sessao nº 18

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 
DE OUTUBRO DE 2017. 
AOS CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (05/10/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E QUATRO 
MINUTOS, A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE 
CUMPRIMENTOU OS MEMBROS DA MARINHA DO BRASIL 
PRESENTES, QUE VIEREM PARA PRESENCIAR A ENTREGA DE 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO CAPITÃO DE CORVETA MANOEL 
ANTÔNIO DA CRUZ, A SER REALIZADA NESTA SESSÃO. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU A VEREADORA TITI 
BRASIL COMO PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC”, E O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO COMO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC”. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; 
HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN 
CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA 
SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA 
DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O 
CANINDÉ DO SOCIAL; E GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA. CABE 
REGISTRAR QUE O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
ADENTROU AO PLENÁRIO EM MOMENTO POSTERIOR À LEITURA 
DA LISTA DE PRESENÇA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“SALMOS, CAP. 37, VERS. 23 A 24”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR, REALIZADA EM 03/10/2017. TERMINADA A 
LEITURA, A ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO 
ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, 
TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, 
FOI ENTREGUE MOÇÃO DE APLAUSOS AO CAPITÃO DE CORVETA 
MANOEL ANTÔNIO DA CRUZ, EM ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 
41/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL. O SETOR DE 
CERIMONIAL LEGISLATIVO LEU A BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO, 
COMO SEGUE: “O CAPITÃO DE CORVETA DA MARINHA DO BRASIL, 
MANOEL ANTONIO DA CRUZ, NASCIDO EM 21 DE FEVEREIRO DE 
1967, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, É CASADO COM EDILÉA 
PEREIRA DA CRUZ, COM QUEM TEM UMA FILHA, VANESSA 
PEREIRA DA CRUZ. SE FORMOU BACHAREL EM CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS NA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO, 
UNIGRANRIO. INGRESSOU NA CARREIRA MILITAR DA MARINHA 
DO BRASIL EM 11 DE JUNHO DE 1986, COMO MARINHEIRO SENDO 
PROMOVIDO A CAPITÃO DE CORVETA EM 25 DE DEZEMBRO DE 
2010. POSSUI DIVERSOS CURSOS DA MARINHA EM SEU EXTENSO 
CURRÍCULO, COMO O CURSO DE ESTADO MAIOR PARA OFICIAIS 
INTERMEDIÁRIOS, CURSO SUPERIOR DA ESCOLA DE GUERRA 
NAVAL, INTELIGÊNCIA PARA OFICIAIS E SEGURANÇA ORGÂNICA 
PARA OFICIAIS. FOI INTEGRANTE DE VÁRIAS COMISSÕES EM SUA 
CARREIRA MILITAR, EXERCENDO CARGOS NA CAPITANIA DOS 
PORTOS DO ESPÍRITO SANTO, AGÊNCIA DA CAPITANIA DOS 
PORTOS EM PORTO SEGURO, SERVIÇOS DE INATIVOS E 
PENSIONISTAS DA MARINHA, ENTRE OUTROS. COMO 
RECONHECIMENTO POR SEU TRABALHO, RECEBEU A 
CONDECORAÇÃO DA MEDALHA MILITAR E PASSADOR DE OURO, 
MEDALHA MÉRITO ACANTO BRONZE UMA FOLHA E O TÍTULO DE 
CIDADÃO PORTOSSEGURENSE. EM 2015 ASSUMIU O CARGO DE 
DELEGADO DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS, 
ONDE VEM REALIZANDO UM EXCELENTE TRABALHO VISANDO A 
SEGURANÇA DAQUELES QUE PARTEM AO MAR, CONFORME O 
LEMA DA CAPITANIA: “ORIENTAR, INSTRUIR E FISCALIZAR. TUDO 
PELA SEGURANÇA DE QUEM VAI NAVEGAR!“. JUNTAMENTE COM 
SUA TRIPULAÇÃO, VISA CONTRIBUIR PARA A SEGURANÇA DA 
NAVEGAÇÃO, SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR E 
PREVENÇÃO DA POLUIÇÃO HÍDRICA NA SUA ÁREA DE 
JURISDIÇÃO. A CASA LEGISLATIVA DESTE MUNICÍPIO, 
REPRESENTANDO OS MUNÍCIPES DESTA TERRA, VEM DE 
PÚBLICO, EXTERNAR RESPEITO E SATISFAÇÃO PELO 
DESEMPENHO DE TODOS OS INTEGRANTES DA DELEGACIA DA 
CAPITANIA DOS PORTOS EM ANGRA DOS REIS.” COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. DISSE QUE É UMA HONRA CONCEDER ESTA 
MOÇÃO, E DISSE QUE MANTÉM CONTATO COM O CAPITÃO 
MANOEL DESDE O INÍCIO DE SEU MANDATO, E QUE ELE SEMPRE 
PRESTOU APOIO A TODAS AS SOLICITAÇÕES DE SEU GABINETE. 
CITOU QUE O CAPITÃO RECENTEMENTE PRESTOU APOIO À 
EVENTO DE COMPETIÇÃO DE REGATA REALIZADA NA VILA DO 
ABRAÃO, E QUE A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA 
SUGERIU QUE FOSSE CONCEDIDA ESTA HOMENAGEM AO 
CAPITÃO. A VEREADORA PARABENIZOU O TRABALHO REALIZADO 
PELO HOMENAGEADO. COM A PALAVRA, O CAPITÃO DE 
CORVETA MANOEL ANTÔNIO DA CRUZ CUMPRIMENTOU OS 
PRESENTES. DISSE QUE ELE É A PROVA DA ATIVIDADE QUE VEM 
SENDO REALIZADA NESTA CASA LEGISLATIVA. DISSE QUE JÁ 
PASSOU POR VÁRIAS ORGANIZAÇÕES MILITARES E QUE NUNCA 
VIU UMA REUNIÃO ORGANIZADA POR UMA CÂMARA DE 
VEREADORES PARA REPRESENTAR UMA CLASSE. DISSE QUE 
ESTA ATITUDE DA CÂMARA LHE TOCOU BASTANTE E QUE SENTIU 
QUE AS PESSOAS DO MUNICÍPIO SE SENTEM REPRESENTADAS 
PELA CÂMARA. O CAPITÃO AGRADECEU A OPORTUNIDADE DE 
ESTAR AQUI, E AGRADECEU A INICIATIVA DO SENHOR ALBERTO, 
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA DO 
ABRAÃO, DE PROMOVER CURSOS DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA 
PARA A POPULAÇÃO DA ILHA, QUE VEM SENDO MINISTRADOS EM 
PARCERIA COM O CAPITÃO E SUA EQUIPE. DISSE QUE ESTES 
CURSOS PROPORCIONAM UMA MULTIPLICAÇÃO DO 
CONHECIMENTO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA QUE ENVOLVEM O 
MAR. DISSE QUE ESPERA CONTINUAR APOIANDO O PROJETO. EM 
SEGUIDA O CAPITÃO AGRADECEU A VEREADORA TITI BRASIL 
POR TER ACEITADO A SOLICITAÇÃO DO SENHOR ALBERTO EM 
ESTAR CONCEDENDO-LHE ESTA HOMENAGEM, E AOS DEMAIS 
VEREADORES POR TEREM VOTADO À FAVOR DA CONCESSÃO DA 
MOÇÃO. O CAPITÃO REITEROU O COMPROMISSO DA MARINHA 
DO BRASIL EM CONTINUAR COM AS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO DO 
TRÁFEGO AQUAVIÁRIO, VISANDO UM TURISMO DE QUALIDADE. 
DISSE QUE UM TURISMO DE QUALIDADE COMEÇA PELA 
SEGURANÇA. DISSE QUE A META DE SEU TRABALHO É ATINGIR 
ZERO ACIDENTES NO TRANSPORTE MARÍTIMO. DISSE QUE 
TODOS QUE TRAFEGAM PELO MAR SÃO RESPONSÁVEIS PELA 
PRÓPRIA SEGURANÇA E DOS DEMAIS USUÁRIOS. O CAPITÃO 
PARABENIZOU SUA TRIPULAÇÃO PELO TRABALHO REALIZADO. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, A SABER: MOÇÃO Nº 00049/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL E OUTRO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
REVERENDÍSSIMO PADRE RONALDO JOAQUIM DE BRITO; 
REQUERIMENTO Nº 00923/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DIGITAL DA PREFEITURA OS 
HORÁRIOS E ESCALAS DE TODOS OS PROFISSIONAIS E 
PLANTONISTAS (MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E 
DENTISTAS) DE TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00924/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A ESCALA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE DA 
ÁREA DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E 
FISIOTERAPIA, DO POSTO DE SAÚDE DO PROVETÁ, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03850/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESRATIZAÇÃO DA RUA ONZE DE JUNHO, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04475/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MUDANÇA DO HORÁRIO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E 
EXAMES DO ESF PRAIA PARA ÀS 11H00, NA RUA NILO MIGUEL 
DOS ANJOS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04506/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
HIPÓLITO TRAVASSOS, PRÓXIMO AO BAR PRD, Nº. 205, BAIRRO 
FRADE; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00057/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
CONCEDENDO A "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO 
SENHOR ISRAEL MARTINS PIMENTA; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00058/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, CONCEDENDO A "MEDALHA DE MÉRITO 
ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITO" AO SENHOR 
NAUDEMIR SALES DA SILVA; REQUERIMENTO Nº 01134/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 02934/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA ANTÔNIA, BAIRRO PRAIA DO 
MACHADO; INDICAÇÃO Nº 02981/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COM 
COBERTURA METÁLICA E BANHEIROS NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 02982/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO BANHEIRO 
EXISTENTE NA IGREJA NOSSO SENHOR DO BONFIM, BAIRRO 
BONFIM; INDICAÇÃO Nº 04517/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DA CALÇADA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE, NA ALTURA DA PRAIA DO MACHADO, 
ENTRE OS BAIRROS CAMORIM GRANDE E JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 04547/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS LOCALIZADO NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, 
SENTIDO CENTRO, KM 493, PRÓXIMO AO CAIS DO MOISÉS, 
BAIRRO PONTAL; REQUERIMENTO Nº 01144/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 
04614/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO 
DNIT PELA RESTAURAÇÃO DE PARTES DO GUARDA-CORPO 
LOCALIZADO AO LADO DIREITO DA PISTA, NO SENTIDO JAPUÍBA X 
CENTRO, NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, PRÓXIMO AO PARDAL DO TREVO DE SÃO CRISTÓVÃO, 
BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 04615/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A CONFECÇÃO DE 
UMA ESCADARIA COM GUARDA-CORPO NA ÁREA DA SERVIDÃO 
DA LINHA FÉRREA, LIGANDO A RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO À RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, PRÓXIMO À EMPRESA MARTELINHO DE OURO, BAIRRO 
MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 04616/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ESCADARIA 
DA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, 
QUE DÁ ACESSO À LINHA FÉRREA, BAIRRO MORRO DA CRUZ; 
INDICAÇÃO Nº 04617/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM MESAS DE XADREZ 
E MESA DE PING-PONG NA ESTRADA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, AO LADO DA QUADRA SOCIETY, BAIRRO ENSEADA; 
INDICAÇÃO Nº 04620/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER COM MESAS DE XADREZ 
E MESA DE PING-PONG NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, EM FRENTE AO CAMPO SOCIETY, BAIRRO MORRO DA 
CRUZ; REQUERIMENTO Nº 01133/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 
DE SETEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04584/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DE VELOCIDADE 
PERMITIDA NA ALAMEDA CORONEL OTÁVIO BRASIL, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04585/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA ALAMEDA LUÍSA ANGÉLICA, EM 
FRENTE AO ESPORTE CLUBE JARDIM BALNEÁRIO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04586/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BANCOS DE MADEIRA NA ORLA DA PRAIA DA 
ENSEADA, AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
ENSEADA; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00059/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, CONCEDENDO A "MEDALHA 
DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO" AO 
SENHOR SAMUEL RUGGIERO DE BRITO; INDICAÇÃO Nº 
03494/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DO ABRIGO DE 
PASSAGEIROS NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, EM 
FRENTE AO MERCADO BONFIM, NO SENTIDO DA PRAIA DAS 
GORDAS, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 03497/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, AO LADO DA ESTAÇÃO DO SAAE, 
BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 03498/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA AVENIDA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, AO LADO DO ACESSO À PRAIA 
GRANDE, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 03500/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, EM FRENTE AO CLUBE 
MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, NO SENTIDO PRAIA DA 
FIGUEIRA, BAIRRO PRAIA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 03502/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE PEDESTRE E A SINALIZAÇÃO 
“PARE” NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, EM FRENTE 
AO ACESSO À PRAIA GRANDE, BAIRRO PRAIA GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 01139/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 
DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01140/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - INFORMAÇÕES SOBRE A 
REGULARIZAÇÃO DA ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA 
TRAVESSA VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 01141/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE LOCALIZADA NO FINAL 
DA RUA MACAÉ, PRÓXIMO AO N.º 27, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01145/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES REPASSADOS À 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS - 
APADEV - ATRAVÉS DO CONVÊNIO N.º 2215 DE 2016; 
INDICAÇÃO Nº 04652/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO OS DIAS DE RETIRADA DE 
ENTULHO NA RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO MORRO DO 
CARMO; INDICAÇÃO Nº 04653/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA INCLUSÃO DA MATÉRIA 
EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS; INDICAÇÃO Nº 04654/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA DOS 
CAJUEIROS, BAIRRO MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 
04656/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O NIVELAMENTO COM A 
MÁQUINA PATROL NA ALAMEDA DAS PERDIZES, BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 04472/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COBERTURA DA ÁREA EXTERNA E INTERNA DO 
CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS MÃE DOLORES, RUA 
ANTÔNIO ALVES DA COSTA S/N, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 04608/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE GUARD￾RAIL NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE, KM 484, BAIRRO MORRO DA CRUZ; 
INDICAÇÃO Nº 04609/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, NAS PROXIMIDADES DO TREVO DE SÃO CRISTÓVÃO, 
BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 04610/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE GRADE 
DE PROTEÇÃO EM TODA EXTENSÃO DA CANALETA LOCALIZADA 
NA TRAVESSA 22 (VINTE E DOIS) DE JULHO, BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 04611/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A 
DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO LOCALIZADA NA 
ESCADARIA DE ACESSO AO MORRO DO ABEL, EM FRENTE À 
PRAÇA DA DEFESA CIVIL, NA AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR 
DE NORONHA, BAIRRO SÃO BENTO; PROJETO DE LEI Nº 
00088/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, "DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO 
NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"; INDICAÇÃO 
Nº 04655/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO ÚLTIMO PONTO DE ÔNIBUS NA RUA SERTÃO DO 
IMBÚ, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04657/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL 
NA TRAVESSA CANANÉA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
04658/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE DUAS LUMINÁRIAS NA RUA FRANCISCO DE SOUZA, BAIRRO 
FRADE; INDICAÇÃO Nº 04659/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REMOÇÃO DO POSTE Nº 4 SITUADO NA RUA MARIA NEVES, 
BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04660/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇOS 
DE LUMINÁRIAS NOS POSTES DA RUA VILA NOVA, BAIRRO 
BRACUÍ; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 00056/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, CONCEDENDO A 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO SENHOR CARLOS 
ROGÉRIO LOPES DE SOUZA – "CAGÉRIO ”; REQUERIMENTO Nº 
01143/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE SEJA ESCLARECIDO O MOTIVO 
PELO QUAL AS CORRESPONDÊNCIAS NÃO TÊM CHEGADO À RUA 
BALTAZAR REIS, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 
02789/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DO BECO 
DA JAQUEIRA, PRÓXIMO À RUA VALENTIM, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 02797/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A DESOBSTRUÇÃO DO VALÃO DA RUA REI BALTAZAR, 
FUNDOS DO SUPERMERCADO FLORESTA, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 02836/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COBERTURA DA PISTA DE SKATE LOCALIZADA NA AVENIDA DAS 
CARAVELAS, BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 01142/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA CRIADA UMA 
COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 57, 
INCISO I, COMBINADO COM O ART. 59, INCISOS I, II E III DO 
REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, A FIM DE 
VERIFICAR AS POSSÍVEIS CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS AO 
MUNICÍPIO PELO ESTALEIRO BRASFELS, CONFORME A LEI DE Nº 
1.000/2.000 QUE CONCEDEU A ISENÇÃO FISCAL AO PÓLO DE 
CONSTRUÇÃO NAVAL, SITUADO NO 3º DISTRITO; 
INDICAÇÃO Nº 02697/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A CAPINA DA RUA 1º DE MAIO, BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 02698/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CAPINA NA RUA BRUNO ANDRÉIA, BAIRRO PARQUE 
DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 02700/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CAPINA E A LIMPEZA NA QUADRA DA RUA A, BAIRRO 
MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 02701/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CAPINA E A LIMPEZA DA RUA LEONTINO CECÍLIO DE 
CARVALHO, MORRO BELA VISTA, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 02702/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CAPINA NOS ARREDORES DO VALÃO NA RUA NOVA ESPERANÇA, 
BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 00930/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIO DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO BAIRRO BONFIM;
REQUERIMENTO Nº 01136/2017, DE AUTORIA A VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE A 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DO BAIRRO SANTA 
RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 01137/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS IMÓVEIS QUE FAZEM 
PARTE DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
01138/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO –
SAAE – INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DE 
INVESTIMENTOS, PROJETOS DE SANEAMENTO E MANUTENÇÃO 
DE SUAS ATIVIDADES PARA O ANO DE 2018 EM NOSSO 
MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 04109/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE PARA 
QUE SEJA ELABORADA UMA CAMPANHA PARA PRESERVAÇÃO 
DAS PRAIAS, DO MAR, DAS CACHOEIRAS E DE TODO 
ECOSSISTEMA DO NOSSO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 04329/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE DOIS ABRIGOS DE 
PASSAGEIROS NA RUA DO IPÊ, UM DO LADO DIREITO E OUTRO 
DO LADO ESQUERDO, PRÓXIMO À CONSTRUTORA 
METROPOLITANA, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 
04621/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM 
CARRINHO FUNERÁRIO PARA A CAPELA MORTUÁRIA DA IGREJA 
MATRIZ NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, LOCALIZADA NA RUA 
PEREIRA PEIXOTO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04622/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O ACRÉSCIMO DE AREIA NA QUADRA DE 
VÔLEI DA PRAÇA DO FRADE, SITUADA NA RUA PAULO SODRÉ DA 
NÓBREGA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04623/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NA ESCOLA 
MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO JERÔNIMO, SITUADA NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), BAIRRO ARIRÓ; PROJETO DE LEI Nº 00087/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO 
DAS PESSOAS QUE MANTENHAM UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA 
EM TODOS OS PROGRAMAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; INDICAÇÃO Nº 
04661/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA 
NO ACESSO LOCALIZADO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR 
FABINHO, NA PRAIA DO SACO DO CÉU, BAIRRO ENSEADA DAS 
ESTRELAS, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04662/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA/RAMPA NO ACESSO 
LOCALIZADO PRÓXIMO À RESIDÊNCIA DO SENHOR NANANE, NA 
PRAIA DO SACO DO CÉU, BAIRRO ENSEADA DAS ESTRELAS, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04663/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA QUE VAI DESDE O POSTO DE 
SAÚDE DO SACO DO CÉU ATÉ A RESIDÊNCIA DA SENHORA 
ZULEICA, NA PRAIA DO SACO DO CÉU, BAIRRO ENSEADA DAS 
ESTRELAS, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04664/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO E REFORMA NA UNIDADE DE 
PACIENTES GRAVES - UPG - DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, 
RUA JAPORANGA N.º 1700, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
04665/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BRAÇO 
DE LUMINÁRIA E TROCA DE FIAÇÃO NA REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DA PRAIA DO CAMORIM, NA AVENIDA CAMORIM, BAIRRO 
CAMORIM; INFORMATIVO 2017, DE AUTORIA DA ELETROBRÁS, 
DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR 
DE ANGRA, PERÍODO DE 20/09/2017 A 26/09/2017; OFÍCIO N° 
928/2017, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, NO DIA 09/10/2017, ÀS 14:00H PARA 
APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS – L.D.O. 2018, E DIA 11/10/2017 ÀS 14:00H PARA 
APRESENTAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2018-2021; OFÍCIO 
Nº 913/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2015, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, QUE DISPÕE SOBRE A 
GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, 
NOS TERMOS DEFINIDOS PELA PRESENTE LEI, O DIREITO 
FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO ESCOLAR 
DIFERENCIADA, ALTERNATIVA E INCLUSIVA PARA ALUNOS 
DIABÉTICOS, HIPERTENSOS, OBESOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS; E OFÍCIO Nº 926/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 
027/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS 
OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO 
URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS 
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E 
PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO A VEREADORA TITI BRASIL 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 087/2017, DE 
SUA AUTORIA. DISSE QUE, ASSIM QUE FOI ELEITO, PASSOU A 
REPRESENTAR TODA A POPULAÇÃO, E QUE NOSSA POPULAÇÃO 
É FORMADA POR HOMENS, MULHERES, JOVENS, ADULTOS, 
BRANCOS, NEGROS, ÍNDIOS, RELIGIOSOS, ATEUS, 
HETEROSSEXUAIS E HOMOSSEXUAIS. DISSE QUE FOI CRIADO EM 
FAMÍLIA TRADICIONAL E QUE CONSTITUI FAMÍLIA TRADICIONAL, 
MAS QUE RESPEITA A LIBERDADE DE CADA UM. DISSE QUE 
CONDENA APENAS A DEVASSIDÃO E A PROMISCUIDADE, MAS 
ISSO QUE SÃO FATORES COMUNS À PESSOAS HETEROS E 
HOMOSSEXUAIS, E QUE NÃO PODEMOS DISCRIMINAR TODO UM 
GRUPO DE PESSOAS POR CAUSA DAS ATITUDES ISOLADAS DE 
ALGUNS. DISSE QUE SEU PROJETO TRATA DE UM CASO 
POSITIVO, DE CASAIS QUE VIVEM JUNTOS, PAGAM SEUS 
IMPOSTOS E TEM O DIREITO DE USUFRUIR DOS MESMOS 
BENEFÍCIOS. O VEREADOR PEDIU O APOIO DA CASA LEGISLATIVA 
PARA QUE VOTE A FAVOR DO PROJETO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE O REQUERIMENTO Nº 4664/2017, DE 
SUA AUTORIA, SOLICITANDO REFORMA URGENTE NA UPG 
(UNIDADE DE PACIENTES GRAVES) DO HOSPITAL GERAL DA 
JAPUÍBA. DISSE QUE A UNIDADE ESTÁ EM PÉSSIMO ESTADO, 
COM AS PAREDES COBERTAS DE MOFO, OFERECENDO RISCO DE 
INFECÇÃO AOS PACIENTES ALI INTERNADOS, E FRISOU QUE A 
REFORMA PRECISA SER REALIZADA COM URGÊNCIA. DISSE QUE 
ENCAMINHARÁ O PEDIDO TANTO AO PREFEITO MUNICIPAL COMO 
AO SECRETÁRIO DE SAÚDE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS REQUERIMENTOS 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, PARABENIZOU A 
VEREADORA JANE VEIGA PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO 
COMEMORATIVO DO OUTUBRO ROSA, REALIZADO ONTEM NO 
PLENÁRIO. NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 04475/2017, INDICANDO A 
MUDANÇA DO HORÁRIO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS E 
EXAMES DO ESF DO FRADE PARA ÀS 11H00. EXPLANOU QUE 
ATUALMENTE O HORÁRIO É ÀS 8 HORAS DA MANHÃ, E QUE HÁ 
MUITAS RECLAMAÇÕES ACERCA DAS FILAS. RELATOU QUE HÁ 
PESSOAS QUE FICAM NA FILA DESDE AS 3 HORAS DA MANHÃ 
PARA MARCAR CONSULTAS. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU 
AS VEREADORAS JANE VEIGA, TITI BRASIL E LUCIANA 
VALVERDE PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE ABERTURA DO 
MÊS DE OUTUBRO ROSA. O VEREADOR COMENTOU QUE FEZ UM 
POST NAS REDES SOCIAIS DIVULGANDO O EVENTO, E QUE 
NESTE POST RECEBEU MUITOS RELATOS DE MULHERES 
RECLAMANDO QUE ESTÃO FALTANDO GINECOLOGISTAS NOS 
POSTOS DE SAÚDE DOS BAIRROS, PRINCIPALMENTE NO BAIRRO 
FRADE. O VEREADOR INFORMOU QUE ESTEVE EM CONVERSA 
COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. RENAN, E QUE 
ESTE LHE INFORMOU QUE O PROBLEMA SERÁ RESOLVIDO EM 
BREVE, COM O REMANEJAMENTO DE PROFISSIONAIS EFETIVOS 
DO HGJ PARA OS POSTOS DE SAÚDE, ASSIM QUE O CONTRATO 
DE MÉDICOS DO HGJ FOR RENOVADO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR ESCLARECEU QUESTÃO DA REFORMA DO CALÇADÃO 
DO FRADE. CITOU QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
ANUNCIOU O INÍCIO DAS OBRAS, E QUE MUITAS PESSOAS 
COMEÇARAM A QUESTIONAR O VALOR ANUNCIADO, DE 850 MIL 
REAIS, COMO SENDO UM VALOR MUITO ALTO. O VEREADOR 
ESCLARECEU QUE O VALOR SE REFERE NÃO APENAS À 
REFORMA DA PARTE DO CALÇADÃO QUE FOI QUEBRADA, MAS 
QUE TODO O CALÇADÃO E TODA A ORLA DA PRAIA SERÃO 
REFORMADOS E IRÃO GANHAR UMA NOVA ESTRUTURA. CITOU 
TAMBÉM QUE JÁ ESTÃO SENDO FEITA A REFORMA DO CAIS DA 
ATRACAÇÃO DO FRADE. APÓS, O VEREADOR CONVIDOU A 
TODOS A PARTICIPAREM DO ATO DE MANIFESTAÇÃO QUE 
ACONTECERÁ NO ESTALEIRO BRASFELS, NO PRÓXIMO SÁBADO, 
A PARTIR DAS 9 HORAS. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU SUA 
MÃE PELO SEU ANIVERSÁRIO, COMEMORADO HOJE. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO ADENTROU AO PLENÁRIO, ASSUMINDO A PRIMEIRA 
SECRETARIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. A VEREADORA 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA A MOÇÃO Nº 049/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. CITOU QUE O 
VEREADOR ENCONTRA-SE AUSENTE PORQUE ESTÁ EM VIAGEM. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU A TODOS OS 
ENVOLVIDOS NA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DO OUTUBRO ROSA. 
APÓS, O VEREADORA PARABENIZOU O EVENTO “FAMÍLIA NA 
PRAÇA”, REALIZADO NA PRAÇA DO MERCADO, CENTRO, NA 
SEMANA PASSADA, E DEIXOU SUGESTÃO AOS ORGANIZADORES 
PARA QUE O EVENTO SEJA REALIZADO TAMBÉM EM OUTRAS 
PRAÇAS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
AGRADECEU Á SENHORA LUCIANE RABHA, POR TÊ-LA 
CONVIDADO PARA PARTICIPAR DA FESTA DE NOSSA SENHORA 
APARECIDA, REALIZADA NA PARÓQUIA DO BAIRRO BALNEÁRIO. 
CITOU QUE A FESTA COMEÇOU NESTA TERÇA-FEIRA E 
CONTINUA ESTA SEMANA, E PARABENIZOU O EVENTO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR INFORMOU QUE SUA 
FALA SERIA RÁPIDA, PORQUE TEM UM COMPROMISSO E 
PRECISARÁ SE AUSENTAR DA SESSÃO. O VEREADOR FALOU 
SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 00088/2017, DE SUA AUTORIA, QUE 
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS 
REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS. DISSE QUE SEU GABINETE DESDE O INÍCIO DO 
MANDATO TEM PROMOVIDO A SUSTENTABILIDADE, UTILIZANDO 
O MÍNIMO DE PAPEL POSSÍVEL E PASSANDO A UTILIZAR 
CANECAS AO INVÉS DE COPOS DESCARTÁVEIS. DISSE QUE ESTE 
PROJETO VISA ALCANÇAR TODO O PODER PÚBLICO, 
PROMOVENDO A REDUÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL, 
AMENIZANDO O CUSTO DOS COFRES PÚBLICOS E INIBINDO A 
UTILIZAÇÃO DE PAPEL. O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS 
DEMAIS VEREADORES PARA QUE VOTEM A FAVOR DO PROJETO. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR SOLICITOU SUA SAÍDA DA SESSÃO. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO A SOLICITAÇÃO 
DE SAÍDA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O VEREADOR 
MARCO SANTO ANTÔNIO AUSENTOU-SE, E O SENHOR 
PRESIDENTE DESIGNOU NOVAMENTE A VEREADORA TITI BRASIL 
COMO PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC”. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FEZ CONVITE À POPULAÇÃO PARA QUE 
COMPAREÇA AO ATO DE MANIFESTAÇÃO EM FAVOR DA 
MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS NO ESTALEIRO BRASFELS, A 
REALIZAR NO PRÓXIMO DIA 7, SÁBADO, A PARTIR DAS 9 HORAS. 
DISSE QUE ESTAMOS PASSANDO UM PROBLEMA SÉRIO DE 
EMPREGABILIDADE NO MUNICÍPIO. DISSE QUE ESPERA QUE 
TODOS OS VEREADORES ESTARÃO LÁ E IRÃO LEVAR SEUS 
ASSESSORES. DISSE QUE ESTA BRIGA É DE TODA A SOCIEDADE 
DE ANGRA DOS REIS. O VEREADOR CONVOCOU OS 
COMERCIANTES E MEMBROS DE TODOS OS SEGMENTOS 
POLÍTICOS PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO. REITEROU QUE 
ESTE É UM PROBLEMA DE TODOS, PORQUE A GERAÇÃO DE 
EMPREGOS NO ESTALEIRO GERA INDIRETAMENTE NOVOS 
EMPREGOS EM TODA A CIDADE, E AFETA TODOS OS SETORES 
DA ECONOMIA. DISSE QUE NO DIA 7 TODOS OS CIDADÃOS 
ANGRENSES PRECISAM ESTAR LÁ, AO INVÉS DE FICAREM 
POSTANDO CRÍTICAS AO GOVERNO NAS REDES SOCIAIS. DISSE 
QUE MUITAS PESSOAS SÃO IGNORANTES E NÃO ENTENDEM 
ISSO. DISSE QUE O PRINCIPAL OBJETIVO NESTE MOMENTO É 
TRAZER NOVAS OBRAS PARA A EMPRESA E DAR CONTINUIDADE 
ÀS OBRAS QUE SE ENCONTRAM ALI PARADAS. DISSE QUE A 
CONTINUIDADE DAS OBRAS JÁ GERARIA DE IMEDIATO 3 MIL 
NOVOS EMPREGOS. DISSE QUE OS VEREADORES DESTA 
LEGISLATURA ESTÃO FAZENDO SUA PARTE, E JÁ ABRIRAM ESTA 
CASA LEGISLATIVA TRÊS VEZES ESTE ANO PARA DISCUTIR 
SOBRE O SETOR NAVAL, E TAMBÉM ESTIVERAM EM REUNIÃO 
COM OS DIRETORES DO ESTALEIRO. DISSE QUE, AINDA ASSIM, 
INFELIZMENTE HÁ PESSOAS “SUBINDO EM CAMINHÃO” E 
DIZENDO QUE OS VEREADORES NÃO ESTÃO FAZENDO NADA. 
DISSE QUE ESTAS SÃO PESSOAS QUE NÃO SOMAM COM A LUTA, 
E QUEREM DENEGRIR A IMAGEM DOS QUE SOMAM. DISSE QUE É 
FÁCIL DENEGRIR O TRABALHO DOS VEREADORES, E QUE ESTAS 
PESSOAS QUE ESTÃO CRITICANDO PRECISAM FAZER SUA PARTE 
E ESTAREM PRESENTES NO DIA DA MANIFESTAÇÃO, 
TESTEMUNHANDO O POSICIONAMENTO DOS VEREADORES 
DIANTE DA CAUSA. O VEREADOR REITEROU CLAMOR À TODA A 
POPULAÇÃO PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO NO PRÓXIMO 
SÁBADO. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PELA SUA FALA. DISSE QUE 
INFELIZMENTE TEM PESSOAS QUE AINDA “JOGAM CONTRA” OS 
VEREADORES, MAS QUE OS VEREADORES NÃO PODEM DEIXAR 
QUE ESTAS PESSOAS PAUTEM O SEU TRABALHO. CITOU QUE O 
SETOR NAVAL FOI CAMPEÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGOS NO 
PAÍS HÁ ALGUNS ANOS, E QUE NÃO PODEMOS DEIXAR QUE O 
SETOR CHEGUE AO FUNDO DO POÇO. DISSE QUE OS 
VEREADORES PRECISAM IR PARA BRASÍLIA E PEDIR PARA QUE A 
EMPRESA SETE BRASIL RETOME AS OBRAS QUE ESTÃO 
PARADAS NO ESTALEIRO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU 
SOBRE A INDICAÇÃO Nº 2789/2017, QUE INDICA A PAVIMENTAÇÃO 
DO BECO DA JAQUEIRA, BAIRRO NOVA ANGRA. DISSE QUE É 
MUITO DIFÍCIL A PREFEITURA INCLUIR PAVIMENTAÇÃO DE BECOS 
EM SEU PROGRAMA DE OBRAS. O VEREADOR DISSE QUE QUERIA 
SENSIBILIZAR O SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO PARA QUE REVEJA 
ESTA QUESTÃO E PASSE A ATUAR EM ALGUNS DESTES BECOS, 
PORQUE NELES VIVEM MORADORES, QUE PASSAM POR 
TRANSTORNOS DEVIDO À POEIRA E LAMA. EM SEGUIDA, FALOU 
SOBRE O REQUERIMENTO Nº 01143/2017, SOLICITANDO AOS 
CORREIOS QUE SEJA ESCLARECIDO O MOTIVO PELO QUAL AS 
CORRESPONDÊNCIAS NÃO TÊM CHEGADO À RUA BALTAZAR 
REIS, BAIRRO NOVA ANGRA. O VEREADOR CRITICOU A EMPRESA 
E DISSE QUE ELES TÊM OFERECIDO UM PÉSSIMO ATENDIMENTO. 
APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA 
PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DO OUTUBRO ROSA, 
REALIZADO ONTEM. CITOU QUE O MÊS DE OUTUBRO ROSA, 
DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO PELO COMBATE E PREVENÇÃO 
AO CÂNCER DE MAMA, COMEÇOU TAMBÉM EM TODO O PAÍS. 
DISSE QUE É MUITO IMPORTANTE A DISCUSSÃO DO TEMA. CITOU 
QUE DUAS IRMÃS SUAS FALECERAM POR CAUSA DA DOENÇA, E 
ISSO ASSOLA TODA A FAMÍLIA. DISSE QUE ESPERA QUE 
POSSAMOS TER UMA POLÍTICA PERMAMENTE DE PREVENÇÃO 
DO CÂNCER NO MUNICÍPIO. DISSE QUE É PRECISO QUE OS 
VEREADORES E A PREFEITURA SE UNAM PARA LUTAR PELA 
ABERTURA DA UNIDADE DE ONCOLOGIA DE ANGRA DOS REIS, 
CUJAS OBRAS ENCONTRAM-SE PARADAS DESDE O GOVERNO 
PASSADO. DISSE QUE MUITAS FAMÍLIAS NÃO TÊM CONDIÇÕES 
DE LEVAR PACIENTES PARA TER ATENDIMENTO FORA DO 
MUNICÍPIO (FORA DOMICÍLIO). COM A PALAVRA, O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU O COMANDANTE DO 33º BATALHÃO PELAS 
OPERAÇÕES QUE VEM SENDO REALIZADAS NO COMBATE AO 
TRÁFICO EM ANGRA DOS REIS. EM SEGUIDA, PARABENIZOU A 
VEREADORA JANE VEIGA PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DO 
OUTUBRO ROSA. APÓS, O VEREADOR SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 1142/2017. O VEREADOR 
CITOU QUE A ISENÇÃO DA EMPRESA BRASFELS ACABOU (COM A 
LEI MUNICIPAL Nº 03662/2017, PROMULGADA NO INÍCIO DESTE 
ANO, QUE SUSPENDEU ISENÇÕES FISCAIS DE TODAS AS 
EMPRESAS DO MUNICÍPIO), E QUE CASO A EMPRESA QUEIRA A 
ISENÇÃO DE VOLTA ELA TERIA QUE SER VOTADA PELA CASA 
LEGISLATIVA. O VEREADOR DISSE QUE SÓ VOTARIA A FAVOR DA 
ISENÇÃO SE A EMPRESA PASSASSE A CUMPRIR A LEI QUE 
DETERMINA QUE 70% DAS VAGAS DE EMPREGO TEM QUE SER 
RESERVADAS PARA MORADORES DO MUNICÍPIO; ACABASSE 
COM A POLÍTICA DE “FICHA SUJA”; PASSASSE A COLABORAR 
COM OBRAS E MELHORIAS NOS BAIRROS; E PASSASSE A 
PROMOVER CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA QUALIFICAR 
OS JOVENS DO MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FEZ 
PEDIDO À POPULAÇÃO, PARA QUE AJUDE A POLÍCIA EM SUAS 
OPERAÇÕES DE COMBATE AO TRÁFICO, ATRAVÉS DO DISQUE￾DENÚNCIA. APÓS, O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS DEMAIS 
VEREADORES PARA QUE O AJUDEM A DERRUBAR O VETO AO 
SEU PROJETO DE LEI Nº 083/2015, QUE DISPÕE SOBRE A 
GARANTIA AOS ESTUDANTES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL O 
DIREITO À ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA, 
ALTERNATIVA E INCLUSIVA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, 
HIPERTENSOS E OBESOS, ORA LIDO NO EXPEDIENTE. DISSE QUE 
A ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS NAS CONDIÇÕES 
CITADAS JÁ ESTÁ PREVISTA PELO ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE), E QUE A INICIATIVA É PELO BEM ESTAR E 
SAÚDE DAS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO. FRISOU QUE FAZ PARTE 
DA BASE DO GOVERNO, PARA QUE IRÁ PEDIR PELA DERRUBADA 
DO VETO. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU A 
VEREADORA JANE VEIGA PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE 
ABERTURA DO MÊS DE OUTUBRO ROSA. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA DISSE QUE GOSTARIA DE EXPLICAR SITUAÇÃO 
ACERCA DA SANTA CASA. RELATOU QUE VIU POSTAGENS NA 
REDE SOCIAL FACEBOOK DIZENDO QUE O GOVERNO MUNICIPAL 
NÃO ESTÁ PREVENDO VERBAS PARA A SANTA CASA EM 2018. A 
VEREADORA DESMENTIU ESTA INFORMAÇÃO, DIZENDO QUE A 
LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E O PPA (PLANO 
PLURIANUAL) ENCAMINHADOS PELA PREFEITURA CONTEMPLAM 
A SANTA CASA. EXPLICOU QUE O ENGANO DEU-SE PORQUE TAIS 
PESSOAS OLHARAM NO PLANO EXECUTIVO, E QUE AS VERBAS 
PARA A SANTA CASA NÃO ESTÃO INSCRITAS ALI, E SIM ESTÃO 
INCLUSAS NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. EXPLICOU QUE, 
SEGUNDO A LEI, AS VERBAS SÃO REPASSADAS PRIMEIRAMENTE 
PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E POSTERIORMENTE SÃO 
REPASSADAS PARA A SANTA CASA. DISSE QUE AS PESSOAS QUE 
FIZERAM ESTAS POSTAGENS NAS REDES SOCIAIS PRECISAM SE 
PREOCUPAR EM PASSAR INFORMAÇÕES VERÍDICAS, PORQUE 
MUITOS IRÃO VER AQUILO E TOMAR COMO SE FOSSE VERDADE. 
EM SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU FALA ANTERIOR DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, ACERCA DOS CORREIOS. 
CITOU QUE SEU MARIDO TRABALHA NA EMPRESA HÁ 20 ANOS, E 
QUE DISCORDA DO VEREADOR QUANDO ELE DIZ QUE OS 
FUNCIONÁRIOS DA EMPRESA PRESTAM MAU ATENDIMENTO. 
DISSE QUE TEM ACOMPANHADO A SITUAÇÃO DA EMPRESA, E 
QUE OS CORREIOS ESTÃO SOFRENDO COM FALTA DE 
ESTRUTURA E DE CORPO EFETIVO. DISSE QUE OS 
FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS ESTÃO TRABALHANDO E 
FAZENDO O MELHOR QUE PODEM, DIANTE DAS DIFICULDADES. 
DISSE QUE A CULPA PELOS PROBLEMAS DE ATENDIMENTO É DO 
GOVERNO FEDERAL, QUE NÃO ESTÁ OFERECENDO A 
ESTRUTURA ADEQUADA ÀS NECESSIDADES DA EMPRESA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA CONVIDOU A TODA A POPULAÇÃO PARA 
QUE ESTEJA PRESENTE NO ATO DE MANIFESTAÇÃO PELA 
MANUTENÇÃO DOS EMPREGOS NO ESTALEIRO BRASFELS, QUE 
IRÁ ACONTECER NO PRÓXIMO SÁBADO. FRISOU QUE HÁ 
TRABALHADORES DESEMPREGADOS PASSANDO POR 
NECESSIDADES. DISSE QUE PRATICAMENTE TODOS OS 
MORADORES DO MUNICÍPIO TÊM PELO MENOS UM MEMBRO 
FAMILIAR DESEMPREGADO DA EMPRESA. DISSE QUE ESTA É 
UMA CAUSA DE TODA A POPULAÇÃO E QUE TODOS DEVEM 
ESTAR UNIDOS PARA MOTIVAR OS GOVERNANTES FEDERAIS A 
TOMAR ATITUDES PARA REVERTER ESTE QUADRO. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA PARABENIZOU A SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL, 
CÉLIA JORDÃO, OS VEREADORES GEDAI E MARQUINHO COELHO 
E O CINEGRAFISTA MARCOS SILVA POR TEREM FEITO 
ANIVERSÁRIO NA DATA DE ONTEM. CITOU QUE NO DIA 4 DE 
OUTUBRO TAMBÉM É COMEMORADO O DIA DE SÃO FRANCISCO, 
PADROEIRO DOS ANIMAIS NA RELIGIÃO CATÓLICA, E TAMBÉM É 
COMEMORADO O DIA DOS ANIMAIS. CITOU A CRIAÇÃO DA 
COMISSÃO DE PROTEÇÃO, DEFESA E DIREITO DOS ANIMAIS DA 
CASA LEGISLATIVA, REALIZADA ESTE ANO, EM ATENDIMENTO Á 
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA FALOU SOBRE O EVENTO DE ABERTURA DO MÊS 
OUTUBRO ROSA, REALIZADO ONTEM NA CÂMARA. AGRADECEU A 
TODOS QUE PARTICIPARAM E AJUDARAM NA ORGANIZAÇÃO DO 
EVENTO. CITOU QUE SEU GABINETE ESTÁ À FRENTE DA 
ORGANIZAÇÃO DOS EVENTOS ALUSIVOS AO MÊS DE OUTUBRO 
ROSA, EM PARCERIA COM OS DEMAIS VEREADORES. INFORMOU 
QUE, AO LONGO DO MÊS DE OUTUBRO, HAVERÃO VÁRIAS 
OUTRAS ATIVIDADES LIGADAS AO TEMA, E QUE A 
PROGRAMAÇÃO SE ENCERRARÁ COM UMA CAMINHADA, NO DIA 
31 DE OUTUBRO. APÓS, A VEREADORA COMENTOU FALA 
ANTERIOR DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE, ACERCA DA 
SANTA CASA. REITEROU A FALA DA VEREADORA, RELATANDO 
QUE TAMBÉM RECEBEU TELEFONEMAS E MENSAGENS NAS 
REDES SOCIAIS DIZENDO QUE O ORÇAMENTO PARA 2018 DA 
PREFEITURA NÃO COMTEMPLA A SANTA CASA. ENFATIZOU QUE 
OS BOATOS NÃO SÃO VERDADEIROS, E QUE A SANTA CASA 
SERÁ CONTEMPLADA. CITOU QUE AINDA SERÃO REALIZADAS 
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA DISCUTIR A LDO E O PPA, E QUE 
NESTAS AUDIÊNCIAS ISSO SERÁ DISCUTIDO E ESCLARECIDO. 
RELATOU QUE ESTEVE EM CONVERSA COM O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO E COM O SECRETÁRIO DE GOVERNO, E QUE 
ELES DEIXARAM CLARO QUE JAMAIS DEIXARIAM A SANTA CASA 
SEM O REPASSE DE VERBAS. DISSE QUE TODOS OS 
VEREADORES ESTÃO ENGAJADOS NA LUTA PELA SANTA CASA. 
CITOU QUE A CASA LEGISLATIVA CRIOU, NO COMEÇO DO ANO, 
UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS TRATATIVAS 
DA SANTA CASA. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O 
VEREADOR PARABENIZOU A VEREADORA JANE VEIGA PELA 
ORGANIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO AO MÊS DE OUTUBRO 
ROSA. APÓS, O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA DE RETRATAR 
SUA FALA DA SESSÃO PASSADA, ONDE DISSE QUE AGRADECIA 
AOS SEUS ASSESSORES PELA SUA VITÓRIA NAS ELEIÇÕES PARA 
VEREADOR. DISSE QUE TAMBÉM AGRADECE A DEUS, E À SUA 
FAMÍLIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, FEZ CONVITE À 
TODA A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS, E TAMBÉM DAS 
CIDADES VIZINHAS, PARA QUE COMPAREÇAM AO ATO DE 
MANIFESTAÇÃO NO ESTALEIRO BRASFELS, QUE SERÁ 
REALIZADO NO PRÓXIMO SÁBADO. PELA ORDEM, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE COMENTOU FALA ANTERIOR DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO ACERCA DO VETO AO PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO VEREADOR QUE PROPÕE ALIMENTAÇÃO 
DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS, HIPERTENSOS E 
OBESOS. A VEREADORA RELATOU QUE RECEBEU MENSAGEM DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, STELLA SALOMÃO, 
INFORMANDO QUE O MUNICÍPIO JÁ TEM UM PROGRAMA DE 
ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA ESCOLAR. PELA ORDEM, EM 
RESPOSTA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE, SE 
A LEI JÁ EXISTE, TEM ESCOLAS QUE NÃO ESTÃO COLOCANDO-A 
EM PRÁTICA. DISSE QUE NESTE CASO É PRECISO QUE OS 
VEREADORES FISCALIZEM A SITUAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE 
DISSE QUE, EM UMA PRÓXIMA SESSÃO, OS VEREADORES IRÃO 
ANALISAR O CONTEÚDO DO VETO AO PROJETO DE LEI DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, PARA EMITIR PARECER 
SOBRE O CASO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FEZ SOLICITAÇÃO PARA 
QUE O SENHOR LUIZ FERNANDO NEVES FIGUEIREDO, 
PRESIDENTE DA FUNTRESVE (FUNDAÇÃO DOS TRABALHADORES 
DO ESTALEIRO VEROLME) PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA 
PARA CONVOCAR A POPULAÇÃO A FAZER PARTE DO ATO DE 
MANIFESTAÇÃO QUE IRÁ ACONTECER NO ESTALEIRO BRASFELS, 
NO PRÓXIMO SÁBADO. COM A PALAVRA, O SENHOR LUIZ 
FERNANDO CUMPRIMENTOU A TODOS. AGRADECEU AO 
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, POR 
ABRAÇAR ESTA CAUSA E COLABORAR COM A DIVULGAÇÃO DO 
EVENTO QUE IRÁ OCORRER NO PRÓXIMO SÁBADO, NO 
ESTALEIRO BRASFELS. DISSE QUE O APOIO DA CÂMARA É MUITO 
IMPORTANTE. DISSE QUE O ATO DE MANIFESTAÇÃO COMEÇOU A 
SER CONSTRUÍDO EM JANEIRO DESTE ANO, QUANDO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA DA FUNTRESVE. DISSE QUE, NAQUELE MOMENTO, 
EM FUNÇÃO DAS DIFICULDADES QUE VEM SENDO PASSADAS 
NESTE MUNICÍPIO, PROPÔS A CONSTRUÇÃO DE UMA COMISSÃO 
ÚNICA, SEM EGOS PESSOAIS E SEM PARTIDOS E IDEALISMO 
POLÍTICOS. DISSE QUE A COMISSÃO FOI CONSTITUÍDA E DESDE 
ENTÃO VÊM DEBATENDO A REALIZAÇÃO DESTE ATO DE 
MANIFESTAÇÃO. DISSE QUE É MUITO TRISTE OBSERVAR A 
SITUAÇÃO ATUAL DO ESTALEIRO. CITOU QUE HOJE DE MANHÃ 
ESTEVE JUNTO AOS DEMAIS MEMBROS DA COMISSÃO 
DISTRIBUNDO PANFLETOS NA PORTA DO ESTALEIRO BRASFELS, 
E QUE EM 20 MINUTOS JÁ TINHAM CONSEGUIDO DISTRIBUIR 
PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS, EM FUNÇÃO DO BAIXO 
NÚMERO DE PESSOAS EMPREGADAS NA EMPRESA 
ATUALMENTE. CITOU QUE O ESTALEIRO JÁ CHEGOU A 
EMPREGAR 12 MIL PESSOAS E HOJE EMPREGA CERCA DE 2 MIL. 
EM SEGUIDA, RELATOU QUE PROCUROU O APOIO DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO PARA QUE ELE, ENQUANTO 
METALÚRGICO E VEREADOR, CONSEGUISSE UMA REUNIÃO DA 
COMISSÃO COM A DIREÇÃO DA EMPRESA BRASFELS. RELATOU 
QUE A REUNIÃO FOI REALIZADA NO RIO DE JANEIRO, E QUE A 
COMISSÃO COLOCOU-SE À DISPOSIÇÃO DA EMPRESA. 
EXPLANOU QUE NESTE MOMENTO O FOCO DA DISCUSSÃO 
PRECISA SER LOCAL, E NÃO NACIONAL, PORQUE O FOCO 
NACIONAL (CONTEÚDO NACIONAL) É UMA QUESTÃO MAIS 
DEMORADA E A SITUAÇÃO DA EMPREGABILIDADE NA EMPRESA É 
URGENTE. CITOU QUE APENAS NESTA SEMANA 250 
FUNCIONÁRIOS JÁ FORAM MANDADOS EMBORA. CITOU QUE HÁ 
ATUALMENTE QUATRO OBRAS DE PLATAFORMAS PARADAS NO 
ESTALEIRO, E QUE SE ELAS FOSSEM REINICIADAS AGORA, 
GERARIAM IMEDIATAMENTE 3 MIL EMPREGOS, E QUE ISSO 
GERARIA CERCA DE 10 MIL EMPREGOS INDIRETOS NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE ESTE É O MOMENTO DE ESQUECER 
TODAS AS DIFERENÇAS POLÍTICAS E DE ESTAREM TODOS 
JUNTOS POR ESTA CAUSA. CITOU QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
ESTÁ APOIANDO O EVENTO E QUE O PRESIDENTE, VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO, ENTROU EM CONTATO COM AS CÂMARAS DE 
PARATY, RIO CLARO E MANGARATIBA TAMBÉM APOIEM A CAUSA. 
DISSE QUE VÁRIAS AUTORIDADES ESTARÃO PRESENTES AO 
EVENTO. DISSE QUE FICA PREOCUPADO COM QUE 
“MASCARADOS” (PESSOAS QUE USAM MÁSCARAS PARA CAUSAR 
TUMULTO E DEPREDAÇÃO EM ATOS DE MANIFESTAÇÃO SEM 
SEREM IDENTIFICADAS) APAREÇAM NO ATO DE SÁBADO, MAS 
QUE A POPULAÇÃO E OS TRABALHADORES IRÃO TOMAR CONTA 
DISSO. DISSE QUE O EMPREGO É O TEMA-CHAVE QUE SERÁ 
DISCUTIDO. DISSE QUE A REALIZAÇÃO DESTE ATO É 
NECESSÁRIO PARA MOSTRAR À BRASÍLIA E AO GOVERNO 
FEDERAL A IMPORTÂNCIA DA EMPRESA PARA O MUNICÍPIO. 
DISSE QUE SOMENTE O GOVERNO FEDERAL E A PETROBRÁS 
PODEM DEFINIR OS RUMOS DO ESTALEIRO. DISSE QUE O ATO 
IRÁ INICIAR-SE ÀS 9 HORAS, COM HORA DE TÉRMINO PREVISTA 
PARA ENTRE 11 E 12 HORAS. INFORMOU QUE AS IGREJAS 
CATÓLICA E EVANGÉLICAS, E TODOS OS SEGMENTOS POLÍTICOS 
DA SOCIEDADE ESTARÃO PRESENTES, E TAMBÉM ASSOCIAÇÕES 
DE MORADORES, CLUBES LOJISTAS, SINDICATOS, DENTRE 
OUTRAS ENTIDADES. DISSE QUE ESTE ATO NÃO É SEU NEM DE 
NINGUÉM, E SIM DA CLASSE TRABALHADORA. DISSE QUE, ALÉM 
DA RETOMADA DAS QUATRO OBRAS QUE SE ENCONTRAM 
PARALISADAS NA EMPRESA, EXISTE UMA OUTRA SAÍDA PARA O 
NÃO FECHAMENTO DA EMPRESA, QUE SÃO 3 (TRÊS) 
PLATAFORMAS DAS QUAIS A MODEC (EMPRESA QUE ATUA EM 
PARCERIA COM A BRASFELS) GANHOU A LICITAÇÃO. DISSE QUE 
ESTAS OBRAS TEM PREVISÃO PARA COMEÇAR EM OUTUBRO DO 
ANO QUE VEM. DISSE QUE A OBRA QUE SE ENCONTRA 
ATUALMENTE NO ESTALEIRO BRASFELS SE ENCERRA EM 
JANEIRO, E QUE PORTANTO, EM FEVEREIRO DE 2018, SE NÃO 
FOREM TOMADAS PROVIDÊNCIAS, O ESTALEIRO IRÁ FECHAR E 
MANTER APENAS CERCA DE 400 FUNCIONÁRIOS PARA 
MANUTENÇÃO. O PRESIDENTE PEDIU A TODA A POPULAÇÃO 
PARA QUE NESTE SÁBADO COMPAREÇA AO ATO DE 
MANIFESTAÇÃO, PARA MOSTRAR QUE A CIDADE ESTÁ UNIDA 
POR ESTA CAUSA. DISSE QUE EM BREVE TODOS TERÃO QUE 
ESTAR UNIDOS NOVAMENTE PARA UM ATO EM FAVOR DA USINA 
NUCLEAR. DISSE QUE, CASO O ATO SEJA BEM SUCEDIDO E SEJA 
CONSEGUIDA A RETOMADA DAS OBRAS PARALISADAS NO 
ESTALEIRO, A DIREÇÃO DA EMPRESA TERÁ QUE SER 
PROCURADA PARA EXIGIR QUE A CONTRATAÇÃO DOS 
FUNCIONÁRIOS SEJA LOCAL. DISSE QUE VÁRIAS EMPRESAS 
SUBSIDIÁRIAS QUANDO CHEGAM AO ESTALEIRO CONTRATAM 
100 PESSOAS, SENDO QUE 90 SÃO DE FORA DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE ESTE ATO SERÁ O PRIMEIRO E QUE EM BREVE SERÁ 
FEITO UM ATO NO CENTRO DA CIDADE. REITEROU QUE É 
PRECISO QUE TODOS ESTEJAM UNIDOS NESTA CAUSA. DISSE 
QUE É TRISTE ENCONTRAR TRABALHADORES DESEMPREGADOS 
HÁ MAIS DE 3 ANOS DIZENDO QUE TERÃO QUE IR PARA O 
TRÁFICO DE DROGAS, PORQUE ESTA É A ÚNICA MANEIRA DE 
SUSTENTAREM SUAS FAMÍLIAS. DISSE QUE ESPERA 
FUTURAMENTE RETORNAR À CÂMARA PARA DIZER QUE ESTA 
BATALHA FOI VENCIDA. FRISOU QUE NÃO É CANDIDATO A 
NENHUM CARGO POLÍTICO, E QUE É PRESIDENTE DA 
FUNTRESVE E DO SINDICATO NÁUTICO DO ESTADO, MAS QUE EM 
NENHUM MOMENTO CITOU ESTES CARGOS DENTRO DA 
COMISSÃO DA QUAL FAZ PARTE. REITEROU QUE A COMISSÃO É 
COMPOSTA POR TODOS, E NÃO APENAS POR UMA PESSOA. 
DISSE QUE HÁ PESSOAS QUE SÃO OPORTUNISTAS E QUE 
QUEREM SE APROVEITAR DESTE MOMENTO, MAS QUE O 
TRABALHADOR RECONHECE QUEM SÃO ESTAS PESSOAS. 
CONCLUINDO SUA FALA, O PRESIDENTE REITEROU SEU 
AGRADECIMENTO À CÂMARA MUNICIPAL PELO APOIO, E 
AGRADECEU AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO, CITANDO QUE 
ELE HOJE ESTÁ EM BRASÍLIA PEDINDO AJUDA A OUTRAS 
AUTORIDADES PARA QUE APOIEM ESTA CAUSA. DISSE QUE TEM 
CERTEZA QUE SERÁ CONSTRUÍDO UM GRANDE ATO NESTE 
SÁBADO COM A COLABORAÇÃO DE TODOS, MOBILIZANDO TODA 
A CIDADE E TAMBÉM AS CIDADES VIZINHAS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS 
VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA. NESTE 
MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E 
PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO 
EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
PROSSEGUIMENTO À VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS 
QUE SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL PARA O
MOÇÃO Nº 049/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL; E REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO PARA O REQUERIMENTO Nº 1142/2017, DE SUA 
AUTORIA, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE FIZESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM 
DISCUSSÃO ÚNICA: MOÇÃO Nº 00049/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL E OUTRO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO 
REVERENDÍSSIMO PADRE RONALDO JOAQUIM DE BRITO, TENDO 
SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS 
DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); REQUERIMENTO Nº 01142/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO TEMPORÁRIA 
ESPECIAL, NA FORMA DO ART. 57, INCISO I, COMBINADO COM O 
ART. 59, INCISOS I, II E III DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA 
LEGISLATIVA, A FIM DE VERIFICAR AS POSSÍVEIS 
CONTRAPARTIDAS OFERECIDAS AO MUNICÍPIO PELO ESTALEIRO 
BRASFELS, CONFORME A LEI DE Nº 1.000/2.000 QUE CONCEDEU A 
ISENÇÃO FISCAL AO PÓLO DE CONSTRUÇÃO NAVAL, SITUADO NO 
3º DISTRITO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). APÓS, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS 
VEREADORES: COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO. DANDO 
PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
MOÇÃO Nº 00045/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DE 
ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE - THIAGO PAMPOLHO 
GONÇALVES; MOÇÃO Nº 00047/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A 
SENHORA ALDA DE ASSIS TEIXEIRA; REQUERIMENTO Nº 
00922/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE INFORME OS 03 (TRÊS) ÚLTIMOS LIRA 
(LEVANTAMENTO RÁPIDO DO ÍNDICE DE INFESTAÇÃO POR 
AEDES AEGYPTI) DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01110/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01118/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO QUE NOS INFORME SE HÁ PROFISSIONAIS PARA 
O ATENDIMENTO DE CRIANÇAS PORTADORAS DE 
NECESSIDADES ESPECIAIS NAS CRECHES DESTE MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01121/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01122/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO 33° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR QUE 
REFORCE O POLICIAMENTO NA RUA DIVINÉIA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01123/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - QUE PRESTE ESCLARECIMENTOS 
REFERENTES À FALTA DE ENTREGA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
NA RUA AGENOR ALVES BRAGA, BAIRRO PARAÍSO; 
REQUERIMENTO Nº 01124/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - INFORMAÇÕES 
PERTINENTES À ANTIGA PASSARELA LOCALIZADA NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE, BAIRRO 
SAPINHATUBA I; REQUERIMENTO Nº 01125/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01126/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01128/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - INFORMAÇÕES A 
RESPEITO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO 
RODOVIÁRIA - BR-LEGAL; REQUERIMENTO Nº 01132/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –
INFORMAÇÕES SOBRE AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DA 
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO DA VILA DO ABRAÃO, 
ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 01131/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA,SOLICITANDO À 
CONCESSIONÁRIA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE UM POSTE QUE 
ENCONTRA-SE INCLINADO E SEM ILUMINAÇÃO NA ALAMEDA 
BEIJA-FLOR, LOTE 12, QUADRA 3L, BAIRRO PONTAL; 
REQUERIMENTO Nº 01130/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO 
MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE 
CORREIOS E TELÉGRAFOS S.A - CORREIOS - QUE PRESTE 
ESCLARECIMENTOS REFERENTES À FALTA DE ENTREGA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS NA RUA SÃO FRANCISCO, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO;REQUERIMENTO Nº 01129/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017;E MOÇÃO Nº 
00048/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS AO SENHOR RONALD SOARES RIBEIRO, DIRETOR 
DA 21ª CIRETRAN DETRAN-RJ, TENDO SIDO APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). PELA ORDEM, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO COMENTOU BOATO QUE ESTÁ 
CIRCULANDO NAS REDES SOCIAIS SOBRE SUPOSTO AUMENTO 
DE PASSAGEM DOS ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS, DA VIAÇÃO 
SENHOR DO BONFIM. O VEREADOR DESMENTIU ESSE BOATO. 
DISSE QUE ISTO É UMA MENTIRA QUE ESTÁ SENDO DIVULGADA 
POR PESSOAS QUE ESTÃO COLOCANDO TERROR NA 
POPULAÇÃO, QUERENDO DESESTABILIZAR A POLÍTICA QUE ESTÁ 
SENDO FEITA NO MUNICIPIO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO DIA, 
COLOCANDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
PARECER Nº 180/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00045/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À ILMA 
SENHORA CILENE SEIXAS SOARES; E PARECER Nº 184/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00049/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANJEIRA À ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANE PEREIRA 
RABHA, TENDO SIDO AMBOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
FLAVINHO). NESTE MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
EM BLOCO: PARECER Nº 164/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00023/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: QUE DENOMINA A RUA 
SEBASTIÃO PRUDENTE DE CAMPOS O LOGRADOURO PÚBLICO 
LOCALIZADO NO INÍCIO DA RUA LEONTINO DE SOUZA, PRÓXIMO 
AO Nº 166, RUA SEM SAÍDA, NO BAIRRO ÁGUA SANTA, 1º DISTRITO 
DO MUNICÍPIO; PARECER Nº 165/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00068/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A 
RUA ANTÔNIO GAMA, LOCALIZADO ENTRE A RUA JAPORANGA E A 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, NO BAIRRO JAPUÍBA; 
PARECER Nº 166/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00034/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO 
PÚBLICO A TRAVESSA OCTAVIA MARIA DE JESUS LEAL, 
LOCALIZADA ENTRE A RUA SANTINHO MARQUES E A RUA 
MANOEL DE SOUZA LIMA, NO BAIRRO MONSUABA; PARECER Nº 
167/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI Nº 00014/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
016/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO 
SITUADO NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO; E PARECERES 
Nº 170/193/2017/CF/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00083/2017, DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA, EMENTA: QUE INSTITUI OS CARGOS DE 
JORNALISTA, CINEGRAFISTA, EDITOR DE VÍDEO, ASSISTENTE DE 
PRODUÇÃO E CERIMÔNIA, E DESIGNER, SUAS RESPECTIVAS 
CARREIRAS, FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, BEM COMO REVOGA O 
CARGO DE ANALISTA PARLAMENTAR – JORNALISTA, E ALTERA A 
RESOLUÇÃO N.º 009/2011, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
PARECER Nº 181/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00027/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA NILZA MARIA PEREIRA FRANÇA DOS 
SANTOS; PARECER Nº 182/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00042/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR 
LARANJEIRA AO SENHOR WEDSON SOARES DA SILVA; PARECER 
Nº 183/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00050/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À SRª INÁ PEREIRA DA 
COSTA; PARECER Nº 185/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE 
À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00040/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA MARIA SEBASTIANA MARQUES PALMEIRA; PARECER Nº 
186/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00031/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊA; PARECER Nº 
187/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00046/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À SENHORA ANDREIA 
ALVES LISBOA; PARECER Nº 188/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00033/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE 
MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DAS GRAÇAS BASTOS; 
PARECER Nº 189/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00038/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À ILUSTRÍSSIMA 
SENHORA MARGARETH PADILHA SIMÕES; PARECER Nº 
190/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00051/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À SENHORA KELLEN DAS 
NEVES HECKERT; PARECER Nº 191/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00053/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR RAMIRO ZILLIG; E PARECER Nº 192/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00055/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA: 
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO 
EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANJEIRA À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA SOLANGE ARAGÃO LINS BARBOSA, 
TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO 
HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU 
A VEREADORA JANE VEIGA PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO 
ALUSIVO AO MÊS DE OUTUBRO ROSA. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA CONVIDOU A TODOS PARA QUE COMPAREÇAM AO 
ATO DE MANIFESTAÇÃO DO ESTALEIRO BRASFELS, NO PRÓXIMO 
SÁBADO, DAS 9 ÀS 12 HORAS. APÓS, INFORMOU QUE A PARTIR 
DE HOJE, NOS DIAS 05, 06 E 07 DE OUTUBRO, HAVERÁ O EVENTO 
CULTURAL “ANGRA COMICS E GAMES”, NO SHOPPING PIRATAS, E 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM. INFORMOU TAMBÉM QUE 
HOJE, A PARTIR DAS 2 HORAS DA TARDE, E ATÉ O DOMINGO, 
OCORRE O EVENTO “COSTA VERDE NEGÓCIOS”, NO CAIS SANTA 
LUZIA. A VEREADORA INFORMOU QUE NO DIA 7, SÁBADO, 
COMEÇA NO MUNICÍPIO A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI￾RÁBICA PARA CÃES E GATOS. APÓS, A VEREADORA RELATOU 
QUE ESTEVE EM BRASÍLIA JUNTO À DEPUTADA CRISTIANE 
BRASIL, DISCUTINDO A ELABORAÇÃO DE EMENDAS 
PARLAMENTARES PARA A CIDADE DE ANGRA DOS REIS. A 
VEREADORA AGRADECEU O APOIO DA DEPUTADA FEDERAL. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE, SEMANA PASSADA, 
ESTEVE EM REUNIÃO JUNTO AOS SENHORES DAVID E DANIEL, 
REPRESENTANTES DA VIAÇÃO DE ÔNIBUS COLITUR. A 
VEREADORA EXPLANOU QUE, NO INÍCIO DO ANO, ELABOROU 
REQUERIMENTOS ÀS PRINCIPAIS VIAÇÕES DE ÔNIBUS 
ATUANTES NO MUNICÍPIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES, E QUE 
FOI PROCURADA PELOS REPRESENTANTES DA COLITUR PARA 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE UMA DAS QUESTÕES 
ESCLARECIDAS É A FALTA DE BANHEIROS NOS ÔNIBUS; A 
EMPRESA EXPLANOU QUE ELES CUMPREM A LEI, PORQUE 
BANHEIROS NOS ÔNIBUS SÓ SÃO EXIGIDOS POR LEI EM 
TRAJETOS SUPERIORES À 150 KM. OUTRA QUESTÃO LEVANTADA 
FOI O DESGASTE DOS PNEUS, EM QUE A EMPRESA RESPONDEU 
QUE OS MESMOS FORAM TROCADOS. A VEREADORA INFORMOU 
À POPULAÇÃO QUE ESTÁ DISPONIBILIZANDO SEU GABINETE 
PARA QUEM QUEIRA FAZER RECLAMAÇÕES À EMPRESA DE 
ÔNIBUS, E QUE AS RECLAMAÇÕES SERÃO REPASSADAS À 
EMPRESA. A VEREADORA AGRADECEU À COLABORAÇÃO DA 
COLITUR. APÓS, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE 
FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU 
SOBRE AS INDICAÇÕES DE SUA AUTORIA, ORA LIDAS DURANTE O 
EXPEDIENTE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR 
RETORNOU À PRESIDÊNCIA. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA DEZ DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (10/10/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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