sessao nº 35

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 
DE JUNHO DE 2017. 
AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (29/06/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZESSETE MINUTOS, A 
TRIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À VEREADORA TITI BRASIL QUE ASSUMISSE A 
PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC” E AO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO QUE ASSUMISSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”. O 
SENHOR PRESIDENTE CITOU QUE HOJE, 29 DE JUNHO, É 
COMEMORADO O DIA DO PESCADOR, E PARABENIZOU A TODOS 
OS PESCADORES DE ANGRA DOS REIS PELO SEU DIA. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, E MARCO ANTÔNIO BRAGA 
DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI 
LIDO EM “TITO, CAP. 1, VERS. 2”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 27/06/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO QUE HOJE, LOGO APÓS O 
FINAL DESTA SESSÃO, HAVERÁ A SESSÃO DE ENCERRAMENTO 
DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 
02047/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NA AVENIDA JÚLIO MARIA, NOS DOIS SENTIDOS, PRÓXIMO A LOJA 
LÍDER MAGAZINE, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02048/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO PARQUE 
DE EVENTOS DA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02049/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADA DE ACESSO 
ENTRE A RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE E A RUA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00181/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CÓRREGO E AO SEU 
REDOR, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA SÃO PAULO, N° 105, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00203/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA NA RUA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
00345/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
LIXEIRAS OU LATÕES DE LIXO NA RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
00278/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ALARGAMENTO DA 
PONTE SITUADA NA RUA JOÃO GOMES, BAIRRO GARATUCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 00292/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE ESCADA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR 101) PARA ACESSO À PRAIA DE 
GARATUCAIA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00392/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
ALMERINDA TEIXEIRA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 
02018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA MURICANA, EM FRENTE À LOJA MM 
PLANEJADOS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02019/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA AMBULÂNCIA 
NO POSTO DE SAÚDE NA RUA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO VILA DO 
ABRAÃO, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00754/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA – ENEL - A 
TROCA DO TRANSFORMADOR LOCALIZADO NA RUA FLORESTA, 
BAIRRO ARIRÓ; REQUERIMENTO Nº 00755/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA – ENEL – A MANUTENÇÃO DOS FIOS DE 
ENERGIA QUE ESTÃO PARTIDOS NOS FUNDOS DO BLOCO 3, 
LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, 
NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02013/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
AO LONGO DE TODA RUA FLORESTA, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 02014/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 02015/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DOS GUARDA-CORPOS EM TODOS OS BLOCOS 
DO CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 02016/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO GRADEADO NA QUADRA 
POLIESPORTIVA DO CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA 
GLÓRIA, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02017/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS AO LADO DA 
QUADRA POLIESPORTIVA DO CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA 
DA GLÓRIA, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 01869/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA 
E A LIMPEZA DA QUADRA QUE FICA NA RUA MURIAÉ, EM FRENTE 
À CASA Nº 544, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 01870/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
ALAMBRADO, REFLETORES E TRAVES NO CAMPO DE FUTEBOL 
LOCALIZADO NA RODOVIA RIO-SANTOS, BAIRRO SAPINHATUBA 
III; INDICAÇÃO Nº 01873/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
CALÇADA DE TODA EXTENSÃO DA RUA CORONEL OTÁVIO 
BRASIL, BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 00756/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A TROCA DO POSTE DE Nº 1570, 
LOCALIZADO NA RUA PARAÍBA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 00757/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE TELEFONIA OI A 
MANUTENÇÃO DO TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO) DA RUA 
PARAÍBA, EM FRENTE À ASSEMBLEIA DE DEUS, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00758/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A TROCA DO POSTE DE Nº 18, LOCALIZADA NA 
RUA PARAÍBA, EM FRENTE AO Nº 62, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 02022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA CANAÃ, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 02023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 2 
(DUAS) LIXEIRAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS NA RUA MINAS 
GERAIS, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02024/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA MARANHÃO, 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02025/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA 
PARAÍBA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
00759/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO À 
SECRETARIA DE SAÚDE, INFORME SE HÁ PREVISÃO DA VINDA DO 
CAMINHÃO MÓVEL DE RESSONÂNCIA PARA O MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00760/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
INFORMAÇÕES SE HÁ POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE UMA 
UNIDADE DA DEAT - DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO 
TURISTA - NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 
02020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, PRÓXIMO AO HOTEL VILA GALÉ, 
BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 02026/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIRO 
LOCALIZADO NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NA 
ALTURA NO HOTEL VILA GALÉ, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO 
Nº 02029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE 
PEDESTRE LOCALIZADA NA RUA CORONEL OTÁVIO BRASIL EM 
FRENTE AO COLÉGIO LEONE ALMEIDA, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 02031/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA COLOCAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, PRÓXIMO AO N° 5451, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 02032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RETIRADA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BOA VISTA, EM 
FRENTE À MERCEARIA DO SENHOR RAIMUNDO, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 00761/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - A COLOCAÇÃO DE 
GUARDA-CORPO NO PONTILHÃO LOCALIZADO NA RODOVIA RIO￾SANTOS (BR-101), KM 473, NA ALTURA DO BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 02006/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER 
COM BRINQUEDOS NO FINAL DA TRAVESSA CARLA DIAS, EM 
FRENTE À LOJA DE RAÇÃO DO SENHOR JOSÉ, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02007/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA QUEIMADA DO 
POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (N° 20), LOCALIZADO NA RUA 
ANTÔNIO LEONTINO DE SOUZA, BAIRRO ÁGUA SANTA; 
INDICAÇÃO Nº 02008/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ZITA DE 
OLIVEIRA (MANUTENÇÃO DO PORTÃO DO REFEITÓRIO 
EMPERRADO, REPARO NO PISO QUEBRADO E TROCA DAS PIAS 
SOLTAS DO BANHEIRO), LOCALIZADA NA RUA DA AMIZADE, 
BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 02009/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REFORÇO DA PINTURA 
DE DEMARCAÇÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA 
VEÍCULOS NA RUA DOUTOR OMAR TORRES DE CASTRO, BAIRRO 
PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 02021/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA ALUGAR O IMÓVEL DISPONÍVEL NA 
RUA DA AMIZADE, N° 186, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CRECHE 
MUNICIPAL, BAIRRO SAPINHATUBA III; PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 00002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEDALHA MARY 
ALICE DUDDY; INDICAÇÃO Nº 02034/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM DA RUA BEIRA RIO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 02035/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA DOIS IRMÃOS, BAIRRO 
ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 02037/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA RUA BEIJA FLOR, ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02038/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA JOÃO PEDRO II, BAIRRO 
CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02040/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA DA PRAIA, EM FRENTE AO 
BAR DO RONALDO, COM RECOMPOSIÇÃO DO PISO, TRAVES E 
TABELA, PINTURA E A MANUTENÇÃO NO ALAMBRADO, SITUADA 
NA RUA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02027/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA JOSÉ DE 
SOUZA, PRÓXIMO AO CAMPO DE FUTEBOL, BAIRRO SERRA 
D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 02028/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), NO KM 191, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO POUPE, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 02030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM EM TODA EXTENSÃO DA ESTRADA DA BARRAGEM, 
BAIRRO BANQUETA; REQUERIMENTO Nº 00762/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE TELEFONIA OI A IMPLANTAÇÃO DO OI VELOX NA RUA OURO 
PRETO, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00512/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE 
LUMINÁRIAS, NA TRAVESSA CANADÁ, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00514/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESRATIZAÇÃO DO CAMINHO PEDRO CORRÊA DA 
SILVA, EM FRENTE AO BAR DO SENHOR MICA, BAIRRO MORRO 
DO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 00519/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PASSAGEM DE MÁQUINA PATROL NA TRAVESSA 
CANADÁ, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00521/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BANCOS 
DE ASSENTOS NA CAPELA MORTUÁRIA DA RUA SANTINHO 
MARQUES, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00523/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA 
RUA 03 DE MAIO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO 
Nº 00763/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
DOCE ALFA, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00764/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00765/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E COLETA DO LIXO, 
COM OS MORADORES DO BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00766/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO 
DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE A 
FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ITASSUCÊ, 
NO BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00767/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ONZE DE JUNHO, NO BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02042/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE E POSTERIOR PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE 
VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS PORTADORES 
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PRÓXIMAS AO CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM, LOCALIZADO NA RUA DA 
CONCEIÇÃO, EM FRENTE À PRAÇA GENERAL OSÓRIO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02043/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA E POSTERIOR PROVIDÊNCIAS PARA 
CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS 
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA PRÓXIMAS AO BANCO 
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCALIZADO NA RUA CORONEL 
CARVALHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 02045/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE E POSTERIOR 
PROVIDÊNCIAS PARA CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO 
DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA 
FÍSICA, PRÓXIMAS À IGREJA NOSSA SENHORA APARECIDA, 
LOCALIZADA NA ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02046/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE E POSTERIOR PROVIDÊNCIAS PARA 
CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS 
IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRÓXIMAS 
À NET – SUPERIMAGEM TECNOLOGIA EM ELETRÔNICA LTDA, 
LOCALIZADA NA RUA COMANDANTE CASTELO BRANCO, NO 
BAIRRO BALNEÁRIO; MOÇÃO Nº 00020/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE DE CASTRO 
SILVA; MOÇÃO Nº 00021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR BENEDITO CARLOS GONÇALVES DE 
ANDRADE (SEU CARLINHO); MOÇÃO Nº 00022/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL GONÇALVES FILHO 
(MANOELZINHO DO PROVETÁ); MOÇÃO Nº 00023/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JAIR BOCARD DOS 
SANTOS (JAIR MECÂNICO); MOÇÃO Nº 00024/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO TAVARES DA 
CONCEIÇÃO; INDICAÇÃO Nº 02033/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DO DISJUNTOR DA QUADRA POLIESPORTIVA NA 
RUA 18, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
02036/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA JAPORANGRA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA RUA SANTA ANA, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02041/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA TOTAL DA PASSARELA DE ACESSO AO 
CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 02044/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DA PRACINHA, COMO A TROCA DA AREIA E DOS BRINQUEDOS, 
NA RUA 19, BAIRRO MONTE CASTELO; E PAUTA 
COMPLEMENTAR: OFÍCIO N° 531/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
011/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 009/2016, DE AUTORIA DA 
PREFEITA MUNICIPAL, QUE REVOGA A LEI Nº 943, DE 16 DE 
JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE PRIORIDADE PARA 
FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS IMEDIAÇÕES DE 
FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. 
TERMINADA A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR JOSÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
PRESTOU CUMPRIMENTOS AOS PESCADORES PELO SEU DIA. 
DISSE QUE INFELIZMENTE A PROFISSÃO É DESVALORIZADA E 
QUE PRETENDE MUDAR ESSE QUADRO AO LONGO DE SEU 
MANDATO. EM SEGUIDA, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA AS MOÇÕES Nº 020, 021, 022, 023 E 024/2017, DE 
SUA AUTORIA. DISSE QUE ESCOLHEU ALGUNS 
REPRESENTANTES QUE TRABALHAM NO RAMO DA PESCARIA 
PARA RECEBER AS MOÇÕES, EM ALUSÃO À DATA 
COMEMORATIVA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU 
OS PRESENTES. CITOU QUE HOJE É DIA DE SÃO PEDRO, QUE 
ERA PESCADOR. DISSE QUE SABE A DIFICULDADE DOS 
PESCADORES EM ANGRA DOS REIS. APÓS, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. REITEROU PEDIDO 
AO PODER EXECUTIVO PARA QUE ATENDA AS SUAS 
INDICAÇÕES. EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU AO SETOR 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PELAS SUAS SOLICITAÇÕES QUE 
FORAM ATENDIDAS NESTE PRIMEIRO SEMESTRE. AGRADECEU 
TAMBÉM À EMPRESA LIMPPAR PELO SERVIÇO QUE VEM SENDO 
PRESTADO NOS BAIRROS AREAL E JAPUÍBA. DISSE QUE É 
PRECISO TRABALHAR A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO 
PARA A QUESTÃO DO DESCARTE APROPRIADO DO LIXO. APÓS A 
FALA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, O SENHOR 
PRESIDENTE PRESTOU JUSTIFICATIVA ACERCA DA AUSÊNCIA DE 
ALGUNS VEREADORES NA SESSÃO DE HOJE. INFORMOU QUE A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE ESTÁ ACOMPANHANDO O PAI 
EM UMA CIRURGIA; QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ESTÁ 
VISITANDO UMA TIA ENFERMA EM NATAL, RIO GRANDE DO 
NORTE; QUE O VEREADOR GEDAI ENCONTRA-SE DOENTE, E QUE 
OS VEREADORES FLÁVIO ARAÚJO E LEO DA MARMORARIA 
ENCONTRAM-SE EM COMPROMISSO NA ALERJ. COM A PALAVRA, 
A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES, E 
PARABENIZOU OS PESCADORES PELO DIA DE HOJE. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR LEU SUAS 
INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FEZ REFERÊNCIA À FALA ANTERIOR 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO ACERCA DE PEDIDO PARA 
MELHORIAS NA ESTRADA DA BANQUETA. DISSE QUE O 
EMPREENDIMENTO MINHA CASA MINHA VIDA DANIFICOU A 
ESTRADA DA BANQUETA E CAUSOU TRANSTORNOS À 
LOCALIDADE. O VEREADOR SOLICITOU À SUPERINTENDÊNCIA DE 
TRÂNSITO PARA QUE SEJA FEITA REUNIÃO COM OS MORADORES 
PARA DISCUTIR O ORDENAMENTO DO TRÂNSITO NO LOCAL. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU OS PRESENTES E PARABENIZOU OS 
PESCADORES PELO DIA. APÓS, FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. O VEREADOR PARABENIZOU A 
LIMPPAR PELOS SERVIÇOS QUE TEM SIDO PRESTADOS EM SEU 
BAIRRO, PARQUE MAMBUCABA. APÓS, FALOU SOBRE AS AÇÕES 
REALIZADAS ESTA SEMANA PELA POLÍCIA MILITAR. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU OS PRESENTES 
E PARABENIZOU OS PESCADORES PELO SEU DIA. CITOU QUE 
HOJE TAMBÉM É O DIA DO CHAVEIRO E DA TELEFONISTA. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. O VEREADOR REITEROU 
COBRANÇA DE SERVIÇOS À EMPRESA ENEL. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A 
VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS
REQUERIMENTOS Nº 763, 764, 765, 766 E 767/2017, DE SUA 
AUTORIA. EM SEGUIDA, PARABENIZOU OS CHAVEIROS E 
PESCADORES PELO SEU DIA. APÓS, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES, RESSALTANDO AS QUE TRATAM SOBRE CRIAÇÃO 
DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA DEFICIENTES FÍSICOS. 
PELA ORDEM, A VEREADORA JANE VEIGA SOLICITOU VOTAÇÃO 
EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA 
ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DE 
VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES 
PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM 
REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA AS MOÇÕES Nº 020, 021, 022, 
023 E 024/2017, DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA TITI BRASIL PARA OS REQUERIMENTOS Nº 763, 764, 
765, 766 E 767/2017, DE SUA AUTORIA,TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 00763/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
DOCE ALFA, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00764/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00765/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E COLETA DO LIXO, 
COM OS MORADORES DO BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 00766/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO 
DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE A 
FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ITASSUCÊ, 
NO BAIRRO JACUACANGA; E REQUERIMENTO Nº 00767/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA ONZE DE JUNHO, NO BAIRRO 
CENTRO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO, COMO 
SEGUE: MOÇÃO Nº 00020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE DE CASTRO SILVA; MOÇÃO 
Nº 00021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE 
APLAUSOS AO SENHOR BENEDITO CARLOS GONÇALVES DE 
ANDRADE (SEU CARLINHO); MOÇÃO Nº 00022/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MANOEL GONÇALVES FILHO 
(MANOELZINHO DO PROVETÁ); MOÇÃO Nº 00023/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JAIR BOCARD DOS 
SANTOS (JAIR MECÂNICO); E MOÇÃO Nº 00024/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCELO TAVARES DA 
CONCEIÇÃO, TENDO SIDO TODAS APROVADAS DE FORMA 
UNÂNIME. APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00751/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA 
ESTRADA DO SERTÃO DA MONSUABA, NO BAIRRO MONSUABA;
REQUERIMENTO Nº 00776/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO, BEM COMO A SALA DE REUNIÕES, NO DIA 09 DE 
AGOSTO DE 2017, ÀS 15H, PARA A REALIZAÇÃO DE UM EVENTO 
DO DIA DA MULHER NEGRA, CONFORME A LEI Nº 3.384/15; 
REQUERIMENTO Nº 00778/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE JUNHO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 00783/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - QUE O LABORATÓRIO DE 
INFORMÁTICA DO COLÉGIO ESTADUAL BRIGADEIRO NÓBREGA, 
LOCALIZADO NA PRAÇA CÂNDIDO MENDES, BAIRRO VILA DO 
ABRAÃO, ILHA GRANDE, ATUALMENTE UTILIZADO PELOS ALUNOS 
DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SEJA COMPARTILHADO COM 
OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; 
REQUERIMENTO Nº 00784/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA 
URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS 
DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
REQUERIMENTO Nº 00785/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
O DESCARTE E COLETA DO LIXO, COM OS MORADORES DO 
BAIRRO CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 00786/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
BISCAIA; REQUERIMENTO Nº 00787/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E COLETA DO LIXO, 
COM OS MORADORES DO BAIRRO BISCAIA; REQUERIMENTO Nº 
00331/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A 
RETIRADA DE UM POSTE NA RUA 04, LADEIRA DO HUGO, 
PRÓXIMO AO Nº 12, BAIRRO GARATUCAIA; REQUERIMENTO Nº 
00738/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00781/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A ABERTURA DE UMA REDE DE 
DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA INDEPENDENTE PARA ATENDER AO 
BAIRRO PRAIA DO MACHADO, UMA VEZ QUE A EXISTENTE ESTÁ 
INTERLIGADA JUNTO COM O ESTALEIRO BRASFELS; E 
REQUERIMENTO Nº 00780/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE - DNIT - A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA EM FRENTE À ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSOR URURAHY, NA RODOVIA RIO-SANTOS 
(BR-101), BAIRRO PONTAL, TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE 
FORMA UNÂNIME. APÓS, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO AS MATÉRIAS DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, COMO SEGUE: 
REQUERIMENTO Nº 788/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA DEDUZIDO DA 
REMUNERAÇÃO DO VEREADOR QUE SUBSCREVE ESTE 
REQUERIMENTO O VALOR REFERENTE AO NÃO 
COMPARECIMENTO EM DUAS SESSÕES ORDINÁRIAS, DIAS 23 E 
25 DE MAIO DE 2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS 
REIS, POR MOTIVOS PARTICULARES, CONFORME O ARTIGO 24, 
DA RESOLUÇÃO MUNICIPAL Nº 21, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992 
(REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS 
REIS/RJ), TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. 
TERMINADA A ORDEM DO DIA E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, 
O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, CONVOCANDO OS VEREADORES PARA A SESSÃO DE 
ENCERRAMENTO DO PERÍODO LEGISLATIVO, A INICIAR-SE EM 
INSTANTES, NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO.
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