sessao nº 33

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 
DE JUNHO DE 2017. 
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (22/06/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E SEIS MINUTOS, A 
TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE 
A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO 
DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA 
SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR 
GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. 
FOI LIDO EM “SALMOS, CAP. 68, VERS. 6 A 7”. APÓS, FOI 
CONCEDIDA MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL ÁTILA RIBEIRO 
CHAVES, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 007/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR AGRADECEU AOS DEMAIS VEREADORES POR TEREM 
VOTADO A FAVOR DA MOÇÃO. DISSE QUE FICA FELIZ EM ESTAR 
HOMENAGEANDO HOJE A POLÍCIA MILITAR, ONDE TRABALHOU 
POR 30 ANOS. DISSE QUE É IMPORTANTE HOMENAGEAR OS 
BONS POLICIAIS E QUE SE ORGULHA DE SER POLICIAL MILITAR. 
DISSE QUE A CORPORAÇÃO TOMA MEDIDAS PARA PUNIR OS 
POLICIAIS QUE NÃO AGEM CORRETAMENTE. DISSE QUE A 
POLÍCIA MILITAR ESTÁ FAZENDO A DIFERENÇA NO MUNICÍPIO, E 
ELOGIOU O TRABALHO DO NOVO COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO. EXPLICOU QUE APENAS UM DOS POLICIAIS 
HOMENAGEADOS PELA MOÇÃO VEIO RECEBÊ-LA HOJE EM NOME 
DOS DEMAIS PORQUE OS OUTROS POLICIAIS SE ENCONTRAM À 
SERVIÇO. REITEROU QUE É IMPORTANTE DESTACAR O 
TRABALHO DOS BONS PROFISSIONAIS DA POLÍCIA. O VEREADOR 
LEU ALGUMAS DAS OCORRÊNCIAS QUE FORAM REALIZADAS 
PELOS POLICIAIS HOMENAGEADOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FEZ PEDIDO AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA 
PARA QUE FAÇAM PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR COM A 
FINALIDADE DE COMBATER O TRÁFICO NA CIDADE. REITEROU 
QUE É COM MUITA HONRA QUE CONCEDE ESSA MOÇÃO AOS 
POLICIAIS. APÓS A ENTREGA DA MOÇÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS, 
SOLICITANDO AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
20/06/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 00752/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A DISPONIBILIZAÇÃO NO 
POSTO DE SAÚDE DO PROVETÁ, UMA VEZ POR MÊS, DE 
MÉDICOS DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: PEDIATRA, 
GINECOLOGISTA E FISIOTERAPEUTA, RUA PEDRO SOARES, NO 
BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02000/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NA RUA 
PEDRO SOARES, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 02001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA JOSÉ ANDRADE 
SAMPAIO (ANTIGA RUA 12), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INVERSÃO DO 
SENTIDO DE MÃO ÚNICA NA RUA FRANCISCO GUEDES DA SILVA, 
NO TRECHO QUE COMPREENDE A ESCOLA MUNICIPAL FREI 
BERNARDO E A PEIXARIA PEREQUÊ, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02003/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA ESPORTIVA NA ESCOLA 
MUNICIPAL MAURO SÉRGIO DA CUNHA, NA RUA NOVA 
ESPERANÇA, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 02004/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO 
SERVIÇO EMERGENCIAL EM ATENDIMENTO AOS PORTADORES 
DE DIABETES NO POSTO DE SAÚDE AMARO BORGES, TRAVESSA 
IVAN NUNES VIANA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
OFÍCIO Nº 484/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 480/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; REQUERIMENTO 
Nº 00737/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 
DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 01966/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM REDUTOR DE VELOCIDADE 
JUNTAMENTE COM A FAIXA DE PEDESTRES EXISTENTE NA 
AVENIDA AYRTON SENNA, EM FRENTE AO MONUMENTO SENTIDO 
CENTRO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 01968/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO 
O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA DA ESTAÇÃO FÉRREA NA 
AVENIDA AYRTON SENNA, BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
INDICAÇÃO Nº 01969/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA 
POETA BRASIL DOS REIS, PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO AO 
DETRAN, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 02005/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA PROVIDENCIADO 
O SERVIÇO DE LIMPEZA E CAPINA DO GALPÃO AO LADO DA 
ESTAÇÃO FÉRREA, NA AVENIDA AYRTON SENNA, BAIRRO PRAIA 
DO ANIL; OFÍCIO Nº 440/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
347/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO DE ARAÚJO DOS 
SANTOS; INDICAÇÃO Nº 00039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA JEQUITIBÁ, 
BAIRRO GAMBÔA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00302/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO A 
SECRETARIA DE OBRAS/PARQUES E JARDINS PELA PODA DE 
ÁRVORES NO CONDOMÍNIO CIDADÃO NA RUA DAS GAIVOTAS, 
POUSADA DA GLÓRIA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
00312/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TODA A EXTENSÃO DA PRAIA NA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00405/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA SANTA 
MARGARIDA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01997/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MESA 
DE PING PONG, NA PRAÇA SEIS DE JANEIRO, NA RUA DOUTOR 
LÉO CORRÊA DA SILVA,BAIRRO MORRO DO CARMO. 
OFÍCIO Nº 434/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 402/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO Nº 
501/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 333/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; MOÇÃO Nº 00016/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA JOÃO PEDRO VIEIRA MIGUEL; 
MOÇÃO Nº 00017/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA LARISSA OLIVEIRA; 
MOÇÃO Nº 00018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA LUÍZ WAGNER 
PECORARO; MOÇÃO Nº 00019/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA ALEXANDRE FELIPE 
FERREIRA DO NASCIMENTO; REQUERIMENTO Nº 00739/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA ABERTURA DE UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA NA AVENIDA ANTÔNIO BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, 
NO BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00740/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
COLOCAÇÃO DE POSTES NO FINAL DA RUA BENEDITO TEIXEIRA 
DO NASCIMENTO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01962/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OBRA DE CONTINUAÇÃO 
DO CORRIMÃO DA RUA JOÃO GOMES, BAIRRO CANTAGALO; 
INDICAÇÃO Nº 01963/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRE, ASSIM COMO A 
SINALIZAÇÃO “PARE”, NA RUA ARCEBISPO SANTOS S/N (AO LADO 
DO AÇOUGUE PANTANAL), BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
01964/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ESCADÃO 
QUE DÁ ACESSO À PRAIA, NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, KM 88 (BR-01), BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 01965/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA RUA 
BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, BAIRRO MONSUABA; 
OFÍCIO Nº 432/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 042/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 
4916/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 178/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; REQUERIMENTO Nº 
00748/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A INSTALAÇÃO DE 
UMA REDE DE LINHA TELEFÔNICA NA RUA FRANCISCO 
GERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 01984/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A MANUTENÇÃO E/OU A 
TROCA DE DOZE (12) REFLETORES NO CAMPO SOCIETY, NO 
FINAL DA AVENIDA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA 
NOVA; INDICAÇÃO Nº 01985/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E 
TRÂNSITO, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DE VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO AO LONGO DE TODA RUA SARGENTO AYRES 
DA SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 01986/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE 2 (DOIS) 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SARGENTO AYRES DA 
SILVA, PRÓXIMOS AOS NÚMEROS 96 E 121, BAIRRO MORRO DO 
CARMO; INDICAÇÃO Nº 01988/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA, COM TELA, NA RUA 
GLEBA G, BAIRRO PORTOGALO; OFÍCIO Nº 338/2017, DE AUTORIA 
DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
054/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
OFÍCIO Nº 339/2017, DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 310/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 433/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AOS REQUERIMENTOS N.º 168 E 393/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 485/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 476/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 497/2017, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 324/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; REQUERIMENTO Nº 00745/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA BOA 
SORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00746/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 01998/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
BRAÇOS COM LUMINÁRIAS NO POSTE EM FRENTE À CASA Nº 213, 
NA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 
01999/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA 
ESTRADA FORTE DO LEME, QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE 
MACIÉIS, BAIRRO PONTA LESTE; OFÍCIO Nº 4920/2017, DE 
AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 282/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; 
OFÍCIO Nº 4921/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 280/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN; REQUERIMENTO Nº 00751/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA ESTRADA 
DO SERTÃO DA MONSUABA, NO BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 00017/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA 
COBERTURA DA QUADRA DA ENSEADA, EM FRENTE À PRAIA, 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 01989/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE SKATE EM FRENTE 
À FAETEC NA RUA SÃO THIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01990/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE SEJA 
FEITO A RETIRADA DE 01(UM) CARRO ABANDONADO NA RUA 
MARICÁ, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01992/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICA NA RUA SANTA 
BARBARA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 01995/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) LIXEIRAS EM PONTOS 
ESTRATÉGICOS NA RUA DIONÍSIO DE CASTRO, BAIRRO NOVA 
ANGRA; OFÍCIO Nº 439/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 316, 354, 361 E 362/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; 
OFÍCIO Nº 498/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 432 E 
433/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; REQUERIMENTO Nº 
00749/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SOBRE O 
POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ DESATIVADO NA RUA SÃO 
JOAQUIM, ESQUINA COM A RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01991/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
NECESSIDADE DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO 
NA RUA PARATY, MORRO DAS VELHAS, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 01993/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01994/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OBRA DE SANEAMENTO BÁSICO PARA A RUA MÁRIO 
NATALINO JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
01996/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL OBRA DE SANEAMENTO 
BÁSICO PARA A RUA ABÍLIO DE SOUZA ARAÚJO, BAIRRO 
MONSUABA;OFÍCIO Nº 436/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 400 E 401/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; REQUERIMENTO Nº 00734/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO BANCO DO BRASIL UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA OU 
POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00735/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - O DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA 
MANGARATIBA, BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 
00736/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA CARDOSO 
MOREIRA, ATRÁS DA PRAÇA, BAIRRO VILA NOVA; 
INDICAÇÃO Nº 01967/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
LINCOLN CORRÊA DA SILVA, EM FRENTE AO N° 760, BAIRRO 
MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 01970/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TELA DE 
PROTEÇÃO NA PRACINHA COM BRINQUEDOS, AO LADO DO 
CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA, NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101) KM 98, BAIRRO GAMBÔA 
DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01971/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO 
SOARES, NA RUA PEDRO SOARES, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 01972/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA TAMPA 
QUEBRADA DO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA FRANCELINO ALVES 
DE LIMA, PRÓXIMO A “CASA RIOS”, BAIRRO AREAL;
INDICAÇÃO Nº 01973/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇO 
DE LUMINÁRIA NA ESCADARIA DO BOLÃO, NA RUA BRITALDO 
BARBOSA, BAIRRO MORRO DO SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO Nº 
431/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 050, 052, 247, 355, 356, 357 
E 423/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 458/2017, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 379/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 499/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 421/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
REQUERIMENTO Nº 00731/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA A 
RETIRADA DE PAUTA PARA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO 
Nº 683/2017, DE MINHA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 00750/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 00706/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO E OUTRO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA (COM 
TROCA DE LÂMPADAS, REPARO DO ALAMBRADO, TROCA DE 
SUPORTE DA TABELA DE BASQUETE E TROCA DO PISO) DO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 01943/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NO CAMPO DE 
FUTEBOL SITUADO NA RUA BOA ESPERANÇA, AO LADO DA CEMEI 
- SÉRGIO LOUZADA TAVARES, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
01987/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO LAR 
INSTITUCIONAL DENOMINADO “CANTINHO ACOLHEDOR”, PARA 
ACOLHER AS CRIANÇAS CUJOS RESPONSÁVEIS NECESSITEM 
COMPARECER À CONSULTA MÉDICA E/OU REALIZAR EXAMES 
ENCAMINHADOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE; 
OFÍCIO Nº 495/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 329/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO 
Nº 01976/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO PARA PASSAGEIROS NA RUA OTÁVIO BRASIL, EM 
FRENTE A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, AO 
LADO DA LADEIRA DO CAVALO CANSADO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 01980/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE MESAS DE CONCRETO PARA O LAZER DOS 
MORADORES, COMO MESA DE DOMINÓ E PARA CARTAS, NA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA S/Nº, PRÓXIMO À UPA NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO, BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
01981/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL ORDENAÇÃO DE 
ESTACIONAMENTO NA RUA JAPORANGA DO NÚMERO 28 À 150, 
BAIRRO CAMPO BELO; OFÍCIO Nº 438/2017, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 265/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO; REQUERIMENTO Nº 00331/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A RETIRADA DE UM 
POSTE NA RUA 04, LADEIRA DO HUGO, PRÓXIMO AO Nº 12, 
BAIRRO GARATUCAIA; REQUERIMENTO Nº 00738/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 00540/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM DECK NO QUAL AS EMBARCAÇÕES 
POSSAM ATRACAR, NA LATERAL DO RIO, PARALELO À RUA 
TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, PRÓXIMO À ESCOLA ALMIRANTE 
TAMANDARÉ, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 00543/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 28, COM A RUA 
TRANSVERSAL 05 E 07, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 00545/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO 
IDENTIFICANDO A ENTRADA DA PONTA DOS UBÁS, NA RODOVIA 
MÁRIO COVAS, ALTURA DO KM 1010, BAIRRO GAMBOA; 
INDICAÇÃO Nº 00547/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E COLOCAÇÃO DE POSTES NA 
RUA 05, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00551/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADA 
QUE DÁ ACESSO AO CAIS DA MONSUABA, NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
OFÍCIO Nº 139/2017, DE AUTORIA DA ANATEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 417/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 459/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 099/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; REQUERIMENTO Nº 00741/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 00742/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E COLETA DO LIXO, 
COM OS MORADORES DO BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO 
Nº 00743/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
PEREIRA D’EÇA, BAIRRO JACUACANGA, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00744/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA, PARA 
QUE ESTA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAIS AS 
ORIENTAÇÕES PARA ABORDAGEM DOS MORADORES EM 
SITUAÇÃO DE RUA? 2- COMO A SECRETARIA PRETENDE ATUAR 
COM ESSES MORADORES NO PERÍODO DE INVERNO? 3- HÁ 
ALGUM PROJETO NO MUNICÍPIO PARA ABERTURA DE ABRIGO OU 
ALBERGUE PARA ATENDER ESSA PARCELA DA SOCIEDADE; 
REQUERIMENTO Nº 00747/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA RUA DOCE BETA, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA, NO 
SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; INDICAÇÃO Nº 01974/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS 
POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA JÁ EXISTENTES AO LONGO DA 
ESTRADA PONTA DA CRUZ, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 
01975/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSOR URURAHY, BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 01977/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA 
DAS ÁRVORES MORTAS CAÍDAS DENTRO DO RIO CAPUTERA, 
BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 01978/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CANALETAS PARA ÁGUAS PLUVIAIS EM TODA 
EXTENSÃO DA RUA ANGRA AZUL, BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 01979/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REABERTURA DO CANAL QUE LIGA O MANGUE À PRAIA DO 
SAQUINHO DE ITAPIRAPUÃ, BAIRRO PONTAL; OFÍCIO Nº 016/2017, 
DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - 
AGÊNCIA ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 612/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 238/2017, DE AUTORIA DA IRMANDADE DA 
SANTA MISERICÓRDIA DE ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 452/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 367/2017, DE AUTORIA DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 542/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; PROJETO DE LEI Nº 00044/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR AUDIÊNCIAS 
PÚBLICAS ANTECIPADAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS 
VALORES DE TAXAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
REQUERIMENTO Nº 00728/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO 
GUEDES DA SILVA, PRÓXIMO A OFICINA MECÂNICA DO JORGE, 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
00729/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DA MANUTENÇÃO E COMPRA DOS MATERIAIS 
ODONTOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NO 
CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DA JAPUÍBA, 
LOCALIZADO NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00730/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES NO 
CAMPO DE AREIA LOCALIZADO PRÓXIMO AO RESTAURANTE 
REFÚGIO DAS CARAVELAS, NA PRAIA SACO DO CÉU, BAIRRO 
ENSEADA DAS ESTRELAS, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
01953/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
VESTIÁRIO NA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA 19, BAIRRO 
MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 01954/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
A REFORMA GERAL, COMO A REFORMA E PINTURA DO PISO, 
INSTALAÇÃO DE NOVAS TRAVES DE GOL E TABELA DE 
BASQUETE, TROCA DAS TELAS DE PROTEÇÃO E REFORMA DA 
COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA 19, NO BAIRRO 
MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 01955/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS (PONTO DE 
ÔNIBUS), EM FRENTE A FAZENDA IMBU, NA RUA DA FIGUEIRA, 
ESTRADA DOS ÍNDIOS, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
01957/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA SOCIETY DE AREIA NA RUA SANTA ANA, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 01961/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE O POSTO DE SAÚDE DO CANTAGALO FUNCIONE 24 HORAS 
POR DIA, BAIRRO CANTAGALO; OFÍCIO Nº 442/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 155, 371 E 438/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO Nº 486/2017, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO Nº 496/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
015/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; E OFÍCIO Nº 
4924/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 502/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA. APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS, EM ESPECIAL SEU 
PROJETO DE LEI Nº 044/2017 E O REQUERIMENTO Nº 729/2017. 
DISSE QUE NÃO GOSTA DE USAR A TRIBUNA COMO UM “CIRCO” E 
QUE ESTÁ AQUI PARA FAZER SEU PAPEL COMO VEREADOR DE 
EXERCER FISCALIZAÇÃO DE FORMA PRUDENTE. DISSE QUE A 
POPULAÇÃO TEM O DIREITO DE SABER POR QUE AS TARIFAS 
SÃO REAJUSTADAS. APÓS, FALOU SOBRE INDICAÇÃO QUE PEDE 
FUNCIONAMENTO 24 HORAS DO POSTO DE SAÚDE DO 
CANTAGALO, DEVIDO À DISTÂNCIA DO BAIRRO DO CENTRO DA 
CIDADE. ENFATIZOU QUE O POSTO DE SAÚDE DO PARQUE 
MAMBUCABA JÁ FUNCIONA 24 HORAS. DISSE QUE É IMPORTANTE 
INVESTIR EM SAÚDE PRIMÁRIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO 
DE LEI Nº 044/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS FAZER USO DA 
TRIBUNA, O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, RELATOU QUE SUA ASSESSORIA VEM RECEBENDO 
RECLAMAÇÕES CONSTANTES ACERCA DO ATENDIMENTO VIA 
TELEFONE DO SAMU. DISSE QUE VÁRIAS PESSOAS LIGAM 
PEDINDO ATENDIMENTO, MAS NÃO ESTÃO CONSEGUINDO SER 
ATENDIDAS. DISSE QUE SABE DAS DIFICULDADES PELA QUAL O 
SETOR DE SAÚDE ESTÁ PASSANDO, MAS QUE É PRECISO HAVER 
MAIS HUMANIZAÇÃO NOS ATENDIMENTOS. CITOU O CASO DE 
SUA SOBRINHA, AINDA BEBÊ, QUE FOI ATENDIDA NO HGJ APÓS 
UMA QUEDA, E QUE TEVE O BRAÇO ERRADO ENGESSADO. APÓS, 
O VEREADOR INFORMOU AOS MORADORES DO 3º DISTRITO QUE 
O SAAE ESTARÁ REALIZANDO MANUTENÇÃO NA BARRAGEM 
LOCAL E QUE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA SERÁ INTERROMPIDO 
NO DIA 24, DAS 7 ÀS 19 HORAS, E RETORNARÁ NO DOMINGO DIA 
25. INFORMOU QUE O SAAE RECOMENDA QUE OS MORADORES 
ECONOMIZEM ÁGUA NESTE DIA. APÓS, CITOU QUE NESTE FIM DE 
SEMANA SERÁ REALIZADO NO CAIS DE SANTA LUZIA O FESTIVAL 
GASTRONÔMICO “GASTRONOMIA NO MAR”. O VEREADOR 
PARABENIZOU OS ORGANIZADORES E CONVIDOU TODOS A 
PARTICIPAREM DO EVENTO. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
JANE VEIGA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A VEREADORA 
PARABENIZOU O REQUERIMENTO DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A 
REATIVAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO BELÉM. CITOU 
QUE FEZ INDICAÇÃO SUGERINDO A TRANSFERÊNCIA DO CRAS 
(CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO BELÉM 
PARA O LOCAL ONDE FICAVA O POSTO, ENQUANTO O MESMO 
NÃO É REATIVADO; E QUE ESTÁ AGUARDANDO RESPOSTA DO 
PODER EXECUTIVO. APÓS, A VEREADORA JUSTIFICOU SUAS 
INDICAÇÕES ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR PARABENIZOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DA REUNIÃO COM A 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA, PARA TRATAR DA 
SITUAÇÃO DE REALOCAÇÃO DAS TURMAS DE EJA NO MUNICÍPIO, 
A REALIZAR-SE HOJE À TARDE NO PLENÁRIO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA
PARA O REQUERIMENTO Nº 731/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, DESTACANDO SUA INDICAÇÃO Nº 1987/2017, QUE 
TRATA DA CRIAÇÃO DO PROJETO “CANTINHO ACOLHEDOR”. 
RELATOU QUE ESTEVE EM VISITA À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI 
DE ANGRA DOS REIS, PARABENIZANDO O TRABALHO PRESTADO 
PELA ENTIDADE, E CITOU QUE SUA INDICAÇÃO SURGIU APÓS 
ESTA VISITA, NA QUAL CONSTATOU QUE OS RESPONSÁVEIS NÃO 
CONSEGUIAM FAZER EXAMES MÉDICOS POR NÃO TEREM COM 
QUEM DEIXAR AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O VEREADOR 
RELATOU QUE O REPASSE DA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI FOI 
REDUZIDO, E QUE OS REPRESENTANTES DA INSTITUIÇÃO 
PEDIRAM APOIO AOS VEREADORES PARA QUE OS AJUDEM, 
CONCEDENDO AUMENTO DE REPASSE PARA A INSTITUIÇÃO NA 
PRÓXIMA REVISÃO DO ORÇAMENTO. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE 
SE REUNAM APÓS O FIM DA SESSÃO, PARA DISCUTIR O 
ORÇAMENTO. EM SEGUIDA, JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO 
VEREADOR JEAN, QUE ENCONTRA-SE DOENTE. PELA ORDEM, O 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO APONTOU DUPLICIDADE DE 
MATÉRIA NA INDICAÇÃO Nº 1943/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, E SOLICITOU AO 
VEREADOR QUE RETIRE A MATÉRIA. EM RESPOSTA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE AS REFERIDA 
MATÉRIAS SERÃO ENCAMINHADAS À SECRETARIA DE 
LEGISLAÇÃO, E QUE ELES IRÃO APURAR SE CONSTA OU NÃO A 
DUPLICIDADE. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A VEREADORA CITOU QUE 
ESTA SEMANA OS REFLETORES DE LUZ DAS ESTÁTUAS DOS 
TRÊS REIS MAGOS, LOCALIZADAS PRÓXIMAS À ENTRADA DA 
CIDADE, NA PRAIA DO ANIL, FORAM ROUBADAS. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
CITOU QUE HOJE ESTARÁ NA REUNIÃO DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO, E CONVIDOU A TODOS A TAMBÉM PARTICIPAREM. 
APÓS, REITEROU PEDIDO DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA O 
HEMONÚCLEO DO HGJ. CONCLUINDO SUA FALA, A VEREADORA 
CITOU O FESTIVAL “GASTRONOMIA NO MAR”, QUE SERÁ NESTE 
FIM DE SEMANA, E QUE A ABERTURA SERÁ AMANHÃ ÀS 17 
HORAS, CONVIDANDO A TODOS A COMPARECEREM AO EVENTO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES DO EXPEDIENTE. CITOU QUE PARTE DO TETO 
DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO FRADE CAIU, E SOLICITOU AOS 
RESPONSÁVEIS QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, O 
VEREADOR FALOU A RESPEITO DE AÚDIO ACERCA DO 
FALECIMENTO DO SENHOR “FRANK”, NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA, QUE ESTÁ CIRCULANDO NAS REDES SOCIAIS. 
DISSE QUE ESTÁ CIRCULANDO BOATO DE QUE ELE HAVERIA 
PROMETIDO UM ÔNIBUS PARA LEVAR AS PESSOAS ATÉ O 
VELÓRIO, E DESMENTIU A INFORMAÇÃO. DISSE QUE PRESTOU 
APOIO À FAMÍLIA, E QUE NÃO SE DEVE FAZER POLITICAGEM EM 
CIMA DA MORTE DE NINGUÉM. PELA ORDEM, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO RETIROU A INDICAÇÃO Nº 1943/2017, DE 
SUA AUTORIA, DEVIDO À DUPLICIDADE APONTADA PELO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO. PELA ORDEM, O VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO AGRADECEU AO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO E APROVEITANDO, AGRADECEU AO HOTEL PESTANA, 
DO BAIRRO FRADE, POR ESTAR REALIZANDO SERVIÇO REGULAR 
QUINZENAL DE CAPINA NO BAIRRO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. PARABENIZOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO. DISSE QUE TODOS TÊM QUE TRABALHAR JUNTOS, E 
QUE O GOVERNO ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES, MAS 
QUE ESTÁ TRABALHANDO PARA MELHORAR A CIDADE. DISSE 
QUE OS VEREADORES ESTÃO APOIANDO O GOVERNO PARA 
COLOCAR AS COISAS EM ORDEM. APÓS, DECLAROU APOIO AO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ACERCA DO BOATO ORA 
RELATADO. DISSE QUE O VEREADOR ESTÁ SENDO VÍTIMA DE 
INTRIGAS, E QUE HÁ PESSOAS QUE GOSTAM DE JOGAR UM 
VEREADOR CONTRA O OUTRO. APÓS, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA PARA AS MOÇÕES Nº 016, 017, 018 E 
019/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR AGRADECEU A SECRETARIA DE OBRAS E AO SETOR 
DE SERVIÇO PÚBLICO E PARQUES E JARDINS POR ESTAR 
REALIZANDO TRABALHO DE MANUTENÇÃO DA PRAÇA DO PORTO. 
DISSE QUE VEM COBRANDO ESTA MANUTENÇÃO DESDE O 
GOVERNO PASSADO. CITOU QUE ENTROU COM INDICAÇÃO 
SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UM CERCADO EM TORNO DO 
CAMPO DE AREIA DA PRAÇA, DESTINADO ÀS CRIANÇAS. DISSE 
QUE A MEDIDA SE FAZ NECESSÁRIA PARA QUE ANIMAIS DE RUA 
NÃO OCUPEM E CONTAMINEM A AREIA, TRANSMITINDO 
DOENÇAS ÀS CRIANÇAS QUE FAZEM USO DO LOCAL. DISSE QUE 
TEVE INFORMAÇÃO DE QUE A AREIA DE TODOS OS CAMPOS DE 
AREIA DA CIDADE SERÁ TROCADA, E TORNOU A PARABENIZAR 
OS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA OBRA. APÓS, REITEROU FALA 
DO VEREADOR GEDAI ACERCA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE 
EDUCAÇÃO DA CÂMARA, DA QUAL TAMBÉM FAZ PARTE, 
INFORMANDO QUE A MESMA SERÁ HOJE ÀS 13 HORAS E 30 
MINUTOS. DISSE QUE A REUNIÃO VISA NÃO DISCUTIR APENAS O 
EJA, MAS TODA A EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO. DISSE QUE TAMBÉM 
SERÁ DISCUTIDA A FALTA DE PROFESSORES NAS ESCOLAS DO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO DISCUTIR A EDUCAÇÃO COMO 
UM TODO. DISSE QUE PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
TODAS AS OUTRAS SECRETARIAS FUNCIONAREM, PRECISAM DE 
PARCEIROS, E QUE A CÂMARA ESTÁ AGINDO EM PARCERIA COM 
O GOVERNO. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI, PRESIDENTE 
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DA CÂMARA, ACRESCENTOU QUE 
NA REUNIÃO DE HOJE, TAMBÉM SERÁ DISCUTIDA A QUESTÃO DA 
SEGURANÇA NAS ESCOLAS, E PARA ISSO FOI CONVIDADO O 
MAJOR SEIXAS, DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
ENFATIZOU A IMPORTÂNCIA DA QUESTÃO DA SEGURANÇA. 
DISSE QUE É IMPORTANTE INVESTIR EM SEGURANÇA PRIMÁRIA, 
ATRAVÉS DA MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, LIMPEZA DE 
TERRENOS BALDIOS E RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS 
DAS RUAS. FRISOU QUE ESTAS MEDIDAS NÃO CABEM AO 
ESTADO, E SIM AO MUNICÍPIO. DISSE QUE OS VEREADORES TEM 
VINDO À TRIBUNA COBRAR ESTAS MEDIDAS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE 
PEDE A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS EM FRENTE 
A IGREJA CATÓLICA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO 
BALNEÁRIO. RELATOU QUE VIU PESSOAS IDOSAS TOMANDO 
CHUVA NO REFERIDO LOCAL ENQUANTO AGUARDAVAM O 
ÔNIBUS. DISSE QUE ESTÁ EM DÚVIDA SE A INDICAÇÃO ESTÁ EM 
DUPLICIDADE OU NÃO, MAS QUE DE TODA FORMA É 
IMPORTANTE QUE O SETOR DE TRÂNSITO TOME MEDIDAS 
QUANTO À QUESTÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU OS 
PARECERES Nº 084/2017/CF E 087/2017/CJ, QUE TRATAM SOBRE 
LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO PARQUE 
BELÉM, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 
DISSE QUE ACHA QUE O GOVERNO DEVERIA RETOMAR O 
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM ANGRA DOS 
REIS, PARA QUE POSSA OFERECER MAIOR SEGURANÇA AOS 
MORADORES QUE MORAM EM ÁREAS NÃO-REGULARIZADAS 
PELA PREFEITURA (ÁREAS DE POSSE), CORRENDO RISCO DE 
SEREM DESALOJADOS. DISSE QUE HÁ MUITOS PONTOS DA 
CIDADE QUE PRECISAM DE INVESTIMENTOS DO PODER PÚBLICO, 
MAS QUE OS MESMOS NÃO SÃO REALIZADOS POR CAUSA DE 
REGULARIZAÇÃO DESTAS TERRAS. CITOU, COMO EXEMPLO, QUE 
NO BAIRRO NOVA ANGRA HÁ UM CAMPO DE FUTEBOL QUE JÁ 
GANHOU EMENDA PARLAMENTAR PARA A REALIZAÇÃO DE 
OBRAS NO LOCAL, MAS QUE A EMENDA NÃO PODE SER 
UTILIZADA PORQUE O TERRENO AINDA NÃO É REGULARIZADO. 
DISSE QUE POR ISSO É MUITO IMPORTANTE QUE O GOVERNO 
REALIZE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. FRISOU QUE CABE AO 
MUNICÍPIO A REGULAMENTAÇÃO DE USO DO SOLO. CITOU QUE O 
CONDOMÍNIO PÚBLICO DO AREAL, QUE FOI CONSTRUÍDO POR 
INICIATIVA DA PREFEITURA E EM TERRENO PÚBLICO, ATÉ HOJE 
NÃO TEM REGULAMENTAÇÃO, E OS IMÓVEIS NÃO ESTÃO EM 
NOME DOS MORADORES. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE OS 
VEREADORES COBREM ESTA MEDIDA. CITOU QUE NO BAIRRO 
MONSUABA, NO MORRO VAI-QUEM-QUER, HÁ UMA ÁREA PÚBLICA 
COM UM CAMPO DE FUTEBOL QUE TEM O MESMO PROBLEMA. 
REITEROU QUE É MUITO IMPORTANTE QUE A CÂMARA E O 
GOVERNO MUNICIPAL SE UNAM POR ESTA CAUSA. DISSE QUE A 
CÂMARA PODERIA REALIZAR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 
DISCUTIR O TEMA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. AGRADECEU AO 
SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO MARCOS SILVA E AO 
GOVERNO MUNICIPAL PELA INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA 
RUA SANTIAGO, EM ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE SUA 
AUTORIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A VEREADORA COMENTOU A 
FALA ANTERIOR DO VEREADOR MARQUINHO COELHO ACERCA 
DA REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE HÁ 
PROJETOS, DESDE A ÉPOCA DO ANTIGO MANDATO DO PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO, PARA REGULAMENTAÇÃO DE ALGUMAS 
TERRAS NOS BAIRROS NOVA ANGRA E PARQUE BELÉM. DISSE 
QUE ESSES PROJETOS SE INICIARAM NA GESTÃO FERNANDO 
JORDÃO, PROSSEGUIRAM NO GOVERNO TUCA JORDÃO E 
PARALISARAM NO GOVERNO CONCEIÇÃO RABHA. DISSE QUE O 
PARECER QUE ESTÁ SENDO VOTADO HOJE SE REFERE À UM 
LOTEAMENTO NO PARQUE BELÉM QUE PERTENCIA À ANTIGA 
EMPRESA PREMIL, E QUE BUSCA DAR TITULARIDADE ÀS CASAS 
QUE FORAM CONSTRUÍDAS NA BEIRA DA RUA. EXPLICOU QUE 
COMO AO LONGO DOS ANOS AS CASAS FORAM AVANÇANDO OS 
LOTEAMENTOS, HOJE EXISTEM CASAS QUE ESTÃO NAS RUAS. A 
VEREADORA RELATOU QUE, NA ÉPOCA EM QUE TRABALHOU NO 
GOVERNO TUCA JORDÃO COMO GERENTE PATRIMONIAL DO 
MUNICÍPIO, FOI REALIZADA TODA A ESTRUTURA PARA A 
EXECUÇÃO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, MAS QUE O 
PROJETO FICOU PARALISADO NO GOVERNO SEGUINTE, DA EX￾PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA, E POR ISSO NÃO FOI CONCLUÍDO. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA LEU AS RESPOSTAS DA 
PREFEITURA, EM OFÍCIO, QUE RECEBEU REFERENTE À 
REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA. SOBRE OS REQUERIMENTOS 
Nº 247 E 421/2017, QUE PEDEM INFORMAÇÕES SOBRE A 
REABERTURA DO POSTO DE SAÚDE DO MORRO DA CAIXA D´ 
ÁGUA, A VEREADORA LEU A RESPOSTA RECEBIDA, CONFORME 
SEGUE: “DE ACORDO COM A SECRETARIA DE SAÚDE, TENDO EM 
VISTA A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E PROFISSIONAIS, A 
SECRETARIA NÃO TEM MEDIDO ESFORÇOS PARA REDUÇÃO DO 
PROBLEMA. RESSALTO QUE ENQUANTO NÃO SE DEFINE A 
SITUAÇÃO, OS PACIENTES ESTÃO SENDO ASSISTIDOS POR SUA 
EQUIPE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM 
(CENTRO)”. A VEREADORA DISSE QUE NÃO ENTENDEU A 
RESPOSTA, E QUE NÃO FOI ISSO QUE LHE FOI PASSADO PELOS 
SECRETÁRIOS. DISSE QUE OS SECRETÁRIOS LHE PASSARAM 
QUE O POSTO ESTAVA FECHADO PARA QUE HOUVESSE 
REFORMA DO MESMO. DISSE QUE REALMENTE O POSTO SOFRE 
COM PROBLEMAS DE INFILTRAÇÃO DEVIDO À CHUVA E DEVIDO À 
CAIXA D´ÁGUA. A VEREADORA DISSE QUE IRÁ ENCAMINHAR 
NOVO REQUERIMENTO SOLICITANDO A CONFIRMAÇÃO DESTAS 
INFORMAÇÕES. EM SEGUIDA, LEU RESPOSTA RECEBIDA DO 
REQUERIMENTO Nº 050/2017, QUE SOLICITA INFORMAÇÕES 
ACERCA DA FALTA DE PROFISSIONAIS NO POSTO DE SAÚDE DO 
MORRO DA GLÓRIA I. QUANTO À FALTA DE PSIQUIATRA NO 
LOCAL, A RESPOSTA DO OFÍCIO DIZ QUE OS PACIENTES ESTÃO 
SENDO ATENDIDOS NO CEM, E QUANTO À FALTA DE 
FISIOTERAPEUTA, A RESPOSTA DIZ QUE A CONTRATAÇÃO ESTÁ 
SENDO FEITA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO. APÓS, LEU 
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 052/2017, QUE TRATA ACERCA 
DA FALTA DE PROFISSIONAIS E TRANSPORTE PARA OS MÉDICOS 
NO POSTO DE SAÚDE DO SACO DO CÉU, ILHA GRANDE, QUE DIZ 
QUE: “DE ACORDO COM A SECRETARIA DE SAÚDE, AS UNIDADES 
DE SAÚDE DA ILHA GRANDE E JIPÓIA ENCONTRAM-SE SEM 
SUPORTE HÁ MAIS DE OITO MESES. PARA A CONTINUIDADE DOS 
ATENDIMENTOS, OS PROFISSIONAIS PAGAM DO SEU BOLSO O 
TRANSPORTE E FICAM HOSPEDADOS EM CASAS DE PACIENTES.”
A VEREADORA LEU NO REFERIDO OFÍCIO QUE UM MÉDICO, 
DOUTOR FRANCISCO, ESTÁ ATENDENDO NO POSTO DE SAÚDE 
DO SACO DO CÉU DE 15 (QUINZE) EM 15 DIAS, E NO RESTANTE 
DOS DIAS HÁ APENAS UMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM PARA 
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO. DISSE QUE O MESMO OFÍCIO 
TAMBÉM INFORMA QUE ESTÁ HAVENDO PROCESSO SELETIVO 
PARA A CONTRATAÇÃO DE NOVOS PROFISSIONAIS. APÓS, LEU 
RESPOSTA AO SEU REQUERIMENTO Nº 423/2017, QUE TRATA DA 
REALIZAÇÃO DE EXAME DE AUDIOMETRIA NO MUNICÍPIO, QUE 
NÃO ESTAVAM SENDO REALIZADOS. DISSE QUE A RESPOSTA DA 
PREFEITURA DIZ QUE HOUVE TÉRMINO DO CONTRATO, MAS QUE 
OBTEVE INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE TÉRMINO, E SIM A 
FALTA DE PAGAMENTO DO CONTRATO PELO GOVERNO 
PASSADO, E POR ISSO OS PROFISSIONAIS DEIXARAM O 
SERVIÇO. A VEREADORA PEDIU AOS SECRETÁRIOS QUE 
AVERIGUEM OS FATOS PARA TRAZER RESPOSTA VERÍDICA À 
CASA LEGISLATIVA, E QUE TOMEM PROVIDÊNCIA PARA A 
CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS 
EXAMES. EM SEGUIDA, A VEREADORA REITEROU AVISO SOBRE O 
CORTE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA QUE IRÁ ACONTECER NOS 
BAIRROS GAMBOA DO BELÉM, BELÉM, RIBEIRA, MORRO DAS 
VELHAS E JAPUÍBA, DEVIDO À ROMPIMENTO DE UM CANO 
OCORRIDO DURANTE OBRA DE EMPRESA PARTICULAR, E 
ALERTOU AOS MORADORES PARA QUE ECONOMIZEM ÁGUA 
NESTE PERÍODO. APÓS, REITEROU PEDIDO À POPULAÇÃO PARA 
QUE FAÇAM DOAÇÃO DE SANGUE NO HEMONÚCLEO DA CIDADE, 
QUE ENCONTRA-SE COM BAIXOS ESTOQUES DE SANGUE. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA. O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA 
ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU ENTÃO EM 
VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE PROSSEGUIU COM A VOTAÇÃO DOS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA O PROJETO DE LEI Nº 
044/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME; APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM 
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PARA O
REQUERIMENTO Nº 731/2017, DE SUA AUTORIA; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
PARA A MOÇÃO Nº 016, 017, 018 E 019/2017 DE SUA AUTORIA, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PELO 
TEMPO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA A ELABORAÇÃO DOS 
PARECERES A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. RETOMADA 
A SESSÃO, E HAVENDO PASSADO DO HORÁRIO REGIMENTAL DE 
13 (TREZE) HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ESTANDO 
PRESENTES OS VEREADORES: TITI BRASIL, FLÁVIO ARAÚJO, 
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, ZÉ AUGUSTO, LÉO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
KAMU E SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 
00731/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA A RETIRADA DE 
PAUTA PARA ARQUIVAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 683/2017, 
DE SUA AUTORIA; MOÇÃO Nº 00016/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA JOÃO 
PEDRO VIEIRA MIGUEL; MOÇÃO Nº 00017/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
LARISSA OLIVEIRA; MOÇÃO Nº 00018/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
LUÍZ WAGNER PECORARO; E MOÇÃO Nº 00019/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
ALEXANDRE FELIPE FERREIRA DO NASCIMENTO, TENDO SIDO 
TODAS APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS; PARECERES 
Nº 090/2017/ CJ E 091/2017/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DE REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS 
ANTECIPADAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS VALORES 
DE TAXAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
AMBOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00637/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE UMA SUBDELEGACIA NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00638/2017, DE
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO 
AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ESGOTO NO FINAL DA RUA 
FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00691/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DA REDE ELÉTRICA DO 
CAMPO SOCIETY DA RUA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO 
BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 00710/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA 
DE POSTE QUE SE ENCONTRA NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO Nº 12, BAIRRO RETIRO; 
REQUERIMENTO Nº 00711/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DE POSTE QUE SE 
ENCONTRA NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
PRÓXIMO AO Nº 120, BAIRRO RETIRO; REQUERIMENTO Nº 
00712/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE -, INFORMAÇÕES SOBRE A DATA PREVISTA PARA O 
TÉRMINO DA OBRA DA REDE DE ESGOTO DO BAIRRO 
BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00713/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 18H, PARA A 
REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO 
DIA DO MAÇOM; REQUERIMENTO Nº 00714/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE 
ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA WINSTON MARUCA, BAIRRO 
JACUACANGA, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES 
QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; 
REQUERIMENTO Nº 00715/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO JACUACANGA, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00716/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DAS ÁRVORES QUE ESTÃO 
SOBRE OS FIOS DA REDE ELÉTRICA EM TODA EXTENSÃO DA 
ESTRADA PONTA DA CRUZ, BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 
00717/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00718/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00719/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - A 
PODA DE ÁRVORES E CORTE DE GRAMA NAS MARGENS DA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), NO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00720/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À POLÍCIA FEDERAL DE ANGRA DOS REIS-RJ QUE A 
EMISSÃO DE PASSAPORTES SEJA REALIZADA NESTE MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00721/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
BANCO ITAÚ UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA OU POSTO DE 
ATENDIMENTO NO BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
00722/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA 
AGÊNCIA BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00723/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA 
BANCÁRIA OU POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00724/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL QUE 
PROVIDENCIE UMA VISTORIA EM UM POSTE QUE SE ENCONTRA 
INCLINADO, COM RISCO DE CAIR, SENDO QUE O MESMO JÁ FOI 
TROCADO OUTRAS VEZES E O PROBLEMA PERSISTE, NA RUA 
DOCE ANGRA, PRÓXIMO À OFICINA DO AURÉLIO, NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00725/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO 
LABORATÓRIO IMPLANTADO NO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA - ESF - LOCALIZADO NA GLEBA G, S/N, BAIRRO 
PORTOGALO; REQUERIMENTO Nº 00726/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 2017; E REQUERIMENTO Nº 
00727/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO, COMO 
SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00709/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NO SERTÃO DO 
CANTAGALO, BAIRRO CANTAGALO; REQUERIMENTO Nº 
00708/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS -, QUE SEJA FEITA A ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA 
FILHO (ESTRADA DA BANQUETA), BAIRRO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 00707/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NO SERTÃO DO 
CANTAGALO, NO BAIRRO CANTAGALO; REQUERIMENTO Nº 
00706/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA PRÓXIMO AO RESTAURANTE 
ALMIRANTADO, NO BAIRRO SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; E 
REQUERIMENTO Nº 00705/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS -, QUE SEJA FEITA A 
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS DA RUA 
ROBSON FERREIRA LEITE, NO BAIRRO MORRO DO ABEL, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, 
O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 082/2017/CJ 
E 089/2017/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, EMENTA: DISPÕE A 
OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS 
PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, 
EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS 
DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PARECERES Nº 084/2017/CF E 
087/2017/ CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 005/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
004/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS 
LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO 
PARQUE BELÉM, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA; PARECER Nº 085/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, EMENTA: INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL 
DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 
E PARECER Nº 086/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2016, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 013/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: ALTERA A LEI Nº 3.251 DE 08 DE MAIO DE 2014 QUE 
INSTITUI O DEPÓSITO PÚBLICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
REMOVIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA EM DISCUSSÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES, EM ESPECIAL AOS BOMBEIROS CIVIS 
PRESENTES NO PLENÁRIO, QUE ESTÃO ACOMPANHANDO A 
VOTAÇÃO DOS PARECERES REFERENTES AO PROJETO DE LEI Nº 
018/2017, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE 
BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS NOS ESTABELECIMENTOS E 
EVENTOS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTE PROJETO É 
IMPORTANTE TANTO PARA A SEGURANÇA COMO TAMBÉM PARA 
CRIAR OPORTUNIDADES PROFISSIONAIS NA ÁREA. O VEREADOR 
LEU A EMENTA DO PROJETO DE LEI, ORA AQUI CITADO. CITOU 
QUE O SHOPPING PIRATAS JÁ DISPÕE DE BOMBEIROS CIVIS NO 
ESTABELECIMENTO. AGRADECEU À COMISSÃO DE JUSTIÇA E À 
COMISSÃO DE FINANÇAS POR TEREM EMITIDO PARECER 
FAVORÁVEL AO PROJETO. PRESTOU CUMPRIMENTOS AOS 
BOMBEIROS CIVIS PRESENTES, E DISSE QUE O PROJETO DARÁ 
MAIS QUALIDADE AO DIA A DIA DO MUNICÍPIO. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES EM DISCUSSÃO, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES ORA LIDOS 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 083/2017/CJ,
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 051/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 048/2016, DE AUTORIA 
DA PREFEITA MUNICIPAL,EMENTA: QUE REVOGA A LEI N° 228, DE 
28 DE JUNHO DE 1984, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E 
SETE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE (27/06/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE JUNHO DE 2017.) 
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