| Tipo | Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2017-08-08 |
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ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017. AOS OITO DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, (08/08/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E QUARENTA MINUTOS, A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO. CABE RESSALTAR QUE OS VEREADORES KAMU, LUCIANA VALVERDE, GEDAI E FLÁVIO ARAÚJO ADENTRARAM O PLENÁRIO APÓS A CHAMADA. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR LEO DA MARMORARIA QUE ASSUMISSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”, VISTO QUE ATÉ ESSE MOMENTO O VEREADOR GEDAI AINDA NÃO SE ENCONTRAVA PRESENTE. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMO 92, VERS. 1 E 2”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 03/08/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. NESTE MOMENTO ADENTROU AO PLENÁRIO A VEREADORA LUCIANA VALVERDE. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 00972/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00974/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00975/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO PARQUE ESPORTIVO DO CAMPO DA GRINGA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00978/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DA CRECHE MUNICIPAL NA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03945/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS COM PEDAL NO POSTO DE SAÚDE AMARO BORGES, NA TRAVESSA IVAN NUNES VIANA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03946/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA A REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL; INDICAÇÃO Nº 03947/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DEMARCAÇÃO DOS TERRENOS PÚBLICOS PARA QUE SEJAM UTILIZADOS EM PROL DA POPULAÇÃO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03949/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO PARA QUE SE IMPLANTE O PROJETO 3ª IDADE ATIVA NO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 03951/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM PÓRTICO DE IDENTIFICAÇÃO NA ENTRADA DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00919/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME O ÍNDICE DE INFESTAÇÃO POR FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO, RELATIVO AOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS MESES; INDICAÇÃO Nº 03863/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ORDENAMENTO DO CORREDOR TURÍSTICO E ECOLÓGICO DO ABRAÃO, BAIRRO VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03872/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E A CAPINA DA PRAÇA CHEFE COTA, NA AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 03873/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A COLOCAÇÃO DE CORRIMÃO NA PONTE DO CAFUNDÓ, NA RUA BEIRA RIO, BAIRRO PRAIA DE PROVETÁ - ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03879/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DE TODA A RUA DO TRIÂNGULO, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00955/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00956/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO PELO QUAL FOI PARALISADA A REFORMA DA PASSARELA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), EM FRENTE AO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03928/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MANOEL VICENTE, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 03929/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MACAÉ, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 03930/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MARIA LUÍZA DE OLIVEIRA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 03933/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA ELIZÁRIO DE AZEVEDO, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02317/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI JOÃO MOREIRA, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 02740/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA ANTÔNIO DE PAULA, BAIRRO MORRO DO MORENO; INDICAÇÃO Nº 02820/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA SÃO JOSÉ LUIZ SOUZA, BAIRRO SERRA D’ ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 03326/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UMA PLACA SINALIZANDO A RUA JOÃO ROSA (SEM SAÍDA), BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 03769/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ESCADARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PRÓXIMO AO Nº 349), BAIRRO MONSUABA; PROJETO DE LEI Nº 00064/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, DENOMINA A “QUADRA POLIESPORTIVA RAFAEL DE BRITO PEREIRA” A QUADRA DO BAIRRO SAPINHATUBA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; MOÇÃO Nº 00029/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A MISS ALICE FIGUEIREDO MAGALHÃES DE SANTANA; REQUERIMENTO Nº 00969/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COSTA VERDE INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM GUICHÊ DE PASSAGENS NO TERMINAL RODOVIÁRIO CORNELIS VEROLME, NA RUA PASTOR HOMERO SOUZA DE CARVALHO, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03937/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO PARA QUE ESTA PROMOVA A SUBSTITUIÇÃO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE (OLHO DE GATO) POR MENORES, PRÓXIMO A ENTRADA DO ESTACIONAMENTO DE MANOBRAS DA EMPRESA SENHOR DO BONFIM, NA AVENIDA MARQUÊS DE LEÃO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03938/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE REFLETORES NA PRAIA DA ENSEADA, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 03939/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS QUEIMADAS DO DECK DA PRAIA DA ENSEADA, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 03940/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI FERNANDO, TAIS COMO: TROCA DO ALAMBRADO, PINTURA DA QUADRA, TROCA DA REDE, MANUTENÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS, E A INSTALAÇÃO DA TABELA E CESTAS DE BASQUETE NA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 03944/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DE TODA RUA JOEL RUBIÃO MOREIRA, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 03931/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ILHA DAS BOTINAS, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 03932/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA PROJETADA, EXTENSÃO DA RUA ILHA DO ARROZ, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 03934/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA ESTRADA TORRE, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 03935/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 03936/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE AREIA NO CAMPO ESPORTIVO NA ESTRADA DA TORRE, BAIRRO SAPINHATUBA III; PROJETO DE LEI Nº 00065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A “RUA ANTÔNIO BARBOSA GAMA”, LOCALIZADO ENTRE A RUA JAPORANGA E A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA; MOÇÃO Nº 00031/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JOSÉ EDUARDO WANDERLEY; INDICAÇÃO Nº 03795/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA DA ALEGRIA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03796/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA CARLOS DE PAULA SOUZA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03797/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA CARLOS DE PAULA SOUZA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03798/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRINCESA DIANA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03799/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA TRAVESSA MACHADO DE ASSIS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00952/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00970/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO REALIZADAS AS PODAS DAS ÁRVORES NA RUA DOLLOR BARRETO, EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00973/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE OFTALMOLOGIA OFERECIDOS ATUALMENTE NO POSTO DE SAÚDE DE JACUECANGA, NA PRAÇA DOCE MAR, S/N, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03956/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO NO CAIS DO LAGARTO, BAIRRO PRAIA DA LONGA - ILHA GRANDE; PROJETO DE LEI Nº 00063/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00957/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00958/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME POR QUAIS RAZÕES O MUNICÍPIO ESTÁ REALIZANDO CONTRATOS SEM O DEVIDO PROCESSO LICITATÓRIO; REQUERIMENTO Nº 00959/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO DA FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NA RUA MILTON SOARES, NO BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 02800/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA DOS CAJUEIROS, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ NOVAES JORDÃO, BAIRRO MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 03597/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DE DEMARCAÇÕES DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS NA RUA SALOMÃO REZECK, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 03618/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA PONTA DOS UBÁS, BAIRRO CAIEIRA; INDICAÇÃO Nº 03623/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SEDE CAMPESTRE, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 03629/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMA AO ABRIGO DE PASSAGEIROS, EM FRENTE À ENTRADA DO SÍTIO MOMBAÇA, NA RODOVIA MÁRIO COVAS KM 90,5, NA ALTURA DO BAIRRO MOMBAÇA; REQUERIMENTO Nº 00976/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00977/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03948/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TELAS NO ENTORNO DO CAMPO DE FUTEBOL DA ALDEIA GUARANI SAPUKAI, NA ESTRADA BEIRA RIO, ANTIGA ESTRADA DOS ÍNDIOS, S/N, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03950/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA NOVA CANAÃ, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03952/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NAS 80 RESIDÊNCIAS DA ALDEIA GUARANI SAPUKAI, NA ESTRADA BEIRA RIO, ANTIGA ESTRADA DOS ÍNDIOS, S/N, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03953/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS BALIZAS DO CAMPO DE FUTEBOL DA ALDEIA GUARANI SAPUKAI, NA ESTRADA BEIRA RIO, ANTIGA ESTRADA DOS ÍNDIOS, S/N, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03955/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE AREIA NO CAMPO DE FUTEBOL DA ALDEIA GUARANI SAPUKAI, NA ESTRADA BEIRA RIO, ANTIGA ESTRADA DOS ÍNDIOS, S/N, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA BEIRA DO RIO, NA ESTRADA DA FLORESTA, BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 03821/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE NA RUA SANTIAGO, EM FRENTE AO FAETEC, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03941/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA DO AREAL, NA RUA DO AREAL, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 03942/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLINHA DE VOLEIBOL PARA ATENDER AS CRIANÇAS DO BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 03943/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS QUE MORAM NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, ENTRANDO PELO AREAL, DEPOIS DO CONDOMÍNIO MORADA DO AREAL, NO KM 7,5, PARA QUE POSSAM ESTUDAR NO CIEP DO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00421/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DA TAMPA DO BUEIRO LOCALIZADO NA AVENIDA JOSÉ ANDRADE SAMPAIO, EM FRENTE ÀS CASINHAS POPULARES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00430/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA NA RUA PORTUGAL S/Nº, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00434/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ESCADARIA DA RUA BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 00436/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NA EXTENSÃO DA RUA 11 DE JULHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 00441/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; MOÇÃO Nº 00030/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR BELONIL DE PAULA PAIM; REQUERIMENTO Nº 00890/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO, NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00892/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA AVENIDA DOS TRABALHADORES, BAIRRO JACUACANGA, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00902/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA COSTA DO SOL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00960/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE - OBRAS, PARQUE E JARDINS, PARA QUE ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - HÁ PROJETO PARA FINALIZAÇÃO DA OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA PARA IDOSOS INICIADA NO TERRENO DA RUA DOCE ANGRA, AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE ARCANJO FIÚZA, NO BAIRRO JACUACANGA? 2 - EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUAIS A MEDIDAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO À OBRA INACABADA EXISTENTE NO LOCAL; REQUERIMENTO Nº 00961/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUE SEJA INFORMADO, DE MANEIRA DETALHADA, AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ESPECÍFICOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DESTINADO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA; INDICAÇÃO Nº 03592/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO TELHADO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MÃE DOLORES, NA RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03692/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CERCA DE PROTEÇÃO DO MURO NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÉRGIO LOUZADA TAVARES, NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03705/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESRATIZAÇÃO DE TODA EXTENSÃO DO CAIS DE SANTA LUZIA, NA AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03735/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ JAIR FERREIRA LEONE, PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL CORNÉLIS VEROLME, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03740/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO E A MANUTENÇÃO DA SALA DOS PROFESSORES DA ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA AVENIDA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO JAPUÍBA; MOÇÃO Nº 00032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA “MACHO”; REQUERIMENTO Nº 00971/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À POLÍCIA CIVIL PARA QUE ESTA PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ESCALA DE TRABALHO DOS INSPETORES CIVIS NO BAIRRO VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 00979/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA QUE ESTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR UMA UNIDADE DOS QUARENTA E CINCO VEÍCULOS BLINDADOS QUE FORAM DISPONIBILIZADOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, ATRAVÉS DE DECISÃO DO JUIZ MARCELO BRETAS, TITULAR DA 7ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA O 33º BATALHÃO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; INDICAÇÃO Nº 03954/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO/INSTALAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO NA RODOVIA SATURNINO BRAGA, KM 494, BAIRRO SERRA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 03957/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, EM FRENTE À ASSEMBLEIA MINISTÉRIO MONSUABA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03958/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRE ELEVADA NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, PERTO DO BAR DO CARLINHO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03959/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA DE ACESSO NA DESCIDA DA PASSARELA QUE FICA ATRÁS DO PONTO DE ÔNIBUS PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL CLEUSA FORTES DE PINHO JORDÃO, NA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03960/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE QUATRO CAIXAS DE PASSAGEM DE ESGOTO, NA ESTRADA DO FORTE, BAIRRO PONTA LESTE; COMUNICADOS 2017, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: INFORMANDO LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA EMPRESA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 26/07/2017 A 01/08/2017. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, ADENTROU AO PLENÁRIO O VEREADOR GEDAI, ASSUMINDO A SEGUNDA SECRETARIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR LAMENTOU O OCORRIDO COM UMA TURISTA INGLESA, QUE FOI BALEADA NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, NO BAIRRO ÁGUA SANTA. DISSE QUE FICA ENVERGONHADO COM A NOTÍCIA, QUE SAIU NOS JORNAIS DO MUNDO INTEIRO. DISSE QUE TEM VISTO AÇÃO DA POLÍCIA MILITAR NAS RUAS DESDE QUE O NOVO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO ASSUMIU O CARGO, MAS QUE AINDA É PRECISO INTENSIFICAR MAIS O POLICIAMENTO. DISSE QUE É PRECISO VIR MAIS POLICIAIS PARA ATUAR NO MUNICÍPIO. CITOU QUE HÁ UM CONVÊNIO QUE PODE SER REALIZADO ENTRE A POLÍCIA MILITAR E A PREFEITURA, CHAMADO “PROES”, QUE PROPÕE QUE A PREFEITURA PAGUE REMUNERAÇÃO PARA POLICIAIS MILITARES ATUAREM EM DIAS DE FOLGA, COLOCANDO ASSIM MAIS POLICIAIS NA RUA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE BOATO QUE ESTÁ CORRENDO NAS REDES SOCIAIS SOBRE O “PACOTÃO DA MALDADE”, UM SUPOSTO CONJUNTO DE MEDIDAS DA PREFEITURA CONTRA O SERVIDOR PÚBLICO, QUE RETIRARIA VÁRIOS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AO SERVIDOR. ENFATIZOU QUE ISTO É UMA MENTIRA, E FRISOU QUE O GOVERNO MUNICIPAL TEM PAGADO OS SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DO SERVIDOR EM DIA, ALÉM DE TER CORTADO MAIS DE 800 CARGOS COMISSIONADOS, BUSCANDO BENEFICIAR O SERVIDOR EFETIVO. O VEREADOR PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE GOVERNO, MARCOS VENÍSSIUS, POR TER VINDO À PÚBLICO, ATRAVÉS DA RÁDIO COSTAZUL, ESCLARECER ESTE BOATO. CITOU QUE, NA MESMA ENTREVISTA CONCECIDA À RÁDIO, O SECRETÁRIO TAMBÉM FALOU SOBRE A VINDA DA FACULDADE DE MEDICINA PARA ANGRA DOS REIS. O VEREADOR DISSE QUE O SECRETÁRIO FOI HUMILDE AO AFIRMAR NA ENTREVISTA QUE A VINDA DA FACULDADE É UM RESULTADO DE UMA AÇÃO CONJUNTA ENTRE O GOVERNO ATUAL E TAMBÉM DE GOVERNOS ANTERIORES. CITOU QUE O VESTIBULAR PARA INGRESSO NA FACULDADE JÁ ESTÁ MARCADO PARA O PRÓXIMO DIA 19, E QUE OS CRITÉRIOS PARA INGRESSO FAVORECEM MUITOS OS ALUNOS MORADORES DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE, APÓS ALGUNS ANOS, A VINDA DA FACULDADE DE MEDICINA IRÁ BENEFICIAR A SAÚDE DE ANGRA, POIS COM A FORMAÇÃO DAS PRIMEIRAS TURMAS DE ESTAGIÁRIOS, ESTES ALUNOS ESTARÃO PRESTANDO ESTÁGIO NOS HOSPITAIS DE ANGRA, REFORÇANDO O ATENDIMENTO AOS PACIENTES. APÓS, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR TAMBÉM COMENTOU O OCORRIDO COM UMA TURISTA INGLESA, QUE FOI BALEADA NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, NO BAIRRO ÁGUA SANTA. DISSE QUE OS TURISTAS NÃO SÃO MAIS IMPORTANTES DO QUE OS ANGRENSES, MAS QUE INFELIZMENTE OS POLÍTICOS DO ALTO ESCALÃO (GOVERNADORES E DEPUTADOS) SÓ DÃO ATENÇÃO À QUESTÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO QUANDO OCORREM TRAGÉDIAS DESSA PROPORÇÃO. DISSE QUE QUANDO O MESMO ACONTECE COM QUALQUER MORADOR DO MUNICÍPIO, O MESMO SE TORNA APENAS MAIS UM NA ESTATÍSTICA DO ESTADO. CITOU QUE UM CAMINHÃO DA PREFEITURA, DO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO, JÁ FOI IMPEDIDO PELO TRÁFICO LOCAL DE ENTRAR NA COMUNIDADE DA ÁGUA SANTA (ONDE A TURISTA FOI BALEADA). O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE ONTEM EM REUNIÃO NO PALÁCIO GUANABARA, COM O GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO, E O COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA SEGURANÇA EM ANGRA DOS REIS, EM VISTA DA REPERCUSSÃO ATINGIDA PELO CASO DA TURISTA BALEADA. DISSE QUE O GOVERNADOR NÃO VISITA A CIDADE DE ANGRA DOS REIS HÁ MUITO TEMPO E QUE NÃO TEM NOÇÃO DO QUANTO A CRIMINALIDADE SE ESPALHOU PELA CIDADE NOS ÚLTIMOS ANOS. DISSE QUE HOJE A CRIMINALIDADE CHEGA ATÉ À ILHA GRANDE. DISSE QUE HÁ TRÁFICO DE DROGAS NAS RUAS PRINCIPAIS DA ILHA, E CITOU QUE HÁ POUCO TEMPO HOUVE UM HOMICÍDIO NA RUA PRINCIPAL DA VILA DO ABRAÃO. O VEREADOR RELATOU QUE O GOVERNADOR DISSE, NA CITADA REUNIÃO, QUE NÃO HÁ COMO O ESTADO MANDAR MAIS POLICIAIS PARA A CIDADE. O VEREADOR DISSE QUE A PARTE DE LOGÍSTICA (EQUIPAMENTOS, VIATURAS, ETC.) TAMBÉM ESTÁ PÉSSIMA E QUE É A SOCIEDADE CIVIL QUE ESTÁ AJUDANDO, ATRAVÉS DE DOAÇÕES. CITOU QUE IRÁ AJUDAR, POR CONTA PRÓPRIA, A ADQUIRIR PEÇAS DE VIATURAS DO 33º BATALHÃO QUE ESTÃO PRECISANDO DE REPOSIÇÃO. DISSE QUE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTÁ FALIDO POR CAUSA DA CORRUPÇÃO. O VEREADOR DISSE QUE NÃO ADIANTA AGORA FAZER OPERAÇÕES NA CIDADE EM RESPOSTA AO OCORRIDO COM A TURISTA. DISSE QUE ESTAS AÇÕES TEM QUE SER FEITAS CONSTANTEMENTE. AFIRMOU QUE A IMPLANTAÇÃO DAS UPPS (UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA) NO RIO DE JANEIRO PREJUDICOU AS CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO, PORQUE MUITOS MELIANTES FUGIRAM PARA O INTERIOR, AUMENTANDO O ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NESTAS CIDADES, INCLUINDO ANGRA DOS REIS. REITEROU QUE É PRECISO REALIZAR INTERVENÇÕES POLICIAIS CONSTANTES NO MUNICÍPIO A FIM DE COMBATER A CRIMINALIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 979/2017, QUE PEDE A CESSÃO DE UM VEÍCULO BLINDADO PARA REFORÇAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE ONTEM TAMBÉM ESTEVE EM REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL), A VEREADORA TITI BRASIL, OS DOIS JUÍZES CRIMINAIS DE ANGRA DOS REIS, A PROMOTORA CRIMINAL DO MUNICÍPIO, E REPRESENTANTES DO COLÉGIO NAVAL, DA POLÍCIA MILITAR, DA POLÍCIA CIVIL E DO CDL (CÂMARA DE DILIGENTES LOJISTAS) DE ANGRA DOS REIS, TAMBÉM PARA DISCUTIR A QUESTÃO DE SEGURANÇA. DISSE QUE ANGRA NÃO TEM FÁBRICAS DE DROGAS E ARMAS E QUE, PORTANTO, ESTES PRODUTOS VEM DE OUTRAS CIDADES, E QUE É PRECISO REFORÇAR A VIGILÂNCIA NOS ACESSOS PELA RODOVIA RIO-SANTOS E PELA RODOVIA SATURNINO BRAGA. DISSE QUE É PRECISO FAZER BLITZ CONSTANTES NESTAS LOCALIDADES. DISSE QUE OS VEREADORES PRECISAM FAZER SUA PARTE TAMBÉM, VOTANDO LEIS VISANDO A QUESTÃO DA SEGURANÇA, E QUE A PREFEITURA PRECISA FAZER SUA PARTE COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E DE UMA GUARDA MUNICIPAL. CITOU QUE A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO AJUDARIA COM AS DESPESAS DA ÁREA DA SEGURANÇA. DISSE QUE TAMBÉM É IMPORTANTE PARA COMBATER A CRIMINALIDADE QUE A PREFEITURA PROMOVA A OCUPAÇÃO DE OS ESPAÇOS PÚBLICOS COM ATIVIDADES CULTURAIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU AO HGJ, E À GESTÃO MUNICIPAL DA ÁREA DA SAÚDE, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE FOI OFERECIDO À TURISTA INGLESA QUE FOI BALEADA. CITOU QUE HOJE A TURISTA FOI TRANSFERIDA PARA HOSPITAL PARTICULAR NA CAPITAL, MAS QUE AQUI ELA RECEBEU TODO O ATENDIMENTO NECESSÁRIO NO MOMENTO. DISSE QUE ESTEVE NO HGJ EM VISITA À TURISTA, E QUE RECEBEU CRÍTICAS, DE PESSOAS DIZENDO QUE O VEREADOR ESTARIA SUPOSTAMENTE EMBRIAGADO POR TER VINDO DA FESTA DE ANIVERSÁRIO DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO. O VEREADOR REBATEU AS CRÍTICAS E DISSE QUE HÁ PESSOAS SEMPRE PROCURANDO PROBLEMAS. CITOU TAMBÉM QUE HOUVE PESSOAS QUE CRITICARAM SEU PROJETO DE LEI QUE PROÍBE O ACESSO DE VEÍCULOS ESTRANHOS À RUAS SEM SAÍDA, POR QUESTÃO DE SEGURANÇA. DISSE QUE ESTAS PESSOAS ESTÃO DIZENDO QUE O PROJETO É INCONSTITUCIONAL. O VEREADOR DISSE QUE ESTAS PESSOAS PRECISAM PARAR DE FALAR E IR TRABALHAR. CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR RETOMOU O CASO DA TURISTA INGLESA, E REITEROU QUE MELHORIAS DEVEM SER FEITAS NÃO PARA OS TURISTAS E SIM PARA OS MORADORES, PORQUE TURISTAS VÃO EMBORA, E SÃO NOSSAS FAMÍLIAS QUE FICAM NA CIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 979 E 971/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR LISTOU SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU AO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO PELA ORGANIZAÇÃO DA SUA FESTA DE ANIVERSÁRIO, REALIZADA NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU O CASO DA TURISTA INGLESA QUE FOI BALEADA NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA. DISSE QUE É IMPORTANTE RESSALTAR QUE A TURISTA CONSEGUIU SOBREVIVER GRAÇAS À AJUDA DOS POLICIAIS E DOS PROFISSIONAIS DO HGJ QUE PRESTARAM SOCORRO. DISSE QUE CRITICA O HOSPITAL QUANDO É NECESSÁRIO MAS QUE TAMBÉM É PRECISO RESSALTAR AS QUALIDADES. O VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO POR SUA ATITUDE DE IR VISITAR A TURISTA BALEADA, E PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE GOVERNO MARCOS VENÍSSIUS POR SUA POSTURA PERANTE O CASO. DISSE QUE FICOU FELIZ EM VER O VEREADOR ZÉ AUGUSTO E O PREFEITO FERNANDO JORDÃO EM ENCONTRO REALIZADO JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE HÁ PESSOAS QUE GOSTAM DE CRITICAR, MAS QUE OS VEREADORES E A PREFEITURA ESTÃO TRABALHANDO. CITOU QUE TAMBÉM RECEBEU VIA GRUPOS DE WHATSAPP O BOATO DO “PACOTE DA MALDADE”. REITEROU QUE O BOATO É MENTIROSO E QUE SÃO COISAS COMO ESSA QUE ATRASAM A CIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR REITEROU SEU LAMENTO PELO OCORRIDO COM A TURISTA INGLESA, E CITOU QUE SUBIU COM REQUERIMENTO NESTA CASA SOLICITANDO A INSTALAÇÃO EM ANGRA DOS REIS DE UMA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO AO TURISTA. CITOU TAMBÉM QUE O PODER EXECUTIVO ENTROU COM MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE ESTA CASA TEM CONDIÇÕES DE TOMAR MEDIDAS PARA COMBATER A VIOLÊNCIA. APÓS A FALA DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL FERNANDO JORDÃO JÁ DEU INÍCIO AO PROCESSO NECESSÁRIO PARA A IMPLANTAÇÃO DO CONVÊNIO “PROES”, COM A POLÍCIA MILITAR. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR JEAN ACERCA DA VINDA DA FACULDADE DE MEDICINA PARA A CIDADE DE ANGRA DOS REIS. O VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS À DOUTORA CÁSSIA, CITANDO QUE A EX-VEREADORA LUTOU NA LEGISLATURA PASSADA PELA VINDA DESTA FACULDADE PARA A CIDADE. DISSE QUE ELA FEZ UM GRANDE PAPEL POLÍTICO NESTA CASA E TAMBÉM COMO MÉDICA EM NOSSO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE AS CRÍTICAS SÓ VÊM EM CIMA DAQUELES QUE TRABALHAM (REFERINDO-SE À FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, QUE RECEBEU CRÍTICAS NO CASO DA TURISTA INGLESA). DISSE QUE HÁ “POLITIQUEIROS” TENTANDO ATRAPALHAR O TRABALHO DO GOVERNO MUNICIPAL E DA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE A CASA LEGISLATIVA JÁ TEM APONTADO HÁ BASTANTE TEMPO A CRIMINALIDADE NO MUNICÍPIO. CITOU QUE OS VEREADORES DA GESTÃO PASSADA FIZERAM MAIS DE OITO REUNIÕES COM O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO, MAS QUE NADA FOI FEITO NA ÉPOCA. O VEREADOR REITEROU A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL ARMADA. CITOU QUE NO GOVERNO TUCA JORDÃO HAVIA UM POSTO POLICIAL NA PRAÇA DO PORTO, QUE FAZIA RONDA NO LOCAL, MAS QUE ATUALMENTE O LOCAL ESTÁ TOMADO POR MORADORES DE RUA. ENFATIZOU QUE MUITOS DOS MORADORES DE RUA QUE OCUPAM O LOCAL CARREGAM FACAS, FOICES E PUNHAIS, E NÃO SÃO DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE É PRECISO HAVER AÇÃO DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, REALIZANDO ABORDAGEM DOS MORADORES DE RUA. DISSE QUE É PRECISO MANDAR OS MORADORES DE RUA QUE NÃO SÃO DE ANGRA DE VOLTA PARA O SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM, E CUIDAR DOS QUE SÃO MORADORES ANGRENSES. DISSE QUE MUITOS SOFREM DE PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS E PRECISAM DE AJUDA DO PODER PÚBLICO. DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO OCUPAR OS LOCAIS PÚBLICOS COM PROJETOS E EVENTOS CULTURAIS COMO FORMA DE COMBATER A CRIMINALIDADE. CITOU O PROJETO “CINEMA NA PRAÇA”, APRESENTADO PELO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO NA GESTÃO PASSADA. REITEROU PEDIDO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PARA QUE REALIZE ABORDAGEM DE RUA DAS PESSOAS QUE OCUPAM A PRAÇA DO PORTO. APÓS A FALA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, O SENHOR PRESIDENTE CITOU QUE, ALÉM DA FACULDADE DE MEDICINA, HÁ EMPRESÁRIOS QUERENDO TRAZER PARA A CIDADE A FACULDADE DE ODONTOLOGIA, MAS QUE É NECESSÁRIO O APOIO DO GOVERNO MUNICIPAL. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE CONCORDA COM A FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO ACERCA DA SEGURANÇA, MAS FRISOU QUE A RESPONSABILIDADE PELAS RODOVIAS É DA POLÍCIA FEDERAL. DISSE QUE ANTES HAVIA UMA BARREIRA JURÍDICA QUE NÃO DEIXAVA A POLÍCIA MILITAR ATUAR NAS RODOVIAS, MAS QUE AGORA ELA ESTÁ ATUANDO. O VEREADOR CITOU ALGUMAS DAS OPERAÇÕES QUE ESTÃO SENDO FEITAS PELA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPÍO, INCLUINDO AÇÕES NAS RODOVIAS. DISSE QUE A POLÍCIA MILITAR ESTÁ FAZENDO COISA QUE A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL É QUEM DEVIA ESTAR FAZENDO. DISSE QUE TUDO ACABANDO “SOBRANDO” PARA A POLÍCIA MILITAR. APÓS, CITOU MAIS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA PM, NOS BAIRROS BRACUÍ, NOVA ANGRA E PROMORAR. DISSE QUE A PM ESTÁ TRABALHANDO, E QUE O QUE VEM DEIXANDO A DESEJAR É O GOVERNO DO ESTADO. DISSE QUE NA LEGISLATURA PASSADA OS VEREADORES DESTA CASA ESTIVERAM MAIS DE DEZ VEZES JUNTO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO, MAS QUE NENHUMA MEDIDA FOI TOMADA PARA MELHORAR A SEGURANÇA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE NA GESTÃO PASSADA FEZ AUDIÊNCIA PÚBLICA E TROUXE A GUARDA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, PARA TRATAR DA INSTALAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL EM ANGRA DOS REIS, MAS QUE NADA FOI FEITO PELA GESTÃO MUNICIPAL DA ÉPOCA. REITEROU QUE A GUARDA MUNICIPAL SERIA IMPORTANTE PARA PATRULHAR A PARTE BAIXA (CENTRO) DO MUNICÍPIO, E QUE ASSIM A POLÍCIA MILITAR PODERIA ATUAR NOS MORROS, ONDE FICA CONCENTRADO O TRÁFICO. DISSE QUE QUEM SOBE NOS MORROS DE CARRO ACABA SENDO BALEADO, COMO OCORREU COM A TURISTA INGLESA. DISSE QUE FOI BOA A REPERCUSSÃO DO CASO, PARA CHAMAR A ATENÇÃO PARA A QUESTÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ALGUMAS PESSOAS ESTÃO DIZENDO QUE TEM QUE TROCAR O COMANDANTE (DO 33º BATALHÃO), ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MAIA; E QUE NÃO CONCORDA COM ISSO. DISSE QUE O CORONEL ESTÁ TRABALHANDO MUITO À FRENTE DO BATALHÃO. DISSE QUE NÃO CONCORDA COM AS OPERAÇÕES DO EXÉRCITO QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NA CAPITAL. DISSE QUE ELES NÃO IRÃO DAR TIRO DE CANHÃO, E QUE TUDO AQUILO É UMA “PALHAÇADA”. DISSE QUE QUER VER AÇÃO REAL CONTRA O TRÁFICO. DISSE QUE O POVO ESTÁ VIVENDO OPRIMIDO NAS COMUNIDADES DOMINADAS PELO TRÁFICO. APÓS O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO FAZER USO DA PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO COMENTOU QUE ANTIGAMENTE HAVIA EM ANGRA DOS REIS O SERVIÇO DE ESCOLTA DO COLÉGIO NAVAL, QUE AUXILIAVA NA SEGURANÇA DO COLÉGIO E TAMBÉM DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTÁ FAZENDO PEDIDO PARA QUE VOLTEM A SER REALIZADAS AS ESCOLTAS MILITARES NA CIDADE. DISSE QUE CONCORDA COM A FALA DO VEREADOR SARGENTO THIMÓTEO, E QUE SE NÃO FOSSE PELA POLÍCIA MILITAR, A POPULAÇÃO ESTARIA PERDIDA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A VEREADORA COMENTOU O CASO DA TURISTA. DISSE QUE O FATO É LAMENTÁVEL, E QUE CASOS COMO ESSE ACONTECEM DIARIAMENTE COM AS FAMÍLIAS DE ANGRA. CITOU QUE O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, ESTEVE ONTEM COM O PREFEITO FERNANDO JORDÃO E COM O SECRETÁRIO DE GOVERNO MARCOS VENÍSSIUS NA CAPITAL JUNTO AO GOVERNADOR, PARA DISCUTIR SOBRE O CASO. DISSE QUE ANGRA DOS REIS ESTÁ PEDINDO SOCORRO, E QUE FICA TRISTE PORQUE O GOVERNADOR, LUIS FERNANDO PEZÃO, ESTÁ MUITO OMISSO COM RELAÇÃO AO INTERIOR DO ESTADO. APÓS, A VEREADORA CITOU SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. A VEREADORA RELATOU QUE NO DIA 18 DE ABRIL DESTE ANO, FEZ O REQUERIMENTO Nº 381/2017, SOLICITANDO À POLÍCIA MILITAR QUE TROUXESSE DE VOLTA OS POLICIAIS MORADORES DE ANGRA DOS REIS QUE ATUAM FORA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE O ESTADO NÃO DÁ ESTRUTURA PARA A POLÍCIA MILITAR, E QUE INFELIZMENTE TEM QUE ACONTECER UMA TRAGÉDIA COMO A DE DOMINGO PARA TODOS SE UNIREM E COBRAREM MEDIDAS. DISSE QUE ATUALMENTE HÁ DIVERSOS POLICIAIS MORADORES DE ANGRA DOS REIS LOTADOS NA CAPITAL, QUE NÃO TÊM DINHEIRO PARA PAGAR A PASSAGEM PARA DESLOCAR-SE ATÉ O LOCAL DE TRABALHO. DISSE QUE ESSES POLICIAIS CORREM RISCO DE SER PRESOS OU SOFREREM ADVERTÊNCIA POR CHEGAREM ATRASADOS AOS SEUS POSTOS DE TRABALHO. DISSE QUE TRAZER DE VOLTA ESTES POLICIAIS PARA SEREM LOTADOS EM ANGRA DOS REIS RESOLVERIA ESSE PROBLEMA, E TAMBÉM RESOLVERIA O PROBLEMA DO ATUAL BAIXO NÚMERO DE POLICIAIS EFETIVOS EM NOSSO MUNICÍPIO. A VEREADORA REITEROU SEU PEDIDO À POLÍCIA MILITAR PARA QUE DÊ ATENÇÃO À ESTE REQUERIMENTO. DISSE QUE HOJE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, MARCOS VENÍSSIUS, FALOU À RÁDIO COSTAZUL QUE A PREFEITURA ESTÁ ASSINANDO CONVÊNIO PARA COLOCAR MAIS VINTE E DOIS POLICIAIS NA CIDADE (O CONVÊNIO “PROES”, CITADO ANTERIORMENTE). DISSE QUE VINTE E DOIS POLICIAIS A MAIS JÁ É UM AVANÇO, MAS QUE NÃO RESOLVE O PROBLEMA. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO DISPOSTOS A AJUDAR O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR. CITOU QUE ONTEM ALGUNS VEREADORES ESTIVERAM NA OAB PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA SEGURANÇA (REUNIÃO ORA CITADO PELO VEREADOR ZÉ AUGUSTO). DISSE QUE NESSA REUNIÃO, CHEGOU-SE À DUAS CONCLUSÕES: QUE SERÁ FIRMADO O CONVÊNIO “PROES”, E QUE SERÃO FEITAS MAIS BLITZ NAS RODOVIAS PARA EVITAR AS FUGAS. CITOU TAMBÉM QUE É PRECISO IMPEDIR AS FUGAS PELO MAR. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O BOATO DO “PACOTE DA MALDADE”. ENFATIZOU QUE ISSO É UMA INTRIGA DA OPOSIÇÃO, E QUE O BOATO NÃO TEM NENHUM FUNDAMENTO. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE GOVERNO TAMBÉM DESMENTIU TAIS BOATOS HOJE NA RÁDIO COSTAZUL. EM SEGUIDA, DISSE QUE O PODER EXECUTIVO PRECISA FAZER SUA PARTE E COBRAR MAIS DE SEUS COLABORADORES. CITOU QUE ATUALMENTE HÁ UMA AMBULÂNCIA QUE PRECISA SAIR DO BAIRRO PEREQUÊ PARA ABASTECER NO BAIRRO BALNEÁRIO. DISSE QUE ISSO É SINAL DE MÁ GESTÃO, E COBROU PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU SITUAÇÃO ACERCA DA RUA DO COMÉRCIO. CITOU QUE ATUALMENTE MUITOS LOJISTAS COLOCAM VARAIS, TENDAS, BARRACAS, E AFINS NA FRENTE DE SEUS ESTABELECIMENTOS. DISSE QUE ISSO PREJUDICA A IMAGEM DE ANGRA COMO UMA CIDADE TURÍSTICA, E QUE POR ISSO SOLICITOU AÇÃO DE ORDENAMENTO DA RUA, MAS QUE NÃO SOLICITOU APLICAÇÃO DE MULTAS NEM DE NOTIFICAÇÕES. CITOU QUE EXISTE UM CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, DE 1976, QUE AINDA ESTÁ EM VIGOR E DEVE SER CUMPRIDO. DISSE QUE ISSO É IMPORTANTE PARA INCENTIVAR O TURISMO EM NOSSA CIDADE. CITOU QUE ELA E O VEREADOR ZÉ AUGUSTO OUVIRAM CRÍTICAS QUANDO FORAM NO ÚLTIMO DOMINGO VISITAR A TURISTA BALEADA (“SÓ VIERAM VISITAR PORQUE FOI A TURISTA”) E FRISOU QUE É IMPORTANTE SIM DAR ATENÇÃO AO CASO, PORQUE O FATO TEVE REPERCUSSÃO NO MUNDO INTEIRO E TROUXE UMA IMAGEM NEGATIVA PARA ANGRA DOS REIS, PODENDO PREJUDICAR O TURISMO NA CIDADE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU AO PÓLO GASTRONÔMICO POR EVENTO REALIZADO NA CASA LARANGEIRAS NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. APÓS, PARABENIZOU OS ORGANIZADORES DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, REALIZADA NOS ÚLTIMOS DIAS DE SEXTA E SÁBADO. APÓS, A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 030/2017, DE SUA AUTORIA, E PARA O REQUERIMENTO Nº 960/2017, DE SUA AUTORIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR COMENTOU O CASO DA TURISTA INGLESA. DISSE QUE MUITOS ANGRENSES SÃO MORTOS COVARDEMENTE E A MÍDIA NÃO DÁ COBERTURA AO MUNICÍPIO. CITOU MATÉRIA RECENTE DO “GLOBO REPÓRTER”, FALANDO SOBRE A ILHA GRANDE, QUE EM NENHUM MOMENTO CITA O NOME DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE CONCORDA COM A FALA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO ACERCA DA IMPORTÂNCIA DA IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL ARMADA NA CIDADE. EM SEGUIDA, CITOU QUE ESTEVE NA CIDADE DE VALENÇA – RJ, NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, NA INAUGURAÇÃO DE DUAS FÁBRICAS. DISSE QUE NÃO ENTENDE PORQUE ANGRA DOS REIS TAMBÉM NÃO PODE TER FÁBRICAS. CITOU QUE AS FÁBRICAS DE VALENÇA IRÃO GERAR 450 EMPREGOS NO TOTAL. DISSE QUE TROUXE HOJE DUAS PROPOSTAS DE EMPRESÁRIOS QUE PRETENDEM INSTALAR FÁBRICAS EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE IRÁ ENCAMINHÁ-LAS PARA O PREFEITO MUNICIPAL, E PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O TRABALHO DO COMANDANTE DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MAIA. DISSE QUE O ESTADO PRECISA DAR ESTRUTURA PARA A POLÍCIA MILITAR. EM SEGUIDA, COMENTOU A FALA DA VEREADORA TITI BRASIL ACERCA DA AMBULÂNCIA QUE PRECISA SAIR DO BAIRRO PEREQUÊ PARA ABASTECER NO BAIRRO BALNEÁRIO, E SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE OS MORADORES DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA TAMBÉM SOFREM PARA ABASTECER SEUS PRÓPRIOS VEÍCULOS, PORQUE OS POSTOS SÓ FICAM ABERTOS ATÉ AS 22 HORAS. DISSE QUE ENTENDE QUE ISSO SE DÁ POR CONTA DO RISCO DE INSEGURANÇA, MAS QUE É PRECISO SE REUNIR COM OS DONOS DE POSTOS PARA QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS, A FIM DE QUE PELO MENOS UM POSTO FUNCIONE 24 HORAS. O VEREADOR CONVIDOU O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PARA PARTICIPAR JUNTO A ELE DESTA REUNIÃO. APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 972, 974, 975 E 978/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR CITOU QUE A FÁBRICA DE VALENÇA FOI CONSTRUÍDA EM TERRENO CEDIDO PELA PREFEITURA, SEM ÔNUS NENHUM PARA A MESMA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR COMENTOU O CASO DA TURISTA INGLESA. CITOU QUE HÁ CERCA DE DOIS A TRÊS MESES ATRÁS, UMA PESSOA PRÓXIMA DE SUA FAMÍLIA SUBIU NO MORRO DA CAIXA D’ ÁGUA E TAMBÉM FOI ABORDADA POR CRIMINOSOS, TAL COMO OCORREU COM A TURISTA. DISSE QUE QUASE TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO SE ENCONTRAM NA MESMA SITUAÇÃO COM RELAÇÃO À SEGURANÇA. CITOU QUE, DE ACORDO COM OS DADOS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANGRA DOS REIS É O MUNICÍPIO COM MAIS ALTO ÍNDICE DE HOMICÍDIOS NA REGIÃO SUL-FLUMINENSE, COM ÍNDICE DE 41,25 HOMICÍDIOS PARA CADA 100 MIL HABITANTES; E O QUE A MÉDIA PARA O ESTADO TODO É DE 24,5. EM SEGUIDA, PROSSEGUINDO RELATO ANTERIOR, DISSE QUE ESSE SEU AMIGO PROCUROU A POLÍCIA APÓS TER SIDO ABORDADO NO MORRO DA CAIXA D ÁGUA, MAS QUE O POLICIAL INFORMOU QUE NÃO PODERIA FAZER NADA. DISSE QUE AS AÇÕES DA POLÍCIA PRECISAM SER REVISTAS. CITOU CASO DOS ASSALTOS QUE VINHAM OCORRENDO À ÔNIBUS UNIVERSITÁRIOS. CITOU QUE FORAM COLOCADAS VIATURAS NOS PONTOS ONDE VINHAM OCORRENDO OS ASSALTOS. DISSE QUE ISSO NÃO FUNCIONA, UMA VEZ QUE OS CRIMINOSOS JÁ FICAM AVISADOS DE QUE AS VIATURAS ESTARÃO LÁ À ESPERA; DISSE QUE AS OPERAÇÕES TÊM QUE SER FEITAS DE SURPRESA. EM SEGUIDA, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, AGRADECEU À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, STELLA SALOMÃO, POR TER ENCAMINHADO RESPOSTA ACERCA DA SITUAÇÃO DA MODALIDADE EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) NO MUNICÍPIO. CITOU QUE ESTEVE EM ESCOLA DO BAIRRO BELÉM EM DISCUSSÃO COM OS ALUNOS PARA TRATAR DO CASO. DISSE QUE, NA ÚLTIMA SESSÃO, HOUVE UMA INFORMAÇÃO EQUIVOCADA A RESPEITO, E QUE ENTROU EM CONTATO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO PARA AVERIGUAR OS FATOS. O VEREADOR DISSE QUE A SECRETÁRIA EMITIU PARECER GARANTINDO QUE O EJA NÃO FOI CORTADO DAS ESCOLAS. APÓS A FALA DO VEREADOR KAMU, O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, QUE SE ENCONTRA EM RECUPERAÇÃO APÓS UMA CIRURGIA NA PERNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR TAMBÉM AGRADECEU A RESPOSTA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, STELLA SALOMÃO, E AGRADECEU À VEREADORA JANE VEIGA, LÍDER DO GOVERNO, POR TER OBTIDO A RESPOSTA DA SECRETÁRIA. EM SEGUIDA, COMENTOU O BOATO DO “PACOTE DA MALDADE”, E REITEROU QUE A NOTÍCIA É FALSA. APÓS, COMENTOU AS CRÍTICAS QUE FORAM FEITAS AOS VEREADORES QUE FORAM VISITAR A TURISTA BALEADO NO HGJ. RELATOU QUE, QUANDO SE ACIDENTOU (NO COMEÇO DESTE ANO), MUITOS VEREADORES FORAM VISITÁ-LO DA MESMA FORMA, E QUE OS VEREADORES AGORA NÃO FIZERAM DIFERENTE SÓ POR SE TRATAR DE UMA TURISTA. DISSE QUE ESSAS CRÍTICAS SÃO SÓ PARA CHAMAR A ATENÇÃO. EM SEGUIDA, TAMBÉM PARABENIZOU A DOUTORA CÁSSIA PELO SEU TRABALHO, CITANDO FALA ANTERIOR DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. APÓS, FALOU AO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, CITANDO QUE NO BAIRRO JAPUÍBA TAMBÉM OCORRIA O PROBLEMA DOS POSTOS DE GASOLINA QUE NÃO FUNCIONAM 24 HORAS, ATÉ QUE FOI DETERMINADO O FUNCIONAMENTO, CONTANTO QUE O ABASTECIMENTO, APÓS ÀS 22 HORAS, SEJA FEITO SOMENTE COM CARTÃO (COMO FORMA DE EVITAR ASSALTOS). O VEREADOR SUGERIU AO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL QUE DÊ ESTA MESMA SUGESTÃO AOS DONOS DE POSTOS DO PARQUE MAMBUCABA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA. O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO À VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA A MOÇÃO Nº 030/2017, DE SUA AUTORIA, E PARA O REQUERIMENTO Nº 960/2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PARA OS REQUERIMENTOS Nº 972, 974, 975 E 978/2017, DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA OS REQUERIMENTOS Nº 979 E 971/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR KAMU PARA O PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PELO TEMPO REGIMENTAL DE 10 MINUTOS PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 126/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A “RUA ANTÔNIO BARBOSA GAMA”, LOCALIZADO ENTRE A RUA JAPORANGA E A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00972/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00974/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00975/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DO PARQUE ESPORTIVO DO CAMPO DA GRINGA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00978/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DA CRECHE MUNICIPAL NA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; MOÇÃO Nº 030/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR BELONIL DE PAULA PAIM; E REQUERIMENTO Nº 00960/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE - OBRAS, PARQUE E JARDINS, PARA QUE ENVIE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - HÁ PROJETO PARA FINALIZAÇÃO DA OBRA PARA CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA PARA IDOSOS INICIADA NO TERRENO DA RUA DOCE ANGRA, AO LADO DA UNIDADE DE SAÚDE ARCANJO FIÚZA, NO BAIRRO JACUACANGA? 2 - EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, QUAIS A MEDIDAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO À OBRA INACABADA EXISTENTE NO LOCAL, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NESTE MOMENTO O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, COMO SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00971/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À POLÍCIA CIVIL PARA QUE ESTA PRESTE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ESCALA DE TRABALHO DOS INSPETORES CIVIS NO BAIRRO VILA DO ABRAÃO - ILHA GRANDE; E REQUERIMENTO Nº 00979/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE INTERCEDA JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, PARA QUE ESTE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR UMA UNIDADE DOS QUARENTA E CINCO VEÍCULOS BLINDADOS QUE FORAM DISPONIBILIZADOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, ATRAVÉS DE DECISÃO DO JUIZ MARCELO BRETAS, TITULAR DA 7ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL, PARA O 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: MARCO SANTO ANTÔNIO). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU A PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 0107/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 897/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO AZEVEDO GOMES, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PROTEÇÃO, CUIDADO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, ABANDONADOS E ENCONTRADOS NAS RUAS, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E A PROIBIÇÃO DO ENCAMINHAMENTO DESTES PARA FORA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL; E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO. (11 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00877/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA LADEIRA DO COUTINHO, BAIRRO ÁGUA SANTA; REQUERIMENTO Nº 00901/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT - QUE REFORCE A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES, NA RODOVIA DESEMBARGADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), KM 481, ALTURA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DNIT, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00914/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A TURISANGRA APRESENTE DE FORMA DETALHADA AS DESPESAS E RECEITAS DA AUTARQUIA COM ALUGUEL DOS ESPAÇOS DO CAIS DE SANTA LUZIA, TAXA DE TURISMO, DESPESAS COM ESTAGIÁRIOS, EVENTOS, ENTRE OUTRAS, ATRAVÉS DE PLANILHA DEMONSTRATIVA; REQUERIMENTO Nº 00940/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREVENÇÃO DE SAÚDE BUCAL, QUE SE ESTENDA DAS CRECHES ATÉ ESCOLAS MUNICIPAIS QUE EQUIVALEM AO NÍVEL FUNDAMENTAL, COM APLICAÇÃO DE FLÚOR, ESCOVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE KIT DE HIGIENE BUCAL; REQUERIMENTO Nº 00941/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AS MEDIDAS TOMADAS PARA A MELHORIA DO TRATAMENTO DO LIXO DA VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE, OBSERVANDO OS ASPECTOS: 1 - LOCAL E ESTRUTURA DO LOCAL DE ARMAZENAMENTO ATÉ A COLETA; 2 - COLETA E TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DE ARMAZENAMENTO; 3 - CARREGAMENTO, TRANSPORTE E DESCARREGAMENTO ATÉ A EMBARCAÇÃO QUE RETIRA O LIXO DA ILHA; 4 - CAPACIDADE E ESTRUTURA DA EMBARCAÇÃO PARA O TRANSPORTE DE LIXO; REQUERIMENTO Nº 00942/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR UM PROGRAMA ANUAL DE REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE DIABETES E COLESTEROL PARA OS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL; REQUERIMENTO Nº 00943/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO INFORMAÇÕES, DISCRIMINADAS, RELATIVAS AOS EMPENHOS DESTINADOS PARA O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS EM FUNÇÃO DO APOIO ÀS FESTAS OCORRIDAS NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00944/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO UMA RELAÇÃO CONTENDO TODAS AS FESTAS QUE FORAM APOIADAS PELA REFERIDA SECRETARIA, INFORMANDO TAMBÉM O TIPO DO APOIO, BEM COMO O LOCAL DE REALIZAÇÃO, NOS MESES DE JUNHO E JULHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00947/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM POSTO AVANÇADO DESTA SECRETARIA NESTE MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00948/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO REALIZADAS VISTORIAS NOS POSTES DO BAIRRO BISCAIA; REQUERIMENTO Nº 00949/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À TV RIO SUL S/A INFORMAÇÕES SOBRE COMO FICARÁ A TRANSMISSÃO DE SINAL PARA A POPULAÇÃO QUE ABRANGE O TRECHO DO FRADE AO PARQUE MAMBUCABA, APÓS A ELETRONUCLEAR DESLIGAR O TRANSMISSOR DE SINAL; E REQUERIMENTO Nº 00951/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DAS AMBULÂNCIAS QUE ATENDEM À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO QUE INFORME O NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE OS REQUERIMENTOS Nº 971 E 979/2017, DE SUA AUTORIA, QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA. SOBRE O REQUERIMENTO Nº 979/2017, QUE PEDE A CESSÃO DE UM VEÍCULO BLINDADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA ANGRA DOS REIS, CITOU QUE JÁ HÁ EMPRESÁRIOS NA CIDADE INTERESSADOS EM FINANCIAR A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO. SOBRE O REQUERIMENTO Nº 971/2017, DISSE QUE O MESMO SE FAZ NECESSÁRIO EM VISTA DA NOTÍCIA DE QUE A POLÍCIA CIVIL PASSARÁ A ATENDER A VILA DO ABRAÃO APENAS DE 15 EM 15 DIAS. DISSE QUE ISSO É UM ABSURDO. DISSE QUE, SE ISSO VIER A OCORRER DE FATO, OS MORADORES DA ILHA SERÃO OBRIGADOS A DESLOCAR-SE ATÉ O CONTINENTE PARA PROCURAR ATENDIMENTO NA DELEGACIA. DISSE QUE A CRIMINALIDADE ESTÁ AUMENTANDO, E QUE O CORPO EFETIVO DA POLÍCIA NÃO CONSEGUE NEM SE MANTER E ESTÁ DIMINUINDO. DISSE QUE ESTÁ ENCAMINHANDO O REQUERIMENTO À POLÍCIA CIVIL E QUE ESPERA QUE, NO MÍNIMO, QUE O ATENDIMENTO NA ILHA GRANDE CONTINUE DA MANEIRA QUE ESTÁ ATUALMENTE, AO INVÉS DE DIMINUIR. APARTEANDO, O VEREADOR JEAN RELATOU QUE, NESTE ÚLTIMO FIM DE SEMANA, JÁ NÃO HOUVE O PLANTÃO DA POLÍCIA CIVIL, COMO OCORRIA ANTES. DISSE QUE JÁ ERA DIFÍCIL PORQUE SÓ HAVIA ATENDIMENTO QUINTA, SEXTA, SÁBADO E DOMINGO, E AGORA SERÁ SÓ UMA VEZ DE 15 EM 15 DIAS. DISSE QUE ISSO IRÁ DIFICULTAR AINDA MAIS O TURISMO NA ILHA GRANDE. O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR JEAN E PEDIU-LHE QUE ASSINE JUNTO COM ELE O REFERIDO REQUERIMENTO. O VEREADOR JEAN PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA A CAUSA. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE HOJE O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR NA ILHA GRANDE É DE APENAS TRÊS POLICIAIS (O VEREADOR JEAN AFIRMOU QUE SÃO APENAS DOIS). O VEREADOR ZÉ AUGUSTO REITEROU QUE AS MEDIDAS PARA SEGURANÇA DA ILHA NÃO DEVEM SER TOMADAS TENDO EM VISTA APENAS OS TURISTAS, MAS TAMBÉM A POPULAÇÃO DA ILHA. APARTEANDO, O VEREADOR JEAN FRISOU QUE HÁ CERCA DE DEZ MIL MORADORES NA ILHA GRANDE, PARA APENAS TRÊS POLICIAIS. FRISOU TAMBÉM QUE HÁ LOCAIS NA ILHA DE DIFÍCIL ACESSO, O QUE DIFICULTA QUE ESTES TRÊS POLICIAIS PATRULHEM TODA A ILHA. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS REQUERIMENTOS EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NESTE MOMENTO O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA COLOCAR EM VOTAÇÃO AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, COMO SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 00001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AO PREFEITO MUNICIPAL REVISÃO DOS VALORES TARIFÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, EM DECORRÊNCIA DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA PASSAGEIRO CIDADÃO; E REQUERIMENTO Nº 00844/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE JUNHO DE 2017; E REQUERIMENTO Nº 00845/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE MAIO DE 2017, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: MARCO SANTO ANTÔNIO). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR REITEROU FALA SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE HÁ COMO PRIORIDADES A SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, MAS QUE ACHA QUE AQUI A SEGURANÇA TEM QUE ESTAR EM PRIMEIRO LUGAR, PORQUE SEM SEGURANÇA NÃO HÁ COMO O MÉDICO PRESTAR ATENDIMENTO, NEM COMO O PROFESSOR DAR AULAS. O VEREADOR PEDIU AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE UNAM FORÇAS CONTRA A CRIMINALIDADE. DISSE QUE SÓ RELATA AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR PORQUE SÓ TEM VISTO A POLÍCIA MILITAR AGINDO NAS RUAS. DISSE QUE A POLÍCIA TEM ENFRENTADO DIFICULDADES COMO A FALTA DE CORPO EFETIVO. DISSE QUE CONCORDA COM O REQUERIMENTO DA VEREADORA TITI BRASIL QUE PEDE O REMANEJAMENTO DE POLICIAIS MORADORES DE ANGRA DOS REIS LOTADOS EM OUTRAS CIDADES PARA QUE PASSEM A TRABALHAR EM ANGRA. REITEROU QUE ESTES POLICIAIS ENFRENTAM DIFICULDADES PARA PAGAR A PASSAGEM PARA O LOCAL DE TRABALHO E SOFREM DESGASTE DEVIDO À DISTÂNCIA. DISSE QUE HÁ LEI QUE DETERMINA QUE O SERVIDOR NÃO PODE ESTAR HÁ MAIS DE 100 QUILÔMETROS DE DISTÂNCIA DE ONDE TRABALHA. DISSE QUE SE O POLICIAL NÃO FOR TRABALHAR, PODE FICAR DETIDO POR CERCA DE CINCO DIAS. O VEREADOR DISSE QUE, SE ESTIVESSE NESSA SITUAÇÃO (NÃO TER DINHEIRO PARA SE DESLOCAR ATÉ O LOCAL DE TRABALHO, NAS UPPS DA CAPITAL) IRIA SE APRESENTAR NO BATALHÃO DAQUI DE ANGRA MESMO E EXPLANAR A SITUAÇÃO, ATÉ QUE FOSSE TRANSFERIDO PARA TRABALHAR AQUI. ALERTOU A ESTES POLICIAIS QUE QUEREM VIR TRABALHAR EM ANGRA PARA QUE NÃO SE ENVOLVAM COM CONDUTAS ERRADAS. DISSE QUE, CASO ALGUM POLICIAL SE ENVOLVA, AÍ IRÁ PEDIR PARA TRANSFERÍ-LO DE VOLTA (PARA A CAPITAL). DISSE QUE QUER BONS POLICIAIS PARA ANGRA DOS REIS. DISSE QUE ESTAMOS VIVENDO UMA GUERRA CONTRA O TRÁFICO. DISSE QUE ACHA VERGONHOSO QUANDO O BRASIL ENVIA FORÇAS ARMADAS PARA A ONU, SENDO QUE NÃO CONSEGUE SOLUCIONAR A GUERRA QUE ESTÁ ACONTECENDO AQUI DENTRO DO PAÍS. DISSE QUE AS FORÇAS ARMADAS DEVERIAM AJUDAR A COMBATER O TRÁFICO NO BRASIL. CITOU QUE O EXÉRCITO ATUALMENTE ESTÁ PATRULHANDO AS RUAS NA CAPITAL DO RIO, MAS QUE OS ASSALTOS E ROUBOS A CARGAS CONTINUAM ACONTECENDO NAS FAVELAS. DISSE QUE A OPERAÇÃO É “PARA INGLÊS VER”. DISSE QUE OS CRIMINOSOS SABEM QUE O EXÉRCITO NÃO VAI DAR TIROS DE CANHÃO NAS FAVELAS E QUE POR ISSO NÃO SE SENTEM INTIMIDADOS. DISSE QUE SÃO NECESSÁRIAS AÇÕES PRÁTICAS PARA COMBATER O TRÁFICO. DISSE QUE OS POLICIAIS MILITARES ATUALMENTE ESTÃO MAIS PREPARADOS PARA A GUERRA DO QUE O EXÉRCITO, PORQUE ENFRENTAM A GUERRA DO TRÁFICO TODOS OS DIAS, ENQUANTO QUE O EXÉRCITO NÃO ENFRENTA UMA GUERRA DE FATO. DISSE QUE É PRECISO COLOCAR AS FORÇAS ARMADAS PARA TOMAR AÇÕES REAIS CONTRA O TRÁFICO. CITOU FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO DE QUE TEMOS A MARINHA EM ANGRA DOS REIS, E QUE ELA PODE AJUDAR NA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE DESVIO DE CONDUTA HÁ EM TODOS OS LUGARES, MAS QUE A POLÍCIA MILITAR TEM TOMADO MEDIDAS PARA COMBATER ESTE TIPO DE COMPORTAMENTO. DISSE QUE SE NÃO HOUVER JEITO DE COMBATER O TRÁFICO, É MELHOR LEGALIZAR (A VENDA DE DROGAS), POR ISSO ACABARIA COM A VIOLÊNCIA GERADA PELO TRÁFICO. CITOU NOVAMENTE O CASO DA TURISTA INGLESA, DIZENDO QUE FOI BOA A REPERCUSSÃO DO CASO, PARA CHAMAR A ATENÇÃO PARA A QUESTÃO DA SEGURANÇA NO MUNICÍPIO. ENFATIZOU QUE VÁRIOS MORADORES DA CIDADE JÁ FORAM BALEADOS E/OU EXECUTADOS, E QUE A MÍDIA NUNCA DEU ATENÇÃO AOS CASOS. DISSE QUE OS DIREITOS HUMANOS SÓ DEFENDEM OS CRIMINOSOS, E NUNCA DEFENDEM OS POLICIAIS E AS VÍTIMAS. DISSE QUE NÃO SE JUSTIFICA DIZER “ELE VIROU BANDIDO PORQUE NÃO TEVE CONDIÇÕES”, PORQUE MUITAS PESSOAS VIVEM COM DIFICULDADES MAS PERMANECEM HONESTAS. DISSE QUE SEU PAI ERA CARREGADOR DE CAIXA E SUA MÃE ERA COSTUREIRA, E QUE MELHOROU DE VIDA ATRAVÉS DE SEU TRABALHO. ENFATIZOU QUE NÃO FICOU BEM DE VIDA SÓ DEPOIS QUE VIROU VEREADOR. DISSE QUE JÁ TINHA BOAS CONDIÇÕES DE VIDA ANTES DE SER ELEITO VEREADOR, PORQUE TRABALHOU MUITO. DISSE QUE SEMPRE DECLAROU TODOS OS SEUS BENS E QUE NÃO ENRIQUECEU COM A POLÍTICA. CITOU QUE FICOU QUATRO ANOS COMO OPOSIÇÃO EM SEU ANTIGO MANDATO, SEM DIREITO À CARGOS E/OU BENEFÍCIOS; E QUE AGORA QUER AJUDAR O GOVERNO ATUAL. REITEROU QUE A QUESTÃO DA SEGURANÇA É UM PAPEL DO ESTADO E NÃO DA PREFEITURA. DISSE QUE O PREFEITO FEZ A SUA PARTE EM IR ATÉ O GOVERNADOR DO ESTADO COBRAR PROVIDÊNCIAS ACERCA DA SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE INFELIZMENTE ACHA QUE O ENCONTRO NÃO TERÁ RESULTADOS PRÁTICOS, PORQUE O GOVERNADOR ESTÁ ENVOLVIDO EM ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO E ESTÁ MAIS PREOCUPADO EM LIMPAR O PRÓPRIO NOME DO QUE EM RESOLVER A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE ESTE É UM DESABAFO, PORQUE DURANTE QUATRO ANOS PROCUROU O ENTÃO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO, JOSÉ MARIANO BELTRAME, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO, MAS QUE NENHUMA MEDIDA FOI TOMADA. DISSE QUE NÃO SE PODE CULPAR O COMANDANTE DO 33º BATALHÃO PELA SITUAÇÃO ATUAL DA SEGURANÇA NA CIDADE. DISSE QUE O COMANDANTE É UMA PESSOA IDÔNEA E TEM PRESTADO UM BOM TRABALHO, E QUE O ESTADO PRECISA FORNECER-LHE A ESTRUTURA NECESSÁRIA DE TRABALHO. O VEREADOR CITOU QUE O CONDOMÍNIO ONDE MORA ESTÁ CUSTEANDO, POR CONTA PRÓPRIA, A MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO, VISTO QUE O ESTADO NÃO ESTÁ PROVIDENCIANDO A MANUTENÇÃO DAS MESMAS. DISSE QUE O CONDOMÍNIO TAMBÉM SE COMPROMETEU A FINANCIAR A MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO VEÍCULO BLINDADO, O QUAL O VEREADOR ZÉ AUGUSTO SOLICITOU, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 00979/2017. DISSE QUE ISSO SERÁ BOM PORQUE COM ESSE VEÍCULO, A POLÍCIA MILITAR PODERÁ ADENTRAR QUALQUER COMUNIDADE. EM SEGUIDA, O VEREADOR REITEROU APELO À POPULAÇÃO PARA QUE NÃO SE ENVOLVA COM OS TRAFICANTES QUE MORAM EM SUAS COMUNIDADES, E PARA QUE DENUNCIEM ESTES CRIMINOSOS. DISSE QUE A POLÍCIA PRECISA DESTAS INFORMAÇÕES PARA QUE POSSA AGIR CONTRA O TRÁFICO. REITEROU QUE OS TRAFICANTES NÃO SÃO AMIGOS DA POPULAÇÃO, APENAS USAM OS MORADORES EM PROVEITO PRÓPRIO. REITEROU PEDIDO À POPULAÇÃO PARA QUE NÃO ACEITE FAVORES DOS TRAFICANTES. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL ANUNCIOU QUE A PARTIR DE HOJE HAVERÁ A 17ª EXPOSIÇÃO “COISAS DE ANGRA”, A SER REALIZADA NA CASA DE CULTURA, EM COMEMORAÇÃO AOS 32 ANOS DO ESPAÇO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA DEZ DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE (10/08/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. __________________ __________________ __________________ __________________ (CONTINUAÇÃO DA ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2017. ) __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________