sessao nº 16

ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 
DE SETEMBRO DE 2017. 
AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (28/09/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZENOVE MINUTOS, A 
DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
DESIGNOU O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO COMO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA;
JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ 
AUGUSTO; E LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE.
ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA 
SILVA, A TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; 
SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, 
VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “TIAGO, CAP. 5, VERS. 14 A 15”.
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS ATAS DAS SESSÕES ANTERIORES, REALIZADAS EM 
21 E 26/09/2017. TERMINADA A LEITURA, AS ATAS NÃO FORAM 
COLOCADAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DEVIDO À FALTA DE 
QUORUM. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 01115/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE - DNIT - A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA 
PARALELA À PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO GRATAÚ, NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, 
FAZENDA GRATAÚ, BAIRRO GRATAÚ; INDICAÇÃO Nº 03855/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO GUARDA-CORPO 
LOCALIZADO NA RUA ONZE DE JUNHO, EM FRENTE À CLÍNICA 
FISIOBRAZ SAÚDE, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04353/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES 
DA ESCOLA MUNICIPAL CACIQUE CUNHAMBEBE, NA RUA 
PROJETADA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04409/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM ESTRATÉGIA DE SAÚDE 
DA FAMÍLIA – ESF MÓVEL MARÍTIMO; INDICAÇÃO Nº 04412/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES DA RUA DO CANAL, 
PRÓXIMO AO N.º 79, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03327/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O NIVELAMENTO DA RUA 
DE TERRA NA ALAMEDA DAS ANDORINHAS, BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 03378/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO E A LIMPEZA DE TODOS OS 
BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DO TEMPLO, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 03382/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA DA CAIXA 
D’ÁGUA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
03384/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO 
E A LIMPEZA DE TODOS OS BUEIROS LOCALIZADO NA RUA SÃO 
TOMÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03388/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA CORONEL JOÃO MARINHO, BAIRRO GAMBOA 
DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 01117/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 06 DE OUTUBRO, ÀS 
18:00H, PARA QUE SEJA REALIZADA A SESSÃO ESPECIAL DO DIA 
DO ADMINISTRADOR; INDICAÇÃO Nº 00173/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ESCADA COM GUARDA-CORPO 
NA RUA CAMPISTA, KM 68, PRÓXIMO À PEDRA BRANCA, BAIRRO 
GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 00176/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA ENERDINA DA 
CONCEIÇÃO, BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 00188/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE 
ALARGAMENTO DA PONTE DA RUA ENERDINA, ANTIGA RUA DA 
IGREJA, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02549/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE 
TRATAMENTO DE ESGOTO NO BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 02674/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA GEOVANE, BAIRRO MORRO DO 
MORENO; MOÇÃO Nº 00047/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA ALDA DE 
ASSIS TEIXEIRA; REQUERIMENTO Nº 01118/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO QUE NOS INFORME SE HÁ PROFISSIONAIS PARA 
O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE 
NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CRECHES DESTE MUNICÍPIO; 
INDICAÇÃO Nº 04541/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA GALERIA PLUVIAL NA RUA 6 (SEIS), SAPINHATUBA I; 
INDICAÇÃO Nº 04542/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO MURO DE CONTENÇÃO NA RUA 6 (SEIS), 
SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 04543/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONFECÇÃO DE UMA ESCADARIA COM GUARDA-CORPO AO 
LADO DO REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AO 
TREVO, NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 03506/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ALVORADA, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 03508/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA NA RUA DAS ACÁCIAS, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 03514/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CAPINA NA RUA 
VALENTIM, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 03813/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS EM PONTOS 
ESTRATÉGICOS NA TRAVESSA ANTÔNIO VÍTOR, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 03814/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
CORRIMÃO LOCALIZADO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO NOVA 
ANGRA; REQUERIMENTO Nº 01116/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 03516/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE UMA AVALIAÇÃO DA 
PARTE ELÉTRICA DO POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA 
NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 04416/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DA BOCA DE 
LOBO LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA DA TORRE COM A RUA 
MARACÁ, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
04528/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE GINÁSTICA LOCALIZADA, BAIRRO 
SERRA D’ÁGUA; INDICAÇÃO Nº 04538/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
ESPELHOS RETROVISORES, NOS MOLDES DOS EXISTENTES NAS 
GUARITAS DO COLÉGIO NAVAL, NA RUA LINCOLN CORRÊA DA 
SILVA, AO LADO DO BAR DO MARQUINHO, BAIRRO MORRO DA 
CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 04539/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PONTE DE 
ACESSO AO BAIRRO VILA NOVA, NA ESTRADA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 02799/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA PROFESSOR ALVES DE LIMA, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02830/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA 
NA AVENIDA DAS CARAVELAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; 
INDICAÇÃO Nº 02948/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA COSTA 
VERDE, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 04277/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE 
DE ÁGUA POTÁVEL NO FINAL DA RUA SANTA BÁRBARA, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04281/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA VINÍCIUS DE 
MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; OFÍCIO Nº 696/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 052, 130, 141, 145, 164, 1098, 1248, 1331, 1380, 
1661 E 1754/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO; OFÍCIO Nº 724/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 1039, 
1518, 1941 E 2030/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO; OFÍCIO Nº 757/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 599, 
1247, 1812 E 1857/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO; OFÍCIO Nº 795/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 
1939/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO; 
INDICAÇÃO Nº 03485/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA 
DA QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NA RUA DOCE 
RECANTO, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 03579/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM MÉDICO PARA A UNIDADE DE ESTRATÉGIA DA 
SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF FRADE, LOCALIZADO NA RUA 
PROJETADA I, MORRO DA CONSTÂNCIA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 03686/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE GRADES NAS PORTAS E JANELAS DO CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL SÉRGIO LOUZADA TAVARES, SITUADO NA 
RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 03734/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL 
NA RUA PROFESSORA ROSILENA FERREIRA DE CARVALHO, 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04330/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA INDICATIVA DE PONTO 
FINAL DE ÔNIBUS NA RUA DO PINHO, BAIRRO GAMBOA DO 
BELÉM; REQUERIMENTO Nº 01101/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA VIAÇÃO 
SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NA RUA PREFEITO JOÃO 
GREGÓRIO GALINDO, Nº 110, BAIRRO ENCRUZO DA ENSEADA, 
INFORMAÇÕES DIVERSAS; REQUERIMENTO Nº 01102/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS 
INVESTIMENTOS SOBRE A CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 
POTÁVEL NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01103/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO VAZAMENTO DO EMISSÁRIO DE 
ESGOTO NO BAIRRO VILA DO ABRÃAO, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 03043/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER NA RUA RECANTO DOS 
PESCADORES, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 03534/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
DA RUA DO AREAL, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 03536/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA ITAGUAÍ, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 03662/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PONTE DE ACESSO NA RUA JOÃO GOMES, CUJO PONTO DE 
REFERÊNCIA É A IGREJA MINISTÉRIO BETÂNIA, BAIRRO 
CANTAGALO; INDICAÇÃO Nº 04544/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO E À SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, PELA 
DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULOS ATR – AUTO TANQUE 
REBOCÁVEL – PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 
PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; INFORMATIVO 2017, DE 
AUTORIA DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE 
OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 
13/09/2017 A 19/09/2017; E OFÍCIO N° 817/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: ENCAMINHO EM APENSO, 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 064/2017/PGM.DEADM, DATADO DE 11 
DE SETEMBRO DE 2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO 
PROCESSO Nº 0004610-07.2017.8.19.0003, EM CUMPRIMENTO AO 
QUE DETERMINA O ART. 179 E PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO, REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO 
OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NA RUA UM, BLOCO 15, 
207, CONDOMÍNIO PRAIA DO JARDIM - ANGRA DOS REIS - RJ, EM 
QUE É REQUERENTE LUÍS ANTÔNIO DE CARVALHO. APÓS A 
LEITURA DAS MATÉRIAS, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR COMENTOU E CRITICOU PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DE UMA VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE 
JANEIRO, QUE CRIA A PROIBIÇÃO DE GRUPOS RELIGIOSOS 
EVANGÉLICOS DE REALIZAREM PREGAÇÕES OU ORAÇÕES NOS 
HOSPITAIS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE AS 
MATÉRIAS DE SUA AUTORIA CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
SOBRE O REQUERIMENTO Nº 1101/2017, EXPLANOU QUE ESTÁ 
SOLICITANDO À EMPRESA SENHOR DO BONFIM AS SEGUINTES 
INFORMAÇÕES: QUANTOS ÔNIBUS A EMPRESA POSSUI 
ATUALMENTE; QUANTOS ÔNIBUS ESTÃO EM CIRCULAÇÃO NAS 
HORAS DE “RUSH”; SE HÁ PREVISÃO DE AQUISIÇÃO DE NOVOS 
VEÍCULOS; E QUANTOS DOS ÔNIBUS ATUAIS DA EMPRESA 
POSSUEM AR CONDICIONADO. DISSE QUE SOLICITA ESTAS 
INFORMAÇÕES PARA, APÓS ANÁLISE DAS MESMAS, ESTUDAR E 
APONTAR QUAIS SÃO AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A 
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DO TRANSPORTE PÚBLICO NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE TAMBÉM IRÁ REPASSAR ESTAS 
INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO, ATRAVÉS DAS MÍDIAS 
SOCIAIS E ATRAVÉS DA TRIBUNA. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE O 
REQUERIMENTO Nº 1103/2017, COMENTANDO QUE O CASO AO 
QUAL O MESMO SE REFERE (VAZAMENTO DE ESGOTO NA VILA 
DO ABRAÃO) FOI MUITO DIVULGADO NAS MÍDIAS SOCIAIS POR 
PESSOAS DE OPOSIÇÃO AO GOVERNO. RELATOU QUE ALGUNS 
CRÍTICOS DISSERAM DE FORMA PEJORATIVA QUE AQUELE ERA 
“O CHAFARIZ DA PREFEITURA”. DISSE QUE O GOVERNO 
MUNICIPAL COM CERTEZA NÃO QUIS QUE ISSO ACONTECESSE, E 
QUE OS CRÍTICOS, AO INVÉS DE FICAREM APENAS FALANDO 
MAL, DEVERIAM AJUDAR E APONTAR SOLUÇÕES. DISSE QUE A 
EQUIPE DO GOVERNO MUNICIPAL, ASSIM COMO OS 
VEREADORES, ESTÃO AQUI PARA AJUDAR A POPULAÇÃO. DISSE 
QUE ESTÁ FAZENDO ESTE REQUERIMENTO PARA SE INFORMAR 
ACERCA DO OCORRIDO, OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO 
VAZAMENTO E QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS, PARA QUE 
POSSA INFORMAR A POPULAÇÃO. APÓS TERMINAR SUA FALA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE INFORMOU QUE NESTA SESSÃO NÃO HAVERIA 
VOTAÇÕES DAS MATÉRIAS PELA ORDEM DO DIA, DEVIDO À 
FALTA DE QUORUM. HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR ORDEM DE 
INSCRIÇÃO. O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 3362/2017, QUE PEDE CONSTRUÇÃO DE 
PONTE DE ACESSO NA RUA JOÃO GOMES, CANTAGALO, FRISOU 
QUE OS MORADORES ATUALMENTE TÊM DIFICULDADE DE 
ACESSO, E QUE POR ISSO A PONTE SE FAZ NECESSÁRIA. 
ACERCA DA INDICAÇÃO 03043/2017, QUE PEDE CONSTRUÇÃO DE 
ÁREA DE LAZER NO BAIRRO GARATUCAIA, FRISOU QUE O 
BAIRRO NÃO POSSUI ÁREAS DE LAZER, E QUE A OBRA SERIA 
IMPORTANTE PARA A UTILIZAÇÃO PELAS CRIANÇAS DO BAIRRO E 
DOS BAIRROS VIZINHOS. CITOU PROJETO DE ESCOLINHA DE 
FUTEBOL, REALIZADO PELA PREFEITURA E EM PARCERIA COM 
COMERCIANTES DA REGIÃO, QUE ESTÁ SENDO IMPLANTADO NO 
BAIRRO, QUE ESTÁ ATENDENDO A MAIS DE 100 CRIANÇAS. 
PARABENIZOU O PROJETO E DISSE QUE ESPERA QUE O 
PROJETO TAMBÉM SEJA APLICADO EM OUTROS BAIRROS. DISSE 
TAMBÉM QUE PRETENDE APRESENTAR AO PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO O TRABALHO DE UMA EMPRESA QUE FABRICA 
BRINQUEDOS DE ÁREA DE LAZER VOLTADOS PARA CRIANÇAS 
COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CITOU, COMO EXEMPLO, UM 
BALANÇO PARA CRIANÇAS CADEIRANTES. DISSE QUE ESPERA 
QUE ESTES BRINQUEDOS ADAPTADOS POSSAM SER TRAZIDOS 
FUTURAMENTE PARA ANGRA DOS REIS. APÓS, FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES QUE PEDEM RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE 
RUAS DO MUNICÍPIO. CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR 
REITEROU FALA ANTERIOR ACERCA DA REPERCUSSÃO DO CASO 
DE VAZAMENTO DE ESGOTO NA VILA DO ABRAÃO, FRISANDO 
QUE TEM CERTEZA DE QUE TODOS QUE FORAM ELEITOS 
QUEREM FAZER UM BOM TRABALHO, E QUE AQUELES QUE 
CRITICAM DEVEM VIR TRAZER IDEIAS PARA TRAZER MELHORIAS, 
AO INVÉS DE APENAS CRITICAR. DISSE QUE QUEM TROUXER 
IDEIAS BOAS E MELHORES QUE AS SUAS, FARÁ QUESTÃO DE 
DAR OS DEVIDOS CRÉDITOS À PESSOA, E QUE O IMPORTANTE 
NÃO É GANHAR CRÉDITOS EM CIMA DA IDEIA, MAS SIM TRAZER 
MELHORIAS PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE AS AÇÕES QUE SÃO 
TOMADAS EM 4 ANOS DE GESTÃO GERAM UM REFLEXO DE 
MUITOS ANOS PARA O MUNICÍPIO, E QUE A SITUAÇÃO GRAVE 
FINANCEIRA VIVIDA ATUALMENTE PELO ESTADO DO RIO E PELO 
MUNICÍPIO É FRUTO DE AÇÕES ERRADAS QUE FORAM TOMADAS 
DURANTE MUITOS ANOS. O VEREADOR CRITICOU NOVAMENTE O 
PROJETO DE LEI DE VEREADORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 
QUE CRIA A PROIBIÇÃO DE GRUPOS RELIGIOSOS EVANGÉLICOS 
DE REALIZAREM PREGAÇÕES OU ORAÇÕES NOS HOSPITAIS; E 
TAMBÉM CRITICOU A POSTURA DE DEPUTADO ESTADUAL QUE 
ENTROU NA JUSTIÇA COM AÇÃO POPULAR PARA SUSPENDER O 
USO DE FORMULÁRIOS COM PERGUNTAS SOBRE RELIGIÃO. 
CRITICOU TAMBÉM ESTE MESMO DEPUTADO POR TER SE 
REFERIDO AO PREFEITO DO RIO DE JANEIRO, MARCELO 
CRIVELLA, DE FORMA PEJORATIVA COMO “BISPO”. O VEREADOR 
DISSE QUE É CATÓLICO, MAS QUE RESPEITA TODAS AS 
RELIGIÕES, E QUE ESTE DEPUTADO DEVERIA FAZER O MESMO. 
DISSE QUE ESTE DEPUTADO AGE COM HIPOCRISIA, PORQUE AO 
MESMO TEMPO EM QUE PROPÕE ABOLIR PERGUNTAS SOBRE 
RELIGIÃO, O MESMO PROMOVE SUA RELIGIÃO (RELIGIÃO DE 
MATRIZ AFRICANA) EM SEUS VÍDEOS PESSOAIS DE DIVULGAÇÃO. 
QUESTIONOU SE ESTE DEPUTADO NÃO TERIA OUTROS MOTIVOS 
MAIS RELEVANTES PARA ENTRAR COM AÇÃO JUDICIAL, COMO O 
AUMENTO DA CRIMINALIDADE, A FALTA DE ATENDIMENTO NOS 
HOSPITAIS PÚBLICOS E O AUMENTO DO DESEMPREGO. DISSE 
QUE, AO INVÉS DE SE OCUPAR COM QUESTÕES RELIGIOSAS, O 
DEPUTADO DEVERIA TRABALHAR PARA AJUDAR A MELHORAR A 
SITUAÇÃO ATUAL DO ESTADO E MELHORAR A VIDA DA 
POPULAÇÃO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELO PROJETO DE 
LEI Nº 076/2017, QUE PROÍBE A COLOCAÇÃO DE PLACA COM 
NOME DE POLÍTICOS EM OBRAS PUBLICAS. DISSE QUE FICOU 
FELIZ POR ESTE PROJETO. CITOU QUE, HÁ ALGUM TEMPO, UMA 
PESSOA O AFRONTOU DURANTE SUA FALA, DIZENDO QUE HAVIA 
SIDO “ELE QUE FEZ” DETERMINADA OBRA, E NÃO O VEREADOR. 
DISSE QUE ESTE É UM HÁBITO COMUM DE TODOS OS 
GOVERNOS. FRISOU QUE O DINHEIRO COM O QUAL SÃO 
REALIZADAS AS OBRAS MUNICIPAIS É DINHEIRO PÚBLICO, E QUE 
ELE, ENQUANTO VEREADOR, É PAGO PARA FAZER INDICAÇÕES. 
O VEREADOR QUESTIONOU: “JÁ PENSOU SE EU COLOCAR PLACA 
EM TODAS AS INDICAÇÕES QUE EU FIZER?”. APÓS PARABENIZAR 
O PROJETO DE LEI, O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE ONTEM 
EM VISITA AO EMES (ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE 
SURDOS). CITOU QUE NO ÚLTIMO DIA 26 DE SETEMBRO, É 
COMEMORADO O DIA NACIONAL DO SURDO. DISSE QUE SE 
REUNIU COM A EQUIPE DA ESCOLA E QUE DEBATEU QUESTÕES 
DE ACESSIBILIDADE. DISSE QUE UMA DAS DEMANDAS 
LEVANTADAS É A NECESSIDADE DE HAVER UM INTERPRETE DE 
LIBRAS (LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS) DISPONÍVEL NO HGJ 
(HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). FRISOU QUE UMA PESSOA 
SURDA TEM DIFICULDADES DE ATENDIMENTO, POR NÃO SER 
CAPAZ DE DIZER AO PROFISSIONAL MÉDICO QUAIS SINTOMAS 
ESTÁ SENTINDO, E QUE COM A AJUDA DO INTÉRPRETE SERIA 
POSSÍVEL ESTA COMUNICAÇÃO. FRISOU QUE MESMO A 
LINGUAGEM APENAS ESCRITA (ESCREVER AO INVÉS DE FALAR) 
NÃO É SUFICIENTE, PORQUE O PORTUGUÊS ESCRITO DOS 
SURDOS É DIFERENTE DO PORTUGUÊS DOS OUVINTES. CITOU 
QUE UM DE SEUS ASSESSORES É UMA PESSOA SURDA. EM 
SEGUIDA, CITOU QUE OUTRAS DAS DEMANDAS APRESENTADAS 
NO EMES É A NECESSIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL 
DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM ANGRA DOS REIS. O VEREADOR 
DISSE TAMBÉM QUE IRÁ ENTRAR COM INDICAÇÃO PARA A 
INSTALAÇÃO DE UM PAINEL ELETRÔNICO NO HGJ, 
DISPONIBILIZANDO PARA O PÚBLICO A RELAÇÃO DE PACIENTES 
E PARA QUAIS MÉDICOS SERÃO ENCAMINHADOS, O QUE 
FACILITARIA O ENCAMINHAMENTO DOS PACIENTES, INCLUINDO 
OS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. CITOU QUE OUTRA SUGESTÃO 
LEVANTADA É A IMPLANTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LIBRAS NA 
REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. DISSE QUE ISSO 
AJUDARIA NA INCLUSÃO DAS CRIANÇAS SURDAS NAS ESCOLAS 
REGULARES DO MUNICÍPIO. DISSE QUE IRÁ ELABORAR 
INDICAÇÃO COM ESTA SUGESTÃO. APÓS, O VEREADOR 
REITEROU FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
DIZENDO QUE AS PESSOAS QUE FICAM CRITICANDO E 
DENEGRINDO A IMAGEM DOS VEREADORES PODEM VIR ATÉ 
ESTA CASA LEGISLATIVA E APRESENTAR PROPOSTAS, AO INVÉS 
DE CRITICAR. DISSE QUE ESTA CASA É ABERTA AO POVO, E QUE 
AS PESSOAS DEVERIAM CONSTRUIR AO INVÉS DE TENTAR 
DESTRUIR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA TRÊS DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (03/10/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 
2017.) 
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