
CUMPRIDAS. RELATOU QUE VIAJAVA DE ANGRA DOS REIS PARA 
A UNIVERSIDADE, LOCALIZADA EM VOLTA REDONDA, CHEGANDO 
LÁ ÀS 19:30 E SAINDO DE LÁ ÀS 21:20, MAS QUE ISSO NÃO O 
TORNOU UM ALUNO PIOR, PELO CONTRÁRIO, DISSE QUE 
DURANTE A MAIOR PARTE DE SEU PERÍODO LETIVO MANTEVE 
SEU CR (COEFICIENTE DE RENDIMENTO; MÉDIA DAS NOTAS 
OBTIDAS DURANTE TODO O CURSO) EM VALORES SUPERIORES 
À 8 (OITO). DISSE QUE NÃO É O FATO DE NÃO CUMPRIR AS 
QUATRO HORAS DE ENSINO QUE IRÁ TORNAR O ENSINO PIOR, 
SE O ALUNO TIVER A DEDICAÇÃO NECESSÁRIA. DISSE QUE 
ENTENDE QUE ISTO É LEI, MAS QUE A IMPLEMENTAÇÃO DOS 
POLOS TAMBÉM NÃO FARÁ COM QUE O CUMPRIMENTO DAS 
QUATRO HORAS DE AULA SEJA REALIZADO. O VEREADOR DISSE 
QUE, OBSERVANDO OS GRÁFICOS REFERENTES AO EJA NO 
MUNICÍPIO, OBSERVOU QUE, COM EXCEÇÃO DE UMA ESCOLA, 
TODAS ELAS TIVERAM BOM DESEMPENHO NO ANO DE 2010 (COM 
ÍNDICES DE APROVAÇÃO SUPERIORES AOS DE EVASÃO E 
RETENÇÃO). O VEREADOR QUESTIONOU À SECRETÁRIA QUAIS 
MEDIDAS FORAM TOMADAS NAQUELE ANO PARA QUE FOSSE 
OBTIDO ESSE BOM DESEMPENHO. DISSE QUE, SE OS 
RESULTADOS ESTÃO RUINS, NÃO TEM QUE SE FECHAR A 
ESCOLA, MAS SIM ENTENDER QUAL É O PROBLEMA PARA ATUAR 
EM CIMA E TRAZER OS ALUNOS DE VOLTA À ESCOLA. O 
VEREADOR REITEROU QUE É CONTRA O FECHAMENTO DAS 
TURMAS DE EJA NAS ESCOLAS DOS BAIRROS FRADE E BRACUÍ, E 
FRISOU QUE, INDEPENDENTE DE ONDE FIQUE LOCALIZADO O 
NOVO POLO (FRADE OU BRACUÍ), OS MORADORES NÃO VÃO SE 
DESCOLAR DE UMA PARA OUTRA COMUNIDADE PARA 
FREQUENTAR A ESCOLA, DEVIDO À QUESTÕES DE RIXA 
TERRITORIAL DO TRÁFICO DE DROGAS, DEVIDO AO HORÁRIO 
NOTURNO E TAMBÉM DEVIDO À CARÊNCIA FINANCEIRA. O 
VEREADOR REITEROU PEDIDO À SECRETÁRIA PARA QUE 
REPENSE ESTA DECISÃO. EM RESPOSTA, A SECRETÁRIA STELLA
SALOMÃO REITEROU QUE IRÁ IMPLEMENTAR OS POLOS, MAS 
QUE ISSO SÓ SERÁ IMPLEMENTADO NO SEGUNDO SEMESTRE, E 
QUE HAVENDO A POSSIBILIDADE SUSTENTÁVEL NO FUTURO, A 
EJA NOS DOIS BAIRROS PODERÁ RETORNAR. DISSE QUE, HOJE, 
O QUE O MUNICÍPIO TEM CONDIÇÕES DE OFERECER É A 
IMPLANTAÇÃO DOS POLOS DISPONIBILIZANDO TRANSPORTE 
AOS ESTUDANTES. DISSE QUE ESTA NÃO FOI UMA SITUAÇÃO 
CONFORTÁVEL, MAS QUE NESTE ANO, DIANTE DAS DÍVIDAS E 
DIFICULDADES ENCONTRADAS, FOI NECESSÁRIO TOMAR ESTAS 
MEDIDAS. REITEROU QUE É PRECISO REPENSAR O MODELO 
ATUAL DA EJA, PARA QUE ELA PROMOVA O SUCESSO DOS SEUS 
ALUNOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, ENTREGOU À SECRETÁRIA UM ABAIXO-ASSINADO 
FEITO POR ALUNOS E MEMBROS DA COMUNIDADE DA ESCOLA 
MUNICIPAL RAUL POMPEIA, NO BAIRRO MONSUABA, 
SOLICITANDO O NÃO FECHAMENTO DA TURMA DE EJA DA 
ESCOLA. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. DISSE QUE TEM TODO O RESPEITO PELA 
SECRETÁRIA, E QUE FEZ CRÍTICAS NA ÚLTIMA SESSÃO, MAS QUE 
FEZ ESTAS CRÍTICAS COMO UM REPRESENTANTE DO POVO. 
RELATOU QUE ALGUNS DIRETORES ESCOLARES RELATARAM￾LHE QUE A SECRETÁRIA TERIA DITO QUE “NÃO ADIANTA NADA 
PROCURAR A CASA LEGISLATIVA”, E QUE ACHOU QUE ESTA FALA 
FOI INFELIZ. DISSE QUE TAMBÉM FICOU CHATEADO COM UMA 
NOTA PUBLICADA ONTEM PELA PREFEITURA. O VEREADOR LEU A 
SEGUINTE NOTA, COMO SEGUE: “ANGRA NO MUNDO: UM 
PROGRAMA DE INTERCÂMBIO CULTURAL PARA ESTUDANTES DA 
REDE PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO ENCANTOU O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO, E ELE DETERMINOU O ESTUDO 
DE IMPLANTAÇÃO DO MESMO EM ANGRA DOS REIS. OS ALUNOS 
ESTUDAM NOS PAÍSES: CANADÁ, NOVA ZELÂNDIA, AUSTRÁLIA, 
ESTADOS UNIDOS (...)”. APÓS LER A NOTA, O VEREADOR GEDAI 
QUESTIONOU QUE, HAVENDO PROBLEMAS NA REDE MUNICIPAL 
(O VEREADOR CITOU A SUSPENSÃO DO AUXÍLIO-TRANSPORTE 
AOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO), SE NÃO SERIA MAIS 
VIÁVEL PRIMEIRO SANAR OS PROBLEMAS DA REDE ANTES DE 
INVESTIR EM PROJETOS DE INTERCÂMBIO. O VEREADOR 
TAMBÉM CONVIDOU A SECRETÁRIA A PARTICIPAR DA REUNIÃO 
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA (DA QUAL O 
VEREADOR É PRESIDENTE), A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 22 
DE JUNHO. EM RESPOSTA, A SECRETARIA QUESTIONOU QUAL 
TERIA SIDO O MAL ENTENDIDO QUE OCORREU JUNTO AOS 
DIRETORES ESCOLARES. O VEREADOR GEDAI EXPLICOU A ELA 
QUE ESTES DIRETORES O TERIAM PROCURADO À RESPEITO DA 
PERDA DO ADICIONAL DE RTI (REGIME DE TEMPO INTEGRAL), 
QUE ESTAVAM INSATISFEITOS COM ESTA PERDA E QUE ELES 
LHE CONTARAM QUE A SECRETÁRIA HAVERIA DITO ISSO (QUE 
NÃO ADIANTAVA PROCURAR OS VEREADORES PARA 
SOLUCIONAR O PROBLEMA). EM RESPOSTA, A SECRETARIA 
STELLA SALOMÃO EXPLICOU O CONTEXTO DE SUA RESPOSTA. 
CITOU QUE DE FATO ESTEVE EM REUNIÃO JUNTO À DIRETORES 
ESCOLARES PARA DISCUTIR A QUESTÃO DO RTI, E QUE FICOU 
SABENDO QUE FOI CRIADO UM PROJETO DE AUTORIA DESTA 
CASA LEGISLATIVA QUE TRATA DA CONCESSÃO DA 
GRATIFICAÇÃO. DISSE QUE GOSTARIA DE TER PARTICIPADO DA 
ELABORAÇÃO DESTE PROJETO. DISSE QUE A LEI ATUAL QUE 
REGE O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO NO MUNICÍPIO É UMA LEI 
MUITO ANTIGA, DE 1991, QUE HOJE NÃO CONTEMPLA TODOS OS 
CARGOS. RELATOU QUE HOUVE UM QUESTIONAMENTO DO 
TRIBUNAL DE CONTAS DIZENDO QUE, SE O DIRETOR GANHA 
GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO DE 40%, SE ELE GANHAR TAMBÉM O 
ADICIONAL DE RTI SERIA DUPLA GRATIFICAÇÃO, O QUE 
CONFIGURA INCONSTITUCIONALIDADE. DISSE QUE POR ISSO O 
ADICIONAL DE RTI DOS DIRETORES ESCOLARES FOI RETIRADO. 
RELATOU QUE FICOU SABENDO QUE A CASA LEGISLATIVA HAVIA 
FEITO UM PROJETO DE LEI REFERENTE AO ADICIONAL DE RTI, E 
QUE DIANTE DISTO, EXPLICOU AOS DIRETORES ESCOLARES QUE 
O LEGISLATIVO NÃO PODE, PELA LEI, IMPOR DESPESAS AO 
EXECUTIVO, PRINCIPALMENTE TENDO EM VISTA A QUESTÃO A 
INCONSTITUCIONALIDADE. DISSE QUE O QUE PODE SER FEITO 
PELOS VEREADORES NESSE SENTIDO SÃO EMENDAS AO PPA 
(PLANO PLURIANUAL), QUE PASSAM A VALER PARA O EXERCÍCIO 
SEGUINTE. DISSE QUE, ATUALMENTE, UMA DIRETORA DE UMA 
ESCOLA COM 20 ALUNOS GANHA A MESMA GRATIFICAÇÃO DE 
UMA DIRETORA DE UMA ESCOLA COM 1000 ALUNOS; E QUE A 
SECRETARIA PRETENDE PROPOR UM ESCALONAMENTO DA 
GRATIFICAÇÃO DE DIREÇÃO, DE ACORDO COM O NÚMERO DE 
ALUNOS E TURNOS DE CADA ESCOLA, COMO FORMA DE 
OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS. CITOU QUE OS DIRETORES DE 
ESCOLAS MUITO PEQUENAS (CITOU A ESCOLA DA PRAIA DO 
AVENTUREIRO COMO EXEMPLO) JÁ GANHAM O ADICIONAL POR 
DIFÍCIL ACESSO, E QUE DESTA FORMA NINGUÉM SAIRIA 
PERDENDO, POIS OS DIRETORES DE ESCOLAS MENORES 
TERIAM A PERDA DA GRATIFICAÇÃO COMPENSADA POR ESTE 
OUTRO BENEFÍCIO. DISSE QUE É PRECISO CRIAR UM NOVO 
PARADIGMA DE GESTÃO, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DO 
TRABALHO DOS SERVIDORES. APÓS, O VEREADOR GEDAI 
QUESTIONOU A QUESTÃO DAS FACÇÕES CRIMINOSAS RIVAIS, 
QUE DOMINAM VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE. DISSE QUE, DIANTE 
DESTE QUADRO, A NOVA DIVISÃO DO EJA EM POLOS (QUE 
DESLOCOU VÁRIAS TURMAS DE EJA DE UM BAIRRO PARA O 
BAIRRO VIZINHO) IRÁ IMPEDIR QUE ALGUNS ALUNOS PROSSIGAM 
SEUS ESTUDOS, VISTO QUE ELES NÃO PODERÃO IR ATÉ O 
BAIRRO OCUPADO PELA FACÇÃO RIVAL DO BAIRRO ONDE 
MORAM. CITOU COMO EXEMPLO O CASO DOS BAIRROS BELÉM E 
JAPUÍBA (CUJO POLO PASSARÁ A SER A ESCOLA MUNICIPAL 
CLEUZA JORDÃO). EM RESPOSTA, A SECRETÁRIA STELLA 
SALOMÃO DISSE QUE, MESMO HOJE, ANTES DA IMPLANTAÇÃO 
DOS POLOS, HÁ ALUNOS MORADORES DO BAIRRO BELÉM QUE 
PREFEREM ESTUDAR NA ESCOLA MUNICIPAL CLEUZA JORDÃO, E 
CASOS INVERSOS (ALUNOS DA JAPUÍBA QUE ESTUDAM NO CIEP 
DO BELÉM). DISSE QUE OS GESTORES DO MUNICÍPIO TEM QUE 
PREZAR A SEGURANÇA DE PROFESSORES E ALUNOS, MAS QUE, 
ENQUANTO PODER ESTABELECIDO, O GOVERNO NÃO PODE SE 
TORNAR REFÉM DO PODER IMPOSTO PELA CRIMINALIDADE. 
DISSE QUE O MAJOR SEIXAS, SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, ESTÁ CIENTE DE QUE ELA É A SECRETÁRIA QUE MAIS O 
PROCURA COM DEMANDAS SOBRE A SEGURANÇA. A 
SECRETÁRIA PEDIU APOIO DOS VEREADORES PARA QUE AJUDE 
A FORTALECER A SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
PARA QUE O ÓRGÃO TENHA CONDIÇÕES DE REALIZAR UM 
TRABALHO MAIS EFICAZ DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS. 
REITEROU QUE OS ALUNOS NÃO PODEM FICAR REFÉNS DE SEU 
BAIRRO, E QUE ISSO SERIA CONTRARIAR O DIREITO DE IR E VIR, 
ESTABELECIDO EM LEI. EM RESPOSTA, O VEREADOR GEDAI 
DISSE QUE INFELIZMENTE ESTA É UMA REALIDADE, E QUE OS 
PRÓPRIOS VEREADORES E O PREFEITO MUNICIPAL FORAM 
PROIBIDOS DE ADENTRAR EM ALGUNS BAIRROS. EM RESPOSTA, 
A SECRETÁRIA DISSE QUE, DIANTE DISTO, É PRECISO 
FORTALECER O DIREITO DE IR E VIR. DISSE QUE OS ALUNOS 
SAEM DO BAIRRO NOS FINS DE SEMANA, E SAEM TAMBÉM PARA 
TRABALHAR; E QUE O PERIGO NÃO SE DÁ APENAS QUANDO ELE 
VAI PRA ESCOLA. DISSE QUE ESTA É UMA QUESTÃO MUITO 
MAIOR DO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO É CAPAZ DE 
PAUTAR. CITOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL POSSUI UMA 
COMISSÃO DE SEGURANÇA, E QUE ESTA MATÉRIA DEVERIA SER 
DISCUTIDA ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E 
DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. DISSE QUE A SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO NÃO PODE TOMAR DECISÕES ADMINISTRATIVAS E 
PEDAGÓGICAS PAUTADA NUM CERCEAMENTO IMPOSTO PELA 
QUESTÃO DA CRIMINALIDADE. EM RESPOSTA, O VEREADOR 
GEDAI DISSE QUE, PARA A REUNIÃO DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO, IRÁ 
CONVIDAR O COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR E O SUBSECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA 
DISCUTIREM A QUESTÃO. O VEREADOR REITEROU QUE NÃO TEM 
QUEIXAS PESSOAIS CONTRA A SECRETÁRIA. A SECRETÁRIA 
AFIRMOU QUE TEM GRANDE CARINHO E RESPEITO PELOS 
VEREADORES DESTA LEGISLATURA. DISSE QUE É NECESSÁRIO 
HAVER UM FORTALECIMENTO E UNIÃO DOS PODERES 
EXECUTIVO E LEGISLATIVO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
COMENTOU A PUBLICAÇÃO DA PREFEITURA QUE FOI LIDA PELO 
VEREADOR GEDAI, A RESPEITO DE PROGRAMA DE INTERCÂMBIO 
CULTURAL. DISSE QUE DESCONHECIA A PUBLICAÇÃO, E QUE 
CONCORDA COM O POSICIONAMENTO DO VEREADOR GEDAI. 
DISSE QUE É UM ABSURDO AS PRIORIDADES QUE ESTÃO SENDO 
DADAS À EDUCAÇÃO NESTE MUNICÍPIO. REITEROU QUE É 
ABSURDO FALAR EM INTERCÂMBIO NUMA CIDADE ONDE O 
AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS UNIVERSITÁRIOS FOI RETIRADO. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE ENTENDEU A 
PROPOSTA DO ESCALONAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 
DIREÇÃO APRESENTADA PELA SECRETÁRIA, MAS QUE NÃO 
CONCORDA, PORQUE ENTENDE QUE, SEJA PARA CINCO ALUNOS 
OU PARA CINCO MIL ALUNOS, O TRABALHO É O MESMO, VISTO 
QUE A EDUCAÇÃO TRATA-SE DE UM TRABALHO INTELECTUAL. 
APÓS, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO REITEROU 
PERGUNTA À SECRETÁRIA ACERCA DE QUAIS MEDIDAS FORAM 
TOMADAS NO ANO DE 2010 PARA QUE FOSSE OBTIDO BOM 
DESEMPENHO NAS TURMAS DE EJA DO MUNICÍPIO. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA PARABENIZOU A FALA DA SECRETÁRIA STELLA 
SALOMÃO, PELA SUA ORATÓRIA E POR TER PROPRIEDADE DOS 
DADOS APRESENTADOS. DISSE QUE SABE QUE O MUNICÍPIO 
ESTÁ PASSANDO POR SITUAÇÃO CRÍTICA DEVIDO À CRISE, E 
QUE DIANTE DESTE QUADRO É PRECISO HAVER MAIS 
INTERAÇÃO ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO. 
SUGERIU QUE A SECRETÁRIA PUDESSE VIR UMA VEZ POR MÊS À 
CÂMARA MUNICIPAL PRESTAR ESCLARECIMENTOS, COMO ESTÁ 
SENDO FEITO HOJE. A VEREADORA DISSE QUE ENTENDE O 
REMANEJAMENTO DAS TURMAS DE EJA ACONTECER DEVIDO À 
OCORRÊNCIA DE TURMAS COM POUCOS ALUNOS, MAS QUE A 
QUESTÃO DA INFLUÊNCIA DO TRÁFICO DE DROGAS, LEVANTADA 
PELO VEREADOR GEDAI, É UMA SITUAÇÃO REAL EM NOSSO 
MUNICÍPIO E PRECISA TAMBÉM SER LEVADA EM CONTA. DISSE 
QUE OS VEREADORES FORAM PEGOS DE SURPRESA PELAS 
NOTÍCIAS DA EXTINÇÃO DA DISCIPLINA DE LPT E DA 
REORGANIZAÇÃO DAS TURMAS DE EJA EM POLOS, E QUE É 
PRECISO HAVER COMUNICAÇÃO ENTRE OS PODERES. DISSE 
QUE UMA DE SUAS PRINCIPAIS PREOCUPAÇOES NO MOMENTO 
NA ÁREA DE EDUCAÇÃO É A AUSÊNCIA DE PROFESSORES EM 
SALA DE AULA. DISSE QUE ESTE PROBLEMA ESTÁ 
ACONTECENDO DESDE O COMEÇO DO ANO LETIVO E QUE A 
SOLUÇÃO ESTÁ SENDO POSTERGADA, E QUE COM ISSO HÁ 
MUITOS ALUNOS ATUALMENTE SEM AULA. A VEREADORA 
PERGUNTOU À SECRETÁRIA QUAL É O PRAZO PARA QUE O 
PROBLEMA DA FALTA DE PROFESSORES SEJA SOLUCIONADO, E 
QUAL É A PREVISÃO PARA QUE HAJAM NOVAS VAGAS 
DISPONÍVEIS NAS CRECHES. A VEREADORA PERGUNTOU 
TAMBÉM PORQUE OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL SAEM MAIS 
CEDO TODAS AS SEXTAS-FEIRAS. EM RESPOSTA, A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO RESPONDEU EXPLICANDO QUE A LEI 
FEDERAL Nº 11.738/2008 DETERMINA, ALÉM DO PISO SALARIAL 
DOS PROFESSORES, QUE UM TERÇO DA SUA CARGA HORÁRIA 
SEJA DESTINADO À PLANEJAMENTO PEDAGÓCICO 
EXTRACLASSE. DISSE QUE ATUALMENTE A PREFEITURA DE 
ANGRA DOS REIS AINDA NÃO CUMPRE OS 33% DETERMINADOS 
EM LEI, E SIM 25% (4 TEMPOS DOS 16 TEMPOS DE AULA). 
EXPLANOU QUE ESTES TEMPOS SÃO TIRADOS 
QUINZENALMENTE NAS SEXTAS-FEIRAS, E QUE POR ISSO OS 
ALUNOS SÃO DISPENSADOS MAIS CEDO NAS ESCOLAS DE 1º 
SEGMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL. SOBRE AS CRECHES, 
DISSE QUE EM GOVERNO ANTERIOR DO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO, EM 2007, FORAM ABERTAS AS CRECHES SÉRGIO 
LOUZADA (BAIRRO FRADE) E JAIR LANDIM (BAIRRO BALNEÁRIO), 
E FORAM REALIZADAS REFORMAS DAS CRECHES DEISE MARIA 
(JAPUÍBA) E MARIA LÚCIA (MONSUABA). DISSE QUE ESSE FOI O 
ÚLTIMO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DAS ESCOLAS QUE A 
CIDADE VIU, E QUE OS GOVERNOS POSTERIORES NÃO 
CONSERVARAM OS PRÉDIOS, QUE HOJE SE ENCONTRAM EM 
MAU ESTADO. DISSE QUE ESTÁ SENDO NECESSÁRIO OTIMIZAR 
OS RECURSOS PARA PROVIDENCIAR AS REFORMAS 
NECESSÁRIAS. CITOU QUE NAQUELA ÉPOCA, ERAM 54 UNIDADES 
ESCOLARES EM ANGRA DOS REIS, E HOJE SÃO 72, SENDO QUE A 
DIFICULDADE FINANCEIRA ATUAL É MUITO MAIOR. DISSE QUE A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JÁ APRESENTOU ESTUDOS E QUE 
TEM CERTEZA QUE O GOVERNO MUNICIPAL IRÁ TRABALHAR 
PARA REALIZAR AS MELHORIAS NECESSÁRIAS. CITOU QUE A 
CRECHE MUNICIPAL JULIA MOREIRA (BRACUÍ) TAMBÉM FOI 
CONQUISTA DA GESTÃO DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO, 
ATRAVÉS DO PROGRAMA FEDERAL “BRASIL CARINHOSO”; MAS 
QUE A ORDEM DE SERVIÇO REFERENTE À EXECUÇÃO DO 
PROJETO SÓ VEIO NO ANO SEGUINTE, NA GESTÃO POSTERIOR. 
DISSE QUE, NESSA MESMA ÉPOCA, FOI TAMBÉM NEGOCIADA 
JUNTO AO PROJETO “BRASIL CARINHOSO” AS CRECHES DOS 
BAIRROS BELÉM, PARQUE MAMBUCABA E CAMPO BELO, CUJAS 
OBRAS, NO ENTANTO, NÃO FORAM CONTINUADAS PELOS 
GOVERNOS POSTERIORES, E AGORA, NA GESTÃO ATUAL, UM 
VALOR DE 2 MILHÕES DE REAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TEVE QUE SER INVESTIDO PARA DAR CONTINUIDADE A ESTAS 
OBRAS, POIS O FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
DA EDUCAÇÃO) ENCAMINHOU NOTIFICAÇÃO À PREFEITURA 
DETERMINANDO QUE, OU AS OBRAS SERIAM CONCLUÍDAS, OU O 
VALOR DE 9 MILHÕES DE REAIS (VERBA FEDERAL ORIUNDA DO 
PROGRAMA “BRASIL CARINHOSO”) INVESTIDOS PREVIAMENTE 
NAS OBRAS TERIAM QUE SER DEVOLVIDOS. CONCLUINDO, A 
SECRETARIA DISSE QUE, PARA ESSE ANO, NÃO DEVE HAVER 
MAIS OFERTAS DE VAGAS NAS CRECHES DO MUNICÍPIO, MAS 
QUE COM A CONCLUSÃO DESTAS OBRAS (PREVISTAS PARA 2018) 
E A INAUGURAÇÃO DAS NOVAS CRECHES, HAVERÁ NOVAS 
VAGAS DISPONÍVEIS. SOBRE A QUESTÃO DA FALTA DE 
PROFESSORES, A SECRETÁRIA REITEROU QUE ESTÁ SENDO 
FEITA OTIMIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, ATRAVÉS DA 
REORGANIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL, PARA ATENDER O QUE É 
OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO POR LEI, QUE É A OFERTA DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL. DISSE QUE A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JÁ RECEBEU VÁRIOS OFÍCIOS DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO, E QUE O ÓRGÃO ESTÁ VIGILANTE PARA 
QUE O MUNICÍPIO CUMPRA O QUE É DE SUA COMPETÊNCIA. 
DISSE QUE É PRECISO OFERECER A EQUIPE E ATENDIMENTO 
EDUCACIONAL ADEQUADO PARA QUE A CRECHE NÃO SE TORNE 
UM “DEPÓSITO DE CRIANÇAS”, TAL COMO SE PENSAVA A 
CRECHE NÓS SÉCULOS PASSADOS, QUANDO COMEÇOU-SE A 
IDEALIZAR O CONCEITO DESTES ESPAÇOS. APÓS, A VEREADORA 
TITI BRASIL FALOU SOBRE O EJA DO BAIRRO BELÉM. CITOU QUE 
A SECRETÁRIA APONTOU FALHAS NO EJA DO BAIRRO, E 
QUESTIONOU SE NÃO SERIA MAIS VIÁVEL SANAR ESTAS FALHAS 
AO INVÉS DE OPTAR PELO FECHAMENTO (O EJA DO BELÉM SERÁ 
FECHADO E O NOVO POLO PASSARÁ A FUNCIONAR NA JAPUÍBA, 
CONFORME EXPLICADO ANTERIORMENTE). A SECRETÁRIA 
RESPONDEU DIZENDO QUE A SÉRIE HISTÓRICA APONTADA PELO 
LEVANTAMENTO DE DADOS APRESENTADO MOSTRA QUE, NESTE 
MOMENTO, COM CARÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E 
MATERIAIS, A AGLUTINAÇÃO DAS TURMAS DE EJA EM POLOS É A 
SOLUÇÃO MAIS VIÁVEL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DISSE 
QUE ISSO NÃO SIGNIFICA QUE ISSO NÃO POSSA MUDAR EM 2018, 
CASO HAJA UM NOVO CENÁRIO ECONÔMICO E SOCIAL. EM 
SEGUIDA, A SECRETÁRIA RESPONDEU À QUESTIONAMENTO 
ANTERIOR DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, ACERCA 
DAS TURMAS DE EJA DO ANO DE 2010. DISSE QUE NÃO PODE 
INFORMÁ-LO COM CLAREZA, VISTO QUE NÃO FOI SECRETÁRIA 
DE EDUCAÇÃO NAQUELE ANO, TENDO ATUADO NO PERÍODO DE 
2001 A 2008. CITOU QUE A EJA FOI CRIADA EM 2007 E QUE 
NAQUELE ANO HOUVE GRANDES INVESTIMENTOS NA ÁREA. 
FRISOU QUE O ANO DE 2010 FOI UM ANO ATÍPICO E QUE NÃO 
CORRESPONDE AOS DEMAIS RESULTADOS APRESENTADOS 
PELA SÉRIE HISTÓRICA. DISSE QUE IRÁ BUSCAR SABER O QUE 
FOI REALIZADO NAQUELE ANO, PARA QUE TAIS PRÁTICAS SEJAM 
IMPLANTADAS E APRIMORADAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
AGRADECEU A PRESENÇA DA SECRETÁRIA. DISSE QUE FICOU 
FELIZ POR SABER QUE AS OBRAS DAS CRECHES DOS BAIRROS 
CAMPO BELO, BELÉM E PARQUE MAMBUCABA SERÃO 
RETOMADAS. CITOU QUE HÁ REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA 
PEDINDO A CONTINUIDADE DAS OBRAS DESTAS CRECHES. EM 
SEGUIDA, COMENTOU A SITUAÇÃO DE ALUNOS FORA DA SALA 
DE AULA, QUE SÃO DISPENSADOS MAIS CEDO POR FALTA DE 
PROFESSOR E, GERALMENTE, AO INVÉS DE VOLTAREM PARA 
CASA, FICAM NAS RUAS, SEM QUE OS PAIS SAIBAM. A 
VEREADORA PERGUNTOU SE NÃO TERIA COMO MANTER ESTES 
ALUNOS NA ESCOLA DE OUTRAS FORMAS, PROPONDO 
ATIVIDADES DIVERSIFICADAS. EM SEGUIDA, COMENTOU A 
QUESTÃO DO EJA. DISSE QUE, MESMO QUE SE TRATE DE 
TURMAS DE POUCOS ALUNOS (CONFORME ORA APONTADO 
PELA SECRETÁRIA), ESTES ALUNOS QUE PARTICIPAM QUEREM 
MUITO ESTUDAR, PORQUE NÃO TIVERAM ESTA OPORTUNIDADE 
ANTES. DISSE QUE SÃO PESSOAS QUE TRABALHAM DE DIA E SE 
SACRIFICAM PARA PODER ESTUDAR. CITOU QUE O VICE￾PREFEITO MUNICIPAL, MANOEL PARENTE, INFORMOU QUE NA 
ESCOLA MUNICIPAL NOVA PEREQUÊ, EXISTEM 319 ALUNOS DO 
EJA. A VEREADORA PERGUNTOU A PARTIR DE QUE DIA 
COMEÇAM EFETIVAMENTE A FUNCIONAR OS NOVOS POLOS DE 
EJA. A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE O EJA FUNCIONA POR 
SEMESTRES (AO INVÉS DE ANOS), E QUE, SENDO ASSIM, OS 
NOVOS POLOS IRÃO COMEÇAR A FUNCIONAR A PARTIR DO 
SEGUNDO SEMESTRE, EM AGOSTO. DISSE QUE AS ESCOLAS JÁ 
FORAM COMUNICADAS. CITOU QUE A ESCOLA MUNICIPAL NOVA 
PEREQUÊ SERÁ UM DOS POLOS, E QUE PORTANTO ESTES 319 
ALUNOS CITADOS PELA VEREADORA NÃO PRECISARÃO SER 
REMANEJADOS. DISSE QUE O POLO DA JAPUÍBA (ESCOLA 
CLEUZA JORDÃO) TEM ATUALMENTE CONDIÇÕES DE ABSORVER 
TODOS OS ALUNOS DAS ESCOLAS QUE OFERECEM EJA 
ATUALMENTE NOS ARREDORES, E QUE FUTURAMENTE, SE NÃO 
HOUVER MAIS CAPACIDADE, SERÃO ABERTAS TURMAS EM 
OUTRAS ESCOLAS. REITEROU QUE A CONCENTRAÇÃO DO EJA 
EM POLOS PERMITIRÁ OTIMIZAR OS RECURSOS HUMANOS DA 
REDE, BEM COMO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE RONDAS DE 
SEGURANÇA, EM PARCERIA COM A SUBSECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA CITOU QUE 
A SECRETÁRIA APONTOU QUE HÁ UM DÉFICIT DE RECURSOS 
HUMANOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, E PERGUNTOU À 
SECRETÁRIA QUAL É O QUANTITATIVO EXATO DE PROFESSORES 
QUE A PREFEITURA PRECISA PARA PREENCHER OS QUADROS 
DA REDE. A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE, APÓS A OTIMIZAÇÃO 
DE RECURSOS HUMANOS, HOJE A PREFEITURA NECESSITA DE 
APROXIMADAMENTE 10 (DEZ) PROFESSORES DE PRIMEIRO 
SEGMENTO. CITOU QUE HOJE TAMBÉM HÁ UM ADOECIMENTO 
MUITO GRANDE DE PROFISSIONAIS DA REDE (PROFISSIONAIS 
ENTRANDO EM LICENÇA MÉDICA) E QUE POR ISSO ESSE 
QUANTITATIVO É VARIÁVEL. DE PROFESSORES DE SEGUNDO 
SEGMENTO, A SECRETÁRIA INFORMOU QUE AINDA HÁ DÉFICIT 
DE PROFESSORES DE MATEMÁTICA, CIÊNCIAS E LÍNGUA 
PORTUGUESA. DISSE QUE TAMBÉM HÁ UM GRANDE DÉFICIT DE 
MONITORES DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, E QUE NESTE CASO (AO 
CONTRÁRIO DO CASO DOS PROFESSORES) NÃO HÁ CONCURSO 
ABERTO PARA CONVOCAÇÕES; DISSE QUE É PRECISO ABRIR UM 
PROCESSO SELETIVO. DISSE QUE HÁ UM DÉFICIT DE 38 (TRINTA 
E OITO) MONITORES. INFORMOU QUE TAMBÉM HÁ DÉFICIT DE 
AUXILIARES DE CRECHE, ZELADORES E INSPETORES DE 
ALUNOS. CITOU TAMBÉM QUE, APÓS A DECISÃO DO TRIBUNAL 
DE CONTAS CITADA ANTERIORMENTE, O AUXILIAR DE DIREÇÃO 
DEIXOU DE RECEBER RTI (REGIME DE TEMPO INTEGRAL) E NÃO 
FICA MAIS O DIA TODO NA ESCOLA; DISSE QUE ESTE 
PROFISSIONAL AJUDAVA A COBRIR A FALTA DE PROFESSORES 
DE LICENÇA OU DE OUTROS PROFISSIONAIS, QUANDO FAZIA 
HORA INTEGRAL. APÓS, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
FALOU SOBRE A EJA. CITOU QUE SUBIU COM REQUERIMENTO 
SOLICITANDO INFORMAÇÃO DE QUAIS SERIAM OS NOVOS POLOS 
DE EJA NO MUNICÍPIO. A VEREADORA CITOU OS POLOS ORA 
INFORMADOS PELA SECRETÁRIA (FRADE, PEREQUÊ, JAPUÍBA E 
VEROLME), E QUESTIONOU POR QUE NÃO HÁ UM POLO NO 
CENTRO. A SECRETÁRIA RESPONDEU EXPLICANDO QUE NÃO 
HOUVE DEMANDA, NEM PRÉ-MATRÍCULAS, DE EJA NO CENTRO. 
A VEREADORA LUCIANA VALVERDE ALEGOU QUE HAVIA ALUNOS 
NO MORRO DO PEREZ. A SECRETÁRIA RESPONDEU QUE HAVIA 
APENAS OITO ALUNOS, PARA UMA EQUIPE DE TREZE 
PROFESSORES, E QUE A FREQUÊNCIA EFETIVA ERA DE CINCO 
ALUNOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
DISSE QUE REITERA A FALA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO E QUE É TERMINANTEMENTE CONTRA O FECHAMENTO 
DA TURMA DE EJA DO BRACUÍ, E TAMBÉM NAS DEMAIS 
LOCALIDADES. DISSE QUE EXTINGUIR ESTAS TURMAS É 
PREJUDICAR O ACESSO FÁCIL À EDUCAÇÃO. DISSE QUE PARA 
UM ALUNO SE DESLOCAR DO BRACUÍ AO FRADE, DE NOITE, 
TERIA QUE ESPERAR CERCA DE UMA HORA PELO ÔNIBUS. DISSE 
QUE ENTENDE QUE A CIDADE PASSA POR DIFICULDADES 
FINANCEIRAS, MAS QUE EDUCAÇÃO E SAÚDE TÊM QUE SER 
PRIORIDADES. DISSE QUE FECHAR ESTAS TURMAS É UMA FALTA 
DE RESPEITO COM A POPULAÇÃO. SOBRE OS ÍNDICES DE 
REPROVAÇÃO, A VEREADORA QUESTIONOU QUE HÁ UMA 
PROGRESSÃO FORÇADA DOS ALUNOS, E QUE ISSO PREJUDICA O 
DESENVOLVIMENTO DOS ALUNOS. EM RESPOSTA, A 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESCLARECEU QUE O MUNICÍPIO 
NÃO TEM PROMOÇÃO AUTOMÁTICA, E QUE APENAS O ESTADO 
USA ESTA PRÁTICA. EM SEGUIDA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE FALOU SOBRE O RTI (REGIME DE TEMPO INTEGRAL). 
DISSE QUE O CORTE DO BENEFÍCIO FOI FEITO POR DECISÃO 
APÓS INSPEÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS, E QUE ALÉM DO RTI 
O TRIBUNAL DE CONTAS APONTOU OUTRAS IRREGULARIDADES, 
E QUE TODAS AS CATEGORIAS DE SERVIDORES FORAM 
REGULARIZADAS E ADEQUADAS PARA CONTINUAR A PODER 
RECEBER OS BENEFÍCIOS, MENOS A LEI MUNICIPAL Nº 082, QUE 
REGE A CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E QUE 
POR ISSO O RTI FOI CORTADO. A VEREADORA PERGUNTOU SE 
ESTÁ EM ESTUDO PELO GOVERNO MUNICIPAL A ALTERAÇÃO DA 
LEI MUNICIPAL Nº 082/1991, DE FORMA QUE VIABILIZE 
NOVAMENTE QUE OS PROFISSIONAIS VOLTEM A RECEBER O 
BENEFÍCIO. FRISOU QUE A LEI É ANTIGA (DE 1991) E NÃO FOI 
ADEQUADA PARA ATENDER AS ATUAIS NECESSIDADES. FRISOU 
TAMBÉM QUE TODAS AS DEMAIS CATEGORIAS FORAM 
BENEFICIADAS, MENOS A DOS EDUCADORES. A SECRETÁRIA 
STELLA SALOMÃO RESPONDEU EXPLANANDO QUE A 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO INICIOU SUAS ATIVIDADES DE 2017 
EM MARÇO, E QUE DESDE ENTÃO SUA EQUIPE TEM SE FOCADO 
EM RESOLVER QUESTÕES EMERGENCIAIS. DISSE QUE NO PLANO 
DE GOVERNO DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO CONSTA A 
IMPLANTAÇÃO DA COMISSÃO DA REVISÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 
082/1991, DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DE OUTRAS 
PAUTAS RELACIONADAS À REDE MUNICIPAL. DISSE QUE ESPERA 
QUE, APÓS RESOLVIDAS AS QUESTÕES DE EMERGÊNCIA, QUE 
SE POSSA DAR INÍCIO ÀS DISCUSSÕES DESTAS PAUTAS, EM 
CONJUNTO COM A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA E 
DEMAIS ÓRGÃOS INTERESSADOS. DISSE QUE A SUA EQUIPE 
ESPERAVA DAR INÍCIO A ESTES PLANOS AINDA EM JANEIRO E 
FEVEREIRO, MAS REITEROU QUE ESTES DOIS MESES TIVERAM 
QUE SER USADOS PARA CONCLUIR OS DIAS LETIVOS DO 
CALENDÁRIO DE 2016, CONFORME EXPLANADO 
ANTERIORMENTE. DISSE QUE, NESTES PRIMEIROS MESES, AS 
QUESTÕES DE EMERGÊNCIA TOMARAM TODO O TEMPO DE SUA 
EQUIPE DE TRABALHO, QUE É UMA EQUIPE PEQUENA, DEVIDO 
AO ENXUGAMENTO DE QUADRO EFETIVO. A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE AGRADECEU OS ESCLARECIMENTOS, E 
REITEROU O PEDIDO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
PARA QUE A QUESTÃO DA EXTINÇÃO DAS TURMAS DE EJA NO 
BRACUÍ (QUE SERÃO REMANEJADAS PARA O BAIRRO FRADE) 
SEJA REVISTA PELA SECRETÁRIA. FRISOU QUE HÁ MAIS DE CEM 
ALUNOS DO EJA NA LOCALIDADE. O SENHOR PRESIDENTE, 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, CITOU TAMBÉM O CASO DO EJA DA 
MONSUABA (QUE TAMBÉM SERÁ EXTINTO E REMANEJADO PARA 
O POLO VEROLME), E FEZ O MESMO PEDIDO À SECRETÁRIA, 
PARA QUE REVEJA ESTA DECISÃO. DISSE QUE ENTENDE QUE, SE 
HÁ UMA TURMA DE 50 ALUNOS E UMA TURMA DE UM ALUNO, NÃO 
SE PODE FECHAR A TURMA DE UM ALUNO, PORQUE AQUELE 
ALUNO NÃO PODE SER PENALIZADO POR CAUSA DAQUELES QUE 
NÃO QUEREM ESTUDAR. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
CRITICOU SITUAÇÃO ACERCA DO PROJETO DE INTERCÂMBIO 
(ORA CITADO PELO VEREADOR GEDAI). RELATOU QUE O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
JOÃO CARLOS RABELLO, MENCIONOU NA POSTAGEM SOBRE O 
REFERIDO PROJETO QUE ELE ESTARIA, HOJE, DISCUTINDO A 
IMPLANTAÇÃO DO MESMO JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA, 
EM BRASÍLIA. DISSE QUE NÃO ENTENDE PORQUE UM PROJETO 
LIGADO À EDUCAÇÃO ESTARIA SENDO DISCUTIDO SEM A 
PRESENÇA DA SECRETÁRIA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE FEZ 
QUESTIONAMENTO ACERCA DO RTI. DISSE QUE O TRIBUNAL DE 
CONTAS FEZ RECOMENDAÇÃO BASEADA NA LEI MUNICIPAL Nº 
082/1991, MAS QUE A LEI SOFREU UMA ALTERAÇÃO EM 1999, QUE 
NÃO FOI LEVADA EM CONSIDERAÇÃO. DISSE QUE ENCAMINHOU 
REQUERIMENTO AO GABINETE DO PREFEITO LEVANTANDO ESTE 
QUESTIONAMENTO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO. 
DISSE QUE É PRECISO ENCONTRAR UM CAMINHO PARA QUE OS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NÃO SEJAM PENALIZADOS COM A 
PERDA DESTE BENEFÍCIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
REITEROU PEDIDO DOS VEREADORES MARCO SANTO ANTÔNIO 
E LUCIANA VALVERDE PARA QUE NÃO SEJAM FECHADAS AS 
TURMAS DE EJA DO BAIRRO BRACUÍ. DISSE QUE O BAIRRO JÁ 
PASSA POR MUITAS DIFICULDADES. PEDIU TAMBÉM PARA QUE 
NÃO SEJA FECHADO O EJA EM MONSUABA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O TRABALHO DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO E 
PARABENIZOU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO POR TÊ-LA 
ESCOLHIDO PARA O CARGO. O VEREADOR FEZ PEDIDO PARA 
QUE NÃO SEJA FECHADO O EJA DO BAIRRO BELÉM, E TAMBÉM 
DAS DEMAIS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A 
EDUCAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA CONSCIENTIZAR OS 
CIDADÃOS, E REITEROU QUE É CONTRA O FECHAMENTO DAS 
TURMAS DE EJA. O SENHOR PRESIDENTE REITEROU QUE É 
CONTRA O FECHAMENTO DA EJA DA MONSUABA. CITOU TAMBÉM 
CASO DA ESCOLA MUNICIPAL BENEDITO DOS SANTOS BARBOSA, 
LOCALIZADA NO MESMO BAIRRO (PARA A QUAL FEZ INDICAÇÃO) 
QUE ESTÁ PRECISANDO DE REFORMAS NO TELHADO E POR ISSO 
ESTÁ COM A QUADRA INTERDITADA. DISSE QUE, LOGO NO INÍCIO 
DE SEU MANDATO, ESTEVE COM O PRESIDENTE DA 
ELETRONUCLEAR E QUE ELE SE DISPONIBILIZOU A COLABORAR 
COM A EXECUÇÃO DA OBRA. DISSE QUE É PRECISO QUE O 
GOVERNO MUNICIPAL PROCURE A EMPRESA, PARA QUE A 
REFORMA POSSA SER REALIZADA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE O EJA É UMA ÚLTIMA PORTA PARA AS PESSOAS QUE 
QUEREM DAR UM RUMO DIFERENTE À SUA VIDA, E QUE POR 
ISSO É ESSENCIAL QUE ESTEJA ESTENDIDO À TODAS AS 
COMUNIDADES, MAS QUE ADMIRA A POSTURA DA SECRETARIA 
DE VIR ATÉ AQUI PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE 
ENTENDE AS DIFICULDADES DE SER UM GESTOR, PORQUE 
TAMBÉM É GESTOR DE UM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. 
DISSE, QUE INDEPENDENTE DAS MEDIDAS IMPOPULARES, TEM 
CERTEZA DE QUE A SECRETÁRIA IRÁ CONTRIBUIR MUITO PARA A 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A 
SECRETÁRIA TEM UM GRANDE CONHECIMENTO DE CAUSA, E 
QUE SUA FALA O EMOCIONA, MAS NÃO O CONVENCE. DISSE QUE 
A EDUCAÇÃO PASSA POR MUITAS TRANSFORMAÇÕES, MAS QUE 
NÃO SE PODE REGREDIR. DISSE QUE VÊ MUITAS SENHORAS NA 
SUA COMUNIDADE, JAPUÍBA, QUE SÃO ALUNAS DA MODALIDADE 
EJA, E QUE A MODALIDADE É MUITO IMPORTANTE PARA DAR 
OPORTUNIDADE DE ESTUDOS ÀS PESSOAS QUE NÃO A TIVERAM 
NO PASSADO. DISSE QUE É CONTRA O FECHAMENTO E 
REMANEJAMENTO DAS TURMAS. DISSE QUE ESTÁ CIENTE DAS 
DIFICULDADES FINANCEIRAS, MAS QUE TEM CERTEZA DE QUE O 
PREFEITO IRÁ TOMAR MEDIDAS PARA REVERTER ESTE QUADRO. 
DISSE QUE FICA FELIZ PELA SECRETÁRIA TER VINDO À CÂMARA 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE OUTROS 
SECRETÁRIOS NÃO TIVERAM ESSA MESMA INICIATIVA. 
ENCERRANDO A REUNIÃO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA 
DA SECRETÁRIA, POR ELA TER SE PRONTIFICADO A VIR ATÉ 
AQUI FALAR À TRIBUNA. DISSE QUE OBSERVA QUE OS 
PROBLEMAS ESTÃO MUITO MAIS LIGADOS À PREFEITURA DO 
QUE À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EM SI. DISSE QUE A CASA 
LEGISLATIVA PODE AJUDAR NA QUESTÃO DA EDUCAÇÃO. DISSE 
QUE GOSTARIA DE DIZER AO GOVERNO MUNICIPAL QUE A 
SECRETÁRIA TAMBÉM MERECE ESTAR PRESENTE NAS 
DISCUSSÕES REFERENTES À PROJETOS RELACIONADOS À 
PAUTA (REFERINDO-SE À REUNIÃO COM O MINISTÉRIO DA 
CULTURA, ACERCA DE PROJETO DE INTERCÂMBIO, CITADA 
ANTERIORMENTE PELO VEREADOR). DISSE QUE A CASA 
LEGISLATIVA SEMPRE ESTARÁ DO LADO DA EDUCAÇÃO, AINDA 
QUE NEM SEMPRE APROVANDO AS MEDIDAS TOMADAS; E 
REITEROU AGRADECIMENTO PELA PRESENÇA DA SECRETÁRIA. 
CONCLUINDO, A SECRETÁRIA TAMBÉM AGRADECEU À CASA 
LEGISLATIVA PELA OPORTUNIDADE DOS ESCLARECIMENTOS. 
APÓS A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO FAZER USO DA TRIBUNA, O 
SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE HOJE DE MANHÃ OS 
VEREADORES ESTIVERAM EM REUNIÃO COM MEMBROS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. INFORMOU QUE HOUVE, NA 
REFERIDA SECRETARIA, TROCA DE PESSOAS E CARGOS, TENDO 
SIDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. GUSTAVO VILLA, 
SUBSTITUÍDO PELO DR. RENAN VINÍCIUS; SENDO QUE O DR. 
GUSTAVO VILLA PASSOU A OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE SAÚDE (ANTIGO CARGO DO DR. RENAN). DISSE 
QUE ESPERA QUE ESSA TROCA TRAGA MELHORIAS PARA A 
ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, DANDO 
PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DA SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 08/06/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER:INDICAÇÃO 
Nº 01883/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NO CRUZAMENTO DA AVENIDA JOSÉ ELIAS RABHA COM A 
AVENIDA LUIGI DE AMÊNDOLA, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
INDICAÇÃO Nº 01885/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA NA PARTE SOCIAL DA 
ARQUIBANCADA DO ESTÁDIO MUNICIPAL JAIR CARNEIRO 
TOSCANO DE BRITO, RUA COMANDANTE CASTELO BRANCO, S/Nº, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01886/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA BEIJA 
FLOR, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01887/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA AMIGOS DE VOLTA REDONDA, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00700/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
RETIRADA DE UM POSTE QUE SE ENCONTRA NO CALÇADÃO DA 
PRAIA DO FRADE, EM FRENTE AO BAR DO CINÉSIO, BAIRRO 
FRADE; REQUERIMENTO Nº 00701/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA 
ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO SERTÃO DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00702/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE QUE SE 
ENCONTRA NO INÍCIO DA AVENIDA PARAÍBA, PRÓXIMO À 
PADARIA ITINGA, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01900/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DA CALÇADA CIDADÃ PARA DEFICIENTES VISUAIS 
NA RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01901/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DAS CANALETAS DA RUA ONZE DE JUNHO, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01902/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DOS BRINQUEDOS INSTALADOS 
NA PRAÇA VEREADOR CARLOS ALBERTO TAVARES CARNEIRO, 
NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
OFÍCIO Nº 318/2017, DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 389/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; MOÇÃO Nº 
00012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA EVELYN BARBOZA 
BULLÉ; MOÇÃO Nº 00013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
JOSÉ CARLOS DA GUIA; INDICAÇÃO Nº 01882/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O REPARO NA TELA DE PROTEÇÃO DO 
GUARDA CORPO NA PONTE DA RUA JAPORANGA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01884/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO FINAL DA 
RUA REI BALTAZAR DE ENCONTRO COM A RUA SILVA JARDIM, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01888/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00691/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A TROCA DA REDE ELÉTRICA DO CAMPO 
SOCIETY DA RUA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01865/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA 
AVENIDA JÚLIO MARIA, PRÓXIMO AO BANCO 24H, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01866/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO COMPLETA DA PONTE NA RUA DA PRAIA, 
PRÓXIMO AO CAIS DE TURISMO, BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01868/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA DO CEDRO, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01872/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) MESAS PARA TÊNIS DE MESA NA 
RUA BELA VISTA, AO LADO DA QUADRA, BAIRRO MORRO DO 
TATU; INDICAÇÃO Nº 01894/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TRANSFORMAÇÃO DO ANTIGO ÔNIBUS DE OFTALMOLOGIA EM 
CARRO ITINERANTE VOLTADO PARA A SAÚDE DA MULHER; 
CARTA Nº 0259/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 411/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 0084/2017, DE 
AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 546/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO; REQUERIMENTO Nº 00697/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA ALAMEDA DOS TUCANOS, BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01858/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E 
TRÂNSITO, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DAS SINALIZAÇÕES 
DE TRÂNSITO DA RUA PROFESSOR LIMA, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01859/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DESOBSTRUÇÃO OU O DESENTUPIMENTO DA REDE DE 
DRENAGEM NA TRAVESSA GALDINA II, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01860/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DAS MARGARIDAS, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01861/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA DOS LÍRIOS, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01871/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA EBENEZER, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00698/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA SABIÁ LARANJEIRA, NO 
BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00699/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI A MANUTENÇÃO NO TELEFONE PÚBLICO 
(ORELHÃO) DA RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 01890/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA BENEDITO SOARES, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01891/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA SÃO JOÃO 
DA BARRA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01892/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA 
RUA MIRACEMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01893/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA 
RUA RIO BONITO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01880/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DA RUA IVO 
CÂNDIDO TEIXEIRA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
01881/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO 
(ANTIGA ESTRADA DO CONTORNO), BAIRRO PRAIA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01908/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA NO POSTE EXISTENTE EM 
FRENTE A RESIDÊNCIA DE N° 11, NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO COLÉGIO NAVAL; INDICAÇÃO Nº 
01909/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS 
CANALETAS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS SITUADAS NA 
RUA ANTÔNIO AZEVEDO, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 01910/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSO AOS CADEIRANTES NO POSTO DE SAÚDE DO BONFIM, 
SITUADO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
BONFIM; CARTA Nº 0247/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 536/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA; CARTA Nº 0261/2017, DE AUTORIA 
DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
563/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; 
REQUERIMENTO Nº 00689/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE UM 
POSTE NA ESCADARIA DO BOLÃO, NA RUA BRITALDO BARBOSA, 
BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 
00690/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO QUE INFORME QUAL UNIDADE ESCOLAR ATENDE O 
PROGRAMA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO 
MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 01862/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE 
CONTENÇÃO NA RUA NOVA, PRÓXIMO À ÁREA DE MANOBRA, 
BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 01863/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE GINÁSTICA LOCALIZADA NO BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01864/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA 
BURACO NA TRAVESSA 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 01878/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA CORONEL BENEDITO DE ALBUQUERQUE, 
BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01879/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO E 
LIMPEZA DO BUEIRO LOCALIZADO NA ALAMEDA LUÍZA ANGÉLICA, 
PRÓXIMO AO ESCADÃO DE ACESSO À RUA BENEDITO PEREIRA 
ROCHA, BAIRRO BALNEÁRIO; OFÍCIO Nº 323/2017, DE AUTORIA DO 
SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
552/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; INDICAÇÃO Nº 01895/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NO PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO ANGRA-PARATY, 
APÓS A ENTRADA DA PRAIA DA GUARIBA, NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 101), KM 518, 
BAIRRO PIRAQUARA; INDICAÇÃO Nº 01896/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA DOIS 
IRMÃOS, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 01897/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA ESCADA 
QUE DÁ ACESSO DA RUA FRANCISCO DE SOUZA PARA A RUA 
ISIDORO DE CASTRO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 01898/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA DA FLORESTA, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 01899/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE NA BR-101, EM FRENTE À 
DROGATUR NA AVENIDA CARLOS DE SOUZA GOMES BORGES, 
BAIRRO FRADE; CARTA Nº 0244/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 551/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS SANTO ANTÔNIO; 
REQUERIMENTO Nº 00703/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00704/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 01903/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ESCADÃO QUE LIGA A RUA SÃO TIAGO À RUA LUIZ 
VIEIRA NO MORRO BELA VISTA, SUBIDA DA BANQUETA, PRÓXIMO 
A FAETEC, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01904/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NA 
ESCADA DA RUA SABIÁ LARANJEIRA, ENTRE OS BAIRROS 
BANQUETA E NOVA ANGRA;CARTA Nº 0244/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 547 
E 548/2017 DE AUTORIA DOS VEREADORES MARQUINHO COELHO 
E MARCOS SANTO ANTÔNIO, RESPECTIVAMENTE; 
REQUERIMENTO Nº 00637/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBDELEGACIA NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00638/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A CONSTRUÇÃO DE 
UMA REDE DE ESGOTO NO FINAL DA RUA FRANCISCO 
MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00505/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DA RUA DA LIMEIRA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00511/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UMA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NO CAIS DA AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO AO MORRO 
DO MARTELO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01764/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA 
POLIESPORTIVA NA RUA DOS PINHEIROS, EM FRENTE AO Nº 06, 
BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01765/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA RUA PEDRO COSTA, 
BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01766/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR 
DE VELOCIDADE NA RUA 07 (SETE) DE ABRIL, EM FRENTE AO 
DEPÓSITO DE GÁS, NO CAMPO DA GRINGA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; CARTA Nº 0245/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 557/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; CARTA Nº 
0260/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 558/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; CARTA Nº 0262/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
535/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
OFÍCIO Nº 064/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 474/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; MOÇÃO Nº 00011/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
POLICIAL MILITAR ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS; 
REQUERIMENTO Nº 00692/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA - LIMPPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO BONFIM; 
REQUERIMENTO Nº 00693/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
O DESCARTE E COLETA DO LIXO COM OS MORADORES DO 
BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00694/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE 
DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI - EXISTENTES 
NO MUNICÍPIO, QUAIS OS BAIRROS EM QUE ESTÃO 
ESTABELECIDOS E QUAL A LEI QUE ESTABELECE A 
CONSTITUIÇÃO DO MEI NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
00695/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE SEJA 
ENCAMINHADO RELATÓRIO CONTENDO AS 300 PRINCIPAIS 
EMPRESAS CONTRIBUINTES, E SEUS RESPECTIVOS VALORES DE 
ARRECADAÇÃO DO ISS, REFERENTES AOS ANOS DE 2013, 2014, 
2015 E 2016; REQUERIMENTO Nº 00696/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO 
CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO DO ISS, 
VINDO DE CADA UMA DAS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 
QUE ATUAM NESTA CIDADE (ITAÚ UNIBANCO, BANCO DO BRASIL, 
SANTANDER, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), 
PREFERENCIALMENTE DE FORMA DISCRIMINADA E POR 
AGÊNCIA, DOS ANOS 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017; 
INDICAÇÃO Nº 01874/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE TAMPAS (GRADES) NAS CANALETAS PLUVIAIS NA SUBIDA DA 
ESPANHOLA, BAIRRO MORRO DA FORTALEZA; INDICAÇÃO Nº 
01875/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O CONSERTO DO 
BEBEDOURO DE ÁGUA NO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS MÃE DOLORES, NA RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01876/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ASFALTAMENTO DA RUA HUMBERLINDA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01877/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA 
DE UM VEÍCULO ABANDONADO HÁ MAIS DE 3 ANOS NA RUA 
DOLLOR BARRETO (ANTIGA RUA 20), BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01889/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA EUGÊNIO MIRANDA, 
VEROLME, BAIRRO JACUACANGA; CARTA Nº 0246/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 537/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 080/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 597/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 081/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
599/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
082/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 598/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 083/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 575/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 279/2017, DE AUTORIA DO 
SETRANS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
341/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
328/2017, DE AUTORIA DO HGJ, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 488/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; REQUERIMENTO Nº 00705/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, QUE SEJA FEITA A 
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS DA RUA 
ROBSON FERREIRA LEITE, NO BAIRRO MORRO DO ABEL; 
REQUERIMENTO Nº 00706/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA PRÓXIMO AO 
RESTAURANTE ALMIRANTADO, NO BAIRRO SACO DO CÉU, ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00707/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NO 
SERTÃO DO CANTAGALO, NO BAIRRO CANTAGALO; 
REQUERIMENTO Nº 00708/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, QUE SEJA FEITA A 
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO 
DA PENHA FILHO (ESTRADA DA BANQUETA), BAIRRO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 00709/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NO SERTÃO DO 
CANTAGALO, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 01905/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A RETIRADA DO CANTEIRO CENTRAL LOCALIZADO 
NA TRAVESSA JORGE ELIAS, NO ACESSO AO CAIS DOS 
PESCADORES, E A CONSTRUÇÃO/IMPLANTAÇÃO, NO MESMO 
LOCAL, DE UM ESTACIONAMENTO PARA OS CAMINHÕES DE 
PEIXE COM ÁREA DE DEGELO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01906/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO 
DA RUA JOÃO GOMES, SERTÃO DO CANTAGALO, BAIRRO 
CANTAGALO, NA MINUTA DE CONVÊNIO DO EXECUTIVO COM A 
TRANSPETRO, PARA A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS 
PUBLICAS UTILIZADAS PELA EMPRESA NA MANUTENÇÃO DOS 
DUTOS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
INDICAÇÃO Nº 01907/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO 
“DÊ PREFERÊNCIA” NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, SAÍDA 
DA RODOVIA RIO-SANTOS, EM FRENTE AO POSTO DE GASOLINA 
IPIRANGA, NO BAIRRO JAPUÍBA; COMUNICADOS 2017, DE 
AUTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: 
INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS 
DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; INFORMATIVO 2017, DE 
AUTORIA DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE 
OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 
31/05/2017 A 06/06/2017; OFÍCIO N° 001/2017, DE AUTORIA DA
ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES AMBULANTES E CAMELÔS, 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DESTA CASA 
LEGISLATIVA NO DIA 30 DE JUNHO, DAS 19 À 22H, PARA A 
APRESENTAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES 
AMBULANTES E CAMELOS DE ANGRA DOS REIS; E OFÍCIO N° 
010/2017, DE AUTORIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DESTA CASA 
LEGISLATIVA NO DIA 01 DE JULHO, DAS 09 ÀS 13H, PARA A 
REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA DE MANDATO; PAUTA 
COMPLEMENTAR: MOÇÃO Nº 00014/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS SENHORES 
DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MURILO HENRIQUE CONCEIÇÃO 
DO VALLE E ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 00706/2017, FRISOU QUE AS QUEDAS DE LUZ 
NA ILHA GRANDE SÃO FREQUENTES. CITOU QUE A EMPRESA 
ENEL ALEGA QUE NÃO REALIZA MANUTENÇÃO DA REDE 
ELÉTRICA DA ILHA GRANDE DEVIDO À IMPEDIMENTO DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO, MAS QUE O PRÓPRIO MINISTÉRIO PÚBLICO 
NEGA ESTE ARGUMENTO, E ESTÁ AVERIGUANDO O CASO. 
CRITICOU A POSTURA DA EMPRESA ENEL, DIZENDO QUE ELA 
PRESTA UM PÉSSIMO SERVIÇO, E AFIRMOU QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL IRÁ AGIR EM PARCERIA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO 
PARA COBRAR PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA. APÓS, O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 
001/2017, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES 
AMBULANTES E CAMELÔS DE ANGRA DOS REIS, E PARA O OFÍCIO 
Nº 010/2017, DE AUTORIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. APÓS, O 
VEREADOR REITEROU QUE IRÁ LUTAR PARA QUE AS TURMAS DE 
EJA DO BAIRRO MONSUABA NÃO SEJAM FECHADAS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 014/2017, 
DE SUA AUTORIA. CITOU QUE A MOÇÃO É DEDICADA AO DANIEL 
(RAPAZ QUE SE TORNOU FAMOSO AO ACOMPANHAR O TIME DO 
ANGRA ESPORTE CLUBE EM PARTIDA FORA DA CIDADE, E SER O 
ÚNICO TORCEDOR PRESENTE NO ESTÁDIO, NOTÍCIA QUE 
VIRALIZOU EM VÁRIOS SITES E JORNAIS ESPORTIVOS NO MUNDO 
TODO) E TAMBÉM À EQUIPE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA DO 
CLUBE, RESPONSÁVEL PELA DIVULGAÇÃO DA NOTÍCIA. APÓS A 
FALA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, TENDO PASSADO O 
HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO 
SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTES POR ESTAR PATROCINANDO O ANGRA ESPORTE 
CLUBE. DISSE QUE INFELIZMENTE O TIME NÃO TEM OUTROS 
PATROCINADORES DENTRO DO MUNICÍPIO. PARABENIZOU O 
SECRETÁRIO DE ESPORTES, JORGE EDUARDO, PELO SEU 
TRABALHO À FRENTE DA SECRETARIA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU OS ATLETAS ANGRENSES LARISSA 
OLIVEIRA, JOÃO PEDRO VIEIRA MIGUEL, LUÍS WAGNER 
PECORARO E ALEXANDRE FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO, 
MEMBROS DE EQUIPE DE CANOAGEM, QUE FORAM CONVIDADOS 
A PARTICIPAR DE COMPETIÇÃO EM HONG KONG EM 2018, E 
ESTÃO TENDO APOIO DA SECRETARIA DE ESPORTES E DA 
PREFEITURA. REITEROU QUE É PRECISO INCENTIVAR E APOIAR 
O ESPORTE NO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE 
SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, PARABENIZOU A AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR 
NO MUNICÍPIO NA ÚLTIMA SEMANA. O VEREADOR CRITICOU O 
FATO DE QUE, NESTA SEMANA, TRÊS CRIMINOSOS LIGADOS AO 
TRÁFICO MORRERAM DURANTE OPERAÇÃO DA POLÍCIA, E NAS 
REDES SOCIAIS HÁ PESSOAS DEFENDENDO OS CRIMINOSOS E 
CRITICANDO A AÇÃO DA POLÍCIA. O VEREADOR DISSE QUE A 
POLÍCIA, DURANTE AS OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO, 
NÃO SOBE NAS COMUNIDADES COM A INTENÇÃO DE MATAR; 
MAS QUE, PELO CONTRÁRIO, OS CRIMINOSOS JULGAM E 
EXECUTAM SENTENÇAS DE MORTE NAS COMUNIDADES 
DOMINADAS PELO TRÁFICO. DISSE QUE OS VALORES ESTÃO 
SENDO INVERTIDOS. REITEROU QUE A POLÍCIA NÃO QUER TIRAR 
A VIDA DE NINGUÉM, MAS QUE NÃO IRÁ COMPACTUAR COM O 
TRÁFICO. O VEREADOR REITEROU PEDIDO À PREFEITURA PARA 
QUE TRANSFIRA A SEDE ATUAL DA SUBPREFEITURA DO BAIRRO 
BRACUÍ, QUE ATUALMENTE FICA NA LOCALIDADE DAS 
“CASINHAS”, ÁREA DO BAIRRO QUE ESTÁ DOMINADA PELO 
TRÁFICO, QUE IMPEDE QUE OS MORADORES TENHAM ACESSO 
AO LOCAL. APÓS, O VEREADOR APRESENTOU RELATÓRIO DAS 
APREENSÕES FEITAS PELA POLÍCIA MILITAR ESTA SEMANA. 
REITEROU PEDIDO À POPULAÇÃO PARA QUE COLABORE COM AS 
OPERAÇÕES DA POLÍCIA. O VEREADOR PARABENIZOU O 
CONDOMÍNIO DO FRADE, NO NOME DO SENHOR MANOEL, POR 
ESTAR FINANCIANDO A MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA 
POLÍCIA. DISSE QUE É UMA VERGONHA QUE O GOVERNO DO 
ESTADO NÃO ESTEJA REALIZANDO A MANUTENÇÃO DOS 
VEÍCULOS. O VEREADOR PARABENIZOU A AÇÃO DO 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO, CORONEL CASTRO, E A TODOS 
OS SEUS POLICIAIS. APÓS, PROSSEGUIU LENDO SUAS DEMAIS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR FEZ 
PEDIDO À PREFEITURA PARA QUE PROVIDENCIE A REFORMA DA 
QUADRA DO BAIRRO BRACUÍ. DISSE QUE O BAIRRO ESTÁ MUITO 
ABANDONADO, E PRECISA DA ATENÇÃO DO PODER PÚBLICO. 
COMENTOU QUE A REFORMA DA QUADRA DA PRAIA VERMELHA 
ESTÁ NA LISTA DE OBRAS DA PREFEITURA, MAS QUE POUCAS 
PESSOAS FAZEM USO DAQUELA QUADRA, AO CONTRÁRIO DA 
QUADRA DO BRACUÍ, QUE É UTILIZADA PELA COMUNIDADE E 
DEVERIA TER SUA REFORMA PRIORIZADA. APARTEANDO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CONCORDOU COM A FALA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, E CITOU QUE FEZ 
INDICAÇÃO LOGO NO INÍCIO DO ANO SOLICITANDO A REFORMA 
DA QUADRA DA BRACUÍ. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO ENDOSSOU A FALA DO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO E DISSE QUE GOSTARIA DE JUNTAR 
FORÇAS PARA QUE ESTA REFORMA SEJA REALIZADA. O 
VEREADOR REITEROU PEDIDO PARA QUE, NO LUGAR DA PRAIA 
VERMELHA, SEJAM PRIORIZADAS AS REFORMAS DAS QUADRAS 
DOS BAIRROS BRACUI, E TAMBÉM DE BOA VISTA (PARQUE 
MAMBUCABA). COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU 
E ENDOSSOU A INDICAÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO QUE PEDE A ABERTURA DE UMA 
SUBDELEGACIA DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. FRISOU QUE 
ATUALMENTE OS MORADORES DO BAIRRO E DA REGIÃO 
PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ O CENTRO DA CIDADE PARA 
REGISTRAR BOLETIM DE OCORRÊNCIA. APÓS, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE ESTEVE NO ÚLTIMO 
SÁBADO ACOMPANHANDO CARAVANA DE ROMARIA AO 
SANTUÁRIO DE APARECIDA, EM COMEMORAÇÃO AOS 300 ANOS 
DA APARIÇÃO DE NOSSA SENHORA APARECIDA, JUNTO COM AS 
COMUNIDADES DOS BAIRROS CAMORIM GRANDE, CAMORIM 
PEQUENO, LAMBICADA, PRAIA DO MACHADO E SAPINHATUBA III. 
O VEREADOR AGRADECEU AO SENHOR SÉRGIO E AO PADRE 
RONALDO QUE O CONVIDARAM A PARTICIPAR, E PARABENIZOU O 
EVENTO. APÓS, O VEREADOR INFORMOU QUE NO PRÓXIMO 
FINAL DE SEMANA, A PARTIR DE QUINTA-FEIRA, IRÁ ACONTECER 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA A FESTA DO PEÃO DE 
BOIADEIRO, E CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR 
AGRADECEU AOS SENHOR MARCOS SILVA E RONALDO, DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO, POR TEREM NESTA SEMANA 
ATENDIDO À PEDIDO DE SEU GABINETE, PROVIDENCIANDO A 
PINTURA DE FAIXA DE PEDESTRES NA SAÍDA DO SERTÃOZINHO 
DO FRADE. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA RELATOU QUE OS 
VEREADORES ESTIVERAM HOJE DE MANHÃ EM REUNIÃO COM O 
NOVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. RENAN. DISSE 
QUE ESTES SÃO AJUSTES COMUNS E NECESSÁRIOS NOS 
PRIMEIROS MESES DE GOVERNO, E DESEJOU SUCESSO AO 
NOVO SECRETÁRIO E TAMBÉM AO DR. GUSTAVO, EX￾SECRETÁRIO, QUE AGORA PASSOU AO CARGO DE SECRETÁRIO 
EXECUTIVO. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA RECEBEU DE 
BRAÇOS ABERTOS O NOVO SECRETÁRIO E QUE ELE SE 
COMPROMETEU A REUNIR-SE COM OS VEREADORES DE QUINZE 
EM QUINZE DIAS. APÓS, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE A EMPRESA ENEL. CITOU QUE OS 
REPRESENTANTES DA ENEL ESTIVERAM NO PLENÁRIO HÁ 
ALGUMAS SEMANAS, PRESTANDO ESCLARECIMENTOS, MAS QUE 
AS INDICAÇÕES DOS VEREADORES NÃO ESTÃO SENDO 
ATENDIDAS PELA EMPRESA. CITOU QUE FEZ PEDIDO PARA A 
RETIRADA DE UM POSTE NO ENCRUZO DA ENSEADA, PEDIDO 
ESTE QUE JÁ FOI FEITO POR CINCO VEREADORES, MAS QUE ATÉ 
AGORA A EMPRESA NÃO TOMOU PROVIDÊNCIAS. FRISOU QUE O 
POSTE JÁ CAUSOU VÁRIOS ACIDENTES, INCLUINDO ACIDENTES 
FATAIS. DISSE QUE FALTA INTERESSE DA ENEL EM ATENDER OS 
PEDIDOS DOS VEREADORES. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE 
O SAAE. DISSE QUE A EMPRESA ESTÁ FAZENDO COBRANÇA 
JUDICIAL AOS USUÁRIOS INADIMPLENTES, MAS QUE HÁ LOCAIS 
NA CIDADE PARA OS QUAIS A EMPRESA NÃO ESTÁ LEVANDO 
INVESTIMENTOS. CITOU QUE O BAIRRO NOVA ANGRA ESTA 
SEMANA FICOU MUITOS DIAS SEM ÁGUA DEVIDO AO 
ROMPIMENTO DE UMA TUBULAÇÃO. DISSE QUE O TRATAMENTO 
DE ESGOTO NO BAIRRO TAMBÉM ESTÁ COMPROMETIDO, POIS 
UMA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA LOCAL ESTÁ COM DEFEITO HÁ MAIS 
DE DEZ ANOS. DISSE QUE ESSA SEMANA VIU MUITOS LOCAIS NO 
BAIRRO COM ESGOTO TRANSBORDANDO, E QUE O SAAE 
DESENTOPE O BUEIRO NUM DIA, E NO DIA SEGUINTE ESTÁ 
ENTUPIDO DE NOVO. REITEROU QUE ESTÁ FALTANDO 
INVESTIMENTOS NA ÁREA. FRISOU QUE A ARRECADAÇÃO DO 
SAAE NA CIDADE É GRANDE, PORQUE O CEDAE SÓ É 
RESPONSÁVEL PELO CENTRO, E POR PARTE DA JAPUÍBA; TODOS 
OS OUTROS BAIRROS PAGAM AO SAAE PELO SERVIÇO. DISSE 
QUE É PRECISO HAVER INVESTIMENTOS A LONGO PRAZO, E NÃO 
APENAS MANUTENÇÃO, PRINCIPALMENTE NA ÁREA DA GRANDE 
JAPUÍBA. DISSE QUE O BAIRRO PRECISA DA ATENÇÃO DE TODOS 
OS SETORES DO PODER PÚBLICO. O VEREADOR CITOU QUE 
AGORA ESTAMOS EM JUNHO, ÉPOCA DE SECA, E PEDIU AO 
SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO PARA QUE APROVEITE ESTA 
ÉPOCA PARA REALIZAR A LIMPEZA DOS BUEIROS DA CIDADE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA AS MOÇÕES 
Nº 012 E 013/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, O VEREADOR FEZ 
PEDIDO AO SAAE PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS A RESPEITO 
DE VAZAMENTO DA CAIXA D’ ÁGUA DO CONDOMÍNIO POUSADA 
DA GLÓRIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA CITOU QUE AMANHÃ É 
O DIA MUNDIAL DO DOADOR DE SANGUE, E FEZ APELO A TODOS 
PARA QUE COLABOREM COM A DOAÇÃO DE SANGUE PARA O 
HEMONÚCLEO DE ANGRA DOS REIS, NO HGJ. APÓS, A 
VEREADORA AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO E A 
SUBPREFEITURA DA JACUECANGA POR SERVIÇOS PRESTADOS À 
PEDIDO DE SEU GABINETE, NOS BAIRROS PONTAL E 
JACUECANGA, RESPECTIVAMENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 011/2017, 
DE SUA AUTORIA. APÓS, FALOU SUAS DEMAIS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, PARABENIZOU AO 
SENHOR JAIRO E AO SENHOR PAULO CÉSAR, DO SAAE, POR 
TEREM SOLUCIONADO PROBLEMA NO BAIRRO JACUECANGA À 
PEDIDO DE SEU GABINETE. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 698 E 699/2017, DE SUA 
AUTORIA. O VEREADOR ENDOSSOU O PEDIDO DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO PARA A RETIRADA DO POSTE LOCALIZADO 
NA ESTRADA DO ENCRUZO DA ENSEADA. CITOU O FILHO DO 
SENHOR “CARLINHOS DO SOM”, QUE FALECEU EM ACIDENTE DE 
CARRO QUE COLIDIU COM ESTE POSTE. APÓS, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, O VEREADOR FEZ AGRADECIMENTO AO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO PELA ESCOLHA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO STELLA SALOMÃO PARA OCUPAR O CARGO. 
DISSE QUE ELA VEM FAZENDO UM BOM TRABALHO À FRENTE DA 
SECRETARIA. O VEREADOR AGRADECEU TAMBÉM À 
SUPERINTENDENTE DE PARQUES E JARDINS, BETH BRITO, E AO 
SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO, PELO ATENDIMENTO PRESTADO 
NO DECK DA JAPUÍBA, ONDE UM MORADOR ACIDENTOU-SE 
DEVIDO AO MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO DECK; 
INFORMOU QUE OS REFERIDOS ÓRGÃOS ISOLARAM A ÁREA E 
ESTÃO PROVIDENCIANDO A REFORMA. APÓS, O VEREADOR 
PARABENIZOU O DEPUTADO DR. GOTARDO PELA SUA INICIATIVA 
DA “CASA DA ACOLHIDA” NO HOSPITAL HINJA, EM VOLTA 
REDONDA – RJ, QUE VISA DAR HOSPEDAGEM Á PACIENTES DE 
ONCOLOGIA QUE VEM DE OUTROS MUNICÍPIOS, INCLUINDO 
ANGRA DOS REIS, PARA RECEBER TRATAMENTO. APÓS, O 
VEREADOR AGRADECEU A REGIONAL ADMINISTRATIVA DO 
BAIRRO BELÉM, POR TER FEITO PARCERIA JUNTO AO SENHOR 
“FOX”, DA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA, PARA 
REALIZAR PROJETO DE PAISAGISMO NO CAIS DA RIBEIRA; E AO 
SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELOS 
SERVIÇOS REALIZADOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA 
AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA O
OFÍCIO Nº 001/2017, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DE 
TRABALHADORES AMBULANTES E CAMELÔS DE ANGRA DOS 
REIS, E PARA O OFÍCIO Nº 010/2017, DE AUTORIA DA CÂMARA DOS 
DEPUTADOS; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA PARA A MOÇÃO Nº 014/2017, DE SUA AUTORIA; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR GEDAI PARA AS 
MOÇÕES Nº 012 E 013/2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO 
VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA A MOÇÃO Nº 011/2017, 
DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
KAMU PARA OS REQUERIMENTOS Nº 698 E 699/2017, DE SUA 
AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: MOÇÃO Nº 00014/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS SENHORES DANIEL 
FERREIRA DE OLIVEIRA, MURILO HENRIQUE CONCEIÇÃO DO 
VALLE E ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR; MOÇÃO Nº 00011/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
POLICIAL MILITAR ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS; MOÇÃO Nº 
00012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO A MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA EVELYN BARBOZA 
BULLÉ; MOÇÃO Nº 00013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI 
DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JOSÉ CARLOS 
DA GUIA; REQUERIMENTO Nº 00699/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
MANUTENÇÃO NO TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) DA RUA 
PERNAMBUCO, NO BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
00698/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE UM 
POSTE NA RUA SABIÁ LARANJEIRA, NO BAIRRO NOVA ANGRA; 
OFÍCIO N° 001/2017, DE AUTORIA DA ASSOCIAÇÃO DE 
TRABALHADORES AMBULANTES E CAMELÔS, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO 
DIA 30 DE JUNHO, DAS 19 À 22H, PARA A APRESENTAÇÃO DA 
ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES AMBULANTES E CAMELOS DE 
ANGRA DOS REIS; E OFÍCIO N° 010/2017, DE AUTORIA DA CÂMARA 
DOS DEPUTADOS, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO 
PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA NO DIA 01 DE JULHO, DAS 
09 ÀS 13H, PARA A REALIZAÇÃO DE PLENÁRIA DE MANDATO, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DE 
VOTAÇÃO EM BLOCO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. PELA ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
SOLICITOU QUE SEJA REGISTRADO EM ATA QUE SEU VOTO É 
CONTRÁRIO AOS PARECERES DE USUCAPIÃO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 018/069/2017/CJ/CF,
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO N° 
1473/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: 
ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO Nº 403/2014/OF, DE 17 DE 
JULHO DE 2014 E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NA 
RUA DEPALISSI MARQUITES MAIA Nº 30, MORRO DO CARMO, 
CENTRO, ANGRA DOS REIS-RJ, EM QUE É REQUERENTE CELSO 
BENTO TEIXEIRA; PARECERES Nº 020/068/2017/CJ/CF OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO N° 344/2016, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 011/2016/PGM.GPI, DATADO DE 18 DE 
MARÇO DE 2016 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE 
AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL 
SITUADO NA FAZENDA ITAPINHOACANGA - LOTE DE TERRENO Nº 
87 - A, ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE CLÁUDIO 
ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA; PARECERES Nº 
023/063/2017/CJ/CF OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO 
DO OFÍCIO N° 767/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL,EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO 
Nº 025/2016/PGM.GPI, DATADO DE 23 DE JUNHO DE 2016 E SEUS 
ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, 
CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA 
ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, Nº 306 (ANTIGO Nº 
338),SÃO BENTO, CENTRO, ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É 
REQUERENTE PEDRO ROSA GONÇALVES; PARECERES Nº 
026/066/2017/CJ/CF OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO 
DO OFÍCIO N° 1464/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
0042/2015/PGM.GPI E SEUS ANEXOS, REFERENTE A AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 275 - ENCRUZO DA 
ENSEADA, ANGRA DOS REIS, EM QUE É REQUERENTE MARIA 
JULENE BARBOSA DE SOUZA; PARECERES Nº 029/064/2017/CJ/CF
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO N° 
896/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: 
ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 030/2016/PGM.GPI, 
DATADO DE 11 DE JULHO DE 2016 E SEUS ANEXOS, REFERENTE 
AO PROCESSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE￾SE AO IMÓVEL SITUADO ESTRADA MUNICIPAL 837, ALAMEDA 2, 
CASA 6, CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM II, ANGRA DOS REIS - RJ, 
EM QUE É REQUERENTE CARLOS ROBERTO CÂMARA; 
PARECERES Nº 035/070/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO N° 759/2016, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 027/2016/PMG.GPI, DATADO DE 27 DE 
JUNHO DO 2016 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE 
AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL 
SITUADO NA ESTRADA DO CONTORNO, 141, CASA 02, RETIRO, 
ANGRA DOS REIS, EM QUE É REQUERENTE PAULO ROBERTO 
ROSA JÚNIOR; PARECERES Nº 057/077/2017/CJ/CF OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO N° 1079/2014, DE 
AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: ENCAMINHANDO 
CÓPIA DO MEMORANDO N° 031/2016/PGM, REFERENTE À AÇÃO 
DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO 
A ROD. GOVERNADOR MÁRIO COVAS, FAZENDA DO RECIFE, 
FRADE - ANGRA DOS REIS, EM QUE É REQUERENTE JUAREZ 
AUGUSTO REZENDE ALVES E OUTROS; E PARECERES Nº 
058/076/2017/CJ/CF OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO 
DO OFÍCIO N° 021/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: ENCAMINHANDO CÓPIA DO MEMORANDO Nº 
049/2015/PGM.GPI, DATADO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 E SEUS 
ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, 
CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUANDO NA RODOVIA 
GOVERNADOR MÁRIO COVAS, S/Nº- BRACUÍ, ANGRA DOS REIS - 
RJ, EM QUE É REQUERENTE LEONÍSIO HONÓRIO COLOMBIANO.
COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
EXPLANOU QUE, EM SESSÃO PASSADA, QUANDO ESTAS 
MATÉRIAS REFERENTES À USUCAPIÃO CHEGARAM PARA 
VOTAÇÃO, DECLAROU SUA ABSTENÇÃO EM CIMA DA MATÉRIA 
PORQUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DO TEOR. EXPLICOU QUE 
NÃO PÔDE PARTICIPAR DA REUNIÃO EM QUE ESTAS MATÉRIAS 
FORAM DELIBERADAS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, DA QUAL 
FAZ PARTE, PORQUE ESTAVA EM VIAGEM; E POR ISSO PEDIU 
VISTA DAS MATÉRIAS. DISSE QUE, COM ISSO, TEVE 
OPORTUNIDADE DE ANALISAR AS MATÉRIAS E VIU QUE ELAS 
ESTÃO CORRETAS. FRISOU QUE AS MATÉRIAS TAMBÉM 
PASSARAM PELA JUSTIÇA COMUM E FORAM APROVADAS. 
CONCLUINDO, DISSE QUE IRÁ ACOMPANHAR OS PARECERES 
FEITOS PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE A FRENTE DA 
COMISSÃO, E IRÁ VOTAR A FAVOR DAS MATÉRIAS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO REITEROU O 
PEDIDO DE QUE CONSTE EM ATA QUE IRÁ VOTAR CONTRA OS 
PARECERES. DISSE QUE NÃO QUER TIRAR DIREITO DE NINGUÉM 
E QUE NÃO TEM NADA CONTRA QUEM IRÁ VOTAR A FAVOR, MAS 
QUE NÃO TEVE TEMPO HÁBIL DE ANALISAR AS MATÉRIAS. DISSE 
QUE NÃO PODE VOTAR NUMA COISA QUE NÃO VIU. EM 
RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE LHE CAUSA 
ESTRANHEZA O FATO DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
DESCONHECER AS MATÉRIAS, VISTO QUE ELE FAZ PARTE DA 
COMISSÃO DE JUSTIÇA, UMA DAS COMISSÕES QUE JULGOU AS 
MATÉRIAS. O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO RESPONDEU 
DIZENDO QUE NÃO PÔDE ESTAR PRESENTES NAS REUNIÕES EM 
QUE AS MATÉRIAS FORAM DISCUTIDAS. DISSE QUE NÃO TINHA 
CONHECIMENTO DE QUE ESTAS MATÉRIAS ESTAVAM NA 
CÂMARA DESDE O MANDATO PASSADO. PELA ORDEM, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE A FALA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PASSA A IMPRESSÃO DE QUE 
A COMISSÃO DE JUSTIÇA (DA QUAL É PRESIDENTE) NÃO QUERIA 
QUE ELE ESTIVESSE PRESENTE NAS REUNIÕES. DISSE QUE AS 
REUNIÕES DA COMISSÃO SÃO FEITAS, CONFORME DETERMINA O 
REGIMENTO, DE QUINZE EM QUINZE DIAS, E QUE DE TODAS AS 
REUNIÕES REALIZADAS ATÉ O MOMENTO O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO SÓ ESTEVE PRESENTE EM UMA. DISSE 
QUE SE O VEREADOR TIVESSE PARTICIPADO DAS REUNIÕES, 
TERIA CONHECIMENTO DE TODAS AS MATÉRIAS. SOBRE A 
LEGISLATURA ANTERIOR, A VEREADORA RELATOU QUE, NA 
ÉPOCA, ESTAVA TRABALHANDO NA CASA LEGISLATIVA COMO 
SECRETÁRIA DAS COMISSÕES, E QUE ERA A PESSOA QUE MAIS 
LUTAVA PELA REALIZAÇÃO DAS REUNIÕES, QUE NO ENTANTO, 
NÃO ERAM REALIZADAS PELOS VEREADORES DA ÉPOCA. EM 
RESPOSTA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CONCORDOU A 
COM A FALA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE E REITEROU 
QUE NÃO TINHA CONHECIMENTO DE ALGUMAS MATÉRIAS DA 
LEGISLATURA ANTERIOR. DISSE QUE NÃO ESTÁ CULPANDO OU 
CRITICANDO A VEREADORA, E REITEROU QUE NÃO PODE ESTAR 
PRESENTES ÀS REUNIÕES EM QUE AS MATÉRIAS FORAM 
DISCUTIDAS, POR ISSO PREFERE NÃO VOTAR. FRISOU QUE AS 
MATÉRIAS NÃO SERÃO PREJUDICADAS, PORQUE A MAIORIA DOS 
VEREADORES IRÁ VOTAR A FAVOR. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRISOU QUE É PRECISO SE ATENTAR À QUESTÃO 
DO TEMPO, PORQUE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DIZ QUE 
ESTES PARECERES DEVERIAM TER SIDO VOTADOS NUM PRAZO 
DE DEZ DIAS, SENDO QUE ESTÃO AGUARDANDO VOTAÇÃO 
DESDE A LEGISLATURA PASSADA. FRISOU AINDA QUE A MESMA 
LEI DIZ QUE, PASSANDO ESTE PRAZO DE DEZ DIAS, É COMO SE A 
CÂMARA JÁ TIVESSE ACEITADO O PARECER. FRISOU QUE, AO 
PERDER ESTES PRAZOS, A CÂMARA PERDE O SEU PODER DE 
FISCALIZAÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO TENTOU SENSIBILIZAR O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO PARA QUE MUDASSE SEU VOTO, EXPLICANDO QUE 
ESTES PARECERES INCLUSIVE JÁ TIVERAM TRÂNSITO EM 
JULGADO NA JUSTIÇA. EM RESPOSTA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO DISSE QUE ENTENDE QUE A JUSTIÇA JÁ APROVOU, 
MAS QUE NÃO PODE VOTAR EM ALGO DO QUAL NÃO TEM 
CONHECIMENTO. O SENHOR PRESIDENTE REITEROU QUE É 
PRECISO CUMPRIR OS PRAZOS PARA QUE OS VEREADORES 
POSSAM CUMPRIR SEU PAPEL DE FISCALIZADORES, PARA OS 
QUAIS FORAM ELEITOS. O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
REITEROU QUE SÓ VEIO A SABER DESTAS MATÉRIAS ONTEM, E 
QUE POR ISSO NÃO TEM COMO VOTAR. O SENHOR PRESIDENTE 
ENFATIZOU QUE TODAS AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS TEM 
CÓPIAS ENVIADAS PARA TODOS OS GABINETES, E QUE TODOS 
ESTAVAM CIENTES. O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
MANTEVE SUA DECISÃO E REITEROU QUE NÃO TINHA 
CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES 
ORA LIDOS EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADOS POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR 
SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00653/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CÓPIA DO CONTRATO COM A EMPRESA 
QUE PRESTA SERVIÇO DE EXAMES LABORATORIAIS NO CEM –
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DOUTOR OMAR TORRES 
CASTRO (ANTIGO PAM), LOCALIZADO NA PRAÇA GENERAL 
OSÓRIO, N° 06, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00668/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00669/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS QUANTO AS 
PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS DIANTE DA DENÚNCIA 
REALIZADA PELA VEREADORA NO DIA 30 DE MAIO DE 2017, NA 
QUAL INFORMOU QUE A EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS DE 
EXAMES LABORATORIAIS NO CEM - CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS DOUTOR OMAR TORRES CASTRO - NÃO TEM 
REALIZADO A ENTREGA DOS RESULTADOS DENTRO DO PRAZO; E 
O MOTIVO DA DEMORA (EM MÉDIA 3 HORAS) NO ATENDIMENTO 
DAS PESSOAS QUE SE ENCONTRAVAM NA FILA DE ENTREGA DE 
RESULTADOS DE EXAMES LABORATORIAIS; REQUERIMENTO Nº 
00678/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - 
LIMPPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE 
COLETA DE LIXO NO BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 
00677/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
ITASSUCÊ, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES 
QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA, BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00676/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA 
NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES QUE 
SEJA INFORMADA A DATA PREVISTA PARA O LANÇAMENTO DO 
EDITAL DE CHAMAMENTO DOS MUNICÍPIOS PARA PARTICIPAREM 
DO PROGRAMA CARTÃO REFORMA; REQUERIMENTO Nº 
00670/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NO TÉRREO 
DA UNIDADE, BEM COMO SE OS EXISTENTES ESTÃO 
FUNCIONANDO, NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS –
CEM - LOCALIZADO NA RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 310, BAIRRO 
CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00671/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00674/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00675/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL 
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - A PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRE LOCALIZADA NA RODOVIA GOVERNADOR 
MÁRIO COVAS (BR-101), EM FRENTE AO DNIT, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00680/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA AVENIDA CONDE MAURÍCIO DE NASSAU, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA, BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
00679/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE SEJA 
FEITO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 
DESCARTE E COLETA DO LIXO COM OS MORADORES DO BAIRRO 
BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00681/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI A ELEVAÇÃO O CABO DE REDE NA RUA VALENTIM, 
Nº 02, AO LADO DA IGREJA SOBRE A ROCHA, NO BAIRRO NOVA 
ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00682/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA 
DO PONTO DE ÔNIBUS ATÉ A ENTRADA DO CONDOMÍNIO PORTO 
FRADE, NO FINAL DA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00687/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA CORREIOS E TELÉGRAFOS S.A QUE INFORME QUANTO 
TEMPO OS BAIRROS ESTÃO SEM ENTREGA REGULAR DE 
CORRESPONDÊNCIA NO MUNICÍPIO. QUAL O EFETIVO DE 
FUNCIONÁRIOS ATUALMENTE NO NOSSO MUNICÍPIO? QUAL 
SERIA O EFETIVO NECESSÁRIO PARA REGULARIZAR AS 
ENTREGAS? A EMPRESA ESTÁ CONTRATANDO PARA SUPRIR A 
DEMANDA; REQUERIMENTO Nº 00633/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA, LIMPPAR OS HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO 
NA RUA BELA, NO BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 
00634/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA LIMPPAR OS 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NA RUA SÃO THIAGO, NO BAIRRO 
NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00662/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NO ACESSO AO 
ESCADÃO DA RUA NOBERTO PEREIRA, NO BAIRRO GAMBOA DO 
BRACUÍ; E REQUERIMENTO Nº 00664/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE DA RUA NOBERTO 
PEREIRA, NO BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, PARA 
COLOCAR EM VOTAÇÃO AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00655/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA 
NA RUA SOROROCA, NO BAIRRO CANTAGALO; 
REQUERIMENTO Nº 00656/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A PINTURA DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES NA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS (BR-101), 
NA ENTRADA DO CONDOMÍNIO, BAIRRO PORTOGALO; 
REQUERIMENTO Nº 00657/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NO KM 457 DA RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO 
COVAS (BR-101), NA ALTURA DO MONTE 68, BAIRRO 
GARATUCAIA; MOÇÃO Nº 00010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO TENENTE-CORONEL BOMBEIRO MILITAR 
LEONARDO TUPAN LAVERSVEILER GOMES; REQUERIMENTO Nº 
00564/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE APÓS 
A INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, POR 
FORÇA DO DECRETO Nº 8.206 DE 16 DE JANEIRO DE 2012, NA 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, O MUNICÍPIO INTERVENTOR 
HONROU COM OS PAGAMENTOS DO INSS E FGTS DOS 
FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL E MATERNIDADE CODRATO DE 
VILHENA; REQUERIMENTO Nº 00565/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PROVEDOR DA 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SENHOR SAMUEL BENEDITO DE 
ALMEIDA, INFORMAÇÕES SE O CNPJ DO HOSPITAL E 
MATERNIDADE CODRATO DE VILHENA FOI USADO PARA 
COMPRAR MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E PAGAMENTO DE 
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE PARA O FUNCIONAMENTO 
DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00566/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA LICITAÇÃO 
DE MATERIAL CIRÚRGICO E HOSPITALAR PARA O REGULAR 
FUNCIONAMENTO DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - HGJ, TAIS 
COMO: 1) O CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL 
CIRÚRGICO E HOSPITALAR VAI VENCER OU JÁ ESTÁ VENCIDO? 2) 
OCORREU ALGUMA LICITAÇÃO NA GESTÃO ATUAL? 3) SE A 
RESPOSTA DO ITEM (2) FOR NEGATIVA, QUANDO SERÁ A 
PRÓXIMA LICITAÇÃO? 4) OS FORNECIMENTOS DOS MATERIAIS 
CIRÚRGICOS E HOSPITALARES ESTÃO SENDO REALIZADOS? 5) 
SE OS MATERIAIS DE INSUMO DO HGJ ESTIVEREM SENDO 
FORNECIDOS, SOLICITA-SE A APRESENTAÇÃO DOS 
RECIBOS/NOTAS DE ENTREGA DOS MATERIAIS; 
REQUERIMENTO Nº 00567/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ATÉ O FINAL DA RUA 
DOLLOR BARRETO, NO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00568/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA ATÉ O FINAL DA 
TRAVESSA SALOMÃO, NO BAIRRO PARQUE BELÉM; 
REQUERIMENTO Nº 00684/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA RUA MÃE D’ÁGUA, NO 
BAIRRO CANTAGALO; REQUERIMENTO Nº 00685/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA 
NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA, NO BAIRRO CANTAGALO; E 
REQUERIMENTO Nº 00686/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA NO SERTÃO DO 
CANTAGALO, NO BAIRRO CANTAGALO, CUJO PONTO DE 
REFERÊNCIA É A RESIDÊNCIA DO SENHOR BAILÃO ATÉ A 
RESIDÊNCIA DO SENHOR PORFÍRIO, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº 300/2014/CS E 074/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00048/2014 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE ATENDIMENTO E 
ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR AO PACIENTE TERMINAL DE 
CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
EXPLANOU QUE O PROJETO TRATA DOS PACIENTES TERMINAIS 
DE CÂNCER DE ANGRA DOS REIS, PARA QUE RECEBAM 
TRATAMENTO EM DOMICÍLIO. FRISOU QUE HÁ VÁRIOS 
PORTADORES DE CÂNCER NO MUNICÍPIO, E QUE O 
ATENDIMENTO DOMICILIAR AINDA NÃO É OFERECIDO EM ANGRA 
DOS REIS. DISSE QUE ESTA É UMA FORMA DE AMENIZAR O 
SOFRIMENTO DOS PACIENTES, QUE ASSIM PODERÃO ESTAR 
ACOMPANHADOS POR SUAS FAMÍLIAS. O VEREADOR PEDIU O 
APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE APROVEM O 
PROJETO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES ORA LIDOS EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA 
UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 081/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00042/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO “FELLIPE VILELA DE SOUZA - FILLIPINHO”, NO BAIRRO 
MORRO DO CARMO, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE DE JUNHO 
DE DOIS MIL E DEZESSETE (20/06/2017), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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