sessao nº 21

ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 
DE OUTUBRO DE 2017. 
AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE, (19/10/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E DEZ MINUTOS, A 
VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA DÉCIMA 
OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU A 
VEREADORA TITI BRASIL COMO PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC”, E O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL COMO SEGUNDO 
SECRETÁRIO “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU A PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA 
RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE 
AZEVEDO, O HELINHO DO SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, 
O JEAN; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO 
VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA 
MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE;
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI 
ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O 
FLAVINHO ARAÚJO; GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA; E MARCO 
ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO 
ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM “SALMOS 91, VERS. 1 A 3”.
DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 
REALIZADA EM 17/10/2017. TERMINADA A LEITURA, A ATA FOI 
COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, O 
SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, FOI ENTREGUE 
MOÇÃO DE APLAUSOS À SENHORA ALDA DE ASSIS TEIXEIRA, EM 
ATENDIMENTO À MOÇÃO Nº 047/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE VEIGA. O SETOR DE CERIMONIAL LEU A 
BIOGRAFIA DA HOMENAGEADA, COMO SEGUE: “ ALDA DE ASSIS 
TEIXEIRA, NATURAL DE ANGRA DOS REIS, NASCIDA EM 
07/07/1960, FILHA DE BENEDITO OTÁVIO DE ASSIS RAMOS E 
EUGÊNIA FONSECA DE ASSIS, E MÃO DE JOÃO PAULO DE ASSIS 
TEIXEIRA, VÍVIAN DE ASSIS TEIXEIRA E FELIPE DE ASSIS 
TEIXEIRA. PROFESSORA DE DANÇA E PINTURA, FUNDOU O 
GRUPO “CORPO E ARTE”, QUE ESTEVE EM ATIVIDADE NO 
PERÍODO DE 1991 A 1999, COM INÚMERAS APRESENTAÇÕES NO 
MUNICÍPÍO DE ANGRA DOS REIS E EM OUTROS ESTADOS. APÓS 
O TÉRMINO DAS ATIVIDADES DESTE GRUPO, ALDA DE ASSIS 
FUNDOU O GRUPO “TEMPLO DE ÍSIS”, E EM SEGUIDA, DEU INÍCIO 
À ATIVIDADE DO GRUPO “ANGRA FREE DANCE”, BUSCANDO 
FOCAR EM VÁRIOS ESTILOS DE DANÇA, TAIS COMO DANÇA 
LIVRE, DANÇA DO VENTRE, DANÇA GANA, ESPANHOLA E BALÉ 
CLÁSSICO. DETENTORA DE ALGUMAS PREMIAÇÕES AO LONGO 
DO PERÍODO DAS ATIVIDADES DE TODOS ESTES GRUPOS, 
COMO: PRÊMIO DE REVELAÇÃO NO CONCURSO DE DANÇA 
PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 
E A NÍVEL NACIONAL, E OUTROS COMO: MELHOR FOTOGRAFIA, E 
MELHOR TEMA PROPOSTO. ATÉ A DATA ATUAL, ALDA DE ASSIS 
CONTINUA NAS ATIVIDADES DE DANÇA, ENSINANDO BALÉ 
CLÁSSICO, LIVRE, E DANÇA CONTEMPORÂNEA, EM JACUECANGA, 
NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VILLAGE. NO FINAL DE 
CADA DE ANO, É FEITA APRESENTAÇÃO NO TEATRO MUNICIPAL 
DE ANGRA DOS REIS, COM SUAS ALUNAS MOSTRANDO TODO O 
APRENDIZADO. FOI GERENTE DE CULTURA DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS DE 2001 A 2007, E EM SEGUIDA, 
ASSUMIU O CARGO DE DIRETORA DE CULTURA DA CASA DE 
CULTURA POETA BRASIL DOS REIS, ONDE DESENVOLVEU 
ALGUNS PROJETOS, COMO AULAS DE BALÉ CLÁSSICO PARA 
CRIANÇAS CARENTES E COM PROBLEMAS DEPRESSSIVOS. 
TINHA CERCA DE 80 ALUNAS, DIVIDIDAS POR IDADE. TOMOU A 
INICIATIVA DE DESENVOLVER UM PROJETO PARA RECUPERAÇÃO 
DAS IMAGENS SACRAS DO ACERVO DO MUSEU DE ARTE SACRA 
DE ANGRA DOS REIS, TRAZENDO PARA ANGRA UM CURSO DE 
RESTAURAÇÃO DE ARTES SACRAS E VALORIZAÇÃO DO 
PATRIMÔNIO CULTURAL, ATRAVÉS DO INSTITUTO ÍTALO-LATINO 
AMERICANO, ALÉM DO PROJETO DE RESTAURAÇÃO DO ESTADO 
DETERIORADO DAS INSTALAÇÕES DA IGREJA DA MATRIZ, 
ATRAVÉS DO ENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE CATÓLICA PARA 
ARRECADAÇÃO DE UM FUNDO EMERGENCIAL, ATÉ QUE O FUNDO 
FEDERAL FOSSE INVESTIDO PARA A RESTAURAÇÃO TOTAL. 
DESENVOLVEU TAMBÉM O PROJETO PRÊMIO “A LENDA”, 
TROFÉU COM DESIGN DE OSSOS DE CABEÇA DE PEIXES DE 
CAVALA, QUE PREMIAVA AO FINAL DE TODO ANO TODAS AS 
PESSOAS QUE SE DESTACARAM NOS SEGMENTOS CULTURAIS E 
ESPORTIVOS DA CIDADE, ALÉM DE EMPRESAS PARCEIRAS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL E VEREADORES. DESENVOLVEU 
TAMBÉM O PROJETO “MULHER NOTA 10”, DESFILE NO IATE 
CLUBE AQUIDABÃ, QUE TINHA COMO OBJETIVO RESSALTAR A 
BELEZA DA MULHER EM SUA MATURIDADE. TEVE 4 EDIÇÕES, E 
EM CADA UMA DELAS ARRECADAVA APROXIMADAMENTE 1 
TONELADA DE ALIMENTOS QUE ERAM DOADOS À SECRETARIA 
DE AÇÃO SOCIAL E ENTREGUES À FAMÍLIAS CARENTES DO 
MUNICÍPIO. POR ÚLTIMO, TRABALHOU NA SECRETARIA DE 
FAZENDA, JÁ QUASE NO FINAL DO GOVERNO TUCA JORDÃO. 
ARTISTA PLÁSTICA DESDE 1984, ATÉ OS DIAS ATUAIS, SEUS 
TRABALHOS ESTÃO ESPALHADOS EM TODO TERRITÓRIO 
NACIONAL E EM ALGUNS PAÍSES COMO HOLANDA, SUÉCIA, 
ALEMANHA, ARGENTINA E FRANÇA. DETENTORA DE MEDALHA DE 
HONRA AO MÉRITO CULTURAL POETA BRASIL DOS REIS, 
OFERECIDA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, E 
MEDALHA CACIQUE CUNHAMBEBE, OFERECIDA PELO ATENEU 
ANGRENSE DE LETRAS E ARTES, DO QUAL É ACADÊMICA. 
ILUSTROU OS LIVROS: “ANGRA DE VOLTA AO PASSADO”, DA 
ESCRITORA TÂNIA MÁRCIA, E “ASAS DA ILUSÃO”, DO AUTOR LUIZ 
CARLOS JARDIM, COM ALGUMAS POESIAS PUBLICADAS NOS 
LIVROS DE POESIA LANÇADOS PELO ATENEU ANGRENSE DE 
LETRAS. NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2017, LANÇOU NO TEATRO 
MUNICIPAL THEOPHILO MASSAD SUA PRIMEIRA OBRA LITERÁRIA, 
“IMPÉRIO DE PAU A PIQUE”, QUE ENFOCA A VIDA SIMPLES DE 
UMA FAMÍLIA NATURAL DE ANGRA DOS REIS E SUA TRAJETÓRIA 
NA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA, ALÉM DE CITAR PESSOAS 
LENDÁRIAS QUE MARCARAM ÉPOCA NESTA CIDADE.” COM A 
PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE O CURRÍCULO DE SUA AMIGA ALDA É VASTO EM 
VÁRIAS ÁREAS DA ARTE E DA CULTURA. DISSE QUE ELA SEMPRE 
COLABOROU MUITO COM O MUNICÍPIO, E QUE SE SENTE MUITO 
HONRADA EM CONCEDER ESTA HOMENAGEM. A VEREADORA 
AGRADECEU AOS DEMAIS VEREADORES POR TEREM APROVADO 
ESTA MOÇÃO DE APLAUSOS. CITOU QUE A SENHORA ALDA É 
MUITO ATUANTE EM DIVERSAS MOSTRAS DE ARTE REALIZADAS 
NO MUNICÍPIO, E FOI RESPONSÁVEL PELA CRIAÇÃO DE 
DIVERSOS GRUPOS DE DANÇA. CITOU QUE A ARTISTA LANÇOU 
RECENTEMENTE SEU PRIMEIRO LIVRO, “IMPÉRIO DE PAU A 
PIQUE”. DISSE QUE ESPERA QUE A ARTISTA CONTINUE A 
CONTRIBUIR PARA O NOSSO MUNICÍPIO. COM A PALAVRA, A 
SENHORA ALDA DE ASSIS TEIXEIRA CUMPRIMENTOU A TODOS. 
DISSE QUE É UM MOTIVO DE ALEGRIA ESTAR AQUI HOJE, E 
AGRADECEU A TODOS OS VEREADORES PELA APROVAÇÃO DA 
MOÇÃO, E EM ESPECIAL À VEREADORA JANE VEIGA PELA 
AUTORIA DA MESMA. DISSE QUE SUA TRAJETÓRIA NÃO FOI 
FÁCIL, MAS QUE COM MUITA LUTA E DETERMINAÇÃO FOI 
POSSÍVEL CHEGAR ATÉ AQUI. DISSE QUE ESTÁ LONGE DE DIZER 
AINDA QUE SE SENTE REALIZADA, MAS QUE ESTÁ FELIZ COM O 
RESULTADO DE SEU TRABALHO AO LONGO DOS ANOS. A 
ARTISTA AGRADECEU À POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS PELA 
RECEPÇÃO E ACEITAÇÃO DO SEU TRABALHO. APÓS, FALOU 
SOBRE O LANÇAMENTO DO SEU LIVRO, “IMPÉRIO DE PAU A 
PIQUE”. DISSE QUE O LIVRO RETRATA A VIDA DE UMA FAMÍLIA DE 
ANGRA DOS REIS, E FALA SOBRE A VIDA E CULTURA DO POVO 
ANGRENSE, DESTACANDO FIGURAS POPULARES DO MUNICÍPIO. 
A ARTISTA CONVIDOU A TODOS A CONHECER O LIVRO E 
ADQUIRIR UM EXEMPLAR. CONCLUINDO, A ARTISTA REITEROU 
OS AGRADECIMENTOS PELA HOMENAGEM. APÓS A ENTREGA DA 
MOÇÃO DE APLAUSOS, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
INDICAÇÃO Nº 04789/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR 
DE VELOCIDADE NA TRAVESSA CAMPO ALEGRE, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04794/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE CHUVEIROS NO BANHEIRO DA 
PRAIA NA RUA ANSELMO DE OLIVEIRA BOAVENTURA, BAIRRO 
VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04796/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE SEMÁFORO COM 
TEMPORIZADOR NOS DOIS SENTIDOS DA AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04797/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA NOS BANHEIROS LOCALIZADOS NA 
PONTE DE EMBARQUE E DESEMBARQUE NA PRAIA DO PROVETÁ, 
BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04801/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A COLOCAÇÃO DE GUARD RAIL, DA ENTRADA DO ANTIGO 
NECROTÉRIO ATÉ A ENTRADA DA RUA POETA BRASIL DOS REIS, 
NA AVENIDA AYRTON SENNA, BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
REQUERIMENTO Nº 01174/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER S/A 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE SEJA 
INSTALADA UMA AGÊNCIA NO BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
04626/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA SINALIZAR O ESTACIONAMENTO DE 
VEÍCULOS EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL FREI FERNANDO 
GEURTSE, Nº 58, RUA JOSÉ SEBASTIÃO, BAIRRO MARINAS; 
INDICAÇÃO Nº 04628/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DO MURO DE PROTEÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL FREI 
FERNANDO GEURTSE, Nº 58, RUA JOSÉ SEBASTIÃO, BAIRRO 
MARINAS; INDICAÇÃO Nº 04636/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED DA 
PRAÇA JUCA MARIANO, RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 04640/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DO PROJETO LIAN GONG PARA A TERCEIRA IDADE 
NO BAIRRO FRADE; MOÇÃO Nº 00061/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA VOTADA MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR 
ALEXANDRE DE SOUZA MEDRADO; MOÇÃO Nº 00062/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA A SENHORA ISABEL MACHADO DA SILVA SANTOS; 
INDICAÇÃO Nº 04360/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CALÇADA DA RUA ALMIRANTE BRASIL, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04512/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA CALÇADA NA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101) AO LADO DA QUADRA 
DE FUTEBOL, EM FRENTE À ENTRADA DA RUA REZENDE, BAIRRO 
CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 04518/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE O BANHEIRO DO QUIOSQUE NO MIRANTE FIQUE 
À DISPOSIÇÃO NOS DIAS DAS AULAS DE AEROBOXE, NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), KM 88, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 04519/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
MARIA DA GLÓRIA FURTADO, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 04629/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL E AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE 
MONSUABA, SITUADO NA RUA ANTÔNIO ALVES DA COSTA, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 02881/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA GALERIA DE ÁGUAS 
PLUVIAIS NA RUA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04888/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR 
ORLANDO GONÇALVES, ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA 
FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 04889/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AMPLIAÇÃO DO ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF -, NA 
ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA 
BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04890/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE 
MUNICIPAL PARA ATENDER O BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 04891/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES - CCZ - 
NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 04879/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DO GUARDA-CORPO NA CURVA DA 
PRAIA DA ENSEADA, LOCALIZADA NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 
04880/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), EM 
FRENTE AO PONTO DE ÔNIBUS, SENTIDO RIO DE JANEIRO, 
BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 04881/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA PRAÇA NA RUA 08 (OITO), BAIRRO CAMORIM; 
INDICAÇÃO Nº 04882/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DO 
GUARDA-CORPO NA RUA MENDES, BAIRRO JAPUÍBA; 
PROJETO DE LEI Nº 00078/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CAIÇARA E A FESTA DA 
SARDINHA NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – RJ; 
MOÇÃO Nº 00060/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ GERALDO MORETO; 
MOÇÃO Nº 00063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DEMILDO DA SILVA ROSA; 
INDICAÇÃO Nº 03804/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA RIO DE JANEIRO, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 03805/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE 
BRAÇOS DE LUMINÁRIA NA RUA RIO DE JANEIRO, ITINGA, BAIRRO 
BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03806/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA DA RUA MELCHIOR, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 03812/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA 
JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO 
PARA QUE SEJA FEITA A PINTURA DO REDUTOR DE VELOCIDADE 
NA RUA PERNAMBUCO, ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 04515/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DA 
REDE DE SANEAMENTO E TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA 
BAHIA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04723/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS VENTILADORES DA ESCOLA 
MUNICIPAL MANOEL RAMOS, RUA AMAZONAS, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04844/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA TIAGO, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 04851/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA TRAVESSA VINÍCIUS DE 
MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04858/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REMARCAÇÃO DAS VAGAS DE VEÍCULOS 
DA RUA DOCE ANGRA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
04865/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA￾BURACO NA RUA SARGENTO BEANOR, BAIRRO MORRO DO 
CARMO; INDICAÇÃO Nº 04362/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA FELIPE GUERRA, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04738/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE 
PEDESTRES NA RUA POETA BRASIL DOS REIS, ANTES DO 
CRUZAMENTO, BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 04741/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA SARGENTO JOSÉ DA SILVA, 
BAIRRO PRAIA DO ANIL; INDICAÇÃO Nº 04775/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA MURIQUI, APÓS A PONTE DO RIO 
JAPUÍBA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04776/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA AGENOR ALVES BRAGA, 
BAIRRO PARAÍSO; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 
00063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, CONCEDENDO A "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS 
REIS" AO SENHOR LUCAS BENITE XUNU MIRIM; 
INDICAÇÃO Nº 04658/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE DUAS LUMINÁRIAS NA RUA FRANCISCO DE 
SOUZA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02573/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA 
RUA ALAN KARDEC, N° 05, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 02579/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DOS REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA 
MARIA DE LOURDES, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 02784/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA REDE DE ESGOTO NO CONDOMÍNIO 
MORADA DO AREAL, RUA LAVRADOR JOÃO ALVES FILHO, BAIRRO 
AREAL; INDICAÇÃO Nº 02575/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DA PLACA DE “PROIBIDO ESTACIONAR” ATRÁS DO 
BAMBUZAL DA RUA ISIDORO DE CASTRO, BAIRRO FRADE; 
INDICAÇÃO Nº 02694/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO PARAÍSO; INDICAÇÃO Nº 02695/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DO VALÃO DA RUA CORONEL 
OTÁVIO BRASIL, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02696/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS 
DOS REFLETORES NA PRAÇA DOCE VALE, RUA DOCE VALE, 
BAIRRO JACUACANGA; E INDICAÇÃO Nº 04831/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR O PROJETO DE LEI 
QUE DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO A ALIMENTAÇÃO E 
REFEIÇÃO ESCOLAR DIFERENCIADA, ALTERNATIVA E INCLUSIVA 
PARA DIABÉTICOS, HIPERTENSOS E OBESOS NA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
CONFORME MINUTA EM ANEXO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO 
EXPEDIENTE POR ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE AS MATÉRIAS DE SUA AUTORIA 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
AGRADECEU E PARABENIZOU AO SECRETÁRIO ESTADUAL DE 
ESPORTES E DEPUTADO ESTADUAL THIAGO PAMPOLHA, POR 
TER CONSEGUIDO MARCAR UMA REUNIÃO ENTRE OS 
VEREADORES E O GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ FERNANDO 
PEZÃO, PARA DISCUTIR A QUESTÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE FICA PREOCUPADO ACERCA DESTA 
QUESTÃO, DEVIDO À DIFÍCIL SITUAÇÃO DE ANGRA DOS REIS 
ATUALMENTE. DISSE QUE MUITOS CIDADÃOS CONHECEM 
PESSOAS QUE SE ENVOLVERAM COM O CRIME, E POR ISSO TEM 
MEDO DE DEBATER O PROBLEMA. DISSE QUE É PRECISO SAIR 
DA ZONA DE CONFORTO E DISCUTIR SOLUÇÕES. O VEREADOR 
RELATOU QUE ESTEVE NA REUNIÃO PARA REINVINDICAR QUE 
HAJA MAIS INVESTIMENTOS NA ÁREA DE SEGURANÇA NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE O DESEMPREGO NA CIDADE, CAUSADO 
PELA AMEAÇA DE FECHAMENTO DO ESTALEIRO BRASFELS, E 
COM A SUSPENSÃO DAS OBRAS DA USINA ANGRA 3, DEIXA OS 
JOVENS ANGRENSES MAIS VULNERÁVEIS À CRIMINALIDADE. 
DISSE QUE TEM FAMÍLIA, AMIGOS E UMA EMPRESA NESTE 
MUNICÍPIO E QUE AMA ESTA CIDADE, E POR ISSO NÃO PODE SE 
OMITIR ENQUANTO POLÍTICO. DISSE QUE ESTEVE 
REPRESENTANDO O PREFEITO MUNICIPAL NESTA REUNIÃO COM 
O GOVERNADOR, E QUE PREFEITO ESTÁ TOMANDO MEDIDAS 
PARA MELHORAR A SEGURANÇA, BUSCANDO VERBAS PARA 
SEREM INVESTIDAS NA ÁREA, E INSTITUINDO O PROEIS 
(PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO NA SEGURANÇA), 
PROGRAMA QUE TRAZ POLICIAIS MILITARES PARA TRABALHAR 
EM HORA EXTRA, QUE SÃO PAGAS PELA PREFEITURA, 
AUMENTANDO O CONTINGENTE DE POLICIAIS NAS RUAS. DISSE 
QUE, AINDA ASSIM, O NÚMERO DE POLICIAIS NA CIDADE AINDA É 
BAIXO, E QUE O GOVERNADOR DO ESTADO PRECISA AJUDAR O 
MUNICÍPIO E ENCAMINHAR MAIS POLICIAIS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU TAMBÉM SOBRE A QUESTÃO DA 
SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE, NO ÚLTIMO 
GOVERNO, FOI UMA LUTA DE QUATRO ANOS PARA QUE A 
GUARDA MUNICIPAL FOSSE IMPLANTADA EM ANGRA DOS REIS, 
PARA DAR APOIO À POLÍCIA MILITAR. CITOU QUE O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO, JUNTO A OUTROS VEREADORES, NA 
ÉPOCA VISITOU OUTRAS CIDADES QUE POSSUIAM GUARDA 
MUNICIPAL, E REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA TRAZENDO 
REPRESENTANTES DESTAS CIDADES PARA MOSTRAR QUE ERA 
VIÁVEL A IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA EM ANGRA DOS REIS. 
DISSE QUE A SITUAÇÃO AGORA NÃO É DIFERENTE, E QUE É 
PRECISO TOMAR PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA 
GUARDA. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SEU PROJETO DE 
LEI Nº 137/2013, QUE FOI APROVADO E HOMOLOGADO COMO LEI 
Nº 3148/2013, CRIANDO A SEMANA SÓCIO-CULTURA EVANGÉLICA 
NO MUNICÍPIO. DISSE QUE JÁ ESTAMOS CHEGANDO AO FINAL DO 
MÊS DE OUTUBRO (A LEI PREVÊ QUE O EVENTO SERIA 
REALIZADO TODO ANO NO MÊS DE OUTUBRO) E QUE O EVENTO 
AINDA NÃO FOI REALIZADO PELO GOVERNO MUNICIPAL. DISSE 
QUE UMA GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO É 
EVANGÉLICA, E QUE POR ISSO UM EVENTO DEDICADO A ESTE 
PÚBLICO É IMPORTANTE. DISSE TAMBÉM QUE HÁ MUITOS 
CANTORES E ESCRITORES GOSPEL NO MUNICÍPIO QUE NÃO 
RECEBEM APOIO, E QUE A REALIZAÇÃO DO EVENTO SERVIRIA 
PARA DAR OPORTUNIDADE E DIVULGAR O TRABALHO DESTES 
ARTISTAS. O VEREADOR RELATOU QUE ENCAMINHOU OFÍCIO À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, SOLICITANDO A 
REALIZAÇÃO DO EVENTO, E QUE AINDA ESTÁ AGUARDANDO 
RESPOSTA. SUGERIU QUE O MESMO PODERIA SER REALIZADO 
DURANTE DOIS DIAS, NO ESPAÇO DA CASA LARANGEIRAS. DISSE 
QUE VÁRIAS FESTAS JÁ FORAM REALIZADAS PELO GOVERNO 
DESDE O INÍCIO DE ANO, COM VERBAS CONSEGUIDAS ATRAVÉS 
DE PARCERIAS COM EMPRESAS DO MUNICÍPIO, E QUE O MESMO 
PODERIA SER FEITO PARA A REALIZAÇÃO DA SEMANA 
EVANGÉLICA. DISSE QUE VÁRIAS FESTAS CATÓLICAS JÁ FORAM 
REALIZADAS, E QUE É PRECISO TAMBÉM A REALIZAÇÃO DE UM 
EVENTO EVANGÉLICO. DISSE QUE TODOS OS GRUPOS TÊM QUE 
SER CONTEMPLADOS, INDEPENDENTE DA RELIGIÃO E DA 
CRENÇA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE FEZ 
RETIFICAÇÃO, EXPLICANDO QUE A PAUTA DO EXPEDIENTE AINDA 
NÃO TINHA SIDO LIDA POR COMPLETO. A VEREADORA TITI 
BRASIL PROSSEGUIU ENTÃO À LEITURA DAS MATÉRIAS QUE 
FALTAVAM DO EXPEDIENTE, A SABER: REQUERIMENTO Nº 
01025/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - CORREIOS, ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, BAIRRO RETIRO; REQUERIMENTO Nº 01167/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 
INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMA DE DESCARTE DO ESGOTO 
DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – SITUADA NA 
RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA;
REQUERIMENTO Nº 01168/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE – INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMA DE 
DESCARTE DO ESGOTO DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ 
– SITUADO NA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01169/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMA DE DESCARTE DE 
RESÍDUOS HOSPITALARES DA UNIDADE DE PRONTO 
ATENDIMENTO – UPA – SITUADA NA RUA FRANCELINO ALVES DE 
LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 01170/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMA DE 
DESCARTE DE RESÍDUOS HOSPITALARES DO HOSPITAL GERAL 
DA JAPUÍBA – HGJ – SITUADO NA RUA JAPORANGA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04038/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
DA CALÇADA DA ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 04565/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO E A DRENAGEM DA SERVIDÃO LOCALIZADA NA 
TRAVESSA AUGUSTO CHAGAS, BAIRRO GAMBOA DO BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04707/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA 
DA ÁREA DE LAZER DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO 
JERÔNIMO, SITUADA NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO ARIRÓ; 
INDICAÇÃO Nº 04719/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO 
DE UM CARRINHO FUNERÁRIO PARA A CAPELA MORTUÁRIA DE 
JACUACANGA, LOCALIZADA NA RUA DOCE BRUMA, BAIRRO 
JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04725/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE UM OPERADOR DE TRÂNSITO NOS 
HORÁRIOS DE ENTRADA E SAÍDA DOS ALUNOS DA ESCOLA 
MUNICIPAL PROFESSOR JOSÉ AMÉRICO LOMEU BASTOS, 
LOCALIZADA NA RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, BAIRRO 
MORRO DO ABEL; REQUERIMENTO Nº 01176/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTES AO CENTRO DE 
ESPECIALIDADES MÉDICAS DOUTOR OMAR TORRES DE CASTRO 
- CEM - RUA DA CONCEIÇÃO, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 01177/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES REFERENTES AO CAMPO DE FUTEBOL 
LOCALIZADO NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, NA ENTRADA DO BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 01178/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES REFERENTES AOS DOCUMENTOS DE 
AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DAS USINAS DE ANGRA 1, 
ANGRA 2 E DA INSTALAÇÃO DE ANGRA 3; 
INDICAÇÃO Nº 04883/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO/INSTALAÇÃO 
DE SANEAMENTO BÁSICO NA PRAIA DE JAPARIZ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 04884/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO PARA A 
REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TORNO DO 
TÚNEL LOCALIZADO NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04885/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ÁREA DE MANOBRA 
DOS ÔNIBUS LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA PARAÍBA, 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04886/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A FORMALIZAÇÃO DE PARCEIRA (TERMO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA) PARA QUE PROFISSIONAIS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS SEJAM 
DISPONIBILIZADOS PARA A APAE, OFERECENDO ASSIM 
ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS; 
INDICAÇÃO Nº 04887/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº 425, DE 19 DE MARÇO DE 2013 
DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, NA QUAL HOSPITAIS, CLÍNICAS, 
LABORATÓRIOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 
PÚBLICOS OU PRIVADOS, DEVEM POSSUIR EQUIPAMENTOS 
ADAPTADOS PARA O ATENDIMENTO AOS OBESOS MÓRBIDOS NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; INFORMATIVO 2017, DE 
AUTORIA DA ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE 
OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 
27/09/2017 A 10/10/2017; OFÍCIO N° 001/2017, DE AUTORIA DO PSL - 
PARTIDO SOCIAL LIBERAL, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO 
PLENÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA EXECUTIVA 
MUNICIPAL, COM COLETIVA DE IMPRENSA E ATO DE FILIAÇÃO DO 
PSL- LIVRES, NO DIA 21/10/2017 ÀS 08H; E OFÍCIO N° 981/2017, DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO 
O USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, 
NO DIA 25/10/2017, ÀS 14H PARA APRESENTAÇÃO DO PLANO 
PLURIANUAL – PPA 2018-2021. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS, 
RETOMOU-SE À FALA DOS VEREADORES PELO EXPEDIENTE. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CITOU QUE ONTEM FOI 
REALIZADA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DA MEDALHA 
HONORÍFICA JÚLIO CESAR LARANJEIRAS, ALUSIVA AO DIA DOS 
PROFESSORES, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 15. CITOU QUE 
FEZ ENTREGA DE MEDALHA PARA A PROFESSORA MARIA DAS 
GRAÇAS BASTOS, QUE LECIONA HÁ MAIS DE 30 ANOS NO 
MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU A FALA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, POR TER MENCIONADO O 
SEU TRABALHO NA BUSCA PELA IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL EM ANGRA DOS REIS. DISSE TAMBÉM QUE A IGREJA 
EVANGÉLICA, ASSIM COMO A IGREJA CATÓLICA (DA QUAL É 
DEVOTO) E OUTRAS IGREJAS AJUDAM NA SEGURANÇA DO 
MUNICÍPIO, PORQUE TIRAM MUITOS JOVENS DO CAMINHO DA 
CRIMINALIDADE E DAS DROGAS. DISSE QUE É PRECISO 
PROMOVER EVENTOS TAMBÉM PARA A COMUNIDADE 
EVANGÉLICA, E QUE APOIA O PROJETO DE LEI ORA CITADO PELO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
AGRADECEU AO SECRETÁRIO DE ESPORTES DO ESTADO, 
THIAGO PAMPOLHA, E AO DEPUTADO ESTADUAL GUSTAVO 
TUTUCA, POR TEREM CONSEGUIDO AGENDAR UMA REUNIÃO DO 
GOVERNADOR DO ESTADO COM OS VEREADORES. DISSE QUE 
ESTEVE NA REUNIÃO, REPRESENTANDO O PREFEITO MUNICIPAL, 
E QUE TODOS OS DEMAIS VEREADORES FORAM CONVIDADOS A 
PARTICIPAR. DISSE QUE FOI ATÉ A REUNIÃO COM O OBJETIVO 
DE COMPLEMENTAR O QUE JÁ ESTÁ SENDO FEITO ATRAVÉS DO 
PROEIS, QUE É AUMENTAR O NÚMERO DE POLICIAIS NAS RUAS. 
DISSE QUE SOLICITOU AO GOVERNADOR QUE ENCAMINHE MAIS 
POLICIAIS PARA O 33º BATALHÃO, PARA REPOR O NÚMERO DE 
POLICIAIS QUE ESTÃO EM FALTA. RELATOU QUE, HÁ 15 ANOS 
ATRÁS, QUANDO AINDA ESTAVA NA ATIVA COMO POLICIAL 
MILITAR, O QUANTITATIVO DE POLICIAIS NO BATALHÃO JÁ 
ESTAVA DEFASADO, DEVIDO À POLICIAIS EM FÉRIAS, LICENÇA 
PRÊMIO OU LICENÇAS MÉDICAS, E QUE ATÉ HOJE NÃO ESTÁ 
HAVENDO REPOSIÇÃO DESTES POLICIAIS. CITOU QUE A MÉDIA 
DE POLICIAIS NO 33º BATALHÃO ERA DE 520 POLICIAIS, E QUE 
HOJE SÃO 370, QUE ATENDEM A QUATRO MUNICÍPIOS. DISSE 
QUE, MESMO COM O BAIXO QUANTITATIVO DE FUNCIONÁRIOS, O 
COMANDANTE DO BATALHÃO, TENENTE-CORONEL ANDRÉ LUIZ, 
ESTÁ FAZENDO UM EXCELENTE TRABALHO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR RELATOU QUE, NA REFERIDA REUNIÃO, O 
GOVERNADOR FALOU SOBRE A ATUAL CRISE ECONÔMICA DO 
ESTADO, E DISSE QUE ESTÁ PREVISTO PARA, NO FINAL DE ANO, 
SEREM CONTRATADOS 600 NOVOS POLICIAIS, QUE JÁ 
PASSARAM EM CONCURSO PÚBLICO E EXAMES MÉDICOS. 
EXPLICOU QUE ESTES POLICIAIS NÃO FORAM CHAMADOS AINDA 
POR CAUSA DE DINHEIRO, QUE É PRECISO PARA O PAGAMENTO 
DOS SALÁRIOS E DO CURSO DE FORMAÇÃO DESTES HOMENS. O 
VEREADOR RELATOU QUE DEU A SUGESTÃO PARA O 
GOVERNADOR PARA QUE 100 DESTES POLICIAIS SEJAM 
ENCAMINHADOS PARA O 33º BATALHÃO DE ANGRA DOS REIS, 
QUE JÁ FUNCIONOU COMO BATALHÃO-ESCOLA; DESSA FORMA, 
ELES FARIAM O CURSO DE FORMAÇÃO AQUI, QUE SERIA 
FINANCIADO COM O APOIO DA PREFEITURA ATRÁVES DE 
PARCERIAS (COMO COM A ELETRONUCLEAR), DIMINUINDO OS 
CUSTOS PARA O ESTADO, E TAMBÉM TRAZENDO ESTES 
POLICIAIS PARA ATUAREM EM ANGRA DOS REIS, AUMENTANDO O 
EFETIVO NAS RUAS. DISSE QUE O GOVERNADOR GOSTOU DA 
IDEIA, MAS QUE NÃO TEM CERTEZA DE QUE ELE IRÁ COLOCÁ-LA 
EM PRÁTICA. DISSE QUE, NO MOMENTO ATUAL, É PRECISO 
INTENSIFICAR AS OPERAÇÕES DA POLÍCIA. CITOU QUE HOJE 
MESMO UM CRIMINOSO FOI PRESO NA VILA HISTÓRICA DE 
MAMBUCABA, PORTANDO ARMAMENTOS E DROGAS. DISSE QUE 
É PRECISO LUTAR PARA QUE ANGRA DOS REIS SAIA DESTE 
CAOS ATUAL DE INSEGURANÇA. DISSE QUE O COMANDANTE DO 
33º BATALHÃO ESTÁ FAZENDO UM BOM TRABALHO, E QUE CABE 
AOS AGENTES POLÍTICOS FAZER A SUA PARTE. APARTEANDO, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA PARABENIZOU O VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO PELA SUA POSTURA NA REUNIÃO COM O 
GOVERNADOR. DISSE QUE ELE SOUBE ARGUMENTAR O 
PROBLEMA, FALOU EM TOM DE IGUALDADE COM AS DEMAIS 
AUTORIDADES E FALOU COM PROPRIEDADE SOBRE OS 
ASSUNTOS TRATADOS. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR 
SUGESTÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE LEVE O 
VEREADOR PARA ACOMPANHÁ-LO NAS PRÓXIMAS REUNIÕES 
QUE TRATAREM SOBRE A SEGURANÇA PÚBLICA. RETOMANDO 
SUA FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO AGRADECEU O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA. FRISOU QUE TRABALHOU 30 
ANOS NA POLÍCIA, E POR ISSO ENTENDE SOBRE O ASSUNTO. 
DISSE QUE ESTÁ AQUI PARA SOMAR COM O MUNICÍPIO, ASSIM 
COMO OS OUTROS VEREADORES. DISSE QUE A LEGISLATURA 
ATUAL É UM GRUPO BOM, AO CONTRÁRIO DA LEGISLATURA 
PASSADA, ONDE EXERCEU SEU PRIMEIRO MANDATO. DISSE QUE 
OS VEREADORES ATUAIS ESTÃO UNIDOS E ESTÃO REALIZANDO 
UM BOM TRABALHO. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR FALOU SOBRE A EMPRESA ENEL. RELATOU QUE NA 
ILHA DE PROVETÁ HÁ CABOS DE ENERGIA SOLTOS NO CHÃO, 
OFERECENDO RISCO AOS MORADORES. O VEREADOR 
APRESENTOU FOTOS DESTES CABOS AO PÚBLICO. DISSE QUE A 
ENEL É UMA POUCA VERGONHA NESTE MUNICÍPIO, E NÃO 
PRESTA UM BOM TRABALHO. CITOU QUE NO MORRO DA BOA 
VISTA, HÁ TRÊS POSTES QUE ESTÃO CAINDO EM CIMA DE 
RESIDÊNCIAS, E QUE A EMPRESA TAMBÉM NÃO TOMOU 
PROVIDÊNCIAS. REITEROU QUE A EMPRESA NÃO ESTÁ 
PRESTANDO UM SERVIÇO DE QUALIDADE NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE OS VEREADORES PRECISAM CONVOCAR NOVAMENTE OS 
REPRESENTANTES DA ENEL PARA VIR AO PLENÁRIO, E TRAZER 
TAMBÉM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SEJAM COBRADAS 
PROVIDÊNCIAS DA EMPRESA. APÓS, O VEREADOR CONVIDOU A 
TODOS PARA PARTICIPAR DO EVENTO COMEMORATIVO DE 
APRESENTAÇÃO DA NOVA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSL, A 
REALIZAR-SE NESTE PLENÁRIO NO DIA 21 DE OUTUBRO, ÀS 8 
HORAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, 
CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAR DE PALESTRA SOBRE OS 
DIREITOS DO PACIENTE COM CÂNCER, EVENTO ALUSIVO AO MÊS 
DE OUTUBRO ROSA PROMOVIDO PELA CÃMARA, QUE IRÁ 
ACONTECER NO DIA 20, ÀS 14 HORAS, NA CASA LARANGEIRAS. 
DISSE QUE A CÂMARA ESTÁ PROMOVENDO UM TRABALHO DE 
CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE À 
DOENÇA E QUE ESPERA QUE A PREFEITURA POSSA FAZER A 
SUA PARTE, DISPONIBILIZANDO SERVIÇOS DE TOMOGRAFIA E 
EXAME PREVENTIVO PARA A POPULAÇÃO. APÓS, A VEREADORA 
FALOU SOBRE O SERVIDOR EFETIVO MUNICIPAL JOSUÉ MANOEL 
DE OLIVEIRA, MATRÍCULA 18718, AGENTE DE COMBATE DE 
ENDEMIAS DA PREFEITURA. A VEREADORA DISSE QUE ELE ATUA 
NO BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ, E É ADMINISTRADOR DE UM 
GRUPO DE WHATSAPP CHAMADO “FRADE ONLINE”, E DE UM 
BLOG DO MESMO NOME. DISSE QUE ALGUNS AMIGOS SEUS 
PARTICIPAM DO REFERIDO GRUPO DE WHATSAPP, E QUE TEM 
PRESENCIADO QUE O REFERIDO SENHOR JOSUÉ TEM FALADO 
MAL DE SUA PESSOA, DOS DEMAIS VEREADORES, E DO 
GOVERNO MUNICIPAL. DISSE QUE TODAS AS FALAS ESTÃO 
SENDO “PRINTADAS” (SALVAS POR PRINT SCREEN) E QUE IRÁ 
ENTRAR COM PROCESSO JUDICIAL CONTRA O AUTOR DAS 
MENSAGENS. DISSE QUE RESPEITA QUALQUER UM QUE QUEIRA 
FALAR QUE NÃO GOSTA DE SEU TRABALHO, MAS QUE NINGUÉM 
PODE FALAR DE SUA PESSOA OFENDENDO A SUA MORAL. DISSE 
QUE ESTA PESSOA PASSOU A PERSEGUIR A VEREADORA 
PORQUE, ASSIM QUE ELA GANHOU AS ELEIÇÕES, ELE A 
PROCUROU ATRAVÉS DE OUTRA PESSOA, PEDINDO QUE ELA 
CONSEGUISSE UMA FG (FUNÇÃO GRATIFICADA) PARA ELE NA 
PREFEITURA, PARA QUE ELE PUDESSE FICAR EM CASA, SEM TER 
QUE TRABALHAR. DISSE QUE QUALQUER SERVIDOR, SEJA 
EFETIVO OU CONCURSADO, TEM QUE TRABALHAR, E QUE ESTE 
SERVIDOR NÃO TRABALHA, PORQUE FICA ONLINE NO REFERIDO 
GRUPO DE WHATSAPP 24 HORAS POR DIA. A VEREADORA PEDIU 
AO SECRETÁRIO DE SAÚDE (ÁREA ONDE O SERVIDOR ESTÁ 
LOTADO) QUE MANDE ESTE FUNCIONÁRIO EMBORA. DISSE QUE 
ESTE FUNCIONÁRIO É UM SER DESPREZÍVEL. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A 
TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS PROPOSIÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR RETORNOU 
À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FEZ REQUERIMENTO 
VERBAL SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE HAJA A 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO REFIZ (PROGRAMA DE 
REGULARIZAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA) POR MAIS 30 DIAS. 
DISSE QUE, AGORA QUE ESTÁ FALTANDO CERCA DE UMA 
SEMANA PARA ACABAR O PRAZO, É QUE MUITAS PESSOAS 
COMEÇARAM A PROCURAR A PREFEITURA, GERANDO GRANDES 
FILAS. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE O SAMU. 
DISSE QUE MUITAS PESSOAS ESTÃO RECLAMANDO SOBRE O 
ATENDIMENTO DO SAMU, DIZENDO QUE LIGAM PARA O SERVIÇO 
E O RESPONSÁVEL ATENDE DIZENDO QUE NÃO PODE 
ENCAMINHAR AMBULÂNCIA POR SE ENCONTRA “EM EVENTO”. A 
VEREADORA ESCLARECEU AO PÚBLICO QUE O TERMO “EM 
EVENTO” É O TERMO PADRÃO UTILIZADO PELO SAMU PARA 
EXPLICAR QUE A AMBULÂNCIA ENCONTRA-SE PRESTANDO 
ATENDIMENTO, MAS QUE O TERMO É CONFUSO PARA A 
POPULAÇÃO; POR ISSO, SUGERIU AO SAMU QUE MUDEM A 
NOMENCLATURA. EM SEGUIDA, A VEREADORA PARABENIZOU A 
TODOS OS VEREADORES E DEMAIS ENVOLVIDOS NA 
REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHAS 
ALUSIVAS AO DIA DO PROFESSOR, REALIZADA ONTEM. A 
VEREADORA TAMBÉM PARABENIZOU A PALESTRA ALUSIVA AO 
MÊS DE OUTUBRO ROSA REALIZADA ONTEM NO PLENÁRIO, 
PELAS ENFERMEIRAS BRUNA E REGIANE. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA INFORMOU QUE TIVERAM INÍCIO HOJE, COM 
CERIMÔNIA DE ABERTURA ÀS 9 HORAS, OS JOGOS ESPECIAIS, 
NO GINÁSIO MUNICIPAL, DEDICADOS À PESSOAS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS. CITOU QUE OS JOGOS NÃO ERAM 
REALIZADOS HÁ 7 ANOS, E O QUE GOVERNO ATUAL ESTÁ 
PROMOVENDO NOVAMENTE O EVENTO. A VEREADORA 
PARABENIZOU A SECRETARIA DE ESPORTES E DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, E AO GOVERNO MUNICIPAL POR 
ESSA INICIATIVA. EM SEGUIDA A VEREADORA FEZ PEDIDO À 
POPULAÇÃO PARA QUE REALIZE DOAÇÃO DE SANGUE NO 
HEMONÚCLEO DO MUNICÍPIO, QUE ESTÁ COM BAIXOS 
ESTOQUES NO BANCO DE SANGUE. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
DISSE QUE ESTÃO FALTANDO PSIQUIATRAS NA REDE MUNICIPAL 
DE SAÚDE. DISSE QUE HÁ UM GRANDE NÚMERO DE PESSOAS 
COM PROBLEMAS MENTAIS QUE PRECISA DE ATENDIMENTO, E 
SOLICITOU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DR. RENAN, QUE SEJAM 
TOMADAS PROVIDÊNCIAS. APÓS, A VEREADORA CITOU QUE 
ONTEM, DIA 18, FOI COMEMORADO O DIA DO MÉDICO, E 
PARABENIZOU A TODOS OS PROFISSIONAIS DA ÁREA. CITOU 
QUE HOJE É O DIA DO PROFISSIONAL DE INFORMÁTICA, E 
PARABENIZOU AOS PROFISSIONAIS DO SETOR. APÓS, A 
VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. CONCLUINDO SUA FALA, A VEREADORA 
PARABENIZOU AOS ORGANIZADORES DO EVENTO CULTURAL 
“MUSA PARADISÍACA”, REALIZADO NO ÚLTIMO FERIADO, E 
INFORMOU A TODOS QUE SE ENCONTRA EM EXPOSIÇÃO NA 
CASA DE CULTURA BRASIL DOS REIS A MOSTRA “PINTANDO E 
BORDANDO”, CONVIDANDO A TODOS A VISITAREM O LOCAL. COM 
A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA SOLICITOU REGIME DE 
URGÊNCIA SIMPLES PARA O OFÍCIO Nº 001/2017, DO PSL. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE VISITA QUE FEZ À 
COMUNIDADE DO MORRO DO PEREZ, JUNTO COM SERVIDORES 
DO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA. A VEREADORA 
AGRADECEU AO SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO POR TER 
ATENDIDO À VÁRIAS SOLICITAÇÕES NO LOCAL, COMO A TROCA 
DOS REFLETORES DA QUADRA, LIMPEZA DA SUBIDA DO SILAS, 
REFORMA DA CALÇADA DA ESCOLA E REFORMA DA ÁREA 
CONHECIDA COMO “BURACÃO”, LOCALIZADA NO ALTO DO 
BAIRRO. EM SEGUIDA, RELATOU QUE TAMBÉM ESTEVE EM VISITA 
AO CAIS DOS PESCADORES. EXPLICOU QUE O CAIS É DE 
PROPRIEDADE DA DOCAS (COMPANHIA DOCAS DO RIO DE 
JANEIRO) E QUE OS PESCADORES USAM O LOCAL PARA VENDER 
SEUS PESCADOS. DISSE QUE O LOCAL NÃO POSSUI ESTRUTURA 
ADEQUADA E HIGIENIZADA PARA A VENDA DOS PEIXES, E 
RELATOU QUE JÁ FEZ PEDIDO À DOCAS E TAMBÉM À 
PREFEITURA PARA QUE SEJA REALIZADA MELHORIA DA 
ESTRUTURA LOCAL. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AO SAAE 
POR TER ATENDIDO À INDICAÇÃO DE SEU GABINETE, E TER 
DADO INÍCIO ÀS OBRAS QUE FARÃO A CAPTAÇÃO DA ÁGUA DO 
POÇO ARTESIANO DO BAIRRO CAMORIM, PARA ABASTECER AS 
RESIDÊNCIAS DO BAIRRO. AGRADECEU TAMBÉM AO SAAE POR 
TER ATENDIDO PEDIDO DE SEU GABINETE SOLICITANDO QUE 
FOSSE LEVADA ÁGUA PARA A RUA ANA DE CARVALHO, E O SAAE 
PROVIDENCIOU O ABASTECIMENTO, COLOCANDO UMA CAIXA DE 
10 MIL LITROS DE ÁGUA NO LOCAL. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR CITOU QUE ONTEM FOI UM DIA ESPECIAL, DEVIDO À 
SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE MEDALHAS PELO DIA DOS 
PROFESSORES. APÓS, O VEREADOR PRESTOU CUMPRIMENTOS 
ÁS ASG (AGENTE COMUNITÁRIAS DE SAÚDE) PRESENTES. DISSE 
QUE A CATEGORIA ESTÁ PASSANDO POR DIFICULDADES, E QUE 
IRÁ DEFENDER A CAUSA DESTES SERVIDORES. DISSE QUE ESTÁ 
AQUI PARA DEFENDER OS SERVIDORES PÚBLICOS E QUE 
SEMPRE IRÁ ESTAR DO LADO DA CATEGORIA. O VEREADOR 
DISSE QUE É UM POUCO CONTRA O QUE A VEREADORA JANE 
VEIGA FEZ EM SUA FALA, APRESENTANDO DENÚNCIA CONTRA 
UM SERVIDOR PÚBLICO, DIZENDO SEU CARGO E MATRÍCULA. 
DISSE QUE ACHA JUSTO QUE A VEREADORA QUEIRA PROCESSÁ￾LO, PARA QUE NÃO DEVERIA TER CITADO SEU CARGO, EXPONDO 
A CATEGORIA. APARTEANDO EM RESPOSTA, A VEREADORA 
JANE VEIGA DISSE QUE NÃO QUIS FALAR MAL DA CLASSE DOS 
SERVIDORES. DISSE QUE VÁRIOS SERVIDORES SÃO PESSOAS 
TRABALHADORAS, E QUE CITOU O NOME E MATRÍCULA DO 
FUNCIONÁRIO PARA ESPECIFICAR QUE ESTAVA SE DIRIGINDO À 
ELE, E NÃO À CLASSE. DISSE QUE SE O FUNCIONÁRIO CITA O 
NOME DE DIVERSOS VEREADORES, ELA TAMBÉM TEM O DIREITO 
DE CITAR O NOME DELE. FRISOU QUE RESPEITA O TRABALHO 
DOS AGENTES DE ENDEMIA. DISSE QUE, ENQUANTO ESTE 
FUNCIONÁRIO NÃO FAZ O SEU SERVIÇO, ACABA 
SOBRECARREGANDO OS DEMAIS AGENTES. DISSE QUE 
ENQUANTO MUITOS PROFISSIONAIS TRABALHAM POR ELE, ELE 
FICA EM CASA NAS REDES SOCIAIS. DISSE QUE SE O 
FUNCIONÁRIO NÃO QUER TRABALHAR, DEVE ABANDONAR O 
CARGO E DEIXAR OUTRA PESSOA ENTRAR. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO DISSE QUE ENTENDE 
O POSICIONAMENTO DA VEREADORA, MAS QUE NESSE CASO 
ELA DEVERIA TER PROCURADO PESSOALMENTE O SECRETÁRIO 
DE SAÚDE, E FEITO À DENÚNCIA DO FUNCIONÁRIO, AO INVÉS DE 
FAZÊ-LO PUBLICAMENTE. DISSE QUE, DIANTE DA FALA EM 
PÚBLICO, ELE ENQUANTO SERVIDOR SENTE COMO SE TIVESSEM 
“CORTADO SUA PELE”. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE AS 
SUAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS PRESENTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR EXPÔS UM PROBLEMA 
QUE VEM OCORRENDO NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). 
DISSE QUE RECEBEU RECLAMAÇÕES DE USUÁRIOS RELATANDO 
QUE HÁ PACIENTES VINDO A ÓBITO ÀS SEIS HORAS DA MANHÃ, E 
OS FAMILIARES SÓ ESTÃO SENDO AVISADOS AO MEIO DIA. O 
VEREADOR RELATOU CASO DE UMA MULHER QUE FOI VISITAR O 
PAI QUE ESTAVA INTERNADO EM ALA CRÍTICA (ONDE NÃO PODE 
HAVER ACOMPANHANTES) E O ENCONTROU JÁ FALECIDO. DISSE 
QUE É PRECISO HAVER UM RESPEITO MAIOR COM OS USUÁRIOS 
DO HOSPITAL. DISSE QUE TAMBÉM TEM RECEBIDO 
RECLAMAÇÕES ACERCA DOS PREENCHIMENTOS DAS 
DECLARAÇÕES DE ÓBITO DOS PACIENTES, O QUE GERA 
TRANSTORNO AOS FAMILIARES, QUANDO VÃO APRESENTAR 
ESSA DOCUMENTAÇÃO NO CARTÓRIO. O VEREADOR ENFATIZOU 
A COBRANÇA DE PROVIDÊNCIA EM AMBOS OS CASOS, E DISSE 
QUE É PAPEL DOS VEREADORES COBRAR ESTAS MEDIDAS. PELA 
ORDEM, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU QUE APOIA A 
VEREADORA JANE VEIGA EM SUA POSTURA COM RELAÇÃO ÀS 
AÇÕES DO SERVIDOR JOSUÉ MANOEL DE OLIVEIRA. ENFATIZOU 
QUE TODOS TEM O DIREITO DE DISCORDAR DOS VEREADORES, 
MAS NÃO DE DESRESPEITÁ-LOS. DISSE À VEREADORA JANE 
VEIGA QUE ELA PODE CONTAR COM O APOIO DA CASA 
LEGISLATIVA NO QUE PRECISAR. DISSE QUE TEMOS QUE FAZER 
PELAS PESSOAS AQUILO QUE GOSTARÍAMOS QUE FIZESSEM 
CONOSCO, E DECLAROU SEU REPÚDIO ÀS ATITUDES DO 
SENHOR JOSUÉ. PELA ORDEM, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE TAMBÉM PRESTOU APOIO À VEREADORA JANE 
VEIGA. DISSE QUE A VEREADORA NÃO DISCRIMINOU A CLASSE 
DE SERVIDORES, E QUE DE FATO, SE UM SERVIDOR NÃO 
TRABALHA, SOBRECARREGA TODA A CATEGORIA. DISSE QUE É 
DE DIREITO DE QUALQUER UM NÃO GOSTAR DO POLÍTICO, MAS 
QUE UMA QUESTÃO É ATACAR O POLÍTICO, E OUTRA É ATACAR A 
MORAL DE ALGUÉM. FRISOU QUE CONHECE ALGUMAS PESSOAS 
DO GRUPO “FRADE ONLINE” PELAS QUAIS TEM RESPEITO, MAS 
QUE NÃO RESPEITA A POSTURA DO FUNCIONÁRIO QUE DIRIGIU 
OFENSAS À VEREADORA JANE. PELA ORDEM, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE A VEREADORA JANE VEIGA 
AGIU CORRETAMENTE EM NOMINAR O FUNCIONÁRIO, UMA VEZ 
QUE O MESMO LHE DIRIGIU OFENSAS MORAIS. DISSE QUE O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO FALOU EM DEFESA DA 
CLASSE, PORQUE, QUANDO UM VEREADOR FALA DE UM 
SERVIDOR, ISSO ACABA SENDO LEVADO DE OUTRA FORMA PELA 
POPULAÇÃO. DISSE QUE A DISCORDÂNCIA ENTRE OS DOIS FOI 
QUESTÃO DE INTERPRETAÇÃO, E QUE HOUVE UM MAL 
ENTENDIDO. DISSE QUE ENTENDE AMBAS AS POSIÇÕES DO 
VEREADOR MARQUINHO E DA VEREADORA JANE. PELA ORDEM, 
A VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE LEU ALGUNS TRECHOS 
DAS OFENSAS QUE FORAM ESCRITAS PELO FUNCIONÁRIO 
PÚBLICO DIRIGIDAS À VEREADORA JANE VEIGA. DISSE QUE ELE 
REALMENTE AGIU COM DESRESPEITO, E QUE O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO NÃO TEM NOÇÃO DO NÍVEL DAS OFENSAS 
QUE FORAM DIRIGIDAS À VEREADORA. PELA ORDEM, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO DISSE QUE A VEREADORA 
JANE VEIGA AGIU DE FORMA CORRETA. DISSE QUE AS PESSOAS 
PRECISAM TER CUIDADO COM O QUE DIZEM, PORQUE ESTÃO 
PASSÍVEIS DE SER PUNIDOS PELA JUSTIÇA, E SE NÃO TIVEREM 
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR MULTA, SERÃO OBRIGADAS 
PELA JUSTIÇA A PRESTAR TRABALHO COMUNITÁRIO. DISSE QUE 
OS VEREADORES TÊM QUE SER AVALIADOS ENQUANTO 
POLÍTICOS, E NÃO EM SUAS VIDAS PESSOAIS; E DE FORMA 
RESPEITOSA. DISSE QUE ENTENDEU A COLOCAÇÃO DA 
VEREADORA, E QUE TALVEZ O VEREADOR MARQUINHO COELHO 
TENHA ENTENDIDO DE OUTRA FORMA. PELA ORDEM, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA PRESTOU APOIO À 
VEREADORA JANE VEIGA. DISSE QUE ELA FOI PONTUAL EM SUA 
COLOCAÇÃO, E DISSE QUE OS VEREADORES ESTÃO ABERTOS À 
RECEBER CRÍTICAS, MAS NÃO À DIFAMAÇÃO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR KAMU DISSE QUE TERÁ REUNIÃO COM O DIRETOR 
DO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA), SEBASTIÃO FARIA, E 
COM O MAJOR SEIXAS, SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, PARA DISCUTIR QUESTÃO ACERCA DO 
HOSPITAL. O VEREADOR RELATOU QUE, ENQUANTO MEMBRO DA 
COMISSÃO DE SAÚDE, FISCALIZA O HOSPITAL, E 
RECENTEMENTE, EM VISITA AO LOCAL, VIU QUE A ENTRADA DO 
HOSPITAL ESTAVA DESGUARNECIDA, SEM VIGIAS. DISSE QUE 
PROCUROU OS FUNCIONÁRIOS RESPONSÁVEIS PELA 
SEGURANÇA, QUE NÃO ESTAVAM NO LOCAL, E QUE ELES 
RECLAMARAM POR TEREM SIDO DENUNCIADOS. O VEREADOR 
DISSE QUE FAZ O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO QUE É DE SUA 
OBRIGAÇÃO, E QUE POR ISSO, CONVOCOU REUNIÃO COM OS 
RESPONSÁVEIS PARA DEFINIR AS ATRIBUIÇÕES DA SEGURANÇA 
LOCAL. PELA ORDEM, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE 
QUE TAMBÉM É ALVO DE OFENSAS NO GRUPO DE WHATSAPP 
“FRADE ONLINE”. DISSE QUE ELES (OS RESPONSÁVEIS PELO 
GRUPO) SÃO TÃO BONS QUE OS PARENTES DELES NÃO 
CONSEGUIRAM CHEGAR ATÉ ESTA CASA LEGISLATIVA (NÃO 
GANHARAM AS ÚLTIMAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR). CITOU 
QUE HAVIA NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA UM INDÍVIDUO QUE 
TINHA UM CANAL DE TV PARA DIFAMAR AS PESSOAS, E QUE ELE 
NÃO CONSEGUIU SER ELEITO E HOJE NEM MORA MAIS NA 
CIDADE. DISSE QUE ESTAS PESSOAS, AO INVÉS DE AGREDIR, 
PRECISAM AJUDAR AS PESSOAS, PORQUE APENAS FALAR MAL 
NÃO FAZ CHEGAR À LUGAR ALGUM. DISSE QUE NÃO USA 
WHATSAPP NEM QUAISQUER OUTRA REDE SOCIAL, POR QUE 
ISSO NÃO LHE ACRESCENTA EM NADA; DISSE QUE O QUE LHE 
ACRESCENTA SÃO OS AGRADECIMENTOS QUE RECEBE. 
DECLAROU APOIO À VEREADORA JANE VEIGA E DISSE QUE 
ENTENDE O QUE ELA ESTÁ PASSANDO, PORQUE TEM PASSADO 
PELA MESMA SITUAÇÃO NOS ÚLTIMOS DIAS. PELA ORDEM, A 
VEREADORA JANE VEIGA AGRADECEU AOS VEREADORES PELO 
APOIO. REITEROU QUE, QUANDO CITOU O NOME DO SERVIDOR 
QUE A DIFAMOU, O FEZ JUSTAMENTE PARA QUE NÃO 
ENVOLVESSE TODA A CATEGORIA. FRISOU QUE SE DIRIGIU 
PONTUALMENTE À PESSOA QUE ESTÁ AGREDINDO-LHE 
MORALMENTE. REITEROU QUE IRÁ ABRIR PROCESSO JUDICIAL 
CONTRA O SERVIDOR. DISSE QUE, ASSIM COMO ELE USA O 
VEÍCULO DELE (O GRUPO DE WHATSAPP) PARA LHE ATACAR, 
ELA IRÁ USAR A TRIBUNA PARA SE DEFENDER. A VEREADORA 
EXIGIU RESPEITO, E DISSE QUE RESPEITA A TODOS OS 
SERVIDORES PÚBLICOS, MAS QUE ESTE SERVIDOR EM 
ESPECÍFICO É UM SER DESPREZÍVEL. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE JUSTIFICOU A AUSÊNCIA DO VEREADOR GEDAI, 
EXPLICANDO QUE O MESMO HOJE FOI FAZER UMA CIRURGIA. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR PRESTOU APOIO À VEREADORA JANE VEIGA. EM 
SEGUIDA, FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A 
CERIMÔNIA DE ABERTURA DOS JOGOS ESPECIAIS, REALIZADA 
NO GINÁSIO MUNICIPAL HOJE DE MANHÃ, ONDE ESTEVE 
PRESENTE JUNTO COM A VEREADORA TITI BRASIL. FRISOU QUE 
O EVENTO NÃO VINHA SENDO REALIZADO NOS ÚLTIMOS SETE 
ANOS, E QUE A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A 
SECRETARIA DE ESPORTES REATIVARAM O EVENTO ESSE ANO. 
DISSE QUE ESTE EVENTO É MUITO IMPORTANTE, E QUE O 
ESPORTE SERVE COMO UM INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL 
PARA AS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. O 
VEREADOR PARABENIZOU O PREFEITO MUNICIPAL, AOS 
SECRETÁRIOS, PROFESSORES, ALUNOS, E A TODA A EQUIPE DE 
PROFISSIONAIS ENVOLVIDA NA REALIZAÇÃO DO EVENTO. APÓS, 
O VEREADOR INFORMOU QUE, ATENDENDO À PEDIDOS DE SEU 
GABINETE, IRÁ COMEÇAR NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA A 
REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DA JAPUÍBA, COM TROCA DO 
TELHADO, PINTURA, E TROCA DE LÂMPADAS. O VEREADOR 
AGRADECEU Á SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
CÉLIA JORDÃO, E AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA 
REALIZAÇÃO DA REFORMA. O VEREADOR INFORMOU À 
POPULAÇÃO QUE, DURANTE O TEMPO EM QUE ESTIVER SENDO 
REALIZADA A REFORMA, OS VELÓRIOS SERÃO REALIZADOS EM 
OUTRO LOCAL, AINDA A SER ESCOLHIDO PELA PREFEITURA. 
APÓS, O VEREADOR CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DO 
VENTO COMEMORATIVO DE APRESENTAÇÃO DA NOVA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PSL, A REALIZAR-SE NESTE PLENÁRIO 
NO DIA 21 DE OUTUBRO, ÀS 8 HORAS. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE PARA O OFÍCIO Nº 
001/2017, DE AUTORIA DO PSL, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. A VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU 
VOTAÇÃO EM BLOCO, PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA 
ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A 
SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO EM VOTAÇÃO, TENDO 
SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O 
REQUERIMENTO VERBAL DA VEREADORA TITI BRASIL 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE O PRAZO PARA O 
REFIZ (PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DA PREFEITURA) 
SEJA PRORROGADO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS, TENDO SIDO 
APROVADO DE FORMA UNÂNIME. CABE REGISTRAR QUE ESTA 
SOLICITAÇÃO FOI POSTERIORMENTE REGISTRADA COMO 
INDICAÇÃO Nº 4946/2017. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO 
PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO, TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI E 
MARCO SANTO ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE FIZESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A 
SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA: OFÍCIO N° 001/2017, DE AUTORIA 
DO PSL - PARTIDO SOCIAL LIBERAL, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO 
O USO DO PLENÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DA NOVA 
EXECUTIVA MUNICIPAL, COM COLETIVA DE IMPRENSA E ATO DE 
FILIAÇÃO DO PSL- LIVRES, NO DIA 21/10/2017 ÀS 08H, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); PARECER Nº 
168/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 531/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL,EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE VETO TOTAL AO 
PROJETO DE LEI Nº 011/2016, OBJETO DA MENSAGEM Nº 
009/2016, DE AUTORIA DA PREFEITA MUNICIPAL, QUE REVOGA A 
LEI Nº 943, DE 16 DE JUNHO DE 2000, QUE ESTABELECE 
PRIORIDADE PARA FUNCIONAMENTO DE VEÍCULOS NAS 
IMEDIAÇÕES DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E ESTABELECIMENTOS 
SIMILARES, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO); PARECER Nº 176/2017/CJ OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 
1098/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 082/2014, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, QUE CRIA O 
PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA A 
PRESTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES E 
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE 
DE ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PEDIU 
AOS DEMAIS VEREADORES QUE VOTEM Á FAVOR DO PARECER. 
DISSE QUE O PROJETO DE LEI AO QUAL O PARECER SE REFERE, 
DE SUA AUTORIA, É UM PROJETO IMPORTANTE. DISSE QUE 
TODAS AS CRIANÇAS BRINCAM, REALIZAM DIVERSAS 
ATIVIDADES NAS ESCOLAS, E ESTÃO SUJEITAS A SOFRER 
ACIDENTES. DISSE QUE, NESTES CASOS, O ATENDIMENTO DO 
SAMU OU DOS BOMBEIROS PODE DEMORAR A CHEGAR, E QUE 
POR ISSO É IMPORTANTE CRIAR MECANISMO PARA CAPACITAR 
OS PRÓPRIOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NAS ESCOLAS 
(PROFESSORES, SERVENTES, ZELADORES, ETC.) PARA PRESTAR 
OS PRIMEIROS SOCORROS. CITOU QUE ESTE SEU PROJETO DE 
LEI FOI CRIADO AINDA EM SEU MANDATO PASSADO, E QUE O 
VETO TAMBÉM FOI CRIADO PELA GESTÃO PASSADA. DISSE QUE 
O GOVERNO PASSADO VETAVA TODOS OS PROJETOS DE LEI, 
NÃO DANDO OPORTUNIDADE DE CRIAR LEIS PARA O BEM DA 
POPULAÇÃO. O VEREADOR REITEROU PEDIDO AOS DEMAIS 
VEREADORES PARA QUE VOTEM A FAVOR DA DERRUBADA DO 
VETO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM VOTAÇÃO O PARECER Nº 176/2017/CJ, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). EM DISCUSSÃO 
ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 
078/175/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 053/2016, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE ENCAMINHA EM APENSO, 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 040/2015/PGM.GPI, DATADO DE 06 DE 
OUTUBRO DE 2015 E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO DE 
USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NA 
PRAIA DE FORA - ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É 
REQUERENTE FERNANDO ZAMBELLI CAVALCANTI; PARECERES 
Nº 158/171/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 686/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE ENCAMINHA EM APENSO, 
CÓPIA DA C.I. Nº 014/PGM.SJ/2015. DATADA DE 13 DE NOVEMBRO 
DE 2015 E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, 
CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL SITUADO NO PORTO 
BRACUHY - BRACUHY - ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É 
REQUERENTE LUIZ DAMIÃO DA SILVA; PARECERES Nº 
161/172/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 593/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE ENCAMINHANDO CÓPIA DO 
OFÍCIO 593/2017/GP, REFERENTE AO DESINTERESSE PARA FINS 
DE AFORAMENTO POR PARTE DA UNIÃO, DO IMÓVEL SITUADO 
NO LOTE 12 "A" DO LOTEAMENTO COSTÃO PONTA DA CRUZ, S/N.º, 
FAZENDA PONTAL, ANGRA DOS REIS-RJ, COM ÁREA DE 202,56M2 
DE ATERRO, CONFORME SOLICITAÇÃO EMANADA PELO 
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, OFÍCIO N.º 
17.733/2017/MP; PARECERES Nº 162/174/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 
594/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE
ENCAMINHA CÓPIA DO OFÍCIO 594/2017/GP, REFERENTE AO 
DESINTERESSE PARA FINS DE USUCAPIÃO ORQUESTRADO POR 
PARTICULAR, DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DR. ORLANDO 
GONÇALVES Nº 65, AP. 106, PARQUE DAS PALMEIRAS, ANGRA 
DOS REIS-RJ, OBJETO DA AÇÃO DE USUCAPIÃO N.º 0011794-
19.2014.8.19.0003; PARECERES Nº 163/173/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 
661/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE 
ENCAMINHA EM APENSO, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 160/2017, DATADO 
DE 28 DE JUNHO DE 2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE À AÇÃO 
DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL POUSADA 
MINEIRA - ANGRA DOS REIS – RJ; PARECERES Nº 
194/199/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 769/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE ENCAMINHA CÓPIA DO 
OFÍCIO Nº 52328/2017-MP, BEM COMO SEUS ANEXOS, 
PROCEDENTES DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA 
UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À 
APLICAÇÃO DO REGIME DE AFORAMENTO NO TERRENO DE 
MARINHA SITUADO NA PRAIA DE JAPARIZ, S/Nº, ÁREA 01 - 
FREGUESIA, ILHA GRANDE, ANGRA DOS REIS - RJ, EM NOME DE 
MIGUEL DE OLIVEIRA CARVALHO; E PARECERES Nº 
195/200/2017/CJ/CF, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO OFÍCIO EXECUTIVO Nº 773/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE ENCAMINHA EM APENSO, 
CÓPIA DO MEMORANDO Nº 050/2017/PGM.DEADM E DA C.I. Nº 
152/2017/PGM.SUJUD, REFERENTE À AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO 
OBJETO REFERE-SE AO IMÓVEL DENOMINADO LOTE DE TERRA, 
SITUADO NA AVENIDA ITATIAIA Nº 24, JAPUÍBA - ANGRA DOS REIS 
- RJ, EM QUE É REQUERENTE JEREMIAS DA COSTA BRITO E 
OUTRO, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, 
COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO:
MOÇÃO Nº 00057/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR MARCO DA SILVA; 
MOÇÃO Nº 00058/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A ORDEM DOS 
CAPELÃES DO BRASIL, AOS 23 FORMANDOS DA TURMA DE 
ANGRA DOS REIS E AOS DIRETORES QUE ATUAM ATRAVÉS DA 
ORDEM DOS CAPELÃES EM NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO 
Nº 01149/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01150/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01143/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS - QUE 
SEJA ESCLARECIDO O MOTIVO PELO QUAL AS 
CORRESPONDÊNCIAS NÃO TÊM CHEGADO À RUA BALTAZAR 
REIS, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 00898/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE QUE SEJA FEITO UM 
PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O DESCARTE E 
COLETA DO LIXO, COM OS MORADORES DO BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 00930/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIO 
DE TELÉGRAFOS - CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO 
ADELINO, NO BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 01133/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01134/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01136/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS 
IMÓVEIS DO BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
REQUERIMENTO Nº 01137/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS IMÓVEIS QUE FAZEM PARTE DO 
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01138/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –
INFORMAÇÕES SOBRE O PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS, 
PROJETOS DE SANEAMENTO E MANUTENÇÃO DE SUAS 
ATIVIDADES PARA O ANO DE 2018 EM NOSSO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01139/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 
DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01140/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS - INFORMAÇÕES SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA 
ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA TRAVESSA VINÍCIUS DE 
MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 01141/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL A PODA DE UMA ÁRVORE 
LOCALIZADA NO FINAL DA RUA MACAÉ, PRÓXIMO AO N.º 27, 
BAIRRO JAPUÍBA; REQUERIMENTO Nº 01144/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01145/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES REPASSADOS À 
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS DEFICIENTES VISUAIS - 
APADEV - ATRAVÉS DO CONVÊNIO N.º 2215 DE 2016; 
REQUERIMENTO Nº 01146/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01147/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01151/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL QUE NOS INFORME O MOTIVO DAS CONSTANTES 
INTERRUPÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E SE HÁ PREVISÃO DE 
MELHORIAS NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO NA ESTRADA DO 
MARINAS, BAIRRO MARINAS; REQUERIMENTO Nº 01152/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA LIBERADO O USO DO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO NO DIA 24 DE 
OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 15H, PARA REALIZAR 
UMA REUNIÃO COM OS ASSESSORES DO GABINETE; 
REQUERIMENTO Nº 01153/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESCLARECIMENTOS QUANTO A 
INSUFICIÊNCIA DE VAGAS NAS CRECHES DA REDE MUNICIPAL EM 
NOSSO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01154/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
SAÚDE INFORMAÇÕES QUANTO A EXISTÊNCIA DE UM 
PLANEJAMENTO DE AÇÕES QUE VISEM COMBATER A 
PROLIFERAÇÃO DE ROEDORES EM BUEIROS DAS VIAS PÚBLICAS, 
BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 01155/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE UM POSTE 
CAÍDO NA RUA SAMAMBAIA, EM FRENTE AO N.º 184, BAIRRO 
PRAIA DA RIBEIRA; REQUERIMENTO Nº 01156/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01157/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01158/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO INFORMAÇÕES SOBRE A 
FISCALIZAÇÃO QUANTO À RETIRADA DE MATERIAL RESTANTE DE 
OBRAS DOMICILIARES E ENTULHO NAS CALÇADAS DO 
MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01159/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS COM 
MÍDIA NO ANO DE 2016, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01160/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS S.A - 
CORREIOS - A REGULARIZAÇÃO NA ENTREGA DE 
CORRESPONDÊNCIA NA RUA AGENOR ALVES BRAGA, BAIRRO 
PARAÍSO; REQUERIMENTO Nº 01161/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS 
SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CENTRO POP, 
DESENVOLVIDO PELO CREAS, PARA AJUDAR AS PESSOAS QUE 
ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE RUA EM NOSSO MUNICÍPIO; E 
REQUERIMENTO Nº 01172/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE PARA QUE 
NOS INFORME O QUANTITATIVO DE VACINAS QUE O MUNICÍPIO 
RECEBE DO HUMAN PAPILOMA VÍRUS – HPV -, QUAL O 
QUANTITATIVO DE VACINAS UTILIZADAS E QUAL O TIPO DE 
CAMPANHA E O PERÍODO QUE A MESMA É PROMOVIDA EM 
NOSSO MUNICÍPIO, TENDO SIDO APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). NESTE MOMENTO A VEREADORA TITI BRASIL 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE AS MATÉRIAS DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSEM SER COLOCADAS EM 
VOTAÇÃO, COMO SEGUE: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: REQUERIMENTO Nº 01173/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO SENHOR 
SUPERVISOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT -, ARYSSON SIQUEIRA 
DA SILVA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ESTABILIZAÇÃO DAS 
ENCOSTAS LOCALIZADAS NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO 
FERNANDES DUARTE (BR-101) NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS; E REQUERIMENTO Nº 01171/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO NO DIA 31 DE OUTUBRO, ÀS 18H, PARA QUE SEJA 
REALIZADA UMA SESSÃO ESPECIAL SOBRE OS “500 ANOS DA 
REFORMA PROTESTANTE”. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO CUMPRIMENTOU OS PRESENTES. O VEREADOR FALOU 
SOBRE O REQUERIMENTO Nº 1171/2017. EXPLICOU QUE NO 
PRÓXIMO DIA 31 DE OUTUBRO, SERÃO COMEMORADOS OS 500 
ANOS DA REFORMA PROTESTANTE, MOVIMENTO DE RUPTURA 
COM A IGREJA CATÓLICA, LIDERADO POR MARTINHO LUTERO, 
QUE DEU ORIGEM ÀS IGREJAS PROTESTANTES. CITOU QUE 
MARTINHO LUTERO PREGAVA A IDEIA DE QUE SOMENTE A FÉ EM 
DEUS SALVAVA AS PESSOAS, E SE OPUNHA À POLÍTICA DE 
COMPRA DE INDULGÊNCIAS, PREGADA NA ÉPOCA PELA IGREJA 
CATÓLICA. O VEREADOR PEDIU APOIO DOS DEMAIS 
VEREADORES PARA A APROVAÇÃO DA MATÉRIA, E CONVIDOU A 
TODOS PARA PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE EM 
COMEMORAÇÃO À DATA, A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE OUTUBRO, 
ÀS 18 HORAS, NESTE PLENÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES, A SENHORA PRESIDENTE COLOCOU AS MATÉRIAS 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADAS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
TITI BRASIL). APÓS, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 196/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00064/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
EMENTA: QUE DENOMINA A “QUADRA POLIESPORTIVA RAFAEL 
DE BRITO PEREIRA” A QUADRA DO BAIRRO SAPINHATUBA, 1º 
DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; PARECER Nº 
202/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00061/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" À 
SENHORA MARILDA DE SOUZA FRANCISCO; PARECER Nº 
203/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00062/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO 
SENHOR DAYVISON VIANNA DE PAULA "DADO VIANNA"; PARECER 
Nº 204/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00054/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO SENHOR ÊNIO DE SOUZA 
VALVERDE; PARECER Nº 206/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00037/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: 
QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO 
BRASIL DOS REIS" À SENHORA MÁRCIA SMALL BRASIL; PARECER 
Nº 207/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00032/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARIO LUIZ DOS ANJOS; PARECER Nº 
208/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00035/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS 
REIS" AO DOUTOR ÉRICO DA FONSECA; PARECER Nº 209/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00057/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO SENHOR ISRAEL 
MARTINS PIMENTA; PARECER Nº 210/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00043/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR LUCIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA; PARECER Nº 
211/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00039/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO 
DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO 
SENHOR JOÃO VILLY SEIXAS PEIXOTO; PARECER Nº 212/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00048/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE 
ROSELI VEIGA, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" À ASSOCIAÇÃO 
FOTOGRÁFICA E CULTURAL DE ANGRA DOS REIS – AFOCAR; 
PARECER Nº 213/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00028/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL 
DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IZAIAS DE CASTRO; E 
PARECER Nº 214/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00056/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL 
DOS REIS" AO SENHOR CARLOS ROGÉRIO LOPES DE SOUZA –
"CAGÉRIO”, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 
180/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00045/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE 
A CONCESSÃO DA MEDALHA DE MÉRITO EDUCACIONAL 
PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA À ILMA SENHORA 
CILENE SEIXAS SOARES; E PARECER Nº 184/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00049/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA DE 
MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSOR JÚLIO CÉSAR LARANGEIRA À 
ILUSTRÍSSIMA SENHORA LUCIANE PEREIRA RABHA, TENDO SIDO 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, HELINHO DO SINDICATO, 
JANE VEIGA, JEAN, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS 
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU POR 
ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA 
SESSÃO PARA O DIA VINTE E QUATRO DE OUTUBRO DE DOIS MIL 
E DEZESSETE (24/10/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA 
A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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 (CONTINUAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, 
REALIZADA NO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017.) 
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