sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 
DE OUTUBRO DE 2017. 
AOS TRÊS DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (03/10/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZ MINUTOS, A DÉCIMA 
SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO, 
VEREADOR MARCO ANTÔNIO, QUE PROCEDESSE A LEITURA DA 
LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES 
VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; 
FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JOSÉ AUGUSTO 
DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL E JANE ROSELI VEIGA. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE APRESENTOU A NOVA CRUZ CRISTÃ QUE 
FOI COLOCADA, A PARTIR DE HOJE, NO PLENÁRIO. DISSE QUE A 
CRUZ É O SÍMBOLO DE UM ATO DE SACRIFÍCIO QUE FOI FEITO 
PARA SALVAR A HUMANIDADE. O SENHOR PRESIDENTE 
EXPLANOU QUE, NO INÍCIO DESTA LEGISLATURA, A CRUZ 
ANTIGA, QUE FICAVA NA PAREDE DO FUNDO DO PLENÁRIO, FOI 
RETIRADA PARA A COLOCAÇÃO DO PAINEL ELETRÔNICO. DISSE 
QUE, ASSIM QUE A CRUZ FOI RETIRADA, ENCOMENDOU AO 
ARTISTA LOCAL PAULO DE LYRA UMA CRUZ NOVA, MENOR, 
ADEQUADA AO NOVO ESPAÇO (A NOVA CRUZ FOI COLOCADA NA 
BASE DO TETO DO PLENÁRIO). FRISOU QUE É CATÓLICO E QUE 
TEM MUITOS AMIGOS EVANGÉLICOS. DISSE QUE LEVOU A NOVA 
CRUZ PARA SER BENZIDA PELO BISPO DOM FREI JOSÉ UBIRATAN 
LOPES. FRISOU TAMBÉM QUE A CRUZ É UMA DOAÇÃO SUA, E 
QUE NÃO HOUVE NENHUM GASTO DE DINHEIRO DA CÂMARA 
MUNICIPAL NA AQUISIÇÃO DA NOVA CRUZ. CONCLUINDO, O 
SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE ESPERA QUE DEUS ABENÇOE 
A TODOS NESTE PLENÁRIO E ABENÇOE A TODAS AS VOTAÇÕES 
QUE AQUI SERÃO REALIZADAS. APÓS SUA FALA, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU ANDAMENTO À SESSÃO, SOLICITANDO AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “JOÃO, CAP. 4, 
VERS. 9”. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS ATAS 
DAS SESSÕES ANTERIORES, REALIZADAS EM 21, 26 E 28/09/2017. 
TERMINADA A LEITURA, AS ATAS FORAM COLOCADAS EM 
DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE
AS COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADAS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. ANTES DE DAR INÍCIO À LEITURA, O PRIMEIRO 
SECRETÁRIO, VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, DISSE QUE 
GOSTARIA DE DEIXAR UMA REFLEXÃO E CITOU FRASE DE 
MARTIN LUTHER KING: “A INJUSTIÇA NUM LUGAR QUALQUER É 
UMA AMEAÇA À JUSTIÇA EM TODO O LUGAR.” APÓS, 
PARABENIZOU A TODOS OS VEREADORES PELO DIA DO 
VEREADOR, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 01 DE OUTUBRO. 
APÓS, O PRIMEIRO SECRETÁRIO DEU INÍCIO À LEITURA DAS 
MATÉRIAS, A SABER: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00045/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" À ILMA SENHORA 
CILENE SEIXAS SOARES; INDICAÇÃO Nº 04594/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ASFALTAMENTO DA RUA DO MARISCO, BAIRRO VILA 
NOVA; INDICAÇÃO Nº 04595/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM BRINQUEDOS, NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BAIRRO 
ITANEMA; INDICAÇÃO Nº 04596/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM POSTE COM DOIS BRAÇO DE LUMINÁRIAS 
NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, 
BAIRRO ITANEMA; INDICAÇÃO Nº 04598/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DOS CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA ENTRE 
AS PRAIAS DO JAPARIZ E PROVETÁ, QUE ESTÃO DANIFICADOS 
CAUSANDO A FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 04600/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA EM FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS 
NA RUA DAS FLORES, ATRÁS DA IGREJA NOSSA SENHORA DO 
ROSÁRIO, BAIRRO VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; OFÍCIO Nº 
1462/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA 
DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
974/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00027/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANGEIRA” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NILZA MARIA PEREIRA 
FRANÇA DOS SANTOS; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00028/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
CONCEDENDO A "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR IZAIAS DE CASTRO; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00029/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, CONCEDENDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA SOLANGE MARIANO; PROJETO DE LEI Nº 
00074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE 
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; REQUERIMENTO Nº 00922/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORME OS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS LIRA (LEVANTAMENTO RÁPIDO 
DO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO POR AEDES AEGYPTI) DO MUNICÍPIO; 
INDICAÇÃO Nº 03860/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA LIXEIRA COM COBERTURA E COLOCAÇÃO 
DE UMA PLACA COM OS DIAS E OS HORÁRIOS DA COLETA DE 
LIXO NA RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 03861/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA VISANDO À CRIAÇÃO DE UMA 
ESCOLA DE TURISMO VOLTADA AOS MORADORES DA ILHA 
GRANDE, BAIRRO VILA DO ABRAÃO; INDICAÇÃO Nº 04413/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PODA DE ÁRVORE NA RUA JAQUEIRA, 
PRÓXIMO AO BAR DA MARGARIDA, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 04505/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE UMA BARRACA DE VENDAS AOS FINAIS DE 
SEMANA NA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, RUA ARCEBISPO 
SANTOS, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04552/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DO POSTE DE ENERGIA 
ELÉTRICA DA RUA SANTOS, PRÓXIMO AO NÚMERO 44, BAIRRO 
FRADE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00042/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, 
CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR WEDSON SOARES DA SILVA; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00043/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, CONCEDENDO A "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIANO 
ARAÚJO DE OLIVEIRA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00044/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO 
AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" AO SENHOR BRUNO DA 
CONCEIÇÃO FREITAS; INDICAÇÃO Nº 00393/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA 
TRAVESSA BARRA DO PIRAÍ, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 00467/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DA REDE DE ÁGUAS FLUVIAIS DA RUA 
NOVA IGUAÇU, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 00518/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS REDES 
FLUVIAIS DO BECO BOM JARDIM, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 01541/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NA RUA ILHA 
DA GIPÓIA, TENDO COMO REFERÊNCIA O CENTRO EDUCACIONAL 
SOUZA NEVES, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; OFÍCIO Nº 1401/2017, 
DE AUTORIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 775/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00050/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANGEIRA" À SENHORA INÁ PEREIRA DA COSTA; INDICAÇÃO 
Nº 02634/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE DOIS 
REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA ITAGUAÍ, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02803/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, PRÓXIMO AO 
N.º 9149, BAIRRO PONTA LESTE; INDICAÇÃO Nº 03144/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
MURO COM PORTÃO EM VOLTA DA MINA D'ÁGUA, NA ESTRADA 
CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04284/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CAIS OBJETIVO, EM FRENTE À 
ESCOLA DO MAR, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04537/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
BELA VISTA, BAIRRO SAPINHATUBA III; MOÇÃO Nº 00045/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SECRETÁRIO 
DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE - 
THIAGO PAMPOLHO GONÇALVES; REQUERIMENTO Nº 01121/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 
04501/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS PARA 
EMBARQUE E DESEMBARQUE NA PRAIA DO RETIRO, PRÓXIMO 
AO BAR MARISSOL, BAIRRO RETIRO; OFÍCIO Nº 759/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 663, 855, 1085, 1308, 1312 E 1605/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN; OFÍCIO Nº 4961/2017, DE AUTORIA 
DO OI, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 
609/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00047/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, CONCEDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA ELIANE REGINA DOS SANTOS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00048/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, CONCEDO A "MEDALHA DE 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" À ASSOCIAÇÃO FOTOGRÁFICA E 
CULTURAL DE ANGRA DOS REIS - AFOCAR"; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00049/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANGEIRA" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANE PEREIRA 
RABHA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00039/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, CONCEDENDO A "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO 
VILLY SEIXAS PEIXOTO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00040/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANGEIRA” À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA SEBASTIANA 
MARQUES PALMEIRA; REQUERIMENTO Nº 01124/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO AO 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE 
TRANSPORTE - DNIT - INFORMAÇÕES PERTINENTES À ANTIGA 
PASSARELA LOCALIZADA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, BAIRRO SAPINHATUBA I; INDICAÇÃO Nº 
04588/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA DE 
ACESSO NO POSTO DE SAÚDE DA VILA VELHA, NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 04589/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM FRALDÁRIO 
PÚBLICO NA PRAÇA JOSÉ PIMENTA (PRAÇA DA PORTEIRA), NA 
RUA ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04590/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 3 (TRÊS) LIXEIRAS EM PONTOS 
ESTRATÉGICOS NA RUA CAROLINA DE SOUZA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 04591/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA CAÇAMBA DE LIXO NA RUA DA GIPÓIA, BAIRRO PRAIA DA 
RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 04592/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA CAÇAMBA DE LIXO NA TRAVESSA SÃO FRANCISCO, BAIRRO 
JAPUÍBA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00030/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, CONCEDENDO A 
“MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO” AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NATÃ SOARES FERREIRA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00031/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANGEIRA" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA STELLA MAGALY 
SALOMÃO CORRÊA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
CONCEDENDO A "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARIO LUIZ DOS ANJOS; MOÇÃO Nº 
00048/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO SENHOR RONALD SOARES RIBEIRO, DIRETOR 
DA 21ª CIRETRAN DETRAN-RJ; REQUERIMENTO Nº 01129/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01130/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS REFERENTES À FALTA DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; REQUERIMENTO Nº 01131/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À 
CONCESSIONÁRIA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE UM POSTE QUE 
ENCONTRA-SE INCLINADO E SEM ILUMINAÇÃO NA ALAMEDA 
BEIJA-FLOR, LOTE 12, QUADRA 3L, BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 04511/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO TOLDO DA ESCOLA MUNICIPAL POETA CARLOS 
DRUMMOND DE ANDRADE, LOCALIZADA NA TRAVESSA VINTE E 
DOIS DE JULHO, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 
04530/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 04599/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO TELHADO DO POSTO DE SAÚDE - ESF - 
LOCALIZADO NA RUA A, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA; 
INDICAÇÃO Nº 04601/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA NITERÓI, BAIRRO ENCRUZO 
DA ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 04602/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA TAMPA DO CÓRREGO SITUADO NA 
RUA ARCEBISPO SANTOS, AO LADO DO PLENÁRIO BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO CENTRO;OFÍCIO Nº 699/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 964, 1352, 1253, 1429 E 1579/2017 DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA; OFÍCIO Nº 726/2017, DE AUTORIA 
DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS 
INDICAÇÕES N.º 574, 612, 677, 728, 966, 1121 E 1239/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; OFÍCIO Nº 760/2017, 
DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 294, 611, 802, 1011, 1137, 1156, 
1204, 1653 E 2020/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA; CARTA Nº 409/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 970/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; CARTA Nº 410/2017, 
DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 998/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA; CARTA Nº 411/2017, DE AUTORIA DA ENEL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 999/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA; REQUERIMENTO Nº 
01122/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DE 
POLÍCIA MILITAR QUE REFORCE O POLICIAMENTO NA RUA 
DIVINÉIA, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 01123/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS REFERENTES À FALTA DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA AGENOR ALVES BRAGA, BAIRRO 
PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 03593/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA JASMIM, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 04554/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O REMANEJAMENTO DO PONTO DE 
ÔNIBUS LOCALIZADO EM FRENTE AO CONDOMÍNIO BISCAIA, 
PARA AO LADO DA POUSADA DO ALMIR, NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO BISCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 04557/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COMPLEMENTAÇÃO DO 
CORRIMÃO EXISTENTE NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, PRÓXIMO À PRAIA DA MANGUEIRA, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 04561/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSARELA NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), KM 484, 
NAS PROXIMIDADES DOS PONTOS DE ÔNIBUS, BAIRRO MORRO 
DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 04563/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - PELA 
REALIZAÇÃO DE UMA VISTORIA NO LOCAL EM QUE HÁ DESPEJO 
INDEVIDO DE ESGOTO SEM TRATAMENTO, NA RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, ENTRADA DO BAIRRO MORRO DO 
TATU; OFÍCIO Nº 1463/2017, DE AUTORIA DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA AO 
REQUERIMENTO N.º 1021/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00041/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ELVIS VIEIRA DA COSTA; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00046/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANGEIRA" À SENHORA ANDREIA ALVES LISBOA; 
PROJETO DE LEI Nº 00051/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, DETERMINA O DESLIGAMENTO DE 
RADARES NAS VIAS URBANAS E RODOVIAS SITUADAS NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 04546/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O FUNCIONAMENTO NOS 
FINAIS DE SEMANA DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF , 
BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04548/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE DUAS 
LUMINÁRIAS NA TRAVESSA DOS COQUEIROS, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 04549/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA PARA INTERLIGAÇÃO DA RUA DA 
PAZ À RUA CUNHAMBEBE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
04550/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REMOÇÃO DO 
POSTE Nº 30 SITUADO NA RUA BELA VISTA, BAIRRO PROVETÁ, 
ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04551/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA RECREATIVA NA RUA DA 
ITANEMA, EM FRENTE AO BAR DO CHUVEIRO, BAIRRO ITANEMA; 
OFÍCIO Nº 241/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, 
DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA À INDICAÇÃO N.º 3926/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 
02794/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
EMÍLIA QUIPE SCHINNEIDER, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 02798/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA ANTOUN NAIN AFIF, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04251/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA RUA SÃO 
FRANCISCO, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04263/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA 
EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER PELA IMPLANTAÇÃO DE AULA 
DE ZUMBA NO BAIRRO VILA VELHA; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00033/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS BASTOS; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00034/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO GABRIEL DA 
SILVA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00035/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AOS SENHOR DOUTOR 
ÉRICO DA FONSECA; REQUERIMENTO Nº 01120/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA 
ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 57, PARÁGRAFO I, COMBINADO 
COM O ART. 59, PARÁGRAFOS I, II E III DO REGIMENTO INTERNO 
DESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE VERIFICAR O ANDAMENTO 
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE 
SOCIAL 01 DO BAIRRO BANQUETA - MINHA CASA, MINHA VIDA - E 
FISCALIZAR AS CONTRAPARTIDAS PREVISTAS; INDICAÇÃO Nº 
02831/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, EM FRENTE AO BAR DO CARLINHOS, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02832/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
LADEIRA DA JAQUEIRA, PRÓXIMO AO Nº 07, BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 02833/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NA ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA 
FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, PRÓXIMO AO Nº 196, 
BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02835/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CORRIMÃO NA RUA 08 (OITO), 
PRÓXIMO À CASA DO SR. LEONTINO, BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 02837/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, EM FRENTE AO CAMPO DO 
INDEPENDENTE, BAIRRO MONSUABA; OFÍCIO Nº 727/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
ÀS INDICAÇÕES N.º 095, 213, 248, 343, 358, 362, 366, 521, 1043, 
1194, 1580 E 1766/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO; OFÍCIO Nº 762/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 119, 
332, 497, 523, 538, 553, 557, 1077, 1484, 1485, 1486 E 1634/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; OFÍCIO Nº 
796/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: EM 
RESPOSTA ÀS INDICAÇÕES N.º 269, 507, 1529 E 1530/2017 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00036/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO 
ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" À SENHORA 
CARMEN LUCIA DA SILVA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 00037/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
CONCEDENDO A “MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS” À 
SENHORA MÁRCIA SMALL BRASIL; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00038/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, CONCEDENDO A "MEDALHA PROFESSOR JÚLIO 
CÉSAR LARANGEIRA" À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARGARETH 
PADILHA SIMÕES; REQUERIMENTO Nº 01125/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01126/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01127/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO 
NO DIA 16 DE OUTUBRO, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 17H, 
PARA REALIZAR UMA REUNIÃO COM OS ASSESSORES DO 
GABINETE; REQUERIMENTO Nº 01128/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA E 
SINALIZAÇÃO RODOVIÁRIA - BR-LEGAL; REQUERIMENTO Nº 
01132/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE – INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE 
FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA 
VILA DO ABRAÃO, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03965/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DA AREIA DO PARQUINHO LOCALIZADO NA 
TRAVESSA PADRE CÍCERO, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 04000/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE DUAS LIXEIRAS PARA A RUA MANOEL DO 
ROSÁRIO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04575/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM DETECTOR FETAL SONAR PARA 
O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NA RUA COMANDANTE SILVIO 
TRILHO, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04593/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE SEJA FIRMADO CONVÊNIO COM EMPRESAS QUE 
OFEREÇAM SERVIÇOS DE APREENSÃO, GUARDA E MANEJO DE 
ANIMAIS EM VIAS PÚBLICAS EM SITUAÇÃO DE RISCO; 
INDICAÇÃO Nº 04597/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO 
TURÍSTICO, COM INFRAESTRUTURA DE BANHEIROS E PIAS PARA 
LAVAR AS MÃOS, EM FORMATO DE OCA, VOLTADO PARA VENDA 
DE PRODUTOS DE ORIGEM INDÍGENA, QUE SÃO FABRICADOS 
PELOS ÍNDIOS DA ALDEIA SAPUKAI, LOCALIZADA EM NOSSO 
MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 04603/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REBAIXAMENTO E A INSTALAÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA NO 
POÇO QUE SE LOCALIZA NA RUA IRMÃ IRENE (SÍTIO SÃO JORGE), 
BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 04604/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA BARRAGEM 3 E A TROCA DA TAMPA DE LASTRO, 
AFIM DE AUMENTAR A CAPACITAÇÃO DE ÁGUA, NO FINAL DA RUA 
8 (OITO), SÍTIO DO SEU NEZINHO, BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 04605/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO DE POSTES COM BRAÇO 
DE LUMINÁRIA NA ESTRADA DA CAPUTERA, BAIRRO CAPUTERA II; 
INDICAÇÃO Nº 04606/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, A COLOCAÇÃO E A MANUTENÇÃO DA 
REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TODA A EXTENSÃO DA PRAIA 
DA TARTARUGA, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO BISCAIA; INDICAÇÃO Nº 04607/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO ACESSO AO PONTO DE ÔNIBUS 
LOCALIZADO NA AVENIDA PARAÍBA, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
CARTA S/Nº, DE AUTORIA DA ENEL, DESCRIÇÃO: EM RESPOSTA 
AO REQUERIMENTO N.º 1048/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA; PAUTA COMPLEMENTAR: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00053/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
CONCEDENDO A “MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA” AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR RAMIRO ZILLIG; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Nº 00054/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR ÊNIO DE SOUZA VALVERDE; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00051/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA"À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA KELLEN DAS NEVES HECKERT; 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00052/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR KELVYN SILVA DE 
MEDEIROS; E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00055/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, 
CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA" À DRA. SOLANGE 
ARAGÃO LINS BARBOSA. AO FINAL DA LEITURA DAS MATÉRIAS, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO 
DIA, E PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA A 
SEREM VOTADOS AO FINAL DO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, FOI 
REALIZADA ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA 
LARISSA OLIVEIRA, E AOS SENHORES JOÃO PEDRO VIEIRA 
MIGUEL, LUÍS WAGNER PECORARO E ALEXANDRE FELIPE 
FERREIRA DO NASCIMENTO, EM ATENDIMENTO ÀS MOÇÕES Nº
016, 017, 018 E 019/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO. VALE RESSALTAR QUE A SENHORA LARISSA NÃO 
PODE ESTAR PRESENTE, E ESTEVE REPRESENTADA PELA 
SENHORA CARMEN LÚCIA, ATLETA DA ASSOCIAÇÃO DE 
CANOAGEM OCEÂNICA DE ANGRA DOS REIS (ACOAR), MESMA 
EQUIPE DA QUAL FAZ PARTE A SENHORA LARISSA E OS DEMAIS 
HOMENAGEADOS. O SETOR DE CERIMONIAL LEGISLATIVO LEU A 
BIOGRAFIA DOS HOMENAGEADOS, COMO SEGUE: “O ATLETA 
JOÃO PEDRO VIEIRA MIGUEL INICIOU SUAS PRIMEIRAS REMADAS 
NA ESCOLINHA DE CANOAGEM DA PREFEITURA DE ANGRA DOS 
REIS EM PARCERIA COM A ACOAR NO MÊS DE MARÇO DE 2013, E 
NO ANO SEGUINTE, JÁ COMO ATLETA DA EQUIPE DE CANOAGEM 
OCEÂNICA DA ACOAR, INICIOU EM COMPETIÇÕES NOS 
CIRCUITOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS ACUMULANDO 
DESDE ENTÃO, RESULTADOS EXPRESSIVOS CULMINANDO COM 
ALGUNS TÍTULOS BRASILEIROS EM SUA CATEGORIA. HOJE VIVE 
UM GRANDE MOMENTO COMO ATLETA PROMISSOR,SENDO O 
ATUAL CAMPEÃO BRASILEIRO JÚNIOR E VENCEDOR DA SELETIVA 
PAR O MUNDIAL EM HONG KONG 2017 EM SUA CATEGORIA. JOÃO 
É UM ATLETA MUITO DEDICADO E DIVIDE SEU TEMPO COM SEUS 
TREINOS DIÁRIOS E TRABALHANDO COM VÁRIAS ATIVIDADES 
LIGADAS A ÁREA ESPORTIVA E DE TURISMO. HOJE NÃO SÓ, 
PARTICIPA COMO GUIA DE CANOA HAVAIANA, COMO TAMBÉM, 
MONITOR VOLUNTÁRIO NA ESCOLINHA DE CANOAGEM DA 
ACOAR EM PARCERIA COM A PREFEITURA DE ANGRA. SENDO UM 
GRANDE INCENTIVADOR E REFERÊNCIA PARA OS NOVOS 
MENINOS. NO ANO DE 2017, JOÃO PRETENDE COM ESSA GRANDE 
EXPERIÊNCIA NO MUNDIAL BUSCAR CONHECIMENTO PARA SUA 
EVOLUÇÃO COMO ATLETA E TENTAR GALGAR UMA BOA 
COLOCAÇÃO EM SUA CATEGORIA. ASSIM, MAIS UMA VEZ , 
AJUDAR MANTER NOSSA CIDADE VISTA COMO REFERÊNCIA, NO 
QUE DIZ RESPEITO A FORMAÇÃO DE GRANDES ATLETAS PARA A 
CANOAGEM. JOÃO É REFERÊNCIA E PROVADA NOSSA 
CONSTANTE RENOVAÇÃO DE GRANDES ATLETAS DA CANOAGEM 
ANGRENSE PARA O BRASIL. LUÍZ WAGNER PECORARO INICIOU 
SUAS PRIMEIRAS REMADAS NA ESCOLINHA DE CANOAGEM DA 
PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/RJ, NO MÊS DE MARÇO DE 
2005, E LOGO FOI CHAMADA PARA COMPOR A EQUIPE DE 
CANOAGEM VELOCIDADE DA ACOAR, QUE IRIA PARTICIPAR DO 
CAMPEONATOS PAULISTA DE CANOAGEM VELOCIDADE NA 
CATEGORIA CADETES, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO EM PARALELO 
DOS CIRCUITOS ANGRENSES E BRASILEIROS DE CANOAGEM 
OCEÂNICA. NO ANO DE 2007, WAGNER JÁ SE DESTACAVA ENTRE 
OS ATLETAS DE SUA CATEGORIA SEMPRE ESTANDO ENTRE OS 3 
MELHORES DO PAÍS NA VELOCIDADE E NA OCEÂNICA, NOS 
CAMPEONATOS INTER ESTADUAIS QUE PARTICIPAVA, 
DEMONSTRANDO GRANDE EVOLUÇÃO E TALENTO PARA O 
ESPORTE, ATÉ SER CHAMADO A INTEGRAR A SELEÇÃO 
BRASILEIRA DE VELOCIDADE COMANDADA PELO GRANDE 
CAMPEÃO NACIONAL SEBASTIAN CUATRIN.ATÉ 2011, 
CONQUISTOU VÁRIOS TÍTULOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
NA VELOCIDADE CULMINANDO EM 2010 COM A CONQUISTA DO 
SUL AMERICANO E INDO PARA O MUNDIAL REPRESENTAR 
NOSSO PAÍS. NO ANO DE 2012 POR CONTA DA FACULDADE ,QUE 
CURSA NA FEDERAL DO MARANHÃO, RESOLVEU SE DEDICAR 
MAIS A CANOAGEM OCEÂNICA CULMINADA COM UM TÍTULO 
MUNDIAL NO THAITI, EM 2015 COM A DÉCIMA COLOCAÇÃO ENTRE 
MAIS DE 200 ATLETAS DE TODO O MUNDO. É O ATUAL CAMPEÃO 
BRASILEIRO NA CATEGORIA OPEN PRINCIPAL. PRATICA ESSE 
ESPORTE POR AMOR, INCENTIVADO DESDE PEQUENO POR SUA 
MÃE, A TAMBÉM ATLETA DE CANOAGEM CARMEN LUCIA DA 
SILVA. ADORA ESTAR NO MAR E PRETENDE SE DEDICAR CADA 
VEZ MAIS EM BUSCA DO TÍTULO MUNDIAL. HOJE, INTERLIGA SEU 
CONHECIMENTO EMPÍRICO DE MAR COM O CONHECIMENTO 
CIENTÍFICO, PRINCIPALMENTE DA OCEANOGRAFIA FÍSICA, 
LENDO AS ONDULAÇÕES E PREVENDO OS ACONTECIMENTOS 
COM MAIS CLAREZA EM BENEFÍCIO DO MEU DESEMPENHO NA 
NAVEGAÇÃO E DA CANOAGEM OCEÂNICA, O QUE O CLASSIFICA 
COMO UM ATLETA DIFERENCIADO, APTO A BUSCAR ATINGIR SUA 
META DE SER UM CAMPEÃO MUNDIAL. A ATLETA LARISSA 
OLIVEIRA INICIOU SUAS PRIMEIRAS REMADAS NA ESCOLINHA DE 
CANOAGEM DA PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS/RJ, NO MÊS DE 
MARÇO DE 2005, E LOGO FOI CHAMADA PARA COMPOR A EQUIPE 
DE CANOAGEM VELOCIDADE DA ACOAR, QUE IRIA PARTICIPAR 
DO CAMPEONATOS PAULISTA DE CANOAGEM VELOCIDADE NA 
CATEGORIA CADETES, ALÉM DA PARTICIPAÇÃO EM PARALELO 
DOS CIRCUITOS ANGRENSES E BRASILEIROS DE CANOAGEM 
OCEÂNICA. NESSE PERÍODO, JÁ DESPERTAVA A ATENÇÃO DO 
SUPERVISOR DO COMITÊ DE CANOAGEM VELOCIDADE DA 
CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CANOAGEM - CBCA E TÉCNICO 
DA SELEÇÃO JÚNIOR DE CANOAGEM VELOCIDADE DO BRASIL - 
SEBASTIAN ARIEL CUATRIN, QUE FEZ MUITOS ELOGIOS A ATLETA 
E PLANEJOU SEU POSSÍVEL ESTÁGIO JUNTO A SELEÇÃO 
FEMININA EM 2010. DE LÁ PARA CÁ AS PERFORMANCES DE 
LARISSA SÓ MELHORARAM, SE TORNANDO A ATLETA UMAS DAS 
MAIS VITORIOSAS DE SUA GERAÇÃO, ALCANÇANDO O PÓDIO EM 
INÚMERAS COMPETIÇÕES, BEM COMO, SE TORNANDO CAMPEÃ 
SUL AMERICANA DE CANOAGEM E TETRA CAMPEÃ BRASILEIRA. 
NO ANO DE 2016 POR CONTA DA FACULDADE DE NUTRIÇÃO, A 
QUAL CURSA EM VOLTA REDONDA, TEVE DE DEIXAR A SELEÇÃO 
DE CANOAGEM OLÍMPICA E INICIOU A PARTICIPAÇÃO NOS 
CAMPEONATOS DE CANOAGEM OCEÂNICA, SENDO A ATUAL 
CAMPEÃ BRASILEIRA FEMININO SUB 23. ALEXANDRE FELIPE 
FERREIRA DO NASCIMENTO, EM 2012 FOI QUINTO COLOCADO NO 
CAMPEONATO BRASILEIRO DE CANOAGEM OCEÂNICA (SÊNIOR); 
EM 2013, QUINTO COLOCADO – CAMPEONATO BRASILEIRO DE 
CANOAGEM OCEÂNICA (SÊNIOR); 2014, CAMPEÃO - COPA BRASIL 
DE CANOAGEM OCEÂNICA (SÊNIOR); VICE CAMPEÃO –
CAMPEONATO BRASILEIRO DE CANOAGEM OCEÂNICA 2015; 
CAMPEÃO – CAMPEONATO BRASILEIRO DE CANOAGEM 
OCEÂNICA (SÊNIOR); CAMPEÃO – CAMPEONATO BRASILEIRO DE 
OCEAN SPRINT (OPEN); 2016, QUARTO COLOCADO – CIRCUITO 
BRASILEIRO DE CANOAGEM OCEÂNICA (SÊNIOR); 2017 QUARTO 
COLOCADO – PRIMEIRA ETAPA CIRCUITO BRASILEIRO DE 
CANOAGEM OCEÂNICA (SÊNIOR), TERCEIRO COLOCADO –
SEGUNDA ETAPA CIRCUITO BRASILEIRO DE CANOAGEM 
OCEÂNICA (SÊNIOR), CONVOCAÇÃO PARA O MUNDIAL DE 
OCEANO RACE HONG KONG 2017.” COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE ESTA HOMENAGEM É IMPORTANTE, PRINCIPALMENTE 
NO MOMENTO ATUAL EM QUE MUITOS JOVENS DE ANGRA DOS 
REIS ESTÃO SENDO PERDIDOS PARA A CRIMINALIDADE E PARA A 
FALTA DE OPORTUNIDADES. DISSE QUE É BOM DAR VISIBILIDADE 
PARA O QUE ESTÁ SENDO REALIZADO DE BOM NA CIDADE. DISSE 
QUE TEM CERTEZA DE QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ESPORTES, O EX-VEREADOR JORGE EDUARDO, IRÁ TRAZER 
MAIS INVESTIMENTOS PARA A ÁREA DO ESPORTE NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE SEMPRE BRIGOU POR MAIS INVESTIMENTOS NA 
ÁREA, DESDE O SEU PRIMEIRO MANDATO, NO GOVERNO 
PASSADO. DISSE QUE É PRECISO HAVER MAIS INCENTIVOS NA 
ÁREA DO ESPORTE. APARTEANDO, A VEREADORA TITI BRASIL 
PARABENIZOU OS HOMENAGEADOS, E CITOU QUE OS ATLETAS 
CARMEN LÚCIA, “CACO”, MARCELO LOPES, DENTRE OUTROS, 
ESTÃO ATUANDO NA ÁREA DA CANOAGEM HÁ MAIS DE 20 ANOS. 
CITOU TAMBÉM QUE JÁ PRATICOU CANOAGEM PELA EQUIPE NOA 
CANOA. PROSSEGUINDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO DISSE QUE É IMPORTANTE DESTACAR ESTES 
ATLETAS, E PEDIU UMA SALVA DE PALMAS PARA OS 
HOMENAGEADOS. DISSE QUE QUEM GANHA COM AS 
CONQUISTAS DESTES ATLETAS NÃO SÃO APENAS OS ATLETAS, 
MAS TAMBÉM TODA A CIDADE. COM A PALAVRA, A ATLETA 
CARMEN LÚCIA (REPRESENTANTE DA ATLETA LARISSA) 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A ATLETA AGRADECEU A 
HOMENAGEM, E DISSE QUE É UMA HONRA ESTAR AQUI 
REPRESENTANDO A ATLETA LARISSA. DISSE QUE ELA É UM 
FRUTO DE UM TRABALHO QUE JÁ DURA 26 ANOS. DISSE QUE A 
ACOAR (ASSOCIAÇÃO DE CANOAGEM OCEÂNICA DE ANGRA DOS 
REIS) SEMPRE REVELOU ATLETAS PARA A SELEÇÃO BRASILEIRA 
DE CANOAGEM. DISSE QUE OS ATLETAS DA EQUIPE SÃO 
FORMADOS PARA TRILHAR CAMINHOS PROFISSIONAIS, ATRAVÉS 
DO ESPORTE, E QUE NÃO SE TRATA APENAS DO ESPORTE, MAS 
TAMBÉM DE FORMAÇÃO MORAL E PROFISSIONAL. DISSE QUE 
NOS ÚLTIMOS 26 ANOS, INDEPENDENTE DE QUAL ERA O 
GOVERNO, A PREFEITURA SEMPRE APOIOU O PROJETO, E 
AGRADECEU POR ESTE APOIO. CITOU QUE A PREFEITURA IRÁ 
CUSTEAR AS PASSAGENS DA EQUIPE DE CANOAGEM PARA 
HONG KONG, PARA DISPUTAR AO MUNDIAL DE OCEAN RACE 
2017. DISSE QUE HOJE É UM MOMENTO DE GRANDE FELICIDADE, 
POR PODER REPRESENTAR A EQUIPE E MOSTRAR OS 
RESULTADOS DO TRABALHO QUE VEM SENDO REALIZADO. APÓS 
A ENTREGA DAS MOÇÕES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, TENDO SIDO APROVADA 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CUMPRIMENTOU EM 
ESPECIAL OS MEMBROS DO GRUPO “UNIÃO PELO EMPREGO”, 
PRESENTES NA SESSÃO. CITOU QUE OS MEMBROS DO GRUPO 
DISTRIBUÍRAM PANFLETOS PARA TODOS OS PRESENTES NO 
PLENÁRIO, E EM SEGUIDA, LEU NA TRIBUNA O TEXTO DO 
PANFLETO, COMO SEGUE: “MAIS UMA VEZ ESTAMOS 
AMEAÇADOS PELO FANTASMA DO DESEMPREGO NO ESTALEIRO 
BRASFELS. FINALIZANDO SUA ÚLTIMA OBRA, O ESTALEIRO QUE 
HOJE TEM 2800 EMPREGADOS PODERÁ INICIAR 2018 COM 
MENOS DE 400 TRABALHADORES. SITUAÇÃO MUITO DIFERENTE 
DE ALGUNS ANOS ATRÁS, QUANDO CHEGOU A TER 12 MIL 
FUNCIONÁRIOS. TODA A CIDADE JÁ SOFRE OS EFEITOS DESTA 
REDUÇÃO NOS EMPREGOS. CHEGOU A HORA DE SE MOBILIZAR 
CONTRA ESTA SITUAÇÃO. É POSSÍVEL EVITAR O FECHAMENTO 
DO ESTALEIRO E VOLTAR A GERAR NOVOS POSTOS DE 
TRABALHO. BASTA RETOMAR AS QUATRO OBRAS DE 
SONDAS/DRU’S QUE ESTÃO PARADAS. A DECISÃO ESTÁ NAS 
MÃOS DA PETROBRÁS. É HORA DA UNIÃO PELO EMPREGO. 
TEMOS O CAMINHO PARA SUGERIR AO GOVERNO FEDERAL, MAS 
PRECISAMOS SER OUVIDOS. ISSO SÓ SERÁ POSSÍVEL COM UMA 
AMPLA MOBILIZAÇÃO DE TODOS. PARTICIPE CONOSCO DESTA 
LUTA. VENHA. TRAGA SUA FAMÍLIA, SEUS AMIGOS, VIZINHOS. 
VAMOS DAR UM ABRAÇO SIMBÓLICO NO ESTALEIRO BRASFELS.”
CONCLUINDO A LEITURA, O VEREADOR INFORMOU QUE O 
REFERIDO EVENTO SERÁ NO DIA 7 DE OUTUBRO, PRÓXIMO 
SÁBADO, ÀS 9 HORAS DA MANHÃ. DISSE QUE IRÁ SOLICITAR À TV 
CÂMARA PARA QUE VEICULE O MESMO AVISO, PARA QUE MAIS 
PESSOAS COMPAREÇAM AO EVENTO. DISSE QUE A BRASFELS É 
UM PILAR NA ECONOMIA DE ANGRA DOS REIS E DE TODA A 
REGIÃO. DISSE QUE ENTROU EM CONTATO COM O DEPUTADO 
FEDERAL ALEXANDRE VALE, COM O SENADOR EDUARDO LOPES 
E COM OS PRESIDENTES DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE CIDADES 
DE PORTO REAL, PARATY E MANGARATIBA PARA QUE TAMBÉM 
COMPAREÇAM AO EVENTO E APOIEM ESTA CAUSA. APÓS, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS E 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO 
DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
GOSTARIA DE CHAMAR A SOCIEDADE E TODOS OS SEGMENTOS 
POLÍTICOS PARA PARTICIPAR DO ATO EM DEFESA DO EMPREGO 
NO ESTALEIRO BRASFELS, NO DIA 7. DISSE QUE MUITAS 
PESSOAS MORAM EM ANGRA DOS REIS DIZEM QUE “NÃO TEM 
NADA A VER COM ISSO”, PORQUE NÃO TRABALHAM NA 
EMPRESA. DISSE QUE ISSO É UM ERRO, PORQUE SE O 
ESTALEIRO FECHAR, TODOS SERÃO PREJUDICADOS. CITOU QUE 
NA DÉCADA DE 90, PARTICIPOU DO SINDICATO E DE AÇÕES DE 
PANFLETAGEM NAS RUAS, E QUE MUITAS PESSOAS LHE DIZIAM 
QUE NADA TINHAM A VER COM AQUELA SITUAÇÃO E QUE NÃO 
IRIAM PARTICIPAR DO MOVIMENTO. DISSE QUE ESSA LUTA TEM 
QUE SER UMA LUTA DE TODA A SOCIEDADE DE ANGRA DOS 
REIS, E QUE O MOMENTO É DE DAR AS MÃOS AO INVÉS DE 
TRAVAR DISPUTAS POLÍTICAS. CITOU QUE O EX-VEREADOR 
FIOTE SEMPRE SE COLOCOU À DISPOSIÇÃO DA CLASSE 
METALÚRGICA, DURANTE A DÉCADA DE 90, EM QUE O 
ESTALEIRO TAMBÉM CORRIA RISCO DE FECHAMENTO. DISSE 
QUE A BRASFELS MOVIMENTA A ECONOMIA DE TODA A CIDADE, 
GERANDO EMPREGOS EM VÁRIOS SETORES. DISSE QUE 
SEMPRE TRAVOU ESTA LUTA E QUE EM NENHUM MOMENTO SE 
UTILIZOU DESTA LUTA PARA APARECER, PORQUE ESTA LUTA 
NÃO É APENAS SUA, É DE TODOS. REITEROU QUE É HORA DE 
DAR AS MÃOS, E QUE TODOS OS PARTIDOS PRECISAM ESTAR 
UNIDOS NESTA LUTA. FRISOU QUE NÃO TEMOS QUE LEVANTAR 
BANDEIRAS PARTIDÁRIAS, E QUE A BANDEIRA TEM QUE SER UMA 
SÓ, A BANDEIRA DA CLASSE METALÚRGICA. O VEREADOR CITOU 
QUE, EM MANDATO ANTERIOR, INDICOU O ATUAL VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA (QUE NA ÉPOCA AINDA NÃO ERA 
VEREADOR) PARA RECEBER O TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE, 
E QUE FOI CRITICADO POR ISSO NA ÉPOCA, PELO FATO DELE 
SER PRÉ-CANDIDATO À VEREADOR E QUE IRIA DISPUTAR COM 
ELE. DISSE QUE NÃO ESTÁ PREOCUPADO COM DISPUTAS 
POLÍTICAS, MAS SIM EM AJUDAR PESSOAS QUE FAZEM O BEM. 
DISSE QUE O INDICOU PELOS SERVIÇOS QUE ELE, COMO 
COMERCIANTE, PRESTOU À POPULAÇÃO ANGRENSE, E QUE FICA 
FELIZ QUE ELE TAMBÉM CONSEGUIU SE TORNAR VEREADOR 
NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES. DISSE QUE É IMPORTANTE AJUDAR O 
PRÓXIMO, E VOLTOU A REITERAR SEU PEDIDO PARA QUE TODOS 
SE UNAM PELA QUESTÃO DOS EMPREGOS NA BRASFELS. CITOU 
QUE, NA CRISE DA DÉCADA DE 90, FOI POSSÍVEL MANTER O 
ESTALEIRO ABERTO MESMO SEM OBRAS, E QUE AGORA HÁ 
QUATRO OBRAS DISPONÍVEIS, POR ISSO TEM CERTEZA DE QUE 
SERÁ POSSÍVEL ALCANÇAR A VITÓRIA NESTA LUTA. CITOU QUE, 
DAS QUATRO OBRAS, UMA ESTÁ NO PROJETO, OUTRA EM 40% 
DE CONCLUSÃO, OUTRA EM 70% DE CONCLUSÃO E UMA EM 95% 
DE CONCLUSÃO. DISSE QUE NÃO SE PODE DEIXAR ACONTECER 
O QUE ACONTECER NO ESTALEIRO DE RIO GRANDE, NO RIO 
GRANDE DO SUL, ONDE UMA OBRA COM 40% DE CONCLUSÃO FOI 
DESMONTADA E VENDIDA COMO SUCATA. CONCLUINDO SUA 
FALA, O VEREADOR REITEROU CLAMOR A TODOS OS CIDADÃOS 
DE ANGRA DOS REIS PARA QUE ESTEJAM PRESENTES NA 
MANIFESTAÇÃO NO ESTALEIRO BRASFELS, NESTE PRÓXIMO 
SÁBADO. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CITOU QUE, NA 
DÉCADA DE 90, TRABALHOU COMO ESTAGIÁRIO NA CSN 
(COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL), EM VOLTA REDONDA- RJ, 
E QUE POR ISSO JÁ SE CONSIDERAVA PARTE DA CLASSE 
METALÚRGICA. DISSE QUE DESDE AQUELA ÉPOCA ACOMPANHA 
AS LUTAS DA CATEGORIA. CITOU O FAMOSO CASO DA INVASÃO 
DO EXÉRCITO, EM 1988, PARA COMBATER GREVE DOS 
FUNCIONÁRIOS, O QUE RESULTOU NA MORTE DE TRÊS 
METALÚRGICOS. DISSE QUE, NA ÉPOCA, ENQUANTO 
ESTAGIÁRIO, QUERIA COLABORAR NA LUTA DOS METALÚRGICOS 
MAS NÃO SABIA COMO. DISSE QUE HOJE, ENQUANTO 
VEREADOR, SE VÊ EM CONDIÇÕES DE AJUDAR A CATEGORIA. 
CITOU QUE É COMERCIANTE EM ANGRA DOS REIS HÁ MAIS DE 30 
ANOS E QUE PERCEBE A INFLUÊNCIA DO ESTALEIRO BRASFELS 
EM TODO O COMÉRCIO. DISSE QUE A EMPRESA MANTÉM A 
ECONOMIA AQUECIDA. DISSE QUE SE PROPÕE A PARTICIPAR DA 
LUTA PARA QUE O ESTALEIRO NÃO FECHE E VOLTE A GERAR 
EMPREGOS, E QUE NÃO IRÁ FALTAR EMPENHO DE SUA PARTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR TAMBÉM FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DO 
ESTALEIRO BRASFELS, E PEDIU A POPULAÇÃO PARA QUE 
PARTICIPEM DO ATO DE MANIFESTAÇÃO NA EMPRESA, NO 
PRÓXIMO SÁBADO. DISSE QUE É PRECISO QUE TODOS SE 
MOBILIZEM PARA QUE ESTE PEDIDO CHEGUE ATÉ O GOVERNO 
FEDERAL. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU MATÉRIA DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO QUE PEDE A INSTALAÇÃO 
DE BOMBA D’ ÁGUA NO POÇO ARTESIANO DO BAIRRO CAMORIM. 
DISSE QUE O BAIRRO VEM SOFRENDO COM FALTA DE 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E QUE É PRECISO RESOLVER 
ALGUMAS COISAS SIMPLES PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. 
CITOU QUE UM DESTES PROBLEMAS É QUE A REPRESA DO 
BAIRRO ESTÁ VAZANDO PORQUE O FUNDO ESTÁ FURADO. CITOU 
QUE TAMBÉM QUE HÁ UM OUTRO POÇO ONDE FALTA FAZER 
OBRA DE REBAIXAMENTO E A INSTALAÇÃO DE BOMBA. DISSE 
QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE A OBRA CUSTARIA 6 MIL REAIS, 
MAS QUE O SAAE ALEGA ESTAR FAZENDO LICITAÇÃO DA OBRA, E 
QUE POR ISSO A OBRA AINDA NÃO FOI FEITA. O VEREADOR 
AFIRMOU QUE ESTE É UM VALOR MUITO BAIXO, E QUE NÃO 
HAVERIA, PORTANTO, A NECESSIDADE DE LICITAÇÃO, O QUE 
CAUSA O ATRASO DO INÍCIO DA OBRA. DISSE QUE O SAAE 
PRECISA SE MOBILIZAR PARA QUE ESTA OBRA SEJA REALIZADA 
MAIS RÁPIDO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE A MOÇÃO Nº 
045/2017, DE SUA AUTORIA, DEDICADA AO SECRETÁRIO DE 
ESPORTES DO ESTADO, THIAGO PAMPOLHO. RELATOU QUE TEM 
BRIGADO PELA REFORMA DA QUADRA DA VILA DO ABRAÃO 
DESDE O INÍCIO DO SEU PRIMEIRO MANDATO, E QUE A OBRA 
CHEGOU A SER LICITADA DUAS VEZES, MAS FOI CANCELADA 
PELO ESTADO DEVIDO À CRISE ECONÔMICA. DISSE QUE AGORA, 
GRAÇAS A SUA PARCERIA COM O SECRETÁRIO THIAGO, A OBRA 
SAIU DO PAPEL E INICIOU-SE NA SEMANA PASSADA. CITOU QUE 
O INEA POUCOS DIAS DEPOIS EMBARGOU A OBRA, MAS FOI 
CONSEGUIDA A LIBERAÇÃO E AGORA AS OBRAS ESTÃO EM 
ANDAMENTO. DISSE QUE A QUADRA IRÁ ATENDER A TODA A 
COMUNIDADE, E QUE O SECRETÁRIO É MERECEDOR DA MOÇÃO 
DE APLAUSOS, PELOS SEUS ESFORÇOS EM DAR INÍCIO A ESTA 
OBRA. O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS DEMAIS VEREADORES 
PARA QUE VOTEM À FAVOR DA MOÇÃO DE APLAUSOS. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL PARA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
027, 031, 033, 038, 040, 042, 046, 050, 051, 053 E 055/2017. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE O MÊS DO OUTUBRO 
ROSA, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE 
MAMA. CITOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ COM 
PROGRAMAÇÃO ESPECIAL DEDICADA AO MÊS, E QUE TERÁ 
INÍCIO AMANHÃ COM A CERIMÔNIA DE ABERTURA, NESTE 
PLENÁRIO, ÀS 16 HORAS, E CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM. EM SEGUIDA, DECLAROU APOIO AO ATO DE 
MANIFESTAÇÃO NO ESTALEIRO BRASFELS A REALIZAR-SE NO 
DIA 7 DE OUTUBRO, ÀS 9 HORAS. DISSE QUE IRÁ COMPARECER E 
QUE IRÁ TENTAR LEVAR O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS 
POSSÍVEL. DISSE QUE HÁ DUAS CAUSAS DO ESTALEIRO 
BRASFELS PELAS QUAIS É PRECISO LUTAR: RETOMAR AS OBRAS 
QUE ESTÃO PARADAS, E TAMBÉM, PARA QUE OS EMPREGOS 
GERADOS COM A RETOMADA DAS OBRAS SEJAM DESTINADOS À 
MORADORES DE ANGRA, E NÃO À PESSOAS DE FORA. FRISOU 
QUE A MAIORIA DOS TRABALHADORES QUE AINDA TRABALHAM 
NA EMPRESA ATUALMENTE SÃO DE FORA DO MUNICÍPIO. APÓS,O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM 
DECLAROU APOIO AO ATO DE MANIFESTAÇÃO NO ESTALEIRO 
BRASFELS A REALIZAR-SE NO DIA 7 DE OUTUBRO, ÀS 9 HORAS. 
DISSE QUE ESTARÁ LÁ, E QUE TODOS PRECISAM SE MOBILIZAR. 
DISSE QUE O FECHAMENTO DA BRASFELS PREJUDICA TODA A 
CIDADE, AFETANDO A ECONOMIA E TAMBÉM AUMENTANDO OS 
ÍNDICES DE CRIMINALIDADE. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE 
SEUS REQUERIMENTOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 1120/2017, DE SUA 
AUTORIA. CITOU QUE AS CONTRAPARTIDAS DA OBRA DOS 
PRÉDIOS DO PROJETO “MINHA CASA, MINHA VIDA” DO BAIRRO 
BANQUETA FORAM AMPLAMENTE DISCUTIDAS NA GESTÃO 
PASSADA, E QUE OS VEREADORES NA ÉPOCA DETERMINARAM 
VÁRIAS CONTRAPARTIDAS (CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, POSTO 
DE SAÚDE, DENTRE OUTRAS) QUE NÃO ESTÃO SENDO 
CUMPRIDAS PELA CONSTRUTORA. DISSE QUE, POR ISSO, ESTÁ 
PROPONDO A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA FISCALIZAR E 
COBRAR ESTAS OBRAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU 
QUE, NO MOMENTO DE SUA FALA, ESTAVA OCORRENDO TROCA 
DE TIROS ENTRE A POLÍCIA E CRIMINOSOS NOS MORROS DA 
CAIXA D’ ÁGUA E SANTO ANTÔNIO. PEDIU AOS MORADORES 
DESTES BAIRROS QUE NÃO SAIAM DE SUAS CASAS, PARA 
EVITAR SEREM BALEADOS. DISSE QUE É ESTRATÉGIA DOS 
CRIMINOSOS BALEAR PESSOAS INOCENTES, PORQUE ASSIM A 
POLÍCIA PÁRA PARA PRESTAR SOCORRO. DISSE QUE OS 
CRIMINOSOS AGEM DE FORMA COVARDE. DISSE QUE, ONTEM, 
ALGUNS MORADORES CRITICARAM AÇÃO DA POLÍCIA, POR TER 
TROCADO TIROS COM CRIMINOSOS NA HORA DA SAÍDA DOS 
ALUNOS DAS ESCOLAS. O VEREADOR DISSE QUE INFELIZMENTE 
ESTAMOS EM UMA GUERRA E QUE A POLÍCIA NÃO TEM HORA 
PRA AGIR; E QUE SEMPRE QUE CHEGA DENÚNCIA, A POLÍCIA 
TEM QUE ENTRAR EM AÇÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
COMENTOU QUE ESTA SEMANA UMA VIATURA DA POLÍCIA 
MILITAR COLIDIU COM DOIS CAVALOS QUE FORAM DEIXADOS 
SOLTOS NA ESTRADA, DANDO PERDA TOTAL NO VEÍCULO. 
COMENTOU QUE OS DOIS POLICIAIS QUE ESTAVAM NO VEÍCULO 
FORAM PARA O HOSPITAL E ESTÃO BEM. O VEREADOR CRITICOU 
OS DONOS DE ANIMAIS QUE OS DEIXAM SOLTOS NAS ESTRADAS, 
CAUSANDO RISCO DE ACIDENTES. APÓS, O VEREADOR FEZ 
RELATÓRIO DE AÇÕES FEITAS PELA POLÍCIA MILITAR NO 
MUNICÍPIO NA ÚLTIMA SEMANA. FRISOU QUE A PM ESTÁ 
ATUANDO EM TODO O MUNICIPIO E NÃO APENAS EM ALGUNS 
BAIRROS. DISSE QUE É SUA FUNÇÃO, ENQUANTO VEREADOR, 
FISCALIZAR O SERVIÇO DA POLÍCIA, E DISSE QUE O ATUAL 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO, TENENTE ANDRÉ CASTRO, 
ESTÁ PRESTANDO UM BOM TRABALHO. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. 
COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA 
O REQUERIMENTO Nº 1127/2017, DE SUA AUTORIA. APÓS, A 
VEREADORA FALOU SOBRE O ATO NO ESTALEIRO BRASFELS NO 
PRÓXIMO SÁBADO. DISSE QUE O ESTALEIRO JÁ FECHOU 
OUTRAS VEZES E QUE NÃO PODEMOS DEIXAR ISSO ACONTECER 
NOVAMENTE. PEDIU A TODA A POPULAÇÃO PARA QUE 
COMPAREÇA AO EVENTO. CITOU QUE ESTEVE EM BRASÍLIA COM 
O DEPUTADO FEDERAL LUIS SÉRGIO E COM O SENADOR 
EDUARDO LOPES PARA BUSCAR APOIO PARA A CAUSA DO 
ESTALEIRO. DISSE QUE TODA FAMÍLIA DE ANGRA DOS REIS ESTÁ 
DE ALGUMA FORMA ENVOLVIDA COM A INDÚSTRIA NAVAL. CITOU 
QUE SEU PAI SE MUDOU PARA ANGRA DOS REIS EM 1967 PARA 
TRABALHAR NO ESTALEIRO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAR DA CERIMÔNIA DE 
ABERTURA DO MÊS DE OUTUBRO ROSA, A REALIZAR-SE AMANHÃ 
NO PLENÁRIO, ÀS 16 HORAS, E PARABENIZOU A TODOS OS 
ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO. APÓS, A 
VEREADORA CITOU QUE NO ÚLTIMO DOMINGO, DIA 01 DE 
OUTUBRO. A VEREADORA DISSE QUE GOSTARIA DE DIVULGAR 
INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO AOS IDOSOS, E QUE É POUCO 
DIVULGADA. CITOU QUE HÁ UMA LEI QUE DETERMINA QUE 
PESSOAS APOSENTADAS POR INVALIDEZ E QUE POSSUEM 
NECESSIDADE DE CUIDADOS POR TERCEIROS (ASSISTÊNCIA 
PERMANENTE) PODEM RECEBER 25% A MAIS DO VALOR PADRÃO 
DE SUA APOSENTADORIA. EXPLICOU QUE, PARA TER ACESSO AO 
BENEFÍCIO, É PRECISO APRESENTAR LAUDO MÉDIC, 
COMPROVANDO A NECESSIDADE, NO INSS, E AGENDAR UMA 
PERÍCIA. EXPLANOU QUE O BENEFÍCIO ESTÁ PREVISTO NA LEI 
FEDERAL Nº 8213/1991, NO ARTIGO 45. APÓS, A VEREADORA 
APRESENTOU SUAS INDICAÇÕES PRESENTES NO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU OS MEMBROS DA FRENTE 
“UNIÃO PELO EMPREGO”, PRESENTES NO PLENÁRIO. DISSE QUE 
TEM OBSERVADO QUE O GRUPO VEM PREGANDO UMA NOVA 
POLÍTICA, QUE NÃO CRIA DESAVENÇAS PARTIDÁRIAS, E QUE 
ESSA NOVA POLÍTICA IRÁ FAZER DIFERENÇA. DISSE QUE MUITOS 
ACUSAM A CASA LEGISLATIVA DE NÃO LUTAR PELOS 
TRABALHADORES, E QUE ISSO NÃO É VERDADE. DISSE QUE A 
CASA LEGISLATIVA JÁ CONVIDOU OS DIRETORES DA EMPRESA 
BRASFELS A VIR PRESTAR ESCLARECIMENTOS NO PLENÁRIO, 
MAS QUE OS DIRETORES É QUE NÃO COMPARECERAM. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO DA FALTA DE 
CAPTAÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTE É UM 
PROBLEMA ANTIGO, E QUE JÁ VEM DE OUTROS GOVERNOS. 
DISSE QUE É POSSÍVEL TOMAR AÇÕES PARA RESOLVER O 
PROBLEMA, E QUE SE ESTAS AÇÕES FOREM FEITAS AGORA, O 
PROBLEMA ESTARÁ RESOLVIDO DAQUI A TRÊS ANOS. FRISOU 
QUE HÁ ÁGUA NO MUNICÍPIO, E QUE O QUE FALTA É A 
CAPTAÇÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE CULTURA, PEDINDO QUE O ÓRGÃO CONVIDE OS 
VEREADORES PARA PARTICIPAR DOS EVENTOS CULTURAIS QUE 
TEM SIDO REALIZADOS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
TAMBÉM FALOU SOBRE O ATO NO ESTALEIRO BRASFELS, NO 
PRÓXIMO SÁBADO, E PEDIU À POPULAÇÃO QUE COMPAREÇA AO 
EVENTO. DISSE QUE O ESTALEIRO FAZ PARTE DA HISTÓRIA DA 
CIDADE. DISSE QUE TEM PARENTES QUE TRABALHARAM NA 
EMPRESA, E CITOU QUE ESTUDOU NA ESCOLA TÉCNICA DO 
ANTIGO ESTALEIRO VEROLME. DISSE QUE A LUTA PELO 
ESTALEIRO VAI ALÉM DA QUESTÃO POLÍTICA E QUE É UMA 
QUESTÃO DE CIDADANIA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR CITOU QUE HOJE É O DIA DO DENTISTA, E 
PARABENIZOU OS PROFISSIONAIS DA ÁREA. CITOU QUE NO 
ÚLTIMO DIA 1, FOI TAMBÉM COMEMORADO O DIA DO VEREADOR, 
E PARABENIZOU OS DEMAIS VEREADORES. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU E AGRADECEU SEUS ASSESSORES, 
CITANDO QUE ONTEM FEZ 1 ANO DA CONQUISTA DE SUA VITÓRIA 
NAS ELEIÇÕES. DISSE QUE SEUS ASSESSORES LHE AJUDARAM 
NESTA CONQUISTA. DISSE QUE ESPERA ESTAR 
CORRESPONDENDO ÀS EXPECTATIVAS DE SEU MANDATO. DISSE 
QUE MUITAS VEZES É COBRADO NAS RUAS POR COISAS QUE 
NÃO SÃO DE SUA COMPETÊNCIA COMO VEREADOR, E COISAS 
QUE NUNCA PROMETEU. DISSE QUE DURANTE SUA CAMPANHA 
SE COMPROMETEU A FAZER AQUILO QUE É DE SUA 
COMPETÊNCIA. AGRADECEU AOS DEMAIS VEREADORES E DISSE 
QUE TEM APRENDIDO MUITO COM TODOS. A VEREADORA TITI 
BRASIL E O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
PARABENIZARAM A FALA DO VEREADOR KAMU. APÓS, COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU 
A TODOS. A VEREADORA LEU RESPOSTA QUE RECEBEU DA 
PREFEITURA AO SEU REQUERIMENTO Nº 1021/2017, QUE 
SOLICITAVA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO FORNECIMENTO DA 
POMADA DERMATOLÓGICA ELIDEL NOS POSTOS DE SAÚDE E 
HOSPITAIS DO MUNICÍPIO. A VEREADORA INFORMOU QUE A 
SECRETARIA DE SAÚDE EXPLICOU, NA RESPOSTA, QUE A 
POMADA NÃO FAZ PARTE DA CESTA BÁSICA DO MUNICÍPÍO, E SÓ 
PODE SER ENCONTRADA NAS FARMÁCIAS SOCIAIS. EM SEGUIDA, 
A VEREADOR COMENTOU A QUESTÃO DO POÇO ARTESANAL DO 
BAIRRO CAMORIM, QUESTÃO ORA ABORDADA PELOS 
VEREADORES ZÉ AUGUSTO E JEAN. DISSE QUE ENTROU EM 
CONTATO COM O SAAE, E QUE O ÓRGÃO INFORMOU QUE A OBRA 
JÁ ESTÁ EM FASE DE COTAÇÃO COM A EMPRESA QUE SERÁ 
RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DA MESMA. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE A COMEMORAÇÃO DO OUTUBRO 
ROSA, DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA, E 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DA CERIMÔNIA DE 
ABERTURA, AMANHÃ ÀS 16 HORAS. CITOU QUE DURANTE TODO 
O MÊS HAVERÁ PALESTRAS E APRESENTAÇÕES. CITOU QUE 
HOMENS TAMBÉM PODEM SER AFETADOS PELA DOENÇA, 
EMBORA SEJA MUITO RARO. APÓS, FALOU SOBRE O ESTALEIRO 
BRASFELS. CITOU QUE ONTEM ESTEVE EM REUNIÃO PARA 
TRATAR SOBRE A EMPRESA, E QUE TEVE INFORMAÇÃO DE QUE 
SÓ ONTEM MAIS 50 TRABALHADORES FORAM MANDADOS 
EMBORA. A VEREADORA FEZ CLAMOR À POPULAÇÃO DE ANGRA 
DOS REIS E TAMBÉM DAS CIDADES PRÓXIMAS, TAIS COMO 
BARRA MANSA, RIO CLARO E MANGARATIBA, PARA QUE 
COMPAREÇAM AO ATO NO PRÓXIMO SÁBADO, CITANDO QUE A 
EMPRESA NÃO EMPREGA APENAS PESSOAS DE ANGRA, MAS 
TAMBÉM PESSOAS QUE MORAM NESTAS CIDADES. DISSE QUE 
ATUALMENTE HÁ MUITOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, 
PASSANDO NECESSIDADES. ENFATIZOU QUE NESTE MOMENTO, 
NÃO EXISTEM BANDEIRAS PARTIDÁRIAS E QUE A ÚNICA 
BANDEIRA É A DO TRABALHADOR. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, DESTACANDO O PROJETO DE LEI Nº 051/2017, QUE 
TRATA DO DESLIGAMENTO DE RADARES NAS RODOVIAS DE 
ANGRA DOS REIS ENTRE ÀS 22 HORAS E ÀS 6 HORAS DA MANHÃ, 
HORÁRIO CONSIDERADO DE RISCO, ONDE HÁ MAIOR INCIDÊNCIA 
DE ASSALTOS. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI RELATOU 
QUE FOI ASSALTADO E TEVE SUA MOTO ROUBADA PRÓXIMO AO 
RADAR DO BAIRRO GARATUCAIA. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE, ALÉM DA 
QUESTÃO DOS ASSALTOS, ESTES RADARES TAMBÉM 
FUNCIONAM COMO UMA FÁBRICA DE MULTAS, QUE GERA 
DINHEIRO PARA O ESTADO QUE NÃO É DEVIDAMENTE 
INVESTIDO, PORQUE AS ESTRADAS CONTINUAM EM MAU 
ESTADO DE CONSERVAÇÃO E NÃO RECEBEM OS REPAROS 
NECESSÁRIOS. O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA 
SIMPLES PARA O PROJETO DE LEI Nº 051/2017. APARTEANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL CITOU QUE FEZ UM REQUERIMENTO AO 
DNIT COM A MESMA SOLICITAÇÃO. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE ISSO REFORÇA 
O PEDIDO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
SITUAÇÃO DO ESTALEIRO BRASFELS. RELATOU QUE HÁ POUCO 
TEMPO ATRÁS, ESTEVE NA ALERJ, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PROMOVIDA PARA PAUTAR QUESTÕES DA INDÚSTRIA NAVAL. 
DISSE QUE, NA OCASIÃO, EXPÔS AS NECESSIDADES DO 
ESTALEIRO. DISSE QUE É MUITO TRISTE A INDÚSTRIA NAVAL TER 
CHEGADO NESTE PONTO E VER QUE AS POLÍTICAS NA ÁREA 
ESTÃO INDO DE CONTRAMÃO À TUDO QUE É COLOCADO PELOS 
TRABALHADORES DO SETOR. DISSE QUE TODOS OS ESFORÇOS 
TEM SIDO PELA MANUTENÇÃO DO CONTEÚDO NACIONAL, MAS 
QUE CONTINUAM IMPORTANDO MÃO DE OBRA E DANDO 
PREFERÊNCIA A REALIZAR OBRAS FORA DO BRASIL. O 
VEREADOR REITEROU PEDIDO PARA QUE TODA A POPULAÇÃO 
COMPAREÇA AO ATO DE MANIFESTAÇÃO QUE SERÁ REALIZADO 
NO PRÓXIMO SÁBADO. PELA ORDEM, O VEREADOR JEAN 
LEVANTOU QUESTÃO ABORDADA NA SESSÃO PASSADA, SOBRE 
O COMEDIANTE E YOUTUBER “BISPO ARNALDO”, QUE VIRÁ 
FAZER APRESENTAÇÃO EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE ELE É 
UMA PESSOA QUE DESRESPEITA O MEIO EVANGÉLICO, E QUE O 
CONVITE FEITO PELO COMEDIANTE, ATRAVÉS DE VÍDEO 
POSTADO NO YOUTUBE, É DESRESPEITOSO COM TODOS OS 
MORADORES DO MUNICÍPIO. RELATOU QUE ELE E O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO PROCURARAM O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO A RESPEITO. DISSE QUE O PREFEITO NÃO SABIA QUE A 
APRESENTAÇÃO DO COMEDIANTE SERIA NO TEATRO MUNICIPAL; 
E QUE, ASSIM QUE FOI AVISADO, O PREFEITO CANCELOU A 
APRESENTAÇÃO, QUE AGORA SERÁ REALIZADA EM ESPAÇO 
PARTICULAR. O VEREADOR AGRADECEU O PREFEITO MUNICIPAL 
PELA ATITUDE, E DISSE QUE GOSTARIA DE ESTAR PRESTANDO 
ESTAS INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE CONCORDA COM 
O VEREADOR JEAN. DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL AGIU 
BEM AO NÃO PERMITIR QUE O COMEDIANTE SE APRESENTASSE 
EM UM LOCAL PÚBLICO. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE 
FALOU SOBRE ESTE CASO NA SEMANA PASSADA, E QUE 
CHEGOU A COGITAR FAZER UMA MOÇÃO DE REPÚDIO AO 
COMEDIANTE, MAS QUE OPTOU POR NÃO FAZÊ-LO PARA NÃO 
DAR MAIS IBOPE AO CASO. FRISOU MAIS DE 60% DA POPULAÇÃO 
DE ANGRA DOS REIS É EVANGÉLICA. PELA ORDEM, O VEREADOR 
KAMU CITOU CASO RECENTE OCORRIDO NO MAM (MUSEU DE 
ARTE MODERNA) DE SÃO PAULO – SP, ONDE HOUVE 
APRESENTAÇÃO DE UM ARTISTA NU, QUE FOI TOCADO POR 
CRIANÇAS, GERANDO GRANDE POLÊMICA. DISSE QUE ACHOU 
ESSE CASO HORRÍVEL E QUE, ENQUANTO AUTORIDADES, OS 
VEREADORES DEVEM REPUDIAR ESSE TIPO DE SITUAÇÃO. NÃO 
HAVENDO MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, A 
SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO PARA OS PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 027, 
031, 033, 038, 040, 042, 046, 050, 051, 053 E 055/2017, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS 
REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PARA O PROJETO DE LEI Nº 
051/2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DA
VEREADORA TITI BRASIL PARA O REQUERIMENTO Nº 1127/2017, 
DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, PARA O REQUERIMENTO Nº 1120/2017, DE 
SUA AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS DE FORMA 
UNÂNIME. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PELO TEMPO DE 
CINCO MINUTOS PARA ELABORAÇÃO DOS PARECERES A SEREM 
VOTADOS NA ORDEM DO DIA. RETOMADA A SESSÃO, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, 
ESTANDO PRESENTES OS VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA 
SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO 
ARAÚJO; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA 
SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL E JANE ROSELI VEIGA. EM SEGUIDA, TENDO 
ALCANÇADO O HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 HORAS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A PRORROGAÇÃO DA 
SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM PRIMEIRA 
DISCUSSÃO: PARECER Nº 181/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00027/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE 
MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA NILZA MARIA PEREIRA FRANÇA DOS 
SANTOS; PARECER Nº 182/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00042/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANJEIRA AO SENHOR WEDSON SOARES DA SILVA; PARECER 
Nº 183/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00050/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À SRª INÁ PEREIRA DA 
COSTA; PARECER Nº 185/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE 
À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00040/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA MARIA SEBASTIANA MARQUES PALMEIRA; PARECER Nº 
186/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00031/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA; PARECER Nº 
187/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00046/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À SENHORA ANDREIA 
ALVES LISBOA; PARECER Nº 188/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00033/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE 
MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS BASTOS; 
PARECER Nº 189/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00038/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA MARGARETH PADILHA SIMÕES; PARECER Nº 
190/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00051/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À SENHORA KELLEN DAS 
NEVES HECKERT; PARECER Nº 191/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00053/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR RAMIRO ZILLIG; E PARECER Nº 192/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00055/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA: 
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA SOLANGE ARAGÃO LINS BARBOSA, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
REQUERIMENTO Nº 01120/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, NA 
FORMA DO ART. 57, PARÁGRAFO I, COMBINADO COM O ART. 59, 
PARÁGRAFOS I, II E III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA 
LEGISLATIVA, A FIM DE VERIFICAR O ANDAMENTO DAS OBRAS DE 
IMPLANTAÇÃO DA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL 01 DO 
BAIRRO BANQUETA - MINHA CASA, MINHA VIDA - E FISCALIZAR AS 
CONTRAPARTIDAS PREVISTAS; E REQUERIMENTO Nº 01127/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 16 DE OUTUBRO, 
SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DAS 17H, PARA REALIZAR UMA 
REUNIÃO COM OS ASSESSORES DO GABINETE, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 
00928/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - 
SAAE - UMA CÓPIA DO ESTUDO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA 
REALIZADO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, NO PERÍODO DE 
2014 À 2017; REQUERIMENTO Nº 01093/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO DO SPA 24H 
DA RUA BOA ESPERANÇA, DURANTE O PERÍODO DE REFORMA, 
BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 01094/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES DIVERSAS ACERCA DA UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO – UPA; REQUERIMENTO Nº 01095/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROJETOS/PROGRAMAS SÃO 
CUSTEADOS COM RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO 
DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB - NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS E QUAIS ESCOLAS MUNICIPAIS SÃO ATENDIDAS POR 
ESSES PROJETOS/PROGRAMAS; REQUERIMENTO Nº 01096/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - 
IPHAN -INFORMAÇÕES SE HÁ NO MUNICÍPIO UM CRONOGRAMA 
DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS IGREJAS TOMBADAS 
COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO 
Nº 01097/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA EXISTENTE 
ATRÁS DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ LUIZ RIBEIRO 
RESECK, NA RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 01098/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S.A - 
CORREIOS -, QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS REFERENTES À 
FALTA DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS NA RUA SÃO 
THIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 01100/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR TIM QUE FAÇA UM ESTUDO 
A FIM DE ANALISAR AS SUAS ÁREAS DE COBERTURA NO 
MUNICÍPIO;REQUERIMENTO Nº 01104/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01105/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01106/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01107/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SOLICITANDO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE 
E TRÂNSITO A RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NA 
ESTRADA BEIRA RIO, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
01108/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITADO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE AS SIRENES DO SISTEMA DE ALERTA QUE 
FORAM DESLIGADAS; REQUERIMENTO Nº 01109/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA ESTÁ 
FORMADO E SE ATUALMENTE ESTA EM FUNCIONAMENTO; 
REQUERIMENTO Nº 01111/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01112/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01113/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 
PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À RELIGAÇÃO DO POÇO 
ARTESIANO E A INTERLIGAÇÃO AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA PARA A COMUNIDADE, BAIRRO CAMORIM; 
REQUERIMENTO Nº 01114/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - ESCLARECIMENTOS E 
INFORMAÇÕES ACERCA DOS HIDRÔMETROS E MÉTODO DE 
MEDIÇÃO NAS CASAS DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
01115/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - A CONSTRUÇÃO DE 
UMA PASSARELA PARALELA À PONTE EXISTENTE SOBRE O RIO 
GRATAÚ, NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, FAZENDA GRATAÚ, BAIRRO GRATAÚ; 
REQUERIMENTO Nº 01116/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2017; E 
REQUERIMENTO Nº 01117/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO NO DIA 06 DE OUTUBRO, ÀS 18:00H, PARA QUE SEJA 
REALIZADA A SESSÃO ESPECIAL DO DIA DO ADMINISTRADOR, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA (VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA 
COLOCAR EM VOTAÇÃO AS MATÉRIAS DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO): REQUERIMENTO Nº 01103/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO VAZAMENTO DO 
EMISSÁRIO DE ESGOTO NO BAIRRO VILA DO ABRÃAO, ILHA 
GRANDE; REQUERIMENTO Nº 01102/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS INVESTIMENTOS 
SOBRE A CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01101/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À 
EMPRESA VIAÇÃO SENHOR DO BONFIM, COM SEDE NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Nº 110, BAIRRO ENCRUZO 
DA ENSEADA, INFORMAÇÕES DIVERSAS; REQUERIMENTO Nº 
01075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AOS REQUERIMENTOS: 00195, 
00260, 00301, 00302, 00337, 00564, 00565, 00569, 00570, 00595, 
00705, 00706, 00707, 00708, 00709, 00729, 00730, 00907, 00908, 
00909DE 2017, DE MINHA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 
01074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO ÀS INDICAÇÕES: 01906, 01907, 
01954, 01955, 01957, 01961, 02033, 02036, 02039, 02041, 02044, 
02083 E 02084 DE 2017, DE MINHA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 
00954/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DOS RECURSOS RECEBIDOS E SUAS APLICAÇÕES 
REFERENTE À SAÚDE PÚBLICA NA ESPECIALIDADE ORTOPEDIA; 
REQUERIMENTO Nº 00570/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO 
DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO; E 
REQUERIMENTO Nº 00569/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS EMPENHOS REALIZADOS E NÃO 
LIQUIDADOS NO PROCESSO Nº 20170088935, RELACIONADOS À 
COOPERATIVA QUE REALIZAVA OS SERVIÇOS DE LIMPEZA E 
CONSERVAÇÃO NO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO 
DO SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 
164/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 00023/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: QUE 
DENOMINA A RUA SEBASTIÃO PRUDENTE DE CAMPOS O 
LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA 
LEONTINO DE SOUZA, PRÓXIMO AO Nº 166, RUA SEM SAÍDA, NO 
BAIRRO ÁGUA SANTA, 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO; PARECER Nº 
165/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 00068/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE 
LOGRADOURO PÚBLICO A RUA ANTÔNIO GAMA, LOCALIZADO 
ENTRE A RUA JAPORANGA E A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA; PARECER Nº 166/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 00034/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A TRAVESSA 
OCTAVIA MARIA DE JESUS LEAL, LOCALIZADA ENTRE A RUA 
SANTINHO MARQUES E A RUA MANOEL DE SOUZA LIMA, NO 
BAIRRO MONSUABA; E PARECER Nº 167/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00014/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 016/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE 
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO 
CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE PROPÔS A VOTAÇÃO DA EMENDA SUPRESSIVA Nº 
001/2017, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUCIANA VALVERDE, 
ZÉ AUGUSTO, SARGENTO THIMOTEO, GEDAI E TITI BRASIL AO 
PROJETO DE LEI Nº 083/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, 
QUE SERIA COLOCADO AGORA EM SEGUNDA DISCUSSÃO. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU ENTÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA: 
EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2017, DE AUTORIA DOS 
VEREADORES LUCIANA VALVERDE, ZÉ AUGUSTO, SARGENTO 
THIMOTEO, GEDAI E TITI BRASIL, AO PROJETO DE LEI Nº 
083/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, EMENTA: DISPÕE 
SOBRE A SUPRESSÃO DA EXPERIÊNCIA DE 12 MESES 
CONSTANTES NO ANEXO I DO PRESENTE PROJETO DE LEI, PARA 
OS CARGOS DE CINEGRAFISTA, ASSISTENTE DE 
PRODUÇÃO/CERIMÔNIA E EDITOR DE VÍDEO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). APÓS, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU 
NOVAMENTE A SESSÃO, PARA ELABORAÇÃO DE NOVO PARECER 
DA COMISSÃO DE JUSTIÇA PARA O PROJETO DE LEI Nº 083/2017, 
ACRESCIDO DA REFERIDA EMENDA. RETOMADA A SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: 
PARECER Nº 193/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00083/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, EMENTA: QUE INSTITUI OS CARGOS DE 
JORNALISTA, CINEGRAFISTA, EDITOR DE VÍDEO, ASSISTENTE DE 
PRODUÇÃO E CERIMÔNIA, E DESIGNER, SUAS RESPECTIVAS 
CARREIRAS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, BEM COMO REVOGA O 
CARGO DE ANALISTA PARLAMENTAR – JORNALISTA, E ALTERA A 
RESOLUÇÃO N.º 009/2011, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA CINCO DE OUTUBRO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE (05/10/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________
__________________