sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 
2017. 
AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (15/08/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E TRINTA E SEIS 
MINUTOS, A QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU A 
VEREADORA TITI BRASIL PARA OCUPAR A PRIMEIRA 
SECRETARIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; 
SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE 
AUSENTE O VEREADOR MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR 
GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. 
FOI LIDO EM “EZEQUIEL, CAP. 21, VERS. 7”. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 10/08/2017. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO REQUERIMENTO VERBAL DE SUA AUTORIA PARA QUE 
O SENHOR ROBERTO CUSTÓDIO, VICE-PRESIDENTE DA CIPA 
(COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES) DO 
ESTALEIRO BRASFELS, E A SENHORA CRISTIANE MARCOLINO, 
PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA 
DOS REIS, PUDESSEM FAZER USO DA TRIBUNA EM HOMENAGEM 
PELO DIA DO METALÚRGICO, COMEMORADO NO DIA 13 DE 
AGOSTO. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO 
VERBAL, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES PRESENTES NO MOMENTO: 
TITI BRASIL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, 
JEAN, JANE VEIGA, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
KAMU E SARGENTO THIMOTEO. CABE RESSALTAR QUE OS 
VEREADORES CANINDÉ DO SOCIAL E MARQUINHO COELHO
ADENTRARAM POSTERIORMENTE AO PLENÁRIO. O SENHOR 
PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE VÁRIOS 
METALÚRGICOS PRESENTES NA SESSÃO. DISSE QUE OS 
METALÚRGICOS TÊM PASSADO POR SITUAÇÃO MUITO 
COMPLICADA EM NOSSO MUNICÍPIO. DISSE QUE OS 
METALÚRGICOS TÊM AMIGOS DENTRO DESTA CASA LEGISLATIVA 
E QUE OS VEREADORES RESPEITAM MUITO A CATEGORIA. DISSE 
QUE, INFELIZMENTE, POR CAUSA DE PESSOAS “SEM UM CALO NA 
MÃO”, OS METALÚRGICOS QUE TRABALHAM EM CONDIÇÕES 
DURAS DE PERICULOSIDADE ESTÃO PASSANDO POR SITUAÇÃO 
DIFÍCIL EM VISTA DO QUE FOI FEITO COM O PAÍS (REFERINDO-SE
À CASOS DE CORRUPÇÃO). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE CONVIDOU O METALÚRGICO RAIMUNDO NONATO 
VIEIRA DA COSTA (MAIS CONHECIDO PELO APELIDO, “MACHO”) 
PARA VIR RECEBER UMA MOÇÃO DE APLAUSOS EM ALUSÃO AO 
DIA DO METALÚRGICO, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 032/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. O SETOR DE 
CERIMONIAL LEU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, COMO 
SEGUE: “RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA, CONHECIDO 
COMO ‘MACHO’, CASADO, 56 ANOS, PAI DE UM FILHO, NASCIDO 
EM PACAJUS – CEARÁ, MORA EM ANGRA DOS REIS HÁ 37 ANOS. 
TENDO COMO PAIS A SENHORA VIRGINIA VIEIRA DA COSTA E O 
SENHOR JOÃO PEDRO VIEIRA. METALÚRGICO HÁ 37 ANOS, 
MEMBRO DA CIPA - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE 
ACIDENTES, SENDO 07 MANDATOS, 02 ANOS COMO VICE￾PRESIDENTE E 05 ANOS COMO TITULAR. REFERÊNCIA NO SETOR 
METALÚRGICO MUNICIPAL, INICIOU SUA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO NO MUNICÍPIO EM 1980, NA ANTIGA VEROLME. HOJE 
EXERCE A FUNÇÃO DE LÍDER DE MECÂNICA NO ESTALEIRO 
BRASFELS, CONTABILIZANDO 25 ANOS DE SERVIÇO ENTRE 
BRASFELS E VEROLME. COMO MEMBRO DA CIPA, BUSCA A 
PREVENÇÃO DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADAS AO 
TRABALHO, VISANDO HARMONIZAR O TRABALHO E A 
PREVENÇÃO DA VIDA E SAÚDE DOS TRABALHADORES.” COM A 
PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. DISSE QUE É COM MUITO ORGULHO QUE ENTREGA 
ESTA MOÇÃO AO SENHOR RAIMUNDO, REPRESENTANDO TODOS 
OS METALÚRGICOS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, PASSOU A 
PALAVRA AO HOMENAGEADO. COM A PALAVRA, O SENHOR 
RAIMUNDO NONATO VIEIRA DA COSTA “MACHO”
CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É UM ORGULHO MUITO 
GRANDE ESTAR REPRESENTANDO OS METALÚRGICOS. DISSE 
QUE TEM MUITO RESPEITO POR ESTA CLASSE. CITOU QUE OS 
TRABALHOS DENTRO DO ESTALEIRO BRASFELS COMEÇARAM 
COM A CONSTRUÇÃO DA PLATAFORMA P-48. DISSE QUE ESTE 
FOI O PRIMEIRO DESAFIO ENFRENTADO PELOS 
TRABALHADORES. AGRADECEU AO PRESIDENTE ZÉ AUGUSTO E 
A TODA A CASA LEGISLATIVA PELA HOMENAGEM. DISSE QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO ESTÁ FAZENDO UMA BOA POLÍTICA 
DENTRO DA CASA LEGISLATIVA E PARABENIZOU-O PELO SEU 
TRABALHO. DISSE QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ESTÁ UNIDA. 
DISSE QUE O DESAFIO QUE OS METALÚRGICOS TÊM DAQUI PRA 
FRENTE É GRANDE E QUE É PRECISO UNIR A CATEGORIA, PARA 
QUE TODOS “REMEM PARA UM LADO SÓ”, COM O ÚNICO 
OBJETIVO DE AJUDAR A CATEGORIA, INDEPENDENTEMENTE DE 
DESAVENÇAS POLÍTICAS. DISSE QUE O ÚNICO PARTIDO QUE 
TEMOS NO ESTALEIRO É O TRABALHADOR, E É PARA ESSE 
PARTIDO QUE DEVEMOS BUSCAR MELHORIAS. DISSE QUE DEVE 
SE APOSENTAR EM BREVE, E QUE A DISPUTA POR VAGAS 
DENTRO DO ESTALEIRO HOJE EM DIA É MUITO GRANDE. DISSE 
QUE ATUALMENTE O FUNCIONÁRIO ENTRA NA EMPRESA PARA 
TRABALHAR ÀS SETE HORAS DA MANHÃ SEM SABER SE À TARDE 
AINDA ESTARÁ EMPREGADO. DISSE QUE O METALÚRGICO ESTÁ 
PAGANDO UM PREÇO MUITO ALTO POR CAUSA DOS CASOS DE 
CORRUPÇÃO QUE CAUSARAM A CRISE ATUAL. DISSE QUE OS 
TRABALHADORES SÓ PARTICIPAM DO PREJUÍZO, MAS NUNCA 
DOS LUCROS. DISSE QUE O ESTALEIRO BRASFELS PRECISA 
ABRIR URGENTEMENTE UM CANAL DE COMUNICAÇÃO PARA O 
SINDICATO E PARA A CIPA, E QUE NÃO PODEM HAVER MAIS 
DESAVENÇAS ENTRE OS GRUPOS. DISSE QUE O TRABALHADOR 
PRECISA SER VALORIZADO, E QUE A CRISE NÃO ESTÁ 
ATINGINDO SOMENTE A EMPRESA, MAS TAMBÉM O 
TRABALHADOR. APÓS, PARABENIZOU NOVAMENTE O TRABALHO 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO À FRENTE DA PRESIDÊNCIA DA 
CÂMARA. DISSE QUE ESTA CASA LEGISLATURA TEM TUDO PARA 
DAR CERTO. DISSE QUE NÃO PODEMOS DEIXAR O PARTIDO 
TOMAR CONTA DE NOSSAS DECISÕES, E QUE CADA UM É 
BASTANTE ADULTO PARA TER SUAS PRÓPRIAS OPINIÕES. 
CUMPRIMENTOU O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
DIZENDO QUE HÁ UM REPRESENTANTE METALÚRGICO NESTA 
LEGISLATURA. APÓS, FEZ PEDIDO À SENHORA CRISTIANE 
MARCOLINO, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS 
DE ANGRA DOS REIS, PARA QUE CHAME A CIPA E A DIRETORIA 
DO ESTALEIRO PARA QUE JUNTOS POSSAM TRABALHAR JUNTOS 
PARA AJUDAR A CATEGORIA. APÓS A FALA DO SENHOR 
RAIMUNDO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO REITEROU QUE A MOÇÃO 
FOI APROVADA PELOS QUATORZE VEREADORES, E QUE, 
PORTANTO, A HOMENAGEM NÃO É APENAS DE SUA AUTORIA, 
MAS É UMA HOMENAGEM DE TODA A CASA LEGISLATIVA. 
ENFATIZOU QUE CONVIDOU A DIRETORIA DA EMPRESA 
BRASFELS PARA COMPARECER À HOMENAGEM, MAS QUE ELES 
NÃO VIERAM. DISSE QUE NÃO ENTENDE O PORQUÊ DA EMPRESA 
NÃO TER ENVIADO NENHUM REPRESENTANTE. DISSE QUE O 
METALÚRGICO DO ESTALEIRO BRASFELS É CONSIDERADO UM 
DOS MELHORES METALÚRGICOS DO MUNDO. EM SEGUIDA, 
PASSOU A PALAVRA À SENHORA CRISTIANE. COM A PALAVRA, A 
SENHORA CRISTIANE MARCOLINO, PRESIDENTE DO SINDICATO 
DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, CUMPRIMENTOU A 
TODOS. CITOU QUE O DIA DO METALÚRGICO FOI COMEMORADO 
NO DIA 13 DE AGOSTO. DISSE QUE A HISTÓRIA DOS 
METALÚRGICOS EM ANGRA DOS REIS COMEÇA EM 1959, COM A 
IMPLANTAÇÃO DO ESTALEIRO VEROLME. DISSE QUE O 
ESTALEIRO VEROLME DURANTE MUITOS ANOS FOI UM DOS 
MAIORES E MAIS ATIVOS DO PAÍS. DISSE QUE, QUANDO O 
ESTALEIRO VEROLME VEIO À FALÊNCIA, MUITOS METALÚRGICOS 
PASSARAM NECESSIDADE. DISSE QUE ERA MUITO PEQUENA NA 
ÉPOCA QUE O ESTALEIRO FALIU, MAS QUE SEU PAI, QUE ERA 
METALÚRGICO, TESTEMUNHOU ESSA ÉPOCA. EM SEGUIDA, 
PROSSEGUIU O RELATO, DIZENDO QUE NOS ANOS 2000 O 
ESTALEIRO REABRIU, SOB O COMANDO DA EMPRESA 
KEPPERFELS. DISSE QUE O SETOR TEVE GRANDE CRESCIMENTO 
DURANTE OS GOVERNOS DOS EX-PRESIDENTES LULA E DILMA. 
DISSE QUE A CATEGORIA METALÚRGICA BRASILEIRA É 
RECONHECIDA INTERNACIONALMENTE COMO A MELHOR MÃO￾DE-OBRA, QUE ENTREGA OBRAS NO PRAZO COM QUALIDADE E 
SEGURANÇA. DISSE QUE DURANTE OS 17 ANOS DE ESTALEIRO 
BRASFELS, OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA FIZERAM VÁRIAS 
OBRAS COM EXCELÊNCIA. DISSE QUE HOJE, OS FUNCIONÁRIOS 
ESTÃO ENFRENTANDO O MESMO “FANTASMA” DA ÉPOCA EM QUE 
O ESTALEIRO VEROLME VEIO À FALÊNCIA. DISSE QUE A 
CATEGORIA ESTÁ PASSANDO POR CRISE SEM PRECEDENTES NA 
CONSTRUÇÃO NAVAL, QUE TEVE INÍCIO EM 2014. DISSE QUE A 
CONTAGEM DE DEMITIDOS EM 2016 NA EMPRESA FOI DE MAIS DE 
2700 FUNCIONÁRIOS DIRETOS, SEM CONTAR A MÃO-DE-OBRA 
TERCEIRIZADA. DISSE QUE, ATUALMENTE, A EMPRESA SÓ TEM 
DE SERVIÇOS AS PLATAFORMAS MV-29 E P-69, E MAIS DOIS 
REPAROS DE 30 DIAS, E DEPOIS DISSO NÃO HÁ MAIS PREVISÃO 
DE OBRAS. DISSE QUE A PREVISÃO DA CONSTRUÇÃO NAVAL 
PARA TODO O BRASIL É DE QUE ATÉ MAIO DE 2018 TODOS OS 
ESTALEIROS DO BRASIL ESTARÃO ENTREGANDO SUAS ÚLTIMAS 
OBRAS. CITOU QUE ATUALMENTE APENAS TRÊS MIL PESSOAS 
ESTÃO TRABALHANDO NO ESTALEIRO, E QUE A EMPRESA JÁ 
CHEGOU A TER MAIS DE NOVE MIL FUNCIONÁRIOS DIRETOS. 
DISSE QUE ESSA CRISE DEU-SE DEVIDO AOS ESCÂNDALOS DE 
CORRUPÇÃO, À FALTA DE INVESTIMENTOS DA PETROBRÁS E À 
DERROCADA DA SETE BRASIL. CITOU QUE O ESTALEIRO 
ATUALMENTE TEM SEIS OBRAS DA SETE BRASIL TOTALMENTE 
PARALISADAS, E QUE FOI A PARALISAÇÃO DESTAS OBRAS UM 
DOS FATORES QUE MAIS CAUSOU DEMISSÕES. RELATOU QUE 
EM 2014, QUANDO AS OBRAS FORAM PARALISADAS, MAIS DE 
TRÊS MIL PESSOAS FORAM DEMITIDAS. DISSE QUE GOSTARIA DE 
DEIXAR NESTE DIA DE HOJE UMA MENSAGEM DE UNIÃO. DISSE 
QUE É PRECISO QUE TODAS AS CATEGORIAS SE UNAM PARA 
SALVAR A CONSTRUÇÃO NAVAL. DISSE QUE TODOS OS 
VEREADORES E O PREFEITO PRECISAM ESTAR ENGAJADOS 
NESTA LUTA. ENFATIZOU QUE A VIDA DOS METALÚRGICOS E 
METALÚRGICAS ESTÁ EM JOGO. DISSE QUE TODOS AQUI 
CONHECEM PELO MENOS UM METALÚRGICO QUE JÁ ESTÁ 
PASSANDO NECESSIDADE. RELATOU QUE TODOS OS DIAS O 
SINDICATO RECEBE METALÚRGICOS DESEMPREGADOS, E QUE O 
SINDICATO TENTA CONSEGUIR AJUDA ATRAVÉS DA DOAÇÃO DE 
CESTAS BÁSICAS. DISSE QUE É PRECISO PROCURAR A 
PETROBRÁS, A SETE BRASIL, E O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 
MICHEL TEMER, PARA COBRAR INVESTIMENTOS NA 
CONSTRUÇÃO NAVAL. DISSE QUE A CLASSE METALÚRGICA 
NUNCA DEIXOU DE RESISTIR MESMO NAS PIORES CONDIÇÕES. 
DISSE QUE A HISTÓRIA DE LUTA DA CLASSE TAMBÉM É FEITA DE 
CONQUISTAS, E QUE ESPERA QUE MAIS UMA VEZ A CATEGORIA 
POSSA SAIR VITORIOSA DE MAIS ESTA CRISE. DISSE QUE É FILHA 
E NETA DE METALÚRGICOS E TRABALHA NA ÁREA JÁ HÁ 13 
ANOS, E QUE SENTE MUITO ORGULHO. DURANTE O USO DA 
PALAVRA PELA SENHORA CRISTIANE, ADENTROU AO PLENÁRIO 
O VEREADOR MARQUINHO COELHO. APÓS O USO DA TRIBUNA 
PELA SENHORA CRISTIANE, O SENHOR PRESIDENTE CITOU QUE, 
DENTRE FUNCIONÁRIOS DIRETOS E INDIRETOS, O ESTALEIRO JÁ 
CHEGOU A EMPREGAR 14 MIL PESSOAS. DISSE QUE DEVE SER 
MUITO TRISTE PARA UMA PESSOA QUE ESTÁ ACOSTUMADA A 
TRABALHAR MUITO TER QUE RECEBER UMA CESTA BÁSICA. 
DISSE QUE É PRECISO QUE OS VEREADORES E O PREFEITO 
FAÇAM MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA PARA QUE SEJA FEITA A 
LIBERAÇÃO DO DINHEIRO DA SETE BRASIL, DE FORMA A 
VIABILIZAR NOVAMENTE O ANDAMENTO DAS OBRAS QUE SE 
ENCONTRAM PARALISADAS NO ESTALEIRO, O QUE MANTERIA O 
ESTALEIRO ABERTO E GERANDO EMPREGOS. DISSE QUE É 
PRECISO LUTAR PELA VALORIZAÇÃO DO CONTEÚDO NACIONAL. 
EM SEGUIDA, FEZ USO DA PALAVRA O SENHOR ROBERTO 
CUSTÓDIO, VICE-PRESIDENTE DA CIPA (COMISSÃO INTERNA DE 
PREVENÇÃO DE ACIDENTES) DO ESTALEIRO BRASFELS. O VICE￾PRESIDENTE CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE OS 
METALÚRGICOS SÃO MUITO IMPORTANTES PARA A ECONOMIA 
DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE HOJE A CATEGORIA ESTÁ 
PASSANDO POR MOMENTO DIFÍCIL, MAS QUE AGRADECE A 
HOMENAGEM. DISSE QUE OS ENVOLVIDOS NOS ESCÂNDALOS DE 
CORRUPÇÃO SEQUER CONHECEM O TRABALHO DOS 
METALÚRGICOS, MAS QUE É A CATEGORIA QUE ESTÁ PAGANDO 
UM PREÇO MUITO ALTO. DISSE QUE OS GRUPOS LIGADOS À 
CATEGORIA PRECISAM SE UNIR, MAS QUE NÃO ADIANTA SÓ 
FALAR EM UNIÃO. DISSE QUE É PRECISO COLOCAR ISSO EM 
PRÁTICA. SUGERIU QUE OS METALÚRGICOS MONTEM UM 
ACAMPAMENTO EM PETROBRÁS OU EM BRASÍLIA COMO FORMA 
DE PROTESTO. DISSE QUE É TRISTE VER UM PAI E UMA MÃE DE 
FAMÍLIA NÃO PODER ATENDER AS NECESSIDADES DE UM FILHO. 
DISSE QUE CABE A CADA UM DE NÓS FAZER SUA PARTE E QUE 
TEM CERTEZA DE QUE ESTA CASA LEGISLATIVA IRÁ FAZER A 
PARTE DELA. REITEROU QUE O QUE É FALADO AQUI NESTA 
TRIBUNA TEM QUE SER COLOCADO EM PRÁTICA. QUESTIONOU 
SE A EMPRESA TEM COMPROMISSO COM OS TRABALHADORES. 
DISSE QUE O PATRÃO SÓ QUER SABER DO DINHEIRO NO BOLSO 
E QUE O CLIENTE SÓ QUER A OBRA NO PRAZO. FRISOU QUE 
NUNCA SAIU UMA OBRA ATRASADA DAQUELE ESTALEIRO. DISSE 
QUE O TRABALHADOR TEM QUE SER RESPEITADO E 
VALORIZADO. DISSE QUE A EMPRESA JÁ GANHOU PRÊMIOS NO 
VALOR DE MILHÕES, MAS QUE SEMPRE O TRABALHADOR É O 
MENOS RECONHECIDO. DISSE QUE É PRECISO DAR UM BASTA À 
ESTA SITUAÇÃO. CITOU QUE ANO QUE VEM HÁ ELEIÇÕES E QUE 
O TRABALHADOR NÃO TEM QUE VOTAR EM QUEM NÃO OS 
DEFENDE. CONCLUINDO, AGRADECEU A TODOS OS PRESENTES, 
E DISSE QUE “APRENDEU A RESPEITAR O PATRÃO, MAS NÃO A 
CARREGÁ-LO NAS COSTAS”. APÓS A FALA DO SENHOR 
ROBERTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RELATOU QUE PEDIU 
PARA SUA ASSESSORIA PARA ENTRAR EM CONTATO COM A 
DIRETORIA DO ESTALEIRO BRASFELS, E QUE ELES, ALÉM DE 
NÃO MANDAREM NINGUÉM PARA COMPARECER À HOMENAGEM 
DE HOJE AQUI NA CÂMARA, O PROIBIRAM DE ENTRAR NO 
ESTALEIRO. DISSE QUE QUERIA ENTRAR NA FÁBRICA PARA 
PRESTAR HOMENAGEM AO METALÚRGICO, E NÃO PARA 
CRITICAR A EMPRESA, POIS NÃO QUER A EMPRESA FECHE, POIS 
ISSO PREJUDICARIA AOS PRÓPRIOS METALÚRGICOS E A TODOS 
OS ANGRENSES. APARTEANDO A FALA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, A VEREADORA JANE VEIGA LEMBROU QUE FEZ UM 
REQUERIMENTO HÁ UM TEMPO ATRÁS SOLICITANDO À 
DIRETORIA DA BRASFELS QUE VIESSEM ATÉ A CÂMARA 
PRESTAR ESCLARIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DOS 
FUNCIONÁRIOS COM “FICHA SUJA”, E QUE ELES NÃO 
COMPARECERAM. CONCLUINDO AS HOMENAGENS PELO DIA DO 
METALÚRGICO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE TEM 
MUITO ORGULHO DE SER AUTOR DESTA HOMENAGEM, E 
PARABENIZOU A CATEGORIA. APÓS, FOI REALIZADA A ENTREGA 
DA MOÇÃO DE APLAUSOS À MISS ALICE FIGUEIREDO, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 029/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE VEIGA. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DA MISS, COMO SEGUE: “ALICE FIGUEIREDO 
MAGALHÃES DE SANTANA NASCEU EM ANGRA DOS REIS NO DIA 
VINTE DE FEVEREIRO DE 2013, NO HOSPITAL MATERNIDADE 
CODRATO DE VILHENA. FILHA DE GERSON JOSÉ DE SANTANA 
FILHO E CÁTIA CIRLENE NOGUEIRA FIGUEIREDO SANTANA. 
ESTUDA NO COLÉGIO JEAN PIAGET, ESTÁ NO JARDIM II. COM 6 
MESES DE IDADE, FOI CAPA DO CATÁLOGO DO LABORATÓRIO 
CENTRO DIAGONÓSTICO BIOMÉDICO – CDB. AOS 3 ANOS, FOI 
ELEITA A PRIMEIRA ‘MISS BABY’, DISPUTADO EM ANGRA DOS 
REIS EM 2016. FOI COROADA MISS RIO DE JANEIRO EM 2016. NO 
MESMO ANO, DISPUTOU O ‘MISS BARBIE’ EM CURITIBA, O QUAL 
GANHOU O TÍTULO. EM 2017 GANHOU NA CIDADE DO RIO DE 
JANEIRO O TÍTULO DE MISS BELEZA. DISPUTOU TAMBÉM O MISS 
BRASIL UNIVERSO, EM QUAL FOI CAMPEÃ. ALICE IRÁ DISPUTAR O 
MISS UNIVERSO INFANTIL JUVENIL NO DIA 30 DE SETEMBRO NO 
PERU.” COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. FRISOU QUE A PEQUENA ALICE TEVE 
SEU PRIMEIRO TRABALHO PROFISSIONAL COM APENAS SEIS 
MESES, E QUE AGORA IRÁ REPRESENTAR O NOME DE ANGRA 
DOS REIS NUM CONCURSO INTERNACIONAL. A VEREADORA 
SOLICITOU À POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS QUE DÊ APOIO E 
INCENTIVO ÀS PESSOAS QUE REPRESENTAM O NOME DE ANGRA 
EM OUTRAS CIDADES E PAÍSES. A VEREADORA PEDIU UMA 
SALVA DE PALMAS PARA A MISS E PARA OS PAIS DA CRIANÇA. 
DISSE QUE OS SENHORES GERSON E CÁTIA INCENTIVAM E DÃO 
TODO O APOIO À CARREIRA DA FILHA. DESEJOU SUCESSO À 
MISS E DISSE QUE IRÁ TORCER PARA QUE ELA VENÇA MAIS 
ESSE TÍTULO. COM A PALAVRA, O SENHOR GERSON JOSÉ, PAI 
DE ALICE, CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU A 
VEREADORA JANE VEIGA PELA HOMENAGEM E PELA 
OPORTUNIDADE DE APRESENTAR SUA FILHA. RELATOU QUE É 
NATURAL DO RIO DE JANEIRO E QUE VEIO TRABALHAR EM 
ANGRA HÁ 8 ANOS, E QUE SUA FILHA NASCEU AQUI, E QUE FICA 
MUITO ORGULHOSO. DURANTE O USO DA PALAVRA PELO 
SENHOR GERSON JOSÉ, ADENTROU AO PLENÁRIO O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL. APÓS A ENTREGA DAS MOÇÕES, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS, 
SOLICITANDO À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: PROJETO DE LEI Nº 00069/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INSTITUI NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS A “SEMANA DE PREVENÇÃO E 
COMBATE À DEPRESSÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
REQUERIMENTO Nº 01004/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE AS FISCALIZAÇÕES REALIZADAS PELA 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 04046/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA 
MACA DO CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO POSTO DE SAÚDE DA 
RUA DOS SUSPIROS, PARQUE PROMORAR, BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 04047/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO INSTALADOS NA RUA 
TANCREDO NEVES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
04048/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL OBRAS DE SANEAMENTO 
NO CRUZAMENTO DA RUA AMADEU DUTRA, ANTIGA RUA 10, COM 
A RUA ITAPERUNA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
04049/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM 
PROJETO SOCIAL ESPORTIVO NA QUADRA DA PRAÇA DA 18, RUA 
ULISSES GUIMARÃES, ANTIGA RUA 18, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00995/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00996/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DE 
ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 
03633/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO 
DE UM POSTO DE SAÚDE NA GUARIBA, BAIRRO PIRAQUARA; 
INDICAÇÃO Nº 03635/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
VIABILIZAÇÃO DE CURSOS DE INFORMÁTICA JUNTO AO PROJETO 
TECLAR, PARA ATENDER MAIS DE 800 (OITOCENTAS) FAMÍLIAS 
ENTRE OS BAIRROS BRACUÍ E FRADE; INDICAÇÃO Nº 03862/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A VIAÇÃO SENHOR DO 
BONFIM LTDA COLOQUE UM MICRO-ÔNIBUS PARA ATENDER A 
PARTE DE CIMA DA SAPINHATUBA III, ENTRANDO PELA RUA SÃO 
SEBASTIÃO, BAIRRO SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 03865/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O ORDENAMENTO DO 
CORREDOR TURÍSTICO E ECOLÓGICO DA ESTRADA DA 
CAPUTERA, BAIRRO CAPUTERA; REQUERIMENTO Nº 00997/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 00037/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA DA RUA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO 
Nº 03072/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA DOS CARAJÁS, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 03453/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ILHA DOS 
COQUEIROS, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 
03820/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO 
DA CICLOVIA E DO CALÇAMENTO DO TRECHO QUE VAI DA 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEUZA FORTES DE PINHO 
JORDÃO ATÉ O TREVO DO REDE MARKET DA RIBEIRA, NA RUA 
JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00319/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE 
CONTENÇÃO NA CURVA DO COTÓ, RUA JOÃO GOMES (RUA 
PRINCIPAL, SUBIDA DO CANTAGALO), BAIRRO CANTAGALO; 
INDICAÇÃO Nº 02107/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO NA AVENIDA CAETÉS, BAIRRO CAETÉS; 
INDICAÇÃO Nº 02809/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DA PRAÇA JOÃO DO NASCIMENTO DO 
PARAÍSO, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 04016/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DAS MESAS E BANCOS DA PRAÇA 
ARNALDO BITTENCOURT, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 04017/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS AO LONGO DO CAMINHO DA IGREJA, TENDO 
COMO REFERÊNCIA A ESCOLA MUNICIPAL TENENTE JOVINO, NA 
ILHA DA CAIEIRA, BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 
00876/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO 
NA RUA DAS ROSAS, GAMBOINHA DO BELÉM, BAIRRO GAMBOA 
DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03714/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA OU A SUBSTITUIÇÃO DO ALAMBRADO DO 
CAMPO DE FUTEBOL, A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA E 
UM VESTIÁRIO NA GLEBA J, BAIRRO PORTOGALO; INDICAÇÃO Nº 
03723/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
REDE DE DRENAGEM NA RUA EBENEZER, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 03725/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM NA RUA VITÓRIA, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04018/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA HORTA COMUNITÁRIA NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
04019/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES – DNIT 
-, PARA PROMOVER A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRES DA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR -
101), NA ALTURA DO SUPERMERCADO MULTIMARKET, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM FAIXA DE 
PEDESTRES ELEVADA NA AVENIDA CARAVELAS, EM FRENTE À 
RODOVIÁRIA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04024/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS REFLETORES DA 
QUADRA DE ESPORTES NA PRAIA DE DOIS RIOS, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 04026/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS 
LÂMPADAS DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL NA 
ENTRADA DA RODOVIA SATURNINO BRAGA, PRÓXIMO À PONTE, 
BAIRRO SERRA D’ÁGUA; PROJETO DE LEI Nº 00068/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO 
DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ANTÔNIO GAMA, LOCALIZADO 
ENTRE A RUA JAPORANGA E A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 01000/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2017, 
DE MINHA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 01001/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE 
ESTA PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE QUESTÕES PERTINENTES À 
VERBA FEDERAL DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE, PREVISTA 
PARA O CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO 
POSTO DE SAÚDE DA JAPUÍBA: A) VALOR ANUAL DA VERBA 
FEDERAL DO PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE; B) VALOR 
MENSAL DA VERBA FEDERAL DO PROGRAMA BRASIL 
SORRIDENTE; C) PREVISÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA MESMA; 
D) QUE SEJA ESPECIFICADA A APLICABILIDADE DESTA VERBA; 
INDICAÇÃO Nº 02105/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO 
DO CALÇAMENTO NA RUA NOVA ESPERANÇA, PROMORAR, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 02962/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA (PARQUINHOS, MESAS E 
BANCOS) NA RUA DOZE DE OUTUBRO, PROMORAR, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 02987/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A CAPINA NO ENTORNO DA RUA NAPOLEÃO AIRES, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 03075/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE TAMPA DE CONCRETO NO BUEIRO DA RUA DA 
GLÓRIA, EM FRENTE AO Nº 45, TIJOLITO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 03803/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA COBERTURA PARA A QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA 
NA RUA H, BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 00998/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO 
REALIZADAS AS PODAS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO PRÓXIMAS 
AOS FIOS, NA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00999/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO 
REALIZADAS AS PODAS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO PRÓXIMAS 
AOS FIOS, NA RUA ULISSES GUIMARÃES, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA;INDICAÇÃO Nº 04014/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE 
ARTESANATO NO TREVO DA CIDADE, NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), PRÓXIMO AO MONTE 
CASTELO, EM FRENTE AO CRUZAMENTO E DESCENDO SENTIDO 
AO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04015/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DO PONTO DE COLETA DE LIXO, QUE FICA 
SITUADO NA CALÇADA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
AMÉLIA ARAÚJO LAGE, NA RUA ROBSON LEITE, BAIRRO MORRO 
DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 04032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA E A AMPLIAÇÃO DA LIXEIRA QUE FICA SITUADA NA RUA 
PAZ E BEM, BAIRRO CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
04033/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O PAISAGISMO DA PRAÇA 
LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARIA PEIXOTO, BAIRRO PARQUE 
DAS PALMEIRAS; PROJETO DE LEI Nº 00067/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, O 
PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO”, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; MOÇÃO Nº 00033/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O SENHOR RENAN LIMA DOS SANTOS; 
MOÇÃO Nº 00034/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA O SENHOR NELCYR DE MELLO; MOÇÃO Nº 00035/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JAIME AFONSO DOS 
SANTOS; REQUERIMENTO Nº 00993/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS 
REFERENTES À FALTA DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
NA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
00994/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO QUADRIMESTRE DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA SEJA DEMONSTRADO OS VALORES 
EMPENHADOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E OS RESTOS A 
PAGAR, PAGOS E NÃO PAGOS; INDICAÇÃO Nº 03278/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE AREIA 
BANDEIRANTES, COM A COLOCAÇÃO DE AREIA PARA 
NIVELAMENTO E O REPARO NO ALAMBRADO QUE ESTÁ MUITOS 
BURACOS, NA RUA FRANCISCO CESÁRIO ALVIM, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03529/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO POSTO 
DE SAÚDE NEUSA MARIA LOURENÇO SILVANA, COM A 
IMPERMEABILIZAÇÃO DAS PAREDES E DO TETO, NA RUA 15 
(QUINZE), BAIRRO MONTE CASTELO; INDICAÇÃO Nº 03751/2017,
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (POSTE Nº 2351) NA RUA BARRA 
MANSA, PRÓXIMO À REVENDEDORA RODAC, BAIRRO CAMPO 
BELO; INDICAÇÃO Nº 03997/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA OBRA REALIZADA PELO 
SAAE NO FINAL DA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO 
MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 03998/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO UM MÉDICO PEDIATRA PARA O CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS – CEM DOUTOR OMAR TORRES 
CASTRO, ANTIGO PAM, NA PRAÇA GENERAL OSÓRIO, N° 06, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03950/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA 
NOVA CANAÃ, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04034/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DUAS 
LUMINÁRIAS NA RUA ALEIA DAS QUARESMEIRAS, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04037/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AMPLIAÇÃO DO MURO DA ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE 
CUNHAMBEBE, NA RUA PROJETADA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO 
Nº 04039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA 
REDE DE ÁGUA POTÁVEL EXISTENTE NA TRAVESSA SÃO LUCAS, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04040/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE 
CUNHAMBEBE, NA RUA PROJETADA, BAIRRO FRADE; 
PROJETO DE LEI Nº 00070/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO 
REGISTRO/CADASTRAMENTO DE EQUINOS DENTRO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
INDICAÇÃO Nº 03071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA PROFESSOR JORGE 
SALOMÃO, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 03109/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE UMA LÂMPADA NA RUA SILVA 
JARDIM, PRÓXIMO À MARMORARIA JAPUÍBA, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 03119/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NOVA ESPERANÇA, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 00403/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA NAS IMEDIAÇÕES DA ÁREA DE MANOBRA 
POPULARMENTE CONHECIDA COMO “BURACÃO”, NA RUA DO 
CAJUEIRO, BAIRRO MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 04028/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM 
BRAÇO DE LUMINÁRIA E LÂMPADA NA TRAVESSA ISAURA, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04029/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA A REALIZAÇÃO DE 
UMA FEIRA LIVRE NA RUA DA CONQUISTA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04030/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA ESCADA AO LADO DO PONTO DE 
ÔNIBUS DA ENTRADA DO BAIRRO, NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA;INDICAÇÃO Nº 04031/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA ALTURA DO PONTO 
DE ÔNIBUS DA ENTRADA DO BAIRRO, NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00888/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E OS HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 00921/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA ESTRADA DO MARINAS, NO 
BAIRRO MARINAS; REQUERIMENTO Nº 00990/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO 00034/2016, 
FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, QUE 
TEM COMO OBJETO A CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE 
ÁGUA POTÁVEL NO BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
00991/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA QUE SEJA INFORMADO, DE MANEIRA DETALHADA, 
AS DESPESAS PAGAS COM OS RECURSOS ORIUNDOS DA 
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, FINALIDADE 
CONVÊNIOS/CONTRATOS DE REPASSES/FUNDO A FUNDO PARA 
APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA; 
REQUERIMENTO Nº 00992/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES FÍSICO-FINANCEIRAS SOBRE A EXECUÇÃO DO 
CONVÊNIO 38502/2014, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO 
ESPORTE, QUE TEM COMO OBJETO A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
QUADRA DE TÊNIS NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
INDICAÇÃO Nº 03599/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL RAUL POMPÉIA, 
LOCALIZADA NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03603/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA GRADE DE PROTEÇÃO DO VALÃO, NA RUA 
DOCE ANGRA, AO LADO DO CIEP CHARLES DICKENS, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03650/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE AZULEJO NA PAREDE E DE CAIXONETE NA 
PORTA DA SALA DE VACINA DA UNIDADE DE SAÚDE - 
ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA ARMEZINDO LOPES DA ROCHA, 
LOCALIZADA NA RUA LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO, BAIRRO 
PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 03683/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO TELHADO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL SÉRGIO LOUZADA TAVARES, SITUADO NA RUA BOA 
ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03743/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA FRENTE DA 
ENTRADA DO ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA GAMBOA 
DO BELÉM, NA RUA COSTA DO SOL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
REQUERIMENTO Nº 01002/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE, 
JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE 
A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS QUE OCORRERAM NA UPA 
INFANTIL DESDE SUA INAUGURAÇÃO ATÉ O MÊS DE JULHO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01003/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO ÀS INDICAÇÕES: 00004, 
00055, 00139,00471, 00486, 00487, 00592, 00628, 00629, 00631, 
00720, 01142, 01144, 01175, 01183, 01227, 01228, 01230, 01231, 
01291, 01292, 01293, 01294, 01306, 01374, 01375, 01377, 01441, 
01442 E 01496 DE 2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 
01005/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DAS CONDICIONANTES DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 
ENTRE A ELETRONUCLEAR E A PREFEITURA, RELACIONADA ÀS 
INSTALAÇÕES DA USINA DE ANGRA 3; INDICAÇÃO Nº 03360/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A COLOCAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 
OLGA TAVARES CARNEIRO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
03366/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE ASFALTO NA RUA 
OLGA TAVARES CARNEIRO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
03455/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO A COLOCAÇÃO DE DOIS BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NO 
CAMPO DE AREIA PRÓXIMO AO RESTAURANTE REFÚGIO DAS 
CARAVELAS, BAIRRO SACO DO CÉU, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO 
Nº 04025/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE POSTES COM 
BRAÇO DE LUMINÁRIA EM TODA EXTENSÃO DA RUA PIAUÍ, 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04027/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MODIFICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA AO 
ANGRA ROTATIVO, PARA QUE OS RECURSOS ADVINDOS DOS 
VALORES COBRADOS PELO ESTACIONAMENTO SEJAM 
DESTINADOS À GUARDA MUNICIPAL E A SEGURANÇA PÚBLICA 
DO NOSSO MUNICÍPIO; MENSAGEM Nº 0016/2017, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI Nº 00014/2017, EMENTA: DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO 
CENTRO, NESTE MUNICÍPIO; PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 00004/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
2017/2018, EMENTA: INCLUI OS ARTIGOS 53-A, 53-B, 53-C E 53-D 
NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ; 
INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: 
HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, 
PERÍODO DE 02/08/2017 A 08/08/2017; OFÍCIO N° 661/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: ENCAMINHO 
EM APENSO, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 160/2017, DATADO DE 28 DE 
JUNHO DE 2017 E SEUS ANEXOS, DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE 
ANGRA DOS REIS, REFERENTE AO PEDIDO DE USUCAPIÃO 
EXTRAORDINÁRIO PRENOTADO NO OFÍCIO DE JUSTIÇA SOB O Nº 
52.983, DE 02 DE JUNHO DE 2017, EM CUMPRIMENTO AO QUE 
DETERMINA O ART. 179 E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO 
MUNICÍPIO, REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO 
REFERE-SE AO IMÓVEL POUSADA MINEIRA - ANGRA DOS REIS –
RJ; OFÍCIO N° 686/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: ENCAMINHO EM APENSO, CÓPIA DA C.I. Nº 
014/PGM.SJ/2015, DATADA DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 E SEUS 
ANEXOS, REFERENTE AO PROCESSO JUDICIAL Nº 0008345-
24.2012.8.19.0003, EM CUMPRIMENTO AO QUE DETERMINA O ART. 
179 E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, 
REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE 
AO IMÓVEL SITUADO NO PORTO BRACUHY - BRACUHY - ANGRA 
DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE LUIZ DAMIÃO DA SILVA; 
OFÍCIO N° 753/2017, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
FEDERAL, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO PARA 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACERCA DA 
ELETRIFICAÇÃO DA ILHA GRANDE, NO DIA 13/09/2017, DE 
12H30MIN ÀS 17H; E OFÍCIO N° 1799/2017, DE AUTORIA DO PODER 
JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESCRIÇÃO: 
DEFERINDO A MEDIDA LIMINAR PARA SUSPENDER A APLICAÇÃO 
DA LEI Nº 3.472/2016 DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PAUTA 
COMPLEMENTAR: OFÍCIO N° 741/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO A RETIRADA DA 
MENSAGEM 061/2016, QUE REVOGA A LEI Nº 3.264/2014, QUE 
DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE 
TURISMO. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
NESTE MOMENTO A VEREADORA TITI BRASIL OCUPOU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O OFÍCIO Nº 753/2017, DO 
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; OFÍCIO Nº 741/2017, DO 
PREFEITO MUNICIPAL; E REQUERIMENTO Nº 1005/2017, DE SUA 
AUTORIA; E SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O 
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2017, DE AUTORIA 
DA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, TRATOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, 
EM ESPECIAL SOBRE O REQUERIMENTO Nº 1005/2017. SUGERIU 
QUE OS VALORES OFERECIDOS COMO CONDICIONANTES PELA 
EMPRESA ELETRONUCLEAR PODERIAM SER UTILIZADOS PARA 
AJUDAR A SANTA CASA. DISSE QUE OS VEREADORES NÃO 
FORAM CONVIDADOS PARA PARTICIPAR DAS NEGOCIAÇÕES 
DESSAS CONDICIONANTES, E POR ISSO ESTÁ SOLICITANDO 
INFORMAÇÕES À PREFEITURA ATRAVÉS DO REFERIDO 
REQUERIMENTO, PARA SABER ONDE ESTAS CONDICIONANTES 
SERÃO INVESTIDAS. DISSE QUE ESTA É UMA CASA DO POVO E 
QUE OS VEREADORES DEVERIAM TER SIDO CONVIDADOS A 
PARTICIPAR DESTA DISCUSSÃO. DISSE QUE O VALOR DA 
CONDICIONANTE DA ELETRONUCLEAR É DE APROXIMADAMENTE 
187 MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE É PRECISO SABER QUAIS 
SERÃO AS PRIORIDADES EM QUE SERÃO INVESTIDAS ESTE 
VALOR. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA 
OS REQUERIMENTOS Nº 990, 991 E 992/2017, DE SUA AUTORIA. 
EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES DO 
EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA RELATOU QUE ELA E O 
VEREADOR GEDAI FORAM CONVIDADOS PELA SENHORA 
MARGARETH SIMÕES, DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA 
SALOMÃO, PARA PARTICIPAR DA INAUGURAÇÃO DO JORNAL DO 
COLÉGIO, “FALA CENS”, E PARABENIZOU A INICIATIVA. APÓS, 
RELATOU QUE NO MESMO DIA ESTEVE NO CARTÓRIO DO 2º 
OFÍCIO DE ANGRA DOS REIS, ONDE FOI FIRMADA PARCERIA 
PARA A EMISSÃO DA “IDENTIPET”, UMA CERTIDÃO DE 
NASCIMENTO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. DISSE QUE O DONO 
DO CARTÓRIO, SENHOR ORLANDO, PRETENDE DOAR 5% DO 
VALOR ARRECADADO COM A EMISSÃO DAS CERTIDÕES PARA 
UMA INSTITUIÇÃO PROTETORA DE ANIMAIS. A VEREADORA DISSE 
QUE ENCONTROU EM CONTATO COM A SAPA (SOCIEDADE 
ANGRENSE DE PROTETORES AOS ANIMAIS) PARA FIRMAR ESTA 
PARCERIA COM O CARTÓRIO. APÓS, PARABENIZOU AOS PAIS 
PELO DIA DOS PAIS, COMEMORADO NO ÚLTIMO DOMINGO, E 
AOS METALÚRGICOS PRESENTES PELO SEU DIA, EM ESPECIAL À 
REPRESENTANTE FEMININA, A SENHORA CRISTIANE 
MARCOLINO. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR ENVIOU 
CUMPRIMENTOS AO SEU PAI PELO DIA DOS PAIS, COMEMORADO 
NO ÚLTIMO DOMINGO. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU 
A FUNCIONÁRIA DA CASA, A SUBSECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO 
GABRIELLE VILELA, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE MISS BRASIL 
MUNDO, NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA. APÓS, PARABENIZOU A 
TODOS OS METALÚRGICOS PELA COMEMORAÇÃO DO SEU DIA, 
NO ÚLTIMO DIA 13. APÓS, O VEREADOR RELATOU QUE FOI 
CONVIDADO PARA FAZER VISITA AOS BAIRROS BALNEÁRIO E 
PARQUE DAS PALMEIRAS, PARA AVERIGUAR PROBLEMAS COM 
OBRAS REALIZADAS PELO SAAE E PELA CEDAE. DISSE QUE 
VÁRIAS RUAS FORAM ABERTAS, CAUSANDO TRANSTORNOS AOS 
MORADORES, E QUE COBROU DO PODER EXECUTIVO MEDIDAS 
PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO. DISSE QUE TEVE INFORMAÇÃO 
DA PREFEITURA, E INFORMOU AOS MORADORES DA LOCALIDADE 
QUE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA TERÃO INÍCIO AS OBRAS DE 
FECHAMENTO DESTAS RUAS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE 
OS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO BONFIM PELA REALIZAÇÃO DA FESTA AGOSTINA DO 
BAIRRO. APÓS, FALOU SOBRE INDICAÇÃO DE SUA AUTORIA QUE 
PEDE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NA PRAÇA DO BONFIM. 
DISSE QUE MUITOS MORADORES FAZEM USO DO LOCAL, MAS 
QUE A PRAÇA FICA IMPOSSIBILITADA PARA USO EM DIAS DE 
MUITO SOL OU CHUVA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE A CLASSE METALÚRGICA, EM ALUSÃO AO DIA DO 
METALÚRGICO. REITEROU QUE AINDA É METALÚRGICO, E QUE 
ENTROU NO ENTÃO ESTALEIRO VEROLME EM 1983, E NO 
ESTALEIRO BRASFELS ESTÁ HÁ 17 ANOS. DISSE QUE CONHECE 
O SETOR NAVAL E PARABENIZOU AS FALAS ANTERIORES DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, DO SENHOR RAIMUNDO NONATO, 
SENHOR ROBERTO CUSTÓDIO E DA SENHORA CRISTIANE 
MARCOLINO ACERCA DO SETOR METALÚRGICO. REITEROU QUE 
É PRECISO QUE TODOS OS GRUPOS SE UNAM PARA RESOLVER 
A SITUAÇÃO ATUAL. DISSE QUE SEMPRE COLOCOU SEU 
MANDATO À DISPOSIÇÃO DOS METALÚRGICOS E DO SINDICATO 
DA CATEGORIA. ENFATIZOU QUE FOI SINDICALISTA POR 20 
ANOS. DISSE QUE PARA RESOLVER O PROBLEMA DO ESTALEIRO, 
É PRECISO RETOMAR AS OBRAS PARALISADAS DA SETE BRASIL. 
DISSE QUE A DISCUSSÃO DO SETOR NAVAL DO PAÍS É MUITO 
GRANDE E QUE É PRECISO DISCUTIR PRINCIPALMENTE O 
CONTEÚDO NACIONAL, MAS QUE PARA O ESTALEIRO HOJE O 
MAIS IMPORTANTE É DAR CONTINUIDADE A ESTAS OBRAS. CITOU 
QUE AS OBRAS DA SETE BRASIL PARALISADAS SÃO SEIS 
SONDAS NO TOTAL, SENDO QUE UMA ESTÁ APENAS COM O 
PROJETO PRONTO, UMA ESTÁ COM 40% DA OBRA CONCLUÍDA, 
OUTRA EM 70%, E OUTRA ESTÁ COM 95%. REITEROU QUE É 
PRECISO QUE O GOVERNO DÊ APOIO PARA DAR CONTINUIDADE 
A ESTAS OBRAS. DISSE QUE A RETOMADA DESTAS OBRAS IRÁ 
GERAR 3 MIL EMPREGOS DIRETOS. DISSE QUE TEM 
ACOMPANHADO O CASO, E QUE RECEBEU EM SEU GABINETE 
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS METALÚRGICOS E DA 
CENTRAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL PARA DISCUTIR A 
QUESTÃO. DISSE QUE ESTÁ USANDO SEU MANDATO PARA 
AJUDAR A CATEGORIA. DISSE QUE TEM FEITO REUNIÕES COM 
OS RESPONSÁVEIS PELO SETOR PARA LEVAR ESTA DISCUSSÃO 
ATÉ BRASÍLIA. DISSE QUE PASSOU ESTA DEMANDA PARA O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO PARA QUE ELE POSSA LEVAR 
ESTA QUESTÃO ATÉ O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS, 
RODRIGO MAIA, E ATÉ O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. REITEROU 
QUE O SINDICATO, A CIPA, OS VEREADORES E O PREFEITO 
MUNICIPAL TÊM QUE ESTAR UNIDOS POR ESTA CAUSA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PELA HOMENAGEM PRESTADA AOS METALÚRGICOS. 
APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR LISTOU AS 
OPERAÇÕES QUE FORAM REALIZADAS PELO 33º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR NA ÚLTIMA SEMANA EM ANGRA DOS REIS, E 
PARABENIZOU O TRABALHO PRESTADO PELO COMANDANTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, E SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 1000/2017, DE SUA AUTORIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PARABENIZOU AO SENHOR RAIMUNDO NONATO, 
HOMENAGEADO DE HOJE PELA ENTREGA DE MOÇÃO DE 
APLAUSOS, E A TODOS OS METALÚRGICOS. PARABENIZOU 
TAMBÉM A SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA, 
GABRIELLE VILELA, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE MISS BRASIL 
MUNDO, E À MISS ALICE FIGUEIREDO. APÓS, PARABENIZOU A 
DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL NAZIRA SALOMÃO, 
MARGARETH SIMÕES, PELA INAUGURAÇÃO DO JORNAL DO 
COLÉGIO “FALA CENS”. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR CONVIDOU A 
TODOS A PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA 
PELA VEREADORA LUCIANA VALVERDE A REALIZAR-SE HOJE, ÀS 
14 HORAS E 30 MINUTOS, NESTE PLENÁRIO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 
00070/2017, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A 
OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO/CADASTRAMENTO DE 
EQUINOS DENTRO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. DISSE 
QUE VÁRIAS CIDADES JÁ SE UTILIZAM DESTE PROJETO. 
EXPLANOU QUE O PROJETO PROPÕE A COLOCAÇÃO DE CHIPS
ELETRÔNICOS DE IDENTIFICAÇÃO EM EQUINOS, O QUE 
POSSIBILITARIA IDENTIFICAR OS DONOS DE ANIMAIS QUE FICAM 
SOLTOS NAS RUAS, MUITAS VEZES OCASIONANDO ACIDENTES, E 
TAMBÉM POSSIBILITARIA LOCALIZAR ANIMAIS PERDIDOS, 
ATRAVÉS DE RASTREAMENTO. EXPLANOU QUE É O MESMO TIPO 
DE CHIP COLOCADO EM ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, COMO CÃES E 
GATOS. EXPLICOU QUE É UM CHIP MICROSCÓPICO, COLOCADO 
SOB A PELE DO ANIMAL ATRAVÉS DE INJEÇÃO E QUE CUSTA EM 
MÉDIA 10 REAIS. DISSE QUE É UM PROJETO SIMPLES E 
IMPORTANTE PARA O MUNICÍPIO. APARTEANDO, O VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA PARABENIZOU O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO PELO PROJETO. DISSE QUE O PROJETO SERÁ 
IMPORTANTE TAMBÉM PARA COMBATER O ABANDONO DE 
ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
CONVIDOU A TODA A POPULAÇÃO PARA PARTICIPAR DA 
PRIMEIRA REUNIÃO ABERTA DA COMISSÃO DE JUSTIÇA DA 
CÂMARA, A REALIZAR-SE NESTE PLENÁRIO, HOJE, ÀS 14 HORAS 
E 30 MINUTOS. DISSE QUE SERÁ TRATADA DURANTE A REUNIÃO 
A QUESTÃO DA REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS DOS 
CONDOMÍNIOS MORADA DO AREAL, JAPUÍBA E PARQUE BELÉM. 
APÓS, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA
PELA INICIATIVA DA MOÇÃO DE APLAUSOS CONCEDIDA À MISS 
ALICE FIGUEIREDO. PARABENIZOU TAMBÉM À SUBSECRETARIA 
GABRIELLE VILELA PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE MISS BRASIL 
MUNDO. APÓS, PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA 
HOMENAGEM PRESTADA AOS METALÚRGICOS. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES PARA O
PROJETO DE LEI Nº 069/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, 
CITOU QUE HOJE É COMEMORADO O DIA DE NOSSA SENHORA 
DA GLÓRIA. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES DO EXPEDIENTE. O VEREADOR EM SEGUIDA 
DECLAROU APOIO AO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO COM 
RELAÇÃO À QUESTÃO DE IR ATÉ BRASÍLIA SOLICITAR AJUDA 
PARA A CATEGORIA DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS. 
APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL E O 
SECRETÁRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, AURÉLIO 
MARQUES, PELA REALIZAÇÃO DO EVENTO “LIQUIDA ANGRA”, NO 
ÚLTIMO FIM DE SEMANA. DISSE QUE O EVENTO DEVE SE 
EXTENDER A TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO. APÓS, 
PARABENIZOU A TODOS OS PAIS PELO DIA DOS PAIS, 
COMEMORADO NO ÚLTIMO DOMINGO, E A TODOS OS 
METALÚRGICOS PELO SEU DIA. EM SEGUIDA, SOLICITOU REGIME 
DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 1004/2017, DE SUA 
AUTORIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU O 
PRESIDENTE ZÉ AUGUSTO PELA HOMENAGEM PRESTADA AOS 
METALÚRGICOS, E À SENHORITA GABRIELLE VILELA PELA 
CONQUISTA DO TÍTULO DE MISS BRASIL MUNDO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA INFORMOU QUE ESTARÁ AMANHÃ NO CONDOMÍNIO 
CIDADÃO DO MORRO DA GLÓRIA, PARA AVERIGUAR PROBLEMA 
DE VAZAMENTO EM UMA CAIXA D’ÁGUA. DISSE QUE ENTROU EM 
CONTATO COM O SAAE E QUE ELES DISSERAM QUE ALI É ÁREA 
DA CEDAE, PORÉM A CEDAE SE NEGA A ATENDER OS 
MORADORES. DISSE QUE CONVERSOU COM O DIRETOR DO SAAE 
E QUE ELE CONCORDOU EM FAZER OS REPAROS NECESSÁRIOS 
PARA SANAR O PROBLEMA. A VEREADORA AGRADECEU O 
SENHOR “PC” PAULO CÉSAR PELO ATENDIMENTO. DISSE QUE 
TAMBÉM ESTARÁ NO BAIRRO CAMPO BELO ACOMPANHANDO OS 
SERVIÇOS QUE ESTÃO SENDO FEITO PELO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO DA PREFEITURA. APÓS, A VEREADORA CITOU QUE 
AMANHÃ, NESTE PLENÁRIO, HAVERÁ REUNIÃO DA COMISSÃO DE 
SAÚDE DA CÂMARA, ORGANIZADA PELO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL, PARA FALAR SOBRE A QUESTÃO DE TRATAMENTO FORA 
DO DOMICÍLIO. DISSE QUE NÃO PODERÁ ESTAR PRESENTE AO 
EVENTO EM VIRTUDE DAS VISITAS AOS BAIRROS CITADAS 
ANTERIORMENTE. CITOU QUE FEZ INDICAÇÃO SOLICITANDO A 
AQUISIÇÃO DE DUAS VANS PARA ATENDER AOS PACIENTES QUE 
FAZEM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, E QUE RECEBEU 
RESPOSTA DO EXECUTIVO INFORMANDO QUE JÁ SE ENCONTRA 
EM ANDAMENTO PROCESSO PARA A COMPRA DE CINCO VANS, 
QUE ATENDERÃO A UPA INFANTIL E O ATENDIMENTO FORA 
DOMICÍLIO. APÓS, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. PELA ORDEM, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA 
ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A 
SOLICITAÇÃO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA O PROJETO DE EMENDA À LEI 
ORGÂNICA Nº 004/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TENDO 
SIDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME; E OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A 
SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 069/2017, DE SUA AUTORIA, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA O 
OFÍCIO Nº 741/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS; 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA O 
OFÍCIO Nº 753/2017, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO 
FEDERAL, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS;REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL 
PARA OS REQUERIMENTOS Nº 990, 991 E 992/2017, DE SUA 
AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR KAMU PARA O
REQUERIMENTO Nº 1000/2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PARA O 
REQUERIMENTO Nº 1004/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO PARA O 
REQUERIMENTO Nº 1005/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PELO TEMPO DE 5 (CINCO) 
MINUTOS, PARA A ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM 
VOTADOS DURANTE A ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A RECOMPOSIÇÃO DE 
QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS VEREADORES: CRISTIANE 
BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 128/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À 
LEI ORGÂNICA Nº 00004/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 
2017/2018, EMENTA: INCLUI OS ARTIGOS 53-A, 53-B, 53-C E 53-D 
NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, SENDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO (13 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 
741/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
SOLICITANDO A RETIRADA DA MENSAGEM 061/2016, QUE 
REVOGA A LEI Nº 3.264/2014, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E 
O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, SENDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES:
CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 753/2017, DE 
AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DESCRIÇÃO: 
SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACERCA DA ELETRIFICAÇÃO DA ILHA 
GRANDE, NO DIA 13/09/2017, DE 12H30MIN ÀS 17H, SENDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00990/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
SOBRE O CONVÊNIO 00034/2016, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DE 
INTEGRAÇÃO NACIONAL, QUE TEM COMO OBJETO A 
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL NO 
BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00991/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA QUE SEJAM INFORMADAS, 
DE MANEIRA DETALHADA, AS DESPESAS PAGAS COM OS 
RECURSOS ORIUNDOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, 
FINALIDADE CONVÊNIOS/CONTRATOS DE REPASSES/FUNDO A 
FUNDO PARA APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR NA EDUCAÇÃO 
BÁSICA; REQUERIMENTO Nº 00992/2017, DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES FÍSICO-FINANCEIRAS SOBRE A 
EXECUÇÃO DO CONVÊNIO 38502/2014, FIRMADO COM O 
MINISTÉRIO DO ESPORTE, QUE TEM COMO OBJETO A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA DE TÊNIS NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01000/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA O 
ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2017, DE SUA 
AUTORIA; E REQUERIMENTO Nº 01004/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS FISCALIZAÇÕES 
REALIZADAS PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA, SENDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS 
MATÉRIAS DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER 
COLOCADAS EM DISCUSSÃO, COMO SEGUE: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 01005/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS CONDICIONANTES 
DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A ELETRONUCLEAR E A 
PREFEITURA, RELACIONADA ÀS INSTALAÇÕES DA USINA DE 
ANGRA 3, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO 
ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 VOTOS; 
PRESIDENTE: TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00891/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
FRADE; REQUERIMENTO Nº 00895/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE MEIO 
AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM PROGRAMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E COLETA DO LIXO COM 
OS MORADORES DO BAIRRO VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 
00918/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA 
LEI MUNICIPAL N°. 2.583/10, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE 
POSTES QUE OBSTRUAM FRENTES DE RESIDÊNCIAS OU 
EMPRESAS OU QUE OBSTRUAM O LIVRE TRÂNSITO DE 
PEDESTRES OU VEÍCULOS EM RUAS, CALÇADAS, VIELAS, BECOS 
OU QUALQUER OUTRO LOCAL DE INTERESSE PÚBLICO OU 
PRIVADO, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA OU EMPRESA 
PRIVADA RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO DE ENERGIA 
ELÉTRICA OU DE TELECOMUNICAÇÕES NO MUNICÍPIO, SEM 
CUSTOS PARA O CONTRIBUINTE; REQUERIMENTO Nº 00929/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS 
PRESTADOS NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 00945/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00952/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00957/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00958/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME POR QUAIS RAZÕES O 
MUNICÍPIO ESTÁ REALIZANDO CONTRATOS SEM O DEVIDO 
PROCESSO LICITATÓRIO; REQUERIMENTO Nº 00959/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - INFORMAÇÕES SOBRE O 
MOTIVO DA FALTA DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA NA RUA 
MILTON SOARES, NO BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
REQUERIMENTO Nº 00962/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SE HÁ PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS, OU 
EM ANDAMENTO, COM RELAÇÃO AOS BANHEIROS PÚBLICOS 
LOCALIZADOS ABAIXO DA CALÇADA NA AVENIDA AYRTON SENNA, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; REQUERIMENTO Nº 00967/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUANTO ÀS INDICAÇÕES: 274, 342, 299, 383, 398, 169, 262, 355, 
360, 690, 517, 412, 714, 510, 715, 716, 741, 744, 746, 751, 777, 781, 
780, 782, 783, 784, 820, 825, 828, 830, 931, 932, 934, 937, 946, 956, 
941, 1052, 1017, 1001, 1014, 1091, 1074, 1076, 1075, 1179, 1178, 
1177, 1066, 1229, 1218, 1219, 1220, 1221, 1267, 1257, 1256, 1255, 
1282, 1268, 1269, 1270, 1273, 1340, 1338, 1337, 1341, 1339, 1411, 
1410, 1409, 1408, 1407, 1465, 1468, 1467, 1513, 1510, 1509, 1508, 
1511, 1566, 1558, 1557, 1555, 1556,1615, 1611, 1612, 1613, 1614, 
1688, 1670, 1671, 1669, 1668, 1727, 1725, 1726, 1018, 1723, 1775, 
1774, 1724, 1773, 1776, 1824, 1797, 1796, 1794, 1791, 1879, 1878, 
1864, 1863, 1862, 1931, 1930, 1920, 1919, 1918, 1973, 1972, 1967, 
1970, 1971 DE 2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 
00968/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO RESPOSTA DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL QUANTO AOS REQUERIMENTOS: 116, 117, 118 151, 
153, 158, 269, 295, 297, 298, 299, 321, 322, 378, 409, 408, 407, 440, 
403, 515, 525, 524, 555, 553, 556, 573, 626, 644, 642, 643, 641, 687, 
653, 669, 690, DE 2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 
00970/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO 
REALIZADAS AS PODAS DAS ÁRVORES NA RUA DOLLOR 
BARRETO, EM FRENTE À CRECHE MUNICIPAL, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00973/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE 
OFTALMOLOGIA OFERECIDOS ATUALMENTE NO POSTO DE 
SAÚDE DE JACUACANGA, NA PRAÇA DOCE MAR, S/N, BAIRRO 
JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 00980/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
QUANTOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS FORAM REALIZADOS 
NO ANO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00981/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE PARA QUE ESTA PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A 
DEMORA NAS MARCAÇÕES DE CONSULTAS NO ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – SIMYAUDAY DA ROSA, LOCALIZADO 
NA RUA IVAIR GARCIA DE OLIVEIRA, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; REQUERIMENTO Nº 00982/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXECUÇÃO FÍSICO￾FINANCEIRA DO CONVÊNIO NÚMERO 17864/2016, FIRMADO COM 
O MINISTÉRIO DO ESPORTE, QUE TEM COMO OBJETO A 
IMPLANTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA 
ESPORTIVA; REQUERIMENTO Nº 00983/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 166ª DELEGACIA DE 
POLÍCIA DE ANGRA DOS REIS INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS 
MOTIVOS OS VEÍCULOS APREENDIDOS OU ORIUNDOS DE 
FURTO/ROUBO PERMANECEM POR TEMPO INDETERMINADO 
ESTACIONADOS NA RUA DR. COUTINHO, EM ESTADO DE 
ABANDONO, NO BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 00986/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO 
REALIZADAS AS PODAS DAS ÁRVORES QUE ESTÃO PRÓXIMAS 
AOS FIOS, NA RUA 7 DE ABRIL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
REQUERIMENTO Nº 00987/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE MÉDICOS NO POSTO DE 
SAÚDE DO BALNEÁRIO, LOCALIZADO NA RUA COMANDANTE 
SILVIO TRILHO, S/N, BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 
00988/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE EM QUE SÃO 
REALIZADAS VISTORIAS NOS POSTES DA RUA DO CAMPO, TENDO 
COMO REFERÊNCIA À ESCOLA MUNICIPAL SANTOS DUMONT, 
BAIRRO JAPUÍBA; E REQUERIMENTO Nº 00989/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO, NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2017, SÁBADO, A PARTIR DAS 
08H ATÉ ÀS 17H, PARA A REALIZAÇÃO DO CONGRESSO 
MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB),SENDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, 
GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 097/2017/CJ, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
094/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA 
NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS 
INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO 
PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E PARECER Nº 
098/2017/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS, DESTINADAS AOS ADVOGADOS, 
NO ESTACIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES:
CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 114/115/2017/CF/CJ,
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/2017, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA 2017/2018 E OUTROS, EMENTA: QUE MODIFICA O ART. 
168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, 
TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO 
ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO (13 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES 
Nº 096/116/2017/CF/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/2016, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 055/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA:QUE ALTERA A LEI Nº 262/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO 
MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PARECERES Nº 
105/118/2017/CF/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 019/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, DA 
POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS GASTRONÔMICAS 
E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM TRAILERS, VANS, 
CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES CONHECIDOS COMO 
“FOODTRUCKS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, 
GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 112/117/2017/ CF/CJ, 
OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 008/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, EMENTA: QUE CRIA HOSPITAL VETERINÁRIO 
MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO EXPLANOU QUE ELABOROU O PROJETO 
EM QUESTÃO, MAS QUE FOI INFORMADO DE QUE O MESMO É 
INCONSTITUCIONAL, POIS É VETADO AOS VEREADORES 
ELABORAR PROJETO QUE GERE ÔNUS (DESPESA) AO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE POR ISSO ESTÁ VOTANDO A FAVOR DOS PARECERES 
(QUE SÃO CONTRÁRIOS AO PROJETO), E QUE IRÁ TROCAR O 
PROJETO DE LEI POR UMA INDICAÇÃO. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, E TITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). TERMINADA A ORDEM DO 
DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO 
PESSOAL. NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE 
O CENÁRIO POLÍTICO ATUAL FICARÁ MARCADO NA HISTÓRIA, E 
QUE JÁ TIVEMOS VÁRIOS MOMENTOS HISTÓRICOS COMO ESSE 
NA HISTÓRIA DA POLÍTICA, CITANDO COMO EXEMPLO AS 
DIRETAS JÁ E O IMPEACHMENT DO EX-PRESIDENTE FERNANDO 
COLLOR. DISSE QUE AGORA A POPULAÇÃO TEM A 
OPORTUNIDADE DE FAZER VALER A POLÍTICA VERDADEIRA, 
PARA FAZER O BEM PELAS PESSOAS E PELO PAÍS E NÃO EM 
BENEFÍCIO PRÓPRIO. DISSE QUE NÃO SE DEVE FAZER POLÍTICA 
DE ASSISTENCIALISMO QUE DEIXA AS PESSOAS “REFÉNS”
DESTES BENEFICÍOS. DISSE QUE É PRECISO DAR 
OPORTUNIDADE PARA ESTAS PESSOAS CONSEGUIREM SEU 
PRÓPRIO DINHEIRO. DISSE QUE É PRECISO TRABALHAR PRA 
MELHORAR SETORES COMO A PESCA, A CONSTRUÇÃO NAVAL E 
O COMÉRCIO, A FIM DE GERAR EMPREGOS. DISSE QUE AS 
PESSOAS TEM QUE VOTAR NUM VEREADOR COM BOAS IDEIAS 
PARA A CIDADE, E NÃO EM TROCA DE FAVORES. DISSE QUE A 
POPULAÇÃO TEM QUE TOMAR CUIDADO PARA NÃO SER 
ENGANADA NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES. DISSE QUE, POR CAUSA 
DA OPERAÇÃO LAVA-JATO, NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES HAVERÃO 
MENOS CANDIDATOS, POR MEDO DE SEREM PUNIDOS POR ATOS 
DE CORRUPÇÃO. DISSE QUE SÓ TEM QUE FICAR AQUI (NA 
POLÍTICA) OS QUE REALMENTE GOSTAM DA CIDADE E DO PAÍS. 
CITOU QUE OS VEREADORES DE ANGRA DOS REIS GANHAM 
SALÁRIOS MENORES DO QUE OS DOS SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS. DISSE QUE A CANDIDATA PRESIDENCIAL NAS 
ÚLTIMAS ELEIÇÕES, MARINA SILVA, TEM “CARA DE BOBA”, MAS 
QUE SEU MARIDO ESTÁ ENVOLVIDO EM CASO DE IMPROBIDADE 
ADMINISTRATIVA E NA COMPRA IRREGULAR DE UM JATINHO. 
DISSE QUE É PRECISO TOMAR CUIDADO COM “LOBO NA PELE DE 
CORDEIRO”. DISSE QUE NO BRASIL HÁ “GRANDES CORONÉIS” DA 
POLÍTICA E QUE NAS PRÓXIMAS ELEIÇÕES A POPULAÇÃO TEM A 
OPORTUNIDADE DE TIRAR ESTAS PESSOAS DO PODER ATRAVÉS 
DO VOTO. CITOU FRASE DE RUI BARBOSA, QUE DIZ: “NÃO SE 
DEIXEM ENGANAR PELOS CABELOS BRANCOS, POIS OS 
CANALHAS TAMBÉM ENVELHECEM.” EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA. DISSE QUE 
NO BRASIL, MAIS DE 60 MIL PESSOAS SÃO MORTAS POR ANO 
VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. CITOU QUE, SEGUNDO A LEI, UMA 
PESSOA PRESA POR PORTE DE FUZIL FICA PRESA POR 3 (TRÊS) 
ANOS; UM MENOR DE IDADE QUE COMETA HOMICÍDIO FICA 
INTERNADO POR 8 (OITO) MESES; SE MAIOR DE IDADE, FICA 
PRESO POR 15 (QUINZE) ANOS, MAS GERALMENTE É LIBERADO 
APÓS 6 (SEIS) ANOS. DISSE QUE ESTAMOS VIVENDO UMA 
BANALIDADE DA VIDA. DISSE QUE OS POLÍTICOS DE BRASÍLIA 
VOTAM REFORMAS TRABALHISTA, PREVIDENCIÁRIA, E DE FUNDO 
PARTIDÁRIO (O QUE AUMENTARÁ A ARRECADAÇÃO DE GRANDES 
PARTIDOS POLÍTICOS), MAS QUE NÃO VOTAM POR UMA NOVA 
LEGISLAÇÃO CRIMINAL. CITOU QUE O CÓDIGO PENAL 
ATUALMENTE EM VIGOR É DE 1940 E ESTÁ DESATUALIZADO 
FRENTE À REALIDADE DOS DIAS DE HOJE. DISSE QUE A LEI 
DESARMA AS PESSOAS DE BEM MAS ARMA OS CRIMINOSOS. 
CITOU DADOS ESTATÍSTICOS QUE DIZEM QUE, NO RIO DE 
JANEIRO, A POLÍCIA APREENDE CERCA DE 24 ARMAS POR DIA, E 
QUE NOS PRIMEIROS SEIS MESES DESTE ANO CERCA DE 300 
FUZIS FORAM APREENDIDOS. DISSE QUE ESTES SÃO DADOS 
FORNECIDOS PELA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO. O VEREADOR DISSE QUE ESTÁ FAZENDO SUA PARTE 
CONTATANDO DEPUTADOS E SENADORES PARA SABER A 
POSIÇÃO DE CADA UM COM RELAÇÃO À DISCUSSÃO SOBRE 
MEDIDAS A SEREM TOMADAS NA ÁREA DA SEGURANÇA. DISSE 
QUE NOS ESTADOS UNIDOS, A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA É 
DIFERENTE PORQUE O POLICIAL TEM PERMISSÃO PARA MATAR, 
E OS CIDADÃOS PODEM TER PORTE DE ARMA. REITEROU QUE A 
NOSSA LEGISLAÇÃO CRIMINAL PRECISA MUDAR, E DISSE QUE A 
POPULAÇÃO PRECISA SE MANIFESTAR À RESPEITO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O PROJETO “ESCOLA SEM 
PARTIDO”. DISSE QUE O PROJETO FOI CRIADO EM 2004 E VEM 
SENDO DISCUTIDO EM TODO O PAÍS. DISSE QUE QUEM DEFENDE 
O PROJETO DIZ QUE É CONTRA A IDEOLOGIA DE GÊNERO E A 
DOUTRINAÇÃO IDEOLÓGICA. DISSE QUE IRÁ TRAZER ESTE 
PROJETO PARA SER DISCUTIDO NESTA CASA LEGISLATIVA E 
QUE IRÁ PROPOR UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A DISCUSSÃO 
DO MESMO. DISSE QUE QUER ESCUTAR AMBOS OS LADOS DA 
DISCUSSÃO (OS QUE APOIAM E OS QUE REJEITAM O PROJETO) 
PARA CHEGAR A UMA CONCLUSÃO. DISSE QUE ESTAMOS EM 
UMA DEMOCRACIA E QUE NÃO DEVEMOS NUNCA ADMITIR AS 
INTOLERÂNCIAS. DISSE QUE EM SUA ESCOLA NUNCA FOI DITO 
SE DEVERIA-SE CASAR COM HOMEM OU COM MULHER, E QUE 
TEM AMIGOS HETEROSSEXUAIS E HOMOSSEXUAIS E QUE 
CONVIVE COM TODOS DA MESMA FORMA. DISSE QUE TEM VISTO 
ALGUNS EXAGEROS EM ALGUMAS ESCOLAS, CITANDO CASO EM 
QUE UMA ESCOLA ESTAVA FAZENDO CRIANÇAS DO MESMO 
SEXO SE BEIJAREM, E CASO EM QUE UMA ESCOLA ESTAVA 
FAZENDO AS CRIANÇAS SEGURAREM PLACAS ESCRITO “FORA, 
TEMER”. DISSE QUE É PRECISO DEIXAR A CRIANÇA ESCOLHER E 
ACEITAR A ESCOLHA DELA. DISSE QUE CABE À ESCOLA ENSINAR 
AS CRIANÇAS, E QUE CABE AOS PAIS AS EDUCAREM. DISSE QUE 
A CRIANÇA DEVE SER AQUILO QUE ELA QUER SER, E NÃO O QUE 
FOR IMPOSTO PELOS PAIS OU PELOS PROFESSORES. DISSE QUE 
DEIXA ESSA DISCUSSÃO AQUI PARA QUE TODOS TOMEM 
CONHECIMENTO E REITEROU QUE A CÂMARA MUNICIPAL É UM 
ESPAÇO DEMOCRÁTICO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA.COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA PARABENIZOU A SUBSECRETÁRIA DE 
COMUNICAÇÃO DA CÂMARA, GABRIELLE VILELA, POR TER 
CONQUISTADO O TÍTULO DE MISS BRASIL MUNDO 2017, EM 
CONCURSO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 12. A VEREADORA 
PARABENIZOU TAMBÉM A MISS ALICE FIGUEIREDO, QUE 
RECEBEU MOÇÃO DE APLAUSOS NO INÍCIO DA SESSÃO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE OS EVENTOS CULTURAIS 
QUE OCORRERAM NA CIDADE NA ÚLTIMA SEMANA, DESTACANDO 
O EVENTO COMERCIAL QUE FOI ORGANIZADO PELA CDL 
(CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS), O EVENTO “LIQUIDA 
ANGRA”. DISSE QUE OUVIU CRÍTICAS POSITIVAS E NEGATIVAS 
ACERCA DO EVENTO. SUGERIU AOS ORGANIZADORES DO 
EVENTO QUE, NUMA FUTURA EDIÇÃO, ESCOLHAM UMA DATA 
ONDE NÃO HAJA AUMENTO DE FLUXO NO COMÉRCIO, PORQUE O 
EVENTO OCORREU NA VÉSPERA DO DIA DOS PAIS (DATA EM QUE 
NATURALMENTE O COMÉRCIO JÁ FICA CHEIO) E QUE POR ISSO 
OCORREU UMA SUPERLOTAÇÃO DAS LOJAS. SUGERIU TAMBÉM 
QUE MELHOREM A LOGÍSTICA DO EVENTO, PORQUE NESTA 
PRIMEIRA EDIÇÃO AS DUAS RUAS PRINCIPAIS DO CENTRO, A 
RUA DO COMÉRCIO E A CORONEL CARVALHO, FICARAM 
FECHADAS E ISSO ATRAPALHOU A CIRCULAÇÃO DO PÚBLICO. 
CITOU AINDA QUE ALGUNS MORADORES DA RUA CORONEL 
CARVALHO RECLAMARA DO BARULHO ALTO DOS CARROS DE 
SOM QUE FORAM COLOCADOS PARA O EVENTO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA INFORMOU QUE AMANHÃ, ÀS 18 HORAS, NESTE 
PLENÁRIO, HAVERÁ A SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA 
DO MAÇOM, EM ATENDIMENTO À REQUERIMENTO DE SUA 
AUTORIA, E CONVIDOU A TODOS A COMPARECEREM AO EVENTO. 
INFORMOU TAMBÉM QUE, NOS DIAS 15 A 17 DE AGOSTO, ESTÁ 
HAVENDO NO CENTRO DE CONVENÇÕES SULAMÉRICA O 
EVENTO “NAVALSHORE”, QUE REALIZA DISCUSSÕES SOBRE O 
SETOR NAVAL NO PAÍS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 
DEZESSETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE (17/08/2017), 
ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017.) 
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