sessao nº 14

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 
DE SETEMBRO DE 2017. 
AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (21/09/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E CINCO 
MINUTOS, A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA 
SECRETARIA “AD HOC”, VISTO QUE O PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, ENCONTRAVA-SE
PRESENTE, MAS ESTAVA COM PROBLEMAS DE GARGANTA, 
IMPOSSIBILITANDO-O DE REALIZAR A LEITURA DAS MATÉRIAS. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO 
BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; 
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: JANE ROSELI VEIGA E JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SAMUEL, CAP. 19, VERS. 1 A 3”.
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
19/09/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 
04486/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA CESÁRIO ALVIM, PRÓXIMO AO 
CAMPO DOS BANDEIRANTES, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
04487/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO 
SAPINHATUBA III; INDICAÇÃO Nº 04488/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM PORTAL COM OS DIZERES: 
“SEJAM BEM-VINDOS AO PROVETÁ”, NA PONTE DE EMBARQUE E 
DESEMBARQUE, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
04489/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
TERMINAL RODOVIÁRIO NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 04490/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLEMENTAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO COM ACESSIBILIDADE 
PARA DEFICIENTES FÍSICOS NA AVENIDA FRANCISCO 
MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; OFÍCIO 
Nº 4963/2017, DE AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 771/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; PROJETO DE LEI Nº 00072/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO DE EMPREGOS VIRTUAL 
NO ÂMBITO MUNICIPAL; PROJETO DE LEI Nº 00081/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, DISPÕE SOBRE A 
INCLUSÃO DO “SALÃO DE NEGÓCIOS DO TURISMO” NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01093/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DO SPA 24H DA RUA BOA 
ESPERANÇA, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 03847/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
VIABILIZAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA ELÉTRICA PARA O POSTO DE 
SAÚDE DO BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 
03857/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DA RUA ONZE 
DE JUNHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03878/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
PRAIA DA MONSUABA, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA 
SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04352/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA (PISO, 
PINTURA E ALAMBRADO) DA QUADRA DE ESPORTES DA ESCOLA 
MUNICIPAL CACIQUE CUNHAMBEBE, RUA PROJETADA, BAIRRO 
FRADE;CARTA 034/2017, DE AUTORIA DA TECBAN, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 672/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS; REQUERIMENTO Nº 
01104/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01105/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01106/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO 
DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04483/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
RUA CAMPO BELO, ATRÁS DA ANTIGA ITAIPAVA, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 04484/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
RUA DA ESPERANÇA, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 04485/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA ALMIRANTE ALBERTO 
VICENTE, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 02209/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA POTÁVEL NO ALTO DO MORRO DA 
JAQUEIRA, RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 02323/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPLEMENTAÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº 14, EM FRENTE À PONTE DA 
AMIZADE, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 03259/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TAMPA 
NO BUEIRO NA RUA JACARANDÁ, PRÓXIMO À CRECHE, BAIRRO 
GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04476/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS DE 
LUMINÁRIA NO FINAL DA RUA C, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 04477/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA BARRA 
RIO SANTOS, BAIRRO LAMBICADA; PROJETO DE LEI Nº 
00082/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INSTITUI O “DIA 
MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO E DOS PROFISSIONAIS EM 
TURISMO, HOSPEDAGEM, GASTRONOMIA, ENTRETENIMENTO, 
DIVERSÃO E LAZER” DE ANGRA DOS REIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 00279/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA DA BARRAGEM, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02133/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02602/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MANILHAMENTO DA REDE DE ESGOTO DA RUA DA BARRAGEM, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02635/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA 
PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, EM FRENTE AO 
SAAE, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04478/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
AMPLIAÇÃO OU DUPLICAÇÃO DO TRECHO DE SUBIDA DA 
ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA 
BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04296/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA MONTE GEREZIM, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04298/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA 
TRAVESSA SÃO CRISTÓVÃO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 04299/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TRAVESSA 
UBATUBA, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
04359/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
CALÇAMENTO SITUADO NA RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 04377/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PASSARELA QUE DÁ ACESSO AO 
SERTÃO DE MAMBUCABA, RUA DOLLOR BARRETO, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; CARTA Nº 403/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 948/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; CARTA Nº 405/2017, 
DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 986/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA;CARTA Nº 406/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 988/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; REQUERIMENTO Nº 
01098/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS -, QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS REFERENTES À FALTA DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA SÃO THIAGO, BAIRRO NOVA 
ANGRA; REQUERIMENTO Nº 01099/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE ENFERMEIROS NO 
POSTO DE SAÚDE DA RUA ÊXODO S/N, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04470/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO 
DE CONTENÇÃO PRÓXIMO À ESCADARIA DO RUBINHO, RUA 
SALOMÃO REZECK, BAIRRO MORRO DA CAIXA D’ÁGUA; 
INDICAÇÃO Nº 04471/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE 
AREIA PARA PRÁTICA DE FUTEVÔLEI NA PRAÇA DA PORTEIRA, 
RUA ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04473/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE UMA TAMPA DE CONCRETO NO VALÃO LOCALIZADO NA RUA 
LINCOLN CORRÊA DA SILVA, PRÓXIMO AO BAR DO VANDO, 
BAIRRO MORRO DO ABEL; INDICAÇÃO Nº 04481/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA ANTÔNIO PINHEIRO 
ALMEIDA, PRÓXIMO À PORTELINHA, BAIRRO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 04482/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA PARA PEDESTRES NA RUA SALOMÃO RESECK, EM 
FRENTE À MERCEARIA DO RUBINHO, BAIRRO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA; OFÍCIO Nº 120/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 901/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
OFÍCIO Nº 4965/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 906/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; 
REQUERIMENTO Nº 01107/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA 
DE TRANSPORTE E TRÂNSITO A RETIRADA DE VEÍCULOS 
ABANDONADOS NA ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 04492/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO SOARES, RUA 
PEDRO SOARES, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 04493/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
CALÇAMENTO NO TRECHO ENTRE O PONTO DE ÔNIBUS ATÉ A 
ENTRADA DO BAIRRO ARIRÓ, ÀS MARGENS DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101); 
INDICAÇÃO Nº 04494/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA MESA DE PING-PONG NO CAMPO DA 
SANTA RITA, RUA VILA NOVA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 04495/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NA RUA BOA ESPERANÇA, 
PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ LUIZ RIBEIRO 
RESECK, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02950/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NA 
TRAVESSA VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 03036/201, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE DRENAGEM NA RUA PARAÍSO, 
PRÓXIMO AO BAR DO TEREZO, BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 03037/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOTECA NA ÁREA INFANTIL DO 
HGJ - HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, NA RUA JAPORANGA, Nº 
1700, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03148/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM JARDIM EM TODA A 
EXTENSÃO DA CALÇADA DA RUA SÃO VICENTE, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 03372/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UMA 
PLACA DE IDENTIFICAÇÃO NA UNIDADE DA ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – DA RUA VINÍCIOS DE MORAIS, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02838/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EM TORNO DA PRAIA DE 
GARATUCAIA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02839/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
CORRIMÃO NO ESCADÃO DA RUA DA PEDREIRA, BAIRRO 
CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 02841/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DE LÂMPADA DOS POSTES DA RUA DO CANAL, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02842/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA 
MANOEL SOUZA LIMA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
04491/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO 
AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA CRIADO O 
HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL, COMO ÓRGÃO INTEGRANTE 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01094/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA; REQUERIMENTO Nº 01095/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROJETOS/PROGRAMAS SÃO 
CUSTEADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB - NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS E QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO ATENDIDAS POR 
ESSES PROJETOS/PROGRAMAS; REQUERIMENTO Nº 01096/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 
IPHAN -INFORMAÇÕES SE HÁ NO MUNICÍPIO UM CRONOGRAMA 
DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS IGREJAS TOMBADAS 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO 
Nº 01097/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA EXISTENTE 
ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LUIZ RIBEIRO 
RESECK, NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 01100/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À OPERADORA DE TELEFONIA 
CELULAR TIM QUE FAÇA UM ESTUDO A FIM DE ANALISAR AS 
SUAS ÁREAS DE COBERTURA NO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 
04465/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
EMPRESA DE TELEFONIA E INTERNET OI, PELA REALIZAÇÃO DE 
UMA LIMPEZA EM TODO CABEAMENTO DE TELEFONIA E 
INTERNET NA RUA FRANCISCO FELIX DE ALMEIDA, BAIRRO PRAIA 
DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 04466/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA E INTERNET OI, 
PELA REALIZAÇÃO DE UMA LIMPEZA EM TODO CABEAMENTO DE 
TELEFONIA E INTERNET NA RUA LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 04467/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À COSTA VERDE 
TRANSPORTES LTDA PELA EXTENSÃO DO HORÁRIO DE VIAGEM 
DAS LINHAS ANGRA X RIO E RIO X ANGRA ATÉ À 00:00 HORA; 
INDICAÇÃO Nº 04468/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - PELA INSTALAÇÃO 
DA PASSARELA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO SAPINHATUBA I; 
INDICAÇÃO Nº 04469/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE COBERTURA NO PÁTIO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR 
URURAHY, NA ALAMEDA DOS SABIÁS, BAIRRO PONTAL; 
CARTA Nº 404/2017, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 892/2017 DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 493/2017, DE AUTORIA DO
SAAE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
936/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; INDICAÇÃO 
Nº 03661/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
GERAL DO CAMPO DE FUTEBOL DO TANQUE FUNDO, NA RUA 
JOÃO GOMES, BAIRRO CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 03666/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA TOTAL DA 
PONTE SITUADA NA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO VILLAGE 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03697/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO TOSCANO 
DE BRITTO, NA RUA PAU À PINO, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 03733/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
GERAL, COMO A PINTURA DE TODA A ESTRUTURA E A 
CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTURA, NO POSTO DE SAÚDE DA 
RUA 15 (QUINZE), BAIRRO MONTE CASTELO; 
INDICAÇÃO Nº 04480/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE POSTES COM 
BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA ESCADA DO MORRO DO CÉU, 
BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; OFÍCIO Nº 4964/2017, DE 
AUTORIA DA EMPRESA OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 709/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; E PROJETO DE LEI Nº 00083/2017, 
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 2017/2018, EMENTA: INSTITUI 
OS CARGOS DE JORNALISTA, CINEGRAFISTA, EDITOR DE VÍDEO, 
ASSISTENTE DE PRODUÇÃO E CERIMÔNIA, E DESIGNER, SUAS 
RESPECTIVAS CARREIRAS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, BEM 
COMO REVOGA O CARGO DE ANALISTA PARLAMENTAR –
JORNALISTA, E ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 009/2011. APÓS A 
LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU SOBRE A 
SITUAÇÃO DA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM VÁRIAS 
ÁREAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTEVE EM REUNIÃO COM A 
DIRETORIA DO SAAE E COM AS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 
DOS BAIRROS CAMORIM E BONFIM, PARA DISCUTIR A QUESTÃO. 
DISSE QUE É PRECISO HAVER ALGUMAS AÇÕES POR PARTE DO 
SAAE PARA RESOLVER O PROBLEMA. DISSE QUE HÁ ÁGUA 
DISPONÍVEL NA CIDADE, MAS QUE ESTÁ FALTANDO CAPTAÇÃO. 
DISSE QUE A POPULAÇÃO DESTES BAIRROS TEM PASSADO POR 
DIFICULDADES DEVIDO À FALTA DE ÁGUA. DISSE QUE ANGRA 
DOS REIS TEM MUITOS MANANCIAIS, MAS QUE ESTÁ FALTANDO 
INVESTIMENTOS E PARCERIAS DO PODER PÚBLICO PARA LEVAR 
ESTA ÁGUA ATÉ AS TORNEIRAS DAS CASAS. CITOU QUE MUITOS 
MORADORES ESTÃO ORGANIZANDO PARALISAÇÕES NAS RUAS 
COMO FORMA DE PROTESTO CONTRA A FALTA DE ÁGUA. CITOU 
QUE NO BAIRRO CAMORIM HÁ UM POÇO DE ÁGUA, MAS QUE O 
INEA (INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE) PROIBIU A 
UTILIZAÇÃO DESTE POÇO. O VEREADOR CRITICOU A ATUAÇÃO 
DO INEA EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE O ÓRGÃO NÃO DEIXA 
ANGRA DOS REIS FAZER NADA, E QUE ISSO IMPEDE O 
DESENVOLVIMENTO DA CIDADE. CITOU QUE EM OUTRAS 
CIDADES TAIS OBRAS SÃO PERMITIDAS. CITOU CASO DE OBRA 
DA DRAGAGEM DA ILHA GRANDE, QUE HAVIA SIDO PROIBIDA 
PELO INEA E GEROU VÁRIAS DISCUSSÕES, POIS O ÓRGÃO 
ALEGAVA QUE A OBRA CAUSARIA A DESTRUIÇÃO DA BAÍA DA 
ILHA GRANDE E A DESTRUIÇÃO DA PESCARIA. DISSE QUE, APÓS 
CERCA DE UM ANO DE DISCUSSÕES, A OBRA FOI REALIZADA, E 
NÃO CAUSOU QUAISQUER DANOS AO MEIO AMBIENTE. CITOU 
QUE O POÇO DO BAIRRO CAMORIM, O QUAL O INEA PROIBIU A 
UTILIZAÇÃO, POSSIBILITA A CAPTAÇÃO DE 80 MIL LITROS DE 
ÁGUA POR HORA, E QUE ISSO SOLUCIONARIA O PROBLEMA DE 
FALTA DE ÁGUA DOS MORADORES. DISSE QUE OS VEREADORES 
E DEMAIS AGENTE PÚBLICOS PRECISAM SE REUNIR COM O INEA 
PARA DISCUTIR ESTA QUESTÃO E FAZER MUDAR A ATUAÇÃO DO 
ÓRGÃO NO MUNICÍPIO. O SENHOR PRESIDENTE E O VEREADOR 
GEDAI CONCORDARAM COM A FALA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO ACERCA DA ATUAÇÃO DO INEA EM ANGRA DOS REIS. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE ONTEM JUNTO COM O 
VEREADOR FLAVINHO NA SEDE DA SECRETARIA DE CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM REUNIÃO COM 
O SECRETÁRIO, O DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO TUTUCA, 
PARA DISCUTIR A POSSIBILIDADE DA REABERTURA DA FAETEC 
(FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) EM ANGRA DOS REIS. 
INFORMOU TAMBÉM QUE A SEEDUC (SECRETARIA DE ESTADO 
DE EDUCAÇÃO) IRÁ REINAUGURAR UM POLO DE ATENDIMENTO 
EM ANGRA DOS REIS, EM ATENDIMENTO À PEDIDO DE SEU 
GABINETE. DISSE QUE FICA FELIZ COM A INICIATIVA. CITOU QUE, 
ATUALMENTE, OS ANGRENSES QUE PRECISAM DE ATENDIMENTO 
DA SEEDUC PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ A COORDENADORIA 
DE EDUCAÇÃO DO ESTADO MAIS PRÓXIMA, QUE FICA EM VOLTA 
REDONDA – RJ. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 1099/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR COMENTOU QUE, HÁ ALGUNS MESES ATRÁS, 
ENTROU COM REQUERIMENTO SOLICITANDO AO GOVERNO 
MUNICIPAL O LEVANTAMENTO DA DÍVIDA DE ISS (IMPOSTOS 
SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA) DAS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO. DISSE QUE A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RESPONDEU O 
REQUERIMENTO, E QUE A INFORMAÇÃO OBTIDA É QUE A DÍVIDA 
DOS BANCOS É DE CERCA DE 4 MILHÕES DE REAIS. CITOU QUE A 
AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL DEVE CERCA DE 2 MILHÕES, E O 
BANCO ITAÚ MAIS DE 1 MILHÃO E MEIO DE REAIS. DISSE QUE 
ESTE É UM VALOR MUITO GRANDE, QUE PODERIA ESTAR SENDO 
INVESTIDO EM MELHORIAS NO MUNICÍPIO, COMO A AMPLIAÇÃO 
DA CAPTAÇÃO DE ÁGUA. DISSE QUE É PRECISO QUE O 
GOVERNO MUNICIPAL TOME AÇÕES PARA BUSCAR ESSE 
DINHEIRO, PARA QUE ELE POSSA SER INVESTIDO. APÓS, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER 
USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. DISSE QUE É TRISTE OUVIR A 
SITUAÇÃO DOS BANCOS, ORA ABORDADA PELO VEREADOR 
FLAVINHO. DISSE QUE É UMA VERGONHA QUE AS AGÊNCIAS 
BANCÁRIAS NÃO PAGUEM SEUS IMPOSTOS, SENDO QUE 
MORADORES E COMERCIANTES ESFORÇAM-SE PARA PAGAR 
SUAS DÍVIDAS. DISSE QUE É PRECISO QUE OS SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS E DEMAIS RESPONSÁVEIS COBREM OS BANCOS 
PARA QUE PAGUEM SUAS DÍVIDAS. FRISOU QUE O MUNICÍPIO 
ESTÁ PRECISANDO DE VERBAS PARA REALIZAR INVESTIMENTO 
EM VÁRIAS ÁREAS. DISSE QUE GOSTARIA DE CONVIDAR TODOS 
OS GERENTES DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA 
DISCUTIR TAMBÉM A QUESTÃO DAS FILAS PREFERENCIAIS DE 
IDOSOS, QUE NÃO TEM SIDO RESPEITADAS NOS BANCOS. DISSE 
QUE TEM RECEBIDO VÁRIAS RECLAMAÇÕES À RESPEITO. O 
VEREADOR RELATOU QUE ONTEM, QUASE FOI AGREDIDO 
QUANDO ESTAVA À BORDO DE UM BARCO DE TRANSPORTE ATÉ 
A ILHA DE PROVETÁ, PORQUE DEFENDEU UMA SENHORA DE 75 
ANOS DE IDADE. APARTEANDO, O VEREADOR FLAVINHO 
AGRADECEU A FALA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. DISSE 
QUE TEVE INFORMAÇÕES DE QUE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE 
ANGRA DOS REIS, ALÉM DE DEVEREM O ISS, SÃO TAMBÉM AS 
MAIORES DEVEDORAS DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E 
TERRITORIAL URBANO) DA CIDADE. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE É PRECISO TOMAR 
AÇÕES URGENTES PARA QUE OS BANCOS QUITEM SEUS 
IMPOSTOS. APÓS, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. (NESTE MOMENTO, ADENTROU 
AO PLENÁRIO O VEREADOR MARQUINHO COELHO). O VEREADOR 
AGRADECEU AOS MORADORES DA PRAIA DE PROVETÁ, PELO 
CARINHO COM QUE FOI RECEBIDO EM SUA VISITA À ILHA. APÓS 
FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NESTE MOMENTO ADENTROU AO 
PLENÁRIO O VEREADOR KAMU. O VEREADOR JUSTIFICOU SEU 
ATRASO, EXPLANANDO QUE FOI DEVIDO À QUESTÕES DE SAÚDE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2017, DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COMENTOU AS FALAS ANTERIORES DOS VEREADORES 
FLAVINHO E CANINDÉ DO SOCIAL, ACERCA DE DÍVIDAS PARA 
COM O MUNICÍPIO. CITOU QUE, NA LEGISLATURA PASSADA, 
HOUVE GRANDE POLÊMICA ENVOLVENDO O IATE CLUBE DE 
SANTOS (CLUBE QUE RECEBEU ISENÇÃO FISCAL, APROVADA 
PELA MAIORIA DOS VEREADORES DAQUELA LEGISLATURA). 
FRISOU QUE, NA GESTÃO ATUAL, A ISENÇÃO FOI REVOGADA 
PELO GOVERNO MUNICIPAL, E QUE O CLUBE AGORA TEM QUE 
PAGAR ESTES IMPOSTOS, QUE CORRESPONDEM A UMA DÍVIDA 
DE APROXIMADAMENTE 7 MILHÕES DE REAIS. DISSE QUE O 
CLUBE É RACISTA E PRECONCEITUOSO, E QUE IMPEDE A 
ENTRADA DE MORADORES NA PRAIA LOCAL. DISSE QUE É 
PRECISO QUE O GOVERNO FISCALIZE ESSE CASO E COBRE ESTA 
DÍVIDA. DISSE QUE É PRECISO COBRAR DE QUEM TEM DINHEIRO, 
E NÃO COBRAR DOS MAIS POBRES (CITOU QUE MUITOS 
MORADORES DE BAIXA RENDA ESTAVAM TENDO SEU SERVIÇO 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CORTADO PELO SAAE, DEVIDO À 
FALTA DE PAGAMENTO). FRISOU QUE GRANDE PARTE DA 
POPULAÇÃO ESTÁ DESEMPREGADA E PASSANDO 
DIFICULDADES, E QUE O IATE CLUBE DE SANTOS É UM CLUBE 
MILIONÁRIO E TEM CONDIÇÕES DE PAGAR ESTA DÍVIDA. 
CRITICOU OS EX-VEREADORES QUE APROVARAM A ISENÇÃO NA 
LEGISLATURA PASSADA, A QUAL VOTOU CONTRA NA ÉPOCA. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR ESCLARECEU SITUAÇÃO ACERCA DA 
RETIRADA DE APARELHOS MÉDICOS DO POSTO DE SAÚDE DE 
JACUECANGA. RELATOU QUE MORADORES DENUNCIARAM A 
RETIRADA DOS APARELHOS. O VEREADOR EXPLICOU QUE A 
RETIRADA FOI FEITA PARA A MANUTENÇÃO DOS MESMOS, E QUE 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE LHE INFORMOU QUE HOJE 
AINDA OS APARELHOS SERÃO LEVADOS DE VOLTA. O VEREADOR 
DISSE QUE A EMPRESA BRASFELS PODERIA COLABORAR COM A 
MANUTENÇÃO DESTES APARELHOS, VISTO QUE MUITOS 
FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA FAZEM USO DAQUELE POSTO DE 
SAÚDE. CRITICOU A POSTURA DA EMPRESA NO MUNICÍPIO, 
DIZENDO QUE A EMPRESA NÃO COLABORA COM A CIDADE, E 
AINDA PREJUDICA SEUS FUNCIONÁRIOS, ATRAVÉS DA PRÁTICA 
DA “FICHA SUJA”. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O SENHOR 
PRESIDENTE CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO ACERCA DA EMPRESA BRASFELS, E 
DISSE QUE NÃO IRÁ VOTAR A FAVOR DE ISENÇÃO FISCAL DA 
EMPRESA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR AGRADECEU A 
EMPRESA LIMPPAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NO BAIRRO 
JAPUÍBA, E AO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR SERVIÇOS 
QUE TEM SIDO REALIZADOS NO BAIRRO. APARTEANDO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO TAMBÉM AGRADECEU A 
EMPRESA LIMPPAR, POR TER ATENDIDO REIVINDICAÇÃO 
ACERCA DO MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE. RELATOU 
QUE A EMPRESA NÃO ESTAVA REALIZANDO COLETA DO LIXO EM 
UMA DAS RUAS E QUE ENTROU EM CONTATO COM A EMPRESA 
NOTIFICANDO O CASO, E QUE NO DIA SEGUINTE, O SERVIÇO FOI 
NORMALIZADO. APARTEANDO, O VEREADOR FLAVINHO DISSE 
QUE NÃO CONCORDA, E QUE REPUDIA O TRABALHO PRESTADO 
PELA EMPRESA LIMPPAR. CITOU QUE, DESDE O COMEÇO DO 
ANO, TEM NOTIFICADO A EMPRESA DE QUE HÁ APENAS CINCO 
VARREDORES RESPONSÁVEIS PELA LIMPEZA DO BAIRRO FRADE, 
QUE É UM BAIRRO GRANDE, E QUE APENAS CINCO VARREDORES 
NÃO ATENDEM A DEMANDA; PORÉM, ATÉ AGORA A EMPRESA 
NÃO ENCAMINHOU MAIS FUNCIONÁRIOS. EM RESPOSTA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ESCLARECEU QUE SEU 
ELOGIO À EMPRESA FOI EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE COLETA 
DE LIXO, E NÃO DE LIMPEZA DAS RUAS. RETOMANDO SUA FALA, 
O VEREADOR MARQUINHO COELHO DISSE QUE SEU 
POSICIONAMENTO BASEIA-SE NA SUA EXPERIÊNCIA COM 
RELAÇÃO À EMPRESA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, FALOU 
SOBRE A QUESTÃO DA FALTA DE ÁGUA. DISSE QUE OS BAIRROS 
DE NOVA ANGRA E JAPUÍBA ESTÃO PASSANDO PELO PROBLEMA. 
DISSE QUE, AO CONTRÁRIO DE OUTROS BAIRROS QUE TAMBÉM 
ESTÃO PASSANDO POR ISSO, O BAIRRO JAPUÍBA TEM ÁGUA EM 
ABUNDÂNCIA, MAS QUE TODA A ÁGUA É DESVIADA PELA CEDAE 
PARA ABASTECER O CENTRO DA CIDADE, DEIXANDO O PRÓPRIO 
BAIRRO SEM ÁGUA. DISSE QUE A CEDAE PRECISA DIVIDIR ESTA 
ÁGUA ENTRE OS BAIRROS. CITOU QUE, QUANDO HOUVE 
MANIFESTAÇÕES DE PROTESTO DEVIDO À FALTA D’ ÁGUA, A 
CEDAE FEZ ESTA DIVISÃO. DISSE QUE OS VEREADORES E O 
PODER PÚBLICO MUNICIPAL PRECISAM SE REUNIR COM A 
DIRETORIA DA CEDAE E COBRAR ESTA PROVIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR CITOU QUE DUAS PESSOAS DE SEU CONVÍVIO 
VIERAM A FALECER HOJE, NOS BAIRROS PROMORAR E VILA 
NOVA, E PRESTOU CONDOLÊNCIAS ÀS SUAS FAMÍLIAS. APÓS, 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. O 
VEREADOR CITOU QUE HOJE, DIA 21 DE SETEMBRO, É 
COMEMORADO O DIA NACIONAL DA LUTA DA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA FÍSICA. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO 
SANTO ANTONIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
TAMBÉM FALOU SOBRE O DIA NACIONAL DA LUTA DA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA FÍSICA. DISSE QUE ESTA É UMA DATA 
SIMBÓLICA, PARA QUE A POPULAÇÃO SE ATENTE À CAUSA DA 
INCLUSÃO DESTAS PESSOAS NA SOCIEDADE. DISSE QUE ESTA É 
UMA PAUTA QUE TEM SIDO LEVANTADA NESTA LEGISLATURA, 
ATRAVÉS DE INDICAÇÕES E PROJETOS DE LEI PROPOSTOS 
PELOS VEREADORES. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE O 
PROEIS (PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA 
SEGURANÇA) EM ANGRA DOS REIS, INFORMANDO QUE AS 
INSCRIÇÕES PARA POLICIAIS MILITARES PARTICIPAREM DO 
PROGRAMA COMEÇARAM A PARTIR DA MEIA-NOITE DE HOJE. 
CITOU QUE O GOVERNO MUNICIPAL É QUE FARÁ O 
GERENCIAMENTO DA ATUAÇÃO DESTES POLICIAIS, ALOCANDO-O 
NOS LUGARES ONDE HÁ MAIOR NECESSIDADE DE 
PATRULHAMENTO. INFORMOU QUE HÁ 22 VAGAS NO TOTAL, E 
QUE POLICIAIS DE TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODEM 
SE INSCREVER. INFORMOU QUE OS POLICIAIS MILITARES 
INSCRITOS NO PRIMEIRO DIA RECEBERÃO UMA PALESTRA PARA 
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS DE CADA ÁREA, 
QUE SERÁ REALIZADA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 25, ÀS 9H, 
NA CASA LARANGEIRAS, E QUE MAIS INFORMAÇÕES PODEM SER 
OBTIDAS COM A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
PELO TELEFONE (24) 3377-8381. DISSE QUE TODOS OS POLICIAIS 
INTERESSADOS EM PARTICIPAR SÃO MUITO BEM VINDOS E 
NECESSÁRIOS PARA A SEGURANÇA DA NOSSA CIDADE. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA AGRADECEU A SUA ASSESSORIA PELO TRABALHO 
PRESTADO. APÓS, FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA AGRADECEU À SENHORA VAL, PELO CONVITE PARA 
PARTICIPAR DO 2º ENCONTRO REGIONAL DA PASTORAL DA 
MULHER, REALIZADO NO BAIRRO CAMORIM, PELA PARÓQUIA 
NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, NO ÚLTIMO DIA 19. DISSE QUE 
LHE SURPREENDEU O FATO DE QUE ESTEVE NESTA MESMA 
LOCALIDADE NO ANO PASSADO, EM CAMPANHA ELEITORAL, E 
QUE CONSTATOU QUE CINCO RESTAURANTES QUE HAVIAM NO 
LOCAL FECHARAM, DEVIDO À CRISE ECONÔMICA. DISSE QUE É 
PRECISO TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA FOMENTAR O COMÉRCIO 
E COMBATER OS EFEITOS DA CRISE NO MUNICÍPIO. APÓS, 
REITEROU FALA ANTERIOR DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INFORMANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA O PROEIS 
COMEÇARAM HOJE. APÓS, A VEREADORA PARABENIZOU O 
VEREADOR KAMU PELO PROJETO DE LEI QUE CRIA O DIA 
MUNICIPAL DO TURISMÓLOGO E DOS PROFISSIONAIS EM 
TURISMO NO MUNICÍPIO. CITOU QUE HOJE É O DIA NACIONAL DA 
LUTA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, E QUE A POPULAÇÃO 
PRECISA SE SENSIBILIZAR PARA O TEMA, E QUE HOJE TAMBÉM É 
COMEMORADO O DIA DO RADIALISTA, PARABENIZANDO OS 
PROFISSIONAIS DA ÁREA. APÓS A VEREADORA TITI BRASIL 
FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE 
REGIME DE URGÊNCIA E PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS 
NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR FLAVINHO PARA O REQUERIMENTO Nº 1099/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS; E OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PARA O PROJETO DE LEI Nº 
083/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TENDO SIDO 
APROVADO DE FORMA UNÂNIME. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
SUSPENDEU A SESSÃO PELO TEMPO DE 5 (CINCO) MINUTOS, 
PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM VOTADOS PELA 
ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU A RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO 
PRESENTES OS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL 
(PRESIDENTE), FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, 
JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO 
SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO 
E TITI BRASIL (12 PRESENTES, 11 VOTANTES). ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: JANE VEIGA E ZÉ AUGUSTO. APÓS, 
O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC” QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO (MATÉRIA 
DE REGIME DE URGÊNCIA): PARECERES Nº 169/170/CJ/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 083/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA 2017/2018, 
EMENTA: INSTITUI OS CARGOS DE JORNALISTA, CINEGRAFISTA, 
EDITOR DE VÍDEO, ASSISTENTE DE PRODUÇÃO E CERIMÔNIA, E 
DESIGNER, SUAS RESPECTIVAS CARREIRAS, FUNÇÕES E 
ATRIBUIÇÕES, BEM COMO REVOGA O CARGO DE ANALISTA 
PARLAMENTAR – JORNALISTA, E ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 
009/2011, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO 
Nº 01099/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE 
PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE A FALTA DE ENFERMEIROS 
NO POSTO DE SAÚDE DA RUA ÊXODO S/N, BAIRRO PARQUE 
BELÉM, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL); EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECERES Nº 
121/122/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO Nº 1366/2015, DE AUTORIA DA PREFEITA 
MUNICIPAL, EMENTA: DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE 
CONVÊNIO Nº 015/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA DE 
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO - EMATER - E O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM 
VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: MOÇÃO Nº 00041/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O DELEGADO DA CAPITANIA DOS 
PORTOS DE ANGRA DOS REIS, SENHOR MANOEL ANTONIO DA 
CRUZ; MOÇÃO Nº 00044/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA OS COVEIROS DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 00925/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - INFORMAÇÕES SOBRE O PORQUÊ DA NÃO ENTREGA 
DE CORRESPONDÊNCIAS NO SERTÃOZINHO DO FRADE, BAIRRO 
FRADE; REQUERIMENTO Nº 01088/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À OPERADORA DE 
TELEFONIA CELULAR NEXTEL QUE FAÇA UM ESTUDO A FIM DE 
ANALISAR AS SUAS ÁREAS DE COBERTURA NO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01089/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - QUE NOS ENVIE UM RELATÓRIO DETALHADO 
DOS VALORES INVESTIDOS NO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016; 
REQUERIMENTO Nº 01090/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, SOLICITANDO À COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E 
ESGOTOS - CEDAE - QUE NOS ENVIE UM RELATÓRIO DETALHADO 
DOS VALORES INVESTIDOS NO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO DO 
MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2013, 2014, 2015 E 2016; 
REQUERIMENTO Nº 01091/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS MEDIDAS DE 
FISCALIZAÇÃO, POR PARTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, 
EM RELAÇÃO AOS TERRENOS PARTICULARES DO MUNICÍPIO, 
CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO REALIZAM MANUTENÇÃO E 
LIMPEZA PERIÓDICA DOS MESMOS; E REQUERIMENTO Nº 
01092/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - INFORMAÇÕES 
SOBRE OS REDUTORES ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE, 
LOCALIZADOS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS, TENDO SIDO TODOS APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; 
PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL). TERMINADA A ORDEM DO 
DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES EM 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. PELA 
ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DA 
VEREADORA JANE VEIGA NESTA SESSÃO, EXPLICANDO QUE ELA 
PASSOU POR UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE O DIA NACIONAL DA LUTA DAS PESSOAS COM 
DEFICIÊNCIA FÍSICA, COMEMORADO HOJE. DISSE QUE LUTA POR 
ESTA CAUSA JÁ HÁ MUITO TEMPO, ANTES MESMO DE TER SIDO 
ELEITO VEREADOR. DISSE QUE SABE DAS DIFICULDADES 
ENFRENTADAS, E QUE AINDA EXISTE MUITO PRECONCEITO NA 
SOCIEDADE. DISSE QUE É PRECISO CONSCIENTIZAR A 
POPULAÇÃO E MUDAR A VISÃO QUE MUITAS PESSOAS TEM 
SOBRE OS DEFICIENTES FÍSICOS. APÓS, O VEREADOR 
AGRADECEU O TRABALHO DA SENHORA BETH BRITO, 
RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA DE PARQUES E 
JARDINS, PELAS MELHORIAS QUE TEM SIDO REALIZADAS NOS 
ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. CITOU QUE HOJE, POR 
INICIATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA, ESTÁ SENDO REALIZADO O 
PLANTIO DE 70 (SETENTA) MUDAS DE ÁRVORES, DE ESPÉCIES 
DIVERSAS, EM TODA A CIDADE. O VEREADOR AGRADECEU 
TAMBÉM AO TRABALHO DA EMPRESA LIMPPAR, POR TER 
ATENDIDO ÀS REIVINDICAÇÕES DE SERVIÇOS NO BAIRRO 
JAPUÍBA. DISSE QUE A EMPRESA TEM CORRESPONDIDO AOS 
PEDIDOS QUE VEM SENDO REALIZADOS. APÓS, O VEREADOR 
CITOU QUE HOJE ESTÁ SENDO COMEMORADO O ANIVERSÁRIO 
DE 30 ANOS DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO JAPUÍBA, E PARABENIZOU À EQUIPE QUE ATUA NO 
POSTO. APÓS O VEREADOR KAMU FAZER USO DA TRIBUNA, O 
SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAR NO 
DIA 22 DE SETEMBRO, ÀS 10 HORAS, DA CERIMÔNIA DE 
REINAUGURAÇÃO DO SETOR DE ECOTERAPIA EM PARCERIA 
COM A PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAR-SE NO HARAS DA 
BANQUETA, ONDE SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS. O 
SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL E O 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA RENOVAÇÃO DA 
PARCERIA. PELA ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL INFORMOU 
QUE HOJE, ÀS 18 HORAS, NESTE PLENÁRIO, HAVERÁ AUDIÊNCIA 
PÚBLICA SOBRE O PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 
SÓLIDOS, E QUE O EVENTO TERÁ TRANSMISSÃO AO VIVO PELA 
TV CÂMARA. INFORMOU TAMBÉM QUE A ANISTIA (PLANO DE 
REGULARIZAÇÃO FISCAL) DO GOVERNO MUNICIPAL COMEÇOU 
NO ÚLTIMO DIA 18, E QUE OS CIDADÃOS INTERESSADOS TEM 
ATÉ O DIA 25 DE OUTUBRO PARA SE CADASTRAR. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA VINTE E SEIS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (26/09/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 
2017.) 
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