sessao nº 10

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 
DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO 
DE 2017. 
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (05/09/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E SETE MINUTOS, A 
DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE JUSTIFICOU O 
ATRASO PARA O INÍCIO DA SESSÃO, EXPLANANDO QUE OS 
VEREADORES ESTAVAM EM REUNIÃO COM PROCURADORES DO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
CUMPRIMENTOU OS ALUNOS E OS PROFESSORES DA APADEV 
(ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS), 
QUE COMPARECERAM AO PLENÁRIO PARA PRESENCIAR A 
ENTREGA DA MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES 
WELLINGTON RIBEIRO E EDILIA CARMO. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE 
A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O 
LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O 
MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS, CAP. 
95, VERS. 2 A 3”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 31/08/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, FOI 
REALIZADA A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS 
SENHORES WELLINGTON RIBEIRO E EDÍLIA CARMO, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 038/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA. O SETOR DE CERIMONIAL 
APRESENTOU A BIOGRAFIA DOS HOMENAGEADOS, COMO 
SEGUE: “ WELLINGTON RIBEIRO (...) É PORTADOR DA DOENÇA DE 
STARGARDT, DESDE 1991, QUANDO TINHA SETE ANOS. A 
DOENÇA DE STARGARDT É A FORMA MAIS COMUM DE 
DEGENERAÇÃO MACULAR JUVENIL CONGÊNITA. A PERDA DE 
VISÃO PROGRESSIVA ASSOCIADA À DOENÇA É CAUSADA PELA 
PERDA DE CÉLULAS FOTORECEPTORAS, NA PORÇÃO CENTRAL 
DA RETINA, DENOMINADA MÁCULA. WELLINGTON TAMBÉM É 
ACOMETIDO DE RETINOSE PIGMENTAR. DEVIDO À VIDA 
SEDENTÁRIA QUE LEVAVA, COMEÇOU A PRATICAR ESPORTES 
COMO FORMA DE MUDAR A SUA VIDA, SEM DEIXAR QUE SUA 
LIMITAÇÃO FÍSICA FOSSE UM EMPECILHO PARA SE TORNAR UM 
ATLETA, INCLUSIVE INTERAGINDO COM OS DEMAIS 
DESPORTISTAS. TREINANDO 100 METROS LIVRES PELA ESCOLA 
MUNICIPAL DE DEFICIENTES VISUAIS, FICOU CONSTATADO QUE 
ELE PODERIA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NA OLIMPEDE, UMA 
COMPETIÇÃO PARA ATLETAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. 
NOSSO HOMENAGEADO REPRESENTOU ANGRA DOS REIS NESTE 
EVENTO, ENTRE 2000 E 2006, CHEGANDO SEMPRE EM PRIMEIRO 
LUGAR NAS PROVAS DISPUTADAS. APÓS SE CASAR, E PRECISAR 
DEIXAR AS COMPETIÇÕES POR OITO ANOS, WELLINGTON (...) 
VOLTOU A COMPETIR EM 2014, AGORA REPRESENTANDO A 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS 
(APADEV). MESMO FICANDO TANTOS ANOS LONGE DA PRÁTICA 
ESPORTIVA, ELE CONTINUOU CHEGANDO EM PRIMEIRO LUGAR 
EM SUA CATEGORIA. EM 2015, A SECRETARIA DE ESPORTES 
CRIOU UM PROGRAMA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E 
WELLINGTON FOI PRATICAR STAND-UP PADDLE, FICANDO EM 
TERCEIRO LUGAR EM UMA COMPETIÇÃO DENTRO DO MUNICÍPIO. 
ELE COMPETIU EM UMA CATEGORIA MISTA, COM ATLETAS QUE 
NÃO TINHAM NENHUM TIPO DE DEFICIÊNCIA. ATUALMENTE, 
WELLINGTON É CONSELHEIRO FISCAL DA APADEV, ONDE AUXILIA 
A DIRETORIA NOS TRABALHOS DIÁRIOS DA ENTIDADE. ALÉM DE 
ATLETA, WELLINGTON É MULTI-INSTRUMENTISTA: TOCA VIOLÃO, 
GUITARRA, BAIXO, BATERIA, E CANTA, TUDO DE FORMA AUTO￾DIDATA (...). ELE DIZ QUE: ‘MESMO COM AS DIFICULDADES, VOU 
CONTINUAR BATALHANDO PELOS MEUS SONHOS E SEI QUE 
DEUS VAI ME AJUDAR A CONQUISTAR TUDO O QUE EU QUERO’. 
ELE TAMBÉM INTEGRA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. PELO 
EXEMPLO E SUPERAÇÃO QUE WELLINGTON REPRESENTA, A 
CÂMARA MUNICIPAL CONCEDE, ATRAVÉS DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA, UMA MOÇÃO DE APLAUSOS (...). EDÍLIA FÁTIMA DO 
CARMO NASCEU EM BARRA MANSA, EM 10 DE ABRIL DE 1966. É 
MÃE DE DUAS FILHAS QUE LHE DERAM TRÊS NETOS. VEIO PARA 
ANGRA DOS REIS EM 1997, ONDE TRABALHOU NO COMÉRCIO E 
NA ÁREA NAVAL. SEMPRE FOI APAIXONADA PELA ÁREA SOCIAL, E 
EM 2013 FOI CHAMADA PARA FAZER PARTE DA DIRETORIA DA 
AMINAR (ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DA INDÚSTRIA NAVAL DE 
ANGRA DOS REIS), ONDE BUSCOU PARCERIAS PARA CURSOS DE 
QUALIFICAÇÃO (...), CRIANDO O PROJETO ‘MÃOS DE FADA’, QUE É 
A UNIÃO DAS DONAS DE CASA ARTESÃS. EDÍLIA ACREDITA MUITO 
QUE QUANDO AS PESSOAS TÊM UMA OPORTUNIDADE, ELAS SE 
AGARRAM À ELA COM TODAS AS SUAS FORÇAS PARA MOSTRAR 
O SEU POTENCIAL PRODUTIVO. EM 2014, FOI CHAMADA PELA 
AMIGA SELMA PARA CONHECER A APADEV, QUE PASSAVA POR 
DIFICULDADES E IRIA SER FECHADA. AMOU A CAUSA DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA E APRENDEU A LIDAR COM O DIA-A-DIA E AS 
DIFICULDADES DOS DEFICIENTES VISUAIS. PELO EXEMPLO, 
DEDICAÇÃO, E EXCELENTE TRABALHO REALIZADO, FOI 
CONVIDADA PARA FAZER PARTE DA DIRETORIA, ONDE CONTOU 
COM O APOIO DOS AMIGOS PARA CONTINUAR AVANÇANDO NAS 
POLÍTICAS PÚBLICAS EM PROL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 
VISUAL. PELO BELO EXEMPLO, A CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA 
DOS REIS CONCEDE, ATRAVÉS DO VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA, UMA MOÇÃO DE APLAUSOS (...).” APÓS, COM A 
PALAVRA, A SENHORA EDÍLIA CARMO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A DIRETORA FEZ UM RELATO DOS AVANÇOS QUE OCORRERAM 
DURANTE A SUA GESTÃO À FRENTE DA APADEV, CITANDO COMO 
ALGUMAS DE SUAS REALIZAÇÕES: LIQUIDAÇÃO DE DÍVIDA DE 16 
MIL REAIS DA ENTIDADE; NOVO ESPAÇO DE FUNCIONAMENTO; 
ATIVIDADES DE ESPORTE E TEATRO; ASSENTOS EM CONSELHOS 
MUNICIPAIS, PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS 
DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO; PASSEIOS, EVENTOS 
INFORMATIVOS E PARA ARRECADAÇÃO DE FUNDOS PARA A 
ENTIDADE. DISSE QUE A APADEV ESTÁ FUNCIONANDO SEM 
EQUIPAMENTOS ADEQUEADOS, E DISSE QUE A ENTIDADE CONTA 
COM PESSOAS QUE POSSAM AJUDÁ-LOS. CITOU QUE HÁ 
MATERIAIS EM FALTA, COMO BENGALAS APROPRIADAS PARA 
DEFICIENTES VISUAIS, QUE TÊM UM CUSTO ALTO. DISSE QUE HÁ 
UM AUMENTO MUITO GRANDE DE PROBLEMAS DE VISÃO EM 
ANGRA DOS REIS, E QUE HÁ UMA CARÊNCIA MUITO GRANDE NO 
ATENDIMENTO PÚBLICO DE OFTALMOLOGIA. DISSE QUE HÁ 
MORADORES EM ANGRA CORRENDO RISCO DE CEGUEIRA. A 
DIRETORA FEZ PEDIDO AOS GOVERNANTES PARA QUE OLHEM 
COM CARINHO PARA ESTA CAUSA. DISSE QUE A DEFICIÊNCIA 
VISUAL NÃO TEM PARTIDO, E QUE TODOS PODEM SOMAR E 
APRENDER COM A CAUSA. COM A PALAVRA, O SENHOR 
WELLINGTON RIBEIRO CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É 
UM PRAZER ESTAR AQUI HOJE. AGRADECEU À DEUS, À SUA 
FAMÍLIA, AOS SEUS AMIGOS DEFICIENTES VISUAIS PRESENTES, 
E ÀS SUAS PROFESSORAS MARISE E CRISTIANA. CITOU QUE A 
PROFESSORA CRISTIANA FOI SUA PRIMEIRA PROFESSORA DE 
EDUCAÇÃO FÍSICA, QUE O INCENTIVOU NA PRÁTICA ESPORTIVA. 
DISSE QUE SUA VINDA AQUI HOJE SERVE PARA MOSTRAR PARA 
AS PESSOAS QUE TODOS SÃO CAPAZES E TÊM POTENCIAL. 
PEDIU AOS VEREADORES, EM ESPECIAL PARA OS QUE 
COMPÕEM A COMISSÃO DE ESPORTES, PARA QUE APOIEM A 
CAUSA DO ESPORTE PARA DEFICIENTES. DISSE QUE O ESPORTE 
SALVA VIDAS E PODE DAR QUALIDADE DE VIDA. AGRADECEU AO 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA HOMENAGEM, E DISSE 
QUE ELE É UM GRANDE PARCEIRO DA ASSOCIAÇÃO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU 
A TODOS. DISSE QUE A APADEV ABRIU AS PORTAS PARA 
RECEBÊ-LO E QUE TEM GRANDE CARINHO PELA INSTITUIÇÃO. 
DISSE QUE PRESENCIA AS DIFICULDADES PELAS QUAIS A 
ASSOCIAÇÃO PASSA. CITOU QUE PARTICIPOU DO 1º TORNEIO DE 
DOMINÓ PARA DEFICIENTES VISUAIS DA COSTA VERDE, 
REALIZADO NO INÍCIO DO ANO, COMO PARCEIRO VOLUNTÁRIO 
DE UMA DAS ALUNAS DA ASSOCIAÇÃO. DISSE QUE A APADEV JÁ 
TEM 16 ANOS DE LUTA, E QUE ESTÁ É UMA LUTA DIFÍCIL. DISSE 
QUE MESMO DIANTE DAS DIFICULDADES, OS ALUNOS DA 
INSTITUIÇÃO TÊM DEMONSTRADO QUE PODEM ALCANÇAR O 
SUCESSO. CITOU QUE QUANDO CONHECEU O ATLETA 
WELLINGTON, ELE ESTAVA TENTANDO CONSEGUIR AJUDA PARA 
PARTICIPAR DE UMA COMPETIÇÃO FORA DO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE A VIDA NOS PRESENTEIA COM PESSOAS ESPECIAIS E QUE O 
SENHOR WELLINGTON E A SENHORA EDÍLIA SÃO ALGUMAS 
DESTAS PESSOAS. AGRADECEU À ELES E À APADEV POR DEIXÁ￾LO FAZER PARTE DE SUAS VIDAS. APÓS O SENHOR WELLINGTON 
FAZER USO DA PALAVRA, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A 
TODOS OS ALUNOS E PROFESSORES DA APADEV PRESENTES 
PARA SUBIREM AO PLENÁRIO E TIRAREM UMA FOTO COM OS 
VEREADORES. APÓS AS FORMALIDADES, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO À SESSÃO, DANDO INÍCIO 
AOS TRABALHOS PARA FORMAÇÃO DA COMISSÃO DE 
PROTEÇÃO, DEFESA E DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, EM 
ATENDIMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE VEIGA. NESTE MOMENTO, O 
SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES QUE QUISERAM CANDIDATAR-SE À COMISSÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CANDIDATOU-SE À COMISSÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DOS 
DIREITOS DOS ANIMAIS. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CANDIDATOU-SE À REFERIDA COMISSÃO. CITOU QUE O 
PROJETO QUE CRIA A COMISSÃO É DE SUA AUTORIA. DISSE QUE 
A COMISSÃO FARÁ VALER OS DIREITOS DOS ANIMAIS NO 
MUNICÍPIO. AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES POR TEREM 
APROVADO O REFERIDO PROJETO. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CANDIDATOU-SE À COMISSÃO, 
E PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA PELA INICIATIVA DO 
PROJETO. NÃO HAVENDO MAIS CANDIDATOS, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU À CHAMADA NOMINAL POR ORDEM 
ALFABÉTICA PARA A VOTAÇÃO: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO, 
GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO, TITI 
BRASIL E ZÉ AUGUSTO. CADA VEREADOR DIRIGIU-SE À MESA DE 
TRABALHOS PARA DEPOSITAR NA URNA O VOTO AO SEU 
CANDIDATO. TERMINADA A VOTAÇÃO, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU COMO ESCRUTINADORES OS VEREADORES TITI
BRASIL E CANINDÉ DO SOCIAL, PARA REALIZAREM A CONTAGEM 
DOS VOTOS. APÓS A CONTAGEM, O SENHOR PRESIDENTE 
DECLAROU QUE OS VOTOS FORAM: VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO, 5 (CINCO) VOTOS); VEREADORA JANE VEIGA, 4 
(QUATRO) VOTOS; VEREADORA LUCIANA VALVERDE, 4 
(QUATRO) VOTOS; E 1 (UM) VOTO NULO, SENDO 14 (QUATORZE) 
VOTOS NO TOTAL. ASSIM, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU 
QUE A COMISSÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DOS DIREITOS DOS 
ANIMAIS FICOU FORMADA PELOS VEREADORES JANE VEIGA, 
LUCIANA VALVERDE E SARGENTO THIMOTEO, E INFORMOU QUE 
DE ACORDO COM O ARTIGO 66 DO REGIMENTO INTERNO DESTA 
CASA, OS MEMBROS DA COMISSÃO REUNIR-SE-ÃO NO PRAZO DE 
DEZ DIAS PARA ELEGER OS RESPECTIVOS PRESIDENTES E VICE￾PRESIDENTES, E PREFIXAR OS DIAS E HORAS DAS REUNIÕES. 
TERMINADOS OS TRABALHOS DA ELEIÇÃO DA COMISSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: MENSAGEM Nº 018/2017, REFERENTE AO 
PROJETO DE LEI Nº 00016/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 
DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PARA O PERÍODO DE 2018 A 
2021; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 00004/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA 2017/2018, CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA 
ESPECIAL DE REIVINDICAÇÃO E DE ESTUDOS, DE ACORDO COM 
OS ARTIGOS 57 E 59, INCISOS II E III, DO REGIMENTO INTERNO, 
ARTIGO 46 DA LEI ORGÂNICA E O REQUERIMENTO Nº 1047/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, 
APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 04340/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO POLIESPORTIVO NOS FUNDOS DO 
CAMPO DA GRINGA, NA RUA 7 (SETE) DE ABRIL, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; OFÍCIO Nº 115/2017, DE AUTORIA DO DNIT, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 719/2017 DE 
AUTORIA DE VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO Nº 
648/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 703, 935 E 1853/2017 DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO Nº 673/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 115, 673, 694, 1019, 1053, 1104, 1107, 1212, 
1759, 1883 E 1950/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL; PROJETO DE LEI Nº 00075/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS NOS BAIRROS PARA AS FEIRAS DE 
AGRICULTORES E PESCADORES ARTESANAIS; REQUERIMENTO 
Nº 00912/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A TURISANGRA 
DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO COM 
O FLUXO DE ÔNIBUS DE TURISMO DENTRO DO MUNICÍPIO E A 
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS; INDICAÇÃO Nº 03645/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM BANHEIRO 
PÚBLICO, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
03853/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NA PRIMEIRA ESCADA DE ACESSO À RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), NA 
ESTRADA DO MARINAS, ANTES DO CONDOMÍNIO PRAIA DO 
JARDIM, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 03859/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA NAS CANALETAS DA RUA ONZE 
DE JUNHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04276/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MAIS 02 (DUAS) 
CADEIRAS DE DENTISTA NO SPA 24H NA RUA BOA ESPERANÇA, 
BAIRRO FRADE; CARTA Nº 366/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 710/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; CARTA 
Nº 368/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 711/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; CARTA Nº 381/2017, DE AUTORIA 
DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
700/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS; CARTA Nº 382/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 702/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; OFÍCIO Nº 625/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 730, 960, 961 E 1733/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; OFÍCIO 
Nº 671/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 665, 731, 1145 E 1637/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; 
INDICAÇÃO Nº 04287/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NA RUA 
JACARANDÁ, TENDO COMO REFERÊNCIA O Nº 410, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04288/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA NA RUA 
SAPUCAIA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
04289/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
UMA GRADE DE PROTEÇÃO NO BUEIRO NA RUA SAPUCAIA, 
BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04290/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA NA RUA 
ARCEBISPO SANTOS, BAIRRO CENTRO; OFÍCIO Nº 620/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 033, 1505 E 1506/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO Nº 669/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 066, 1025, 1135 E 1922/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; INDICAÇÃO Nº 
02596/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA COM BANCOS, MESAS E BRINQUEDOS ENTRE AS RUAS 
DO PINHO E PAU BRASIL, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02619/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ESCADARIA DE ACESSO À 
RUA SANTA MARTA, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
02623/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO DE 
FUTEBOL NA PRAIA DO BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 04063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO AO LADO DA 
QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR 
SILVIO DE CASTRO GALINDO, NA RUA ALCIR BARROS DE 
AZEVEDO, BAIRRO CAMORIM GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04093/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ÁREA DE LAZER NA RUA DA PAZ, BAIRRO ÁGUA SANTA; CARTA Nº 
357/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AOS REQUERIMENTOS N.º 904 E 691/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; CARTA Nº 362/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 905/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 651/2017 , DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 227, 232, 669, 835 E 1779/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; OFÍCIO Nº 679/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 661, 1070, 1322, 1554, 1684, 1704, 1724, 1726, 
1730 E 1789/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO; INDICAÇÃO Nº 04335/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA PARTE ELÉTRICA, INCLUINDO A 
ILUMINAÇÃO ARTÍSTICA, DA IGREJA NOSSO SENHOR DO BONFIM, 
BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 04336/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO AO LONGO DE TODA 
RUA PARATY, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 
04337/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE 
PLUVIAL NO FINAL DA RUA VOLTA REDONDA, BAIRRO ENCRUZO 
DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 04338/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MAIS UM BANHEIRO NA IGREJA 
NOSSO SENHOR DO BONFIM, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 
04339/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL –
IPHAN - PARA PROMOVER A RESTAURAÇÃO DA ARTE SACRA DA 
IGREJA NOSSO SENHOR DO BONFIM, BAIRRO BONFIM; 
CARTA Nº 365/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 754/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; CARTA Nº 371/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 755/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 476/2017, DE AUTORIA DO SAAE, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 777/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 
507/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 822, 973, 976, 1002, 1130, 1131 
E 1215/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
OFÍCIO Nº 555/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 387, 470 E 
475/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
OFÍCIO Nº 610/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 484, 711, 965, 
1213, 1371, 1491 E 1686/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 626/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 756, 
818, 819, 901, 1547, 1646, 1738, 1739, 1799, 1820, 1821 E 1822/2017 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 
672/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 573, 1214, 1216 E 1858/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 
4951/2017, DE AUTORIA DA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 748/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; INDICAÇÃO Nº 04305/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA BARRA MANSA, 
EM FRENTE AO Nº 35, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
04306/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE QUE SE LOCALIZA NA 
TRILHA, EM FRENTE À CASA DO MORADOR CELINHO, BAIRRO 
PRAIA DA LONGA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04307/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO EM TODA 
EXTENSÃO DA ESCADARIA QUE SE LOCALIZA NA RUA MANOEL 
CARNEIRO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO 
SAPINHATUBA III; CARTA Nº 357/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 636/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN; OFÍCIO Nº 623/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 852, 1601 E 1603/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN; OFÍCIO Nº 668/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 626, 
1013, 1165 E 1460/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; OFÍCIO 
Nº 4955/2017, DE AUTORIA DA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 491/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; 
INDICAÇÃO Nº 02608/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO 
DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SANTA CECÍLIA, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03086/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO NA 
PRAÇA, COM LIMPEZA, CAPINA E REPARO, LOCALIZADA NA RUA 
MESSIAS, EM FRENTE AO NOVO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO 
PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03495/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
CONSERTO E A MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES DA ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSORA TÂNIA RITA OLIVEIRA TEIXEIRA, NA 
AVENIDA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
03678/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA 
EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER PELA IMPLANTAÇÃO DE UM 
PÓLO ESPORTIVO DE GINÁSTICA E VOLEIBOL, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03802/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 
PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADE DA AVENIDA BOM JESUS, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
CARTA Nº 357/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N. 751/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; CARTA Nº 370/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 756/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU;CARTA Nº 372/2017, DE AUTORIA 
DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
758/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 650/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 021, 023, 368, 1361, 1479, 1596 E 
1744/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 667/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 032, 357, 1096, 1318, 1890, 1891, 
1892 E 1893/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; OFÍCIO Nº 
4952/2017, DE AUTORIA DA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 699/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU; 
REQUERIMENTO Nº 01064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 14:00H, PARA A 
REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE IRÁ DEBATER A 
INCLUSÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS NA SOCIEDADE NOS DIAS 
ATUAIS; REQUERIMENTO Nº 01065/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER - UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A REFORMA DA PISTA 
DE ROLAMENTO QUE FICA DENTRO DO TERCEIRO TÚNEL DA 
RODOVIA SATURNINO BRAGA, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 04301/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA LIMA, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04302/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA TRAVESSA FLOR DE OUTUBRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04334/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA, COMO PISO, ESTRUTURA, PINTURA, E 
AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE (ESF), LOCALIZADO NA RUA A, 
NA ÁREA DA ANTIGA GARAGEM DA COLITUR, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; OFÍCIO Nº 611/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 656, 
1524 E 1527/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; OFÍCIO Nº 649/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1242, 
1482 E 1835/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO DA 
MARMORARIA; OFÍCIO Nº 670/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 576, 
1295, 1576, 1840, 1881 E 1937/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
LÉO DA MARMORARIA; INDICAÇÃO Nº 02894/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DAS 
OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA RONALD ALVES 
FERREIRA, LOTEAMENTO SERRA DO MAR, DESCENDO O MORRO 
DA GLÓRIA, BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 03656/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA 
LÂMPADA QUEIMADA DO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA N° 
763748, LOCALIZADO NA RUA MANOEL DOMINGOS DOS SANTOS, 
BAIRRO MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 03756/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE BARREIRAS NA CALÇADA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO 
CIDADÃO DA GLÓRIA, NA RUA DAS GAIVOTAS, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04168/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA AZALÉIA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04169/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
PLACA “PROIBIDO COLOCAR LIXO FORA DOS DIAS DE COLETA”, 
NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO ESQUINA COM A RUA SÃO 
FRANCISCO, PRÓXIMO À PEDRA, BAIRRO JAPUÍBA; 
CARTA Nº 357/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS N.º 732 E 733/2017 DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
CARTA Nº 380/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 724/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
OFÍCIO Nº 114/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 761/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
OFÍCIO Nº 478/2017, DE AUTORIA DO SAAE, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 299/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
OFÍCIO Nº 643/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 118/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; OFÍCIO Nº 646/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1338, 
1615, 1669 E 1774/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 680/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 780, 820, 1468, 1508, 1557 E 1558/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00023/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES 
TROVÃO” AO SR. EMMANUEL BROLLO JUNIOR, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE; 
REQUERIMENTO Nº 01034/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS 
QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.604/2016, QUE 
DENOMINA RUA BENEDITO FERREIRA, LOGRADOURO PÚBLICO 
SITUADO NO BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 01035/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE AGOSTO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 29 DE AGOSTO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04175/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O INCENTIVO À CRIAÇÃO 
DA BRIGADA VOLUNTÁRIA CONFORME A MINUTA DO PROJETO DE 
LEI EM ANEXO; INDICAÇÃO Nº 04177/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA 
MINAS GERAIS, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04179/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE 
ÁGUA POTÁVEL EXISTENTE NA RUA PIAUÍ, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04293/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA NOVAES, NO IMBÚ, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04294/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A URBANIZAÇÃO DA PRAÇA DO PROMORAR, NA RUA 
DAS BROMÉLIAS, BAIRRO CAMPO BELO; OFÍCIO Nº 612/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 1047, 1148, 1272, 1537, 1599, 1600 E 1648/2017 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO Nº 
675/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 375, 693, 705, 1020, 1150, 1538 E 
1899/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; 
INDICAÇÃO Nº 04341/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DA ESCOLA EM HORÁRIO INTEGRAL NA 
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR ORLANDO GONÇALVES, ESTRADA 
DA BANQUETA Nº 144, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 
04342/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MELHORIA NA FONTE DA 
BICA D’ÁGUA, COMO UMA CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA E 
UM REVESTIMENTO NA ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO DA 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04343/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE 
LAZER PARA AS CRIANÇAS, NA ESTRADA DA BANQUETA, 
PRÓXIMO AO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO DA BANQUETA; 
OFÍCIO Nº 608/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 264/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; OFÍCIO Nº 
627/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 112, 846, 1250 E 1717/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; OFÍCIO Nº 
665/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 013, 365 E 1757/2017 DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; INDICAÇÃO Nº 02856/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ACADEMIA POPULAR NA RUA MARIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02857/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO POSTO DE SAÚDE NA ALAMEDA DOS 
SABIÁS, BAIRRO PONTAL; INDICAÇÃO Nº 02858/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA NO FINAL DA RUA 
DA TORRE, NO MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 02860/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AMPLIAÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA CONDE 
MAURÍCIO DE NASSAU, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
02865/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA E A 
AMPLIAÇÃO DO CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NO FINAL 
DA RUA DO COMÉRCIO, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA; CARTA Nº 358/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 331/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 
108/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 780/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 624/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 103, 293, 433, 1366 E 1713/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; REQUERIMENTO Nº 
00889/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA –
LIMPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE 
COLETA DE LIXO NO BAIRRO AREAL; REQUERIMENTO Nº 
01027/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR OI QUE 
FAÇA UM ESTUDO A FIM DE ANALISAR AS SUAS ÁREAS DE 
COBERTURA NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01060/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- OS 
BANHEIROS LOCALIZADOS NA AVENIDA JÚLIO MARIA, LARGO DA 
LAPA, BAIRRO CENTRO, SÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS? 2- SE FOR 
PRIVADO, QUAL O NOME DO PROPRIETÁRIO? 3- DE QUEM É A 
RESPONSABILIDADE DA MANUTENÇÃO DOS BANHEIROS; 
REQUERIMENTO Nº 01061/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DE 
OS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ESTAREM 
PROIBIDOS DE CONSUMIREM A MERENDA ESCOLAR; 
REQUERIMENTO Nº 01062/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA PERFURAÇÃO DE POÇOS 
ARTESIANOS NA ÁREA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 03654/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO TÉCNICO PARA SINALIZAÇÃO DO 
CRUZAMENTO DA AVENIDA LUIGI AMÊNDOLA, COM A AVENIDA 
JOSÉ ELIAS RABHA, PRÓXIMO À CASA DA PICANHA, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 03693/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE VIGILANTES NO HORÁRIO NOTURNO PARA 
A ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LUIZ RIBEIRO RESECK, NA 
RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03695/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE PLACA SINALIZANDO ÁREA ESCOLAR, NA 
ENTRADA DA RUA DESEMBARGADOR ALTENFELDER SILVA, 
PRÓXIMO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 03731/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE BEBEDOUROS NO CEM – CENTRO DE ESPECIALIDADES 
MÉDICAS DO CENTRO, LOCALIZADO NA PRAÇA GENERAL 
OSÓRIO, RUA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 04304/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE PLACAS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), COM A LOCALIZAÇÃO DO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA, BAIRRO JAPUÍBA;CARTA Nº 359/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
763/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 
367/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 763/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL;CARTA Nº 373/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 715/2017 DE AUTORIA DA
VEREADORA TITI BRASIL; CARTA Nº 379/2017, DE AUTORIA DA 
ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
716/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
005/2017, DE AUTORIA DO SICOMÉRCIO - SINDICATO DO 
COMÉRCIO VAREJISTA DE ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 339/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 644/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AOS 
REQUERIMENTOS N.º 679, 693, 743 E 747/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 647/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 1118, 1354, 1458, 1459, 1519, 1520, 1561, 1689, 
1690 E 1784/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL;
OFÍCIO Nº 666/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1355, 1356, 1373, 
1521 E 1783/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
REQUERIMENTO Nº 00963/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ALUGUEL SOCIAL E DO 
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, VINCULADOS À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA; REQUERIMENTO Nº 00964/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANUTENÇÃO E DA 
COMPRA DOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA 
O ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO ESF - AREAL II 
E III, LOCALIZADO NA RUA VINICIUS DE MORAES, BAIRRO AREAL; 
REQUERIMENTO Nº 00965/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANUTENÇÃO E DA COMPRA 
DOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA O 
ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO ESF- AREAL I, 
LOCALIZADO NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO AREAL; 
REQUERIMENTO Nº 00966/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DESTINAÇÃO DO VALOR 
REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 35730001, NO QUAL JÁ 
CONSTA EMPENHO DA PROPOSTA Nº 36000138260201700; 
REQUERIMENTO Nº 01063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES COM DOCUMENTOS, DE FORMA CRONOLÓGICA, A 
RESPEITO DA REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO 
AO IPTU CONCEDIDO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 116/2013/GP, 
EM DISSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS; 
INDICAÇÃO Nº 03044/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA JOÃO GOMES 
RIBEIRO, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 03682/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO TREVO DO CAETÉS NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 04213/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA ORLA DA COSTEIRINHA, NA AVENIDA 
ALMIRANTE MARQUÊS DE LEÃO, BAIRRO COLÉGIO NAVAL; 
INDICAÇÃO Nº 04230/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO URGENTE DE UMA PLACA DE SINALIZAÇÃO “DÊ 
PREFERÊNCIA” NA ROTATÓRIA SITUADA NO FINAL DA RUA 
JAPORANGA, EM FRENTE AO BAR DO MOURA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 04232/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE POSTE PÉTALA NA RUA MARIA SABRINA, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ;CARTA Nº 363/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 707/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; CARTA Nº 
364/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 706/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; CARTA Nº 369/2017, DE AUTORIA 
DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
908/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA; OFÍCIO Nº 659/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 630, 
717 E 1732/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE 
ARAÚJO VIEIRA; OFÍCIO Nº 674/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL,DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 718, 
1031, 1184, 1376, 1698, 1701, 1702, 1737, 1746 E 1849/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; 
OFÍCIO Nº 681/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 566/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; E 
INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: 
HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, 
PERÍODO DE 16/08/2017 A 29/08/2017. APÓS A LEITURA DAS 
MATÉRIAS DO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FEZ RELATO DAS 
AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR REALIZADAS NA ÚLTIMA SEMANA EM 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE O COMANDANTE DO 33º BATALHÃO 
TEM INOVADO EM SUAS AÇÕES E PARABENIZOU O TRABALHO DA 
POLÍCIA MILITAR. DISSE QUE OS OUTROS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA, COMO AS POLÍCIAS CIVIL E FEDERAL, TAMBÉM 
PRECISAM TOMAR AÇÕES. DISSE QUE TAMBÉM É PRECISO QUE 
A POPULAÇÃO AJUDE, ATRAVÉS DO DISQUE-DENÚNCIA.NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR GEDAI ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM 
A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. CITOU QUE ESTAMOS NO MÊS DE SETEMBRO, EM QUE É 
CELEBRADO O SETEMBRO AMARELO, MÊS DE 
CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O SUICÍDIO. DISSE QUE O SUICÍDIO 
JÁ É CONSIDERADO UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA E QUE 
INFELIZMENTE A CADA ANO MAIS JOVENS TIRAM A PRÓPRIA 
VIDA. CITOU QUE NA ÚLTIMA SEMANA PASSADA TEVE CASO DE 
UM RAPAZ QUE SUICIDOU-SE EM ANGRA DOS REIS. CITOU 
DADOS QUE DIZEM QUE UMA PESSOA COMETE SUICÍDIO NO 
MUNDO A CADA 40 SEGUNDOS, E NO BRASIL, ESSE ÍNDICE É DE 
UM SUICÍDIO A CADA 45 MINUTOS. DISSE QUE ESTE É O 
MOMENTO DE TODOS SE SENSIBILIZAREM DIANTE DA CAUSA E 
BRIGAR JUNTO À SAÚDE PÚBLICA PARA EVITAR ESTES CASOS. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, PARABENIZOU O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA PELA SUA MOÇÃO DE 
APLAUSOS CONCEDIDA AO SENHOR WELLINGTON E A SENHORA 
EDÍLIA. EM SEGUIDA, PARABENIZOU O ANGRA FUTEBOL CLUBE, 
PELA VITÓRIA NO ÚLTIMO DOMINGO SOBRE O MARICÁ, POR 2 X 0, 
GARANTINDO AO TIME O TÍTULO DE CAMPEÃO DO SEGUNDO 
TURNO DA TERCEIRA DIVISÃO DO CAMPEONATO CARIOCA. 
APÓS, A VEREADORA CITOU QUE NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA 
ACONTECEU A FEIJOADA DO ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E 
ARTES, PARA ARRECADAR FUNDOS PARA A ENTIDADE. DISSE 
QUE O ATENEU ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES 
FINANCEIRAS. A VEREADORA PARABENIZOU O EVENTO. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO REASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CONVIDOU 
AOS DEMAIS VEREADORES PARA PARTICIPAREM DE REUNIÃO 
ORGANIZADA PELO SENHOR FERNANDO, PRESIDENTE DA 
FUNTRESVE (FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ESTALEIRO 
VEROLME) A REALIZAR-SE HOJE, ÀS 18 HORAS, NA SEDE DA 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILLAGE, PARA 
TRATAR SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE O PRESIDENTE DA FUNTRESVE ESTÁ MOBILIZANDO 
GRUPOS PARA TRATAR SOBRE O ASSUNTO, A FIM DE OBTER 
UMA SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO ATUAL. DISSE QUE AGORA É O 
MOMENTO DE TODOS SE UNIREM POR ESTA CAUSA. DISSE QUE 
A CIDADE ESTÁ VIVENDO UM MOMENTO DIFÍCIL POR CAUSA DO 
DESEMPREGO. RELATOU QUE VÁRIAS PESSOAS TEM 
PROCURANDO OS GABINETES DOS VEREADORES PEDINDO 
EMPREGOS. DISSE QUE TODOS OS AGENTES POLÍTICOS 
PRECISAM SE UNIR PELA CAUSA DO EMPREGO NO MUNICÍPIO, E 
QUE É POSSÍVEL GERAR EMPREGOS ATRAVÉS DE AÇÕES 
PÚBLICAS. FRISOU QUE É NECESSÁRIO INVESTIR NO TURISMO E 
NAS ATRAÇÕES TURÍSTICAS DA CIDADE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE O SETEMBRO AMARELO. CITOU QUE 
CRIOU, EM SEU MANDATO PASSADO, O PROJETO DE LEI Nº 
075/2014, QUE CRIA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO 
SETEMBRO AMARELO. DISSE QUE O PROJETO É IMPORTANTE 
PARA TRAZER A CONSCIENTIZAÇÃO DO TEMA PARA A 
SOCIEDADE. FRISOU QUE UMA DAS MAIORES CAUSAS QUE 
LEVAM O SUICÍDIO É A DEPRESSÃO, DOENÇA QUE PODE SER 
DIAGNOSTICADA E TRATADA COM ANTECEDÊNCIA, IMPEDINDO 
ASSIM NOVOS CASOS DE SUICÍDIO. CITOU QUE ELABOROU 
TAMBÉM PROJETO DE LEI CRIANDO CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A DEPRESSÃO PÓS-PARTO, MAS QUE 
O PROJETO FOI VETADO NA GESTÃO ANTERIOR. DISSE QUE 
ESTES PROJETOS SÃO IMPORTANTES PARA TRAZER Á TONA A 
DISCUSSÃO DESTES TEMAS, E PEDIU O APOIO DOS DEMAIS 
VEREADORES PARA QUE VOTEM À FAVOR DO PROJETO DE LEI
075/2014, QUANDO ESTE SUBIR PARA VOTAÇÃO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR PRESTOU SENTIMENTOS PELO 
FALECIMENTO DE SEU AMIGO, O SENHOR DOMINGOS, MORADOR 
DO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE O SENHOR 
FALECEU EM SUA RESIDÊNCIA DE CAUSAS NATURAIS, E QUE 
DAQUI A POUCO IRÁ AUSENTAR-SE DA SESSÃO PARA DIRIGIR-SE 
AO LOCAL PARA AJUDAR NA LIBERAÇÃO DO CORPO. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FEZ PEDIDO AO 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, PARA PODER 
FAZER PARTE DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA 
ANALISAR AS ALTERNATIVAS DAS VERBAS DE CONTRAPARTIDAS 
FIRMADAS ENTRE A ELETRONUCLEAR E O MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, QUE SERÁ CRIADA ATRAVÉS DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 00004/2017. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAREM DE AUDIÊNCIA 
PÚBLICA PARA DISCUTIR O FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS 
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, A SER REALIZADA PELA COMISSÃO DE 
SAÚDE (DA QUAL É PRESIDENTE), NO DIA 11 DE SETEMBRO, ÀS 9 
HORAS DA MANHÃ, NESTE PLENÁRIO. APÓS, INFORMOU AO 
PÚBLICO QUE NESTE PRÓXIMO FIM DE SEMANA, HAVERÁ A 
FESTA DE PEÃO BOIADEIRO DO PARQUE MAMBUCABA, DOS DIAS 
07 A 10 DE SETEMBRO. EM SEGUIDA, AGRADECEU AO DNIT POR 
TER ENCAMINHADO RESPOSTA À PEDIDOS DE SEU GABINETE. 
APÓS, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE O REQUERIMENTO Nº 1063/2017, DE SUA AUTORIA. DISSE 
QUE O REQUERIMENTO PODE SER CONSIDERADO UMA 
DENÚNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA A 
GESTÃO ANTERIOR. DISSE QUE QUALQUER ISENÇÃO DE 
IMPOSTO TEM QUE SER FEITA POR LEI, MAS QUE A ISENÇÃO DA 
QUAL TRATA O REQUERIMENTO (QUE REFERE-SE À ISENÇÃO DE 
IMPOSTOS CONCEDIDA À EMPRESA BRASFELS) FOI CONCEDIDA 
PELO ANTIGO GOVERNO ATRAVÉS DE MEMORANDO, SEM 
PASSAR POR APROVAÇÃO PRÉVIA DA CASA LEGISLATIVA, O QUE 
É ILEGAL. DISSE QUE QUER SABER QUAIS PROVIDÊNCIAS O 
GOVERNO ATUAL IRÁ TOMAR PARA QUE A PREFEITURA POSSA 
REAVER O VALOR REFERENTE A ESTES IMPOSTOS, QUE NÃO 
ESTAVAM SENDO PAGOS DE MANEIRA ILEGAL. CITOU QUE A 
REFERIDA ISENÇÃO FOI CONCEDIDA PELO PERÍODO DE 2009 A 
2013. DISSE QUE É PRECISO TER RESPONSABILIDADE COM O 
DINHEIRO PÚBLICO, E CITOU QUE A LEI QUE ESTABELECE QUE A 
ISENÇÃO DE IMPOSTOS SÓ PODE SER CONCEDIDA POR LEI ESTÁ 
PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APÓS, FALOU SOBRE 
SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES PARA OS REQUERIMENTOS Nº 963, 964, 965, 966 E 
1063/2017, DE SUA AUTORIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR RELATOU QUE 
GRAVOU UM VÍDEO NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, 
RETRATANDO A SITUAÇÃO DAS OBRAS INICIADAS PELO SAAE, E 
QUE NÃO FORAM CONCLUÍDAS, TRAZENDO TRANSTORNO AOS 
MORADORES. O VEREADOR RELATOU QUE, APÓS A VEICULAÇÃO 
DA MATÉRIA, O SAAE ADIANTOU A MANUTENÇÃO NO LOCAL, 
PORÉM, EM UMA PARTE DO BAIRRO, A PILHA DE ASFALTO 
RETIRADA DA RUA FOI DEPOSITADA NA CALÇADA, EM CIMA DE 
UMA GALERIA DE ESGOTO, “AFUNDANDO” A CALÇADA. RELATOU 
QUE UMA SENHORA, ACOMPANHADA POR UMA CRIANÇA, 
PASSOU POR ESTA CALÇADA E ACIDENTOU-SE. O VEREADOR 
SOLICITOU AO SAAE QUE TOME PROVIDÊNCIAS ACERCA DO 
CASO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE ESTEVE NO BAIRRO JAPUÍBA 
E FOI COBRADO PELOS MORADORES ACERCA DE INSTALAÇÃO 
DE LÂMPADAS NO TÚNEL DO BAIRRO. RELATOU QUE O 
MORADOR QUE O COBROU DISSE QUE FEZ O MESMO PEDIDO A 
TRÊS VEREADORES, MAS QUE ATÉ AGORA NADA FOI 
PROVIDENCIADO. O VEREADOR FRISOU QUE VEREADORES NÃO 
FAZEM OBRAS, APENAS COBRAM E FISCALIZAM O PODER 
EXECUTIVO. DISSE QUE PROCUROU O GOVERNO MUNICIPAL, E 
QUE LÁ INFORMARAM-LHE QUE A INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS NO 
LOCAL JÁ HAVIA SIDO PROVIDENCIADA, MAS QUE DEPOIS 
RETORNOU AO LOCAL PARA AVERIGUAR, E VIU QUE NADA HAVIA 
SIDO FEITO. O VEREADOR REITEROU A COBRANÇA AO 
EXECUTIVO PARA QUE O SERVIÇO SEJA REALIZADO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O ANGRA FUTEBOL 
CLUBE PELA CONQUISTA DO TÍTULO NO ÚLTIMO DOMINGO. 
APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES PRESENTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU O 
VEREADOR GEDAI PELO TRABALHO REALIZADO. DISSE QUE 
ASSISTIU O VÍDEO, ORA CITADO, FEITO PELO VEREADOR, E 
DISSE QUE AS OBRAS DO SAAE FORAM ADIANTADAS APÓS A 
REPERCUSSÃO DO VÍDEO. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU 
O SENHOR HILTON PRATES, PRESIDENTE DO PMDB DE ANGRA 
DOS REIS, PELO SEU ANIVERSÁRIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
FALOU SOBRE O CASO DE UMA SENHORA DE 43 ANOS DE IDADE, 
E QUE SOFRE DE OBESIDADE MÓRBIDA, PESANDO 300 QUILOS. 
DISSE QUE ELA ESTÁ HÁ 6 ANOS ACAMADA, DEVIDO À 
OBESIDADE. RELATOU QUE ELA FOI DESPEJADA DA CASA ONDE 
MORAVA, E QUE FOI NECESSÁRIA AJUDA DA DEFESA CIVIL PARA 
RETIRÁ-LA. DISSE QUE ESTÁ ACOMPANHANDO O CASO, E 
AGRADECEU À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, POR ESTAR 
PROVIDENCIANDO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA 
ESTA SENHORA. DISSE QUE A PREFEITURA TAMBÉM JÁ 
PROVIDENCIOU UMA NUTRICIONISTA PARA ACOMPANHÁ-LA, 
ALÉM DE FRALDAS GERIÁTRICAS E MEDICAMENTOS. A 
VEREADORA AGRADECEU AO DR. RAFAEL MENDES, 
ENDOCRINOLOGISTA, MÉDICO DE REDE PARTICULAR, QUE 
PRONTIFICOU-SE A PRESTAR ATENDIMENTO GRATUITO NESTE 
CASO. DISSE QUE JÁ CONVERSOU COM O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO ACERCA DESTE CASO, E QUE A PREFEITURA IRÁ 
ENCAMINHAR ESTA SENHORA PARA REALIZAR A CIRURGIA 
BARIÁTRICA, APÓS O TRATAMENTO PRÉVIO NECESSÁRIO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA INFORMOU AOS DEMAIS VEREADORES 
QUE O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CAMPO BELO RECEBEU, 
RECENTEMENTE, UMA NOVA CADEIRA ODONTOLÓGICA, 
ENCAMINHADA PELA PREFEITURA. CITOU QUE ELA E OUTROS 
VEREADORES JÁ HAVIAM FEITO PEDIDO À PREFEITURA PARA 
AQUISIÇÃO DESTA CADEIRA. APÓS, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU O CONVITE FEITO PELO 
SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, PARA 
ACOMPANHÁ-LO EM ENCONTRO EM BRASÍLIA COM O SENADOR 
EDUARDO LOPES, DO PRB. DISSE QUE O SENADOR DEIXOU SEU 
GABINETE À DISPOSIÇÃO PARA AJUDAR O MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA CITOU QUE O 
GOVERNO MUNICIPAL ENTREGOU HOJE À CÂMARA A MENSAGEM 
Nº 018/2017, REFERENTE AO PLANO PLURIANUAL, E DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR REGISTRADO QUE, DESTA VEZ, A 
MENSAGEM VEIO ACOMPANHADA DOS ANEXOS NECESSÁRIOS 
(REFERINDO-SE À MENSAGEM QUE FOI ENCAMINHADA 
ANTERIORMENTE PELA PREFEITURA, SEM OS DOCUMENTOS 
ANEXOS QUE DEVERIAM ESTAR ACOMPANHADOS). DISSE QUE 
AGORA, COM OS ANEXOS, HÁ CONDIÇÕES DOS VEREADORES 
PODEREM AVALIAR ONDE SERÃO FEITOS OS INVESTIMENTOS E 
SUGERIR ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO, CASO NECESSÁRIO. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
1063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. REITEROU 
FALA DO VEREADOR, ENFATIZANDO QUE ISENÇÃO FISCAL TEM 
QUE SER FEITA ATRAVÉS DE LEI E NÃO DE MEMORANDO, E QUE 
COM ISSO, A ISENÇÃO SE TORNA NULA. DISSE QUE QUALQUER 
ANISTIA FISCAL TAMBÉM TEM QUE SER VOTADA NUM ANO PARA 
SER VÁLIDA SOMENTE PARA O ANO SEGUINTE. DISSE QUE O 
ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL É CLARO 
QUANTO A ISSO. DISSE QUE, DIANTE DESTE QUADRO, CABE 
AGORA AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO ENTRAR COM 
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARA APURAR AS 
RESPONSABILIDADES E TENTAR REAVER JUDICIALMENTE O 
VALOR QUE A EMPRESA BRASFELS DEVE PARA A PREFEITURA, 
REFERENTE AOS IMPOSTOS QUE NÃO FORAM PAGOS. 
PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELO 
REQUERIMENTO. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE O CDD 
(CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO DOMICILIÁRIA) DOS CORREIOS DE 
ANGRA DOS REIS, LOCALIZADO NA JAPUÍBA. DISSE QUE ESTEVE 
EM VISITA AO LOCAL, E QUE FOI BEM RECEBIDA PELOS 
FUNCIONÁRIOS. DISSE QUE MUITOS TÊM RECLAMADO DOS 
SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CORREIOS NA CIDADE, MAS QUE 
OS CORREIOS ESTÃO PASSANDO POR DIFICULDADES E ESTÃO 
SEM CONDIÇÕES DE TRABALHO. RELATOU QUE ANTES HAVIAM 
14 CARTEIROS CONTRATADOS, E AGORA SÃO APENAS SETE; E 
QUE, DE CARTEIROS CONCURSADOS, HÁ ATUALMENTE UM 
DÉFICIT DE 20%, PORQUE MUITOS ESTÃO DE LICENÇA MÉDICA, 
DEVIDO À SOBRECARGA DE TRABALHO. CITOU AINDA QUE A 
EMPRESA NÃO TEM PROMOVIDO CONCURSOS PÚBLICOS PARA 
CONTRATAÇÃO DE NOVOS FUNCIONÁRIOS. RELATOU QUE 
TAMBÉM ESTEVE EM VISITA AO SENADOR EDUARDO LOPES 
(VISITA ORA RELATADA PELO VEREADOR FLAVINHO) E DISSE 
QUE IRÁ ENCAMINHAR ESTA DEMANDA AO SENADOR, PARA 
TENTAR RESOLVER A SITUAÇÃO DOS CORREIOS EM ANGRA DOS 
REIS. CITOU QUE OS BAIRROS FRADE E PARQUE MAMBUCABA, 
ALÉM DAS COMUNIDADES DA ILHA GRANDE, SÃO AS ÁREAS MAIS 
PREJUDICADAS COM DEMORA DE ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIAS. EM SEGUIDA, DISSE QUE GOSTARIA DE 
FAZER DUAS CRÍTICAS CONSTRUTIVAS AO GOVERNO 
MUNICIPAL. PRIMEIRO, A VEREADORA RELATOU QUE SOLICITOU 
AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA, WAGNER JUNQUEIRA, A 
REFORMA DO CAIS DA PRAIA DA LONGA, NA ILHA GRANDE, MAS 
QUE NADA FOI FEITO ATÉ HOJE. CITOU QUE UM MORADOR SE 
ACIDENTOU NO CAIS E QUASE PERDEU UMA PERNA. DISSE QUE 
ESTÁ FALTANDO BOA VONTADE, E QUE ESPERA QUE O 
SECRETÁRIO TOME PROVIDÊNCIAS. APÓS, RELATOU QUE NA 
SEMANA PASSADA, RECEBEU UMA DENÚNCIA DE QUE HÁ UM 
PROFESSOR AGREDINDO ALUNOS, NA ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA MANOELINA RODRIGUES BARBOSA, NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA. DISSE QUE REPASSOU A DENÚNCIA PARA 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, STELLA SALOMÃO, 
MAS QUE ATÉ AGORA MEDIDAS NÃO FORAM TOMADAS. DISSE 
QUE A SITUAÇÃO É GRAVE E FOI REGISTRADA EM ATA DA 
ESCOLA, E QUE HÁ CRIANÇAS SAINDO DA ESCOLA POR CAUSA 
DO OCORRIDO. A VEREADORA REITEROU COBRANÇA PARA QUE 
SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. DISSE QUE FAZ PARTE DA 
BASE DO GOVERNO E QUE, COMO VEREADORA, IRÁ COBRAR 
QUALQUER DEMANDA QUE LHE FOR ENCAMINHADA PELA 
POPULAÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL SOLICITOU SUA SAÍDA DA SESSÃO, PARA COMPARECER 
AO VELÓRIO DE SEU AMIGO. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
A SAÍDA DO VEREADOR EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL AUSENTOU-SE DA SESSÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
COMENTOU A FALA ANTERIOR DA VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE COM RELAÇÃO À REFORMA DO CAIS DA PRAIA DA 
LONGA. DISSE QUE TAMBÉM SOLICITOU AO SECRETÁRIO A 
REFORMA DO CAIS DA PRAIA VERMELHA. DISSE QUE O 
SECRETÁRIO, NA ÉPOCA, DISSE QUE AMBAS AS REFORMAS 
SERIAM REALIZADAS DENTRO DE UM PRAZO DE DEZ DIAS, MAS 
QUE ATÉ AGORA NADA FOI FEITO. CITOU QUE UMA PESSOA QUE 
ACIDENTOU-SE NO CAIS DA PRAIA DO MATARIZ ENTROU COM 
AÇÃO CONTRA A PREFEITURA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU O GOVERNO MUNICIPAL, POR 
HAVER DESMEMBRADO A ÁREA DA ATUAÇÃO DA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DO BAIRRO JAPUÍBA, QUE ANTES ERA 
RESPONSÁVEL PELO BAIRRO CAMPO BELO; AGORA, O BAIRRO 
PASSA A SER ADMINISTRADO PELA REGIONAL ADMINISTRATIVA 
DO BAIRRO ENSEADA. DISSE QUE ANTES, A REGIONAL DA 
JAPUÍBA FICAVA SOBRECARREGADA, E QUE AGORA, ESPERA 
QUE O TRABALHO DAS REGIONAIS MELHORE COM A NOVA 
DIVISÃO. PARABENIZOU O GOVERNO PELA MEDIDA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. CITOU QUE MUITAS DAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO 
ESTÃO SENDO AFETADAS POR VANDALISMO. APARTEANDO, O 
VEREADOR GEDAI DISSE QUE O MESMO OCORREU NO TÚNEL DA 
JAPUÍBA, ONDE AS LÂMPADAS FORAM QUEBRADAS. RETOMANDO 
SUA FALA, O VEREADOR KAMU CONCORDOU COM A FALA DO 
VEREADOR GEDAI. DISSE QUE O SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, TEM PRESTADO UM BOM TRABALHO NO 
MUNICÍPIO, MAS QUE INFELIZMENTE AQUELA ÁREA FOI 
VANDALIZADA. DISSE QUE SUGERIU AO SENHOR LÚCIO PARA 
QUE SEJA FEITA UMA PROTEÇÃO DAS LÂMPADAS MAIS 
RESISTENTE, COMO FORMA DE EVITAR O VANDALISMO. DISSE 
QUE É PRECISO TAMBÉM O APOIO DA SEGURANÇA PÚBLICA, 
PARA QUE SEJA FEITO PATRULHAMENTO NO LOCAL. DISSE QUE 
NÃO CONCORDA COM A ATITUDE DA SUPERINTENDÊNCIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DE AVISAR PREVIAMENTE AO PÚBLICO 
ONDE SERÃO REALIZADAS AS ROTAS DE PATRULHA, PORQUE 
ASSIM OS CRIMINOSOS TAMBÉM FICAM AVISADOS. DISSE QUE É 
PRECISO REALIZAR UM PATRULHAMENTO DIFERENCIADO. EM 
SEGUIDA, PROSSEGUIU FALANDO SOBRE SUAS DEMAIS 
INDICAÇÕES PRESENTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
COMENTOU INDICAÇÃO DO VEREADOR JEAN, QUE PEDE A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA BARRA 
MANSA, BAIRRO CAMPO BELO. DISSE QUE JÁ HAVIA 
CONSTATADO ESSA NECESSIDADE AINDA NO GOVERNO TUCA 
JORDÃO, É QUE ESTA É UMA QUESTÃO MUITO GRAVE. DISSE 
QUE NA ÉPOCA, ENQUANTO RESPONSÁVEL PELA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DO BAIRRO, FEZ INDICAÇÃO À PREFEITURA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NO ALTO 
DO MORRO DO CAMPO BELO, PERTO DO PONTILHÃO. DISSE QUE, 
COM O PERÍODO DE CHUVAS, A ÁREA HAVIA DESBARRANCADO. 
DISSE QUE APENAS METADE DO MURO FOI FEITA, E QUE ATÉ 
HOJE, OITO ANOS DEPOIS, A OBRA NÃO FOI CONCLUÍDA. EM 
SEGUIDA, AGRADECEU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, ALEXANDRE 
GIOVANETTI, QUE À PEDIDO DE SEU GABINETE ESTEVE NO 
LOCAL, PARA FAZER VISTORIA COM O OBJETIVO DE CONCLUIR A 
OBRA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU VOTAÇÃO 
EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS QUE SOLICITARAM 
REGIME DE URGÊNCIA, E TAMBÉM PARA AS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, SOLICITOU 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 023/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE DOIS CASOS QUE 
ALCANÇARAM GRANDE PROPORÇÃO NA MÍDIA ESTA SEMANA: O 
CASO DE HOMEM QUE FOI SOLTO PELA JUSTIÇA APÓS 
EJACULAR EM MULHER EM UM ÔNIBUS, QUE FOI PRESO 
NOVAMENTE APÓS ATACAR OUTRA PASSAGEIRA; E CASO DO 
VEREADOR EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO-RJ PELO PSC, 
OTONI DE PAULA JÚNIOR, QUE UTILIZOU-SE DE SUA PÁGINA 
OFICIAL DO FACEBOOK PARA REFERIR-SE À CANTORA ANITTA DE 
MANEIRA OFENSIVA, EM TEXTO INTITULADO “CANTORA OU 
GAROTA DE PROGRAMA”, E QUE INCLUÍA, DENTRE OUTRAS 
OFENSAS, TERMOS COMO “VAGABUNDA DE QUINTA”. DISSE QUE 
SABE QUE ESTE É UM ASSUNTO QUE INCOMODA MUITAS 
PESSOAS, MAS QUE NÃO FALAR SOBRE ELE CARACTERIZA UMA 
VIOLÊNCIA VELADA. O VEREADOR LEU DOIS ARTIGOS 
DIVULGADOS NA MÍDIA, RELATANDO OS DOIS CASOS 
SUPRACITADOS. DISSE QUE ESTE É UM ASSUNTO QUE PRECISA 
SER PAUTADO PORQUE MUITAS MULHERES SOFREM VIOLÊNCIA 
TODOS OS DIAS. FRISOU QUE, NO PRIMEIRO CASO, O 
ESTUPRADOR FOI SOLTO PORQUE O JUIZ ENTENDEU QUE “NÃO 
HAVIA VIOLÊNCIA”. DISSE QUE, PARA MUITA GENTE, A VIOLÊNCIA 
É UM SOCO, MURRO OU PONTAPÉ; MAS QUE A VIOLÊNCIA VAI 
MUITO ALÉM DISSO. FRISOU QUE QUANDO ALGUÉM COSPE EM 
OUTRA PESSOA, É PRESO E RESPONDE A PROCESSO, MAS QUE 
DIANTE DESTE CASO O JUIZ ENTENDEU QUE NÃO HOUVE 
VIOLÊNCIA. ENFATIZOU QUE O MESMO ESTUPRADOR TEM 
QUINZE PASSAGENS NA POLÍCIA PELO MESMO 
COMPORTAMENTO APRESENTADO EM OUTROS CASOS, E NUNCA 
FOI CONDENADO, E DEVIDO À FALTA DE IMPUNIDADE, TEVE A 
OUSADIA DE COMETER O MESMO ATO DUAS VEZES EM UMA 
SEMANA. REITEROU QUE A VIOLÊNCIA VAI MUITO ALÉM DO ATO 
AGRESSIVO, OU FÍSICO; E QUE UM ATO PSICOLÓGICO E MORAL. 
DISSE QUE A VÍTIMA FICARÁ TRAUMATIZADA DE ENTRAR EM UM 
TRANSPORTE COLETIVO. DISSE QUE É PRECISO QUE TODOS 
ENVOLVIDOS NA POLÍTICA SE POSICIONEM DIANTE DESTE CASO. 
DISSE QUE, ENQUANTO HOMEM, CARREGA TRAÇOS DE 
MACHISMO CULTURAL, MAS TENTA TODOS OS DIAS TRABALHAR 
CONTRA ISSO. PEDIU A TODOS OS HOMENS PRESENTES PARA 
QUE RESPEITEM SUAS MULHERES. DISSE QUE ALÉM DESTES 
CASOS MAIS GRAVES, OCORREM TODOS OS DIAS PEQUENAS 
AGRESSÕES, COMO OS HOMENS QUE SE RECUSAM A AJUDAR 
NO SERVIÇO DOMÉSTICO, OU AS CRÍTICAS QUE UMA MULHER 
SOFRE AO ASCENDER DENTRO DE UMA EMPRESA. DISSE QUE AS 
MULHERES SÃO SERES CAPAZES E COMPETENTES, E PEDIU A 
TODOS PARA QUE LUTEM CONTRA ISSO TODOS OS DIAS. APÓS 
A FALA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, O SENHOR 
PRESIDENTE COMENTOU QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE UMA 
MORADORA DE RUA, QUE FICAVA ALOJADA PRÓXIMA AO CLUBE 
COMERCIAL, NA RUA DO COMÉRCIO, CENTRO, FOI VIOLENTADA 
NA ÚLTIMA SEMANA, E DEVIDO À ISSO, AGORA FICA ALOJADA 
PRÓXIMA AO POSTO DA POLÍCIA MILITAR, NO BALNEÁRIO. DISSE 
QUE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL PRECISA TOMAR 
PROVIDÊNCIAS. EM RESPOSTA AO QUESTIONAMENTO 
LEVANTADO PELO SENHOR PRESIDENTE, A VEREADORA JANE 
VEIGA EXPLANOU QUE A EQUIPE DE ABORDAGEM DA 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL JÁ FEZ DIVERSAS ABORDAGENS A 
ESSA SENHORA, MAS QUANDO A EQUIPE SE APROXIMA, ELA 
GRITA E ALEGA ESTAR SENDO AGREDIDA. DISSE QUE ESTE É UM 
TRABALHO DIFÍCIL E LENTO, MAS QUE ESTÁ SENDO FEITO UMA 
ABORDAGEM CONTÍNUA. O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU O 
ESCLARECIMENTO. O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
FRISOU QUE OS CASOS CITADOS POR ELE SE TORNARAM 
FAMOSOS DEVIDO À SUA DIMENSÃO NA MÍDIA, MAS QUE TANTOS 
OUTROS CASOS SÃO COMETIDOS TODOS OS DIAS. DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR SEU REPÚDIO CONTRA ESTE TIPO DE 
AÇÃO. APÓS, HAVENDO A SESSÃO ALCANÇADO O HORÁRIO 
REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO 
APROVADA DE FORMA UNÂNIME. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM 
BLOCO DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, TENDO SIDO 
APROVADA DE FORMA UNÂNIME. O SENHOR PRESIDENTE 
EXPLANOU, PARA ESCLARECIMENTO, QUE A VOTAÇÃO EM 
BLOCO NÃO IMPEDE QUE OS VEREADORES POSSAM SUBIR À 
TRIBUNA E DISCUTIR CADA UMA DAS MATÉRIAS QUE ESTÃO 
SENDO VOTADAS. APÓS, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, PARA O PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO 
SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS; E 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
PARA PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, PARA OS
REQUERIMENTOS Nº 966, 963, 1063, 964, 965/2017, DE SUA 
AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO 
PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM VOTADOS NA 
ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA. ANTES, 
PROCEDEU-SE À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO 
PRESENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTEVE AUSENTE O VEREADOR 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL, QUE AUSENTOU-SE EM MOMENTO ANTERIOR. 
PROSSEGUINDO OS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 159/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 004/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 2017/2018, 
EMENTA: CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL DE 
REIVINDICAÇÃO E DE ESTUDOS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 
57 E 59, INCISOS II E III, DO REGIMENTO INTERNO, ARTIGO 46 DA 
LEI ORGÂNICA E O REQUERIMENTO Nº 1047/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, APROVADO NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE AGOSTO DE 2017, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); E PARECER Nº 160/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00023/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA 
MÉRITO LOPES TROVÃO” AO SR. EMMANUEL BROLLO JUNIOR, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA 
MUNICIPALIDADE, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, 
GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, E
COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 00963/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ALUGUEL SOCIAL E DO 
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, VINCULADOS À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA; REQUERIMENTO Nº 00964/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANUTENÇÃO E DA 
COMPRA DOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA 
O ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO ESF - AREAL II 
E III, LOCALIZADO NA RUA VINICIUS DE MORAES, BAIRRO AREAL; 
REQUERIMENTO Nº 00965/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA MANUTENÇÃO E DA COMPRA 
DOS MATERIAIS ODONTOLÓGICOS NECESSÁRIOS PARA O 
ATENDIMENTO NO CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO ESF- AREAL I, 
LOCALIZADO NA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO AREAL; 
REQUERIMENTO Nº 00966/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DA DESTINAÇÃO DO VALOR 
REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 35730001, NO QUAL JÁ 
CONSTA EMPENHO DA PROPOSTA Nº 36000138260201700; E 
REQUERIMENTO Nº 01063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES COM DOCUMENTOS, DE FORMA CRONOLÓGICA, A 
RESPEITO DA REMISSÃO DE DÉBITO TRIBUTÁRIO RELACIONADO 
AO IPTU CONCEDIDO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 116/2013/GP, 
EM DISSONÂNCIA COM OS DISPOSITIVOS LEGAIS, 
TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; 
PRESIDENTE: MARCO SANTO ANTÔNIO). APÓS, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 
131/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO Nº 556/2014, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, 
EMENTA: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 139/2013 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE LABORATÓRIOS 
DE ENSINO DE MATEMÁTICA E PORTUGUÊS NAS ESCOLAS 
PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 00883/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO 
SENTIDO DE QUE A MESMA DISPONIBILIZE, COM URGÊNCIA, 
ENFERMEIROS PARA O POSTO DE SAÚDE DO BRACUÍ, NO 
BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 00884/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, 
PARA QUE ESTA DISPONIBILIZE 1 (UM) ASSISTENTE SOCIAL PARA 
ATENDER AO MENOS UMA VEZ POR MÊS OS MORADORES DO 
BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 
00911/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A 
EMPRESA BARCAS S/A E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO DISPONIBILIZEM O HORÁRIO DAS BARCAS AOS 
SÁBADOS E DOMINGOS, SAINDO DE ANGRA DOS REIS ÀS 07H00 
DA MANHÃ E RETORNANDO ÀS 19H00, PARA QUE A POPULAÇÃO 
ANGRENSE POSSA FAZER TURISMO DOMÉSTICO EM 
EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE, COM SEGURANÇA 
MARÍTIMA; REQUERIMENTO Nº 01013/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE 
DE PROPOR UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL AOS PREFEITOS 
DOS MUNICÍPIOS DE PARATY, RIO CLARO E MANGARATIBA, COM 
A FINALIDADE DE SUPRIR A DEMANDA DO HEMONÚCLEO DA 
COSTA VERDE, SEDIADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01014/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE SER 
OFERECIDO TRANSPORTE DO CENTRO DA CIDADE AO 
HEMONÚCLEO, PARA AS PESSOAS QUE FARÃO DOAÇÃO DE 
SANGUE; REQUERIMENTO Nº 01015/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 10 DE AGOSTO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01016/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 
DE AGOSTO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01042/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DO 
PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SPU - 
PARA QUE ESTA PRESTE INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS E 
MEDIDAS PARA A REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS 
PERTENCENTES À UNIÃO, LOCALIZADOS NO ANTIGO PÁTIO DA 
REDE FERROVIÁRIA FEDERAL, NO BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
REQUERIMENTO Nº 01043/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À OPERADORA DE TELEFONIA 
CELULAR CLARO QUE FAÇA UM ESTUDO A FIM DE ANALISAR AS 
SUAS ÁREAS DE COBERTURA NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
01044/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA - 
LIMPAR - INFORMAÇÕES QUANTO A UTILIZAÇÃO DE 
EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PELOS 
FUNCIONÁRIOS DA COLETA DE LIXO NO EXERCÍCIO DE SUAS 
ATIVIDADESREQUERIMENTO Nº 01045/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA PARA 
QUE ESTA PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO 
DO ALUGUEL SOCIAL. 1 – QUAIS OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA 
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO? 2 – QUANTAS FAMÍLIAS RECEBEM 
O BENEFÍCIO ATUALMENTE? 3 – QUAIS AS MEDIDAS QUE O 
MUNICÍPIO VEM DESENVOLVENDO PARA DAR CONDIÇÕES DE 
MORADIA A ESSAS FAMÍLIAS QUE RECEBEM O BENEFÍCIO; 
REQUERIMENTO Nº 01046/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE CHEGADA DE 
MEDICAMENTOS QUE ESTÃO FALTANDO NA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE; REQUERIMENTO Nº 01049/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O FATO DE APENAS 
O ESF PRAIA DO FRADE, NA RUA 02 (DOIS), ESTAR FAZENDO A 
COLETA PARA EXAMES DE SANGUE, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 01050/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ESF 
DA RUA HIPÓLITO TRAVASSOS, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 01051/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 22 DE AGOSTO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01054/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS -, QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS 
REFERENTE À FALTA DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA 
RUA NAIN ELIE AFIF, BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 01055/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS – CORREIOS -, QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS REFERENTE À FALTA DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA AVELINO CUSTÓDIO CORRÊA, 
BAIRRO MARINAS; E REQUERIMENTO Nº 01058/2017, DE CO￾AUTORIA DOS VEREADORES CANINDÉ DO SOCIAL E JANE VEIGA, 
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, NO DIA 11 DE 
SETEMBRO, A PARTIR DAS 9H:00, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA 
ABORDANDO O TEMA: FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS 
PÚBLICAS NO MUNICÍPIO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO 
SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO 
E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECERES Nº 350/2015/CJ E PARECER Nº 
129/2017/CA, RESPECTIVAMENTE OPINANDO CONTRARIAMENTE 
À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM 
EMITIR DOCUMENTOS IMPRESSOS EM BRAILLE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO ETITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); PARECER Nº 133/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 045/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 
TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL PARA ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DA ILHA DA GIPÓIA, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); PARECER Nº 134/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
037/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE 
UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS ENTIDADES GESTORAS 
USUÁRIAS DE CANAL COMUNITÁRIO DE ANGRA DOS REIS - TVC - 
TELEVISÃO DA CIDADE; PARECER Nº 135/2017/CJ OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
029/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA 
MUNICIPAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS 
EXCEPCIONAIS; PARECER Nº 136/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
036/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
EMENTA: QUE DENOMINA A "QUADRA POLIESPORTIVA JOAQUIM 
PEREIRA", A QUADRA LOCALIZADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, 
1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; E PARECER Nº 
137/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE LEI Nº 016/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE 
CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À 
IGREJA PENTECOSTAL CAMINHO DAS ÁGUAS, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS DE FORMA UNÂNIME, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). NESTE MOMENTO, O SENHOR JOÃO BATISTA, 
PRESENTE NO PLENÁRIO, PEDIU AJUDA DOS VEREADORES PARA 
A QUESTÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NO BAIRRO AREAL, QUE 
ABRIGA UMA ÁREA PSIQUIÁTRICA, E QUE FOI PREJUDICADO 
PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS DA PREFEITURA. EM 
RESPOSTA, O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE IRÁ ATENDÊ-LO 
APÓS O TÉRMINO DOS TRABALHOS DA SESSÃO. DANDO 
PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECERES Nº 
156/157/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2017, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 015/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
EMENTA: QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À 
REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO 
SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO 
E TITI BRASIL (12 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); PARECER 
Nº 144/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 025/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: CONCEDENDO 
A “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO” AO SR. 
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA; PARECER Nº 145/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, EMENTA: CONCEDENDO A “MEDALHA 
HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO” AO SR. SEVERINO CÍCERO 
DOS SANTOS (BILL); PARECER Nº 146/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, EMENTA: CONCEDENDO A “MEDALHA 
HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO” AO SR. JOSÉ ERNANDO 
DOS SANTOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A 
ESTA MUNICIPALIDADE; PARECER Nº 147/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 021/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, EMENTA: CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA 
MÉRITO LOPES TROVÃO” AO SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA 
FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA 
MUNICIPALIDADE; PARECER Nº 148/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 020/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, 
EMENTA: CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO 
LOPES TROVÃO” À SRª MARIA DA GRAÇA DA CRUZ, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE; 
PARECER Nº 149/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
019/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS 
SANTOS, EMENTA: CONCEDENDO A "MEDALHA HONORÍFICA 
MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. ANÍSIO DE ARAÚJO ROCHA, 
PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA 
MUNICIPALIDADE; PARECER Nº 150/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, EMENTA: CONCEDENDO A “MEDALHA 
HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO” AO SR. COMANDANTE 
ANDRÉ LUIZ DE CASTRO MAIA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE; PARECER Nº 151/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
EMENTA: CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO 
LOPES TROVÃO” AO SR. JOÃO BATISTA RIBEIRO, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE; 
PARECER Nº 152/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
016/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: 
CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO 
AO SR. HUGO MANOEL FERNANDES, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE; PARECER Nº 
153/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO DA MARMORARIA, EMENTA: CONCEDENDO A 
“MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO" AO SR. 
MARCUS VENÍSSIUS DA SILVA BARBOSA, PELOS RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE; PARECER Nº 
154/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, EMENTA: CONCEDENDO A 
“MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO SR. CARLOS 
HENRIQUE ALVES DE MIRANDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS 
PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE; E PARECER Nº 
155/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 026/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, EMENTA: 
CONCEDENDO A “MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES 
TROVÃO” AO SR MARCOS PEREIRA BOGADO LEITE, PELOS 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE,
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (12 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS HAVENDO A 
TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A 
PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O 
DIA DOZE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (12/09/2017), 
ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. 
PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, 
MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR 
LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, 
SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO.
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2017. ) 
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