sessao nº 34

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 
DE JUNHO DE 2017. 
AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (27/06/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E SETE 
MINUTOS, A TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À VEREADORA TITI BRASIL
QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC” E QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; E 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA 
SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“ISAÍAS, CAP. 53, VERS. 4 A 5”. O SENHOR PRESIDENTE
JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR KAMU, EXPLANANDO 
QUE O MESMO ENCONTRA-SE EM COMPROMISSO FORA DA CASA 
LEGISLATIVA. EM SEGUIDA, FOI REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO 
DE APLAUSOS ÀS SENHORAS EVELYN BARBOZA BULLÉ E IRIS 
ADERLANE, EM ATENDIMENTO ÀS MOÇÕES Nº 012 E 015/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DAS HOMENAGEADAS, COMO SEGUE: “IRIS 
ADERLANE GOUVEA FERNANDES TEM 28 ANOS, NASCIDA EM SÃO 
PAULO, MAS DESDE 2006 É RESIDENTE EM ANGRA DOS REIS, 
TENDO COMO EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL A ÁREA DO ESPORTE 
E LAZER, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE EQUIPES. IRIS 
ESTAVA PRESTES A SE FORMAR EM ADMINISTRAÇÃO DE 
EMPRESAS, QUANDO PERCEBEU SINTOMAS PERTINENTES NO 
COTIDIANO, COMO FALTA DE AR, EMAGRECIMENTO CONSTANTE 
E MUITO CALOR. UM DIA PERCEBEU O APARECIMENTO DE TRÊS 
NÓDULOS DO LADO ESQUERDO DO PESCOÇO. EM JANEIRO DE 
2014, FOI DIAGNOSTICADA COM TUBERCULOSE, E APÓS BIÓPSIA, 
FOI CONSTATADO LINFOMA DE HODGKIN. DESCOBRIU QUE TINHA 
CÂNCER NOS GLÓBULOS BRANCOS DO SANGUE. SEGUINDO COM 
ESPERANÇA, COMEÇOU A FAZER A QUIMIOTERAPIA.. NO 
SEGUNDO PROTOCOLO DE TRATAMENTO, OS CABELOS 
COMEÇARAM A CAIR, E TEVE A NOTÍCIA QUE A DOENÇA ESTAVA 
PROGREDINDO, E QUE A MEDICAÇÃO NÃO ESTAVA 
FUNCIONANDO. NESTE PERÍODO, SEU PAI VEIO À ÓBITO, MAS 
SENTIA QUE PRECISAVA SE CURAR PARA CUIDAR DE SUA MÃE. 
FOI CONVIDADA A PARTICIPAR DE UMA MEDICAÇÃO QUE ESTAVA 
EM ESTUDO. NO INÍCIO, SENTIU-SE MUITO MAL E CHEGOU A 
ENTRAR EM COMA. APÓS A ALTA, FEZ NOVA SESSÃO DE 
TRATAMENTO E TEVE A NOTÍCIA DE QUE A DOENÇA RESPONDEU 
100% AO TRATAMENTO. ATUALMENTE, FAZ O TRATAMENTO DUAS 
VEZES AO MÊS E AINDA FAZ PARTE DO ESTUDO. EVELYN 
BARBOZA BULLÉ É MORADORA DO BAIRRO MORRO DO CARMO E 
NASCIDA EM ANGRA DOS REIS, EM 07 DE JANEIRO DE 1983. TEM 
34 ANOS (...) SEMPRE AMOU A PRÁTICA ESPORTIVA (...). 
ATUALMENTE TRABALHA HÁ 11 ANOS COMO RECREADORA NO 
HOTEL VILA GALÉ. (...) EM UM DIA, AO FAZER O AUTOEXAME DA 
MAMA, DETECTOU UM NÓDULO, E PROCUROU O MÉDICO, E APÓS 
BIÓPSIA FOI DIAGNOSTICADO CÂNCER DE MAMA. FORAM VÁRIAS 
NOITE DE CHORO E SOFRIMENTO, MAS NÃO DESISTIU E SEGUIU 
EM FRENTE, SEMPRE ACREDITANDO QUE CONSEGUIRIA 
VENCER. EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016, EVELYN FEZ A CIRURGIA 
DE RETIRADA DA MAMA ESQUERDA, EM VOLTA REDONDA. EM 09 
DE JANEIRO INICIOU A QUIMIOTERARIA EM BARRA MANSA. 
FORAM OS 6 MESES MAIS LONGOS DE SUA VIDA, QUE 
TERMINARAM EM 07 DE JUNHO DO MESMO ANO, ONDE REALIZOU 
A ÚLTIMA SESSÃO DO TRATAMENTO. HOJE ELA É UMA 
VENCEDORA. (...)”. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE FICA FELIZ E HONRADO 
POR ESTAS SEREM SUAS PRIMEIRAS MOÇÕES DE APLAUSOS. 
DISSE QUE TRABALHOU COM AS DUAS HOMENAGEADAS NO 
HOTEL VILA GALÉ, E QUE ACOMPANHOU SUAS TRAJETÓRIAS. 
DISSE QUE TEM FÉ DE QUE DARÁ TUDO CERTO E QUE FICA FELIZ 
POR, MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES, ELAS NUNCA 
PERDEREM SEUS SORRISOS. COM A PALAVRA, A SENHORA ÍRIS
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. DISSE QUE HOJE É UM DIA 
ESPECIAL. DISSE QUE HOJE COSTUMA DIZER QUE TEM TRÊS 
ANIVERSÁRIOS: O DIA EM QUE NASCEU, O DIA EM QUE SAIU DO 
COMA E O DIA EM QUE FOI CONFIRMADA SUA CURA. DISSE QUE 
FICA FELIZ EM HOJE ESTAR AQUI INCENTIVANDO AS PESSOAS A 
NÃO DESISTIREM. DISSE QUE ELA E A SENHORA EVELYN ESTÃO 
AQUI HOJE REPRESENTANDO PESSOAS QUE LUTARAM CONTRA 
ESTA DOENÇA E VENCERAM. DISSE QUE AGRADECE A DEUS POR 
ESTAR AQUI HOJE. DISSE QUE ESTÁ RECEBENDO VÁRIOS 
CONVITES PARA PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE SUA HISTÓRIA, E 
QUE ESTÁ É UMA MISSÃO ESPECIAL QUE DEUS LHE DEU. 
AGRADECEU AO VEREADOR GEDAI E AOS DEMAIS VEREADORES 
PELA OPORTUNIDADE, E A TODAS AS PESSOAS QUE 
CONTRIBUIRAM EM SUA LUTA. COM A PALAVRA, A SENHORA 
EVELYN BARBOZA CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A 
DEUS, AO VEREADOR GEDAI E A TODOS OS PRESENTES. DISSE 
QUE VIVEU MOMENTOS MUITO DIFÍCEIS, MAS QUE APESAR DE 
TODAS AS DIFICULDADES, HOJE NÃO TEM MEDO DE MAIS NADA. 
AGRADECEU A TODOS. O VEREADOR GEDAI CITOU A EX￾VEREADORA CÁSSIA, QUE TAMBÉM CUROU-SE RECENTEMENTE 
DE UM CÂNCER DE MAMA. APÓS AS HOMENAGENS, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO À SESSÃO, SOLICITANDO 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 22/06/2017. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 02076/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BICICLETÁRIO NA ENTRADA 
DA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02078/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DA VALA QUE DÁ ACESSO AO MAR, NA 
RUA DA PRAIA, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02080/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OBRA DE MANILHAMENTO DO ESGOTO DA RUA EBENÉZIO, EM 
FRENTE AO INSTITUTO MÉDICO LEGAL, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 02091/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA BOM JESUS, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02092/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA OLIMPICOS 
SILVA, BAIRRO SANTA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
00772/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO 
BÁSICO NA RUA ESPÍRITO SANTO, PRAIA DA ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00773/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
IMPLANTAÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA JÚLIA CONCEIÇÃO, 
BAIRRO GRATAÚ; INDICAÇÃO Nº 02087/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES 
DA RUA DA TORRE, MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 02089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO PISO, PINTURA E REPARO DO 
ALAMBRADO DA QUADRA DE ESPORTES DA RUA DA TORRE, 
MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
02090/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NO PONTO DE ÔNIBUS NO SENTIDO ANGRA-PARATY, NA 
RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 504, EM FRENTE AO 
POSTO DE GASOLINA IMPERIAL SHELL, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 02093/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA REDE ELÉTRICA DA QUADRA DE 
ESPORTES DA RUA DA TORRE, MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO 
FRADE; CARTA Nº 091/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 593/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; REQUERIMENTO Nº 
00774/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE OS DEVIDOS 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS 
PRÓPRIAS PARA A UTILIZAÇÃO DA UPA INFANTIL AGDA MARIA, 
NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00775/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE OS DEVIDOS 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A NÃO UTILIZAÇÃO DA FARMÁCIA DO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, JÁ QUE OS MUNÍCIPES ESTÃO 
SENDO ENCAMINHADOS PARA A RETIRADA DOS MEDICAMENTOS 
NA UPA INFANTIL AGDA MARIA, NO BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02081/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE DOIS RESPIRADORES MECÂNICOS 
PARA A UPA INFANTIL AGDA MARIA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02082/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETÁRIA DE SAÚDE E 
REALIZE A MANUTENÇÃO DA TUBULAÇÃO DE OXIGÊNIO, AR 
COMPRIMIDO, ENTRE OUTROS NA UPA INFANTIL AGDA MARIA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02085/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UMA AUTOCLAVE E UMA 
SELADORA HOSPITALAR PARA A UPA INFANTIL AGDA MARIA, NO 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02086/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O NIVELAMENTO DO PISO PARA O 
ESCOAMENTO, REMOÇÃO DO MOFO E PINTURA, NO HOSPITAL 
GERAL DA JAPUÍBA, NA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02088/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O NIVELAMENTO DO PISO PARA O ESCOAMENTO NA 
UPA INFANTIL AGDA MARIA, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 
00776/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, BEM COMO A SALA 
DE REUNIÕES, NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2017, ÀS 15H, PARA A 
REALIZAÇÃO DE UM EVENTO DO DIA DA MULHER NEGRA, 
CONFORME A LEI Nº 3.384/15; INDICAÇÃO Nº 00263/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO DE CONTENÇÃO NA RUA DO CAPITÃO, BAIRRO CAETÉS; 
INDICAÇÃO Nº 02010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ASFALTAMENTO NA RUA CAMPO (RUA DO VALÃO), BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 02011/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DA PASSARELA DE 
MADEIRA POR MATERIAL MAIS RESISTENTE (PRÓXIMO À 
POUSADA DO GABRIEL), NA PRAIA DE ARAÇATIBA, BAIRRO 
ARAÇATIBA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02012/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA MANOEL VICENTE, BAIRRO AREAL; 
CARTA Nº 284/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 594/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; REQUERIMENTO Nº 
00777/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE - UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CAPTAÇÃO 
DE ÁGUAS DO RIO BRACUÍ E DO RIO ARIRÓ, PARA SUPRIR A 
FALTA D'ÁGUA NOS BAIRROS BANQUETA E NO CENTRO DA 
CIDADE; INDICAÇÃO Nº 02068/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E 
TRÂNSITO PARA QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITOS, 
VERTICAIS E HORIZONTAIS AO LONGO DA AVENIDA DOS 
CAPUCHINHOS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02069/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSO PARA CADEIRANTES AO LADO DO PONTO DE ÔNIBUS 
LOCALIZADO NA RODOVIA GOV. MÁRIO COVAS, EM FRENTE À 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEUZA FORTES DE PINHO 
JORDÃO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02070/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AVENIDA 
ANTÔNIO VALENTE, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02077/2017,
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE (2) DOIS REDUTORES NA RUA SÃO 
SEBASTIÃO, NA PARTE QUE DÁ ACESSO À RODOVIA MÁRIO 
COVAS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02079/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
INSTALAÇÃO DE 2(DOIS) REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA 
GRAVATÁ, BAIRRO CAMPO BELO; CARTA Nº 271/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 578/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; CARTA Nº 273/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 605/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; CARTA Nº 
274/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 606/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; CARTA Nº 274/2017, DE AUTORIA DO SAAE, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 604/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; PROJETO DE LEI 
Nº 00046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, DISPÕE SOBRE 
O TEMPO MÁXIMO DE PERMANÊNCIA EM FILAS PARA 
ATENDIMENTO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, AGÊNCIAS DOS 
CORREIOS E CASAS LOTÉRICAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00778/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 
DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 00579/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE, 
LOCALIZADA NA PRAÇA DA RUA GRAVATÁ, NO BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 00580/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA ACADEMIA POPULAR AO AR LIVRE, NA PRAÇA LOCALIZADA 
NA RUA ITAPERUNA, NO BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00581/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, PRÓXIMO À ENTRADA DO 
ENCRUZO DA ENSEADA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00582/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA PARA 
PEDESTRES NA RODOVIA RIO-SANTOS, NA ALTURA DA RUA 
GUILHERMINA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 02059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA REI SALOMÃO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02063/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE 
ESGOTO NA RUA REI SALOMÃO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 02065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA FILÓSOFO HIPÓCRATES, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02066/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE 
ESGOTO NA RUA FILÓSOFO HIPÓCRATES, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02067/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
CONCESSÃO DE ANISTIA DE COBRANÇA DA TAXA PELO 
CONSUMO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PELO SAAE￾SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PARA OS USUÁRIOS 
DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
QUE SEJAM LEGÍTIMOS PROPRIETÁRIOS DE RESIDÊNCIAS DAS 
COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS-RJ DE BAIXA 
RENDA COMPROVADA; CARTA Nº 270/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
617/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; INDICAÇÃO Nº 
02051/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
CALÇAMENTO SITUADO NA RUA ANTÔNIO AZEVEDO, MORRO DO 
CARMO; INDICAÇÃO Nº 02052/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA RUA CRISANTO 
CARNEIRO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02053/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA 
RUA OLGA TAVARES CARNEIRO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 02055/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO PARA RUA JOSÉ PEREIRA 
CARNEIRO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02060/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS COM 
LUMINÁRIAS NO POSTE EXISTENTE DE NÚMERO 202 NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; 
CARTA Nº 287/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 650/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA; CARTA Nº 280/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 651/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; CARTA Nº 500/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 303, 365, 392 E 422/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; REQUERIMENTO Nº 00732/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM REDE ELÉTRICA NO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS LOCALIZADO EM FRENTE À ENTRADA DO 
CONDOMÍNIO PONTA DA MOMBAÇA, NA RODOVIA RIO-SANTOS 
(BR-101), KM 475, NA ALTURA DO BAIRRO MOMBAÇA; 
REQUERIMENTO Nº 00733/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
INSTALAÇÃO DE UM POSTE COM REDE ELÉTRICA PRÓXIMO AO 
ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO AO LADO DA ENTRADA 
DO CONDOMÍNIO PONTA DA MOMBAÇA, NA RODOVIA RIO￾SANTOS (BR-101), KM 475, NA ALTURA DO BAIRRO MOMBAÇA; 
REQUERIMENTO Nº 00779/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2017, 
ÀS 9H30, PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO AGOSTO 
DOURADO; INDICAÇÃO Nº 01982/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PROJETADA (ANTIGO SEM TERRA), 
EM FRENTE AO CAMPO DOS BANDEIRANTES, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 01983/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS 
COM LUMINÁRIAS NO INÍCIO DA RUA CAMPO BELO (VALÃO) AO 
LADO DA LOJA HONSON IMÓVEIS, ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
02061/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE PARA DEMARCAÇÃO DE VAGAS DE 
ESTACIONAMENTO NO FINAL DA RUA BELA VISTA, PRÓXIMO AO 
ANTIGO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO MORRO DO TATU; 
INDICAÇÃO Nº 02062/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES LOCALIZADA NA 
PRAÇA JOÃO DO PULO, NA RUA MURIAÉ, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 02064/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL MATERIAL DE COLETA DE 
EXAME CITOPATOLÓGICO (PAPANICOLAU) PARA REALIZAÇÃO DE 
PREVENTIVO GINECOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE, LOCALIZADO 
NA RUA IVAIR, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; CARTA Nº 
270/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 639 E 6470/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
CARTA Nº 285/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 624/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
CARTA Nº 286/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 625/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
CARTA Nº 500/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 223/2017 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; INDICAÇÃO Nº 02075/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA 
TRAVESSA SEBASTIÃO LOPES, PRÓXIMO AO RIO BONITO, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02094/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO TELHADO DO SPA FRADE, NA RUA BOA 
ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02095/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA CALHA DE 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA DO TELHADO NO SPA FRADE, NA 
RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02096/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
PEDRO COSTA, ABAIXO DA RODOVIA RIO SANTOS, BAIRRO 
GAMBOA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02054/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA QUADRA 
ESPORTIVA LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO CIDADÃO, AO LADO DA 
UPA, NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02056/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA 
PARAÍSO, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO 
JERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 02057/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO NA 
ESTRADA DO ZUNGÚ, BAIRRO ZUNGÚ; INDICAÇÃO Nº 02058/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UMA ACADEMIA AO AR 
LIVRE NA RUA NAPOLEÃO AIRES, BAIRRO CAMPO BELO; 
REQUERIMENTO Nº 00780/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT - A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSOR URURAHY, NA RODOVIA RIO-SANTOS 
(BR-101), BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 00781/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO 
AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
ABERTURA DE UMA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
INDEPENDENTE PARA ATENDER AO BAIRRO PRAIA DO MACHADO, 
UMA VEZ QUE A EXISTENTE ESTÁ INTERLIGADA JUNTO COM O 
ESTALEIRO BRASFELS; INDICAÇÃO Nº 00527/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DOCE ANGRA, 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 00535/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O REFORÇO ESTRUTURAL DA PONTE E DO ASFALTO 
(NA CABECEIRA DA PARTE QUE ESTÁ CEDENDO), NA RUA 
LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 
00538/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NA RUA GETÚLIO VARGAS, EM TODA EXTENSÃO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02050/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA RUA ISIDORO 
DE CASTRO, MORRO DA PEDREIRA, BAIRRO FRADE; CARTA Nº 
281/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 581/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; CARTA Nº 282/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
602/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; 
CARTA Nº 283/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 603/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; REQUERIMENTO Nº 
00783/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - 
SEEDUC - QUE O LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA DO COLÉGIO 
ESTADUAL BRIGADEIRO NÓBREGA, LOCALIZADO NA PRAÇA 
CÂNDIDO MENDES, BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE, 
ATUALMENTE UTILIZADO PELOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, SEJA COMPARTILHADO COM OS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 00784/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 00785/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
MEIO AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E COLETA DO LIXO, 
COM OS MORADORES DO BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
REQUERIMENTO Nº 00786/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO BISCAIA; 
REQUERIMENTO Nº 00787/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
O DESCARTE E COLETA DO LIXO, COM OS MORADORES DO 
BAIRRO BISCAIA; INDICAÇÃO Nº 02071/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO DE PRAÇA 
COM ÁREA DE LAZER, BAIRRO BANANAL, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 02072/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO AO LADO DO CAIS 
PRINCIPAL, BAIRRO BANANAL, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
02073/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE OFICINA DE 
ARTESANATO NA ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM ALVES DE BRITO, 
LOCALIZADA NA PRAIA DO BANANAL, BAIRRO BANANAL, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02074/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSERÇÃO 
DE ATIVIDADES FÍSICAS, COMO AULAS DE ZUMBA, BAIRRO 
BANANAL, ILHA GRANDE; OFÍCIO S/Nº, DE AUTORIA DA CDL - 
CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 338/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 0085/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
611/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 
272/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 600/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; CARTA Nº 275/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 613/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 276/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
614/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 
277/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 646/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; CARTA Nº 278/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 648/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 279/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
649/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 
288/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 577/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; CARTA Nº 363/2017, DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 544/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 364/2017, DE AUTORIA DO 
SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 
342/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; PROJETO DE 
LEI Nº 00045/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A INSTITUIR A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E 
REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 
00788/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO QUE SEJA DEDUZIDO DA REMUNERAÇÃO DO 
VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTE REQUERIMENTO O VALOR 
REFERENTE AO NÃO COMPARECIMENTO EM DUAS SESSÕES 
ORDINÁRIAS, DIAS 23 E 25 DE MAIO DE 2017, DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, POR MOTIVOS PARTICULARES, 
CONFORME O ARTIGO 24, DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21, DE 
15 DE DEZEMBRO DE 1992 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS/RJ); INDICAÇÃO Nº 02083/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM HEMONÚCLEO NO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02084/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DO BECO ALEXANDRINA, BAIRRO 
PROVETÁ – ILHA GRANDE; OFÍCIO Nº 0086/2017, DE AUTORIA DO 
DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
540/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO Nº 
0087/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 595/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; CARTA Nº 270/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 538/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; CARTA Nº 358/2017, DE 
AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 596/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; E INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA ELETROBRÁS, 
DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR 
DE ANGRA, PERÍODO DE 07/06/2017 A 06/06/2017. TERMINADA A 
LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA NESTE MOMENTO PARA QUE O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 045/2017, 
ENFATIZANDO SUA IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, 
RELATOU CASO OCORRIDO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 
RELATOU QUE UM AMIGO PASSOU MAL DE SAÚDE E PROCUROU 
ATENDIMENTO NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA (HGJ). DISSE 
QUE A FILHA DESTE AMIGO CONTOU-LHE QUE SEU PAI FOI BEM 
ATENDIDO PELO MÉDICO DO LOCAL, MAS FOI MAL ATENDIDO 
PELOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. RELATOU QUE O PACIENTE 
FICOU MAIS DE 12 HORAS SEM TER A FRALDA GERIÁTRICA 
TROCADA. O VEREADOR DISSE QUE É PRECISO TROCAR OS 
MAUS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL E SOLICITOU PROVIDÊNCIAS 
AOS RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O 
VEREADOR GEDAI PELA MOÇÃO DE APLAUSOS CONCEDIDA NA 
MOÇÃO DE HOJE. DISSE QUE É IMPORTANTE LUTAR PELA 
SAÚDE PÚBLICA, E QUE ESTÁ FALTANDO HUMANIDADE NO 
ATENDIMENTO. DISSE QUE O PREFEITO E OS VEREADORES 
ESTÃO TRABALHANDO PARA MELHORAR A CIDADE E FISCALIZAR 
OS SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO PRESTADOS. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELO SEU PROJETO 
DE LEI QUE TRATA DO REAPROVEITAMENTO DE ÁGUAS NO 
MUNICÍPIO. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES E 
REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 777/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, FALOU 
SOBRE SUAS DEMAIS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU AO SETOR 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR TER TOMADO PROVIDÊNCIAS 
QUANTO À UM POSTE QUE FOI DERRUBADO APÓS ACIDENTE 
COM UM CAMINHÃO, PRÓXIMO AO CAIS DA ILHA DA CAEIRA. 
APÓS, PARABENIZOU A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BONFIM PELO APOIO QUE ESTÁ SENDO PRESTADO À 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA VELHA PARA 
ORGANIZAÇÃO DA FESTA JULINA, A SER REALIZADA NOS 
PRÓXIMOS DIAS 7, 8 E 9 DE JULHO, E CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM. APÓS, O VEREADOR FALOU QUE IRÁ ELABORAR 
UM REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO “PARDAL”
(EQUIPAMENTO ELETRÔNICO PARA DETECTAR INFRAÇÃO DE 
TRÂNSITO), LOCALIZADO PRÓXIMO À ENTRADA DE PORTOGALO. 
DISSE QUE O PARDAL REPRESENTA UM PERIGO PARA OS 
MOTORISTAS, QUE SÃO OBRIGADOS A DIMINUIR A VELOCIDADE 
NO LOCAL, FICANDO SUJEITOS À ASSALTOS. ENFATIZOU AINDA 
QUE O LOCAL FICA MAL ILUMINADO À NOITE, O QUE FACILITA OS 
ASSALTOS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SUAS MATÉRIAS 
ORA LIDAS NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
CONVIDOU O PÚBLICO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
SOBRE O TURISMO EM ANGRA DOS RESI, A REALIZAR-SE NO DIA 
30 DE JUNHO (SEXTA-FEIRA), NESTE PLENÁRIO. DISSE QUE A 
CIDADE TEM POTENCIAL TURÍSTICO MAS QUE NÃO INVESTE 
NISSO, E QUE A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ UM PONTAPÉ INICIAL 
PARA QUE HAJA INVESTIMENTOS NA ÁREA. APÓS, PARABENIZOU 
O VEREADOR GEDAI PELA MOÇÃO DE APLAUSOS CONCEDIDA ÀS 
SENHORAS ÍRIS E EVELYN. CITOU QUE HÁ UMA MORADORA DO 
BAIRRO FRADE, LEANDRA, QUE ESTÁ COM UM CÂNCER NO 
FÍGADO, E QUE A CIRURGIA PARA REMOÇÃO DESTE CÂNCER 
NÃO É OFERECIDA NA REDE PÚBLICA, APENAS NA PARTICULAR, 
PELO VALOR DE 50 MIL REAIS. DISSE QUE A COMUNIDADE E A 
FAMÍLIA ESTÃO PROMOVENDO VÁRIOS EVENTOS PARA 
ANGARIAR ESTES FUNDOS, E CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPARAM DESTES EVENTOS E COLABORAREM COM A 
CAUSA. APÓS A FALA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO, O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE IRÁ SOLICITAR AO 
PROCURADOR DA CÂMARA QUE CONVERSE COM OS FAMILIARES 
DA SENHORA LEANDRA, A FIM DE TENTAR CONSEGUIR O 
TRATAMENTO ATRAVÉS DE AÇÃO DA JUSTIÇA. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU OS VEREADORES HELINHO DO SINDICATO E ZÉ 
AUGUSTO PELOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS. DISSE QUE 
O DNIT NÃO ESTABELECE UM CRITÉRIO DE LIMITE DE 
VELOCIDADE NOS PARDAIS LOCALIZADOS AO LONGO DA 
RODOVIA RIO-SANTOS. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, DESTACANDO O 
PROJETO DE LEI Nº 00046/2017. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, FALOU SOBRE O PARDAL DO PORTOGALO, 
ORA MENCIONADO PELO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
CITANDO QUE JÁ FEZ REQUERIMENTO AO DNIT PEDINDO O 
AUMENTO DE LIMITE DE VELOCIDADE DAQUELE PARDAL NOS 
HORÁRIOS DE MAIOR INDÍCIO DE ASSALTOS. DISSE QUE O DNIT 
RESPONDEU DIZENDO QUE NOVO CONTRATO SERÁ LICITADO E 
QUE ELES IRÃO LEVAR O PEDIDO EM CONSIDERAÇÃO. APÓS, A 
VEREADORA REITEROU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO, ACERCA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O 
TURISMO NO MUNICÍPIO, A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 30, E 
CONVIDOU TODOS A PARTICIPAREM. PELA ORDEM, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO FEZ PEDIDO DE VOTAÇÃO EM BLOCO
PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO 
DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. PELA ORDEM, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO
AGRADECEU À PROCURADORIA DA CÂMARA PELO ATENDIMENTO 
PRESTADO Á FAMÍLIA DA SENHORA LEANDRA, CITADA 
ANTERIORMENTE. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
(A) JANE VEIGA PARA O REQUERIMENTO Nº 777, DE SUA 
AUTORIA,TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00777/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE - UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS DO RIO 
BRACUÍ E DO RIO ARIRÓ, PARA SUPRIR A FALTA D'ÁGUA NOS 
BAIRROS BANQUETA E NO CENTRO DA CIDADE, SENDO 
APROVADO DE FORMA UNÂNIME; EM DISCUSSÃO ÚNICA:
PARECER 087/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 647/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL, EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 
041/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTE 
ALBUQUERQUE DE SÁ, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS CAMPANHA PERMANENTE DE 
ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS E REVISTAS 
INFANTIS POR COMÉRCIO, FUNDAÇÕES, ASSOCIAÇÕES, 
INSTITUIÇÕES DE ATIVIDADES FILANTRÓPICAS SEM FINS 
LUCRATIVOS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS; EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00609/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA ABÍLIO 
SILVA, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00635/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
TELEFONIA OI A INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) 
NA RUA A, EM FRENTE À CASA DE SENHOR JORGINHO, NO 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; REQUERIMENTO Nº 00636/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE 1 (UM) POSTE NO 
FINAL DA RUA DINIZ TEIXEIRA DA CUNHA, NO BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00658/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 
DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00734/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO BANCO DO BRASIL UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA OU 
POSTO DE ATENDIMENTO NO BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00735/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - O 
DESENTUPIMENTO DA REDE DE ESGOTO DA TRAVESSA 
MANGARATIBA, BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 
00736/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE UM POSTE NA RUA CARDOSO 
MOREIRA, ATRÁS DA PRAÇA, BAIRRO VILA NOVA; 
REQUERIMENTO Nº 00737/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 13 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00739/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE 
TÉCNICA PARA ABERTURA DE UMA AGÊNCIA BANCÁRIA NA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTOLDO DA SILVA JORDÃO, NO BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00740/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A COLOCAÇÃO DE POSTES NO 
FINAL DA RUA BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00741/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 00742/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E COLETA DO LIXO, 
COM OS MORADORES DO BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO 
Nº 00743/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA RUA PEREIRA D’EÇA, BAIRRO JACUACANGA, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00744/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA, PARA 
QUE ESTA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAIS AS 
ORIENTAÇÕES PARA ABORDAGEM DOS MORADORES EM 
SITUAÇÃO DE RUA? 2- COMO A SECRETARIA PRETENDE ATUAR 
COM ESSES MORADORES NO PERÍODO DE INVERNO? 3- HÁ 
ALGUM PROJETO NO MUNICÍPIO PARA ABERTURA DE ABRIGO OU 
ALBERGUE PARA ATENDER ESSA PARCELA DA SOCIEDADE; 
REQUERIMENTO Nº 00745/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA BOA 
SORTE, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00746/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE JUNHO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00747/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA RUA DOCE BETA, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA, 
NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00748/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A INSTALAÇÃO DE 
UMA REDE DE LINHA TELEFÔNICA NA RUA FRANCISCO 
GERÔNIMO, BAIRRO ARIRÓ; E REQUERIMENTO Nº 00749/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SOBRE O POSTO DE 
SAÚDE QUE ESTÁ DESATIVADO NA RUA SÃO JOAQUIM, ESQUINA 
COM A RUA SÃO PEDRO, NO BAIRRO PARQUE BELÉM, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS 
MATÉRIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER 
COLOCADAS EM VOTAÇÃO, COMO SEGUE: REQUERIMENTO Nº 
00728/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA 
DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA FRANCISCO GUEDES DA 
SILVA, PRÓXIMO A OFICINA MECÂNICA DO JORGE, NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00729/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA 
MANUTENÇÃO E COMPRA DOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS 
NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO 
DENTÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DA JAPUÍBA, LOCALIZADO NA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; E 
REQUERIMENTO Nº 00730/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL A COLOCAÇÃO DE DOIS POSTES NO CAMPO DE AREIA 
LOCALIZADO PRÓXIMO AO RESTAURANTE REFÚGIO DAS 
CARAVELAS, NA PRAIA SACO DO CÉU, BAIRRO ENSEADA DAS 
ESTRELAS, ILHA GRANDE, TENDO SIDO TODAS APROVADAS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES 
Nº 082/2017/CJ E 089/2017/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, EMENTA:
DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS 
PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, 
EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS 
DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PARECERES Nº 084/2017/CF E 
087/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 005/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
004/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS 
LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO 
PARQUE BELÉM, COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA; PARECER Nº 085/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, EMENTA: INSTITUI A IDENTIDADE FUNCIONAL 
DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; 
PARECER Nº 086/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2016, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 013/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: QUE ALTERA A LEI Nº 3.251 DE 08 DE MAIO DE 2014 QUE 
INSTITUI O DEPÓSITO PÚBLICO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 
REMOVIDOS EM DECORRÊNCIA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; E PARECERES Nº 090/2017/CJ E 091/2017/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 044/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA, EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE 
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR AUDIÊNCIAS 
PÚBLICAS ANTECIPADAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS 
VALORES DE TAXAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
NESTE MOMENTO O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU AO 
SENHOR TARCÍSIO ROBERTO, BOMBEIRO CIVIL, PARA FALAR EM 
DISCUSSÃO PELA MATÉRIA REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 
018/2017, QUE TRATA DA OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE 
BOMBEIROS CIVIS EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DO 
MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O BOMBEIRO TARCÍSIO ROBERTO
CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A TODOS OS 
VEREADORES E AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELO ANDAMENTO 
DESTE PROJETO DE LEI. DISSE QUE A LEI SERÁ DE SUMA 
IMPORTÂNCIA PORQUE TRARÁ EMPREGO E SEGURANÇA PARA 
OS EVENTOS E LOCAIS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, 
A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE 
O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 018/2017, 
REFERENTE AOS BOMBEIROS CIVIS, E SOBRE SEU PROJETO DE 
LEI Nº 044/2017, REFERENTE À OBRIGATORIEDADE DO PODER 
EXECUTIVO DE REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM CASO DE 
AUMENTO DE TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO. 
SOBRE O PRIMEIRO, FRISOU QUE ANGRA DOS REIS É UM 
MUNICÍPIO TURÍSTICO, QUE SEDIA SHOPPINGS, HOTÉIS E 
EVENTOS, E ENFATIZOU QUE OS BOMBEIROS IRÃO REFORÇAR A 
SEGURANÇA NESTES LOCAIS. O VEREADOR PARABENIZOU O 
TRABALHO DOS BOMBEIROS CIVIS. SOBRE O OUTRO PROJETO 
DE LEI, DISSE QUE ESTÁ LEGISLANDO PELA TRANSPARÊNCIA. 
DISSE QUE NÃO ESTÁ NA SUA COMPETÊNCIA COMO VEREADOR 
LIMITAR OU BARRAR AUMENTO DE TARIFAS PÚBLICAS, MAS QUE 
A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PERMITIRÁ EXPLICAR 
O PORQUÊ DESTES AUMENTOS E COMO OS RECURSOS SERÃO 
APLICADOS. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES 
ORA LIDOS EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. TERMINADA A ORDEM DO DIA E 
HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE VIAGEM QUE FEZ 
RECENTEMENTE À CIDADE DE ITAJAÍ, EM SANTA CATARINA. 
CITOU QUE ANGRA DOS REIS É RESPONSÁVEL POR 40% DA 
PESCA DA SARDINHA EM TODO O PAÍS. CITOU QUE ITAJAÍ, 
MESMO SENDO UMA CIDADE MAIS NOVA (157 ANOS, ENQUANTO 
ANGRA DOS REIS TEM 515 ANOS) HOJE JÁ É CONSIDERADA UMA 
POTÊNCIA NA ÁREA DA PESCA. DISSE QUE ITAJAÍ, MESMO 
TENDO UM PORTO GRANDE, NUNCA DEIXOU A PESCA DE LADO, E 
QUE A PESCA SEMPRE FOI UM DOS PILARES DA ECONOMIA DA 
CIDADE. DISSE QUE OS PESCADORES LÁ GANHAM BEM, E OS 
ESTALEIROS LOCAIS TAMBÉM GANHAM COM A ATIVIDADE 
PESQUEIRA, POIS SÃO RESPONSÁVEIS PELO REPARO DOS 
BARCOS. DISSE QUE MUITOS BARCOS SAEM DAQUI PARA FAZER 
REPARO NOS ESTALEIROS DO SUL. DISSE QUE O PROGRESSO 
DA PESCA NO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ SE DEU POR CAUSA DE 
TRABALHO EFETIVO DO PODER PÚBLICO. RELATOU QUE ESTEVE 
CONVERSANDO COM O PREFEITO, COM O SECRETÁRIO DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COM O SECRETÁRIO DE 
PESCA DE ITAJAÍ EM BUSCA DE BONS EXEMPLOS, PARA SEREM 
APLICADOS EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE É UM ABSURDO O 
QUE ACONTECE EM ANGRA DOS REIS, ONDE OS GOVERNOS NÃO 
INVESTEM NA ÁREA PESQUEIRA. DISSE QUE, DEVIDO A ISSO, OS 
FILHOS E NETOS DE PESCADORES HOJE EM DIA PREFEREM 
ATUAR NO COMÉRCIO OU EM OUTRAS ÁREAS, PORQUE A 
ATIVIDADE PESQUEIRA NÃO É VALORIZADA. DISSE QUE EM 
TODAS AS ELEIÇÕES ESCUTA PROPOSTAS DE INVESTIMENTO NA 
PESCA, COMO A CRIAÇÃO DE UM ENTREPOSTO PESQUEIRO, MAS 
QUE ESTES PROJETOS NUNCA SAEM DO PAPEL. CITOU QUE FOI 
FEITO UM CAIS NA COOPERATIVA PROPESCAR DESTINADO AOS 
PESCADORES, MAS QUE A OBRA FOI MAL FEITA E HOJE SE 
ENCONTRA INTERDITADO. CITOU QUE FEZ INDICAÇÃO PEDINDO 
MELHORIAS, COMO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE LUZ, ÁGUA E 
COBERTURA, NO CAIS DOS PESCADORES. DISSE QUE O 
ENTREPOSTO PODERIA SER FEITO NO PRÓPRIO CAIS, COM A 
INSTALAÇÃO DESTAS MELHORIAS E TAMBÉM COM A INSTALAÇÃO 
DE TÚNEL DE CONGELAMENTO PARA A PESCA. DISSE QUE OS 
BARCOS DA REGIÃO SUL SÃO MAIS BEM EQUIPADOS E 
PREPARADOS PARA A PESCA, MAS PORQUE TIVERAM INCENTIVO 
DO PODER PÚBLICO. DISSE QUE ESTE INCENTIVO NÃO É APENAS 
FINANCEIRO. EXEMPLIFICOU DIZENDO QUE, QUANDO OS 
PESCADORES DO SUL SÃO PREJUDICADOS POR ALGUMA LEI 
FEDERAL, HÁ MOVIMENTAÇÃO DE TODO O GOVERNO EXECUTIVO 
PARA IR ATÉ BRASÍLIA SOLUCIONAR A QUESTÃO; ENQUANTO 
QUE EM ANGRA DOS REIS, SE O PESCADOR É PREJUDICADO, HÁ 
APENAS PEQUENAS MANIFESTAÇÕES FECHANDO A RODOVIA 
RIO-SANTOS. REITEROU QUE É PRECISO TRAZER PARA ANGRA 
DOS REIS BONS EXEMPLOS DE CIDADES QUE FUNCIONAM, E 
MOSTRAR QUE HÁ COMO FAZER AQUI TAMBÉM. CITOU QUE O 
PORTO DE ITAJAÍ É ARRENDADO PELA PREFEITURA DA CIDADE, 
ENQUANTO O PORTO DE ANGRA DOS REIS É ADMINISTRADO POR 
EMPRESA PARTICULAR TECHNIP. ENFATIZOU QUE ISSO (O 
GOVERNO MUNICIPAL SER RESPONSÁVEL PELO PORTO) 
GERARIA EMPREGOS E RECEITAS PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE TAMBÉM 
VISITOU NA OCASIÃO A FÁBRICA DE SARDINHAS ‘GOMES DA 
COSTA’, INSTALADA EM ITAJAÍ. ENFATIZOU QUE SE TRATA DA 
MAIOR FÁBRICA DE ENLATADOS DO MUNDO, E SEU PRINCIPAL 
PRODUTO É A SARDINHA. FRISOU QUE A EMPRESA ERA DO RIO 
DE JANEIRO, MAS SE MUDOU PARA O SUL. DISSE QUE HOJE A 
EMPRESA EMPREGA 2 MIL PESSOAS, PRESTA SERVIÇO SOCIAL 
EM TODA A CIDADE E PAGA TODOS OS DEVIDOS IMPOSTOS, O 
QUE GERA RECEITA PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE ANGRA DOS 
REIS PRODUZ 40% DE TODA A SARDINHA DO PAÍS E QUE 
TAMBÉM PODERIA TER UMA FÁBRICA QUE GERASSE EMPREGOS 
NO MUNICÍPIO. DISSE QUE, PARA ISSO, É PRECISO QUE O PODER 
PÚBLICO TOME ATITUDES. RELATOU QUE HÁ POUCO TEMPO FEZ 
DENÚNCIA SOBRE O DESCARTE DE LIXO SENDO FEITO NO CAIS 
DOS PESCADORES, OFERECENDO RISCO DE CONTAMINAÇÃO À 
PESCA. FRISOU QUE, PARA PODER EXPORTAR PEIXE, É PRECISO 
UM CERTIFICADO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL, E QUE 
NESSAS ATUAIS CONDIÇÕES A CIDADE DE ANGRA DOS REIS NÃO 
IRÁ CONSEGUIR ESTE CERTIFICADO. O VEREADOR DISSE QUE 
ESTÁ ELABORANDO UM DOCUMENTO, QUE IRÁ ENCAMINHAR AO 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO, SUGERINDO MEDIDAS A SEREM 
TOMADAS NO SETOR PESQUEIRO, COMO A CRIAÇÃO DO 
ENTREPOSTO PESQUEIRO NO CAIS DOS PESCADORES. CITOU 
QUE FOI CRIADA NO MUNICÍPIO UMA LEI PROIBINDO O DESCARTE 
DA ÁGUA DE PEIXE NA CIDADE, APLICANDO MULTA A QUEM 
DESCUMPRÍ-LA; MAS QUE A LEI NÃO DETERMINA O LOCAL 
ADEQUADO PARA DESCARTE DA MESMA. DISSE QUE ENTROU EM 
CONTATO COM O SECRETÁRIO DE PESCA PARA QUE SEJAM 
TOMADAS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ESTA LEI. REITEROU QUE É 
PRECISO IMPULSIONAR A PESCA E VALORIZAR OS PESCADORES. 
CITOU QUE A ATUAL MAIOR EMPREGADORA DO MUNICÍPIO, O 
ESTALEIRO BRASFELS, CORRE RISCO DE FECHAR, E QUE POR 
ISSO É IMPORTANTE INVESTIR NO SETOR PESQUEIRO PARA 
GERAR EMPREGOS. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA FALOU SOBRE O FESTIVAL “GASTRONOMIA NO 
MAR”, QUE OCORREU NA CIDADE NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA, 
E PARABENIZOU O EVENTO. DISSE QUE OUVIU SUGESTÕES 
DENTRE AS PESSOAS QUE COMPARECERAM AO FESTIVAL, AS 
QUAIS PODERIAM SER APLICADAS EM UMA PRÓXIMA EDIÇÃO DO 
EVENTO: COBERTURA DO PALCO, PARA O PÚBLICO FICAR 
PROTEGIDO DA CHUVA; COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS; 
E REVISÃO DO HORÁRIO (MUITAS PESSOAS APONTARAM QUE O 
EVENTO ACABOU MUITO CEDO NO DOMINGO; A PROGRAMAÇÃO 
DIZIA QUE O EVENTO SERIA DE 23 A 25 DE JUNHO, DAS 17 ÀS 22 
HORAS, MAS NO DIA 25 O EVENTO FOI ENCERRADO ÀS 18 
HORAS.) A VEREADORA PARABENIZOU O GOVERNO MUNICIPAL 
POR TER REFORMADO O BANHEIRO DO CAIS DE SANTA LUZIA EM 
TEMPO HÁBIL PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO. A VEREADORA 
SUGERIU QUE EM UMA PRÓXIMA EDIÇÃO O EVENTO SEJA 
REALIZADO NÃO APENAS EM UM, MAS EM DOIS FINAIS DE 
SEMANA. EM SEGUIDA, RELATOU QUE PARTICIPOU DO EVENTO 
DE FEIJOADA NA IGREJA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO 
BAIRRO MONSUABA, E PARABENIZOU OS ORGANIZADORES DO 
EVENTO. APÓS, RELATOU QUE ESTEVE ONTEM NA RÁDIO 
COSTAZUL, E QUE O RADIALISTA RENATO AGUIAR PARABENIZOU 
À VEREADORA E TAMBÉM À VEREADORA LUCIANA VALVERDE
POR ESTAREM SEMPRE APOIANDO A CAUSA DA DOAÇÃO DE 
SANGUE NO PLENÁRIO. A VEREADORA PARABENIZOU O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO POR SUA INDICAÇÃO QUE SUGERE A 
IMPLANTAÇÃO DE UM HEMONÚCLEO NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE OUTROS FATORES QUE DIFICULTAM 
PARA QUE MAIS PESSOAS DOEM SANGUE É QUE O 
HEMONÚCLEO NÃO ABRE AOS SÁBADOS E DOMINGOS, E FECHA 
ÀS 17 HORAS. A VEREADORA SUGERIU AO GOVERNO MUNICIPAL 
QUE LEVE A CAMPANHA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA AS RUAS, 
ATRAVÉS DE PÓLOS ITINERANTES. EM SEGUIDA, RELATOU QUE 
ESTEVE ONTEM EM VISITA AO BAIRRO FRADE, ACOMPANHANDO 
AS OBRAS DO DPO QUE SERÁ REFORMADO E REATIVADO NO 
BAIRRO. DISSE QUE PENSOU QUE O DEPÓSITO DE CARROS E 
MOTOS DO BAIRRO FRADE JÁ ESTAVA FUNCIONANDO, MAS QUE 
NÃO ESTÁ. DISSE QUE ENQUANTO O DEPÓSITO NÃO FICA 
PRONTO, ANGRA DOS REIS PERDE DINHEIRO PARA A CIDADE DE 
MURIQUI, ONDE ATUALMENTE SÃO DEPOSITADOS OS CARROS 
QUE SÃO APREENDIDOS EM ANGRA. DISSE QUE AS OBRAS DO 
DEPÓSITO DO FRADE ESTÃO PARALISADAS, E PEDIU AO 
GOVERNO MUNICIPAL PARA QUE AGILIZE AS OBRAS. APÓS, 
INFORMOU QUE NESTE FINAL DE SEMANA HAVERÁ A FESTA DO 
SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, NO BAIRRO MONSUABA; E A 
FESTA JUNINA DO MORRO SANTO ANTÔNIO. CONCLUINDO SUA 
FALA, A VEREADORA AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO E AO SAAE, POR ESTAREM ATENDENDO AOS PEDIDOS 
DE SEU GABINETE. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E NOVE DE 
JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE (29/06/2017), ÀS NOVE HORAS 
NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, 
FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2017.) 
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