sessao nº 7

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 
2017. 
AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (22/08/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E TRÊS MINUTOS, A 
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; 
SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE 
AUSENTE O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “JOÃO, CAP. 3, VERS. 16”. 
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
17/08/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, FOI ENTREGUE MOÇÃO DE 
APLAUSOS À POLICIAL MILITAR SENHORA ADRIANA RODRIGUES 
DOS SANTOS, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 011/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL. O SETOR DE CERIMONIAL 
LEU A BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA, COMO SEGUE: “A POLICIAL 
ADRIANA RODRIGUES DO SANTOS, NASCIDA EM 16 DE ABRIL DE 
1971, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, FILHA DE SEVERINO VIEIRA 
DO SANTOS E MARIA RODRIGUES DOS SANTOS, É SUBTENENTE 
DA POLÍCIA MILITAR, ONDE ESTÁ A 27 ANOS DE SERVIÇO. APÓS 
SUA FORMATURA, EM 1990, TRABALHOU NO 2º BATALHÃO DA 
POLÍCIA MILITAR EM BOTAFOGO, ATUANDO NO TRÂNSITO. EM 
1991, TRABALHOU NA COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA 
MILITAR FEMININA, NA CIDADE NOVA, RIO DE JANEIRO, ATUANDO 
NA RÁDIO PATRULHA E RONDA ESCOLAR. EM 1996 TRABALHOU 
NO 24º BPM EM QUEIMADOS, NA SALA DE RÁDIO DE OPERAÇÕES 
E COMO ORDENANÇA DO COMANDANTE. EM AGOSTO DE 2008 
PASSOU A TRABALHAR NO 33º BPM EM ANGRA DOS REIS, 
ATUANDO NOS DPOS COMO CHEFE DE EQUIPE, ORDENANÇA DO 
COMANDANTE, SETOR DE JUSTIÇA E DISCIPLINA. ATUALMENTE 
EXERCE A FUNÇÃO DE CHEFE DO SETOR DE RELAÇÕES 
PÚBLICAS. EM DECORRÊNCIA DOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS À POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, E DA 
MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA, DA INCOLUMIDADE DAS 
PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, DE FORMA FIRME E CIVILIZADA, E 
EM RESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS, 
HOMENAGEAMOS ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS PELO 
RECONHECIMENTO DE SUA DETERMINAÇÃO, DESTREZA E 
COMPROMISSO COM A SOCIEDADE, SEMPRE PRESENTE NAS 
RUAS FRENTE ÀS OPERAÇÕES MILITARES.” COM A PALAVRA, A 
VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. 
DISSE QUE É COM MUITO ORGULHO QUE CONCEDE ESSA 
MOÇÃO DE APLAUSOS. CITOU QUE A TENENTE É RESPONSÁVEL 
PELA PARTE DE RELAÇÕES PÚBLICAS E QUE ESTÁ SEMPRE 
PRESENTE AGENDANDO REUNIÕES ENTRE A CASA LEGISLATIVA 
E O 33º BATALHÃO. DISSE QUE ESTE TAMBÉM É UM 
RECONHECIMENTO DAS MULHERES NO PODER. COM A PALAVRA, 
A POLICIAL ADRIANA RODRIGUES CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. A POLICIAL AGRADECEU A HOMENAGEM. DISSE 
QUE AMA SUA PROFISSÃO, E QUE SUA FAMÍLIA TEM ORGULHO 
DE SEU TRABALHO. APÓS A ENTREGA DA MOÇÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: MOÇÃO Nº 00037/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O 
SENHOR MARCONI MESQUITA; REQUERIMENTO Nº 01029/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À 
EMPRESA POSTO DE GASOLINA ALE PLUS, NA RUA FRANCISCO 
MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, 
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO 24H; 
REQUERIMENTO Nº 01030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE AS VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS 
NOS RIOS QUE CORTAM O BAIRRO PARQUE MAMBUCABA;
REQUERIMENTO Nº 01031/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - 
INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS 
PASSARELAS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, NO TRECHO QUE COMPREENDE OS BAIRROS PRAIA 
VERMELHA E PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 00104/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE LIXEIRA 
ATRÁS DO CEMITÉRIO, NA RUA DA PRAIA, BAIRRO VILA 
HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04115/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTES - DNIT - QUE INSTALE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO 
DE BAIRROS E PRAIAS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES (BR-101), NO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO 
VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA E PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 04116/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE 
VAGAS DE AUTOMÓVEIS NA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES 
DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
04117/201, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PELA A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS 
CURSOS TÉCNICOS NA UNIDADE CEFET - CENTRO FEDERAL DE 
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA, NA RUA DO AREAL, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00913/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE A TURISANGRA DISPONIBILIZE 
INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO CAIS 
DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS NO CONTINENTE 
E SE EXISTE ALGUM ESTUDO SOBRE O QUANTITATIVO DE 
PESSOAS QUE EMBARCAM E DESEMBARCAM NAS PRAIAS E 
ILHAS DO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 03642/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE SEGURANÇA PARA A 
ÁREA DE LAZER DA PRAÇA DO PORTO, NA AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03644/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO NA ÁREA DO 
CAFUNDÓ, NOS FUNDOS DA IGREJA, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03858/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NO CORRIMÃO EXISTENTE NA 
SUBIDA DA ESCADARIA DA RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04103/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO MURO E DO MEIO-FIO EXISTENTES 
ENTRE A RUA PROJETADA E A RUA DA TORRE, NO MORRO DA 
CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 01022/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE OBRAS, PARQUES E JARDINS, PARA PRESTAR 
AS DEVIDAS INFORMAÇÕES QUANTO AO TÉRMINO DA OBRA DE 
REVITALIZAÇÃO DA QUADRA, NA AVENIDA CARAVELAS, BAIRRO 
PRAIA DA CHÁCARA, E OS MOTIVOS PELOS QUAIS A OBRA FOI 
ESTAGNADA; INDICAÇÃO Nº 00108/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 
JATOBÁ, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00399/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA ALAMEDA JOSÉ LOPES DE SOUZA, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 00414/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO 
Nº 00445/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
UMA CERCA DE PROTEÇÃO NA ÁREA DE LAZER DESTINADA ÀS 
CRIANÇAS, NA RUA ANGRA DOS REIS, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 04091/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS, SENDO ELES 
BALANÇO, GANGORRA E ESCORREGADOR NA ESCOLA 
MUNICIPAL PREFEITO TOSCANO DE BRITTO, NA RUA PAULA PINO, 
S/N, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03328/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA 
SINALIZANDO A RUA JOÃO BATISTA (SEM SAÍDA), BAIRRO 
CAETÉS;INDICAÇÃO Nº 03962/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 04071/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMO: 
TELHADOS E BANCOS, NA RUA ALMIRANTE BRASIL Nº 49, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04072/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NA 
SERVIDÃO AO LADO DA LANCHONETE AMIGO FIEL, NA ILHA DA 
CAIEIRA, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 04073/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAIS PRINCIPAL NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, KM 493 
(CAIS DO MOISÉS) LOCAL DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA 
A ILHA DA CAIEIRA, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 04002/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA 
ARQUIBANCADA DO CAMPO DE FUTEBOL DA AVENIDA BOM 
JESUS, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04021/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA 
ALAMEDA LUÍZA ANGÉLICA, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 
04094/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS AO LADO DO ESF - ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA JOÃO SEBASTIÃO, NA ESTRADA DO MARINAS, 
S/Nº, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 04095/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA DOCE NAVY, 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04085/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DE TODA GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA 
ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04086/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), 
SENTIDO RIO DE JANEIRO, CONHECIDO COMO COSTELA, BAIRRO 
SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 04087/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REMARCAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E 
VERTICAL NA AVENIDA DOS TRABALHADORES, BAIRRO 
JACUECANGA; INDICAÇÃO Nº 04088/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA DENTRO DO CONDOMÍNIO CIDADÃO 
ENTRE O BLOCO 20 E 21, AO LADO DO UPA INFANTIL NA RUA 
FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
02109/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA 
ALUÍZIO SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 
02165/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NA RUA 
SALOMÃO RESECK, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 02989/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA 
ESCADARIA CONHECIDA COMO "ESCADARIA DO BOLÃO", NA RUA 
BRITALDO BARBOSA, BAIRRO MORRO DA CAIXA D`ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 04100/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE 
VELOCIDADE NA RUA SARGENTO BEANOR, EM FRENTE AO Nº 
240, BAIRRO MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 04101/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O 
AUMENTO DA ALTURA DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE, 
LOCALIZADO NA RUA DOUTOR LÉO CORRÊA DA SILVA, EM 
FRENTE AO Nº 191, BAIRRO MORRO DO CARMO; 
INDICAÇÃO Nº 03252/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A CAPINA DA RUA DIVINÉIA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 03571/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS NO POSTE NA ALAMEDA DAS PERDIZES, 
PRÓXIMO AO Nº 123, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 04106/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CANALIZAÇÃO DO VALÃO 
NA AVENIDA JOSÉ ELIAS RABHA, PRÓXIMO AO DPO, BAIRRO 
PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 04108/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES DA RUA MARIA JOSÉ LUCAS 
PEIXOTO, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; REQUERIMENTO Nº 
01020/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 10 DE AGOSTO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01021/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE 
ESCLARECIMENTOS QUANTO À FALTA DA POMADA ELIDEL, 
UTILIZADA NO TRATAMENTO DOS PACIENTES PORTADORES DE 
VITILIGO. QUAL A PREVISÃO DE CHEGADA DOS MEDICAMENTOS? 
QUAL A DATA DE REPOSIÇÃO NO ESTOQUE; INDICAÇÃO Nº 
04074/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE GINÁSTICA LOCALIZADA, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04075/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA PRAÇA 
(NIVELAMENTO COM AREIA, TROCA DAS MADEIRAS QUEBRADAS 
DOS BANQUINHOS), NA RUA DAS GAIVOTAS, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 04076/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À FALTA DE 
MATERIAIS PARA CURATIVOS E MEDICAMENTOS DIVERSOS NO 
POSTO DE SAÚDE DA RUA IVAIR GARCIA DE OLIVEIRA, BAIRRO 
ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 04077/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDE DE 
PROTEÇÃO NA QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA BELA VISTA, 
BAIRRO MORRO DO TATU; INDICAÇÃO Nº 04079/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O TÉRMINO DA OBRA DE 
CONSTRUÇÃO DA ESCADARIA NA SERVIDÃO EXISTENTE NA RUA 
COSTA VERDE, PRÓXIMO AO PAULO BORRACHEIRO, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; REQUERIMENTO Nº 01013/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE 
DE PROPOR UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL AOS PREFEITOS 
DOS MUNICÍPIOS DE PARATY, RIO CLARO E MANGARATIBA, COM 
A FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA DO HEMONÚCLEO DA 
COSTA VERDE, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01014/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER 
OFERECIDO TRANSPORTE DO CENTRO DA CIDADE AO 
HEMONÚCLEO, PARA AS PESSOAS QUE FARÃO DOAÇÃO DE 
SANGUE; REQUERIMENTO Nº 01015/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01016/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 15 DE AGOSTO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03924/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA VITORINO DA SILVA, BAIRRO SANTA RITA DO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03988/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOVAES, PARALELA À BR￾101, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03990/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL 
NA RUA BAHIA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
03993/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE MANILHAS NO RIO SANTA RITA II, NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; OFÍCIO Nº 552/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 140/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO;INDICAÇÃO Nº 02853/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA 
ESTRADA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, ALTURA DA 
CAPELA MORTUÁRIA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02872/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DOS 
BUEIROS NA RUA VALENÇA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
03108/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS, 
NA RUA OURO PRETO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 00138/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 00311/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM POSTE COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA 
FRANCISCO DE SOUZA, Nº 29, ATRÁS DO QUARTEL DOS 
BOMBEIROS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00374/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PEQUENA BARRAGEM PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA 
ATENDER A COMUNIDADE DA PRAIA DO AVENTUREIRO, ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 01017/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUE EVIDENCIEM, DA MELHOR 
FORMA, AS TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NÃO UTILIZADAS OU 
SUB-UTILIZADAS, QUE POR LEI DEVERÃO SER DESTINADAS 
PRIORITARIAMENTE AO ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE 
BAIXA RENDA; REQUERIMENTO Nº 01018/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA 
POLÍTICA PÚBLICA CONJUNTA À UNIÃO E AO ESTADO QUE 
GARANTA O ACESSO DE CIDADÃOS ÀS PRAIAS DE NOSSA 
CIDADE; REQUERIMENTO Nº 01023/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE SEJA INFORMADO O NÚMERO DE 
ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO QUE APRESENTAM DEFICIÊNCIAS, GRAVES 
COMPROMETIMENTOS MENTAIS OU CONDUTAS TÍPICAS DE 
SÍNDROMES (ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL); 
REQUERIMENTO Nº 01024/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
– SES -, INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ENVIO DE 
UMA UNIDADE MÓVEL DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO POR 
IMAGEM (CDPI), MAIS CONHECIDO COMO RIO IMAGEM, AO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01028/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE 
ROTINA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME AS DIRETRIZES DO 
PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E 
DAS DOENÇAS CORRELATAS AO MOSQUITO TRANSMISSOR, 
PARA O PRÓXIMO VERÃO. 1- QUANTOS AGENTES DE COMBATE 
DE ENDEMIAS EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO PARA ESSE 
COMBATE? 2- O SERVIÇO DO CARRO FUMACÊ SERÁ REALIZADO 
NESTE VERÃO? 3- QUAL O CRONOGRAMA MENSAL DESTE 
SERVIÇO PARA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 
03963/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
CERCA EM VOLTA DA PRAÇA NO INÍCIO DA TRAVESSA PADRE 
CÍCERO, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 03968/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CERCA DE PROTEÇÃO 
EXISTENTE NO ENTORNO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
TÂNIA RITA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, LOCALIZADA NA RUA JESUS 
DE NAZARÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04004/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE ESTANTES DE AÇO PARA 
O CENTRO COMUNITÁRIO DE SAÚDE - BELÉM, NA AVENIDA SÃO 
JOSÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04005/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EMPRESA OI - 
TELEMAR NORTE LESTE S.A SOLICITANDO A RETIRADA DE TRÊS 
TELEFONES PÚBLICOS (ORELHÕES) NA RUA DOCE ANGRA, 
BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04022/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REATIVAÇÃO DO APARELHO DE RAIO-X DA UNIDADE 
DE SAÚDE ARCANJO PINTO FIÚZA, NA RUA DOCE BRUMA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03357/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE 
MANILHAS NA LATERAL DA RUA DA PAZ, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 03359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MÃE D’ÁGUA, BAIRRO 
CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 03546/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ACRE, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04089/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO OU TROCA DA CADEIRA DE DENTISTA DO ESF - 
AREAL I, LOCALIZADO NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 04090/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO OU TROCA DA CADEIRA DE DENTISTA DO ESF - 
AREAL II E III, LOCALIZADO NA RUA VINICIUS DE MORAES, BAIRRO 
AREAL; E OFÍCIO N° 0977/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: ENCAMINHADO CÓPIA 
DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2017, FIRMADO ENTRE 
O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
SAÚDE E A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS –
APAR; PAUTA COMPLEMENTAR: OFÍCIO Nº 719/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: SOLICITANDO A RETIRADA 
DA MENSAGEM Nº 012/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANGRA DOS REIS - SMC, 
SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, ORGANIZAÇÃO, 
GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, 
RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, LIDO EM SESSÃO PASSADA, 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE ATENDIMENTO MÉDICO NO 
POSTO DE SAÚDE JAIR LANDIM, NO BAIRRO BALNEÁRIO. DISSE 
QUE CHEGOU INFORMAÇÃO A SEU GABINETE DE QUE NO POSTO 
SE ENCONTRA APENAS UM MÉDICO CLÍNICO GERAL, QUE NÃO 
CONSEGUE ATENDER A TODA A DEMANDA DO BAIRRO. DISSE 
QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE E A PREFEITURA TEM SE 
ESFORÇADO PARA ATENDER A POPULAÇÃO E QUE CABE AOS 
VEREADORES AJUDAR NESTAS MEDIDAS. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, LIDAS EM SESSÕES 
PASSADAS, SOLICITANDO O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE 
RUAS DO BAIRRO BALNEÁRIO QUE ESTÃO PASSANDO POR 
OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO. DISSE QUE É IMPORTANTE 
QUE A PREFEITURA NÃO DEMORE A FAZER A RECUPERAÇÃO 
DESTAS RUAS, QUE ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNO AOS 
MORADORES. EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU 
HOMENAGENS AO SENHOR WELLINGTON RIBEIRO, SEU 
ASSESSOR, FALECIDO NA SEMANA PASSADA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS.O 
VEREADOR LEU SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR DIVULGOU PARA O 
PÚBLICO UMA CAMISETA “SOU TORCEDOR”, QUE ESTÁ SENDO 
CONFECCIONADA E VENDIDA PELO ANGRA FUTEBOL CLUBE 
JUNTO À SECRETARIA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO, DESTINADA 
À ANGARIAR FUNDOS PARA AJUDAR O TIME. DISSE QUE 
INFELIZMENTE HÁ VÁRIAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO, MAS QUE 
NENHUMA DELAS SE SENSIBILIZOU EM PATROCINAR A EQUIPE. 
CITOU QUE OS TIMES DE BARRA MANSA, NOVA IGUAÇU E VÁRIOS 
OUTROS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO CONSEGUIRAM LEVAR 
SEUS TIMES À PRIMEIRA DIVISÃO. DISSE QUE O TIME DE ANGRA 
DOS REIS AINDA NÃO CONSEGUIU POR FALTA DE INVESTIMENTO 
E ESTRUTURA. DISSE QUE O ÚNICO ÓRGÃO QUE TEM PRESTADO 
APOIO AO TIME É A PREFEITURA, E COM MUITAS DIFICULDADES, 
DEVIDO À SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
MUITOS DESPORTISTAS DE ANGRA DOS REIS TÊM CHEGADO A 
ATUAR EM TIMES GRANDES E PRECISAM DE APOIO. PEDIU AOS 
EMPRESÁRIOS DE ANGRA DOS REIS QUE APOIEM O TIME DE 
ANGRA DOS REIS. INFORMOU AO PÚBLICO QUE A CAMISA DO 
TIME ESTÁ SENDO VENDIDA PELO VALOR DE R$ 30 (TRINTA 
REAIS). COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE IRÁ 
APRESENTAR COMO SUGESTÃO AO GOVERNO MUNICIPAL UMA 
LEI DO MUNÍCIPIO DE PARATY, A LEI DO “MAIS-VALIA”. EXPLANOU 
QUE A LEI JÁ FOI APLICADA DUAS VEZES EM PARATY. DISSE QUE 
A LEI É UMA MANEIRA DE ARRECADAR FUNDOS PARA A 
PREFEITURA. EXPLANOU QUE A LEI PROPÕE A REGULARIZAÇÃO 
DE TODOS OS IMÓVEIS IRREGULARES DO MUNICÍPIO, QUE 
ASSIM, PASSAM A PAGAR IMPOSTOS PARA A PREFEITURA. DISSE 
QUE ESTA É TAMBÉM UMA OPORTUNIDADE PARA OS 
MORADORES REGULARIZAREM SEUS IMÓVEIS E 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. INFORMOU QUE IRÁ 
ENCAMINHAR A LEI AO GOVERNO MUNICIPAL NA PRÓXIMA 
SEMANA. DISSE QUE ESTA É UMA FORMA DE GANHAR DINHEIRO 
E TAMBÉM DE AJUDAR A POPULAÇÃO. APÓS, FEZ RELATO DAS 
OCORRÊNCIAS DA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO NA ULTIMA 
SEMANA. CITOU QUE O HOMICÍDIO COMETIDO CONTRA O 
ASSESSOR DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, SENHOR 
WELLINGTON RIBEIRO, JÁ ESTÁ SENDO INVESTIGADO. REITEROU 
QUE A POLÍCIA PRECISA DA AJUDA DA POPULAÇÃO, E ORIENTOU 
A TODOS QUE LIGUEM PARA O DISQUE-DENÚNCIA, PARA AJUDAR 
A COMBATER A CRIMINALIDADE. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. A 
VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS
REQUERIMENTOS Nº 1023 E 1024/2017, DE SUA AUTORIA. EM 
SEGUIDA, PRESTOU CONDOLÊNCIAS AO VEREADOR LEO DA
MARMORARIA PELO FALECIMENTO DE SEU ASSESSOR. NESTE 
MOMENTO O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA. O SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU A 
VEREADORA TITI BRASIL PELO SEU REQUERIMENTO QUE PEDE 
INFORMAÇÕES ACERCA DO CENTRO DIAGNÓSTICO RIO-IMAGEM. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 1029/2017, DE SUA 
AUTORIA. DISSE QUE É IMPORTANTE QUE O BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA TENHA UM POSTO DE GASOLINA QUE FUNCIONE 24 
HORAS E QUE IRÁ REUNIR-SE COM OS DONOS DOS POSTOS 
PARA TRATAR DA QUESTÃO. APÓS, FALOU SOBRE SUAS DEMAIS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU AO PREFEITO MUNICIPAL E A ESTA CASA 
LEGISLATIVA PELA IMPLANTAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA 
DA UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ EM ANGRA DOS REIS. DISSE 
QUE TAMBÉM ESPERA QUE SEJAM INSTALADAS FÁBRICAS NO 
MUNICÍPIO, PARA GERAR EMPREGOS. DISSE QUE O PREFEITO E 
OS SECRETÁRIOS PRECISAM SE ABRIR PARA ESTA CAUSA. 
DISSE QUE É IMPORTANTE A GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA A 
POPULAÇÃO E QUE É PRECISO DAR INCENTIVOS PARA A 
IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR INFORMOU QUE ELE E OS VEREADORES MARQUINHO
COELHO E ZÉ AUGUSTO IRÃO RECEBER HOMENAGEM 
CONCEDIDA PELO INSTITUTO TIRADENTES, EM BELO HORIZONTE 
– MG. EXPLANOU QUE IRÁ RECEBER O TÍTULO DE SEGUNDO 
VEREADOR MAIS ATUANTE DO MUNICÍPIO, SEGUNDO PESQUISA 
REALIZADA PELO INSTITUTO. DISSE QUE NÃO COMPROU 
NENHUMA PESQUISA E QUE NÃO QUER LUCRAR À FRENTE DO 
CARGO DE VEREADOR. DISSE QUE QUER DESENVOLVER SEU 
TRABALHO E HONRAR OS VOTOS QUE TEVE NAS ELEIÇÕES. COM 
A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O
REQUERIMENTO Nº 1022/2017, DE SUA AUTORIA. CITOU QUE 
ESTA OBRA DA QUADRA DO BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA 
ENCONTRA-SE PARALISADA DESDE O GOVERNO PASSADO, E 
QUE IMAGINA QUE A OBRA TENHA SIDO UMA PROMESSA DE 
CAMPANHA DO ANTIGO GOVERNO. DISSE QUE NA ÉPOCA O 
VALOR DA OBRA JÁ TINHA CHEGADO À 562 MIL REAIS, E QUE O 
TÉRMINO DA MESMA ESTAVA PREVISTO PARA NOVEMBRO DE 
2016. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO, E 
PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA A CAUSA. 
DISSE QUE ATUALMENTE HÁ APENAS QUATRO PESSOAS 
TRABALHANDO NO ÓRGÃO, SENDO QUE DUAS ESTÃO CEDIDAS 
PARA OUTRAS SECRETARIAS, E QUE A SUPERINTENDÊNCIA NÃO 
TEM ORÇAMENTO PARA SEUS TRABALHOS. CITOU QUE A 
PREFEITURA CONTA COM 75 ESCOLAS E CRECHES E APENAS 
UMA CRECHE CONTA COM VIGILANTE. DISSE QUE ESTEVE COM 
O MAJOR SEIXAS, DO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, E QUE 
ELE ACHOU UMA SOLUÇÃO PARA AUMENTAR A SEGURANÇA NAS 
ESCOLAS SEM ONERAR OS COFRES DA PREFEITURA, FAZENDO 
RONDAS NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO. REITEROU PEDIDO AOS 
VEREADORES PARA QUE O APOIEM NESTA CAUSA. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DOS MORADORES DOS 
BAIRROS BALNEÁRIO E PARQUE DAS PALMEIRAS, QUE ESTÃO 
PASSANDO POR TRANSTORNOS DEVIDO ÀS OBRAS DE 
SANEAMENTO BÁSICO INICIADAS PELO SAAE, QUE ENCONTRAM￾SE PARALISADAS, E PEDIU AO SENHOR PAULO CÉSAR “PC” QUE 
PRESTE INFORMAÇÕES ACERCA DOS MOTIVOS DA 
PARALISAÇÃO DAS OBRAS. DISSE QUE TEM SIDO COBRADO 
PELOS MORADORES ACERCA DA SITUAÇÃO DESTAS OBRAS E 
POR ISSO VEM PEDIR ESTES ESCLARECIMENTOS. REITEROU 
QUE O VEREADOR NÃO É RESPONSÁVEL POR FAZER OBRAS, 
MAS SIM POR FISCALIZÁ-LAS E COBRAR MEDIDAS DO PODER 
EXECUTIVO. EM SEGUIDA, O VEREADOR REBATEU CRÍTICAS DE 
QUE “UM VEREADOR DEFENDE O OUTRO”. DISSE QUE ISSO ESTÁ 
CERTO, PORQUE CADA UM DOS VEREADORES FOI ELEITO PELO 
POVO. DISSE QUE A “CRÍTICA” FOI FEITA POR UM PRÉ￾CANDIDATO, E QUE ESTAS PESSOAS, AO INVÉS DE CRITICAREM 
OS VEREADORES, DEVERIAM FAZER AÇÕES SOCIAIS PELO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTÁ EM UNIÃO COM OS DEMAIS 
VEREADORES PARA COBRAR O EXECUTIVO E CUMPRIR SEU 
PAPEL. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA AGRADECEU AOS 
DEMAIS VEREADORES PELA HOMENAGEM QUE RECEBEU HOJE 
PELA MANHÃ EM COMEMORAÇÃO PELO SEU ANIVERSÁRIO, QUE 
FOI NO DIA 20 DE AGOSTO. DISSE QUE OS VEREADORES TÊM 
SUAS DIFERENÇAS, MAS ESTÃO TODOS TENTANDO FAZER UM 
MANDATO DE UNIÃO, PARA FAZER UM BOM TRABALHO PELO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE
URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 719/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR AGRADECEU AO PREFEITO 
MUNICIPAL E A TODAS AS SECRETARIAS POR ESTAREM 
ATENDENDO AOS PEDIDOS DE SEU GABINETE, CITANDO COMO 
EXEMPLO A OBRA DO POLO ESPORTIVO DO BAIRRO CAMPO 
BELO. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. DISSE QUE ESTAS 
INDICAÇÕES ORIGINARAM-SE DE SUAS ANDANÇAS PELAS 
COMUNIDADES E SÃO REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES. 
DISSE QUE OS VEREADORES SÃO O ELO ENTRE OS MORADORES 
E O PODER EXECUTIVO. EM SEGUIDA, AGRADECEU À 
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO POR TER 
COLOCADO VIATURA EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL MANOEL 
RAMOS, EM ATENDIMENTO À PEDIDO DE SEU GABINETE. DISSE 
QUE É PAPEL DO VEREADOR COBRAR MEDIDAS DO EXECUTIVO. 
DISSE QUE ATÉ ENTÃO NUNCA HAVIA SIDO COLOCADO UM 
OPERADOR DE TRÂNSITO NA JAPUÍBA. DISSE QUE AGORA FALTA 
COLOCAR FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO TÚNEL DO BAIRRO, 
NOS HORÁRIOS DE MAIOR MOVIMENTO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FEZ RECLAMAÇÃO ACERCA DO ESTADO DA CAPELA 
MORTUÁRIA DA JAPUÍBA. RELATOU QUE ESTEVE NO VELÓRIO DO 
ASSESSOR DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, E QUE O 
PRÓPRIO VEREADOR PRECISOU COMPRAR LÂMPADAS PARA A 
CAPELA. DISSE QUE NO GOVERNO DA PREFEITA CONCEIÇÃO 
RABHA, DURANTE O QUAL FOI SUBPREFEITO DA REGIONAL DA 
JAPUÍBA, A CAPELA FOI REFORMADA E PINTADA, MAS QUE 
ATUALMENTE A CAPELA ENCONTRA-SE EM MAU ESTADO, 
NECESSITANDO DE REFORMAS. DISSE QUE É SEU PAPEL 
COBRAR ESTAS MELHORIAS. APARTEANDO, O VEREADOR JEAN 
CITOU QUE, ALÉM DOS PROBLEMAS JÁ RELATADOS, A CAPELA 
TAMBÉM NÃO TEM UM RESPONSÁVEL PELA GUARDA DA CHAVE. 
DISSE QUE AS FAMÍLIAS QUE PRECISAM LEVAR SEUS ENTES 
PARA SEREM VELADOS NO LOCAL FICAM SEM ATENDIMENTO 
PORQUE NÃO SABEM COM QUEM PEGAR A CHAVE DA CAPELA. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
REITEROU QUE É PRECISO COBRAR PROVIDÊNCIAS. APÓS, O 
VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL PELA 
INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA EM ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE A FACULDADE TRARÁ MELHORIAS PARA A ÁREA DO 
COMÉRCIO E PARA A ÁREA DE LOCAÇÃO DE CASAS NA CIDADE. 
DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO MOBILIZAÇÃO PARA TRAZER 
INDÚSTRIAS PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE NO MÊS DE 
NOVEMBRO ESTARÁ FAZENDO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA 
DISCUTIR A GERAÇÃO DE EMPREGOS. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O
REQUERIMENTO Nº 1021/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 1021/2017, QUE TRATA DA FALTA DA POMADA 
ELIDEL NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EXPLANOU QUE A 
POMADA SERVE PARA TRATAR DERMATITE ATÓPICA, DOENÇA 
QUE ELA E SUA FILHA TIVERAM. DISSE QUE A DOENÇA É COMUM 
EM CRIANÇAS E CAUSA FERIDAS NA PELE E NOS OLHOS, 
PODENDO CAUSAR CEGUEIRA EM CASOS MAIS GRAVES. APÓS, 
PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL PELA FACULDADE DE 
MEDICINA DE ANGRA DOS REIS. CITOU QUE SEIS ALUNOS SERÃO 
CONTEMPLADOS COM BOLSA INTEGRAL NO CURSO. 
APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI PARABENIZOU TAMBÉM AO 
DOUTOR MARCOS, REITOR DA FACULDADE. RETOMANDO, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE APOIA OS 
VEREADORES GEDAI, LEO DA MARMORARIA E TITI BRASIL EM 
SUAS REIVINDICAÇÕES ACERCA DAS OBRAS PARALISADAS DO 
SAAE NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS. DISSE QUE ESTEVE 
NO LOCAL E CONSTATOU QUE AS RUAS ESTÃO TOMADAS POR 
LAMA, E COBROU QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR GEDAI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA 
QUE O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PUDESSE FAZER 
USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, 
FRISANDO OS REQUERIMENTOS QUE TRATAM DO HEMONÚCLEO 
DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE ATUALMENTE OS OUTROS 
MUNICÍPIOS DA COSTA VERDE (RIO CLARO, MANGARATIBA E 
PARATY) UTILIZAM-SE DO BANCO DE SANGUE DE ANGRA DO 
REIS, MAS NÃO COLABORAM PARA A MANUTENÇÃO DO MESMO. 
EXPLANOU QUE SEU REQUERIMENTO VISA INCENTIVAR PARA 
QUE MORADORES DESTAS CIDADES TAMBÉM PRESTEM 
DOAÇÕES AO HEMONÚCLEO DE ANGRA. SOBRE O OUTRO 
REQUERIMENTO, EXPLANOU QUE ANTIGAMENTE O 
HEMONÚCLEO FICAVA NO CENTRO DA CIDADE, E QUE O 
NÚMERO DE DOADORES ERA MAIOR; E QUE COM A MUDANÇA DO 
NÚCLEO PARA O BAIRRO JAPUÍBA, O NÚMERO DE DOADORES 
DIMINUIU. EXPLANOU QUE A DISPONIBILIDADE DE UM 
TRANSPORTE GRATUITO DO CENTRO DA CIDADE ATÉ O 
HEMONÚCLEO SERIA UMA FORMA DE RECUPERAR ESTES 
DOADORES. O VEREADOR INFORMOU AO PÚBLICO QUE O 
HEMONÚCLEO FUNCIONA NO HGJ, DE 8 HORAS ÀS 12 HORAS, E 
DE 13:30 ÀS 16 HORAS, E PEDIU À POPULAÇÃO PARA QUE 
COLABORE COM A DOAÇÃO DE SANGUE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, PRESTOU CUMPRIMENTOS À SUA 
NAMORADA, GABRIELLE VILELA, PELA SUA VITÓRIA NO 
CONCURSO MISS BRASIL MUNDO, E AO SENHOR AÉCIO, QUE 
ESTEVE JUNTO NO EVENTO. APÓS, PRESTOU CUMPRIMENTOS À 
SENHORA SANDRA, RESPONSÁVEL PELO PROJETO DE 
ECOTERAPIA NO MUNICÍPIO, E LAMENTOU QUE O GOVERNO 
MUNICIPAL NÃO RENOVOU CONTRATO COM O PROJETO. DISSE 
QUE ELE E O VEREADOR KAMU ESTÃO TENTANDO SENSIBILIZAR 
O GOVERNO PARA QUE ESTE CONTRATO SEJA RENOVADO. PELA 
ORDEM, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE 
TAMBÉM APOIA A CAUSA DO PROJETO DE ECOTERAPIA. APÓS A 
FALA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS 
REQUERIMENTOS A SEREM VOTADOS NA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA 
UNÂNIME. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA 
JANE VEIGA PARA O OFÍCIO Nº 719/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, TENDO SIDO APROVADO DE FORMA 
UNÂNIME; REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE PARA O REQUERIMENTO Nº 1021/2017, DE SUA 
AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR GEDAI PARA 
O REQUERIMENTO Nº 1022/2017, DE SUA AUTORIA; 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA O
REQUERIMENTO Nº 1023 E 1024/2017, DE SUA AUTORIA; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
PARA O REQUERIMENTO Nº 1029/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO 
SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. ANTES DE PROCEDER ÀS 
VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU A RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO 
PRESENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO 
SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
DEU PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA, AS MATÉRIAS PARA AS QUAIS FORAM 
SOLICITADAS REGIME DE URGÊNCIA: OFÍCIO Nº 719/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: SOLICITANDO A 
RETIRADA DA MENSAGEM Nº 012/2016, QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ANGRA DOS 
REIS - SMC, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURAS, 
ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS 
COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCEIROS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: TITI BRASIL,
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, 
JANE VEIGA, LÉO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, KAMU E 
SARGENTO THIMÓTEO. (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); 
REQUERIMENTO Nº 01029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA POSTO DE 
GASOLINA ALE PLUS, NA RUA FRANCISCO MAGALHÃES DE 
CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, INFORMAÇÕES SOBRE 
A POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO 24H; REQUERIMENTO Nº 
01023/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUE 
SEJA INFORMADO O NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NAS 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE APRESENTAM 
DEFICIÊNCIAS, GRAVES COMPROMETIMENTOS MENTAIS OU 
CONDUTAS TÍPICAS DE SÍNDROMES (ALUNOS DA EDUCAÇÃO 
ESPECIAL); REQUERIMENTO Nº 01024/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE – SES - INFORMAÇÕES SOBRE A 
POSSIBILIDADE DE ENVIO DE UMA UNIDADE MÓVEL DO CENTRO 
DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM (CDPI), MAIS CONHECIDO COMO 
RIO IMAGEM, AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE OBRAS, 
PARQUES E JARDINS, PARA PRESTAR AS DEVIDAS 
INFORMAÇÕES QUANTO AO TÉRMINO DA OBRA DE 
REVITALIZAÇÃO DA QUADRA, NA AVENIDA CARAVELAS, BAIRRO 
PRAIA DA CHÁCARA, E OS MOTIVOS PELOS QUAIS A OBRA FOI 
ESTAGNADA; E REQUERIMENTO Nº 01021/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE ESCLARECIMENTOS 
QUANTO À FALTA DA POMADA ELIDEL, UTILIZADA NO 
TRATAMENTO DOS PACIENTES PORTADORES DO VITILIGO. QUAL 
A PREVISÃO DE CHEGADA DOS MEDICAMENTOS? QUAL A DATA 
DE REPOSIÇÃO NO ESTOQUE, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES:
TITI BRASIL, CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, JANE VEIGA, LÉO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
KAMU E SARGENTO THIMÓTEO. (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 
00036/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA APROVADA A MOÇÃO DE 
APLAUSOS PARA JOSÉ CARLOS DA GUIA; REQUERIMENTO Nº 
00893/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA 
VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA 
FRANCISCO DE PAULA, BAIRRO JACUACANGA, NO SENTINDO DE 
AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA; REQUERIMENTO Nº 00932/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO BAIRRO VILA 
VELHA; REQUERIMENTO Nº 00976/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
00977/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 
DE JUNHO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 00998/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A 
PERIODICIDADE EM QUE SÃO REALIZADAS AS PODAS DAS 
ÁRVORES QUE ESTÃO PRÓXIMAS AOS FIOS, NA AVENIDA 
FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 00999/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A 
PERIODICIDADE EM QUE SÃO REALIZADAS AS PODAS DAS 
ÁRVORES QUE ESTÃO PRÓXIMAS AOS FIOS, NA RUA ULISSES 
GUIMARÃES, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
01001/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
SAÚDE PARA QUE ESTA, PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE 
QUESTÕES PERTINENTES À VERBA FEDERAL DO PROGRAMA 
BRASIL SORRIDENTE, PREVISTA PARA O CENTRO DE 
ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DO POSTO DE SAÚDE DA 
JAPUÍBA: A) VALOR ANUAL DA VERBA FEDERAL DO PROGRAMA 
BRASIL SORRIDENTE; B) VALOR MENSAL DA VERBA FEDERAL DO 
PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE; C) PREVISÃO PARA 
REGULARIZAÇÃO DA MESMA; D) QUE SEJA ESPECIFICADA A 
APLICABILIDADE DESTA VERBA; REQUERIMENTO Nº 01007/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A QUALIDADE DA 
MERENDA OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO, PRINCIPALMENTE SE ESTÁ CONDIZENTE COM OS 
PRECEITOS NUTRICIONAIS EXIGIDOS E RECOMENDADOS PELOS 
ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO ASSUNTO; REQUERIMENTO Nº 
01008/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE SAÚDE PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE A 
EXISTÊNCIA E AS CONDIÇÕES DA ROUPARIA (COBERTORES, 
TRAVESSEIROS, FRONHAS E LENÇÓIS) PARA OS LEITOS DO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01010/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 
2017; E REQUERIMENTO Nº 01011/2017, DE AUTORIA DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE OS PROJETOS 
PARA MELHORIA DA REDE ELÉTRICA NO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: TITI BRASIL,
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, 
JANE VEIGA, LÉO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, KAMU E 
SARGENTO THIMÓTEO. (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO).
EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM 
VOTAÇÃO, COMO SEGUE: REQUERIMENTO Nº 01006/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
QUANTO ÀS INDICAÇÕES: 01497, 01498, 01588, 01589, 01591, 
01543, 01544, 01545, 01546, 01548, 01592, 01635, 01636, 01638, 
01705, 01708, 01732, 01736, 01745, 01769, 01770, 01771, 01772, 
01808, 01809, 01846, 01847, 01848, 01850 E 01905 DE 2017, DE SUA 
AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: TITI BRASIL,
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, 
JANE VEIGA, LÉO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, KAMU E 
SARGENTO THIMÓTEO. (12 VOTOS; PRESIDENTE: MARCO SANTO 
ANTÔNIO). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES 
Nº 080/119/2017/CJ/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO 
VÔO LIVRE” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E PARECERES 
Nº 094/123/2017/CJ/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ,
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO 
ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DEFINIDOS PELA 
PRESENTE LEI, O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO E 
REFEIÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA, ALTERNATIVA E INCLUSIVA 
PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, OBESOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES:
TITI BRASIL, CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, JANE VEIGA, LÉO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
KAMU E SARGENTO THIMÓTEO. (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 100/2017 /CJ, OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
069/2015, DE AUTORIA DO HELINHO DO SINDICATO, EMENTA:
QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COTA DE 15% DE 
ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS 
PARA JOVENS ORIUNDOS DA ILHA GRANDE EM GERAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA 
DE VOTOS, COM OS VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES: TITI 
BRASIL, CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, JEAN, JANE VEIGA, LÉO 
DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, KAMU E SARGENTO THIMÓTEO, 
E VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO (11 
VOTOS FAVORÁVEIS, 1 VOTO CONTRÁRIO; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO). EM SEGUIDA O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 093/125/2017/CJ/CE,
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 027/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, EMENTA: QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO 
MARINHEIRO DE ESPORTES E RECREIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: TITI BRASIL,
CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, 
JANE VEIGA, LÉO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, 
MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, KAMU E 
SARGENTO THIMÓTEO. (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). 
PELA ORDEM, O VEREADOR GEDAI SOLICITOU SUA SAÍDA DA 
SESSÃO DEVIDO À COMPROMISSO PESSOAL. EM RESPOSTA, O 
SENHOR PRESIDENTE AUTORIZOU SUA SAÍDA, EXPLICANDO QUE 
A SAÍDA NÃO PRECISOU SER COLOCADA EM VOTAÇÃO NO 
PLENÁRIO PORQUE AS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA JÁ HAVIAM 
TERMINADO. APÓS, O VEREADOR GEDAI AUSENTOU-SE, E O 
SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL PARA OCUPAR A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”. 
TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA 
DE FALAR DO ALUGUEL DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA. DISSE 
QUE O ASSUNTO FOI MUITO COMENTADO NAS REDES SOCIAIS 
DE UMA FORMA MALDOSA. DISSE QUE É COM MUITA FELICIDADE 
QUE TRATA DESTE ASSUNTO. DISSE QUE O PRÉDIO ATUAL DA 
CÂMARA ONDE FICAM OS GABINETES ESTÁ ALUGADO HÁ CERCA 
DE 17 ANOS, E QUE NÃO OFERECE COMODIDADE PARA A 
POPULAÇÃO. EXPLANOU QUE CADA GABINETE POSSUI APENAS 
UM BANHEIRO, DE USO EXCLUSIVO DO GABINETE, E QUE NÃO HÁ 
BANHEIRO DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO DOS VISITANTES. 
CITOU QUE ATUALMENTE A CÂMARA MUNICIPAL ALUGA UM 
TOTAL DE CINCO PRÉDIOS, GERANDO GASTOS DE 70 MIL REAIS 
POR MÊS DE ALUGUEL. DISSE QUE A ATUAL DIVISÃO DA 
ESTRUTURA DA CÂMARA EM VÁRIOS PRÉDIOS TAMBÉM GERA 
PROBLEMAS, COMO NÃO SER POSSÍVEL SABER EM QUAL PRÉDIO 
UM FUNCIONÁRIO OU VEREADOR SE ENCONTRA NO MOMENTO, 
ALÉM DE GERAR TRANSTORNOS DE DESLOCAMENTO DE UM 
PARA OUTRO PRÉDIO. ENFATIZOU AINDA QUE A ATUAL SEDE 
ADMINISTRATIVA NÃO DISPÕE DE ELEVADOR PARA 
CADEIRANTES E DEFICIENTES FÍSICOS. EXPLANOU QUE, 
DIANTES DESTAS CONDIÇÕES, PROCUROU UM NOVO LOCAL 
MAIS ADEQUADO PARA SEDIAR A CÂMARA, EM UM PRÉDIO 
ÚNICO, E TAMBÉM ECONOMIZANDO GASTOS. CITOU QUE O NOVO 
PRÉDIO FICA NO CENTRO DA CIDADE, ONDE JÁ FUNCIONOU O 
HOTEL CARIBE. DISSE QUE O HOTEL NÃO TEM PISCINA 
(DESMENTINDO BOATOS QUE FORAM ESPALHADOS NAS REDES 
SOCIAIS) E EXPLANOU QUE, NOS PRÉDIOS ATUAIS ALUGADOS 
PELA CÂMARA, HAVERIA UM GASTO COM ALUGUEL PELOS 
PRÓXIMOS 20 ANOS DE 16 MILHÕES DE REAIS; E QUE, COM O 
NOVO PRÉDIO, O GASTO SERÁ DE 12 MILHÕES, PORTANTO, 
HAVERÁ UMA ECONOMIA DE 4 MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE, 
MESMO COM A REFORMA QUE ESTÁ SENDO FEITA NO PLENÁRIO 
E COM A INFORMATIZAÇÃO DO SISTEMA LEGISLATIVO E 
IMPLANTAÇÃO DO PAINEL ELETRÔNICO, TEM CERTEZA DE QUE 
AO FINAL DE SEU MANDATO COMO PRESIDENTE DA CÂMARA IRÁ 
CONSEGUIR DEVOLVER DINHEIRO AO PODER EXECUTIVO. DISSE 
QUE É PRECISO TER CORAGEM E CARÁTER PARA TOMAR ESTAS 
ATITUDES E QUE POR ISSO NÃO TEM MEDO DAS MENTIRAS E 
MALDADES QUE COLOCAM NAS RUAS. DISSE QUE NÃO 
RESPONDEU ÀS CRÍTICAS PORQUE SÓ TEM QUE RESPONDER 
QUEM TEM MEDO POR TER FEITO ALGUMA COISA ERRADA. 
APARTEANDO, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA ATITUDE. CITOU 
QUE A CÂMARA ADQUIRIU UM TERRENO EM LEGISLATURA 
ANTERIOR. DISSE QUE O TERRENO FOI COMPRADO POR UM 
VALOR ABSURDO E QUE PARA CONSTRUIR A SEDE DA CÂMARA 
NO TERRENO SERIA UM VALOR AINDA MAIOR. FRISOU QUE O 
MUNICÍPIO ESTÁ PASSANDO POR CRISE FINANCEIRA, E QUE O 
ALUGUEL DO NOVO PRÉDIO IRÁ TRAZER ECONOMIA DE GASTOS 
PARA O MUNICÍPIO E PARA A CÂMARA. DISSE QUE A 
CONSTRUÇÃO DE UMA SEDE DA CÂMARA NO REFERIDO 
TERRENO FICARIA INVIÁVEL E QUE O TERRENO TINHA QUE SER 
DEVOLVIDO PARA A PREFEITURA, PARA QUE PUDESSE FAZER 
USO DE ALGUMA FORMA. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO DISSE QUE, COM A MUDANÇA PARA O NOVO 
PRÉDIO, SERÃO ECONOMIZADOS POR MÊS 15 MIL REAIS DE 
ALUGUEL, E QUE MESMO QUE O VALOR GASTO COM ALUGUEL 
FOSSE O MESMO, JÁ SERIA UMA MELHORIA, VISTO QUE A 
CÂMARA PASSARÁ A FUNCIONAR NUM PRÉDIO SÓ. CITOU 
TAMBÉM QUE O PROCON VOLTARÁ A EXISTIR EM ANGRA DOS 
REIS E PASSARÁ A FUNCIONAR NO PRÉDIO DA CÂMARA. SOBRE 
O TERRENO ADQUIRIDO PELA CÂMARA EM LEGISLATURA 
PASSADA, DISSE QUE A COMPRA DO MESMO ESTÁ SENDO 
INVESTIGADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS E MINISTÉRIO 
PÚBLICO. DISSE QUE ISSO NÃO O IMPEDIRIA DE FAZER OBRA NO 
LOCAL, PORÉM, APENAS O PROJETO DA OBRA CUSTOU QUASE 
800 MIL REAIS, E CONSTRUÍ-LA DE FATO CUSTARIA 35 MILHÕES 
DE REAIS. DISSE QUE NÃO GOSTARIA DE ASSUMIR ESTA 
RESPONSABILIDADE, PORQUE UMA OBRA COMO ESTA DEMANDA 
TEMPO, E ELE PODERIA GASTAR UMA FORTUNA NO INÍCIO DA 
OBRA E NÃO TERMINÁ-LA ANTES DO FINAL DE SEU MANDATO 
COMO PRESIDENTE, CORRENDO O RISCO DO PRÓXIMO 
PRESIDENTE JULGAR QUE NÃO SERIA PRIORIDADE TERMINAR A 
OBRA, E ASSIM DINHEIRO PÚBLICO TERIA SIDO DESPERDIÇADO 
COM UMA OBRA INACABADA. DISSE QUE TEM DUAS IDEIAS PARA 
DAR DESTINAÇÃO AO TERRENO: A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA EM PARCERIA COM A PREFEITURA, 
OU A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES DESTINADAS À 
SERVIDORES MUNICIPAIS. CONCLUINDO O ASSUNTO, DISSE QUE 
GOSTARIA DE ESCLARECER A POPULAÇÃO À RESPEITO DO 
ASSUNTO, E DISSE AOS CRÍTICOS DAS REDES SOCIAIS QUE NÃO 
TEM MEDO DE MENTIRAS, PORQUE TRABALHA COM A VERDADE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU QUE IRÁ NA PRÓXIMA 
QUARTA-FEIRA À BRASÍLIA PARA DISCUTIR SOBRE A QUESTÃO 
DA SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. CITOU O CASO DA TURISTA 
BALEADA NA CIDADE, HÁ ALGUMAS SEMANAS ATRÁS. DISSE QUE 
IRÁ SE REUNIR COM UMA PARTE DOS DEPUTADOS FEDERAIS E 
SENADORES DO RIO DE JANEIRO E QUE IRÁ ENTREGAR UM 
OFÍCIO PARA CADA UM, QUESTIONANDO QUAIS MEDIDAS FORAM 
TOMADAS EM SEUS MANDATOS COM RELAÇÃO À REFORMA 
PENAL. CITOU QUE ATUALMENTE A LEI ESTIPULA QUE UM 
MENOR HOMICIDA FICA APENAS 8 MESES INTERNADO, E QUE UM 
ADULTO HOMICIDA TEM PENA DE 15 ANOS DE PRISÃO, MAS JÁ É 
SOLTO APÓS CUMPRIR 6 ANOS. DISSE QUE É PRECISO FAZER 
COM QUE OS CRIMINOSOS TENHAM MEDO DA JUSTIÇA E QUE 
ATUALMENTE OS CRIMINOSOS NÃO TÊM MEDO, PORQUE NOSSO 
CÓDIGO PENAL É DE 1940 E ESTÁ DESATUALIZADO. DISSE QUE 
ATUALMENTE NO BRASIL OCORREM 60 MIL HOMICÍDIOS POR 
ANO. DISSE QUE OS DEPUTADOS E SENADORES ESTÃO 
VOTANDO REFORMAS QUE A POPULAÇÃO NÃO QUER, COMO A 
PREVIDENCIÁRIA, POLÍTICA E TRABALHISTA, MAS NÃO VOTAM A 
REFORMA PENAL. DISSE QUE HOJE ESTÁ SENDO VOTADA 
EMENDA DA REFORMA POLÍTICA, QUE SE PASSAR, FARÁ COM O 
QUE BRASIL SEJA O QUINTO PAÍS DO MUNDO (AO LADO DE 
AFEGANISTÃO, EMIRADOS ÁRABES, VANUATU E KUWAIT) A 
ADOTAR O “DISTRITÃO” (VOTO MAJORITÁRIO PARA DEPUTADOS 
FEDERAIS E ESTADUAIS E VEREADORES NAS PRÓXIMAS 
ELEIÇÕES). FRISOU QUE JUNTO AO “DISTRITÃO”, A PROPOSTA 
PROPÕE FUNDO PARTIDÁRIO DE 3,6 BILHÕES, ORIUNDOS DE 
DINHEIRO PÚBLICO. DISSE QUE, IRONICAMENTE, É UM VALOR 
PRÓXIMO DO VALOR QUE O GOVERNO PRETENDE 
“ECONOMIZAR” CORTANDO 10 REAIS DO SALÁRIO MÍNIMO. 
REITEROU QUE É CONTRA O “DISTRITÃO”, E DISSE QUE FEZ SUA 
CAMPANHA PARA VEREADOR COM FUNDOS PRÓPRIO, SEM 
FUNDO DE PARTIDO, E AINDA ASSIM FOI O VEREADOR MAIS 
VOTADO DA CIDADE. CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR 
REITEROU QUE IRÁ ENCAMINHAR OS ORA CITADOS OFÍCIOS AOS 
DEPUTADOS E SENADORES, E QUE IRÁ LER AS RESPOSTAS AOS 
OFÍCIOS NESTA TRIBUNA, E IRÁ TAMBÉM DIVULGÁ-LAS PARA O 
PÚBLICO NAS REDES SOCIAIS. O VEREADOR MARCO SANTO
ANTÔNIO COMENTOU A FALA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
DIZENDO QUE, DEVIDO À FORTE RECUSA EM RELAÇÃO AO 
“DISTRITÃO”, HOUVE UM OUTRO PROJETO PRA SER VOTADO, 
QUE PROPÕE O “DISTRITÃO MISTO”, QUE NÃO EXISTE EM 
NENHUM OUTRO LUGAR DO MUNDO. DISSE QUE O PAÍS ESTÁ 
INOVANDO EM COISAS RUINS. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
CUMPRIMENTOU A VEREADORA JANE VEIGA PELO SEU 
ANIVERSÁRIO, NO ÚLTIMO DOMINGO. EM SEGUIDA, 
PARABENIZOU O EVENTO ANGRA MOTO FEST. DISSE QUE TEM 
APENAS UMA RECLAMAÇÃO A APONTAR NO EVENTO, 
RELATANDO QUE HOUVE MORADORES DO BAIRRO PRAIA DO 
ANIL E ARREDORES QUE RECLAMARAM DO SOM ALTO NO 
DOMINGO APÓS AS 10 HORAS DA NOITE. EM SEGUIDA, RELATOU 
QUE TAMBÉM NO ULTIMO DOMINGO HOUVE A FEIJOADA DA 
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS, E PARABENIZOU 
OS ORGANIZADORES DO EVENTO. EM SEGUIDA, AGRADECEU AO 
RADIALISTA ROBSON LUÍS, DA RÁDIO “ROTA DO SOL” PELOS 
SEUS CUMPRIMENTOS EM RELAÇÃO À MOÇÃO CONCEDIDA À 
POLICIAL ADRIANA RODRIGUES. APÓS, PARABENIZOU OS 
RESPONSÁVEIS E COMENTOU SOBRE A INAUGURAÇÃO DA 
FACULDADE DE MEDICINA EM ANGRA DOS REIS. CITOU QUE TEM 
DIVERSOS AMIGOS QUE SONHAVAM EM FAZER MEDICINA E QUE 
NÃO FIZERAM PORQUE NÃO TINHAM CONDIÇÕES DE DEIXAR A 
CIDADE PARA ESTUDAR FORA. DISSE QUE TORCE PARA QUE 
DIVERSOS ANGRENSES CONSIGAM PASSAR NO VESTIBULAR E 
ENTRAR NAS PRIMEIRAS TURMAS. APÓS, PARABENIZOU A 
SENHORITA GABRIELLE VILELA PELA CONQUISTA DO MISS 
BRASIL MUNDO. CITOU QUE A CONQUISTA FOI DIVULGADA EM 
DIVERSAS REVISTAS E JORNAIS. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
RELATOU QUE ONTEM ESTEVE NO SPA DO CENTRO, 
ACOMPANHANDO SUA MÃE, QUE NÃO ESTAVA PASSANDO BEM, E 
PARABENIZOU O ATENDIMENTO PRESTADO. APÓS, PRESTOU 
CUMPRIMENTOS PELO DIA DO SUPERVISOR ESCOLAR, E PELO 
DO DIA DO FOLCLORE, AMBOS COMEMORADOS HOJE. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU A 
SECRETÁRIA DO SETOR DE PARQUES E JARDINS, BETH BRITO, 
POR PODA DE ÁRVORE REALIZADA NA PRAÇA DO CENTRO DA 
CIDADE, A PEDIDO DE UM MORADOR QUE PROCUROU O SEU 
GABINETE. PEDIU À EMPRESA ENEL QUE TAMBÉM ATENDA OS 
REQUERIMENTOS DE PODA DE ÁRVORES, QUE ATÉ O MOMENTO 
NÃO FORAM ATENDIDOS. EM SEGUIDA, COMENTOU A SITUAÇÃO 
DA CAPELA MORTUÁRIA DA JAPUÍBA, ORA CITADA PELO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO. DISSE QUE A CAPELA ERA 
PARA ESTAR EM MELHORES CONDIÇÕES, E QUE O PODER 
PÚBLICO FEZ SUA PARTE, MAS QUE INFELIZMENTE O LOCAL FOI 
VÍTIMA DE VANDALISMO E SAQUES. CITOU QUE TORNEIRAS E 
CADEADOS DO LOCAL FORAM ROUBADOS, E QUE A CAIXA 
D’ÁGUA FOI DANIFICADA, CAUSANDO VAZAMENTOS. APÓS, 
AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, JORGE 
EDUARDO, PELO TRABALHO QUE TEM SIDO REALIZADO NO 
MUNICÍPIO. AGRADECEU TAMBÉM PELO TRABALHO DO 
RESPONSÁVEL PELA REGIONAL ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA, O 
“FOX”, E AO SENHOR MARCOS SILVA, DA SUPERINTENDÊNCIA DE 
TRÂNSITO, PELO SERVIÇOS PRESTADOS. APÓS, FALOU SOBRE 
SEU PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DA 
BÍBLIA”, DIZENDO QUE O MESMO É IMPORTANTE PARA O 
MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA AGRADECEU A TODOS 
QUE A FELICITARAM PELO SEU ANIVERSÁRIO, NO ÚLTIMO 
DOMINGO. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU REITEROU SEUS 
CUMPRIMENTOS À VEREADORA PELO SEU ANIVERSÁRIO. CITOU 
QUE JÁ A CONHECE HÁ MUITOS ANOS E A PARABENIZOU PELO 
SEU TRABALHO COMO LÍDER DE GOVERNO. RETOMANDO SUA 
FALA, A VEREADORA JANE VEIGA AGRADECEU À SUA 
ASSESSORA CELINA E AOS SEUS DEMAIS ASSESSORES, E 
TAMBÉM AOS VEREADORES, POR TEREM ORGANIZADO UMA 
FESTA SURPRESA E UM CAFÉ DA MANHÃ PELO SEU 
ANIVERSÁRIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU O 
PREFEITO MUNICIPAL E O SENHOR MARCOS AMARAL, REITOR DA 
UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ, PELA INSTALAÇÃO DA 
FACULDADE DE MEDICINA EM ANGRA DOS REIS. RELATOU QUE 
NO ÚLTIMO SÁBADO ESTEVE NA UNIVERSIDADE JUNTO A 
OUTROS VEREADORES NO DIA EM QUE FOI REALIZADO O 
VESTIBULAR. CITOU QUE 429 CANDIDATOS PRESTARAM O 
VESTIBULAR, CONCORRENDO À 55 VAGAS, SENDO 6 VAGAS 
DESTINADAS À BOLSISTAS EXCLUSIVAMENTE MORADORES DE 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE O CURSO DE MEDICINA É UM 
AVANÇO MUITO GRANDE PARA O MUNICÍPIO, EM TODOS OS 
SETORES. CITOU QUE EM BREVE OS ALUNOS ESTÃO 
ESTAGIANDO NO HGJ, PRESTANDO ATENDIMENTO À 
POPULAÇÃO. CITOU QUE A VINDA DA FACULDADE TAMBÉM 
FOMENTA O COMÉRCIO E O SETOR DE POUSADAS E ALUGUEÍS. 
DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE OUTROS CURSOS TAMBÉM 
VIRÃO PARA A UNIVERSIDADE. INFORMOU QUE A AULA 
INAUGURAL DO CURSO DE MEDICINA SERÁ NO DIA 04 DE 
SETEMBRO, E QUE OS VEREADORES FORAM CONVIDADOS PELO 
REITOR À COMPARECER AO EVENTO. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE O EVENTO ANGRA MOTO FEST, 
CITANDO QUE RECEBEU UMA HOMENAGEM DO PRESIDENTE DA 
ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO ESTADO DO RIO, SENHOR 
ALOÍSIO, E AGRADECEU PELA HONRA. CITOU QUE O PREFEITO E 
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS TAMBÉM FORAM 
HOMENAGEADOS. A VEREADORA PARABENIZOU A REALIZAÇÃO 
DO EVENTO, E FRISOU QUE O EVENTO ESTIMULOU O TURISMO 
NA CIDADE. APÓS, RELATOU QUE ESTEVE NA ÚLTIMA QUARTA￾FEIRA COM O SENHOR PAULO CÉSAR “PC”, DIRETOR DO SAAE, 
JUNTO A OUTROS FUNCIONÁRIOS DO ÓRGÃO, PARA 
ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DA CAIXA D’ÁGUA DO CONDOMÍNIO 
CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, COM A FINALIDADE DE SANAR 
OS VAZAMENTOS QUE OCORREM NO LOCAL. AGRADECEU PELO 
SERVIÇO DO SAAE, E FRISOU QUE O CEDAE QUE É A ENTIDADE 
RESPONSÁVEL PELA ÁREA, MAS COMO O CEDAE NÃO TOMOU 
PROVIDÊNCIAS O SAAE SE PRONTIFICOU A SOLUCIONAR O 
PROBLEMA. APÓS, A VEREADORA COMENTOU SOBRE A 
EMPRESA ENEL. RECLAMOU QUE JÁ ENCAMINHOU VÁRIOS 
REQUERIMENTOS À EMPRESA, APRESENTANDO 
REIVINDICAÇÕES DE MORADORES, MAS QUE A EMPRESA 
SEMPRE RESPONDE DIZENDO QUE “(...) ESTA SOLICITAÇÃO SERÁ 
INCLUÍDA NA PAUTA DOS PLANOS ANUAIS DE INSPEÇÃO E 
MANUTENÇÃO (...)”. DISSE QUE OS OUTROS VEREADORES 
TAMBÉM DEVEM ESTAR RECEBENDO ESSA MESMA RESPOSTA. 
DISSE QUE HÁ SITUAÇÕES QUE PRECISAM DE ATENÇÃO 
IMEDIATA, CITANDO, COMO EXEMPLO, QUE NO CONDOMÍNIO 
POUSADA DA GLÓRIA HÁ VÁRIAS FIAÇÕES PENDURADAS, COM 
RISCO DE QUEDA, OFERECENDO RISCO PARA A POPULAÇÃO. 
DISSE QUE A EMPRESA NÃO ESTÁ TOMANDO AS DEVIDAS 
PROVIDÊNCIAS E QUE É PRECISO CHAMAR SEUS 
REPRESENTANTES PARA VIR A ESTA CASA PARA PRESTAR 
ESCLARECIMENTOS. CONCLUINDO A SESSÃO, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM 
DO “ARRAIÁ DO BOA VISTÃO”, NO MORRO DA BOA VISTA, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA, A REALIZAR-SE NOS PRÓXIMOS DIAS 25, 
26 E 27. O VEREADOR AGRADECEU O APOIO QUE O GOVERNO 
MUNICIPAL ESTÁ PRESTANDO AO EVENTO E CITOU QUE SEU 
GABINETE TAMBÉM ESTÁ APOIANDO A REALIZAÇÃO DO EVENTO. 
A VEREADORA TITI BRASIL INFORMOU AO PÚBLICO QUE NO DIA 
26 TAMBÉM HAVERÁ O ARRAIÁ DO MORRO DA CARIOCA, NO 
CENTRO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E QUATRO 
DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE (24/08/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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