| Tipo | Ordinária do 2º Período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2017-08-29 |
| native_id | 50 |
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ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, (29/08/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E CINQUENTA MINUTOS, A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU O ATRASO PARA O INÍCIO DA SESSÃO, INFORMANDO QUE OS VEREADORES ESTAVAM EM REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO. APÓS, FOI FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANDREIA PEREIRA CHAVES, ASSESSORA DO VEREADOR KAMU, A PEDIDO DO MESMO VEREADOR. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “APÓSTOLOS, CAP. 16, VERS. 31”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 22/08/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 04191/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PADRONIZAÇÃO DAS CALÇADAS NA RUA DAS FLORES, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04192/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UMA AGENDA PARA FESTIVAL GASTRONÔMICO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04193/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS MANILHAS DA TRAVESSA HIPÓLITO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04194/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PELA IMPLANTAÇÃO DO 2º GRAU TÉCNICO NA ESCOLA MUNICIPAL FREI BERNARDO, RUA FRANCISCO GUEDES DA SILVA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 01033/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA ADOTADO PELOS SETORES DESTA CASA LEGISLATIVA A ALTERAÇÃO DO NOME DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS PARA O PSEUDÔNIMO FLAVINHO ARAÚJO; INDICAÇÃO Nº 03849/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM LTDA PROVIDENCIE MAIS HORÁRIOS DE ÔNIBUS PARA O BAIRRO CAPUTERA; INDICAÇÃO Nº 03851/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NA ESCADARIA QUE DÁ ACESSO AO MORRO DO ABEL, LOCALIZADA EM FRENTE À PRAÇA DA DEFESA CIVIL, NA AVENIDA JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 03854/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O COMPLEMENTO DA TAMPA DA GRADE DO BUEIRO NA RUA ONZE DE JUNHO, EM FRENTE AO PRÉDIO DO COLÉGIO NAVAL, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04157/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MURO DE PROTEÇÃO DO FINAL DA RUA DA TORRE, NO MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04170/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE UM POSTE QUE SE ENCONTRA EM FRENTE AO RESTAURANTE CASA NOVA, NA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04141/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA LOCALIZADA NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04142/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA RAMPA DE ACESSIBILIDADE LOCALIZADA NA RUA TAQUIPE, BAIRRO VILLAGE, JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04143/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM CORRIMÃO NO ESCADÃO LOCALIZADO NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, PRÓXIMO AO N° 916, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04144/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA, SENDO NECESSÁRIO REPARO NO PISO, TRAVES, ALAMBRADOS E PINTURA, NA RUA ZEUS, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04146/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ALAMBRADO, TROCA DAS TRAVES E SUAS REDES DO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA MARCOS DE SOUZA DANTAS, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 02296/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL FREI JOÃO MOREIRA, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 03135/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA DA PAZ, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 04078/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE UM POSTE DE MADEIRA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO (BECO DO CHOCOLATE), PERTO DO Nº 2324, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA II; INDICAÇÃO Nº 04080/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE LAZER COM BRINQUEDOS, NO FINAL DA RUA BENEDITO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (VAI QUEM QUER), BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04082/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), KM 493 (CAIS DO MOISÉS), NA DESCIDA PARA O CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA ILHA DA CAIEIRA, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 03113/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AO LONGO DA RUA SANTA CLARA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04148/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS NO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04153/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO LONGO DA PRAIA DA BISCAIA, LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04154/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE AS UNIDADES DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - MARQUEM AS CONSULTAS NA PARTE DA TARDE; INDICAÇÃO Nº 04184/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO PISO DO ANTIGO CHAFARIZ DA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, LOCALIZADA NA RUA ARCEBISPO SANTOS, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 01036/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03219/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS CANELETAS DO MURO DE CONTENÇÃO DA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 04171/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O CALÇAMENTO NO CAMINHO QUE DÁ ACESSO AO CAMPO DE FUTEBOL, NA PRAIA DO JAPARIZ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04172/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DOS POSTES DE MADEIRA POR POSTES DE CONCRETO NA RUA SÃO JORGE, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 01032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04136/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DO CAMPO, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04137/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, AO LADO DA QUADRA DA PRAÇA DOS CARANGUEJOS, NA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 04138/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRAÇA DO AREAL, LOCALIZADA NA RUA DO AREAL, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 04139/2017 , DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA, NA PRAÇA JOSÉ PIMENTA, PRAÇA DA PORTEIRA, NA RUA ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04140/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA PRAÇA DO PROMORAR, LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS BROMÉLIAS E A RUA H, BAIRRO CAMPO BELO; MOÇÃO Nº 00038/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR WELLINGTON SANTOS E A SENHORA EDILIA CARMO; REQUERIMENTO Nº 01041/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04149/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A COBERTURA DA QUADRA POLIESPORTIVA PINTURA DO PISO E DE TODA SUA ESTRUTURA, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO CIDADÃO POUSADA DA GLÓRIA, NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04151/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA SANTANA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04152/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NA TRAVESSA REMÍGIO VARGAS, AO LADO DO ESPORTE CLUBE SÃO BENTO, BAIRRO SÃO BENTO; INDICAÇÃO Nº 04155/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA CAÇAMBA DE LIXO LOCALIZADA NA AVENIDA BOUGANVILLE, PROMORAR, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04182/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA LUIZ ELIAS MIGUEL, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02439/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NO FINAL DA RUA CAMPO BELO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 04156/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA ESPERANÇA, TRANSVERSAL À RUA RIO BONITO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04158/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COLETA DE EXAME CITOPATOLÓGICO (PAPANICOLAU), PARA REALIZAÇÃO DE PREVENTIVO GINECOLÓGICO NO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA COMANDANTE SILVIO TRILHO, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04159/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NO FINAL DA RUA ALMIRANTE CUSTÓDIO DE MELO, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04161/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE GINÁSTICA LOCALIZADA NO BAIRRO ARIRÓ; MOÇÃO Nº 00039/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA EMÍLIA CÂNDIDA DA SILVA RAIMUNDO; INDICAÇÃO Nº 04163/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM ESPAÇO DE RECREAÇÃO, COM A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDO DE MADEIRA DE EUCALIPTO, NO BAIRRO MORRO DO MORENO; INDICAÇÃO Nº 04164/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO GERAL COMO A PINTURA DO PISO, COLOCAÇÃO DE TRANCA NO PORTÃO, E LIMPEZA GERAL DA CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04165/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM ZELADOR NA CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04190/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVENIAR O JARDIM DE INFÂNCIA GENTE MIÚDA, SITUADO NA RUA ILHA DA GIPÓIA, Nº 45, QUE JÁ EXISTE HÁ MAIS DE 20 ANOS NO BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 02922/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA NA TRAVESSA IRMÃ DULCE, EM FRENTE À CASA DO SENHOR VALDIR, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03284/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA COSTA VERDE, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 03376/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA NA AVENIDA NELSON BASTOS, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; INDICAÇÃO Nº 03377/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE LIXO E DO ENTULHO NA AVENIDA NELSON BASTOS, BAIRRO PRAIA DO MACHADO; REQUERIMENTO Nº 00931/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA PAZ E BEM, NO BAIRRO CAMORIM; REQUERIMENTO Nº 01037/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELAÇÃO DOS ACIDENTES COM VEÍCULOS DA EMPRESA QUE FAZEM TODAS AS LINHAS COM MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS. 2- QUANTIDADE DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO ATUALMENTE. QUANTOS POSSUEM AR CONDICIONADO. 3- QUAL O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO. 4- COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS EM MÁS CONDIÇÕES. 5- VALOR DAS PASSAGENS. EXISTE ALGUM VALOR DE PASSAGEM DIFERENCIADO? 6- QUANTIDADE DE ÔNIBUS EXTRAS NOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E ALTA TEMPORADA. 7- QUANTAS VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS SÃO OFERECIDAS EM CADA VEÍCULO. 8- RELAÇÃO DOS ITINERÁRIOS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS. 9- HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA PARA QUE OS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS SEJAM CUMPRIDOS; REQUERIMENTO Nº 01038/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELAÇÃO DOS ACIDENTES COM VEÍCULOS DA EMPRESA QUE FAZEM TODAS AS LINHAS COM MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS. 2- QUANTIDADE DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO ATUALMENTE. QUANTOS POSSUEM AR CONDICIONADO. 3- QUAL O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO. 4- COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS EM MÁS CONDIÇÕES. 5- VALOR DAS PASSAGENS. EXISTE ALGUM VALOR DE PASSAGEM DIFERENCIADO? 6- QUANTIDADE DE ÔNIBUS EXTRAS NOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E ALTA TEMPORADA. 7- QUANTAS VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS SÃO OFERECIDAS EM CADA VEÍCULO. 8- RELAÇÃO DOS ITINERÁRIOS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS. 9- HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA PARA QUE OS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS SEJAM CUMPRIDOS? 10- MOTIVO PELO QUAL OS TURISTAS COM DESTINO À ILHA GRANDE SÃO ORIENTADOS PELOS MOTORISTAS DA EMPRESA A DESEMBARCAREM EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ; REQUERIMENTO Nº 01039/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO LABORATÓRIO DR. TÚLIO REZENDE PARA QUE ESTE PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 01040/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO QUE FAÇA UM ESTUDO A FIM DE ANALISAR AS SUAS ÁREAS DE COBERTURA NO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 00277/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PERFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM PONTO DE ÔNIBUS COM ABRIGO DE PASSAGEIROS NO KM 82 DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), EM FRENTE À ENTRADA DO BAIRRO CAPUTERA; INDICAÇÃO Nº 03600/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE E POSTERIOR PROVIDÊNCIAS PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO EM TODA EXTENSÃO DO CÓRREGO LOCALIZADO ENTRE A RUA JOSÉ JAIR FERREIRA LEONE E A RUA DAS HORTÊNCIAS, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04180/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DAS SALAS DE EXAMES, CONSULTÓRIOS, BANHEIROS, ENTRADAS E SAÍDAS NO INTERIOR DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, LOCALIZADO NA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04181/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL CONSERTO E MANUTENÇÃO DA GELADEIRA DA SALA DE VACINAS DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA COMANDANTE SILVIO TRILHO, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04183/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM PARA QUE OS MICRO-ÔNIBUS DA LINHA MONSUABA VOLTEM A CIRCULAR NA RUA LEONTINO CECÍLIO DE CARVALHO, MORRO DO MARTELO, BAIRRO MONSUABA; REQUERIMENTO Nº 01047/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ANALISAR AS CONDICIONANTES DAS VERBAS DE CONTRAPARTIDAS FIRMADAS ENTRE A ELETRONUCLEAR E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REFERENTES À LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÕES DE ANGRA 3; INDICAÇÃO Nº 04185/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA AVENIDA IRMÃOS ANDRADE, ANTIGA RUA DA CACHOEIRA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04186/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA AVENIDA IRMÃOS ANDRADE, ANTIGA RUA DA CACHOEIRA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04188/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL NO TREVO DO CAMORIM, LOCALIZADO NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR 101), NO PERÍODO DE 12H ÀS 13H E DE 17H ÀS 18H, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 04189/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA PRAIA DO PARAÍSO, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO; INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 09/08/2017 A 15/08/2017; OFÍCIO Nº 788/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTECIPADAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS VALORES DE TAXAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E OFÍCIO Nº 775/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, QUE DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU BOATOS NAS REDES SOCIAIS A RESPEITO DE QUE O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO FRADE VAI SER FECHADO. DESMENTIU O BOATO, E FRISOU QUE O PRÓPRIO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DESMENTIU ESSE BOATO NA REUNIÃO DE HOJE QUE TEVE COM OS VEREADORES. DISSE QUE A REPERCUSSÃO DOS BOATOS FOI TÃO GRANDE QUE ALGUNS MORADORES DO BAIRRO JÁ ESTAVAM ORGANIZANDO MANIFESTAÇÃO PARA FECHAR A RODOVIA RIO-SANTOS, NA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA. CITOU QUE O POSTO DO FRADE ESTÁ PRECISANDO DE REFORMAS, MAS REITEROU QUE O POSTO NÃO IRÁ FECHAR, TALVEZ SÓ SEJA REALOCADO DURANTE O PERÍODO DA REFORMA. DISSE QUE GOSTARIA DE ESCLARECER A POPULAÇÃO SOBRE OS FATOS. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PELA COLABORAÇÃO NO “ARRAIÁ DA BOA VISTA”, REALIZADO NO MORRO DA BOA VISTA, NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA, SEMANA PASSADA. EM SEGUIDA, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 1047/2017, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ANALISAR AS CONDICIONANTES DAS VERBAS DE CONTRAPARTIDAS DA ELETRONUCLEAR, REFERENTES À ANGRA 3. DISSE QUE AS VERBAS SOMAM CERCA DE 180 MILHÕES DE REAIS E QUE É JUSTO QUE OS VEREADORES DISCUTAM JUNTO COM A PREFEITURA ONDE SERÁ INVESTIDO ESSE DINHEIRO, PORQUE ELES SÃO REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO. DISSE QUE ESTEVE EM CONVERSA COM O PRESIDENTE DA ELETRONUCLEAR E COM O DIRETOR DA SANTA CASA, E QUE ACHA QUE A SANTA CASA TEM QUE SER UMA DAS PRIORIDADES PARA APLICAÇÃO DESTAS VERBAS. REITEROU QUE, ENQUANTO PRESIDENTE DA CASA, NÃO PODERÁ FAZER PARTE DA REFERIDA COMISSÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E AGRADECEU AO SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO. APÓS, FALOU SOBRE OS DOIS VETOS A PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA, ORA LIDOS DURANTE O EXPEDIENTE. DISSE QUE FICOU DECEPCIONADO COM ESTES VETOS EXPEDIDOS PELO PODER EXECUTIVO E PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE O AJUDEM A DERRUBAR ESTES VETOS. EXPLANOU QUE UM DOS PROJETOS DE LEI TRATA DA OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTECIPADAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS VALORES DE TAXAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. DISSE QUE A JUSTIFICATIVA DO PODER EXECUTIVO PARA O VETO À ESTE PROJETO É DE QUE O PROJETO ESTARIA INTERFERINDO EM QUESTÕES QUE SÃO DE COMPETÊNCIA DA PREFEITURA. O VEREADOR NÃO CONCORDOU COM A JUSTIFICATIVA, EXPLANANDO QUE O PROJETO DE LEI NÃO PROÍBE REAJUSTES DE TARIFA NO MUNICÍPIO; APENAS OBRIGA A PREFEITURA A PRESTAR INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO DE POR QUE DETERMINADA TARIFA ESTÁ SENDO REAJUSTADA, DANDO MAIS TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE. REITEROU QUE FICA CHATEADO COM O VETO, PORQUE É DO MESMO PARTIDO DO PREFEITO, MAS NEM FOI PROCURADO POR REPRESENTANTES DA PREFEITURA PARA DISCUTIR O PROJETO. REITEROU PEDIDO DE APOIO AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE O AJUDEM A DERRUBAR O VETO. EM SEGUIDA, O VEREADOR DISSE QUE QUERIA DAR SUA OPINIÃO SOBRE A QUESTÃO DO FECHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS FRADE E JACUECANGA, QUE IRÃO PASSAR POR REFORMA. RELATOU QUE DISCUTIU A QUESTÃO COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE. CITOU QUE O POSTO DO BAIRRO FRADE AINDA PODE FUNCIONAR DURANTE AS OBRAS, PORQUE APENAS UMA PARTE DO POSTO IRÁ PASSAR PELA REFORMA, DEIXANDO A OUTRA METADE DO ESPAÇO DISPONÍVEL PARA FUNCIONAMENTO; MAS QUE NO CASO DO POSTO DE JACUECANGA O POSTO SERÁ REFORMADO POR COMPLETO E PRECISA SER REALOCADO. DISSE QUE OS VEREADORES SUGERIRAM QUE O ATENDIMENTO DO POSTO DE JACUECANGA POSSA SER TRANSFERIDO PARA O POSTO DE MONSUABA, ENQUANTO DURAREM AS OBRAS. DESMENTIU OS BOATOS DAS REDES SOCIAIS DE QUE OS DOIS POSTOS FECHARIAM NO PRÓXIMO DIA 4, E DISSE QUE A POPULAÇÃO NÃO PODE FICAR SEM ATENDIMENTO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA RELATOU QUE TODOS OS VEREADORES PARTICIPARAM HOJE DE REUNIÃO COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DISCUTIR A QUESTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS FRADE E JACUECANGA. DISSE QUE OS BOATOS NAS REDES SOCIAIS, A RESPEITO DO SUPOSTO FECHAMENTO DE AMBOS OS POSTOS, COMEÇARAM A SURGIR NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. DISSE QUE OS VEREADORES FORAM DESRESPEITADOS PORQUE NÃO FORAM AVISADOS COM ANTECEDÊNCIA PELA PREFEITURA ACERCA DO PROJETO DE REFORMA DOS POSTOS. DISSE QUE A PREFEITURA IRÁ ESTUDAR UMA FORMA DE REALIZAR AS OBRAS SEM QUE OS POSTOS DE SAÚDE SEJAM FECHADOS. EM SEGUIDA, A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 1037, 1038 E 1040/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES. APÓS, A VEREADORA RELATOU QUE PARTICIPOU NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA DA CERIMÔNIA DE POSSE DA DIRETORIA DO SINDHOTEIS (SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES E BARES DE ANGRA DOS REIS), REALIZADA NA CASA LARANGEIRAS, E PARABENIZOU AOS ENVOLVIDOS NO EVENTO. CITOU QUE PELA PRIMEIRA VEZ ANGRA DOS REIS TERÁ UM SINDICATO PRÓPRIO NO SETOR. RELATOU QUE DURANTE O EVENTO, CONHECEU A DEPUTADA FEDERAL CRISTIANE BRASIL, E QUE DIALOGOU COM A DEPUTADA PARA NEGOCIAR EMENDAS PARA A CIDADE DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE A DEPUTADA É RECONHECIDA POR INVESTIR NAS ÁREAS DE CULTURA E TRABALHO. CITOU QUE O MINISTÉRIO DE TRABALHO DE ANGRA DOS REIS CORRE RISCO DE FECHAR, E QUE ESTAS EMENDAS PODEM AJUDAR A IMPEDIR O SEU FECHAMENTO. APÓS, A VEREADORA DISSE QUE ESTEVE NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA EM UMA REUNIÃO NO SEBRAE (SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS) COM VÁRIOS COMERCIANTES DA CIDADE. DISSE QUE OUVIU AS DEMANDAS TRAZIDAS PELO COMERCIANTES E QUE VÁRIAS DELES IRÃO SE TORNAR INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O EVENTO “NOITE DE IMPACTO”, REALIZADO PELA IGREJA EVANGÉLICA NAÇÃO SANTA, NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. APÓS, A VEREADORA RELATOU QUE DOMINGO ESTEVE NO RIO DE JANEIRO, PARA COMPARECER AO VELÓRIO DE UM AMIGO, O SENHOR BERNANDO JOSÉ. CITOU QUE ELE É O AUTOR DO LIVRO-GUIA “CAMINHOS E TRILHAS DA ILHA GRANDE”, E FOI O ARTISTA QUE FEZ E DOOU PARA A PREFEITURA A MAQUETE DA ILHA GRANDE QUE FICA NO CAIS DA SANTA LUZIA. A VEREADORA RELATOU QUE, DURANTE A VIAGEM AO RIO, PRESENCIOU UM ACIDENTE NA “RETA DO POSTO CAPIXABA”, TRECHO ANGRA-RIO, E PRESTOU AJUDA. ALERTOU ÀS PESSOAS PARA QUE PRESTEM MUITA ATENÇÃO NESTE TRECHO DA PISTA, PORQUE OCORREM MUITOS ACIDENTES NO LOCAL. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS FRADE E JACUECANGA, PAUTA ORA ABORDADA POR OUTROS VEREADORES. DESMENTIU OS BOATOS DAS REDES SOCIAIS DE QUE OS POSTOS FECHARIAM DIA 4. RELATOU QUE OS VEREADORES ESTIVERAM COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE E QUE DERAM SUGESTÕES ACERCA DO CASO. DISSE QUE JÁ VISITOU O POSTO DE JACUECANGA, E QUE FICOU HORRORIZADA COM O ESTADO ATUAL DO POSTO. ENFATIZOU QUE O POSTO PRECISA URGENTE DE REFORMAS. DISSE QUE O ESTADO ATUAL DOS POSTOS DE SAÚDE DA CIDADE É UMA SEQUELA DO GOVERNO PASSADO, QUE NÃO REALIZOU NENHUMA MANUTENÇÃO NOS POSTOS. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL QUER REALIZAR AS REFORMAS NECESSÁRIAS, MAS QUE PARA ISSO É NECESSÁRIO QUE OS POSTOS SEJAM FECHADOS TEMPORARIAMENTE, MAS QUE ELES NÃO SERÃO FECHADOS SEM QUE ANTES HAJA UMA SOLUÇÃO ALTERNATIVA PARA QUE A POPULAÇÃO DESTES BAIRROS FIQUE SEM ATENDIMENTO. DISSE QUE É PRECISO HAVER UNIÃO ENTRE A PREFEITURA, O PODER LEGISLATIVO E OS USUÁRIOS PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. INFORMOU QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE IRÁ RETORNAR NA QUINTA-FEIRA PARA REUNIR-SE NOVAMENTE COM OS VEREADORES. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE VISITOU ONTEM AS INSTALAÇÕES DA SANTA CASA, JUNTO AOS VEREADORES LUCIANA VALVERDE, TITI BRASIL, FLÁVIO ARAÚJO E CANINDÉ DO SOCIAL. PARABENIZOU A ORGANIZAÇÃO DA SANTA CASA, MAS FRISOU QUE A ENTIDADE ESTÁ PRECISANDO DE AJUDA FINANCEIRA. APÓS, A VEREADORA PARABENIZOU A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DA CARIOCA PELA ORGANIZAÇÃO DA “FESTA AGOSTINA”, REALIZADA NO ÚLTIMO SÁBADO; E AO SENHOR JORGE CLÍMACO, DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO CAMPO BELO, PELA REALIZAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS E CERIMÔNIA DE HOMENAGEM AO DIA DOS PAIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM COMENTOU A SITUAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE. DISSE QUE NÃO ADIANTA DISCUTIR O QUE NÃO FOI FEITO NO PASSADO, PELO GOVERNO ANTIGO, E QUE O GOVERNO ATUAL ESTÁ TOMANDO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS. CITOU QUE FOI OPOSIÇÃO NO GOVERNO PASSADO E QUE COBROU MEDIDAS NA ÁREA DA SAÚDE, MAS DISSE QUE O GOVERNO PASSADO NÃO REALIZOU NENHUMA REFORMA OU INVESTIMENTOS NO SETOR. DISSE QUE AGORA EX-VEREADORES DA ANTIGA LEGISLATURA ESTÃO CRITICANDO AS AÇÕES DO GOVERNO ATUAL, SENDO QUE ELES APOIARAM OS ERROS DO GOVERNO PASSADO. RELATOU QUE OS VEREADORES ESTIVERAM EM REUNIÃO COM O SECRETÁRIO E TAMBÉM ESTIVERAM NO BAIRRO JACUECANGA EM REUNIÃO COM OS MORADORES. DISSE QUE É PRECISO DISCUTIR UMA ALTERNATIVA, PARA MANTER OS ATENDIMENTOS MÉDICOS DURANTE A REFORMA, COM OS MORADORES DA COMUNIDADE. REITEROU QUE A COMUNIDADE NÃO PODE FICAR SEM ATENDIMENTO. CITOU QUE, ALÉM DOS POSTOS DE FRADE E JACUECANGA, HÁ OUTROS POSTOS DE OUTROS BAIRROS CUJAS INSTALAÇÕES TAMBÉM SE ENCONTRAM EM MAU ESTADO. CITOU QUE, EM CONVERSA COM O VEREADOR MARQUINHO COELHO, ESTE APONTOU QUE MUITAS DESTAS SEDES DE POSTOS DE SAÚDE NOS BAIRROS SÃO PRÉDIOS ALUGADOS. O VEREADOR DISSE QUE, SE O DONO DO IMÓVEL ALUGADO NÃO CONCORDA EM FAZER A REFORMA DO MESMO, SERIA MAIS VIÁVEL PARA A PREFEITURA ALUGAR IMÓVEL NOVO PARA SEDIAR OS POSTOS. DISSE QUE AS CRÍTICAS VÊM DAQUELES QUE NÃO QUEREM FAZER MELHOR. DISSE QUE É PRECISO CORAGEM PARA TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS. REITEROU QUE ESTÁ DO LADO DO GOVERNO E PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE SAÚDE PELA SUA INICIATIVA. DISSE QUE AS CRÍTICAS SERVEM PARA O NOSSO CRESCIMENTO. DISSE QUE AS OBRAS TRARÃO TRANSTORNOS, MAS QUE DEPOIS DE PRONTAS, A POPULAÇÃO VAI TER PROVEITO DAS MELHORIAS REALIZADAS. CITOU EXEMPLO DE SUA CASA, RELATANDO QUE SEU FILHO É ALÉRGICO À TINTAS, E QUE DURANTE REFORMA DA SUA CASA, SEU FILHO FICOU TEMPORARIAMENTE HOSPEDADO NA CASA DE SUA SOGRA. DISSE QUE QUEM CRITICA NÃO TEVE A CORAGEM E A COMPETÊNCIA DE FAZER, E QUE ESTAS PESSOAS NÃO TEM QUE ATRAPALHAR QUEM QUER TRABALHAR. APÓS, O VEREADOR FEZ REQUERIMENTO VERBAL PARA O ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 086 E 093/2015, DE SUA AUTORIA, AMBOS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU SOBRE OS BOATOS ACERCA DO FECHAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE. DISSE QUE HÁ FALTA DE COMUNICAÇÃO POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, E QUE O SILÊNCIO DA PREFEITURA ACABA SUSTENTANDO ESTES BOATOS. DISSE QUE FICOU FELIZ PELO SECRETÁRIO DE SAÚDE TER VINDO HOJE À CÂMARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AOS VEREADORES, E PARABENIZOU A INICIATIVA. DISSE QUE O QUE MAIS TEM NAS REDES SOCIAIS SÃO PESSOAS QUERENDO CRITICAR OS VEREADORES. DISSE QUE HÁ PESSOAS ESPALHANDO BOATOS DE QUE ELE TERIA MUDADO DE RESIDÊNCIA, APÓS TER SE TORNADO VEREADOR. DISSE QUE ESTAS PESSOAS, AO INVÉS DE CRITICAREM, DEVERIAM FAZER AÇÕES PRÁTICAS PARA MELHORAR A CIDADE. ENFATIZOU QUE AS REFORMAS DOS POSTOS DE SAÚDE SÃO NECESSÁRIAS. CITOU QUE SEMPRE COBRA A REFORMA DOS BANHEIROS DO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). EM SEGUIDA, DECLAROU APOIO AO VEREADOR ZÉ AUGUSTO COM RELAÇÃO AO VETO AO SEU PROJETO DE LEI QUE TRATA DE PROPOR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA JUSTIFICAR REAJUSTES DE TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. DISSE QUE O PROJETO VISA PRESTAR ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO, E QUE IRÁ AJUDAR A DERRUBAR O VETO. DISSE QUE É PAPEL DO VEREADOR FISCALIZAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS E QUE ESTA CASA LEGISLATIVA ESTÁ DO LADO DA POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. CONCLUINDO SUA FALA À TRIBUNA, O VEREADOR REITEROU PEDIDO À PREFEITURA PARA QUE MANTENHA MAIS CONTATO COM A CASA LEGISLATIVA. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU O ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2015, DE SUA AUTORIA, CONSTANTE NA ORDEM DO DIA. DISSE QUE ESTÁ RETIRANDO-O PORQUE O PROJETO NÃO FOI FORMULADO CORRETAMENTE E IRÁ REFAZÊ-LO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO FRADE. DISSE AOS MORADORES DO BAIRRO QUE ELES NÃO PRECISAM FECHAR A RODOVIA RIO-SANTOS EM MANIFESTAÇÃO, PORQUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DEU SUA PALAVRA DE QUE O POSTO NÃO SERÁ FECHADO. QUANTO AO POSTO DE JACUECANGA, DISSE QUE O GOVERNO E OS VEREADORES ESTÃO PROCURANDO A MELHOR MANEIRA DE MANTER O POSTO FUNCIONANDO EM LOCAL PRÓXIMO DO POSTO ATUAL, ONDE SERÃO FEITAS AS OBRAS. DISSE QUE UMA DAS PROPOSTAS É INSTALAR UM CONTAINER NO LOCAL, ONDE O POSTO FUNCIONARIA ENQUANTO DURASSEM AS OBRAS. DISSE QUE A POPULAÇÃO PRECISA ENTENDER QUE ISSO É PARA TRAZER MELHORAS, E HÁ PESSOAS QUE ESTÃO LEVANDO PARA O LADO NEGATIVO. DISSE QUE AS PESSOAS QUE ESTÃO CRITICANDO SÃO PESSOAS QUE NÃO GOSTARAM QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO GANHOU AS ÚLTIMAS ELEIÇÕES. ENFATIZOU QUE AS REFORMAS SÃO NECESSÁRIAS, E QUE, SE A IDEIA DO CONTAINER NO POSTO DE JACUECANGA NÃO FOR VIÁVEL, O ATENDIMENTO SERÁ TRANSFERIDO PARA O POSTO DE MONSUABA ENQUANTO DURAREM AS OBRAS. DISSE QUE É PRECISO PARAR COM OS BOATOS DE INTERNET, E DAR SOLUÇÕES. DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO ATENTOS À ESTA DISCUSSÃO E QUE ESTÃO APOIANDO O GOVERNO NAQUILO QUE FOR CERTO. ENFATIZOU QUE SE O GOVERNO TOMAR ATITUDES ERRADAS, NÃO IRÁ APOIAR. EXPLANOU QUE NO POSTO DE SAÚDE DO FRADE, AINDA SERÁ POSSÍVEL MANTER O ATENDIMENTO, PORQUE METADE DAS OBRAS JÁ ESTÃO PRONTAS. FRISOU QUE AS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PELO PODER EXECUTIVO, E QUE OS VEREADORES SÃO APENAS OS FISCALIZADORES. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FEZ RELATO DE OPERAÇÕES PRESTADAS PELA POLÍCIA MILITAR EM ANGRA DOS REIS NA ÚLTIMA SEMANA. DISSE QUE É PRECISO QUE OUTROS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA TAMBÉM ENTREM EM AÇÃO NA CIDADE. CITOU QUE NO ÚLTIMO DIA 23, QUARTA-FEIRA, A PREFEITURA ASSINOU OFICIALMENTE COM A POLÍCIA MILITAR O CONVÊNIO “PROES”, PROGRAMA EM QUE A PREFEITURA PAGA PELO SERVIÇO DE POLICIAIS MILITARES DURANTE OS SEUS DIAS DE FOLGA, AUMENTANDO ASSIM O NÚMERO DE EFETIVO DA POLÍCIA NAS RUAS. ENFATIZOU QUE AINDA DEFENDE A IMPLANTAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL ARMADA EM ANGRA DOS REIS, O QUE TAMBÉM COLABORARIA COM A SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTÁ COBRANDO ESTA MEDIDA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE FOI UMA DE SUAS PROMESSAS DE CAMPANHA, E QUE ENTENDE QUE A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA AINDA NÃO FOI FEITA DEVIDO À ATUAL DIFICULDADE FINANCEIRA DO MUNICÍPIO. CITOU QUE AS CIDADES DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA JÁ CONTAM COM A GUARDA ARMADA. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A REUNIÃO QUE OS VEREADORES TIVERAM COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE. CITOU QUE ELA, OS VEREADORES CANINDÉ DO SOCIAL E TITI BRASIL E O SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTIVERAM EM REUNIÃO COM OS MORADORES NO POSTO DE SAÚDE DE JACUECANGA PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA REFORMA DO POSTO. FRISOU QUE NÃO É POSSÍVEL MANTER O POSTO EM FUNCIONAMENTO NA SEDE ATUAL DURANTE AS REFORMAS, QUE IRÃO MEXER COM TINTA, POEIRA E ESGOTO, PODENDO CAUSAR ALERGIAS E DOENÇAS AOS PACIENTES CASO O ATENDIMENTO CONTINUASSE A SER PRESTADO NO LOCAL. PARABENIZOU O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INICIATIVA DE VIR CONVERSAR A QUESTÃO COM OS VEREADORES. EM SEGUIDA, CITOU QUE ESTEVE ONTEM NA SANTA CASA, JUNTO AOS VEREADORES JANE VEIGA, TITI BRASIL, FLÁVIO ARAÚJO E CANINDÉ DO SOCIAL, PARA AVERIGUAR AS NECESSIDADES DA ENTIDADE. DISSE QUE O PRÉDIO PRECISA DE REFORMAS, E QUE O ENGENHEIRO CIVIL VINGLE NEVES MARTINS, EX-SECRETÁRIO DE OBRAS DO GOVERNO TUCA JORDÃO, SE PROPÔS A ELABORAR GRATUITAMENTE QUALQUER PROJETO DE OBRA QUE A SANTA CASA PRECISAR. A VEREADORA PARABENIZOU O ENGENHEIRO PELA INICIATIVA. APÓS, A VEREADORA INFORMOU AO PÚBLICO QUE AMANHÃ SEU GABINETE ESTARÁ NA PRAÇA DA PORTEIRA, NO BAIRRO JAPUÍBA, PRESTANDO ATENDIMENTO AO PÚBLICO, DAS 9 ÀS 17 HORAS. DISSE QUE PRETENDE EXTENDER ESSA AÇÃO À OUTROS BAIRROS EM BREVE. EM SEGUIDA, A VEREADORA SOLICITOU AO SENHOR PAULO CÉSAR “PC”, DIRETOR DO SAAE, QUE TOME PROVIDÊNCIAS ACERCA DA REGIÃO DO MORRO DO VAI-QUEM-QUER, NO BAIRRO MONSUABA, ONDE HÁ CASAS SEM ÁGUA ENCANADA. APÓS, A VEREADORA PARABENIZOU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AO SEU SECRETÁRIO, SENHOR MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS, POR TER CONSEGUIDO HABILITAR NOVAMENTE A PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS NO ICMS VERDE. DISSE QUE A PREFEITURA TINHA SIDO DESABILITADA NO GOVERNO PASSADO. FRISOU QUE O CADASTRO É IMPORTANTE, POIS TRARÁ RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE.EM SEGUIDA, AGRADECEU AOS SENHORES ERNANI E LÚCIA, DA EMPRESA ENGELUX, RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELOS SERVIÇOS QUE VEM SENDO PRESTADOS NO MUNICÍPIO. APÓS, PARABENIZOU A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PELO RECADASTRAMENTO NO ICMS VERDE. EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU E PARABENIZOU À VEREADORA TITI BRASIL POR TER PRESTADO SOCORRO À FILHA DE SEU AMIGO “MAGUILA”, QUE SOFREU ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIAGEM AO RIO DE JANEIRO, FATO RELATADO PELA VEREADORA ANTERIORMENTE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS OBRAS INACABADAS DO SAAE NO BAIRRO BALNEÁRIO, QUE ESTÃO CAUSANDO TRANSTORNOS AOS MORADORES. DISSE QUE MORA NO BAIRRO E QUE VEM SENDO MUITO COBRADO PELOS MORADORES. INFORMOU AO PÚBLICO QUE A CONCLUSÃO DAS OBRAS NÃO INICIOU ANTES DEVIDO AO PERÍODO DE CHUVAS, MAS QUE INICIARAM AGORA, E TÊM PREVISÃO PARA TERMINAR EM 30 DIAS. APÓS, PRESTOU CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DA ASSESSORA DO VEREADOR KAMU, SENHORA ANDREIA CHAVES. CITOU QUE PASSOU PELO MESMO NA SEMANA PASSADA, QUANDO HOUVE O FALECIMENTO DO SEU ASSESSOR, SENHOR WELLINGTON RIBEIRO. APÓS, COMENTOU A QUESTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE. DISSE QUE A MESMA INTERNET QUE ESTÁ FAZENDO CRÍTICAS ÀS REFORMAS DOS POSTOS É A MESMA INTERNET QUE PEDIU QUE OS VEREADORES AVERIGUASSEM QUAIS ERAM AS NECESSIDADES DOS POSTOS QUE PRECISAVAM SER ATENDIDAS. FRISOU QUE OS POSTOS PRECISAM SER FECHADOS PARA REFORMA, DESDE QUE TOMANDO MEDIDAS PARA MANTER O ATENDIMENTO. CITOU QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO TAMBÉM SOFREU CRÍTICAS PARECIDAS, DIANTE DO ANÚNCIO DO ALUGUEL DA NOVA SEDE DA CÂMARA, E TAMBÉM DIANTE DA SUPOSTA CONTRATAÇÃO DE UM BUFFET. CITOU TAMBÉM QUE HÁ CERCA DE UM MÊS RODARAM NAS REDES SOCIAIS BOATOS ACERCA DE UM SUPOSTO CORTE DE BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. DISSE QUE TRABALHOU MUITO NOS ÚLTIMOS ANOS E QUE NUNCA CRESCEU TECENDO CRÍTICAS AOS OUTROS. DISSE QUE ESTAS PESSOAS QUE CRITICAM OU SÃO PESSOAS QUE JÁ ESTIVERAM NO PODER E NADA FIZERAM, OU SÃO PESSOAS QUE AINDA QUEREM ESTAR EM CARGOS POLÍTICOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE QUE PEDEM A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM MOBILIDADE REDUZIDA. CITOU QUE AS INDICAÇÕES BUSCAM CUMPRIR LEI CRIADA NA GESTÃO PASSADA, PELO EX-VEREADOR JAIRO, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU SENTIMENTOS PELO FALECIMENTO DE SUA ASSESSORA, SENHORA ANDREIA CHAVES. DISSE QUE ELA DEIXOU UM GRANDE LEGADO E QUE LUTAVA POR QUESTÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO. APÓS, AGRADECEU AO PREFEITO MUNICIPAL, AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO, À EMPRESA LIMPPAR E À REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BAIRRO JAPUÍBA PELO MUTIRÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA QUE VEM SENDO REALIZADO NO BAIRRO. DISSE QUE FEZ PEDIDO À SECRETARIA DE OBRAS PARA QUE SEJA REALIZADA REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DA JAPUÍBA. RELATOU QUE A CAPELA TEM SIDO DEPREDADA E SAQUEADA POR USUÁRIOS DE DROGAS, E AGRADECEU À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, POR ESTAR TOMANDO AÇÕES CONTRA ESTE VANDALISMO. APÓS, FALOU SOBRE A QUESTÃO DOS POSTOS DE SAÚDE. RELATOU QUE ESTEVE NO POSTO DE JACUECANGA FAZENDO VISTORIA NAS INSTALAÇÕES, E FRISOU QUE O POSTO PRECISA DE REFORMAS. DISSE QUE É UM DEVER DO MUNICÍPIO MANTER O POSTO EM BOAS CONDIÇÕES. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU A TODOS QUE COMPARECERAM E APOIARAM O “ARRAIÁ DO BOA VISTÃO”, REALIZADO NO MORRO DA BOA VISTA, PARQUE MAMBUCABA, NA SEMANA PASSADA. EM SEGUIDA, RELATOU QUE ESTEVE ONTEM NO POSTO DE SAÚDE DE JACUECANGA. DISSE QUE QUASE APANHOU DOS MORADORES. ENFATIZOU QUE A REFORMA É NECESSÁRIA, IRÁ MEXER COM ESGOTO, E QUE É PRECISO BUSCAR UMA SOLUÇÃO PARA REALIZAR AS OBRAS SEM PREJUDICAR OS ATENDIMENTOS. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE ESTÁ ANALISANDO AS ALTERNATIVAS. DISSE QUE HÁ “POLITIQUEIROS” DO GOVERNO PASSADO QUE ESTÃO “COLOCANDO MAIS FOGO NA FOGUEIRA”. O VEREADOR DISSE QUE PRETENDE OUVIR A OPINIÃO DA POPULAÇÃO, E NÃO DE QUEM TEM INTENÇÕES POLÍTICAS. DISSE QUE O SETOR DA SAÚDE MELHOROU MUITO NO GOVERNO ATUAL, E QUE SABE DISSO PORQUE TEM VISTO OS NÚMERO E ACOMPANHADO OS TRABALHOS DE PERTO. ENFATIZOU QUE O POSTO NÃO IRÁ FECHAR EM DEFINITIVO, E SIM APENAS DURANTE O PERÍODO DE OBRAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS AOS MORADORES DA ILHA GRANDE. DISSE QUE OS MORADORES ESTÃO RECLAMANDO QUE NÃO ESTÃO RECEBENDO ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA EM SUAS CASAS, E SOLICITOU AOS CORREIOS QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS À RESPEITO. APÓS, FALOU SOBRE A EMPRESA COLITUR, EM ALUSÃO À REQUERIMENTO DA VEREADORA TITI BRASIL, CITADO PELA MESMA ANTERIORMENTE DURANTE O EXPEDIENTE. DISSE QUE A EMPRESA COLITUR É UMA VERGONHA PARA O MUNICÍPIO E DISSE QUE APOIA O REQUERIMENTO DA VEREADORA. FRISOU QUE OS ÔNIBUS DA EMPRESA QUE FAZEM A LINHA PARATY X ANGRA E VOLTA REDONDA X ANGRA NÃO POSSUEM BANHEIRO NEM AR CONDICIONADO, E ESTÃO EM MÁS CONDIÇÕES, COM BANCOS SOLTOS. FRISOU QUE A PASSAGEM COBRADA TEM VALORES ALTOS, SENDO ANGRA X VILA RESIDENCIAL NO VALOR DE 7 (SETE) REAIS, E ANGRA X PARQUE MAMBUCABA NO VALOR DE 14 (QUATORZE) REAIS. DISSE QUE É UMA VERGONHA ANGRA DOS REIS ACEITAR ESTA EMPRESA E QUE É PRECISO CHAMAR SEUS REPRESENTANTES ATÉ A CASA LEGISLATIVA PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. APÓS, O VEREADOR FALOU DA HOMENAGEM QUE RECEBEU, A MEDALHA ALFERES TIRADENTES, CONCEDIDA PELO INSTITUTO TIRADENTES, EM BELO HORIZONTE – MG, NA SEMANA PASSADA, COMO O SEGUNDO VEREADOR MAIS ATUANTE DO MUNICÍPIO. DISSE QUE “POLITIQUEIROS” ESTÃO ACUSANDO-O NAS REDES SOCIAIS DE TER COMPRADO A PESQUISA QUE O APONTOU COMO SEGUNDO VEREADOR MAIS ATUANTE. DISSE QUE ESTAS PESSOAS AO INVÉS DE CRITICAR DEVERIAM SOMAR FORÇAR PARA AJUDAR O MUNICÍPIO. DISSE QUE TEVE ACESSO AOS DADOS DA PESQUISA, QUE FOI REALIZADA PELO INSTITUTO TIRADENTES. PELA ORDEM, O VEREADOR KAMU INFORMOU À SENHORA LUZIA, QUE ESTÁ ASSISTINDO À TV CÂMARA, QUE JÁ REPASSOU SUA REINVIDICAÇÃO ACERCA DO PAM PARA O SECRETÁRIO DE SAÚDE, QUE ESTEVE HOJE EM REUNIÃO COM OS VEREADORES. PELA ORDEM, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL INFORMOU E LAMENTOU O FALECIMENTO DA PASTORA EDNA, MORADORA DA RUA MANOEL BENEDITO, NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. NESTE MOMENTO, TENDO ALCANÇADO O HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSAO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS PELOS VEREADORES PRESENTES NO MOMENTO: CANINDÉ DO SOCIAL, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL. COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DA FESTA DO PEÃO DE ANGRA DOS REIS, A REALIZAR-SE AMANHÃ, DIA 30 DE AGOSTO, NO GINÁRIO GDV (GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME). EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A REUNIÃO QUE OS VEREADORES TIVERAM COM O SECRETÁRIO DE SAÚDE. O VEREADOR FRISOU QUE, SE OS POSTOS DE SAÚDE NÃO FOREM FECHADOS, NÃO HÁ COMO SEREM REALIZADAS AS OBRAS NECESSÁRIAS. DISSE QUE A OPÇÃO É REALOCAR OS POSTOS DURANTE O PERÍODO DE OBRAS. CITOU CASO OCORRIDO NA GESTÃO PASSADA, EM QUE O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CAMPO BELO IA PASSAR POR REFORMAS. DISSE QUE ELE E OUTROS RESPONSÁVEIS PROCURARAM EM TODO O BAIRRO UM NOVO IMÓVEL ONDE O POSTO PUDESSE FUNCIONAR INTERINAMENTE, MAS NÃO CONSEGUIRAM, ENTÃO O ATENDIMENTO TEVE QUE SER TRANSFERIDO PARA OUTRO BAIRRO. DISSE QUE AS REFORMAS NO POSTO DE JACUECANGA SÃO URGENTES, E QUE SE NÃO HOUVER ALTERNATIVA A NÃO SER MANTER O ATENDIMENTO EM BAIRRO VIZINHO, É FAVORÁVEL AO FECHAMENTO DO POSTO ENQUANTO DURAREM AS OBRAS. DISSE QUE NÃO SE IMPORTA COM AS CRÍTICAS NAS REDES SOCIAIS. APÓS, O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE NA ILHA GRANDE PARA ACOMPANHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO DA REFORMA DA QUADRA DA VILA DO ABRAÃO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO, THIAGO PAMPOLHA. FRISOU QUE ESTA É UMA LUTA ANTIGA SUA. EXPLICOU QUE A OBRA SERÁ FEITA NÃO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO, MAS SERÁ FEITA POR UMA EMPRESA QUE DEVE UMA CONTRAPARTIDA PARA A SECRETARIA ESTADUAL DE ESPORTES. DISSE QUE ATUALMENTE A EMPRESA ESTÁ TENTANDO TRANSPORTAR OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A ILHA. O VEREADOR DISSE QUE IRÁ PEDIR AJUDA À PREFEITURA PARA O TRANSPORTE DESTES MATERIAIS. INFORMOU QUE A PREVISÃO PARA INÍCIO DA OBRAS É DAQUI A UM MÊS. APÓS A FALA DE TODOS OS VEREADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, DISSE QUE GOSTARIA DA FAZER ALGUNS ESCLARECIMENTOS FINAIS SOBRE O CASO DOS POSTOS DE SAÚDE. DISSE QUE AS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO SÃO AS MESMAS DOS VEREADORES, E QUE ESTÁ FALTANDO DIÁLOGO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A POPULAÇÃO. AGRADECEU O APOIO DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, COM RELAÇÃO ÀS CRÍTICAS QUE FORAM FEITAS AO SEU NOME, EM VIRTUDE DO ALUGUEL DO NOVO PRÉDIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, O VEREADOR ESCLARECEU O BOATO DE QUE A CÂMARA TERIA SUPOSTAMENTE CONTRATADO UM BUFFET PARA PROVIDENCIAR SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO NA CASA LEGISLATIVA. O SENHOR PRESIDENTE ESCLARECEU QUE MANDOU CANCELAR A CONTRATAÇÃO DO REFERIDO BUFFET, PORQUE SERIA UM VALOR ABSURDO. CITOU QUE RECENTEMENTE OS VEREADORES OFERECERAM UM CAFÉ PELO ANIVERSÁRIO DA VEREADORA JANE VEIGA, E QUE OS VEREADORES RATEARAM ENTRE SI O VALOR DO MESMO, USANDO RECURSOS PRÓPRIOS. DISSE QUE QUEM TRABALHA COM A VERDADE NÃO PRECISA TER MEDO DAS PESSOAS QUE ESPALHAM CRÍTICAS, MAS QUE É PRECISO HAVER COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA. DISSE QUE O GOVERNO PRECISA SE PRONUNCIAR E ESCLARECER A POPULAÇÃO. O VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE ESTES BOATOS FAZEM COM QUE OS VEREADORES TENHAM QUE GASTAR TEMPO E ENERGIA DESMENTINDO OS MESMOS, AO INVÉS DE INVESTIR ISSO PARA TRAZER MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE TAIS BOATOS NÃO PARTEM APENAS DE CIDADÃOS NO ANONIMATO, MAS TAMBÉM DE MÍDIAS COMPRADAS. DISSE QUE NÃO HÁ PROBLEMA, PORQUE ELE SEMPRE TRABALHA COM A VERDADE. O VEREADOR GEDAI REITEROU QUE O SILÊNCIO DO PODER EXECUTIVO AJUDA A SUSTENTAR ESTES BOATOS, E PARABENIZOU A INICIATIVA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TER VINDO ATÉ A CÂMARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE ASSIM FICA MAIS FÁCIL DEFENDER AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS PERANTE A TRIBUNA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE PREFERIU NÃO PARTICIPAR DA REUNIÃO DE ONTEM NO POSTO DE JACUECANGA POR ENTENDER QUE O RESPONSÁVEL PELAS MEDIDAS QUE SERÃO TOMADAS É O PODER EXECUTIVO, E NÃO O LEGISLATIVO. EXPLANOU QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE AINDA NÃO DECIDIU QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS PARA A REFORMA DOS POSTOS E QUE ELE VOLTARÁ NA QUINTAFEIRA À CÂMARA PARA INFORMAR O QUE FOI DECIDIDO. DISSE QUE QUEM TEM QUE DISCUTIR COM A POPULAÇÃO É O PODER EXECUTIVO, E QUE APÓS O EXECUTIVO DECIDIR O QUE SERÁ FEITO, OS VEREADORES IRÃO TOMAR UMA POSIÇÃO. O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE INFORMOU QUE JÁ É CERTO QUE O POSTO DE SAÚDE DO FRADE CONTINUARÁ FUNCIONANDO DURANTE AS REFORMAS, E A QUESTÃO A SER SOLUCIONADA AGORA É A DO POSTO DE JACUECANGA. DISSE QUE ESPERA QUE A PREFEITURA NÃO TENHA FEITO UMA “PEGADINHA”, PORQUE ELE JÁ CONVERSOU COM OS MORADORES DO BAIRRO FRADE E PEDIU, INCLUSIVE, PARA QUE OS MORADORES NÃO FAÇAM MANIFESTAÇÕES DE PROTESTO. DISSE QUE, SE A PREFEITURA FALOU QUE NÃO VAI FECHAR O POSTO DO FRADE E NÃO CUMPRIR COM A PALAVRA, O GOVERNO E OS VEREADORES FICARÃO COM UMA MÁ IMAGEM PERANTE À POPULAÇÃO. A VEREADORA JANE VEIGA REITEROU QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE DEIXOU CLARO QUE NENHUM DOS DOIS POSTOS IRÁ FECHAR EM DEFINITIVO, E CITOU QUE O SECRETÁRIO ESTARÁ PRESENTE NOVAMENTE NA CÂMARA NA PRÓXIMA QUINTA. ENFATIZOU QUE OS POSTOS SERÃO FECHADOS APENAS PARA A REFORMA, MAS COM ALTERNATIVA DE ATENDIMENTO, PARA OS DOIS CASOS. O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE OS POSTOS DO FRADE E DE JACUECANGA SÃO DUAS REALIDADES DIFERENTES, SENDO QUE A ESTRUTURA DO POSTO DE FRADE AINDA PERMITE QUE O POSTO CONTINUE FUNCIONANDO DURANTE A REFORMA. EXPLICOU QUE LÁ, PARTE DO POSTO JÁ SE ENCONTRA EM OBRAS, E QUE, UMA VEZ TERMINADAS AS OBRAS DESTA PARTE, O POSTO PODE PASSAR A FUNCIONAR NESTA PARTE, ENQUANTO A OUTRA PASSARÁ A SER REFORMADA. DISSE QUE É PRECISO ESCLARECER AS DÚVIDAS PARA A POPULAÇÃO. CONCLUINDO A QUESTÃO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE É PRECISO DAR TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE A RESPEITO DE AMBOS OS POSTOS DE SAÚDE. APROVEITANDO, REITEROU PEDIDO AOS DEMAIS VEREADORES PARA QUE VOTEM PELA DERRUBADA DO VETO AO SEU PROJETO DE LEI QUE PROPÕE A OBRIGAÇÃO DO PODER EXECUTIVO DE REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ANTECIPADAMENTE A REGULAMENTAÇÃO DE NOVOS VALORES DE TAXAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, COMO FORMA DE PRESTAR INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO. DISSE QUE SE O PODER EXECUTIVO REPASSASSE INFORMAÇÕES À CASA LEGISLATIVA, NÃO ESTARÍAMOS PASSANDO POR ESTES DESGATES. DISSE QUE É PRECISO QUE CASA LEGISLATIVA SAIBA AQUILO QUE IRÁ DEFENDER. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS. A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA DURANTE O EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DA VEREADORA TITI BRASIL EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. APÓS A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DA VEREADORA TITI BRASIL EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA OS REQUERIMENTOS Nº 1037, 1038 E 1040/2017, DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PARA O REQUERIMENTO Nº 1047/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 01037/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELAÇÃO DOS ACIDENTES COM VEÍCULOS DA EMPRESA QUE FAZEM TODAS AS LINHAS COM MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS. 2- QUANTIDADE DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO ATUALMENTE. QUANTOS POSSUEM AR CONDICIONADO. 3- QUAL O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO. 4- COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS EM MÁS CONDIÇÕES. 5- VALOR DAS PASSAGENS. EXISTE ALGUM VALOR DE PASSAGEM DIFERENCIADO? 6- QUANTIDADE DE ÔNIBUS EXTRAS NOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E ALTA TEMPORADA. 7- QUANTAS VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS SÃO OFERECIDAS EM CADA VEÍCULO. 8- RELAÇÃO DOS ITINERÁRIOS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS. 9- HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA PARA QUE OS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS SEJAM CUMPRIDOS; REQUERIMENTO Nº 01038/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- RELAÇÃO DOS ACIDENTES COM VEÍCULOS DA EMPRESA QUE FAZEM TODAS AS LINHAS COM MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS. 2- QUANTIDADE DE ÔNIBUS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO ATUALMENTE. QUANTOS POSSUEM AR CONDICIONADO. 3- QUAL O CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS EM CIRCULAÇÃO. 4- COM QUE FREQUÊNCIA É REALIZADA A SUBSTITUIÇÃO DOS VEÍCULOS EM MÁS CONDIÇÕES. 5- VALOR DAS PASSAGENS. EXISTE ALGUM VALOR DE PASSAGEM DIFERENCIADO? 6- QUANTIDADE DE ÔNIBUS EXTRAS NOS FINS DE SEMANA, FERIADOS E ALTA TEMPORADA. 7- QUANTAS VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS SÃO OFERECIDAS EM CADA VEÍCULO. 8- RELAÇÃO DOS ITINERÁRIOS QUE ATENDEM O MUNICÍPIO E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS. 9- HÁ FISCALIZAÇÃO POR PARTE DA EMPRESA PARA QUE OS HORÁRIOS DE SAÍDA DOS ÔNIBUS SEJAM CUMPRIDOS? 10- MOTIVO PELO QUAL OS TURISTAS COM DESTINO À ILHA GRANDE SÃO ORIENTADOS PELOS MOTORISTAS DA EMPRESA A DESEMBARCAREM EM CONCEIÇÃO DE JACAREÍ; E REQUERIMENTO Nº 01040/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR VIVO QUE FAÇA UM ESTUDO A FIM DE ANALISAR AS SUAS ÁREAS DE COBERTURA NO MUNICÍPIO, TENDO SIDO APROVADOS DE FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM VOTAÇÃO, COMO SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 01047/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ANALISAR AS CONDICIONANTES DAS VERBAS DE CONTRAPARTIDAS FIRMADAS ENTRE A ELETRONUCLEAR E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REFERENTES À LICENÇA PRÉVIA DE INSTALAÇÕES DE ANGRA 3, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU Á PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 108/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 1408/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 111/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS TAXAS E OUTRAS DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADA DOS VEÍCULOS REMOVIDOS PARA DEPÓSITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO), SENDO MANTIDO O VETO. APÓS, EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00037/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR MARCONI MESQUITA; REQUERIMENTO Nº 00913/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A TURISANGRA DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DO CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE TURISTAS NO CONTINENTE E SE EXISTE ALGUM ESTUDO SOBRE O QUANTITATIVO DE PESSOAS QUE EMBARCAM E DESEMBARCAM NAS PRAIAS E ILHAS DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 00920/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME: 1 QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS TÉCNICOS DAS UNIDADES DE SAÚDE? 2 QUAL A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS MESMOS? 3 COMO É FEITA ESSA REMUNERAÇÃO? 4 SE O FUNCIONÁRIO ACUMULA OUTRO VÍNCULO NO MUNICÍPIO E COMO ISSO É CONCILIADO COM O SEU HORÁRIO DE TRABALHO? 5 ESSES FUNCIONÁRIOS RECEBEM HORA EXTRA; REQUERIMENTO Nº 01017/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUE EVIDENCIEM, DA MELHOR FORMA, AS TERRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NÃO UTILIZADAS OU SUB-UTILIZADAS, QUE POR LEI DEVERÃO SER DESTINADAS PRIORITARIAMENTE AO ASSENTAMENTO DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA; REQUERIMENTO Nº 01018/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA POLÍTICA PÚBLICA CONJUNTA À UNIÃO E AO ESTADO QUE GARANTA O ACESSO DE CIDADÃOS ÀS PRAIAS DE NOSSA CIDADE; REQUERIMENTO Nº 01020/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01028/2017 , DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE ROTINA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME AS DIRETRIZES DO PLANO NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE E DAS DOENÇAS CORRELATAS AO MOSQUITO TRANSMISSOR, PARA O PRÓXIMO VERÃO. 1- QUANTOS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS EXISTEM EM NOSSO MUNICÍPIO PARA ESSE COMBATE? 2- O SERVIÇO DO CARRO FUMACÊ SERÁ REALIZADO NESTE VERÃO? 3- QUAL O CRONOGRAMA MENSAL DESTE SERVIÇO PARA OS BAIRROS DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS NOS RIOS QUE CORTAM O BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; E REQUERIMENTO Nº 01031/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DAS PASSARELAS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, NO TRECHO QUE COMPREENDE OS BAIRROS PRAIA VERMELHA E PARQUE MAMBUCABA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). APÓS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 128/2017 /CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, EMENTA: QUE INCLUI OS ARTIGOS 53-A, 53-B, 53-C E 53-D NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO (13 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); PARECER Nº 100/2017 /CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 069/2015, DE AUTORIA DO HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA COTA DE 15% DE ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PARA JOVENS ORIUNDOS DA ILHA GRANDE EM GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADO POR MAIORIA DE VOTOS, COM VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES HELINHO DO SINDICATO E MARQUINHO COELHO, E VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS FAVORÁVEIS, 2 VOTOS CONTRÁRIOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). APÓS, EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 080/119/2017 /CJ/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO VÔO LIVRE” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E PARECERES Nº 094/123/2017 /CJ/CE, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 083/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR THIMOTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DEFINIDOS PELA PRESENTE LEI, O DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA, ALTERNATIVA E INCLUSIVA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLÁVIO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). PELA ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL INFORMOU E CONVIDOU A TODOS PARA O 1º SALÃO DE NEGÓCIOS DE TURISMO DE ANGRA DOS REIS, A REALIZAR-SE NOS DIAS 30 E 31 DE AGOSTO, NO HOTEL PROMENADE, A PARTIR DAS 14 HORAS. DISSE QUE O EVENTO IRÁ REUNIR CERCA DE 250 EMPRESÁRIOS DE ANGRA DOS REIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS. TERMINADA A ORDEM DO DIA E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E DEZESSETE (31/08/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ (CONTINUAÇÃO DA ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017.) __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________ __________________