sessao nº 4

ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 10 DE AGOSTO DE 
2017. 
AOS DEZ DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (10/08/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E QUARENTA E OITO 
MINUTOS, A QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À VEREADORA TITI 
BRASIL QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ 
AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA 
MARMORARIA; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO 
CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. 
ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: JAN CARLOS DE 
ALMEIDA, O JEAN; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; E MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO. 
APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU UM MINUTO DE 
SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR CARLINDO DA 
SILVA GOMES, QUE EXERCEU MANDATO NA LEGISLATURA DE 
1993 A 1996; E PELO FALECIMENTO DO SENHOR LUIZ MÁRIO 
MAMEDE, MORADOR DO BAIRRO VILA NOVA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “ROMANOS, CAP. 2, VERS. 1”. 
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
08/08/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE LEI Nº 
00066/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, AOS SUPERMERCADOS DE ANGRA 
DOS REIS, DE JOGAR NO LIXO ALIMENTOS NÃO VENCIDOS E 
AINDA PRÓPRIOS PARA CONSUMO; REQUERIMENTO Nº 
00985/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
OS PROJETOS DE REFORMA DO MÓDULO DE SAÚDE 
LOCALIZADO NA RUA JÚLIO DE CARVALHO, BAIRRO BOA VISTA; 
INDICAÇÃO Nº 03979/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE GINÁSTICA E PRÁTICAS DE 
EXERCÍCIOS FÍSICOS NA QUADRA DA BOA VISTA, RUA DO 
COMÉRCIO, BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; 
INDICAÇÃO Nº 03980/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
CALÇAMENTO COM BLOQUETES EM TODA ORLA DO PARQUE DA 
FAZENDA, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
03986/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE MACAS 
GINECOLÓGICAS A FIM DE QUE SEJAM INSTALADAS NO MÓDULO 
DE SAÚDE, NA RUA DAS FLORES, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03989/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DNIT - DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - PARA QUE 
ESTE REALIZE A MANUTENÇÃO DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), NO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 03991/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), NO 
TRECHO QUE COMPREENDE OS BAIRROS VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA E BOA VISTA, SENTIDO CENTRO, ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 00918/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS 
ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 2.583/10, QUE 
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE POSTES QUE OBSTRUAM 
FRENTES DE RESIDÊNCIAS OU EMPRESAS OU QUE OBSTRUAM O 
LIVRE TRÂNSITO DE PEDESTRES OU VEÍCULOS EM RUAS, 
CALÇADAS, VIELAS, BECOS OU QUALQUER OUTRO LOCAL DE 
INTERESSE PÚBLICO OU PRIVADO, POR PARTE DA 
CONCESSIONÁRIA OU EMPRESA PRIVADA RESPONSÁVEL PELO 
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA OU DE 
TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO, SEM CUSTOS PARA O 
CONTRIBUINTE; INDICAÇÃO Nº 03864/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ORDENAMENTO DO CORREDOR 
TURÍSTICO E ECOLÓGICO DA PRAIA DE PROVETÁ, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03868/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE E UM BICICLETÁRIO NA 
ESTRADA DA CAPUTERA, TERRENO EM FRENTE À MERCEARIA 
PONTO CERTO, BAIRRO CAPUTERA; INDICAÇÃO Nº 03869/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
ARQUIBANCADA COM ALAMBRADO NOS FUNDOS DO CAMPO DE 
AREIA, NA RUA OSWALDO NEVES MARTINS, BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 03870/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA BICA DA CARIOCA 
NA RUA JOSÉ RIEGERT, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 
00984/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O 
USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 11 
DE AGOSTO DE 2017, SEXTA-FEIRA, A PARTIR DAS 17H, PARA 
REALIZAR UMA REUNIÃO COM OS ASSESSORES DO GABINETE; 
INDICAÇÃO Nº 03332/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO NA AVENIDA BEIRA MAR, ATRÁS 
DA CRECHE, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03381/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO E A 
LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS LOCALIZADO NA RUA TRÊS 
AMIGOS, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03452/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 
DEL REY, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 03966/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA 
NA RUA VALENÇA, TENDO COMO REFERÊNCIA A PRAÇA DA 
PORTEIRA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02155/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA 
DE ESPORTES DA ESCOLA MARIA HERCÍLIA CARDOSO DE 
CASTRO, NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 02267/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CAIXA DE ÁGUA LOCALIZADA NO 
FINAL DA RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO DO TATU; INDICAÇÃO 
Nº 02557/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E 
A COLOCAÇÃO DE TELA NO CAMPO DE FUTEBOL NA ESTRADA 
FRANCISCO JERÔNIMO, EM FRENTE AO BAR DO GAÚCHO, 
BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 02570/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA ASSEMBLEIA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02603/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ASFALTAMENTO NA AVENIDA JÚLIA CONCEIÇÃO, 
AO LADO DA FAZENDA GRATAÚ, BAIRRO GRATAÚ; 
REQUERIMENTO Nº 00962/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SE HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, OU 
EM ANDAMENTO, COM RELAÇÃO AOS BANHEIROS PÚBLICOS 
LOCALIZADOS ABAIXO DA CALÇADA NA AVENIDA AYRTON SENNA, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; REQUERIMENTO Nº 00981/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE ESTA PRESTE 
INFORMAÇÕES SOBRE A DEMORA NAS MARCAÇÕES DE 
CONSULTAS NO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – SIMY 
AUDAY DA ROSA, LOCALIZADO NA RUA IVAIR GARCIA DE 
OLIVEIRA, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
03969/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA MARIA INÊS, BAIRRO MORRO 
DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 03970/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AO LONGO DA RUA SILVA JARDIM, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03971/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INCLUSÃO DE DENTISTAS NA EQUIPE DE 
PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTOS NO ESTRATÉGIA 
DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – JOÃO SEBASTIÃO, NA ESTRADA 
DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 03972/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE 
CONDICIONADORES DE AR NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTRATÉGIA 
DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – JOÃO SEBASTIÃO, NA ESTRADA 
DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 03973/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INCLUSÃO DE PEDIATRAS NA EQUIPE DE 
PROFISSIONAIS QUE PRESTAM ATENDIMENTOS NO ESTRATÉGIA 
DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – JOÃO SEBASTIÃO, NA ESTRADA 
DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 03974/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CAPINA E A LIMPEZA EM TODO CAMPO DE FUTEBOL 
DA RUA DOCE RECANTO, BNH, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 03975/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE SEJA ALOCADO UM GUARDA DE 
TRÂNSITO NO TÚNEL DA RUA JAPORANGA, NOS HORÁRIOS DE 
PICO, SENDO ESTES DE 17H ÀS 20H, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 03976/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
SECRETARIA DE OBRAS, PARQUES E JARDINS PARA QUE ESTA 
REALIZE A PODA DAS ÁRVORES EM TODA EXTENSÃO DA 
ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA 
BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 03977/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA LÂMPADA ENTRE AS RESIDÊNCIAS Nº 26 
E 27, NA RUA VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 03978/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REMARCAÇÃO E 
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL E FAIXAS DE 
PEDESTRES DA RUA WINSTON MARUCA, BAIRRO JACUACANGA;
PROJETO DE LEI Nº 00049/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA BÍBLIA” E O “DIA 
MUNICIPAL DA BÍBLIA”; REQUERIMENTO Nº 00989/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2017, SÁBADO, A 
PARTIR DAS 08H ATÉ ÀS 17H, PARA A REALIZAÇÃO DO 
CONGRESSO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO 
(PSB); INDICAÇÃO Nº 03089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO E A 
REFORMA DO CAIS DE ATRACAÇÃO, BAIRRO ILHA DA CAIEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 03749/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA NICOLAU DA SILVA, 
BAIRRO ZUNGU; INDICAÇÃO Nº 03750/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NICOLAU DA SILVA, BAIRRO 
ZUNGU; INDICAÇÃO Nº 03782/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESTRADA DO SERTÃO DA 
MONSUABA, NO BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03783/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO E 
TRATAMENTO DE ESGOTO NA ESTRADA DO SERTÃO DA 
MONSUABA, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00986/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO 
REALIZADAS AS PODAS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO PRÓXIMAS 
AOS FIOS, NA RUA 7 DE ABRIL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00987/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTE 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NO POSTO DE 
SAÚDE DO BALNEÁRIO, LOCALIZADO NA RUA COMANDANTE 
SILVIO TRILHO, S/N, BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 
00988/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO 
REALIZADAS VISTORIAS NOS POSTES DA RUA DO CAMPO, TENDO 
COMO REFERÊNCIA À ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03702/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MARCAÇÃO DE VAGAS PARA CARGA E DESCARGA 
ENTRE A RUA MANGARATIBA E A PONTE DA VILA NOVA, TENDO 
COMO REFERÊNCIA O MERCADO FIEL, NO BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 03707/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
TODOS OS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL FAÇAM 
O CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS; INDICAÇÃO Nº 03984/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SINALIZAÇÃO EM TODA A 
EXTENSÃO DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA O ARIRÓ AO ZUNGÚ, 
BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 03985/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ARQUIBANCADA DE CONCRETO 
AO LONGO DE UM DOS LADOS DA QUADRA DE ESPORTES DA 
RUA ULISSES GUIMARÃES, QUADRA DA 18, NO MÁXIMO 4 
DEGRAUS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; PROJETO DE LEI Nº 
00060/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MÊS 
"DEZEMBRO LARANJA", DEDICADO A AÇÕES PREVENTIVAS E 
DIAGNÓSTICOS DO CÂNCER DE PELE, NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 
00967/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUANTO ÀS INDICAÇÕES: 274, 342, 299, 383, 398, 169, 
262, 355, 360, 690, 517, 412, 714, 510, 715, 716, 741, 744, 746, 751, 
777, 781, 780, 782, 783, 784, 820, 825, 828, 830, 931, 932, 934, 937, 
946, 956, 941, 1052, 1017, 1001, 1014, 1091, 1074, 1076, 1075, 1179, 
1178, 1177, 1066, 1229, 1218, 1219, 1220, 1221, 1267, 1257, 1256, 
1255, 1282, 1268, 1269, 1270, 1273, 1340, 1338, 1337, 1341, 1339, 
1411, 1410, 1409, 1408, 1407, 1465, 1468, 1467, 1513, 1510, 1509, 
1508, 1511, 1566, 1558, 1557, 1555, 1556, 1615, 1611, 1612, 1613, 
1614, 1688, 1670, 1671, 1669, 1668, 1727, 1725, 1726, 1018, 1723, 
1775, 1774, 1724, 1773, 1776, 1824, 1797, 1796, 1794, 1791, 1879, 
1878, 1864, 1863, 1862, 1931, 1930, 1920, 1919, 1918, 1973, 1972, 
1967, 1970, 1971 DE 2017, DE MINHA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 
00968/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUANTO AOS REQUERIMENTOS: 116, 117, 118 151, 
153, 158, 269, 295, 297, 298, 299, 321, 322, 378, 409, 408, 407, 440, 
403, 515, 525, 524, 555, 553, 556, 573, 626, 644, 642, 643, 641, 687, 
653, 669, 690, DE 2017, DE MINHA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 
00980/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUANTOS PROCEDIMENTOS 
LICITATÓRIOS FORAM REALIZADOS NO ANO DE 2017; INDICAÇÃO 
Nº 03236/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 03297/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DO 
ASFALTO EM TODA EXTENSÃO DA RUA DOS GIRASSÓIS, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 03365/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DOS MÓVEIS 
QUE ESTÃO NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI JOÃO 
MOREIRA, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 03475/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DE TODOS OS 
REDUTORES DE VELOCIDADE DANIFICADOS NA RUA LÉO 
CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 03659/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COMPRA DE APARELHOS 
CONDICIONADORES DE AR A SEREM INSTALADOS NO POSTO DE 
SAÚDE (SALA DO GINECOLOGISTA E RECEPÇÃO) NA RUA SÃO 
JOAQUIM, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 02801/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA SAPÊ, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02935/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM BRAÇO DE LUMINÁRIA NO 
FINAL DA RUA LUIZ CÂNDIDO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
03437/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR 
DE VELOCIDADE NO FINAL DA RUA MANOEL VICENTE, DEPOIS DO 
BAR DA DONA MARIA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 00406/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA NO ACESSO À PRAIA DO 
ESCADÃO, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
EM FRENTE AO CAMPO, PRÓXIMO AO TERMINAL DA PETROBRÁS, 
BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 00407/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE NOVOS REFLETORES E O 
CONSERTO DOS JÁ EXISTENTES NA PRAÇA VEREADOR CARLOS 
ALBERTO TAVARES CARNEIRO, PRÓXIMOS À MESA DE PING￾PONG, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00408/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM BRAÇO COM 
LUMINÁRIA NA RUA SÃO JERÔNIMO, TRAVESSA UBÁ, Nº 18, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00410/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DA PLACA 
DE “PROIBIDO JOGAR LIXO” NA RUA PROFESSOR GUEDES 
ALCOFORADO, EM FRENTE À PADARIA SHOPPING DOS PÃES, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00413/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS PELA CONSTRUÇÃO DE UM 
ESTACIONAMENTO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
AO LADO DO Nº 20, PONTA DA AROEIRA, BAIRRO ENSEADA;
REQUERIMENTO Nº 00891/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00895/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 
QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE 
O DESCARTE E COLETA DO LIXO COM OS MORADORES DO 
BAIRRO VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 00929/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA 
MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO 
Nº 00982/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO CONVÊNIO NÚMERO 
17864/2016, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE, QUE TEM 
COMO OBJETO A IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA 
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA; REQUERIMENTO Nº 00983/2017,
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 166ª 
DELEGACIA DE POLÍCIA DE ANGRA DOS REIS INFORMAÇÕES 
SOBRE QUAIS MOTIVOS OS VEÍCULOS APREENDIDOS OU 
ORIUNDOS DE FURTO/ROUBO PERMANECEM POR TEMPO 
INDETERMINADO ESTACIONADOS NA RUA DR. COUTINHO, EM 
ESTADO DE ABANDONO, NO BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
03615/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA E POSTERIORES PROVIDÊNCIAS PARA 
CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DESTINADAS AOS 
IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, PRÓXIMO 
AO HOSPITAL DA UNIMED ANGRA DOS REIS, LOCALIZADO NA RUA 
MILTON BASÍLIO PEREIRA, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; 
INDICAÇÃO Nº 03652/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA AVENIDA CONDE MAURÍCIO DE 
NASSAU, PRÓXIMO AO SUPERMERCADO PREÇOTIMO, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03653/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
SINALIZAÇÃO DO CRUZAMENTO DA AVENIDA CARAVELAS COM A 
AVENIDA LUIGI AMENDOLA, PRÓXIMO AO POSTO YPIRANGA, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 03679/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO TELHADO DA CRECHE MUNICIPAL MARIA LUCIA 
CARDOSO PEREIRA, LOCALIZADA NA RUA SANTINHO MARQUES, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03690/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO, MESAS E CADEIRAS, PARA O 
CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SÉRGIO LOUZADA 
TAVARES, SITUADO NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE;
REQUERIMENTO Nº 00953/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO MIRANTE LOCALIZADO NO 
BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 03657/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O 
CALÇAMENTO DA RUA DA PRAIA, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03927/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E 
A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO CANIL MUNICIPAL 
DE ANGRA DOS REIS, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº. 
1.890/2007 EM SEU ARTIGO 2º, INCISO IX; INDICAÇÃO Nº 
03987/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NA RUA MOACIR DE PAULA LOBO, COM PONTO DE REFERÊNCIA 
NA ALTURA DO ACESSO A RUA CORONEL CARVALHO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03992/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
REALIZADO UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
COLOCAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA RUA CORONEL CARVALHO, 
COM PONTO DE REFERÊNCIA NA ALTURA DO CRUZAMENTO DO 
BANCO ITAÚ, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03994/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO GERAL DO CEMEI - CENTRO 
ESPORTIVO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (ESCOLA 
PÚBLICA MUNICIPAL), LOCALIZADO NA RUA DOCE BETA, BAIRRO 
VILLAGE JACUACANGA; COMUNICADOS 2017, DE AUTORIA DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: INFORMANDO 
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A 
GARANTIR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL 
DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; OFÍCIO N° 593/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO 
593/2017/GP, REFERENTE AO DESINTERESSE PARA FINS DE 
AFORAMENTO POR PARTE DA UNIÃO, DO IMÓVEL SITUADO NO 
LOTE 12 "A" DO LOTEAMENTO COSTÃO PONTA DA CRUZ, S/N.º, 
FAZENDA PONTAL, ANGRA DOS REIS-RJ, COM ÁREA DE 202,56M2 
DE ATERRO, CONFORME SOLICITAÇÃO EMANADA PELO 
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, OFÍCIO N.º 
17.733/2017/MP; E OFÍCIO N° 594/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: ENCAMINHANDO CÓPIA DO OFÍCIO 
594/2017/GP, REFERENTE AO DESINTERESSE PARA FINS DE 
USUCAPIÃO ORQUESTRADO POR PARTICULAR, DO IMÓVEL 
SITUADO NA RUA DR. ORLANDO GONÇALVES Nº 65, AP. 106, 
PARQUE DAS PALMEIRAS, ANGRA DOS REIS-RJ, OBJETO DA 
AÇÃO DE USUCAPIÃO N.º 0011794-19.2014.8.19.0003. APÓS A 
LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PRESTOU 
CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR 
CARLINDO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE INDICAÇÃO DE AUTORIA 
DO PRESIDENTE, ZÉ AUGUSTO, QUE PEDE A REFORMA DO CAIS 
DA PRAIA DO AVENTUREIRO. DISSE QUE ONTEM ESTEVE EM 
CONVERSA COM MORADORA DO LOCAL E QUE ELA LHE 
RELATOU QUE O CAIS ENCONTRA-SE EM PÉSSIMO ESTADO. A 
VEREADORA DISSE QUE CONVERSOU COM O PREFEITO, 
REFORÇANDO O PEDIDO DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA QUE 
A REFORMA SEJA FEITA COM URGÊNCIA. APÓS, RELATOU QUE 
NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA HOUVERAM DOIS EVENTOS EM ANGRA, 
A INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DO ATENEU ANGRENSE DE 
LETRAS E ARTES, NA CASA “LARANGEIRAS”, E A ABERTURA DA 
17ª EXPOSIÇÃO FOTOGRÁFICA “COISAS DE ANGRA”, NA CASA DE 
CULTURA, E PARABENIZOU OS DOIS EVENTOS. A VEREADORA 
LAMENTOU QUE A SECRETARIA DE CULTURA COLOCOU OS DOIS 
EVENTOS NO MESMO DIA E NO MESMO HORÁRIO, IMPEDINDO 
QUE AS PESSOAS PUDESSEM IR AOS DOIS EVENTOS. DISSE QUE 
ISSO É UMA QUESTÃO QUE DEVE SER OBSERVADA PARA QUE 
NÃO SE COMETA NOVAMENTE ESSE TIPO DE ERRO. EM SEGUIDA, 
A VEREADORA AGRADECEU À RESPONSÁVEL PELO SETOR DE 
PARQUES E JARDINS, BETH BRITO, PELO TRABALHO REALIZADO 
NO PARQUE DAS PALMEIRAS. APÓS, PARABENIZOU O VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO PELO EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA 
DA MULHER NEGRA, REALIZADO ONTEM NO PLENÁRIO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM PARABENIZOU O VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO PELO EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA 
DA MULHER NEGRA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE 
SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR LEU SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU REQUERIMENTO DE AUTORIA DO 
PRESIDENTE ZÉ AUGUSTO QUE SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE 
O QUIOSQUE LOCALIZADO PRÓXIMO À ENTRADA DA CIDADE, NO 
BAIRRO CANTAGALO, QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE 
ABANDONADO. DISSE QUE TAMBÉM SE PREOCUPA COM A 
SITUAÇÃO DAQUELE QUIOSQUE, E QUE CONCORDA COM O 
REQUERIMENTO DO PRESIDENTE ZÉ AUGUSTO. FRISOU QUE 
TAMBÉM HÁ UM QUIOSQUE EM SITUAÇÃO PARECIDA NO BAIRRO 
SERRA D’ÁGUA. RELATOU QUE ESTEVE EM REUNIÃO COM O 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO E COM O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE TURISMO PARA QUE AQUELE ESPAÇO SEJA 
UTILIZADO COMO UM POSTO DA POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE 
TAMBÉM CONVERSOU COM MORADORES DO BAIRRO E QUE 
ESTE É UM PEDIDO DA POPULAÇÃO LOCAL. DISSE QUE O QUE 
ESTAVA FALTANDO ERA COLOCAR ILUMINAÇÃO NO LOCAL, O 
QUE JÁ FOI PROVIDENCIADO PELA AMPLA (ATUAL ENEL) E PELO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DISSE QUE O 
FORNECIMENTO DE ÁGUA TAMBÉM JÁ FOI REGULARIZADO NO 
QUIOSQUE. REITEROU QUE A INSTALAÇÃO DESTE POSTO DA 
POLÍCIA SERÁ BOA PARA A SEGURANÇA DO BAIRRO E DOS 
BAIRROS ADJACENTES. EM RESPOSTA À FALA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, O SENHOR PRESIDENTE COMENTOU 
QUE O QUIOSQUE DE SERRA D’ÁGUA AINDA É UTILIZADO PELOS 
MORADORES DO BAIRRO, MAS QUE O DE CANTAGALO 
ENCONTRA-SE ABANDONADO E FOI OCUPADO POR MORADORES 
DE RUA E USUÁRIOS DE DROGAS. COMENTOU QUE CHEGARAM 
HOJE ALGUNS VEÍCULOS BLINDADOS EM ANGRA DOS REIS, E 
QUE O CORE (COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS), 
UNIDADE DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTÁ ATUANDO NA CIDADE. DISSE 
QUE É PRECISO LUTAR PARA QUE ESTAS OPERAÇÕES NÃO 
ACONTEÇAM APENAS DE SEIS EM SEIS MESES OU DE ANO EM 
ANO. PELA ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
RELATOU QUE VISITOU O QUIOSQUE DO CANTAGALO JUNTO 
COM O TENENTE ITABORAÍ DO 33º BATALHÃO. REITEROU QUE O 
LOCAL É UTILIZADO PARA PRÁTICAS SEXUAIS E USO DE DROGAS 
POR MORADORES DE RUA. CITOU QUE VÁRIAS CÁPSULAS DE 
COCAÍNA USADAS FORAM ENCONTRADAS NO LOCAL. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU O COMANDANTE DO 33º 
BATALHÃO PELAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS PELA 
POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE A REPERCUSSÃO GERADA PELO 
CASO DA TURISTA INGLESA, QUE FOI BALEADA EM ANGRA DOS 
REIS NA SEMANA PASSADA, FOI BOA PARA CHAMAR A ATENÇÃO 
PARA A QUESTÃO DA SEGURANÇA, O QUE INTENSIFICOU AS 
OPERAÇÕES POLICIAIS NA CIDADE. DISSE QUE INFELIZMENTE É 
PRECISO UMA TURISTA SER BALEADA PARA ISSO ACONTECER, 
PORQUE MORREM MORADORES DE ANGRA E NENHUMA MEDIDA 
É TOMADA. CITOU QUE HOJE FOI CONVIDADO PELA RÁDIO 
COSTAZUL PARA FALAR SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA. O 
VEREADOR DISSE QUE A MARINHA PODERIA AJUDAR NO 
PATRULHAMENTO DA CIDADE, REFORÇANDO A SEGURANÇA NO 
CENTRO ENQUANTO A POLÍCIA MILITAR ATUARIA NOS MORROS, 
ONDE SE CONCENTRA O TRÁFICO. AGRADECEU À RÁDIO 
COSTAZUL PELA ENTREVISTA, E PARABENIZOU O PREFEITO 
MUNICIPAL, POR ESTAR INTERESSADO NA PAUTA DA 
SEGURANÇA. CITOU QUE RECENTEMENTE O PREFEITO ESTEVE 
EM REUNIÃO COM O GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ FERNANDO 
PEZÃO, PARA DISCUTIR O ASSUNTO, E QUE ESPERA QUE 
MEDIDAS SEJAM TOMADAS. DISSE QUE GOSTARIA DE TER 
PARTICIPADO NA REUNIÃO, DEVIDO À SUA EXPERIÊNCIA NA 
ÁREA (TENDO TRABALHADO POR 30 ANOS NA POLÍCIA MILITAR). 
DISSE QUE VIU HOJE EM REDE SOCIAL PELO CELULAR UMA 
PESSOA SUGERINDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS, APONTANDO 
QUAIS ÁREAS DA CIDADE SÃO MAIS PERIGOSAS, SUJEITAS À 
CRIMINALIDADE. DISSE QUE É CONTRA ESSA MEDIDA, E QUE 
ISSO É FAZER PROPAGANDA PARA O CRIME. DISSE QUE, AO 
INVÉS DISSO, É PRECISO INVADIR OS MORROS E EXPULSAR OS 
CRIMINOSOS. DISSE QUE OS CRIMINOSOS LIGADOS AO TRÁFICO 
ESTÃO MUDANDO A MODALIDADE DE CRIME. DISSE QUE OS 
ASSALTOS À ÔNIBUS E À PEDESTRES AUMENTARAM PORQUE A 
POLÍCIA ESTÁ INVADINDO OS MORROS, E ELES ESTÃO 
RECORRENDO AOS ASSALTOS COMO FORMA DE GANHAR 
DINHEIRO. DISSE QUE SE ENGANA O MORADOR QUE PENSA QUE 
O TRAFICANTE É “BONZINHO”, QUANDO DIZ: “TRAFICANTE NÃO 
GOSTA QUE TENHA ASSALTANTE AQUI, QUANDO TEM 
ASSALTANTE AQUI O TRAFICANTE MATA”. DISSE QUE O 
IMPORTANTE PARA ELES (CRIMINOSOS) É GANHAR DINHEIRO, 
SEJA ATRAVÉS DO ASSALTO OU DO TRÁFICO. REITEROU QUE É 
PRECISO TOMAR AÇÕES RÍGIDAS CONTRA O TRÁFICO. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. PELA ORDEM, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
SOLICITOU A VOTAÇÃO DE SUA SAÍDA DA SESSÃO. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU A SAÍDA DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA DEIXOU A SESSÃO. EM SEGUIDA O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU QUE O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, AURÉLIO MARQUES, 
DEIXOU AQUI NA CÂMARA O CONVITE PARA O EVENTO “LIQUIDA 
ANGRA”. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO QUE O 
EVENTO SERÁ NESTE PRÓXIMO SÁBADO, DIA 12 DE AGOSTO, 
DAS 9 ÀS 17 HORAS, NO CENTRO, E CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM. DISSE QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE A 
PRIMEIRA EDIÇÃO DO EVENTO SERÁ NO CENTRO, MAS QUE 
FUTURAMENTE O EVENTO ACONTECERÁ EM TODOS OS 
BAIRROS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU A 
AUSÊNCIA DOS VEREADORES: MARQUINHO COELHO (DEVIDO À 
RECUPERAÇÃO DE UMA CIRURGIA NA PERNA), LUCIANA 
VALVERDE E JEAN (DEVIDO À PROBLEMAS DE SAÚDE), E MARCO 
SANTO ANTÔNIO (DEVIDO À QUESTÕES PESSOAIS). COM A 
PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA
PARA O REQUERIMENTO Nº 984/2017, DE SUA AUTORIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR LAMENTOU FATO OCORRIDO ONTEM NA 
LOCALIDADE ONDE MORA, MORRO DA BOA VISTA, NO PARQUE 
MAMBUCABA. RELATOU QUE UM VARREDOR DE RUA, 
FUNCIONÁRIO DA EMPRESA LIMPPAR, FOI ASSALTADO NO 
LOCAL, POR VOLTA DAS SETE HORAS DA NOITE, E TEVE TODO 
SEU SALÁRIO LEVADO. DISSE QUE ELE E OUTROS MORADORES 
DA LOCALIDADE IRÃO SE UNIR PARA AJUDAR O FUNCIONÁRIO. 
DISSE QUE O COMANDANTE DO 33º BATALHÃO JÁ SABE DO 
OCORRIDO. EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU 
CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR 
CARLINDO GOMES. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O 
SINDICATO DOS ARRUMADORES DE ANGRA DOS REIS PELO 
ANIVERSÁRIO DE 85 ANOS DE FUNDAÇÃO. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE SEU PROJETO DE LEI Nº 00066/2017, E PEDIU O APOIO 
DOS DEMAIS VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DO MESMO. 
APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 985/2017, DE SUA AUTORIA. NESTE 
MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEU 
REQUERIMENTO Nº 00953/2017, QUE TRATA SOBRE O MIRANTE 
DO CANTAGALO, ORA ABORDADO EM FALA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO. REITEROU QUE O LOCAL ESTÁ SENDO 
UTILIZADO PARA PROSTITUIÇÃO E USO DE DROGAS. EXPLANOU 
QUE SEU REQUERIMENTO SUGERE QUE O LOCAL PASSE A SER 
UTILIZADO PARA IMPLANTAÇÃO DE CURSOS E SERVIÇOS DE 
ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE. CITOU QUE FOI LEVANTADO PELO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DE QUE O LOCAL PODERIA 
SER UTILIZADO COMO POSTO DA POLÍCIA MILITAR, MAS DISSE 
QUE NO MOMENTO ISSO NÃO SERIA POSSÍVEL PORQUE NÃO HÁ 
CORPO EFETIVO DISPONÍVEL. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PRESTOU 
CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DO EX￾VEREADOR CARLINDO GOMES. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PELO EVENTO REALIZADO 
ONTEM NO PLENÁRIO EM HOMENAGEM ÀS MULHERES NEGRAS. 
APÓS, A VEREADORA DECLAROU APOIO À INDICAÇÃO Nº 
03927/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, QUE 
TRATA DA CRIAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL. O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CITOU QUE IRÁ ENCAMINHAR O PROJETO PARA A 
COMISSÃO DE DIREITOS DOS ANIMAIS, QUE ESTÁ SENDO FEITA 
PELA VEREADORA. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE 
ALGUMAS DE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, AGRADECEU AO SENHOR BETO CASEMIRO, DO SETOR DE 
SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA, POR TER VISITADO JUNTO À 
VEREADORA O BAIRRO CAMPO BELO, PARA ATENDER AS 
REIVINDICAÇÕES DO BAIRRO. DISSE QUE ESTARÁ 
ACOMPANHANDO A REALIZAÇÃO DAS OBRAS. APÓS, 
AGRADECEU AO DIRETOR DO SAAE, SENHOR PAULO CÉSAR “PC”, 
POR TER PROVIDENCIADO O CONSERTO DE UMA REDE DE 
ESGOTO NO MORRO DA LAGARTIXA. APÓS, A VEREADORA FALOU 
SOBRE O REQUERIMENTO Nº 00962/2017. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PRESTOU CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO EX￾VEREADOR CARLINDO GOMES. APÓS, FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO, PELO SEU 
ANIVERSÁRIO NA SEMANA PASSADA, E PRESTOU 
CUMPRIMENTOU AO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
DESEJANDO MELHORAS EM SUA RECUPERAÇÃO DA CIRURGIA. 
APÓS, PARABENIZOU O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO POR 
TER LEMBRADO DO NOME DA EX-VEREADORA, DOUTORA 
CÁSSIA, EM FALA ANTERIOR, REFERENTE À LUTA DA 
VEREADORA PARA TRAZER A FACULDADE DE MEDICINA PARA 
ANGRA DOS REIS. CITOU QUE TEM ACOMPANHADO O TRABALHO 
DO DOUTOR GOTARDO, DE VOLTA REDONDA, QUE TROUXE O 
PROJETO DO HOSPITAL DE ONCOLOGIA PARA ANGRA DOS REIS. 
CITOU QUE NA SEMANA RETRASADA ESTEVE NO MUNICÍPIO A 
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO ESTADO DO RIO, E 
QUE SÓ ESTÁ FALTANDO O AVAL DELES PARA O HOSPITAL DE 
ONCOLOGIA DE ANGRA DOS REIS PODER SER INAUGURADO. 
APÓS, INFORMOU QUE SOLICITOU ATRAVÉS DE REQUERIMENTO 
O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE SUA 
AUTORIA, DEVIDO À UMA PEQUENA ALTERAÇÃO NO MESMO, E 
QUE ENCAMINHOU NOVO PROJETO DE LEI EM SUBSTITUIÇÃO A 
ESTE. EM SEGUIDA, SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 953/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, 
O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA. ANTES, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO OS VEREADORES: 
FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
KAMU, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO. O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ADENTROU POSTERIORMENTE 
AO PLENÁRIO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À 
VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA, A 
SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR KAMU PARA O 
REQUERIMENTO Nº 953/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR GEDAI PARA 
O REQUERIMENTO Nº 984/2017, DE SUA AUTORIA; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
PARA O REQUERIMENTO Nº 985/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. O 
VEREADOR GEDAI SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS 
REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA 
UNÂNIME. O SENHOR PRESIDENTE EXPLANOU AO PÚBLICO, 
PARA EFEITO DE ESCLARECIMENTO, QUE NAS VOTAÇÕES EM 
BLOCO TODAS AS MATÉRIAS SÃO DEVIDAMENTE LIDAS, E QUE 
DURANTE O MOMENTO DE DISCUSSÃO QUALQUER VEREADOR 
PODE SUBIR E DISCUTIR A MATÉRIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO 
DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA (AS MATÉRIAS PARA QUAIS 
FORAM SOLICITADAS REGIME DE URGÊNCIA): REQUERIMENTO 
Nº 00985/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
OS PROJETOS DE REFORMA DO MÓDULO DE SAÚDE 
LOCALIZADO NA RUA JÚLIO DE CARVALHO, BAIRRO BOA VISTA; E 
REQUERIMENTO Nº 00984/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2017, SEXTA￾FEIRA, A PARTIR DAS 17H, PARA REALIZAR UMA REUNIÃO COM 
OS ASSESSORES DO GABINETE, TENDO SIDO APROVADOS DE 
FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ 
DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO,
JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NESTE MOMENTO, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS 
MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM 
SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO, COMO SEGUE: REQUERIMENTO 
Nº 00953/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O USO DO MIRANTE LOCALIZADO NO 
BAIRRO CANTAGALO, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 
109/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO Nº 732/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 167/2013, DE 
AUTORIA DA VEREADORA CÁSSIA PEREIRA CALDELLAS 
CORRÊA, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO 
ANUAL DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE INFANTIL, 
NOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA SIMPLES 
DE VOTOS, TENDO SIDO O VETO REJEITADO, EM VIRTUDE DE 
NÃO ALCANÇAR MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, COM OS VOTOS 
FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO 
ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO THIMOTEO E 
TITI BRASIL, E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO (7 VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 
110/2017/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO Nº 413/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 010/2016, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLEBER ANTÔNIO DA SILVA, QUE 
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE 
ESGOTO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, TENDO SIDO O VETO 
REJEITADO, EM VIRTUDE DE TER ALCANÇADO MAIORIA 
ABSOLUTA DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES:
CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00029/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
MISS ALICE FIGUEIREDO MAGALHÃES DE SANTANA; 
MOÇÃO Nº 00031/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JOSÉ EDUARDO 
WANDERLEY; REQUERIMENTO Nº 00890/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO, NO BAIRRO 
JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 00892/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA AVENIDA DOS TRABALHADORES, BAIRRO 
JACUACANGA, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES 
QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; 
REQUERIMENTO Nº 00902/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA RUA COSTA DO SOL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM, NO 
SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS 
CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 
00919/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME O ÍNDICE DE 
INFESTAÇÃO POR FEBRE AMARELA NO MUNICÍPIO, RELATIVO 
AOS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS MESES; REQUERIMENTO Nº 00952/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00955/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE 
ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO 
Nº 00956/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - INFORMAÇÕES 
SOBRE O MOTIVO PELO QUAL FOI PARALISADA A REFORMA DA 
PASSARELA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), EM FRENTE AO BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
REQUERIMENTO Nº 00961/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUE SEJA INFORMADO, DE MANEIRA 
DETALHADA, AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS 
ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, ESPECÍFICOS DO 
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, 
PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - 
PNAE, DESTINADO AO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS – EJA; E 
REQUERIMENTO Nº 00969/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE TRANSPORTE 
DE PASSAGEIROS COSTA VERDE INFORMAÇÕES SOBRE A 
VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM GUICHÊ DE PASSAGENS NO 
TERMINAL RODOVIÁRIO CORNELIS VEROLME, NA RUA PASTOR 
HOMERO SOUZA DE CARVALHO, BAIRRO JACUACANGA, TENDO 
SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO 
ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU,
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO). NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM 
VOTAÇÃO, COMO SEGUE: MOÇÃO Nº 00032/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR 
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA (MACHO), TENDO SIDO 
APROVADA DE FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI,
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL). 
APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 
096/116/2017/CF/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 055/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: QUE ALTERA A LEI Nº 262/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; PARECERES Nº 
105/118/2017/CF/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DA 
POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS 
E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, 
CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO “FOOD 
TRUCKS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PARECER Nº 
127/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE A APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 007/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
061/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA:
PROJETO DE LEI, OBJETO DA MENSAGEM Nº 061/2016, QUE 
REVOGA A LEI N° 3.264, DE 28 DE MAIO DE 2014. - CONSELHO 
MUNICIPAL DE TURISMO, TENDO SIDO APROVADOS DE FORMA 
UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES 
Nº 112/117/2017/CF/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE A 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, EMENTA: QUE CRIA 
HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
APROVADO DE FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI,
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (8 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO).
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA QUINZE DE AGOSTO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE (15/08/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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