sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO 
ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 17 DE AGOSTO DE 
2017. 
AOS DEZESSETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (17/08/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E CINCO MINUTOS, A 
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA 
LEGISLATURA. A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRIMEIRA 
SECRETARIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC”, VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JANE 
ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ 
AUGUSTO; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO DA MARMORARIA; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; E SÉRGIO RICARDO 
GAMA, O KAMU. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“ISAÍAS, CAP. 41, VERS. 10”. EM SEGUIDA, FOI FEITO UM MINUTO 
DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO ASSESSOR DO VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA, SENHOR WELLINGTON RIBEIRO. DANDO 
CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 15/08/2017. 
TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. 
NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 01011/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE 
OS PROJETOS PARA MELHORIA DA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 01012/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA, NA RUA DO 
AREAL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, INFORMAÇÕES SOBRE A 
POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO 24H; INDICAÇÃO Nº 04055/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
HEMONÚCLEO ITINERANTE, A FIM DE QUE SE AUMENTE O BANCO 
DE SANGUE DO MUNICÍPIO, UMA VEZ POR MÊS, NO POSTO DE 
SAÚDE AMARO BORGES, NA TRAVESSA IVAN NUNES VIANA, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04056/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
BANNER DE IDENTIFICAÇÃO NO MÓDULO DE SAÚDE DA RUA DAS 
FLORES, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO 
Nº 04059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES 
DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NO BECO DE ACESSO ENTRE A RUA 
JÚLIO DE CARVALHO E A RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO BOA VISTA; 
INDICAÇÃO Nº 04061/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETÁRIA DE CULTURA DO ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, PARA QUE ESTA IMPLANTE O PROJETO MÚSICA 
NA ESCOLA, NA ESCOLA MUNICIPAL FREI BERNARDO NA RUA 
FRANCISCO GUEDES DA SILVA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 04062/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE POSTES DE FIXAÇÃO DE REDE DE VÔLEI NA 
PRAIA DA VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA, NA RUA DA PRAIA, 
BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; OFÍCIO Nº 582/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 531/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL;OFÍCIO Nº 588/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 584, 785, 843, 1210, 1343, 1345, 1443, 1448, 1512, 
1550, 1563 E 1606/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL; REQUERIMENTO Nº 00920/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORME: 1 QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DAS 
UNIDADES DE SAÚDE? 2 QUAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO 
DOS MESMOS? 3 COMO É FEITA ESSA REMUNERAÇÃO? 4 SE O 
FUNCIONÁRIO ACUMULA OUTRO VÍNCULO NO MUNICÍPIO E COMO 
ISSO É CONCILIADO COM O SEU HORÁRIO DE TRABALHO? 5 
ESSES FUNCIONÁRIOS RECEBEM HORA EXTRA; INDICAÇÃO Nº 
03637/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS NA PRAÇA NILO PEÇANHA, RUA 
PROFESSOR LIMA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03638/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DA 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - BAIRRO SÃO BENTO; 
INDICAÇÃO Nº 03639/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA E A DRAGAGEM DO RIO BRACUÍ, AO LADO 
DIREITO DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), NA RUA ELIZIÁRIO DE AZEVEDO, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03641/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA O DESVIO DE 
ÁGUA DA CHUVA QUE PASSA PELAS CANALETAS DO MORRO DA 
CARIOCA;OFÍCIO Nº 524/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 807, 
810, 870, 828, 929, 963, 1058, 1146, 1176 E 1297/2017 DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; OFÍCIO Nº 
591/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 908/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; INDICAÇÃO Nº 
00440/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICADO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA GOIABAL, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO 
Nº 00506/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS 
REDES FLUVIAIS DA RUA VALENÇA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO 
Nº 03569/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
ALAMBRADO DA PASSARELA QUE LIGA A RUA JAPORANGA À RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, TENDO COMO REFERÊNCIA A 
ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA CLEUSA FORTES DE PINHO 
JORDÃO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03708/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
GUARDA- CORPO NA RUA ILHA PINGO D’ÁGUA, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; OFÍCIO Nº 589/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1425 
E 1586/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA;OFÍCIO Nº 1152/2017, DE AUTORIA DOS CORREIOS, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 027/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; INDICAÇÃO 
Nº 02554/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA LAVRADOR JOÃO 
ALVES FILHO, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 02914/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA COZINHA 
COMUNITÁRIA NO CAMPO DE FUTEBOL NA RUA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO 
Nº 03578/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONTINUAÇÃO DO ESCADÃO NA RUA PAZ E BEM QUE DÁ 
ACESSO À BR-101, AO LADO DO CONDOMÍNIO DO SENHOR 
MILTON, BAIRRO CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03774/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A 
MANUTENÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DO BANDEIRANTES, NA 
RUA CESÁRIO ALVIM, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
03822/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA PEREIRA PEIXOTO, BAIRRO CENTRO; 
CARTA Nº 340/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 740/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 521/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 541/2016 E 244, 308, 567, 831, 864, 880, 951 E 
1067/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
OFÍCIO Nº 601/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 210, 869, 1324 E 
1701/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
INDICAÇÃO Nº 03711/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO HORIZONTAL, 
INCLUINDO FAIXAS DE ESTACIONAMENTO, AO LONGO DA 
AVENIDA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 03720/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E 
TRÂNSITO, PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DAS SINALIZAÇÕES 
DE TRÂNSITO DA RUA FREI INÁCIO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 03780/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE COM KIT IPÊ, NA 
RUA PROJETADA II, BAIRRO ÁGUA SANTA; INDICAÇÃO Nº 
04044/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
RAMPA DE CADEIRANTES PARA O ACESSO À PRAIA DAS ÉGUAS, 
LOCALIZADA A AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04064/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, QUE PROMOVA A 
SUBSTITUIÇÃO DO TRANSFORMADOR LOCALIZADO AO LADO DO 
BAR DO BARBOSA NA AVENIDA BOM JESUS, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; OFÍCIO Nº 583/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 520 E 610/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA; 
OFÍCIO Nº 609/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 137/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA; REQUERIMENTO Nº 
01010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 04057/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
ESCADARIA DA RUA DA AMIZADE, LOCALIZADA NO BAIRRO 
SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 04058/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA 
DA LÂMPADA DO POSTE QUE FICA NA SUBIDA DA PASSARELA, NA 
RUA MANOEL CARNEIRO, BAIRRO SAPINHATUBA III; 
INDICAÇÃO Nº 00106/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PRAÇA PÚBLICA COM PARQUINHOS, MESAS E BANCOS, EM 
FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL ALMIRANTE TAMANDARÉ, BAIRRO 
VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 00148/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA A 
TERCEIRA IDADE, NA PRAÇA DA VILA NOVA, RUA TERESÓPOLIS, 
ESQUINA COM RUA NOVA FRIBURGO, BAIRRO VILA NOVA; 
INDICAÇÃO Nº 03420/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER PELA 
IMPLANTAÇÃO DE UM PÓLO ESPORTIVO DE GINÁSTICA E 
VOLEIBOL, NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA PRAÇA 
JOSÉ PIMENTA (PRAÇA DA PORTEIRA), RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
03677/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA 
EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER PELA IMPLANTAÇÃO DE UM 
POLO ESPORTIVO DE GINÁSTICA E VOLEIBOL, NO BAIRRO VILA 
NOVA; INDICAÇÃO Nº 04065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DO 
PISO DE CONCRETO POR GRAMA SINTÉTICA NA QUADRA 
POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA DO CAMPO, EM FRENTE À 
ESCOLA MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO 
JAPUÍBA; OFÍCIO Nº 160/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À 
INDICAÇÃO N.º 881/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; 
OFÍCIO Nº 523/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 981 E 987/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 553/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AOS REQUERIMENTOS N.º 526 E 608/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 581/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 150, 527 E 607/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 600/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 038, 443, 879, 1290 E 1321/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 4947/2017, DE AUTORIA DA 
EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
616/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; INDICAÇÃO Nº 
03982/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIRO ILUMINADO COM TECNOLOGIA DE 
PLACAS FOTOVOLTAICA (ENERGIA SOLAR) E LÂMPADAS DE LED , 
LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 
04067/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
CORONEL OTÁVIO BRASIL, NO BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 04068/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA AVENIDA LUIGI DE AMÊNDOLA, NO BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04069/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA JOSEFINA DE JESUS, NO 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04070/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DE TODA A EXTENSÃO DA RUA 
COMANDANTE CASTELO BRANCO, NO BAIRRO BALNEÁRIO; 
OFÍCIO Nº 520/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 072, 1003, 1122, 
1198 E 1280/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; OFÍCIO Nº 554/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 200 E 304/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; INDICAÇÃO Nº 03375/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS 
FIXAS NOS POSTES LOCALIZADOS AO LONGO DA RUA LINCOLN 
CORRÊA DA SILVA, NAS PROXIMIDADES DO BAR DO DITO MÁRIO, 
ATÉ O BAR DA MARIA, BAIRRO MORRO DO ABEL; 
INDICAÇÃO Nº 03416/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS GRADES DA 
CANALETA NA RUA ELÓI PIMENTA DE MELO, PRÓXIMO À QUADRA 
POLIESPORTIVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 
03479/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UMA 
VISTORIA PARA MANUTENÇÃO DAS LÂMPADAS QUE SE 
ENCONTRAM QUEIMADAS NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; INDICAÇÃO Nº 03483/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO NO CORRIMÃO EXISTENTE NA SUBIDA DA 
ESCADARIA DA RUA ALOÍSIO SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 03625/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CORRIMÃO DA ESCADARIA 
JORGE FRANCISCO RAMOS, RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO 
MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; CARTA Nº 340/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
736/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE; 
OFÍCIO Nº 451/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 690/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE; OFÍCIO Nº 586/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AOS REQUERIMENTOS N.º 295, 297, 321, 525 E 573/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE; OFÍCIO Nº 
592/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 946, 1179, 1670 E 1724/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE;OFÍCIO Nº 
607/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 515/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE; REQUERIMENTO Nº 
01013/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROPOR UM CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL AOS PREFEITOS DOS MUNICÍPIOS DE PARATY, 
RIO CLARO E MANGARATIBA, COM A FINALIDADE DE SUPRIR A 
DEMANDA DO HEMONÚCLEO DA COSTA VERDE, SEDIADO NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01014/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A 
POSSIBILIDADE DE SER OFERECIDO TRANSPORTE DO CENTRO 
DA CIDADE AO HEMONÚCLEO, PARA AS PESSOAS QUE FARÃO 
DOAÇÃO DE SANGUE; REQUERIMENTO Nº 01015/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01016/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 15 DE AGOSTO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03924/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA VITORINO DA SILVA, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03988/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOVAES, PARALELA À 
(BR-101), BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03990/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL 
NA RUA BAHIA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
03993/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE MANILHAS NO RIO SANTA RITA II, NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; OFÍCIO Nº 552/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 140/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO; INDICAÇÃO Nº 03071/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 
PROFESSOR JORGE SALOMÃO, BAIRRO DO BONFIM; INDICAÇÃO 
Nº 03456/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BOCA DE 
LOBO NA RUA JOSÉ ALVES, PRÓXIMO AO Nº 46, BAIRRO NOVA 
ANGRA; OFÍCIO Nº 161/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À 
INDICAÇÃO N.º 1116/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO; OFÍCIO Nº 162/2017, DE AUTORIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 772/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO; OFÍCIO Nº 522/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 092, 128, 161, 1040 E 1097/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO; OFÍCIO Nº 587/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 585/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO; INDICAÇÃO Nº 00376/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DO ASFALTO NA RUA REMÍGIO 
VARGAS, ESQUINA COM A AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE 
NORONHA, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 00380/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA SALOMÃO 
RESECK, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 00387/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA 
FAIXA DE PEDESTRES NA RUA MANOEL DO ROSÁRIO, NA ALTURA 
DA ESQUINA COM A AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 00388/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A 
COLOCAÇÃO DE PÓ DE PEDRA NA ENTRADA DA PRAIA DO 
OBJETIVO, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00391/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA BANHISTAS NA 
PRAIA DO OBJETIVO, AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; MOÇÃO Nº 00036/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA APROVADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA 
JOSÉ CARLOS DA GUIA; REQUERIMENTO Nº 00893/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE 
DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO 
JACUACANGA, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES 
QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA; 
REQUERIMENTO Nº 00932/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO 
DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, NO BAIRRO VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 01007/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA 
MERENDA OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, PRINCIPALMENTE SE ESTÁ CONDIZENTE COM OS 
PRECEITOS NUTRICIONAIS EXIGIDOS E RECOMENDADOS PELOS 
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO ASSUNTO; REQUERIMENTO Nº 
01008/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE SAÚDE PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A 
EXISTÊNCIA E AS CONDIÇÕES DA ROUPARIA (COBERTORES, 
TRAVESSEIROS, FRONHAS E LENÇÓIS) PARA OS LEITOS DO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01009/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA 
OBTER INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS E MEDIDAS PARA A 
REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES À UNIÃO, 
LOCALIZADOS NO ANTIGO PÁTIO DA REDE FERROVIÁRIA 
FEDERAL, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 03585/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE NA AVENIDA 
JULIO MARIA, EM FRENTE À VIA DE ACESSO AO PORTO DE 
ANGRA DOS REIS, NO BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
03738/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O CONSERTO E A 
MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES DA ESCOLA MUNICIPAL 
ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA AVENIDA TEREZA PINHEIRO DE 
ALMEIDA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03741/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL CONSERTO E MANUTENÇÃO DA GELADEIRA DA SALA 
DE VACINAS DO ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
GAMBOA DO BELÉM, LOCALIZADO NA RUA COSTA DO SOL, NO 
BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03745/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM MÉDICO CLÍNICO GERAL 
PARA O ESF – ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA GAMBOA DO 
BELÉM, LOCALIZADO NA RUA COSTA DO SOL, NO BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03961/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DOS BRINQUEDOS DA PRAÇA DO CAMORIM PEQUENO, 
LOCALIZADO NA TRAVESSA PADRE CÍCERO, BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO; OFÍCIO Nº 102/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 694/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 103/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 695/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 104/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE FINANÇAS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 696/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 139/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE TRANSPORTE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 615/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 585/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS 
N.º 510 E 513/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
OFÍCIO Nº 590/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 140, 220, 606, 
1117, 1301, 1412, 1522 E 1623/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 605/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 140, 
220, 606, 1117, 1301, 1412, 1522 E 1623/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; REQUERIMENTO Nº 01006/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUANTO ÀS INDICAÇÕES: 01497, 01498, 01588, 01589, 01591, 
01543, 01544, 01545, 01546, 01548, 01592, 01635, 01636, 01638, 
01705, 01708, 01732, 01736, 01745, 01769, 01770, 01771, 01772, 
01808, 01809, 01846, 01847,01848, 01850 E 01905 DE 2017, DE SUA 
AUTORIA; INDICAÇÃO Nº 01544/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONCLUSÃO DA OBRA DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA RUA 
FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, PRÓXIMA AO POSTO DE 
SAÚDE, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 01545/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA 
COM OS DIZERES: “BEM VINDO AO PARQUE MAMBUCABA”, NA 
ENTRADA DO REFERIDO BAIRRO; INDICAÇÃO Nº 01546/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE COBERTURA NA ENTRADA DO 
POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA IRMÃ IRENE, BAIRRO 
CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03537/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA JOÃO DE ALMEIDA, 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03673/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA AMPLIAR 
O SISTEMA DE ESGOTO DA RUA 17, BAIRRO MONTE CASTELO; 
CARTA Nº 340/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 730/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; CARTA Nº 341/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
728/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO Nº 
166/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 1106/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO Nº 584/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 505/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO; OFÍCIO Nº 606/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
539/2017/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO; OFÍCIO 
Nº 4946/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 502/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; E OFÍCIO N° 010/2017, DE AUTORIA DO 
PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO), 
DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO PARA 
REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO PMDB, A REALIZAR￾SE NO DIA 02/09/2017, DE 09H ÀS 13H. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA 
DOS VEREADORES KAMU, MARCO SANTO ANTÔNIO E FLÁVIO 
ARAÚJO, DEVIDO À PROBLEMAS PESSOAIS; E DO VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA, QUE ENCONTRA-SE NO VELÓRIO DE SEU 
ASSESSOR, O SENHOR WELLINGTON RIBEIRO, PARA QUEM FORA 
FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO ANTERIORMENTE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DO SETOR DE CONSTRUÇÃO NAVAL. 
O VEREADOR CITOU A PRESENÇA DO SENHOR FERNANDO, 
PRESIDENTE DA FUNTRESVE (FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES 
DO ESTALEIRO VEROLME). DISSE QUE TEM BUSCADO UMA 
REUNIÃO EM BRASÍLIA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
DEPUTADOS, RODRIGO MAIA, PARA LEVAR ATÉ O PRESIDENTE 
MICHEL TEMER A DISCUSSÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO NAVAL EM 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE A MAIOR QUESTÃO QUE PRECISA 
SER DISCUTIDA HOJE NO ESTALEIRO BRASFELS É A 
CONTINUIDADE DAS OBRAS DA EMPRESA SETE BRASIL. DISSE 
QUE FOI CONTRA A CRIAÇÃO DA SETE BRASIL, PORQUE SABIA 
QUE ISSO SERIA UM GOLPE CONTRA OS TRABALHADORES. 
CITOU QUE PARTICIPOU DE MOVIMENTO NA PORTA DA SEDE DA 
PETROBRÁS EM PROTESTO CONTRA A ABERTURA DA SETE 
BRASIL. QUESTIONOU QUE A SETE BRASIL É UMA EMPRESA QUE 
FOI ABERTA DENTRO DA PETROBRÁS COM DINHEIRO PÚBLICO E 
FOI DADA A EMPRESÁRIOS PARTICULARES, RENDENDO O 
MÍNIMO DE LUCRO PARA A PETROBRÁS. DISSE QUE QUEM ESTÁ 
PAGANDO CARO POR ISSO SÃO OS TRABALHADORES, E QUE 
NÃO PODEMOS DEIXAR QUE AS OBRAS QUE ESTÃO NO 
ESTALEIRO FIQUEM PARADAS. CITOU QUE AS OBRAS DA SETE 
BRASIL PARALISADAS SÃO SEIS SONDAS, SENDO QUE UMA ESTÁ 
APENAS COM O PROJETO PRONTO, UMA ESTÁ COM 40% DA 
OBRA CONCLUÍDA, OUTRA EM 70%, E OUTRA ESTÁ COM 95%. 
DISSE QUE É PRECISO DAR CONTINUIDADE A ESTAS OBRAS 
PARA GARANTIR O EMPREGO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA 
DOS REIS. DISSE QUE PARTICIPOU DE VÁRIAS REUNIÕES E QUE 
O SENHOR FERNANDO, PRESIDENTE DA FUNTRESVE, CRIOU UMA 
COMISSÃO DE TRABALHADORES JUNTO COM O SINDICATO E 
COM SEU GABINETE PARA TRATAR DA QUESTÃO. DISSE QUE 
NESTE MOMENTO NÃO PODEM HAVER DESAVENÇAS POLÍTICAS 
E QUE TODOS PRECISAM SE UNIR. CITOU QUE A REFERIDA 
COMISSÃO CONSEGUIU JUNTO AO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO UMA AGENDA COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE 
DEPUTADOS, RODRIGO MAIA. DISSE QUE ISSO É DE GRANDE 
VALIA PARA ANGRA DOS REIS, MAS QUE ALGUMAS PESSOAS 
ESTÃO CRITICANDO NAS REDES SOCIAIS, DEVIDO À 
DESAVENÇAS POLÍTICAS. DISSE QUE NÃO QUER SABER QUEM É 
QUE ESTÁ LÁ (EM BRASÍLIA), MAS QUE QUER VER O PROBLEMA 
SENDO RESOLVIDO. DISSE QUE FOI ELE QUEM AGENDOU AS 
REUNIÕES QUE FORAM REALIZADAS NO RIO DE JANEIRO, MAS 
QUE NÃO SAIU DIVULGANDO NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE 
NÃO QUER FAZER AS COISAS PARA GANHAR O NOME SOZINHO, 
PORQUE SOZINHO NÃO IRÁ CONSEGUIR FAZER NADA. DISSE 
QUE ESTE NÃO É O MOMENTO DE QUERER APARECER EM FOTO, 
NEM DIZER “FOI EU QUE RESOLVI”, MAS SIM DE FAZER UNIÃO 
PARA RESOLVER O PROBLEMA. DISSE QUE, INDEPENDENTE DAS 
MEDIDAS QUE TÊM SIDO TOMADAS PELO PRESIDENTE MICHEL 
TEMER, É ELE QUE TEM NO MOMENTO O PODER PARA 
RESOLVER O PROBLEMA DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS 
REIS. DISSE QUE NÃO GOSTA DELE (DO PRESIDENTE TEMER), 
NEM IRÁ VOTAR NELE, MAS QUE IRÁ PROCURAR SUA AJUDA. 
DISSE QUE NESSE MOMENTO INDEPENDE DE QUEM ESTÁ NO 
PODER, MAS O QUE IMPORTA É RESOLVER A SITUAÇÃO DOS 
METALÚRGICOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR GEDAI
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO N° 
010/2017, DE AUTORIA DO PMDB. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES PRESENTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR PRESTOU CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO 
ASSESSOR WELLINGTON RIBEIRO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE 
SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 
1012/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
DECLAROU APOIO À FALA ANTERIOR DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, E SUGERIU QUE TODOS OS VEREADORES PODERIAM 
FORMAR UMA COMISSÃO PARA AGENDAR UMA REUNIÃO COM O 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER, A FIM DE DISCUTIR 
A SITUAÇÃO DO ESTALEIRO BRASFELS. APÓS, O VEREADOR 
CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DO “ARRAIÁ DO BOA 
VISTÃO”, A REALIZAR-SE NO MORRO DA BOA VISTA, PARQUE 
MAMBUCABA, NOS DIAS 25, 26 E 27 DE AGOSTO. COM A PALAVRA, 
A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. A VEREADORA FALOU SOBRE A MOÇÃO Nº 
00036/2017, DE SUA AUTORIA. CITOU QUE O HOMENAGEADO, 
SENHOR JOSÉ CARLOS DA GUIA, É METALÚRGICO E É UMA 
LIDERANÇA FORTE NO BAIRRO CAMORIM, E PASSOU 
RECENTEMENTE POR UM PROBLEMA GRAVE DE SAÚDE. CITOU 
QUE O VEREADOR GEDAI TAMBÉM FEZ UMA MOÇÃO DE 
APLAUSOU PARA O SENHOR JOSÉ CARLOS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES DO 
EXPEDIENTE. A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA
PARA O REQUERIMENTO 1009/2017, DE SUA AUTORIA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU A TODOS OS MAÇONS 
QUE COMPARECERAM À SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO DIA DO 
MAÇOM, REALIZADA ONTEM, E PARABENIZOU AOS 
ORGANIZADORES. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU A 
VEREADORA TITI BRASIL PELO EVENTO DE ONTEM EM 
HOMENAGEM AO DIA DO MAÇOM. A VEREADORA DISSE QUE NÃO 
PÔDE ESTAR NO EVENTO, E QUE VENDO AS FOTOS, VIU QUE O 
SENHOR PEDRO PEREIRA, GERENTE DO ESTALEIRO BRASFELS, 
ESTEVE NO EVENTO, RECEBENDO UMA HOMENAGEM. DISSE QUE 
A HOMENAGEM FOI VÁLIDA, MAS QUE FICOU TRISTE PORQUE 
ELE VEIO ATÉ O PLENÁRIO PARA RECEBER A MOÇÃO, MAS NÃO 
VEIO QUANDO FOI SOLICITADO, ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE 
AUTORIA DA VEREADORA, PARA VIR PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS ACERCA DA SITUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS 
DA EMPRESA BRASFELS. DISSE QUE ELE DEVERIA RECEBER 
UMA MOÇÃO DE REPÚDIO POR NÃO TER VINDO DAR 
ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SUAS MATÉRIAS ORA LIDAS NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
CUMPRIMENTOU O SENHOR GILBERTO, PRESENTE NO 
PLENÁRIO. DISSE QUE ELE TRABALHOU POR MUITO TEMPO NA 
PREFEITURA E QUE ELE DEVERIA SER O ATUAL ADMINISTRADOR 
DA REGIONAL DO BONFIM. OS VEREADORES ZÉ AUGUSTO E TITI 
BRASIL DISSERAM QUE TAMBÉM APOIAM O SENHOR GILBERTO 
COMO ADMINISTRADOR DA REGIONAL DO BAIRRO. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR HELINHO DO
SINDICATO. DISSE QUE OS METALÚRGICOS FORAM UMA DAS 
MAIORES CATEGORIAS DO PAÍS E QUE HOJE A CATEGORIA ESTÁ 
FALIDA. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE HAJA UMA AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DO EMPREGO EM ANGRA 
DOS REIS, NÃO SÓ DOS METALURGICOS, MAS EM TODOS OS 
SEGMENTOS. DISSE QUE É PRECISO CHAMAR, NESTA 
AUDIÊNCIA, A SECRETARIA DE FAZENDA PARA DISCUTIR A 
POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA 
FOMENTAR O COMÉRCIO, CRIANDO ASSIM NOVOS EMPREGOS 
NA ÁREA; CHAMAR EMPRESÁRIOS PARA DISCUTIR A VINDA DE 
NOVAS EMPRESAS PARA O MUNICÍPIO; E CHAMAR A SOCIEDADE 
COMO UM TODO PARA DISCUTIR O TEMA E DAR SUGESTÕES DE 
COMO GERAR MAIS EMPREGOS. CITOU QUE ANGRA É UMA 
CIDADE TURÍSTICA, O QUE TAMBÉM É UMA FONTE DE 
EMPREGOS. DISSE QUE OS VEREADORES DEVEM IR ATÉ 
BRASÍLIA PARA FALAR NÃO SOMENTE DA BRASFELS, MAS 
TAMBÉM DA USINA ELETRONUCLEAR. DISSE QUE ESTEVE EM 
CONVERSA COM O PRESIDENTE DA USINA E QUE ELE LHE DISSE 
QUE PRECISA DO APOIO DO QUATORZE VEREADORES EM 
BRASÍLIA. DISSE QUE MUITOS PAIS DE FAMÍLIA ESTÃO 
SOFRENDO COM O DESEMPREGO EM NOSSA CIDADE. DISSE QUE 
ANGRA DOS REIS AINDA NÃO IDENTIFICOU QUAL O SEU RAMO 
ECONÔMICO. DISSE QUE A CIDADE NÃO FAZ OS INVESTIMENTOS 
NECESSÁRIOS NA ÁREA DO TURISMO. REITEROU QUE A 
AUDIÊNCIA PÚBLICA SERIA IMPORTANTE PARA DETERMINAR OS 
CAMINHOS A SEREM TOMADOS PARA GERAÇÃO DE EMPREGOS. 
APÓS, O VEREADOR CITOU SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, COMENTOU INDICAÇÃO DA 
VEREADORA TITI BRASIL QUE APONTA FALTA DE MÉDICOS EM 
ALGUNS SETORES DA ÁREA DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE UM AMIGO PERGUNTOU SUA OPINIÃO ACERCA DAS “O.S.”
(ORGANIZAÇÕES SOCIAIS). DISSE QUE CABE AOS VEREADORES 
AVERIGUAR SE OS PROFISSIONAIS DESTAS “O.S.” QUE VIRÃO 
PARA A CIDADE SÃO PROFISSIONAIS COMPETENTES. DISSE QUE 
AS “O.S.” ESTÃO CRESCENDO MUITO NO PAÍS, E SÃO 
DIFERENTES DA COOPERATIVA QUE ESTÁ NO HGJ HOJE. DISSE 
QUE A COOPERATIVA TEM UM CUSTO MUITO MAIS BAIXO, 
PORQUE OS FUNCIONÁRIOS SÃO ASSOCIADOS, E NÃO TEM 
MUITOS DIREITOS TRABALHISTAS, ENQUANTO QUE NAS “O.S.” OS 
FUNCIONÁRIOS TÊM DIREITOS TRABALHISTAS, COMO FGTS E 
FÉRIAS. O VEREADOR DISSE QUE É A FAVOR DA IMPLANTAÇÃO 
DAS “O.S.” ,E DEU EXEMPLO DOS INTO (INSTITUTO NACIONAL DE 
TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA) DO RIO DE JANEIRO E DE 
PARAÍBA DO SUL, QUE SÃO CONSIDERADOS HOSPITAIS DE 
REFERÊNCIA. DISSE QUE QUEM TEM QUE FISCALIZAR SE A “O.S.”
É BOA OU NÃO SÃO OS VEREADORES. CITOU QUE A REDE D'OR 
DE HOSPITAIS TAMBÉM É ADMINISTRADA POR UMA “O.S”. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU A POLÍCIA FEDERAL POR 
OPERAÇÃO FEITA ONTEM NOS BAIRROS FRADE E PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE QUER VER AS FORÇAS DE SEGURANÇA 
UNIDAS ATUANDO NA CIDADE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU A VEREADORA TITI BRASIL PELA SESSÃO SOLENE 
DE ONTEM. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR 
SUGESTÃO AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO. DISSE QUE ELE 
DEVIA CHAMAR OS VEREADORES PARA ACOMPANHÁ-LO NAS 
DISCUSSÕES EM BRASÍLIA, CITANDO QUE ELE DEVERIA LEVAR O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, POLICIAL FEDERAL 
APOSENTADO, PRA TRATAR DE QUESTÕES DE SEGURANÇA 
PÚBLICA, E O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
METALÚRGICO, PARA TRATAR DAS QUESTÕES DO ESTALEIRO. O 
VEREADOR PARABENIZOU O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
PELA INICIATIVA À FRENTE DA COMISSÃO QUE CONSEGUIU A 
AGENDA EM BRASÍLIA PARA TRATAR SOBRE A SITUAÇÃO DO 
ESTALEIRO. DISSE QUE, COM RELAÇÃO AOS SERVIDORES 
PÚBLICOS, TAMBÉM HÁ UM REPRESENTANTE NA CASA 
LEGISLATIVA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO, QUE É 
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. APÓS, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. PELA 
ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS A SEREM 
VOTADOS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
A SOLICITAÇÃO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
MAIORIA DE VOTOS, COM VOTO CONTRÁRIO DA VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PARA O OFÍCIO Nº 010/2017, DE AUTORIA DO PMDB, 
SENDO APROVADO DE FORMA UNÂNIME; REQUERIMENTO 
VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, PARA O
REQUERIMENTO Nº 1012/2017, DE SUA AUTORIA; E 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL, PARA O
REQUERIMENTO Nº 1009/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 
010/2017, DE AUTORIA DO PMDB (PARTIDO DO MOVIMENTO 
DEMOCRÁTICO BRASILEIRO), DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO 
DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO MUNICIPAL DO 
PMDB, A REALIZAR-SE NO DIA 02/09/2017, DE 09H ÀS 13H, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, MARQUINHO COELHO, 
GEDAI, JANE VEIGA, FLÁVIO ARAÚJO, SARGENTO THIMÓTEO, 
HELINHO DO SINDICATO, LUCIANA VALVERDE E TITI BRASIL (9 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA:
REQUERIMENTO Nº 01009/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA OBTER 
INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS E MEDIDAS PARA A 
REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PERTENCENTES À UNIÃO, 
LOCALIZADOS NO ANTIGO PÁTIO DA REDE FERROVIÁRIA 
FEDERAL, BAIRRO PRAIA DO ANIL; E REQUERIMENTO Nº 
01012/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO À EMPRESA POSTO DE GASOLINA NOSSA 
SENHORA, NA RUA DO AREAL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, 
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO 24H, 
TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
MARQUINHO COELHO, GEDAI, JANE VEIGA, FLÁVIO ARAÚJO, 
SARGENTO THIMÓTEO, HELINHO DO SINDICATO, LUCIANA 
VALVERDE E TITI BRASIL (9 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS 
VEREADORES: ZÉ AUGUSTO (PRESIDENTE), CANINDÉ DO 
SOCIAL, MARQUINHO COELHO, GEDAI, JANE VEIGA, FLÁVIO 
ARAÚJO, SARGENTO THIMÓTEO, HELINHO DO SINDICATO, 
LUCIANA VALVERDE E TITI BRASIL. APÓS, PROSSEGUIU-SE À 
VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA, COMO SEGUE: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 
00033/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR RENAN 
LIMA DOS SANTOS; MOÇÃO Nº 00034/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O SENHOR NELCYR DE MELLO; MOÇÃO Nº 
00035/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR JAIME 
AFONSO DOS SANTOS; REQUERIMENTO Nº 00876/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - A 
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO NA RUA 
DAS ROSAS, GAMBOINHA DO BELÉM, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; REQUERIMENTO Nº 00888/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E OS HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
VILA VELHA; REQUERIMENTO Nº 00921/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS 
SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA ESTRADA DO MARINAS, NO 
BAIRRO MARINAS; REQUERIMENTO Nº 00993/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS 
REFERENTES À FALTA DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
NA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
00994/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE NA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO QUADRIMESTRE DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA SEJA DEMONSTRADO OS VALORES 
EMPENHADOS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA E OS RESTOS A 
PAGAR, PAGOS E NÃO PAGOS; REQUERIMENTO Nº 00995/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 00996/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DE ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; E 
REQUERIMENTO Nº 00997/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017, TENDO SIDO TODOS APROVADOS 
DE FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS VEREADORES:
CANINDÉ DO SOCIAL, MARQUINHO COELHO, GEDAI, JANE VEIGA, 
FLÁVIO ARAÚJO, SARGENTO THIMÓTEO, HELINHO DO 
SINDICATO, LUCIANA VALVERDE E TITI BRASIL (9 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, A VEREADORA TITI 
BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER 
COLOCADAS EM VOTAÇÃO, COMO SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA 
E VOTAÇÃO EM BLOCO: REQUERIMENTO Nº 01002/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, 
PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE 
ATENDIMENTOS QUE OCORRERAM NA UPA INFANTIL DESDE SUA 
INAUGURAÇÃO ATÉ O MÊS DE JULHO DE 2017; E REQUERIMENTO 
Nº 01003/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO ÀS INDICAÇÕES: 00004, 00055, 
00139,00471, 00486, 00487, 00592, 00628, 00629, 00631, 00720, 
01142, 01144, 01175, 01183, 01227, 01228, 01230, 01231, 01291, 
01292, 01293, 01294, 01306, 01374, 01375, 01377, 01441, 01442 E 
01496 DE 2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO AMBOS 
APROVADOS DE FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, MARQUINHO COELHO, 
GEDAI, JANE VEIGA, FLÁVIO ARAÚJO, SARGENTO THIMÓTEO, 
HELINHO DO SINDICATO, LUCIANA VALVERDE E TITI BRASIL (9 
VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECERES 
Nº 093/125/2017/CJ/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, EMENTA: QUE 
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO MARINHEIRO DE ESPORTES E 
RECREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E PARECERES Nº 
113/120/2017/CJ/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 012/2016, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 012/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE 
CULTURA DE ANGRA DOS REIS - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, 
OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER￾RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS 
HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO 
SIDO AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, MARQUINHO 
COELHO, GEDAI, JANE VEIGA, FLÁVIO ARAÚJO, SARGENTO 
THIMÓTEO, HELINHO DO SINDICATO, LUCIANA VALVERDE E TITI 
BRASIL (9 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 097/2017/CJ, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
094/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS PARA 
NEGROS E ÍNDIOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA 
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS 
INTEGRANTES DOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO 
PODER EXECUTIVO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 
INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E PARECER Nº 
098/2017/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 009/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DE VAGAS PRIVATIVAS, DESTINADAS AOS ADVOGADOS, 
NO ESTACIONAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES:
CANINDÉ DO SOCIAL, MARQUINHO COELHO, GEDAI, JANE VEIGA, 
FLÁVIO ARAÚJO, SARGENTO THIMÓTEO, HELINHO DO 
SINDICATO, LUCIANA VALVERDE E TITI BRASIL (9 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). TERMINADA A ORDEM DO DIA E 
HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU ACERCA DA 
REUNIÃO QUE HOUVE EM BRASÍLIA PARA TRATAR SOBRE A 
SITUAÇÃO DA INDÚSTRIA METALÚRGICA NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE A REUNIÃO FOI AGENDADA PELO SEU GABINETE, JUNTO AO 
PREFEITO, FERNANDO JORDÃO, E JUNTO AO PRESIDENTE DA 
FUNTRESVE (FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO 
VEROLME). DISSE QUE NÃO COMPARECEU À REUNIÃO PARA 
ESTAR PRESENTE HOJE NA SESSÃO, PORQUE TEM 
RESPONSABILIDADE PARA COM A POPULAÇÃO DE ANGRA, E QUE 
NA REUNIÃO ESTIVERAM PRESENTES O PREFEITO, O 
PRESIDENTE DA FUNTRESVE, E O SENHOR ROGÉRIO, 
REPRESENTANTE DOS METALÚRGICOS DA BRASFELS. DISSE 
QUE PARTICIPOU DESDE O INÍCIO PARA CONSEGUIR AGENDAR 
ESTA REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DEPUTADOS, 
RODRIGO MAIA. DISSE QUE, NESTA REUNIÃO, CONSEGUIU-SE 
AGENDAR UMA NOVA REUNIÃO A REALIZAR-SE AMANHÃ, EM 
BRASÍLIA, COM A DEPUTADA SORAYA SANTOS E OUTROS 
DEPUTADOS FEDERAIS QUE ESTARÃO APRESENTANDO AS 
DEMANDAS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MICHEL TEMER. 
DISSE QUE A PRINCIPAL DEMANDA APRESENTADA SERÁ A 
CONTINUIDADE DAS OBRAS DA EMPRESA SETE BRASIL, QUE 
ATUALMENTE ENCONTRAM-SE PARALISADAS NO ESTALEIRO. 
DISSE QUE ESPERA QUE O PRESIDENTE SE SENSIBILIZE E AJUDE 
A RESOLVER O PROBLEMA DOS METALÚRGICOS. DISSE QUE, SE
O PROBLEMA FOR RESOLVIDO, TERÁ SIDO GRAÇAS À AJUDA DE 
TODOS OS AGENTES POLÍTICOS E LIDERANÇAS QUE ESTÃO 
IMBUÍDOS EM AJUDAR A CAUSA METALÚRGICA. RELATOU QUE 
ESTEVE EM REUNIÕES COM O DIRETOR COMERCIAL DO 
ESTALEIRO, GILBERTO ISRAEL, E QUE CONSEGUIU ATRAVÉS 
DESTAS REUNIÕES MARCAR A REUNIÃO QUE OCORREU EM 
BRASÍLIA. DISSE QUE O QUE IMPORTA NISSO TUDO É RESOLVER 
O PROBLEMA DO EMPREGO EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE 
NÃO É PRECISO DISCUTIR SÓ O PROBLEMA DA METALURGIA, 
MAS QUE É PRECISO DISCUTIR A QUESTÃO DA GERAÇÃO DE 
EMPREGO EM TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO, CITANDO 
FALA ANTERIOR DO VEREADOR MARQUINHO COELHO. DISSE 
QUE É PRECISO DAR INCENTIVOS FISCAIS PARA QUE 
EMPRESÁRIOS SE INTERESSEM EM CONSTRUIR EMPRESAS EM 
ANGRA DOS REIS, GERANDO EMPREGO E RENDA. DISSE QUE OS 
VEREADORES PRECISAM SE JUNTAR AO EXECUTIVO PARA 
INCENTIVAR A VINDA DE NOVAS EMPRESAS. DISSE QUE O 
TURISMO TAMBÉM PRECISA SER FOMENTADO NA CIDADE. CITOU 
O EXEMPLO DE UM CAJUEIRO, LOCALIZADO NA CIDADE DE 
PARNAMIRIM – RN, CIDADE PRÓXIMA A NATAL, QUE ATRAVÉS DE 
INICIATIVAS DO PODER PÚBLICO FOI ALÇADO AO PATAMAR DE 
ATRAÇÃO TURÍSTICA E HOJE GERA CERCA DE 500 (QUINHENTOS) 
EMPREGOS DIRETOS E INDIRETOS. DISSE QUE ANGRA DOS REIS 
TEM VÁRIAS ATRAÇÕES CULTURAIS, COMO AS RUINAS DO 
BRACUÍ, O CONVENTO SÃO BERNARDINO DE SENA, A ALDEIA 
INDÍGENA, O CONVENTO DO CARMO, O FORTE DO LEME, O 
MONUMENTO AQUIDABÃ E A IGREJA DO BONFIM, MAS QUE 
ATUALMENTE NÃO GERAM NENHUM EMPREGO. DISSE QUE É 
PRECISO DISCUTIR ESSA QUESTÃO COM A SECRETARIA DE 
TURISMO E A SECRETARIA DE CULTURA PARA TORNAR ESSES 
LOCAIS EM PÓLOS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. DISSE 
QUE MUITOS JOVENS ESTÃO SE ENCAMINHANDO PARA O CRIME 
POR FALTA DE OPORTUNIDADE, E QUE É PRECISO VONTADE 
POLÍTICA PARA INVESTIR NA GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA O 
MUNICÍPIO. CITOU QUE NA CIDADE DE PORTO SEGURO – BA
ESTÁ INCLUSO NA GRADE TURÍSTICA A VISITA À ALDEIA 
INDÍGENA LOCAL, COM DISPONIBILIDADE DE VANS PARA LEVAR 
OS TURISTAS ATÉ A ALDEIA. CITOU QUE O MESMO PODERIA SER 
FEITO AQUI EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE POR FALTA DE 
OPÇÕES CULTURAIS E DE LAZER, ATUALMENTE OS TURISTAS 
NÃO FICAM NO CONTINENTE, E CONCENTRAM-SE APENAS NA 
ILHA GRANDE. CITOU QUE HÁ UM PROJETO DE SUA AUTORIA 
QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM QUIOSQUE NO CENTRO PARA 
OS ÍNDIOS MORADORES DA VILA INDÍGENA DE ANGRA DOS REIS 
VENDEREM SUAS PEÇAS DE ARTESANATO. FRISOU QUE 
ATUALMENTE ESTAS PESSOAS VENDEM SUAS PEÇAS NAS 
CALÇADAS DAS RUAS, SEM NENHUMA ESTRUTURA. REITEROU 
QUE É PRECISO IMPLEMENTAR POLÍTICAS PARA FOMENTAR O 
TURISMO NA CIDADE. NESTE MOMENTO, O VEREADOR GEDAI
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR RELATOU QUE NA ÚLTIMA TERÇA-FEIRA PARTICIPOU 
DE REUNIÃO DE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA “ESCOLA SEM 
PARTIDO” NA CINELÂNDIA, RIO DE JANEIRO. DISSE QUE O 
ASSUNTO TEM SIDO DISCUTIDO NO BRASIL INTEIRO, E QUE NÃO 
PODE SE FURTAR DE DISCUTIR QUALQUER ASSUNTO, 
PRINCIPALMENTE UM ASSUNTO QUE TEM SIDO RELEVANTE NO 
PAÍS TODO. DISSE QUE DISCUSSÃO NÃO É O MESMO QUE 
IMPOSIÇÃO, E QUE NÃO CABE SER DE DIREITA OU DE 
ESQUERDA, MAS SIM ESTAR DO LADO DAQUILO QUE É CERTO. 
DISSE QUE TEM AMIGOS DE DIREITA E DE ESQUERDA, E QUE 
APRENDE COM TODOS ELES. DISSE QUE TAMBÉM TEM AMIGOS 
HETEROSEXUAIS, HOMOSEXUAIS, BRANCOS, NEGROS, 
EVANGÉLICOS, CATÓLICOS, E QUE NENHUM DELES É MELHOR 
DO QUE NINGUÉM E QUE PODEM TODOS APRENDER UNS COM 
OS OUTROS. DISSE QUE É PRECISO ESCUTÁ-LOS E RESPEITÁ￾LOS. DISSE QUE VIVEMOS EM UMA DEMOCRACIA. DISSE QUE, 
QUANDO APRESENTOU A QUESTÃO PARA SER DISCUTIDA EM 
POSTAGEM NAS REDES SOCIAIS, DEIXOU CLARO QUE ERA PARA 
AS PESSOAS DISCUTIREM SE ERAM “CONTRA” OU “À FAVOR”, E 
QUE EM NENHUM MOMENTO ESTAVA IMPONDO QUALQUER UM 
DOS DOIS PONTOS DE VISTA. DISSE QUE AINDA CHEGARÁ A UMA 
CONCLUSÃO SOBRE O TEMA (SE É A FAVOR OU CONTRA), E QUE 
EVENTUALMENTE IRÁ AGRADAR UNS E DESAGRADAR OUTROS, 
MAS QUE ACIMA DE TUDO IRÁ RESPEITAR A TODOS E DISSE QUE 
TODOS DEVEM RESPEITAR TAMBÉM. DISSE QUE FICOU 
IMPRESSIONADO COM AS OFENSAS GRATUITAS QUE MUITAS 
PESSOAS FIZERAM NA REFERIDA POSTAGEM. REITEROU QUE A 
POSTAGEM FOI UMA DISCUSSÃO E NÃO UMA IMPOSIÇÃO. DISSE 
QUE, CASO USASSE DE SEU PAPEL DE PARLAMENTAR PARA 
SUBIR COM UM PROJETO DE LEI A RESPEITO DO PROJETO 
“ESCOLA SEM PARTIDO”, AÍ SIM SERIA UMA IMPOSIÇÃO. DISSE 
QUE AS PESSOAS DEVERIAM TER MENOS RAIVA E MAIS 
DIÁLOGO. DISSE QUE ACIMA DE TUDO É PRECISO COMBATER A 
INTOLERÂNCIA. DISSE QUE MUITOS PROFESSORES O 
CRITICARAM NA REFERIDA POSTAGEM. DISSE, EM RESPOSTA ÀS 
CRÍTICAS, QUE É UM DOS VEREADORES QUE MAIS DEFENDE OS 
PROFESSORES NESTA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE É 
PRECISO DIALOGAR À RESPEITO PARA CHEGAR A UM 
CONSENSO. REITEROU QUE É PRECISO COMBATER A 
INTOLERÂNCIA, E QUE OS DIFERENTES SÃO IGUAIS QUANDO O 
ASSUNTO É RESPEITO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE A QUESTÃO DOS METALÚRGICOS, REITERANDO A FALA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. REITEROU QUE NÃO É 
CONTRA A EMPRESA BRASFELS, MAS SIM CONTRA O 
EMPREGADOR QUE NÃO TRATA BEM O SEU EMPREGADO. DISSE 
QUE APOIA A LIBERAÇÃO DO DINHEIRO DAS OBRAS DA SETE 
BRASIL. REITEROU QUE MUITOS METALÚRGICOS ESTÃO 
DESEMPREGADOS E QUE OS QUE ATUALMENTE TRABALHAM NA 
EMPRESA ENTRAM PARA TRABALHAR DE MANHÃ E NÃO SABEM 
SE CONTINUARÃO EMPREGADOS À TARDE. DISSE QUE SENTIU 
FALTA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO NA REUNIÃO EM 
BRASÍLIA, E QUE ACHOU LOUVÁVEL SUA POSTURA EM FICAR 
PARA A SESSÃO. DISSE QUE VIU MATÉRIA EM UM JORNAL 
MOSTRANDO AS PESSOAS QUE ESTIVERAM PRESENTES NA 
REUNIÃO, E QUE O JORNAL CITOU O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO, O SECRETÁRIO DE GOVERNO, O REPRESENTANTE DOS 
METALÚRGICOS, MAS NÃO CITOU A DEPUTADA FEDERAL 
ROSÂNGELA GOMES, QUE TAMBÉM ESTEVE PRESENTE NA 
REUNIÃO. DISSE QUE ELA É UMA DEPUTADA ATUANTE EM 
NOSSO ESTADO E A AGRADECEU POR ESTAR FAZENDO PARTE 
DESTA LUTA. APÓS, CITOU QUE SAIU NA EDIÇÃO DE HOJE DO 
JORNAL “O DIA” UMA REPORTAGEM SOBRE AS ATRAÇÕES 
TURÍSTICAS DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE FICOU FELIZ POR 
VER UMA NOTÍCIA POSITIVA SOBRE O NOSSO MUNICÍPIO NA 
MÍDIA, APÓS A REPERCUSSÃO DA TURISTA QUE FOI BALEADA, HÁ 
ALGUMAS SEMANAS ATRÁS. CITOU QUE O SECRETÁRIO DE 
TURISMO DO ESTADO FEZ A SEGUINTE CITAÇÃO NO JORNAL: “O 
TURISMO DO RIO PRECISA SER MELHOR EXPLORADO”. DISSE 
QUE O SECRETÁRIO PRECISA FALAR MENOS E COMEÇAR A AGIR 
MAIS PARA QUE ISSO ACONTEÇA. O VEREADOR PARABENIZOU A 
MATÉRIA DO JORNAL “O DIA”. ENFATIZOU QUE O TURISMO EM 
ANGRA NÃO SE RESUME ÀS ILHAS, E QUE HÁ UM RICO 
CORREDOR TURÍSTICO NO CONTINENTE QUE PRECISA SER 
EXPLORADO. DISSE QUE O TURISMO CONCENTRADO APENAS 
NAS ILHAS DEIXA POUCO RETORNO FINANCEIRO PARA O 
MUNICÍPIO. CITOU QUE A FESTA DO PEÃO DE MONSUABA, A 
QUAL PRESTOU APOIO, FEZ COM QUE OS HOTÉIS DO BAIRRO 
FICASSEM COM AS VAGAS LOTADAS. DISSE QUE O TURISMO NÃO 
PODE SOBREVIVER APENAS DE UM EVENTO COMO ESSE POR 
ANO, E QUE É PRECISO PROGRAMAR ATRAÇÕES TURÍSTICAS 
PARA O ANO TODO. REITEROU QUE É PRECISO DAR ESTRUTURA 
PARA QUE A ALDEIA INDÍGENA DE ANGRA DOS REIS SE TORNE 
UMA ATRAÇÃO TURÍSTICA E TAMBÉM PARA DAR MELHORES 
CONDIÇÕES DE VIDA AOS INDÍGENAS. CITOU QUE FEZ UM 
PROJETO DE LEI PARA INCLUIR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO NA 
GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ANGRA DOS 
REIS. DISSE QUE MUITOS MORADORES DE ANGRA NÃO 
CONHECEM A HISTÓRIA DA CIDADE. DISSE QUE ESTÁ SEM MUITA 
ESPERANÇA DE QUE O PROJETO SEJA COLOCADO EM PRÁTICA 
PORQUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO ESTÁ RETIRANDO 
DISCIPLINAS AO INVÉS DE ADICIONAR DISCIPLINAS NOVAS 
(CITANDO QUE RECENTEMENTE A DISCIPLINA DE LEITURA E 
PRODUÇÃO DE TEXTO FOI RETIRADA DA GRADE CURRICULAR), 
MAS QUE NÃO IRÁ DESISTIR DO PROJETO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR LEU OFÍCIO QUE RECEBEU DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES DA MONSUABA, QUE TRATA DA SITUAÇÃO DO 
POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO. DISSE QUE MUITAS PESSOAS NÃO 
ESTÃO CONSEGUINDO ATENDIMENTO NO POSTO E ESTÃO 
TENDO QUE SER REMANEJADAS PARA POSTOS DE OUTROS 
BAIRROS. INFORMOU QUE ESTÁ ENCAMINHANDO OFÍCIO Á 
PREFEITURA, EM NOME DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA, COM O 
OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES EM ANEXO, PARA QUE 
SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE OS 
PROBLEMAS DE ATENDIMENTO ESTÃO SENDO CAUSADOS NÃO 
SÓ POR CAUSA DOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS, MAS TAMBÉM 
POR CAUSA DA PRÓPRIA POPULAÇÃO. DENUNCIOU QUE HÁ 
PESSOAS INDO PRA FILA DE ATENDIMENTO SEM NECESSIDADE 
DE SEREM ATENDIDAS, APENAS PARA VENDER VAGAS. DISSE 
QUE, QUANDO O OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES 
CHEGOU, FAZENDO ESSA DENÚNCIA, A VAGA ESTAVA SENDO 
VENDIDA POR 20 REAIS, MAS QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE, 
NA DATA DE HOJE, JÁ ESTÁ SENDO VENDIDA A 30 REAIS. DISSE 
QUE ESTÁ É UMA SITUAÇÃO ABSURDA, E QUE ESTARÁ 
ENCAMINHANDO A DENÚNCIA AOS RESPONSÁVEIS. APÓS FAZER 
USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA RELATOU E 
LAMENTOU FATO OCORRIDO ONTEM NA CIDADE, DE QUE UMA 
PROFESSORA, DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, SACOU TODO O 
SEU SALÁRIO E FOI ASSALTADA, DENTRO DO SUPERMERCADO 
“REDE ECONOMIA”. A VEREADORA ALERTOU À POPULAÇÃO PARA 
QUE NÃO SAQUE QUANTIAS TÃO GRANDES DE UMA VEZ SÓ, POR 
QUESTÃO DE SEGURANÇA. DISSE QUE FOI UMA SITUAÇÃO 
MUITO TRISTE, E QUE JÁ FOI ENCAMINHADA À POLÍCIA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA REITEROU A FALA ANTERIOR DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, ACERCA DA NECESSIDADE 
DE FOMENTAR O TURISMO EM TORNO DAS ATRAÇÕES 
HISTÓRICAS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, INFORMOU QUE NO 
PRÓXIMO FINAL DE SEMANA, DOS DIAS 17 A 20 DE AGOSTO, 
HAVERÁ O EVENTO “ANGRA MOTO FEST”, NA PRAIA DO ANIL. 
CITOU QUE O EVENTO NÃO ACONTECEU NOS ÚLTIMOS DOIS 
ANOS, E QUE JÁ ESTÁ NO SEU VIGÉSIMO ANO. EXPLANOU QUE O 
EVENTO É PROMOVIDO PELO GRUPO PIRATAS DE ANGRA, COM O 
APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. DISSE QUE O EVENTO 
MOVIMENTA A ECONOMIA DE TODA A CIDADE. PARABENIZOU O 
EVENTO E SEUS ORGANIZADORES. EM SEGUIDA, PARABENIZOU 
O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PELO APOIO PRESTADO AO 
“ARRAIÁ DO BOA VISTÃO”, QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 25, 26 E 
27. INFORMOU TAMBÉM QUE NO DIA 19 DE AGOSTO, ÀS 20 
HORAS, NO TEATRO MUNICIPAL, HAVERÁ O SHOW DE “PC 
CASTILHO & INSTRUMENTICE”. APÓS, A VEREADORA 
PARABENIZOU AOS ARTISTAS DE TEATROS E AOS FOTÓGRAFOS 
PELO DIA DO ARTISTA DE TEATRO E DIA MUNDIAL DA 
FOTOGRAFIA, A SEREM COMEMORADOS NO DIA 19 DE AGOSTO. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E DOIS DE AGOSTO DE 
DOIS MIL E DEZESSETE (22/08/2017), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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