sessao nº 15

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 
DE SETEMBRO DE 2017. 
AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (26/09/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E TRÊS MINUTOS, A 
DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO COMO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
“AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, VEREADOR 
MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE 
PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: FLÁVIO 
ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; 
JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ 
AUGUSTO; E LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA 
SILVA, A TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; 
SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS CAP. 23, VERS. 6”.
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 
21/09/2017. APÓS A LEITURA, A ATA NÃO FOI COLOCADA EM 
VOTAÇÃO DEVIDO À FALTA DE QUORUM. DANDO CONTINUIDADE 
À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO Nº 
04535/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DOS POSTES QUE 
SE ENCONTRAM PODRES EM TODA A EXTENSÃO DA PRAIA DO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; OFÍCIO Nº 700/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 650, 764, 1102, 1103, 1105, 1141, 1313, 1419, 1446, 
1552, 1562, 1851 E 1886/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO Nº 733/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 168, 174, 417, 897, 948, 954, 1140, 1143, 1420, 1444, 
1551, 1607, 1811, 1852 E 1887/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO Nº 758/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 150, 583, 811, 812, 813, 1008, 1051, 1323, 1347, 
1450, 1608, 1949 E 2001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; OFÍCIO Nº 262/2017, DE AUTORIA DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO 
N.º 477/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; 
OFÍCIO Nº 126/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 1031/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; CARTA Nº 412/2017, DE 
AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1011/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL; PROJETO DE LEI Nº 00084/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INSTITUI O “DIA 
MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00928/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - UMA CÓPIA DO ESTUDO 
DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, NO PERÍODO DE 2014 À 2017; REQUERIMENTO Nº 
01111/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01112/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 
DE SETEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04410/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA 
FAMÍLIA – ESF – MÓVEL; INDICAÇÃO Nº 04411/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES NA RUA SANTOS REIS, 
PRÓXIMO AO N.º 56, ESQUINA COM A RUA DO CARTÓRIO, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 04496/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DO POSTE NA SUBIDA DO ESCADÃO LOCALIZADO NA RUA 
SEM SAÍDA, EM FRENTE À RUA FRANCISCO DE SOUZA, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 04497/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COMPRA DOS SEGUINTES EQUIPAMENTOS: 
ELETROCARDIOGRAMA, APARELHO PA (ADULTO E OBESO), 
BALANÇA ADULTO, AR-CONDICIONADO E OFTALMOSCÓPIO PARA 
O ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF – JOÃO SEBASTIÃO, 
LOCALIZADO NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO CARNEIRO 
FILHO, ANTIGA ESTRADA DO MARINAS, BAIRRO MARINAS; 
OFÍCIO Nº 697/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 638, 640, 1639 E 
1834/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; 
OFÍCIO Nº 766/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 770, 809, 871, 962, 
1056, 1057, 1472, 1663, 1837 E 1902/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO; OFÍCIO Nº 794/2017 , DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À 
INDICAÇÃO N.º 738/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO; REQUERIMENTO Nº 01114/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 
ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES ACERCA DOS 
HIDRÔMETROS E MÉTODO DE MEDIÇÃO NAS CASAS DO 
MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 04531/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA 
COSTA VERDE, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04532/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA JACARANDÁ, 
BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04533/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
PRAÇA COM BRINQUEDOS, MESAS E BANCOS AO LADO DA 
QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA BELA VISTA, BAIRRO MORRO 
DO TATU; OFÍCIO Nº 701/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 725, 
844, 1195, 1226 E 1709/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA; OFÍCIO Nº 730/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1134, 
1924 E 1927/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; OFÍCIO Nº 764/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 312, 
531, 604, 904, 944, 1026, 1124, 1136, 1159, 1160, 1493, 1626, 1884 E 
1997/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; OFÍCIO Nº 125/2017, DE AUTORIA DO DNIT, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 956/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; INDICAÇÃO Nº 
02173/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE TAMPA DE CIMENTO (CONCRETO) NO VALÃO DA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; 
INDICAÇÃO Nº 02568/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA CAPUTERA, BAIRRO CAPUTERA I; 
INDICAÇÃO Nº 02627/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE CALÇADA COM GUARDA-CORPO NA AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO BISCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 02663/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA AVENIDA BEIRA MAR, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 02816/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA SÃO JORGE, BAIRRO SERRA D'ÁGUA; OFÍCIO 
Nº 729/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO:
EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 329, 555, 558, 591, 998, 1063, 
1346, 1703 E 1819/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO; OFÍCIO Nº 761/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 
713/2015, 596 E 1702/2016, 179, 198, 199, 285, 502, 565, 569, 623, 
700, 701, 833, 833, 867, 996, 1062, 1396, 1452, 1502, 1728, 1729 E 
1818/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO; 
PROJETO DE LEI Nº 00085/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, DENOMINA A CRECHE "DALVA REGINA DE 
ALCÂNTARA PIMENTA", A CRECHE DO BAIRRO CAMPO BELO, 2º 
DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PROJETO DE LEI 
Nº 00086/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
DENOMINA A CRECHE "JOVINO RODRIGUES DA SILVA", A CRECHE 
DO BAIRRO PARQUE BELÉM, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01110/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 03779/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA GÁLATAS, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04001/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SANTO CRISTO, 
BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04050/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, QUE INTERCEDA JUNTO AO SISTEMA AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE - PELO DESASSOREAMENTO DO VALÃO 
NA RUA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO À 
ETE, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04368/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PROJETADA, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04502/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO NO FINAL 
DA RUA ILHA CATAGUASES, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA;
OFÍCIO Nº 694/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 622/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 
702/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 570, 621, 827, 1005, 1217, 1287, 
1549, 1860, 1861 E 1871/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA; OFÍCIO Nº 720/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
083/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
OFÍCIO Nº 725/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1492, 1956, 1959 
E 2070/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; 
OFÍCIO Nº 763/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 666, 707, 709, 755, 
899, 1004, 1024, 1129, 1133, 1154, 1162, 1189, 1207, 1288, 1289, 
1335, 1435, 1436, 1438, 1542, 1652, 1958, 1984 E 2013/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA; INDICAÇÃO Nº 
00396/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO CÓRREGO DA TRAVESSA 
CARNEIRO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02969/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA (CAÇAMBA DE LIXO), 
NA RUA DO SOSSEGO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
02971/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA TRAVESSA 
MARIA DOLORES DA CONCEIÇÃO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 03082/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS 
LÂMPADAS DOS POSTES NA RUA FRANCISCO CESÁRIO ALVIM, 
BAIRRO MONSUABA; OFÍCIO Nº 645/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 559/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU;OFÍCIO Nº 735/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 028, 163, 474, 
1095, 1191, 1196, 1199, 1319, 1360, 1403, 1404, 1405, 1406, 1598, 
1658, 1805, 2022, 2259 E 2065/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU; OFÍCIO Nº 767/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 226, 
339, 516, 1094, 1475, 1532, 1803, 1942 E 1990/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU; REQUERIMENTO Nº 01108/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS 
SIRENES DO SISTEMA DE ALERTA QUE FORAM DESLIGADAS; 
REQUERIMENTO Nº 01109/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE O CONSELHO 
MUNICIPAL DE CULTURA ESTÁ FORMADO E SE ATUALMENTE 
ESTÁ EM FUNCIONAMENTO; REQUERIMENTO Nº 01113/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO - SAAE - PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À 
RELIGAÇÃO DO POÇO ARTESIANO E A INTERLIGAÇÃO AO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE, 
BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 03313/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GRADES 
NAS PORTAS DA FRENTE DO POSTO DE SAÚDE NA RUA NOSSA 
SENHORA APARECIDA, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 03469/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O NIVELAMENTO COM AREIA DO CAMPO 
DE FUTEBOL NA RUA BOA VISTA, PRÓXIMO À LOJA RAIMUNDO 
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 04498/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CADEIRAS NA ÁREA 
INTERNA DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MÃE 
DOLORES, RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA S/N, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04499/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DA TAMPA DO 
BUEIRO LOCALIZADO NA RUA DOUTOR ORLANDO GONÇALVES, 
PRÓXIMO AO CAMPO DO BOLA BOLA, BAIRRO PARQUE DAS 
PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 04500/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE AULAS 
DE GINÁSTICA LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA DO BRACUÍ; 
OFÍCIO Nº 698/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 937, 1177, 1220, 
1267, 1270, 1340, 1509 E 1614/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; OFÍCIO Nº 722/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 169, 342, 934, 956, 1014, 1017/2017 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE; INDICAÇÃO Nº 02116/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA PARA 
INTERLIGAÇÃO DA RUA DA JAQUEIRA À TRAVESSA DA GRUTA, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04503/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA BARRAGEM SITUADA NO BAIRRO 
PRAIA VERMELHA, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04504/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS 
REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA PEDRO SOARES, 
BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04534/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE 
DENTISTA PARA O ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA 
SANTA RITA II, NA RUA DO CANSADO, BAIRRO BRACUÍ; OFÍCIO Nº 
736/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 759, 814, 815, 1041, 1147, 1173, 
1275, 1384, 1385, 1387, 1540, 1720, 1767, 1768, 1844, 1845, 1896, 
1898, 1987 E 2037/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO; OFÍCIO Nº 765/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 418, 
449, 509, 614, 757, 962, 1167, 1168, 1535, 1594, 1718 E 2035/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO 
Nº 03584/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA 
DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA JAPORANGA, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 03643/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES DA ESCOLA MUNICIPAL RAUL 
POMPÉIA, NA RUA MÁRIO NATALINO JORDÃO, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 03647/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DA PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DO 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ARMEZINDO LOPES DA 
ROCHA, LOCALIZADA NA RUA LEANDRO JOSÉ DE FIGUEIREDO, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 03704/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DISPONIBILIZAÇÃO DUAS LIXEIRAS PARA A CRECHE 
MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO, LOCALIZADA NA RUA RIO DAS 
OSTRAS, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 03706/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS PRÓXIMO 
À PASSARELA, SENTIDO CENTRO, LOCALIZADA NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO 
AREAL; OFÍCIO Nº 695/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 349, 
644, 991, 1036, 1416 E 1621/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL; OFÍCIO Nº 721/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 643, 
885, 1244, 1326, 1353 E 1682/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 754/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
744/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
756/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 847, 993, 1112, 1187, 1304, 1328, 
1622, 1781, 1876, 1916 E 1979/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 790/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
576/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 
402/2017, DE AUTORIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 933/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 229/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 943/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 230/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 944/2017 DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; OFÍCIO Nº 641/2017, DE 
AUTORIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 
N.º 991/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL; 
REQUERIMENTO Nº 00569/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS EMPENHOS REALIZADOS E NÃO 
LIQUIDADOS NO PROCESSO Nº 20170088935, RELACIONADOS À 
COOPERATIVA QUE REALIZAVA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 00570/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO 
DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO; 
INDICAÇÃO Nº 03423/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA ANTÔNIO PORTUGUÊS, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04113/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL, COMO A REFORMA E A PINTURA DO PISO, 
INSTALAÇÃO DE NOVAS TRAVES DE GOL E TABELA DE 
BASQUETE, TROCA DAS TELAS DE PROTEÇÃO E REFORMA DA 
COBERTURA, DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA 
GLEBA G DA VILA RESIDENCIAL DO PORTOGALO, BAIRRO 
PORTOGALO; INDICAÇÃO Nº 04507/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA ESTRUTURAL DA PASSARELA LOCALIZADA NA TRILHA 
DE ACESSO AO MARCOS VELOSO, BAIRRO ENSEADA DAS 
ESTRELAS, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04508/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE 
POSTES COM BRAÇOS DE LUMINÁRIAS NA ESTRADA DA 
CAPUTERA, BAIRRO CAPUTERA I; OFÍCIO Nº 732/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 592, 720, 1142, 1144, 1183, 1294, 1375, 1377, 
1635, 1770, 1771 E 1772/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; OFÍCIO Nº 755/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 055, 1175, 1185, 1227, 1231, 1374, 1497, 1636, 1638, 
1847, 1906, 1907 E 1955/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; OFÍCIO Nº 797/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 1230, 1292, 1589, 1846 E 1850/2017 DE AUTORIA 
DO VEREADOR JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; 
COMUNICADOS 2017, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO DA 
EDUCAÇÃO, DESCRIÇÃO: INFORMANDO LIBERAÇÃO DE 
RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS A GARANTIR A 
EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; E OFÍCIO Nº 893/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 
019/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, QUE DISPÕE 
SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, DA POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO A FEIRAS 
GASTRONÔMICAS E À COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM 
TRAILERS, VANS, CAMINHÕES E VEÍCULOS SIMILARES 
CONHECIDOS COMO “FOOD TRUCKS” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 569/2017, DE 
SUA AUTORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÃO SOBRE OS 
EMPENHOS QUE NÃO FORAM PAGOS À ANTIGA COOPERATIVA 
QUE PRESTAVA SERVIÇO DE LIMPEZA NO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA. CITOU QUE A EMPRESA FOI TROCADA RECENTEMENTE, 
E QUE ESTÁ FAZENDO ESTE REQUERIMENTO PARA TER 
INFORMAÇÕES SE OS FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA ANTIGA 
TIVERAM SEUS SALÁRIOS E DIREITOS TRABALHISTAS 
DEVIDAMENTE RECEBIDOS APÓS Ó TÉRMINO DO CONTRATO. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 570/2017, QUE 
SOLICITA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANO DIRETOR E 
ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SUA ÚLTIMA 
ALTERAÇÃO. CITOU QUE O PLANO REGULA OS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO E QUE PRECISA 
SER ATUALIZADO DE DEZ EM DEZ ANOS, O QUE AINDA NÃO FOI 
REALIZADO. DISSE QUE É PRECISO QUE O PLANO SEJA 
ATUALIZADO PARA REGULARIZAR OS NOVOS COMÉRCIOS QUE 
SURGIRAM NO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS ANOS. DISSE QUE 
ESTES NOVOS COMERCIANTES QUEREM SE REGULARIZAR, E 
UMA VEZ REGULARIZADOS, ESTES PAGARÃO IMPOSTOS, O QUE 
IRÁ GERAR RECEITA PARA O MUNICÍPIO. APÓS, FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES PRESENTES NO EXPEDIENTE. APÓS FAZER 
USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SEUS 
PROJETOS DE LEI QUE DEMOMINAM, RESPECTIVAMENTE, AS 
CRECHES DOS BAIRROS CAMPO BELO E BELÉM, QUE ESTÃO 
ATUALMENTE EM FASE DE CONSTRUÇÃO. SOBRE A CRECHE DO 
CAMPO BELO, EXPLANOU QUE O NOME DE DALVA REGINA DE 
ALCÂNTARA PIMENTA (JÁ FALECIDA) FOI ESCOLHIDO POR 
VOTAÇÃO ENTRE OS MORADORES DO BAIRRO, POR TER SIDO 
UMA PESSOA MUITO ATIVA NA COMUNIDADE. EM SEGUIDA, 
EXPLANOU QUE, PARA A CRECHE DO BAIRRO BELÉM, O NOME DE 
JOVINO RODRIGUES DA SILVA TAMBÉM FOI ESCOLHIDO PELOS 
MORADORES, POR TER SIDO PESSOA MUITO ATIVA E UM DOS 
PIONEIROS DO BAIRRO. CITOU QUE ELE NASCEU EM 1901, E QUE 
LUTOU POR VÁRIAS MELHORIAS QUE VIERAM PARA O BAIRRO AO 
LONGO DOS ANOS, COMO INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA, ÁGUA 
ENCANADA, LINHA DE ÔNIBUS, A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE 
MORADORES E A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 
PRINCESA IZABEL. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, RELATOU QUE NA ÚLTIMA SEXTA￾FEIRA, ESTEVE EM REUNIÃO JUNTO AO PREFEITO MUNICIPAL E 
AO SECRETÁRIO DE GOVERNO, E QUE LHE FOI INFORMADO 
NESTA REUNIÃO QUE O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NO 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA SERÁ RESOLVIDO EM BREVE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU O SEU PAI PELO SEU 
ANIVERSÁRIO DE 76 ANOS, COMEMORADO HOJE. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR CITOU QUE HOJE, DIA 26 DE SETEMBRO, É 
CELEBRADO O DIA NACIONAL DO SURDO, E PRESTOU 
CUMPRIMENTOS AOS SURDOS PELA COMEMORAÇÃO DA DATA. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
01114/2017, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA AO SAAE 
INFORMAÇÕES ACERCA DOS HIDRÔMETROS E MÉTODO DE 
MEDIÇÃO NAS CASAS DO MUNICÍPIO. O VEREADOR 
PARABENIZOU OS REQUERIMENTOS DOS VEREADORES 
LUCIANA VALVERDE E FLAVINHO ARAÚJO QUE TAMBÉM TRATAM 
DA QUESTÃO DA ÁGUA. DISSE QUE OS GOVERNANTES ALEGAM 
QUE A CULPA DA FALTA DE ÁGUA É SEMPRE A FALTA DE 
CHUVAS, MAS QUE ESTÁ FALTANDO PLANEJAMENTO E 
INVESTIMENTOS PARA AUMENTAR A CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ISTO JÁ UM PROBLEMA ANTIGO E QUE 
VEM DE GOVERNOS PASSADOS. DISSE QUE ESPERA QUE O 
GOVERNO ATUAL COMECE A FAZER AGORA OS INVESTIMENTOS 
NECESSÁRIOS. CITOU QUE O EMPREENDIMENTO MINHA CASA, 
MINHA VIDA, QUE ESTÁ EM FASE FINAL DE OBRAS, NO BAIRRO 
JAPUÍBA, TAMBÉM SERÁ AFETADO PELA FALTA DE ÁGUA. DISSE 
QUE O SAAE PRECISA AVISAR, VIA REDES SOCIAIS, QUANDO 
SERÃO FEITAS MANOBRAS DE ÁGUA, DESVIANDO ÁGUA DO 
RESERVATÓRIO DA JAPUÍBA PARA ABASTECER OUTROS 
BAIRROS. DISSE QUE OS MORADORES PRECISAM SER AVISADOS 
COM ANTECEDÊNCIA, PARA QUE POSSAM SE PLANEJAR PARA 
QUANDO HOUVER CORTE DE ÁGUA. DISSE QUE, MESMO SEM 
CHEGAR A ÁGUA, A CONTA SEMPRE CHEGA. DISSE QUE, 
QUANDO HÁ FALTA DE ÁGUA, OS CANOS SE ENCHEM DE AR, E 
DEPOIS O SAAE COBRA O EXCESSO DE AR COMO SE FOSSE 
ÁGUA, GERANDO VALORES EXCESSIVOS. O VEREADOR 
PERGUNTOU, COMO EXEMPLO, AO SENHOR PRESIDENTE, O 
VALOR DE SUA CONTA DE ÁGUA ESSE MÊS. O SENHOR 
PRESIDENTE RESPONDEU, DIZENDO QUE ESTE MÊS SUA CONTA 
VEIO NO VALOR DE 700 (SETECENTOS) REAIS. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE NUNCA VÊ OS 
FUNCIONÁRIOS DO SAAE VIREM MEDIR OS HIDRÔMETROS. 
QUESTIONOU PORQUE NÃO SE PODE COLOCAR VÁLVULAS DE 
ESCAPE DE AR (O QUE SOLUCIONARIA A QUESTÃO DE COBRAR O 
DESLOCAMENTO DE AR COMO SE FOSSE ÁGUA). DISSE QUE O 
SERVIÇO DO SAAE PRECISA DE MELHORIAS. FRISOU TAMBÉM 
QUE O SAAE PRECISA FISCALIZAR E CONCLUIR AS OBRAS DE 
SANEAMENTO QUE ESTÃO SENDO FEITAS NO PARQUE DAS 
PALMEIRAS, CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A VEREADORA COMENTOU A FALA ANTERIOR DA 
VEREADORA JANE VEIGA SOBRE AS CRECHES QUE ESTÃO EM 
CONSTRUÇÃO NOS BAIRROS CAMPO BELO E BELÉM. DISSE QUE 
JÁ HÁ PREVISÃO DE INVESTIMENTOS NESTAS CRECHES PARA 
2018 NO PPA (PLANO PLURIANUAL) DO MUNICÍPIO, O QUE 
SIGNIFICA QUE AMBAS AS CRECHES JÁ DEVEM ESTAR 
CONCLUÍDAS ATÉ LÁ. EM SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU A 
FALA DO VEREADOR GEDAI PARABENIZANDO O REQUERIMENTO 
Nº 01113/2017, DE SUA AUTORIA, QUE SOLICITA AO SAAE 
PROVIDÊNCIAS QUANTO À RELIGAÇÃO DO POÇO DO CAMORIM E 
A INTERLIGAÇÃO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA 
COMUNIDADE. DISSE QUE A FALTA DE ÁGUA É UM PROBLEMA 
CONSTANTE NO MUNICÍPIO E QUE ATINGE TODAS AS CLASSES 
SOCIAIS. REITEROU A FALA DO VEREADOR GEDAI DE QUE ESTE 
JÁ É UM PROBLEMA ANTIGO, E QUE VEM PASSANDO DE 
GOVERNO PARA GOVERNO. DISSE QUE, SE O GOVERNO ATUAL 
NÃO TOMAR UMA POSIÇÃO SOBRE ISSO, ESTE PROBLEMA 
CONTINUARÁ A EXISTIR NOS PRÓXIMOS ANOS. DISSE QUE A 
INTERLIGAÇÃO DO POÇO DO CAMORIM AO SISTEMA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA LOCAL IRÁ TRAZER CONDIÇÕES DE 
LEVAR MAIS ÁGUA PARA A POPULAÇÃO DO BAIRRO. DISSE QUE 
ESPERA QUE ESTE TIPO DE AÇÃO TAMBÉM POSSA SER 
REALIZADO EM TODO O MUNICÍPIO. CITOU QUE HOJE IRÁ 
VISITAR, JUNTO COM O SENHOR FRANCISCO, FUNCIONÁRIO DO 
SAAE, A RESIDÊNCIA DA SENHORA NEUZA, MORADORA DO 
BAIRRO BANQUETA. CITOU QUE, PRÓXIMOS A CASA DESSA 
SENHORA, HÁ UM RIO E UMA CACHOEIRA COM ABUNDÂNCIA DE 
ÁGUA, QUE NÃO É CAPTADA PELA REDE DE ABASTECIMENTO. 
DISSE QUE IRÁ VISITAR O LOCAL JUNTO COM O SENHOR 
FRANCISCO DO SAAE PARA ESTUDAR UMA FORMA DE 
INTERLIGAR A ÁGUA DESTE RIO À REPRESA DO BAIRRO, PARA 
LEVAR ESTA ÁGUA ATÉ AS CASAS DOS MORADORES. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 01108/2017, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
AS SIRENES DO SISTEMA DE ALERTA, QUE FORAM DESLIGADAS 
NO GOVERNO PASSADO. FRISOU QUE O VERÃO ESTÁ 
CHEGANDO, E COM ISSO O PERÍODO DE FORTES CHUVAS, O QUE 
AUMENTO O RISCO DE DESABAMENTO NOS MORROS DA CIDADE. 
CITOU QUE ANGRA DOS REIS JÁ PASSOU POR DUAS TRAGÉDIAS, 
E QUE O FUNCIONAMENTO DAS SIRENES É IMPORTANTE POIS 
ALERTA OS MORADORES PARA QUE DEIXEM SUAS MORADIAS E 
SE ABRIGUEM EM LOCAL SEGURO, EM CASO DE RISCO DE 
DESABAMENTO. APÓS, FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 
1109/2017, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONSELHO 
MUNICIPAL DE CULTURA. DISSE QUE TEM INFORMAÇÃO DE QUE 
O CONSELHO AINDA NÃO FOI FORMADO E NÃO ESTÁ EM 
FUNCIONAMENTO. DISSE QUE É IMPORTANTE A FORMAÇÃO DO 
CONSELHO PARA QUE AS PESSOAS DO MUNICÍPIO LIGADAS À 
ÁREA POSSAM DAR SUAS CONSTRIBUIÇÕES. DISSE QUE, SE DE 
FATO O CONSELHO AINDA NÃO ESTIVER ATIVO, PEDE AO 
GOVERNO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIEM A ATIVAÇÃO DO 
CONSELHO. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. PELA ORDEM, O 
VEREADOR GEDAI INFORMOU QUE O FUNCIONÁRIO MARCOS, DO 
SAAE, ENCAMINHOU-LHE O ENDEREÇO ELETRÔNICO (SITE) DO 
ÓRGÃO, ONDE É INFORMADO QUANDO OCORRERÃO MANOBRAS 
DE ÁGUA, CONFORME HAVIA SIDO COBRADO PELO VEREADOR 
EM SUA FALA ANTERIOR. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU AO PÚBLICO 
QUE NÃO HAVERIA ORDEM DO DIA NA SESSÃO DE HOJE, DEVIDO 
À AUSÊNCIA DE QUORUM. EM SEGUIDA, HAVENDO TEMPO HÁBIL, 
O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA, PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE O PROBLEMA DA FALTA DE ÁGUA NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE, NA SUA CASA, O PROBLEMA NÃO É 
APENAS O VALOR DA CONTA DE ÁGUA (CITADO ANTERIORMENTE 
EM FALA COM O VEREADOR GEDAI; 700 REAIS), MAS TAMBÉM A 
FALTA DO SERVIÇO. DISSE QUE NÃO CAI ÁGUA EM SUA CASA HÁ 
MAIS DE UM MÊS. DISSE QUE AINDA TEM SORTE DE TER UMA 
CISTERNA. DISSE QUE HÁ CAMINHÕES-PIPA QUE ESTÃO 
PEGANDO ÁGUA NOS BAIRROS ONDE AINDA TEM, PARA 
REVENDER EM BAIRROS QUE ESTÃO SEM ÁGUA. DISSE QUE O 
SAAE PRECISA AVERIGUAR ESSA SITUAÇÃO. CITOU QUE, NO 
INÍCIO DESTE ANO, HOUVE NOTÍCIA DE QUE O SAAE IA 
ENCAMPAR A CEDAE, O QUE NÃO FOI FEITO ATÉ O MOMENTO. 
DISSE QUE IRÁ ENTRAR COM CONTATO COM A PREFEITURA E 
COM A SAAE PARA TER INFORMAÇÕES SOBRE ESTA QUESTÃO. 
DISSE QUE SUBIU COM REQUERIMENTO EM SESSÃO PASSADA 
SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE QUAIS SÃO OS 
PROJETOS E INVESTIMENTOS PREVISTOS PARA A CAPTAÇÃO DE 
ÁGUA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE É ESTE JÁ É UM PROBLEMA 
ANTIGO NA CIDADE. CITOU QUE IRÁ ENCAMINHAR TAMBÉM, 
COMO SOLUÇÃO DE EMERGÊNCIA, INDICAÇÃO À PREFEITURA 
MUNICIPAL PARA QUE SEJA SOLICITADO AO GOVERNO DO 
ESTADO O ENVIO DE CAMINHÕES ATR (AUTO TANQUE 
REBOCÁVEL). EXPLANOU QUE ESTES CAMINHÕES DO ESTADO 
SÃO UTILIZADOS COMO VEÍCULOS DE APOIO À COMBATE DE 
INCÊNDIO, E PODEM CARREGAR ATÉ 40 MIL LITROS DE ÁGUA 
CADA; E QUE SERVIRIAM PARA AMENIZAR A SITUAÇÃO ATUAL DE 
FALTA DE ÁGUA NAS CASAS, ENQUANTO AS OBRAS PARA 
AUMENTO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO NÃO SÃO 
CONCLUÍDAS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A INDICAÇÃO 
Nº 04507/2017, DE SUA AUTORIA, PEDINDO A REFORMA DA 
PASSARELA DA TRILHA DE ACESSO AO MARCOS VELOSO, ILHA 
GRANDE. O VEREADOR CITOU QUE SUBIU COM INDICAÇÕES, NO 
MÊS DE FEVEREIRO, SOLICITANDO TAMBÉM A REFORMA DAS 
PONTES DE ATRACAÇÃO (CAIS) DAS LOCALIDADES DO SACO DO 
CÉU, PRAIA DE FORA E PRAIA DO AVENTUREIRO, MAS QUE ATÉ 
HOJE NENHUMA DAS OBRAS FOI FEITA. DISSE QUE ONTEM, 
RECEBEU INFORMAÇÃO DE QUE A SECRETARIA DE SERVIÇO 
PÚBLICO IRÁ LIBERAR A REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA 
DAS PONTES DAS PRAIAS DA LONGA, PRAIA DO AVENTUREIRO E 
PRAIA DE FORA (NESTA ORDEM). DISSE QUE A PREFEITURA 
PRECISA REVER AS PRIORIDADES. DISSE QUE A PRIORIDADE 
TEM QUE SER A PRAIA DE FORA, ANTES DA PRAIA DA LONGA, 
PORQUE A PONTE DE ATRACAÇÃO DO LUGAR ESTÁ EM PIOR 
ESTADO. FRISOU QUE AS CRIANÇAS MORADORAS DA 
LOCALIDADE NÃO ESTÃO CONSEGUINDO PEGAR BARCOS PARA 
IR PARA A ESCOLA, DEVIDO AO MAU ESTADO DA PONTE. DISSE 
QUE, DEPOIS DA PRAIA DE FORA, A SEGUNDA QUE TEM QUE SER 
REFORMADA É A PRAIA DO AVENTUREIRO, DEVIDO AO SEU 
DIFÍCIL ACESSO. FRISOU QUE ESTES CAIS NÃO SÃO CAIS DE 
TURISMO, MAS SIM SÃO UTILIZADOS PELOS MORADORES. 
APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE DISSE QUE 
TAMBÉM VEM COBRANDO AS REFORMAS DOS CAIS. DISSE QUE 
NÃO APENAS OS QUE FORAM CITADOS, MAS QUE TODAS AS 
PONTES DE ATRACAÇÃO DE TODAS AS PRAIAS DO MUNICÍPIO 
ESTÃO PRECISANDO DE REFORMAS, DEVIDO À FALTA DE 
MANUTENÇÃO DOS MESMOS PELO GOVERNO PASSADO. CITOU 
QUE A REFORMA DO CAIS DA PRAIA DA LONGA FOI PEDIDA POR 
UMA INDICAÇÃO DO VEREADOR LEO DA MARMORARIA, E QUE 
ELA TAMBÉM VEM COBRANDO ESTA REFORMA. CITOU QUE JÁ 
HOUVERAM DOIS ACIDENTES COM MORADORES NO LOCAL 
DEVIDO AO MAU ESTADO DO CAIS, E QUE UM DOS MORADORES 
QUASE PERDEU UMA DAS PERNAS. DISSE QUE TODOS OS CAIS 
ESTÃO EM MAU ESTADO, E QUE NÃO HÁ COMO GRADUAR A 
GRAVIDADE DO ESTADO DE CADA UM, COMO FORA FALADO 
PELO VEREADOR ZÉ AUGUSTO. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO DISSE QUE RESPEITA A OPINIÃO DA 
VEREADORA, E QUE NESTE CASO ENTÃO O IDEAL SERIA QUE AS 
TRÊS OBRAS COMEÇASSEM JUNTAS. EM RESPOSTA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE ENDOSSOU ESSA IDEIA, 
DIZENDO QUE O IDEAL SERIA QUE FOSSEM MONTADAS VÁRIAS 
EQUIPES PARA TRABALHAR NESTAS OBRAS. CITOU QUE QUASE 
TODOS OS CAIS DA ILHA GRANDE ESTÃO DETERIORADOS, E QUE 
OS ÚNICOS EM MELHOR ESTADO SÃO OS DA VILA DO ABRAÃO E 
O DE ARAÇATIBA. APARTEANDO, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO DISSE QUE NÃO APENAS OS CAIS DA ILHA GRANDE, 
MAS TAMBÉM OS CAIS DO CONTINENTE ESTÃO PRECISANDO DE 
REFORMA. CITOU O CAIS DO FRADE, QUE ESTAVA SEM ESCADA; 
CITOU QUE COLABOROU, JUNTO AOS MORADORES, PARA A 
COLOCAÇÃO DE UMA ESCADA DE FERRO IMPROVISADA, 
ENQUANTO O CAIS NÃO É REFORMADO. RETOMANDO SUA FALA, 
O VEREADOR ZÉ AUGUSTO EM SEGUIDA FALOU SOBRE O 
COMEDIANTE E YOUTUBER “BISPO ARNALDO”, QUE É 
CONSIDERADO POLÊMICO POR FAZER PIADAS E SÁTIRAS 
CONSIDERADAS OFENSIVAS ÀS IGREJAS EVANGÉLICAS, E QUE 
VIRÁ FAZER UMA APRESENTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS. O 
VEREADOR DISSE QUE ESTA É UMA QUESTÃO COMPLICADA, 
PORQUE MAIS DE 60% DA POPULAÇÃO DA CIDADE É 
EVANGÉLICA. DISSE QUE MUITAS PESSOAS ALEGAM QUE O 
COMEDIANTE NÃO É OFENSIVO, MAS QUE, SE UM COMEDIANTE 
FALASSE MAL O TEMPO TODO DE UMA PROFISSÃO – CITOU A 
PROFISSÃO DE ADVOGADO, A NÍVEL DE EXEMPLO – TODOS OS 
ADVOGADOS IRIAM SE OFENDER. DISSE QUE ESTAMOS EM UM 
PAÍS ONDE DEVEMOS RESPEITAR A TODOS, E QUE RESPEITA O 
TRABALHO DO COMEDIANTE, CONTANDO QUE ELE TAMBÉM 
TRATE COM RESPEITO A TODOS. CITOU QUE A APRESENTAÇÃO 
DO COMEDIANTE SERIA REALIZADO NO TEATRO MUNICIPAL, MAS 
QUE A PREFEITURA CANCELOU A APRESENTAÇÃO E AGORA ELE 
SE APRESENTARÁ NUM ESPAÇO PARTICULAR, O CLUBE 
HIPNOSE. O VEREADOR PARABENIZOU A PREFEITURA POR 
HAVER CANCELADO A APRESENTAÇÃO. DISSE QUE IA FAZER 
UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO COMEDIANTE, MAS QUE NÃO IRÁ 
FAZÊ-LO PARA “NÃO DAR IBOPE” PARA QUEM NÃO MERECE. 
APÓS, O VEREADOR INFORMOU QUE HOJE TERÁ INÍCIO O 
CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE 
ANGRA DOS REIS. INFORMOU QUE O PRIMEIRO JOGO SERÁ 
REALIZADO HOJE ÀS 20 HORAS, NO GINÁSIO MUNICIPAL, ENTRE 
OS TIMES DA CÂMARA MUNICIPAL E DA DEFESA CIVIL. APÓS 
FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU 
À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA AGRADECEU AO DR. 
BOGADO. CITOU QUE FEZ UM PROCEDIMENTO CIRÚRGICO COM 
O MÉDICO, NA SEMANA PASSADA, E PARABENIZOU O 
PROFISSIONAL E SUA EQUIPE. AGRADECEU E PARABENIZOU 
TAMBÉM A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL DA PRAIA 
BRAVA PELO ATENDIMENTO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
COMENTOU CASO DE UMA MORADORA DA CIDADE QUE SOFRE 
DE OBESIDADE MÓRBIDA, PESANDO CERCA DE 300 QUILOS, E 
QUE TEM INCAPACIDADE DE LOCOMOÇÃO. DISSE QUE SEU 
GABINETE VEM ACOMPANHANDO O ATENDIMENTO A ESSA 
SENHORA, JUNTO À SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL. CITOU QUE 
ENCAMINHOU ESTE CASO AO PREFEITO MUNICIPAL, E QUE O DR. 
RAFAEL MENDES, ENDOCRINOLOGISTA, VOLUNTARIOU-SE PARA 
ACOMPANHAR ESTA PACIENTE. CITOU QUE NA ÚLTIMA QUINTA-
FEIRA, O DR. CID PITONGO, ESPECIALISTA EM CIRURGIA 
BARIÁTRICA, ESTEVE EM ANGRA DOS REIS VISITANDO ESTA 
SENHORA, À CONVITE DO PREFEITO. EXPLICOU QUE A SENHORA 
ESTÁ PASSANDO POR ACOMPANHAMENTO MÉDICO E 
PSICOLÓGICO, QUE IRÁ DURAR DE 3 A 6 MESES, E APÓS ESTE 
PERÍODO, ELA PASSARÁ POR AVALIAÇÃO MÉDICA PARA SER 
OPERADA. DISSE QUE A MELHOR NOTÍCIA É QUE AS CIRURGIAS 
BARIÁTRICAS PASSARÃO A SER REALIZADAS NO HGJ, POR 
EQUIPE MONTADA PELO DR. CID PITONGO. A VEREADORA 
PARABENIZOU O PREFEITO FERNANDO JORDÃO PELA INICIATIVA, 
E DISSE QUE A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NO HGJ IRÁ 
BENEFICIAR MUITAS PESSOAS NO MUNICÍPIO. APÓS, A 
VEREADORA FALOU SOBRE A REABERTURA DO CONVÊNIO DA 
PREFEITURA COM A ECOTERAPIA, CUJA ASSINATURA FOI 
CELEBRADA NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, DIA 22, NO HARAS DA 
BANQUETA, ONDE SÃO REALIZADOS OS ATENDIMENTOS. DISSE 
QUE FICOU MUITO FELIZ COM A INICIATIVA, E CITOU QUE, NA 
ÉPOCA EM QUE FOI SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL DE GESTÃO 
ANTERIOR DO PREFEITO FERNANDO JORDÃO, JÁ EXISTIA ESTE 
PROJETO. EXPLICOU QUE O PROJETO AJUDA NA RECUPERAÇÃO 
E REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E 
DIFICULDADES DE LOCOMOÇÃO. A VEREADORA PARABENIZOU O 
PREFEITO, OS PROFISSIONAIS ENVOLVIDOS, E AS PESSOAS QUE 
SÃO ATENDIDAS PELO PROJETO PELA REABERTURA DO 
CONVÊNIO. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE A CAMPANHA 
DO OUTUBRO ROSA (MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A 
PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA), CITANDO QUE A 
CÂMARA ESTÁ ARRECADANDO LENÇOS, ESMALTES E BATONS 
PARA SEREM DOADOS ÀS PACIENTES QUE ESTÃO PASSANDO 
POR TRATAMENTO DA DOENÇA. A VEREADORA PEDIU A 
COLABORAÇÃO DE TODOS PARA A CAMPANHA. COM A PALAVRA, 
O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
DISSE QUE NÃO CONCORDA COM A DEMISSÃO, POR PARTE DA 
PREFEITURA, DO DR. BOGADO (PROFISSIONAL ORA CITADO PELA 
VEREADORA JANE VEIGA). O VEREADOR FOI CORRIGIDO POR 
PESSOAS NA PLATEIA, DIZENDO QUE A NOTÍCIA NÃO É 
VERDADEIRA E QUE A PREFEITURA NÃO DEMITIU O 
PROFISSIONAL. O VEREADOR ENTÃO RETIFICOU SUA FALA. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS 
SERVIDORES MUNICIPAIS, E DISSE QUE IRÁ TORCER PELO TIME 
DA CÂMARA MUNICIPAL NA PARTIDA DE HOJE. NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA VINTE E OITO DE SETEMBRO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (28/09/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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