sessao nº 22

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 
DE OUTUBRO DE 2017. 
AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE 
DOIS MIL E DEZESSETE, (24/10/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA 
DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO 
PRESIDENTE BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS 
TRABALHOS, DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E ONZE 
MINUTOS, A VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR 
PRESIDENTE DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL COMO 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; 
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO 
BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; 
MARCOS AURÉLIO COELHO, O MARQUINHO COELHO; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: JOSÉ 
AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO, E SÉRGIO 
RICARDO GAMA, O KAMU. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“APOCALIPSE, CAP. 22, VERS. 1 A 4 ”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 19/10/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO 
Nº 03605/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NO CRUZAMENTO DA RUA FREI INÁCIO COM A RUA CORONEL 
CARVALHO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 03607/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DO 
TÚNEL DA JAPUÍBA COM A RUA JAPORANGA, NOS DOIS 
SENTIDOS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03608/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO 
NO CRUZAMENTO DA AVENIDA WINSTON MARUCA COM A RUA 
AÍRTON NOGUEIRA PEREIRA, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 04934/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
ILUMINAÇÃO DO PARQUE DE EVENTOS NA RUA FRANCISCO 
MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 04935/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA TELA NA PRAÇA DA RUA 18 (DEZOITO), 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 01166/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM 
O TEMA “GERAÇÃO DE EMPREGOS, TRABALHO E RENDA EM 
ANGRA DOS REIS”; INDICAÇÃO Nº 04630/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO ESCADÃO NO FINAL DA RUA 
JOSÉ SEBASTIÃO, BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 04634/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR 
LÂMPADAS DE LED NO TREVO DO BAIRRO FRADE, LOCALIZADO 
NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101); INDICAÇÃO Nº 04637/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REATIVAÇÃO DO SISTEMA DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO 
EXISTENTE NO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 04638/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE DA 
RUA SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04639/2017,
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
EMPRESA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - PELA INSTALAÇÃO 
DE UMA AGÊNCIA NO BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 00049/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA PRAIA DA ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 00056/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA SINALIZANDO “É 
PROIBIDO JOGAR LIXO” NO PONTO DE ENCONTRO ENTRE A 
TRAVESSA ITAGUAÍ E A RUA LEONARDO CORTEZI, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 00077/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA TRAVESSA MARIA 
DOLORES DA CONCEIÇÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
00083/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA REI BALTAZAR, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 04510/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CORRIMÃO NA ESCADA 
LOCALIZADA NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, 
TENDO COMO REFERÊNCIA O N° 1418, BAIRRO MORRO DA 
GLÓRIA; INDICAÇÃO Nº 02128/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ALARGAMENTO DA PONTE SITUADA NA RUA SABIÁ, BAIRRO 
GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02207/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA PARA 
INTERLIGAR A TRAVESSA PADRE JÓSIMO À RUA ANANIAS 
SIMÕES DA SILVA, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 03137/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO DA RUA DO AREAL, BAIRRO AREAL; 
INDICAÇÃO Nº 04092/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA RUA SANTO 
ANTÔNIO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO MORRO DO 
SANTO ANTÔNIO; INDICAÇÃO Nº 04099/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS ESCOLAR PARA 
ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL ALEXINA 
LOWNDES, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO 
BONFIM; INDICAÇÃO Nº 04932/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA 
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CERCA QUE CIRCUNDA O CLUBE GRÊMIO 
DESPORTIVO VEROLME - GDV -, NA AVENIDA MARQUÊS DO 
MARANHÃO, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 04947/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O DESASSOREAMENTO DO 
RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA BANQUETA, LOCALIZADO NA 
ESTRADA CLÉRIO JOÃO DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA 
BANQUETA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04948/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA NO ENTORNO DO CAMPO 
SOCIETY DA RUA MARACÁ, BAIRRO VILLAGE JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 04950/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL, 
PELA TROCA DE UM POSTE DE MADEIRA POR UM DE CONCRETO 
NA PARTE DE BAIXO DA LINHA FÉRREA, PRÓXIMO AO ACESSO DO 
ESCADÃO DA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO 
MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 04951/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA ENEL, PELA TROCA DE UM POSTE DE MADEIRA POR 
UM DE CONCRETO NA PARTE DE BAIXO DA LINHA FÉRREA, 
SENTINDO TÚNEL, QUE DÁ ACESSO AO BALNEÁRIO, ACIMA DA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO MORRO DA 
CRUZ; REQUERIMENTO Nº 01190/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01191/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04949/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM FRENTE AO Nº 
1675, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; INDICAÇÃO Nº 00429/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CAMPO SOCIETY LOCALIZADO ATRÁS 
DA ESCOLA ALMIRANTE TAMANDARÉ, NA AVENIDA TEREZA 
PINHEIRO DE ALMEIDA, BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 
02243/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VILA 
NOVA, BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02656/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE SANEAMENTO E 
TRATAMENTO DE ESGOTO NA RUA VILA NOVA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 02993/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A CAPINA NA AVENIDA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, 
BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 04669/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO E O NIVELAMENTO DA TAMPA DE UM BUEIRO 
LOCALIZADO NA RUA TERESÓPOLIS, BAIRRO VILA NOVA; 
REQUERIMENTO Nº 01180/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO 
DIA 29 DE JUNHO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04899/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NA RUA 
PROFESSOR FRANCISCO CEZÁRIO ALVIM, QUE DÁ ACESSO PARA 
A RUA PROJETADA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
04900/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA PROFESSOR FRANCISCO CEZÁRIO ALVIM, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04936/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NO 
CONDOMÍNIO CIDADÃO MORADA DA GLÓRIA, RUA PREFEITO 
JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I;
INDICAÇÃO Nº 04937/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL 
PREFEITO JOSÉ LUIZ RIBEIRO RESECK, LOCALIZADA NA RUA BOA 
ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04940/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO DO 
GRÊMIO DESPORTIVO VEROLME - GDV -, LOCALIZADO NA 
AVENIDA MARQUÊS DE MARANHÃO, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 01181/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 03828/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA PARA 
PEDESTRES NA RUA RIO DAS OSTRAS, BAIRRO VILA NOVA; 
INDICAÇÃO Nº 04364/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA ARCO 
IRÍS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04529/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE GINÁSTICA LOCALIZADA NO BAIRRO 
SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04732/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DOS 
REDUTORES DE VELOCIDADE DA RUA ANTÔNIO PADRE MÜLLER, 
BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04745/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
CAÇAMBA DE LIXO NA RUA 6 (SEIS) DE JANEIRO, BAIRRO CAMPO 
BELO; REQUERIMENTO Nº 01179/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01195/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 19 DE OUTUBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 04908/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA FAIXA DE 
PEDESTRES EM FRENTE AO MERCADO REDE MARKET, NA RUA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 04915/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A IMPLANTAÇÃO DE 
UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TERRA NOSTRA, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 04938/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUA 
PLUVIAL, COM CAIXA DE PASSAGEM E RALOS, NA ESTRADA DO 
RECIFE, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04939/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE 
PASSAGEIROS EM FRENTE AO SPA FRADE, SENTIDO PARATY, NA 
RUA BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04941/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM 
GUARDA-CORPO NA RUA ALAN KARDEC, EM FRENTE À 
CONCESSIONÁRIA RODAC, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 04942/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE UM ESPELHO DE VISÃO NA SAÍDA DO TÚNEL DA 
RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 04943/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA 
EDGAR SANTOS GONÇALVES, RUA DAS ANDORINHAS, BAIRRO 
PONTAL; INDICAÇÃO Nº 04944/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SUBSTITUIÇÃO DOS REFLETORES EXISTENTES POR 
REFLETORES DE LED, NO CAMPO DE FUTEBOL DA RUA VINÍCIUS 
DE MORAES, BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 
01192/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01193/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 02689/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DE LÂMPADAS NA RUA DA 
CASCATA, POSTE Nº 06, PRÓXIMO À LIXEIRA, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 02690/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DOS BUEIROS NA RUA SALOMÃO RESECK, EM TODA 
SUA EXTENSÃO, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 
02691/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PODA DAS ÁRVORES 
LOCALIZADAS NA RUA ENEDINA CONCEIÇÃO DA CUNHA, ANTIGA 
RUA DA IGREJA, EM FRENTE AO Nº 01, BAIRRO GARATUCAIA; 
INDICAÇÃO Nº 02692/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA DO CÓRREGO E A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE 
PASSAGEM DE ESGOTO NA RUA BELA VISTA, AO LADO DO IATE 
CLUBE AQUIDABÃ, BAIRRO MORRO DO TATU; 
INDICAÇÃO Nº 02693/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
LIMPEZA E A RETIRADA DE ENTULHO NO ENTORNO DA ESTAÇÃO 
DE TRATAMENTO DE ESGOTO LOCALIZADA NA AVENIDA ANTÔNIO 
BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 00887/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE SERVIÇOS DE 
LIMPEZA URBANA - LIMPAR - INFORMAÇÕES SOBRE OS DIAS E 
HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO MONSUABA; 
REQUERIMENTO Nº 01186/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO DE 
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CONDOMÍNIO ARQUITETO 
LEONARDO CORRÊA DA SILVA FILHO, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 01187/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES SOBRE A FISCALIZAÇÃO DOS PASSEIOS DOS 
TERRENOS PARTICULARES, COM EDIFICAÇÕES OU NÃO, NO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01188/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS 
INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIDADE DE EMBARCAÇÕES 
INSPECIONADAS E OS TIPOS DE OCORRÊNCIAS NAS AÇÕES DE 
FISCALIZAÇÃO NA BAÍA DA ILHA GRANDE, NO PERÍODO DO 
FERIADO PROLONGADO DE 12 DE OUTUBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01189/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO 
AMBIENTE - INEA - INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DE 
CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO 
BRACUÍ, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04830/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PLACAS SINALIZADORAS DE 
RISCOS, COM ORIENTAÇÕES AOS BANHISTAS, NA CACHOEIRA 
LOCALIZADA NO BAIRRO BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04842/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A 
CRIAÇÃO DE UMA LINHA REGULAR DE TRANSPORTE ENTRE O 
CONTINENTE E A PRAIA DO PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 04856/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM CURSO 
GRATUITO AOS CICLISTAS DE NOSSO MUNICÍPIO, COM O 
OBJETIVO DE DESENVOLVER TÉCNICAS E CONHECIMENTOS 
NECESSÁRIOS PARA AMPLIAR SUAS APTIDÕES AO PEDALAR NAS 
RODOVIAS E CENTROS URBANOS; INDICAÇÃO Nº 04945/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE POSTES COM BRAÇOS DE 
LUMINÁRIAS NA PRAIA GRANDE, SITUADA NA ESTRADA 
VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO PRAIA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 04946/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PRORROGAÇÃO DO REFIS 2017 POR MAIS 30 DIAS; 
REQUERIMENTO Nº 01182/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES REFERENTES AOS SERVIÇOS QUE FORAM 
RETIRADOS DO POSTO DE SAÚDE DO CANTAGALO; 
REQUERIMENTO Nº 01183/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 
DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01184/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017;
REQUERIMENTO Nº 01185/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 
DE SETEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03358/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA 
INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO CLARO, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 03436/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO DE PASSAGEIROS NA RUA 7 (SETE) 
DE ABRIL, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO COM A RUA DOLLOR 
BARRETO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
03548/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
GUARDA-CORPO NA PONTE DA RUA SABIÁ, BAIRRO CANTAGALO; 
INDICAÇÃO Nº 03670/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONCLUSÃO DO ASFALTAMENTO DA RUA SANTA BÁRBARA, 
BAIRRO NOVA ANGRA; E INDICAÇÃO Nº 03671/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O MANILHAMENTO DA VALA DA RUA 17 (DEZESSETE) 
DE MARÇO, BAIRRO AREAL. NESTE MOMENTO, CHEGOU AO 
PLENÁRIO O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, ASSUMINDO A 
PRIMEIRA SECRETARIA. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO 
THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR FEZ RELATÓRIO DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR 
REALIZADAS NO MUNICÍPIO NESSA SEMANA. APÓS, O VEREADOR 
COMENTOU AS CRÍTICAS FEITAS À SUA PESSOA NO GRUPO DE 
WHATSAPP “FRADE ONLINE”. DISSE QUE PESSOAS NO GRUPO 
ESTÃO ACUSANDO-O DE TER CHAMADO OS SERVIDORES 
PÚBLICOS DE “F*DIDOS” (PALAVRA DE BAIXO CALÃO), POR TER 
COMENTADO, EM SESSÃO PASSADA, QUE AS PESSOAS QUE 
COMETEM CRIME DE OFENSA À MORAL, CASO NÃO TENHAM 
CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR MULTA, SÃO CONDENADAS 
PELA JUSTIÇA À FAZER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO, 
REFERINDO-SE AO CASO DA VEREADORA JANE VEIGA, QUE 
ESTÁ SOFRENDO OFENSAS NO GRUPO “FRADE ONLINE” POR 
PARTE DO ADMINISTRADOR DO GRUPO, O SENHOR JOSUÉ 
MANOEL DE OLIVEIRA. O VEREADOR REBATEU AS CRÍTICAS, E 
DISSE QUE AJUDOU O IRMÃO DO SENHOR JOSUÉ, QUANDO O 
MESMO FOI AMEAÇADO POR CRIMINOSOS. APARTEANDO, A 
VEREADORA JANE VEIGA AGRADECEU O APOIO DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO. DISSE QUE O VEREADOR NÃO OFENDEU 
A NINGUÉM NEM À CLASSE DOS SERVIDORES, E QUE ISSO ESTÁ 
GRAVADO. DISSE QUE A SITUAÇÃO DAS OFENSAS NO GRUPO 
“FRADE ONLINE” CONTINUA OCORRENDO. DISSE QUE TUDO O 
QUE É ESCRITO NO GRUPO DE WHATSAPP É DA 
RESPONSABILIDADE DE SEU CRIADOR, O SENHOR JOSUÉ, E QUE 
SE ALGUÉM ESCREVE OFENSAS MORAIS DO GRUPO, É DEVER 
DO ADMINISTRADOR EXCLUIR ESTA PESSOA. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO REITEROU SUA FALA 
DA SESSÃO PASSADA, DIZENDO QUE AS PESSOAS QUE ESTÃO 
DIRIGINDO OFENSAS MORAIS E FOREM CONDENADAS PELA 
JUSTIÇA, MAS NÃO TIVEREM CONDIÇÕES FINANCEIRAS, AO 
INVÉS DE PAGAREM MULTA SERÃO OBRIGADAS A PRESTAR 
SERVIÇO VOLUNTÁRIO. DISSE QUE HÁ PESSOAS CHAMANDO-O 
DE “MATADOR”, NO MESMO REFERIDO GRUPO DE WHATSAPP. 
DISSE QUE FALAR ASNEIRAS NAS REDES SOCIAIS É FÁCIL, MAS 
QUE QUER FAZEREM O QUE ELE FAZ. APÓS, O VEREADOR 
PROSSEGUIU RELATO DAS AÇÕES DA POLÍCIA MILITAR 
REALIZADAS NO MUNICÍPIO. O VEREADOR AGRADECEU AO 
SENHOR FRANCISCO MANOEL, RESPONSÁVEL PELO 
CONDOMÍNIO PORTO FRADE, PELA COLABORAÇÃO PRESTADA À 
POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA PARA 
A MANUTENÇÃO DAS VIATURAS. O SENHOR PRESIDENTE 
TAMBÉM APOIOU OS VEREADORES SARGENTO THIMOTEO E
JANE VEIGA E CRITICOU AS AÇÕES DO GRUPO “FRADE ONLINE”. 
DISSE QUE ENQUANTO ESTAS PESSOAS ESTÃO CRITICANDO-O, 
ELE ESTÁ AJUDANDO AS PESSOAS. DISSE QUE ESPERA QUE 
DEUS ILUMINE AO SENHOR JOSUÉ E AOS PARTICIPANTES DO 
GRUPO. DISSE QUE NÃO PARTICIPA DESTES GRUPOS DE 
WHATSAPP, PORQUE ISSO NÃO LHE ACRESCENTA EM NADA. O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO SUGERIU QUE, A PARTIR DE 
HOJE, NENHUM VEREADOR FALE MAIS SOBRE O GRUPO “FRADE 
ONLINE”, PARA NÃO DAR MAIS MORAL PARA ESTE GRUPO, E 
QUE, CASO AS OFENSAS CONTINUEM, OS VEREADORES ENTREM 
COM PROCESSO NA JUSTIÇA. O SENHOR PRESIDENTE DISSE 
QUE GOSTARIA DE DIZER AO SENHOR JOSUÉ, ADMINISTRADOR 
DO GRUPO, QUE HOMOFOBIA É CRIME, E QUE HOJE IRÁ ENTRAR 
COM PROCESSO CONTRA ELE. CITOU QUE JÁ ENTROU EM 
DISCUSSÃO COM UM VEREADOR DE PARATY, QUE PODERIA 
PERDER O MANDATO POR CAUSA DE CRIME DE HOMOFOBIA. 
APÓS, COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DO JOGO DA SEMIFINAL DO 
CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, 
ENTRE O TIME DA CÂMARA X TIME DA AÇÃO SOCIAL, A REALIZAR￾SE HOJE NO GINÁSIO MUNICIPAL, ÀS 19 HORAS. APÓS, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PUDESSE FAZER 
USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE 
SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. (NESTE 
MOMENTO O VEREADOR MARQUINHO COELHO CHEGOU AO 
PLENÁRIO.) APÓS, O VEREADOR COMENTOU A SITUAÇÃO DAS 
CRÍTICAS NO “FRADE ONLINE”. DISSE QUE NÃO FICA 
PREOCUPADO COM AS CRÍTICAS. DISSE QUE AGRADECE A DEUS 
PELA VIDA DA CRIANÇA EMANOELA, MORADORA DO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA, QUE CONSEGUIU SAIR DO CTI; A CRIANÇA 
HAVIA SIDO TRANSFERIDA DO HOSPITAL DA PRAIA BRAVA PARA 
HOSPITAL NO RIO DE JANEIRO EM ESTADO GRAVE, E O 
VEREADOR AJUDOU NO TRANSPORTE. DISSE QUE É ISSO É 
PRECISO FAZER, AJUDAR AS PESSOAS QUE MAIS PRECISAM. 
DISSE QUE AS REDES SOCIAIS, COMO O FACEBOOK E O 
WHATSAPP, AJUDAM MAS TAMBÉM ATRAPALHAM. FALOU QUE AS 
PESSOAS QUE FICAM ALI CRITICANDO NÃO FAZEM NADA PARA 
AJUDAR O PRÓXIMO. CITOU CASO DE UM CIDADÃO QUE O 
CRITICA, E QUE A PRÓPRIA MÃE DO CIDADÃO DISSE QUE ELE 
NÃO DEVIA FALAR MAL DO VEREADOR PORQUE ELE AJUDA OS 
OUTROS, E QUE O CIDADÃO SEQUER VEM VISITAR A PRÓPRIA 
MÃE. DISSE QUE QUEM GOSTA DE FICAR CRITICANDO DEVE TER, 
DO LADO DE SUA CASA, ALGUM IDOSO PRECISANDO DE AJUDA. 
DISSE QUE ESTAS PESSOAS PRECISAM SE PERGUNTAR O QUE 
TEM FEITO PARA AJUDAR O PRÓXIMO. DISSE QUE CADA UM DOS 
VEREADORES AQUI TEM FEITO SUA PARTE PARA AJUDAR AS 
PESSOAS. DISSE QUE O SENHOR JOSUÉ PRECISA MANEIRAR EM 
SUA POSTURA, PORQUE SE NÃO, IRÁ ACABAR FICANDO 
SOZINHO. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SEU REQUERIMENTO Nº 01166/2017, 
QUE SOLICITA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “GERAÇÃO DE 
EMPREGOS, TRABALHO E RENDA”. DISSE QUE A AUDIÊNCIA É 
IMPORTANTE DEVIDO À ATUAL SITUAÇÃO DO DESEMPREGO NA 
CIDADE, E TAMBÉM SERVIRÁ PARA DISCUTIR OUTRO PROJETO 
DE SUA AUTORIA, QUE PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM BALCÃO 
VIRTUAL DE EMPREGOS NO MUNICÍPIO. APÓS, O VEREADOR FEZ 
NOVAMENTE COBRANÇA À EMPRESA LIMPPAR ACERCA DO 
BAIXO NÚMERO DE VARREDORES NO BAIRRO FRADE. DISSE QUE 
TEM OCORRIDO MUTIRÕES DE VARRIÇÃO NO BAIRRO, MAS QUE 
NÃO ADIANTA TER MUTIRÕES EM UM DIA SÓ. RELATOU QUE 
MORA NA RUA SÃO SEBASTIÃO, NA REGIÃO CENTRAL DO 
BAIRRO, E QUE HÁ UMA SEMANA A RUA NÃO É VARRIDA. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU PELA DEDICAÇÃO E PELO 
TRABALHO DO SUBTENENTE VERÍSSIMO, DA SARGENTO PÂMELA 
E DO CABO BARROS, DO CORPO DE BOMBEIROS, POR TEREM 
TENTADO REANIMAR O SENHOR DAMIÃO, MORADOR DA ÁREA DO 
RIO FLORESTÃO, BAIRRO FRADE, QUE INFELIZMENTE VEIO À 
ÓBITO. DISSE QUE ELE FOI UMA PESSOA MUITO QUERIDA NO 
BAIRRO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU A 
SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO PELA REALIZAÇÃO DO CASAMENTO 
COMUNITÁRIO, REALIZADO PELA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, NO COLÉGIO NAVAL, NESSE FINAL 
DE SEMANA. PELA ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO PRESTOU CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA DO SENHOR 
DAMIÃO. CITOU QUE SEU ASSESSOR, MÁRIO SÉRGIO, PRESTOU 
APOIO E SUPORTE À FAMÍLIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA 
TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE.COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE O PROBLEMA DOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE ESTE É UM PROBLEMA SÉRIO E QUE É PRECISO 
CHAMAR ATENÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS. DISSE QUE A 
MAIORIA DESTES MORADORES DE RUA NÃO SÃO DE ANGRA DOS 
REIS E PRECISAM SER ENCAMINHADOS PARA AS CIDADES DE 
ONDE VIERAM, ENQUANTO QUE OS QUE SÃO NATURAIS DE 
ANGRA DOS REIS PRECISAM DE TRATAMENTO, POR SEREM 
DEPENDENTES QUÍMICOS. DISSE QUE AS IGREJAS EVANGÉLICAS 
DO MUNICÍPIO FAZEM TRABALHO DE RECUPERAÇÃO DESTES 
DEPENDENTES, MAS QUE CABE AO MUNICÍPIO OFERECER UMA 
CONTRAPARTIDA. DISSE QUE VEM CHAMANDO ATENÇÃO PARA 
ESTE PROBLEMA DESDE A GESTÃO PASSADA. CITOU QUE 
SEMPRE ALERTAVA QUE ESTES MORADORES DE RUA 
ACABARIAM MATANDO UNS AOS OUTROS, E CITOU CASO DA 
ÉPOCA, EM QUE UM MORADOR DE RUA FOI DEGOLADO POR 
OUTROS, PRÓXIMO AO ANTIGO OYSTER BAR, NA PRAÇA DO 
MERCADO. DISSE QUE O PROBLEMA CONTINUA ACONTECENDO 
ATÉ HOJE, E TEM OCORRIDO PRINCIPALMENTE NA PRAÇA DO 
PORTO, ONDE SE CONCENTRA A MAIOR PARTE DOS 
MORADORES DE RUA. O VEREADOR APRESENTOU AO PÚBLICO 
TRÊS FOTOS DA PRAÇA DO PORTO: A PRIMEIRA, MOSTRAVA UM 
MORADOR DE RUA MORTO; A SEGUNDA, UM BANCO DA PRAÇA 
SENDO OCUPADO POR ROUPAS E OBJETOS DE MORADORES DE 
RUA; E A TERCEIRA, UM MORADOR DE RUA QUE FOI ESPANCADO 
POR OUTROS MORADORES, E QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE 
INTERNADO NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA). DISSE QUE 
ESSA SITUAÇÃO TEM OCORRIDO TODOS DOS DIAS NA PRAÇA DO 
PORTO, E QUE A POPULAÇÃO É OBRIGADA A PRESENCIAR. DISSE 
QUE O CULPADO POR ESTA SITUAÇÃO É O SENHOR MUNIR 
FRANCISCO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICÍPIO. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE DISSE QUE ESSAS AGRESSÕES TEM OCORRIDO 
ENTRE OS PRÓPRIOS MORADORES DE RUA, E QUE SERÁ PIOR 
SE ELES RESOLVEREM AGREDIR ALGUÉM DA POPULAÇÃO. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
DISSE QUE ESTE É O PERIGO PARA O QUAL ESTÁ ALERTANDO. 
RELATOU QUE, RECENTEMENTE, ALGUNS MORADORES DE RUA 
GANHARAM DOAÇÃO DE COLCHÕES; E ELES VENDERAM ESTES 
COLCHÕES POR 50 REAIS, PARA COMPRAR BEBIDA ALCOÓLICA. 
REITEROU QUE ELES SÃO DEPENDENTES QUÍMICOS E PRECISAM 
DE AJUDA. REITEROU QUE O CULPADO POR ESSA SITUAÇÃO É O 
SECRETÁRIO MUNIR FRANCISCO. DISSE QUE SEQUER CONHECE 
PESSOALMENTE ESTE SECRETÁRIO. EXPLANOU QUE 
ATUALMENTE, A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO, É 
RESPONSÁVEL POR OUTRAS DUAS SECRETARIAS, A DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (SOB RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO 
MUNIR) E A SECRETARIA DE ESPORTE (SOB RESPONSABILIDADE 
DO SECRETÁRIO JORGE EDUARDO MASCOTE). RESSALTOU QUE 
A SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO E O SECRETÁRIO DE ESPORTES 
ESTÃO REALIZANDO UM ÓTIMO TRABALHO, MAS QUE A 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NÃO ESTÁ FUNCIONANDO. 
DISSE QUE É PRECISO TIRAR O ATUAL SECRETÁRIO DA PASTA, 
PORQUE ISSO PODE ACABAR PREJUDICANDO O TRABALHO DA 
SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO. DISSE QUE JÁ SE PASSARAM DEZ 
MESES E O SECRETÁRIO MUNIR NÃO FEZ NADA À FRENTE DA 
SECRETARIA. DISSE QUE NÃO HÁ MAIS COMO SUPORTAR A 
SITUAÇÃO ATUAL DOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO, E 
QUE A POPULAÇÃO ESTÁ FICANDO À MERCÊ DESTAS PESSOAS. 
CITOU QUE RECENTEMENTE, MULHERES QUE TRABALHAM NUM 
QUIOSQUE DE DOCES E CHURROS, LOCALIZADO NA PRAÇA DO 
PORTO, FORAM AMEAÇADAS POR MORADORES DE RUA QUE SE 
INSTALARAM NO LOCAL. DISSE QUE O MESMO PODE 
ACONTECER COM QUALQUER UM QUE PASSE POR LÁ. O 
VEREADOR REITEROU PEDIDO À SECRETÁRIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÉLIA JORDÃO, QUE TROQUE O 
SECRETÁRIO. DISSE QUE O SECRETÁRIO JÁ MOSTROU QUE NÃO 
SERVE PARA O CARGO. APARTEANDO, A VEREADORA JANE 
VEIGA DISSE QUE O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO TEM 
RAZÃO EM SUA FALA. DISSE QUE A SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO 
TEM FEITO UM EXCELENTE TRABALHO À FRENTE DE SUA 
SECRETARIA, CITANDO AÇÕES COMO A DO GOL SOCIAL E O 
CASAMENTO COMUNITÁRIO, REALIZADO NESTA SEMANA; MAS 
QUE O SECRETÁRIO MUNIR FRANCISCO PRECISA TOMAR MAIS À 
FRENTE SOBRE A QUESTÃO DOS MORADORES DE RUA. 
APARTEANDO, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE 
QUE CONCORDA COM A FALA DOS VEREADORES HELINHO DO 
SINDICATO E JANE VEIGA. FRISOU QUE O PROBLEMA NÃO É COM 
A SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO, E SIM COM O SECRETÁRIO QUE 
ESTÁ ABAIXO DELA. FRISOU QUE ELA TEM FEITO UM EXCELENTE 
TRABALHO, E CITOU OS PROJETOS QUE TEM SIDO REALIZADOS 
PELA SECRETARIA, COMO O GOL SOCIAL E A CASA DE 
ACOLHIMENTO DO BRACUÍ. RELATOU QUE, RECENTEMENTE, 
TESTEMUNHOU QUE UM MORADOR DE RUA TINHA SE ALOJADO 
NA PRAIA DO FRADE, E QUE LIGOU PARA O SECRETÁRIO DE 
MEIO AMBIENTE, QUE INFORMOU QUE, CASO O MORADOR DE 
RUA CONSTRUÍSSE HABITAÇÃO ALI, TERIA QUE HAVER AÇÃO 
JUDICIAL PARA REMOVÊ-LO. DISSE QUE MUITAS QUESTÕES SÃO 
DIFÍCEIS DE RESOLVER DEVIDO À ENTRAVES BUROCRÁTICOS. 
DISSE QUE O SECRETÁRIO MUNIR ESTÁ SENDO UM ENTRAVE 
PARA A SECRETÁRIA CÉLIA, MAS QUE CABE RESSALTAR QUE 
ELA TEM FEITO UM EXCELENTE TRABALHO. APARTEANDO, A 
VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE HÁ DUAS FALHAS NA 
PREFEITURA: O SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E O 
PRESIDENTE DA TURISANGRA. CITOU QUE O PRIMEIRO VEIO DE 
VOLTA REDONDA E O OUTRO VEIO DO RIO DE JANEIRO, E QUE 
AMBOS NÃO MOSTRARAM A QUE VIERAM E NADA FIZERAM DE 
FATO EM SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS. DISSE QUE OS 
VEREADORES TÊM QUE MOSTRAR SUA INSATISFAÇÃO, QUE É A 
INSATISFAÇÃO DO POVO; E QUE FOI DADO TEMPO PARA QUE 
ELES MOSTRASSEM SERVIÇO. DISSE QUE COMPETE AOS 
VEREADORES PEDIR QUE ATITUDES SEJAM TOMADAS. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
REITEROU SUA POSIÇÃO, DE QUE SE OS SECRETÁRIOS NÃO 
FAZEM UM BOM TRABALHO, A CULPA RECAI NAS COSTAS DO 
GOVERNO, POR ISSO PEDE À SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO QUE 
TROQUE O SECRETÁRIO MUNIR, E COLOQUE EM SEU LUGAR 
ALGUÉM QUE TENHA COMPETÊNCIA PARA ATUAR NA ÁREA. A 
VEREADORA TITI BRASIL DISSE QUE DENTRO DA PRÓPRIA 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL HÁ PESSOAS COMPETENTES 
PARA ASSUMIR O CARGO. RETOMANDO, O VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO CITOU QUE HAVIA, HÁ ANOS ATRÁS, UM PÓLO DA 
POLÍCIA MILITAR INSTALADO NA PRAÇA DO PORTO, O QUE 
AUMENTAVA A SEGURANÇA NO LOCAL; MAS QUANDO O 
GOVERNO DO PT ENTROU, NA GESTÃO PASSADA, ACABOU COM 
TUDO O QUE HAVIA ALI. DISSE QUE É PRECISO VOLTAR A CUIDAR 
DO LOCAL, E NÃO REPETIR O ERRO DO GOVERNO PASSADO. 
CITOU FALA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO EM SESSÕES 
ANTERIORES, DE QUE É PRECISO OCUPAR A PRAÇA COM 
ATIVIDADES BOAS, PARA ESPANTAR COISAS RUINS (USO DE 
DROGAS, VIOLÊNCIA, ETC.). O VEREADOR REITEROU O PEDIDO À 
SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO PARA QUE TROQUE O SECRETÁRIO 
MUNIR FRANCISCO. DISSE QUE ELE NÃO SERVE PARA 
TRABALHAR EM ANGRA DOS REIS PORQUE NÃO GOSTA DE 
ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A 
VEREADORA AGRADECEU A TODOS QUE COMPARECERAM AO 
EVENTO ALUSIVO AO MÊS DE OUTUBRO ROSA OCORRIDO NA 
ÚLTIMA SEXTA NA CASA LARANGEIRAS. DISSE QUE NO PRÓXIMO 
DIA 31, VAI HAVER CAMINHADA PARA ENCERRAR AS 
COMEMORAÇÕES DE OUTUBRO ROSA, COM CONCENTRAÇÃO NA 
PRAÇA DO CARMO ÀS 13 HORAS, E CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAR. A VEREADORA DISSE QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
FEZ UM BOM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO NAQUILO QUE 
CABE À CASA LEGISLATIVA, E AGRADECEU À TODOS QUE 
APOIARAM O MÊS DE OUTUBRO ROSA. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA DISSE QUE DÁ RAZÃO À FALA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO. DISSE QUE A SECRETÁRIA CÉLIA 
JORDÃO É SUA AMIGA PESSOAL, E É UMA PESSOA GUERREIRA, 
PREOCUPADA E EMPENHADA EM TUDO O QUE FAZ. DISSE QUE 
HOJE ELA OCUPA UMA SECRETÁRIA RESPONSÁVEL POR VÁRIAS 
SECRETARIAS, E QUE ISSO NÃO É UMA TAREFA FÁCIL. CITOU 
QUE JÁ ESTEVE À FRENTE DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, E 
QUE ESTA NÃO É UMA TAREFA FÁCIL. DISSE QUE A SECRETÁRIA 
CÉLIA JÁ CHEGOU Á SAIR DE NOITE, PARA FAZER ABORDAGENS 
DE POPULAÇÃO DE RUA. DISSE QUE O SENHOR MUNIR 
FRANCISCO TAMBÉM PRECISA FAZER ABORDAGEM, E AUXILIAR A 
SECRETÁRIA CÉLIA EM SEU TRABALHO À FRENTE DA 
SECRETARIA. DISSE QUE AS FOTOS APRESENTADAS PELO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO SÃO PREOCUPANTES, E 
REITEROU QUE O SECRETÁRIO MUNIR PRECISA TOMAR 
PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE GOSTARIA 
DE DEIXAR CLARO QUE SEMPRE É A FAVOR DE MELHORIAS 
PARA A CIDADE. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE A NOTÍCIA, 
DIVULGADA NESTA SEMANA, DE QUE ANGRA DOS REIS IRÁ 
COMEÇAR A RECEBER GÁS CANALIZADO NAS RESIDÊNCIAS EM 
PARCERIA COM A EMPRESA CEG RIO, COMEÇANDO PELO 
BAIRRO JAPUÍBA. O VEREADOR FRISOU QUE, ATUALMENTE, HÁ 
APENAS 21 AGENTES FISCAIS NA JAPUÍBA, QUE FICARÃO 
SOBRECARREGADOS. O VEREADOR FEZ REQUERIMENTO 
VERBAL À PREFEITURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DE COMO 
SERÁ REALIZADO O TRABALHO DE FISCALIZAÇÃO DA 
INSTALAÇÃO DE GÁS CANALIZADO NAS RESIDÊNCIAS. FRISOU 
QUE HÁ CRITÉRIOS DE SEGURANÇA QUE PRECISAM SER 
SEGUIDOS, QUE SE NÃO FOREM ATENDIDOS, PODEM OFERECER 
RISCO DE VAZAMENTO DE GÁS, O QUE É COMUM NO RIO DE 
JANEIRO. FRISOU AINDA QUE A MAIORIA DAS CASAS NOS 
BAIRROS JAPUÍBA E BELEM, ONDE VAI COMEÇAR A INSTALAÇÃO, 
FORAM CONSTRUÍDAS DE FORMA IRREGULAR E NÃO TEM 
REGISTRO NEM RELÓGIO. DISSE QUE NÃO VAI QUERER O 
SERVIÇO DE GÁS CANALIZADO EM SUA RESIDÊNCIA, PORQUE 
ISSO PODE SE TRANSFORMAR NUMA BOMBA-RELÓGIO. DISSE 
QUE ESPERA QUE A PREFEITURA ATENDA SEU PEDIDO E 
ESCLAREÇA ESTA SITUAÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO. 
DISSE QUE EM DEZ MESES, NÃO VIU TRABALHO DE NENHUMA 
EQUIPE DE ABORDAGEM NAS RUAS. DISSE QUE SABE QUE 
EXISTEM CRITÉRIOS, DE QUE OS MORADORES DE RUA NÃO 
PODEM SER RETIRADOS (E LEVADOS PARA ABRIGOS OU 
LEVADOS PARA SUAS CIDADES DE ORIGEM) À FORÇA, MAS QUE 
É PRECISO REALIZAR UM TRABALHO DE ATENÇÃO ATRAVÉS DA 
ABORDAGEM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. DISSE QUE ESTA É A 
DIFERENÇA DE COLOCAR NO CARGO ALGUÉM QUE NÃO É DE 
ANGRA DOS REIS (REFERINDO-SE AO FATO DO SECRETÁRIO 
MUNIR FRANCISCO SER DE VOLTA REDONDA – RJ), PORQUE NO 
FINAL DE SEMANA A PESSOA VAI EMBORA, E NÃO VÊ AS COISAS 
QUE ACONTECEM NO MUNICÍPIO. CITOU QUE NO BAIRRO 
JAPUÍBA, HÁ QUATRO MORADORES DE RUA QUE ALOJARAM-SE 
EMBAIXO DA PONTE, E DURANTE O DIA, AMEAÇAM MORADORES 
DO BAIRRO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU QUE TEM 
RECEBIDO RECLAMAÇÕES DE MORADORES DE QUE A SEDE DO 
MINISTÉRIO DO TRABALHO EM ANGRA DOS REIS SÓ EMITE 15 
(QUINZE) CARTEIRAS DE TRABALHO POR DIA, ENQUANTO QUE A 
SEDE DE PARATY EMITE 30 (TRINTA). CITOU QUE OS 
TRABALHADORES DA PESCA TAMBÉM TIVERAM PROBLEMAS, 
POIS NÃO CONSEGUIAM AGENDAR O RECEBIMENTO DE SEUS 
BENEFÍCIOS EM ANGRA DOS REIS E PRECISAVAM RECORRER AO 
MINISTÉRIO DO TRABALHO DE PARATY. DISSE QUE ISSO É UM 
ABSURDO, POR ANGRA SER UMA CIDADE MAIOR DO QUE 
PARATY. DISSE QUE É PRECISO QUE OS VEREADORES 
COMPREM ESSA BRIGA, ASSIM COMO O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO COBROU MEDIDAS DO GOVERNO COM RELAÇÃO À 
SITUAÇÃO DOS MORADORES DE RUA. O VEREADOR 
PARABENIZOU NOVAMENTE A FALA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, E TAMBÉM A FALA DA VEREADORA JANE VEIGA 
SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 4950/2017, QUE PEDE À EMPRESA 
ENEL A TROCA DE UM POSTE. DISSE QUE A EMPRESA 
DESRESPEITA OS VEREADORES, E ESTÃO INSTALANDO POSTES 
TORTOS; E CASO UM MORADOR SOLICITE A RETIRADA DE UM 
POSTE PRÓXIMO À SUA CASA, A EMPRESA COBRA 5 MIL REAIS 
PARA REALIZAR O SERVIÇO. DISSE QUE A CONDUTA DA 
EMPRESA SIGNIFICA QUE A CIDADE NÃO TEM LEI, E QUE SE A 
CIDADE NÃO TEM LEI, ISSO TORNA A CÂMARA FRACA, PORQUE 
QUEM FAZ OS PEDIDOS E A FISCALIZAÇÃO SÃO OS 
VEREADORES. REITEROU QUE A EMPRESA NÃO RESPEITA OS 
VEREADORES E NÃO ATENDE AS SOLICITAÇÕES. DISSE QUE OS 
VEREADORES PRECISAM EXERCER SEU PAPEL DE COBRAR 
PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA CIDADE. DISSE QUE TAMBÉM 
FEZ PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A 
QUALIDADE DO SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES NO 
MUNICÍPIO. DISSE QUE O SINAL DAS OPERADORAS DE CELULAR
SEMPRE CAEM AO MENOR SINAL DE VENTO OU DE CHUVA EM 
ANGRA DOS REIS, E QUE É PRECISO QUE OS VEREADORES SE 
UNAM E COBREM MELHORIA DESTE SERVIÇO. CITOU FALA DO 
VEREADOR GEDAI, DIZENDO QUE É MUITO IMPORTANTE QUE OS 
VEREADORES COBREM A FISCALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE 
CANALIZAÇÃO DE GÁS NAS RESIDÊNCIAS, QUE SERÁ 
IMPLANTADO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O SERVIÇO SERÁ 
INSTALADO NO “MINHA CASA, MINHA VIDA”, E QUE A EMPRESA 
CHEGOU NO ÚLTIMO SÁBADO. APARTEANDO, O VEREADOR 
GEDAI DISSE QUE NO SITE DA PREFEITURA, ONDE VIU A NOTÍCIA, 
CONSTA QUE OS SERVIÇOS IAM COMEÇAR NO BAIRRO BELÉM; E 
QUE, SE AGORA TAMBÉM SERÁ LEVADO PARA O “MINHA CASA, 
MINHA VIDA”, ENTÃO É PORQUE ESTÁ SE EXPANDINDO. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO 
DISSE QUE É PRECISO TOMAR CUIDADO, E QUE O PROGRESSO 
ADVINDO COM A VINDA DA EMPRESA PARA A CIDADE É BEM 
VINDO, MAS QUE É IMPORTANTE QUE A FISCALIZAÇÃO ANDE 
LADO A LADO. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUA 
INDICAÇÃO Nº 4942/2017, QUE SOLICITA A COLOCAÇÃO DE 
ESPELHO DE VISÃO NA SAÍDA DO TÚNEL DA RUA FRANCELINO 
ALVES DE LIMA, BAIRRO NOVA ANGRA. DISSE QUE O ESPELHO 
AJUDARIA OS MOTORISTAS LOCAIS, IMPEDINDO A COLISÃO DOS 
VEÍCULOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O 
VEREADOR SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA AS MATÉRIAS 
A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA DE FORMA UNÂNIME. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR GEDAI SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES DE COMO SERÁ REALIZADA 
A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONSTRUÇÕES QUE SERÃO 
REALIZADAS PELA EMPRESA CEG-RIO, EMPRESA QUE FORNECE 
SERVIÇO DE GÁS CANALIZADO, TENDO SIDO APROVADO POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. CABE REGISTRAR QUE O REFERIDO 
REQUERIMENTO FOI POSTERIORMENTE REGISTRADO COMO 
REQUERIMENTO N° 1207/2017. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, 
CONSTANDO PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, JANE VEIGA, 
JEAN, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL. ESTIVERAM 
AUSENTES OS VEREADORES: ZÉ AUGUSTO, KAMU, HELINHO DO 
SINDICATO E MARQUINHO COELHO. OS VEREADORES HELINHO 
DO SINDICATO E MARQUINHO COELHO DURANTE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, 
REGISTRANDO PRESENÇA E VOTANDO NAS MESMAS. APÓS, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO 
QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA 
ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: MOÇÃO Nº 00050/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ZÉLIO 
DO NASCIMENTO FREDERICO NETO; REQUERIMENTO Nº 
00923/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA 
DISPONIBILIZADO NO SÍTIO DIGITAL DA PREFEITURA OS 
HORÁRIOS E ESCALAS DE TODOS OS PROFISSIONAIS E 
PLANTONISTAS (MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E 
DENTISTAS) DE TODA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 00924/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A ESCALA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE DA 
ÁREA DE ENFERMAGEM, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR 
DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO E 
FISIOTERAPIA, DO POSTO DE SAÚDE DO PROVETÁ, BAIRRO 
PROVETÁ, ILHA GRANDE;REQUERIMENTO Nº 01025/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS, 
ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS NA 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO RETIRO; 
REQUERIMENTO Nº 01148/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO BANCO DO BRASIL S/A UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA 
AGÊNCIA NO BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 01167/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE - 
INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMA DE DESCARTE DO ESGOTO 
DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA – SITUADA NA 
RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01168/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE – INFORMAÇÕES QUANTO AO SISTEMA DE 
DESCARTE DO ESGOTO DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ 
– SITUADO NA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01169/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
QUANTO AO SISTEMA DE DESCARTE DE RESÍDUOS 
HOSPITALARES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA –
SITUADA NA RUA FRANCELINO ALVES DE LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01170/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES 
QUANTO AO SISTEMA DE DESCARTE DE RESÍDUOS 
HOSPITALARES DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ –
SITUADO NA RUA JAPORANGA, BAIRRO JAPUÍBA; 
REQUERIMENTO Nº 01174/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO SOLICITANDO AO BANCO SANTANDER S/A UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE SEJA INSTALADA 
UMA AGÊNCIA NO BAIRRO FRADE; MOÇÃO Nº 00062/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO 
À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS 
PARA A SENHORA ISABEL MACHADO DA SILVA SANTOS; E 
MOÇÃO Nº 00061/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR ALEXANDRE DE SOUZA 
MEDRADO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO 
ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, 
LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL). PELA 
ORDEM, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO DISSE QUE 
GOSTARIA DE TERMINAR RELATO ANTERIOR SOBRE O MORADOR 
DE RUA QUE HAVIA SE INSTALADO NA PRAIA DO FRADE. DISSE 
QUE RELATOU O CASO À SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO NO 
SÁBADO, E QUE NA SEGUNDA-FEIRA ELA JÁ HAVIA 
ENCAMINHADO UMA EQUIPE DE ABORDAGEM, E DEU TODA A 
ASSISTÊNCIA PARA QUE A PESSOA SE RETIRASSE DO LOCAL. 
FRISOU QUE ÀS VEZES O MORADOR DE RUA SE RECUSA A SAIR 
DAS RUAS, POR MAIS QUE LHE SEJA CONCEDIDA TODA A 
ASSISTÊNCIA, E INFELIZMENTE NESTES CASOS A LEI NÃO 
PERMITE QUE ESSE MORADOR SEJA ENCAMINHADO PARA UM 
ABRIGO À FORÇA. O SENHOR PRESIDENTE, EM RESPOSTA, 
DISSE QUE ESSE TAMBÉM ERA O CASO DE UMA SENHORA QUE 
ESTAVA ALOJADA EM FRENTE AO 33º BATALHÃO DA POLÍCIA 
MILITAR, E QUE A EQUIPE DE ABORDAGEM FOI ATÉ LÁ E A 
RETIROU DO LOCAL. DISSE QUE INFELIZMENTE EXISTEM LEIS 
QUE ENTRAVAM, COMO É O CASO DAS LEIS AMBIENTAIS QUE 
DIZEM RESPEITO À CAPTAÇÃO DE ÁGUA. RETOMANDO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO FRISOU A RAPIDEZ COM 
QUE A SECRETÁRIA CÉLIA JORDÃO ATENDEU À SUA 
SOLICITAÇÃO, E PARABENIZOU A SECRETARIA. PROSSEGUINDO 
COM AS VOTAÇÕES DA ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE 
COLOCOU EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 202/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00061/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" À SENHORA MARILDA 
DE SOUZA FRANCISCO; PARECER Nº 203/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00062/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO SENHOR DAYVISON VIANNA DE 
PAULA "DADO VIANNA"; PARECER Nº 204/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00054/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO 
SENHOR ÊNIO DE SOUZA VALVERDE; PARECER Nº 206/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00037/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" À SENHORA MÁRCIA 
SMALL BRASIL; PARECER Nº 207/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MARIO 
LUIZ DOS ANJOS; PARECER Nº 208/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00035/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO DOUTOR ÉRICO DA FONSECA; 
PARECER Nº 209/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00057/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL 
DOS REIS" AO SENHOR ISRAEL MARTINS PIMENTA; PARECER Nº 
210/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00043/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS 
REIS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUCIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA; 
PARECER Nº 211/2017/CJ OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00039/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO VILLY SEIXAS PEIXOTO; 
PARECER Nº 212/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00048/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO MÉRITO BRASIL 
DOS REIS" À ASSOCIAÇÃO FOTOGRÁFICA E CULTURAL DE ANGRA 
DOS REIS – AFOCAR; PARECER Nº 213/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00028/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR IZAIAS DE 
CASTRO; PARECER Nº 214/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00056/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA "MEDALHA DO 
MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO SENHOR CARLOS ROGÉRIO LOPES 
DE SOUZA – "CAGÉRIO”; E PARECER Nº 196/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00064/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, 
EMENTA: QUE DENOMINA A “QUADRA POLIESPORTIVA RAFAEL 
DE BRITO PEREIRA” A QUADRA DO BAIRRO SAPINHATUBA, 1º 
DISTRITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO 
DO SINDICATO, JANE VEIGA, JEAN, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL). TERMINADA A ORDEM DO DIA E HAVENDO 
TEMPO HÁBIL, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI 
BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU 
A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÉLIA JORDÃO, 
PELA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE CASAMENTO 
COMUNITÁRIO, REALIZADO NESTE ÚLTIMO SÁBADO, NO ESPAÇO 
DO COLÉGIO NAVAL. CITOU QUE MAIS DE 200 CASAIS SE 
CASARAM NA CERIMÔNIA, E QUE A DECORAÇÃO DO LOCAL FOI 
FEITA PELA SECRETARIA DE PARQUES E JARDINS, E A PARTE 
CERIMONIAL FOI FEITA PELOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DISSE QUE DEIXOU CLARO SEU 
DESCONTENTAMENTE COM A SITUAÇÃO ATUAL DOS 
MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO, MAS QUE É PRECISO 
ELOGIAR AS BOAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO FEITAS PELA 
SECRETARIA. EM SEGUIDA, A VEREADORA AGRADECEU AO 
SENHORES PAULO CÉSAR “PC” E CHICO, DO SAAE, POR TEREM 
ATENDIDO À SOLICITAÇÃO PARA REPARO DE ESGOTO À CÉU 
ABERTO NA LOCALIDADE DA PORTELINHA, NO MORRO DA CAIXA 
D’ÁGUA. EM SEGUIDA, A VEREADORA RELATOU QUE RECEBEU 
MENSAGEM PELA REDE SOCIAL WHATSAPP DE MORADORES DO 
BAIRRO MONSUABA PEDINDO AJUDA, PORQUE ONTEM UM 
GRUPO DE SEM-TERRAS INVADIU O BAIRRO. A VEREADORA 
FRISOU QUE O MUNICÍPIO JÁ ENFRENTA PROBLEMA DE FALTA 
DE ÁGUA, E QUE SE ESTAS PESSOAS ALOJAREM-SE NA CIDADE, 
SERÃO MAIS CERCA DE 2 MIL PESSOAS SEM ÁGUA. A 
VEREADORA FEZ PEDIDO ÀS AUTORIDADES COMPETENTES 
PARA QUE NÃO DEIXEM QUE ESTE GRUPO SE INSTALE NO 
BAIRRO. CITOU QUE OUTRO GRUPO DE SEM-TERRAS TENTOU SE 
INSTALAR RECENTEMENTE À BEIRA DA RODOVIA RIO-SANTOS, 
NO BAIRRO VEROLME, MAS QUE O ADMINISTRADOR DA 
REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BAIRRO PROVIDENCIOU QUE SE 
RETIRASSEM DO LOCAL. A VEREADORA PEDIU AO 
ADMINISTRADOR DA MONSUABA QUE TAMBÉM TOME ATITUDE 
PARA NÃO PERMITIR QUE O GRUPO PERMANEÇA NO BAIRRO. 
APÓS, A VEREADORA CITOU QUE AMANHÃ, DIA 25 DE OUTUBRO, 
É O DIA NACIONAL DA DEMOCRACIA, E CITOU FRASE DE 
ABRAHAM LINCOLN: “A DEMOCRACIA É O GOVERNO DO POVO, 
PELO POVO, PARA O POVO.” APÓS A FALA DA VEREADORA, O 
SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU A TODOS OS MORADORES DO 
BAIRRO DA BOA VISTA PARA UMA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR-SE NA QUADRA DO MORRO 
DA BOA VISTA, ÀS 19 HORAS, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 
PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DO MÓDULO DE SAÚDE DO BAIRRO. 
PELA ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL CONVIDOU A TODOS 
PARA PARTICIPAR DO ALMOÇO ORGANIZADO PELA ASSOCIAÇÃO 
PESTALOZZI, NO CLUBE COMERCIAL, HOJE A PARTIR DAS 12 
HORAS. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA VINTE E SEIS DE 
OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (26/10/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
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(CONTINUAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2017.) 
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