sessao nº 32

ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 
DE JUNHO DE 2017. 
AOS VINTE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (20/06/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZESSEIS MINUTOS, A 
TRIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR 
GEDAI QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC” E 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; 
SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA 
E MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO 
SANTO ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU A VEREADORA TITI BRASIL QUE ASSUMISSE A 
SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC” E QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS 91, 
VERS. 9 E 10”. APÓS, FOI CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 
SENHORES DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA, MURILO HENRIQUE 
CONCEIÇÃO DO VALLE E ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 014/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA. O SETOR DE CERIMONIAL 
APRESENTOU A BIOGRAFIA DOS HOMENAGEADOS, COMO 
SEGUE: “DANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA TEM 19 ANOS, É 
VENDEDOR AMBULANTE DE DIA E ESTUDANTE À NOITE. DESDE 
2013 ACOMPANHA COM FREQUÊNCIA O ANGRA ESPORTE CLUBE, 
E JÁ FEZ DIVERSAS LOUCURAS PARA VER O TIME JOGAR, COMO 
VIAJAR SÓ COM O DINHEIRO DA PASSAGEM, E FICAR SEM 
COMER PARA ACOMPANHAR A EQUIPE. INSATISFEITO POR NÃO 
TER NOTÍCIAS DO TIME DURANTE A PRÉ-TEMPORADA, CRIOU UM 
SITE PARA COBRIR O ANGRA EM 2015, O ‘LOUCOS PELO ANGRA’. 
FOI UM SUCESSO, E ACABOU SE EXPANDINDO PARA TODOS OS 
ESPORTES DA CIDADE, MUDANDO O NOME PARA ‘ESPORTE 
ANGRENSE’. DANIEL DIZ QUE FICOU MUITO FELIZ COM A 
REPERCUSSÃO DO VÍDEO QUE CONTA UM POUCO DE SUAS 
LOUCURAS PARA VER O ANGRA JOGAR, TENDO RODADO O 
MUNDO TODO, PRINCIPALMENTE POR TER CONSEGUIDO 
COLOCAR O NOME DO SEU TIME E O NOME DA NOSSA CIDADE 
COMO UMA COISA POSITIVA NO MUNDO. MURILO HENRIQUE 
CONCEIÇÃO DO VALLE, 21 ANOS, ESTUDANTE DO 5º PERÍODO DE 
JORNALISMO NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA, E 
ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR, 24 ANOS, ESTUDANTE DO 7º 
PERÍODO DE JORNALISMO NO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE 
BARRA MANSA, SÃO OS RESPONSÁVEIS POR TODA A 
COMUNICAÇÃO DO ANGRA ESPORTE CLUBE, DESDE A 
ADMINISTRAÇÃO DAS REDES SOCIAIS ATÉ O CONTATO COM OS 
SITES ESPORTIVOS LOCAIS, REGIONAIS E NACIONAIS. QUANDO 
ACEITARAM A MISSÃO DE COMANDAR A COMUNICAÇÃO DO 
ANGRA, O CLUBE ESTAVA NA ‘ESTACA ZERO’. ERA 
PRATICAMENTE IMPOSSÍVEL TER NOTÍCIAS SOBRE O TIME DA 
CIDADE. HOJE, ATRAVÉS DE UM TRABALHO PROFISSIONAL, O 
CLUBE CONTA COM MAIS DE 6 MIL SEGUIDORES NAS REDES 
SOCIAIS, ALÉM DE ESTAR SEMPRE SENDO NOTICIADO EM SITES 
ESPORTIVOS COMO O FUTRIO E GLOBO ESPORTE.COM. ELES 
SÃO OS RESPONSÁVEIS PELA EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO DO VÍDEO 
QUE LEVOU O ANGRA ESPORTE CLUBE PARA O MUNDO INTEIRO. 
NA PARTIDA ENTRE O CERES E O ANGRA, NA RUA BARIRI, DANIEL 
FOI O ÚNICO TORCEDOR DO ANGRA NO ESTÁDIO. ENQUANTO 
DANIEL TORCIA, ROBERTO E MURILO FAZIAM A COBERTURA EM 
TEMPO REAL ATRAVÉS DO TWITTER OFICIAL DO CLUBE. FOI AOS 
41 MINUTOS DO SEGUNDO TEMPO, QUANDO O ANGRA JÁ VENCIA 
POR 4 X 0, QUE A MAGIA ACONTECEU. DANIEL ENVIOU UMA FOTO 
SOZINHO NA ARQUIBANCADA E UM ÁUDIO GRITANDO ‘OLÉ!’. 
SABENDO QUE A PAUTA ERA INTERESSANTE, A ASSESSORIA DO 
ANGRA POSTOU NA REDE SOCIAL A FOTO COM A FRASE QUE 
RODOU O MUNDO. MAS NÃO FOI TÃO SIMPLES ASSIM. SABENDO 
QUE ALI ERA UMA OPORTUNIDADE DE FAZER AQUELE 
ACONTECIMENTO VIRALIZAR, FIZERAM CONTATO COM DIVERSAS 
PÁGINAS SOBRE FUTEBOL NO FACEBOOK, SITES ESPORTIVOS E 
OUTROS JORNALISTAS DO MEIO ESPORTIVO PARA QUE 
PUBLICASSEM A FOTO. A ESTRATÉGIA DEU CERTO. MENOS DE 24 
HORAS DEPOIS, DANIEL E O ANGRA ESPORTE CLUBE ERAM UM 
DOS ASSUNTOS MAIS COMENTADOS DO BRASIL E A CAPA DOS 
PRINCIPAIS PORTAIS DO MUNDO, TENDO SIDO DESTAQUE 
INCLUSIVE NO CONMEBOL, A ENTIDADE QUE COMANDA O 
FUTEBOL NA AMÉRICA DO SUL.” COM A PALAVRA, O VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É 
MUITO GRATIFICANTE RECONHECER O TRABALHO DESTES 
JOVENS, E PARABENIZOU-OS PELO SEU TRABALHO. O 
VEREADOR AGRADECEU A ESTA CASA LEGISLATIVA POR ESTAR 
REALIZANDO ESTA HOMENAGEM. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
CONVIDOU O PRESIDENTE DO TIME DE FUTEBOL DE ANGRA DOS 
REIS, SENHOR CRISTIANO DE CARVALHO, E O SUBSECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ESPORTES, LUIZ GONÇALVES DA SILVA NETTO 
“BAMBU”, PARA REALIZAR A ENTREGA DA HOMENAGEM. COM A 
PALAVRA, O SENHOR CRISTIANO DE CARVALHO, PRESIDENTE 
DO ANGRA FUTEBOL CLUBE, CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
PARABENIZOU AO RAPAZ DANIEL E DISSE QUE ELE É UM 
EXEMPLO A SER SEGUIDO. DISSE QUE TEM A DIFÍCIL MISSÃO DE 
COLOCAR ESSE TIME EM CAMPO E QUE, QUANDO ASSUMIU ESSE 
POSTO, FOI COM RESPEITO E ADMIRAÇÃO AOS TORCEDORES DO 
ANGRA. O PRESIDENTE DO TIME AGRADECEU À SECRETARIA DE 
ESPORTES PELO APOIO PRESTADO, E PEDIU AUXÍLIO AOS 
EMPRESÁRIOS DO MUNICÍPIO PARA QUE INVISTAM NO TIME. 
DISSE QUE A EQUIPE ATUALMENTE ESTÁ NA TERCEIRA DIVISÃO, 
MAS QUE PRETENDE ANO QUE VEM SEGUIR PARA A SEGUNDA 
DIVISÃO. O PRESIDENTE DO TIME REITEROU O PEDIDO DE APOIO 
AOS EMPRESÁRIOS DA CIDADE, E DISSE QUE É PRECISO 
TRABALHAR COM EMPENHO E TRANSPARÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O SENHOR DANIEL FERREIRA CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O TORCEDOR AGRADECEU A DEUS, E REITEROU O 
PEDIDO DE APOIO AOS EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES PARA 
QUE COLABOREM COM O ANGRA ESPORTE CLUBE. DISSE QUE O 
CRESCIMENTO DO TIME TRARÁ MAIS VISIBILIDADE PARA TODA A 
CIDADE. COM A PALAVRA, O ASSESSOR DE IMPRENSA DO ANGRA 
ESPORTE CLUBE, MURILO HENRIQUE CONCEIÇÃO DO VALLE, 
CUMPRIMENTOU A TODOS, E AGRADECEU O RECONHECIMENTO. 
DISSE QUE ESTA É A PRIMEIRA VEZ QUE RECONHECEM O 
TRABALHO DA EQUIPE DE DIVULGAR O TIME NAS REDES 
SOCIAIS, E AGRADECEU AO DANIEL PELA DIVULGAÇÃO DO TIME 
ATRAVÉS DA FOTO QUE VIRALIZOU PELAS REDES SOCIAIS. 
COMENTOU QUE ONTEM O TIME DE ANGRA VIROU NOTÍCIA 
NOVAMENTE PORQUE O MOTORISTA DO ÔNIBUS DO TIME ERROU 
O PERCURSO PARA A CIDADE ONDE SERIA O PRÓXIMO JOGO. O 
ASSESSOR REITEROU PEDIDO DE APOIO AOS COMERCIANTES 
DA CIDADE, E TAMBÉM À TORCIDA, PARA QUE COMPAREÇAM 
AOS JOGOS. COM A PALAVRA, O ASSESSOR DE IMPRENSA DO 
ANGRA ESPORTE CLUBE, ROBERTO DE FREITAS JÚNIOR, 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O ASSESSOR AGRADECEU AO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA E AOS DEMAIS VEREADORES 
PELA HOMENAGEM, E REITEROU O PEDIDO DE APOIO AO CLUBE. 
DISSE QUE O ANGRA É UM TIME MODESTO E QUE ELE E A 
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO TIME TENTAM DIVULGAR COM 
BOM HUMOR O NOME DO TIME, E QUE ISSO TEM DADO CERTO. 
COM A PALAVRA, O SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, 
LUIZ GONÇALVES DA SILVA NETTO “BAMBU”, CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. O SUBSECRETÁRIO AGRADECEU AO VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA PELA HOMENAGEM. DISSE QUE VEIO 
REPRESENTANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, 
JORGE EDUARDO, QUE ENCONTRA-SE EM REUNIÃO QUE ESTÁ 
ESTAVA PREVIAMENTE AGENDADA. CITOU QUE A SECRETARIA 
DE ESPORTES ATUALMENTE FUNCIONA NO ESTÁDIO MUNICIPAL, 
E QUE ESTÁ FAZENDO O POSSÍVEL PARA PROMOVER O 
ESPORTE NA CIDADE. DISSE QUE A MAIORIA DOS GOVERNANTES 
AINDA NÃO ENXERGARAM A IMPORTÂNCIA DO ESPORTE. DISSE 
QUE É DIFÍCIL CONSEGUIR PATROCÍNIO, E QUE O GOVERNO DO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO ESTÁ VIVENDO MOMENTO 
DIFÍCIL, MAS ACREDITA QUE ELE CONSEGUIRÁ DARÁ RUMO À 
CIDADE. DISSE QUE A SECRETARIA DE ESPORTE ESTÁ À 
DISPOSIÇÃO PARA PARCERIA JUNTO AOS VEREADORES, E 
REITEROU PEDIDO AOS COMERCIANTES E EMPRESÁRIOS DO 
MUNICÍPIO PARA QUE APOIEM O ANGRA ESPORTE CLUBE. APÓS, 
O SENHOR PRESIDENTE PRESTOU CUMPRIMENTOS A TODOS OS 
HOMENAGEADOS, E EM SEGUIDA, DEU PROSSEGUIMENTO AOS 
TRABALHOS DA SESSÃO, SOLICITANDO À SEGUNDA SECRETÁRIA 
“AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 13/06/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
REQUERIMENTO Nº 00719/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - A 
PODA DE ÁRVORES E CORTE DE GRAMA NAS MARGENS DA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), NO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01949/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA FRANCISCO 
BEZERRA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
01950/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
GERADOR DE ENERGIA NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SOARES, 
NA RUA PEDRO SOARES, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 01951/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NOS CAMPOS DE AREIA 
DO ATERRO DO SÃO BENTO, RUA OSWALDO NEVES MARTINS, 
BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 01952/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DA RUA 
ULISSES GUIMARÃES (ANTIGA RUA 18), BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA;REQUERIMENTO Nº 00710/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DE POSTE QUE 
SE ENCONTRA NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
PRÓXIMO AO Nº 12, BAIRRO RETIRO; REQUERIMENTO Nº 
00711/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
A TROCA DE POSTE QUE SE ENCONTRA NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO Nº 120, BAIRRO RETIRO; 
INDICAÇÃO Nº 01911/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CORRIMÃO DO LADO DIREITO DE 
QUEM SOBE NA ESCADARIA DA RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01912/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA NA RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 01913/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DOS BANCOS DA PRAÇA DA BICA DA 
CARIOCA NA RUA JOSÉ RIEGERT, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 01914/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NILO MIGUEL 
DOS ANJOS, BAIRRO FRADE; MOÇÃO Nº 00015/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA A SENHORA IRIS ADERLANE GOUVEA FERNANDES; 
INDICAÇÃO Nº 01922/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DO PORTÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI 
JOÃO MOREIRA, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01924/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO NA TRAVESSA 
OLIVEIRA COM A RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01927/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA SETE DE ABRIL, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01928/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA CALÇADA NA 
RUA BENTO CAMINADA DE OLIVEIRA, BAIRRO BALNEÁRIO; 
REQUERIMENTO Nº 00717/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 08 DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 00214/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM RESERVATÓRIO 
DE ÁGUA NA AVENIDA CAETÉS (ENTRADA DA SOROROCA), 
BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 01923/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO NA RUA 
SANTO EXPEDITO, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
01925/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS BALIZAS DO 
CAMPO DE FUTEBOL DA PRAIA DO BONFIM, NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 
01926/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA COLOCADA UMA 
PLACA SINALIZANDO A RUA POLUCENA (SEM SAÍDA), BAIRRO 
CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 01933/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CORRIMÃO NA TRAVESSA ALMERINDO 
TEIXEIRA, BAIRRO GARATUCAIA; REQUERIMENTO Nº 00725/2017,
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO IMPLANTADO NO 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - LOCALIZADO NA 
GLEBA G, S/N, BAIRRO PORTOGALO; INDICAÇÃO Nº 01956/2017,
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
SALOMÃO RESECK, PRÓXIMO À ESCADARIA, BAIRRO MORRO DO 
CARMO;INDICAÇÃO Nº 01958/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ÂNGELA MARIA, BAIRRO 
ZUNGÚ; INDICAÇÃO Nº 01959/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA MORADA DO SOL, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01960/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 
SARGENTO AYRES, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
REQUERIMENTO Nº 00658/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 01806/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA E A 
LIMPEZA DA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 01807/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
CALÇADA E DO MEIO-FIO EM TODA EXTENSÃO DA RUA BOA 
ESPERANÇA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO 
Nº 00718/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 01942/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO LADO ESQUERDO NA RUA 
DOZE DE OUTUBRO (AO LADO DO CANTEIRO), SENTIDO RUA DAS 
ROSAS, NO BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01944/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA RUA SETE DE 
SETEMBRO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01945/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CAIXA COLETORA DE DRENAGEM 
NA RUA GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 01946/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPLEMENTAÇÃO DO MANILHAMENTO DO CÓRREGO 
EXISTENTE NA RUA GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01947/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA RUA GUILHERMINA DA 
CONCEIÇÃO, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01932/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM TEMPORIZADOR PARA A QUADRA DO 
BALNEÁRIO, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01934/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADA DO MORRO DO 
BONFIM, NA RUA PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 01935/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA BENEDITO 
FERREIRA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
01936/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
SANEAMENTO BÁSICO NA RUA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01937/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO 
NA RUA SANTINHO MARQUES, BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00720/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À POLÍCIA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS-RJ QUE A 
EMISSÃO DE PASSAPORTES SEJA REALIZADA NESTE MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00721/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO BANCO ITAÚ UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA OU 
POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00722/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00723/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00724/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE 
PROVIDENCIE UMA VISTORIA EM UM POSTE QUE SE ENCONTRA 
INCLINADO, COM RISCO DE CAIR, SENDO QUE O MESMO JÁ FOI 
TROCADO OUTRAS VEZES E O PROBLEMA PERSISTE, NA RUA 
DOCE ANGRA, PRÓXIMO À OFICINA DO AURÉLIO, NO BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 01918/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA SARGENTO AYRES DA SILVA, BAIRRO MORRO 
DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01919/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA 
INDICANDO O LIMITE DE VELOCIDADE MÁXIMA PERMITIDA NA 
AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01920/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA ROBSON FERREIRA, BAIRRO 
MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 01930/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS TELHAS 
QUEBRADAS DO ABRIGO DE PASSAGEIROS DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 101), 
SENTIDO CENTRO DA CIDADE, EM FRENTE À IGREJA SUL 
FLUMINENSE, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 01931/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA TRAVESSA 1º DE MAIO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01938/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, AO LADO DA LOJA CLIMA 
FRIO, VOLTA FRIA, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; 
INDICAÇÃO Nº 01939/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA SANTA 
BÁRBARA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01940/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR 
LIVRE NA RUA ALAN KARDEC, PRÓXIMO À LOJA TIJOLITO, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 01941/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM EM TODA EXTENSÃO DA RUA LÍRIO DOS 
VALES, BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00726/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017;
REQUERIMENTO Nº 00727/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 08 DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 00553/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS QUEBRA-MOLAS DA RUA 28, 
CONHECIDA COMO RUA DAS FLORES, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00554/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRAGAGEM DO ENTORNO DO CAIS, DA MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 00559/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA E A LIMPEZA DA ESTRADA DO RESIDENCIAL PARAÍSO, NA 
RUA DAS FLORES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00561/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E CAPINA DA 
RUA BEIRA RIO, FINAL DA FRANCISCO MAGALHÃES, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01032/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS 
QUE ATENDE A PRAÇA GOVERNADOR ARI PEREIRA,NA RUA 
POETA BRASIL DOS REIS, ESQUINA COM A RUA JOSÉ DA SILVA 
DIAS BAIRRO PRAIA DO ANIL; REQUERIMENTO Nº 00712/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE -, 
INFORMAÇÕES SOBRE A DATA PREVISTA PARA O TÉRMINO DA 
OBRA DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO BALNEÁRIO; 
REQUERIMENTO Nº 00713/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO 
NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 18H, PARA A REALIZAÇÃO DE 
UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO MAÇOM; 
REQUERIMENTO Nº 00714/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA AVENIDA WINSTON MARUCA, BAIRRO JACUACANGA, NO 
SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00715/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
DOCE ANGRA, BAIRRO JACUACANGA, NO SENTINDO DE AVALIAR 
AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE 
ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00716/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO SOBRE OS 
FIOS DA REDE ELÉTRICA EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA 
PONTA DA CRUZ, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01915/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO MURO DE CONTENÇÃO DO VALÃO 
QUE CORTA A RUA DOCE BRUMA, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01916/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA 
FAIXA DE PEDESTRE NA RUA DOCE ANGRA, EM FRENTE AO CIEP 
302 CHARLES DICKENS, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
01917/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A DRENAGEM 
DE TODA A EXTENSÃO DO RIO DO CHORO NA RUA SANTO 
ANTÔNIO, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 
01921/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA ILHA DA MADEIRA, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 01929/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO 
RIO DO CHORO, QUE ATRAVESSA O BAIRRO CENTRO; 
COMUNICADOS 2017, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: INFORMANDO LIBERAÇÃO DE 
RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A 
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; E PAUTA COMPLEMENTAR: OFÍCIO N° 321/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
PROMOÇÃO DE CIDADANIA, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO 
DO PLENÁRIO BENEDITO ADELINO DESTA CASA LEGISLATIVA, 
COM TRANSMISSÃO AO VIVO NO DIA 21 DE JUNHO, DAS 13 ÀS 
16H, PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO “PROGRAMA 
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL”, E NO DIA 28 DE JUNHO, 
DAS 14 ÀS 17H, PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE 
“ENVELHECIMENTO ATIVO”. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR PARABENIZOU O 
EVENTO DE RODEIO QUE TEVE NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA 
NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA.DISSE QUE O EVENTO AJUDOU NO 
TURISMO E TAMBÉM REALIZOU ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS 
QUE SERÃO DOADOS PARA PESSOAS CARENTES. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS ORA LIDOS NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR RELATOU AS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA POLÍCIA 
MILITAR NO MUNICÍPIO. CITOU QUE FORAM PRESAS PESSOAS 
ENVOLVIDAS COM O TRÁFICO DE DROGAS, EM VÁRIOS PONTOS 
DA CIDADE. CITOU QUE A POLÍCIA MILITAR ESTÁ MONITORANDO 
AS CRECHES DO BAIRRO FRADE, E PARABENIZOU O 33º 
BATALHÃO PELAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR PARABENIZOU 
OS ALUNOS E PROFESSORES PRESENTES NA CÂMARA, QUE 
ESTÃO COM FAIXAS E CARTAZES, EM MANIFESTAÇÃO CONTRA O 
FECHAMENTO DA MODALIDADE EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS) EM ALGUMAS ESCOLAS E SUA REALOCAÇÃO PARA 
OUTROS PÓLOS DA CIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR COMENTOU SOBRE A CONSTRUÇÃO DA USINA 
ANGRA III, QUE SE ENCONTRA PARALISADA HÁ ANOS. CONVIDOU 
OS DEMAIS VEREADORES PARA IREM A BRASÍLIA PARA 
NEGOCIAR A RETOMADA DAS OBRAS. DISSE QUE A RETOMADA 
DA CONSTRUÇÃO TRARÁ RENDA E EMPREGOS PARA O 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. APÓS O USO DA TRIBUNA PELO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, O SENHOR PRESIDENTE
ANUNCIOU QUE IRÁ CONCEDER O USO DA TRIBUNA À 
PROFESSORA CRISTIANE INOUE, UMA DAS PROFESSORAS 
PRESENTES EM MANIFESTAÇÃO CONTRA O FECHAMENTO DE 
ESCOLAS DE EJA. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 321/2017, DE AUTORIA 
DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO 
DE CIDADANIA, E PARA A MOÇÃO Nº 015/2017, DE SUA AUTORIA. 
EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, FALOU AOS PROFESSORES E ALUNOS DO 
EJA PRESENTES. CITOU QUE NA ÚLTIMA SESSÃO A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, STELLA SALOMÃO, ESTEVE 
PRESENTE, E ALEGOU QUE O FECHAMENTO DAS ESCOLAS SE 
DARÁ DEVIDO À CORTE DE GASTOS. DISSE QUE NÃO CONCORDA 
COM A INICIATIVA E QUE A EDUCAÇÃO NÃO PODE SER VISTA 
COMO DESPESA, E SIM COMO INVESTIMENTO. CITOU QUE NA 
PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, NO PLENÁRIO, HAVERÁ REUNIÃO 
PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CASA 
LEGISLATIVA, DA QUAL É PRESIDENTE, E CONVIDOU A TODOS OS 
PARTICIPANTES DA MANIFESTAÇÃO A COMPARECEREM À 
REUNIÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE CONVERSOU COM O 
PESSOAL DA ESCOLA DE EJA DO BAIRRO BELÉM, E QUE ENTROU 
EM CONTATO COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PARA DISCUTIR O CASO. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO 
LUTANDO POR ESTA CAUSA. RELATOU QUE A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SE COMPROMETEU À DAR-LHE UMA 
RESPOSTA ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, E APÓS A RESPOSTA, 
IRÁ MARCAR UMA REUNIÃO COM TODOS OS ALUNOS DA 
MODALIDADE EJA DA ESCOLA MUNICIPAL TÂNIA RITA DE 
OLIVEIRA TEIXEIRA, NO PARQUE BELÉM. DISSE QUE TAMBÉM IRÁ 
CONVIDAR OS VEREADORES PARA A REUNIÃO. DISSE QUE ESTE 
REUNIÃO SERÁ IMPORTANTE PARA CHEGAR A UM ACORDO 
COMUM ENTRE OS ALUNOS E A PREFEITURA. APARTEANDO, O
VEREADOR GEDAI DISSE QUE ESPERA QUE NA PRÓXIMA 
QUINTA-FEIRA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESTEJA PRESENTE 
NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA, QUE 
SERÁ PROMOVIDA NESTA CASA. RETOMANDO SUA FALA, A 
VEREADORA JANE VEIGA REITEROU QUE A SECRETÁRIA IRÁ 
MARCAR UMA REUNIÃO COM OS ALUNOS, PROFESSORES E 
FUNCIONÁRIOS DA MODALIDADE EJA DO BAIRRO BELÉM. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS, EM ESPECIAL 
AOS PROFESSORES E ALUNOS PRESENTES EM MANIFESTAÇÃO 
PELA EJA. DISSE QUE APOIA A CAUSA E QUE AS ÁREAS DE 
EDUCAÇÃO E SAÚDE SÃO PRIORIDADES PARA OS VEREADORES. 
APÓS, FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO QUE SOLICITA A 
EMISSÃO DE PASSAPORTE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. 
APÓS, FEZ COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL, DE QUE JÁ 
ESTÁ SENDO REALIZADO CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO 
(IMPRESSÃO DIGITAL) PARA AS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. INFORMOU 
QUE O CADASTRAMENTO PODE SER FEITO NO CARTÓRIO DO 
TRE, DAS 11 ÀS 19 HORAS. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTE, JORGE 
EDUARDO, PELA INSTALAÇÃO DE UM PÓLO DE GINÁSTICA NO 
MORRO DO ABEL, E POR HAVER ATENDIDO PEDIDO DE SEU 
GABINETE PARA EQUIPAR O REFERIDO PÓLO. APÓS, REITEROU 
SEU APOIO À CAUSA DOS MANIFESTANTES PRESENTES. DISSE 
QUE TAMBÉM NÃO CONCORDA COM O FECHAMENTO E 
REALOCAÇÃO DAS TURMAS DE EJA NO MUNICÍPIO. NESTE 
MOMENTO, O SENHOR PRESIDENTE COMUNICOU O 
FALECIMENTO DA DONA “DENIL”, DO BAIRRO BALNEÁRIO. 
INFORMOU QUE O ENTERRO SERÁ ÀS 17 HORAS, NO CEMITÉRIO 
DO CARMO. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR LEU 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, FALOU 
AOS MANIFESTANTES PRESENTES. DISSE QUE ESTÁ É UMA LUTA 
DIFÍCIL, PORQUE O ESTADO E O MUNICÍPIO ESTÃO PASSANDO 
POR SITUAÇÃO DIFÍCIL. DISSE QUE A CASA ESTÁ SEMPRE 
ABERTA PARA QUE A POPULAÇÃO POSSA SE EXPRESSAR E QUE 
OS VEREADORES IRÃO SE EMPENHAR NESTA LUTA, MESMO 
SENDO UMA LUTA DIFÍCIL. REITEROU QUE ESTÁ DO LADO DOS 
MANIFESTANTES. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE A 
MANIFESTAÇÃO DOS ALUNOS E PROFESSORES É IMPORTANTE. 
APÓS, LEU SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM 
SEGUIDA, RETOMANDO A PAUTA DA EJA, DISSE QUE É PRECISO 
DISCUTIR O TEMA JUNTO A TODOS. FRISOU QUE A PREFEITURA 
ENFRENTA PROBLEMAS SÉRIOS EM TODA A ÁREA DA 
EDUCAÇÃO, NÃO SOMENTE NA MODALIDADE EJA. DISSE QUE A 
PREFEITURA TAMBÉM ENFRENTA PROBLEMA DE FALTA DE 
PROFESSORES NAS ESCOLAS. REITEROU QUE O PAÍS E O 
MUNICÍPIO PASSAM POR SITUAÇÃO DIFÍCIL. CITOU QUE A 
PROFESSORA CRISTIANE INOUE, UMA DAS MANIFESTANTES, 
UTILIZOU-SE DA TRIBUNA VÁRIAS VEZES NO GOVERNO PASSADO 
PARA FAZER SUAS REINVINDICAÇÕES. REITEROU QUE TODOS 
OS VEREADORES ESTÃO DO LADO DOS MANIFESTANTES E QUE 
PRECISAM TER ATITUDE E RECONHECER A REALIDADE DA 
SITUAÇÃO. DISSE QUE O GOVERNO PEGOU UMA HERANÇA 
MALDITA E QUE TODOS PRECISAM SE UNIR PARA DISCUTIR 
SOLUÇÕES. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PRESTOU 
SENTIMENTOS PELA FAMÍLIA DA SENHORA DENIL, FALECIDA 
HOJE, E PELA FAMÍLIA DA SENHORA MARIANE, FALECIDA ONTEM. 
APÓS, FALOU AOS MANIFESTANTES DA EJA. CITOU QUE SUA AVÓ 
LUTOU PARA PODER ESTUDAR E QUE ENTENDE QUEM LUTA 
PELA EDUCAÇÃO. DISSE QUE ENTENDE QUE O GOVERNO 
PRECISA CORTAR GASTOS, MAS QUE NÃO SE DEVE CORTAR NA 
ÁREA DA EDUCAÇÃO. APÓS, FALOU QUE O HEMONÚCLEO DE 
ANGRA DOS REIS ESTÁ SEM ESTOQUE, E CONVIDOU A TODOS A 
REALIZAREM DOAÇÃO DE SANGUE. APÓS, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES. CONCLUINDO SUA FALA, A VEREADORA REITEROU 
QUE ESTÁ DO LADO DOS MANIFESTANTES E DISSE QUE 
EDUCAÇÃO É A BASE DE TUDO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS OS PRESENTES. O VEREADOR 
FALOU SOBRE O FALECIMENTO DA SENHORA MARIANE. DISSE 
QUE A FAMÍLIA QUESTIONOU QUE DEMORA DO ATENDIMENTO 
PELO SAMU. DISSE QUE IRÁ AVERIGUAR A SITUAÇÃO PARA 
SABER POR QUE ESTÁ HAVENDO DEMORA NO ATENDIMENTO. 
APÓS, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. DISSE QUE TAMBÉM APOIA OS MANIFESTANTES 
PRESENTES E QUE DEFENDEU A CAUSA DURANTE A REUNIÃO 
COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. FRISOU QUE O EJA NÃO 
SERÁ EXTINTO, APENAS HAVERÁ CONCENTRAÇÃO DO EJA EM 
ALGUNS PÓLOS, E QUE É PRECISO SE ADAPTAR. DISSE QUE 
ISSO OCORRERÁ TEMPORARIAMENTE E QUE É PRECISO 
ANALISAR A SITUAÇÃO E CHEGAR A UM CONSENSO. PELA 
ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU A RETIRADA DA 
INDICAÇÃO Nº 01921/2017, DE SUA AUTORIA, POR ESTAR EM 
DUPLICIDADE COM PEDIDO DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DEMONSTROU APOIO 
AOS MANIFESTANTES PRESENTES. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
AGRADECEU AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR 
DISPONIBILIZAR ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA 
BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR GEDAI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, DISSE 
QUE É FAVORÁVEL AOS MANIFESTANTES QUE SÃO FAVORÁVEIS 
A MANTER A EJA NAS ESCOLAS. REITEROU PEDIDO À 
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA QUE O EJA SEJA MANTIDO 
NESTAS UNIDADES ESCOLARES. APÓS, FALOU SOBRE O EVENTO 
DE RODEIO NO PARQUE MAMBUCABA, E PARABENIZOU TODOS 
OS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DO EVENTO. APÓS, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A PROFESSORA 
CRISTIANE INOUE PARA FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, A PROFESSORA CRISTIANE INOUE CUMPRIMENTOU A 
TODOS. DISSE QUE HOJE ELA, E OS DEMAIS ALUNOS E 
PROFESSORES PRESENTES TERIAM REUNIÃO JUNTO À 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, MAS QUE A REUNIÃO FOI 
CANCELADA. DISSE QUE SEU PAPEL AQUI HOJE É INFORMAR 
QUEM ESTÁ EM CASA DOS ABSURDOS QUE ESTÃO SENDO 
FEITOS COM A EDUCAÇÃO NESTE MUNICÍPIO. DISSE QUE OS 
PROFESSORES ENTRARAM EM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS 
PARA QUE ESSA REUNIÃO FOSSE REALIZADA, MAS QUE A 
MESMA FOI CANCELADA PELO PODER EXECUTIVO EM UMA 
ATITUDE ARBITRÁRIA. DISSE QUE O GOVERNO DIZ QUE A 
ECONOMIA ESTÁ DIFÍCIL, MAS QUE A EDUCAÇÃO TEM QUE SER A 
BASE DE TUDO. DISSE QUE, DE TANTO SE ECONOMIZAR EM 
EDUCAÇÃO, UM DIA FICAREMOS RICOS DE IGNORÂNCIA, E QUEM 
VAI SOFRER É O POVO. DISSE QUE QUEM ESTUDA EM ESCOLA 
PARTICULAR TEM A DISCIPLINA DE REDAÇÃO/LEITURA E 
PRODUÇÃO DE TEXTO, QUE ESTÁ SENDO RETIRADA DA GRADE 
CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. ENFATIZOU 
QUE ESSA DISCIPLINA É IMPORTANTE PARA O VESTIBULAR, 
PARA CONCURSOS PÚBLICOS E PARA O ENEM, E QUE O FILHO 
DO “RIQUINHO” FICARÁ EM VANTAGEM SOBRE OS ALUNOS DE 
BAIXA RENDA, QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ESTUDAR EM 
ESCOLA PARTICULAR. DISSE QUE TODOS TAMBÉM PAGAM CARO 
PELA EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DOS IMPOSTOS. DISSE QUE TODA A 
ESTRUTURA DA CÂMARA TAMBÉM É PAGA POR TODOS NÓS, 
ATRAVÉS DOS IMPOSTOS. DISSE QUE TAMBÉM É O POVO QUE 
PAGA OS SALÁRIOS DO PREFEITO E DOS VEREADORES. DISSE 
QUE A FUNÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA É SERVIR 
A POPULAÇÃO. DISSE QUE SÓ CONSEGUIU FAZER USO DA 
PALAVRA HOJE GRAÇAS AOS MANIFESTANTES E COM A 
AQUIESCÊNCIA DOS VEREADORES, PORQUE ENTROU COM 
PEDIDO FORMAL DE USO DA TRIBUNA ONTEM, SEM HAVER 
TEMPO HÁBIL PARA TRAMITAÇÃO DO MESMO. DISSE QUE É 
DOCENTE I NO BAIRRO BELÉM, E QUE JÁ ESTEVE NESTA CASA 
LEGISLATIVA EM OUTRAS LUTAS. DISSE QUE SE DECEPCIONOU 
MUITO COM ESSA CASA NA LEGISLATURA PASSADA. DISSE QUE 
TODOS FALARAM EM DISCURSOS QUE A EDUCAÇÃO ERA UMA 
PRIORIDADE, MAS NA HORA DE PROVAR ISSO, ELES (OS 
VEREADORES DA ANTIGA LEGISLATURA) NOS APUNHALARAM 
PELAS COSTAS. DISSE QUE O ÚLTIMO GOVERNO FOI HORRÍVEL E 
NEM PAGAVA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES, E QUE O 
GOVERNO ATUAL PELO MENOS ESTÁ PAGANDO OS SALÁRIOS EM 
DIA. DISSE QUE TORCE PARA QUE AS COISAS MELHORES, E QUE 
O QUE HOUVER DE BOM IRÁ AGRADECER, MAS QUE TAMBÉM IRÁ 
APONTAR AS COISAS RUINS. RELATOU QUE ESTEVE AQUI ANO 
PASSADO APRESENTANDO AS PRIORIDADES QUE FORAM 
ESTABELECIDAS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PARA SEREM CONTEMPLADAS NO ORÇAMENTO, CONSTANDO 
ENTRE ELAS: APLICAÇÃO DA LEI DE1/3 DA CARGA HORÁRIA 
RESERVADA PARA PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES; 
REPARO DA DEFASAGEM SALARIAL DE DOCENTE I, ZELADORES E 
MERENDEIRAS; DENTRE OUTROS. ENFATIZOU QUE TODOS OS 
VEREADORES DA LEGISLATURA PASSADA, INCLUINDO OS QUE 
FORAM REELEITOS, VOTARAM CONTRA A APLICAÇÃO DESTAS 
PRIORIDADES DA EDUCAÇÃO NO ORÇAMENTO PARA 2017. DISSE 
QUE A EXPLICAÇÃO DADA FOI QUE A PREFEITURA ESTAVA EM 
MOMENTO DIFÍCIL. DISSE QUE ELA E OS DEMAIS PROFISSIONAIS 
DA EDUCAÇÃO FICARAM MUITO CHATEADOS COM ISSO, MAS 
QUE NÃO SE ESQUECEU DA QUESTÃO E QUE IRÁ CONTINUAR 
LUTANDO PARA QUE DENTRO DOS PRÓXIMOS QUATRO ANOS DE 
GOVERNO AS PRIORIDADES SEJAM IMPLEMENTADAS. A 
PROFESSORA PEDIU AOS VEREADORES PRESENTES PARA QUE 
VOTEM A FAVOR DESTAS PRIORIDADES PARA O PRÓXIMO 
ORÇAMENTO. DISSE QUE FOI MUITO DESRESPEITADA NESTA 
CASA NA LEGISLATURA PASSADA, E QUE TEVE VEREADOR 
FALANDO QUE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ERAM UMA 
“MEIA DÚZIA”. DISSE QUE ESPERA QUE ISSO NÃO SE REPITA. 
DISSE QUE OS ALUNOS ESTÃO AQUI LUTANDO PARA QUE NÃO 
TENHA O FECHAMENTO DA EJA. DISSE QUE A EJA NÃO É UM 
FAVOR, E SIM UMA OBRIGAÇÃO DO GOVERNO PARA COM A 
POPULAÇÃO QUE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE ESTUDAR. 
DISSE QUE NÃO IMPORTA SE AS TURMAS DE EJA NÃO ESTÃO 
LOTADAS, PORQUE OS ALUNOS SÃO PESSOAS, E NÃO NÚMEROS. 
DISSE QUE NÃO SE PODE PERMITIR QUE SE FECHE TURMAS DE 
EJA PARA ECONOMIZAR, PORQUE ESTA É UMA ECONOMIA SUJA 
E MESQUINHA, E QUEM SOFRE É A POPULAÇÃO. ENFATIZOU QUE 
MUITOS ESTUDANTES VÃO DEIXAR DE ESTUDAR POR NÃO 
PODER FREQUENTAR O BAIRRO VIZINHO (PARA O QUAL SERÁ 
TRANSFERIDO A TURMA DE EJA) DEVIDO À PRESENÇA DE 
FACÇÕES CRIMINAIS RIVAIS NOS BAIRROS. REITEROU QUE 
TAMBÉM NÃO SE PODE ACEITAR A RETIRADA DA DISCIPLINA DE 
LPT (LEITURA E PRODUÇÃO DE TEXTO). DISSE QUE A 
PREFEITURA TAMBÉM PRETENDE TIRAR EM BREVE A DISCIPLINA 
DE ESPANHOL, COLOCANDO-A COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA 
(NÃO-OBRIGATÓRIA). DISSE QUE QUEM VAI PAGAR O PREÇO 
DESSA ECONOMIA É O ALUNO, QUE VAI ESTAR EM 
DESVANTAGEM NO FUTURO, NA HORA DE CONSEGUIR UM 
EMPREGO. FRISOU QUE O ESPANHOL FOI IMPLEMENTADO NA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM 2008, E QUE HÁ PROFESSORES 
CONCURSADOS APROVADOS QUE ATÉ HOJE NÃO FORAM 
CHAMADOS. DISSE QUE AS CONSEQUÊNCIAS DISSO NÓS 
VEREMOS NO FUTURO DOS ALUNOS. DISSE QUE ESTÁ TENDO 
SEU SALÁRIO DE HOJE DESCONTADO POR ESTAR EM 
PARALISAÇÃO. DISSE QUE BRIGOU MUITO NO GOVERNO 
PASSADO E QUE QUER MUITO APLAUDIR O NOVO GOVERNO, 
MAS QUE SE NÃO TIVER MOTIVOS PRA ISSO, TAMBÉM IRÁ 
BRIGAR. DISSE QUE ESTÁ FAZENDO SEU PAPEL DE 
PROFESSORA E CIDADÃ E QUE ESTÁ DO LADO DOS ALUNOS E 
DOS SERVIDORES. EM SEGUIDA, A PROFESSORA CRISTIANE 
SOLICITOU QUE A SERVIDORA E PROFESSORA SIMONE TAMBÉM 
FIZESSE USO DA TRIBUNA A SEGUIR, MAS O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU QUE NÃO SERIA POSSÍVEL PORQUE A 
PROFESSORA CRISTIANE EXTRAPOLOU O TEMPO REGIMENTAL 
DE FALA (5 MINUTOS). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
REITEROU QUE TODA A CÂMARA ESTÁ JUNTO NA LUTA PELA 
MANUTENÇÃO DAS TURMAS DE EJA NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, 
A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO 
PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO 
DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
GEDAI PARA O OFÍCIO Nº 321/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E PARA A MOÇÃO Nº 015/2017, 
DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: MOÇÃO Nº 00015/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA 
IRIS ADERLANE GOUVEA FERNANDES; E OFÍCIO N° 321/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E 
PROMOÇÃO DE CIDADANIA, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO 
DO PLENÁRIO BENEDITO ADELINO DESTA CASA LEGISLATIVA, 
COM TRANSMISSÃO AO VIVO NO DIA 21 DE JUNHO, DAS 13 ÀS 
16H, PARA A REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO “PROGRAMA 
ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL”, E NO DIA 28 DE JUNHO, 
DAS 14 ÀS 17H, PARA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA SOBRE 
“ENVELHECIMENTO ATIVO”, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO SOLICITOU A SUA SAÍDA DA SESSÃO, 
DEVIDO À COMPROMISSO NA CIDADE DE VOLTA REDONDA-RJ. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SAÍDA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA DE FORMA UNÂNIME. DANDO PROSSEGUIMENTO À 
ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 
00672/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A - 
TECBAN - UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE CAIXA ELETRÔNICO BANCO 24 HORAS, NO 
BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 00673/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DE UM POSTE 
PRÓXIMO AO Nº 110, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO RETIRO; REQUERIMENTO Nº 00689/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA ESCADARIA DO BOLÃO, 
NA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DO SANTO 
ANTÔNIO; REQUERIMENTO Nº 00690/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORME QUAL 
UNIDADE ESCOLAR ATENDE O PROGRAMA EJA (EDUCAÇÃO DE 
JOVENS E ADULTOS) NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
00692/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - 
LIMPPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE 
COLETA DE LIXO NO BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 
00693/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE SEJA 
FEITO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O 
DESCARTE E COLETA DO LIXO COM OS MORADORES DO BAIRRO 
BONFIM; REQUERIMENTO Nº 00694/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE 
DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS - MEI - EXISTENTES 
NO MUNICÍPIO, QUAIS OS BAIRROS EM QUE ESTÃO 
ESTABELECIDOS E QUAL A LEI QUE ESTABELECE A 
CONSTITUIÇÃO DO MEI NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
00695/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE SEJA 
ENCAMINHADO RELATÓRIO CONTENDO AS 300 PRINCIPAIS 
EMPRESAS CONTRIBUINTES, E SEUS RESPECTIVOS VALORES DE 
ARRECADAÇÃO DO ISS, REFERENTES AOS ANOS DE 2013, 2014, 
2015 E 2016; REQUERIMENTO Nº 00696/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS QUE SEJA ENCAMINHADO RELATÓRIO 
CONTENDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO DO ISS, 
VINDO DE CADA UMA DAS PRINCIPAIS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS 
QUE ATUAM NESTA CIDADE (ITAÚ UNIBANCO, BANCO DO BRASIL, 
SANTANDER, BRADESCO, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), 
PREFERENCIALMENTE DE FORMA DISCRIMINADA E POR 
AGÊNCIA, DOS ANOS 2013, 2014, 2015, 2016 E 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00697/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA ALAMEDA DOS 
TUCANOS, BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00700/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
RETIRADA DE UM POSTE QUE SE ENCONTRA NO CALÇADÃO DA 
PRAIA DO FRADE, EM FRENTE AO BAR DO CINÉSIO, BAIRRO 
FRADE; REQUERIMENTO Nº 00701/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA 
ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO SERTÃO DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00702/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM POSTE QUE SE 
ENCONTRA NO INÍCIO DA AVENIDA PARAÍBA, PRÓXIMO À 
PADARIA ITINGA, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00703/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO,SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 06 DE JUNHO DE 2017; E REQUERIMENTO Nº 00704/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 083/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
051/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2016, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: QUE REVOGA A LEI N° 228, DE 28 
DE JUNHO DE 1984, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 300/2014/CS E 
074/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 00048/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, EMENTA: INSTITUI PROGRAMA DE 
ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR AO PACIENTE 
TERMINAL DE CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, TENDO SIDO AMBOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. TERMINADA A 
ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL. CITOU QUE HOJE É O DIA INTERNACIONAL DO SURFE. 
EM SEGUIDA A VEREADORA PARABENIZOU AS FAMÍLIAS DE 
ANGRA PELO COMPARECIMENTO AO EVENTO “FAMÍLIA NA 
PRAÇA”, ORGANIZADO NA PRAÇA DO MERCADO, NA ÚLTIMA 
SEMANA. A VEREADORA PARABENIZOU TAMBÉM O APOIO DA 
PREFEITURA E AOS COMERCIANTES QUE ORGANIZARAM O 
EVENTO. EM SEGUIDA, PARABENIZOU AOS VEREADORES 
CANINDÉ DO SOCIAL E SARGENTO THIMOTEO POR TEREM 
PARTICIPADO DA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE RODEIO DO 
PARQUE MAMBUCABA. APÓS, ANUNCIOU O FESTIVAL 
“GASTRONOMIA NO MAR”, QUE SERÁ REALIZADO NO CAIS SANTA 
LUZIA, NOS DIAS 23 A 25 DE JUNHO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
RELATOU QUE PARTICIPOU ONTEM DE ENCONTRO DE 
VEREADORAS E PREFEITAS NA ALERJ, ONDE FOI MINISTRADA 
PALESTRA SOBRE O TEMA DE CRIAÇÃO DE CASAS DE PARTO, E 
PARABENIZOU O EVENTO. APÓS, RELATOU QUE ESTEVE NA 
“OKINAWA MATSURI” (FESTIVAL DE OKINAWA – ANTIGO FESTIVAL 
DA CULTURA JAPONESA), REALIZADO NA COMUNIDADE DE 
BANANAL, NA ILHA GRANDE, E PARABENIZOU A TODOS OS 
ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR AGRADECEU AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO 
RESPONSÁVEL PELA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA 
“FOX” E AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO POR TEREM ATENDIDO 
À PEDIDOS DE SEU GABINETE. APÓS, O VEREADOR PRESTOU 
SENTIMENTOS À FAMÍLIA DA SENHORA MARIANE, FALECIDA 
ONTEM. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. CITOU QUE HOJE MORADORES 
DO BAIRRO BELÉM ESTIVERAM AQUI REINIVINDICANDO A 
QUESTÃO DA EJA, E ENFATIZOU QUE OS VEREADORES SÃO 
SOLIDÁRIOS À CAUSA. RELATOU QUE JÁ FEZ DIVERSOS PEDIDOS 
PARA O BAIRRO BELÉM, E AGRADECEU AO GOVERNO 
MUNICIPAL, AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO E À REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DO BELÉM POR TER ATENDIDO AOS PEDIDOS 
DE PINTURA, LIMPEZA E CAPINA NO BAIRRO. EM SEGUIDA, 
REITEROU FALA DA VEREADORA TITI BRASIL ACERCA DO 
FESTIVAL “GASTRONOMIA NO MAR”, QUE SERÁ REALIZADO NO 
CAIS SANTA LUZIA, NOS DIAS 23 A 25 DE JUNHO. PARABENIZOU A 
TODOS OS ENVOLVIDOS NO EVENTO, E CONVIDOU A TODOS A 
COMPARECEREM. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PELA SUA INDICAÇÃO DO PROJETO 
“CINEMA NA PRAÇA”. CITOU QUE O PROJETO JÁ ESTÁ EM 
ANDAMENTO PELA SECRETARIA DE CULTURA. A VEREADORA 
CITOU QUE TEM UMA INDICAÇÃO PARECIDA DE SUA AUTORIA, O 
“CINEMA NOS BAIRROS” E COBROU DA SECRETARIA DE CULTURA 
QUE SEU PROJETO TAMBÉM SEJA COLOCADO EM 
FUNCIONAMENTO. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL 
EXPLANOU QUE O PROJETO DA VEREADORA JANE VEIGA
PROPÕE A INSTALAÇÃO DE CINEMAS NAS PRAÇAS DOS 
BAIRROS, ENQUANTO QUE O PROJETO “CINEMA NA PRAÇA”, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, SE REFERE 
ESPECIFICAMENTE À PRAÇA DO PORTO, NO CENTRO; E QUE POR 
ISSO AS MATÉRIAS NÃO DERAM DUPLICIDADE. RETOMANDO SUA 
FALA, A VEREADORA JANE VEIGA CONFIRMOU A INFORMAÇÃO E 
REITEROU PEDIDO PARA QUE O PROJETO SEJA INICIADO 
TAMBÉM NOS BAIRROS. CITOU OUTRA INDICAÇÃO DE SUA 
AUTORIA, QUE INDICA O PROJETO “MÚSICA NAS PRAÇAS”, 
TAMBÉM A SER APLICADO NOS BAIRROS, E SOLICITOU A 
SECRETARIA DE CULTURA QUE TAMBÉM COLOQUE O PROJETO 
EM PRÁTICA. EM SEGUIDA, AGRADECEU À EMPRESA OI POR TER 
RESPONDIDO AOS SEUS REQUERIMENTOS. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA INFORMOU QUE O BAIRRO BANQUETA ESTÁ COM 
FALTA DE ÁGUA, PORQUE UMA EMPRESA QUE ESTÁ FAZENDO 
OBRAS NA LOCALIDADE ROMPEU UM CANO DE ABASTECIMENTO. 
DISSE QUE OS BAIRROS RIBEIRA, BELÉM, JAPUÍBA, GAMBOA E 
MORRO DAS VELHAS TAMBÉM FORAM ATINGIDOS, E AVISOU AOS 
MORADORES DESTAS LOCALIDADES PARA QUE ECONOMIZEM 
ÁGUA ATÉ SEGUNDA-FEIRA, QUANDO O CONSERTO DA REDE DE 
ABASTECIMENTO SERÁ REALIZADO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
REITEROU PEDIDO ANTERIOR DA VEREADORA TITI BRASIL
ACERCA DO HEMONÚCLEO DE ANGRA DOS REIS, QUE ESTÁ 
PRECISANDO DE DOAÇÕES DE SANGUE, E REITEROU PEDIDO À 
POPULAÇÃO PARA QUE REALIZE DOAÇÕES NO HEMONÚCLEO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR COMENTOU O REQUERIMENTO Nº 
00712/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO SAAE SOBRE A DATA PREVISTA 
PARA O TÉRMINO DA OBRA DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO 
BALNEÁRIO. DISSE QUE CONVERSOU COM O ENCARREGADO DE 
OBRAS DO SAAE E QUE ELES ESTÃO COM PROBLEMAS DE 
LICITAÇÃO DE ASFALTO. EM SEGUIDA, O VEREADOR CONVIDOU A 
TODOS A PARTICIPAREM DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO A REALIZAR-SE NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, NESTE 
PLENÁRIO, A PARTIR DAS 13 HORAS E 30 MINUTOS. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR GEDAI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA 
QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER USO 
DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU 
O DNIT PELA CONSTRUÇÃO DE ALGUMAS PASSARELAS NO 
MUNICÍPIO, INCLUINDO UMA NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, 
QUE FOI UMA SOLICITAÇÃO DE SEU GABINETE. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU OS ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO RODEIO 
DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. CITOU QUE A ARRECADAÇÃO 
DE ALIMENTOS DO EVENTO FOI ORGANIZADA PELA COMISSÃO 
DE ORGANIZAÇÃO E QUE NÃO ESTEVE ENVOLVIDO. AGRADECEU 
TAMBÉM AO PODER EXECUTIVO E ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS 
PELO APOIO PRESTADO AO EVENTO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
PARABENIZOU O NOVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, 
RENAN VINÍCIUS, PELO TRABALHO PRESTADO. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE FALOU SOBRE UM 
JORNAL DO MUNICÍPIO QUE TEM CRITICADO A IDA DE ALGUNS 
VEREADORES À BASÍLICA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, EM 
APARECIDA – SP. DISSE QUE CADA UM TEM SUA RELIGIÃO, E 
QUE RESPEITA TODAS AS CRENÇAS. DISSE QUE VIAJOU À 
BASÍLICA COM DINHEIRO DE SEU BOLSO. DISSE QUE O JORNAL 
PRECISA TER MAIS RESPEITO EM SUAS REPORTAGENS. NADA 
MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA VINTE E DOIS DE JUNHO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (22/06/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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