sessao nº 24

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 
DE OUTUBRO DE 2017. 
AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (31/10/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS DEZ HORAS E VINTE E CINCO 
MINUTOS, A VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
QUE ASSUMISSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC” E AO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO QUE ASSUMISSE A PRIMEIRA 
SECRETARIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, 
CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL 
DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O 
FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO,
O CANINDÉ DO SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O 
HELINHO DO SINDICATO; JANE ROSELI VEIGA; JOSÉ AUGUSTO 
DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE; MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO; MARCOS AURÉLIO 
COELHO, O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA E JAN CARLOS DE 
ALMEIDA, O JEAN. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“SALMOS 125, VERS. 1 A 5”. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 26/10/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO “AD HOC” QUE PROCEDESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A 
SABER: REQUERIMENTO Nº 01220/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO GOVERNO 
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES SOBRE AS 
PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS QUANTO À INVASÃO DA 
ESCOLA ESTADUAL PREFEITO SALOMON RESECK, NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), S/N, 
GUARIBA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 05031/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DAS ESCADAS NO CAIS DE 
TURISMO LOCALIZADO NA ALAMEDA DA INDÚSTRIA, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05032/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA TRAVESSA 
DOS TROPEIROS, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
05033/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA TRAVESSA DOS TROPEIROS, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05034/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA 
PRAIA DE PROVETÁ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 05043/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO EM 
TODO O DECK DO CAIS DA ESTAÇÃO DE SANTA LUZIA, NA 
AVENIDA JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; PROJETO DE LEI Nº 
00093/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INSTITUI E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O 
“ENCONTRO DE TURISMÓLOGOS”; REQUERIMENTO Nº 01218/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE 
OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; REQUERIMENTO Nº 
01219/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 04892/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM 
MICRO-ÔNIBUS VISANDO O TRANSPORTE DE CRIANÇAS 
ESPECIAIS DO BAIRRO FRADE PARA A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI 
DE ANGRA DOS REIS, LOCALIZADA NA RUA DÉLIO GOMES 
FERREIRA, BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 
04894/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJAM 
DISPONIBILIZADOS MAIS FISIOTERAPEUTAS PARA QUE SEJAM 
REALIZADOS, NO MÍNIMO, DOIS ATENDIMENTOS SEMANAIS POR 
PACIENTE, NO POSTO PRAIA, RUA NILO MIGUEL DOS ANJOS, Nº 
130, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04980/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE REFERÊNCIA DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS - BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 04985/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA, AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO, NA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 04992/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA AVENIDA FRANCISCO MAGALHÃES 
DE CASTRO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 
00195/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MURO 
DE CONTENÇÃO NA RUA JOÃO GOMES, DEPOIS DA CURVA DO 
COTÓ, BAIRRO GARATUCAIA; INDICAÇÃO Nº 02218/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O MANILHAMENTO NA TRAVESSA ESPÍRITO 
SANTO, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 04283/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO ABRIGO DE PASSAGEIROS 
NA RUA DA PEDREIRA, BAIRRO CAMORIM; INDICAÇÃO Nº 
04291/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REDE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA NA PRAIA OBJETIVO, NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO 
DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 
04959/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À 
EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL PELA RETIRADA DO 
POSTE NÚMERO 38, NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, 
BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 04804/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DESOBSTRUÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM DE 
ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA PROJETADA II, BAIRRO ÁGUA SANTA; 
INDICAÇÃO Nº 05090/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ANTÔNIO CONSELHEIRO, 
BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05091/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA RUA MARIA LUIZA DE 
OLIVEIRA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 05093/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PINTURA DA BASE E DOS 
CANHÕES LOCALIZADOS NA PRAÇA AMARAL PEIXOTO, AVENIDA 
JÚLIO MARIA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05095/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COBERTURA DA QUADRA 
POLIESPORTIVA NA AVENIDA TEREZA PINHEIRO DE ALMEIDA, 
BAIRRO VILA NOVA; INDICAÇÃO Nº 05094/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TIAGO, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 05096/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A TROCA DA 
LÂMPADA DO POSTE DA RUA SÃO FRANCISCO, EM FRENTE À 
MADEIREIRA, BAIRRO NOVA ANGRA; PROJETO DE LEI Nº 
00096/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INSTITUI A 
“SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O RESPEITO AO IDOSO 
NOS TRANSPORTES PÚBLICOS” NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; INDICAÇÃO Nº 05071/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA BEIRA 
MAR, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05072/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE DA 
AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 05073/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
DA TRAVESSA VILA NOVA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 05074/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
DA RUA VOLTA REDONDA, BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 05075/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REPOSIÇÃO DE 
AREIA NO CAMPO LOCALIZADO NA RUA VOLTA REDONDA, 
BAIRRO SANTA RITA DO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 01227/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAL A PERIODICIDADE DA REALIZAÇÃO 
DE REPAROS DA FIAÇÃO ELÉTRICA NA ESTRADA DO MARINAS, 
BAIRRO MARINAS; INDICAÇÃO Nº 04843/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O NIVELAMENTO COM A MÁQUINA PATROL NA 
ALAMEDA DOS BEM-TE-VIS, BAIRRO PONTAL; 
INDICAÇÃO Nº 04861/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, BAIRRO MORRO DA CRUZ; INDICAÇÃO Nº 04863/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DRENAGEM E A 
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DE ACESSO À ESCOLA MUNICIPAL DR. 
LAURO TRAVASSOS, LOCALIZADA NA FAZENDA JACUACANGA, 
S/N, BAIRRO CAPUTERA I; INDICAÇÃO Nº 05054/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DA RUA TEIXEIRA 
BRANDÃO, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05078/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICANDO A 
EXATA LOCALIZAÇÃO E HORÁRIOS DE SAÍDA DA BARCA ANGRA 
DOS REIS X ILHA GRANDE, AVENIDA JULIO MARIA, CAIS SANTA 
LUZIA, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 01215/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 
DE OUTUBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03042/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O TÉRMINO DA 
PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CARLA DIAS, BAIRRO PARQUE 
BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03053/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA 
THEOPHILO MASSAD, NO TRECHO QUE CONTEMPLA O BAIRRO 
PARQUE DAS PALMEIRAS; INDICAÇÃO Nº 03202/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA ESTABELECER MÃO ÚNICA NA RUA 
NOVA ESPERANÇA, DO COLÉGIO MAURO SÉRGIO DA CUNHA ATÉ 
O SINDICATO DESATIVADO, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 04432/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DOS PARALELEPÍPEDOS 
DA RUA MURIAÉ, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
04742/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA DE LAZER 
LOCALIZADA NA RUA CARDOSO MOREIRA, BAIRRO VILA NOVA; 
REQUERIMENTO Nº 01216/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01217/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO 
DE 2017; INDICAÇÃO Nº 05022/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA SEDE DA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05023/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BICA 
CORRIDA NA RUA DANDARA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
05025/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE BICA CORRIDA NA RUA VOLTA REDONDA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 05026/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO 
SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE REFLETORES EM TORNO DO CAMPO DE 
FUTEBOL DA ITINGA, NA RUA MATO GROSSO, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 05030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA NA RUA BOA ESPERANÇA, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 05024/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UM GUARDA-CORPO NO 
PONTILHÃO DA ANTIGA LINHA DE TREM, LOCALIZADA NA RUA 
RESENDE, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 05027/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À VIAÇÃO SENHOR 
DO BONFIM PARA QUE SEJAM DISPONIBILIZADOS MAIS 
HORÁRIOS DE ÔNIBUS NA LINHA CENTRO X PARQUE 
MAMBUCABA E PARQUE MAMBUCABA X CENTRO, NOS HORÁRIOS 
7H/8H; INDICAÇÃO Nº 05080/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
REPARO DA REDE DE ESGOTO DA RUA SANTIAGO, BAIRRO NOVA 
ANGRA;INDICAÇÃO Nº 05088/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DA SINALIZAÇÃO "PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA 
BELA, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 05092/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE MANILHAMENTO DE 80 
CM NO FINAL DA RUA SANTIAGO, BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 01229/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.684, DE 14 
DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL 
FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE”; 
INDICAÇÃO Nº 02680/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE TAMPA NOS BUEIROS DA TRAVESSA HIPÓLITO 
TRAVASSOS, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 02681/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS NO 2º POSTE 
DA AVENIDA CAETÉS, PRÓXIMO À ENTRADA DE SOROROCA, 
BAIRRO CAETÉS; INDICAÇÃO Nº 02682/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DA RUA 
ALOÍSIO SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 
02684/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE 
REFLETORES NO CAMPO DE AREIA E NA QUADRA DE VÔLEI 
LOCALIZADAS NA AVENIDA ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA 
JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05104/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE BALANÇO SOBRE O 
RIO BRACUY, QUE IRÁ INTERLIGAR A ESTRADA BEIRA RIO À 
ESTRADA SANTA RITA I, BAIRRO BRACUÍ; REQUERIMENTO Nº 
01221/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS 
PROVIDÊNCIAS VÊM SENDO TOMADAS PARA EVITAR OU 
AMENIZAR OS PROBLEMAS DE ALAGAMENTO QUE SEMPRE 
OCORREM EM ÉPOCA DE GRANDES CHUVAS NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 01222/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÕES SOBRE O RIO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 01223/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA CIDADANIA 
INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES ESPORTIVAS, EVENTOS E 
PROGRAMAS ESPORTIVOS; REQUERIMENTO Nº 01224/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÃO SE A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS EMITE E ENCAMINHA ÀS 
PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS OU 
PRIVADOS DO MUNICÍPIO A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO ANUAL 
DE DÉBITOS, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 12.007, 
DE 29 DE JULHO DE 2009; REQUERIMENTO Nº 01226/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE ENERGIA ELÉTRICA ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE 
DE ENERGIA ELÉTRICA DA RUA DAS HORTÊNCIAS, NO SENTINDO 
DE AVALIAR AS SUAS CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES 
QUEDAS DE ENERGIA, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
04704/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O FORNECIMENTO DE 
MATERIAL PARA ATENDIMENTOS ODONTOLÓGICOS NO 
ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF - LOCALIZADO NA 
AVENIDA NOSSA SENHORA APARECIDA, BAIRRO CAMORIM 
PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 04822/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA TRANSFERIR A FAIXA DE 
PEDESTRES LOCALIZADA NA AVENIDA DAS CARAVELAS, ANTES 
DA ENTRADA DO SHOPPING PIRATAS MALL, PARA A FRENTE DO 
PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO PRÓXIMO À ENTRADA DO 
SHOPPING PIRATAS, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; 
INDICAÇÃO Nº 04829/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RETORNO 
DO POSTO DE SEGURANÇA INTEGRADO – PSI – QUE 
FUNCIONAVA NA PRAÇA AMARAL PEIXOTO, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 04839/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE UMA PLACA INDICATIVA COM O NOME DA RUA CLÉRIO JOÃO 
DA PENHA FILHO, ANTIGA ESTRADA DA BANQUETA, BAIRRO 
BANQUETA; INDICAÇÃO Nº 04963/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MARCAÇÃO DA DISTÂNCIA, UTILIZANDO O METRO COMO 
UNIDADE DE MEDIDA, NO CALÇADÃO DA RODOVIA PROCURADOR 
HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), QUE SERVE DE 
PERCURSO PARA CAMINHADA, ENTRE OS BAIRROS 
JACUACANGA E CAMORIM; REQUERIMENTO Nº 00907/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE TELEFONIA OI A MANUTENÇÃO DO TELEFONE PÚBLICO 
(ORELHÃO) LOCALIZADO EM FRENTE À PRAÇA DA RUA DOLLOR 
BARRETO, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 
01225/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL RESPOSTA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUANTO AO REQUERIMENTO Nº 
01057/2017 DE MINHA AUTORIA; REQUERIMENTO Nº 01228/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA 
CIDADANIA INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CASA ABRIGO ROGER 
AGNELLI, LOCALIZADA NA RUA ANGRA DOS REIS, Nº 155, BAIRRO 
AREAL; REQUERIMENTO Nº 01230/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA EFETIVA APLICAÇÃO 
DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.101/2013, REGULAMENTADA PELO 
DECRETO EXECUTIVO Nº. 9.166/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A 
REGULAMENTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ESTACIONAMENTO 
ROTATIVO NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS”; 
INDICAÇÃO Nº 05099/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM, QUE CAPTA A ÁGUA PARA 
DISTRIBUIÇÃO AOS MUNÍCIPES DE ANGRA DOS REIS, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 05100/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO NA CAIXA RETENTORA DE AREIA, 
PARA INTERLIGÁ-LA A BARRAGEM QUE CAPTA A ÁGUA PARA 
DISTRIBUIÇÃO AOS MUNÍCIPES DE ANGRA DOS REIS, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 05101/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA BARRAGEM PARA O ARMAZENAMENTO DE 
ÁGUA DE TRANSBORDO DECORRENTE DA CHEIA DA BARRAGEM 
QUE CAPTA A ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS MUNÍCIPES DE 
ANGRA DOS REIS, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 05102/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
MAPEAMENTO DO SISTEMA DE MANOBRA ATRAVÉS DA 
INSTALAÇÃO DE UM MAPA COM OS PERÍODOS DE 
DESLIGAMENTO, E COM A FREQUÊNCIA DAS MANOBRAS NA 
BARRAGEM QUE CAPTA A ÁGUA PARA DISTRIBUIÇÃO AOS 
MUNÍCIPES DE ANGRA DOS REIS, BAIRRO CAMORIM PEQUENO; 
INDICAÇÃO Nº 05103/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA O ARMAZENAMENTO 
DE ÁGUA NA BARRAGEM QUE CAPTA A ÁGUA PARA 
DISTRIBUIÇÃO AOS MUNÍCIPES DE ANGRA DOS REIS, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; E OFÍCIO N° 312/2017, DE AUTORIA DA 
ALERJ - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE 
JANEIRO, DESCRIÇÃO: SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO PARA 
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA A ECONOMIA SOLIDÁRIA EM ANGRA DOS REIS: 
DESAFIOS E PERSPECTIVAS”, NO DIA 06/11/2017, ÀS 15:00H. APÓS 
A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO EXPEDIENTE, ADENTRARAM AO 
PLENÁRIO OS VEREADORES MARCO SANTO ANTÔNIO E 
MARQUINHO COELHO. O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
NESTE MOMENTO ASSUMIU A PRIMEIRA SECRETARIA. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS 
SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM DE 
INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO MARMORARIA
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU À 
SENHORA AMANDA COELHO E AO SENHOR MÁRIO JÚNIOR, 
ELEITOS MISS E MISTER ANGRA, RESPECTIVAMENTE, EM 
CERIMÔNIA REALIZADA NO ÚLTIMO SÁBADO, DIA 28 DE 
OUTUBRO. APÓS, O VEREADOR PEDIU AO SERVIDOR “XISTO”
QUE TROUXESSE ATÉ A TRIBUNA, PARA APRESENTAR AO 
PÚBLICO E AO SENHOR PRESIDENTE, O TROFÉU DO 
CAMPEONATO DE FUTEBOL DOS SERVIDORES PÚBLICO DE 
ANGRA DOS REIS DE 2017, QUE FOI GANHO PELO TIME DA 
CÂMARA MUNICIPAL. O VEREADOR AGRADECEU AO SENHOR 
PRESIDENTE, AO MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA E AOS 
JOGADORES DO TIME, AOS DEMAIS VEREADORES, À EQUIPE DA 
TV CÂMARA, E A TODOS QUE APOIARAM A EQUIPE NO 
CAMPEONATO. EM SEGUIDA O VEREADOR CHAMOU O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PARA ENTREGÁ-LO A 
MEDALHA DO CAMPEONATO, REPRESENTANDO TODOS OS 
JOGADORES DO TIME. APÓS, TODOS OS JOGADORES DO TIME 
SUBIRAM AO PLENÁRIO PARA TIRAREM UMA FOTO JUNTO AOS 
VEREADORES. O SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A 
DEDICATÓRIA E A HOMENAGEM, E PARABENIZOU AO VEREADOR 
LEO DA MARMORARIA PELO SEU TRABALHO À FRENTE DA 
EQUIPE. DISSE QUE IRÁ PEDIR AO SEU GABINETE QUE FAÇA UMA 
MOÇÃO DE APLAUSOS DEDICADA A TODOS OS MEMBROS DO 
TIME. O VEREADOR LEO DA MARMORARIA AGRADECEU AO 
SENHOR PRESIDENTE E DISSE QUE OS ATLETAS FICARÃO 
EMOCIONADOS COM ESTA ATITUDE. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A 
VEREADORA CONVIDOU A TODOS PARA PARTICIPAR DA 
CAMINHADA, QUE IRÁ SER O EVENTO DE ENCERRAMENTO DO 
MÊS DE OUTUBRO ROSA PROMOVIDO PELA CÂMARA, A 
REALIZAR-SE HOJE ÀS 13 HORAS. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O OFÍCIO Nº 312/2017, DA 
ALERJ. APÓS, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA INFORMOU 
AO PÚBLICO QUE O POSTO DE JACUECANGA FICARÁ FECHADO 
PARA REFORMA, E QUE O PREFEITO, JUNTO AO SECRETÁRIO DE 
GOVERNO, DECIDIRAM QUE O ATENDIMENTO SERÁ MANTIDO NO 
MESMO BAIRRO, COM O POSTO FUNCIONANDO EM UM 
CONTÂINER. DISSE QUE AINDA ESTÁ EM ESTUDO EM QUE PONTO 
DO BAIRRO FICARÁ INSTALADO O CONTÂINER, E QUE 
PROVAVELMENTE FICARÁ NO GINÁSIO DO GDV OU EM UM 
TERRENO PRÓXIMO AO POSTO ORIGINAL. A VEREADORA 
PARABENIZOU O SECRETÁRIO DE GOVERNO, MARCUS
VENÍSSIUS, PELA INICIATIVA. DISSE QUE O SECRETÁRIO JÁ HAVIA 
GARANTIDO QUE A POPULAÇÃO NÃO FICARIA SEM 
ATENDIMENTO MÉDICO DURANTE AS OBRAS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA AGRADECEU AO SAAE POR TER ATENDIDO À 
REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA, QUE PEDIA A LIGAÇÃO DO 
POÇO DO CAMORIM À REDE DE ABASTECIMENTO. DISSE QUE 
ONTEM A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA ESTEVE NO 
LOCAL E DEU INÍCIO ÀS OBRAS, E QUE O POÇO PASSARÁ A 
ABASTECER A BARRAGEM LOCAL NA PRÓXIMA SEMANA. DISSE 
QUE ESTE POÇO IRÁ ATENDER Á BOA PARTE DO BAIRRO. A 
VEREADORA AGRADECEU AO SAAE E TAMBÉM À REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DO BAIRRO PELA INICIATIVA DA OBRA. O 
SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU À VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE POR TER FEITO O REQUERIMENTO DA OBRA, E DISSE 
QUE ESPERA QUE SEJA CORRIGIDA UMA INJUSTIÇA QUE FOI 
FEITA COM ELA. EM RESPOSTA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE DISSE QUE QUANTO MAIS PEDIDOS HOUVEREM, É 
MELHOR PARA A POPULAÇÃO. DISSE QUE NÃO SE IMPORTA COM 
OS PEDIDOS DE OUTROS VEREADORES, E QUE SÓ QUIS 
EXPLICAR QUE BATALHOU MUITO PARA A REALIZAÇÃO DESTA 
OBRA. EM SEGUIDA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE NA SEXTA-FEIRA PASSADA 
EM VISITA AO BAIRRO CAMORIM PEQUENO. DISSE QUE VISITOU A 
QUADRA LOCAL, E QUE A MESMA ENCONTRA-SE EM PÉSSIMAS 
CONDIÇÕES E NÃO TEM COBERTURA. FRISOU QUE O LOCAL É 
UTILIZADO NÃO APENAS PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, MAS 
TAMBÉM PARA SEDIAR EVENTOS DA COMUNIDADE. RELATOU 
QUE, APÓS A QUADRA, VISITOU A BARRAGEM DO BAIRRO, QUE 
TAMBÉM ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS. DISSE QUE 
CONVERSOU COM O SENHOR PAULO CÉSAR, “PC”, DIRETOR DO 
SAAE, A RESPEITO. CITOU QUE HÁ UMA BARRAGEM MENOR, 
EMBAIXO DA BARRAGEM QUE É UTILIZADA ATUALMENTE, QUE 
NUNCA FOI UTILIZADA. DISSE QUE O BAIRRO NÃO TEM 
RESERVATÓRIOS, APENAS BARRAGEM; E QUE A CONSTRUÇÃO 
DE RESERVATÓRIOS É IMPORTANTE PARA ARMAZENAR ÁGUA NA 
ÉPOCA DE CHEIAS, PARA GUARDAR PARA A ÉPOCA EM QUE 
HOUVE ESTIAGEM. CITOU QUE É MORADOR DA PARTE DE BAIXO 
DO BAIRRO. REITEROU QUE É PRECISO A CONSTRUÇÃO DE 
RESERVATÓRIOS NO BAIRRO, E CITOU QUE O BAIRRO 
MONSUABA TEM QUATRO RESERVATÓRIOS. EM SEGUIDA, 
RELATOU QUE VISITOU O POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO. DISSE QUE O LOCAL TAMBÉM ESTÁ EM MÁS 
CONDIÇÕES TANTOS PARA A POPULAÇÃO COMO PARA OS 
FUNCIONÁRIOS, COM PAREDES MOFADAS, JANELAS 
QUEBRADAS, AR CONDICIONADO SEM FUNCIONAMENTO E 
GELADEIRAS (PARA O ARMAZENAMENTO DE REMÉDIOS) SEM NO￾BREAK, ALÉM DE FALTA DE INSUMOS. DISSE QUE TAMBÉM É 
PRECISO INSTALAÇÃO DE COBERTURA EM FRENTE AO POSTO, 
AONDE OS USUÁRIOS FAZEM FILA PARA AGENDAR CONSULTAS, 
FICANDO EXPOSTOS À SOL E CHUVA. DISSE QUE ENCAMINHOU 
TODAS ESTAS DEMANDAS À PREFEITURA ATRAVÉS DE 
INDICAÇÕES. DISSE QUE TAMBÉM FALOU COM O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO, E QUE PEDIU AO SECRETÁRIO DE SAÚDE 
QUE FAÇA VISITA AO LOCAL. APÓS, O VEREADOR RELATOU QUE 
VISITOU A LOCALIDADE CONHECIDA COMO “BURACÃO”. 
EXPLICOU QUE O LOCAL SOFREU EROSÃO EM 2010, E QUE ATÉ 
HOJE NÃO HOUVE OBRAS DE CONTENÇÃO NO LOCAL. DISSE QUE 
O LOCAL ESTÁ SENDO USADO COMO DEPÓSITO DE LIXO E QUE 
HÁ INCIDÊNCIA DE RATOS. APÓS, RELATOU QUE VISITOU A 
ESCOLA DO BAIRRO CAMORIM GRANDE, E DISSE QUE A ESCOLA 
ESTÁ COM UMA BOA ESTRUTURA, MAS NECESSITA DE REFORMA 
NA COBERTURA. DISSE QUE RELATOU OS PROBLEMAS QUE 
ENCONTROU NO BAIRRO, MAS QUE TAMBÉM GOSTARIA DE CITAR 
A PARTE BOA, QUE FOI A RECEPTIVIDADE DOS MORADORES DO 
BAIRRO. O VEREADOR AGRADECEU AOS MORADORES DO 
BAIRRO CAMORIM GRANDE E DISSE QUE TODOS O RECEBERAM 
MUITO BEM. REITEROU QUE ESTÁ FAZENDO INDICAÇÕES PARA 
TODAS AS DEMANDAS QUE REGISTROU DURANTE SUA VISITA AO 
BAIRRO, E QUE IRÁ ENCAMINHAR CÓPIA DAS MESMAS PARA A 
REGIONAL ADMINISTRATIVA LOCAL. DISSE QUE ENTENDE QUE O 
MUNICÍPIO ESTÁ PASSANDO POR GRANDES DIFICULDADES, MAS 
QUE HÁ COISAS URGENTES QUE PRECISAM SER FEITAS. APÓS, O 
VEREADOR CUMPRIMENTOU OS MORADORES DO BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO PRESENTES, E TAMBÉM CUMPRIMENTOU 
AOS BOMBEIROS CIVIS PRESENTES NO PLENÁRIO. APÓS FAZER 
USO DA TRIBUNA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE VEIGA 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA INFORMOU AO 
PÚBLICO QUE EM BREVE IRÁ AUSENTAR-SE DA SESSÃO PARA 
COMPARECER À CAMINHADA DE ENCERRAMENTO DO MÊS DE 
OUTUBRO ROSA DA CÂMARA, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO 
DA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE MAMA. EM SEGUIDA, 
A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES 
NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, A VEREADORA INFORMOU QUE 
HOJE O SETOR DE SERVIÇO PÚBLICO ESTÁ TROCANDO AS 
LIXEIRAS DE POSTE EM TODA A CIDADE. DISSE QUE MUITAS 
DESTAS LIXEIRAS ESTAVAM DANIFICADAS, E PARABENIZOU O 
SETOR PELA INICIATIVA. APÓS, A VEREADORA CONVIDOU A 
TODOS PARA PARTICIPAR DA CAMINHADA DE ENCERRAMENTO 
DO MÊS DE OUTUBRO ROSA DA CÂMARA, HOJE ÀS 13 HORAS, 
COM CONCENTRAÇÃO NA PRAÇA DO CARMO E PERCURSO ATÉ A 
CASA LARANGEIRAS. DISSE QUE A CÂMARA PROMOVEU 
DURANTE TODO O MÊS DE OUTUBRO VÁRIOS EVENTOS 
RELACIONADOS AO TEMA. DISSE QUE MUITAS PESSOAS 
DURANTE ESTE PERÍODO LHE QUESTIONARAM A FALTA DE 
EXAME DE MAMOGRAFIA NOS POSTOS DO MUNICÍPÍO. A 
VEREADORA ESCLARECEU QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO 
EXECUTA ESTE TIPO DE DEMANDA, E QUE ISSO É PAPEL DO 
PODER EXECUTIVO. DISSE QUE A CÂMARA FEZ SEU PAPEL DE 
CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA DOENÇA, E AGRADECEU AO 
SENHOR PRESIDENTE E AOS DEMAIS VEREADORES PELO APOIO 
AOS EVENTOS. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR CITOU A 
FALA ANTERIOR DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE ACERCA 
DO POÇO DO BAIRRO CAMORIM. DISSE QUE A FALTA DE ÁGUA É 
UM PROBLEMA SÉRIO EM TODA A CIDADE. CITOU QUE ONTEM O 
DIRETOR DO SAAE PEDIU-LHE AJUDA PARA A OBRA DE 
CAPTAÇÃO QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NO POÇO. EXPLICOU 
QUE O GOVERNO MUNICIPAL NÃO DISPUNHA DE UM APARELHO 
NECESSÁRIO PARA A CONTINUIDADE DAS OBRAS, E QUE ENTÃO 
INTERCEDEU JUNTO AO ESTALEIRO BRASFELS PARA PEDIR O 
EMPRÉSTIMO DESSE APARELHO. DISSE QUE É IMPORTANTE O 
TRABALHO DE TODOS E QUE TODOS SE UNAM PELA CAUSA. O 
VEREADOR PARABENIZOU A REGIONAL ADMINISTRATIVA DO 
CAMORIM GRANDE PELO TRABALHO REALIZADO À FRENTE DA 
OBRA. DISSE QUE A OBRA ESTÁ SENDO REALIZADA GRAÇAS AO 
TRABALHO DE TODOS OS VEREADORES EM CONJUNTO COM A 
REGIONAL. APARTEANDO, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE 
TAMBÉM PARABENIZOU A REGIONAL ADMINISTRATIVA DO 
CAMORIM PELO TRABALHO. RETOMANDO SUA FALA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO EM SEGUIDA PARABENIZOU 
A “CHAPA 1” DA SENHORA MARA, QUE CONCORREU À 
PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO 
AREAL, E FOI VENCEDORA DAS ELEIÇÕES. DISSE QUE FOI UM 
PROCESSO DEMOCRÁTICO, E PARABENIZOU TAMBÉM À CHAPA 
CONCORRENTE PELA PARTICIPAÇÃO. DISSE QUE A CÂMARA 
ESTÁ ABERTA PARA AJUDAR A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE A QUESTÃO 
DA SEGURANÇA NAS ESTRADAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A 
RODOVIA RIO-SANTOS (BR-101) ESTÁ CHEIA DE BURACOS, 
MESMO SENDO CONSIDERADA ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL, 
DEVIDO ÀS USINAS NUCLEARES LOCALIZADAS EM ANGRA DOS 
REIS. FRISOU QUE, EM CASO DE ACIDENTE NAS USINAS, A 
POPULAÇÃO NÃO TERÁ PARA ONDE CORRER, DEVIDO ÀS MÁS 
CONDIÇÕES DA ESTRADA. O VEREADOR DISSE QUE CONVERSOU 
COM REPRESENTANTES DE CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS AO 
REDOR DA ESTRADA PARA SUGERIR ACORDO PARA QUE SEJA 
FEITA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO, NA 
EXTENSÃO DA ESTRADA QUE VAI DESDE ITAGUAÍ ATÉ PARATY. 
CITOU QUE JÁ HÁ CÂMERAS DE MONITORAMENTO ATUALMENTE 
NA REGIÃO DO PORTOGALO, E QUE ELE PRÓPRIO JÁ SE 
ACIDENTOU NO LOCAL E FOI SOCORRIDO GRAÇAS AO 
MONITORAMENTO DAS CÂMERAS. DISSE QUE, PARA VIABILIZAR A 
INSTALAÇÃO DESTAS CÂMERAS, É PRECISO O APOIO DA 
PREFEITURA E DE OUTROS ÓRGÃOS INTERESSADOS. FRISOU 
QUE AS CÂMERAS AJUDAM NO MONITORAMENTO DAS 
ESTRADAS, DETECTANDO ACIDENTES E TAMBÉM DIMINUINDO O 
NÚMERO DE ASSALTOS. DISSE QUE, SE TODOS COLABORAREM 
(CONDOMÍNIOS, MARINAS E COMERCIANTES LOCAIS), FICA 
BARATO PARA TODOS E SERÁ POSSÍVEL A INSTALAÇÃO DAS 
CÂMERAS, QUE AJUDARÁ NA SEGURANÇA DA RODOVIA. 
APARTEANDO, O VEREADOR LEO DA MARMORARIA 
CONCORDOU COM A FALA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO, DE QUE TODOS PODEM COLABORAR UM POUCO. 
CITOU COMO EXEMPLO O SENHOR MANOEL, SÍNDICO DO 
CONDOMÍNIO PORTO FRADE, QUE ESTÁ COLABORANDO COM A 
MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. (NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA.) O VEREADOR FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE, 
E SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O REQUERIMENTO Nº 
1229/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
CONCORDOU COM A FALA ANTERIOR DO VEREADOR HELINHO 
DO SINDICATO, DIZENDO QUE TODOS PODEM AJUDAR, E CITOU 
QUE O CONDOMÍNIO PORTO FRADE JÁ AJUDOU A 
REESTABELECER VÁRIAS CÂMERAS NA LOCALIDADE. DISSE QUE 
OUTROS CONDOMÍNIOS PODEM SEGUIR O MESMO EXEMPLO, E 
QUE ISSO É BOM PARA A SEGURANÇA. CITOU QUE O 
CONDOMÍNIO PORTO FRADE TAMBÉM COLABORA COM A 
MANUTENÇÃO DAS VIATURAS DA POLÍCIA MILITAR. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE OPERAÇÃO DA POLICIA MILITAR REALIZADA NA 
SEMANA PASSADA NO BAIRRO FRADE. DISSE QUE O 
COMANDANTE DO 33º BATALHÃO ESTÁ INCANSÁVEL E QUE OS 
TRAFICANTES AINDA RESISTEM NO LOCAL. CITOU QUE OS 
TRAFICANTES LOCAIS ROUBARAM UM ÔNIBUS DA EMPRESA 
LIMPPAR, E DISSE QUE A EMPRESA PRECISA AVISAR A POLÍCIA. 
APÓS, O VEREADOR APRESENTOU RELATÓRIO DE OPERAÇÕES 
DA POLÍCIA MILITAR REALIZADAS NO MUNICÍPIO NA ÚLTIMA 
SEMANA. O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS MORADORES PARA 
QUE AJUDEM A POLÍCIA ATRAVÉS DO SERVIÇO DE DISQUE￾DENÚNCIA. DISSE QUE IRÁ PEDIR APOIO PARA IMPRIMIR DEZ MIL 
PANFLETOS COM O NÚMERO DO DISQUE-DENÚNCIA, E 
DISTRIBUÍ-LOS ENTRE OS MUNÍCIPES, COMO FORMA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO. FRISOU QUE TODOS PRECISAM FAZER SUA 
PARTE E DENUNCIAR. APÓS, O VEREADOR REITEROU 
AGRADECIMENTOS AO SENHOR MANOEL, SÍNDICO DO 
CONDOMÍNIO PORTO FRADE, PELA COLABORAÇÃO COM A 
POLÍCIA MILITAR. APÓS, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO 
ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 1220/2017, DE SUA AUTORIA. EM SEGUIDA, 
FALOU SOBRE SEUS DEMAIS REQUERIMENTOS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU AOS 
JOGADORES E DEMAIS MEMBROS DO TIME DE FUTEBOL DA 
CÂMARA MUNICIPAL, PELO TÍTULO DE CAMPEÃO DO 
CAMPEONATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. CITOU QUE, NO 
ÚLTIMO DIA 28, FOI O DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E 
PARABENIZOU A TODOS OS SERVIDORES DESTA CASA. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR INFORMOU QUE ESTARÁ HOJE, ÀS 17 
HORAS, EM REUNIÃO COM O PREFEITO MUNICIPAL, PARA 
DISCUTIR SOBRE O ALAGAMENTO QUE OCORREU 
RECENTEMENTE NA RUA PRINCIPAL DO BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA. DISSE QUE JÁ FEZ INDICAÇÃO PEDINDO PARA QUE 
SEJA REALIZADA OBRA NO LOCAL COM A FINALIDADE DE 
IMPEDIR OS ALAGAMENTOS, E QUE IRÁ REITERAR O PEDIDO AO 
PREFEITO. DISSE QUE AGRADECE A DEUS PELA CHUVA, VISTO 
QUE A CIDADE ESTAVA EM PERÍODO DE ESTIAGEM E COM 
PROBLEMA DE FALTA DE ÁGUA. DISSE QUE MUITOS MUNÍCIPES 
ALEGAM QUE A ÁGUA DE ANGRA DOS REIS NÃO É DE BOA 
QUALIDADE. DISSE QUE TEMOS QUE AGRADECEU A DEUS PELA 
ÁGUA DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE É UMA ÁGUA BOA. RELATOU 
QUE ESTEVE EM UMA CIDADE NO ESTADO DO CEARÁ, E QUE LÁ 
HAVIA UM AÇUDE COM ÁGUA AMARELADA, CUJA ÁGUA ERA 
UTILIZADA PELOS HABITANTES. DISSE QUE AQUI A ÁGUA É LIMPA 
E MESMO ASSIM AS PESSOAS AINDA RECLAMAM. DISSE QUE 
POUCAS PESSOAS AGRADECEM AS MARAVILHAS QUE NOS SÃO 
DADAS POR DEUS. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU QUE 
ESTEVE EM REUNIÃO IMPORTANTE COM A DIRETORIA DO 
ESTALEIRO BRASFELS. DISSE QUE ESTÁ FAZENDO PARTE DA 
LUTA PARA TRAZER EMPREGO PARA O POVO DE ANGRA DOS 
REIS. NESTE MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU 
À PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR COMENTOU A 
SITUAÇÃO DO CALÇADÃO DA PRAIA DO FRADE. EXPLANOU QUE 
O CALÇADÃO ENCONTRA-SE QUEBRADO DESDE OUTUBRO DE 
2016, E QUE ATÉ AGORA NÃO FORAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS. 
CITOU QUE ONTEM, PELA QUARTA VEZ, A TV RIO SUL ESTEVE NO 
LOCAL FAZENDO REPORTAGEM SOBRE O CASO. DISSE QUE O 
PREFEITO AFIRMOU-LHE QUE A REFORMA DO CALÇADÃO TERIA 
INÍCIO AINDA ESSE ANO. DISSE QUE GOSTARIA DE INFORMAR A 
POPULAÇÃO DE QUE UMA DAS PRIMEIRAS INDICAÇÕES DE SEU 
MANDATO, A INDICAÇÃO Nº 003/2017, FOI PEDINDO ESTA 
REFORMA. DISSE QUE ESTEVE HOJE COM O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO, ALEXANDRE 
GIOVANETTI, E QUE ELE LHE DISSE QUE AMANHÃ COMEÇARÁ A 
RETIRADA DE ENTULHO DO LOCAL, A FIM DE DAR INÍCIO ÀS 
OBRAS. REITEROU QUE VEM COBRANDO ESTA OBRA DESDE O 
INÍCIO DO ANO. DISSE QUE TAMBÉM VEM COBRANDO DESDE O 
INÍCIO DO ANO A REFORMA DO CALÇADÃO DA PRAIA DA ITINGA, 
A QUAL SOLICITOU ATRAVÉS DA INDICAÇÃO Nº 053/2017. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU AO EX-VEREADOR 
CARLOS GABRIEL POR TER SIDO NOMEADO COMO NOVO 
COORDENADOR TÉCNICO MUNICIPAL DE TODA A REGIÃO SUL DO 
MUNICÍPIO, E DESEJOU-LHE SUCESSO NO NOVO CARGO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU À 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CÉLIA 
JORDÃO, PELO ATENDIMENTO A PEDIDO DE SEU GABINETE 
REFERENTE À REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DA JAPUÍBA. 
CITOU QUE A OBRA ESTÁ EM SUA RETA FINAL, E AGRADECEU À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, À REGIONAL 
ADMINISTRATIVA DA JAPUÍBA, À SECRETARIA DE OBRAS E AOS 
DEMAIS ENVOLVIDOS NA REALIZAÇÃO DA OBRA. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR PARABENIZOU A SENHORA MARA BARROS, 
GANHADORA DA ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO 
DE MORADORES DO BAIRRO AREAL. APÓS, AGRADECEU AO 
SENHOR LÚCIO, DO SETOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PELOS 
SERVIÇOS PRESTADOS. CONCLUINDO SUA FALA, O VEREADOR 
INFORMOU AO PÚBLICO QUE NÃO HAVERÁ SESSÃO NA PRÓXIMA 
QUINTA, DEVIDO AO FERIADO DE DIA DE FINADOS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A TODOS. 
A VEREADORA PARABENIZOU A TODOS OS SERVIDORES DA 
CÂMARA PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO 
ÚLTIMO DIA 28. APARTEANDO, O VEREADOR KAMU TAMBÉM 
PARABENIZOU AOS SERVIDORES PELO SEU DIA. RETOMANDO 
SUA FALA, A VEREADORA TITI BRASIL CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM HOJE DA CAMINHADA DO OUTUBRO ROSA, ÀS 13 
HORAS. APÓS, CITOU QUE A PREFEITURA ENCAMINHOU 
MENSAGEM REFERENTE À PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO REFIS 
PARA SER VOTADA, E QUE HOJE A MESMA SERÁ VOTADA EM 
SEGUNDA DISCUSSÃO. DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE TODOS 
OS VEREADORES VOTARÃO A FAVOR DA PRORROGAÇÃO. APÓS, 
PARABENIZOU O TIME DA CÂMARA MUNICIPAL PELO TÍTULO DO 
CAMPEONATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E À SENHORA 
TATIANA MUSSE, PELA ORGANIZAÇÃO DO EVENTO DE MISS E 
MISTER ANGRA. EM SEGUIDA, A VEREADORA EXTERNOU SUA 
INDIGNAÇÃO COM O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ALGUNS 
ESTABELECIMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO. CITOU QUE A 
CASA DE CULTURA BRASIL DOS REIS TEM HORÁRIO DE 
FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA À SEXTA, DE 8:30 ÀS 18:00, MAS 
QUE DAS ÚLTIMAS VEZES QUE FOI ATÉ O LOCAL, ÀS 17:50 JÁ 
ESTAVA FECHADO; E SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS, O 
HORÁRIO É DE 10:00 ÀS 14:00, MAS POR VOLTA DE 13:00 JÁ ESTÁ 
FECHADO. DISSE QUE A CASA LARANGEIRAS TEM OS MESMOS 
HORÁRIOS, E SOFRE DO MESMO PROBLEMA. CITOU QUE O 
MUSEU DE ARTE SACRA TEM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE 
QUARTA À SEXTA, DE 10:00 ÀS 16:00, E SÁBADOS E DOMINGOS 
DE 10:00 ÀS 13:00. DISSE QUE ESTES HORÁRIOS SÃO UM 
ABSURDO. DISSE QUE A CIDADE TEM ESTRUTURA PARA 
RECEBER OS TURISTAS, MAS QUE QUANDO ELES CHEGAM, ESTÁ 
TUDO FECHADO. DISSE QUE ANGRA DOS REIS PRECISA ABRIR 
AS PORTAS PARA O TURISMO. DISSE QUE O ATUAL PRESIDENTE 
DA TURISANGRA, CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS, 
O “PENINHA”, NÃO ESTÁ CONDUZINDO BEM A SECRETARIA. DISSE 
QUE A RODOVIA SATURNINO BRAGA, A ESTRADA QUE LIGA 
ANGRA DOS REIS À LÍDICE (DISTRITO DE RIO CLARO-RJ) ESTÁ 
TOTALMENTE ABANDONADA, E QUE O MATO ESTÁ INVADINDO A 
ESTRADA E COBRINDO AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO, 
PREJUDICANDO A VINDA DOS TURISTAS. DISSE QUE ISSO 
TAMBÉM ESTÁ ACONTECENDO NA RODOVIA RIO-SANTOS. DISSE 
QUE SABE QUE ISTO NÃO É COMPETÊNCIA DA PREFEITURA (ISSO 
É DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO) MAS QUE É PAPEL DA 
PREFEITURA INTERCEDER PARA QUE SEJAM TOMADAS 
PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU A 
NOTÍCIA DE QUE, ESTE ANO, AS BARRAQUINHAS DA 
TRADICIONAL FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO 
FORAM TRANSFERIDAS DO ESTACIONAMENTO MUNICIPAL PARA 
O TERRENO DA PRAIA DO ANIL. DISSE QUE CONCORDOU COM A 
MEDIDA ADOTADA PELA PREFEITURA, VISTO QUE A CIDADE JÁ 
TEM POUCAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, E 
QUE COM A FESTA, O ESTACIONAMENTO MUNICIPAL FICAVA 
FECHADO POR VÁRIOS DIAS. DISSE QUE, NO ENTANTO, É 
PRECISO AVISAR OS MORADORES DA PRAIA DO ANIL E 
PROVIDENCIAR SEGURANÇA EXTRA PARA O LOCAL. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
MARQUINHO COELHO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
PARABENIZOU A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS 
PELO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 
28, EM ESPECIAL AOS DA DEFESA CIVIL, ÓRGÃO DO QUAL 
TAMBÉM É SERVIDOR. EM SEGUIDA, CITOU QUE HOJE É 
COMEMORADO O ANIVERSÁRIO DE 500 ANOS DA REFORMA 
PROTESTANTE, E INFORMOU QUE HAVERÁ HOJE SESSÃO 
SOLENE EM COMEMORAÇÃO À DATA, NESTE PLENÁRIO ÀS 18 
HORAS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES 
CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR 
TAMBÉM FALOU SOBRE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS DO 
MUNICÍPÍO. DISSE QUE VIU ONTEM UMA REPORTAGEM NA TV RIO 
SUL MOSTRANDO A SITUAÇÃO DA RJ-155 (RODOVIA SATURNINO 
BRAGA). DISSE QUE É UM ABSURDO A SITUAÇÃO DAQUELA 
ESTRADA. DISSE QUE ELA É UMA RODOVIA MUITO IMPORTANTE 
E QUE O PIOR TRECHO É O TRECHO QUE FAZ PARTE DE ANGRA 
DOS REIS. DISSE QUE A ESTRADA ESTÁ TOTALMENTE 
ABANDONADA. DISSE QUE OS TÚNEIS DA PISTA ESTÃO COM 
INFILTRAÇÕES E A PISTA ESTÁ COM BURACOS, OBRIGANDO OS 
CARROS A REDUZIR DRASTICAMENTE A VELOCIDADE QUANDO 
PASSAM PELOS TÚNEIS. DISSE QUE É RESPONSABILIDADE DOS 
VEREADORES COBRAREM PROVIDÊNCIAS DO DER 
(DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), QUE É O ÓRGÃO 
RESPONSÁVEL PELA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. DISSE 
TAMBÉM QUE A PISTA NÃO POSSUI NENHUMA BASE DE 
EMERGÊNCIA, E CASO UM VEÍCULO SOFRA UM IMPREVISTO, 
COMO FURAR UM PNEU, O MESMO É OBRIGADO A FICAR PARADO 
NO MEIO DA ESTRADA. FRISOU TAMBÉM QUE A PISTA NÃO TEM 
ACOSTAMENTO, E ESTÁ COM MATO ALTO, TAMPANDO A 
SINALIZAÇÃO. DISSE QUE ESSA SITUAÇÃO VEM SE ARRASTANDO 
HÁ MUITO TEMPO, E QUE PRECISA DE MEDIDAS URGENTES. 
DISSE QUE A ESTRADA JÁ É UMA ESTRADA PERIGOSA, POR SER 
MÃO DUPLA SEM ACOSTAMENTO. DISSE QUE A BR-101 (RODOVIA 
RIO-SANTOS) TAMBÉM ESTÁ COM PROBLEMAS, COMO 
DESLIZAMENTO EM ALGUNS PONTOS. DISSE QUE É IMPORTANTE 
RESSALTAR ISSO PORQUE NOSSO MUNICÍPIO TEM USINA 
NUCLEAR, E QUE O PLANO DE EMERGÊNCIA DA USINA CITA A BR￾101 COMO TRAJETO A SER UTILIZADO, PORÉM NÃO ESTÁ 
HAVENDO INVESTIMENTOS NA MANUTENÇÃO DA PISTA. O 
VEREADOR REITEROU QUE OS VEREADORES PRECISAM APOIAR 
ESTA CAUSA. CITOU QUE A RODOVIA SATURNINO BRAGA É UMA 
ESTRADA ANTIGA, AINDA DO PERÍODO COLONIAL. DISSE QUE OS 
VEREADORES PRECISAM LEVAR ESSA DISCUSSÃO AO GOVERNO 
DO ESTADO E TAMBÉM À CÂMARA DE DEPUTADOS. CITOU QUE 
MAIS DE 10 MIL VEÍCULOS POR DIA PASSAM PELA RODOVIA 
SATURNINO BRAGA. APÓS, O VEREADOR PARABENIZOU A CHAPA 
VENCEDORA DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDÊNCIA DA 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AREAL. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU A 
ORGANIZAÇÃO DO CONCURSO DE MISS E MISTER ANGRA, 
REALIZADO NO ÚLTIMO SÁBADO. CITOU QUE SUA NAMORADA, 
GABRIELLE VILLELA, FOI ELEITA MISS BRASIL MUNDO ESTE ANO 
E ATUALMENTE ENCONTRA-SE NA CHINA, REPRESENTANDO O 
PAÍS NO CONCURSO MUNDIAL. PARABENIZOU A MISS ANGRA 
ELEITA, AMANDA COELHO, QUE É A CHEFE DE SEU GABINETE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU ALGUMAS AÇÕES QUE TEM 
SIDO FEITAS NO BAIRRO FRADE A PEDIDO DE SEU GABINETE. 
CITOU A AREIA QUE ESTAVA EMPILHADA NA PRAIA DO FRADE 
DESDE A OBRA DE DRAGAGEM DO CANAL, QUE HAVIA SIDO 
INICIADA HÁ ALGUNS ANOS E FOI SUSPENSA PELO INEA, E 
DESDE ENTÃO A AREIA FICOU DEPOSITADA INDEVIDAMENTE NO 
LOCAL. DISSE QUE ENCAMINHOU PEDIDO AO SETOR DE SERVIÇO 
PÚBLICO SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS, E QUE A REGIONAL 
ADMINISTRATIVA COMEÇOU AGORA A REALIZAR A RETIRADA DA 
AREIA DO LOCAL. O VEREADOR AGRADECEU AO SETOR DE 
SERVIÇO PÚBLICO E A REGIONAL ADMINISTRATIVA PELA 
INICIATIVA. DISSE QUE A RETIRADA DE AREIA DO LOCAL IRÁ 
POSSIBILITAR NOVAMENTE O USO DAQUELE ESPAÇO PÚBLICO E 
TAMBÉM DEVOLVER SEGURANÇA AO LOCAL, VISTO QUE 
MORADORES DE RUA ESTAVAM INSTALANDO-SE ALI. EM 
SEGUIDA O VEREADOR CITOU TAMBÉM A PODA DOS BAMBUZAIS 
LOCALIZADOS PRÓXIMOS AO DPO DO FRADE, QUE TAMBÉM FOI 
FEITA A PEDIDO DE SEU GABINETE PELA DEFESA CIVIL, COM A 
AJUDA DE SEUS ASSESSORES. CITOU QUE NO MESMO LOCAL, A 
ENGELUX TAMBÉM PROVIDENCIOU A TROCA DE LÂMPADAS. 
DISSE QUE ISSO AJUDARÁ NA SEGURANÇA DO LOCAL. CITOU 
QUE TAMBÉM APRESENTOU PROPOSTA PARA A CONSTRUÇÃO 
DA NOVA SEDE DA REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BRACUÍ, E 
QUE A OBRA JÁ COMEÇOU A SER FEITA, EM UMA NOVA ÁREA 
NEUTRA, NO CAMPO DA SANTA RITA (A ANTIGA SEDE É 
LOCALIZADA EM ÁREA CONSIDERADA PERIGOSA, QUE ESTÁ 
SOFRENDO DOMÍNIO DO TRÁFICO DE DROGAS). DISSE QUE ISSO 
TORNARÁ A SEDE DA REGIONAL MAIS ACESSÍVEL PARA O 
PÚBLICO. DISSE QUE TAMBÉM JÁ ESTÁ SENDO FEITA A 
COLOCAÇÃO DE BICA CORRIDA (TIPO DE PAVIMENTAÇÃO) EM 
RUAS DO BAIRRO BRACUÍ, EM ATENDIMENTO Á INDICAÇÕES DE 
SUA AUTORIA, E QUE ESTEVE NO LOCAL ACOMPANHANDO AS 
OBRAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, O VEREADOR 
DISSE QUE GOSTARIA DE PRESTAR ESCLARECIMENTO SOBRE 
NOTÍCIA QUE RODOU NAS REDES SOCIAIS INFORMANDO QUE O 
CONTRATO DA PREFEITURA COM O SERVIÇO DE ECOTERAPIA, 
OFERECIDO PELO HARAS DA BANQUETA, HAVIA SIDO SUSPENSO. 
O VEREADOR EXPLANOU QUE O CONVÊNIO FOI SUSPENSO 
TEMPORARIAMENTE, DEVIDO À UM EMPECILHO 
ADMINISTRATIVO. DISSE QUE ONTEM SE REUNIU COM 
REPRESENTANTES DA PREFEITURA PARA ENCONTRAR UMA 
SOLUÇÃO PARA A QUESTÃO, E QUE EM BREVE OS SERVIÇOS 
SERÃO RETOMADOS. O VEREADOR AGRADECEU AO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, DR. RENAN, POR TER 
PARTICIPADO DA REUNIÃO. EM SEGUIDA, O VEREADOR RELATOU 
QUE ONTEM RECEBEU A NOTÍCIA DA MORTE DE SEU AMIGO, 
EDSON DA SILVA BASTOS, O “BIDU”, E PRESTOU-LHE 
CONDOLÊNCIAS. INFORMOU QUE O ENTERRO SERÁ HOJE ÀS 16 
HORAS, NO CEMITÉRIO DO BRACUÍ. APÓS, O VEREADOR 
SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA OS REQUERIMENTOS Nº 
1216 E 1217/2017, DE SUA AUTORIA, E SOLICITOU VOTAÇÃO EM 
BLOCO PARA OS REQUERIMENTOS DE REGIME DE URGÊNCIA E 
PARA AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. PELA 
ORDEM, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO SOLICITOU O 
ARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI Nº 067 E 068/2016, DE 
SUA AUTORIA, CUJOS PARECERES SERIAM HOJE VOTADOS NA 
ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DA SESSÃO SOLENE ALUSIVA 
AOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE, A REALIZAR-SE 
HOJE, ÀS 18 HORAS, NESTE PLENÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS 
ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE
COLOCOU EM VOTAÇÃO OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE 
SOLICITARAM REGIME DE URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO 
VERBAL DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE PARA O OFÍCIO Nº
312/2017, DE AUTORIA DA ALERJ; REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO PARA O REQUERIMENTO Nº
1229/2017, DE SUA AUTORIA; REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PARA O REQUERIMENTO Nº
1220/2017, DE SUA AUTORIA; E REQUERIMENTO VERBAL DO
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO PARA OS REQUERIMENTOS 
Nº 1216 E 1217/2017, DE SUA AUTORIA, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, 
CONSTANDO PRESENTES OS SEGUINTES VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, SARGENTO THIMOTEO, 
TITI BRASIL E ZÉ AUGUSTO. ESTAVAM AUSENTES OS 
VEREADORES: GEDAI, JEAN E MARQUINHO COELHO. EM 
SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO PRIMEIRO 
SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: OFÍCIO N° 312/2017, DE AUTORIA DA ALERJ - ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESCRIÇÃO: 
SOLICITANDO O USO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE 
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A 
ECONOMIA SOLIDÁRIA EM ANGRA DOS REIS: DESAFIOS E 
PERSPECTIVAS”, NO DIA 06/11/2017, ÀS 15:00H, TENDO SIDO 
APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, SARGENTO 
THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ 
AUGUSTO); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
REQUERIMENTO Nº 01229/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.684, DE 14 
DE JUNHO DE 2017, QUE “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL 
FORNECER CONEXÃO DE INTERNET WI-FI GRATUITAMENTE”; 
REQUERIMENTO Nº 01220/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL, SOLICITANDO AO GOVERNO DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS 
QUE SERÃO TOMADAS QUANTO À INVASÃO DA ESCOLA 
ESTADUAL PREFEITO SALOMON RESECK, NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), S/N, 
GUARIBA, BAIRRO FRADE; REQUERIMENTO Nº 01217/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO DE ENCERRAMENTO DO DIA 29 DE JUNHO 
DE 2017; E REQUERIMENTO Nº 01216/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017, TENDO SIDO 
TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (10 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). NESTE MOMENTO, O VEREADOR MARQUINHO 
COELHO READENTROU AO PLENÁRIO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA: PARECER Nº 
225/2017/CJ, OPINANDO CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO 
OFÍCIO EXECUTIVO Nº 775/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, EMENTA: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 
018/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, QUE DISPÕE 
A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE BOMBEIROS 
PROFISSIONAIS CIVIS - BPC, NOS ESTABELECIMENTOS, 
EDIFICAÇÕES, EMPRESAS DE TODO O GÊNERO E EM EVENTOS 
DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. NESTE MOMENTO, O 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A PRESIDÊNCIA 
PARA QUE O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA 
TRIBUNA. COM A PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
CUMPRIMENTOU A TODOS. EXPLANOU QUE O PARECER EM 
DISCUSSÃO É REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2017, DE 
SUA AUTORIA, E QUE TODOS OS VEREADORES VOTARAM POR 
UNANIMIDADE A FAVOR DO PROJETO, MAS FOI VETADO PELO 
PODER EXECUTIVO. DISSE QUE É IMPORTANTE DERRUBAR ESTE 
VETO. CITOU QUE A OBRIGATORIEDADE DE BOMBEIROS CIVIS EM 
ESTABELECIMENTOS E EVENTOS DE GRANDE PORTE JÁ ESTÁ 
PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 11901/2008. CITOU QUE O 
SHOPPING PIRATAS JÁ DISPÕE DE PROFISSIONAIS DA ÁREA. 
CITOU QUE O EVENTO “SÓ KAKARECOS”, PROMOVIDO PELA 
RÁDIO COSTAZUL NO IATE CLUBE AQUIDABÃ, TAMBÉM DISPUNHA 
DE BOMBEIROS CIVIS, MAS ERAM TODOS VINDOS DO RIO DE 
JANEIRO. DISSE QUE TAMBÉM É IMPORTANTE BRIGAR PARA QUE 
SEJAM CONTRATADOS PROFISSIONAIS LOCAIS. FRISOU QUE 
ESTES PROFISSIONAIS SÃO TREINADOS E FORMADOS PARA 
PREVENIR INCÊNDIOS E COORDENAR OS PROCEDIMENTOS 
NECESSÁRIOS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA. DISSE QUE, 
ALÉM DA IMPORTÂNCIA PARA A SEGURANÇA, O PROJETO DE LEI 
É IMPORTANTE PARA GARANTIR A ESTES PROFISSIONAIS UMA 
VAGA NO MERCADO DE TRABALHO, PRINCIPALMENTE NA ATUAL 
SITUAÇÃO DE DESEMPREGO EM TODO O PAÍS. DISSE QUE É 
PRECISO QUE O PODER PÚBLICO TENHA RESPONSABILIDADE 
PARA COM ESTES PROFISSIONAIS, E PEDIU APOIO DOS DEMAIS 
VEREADORES PARA QUE VOTEM PELA DERRUBADA DO VETO. 
APÓS FAZER USO DA TRIBUNA EM DISCUSSÃO PELO PROJETO, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO PARABENIZOU 
O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO. DISSE 
QUE HÁ VÁRIOS CONDOMÍNIOS, DOIS SHOPPINGS, E VÁRIOS 
EVENTOS NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, E QUE É PRECISO 
DAR VALOR A ESTES PROFISSIONAIS. CITOU QUE O ESTALEIRO 
BRASFELS TEM BOMBEIROS CIVIS NO SEU QUADRO DE 
PROFISSIONAIS, MAS EM POUCA QUANTIDADE. O VEREADOR 
PARABENIZOU OS BOMBEIROS CIVIS PRESENTES NO PLENÁRIO, 
E DISSE QUE TEM CERTEZA DE QUE TODOS OS VEREADORES 
IRÃO VOTAR PELA DERRUBADA DO VETO. DISSE QUE, APÓS A 
APROVAÇÃO DA LEI, SERÁ PRECISO IR ATÉ OS EVENTOS E 
EMPRESA E COBRAR QUE A LEI SEJA CUMPRIDA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PARABENIZOU O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO, E AOS 
BOMBEIROS PRESENTES NO PLENÁRIO. DISSE QUE RECONHECE 
A IMPORTÂNCIA DA PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL E QUE IRÁ 
VOTAR A FAVOR DA DERRUBADA DO VETO. DISSE QUE O 
TRABALHO DE BOMBEIRO CIVIL É IMPORTANTE E PRECISA SER 
VALORIZADO. EM SEGUIDA, O VEREADOR TAMBÉM 
PARABENIZOU A CHAPA VENCEDORA DAS ELEIÇÕES DA 
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO AREAL, E 
PARABENIZOU O TRABALHO DAS ASSOCIAÇÕES DE 
MORADORES. COM A PALAVRA, O VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA 
AUTORIA DO PROJETO DE LEI. FRISOU QUE O PROJETO NÃO 
CRIA A FUNÇÃO DE BOMBEIRO CIVIL, E SIM A REGULAMENTA 
DENTRO DO MUNICÍPIO, DANDO GARANTIAS PARA QUE ELES 
POSSAM DESEMPENHAR SEU TRABALHO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR RESPONDEU O COMENTÁRIO FEITO VIA FACEBOOK 
DE UMA TELESPECTADORA DA SESSÃO, A SENHORA REGINA 
PEREZ, QUE SOLICITOU-LHE QUE LEIA AS INDICAÇÕES MAIS 
DEVAGAR. O VEREADOR EM RESPOSTA EXPLICOU QUE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS É FEITA DE FORMA MAIS DINÂMICA 
DURANTE AS SESSÕES DE FORMA A AGILIZAR OS TRABALHOS, 
MAS QUE TODAS AS MATÉRIAS PODEM SER LIDAS NA ÍNTEGRA 
ATRAVÉS DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR MARQUINHO COELHO PARABENIZOU O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI. CITOU QUE É 
FUNCIONÁRIO DA DEFESA CIVIL E QUE CONHECE O 
TREINAMENTO PELO QUAL OS BOMBEIROS CIVIS PASSAM. DISSE 
QUE É IMPORTANTE O RECONHECIMENTO DESTA PROFISSÃO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO 
PROJETO DE LEI. DISSE QUE A PROFISSÃO DE BOMBEIRO CIVIL É 
IMPORTANTE E QUE TODAS AS EMPRESAS DE GRANDE PORTE 
PRECISAM TER PROFISSIONAIS DA ÁREA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA PARABENIZOU O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI. DISSE QUE 
FAZ DAS PALAVRAS DOS DEMAIS VEREADORES AS SUAS 
PALAVRAS, E QUE O PROJETO DE LEI TEM SEU APOIO. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI, E PARABENIZOU 
AOS BOMBEIROS CIVIS. RELATOU QUE HÁ ALGUNS ANOS 
PRESENCIOU UM INCIDENTE OCORRIDO NO FORRÓ DA 
BANQUETA, ONDE UM AMIGO SOFREU CONVULSÃO POR 
ENGASGO, FOI SOCORRIDO POR POPULARES PRESENTES NO 
LOCAL, MAS ACABOU VINDO À ÓBITO. DISSE QUE HOUVESSE 
PROFISSIONAIS BOMBEIROS CIVIS NO LOCAL PARA SOCORRÊ￾LO, ELE PODERIA TER SOBREVIVIDO. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO DE LEI. DISSE QUE, EM 
UM MOMENTO EM QUE HÁ GRANDE DIFICULDADE DE EMPREGO, 
NÃO DÁ PARA ENTENDER ESTE VETO DA PREFEITURA. DISSE 
QUE ESSE CASO DEMONSTRA QUE A CÂMARA E O GOVERNO 
MUNICIPAL SÃO PODERES INDEPENDENTES. DISSE QUE MUITAS 
PESSOAS ACUSAM QUE A LEGISLATURA ATUAL, POR SER BASE 
DE GOVERNO, SEMPRE APROVA AS DECISÕES TOMADAS PELA 
PREFEITURA. O VEREADOR DISSE QUE A CÂMARA ANALISA AS 
MATÉRIAS QUE SÃO ENCAMINHADAS PELA PREFEITURA E QUE 
VOTA A FAVOR DO QUE É MELHOR PARA A POPULAÇÃO. O 
SENHOR PRESIDENTE PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR 
FLAVINHO ARAÚJO. EM SEGUIDA, CITOU UM CASO FAMOSO, O 
INCÊNDIO DA BOATE KISS, OCORRIDA EM 2013, NA CIDADE DE 
SANTA MARIA – RS, REITERENDO A IMPORTÂNCIA DE 
BOMBEIROS CIVIS EM ESTABELECIMENTOS DO TIPO. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA VALVERDE PARABENIZOU O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO. DISSE 
QUE TODOS OS VEREADORES IRÃO VOTAR A FAVOR DA 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI, E QUE ESTE PROJETO É UM 
GANHO PARA A CATEGORIA DOS BOMBEIROS CIVIS. COM A 
PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL PARABENIZOU O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO. DISSE 
QUE ESTA INICIATIVA TRARÁ MAIS SEGURANÇA E QUALIDADE DE 
VIDA PARA A POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DA CAMINHADA DO OUTUBRO 
ROSA, QUE TERÁ INÍCIO HOJE ÀS 13 HORAS. COM A PALAVRA, A 
VEREADORA JANE VEIGA PARABENIZOU O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PELA AUTORIA DO PROJETO. DISSE QUE ESTE SERÁ 
UM GANHO MUITO GRANDE PARA O MUNICÍPIO. NÃO HAVENDO 
MAIS ORADORES, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM 
VOTAÇÃO O PARECER Nº 225/2017/CJ, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE, 
COM A DERRUBADA DESTE VETO, VAMOS PARA A PRÓXIMA 
LUTA, QUE SERÁ EXIGIR PARA QUE A LEI SEJA CUMPRIDA EM 
TODO O MUNICÍPIO. PELA ORDEM, A VEREADORA JANE VEIGA 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAR DA CAMINHADA DO OUTUBRO 
ROSA, QUE TERÁ INÍCIO HOJE ÀS 13 HORAS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM DISCUSSÃO ÚNICA E 
VOTAÇÃO EM BLOCO: MOÇÃO Nº 00060/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
VOTADA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR JOSÉ GERALDO 
MORETO; MOÇÃO Nº 00063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS AO SENHOR DEMILDO DA SILVA ROSA; 
REQUERIMENTO Nº 01026/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS – CORREIOS - ESCLARECIMENTOS SOBRE OS 
SERVIÇOS PRESTADOS NA RUA DOS PINHEIROS, BAIRRO FRADE; 
REQUERIMENTO Nº 01194/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 14 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01196/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES – DNIT – INFORMAÇÕES 
SOBRE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR OBRAS DE MELHORIAS 
NO ACESSO À RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), NO TRECHO QUE COMPREENDE O BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 01197/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
TÉRMINO DAS OBRAS DA CAPELA MORTUÁRIA LOCALIZADA NA 
RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, S/Nº, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 01199/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA 
BARREIRA NA RUA SALOMÃO RESECK, NO ALTO DO BAIRRO 
MORRO DO CARMO; REQUERIMENTO Nº 01200/2017, DE AUTORIA 
DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, SOLICITANDO À EMPRESA DE 
ENERGIA ELÉTRICA ENEL INFORMAÇÕES SOBRE A MANUTENÇÃO 
DO CABEAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO BAIRRO PROVETÁ, 
ILHA GRANDE; REQUERIMENTO Nº 01201/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 01 DE AGOSTO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 
01202/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 
2017; REQUERIMENTO Nº 01203/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE SETEMBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01204/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À 
MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA 
SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01205/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01206/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÕES QUANTO À DEMOLIÇÃO DE 
IMÓVEIS EM SITUAÇÃO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01208/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - 
INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO DE MANUTENÇÃO E 
OPERAÇÃO DOS RADARES DE VELOCIDADE LOCALIZADOS NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 
01209/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE INFORMAÇÕES SOBRE 
AS VISTORIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOS 
ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO; E 
REQUERIMENTO Nº 01210/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
ESTRUTURAÇÃO DAS PONTES EXISTENTES EM NOSSO 
MUNICÍPIO, NOS ANOS DE 2015, 2016 E 2017 ATÉ O CORRENTE 
MÊS, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO 
SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE 
VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO 
SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO 
E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO); EM 
DISCUSSÃO ÚNICA (MARCO SANTO ANTÔNIO ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA): REQUERIMENTO Nº 01213/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE OS CAMINHÕES DE LIMPEZA 
DA REDE DE ESGOTO “LIMPA FOSSA”, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, 
LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; 
PRESIDENTE: MARCO SANTO ANTÔNIO). APÓS, O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. PELA ORDEM, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE SOLICITOU PEDIDO DE VISTA 
PARA O PROJETO DE LEI Nº 00026/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, QUE SERIA COLOCADO EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O PEDIDO DE VISTA EM DISCUSSÃO, 
TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS 
VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 
VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). APÓS, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU PROSSEGUIMENTO À ORDEM DO DIA, 
COLOCANDO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: 
PARECER Nº 219/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00034/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, EMENTA: QUE 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO 
ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO” AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO GABRIEL DA SILVA; PARECER 
Nº 220/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00044/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO 
AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO” AO SENHOR BRUNO DA 
CONCEIÇÃO FREITAS; PARECER Nº 221/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00030/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO” AO 
ILUSTRÍSSIMO SENHOR NATÃ SOARES FERREIRA; PARECER Nº 
222/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO 
PROJETO DE DECRETO Nº 00060/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO; EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON 
JOSÉ COELHO DE BRITTO” AO SENHOR MITZEN AZEVEDO; 
PARECER Nº 223/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 00036/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO 
AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO” À SENHORA CARMEM LUCIA 
DA SILVA; PARECER Nº 224/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00058/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA “MEDALHA DE 
MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO” AO
SENHOR NAUDEMIR SALES DA SILVA; PARECER Nº 232/2017/CJ, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
DECRETO Nº 00064/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
“MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE 
BRITTO” AO SENHOR ADEILSO GOMES DOS SANTOS; E 
PARECERES N/Sº 99/217/2017/CJ/CE OPINANDO 
CONTRARIAMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00067/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE 
CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA COMUNIDADE DE PROVETÁ, 
ILHA GRANDE, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, MARCO SANTO ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: 
ZÉ AUGUSTO). EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU 
EM SEGUNDA DISCUSSÃO: PARECER Nº 226/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO Nº 
00063/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA 
"MEDALHA DO MÉRITO BRASIL DOS REIS" AO SENHOR LUCAS 
BENITE XUNU MIRIM; PARECER Nº 228/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 
Nº 0006/2017, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, EMENTA: QUE 
ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA 
MUNICIPAL, EXTINGUINDO O VOTO SECRETO NAS 
DELIBERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS; E 
PARECERES N/Sº 229/230/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
0018/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 020/2017 DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE 
INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA 
– REFIS, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM VOTOS DOS VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, 
KAMU, LEO MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, MARCO SANTO 
ANTÔNIO, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (11 VOTOS; PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). PELA ORDEM, A 
VEREADORA LUCIANA VALVERDE RELATOU QUE RECEBEU 
MENSAGEM DE UM MORADOR DO BAIRRO GAMBOA, 
INFORMANDO QUE FOI TRANSMITIDA HOJE NA TV RIO SUL UMA 
ENTREVISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, STELLA 
SALOMÃO, INFORMANDO QUE A ESCOLA DA GAMBOA ENTRARÁ 
EM REFORMA QUE DURARÁ CERCA DE 6 MESES, MAS QUE AO 
RETORNO DAS ATIVIDADES O LOCAL PASSARÁ A FUNCIONAR 
APENAS COMO CRECHE, E NÃO TERÁ MAIS TURMAS DE 4º E 5º 
ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. A VEREADORA DISSE QUE 
GOSTARIA DE FRISAR QUE O ECA (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE) GARANTE EM SEU ARTIGO 53, INCISO QUINTO, 
QUE O ALUNO TENHA DIREITO À EDUCAÇÃO PRÓXIMO À SUA 
MORADIA. DISSE QUE OS VEREADORES NÃO PODEM DEIXAR 
ISSO PASSAR. DISSE QUE ESTES ALUNOS SÃO CRIANÇAS 
PEQUENAS E QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE IR ATÉ A ESCOLA EM 
OUTRO BAIRRO SOZINHAS. DISSE QUE É PRECISO QUE OS 
VEREADORES DISCUTAM A QUESTÃO COM A SECRETÁRIA DE 
EDUCAÇÃO. O SENHOR PRESIDENTE DISSE QUE O GOVERNO 
MUNICIPAL TAMBÉM ESTÁ COM INTENÇÃO DE FECHAR AS 
ESCOLAS DAS ILHAS DA GIPÓIA E DA CAEIRA, DEVIDO AO BAIXO 
NÚMERO DE ALUNOS. DISSE QUE OS VEREADORES CAMINHAM 
AO LADO DA POPULAÇÃO, E QUE O RESPONSÁVEL PELA 
ABERTURA OU FECHAMENTO DE ESCOLAS É O PODER 
EXECUTIVO. DISSE QUE O PAPEL DOS VEREADORES É DE 
LEGISLAR E COBRAR MEDIDAS DO GOVERNO. PELA ORDEM, A 
VEREADORA JANE VEIGA DISSE QUE, COMO LÍDER DO 
GOVERNO, FICA TRISTE AO SABER DESTAS NOTÍCIAS. DISSE QUE 
NÃO CULPA O PREFEITO, PORQUE ELE DESIGNOU SECRETÁRIOS 
QUE SÃO OS RESPONSÁVEIS POR CADA ÁREA. DISSE QUE NÃO 
SABIA DO FECHAMENTO DAS TURMAS NA ESCOLA DA GAMBOA, E 
QUE A FALA DA VEREADORA LUCIANA VALVERDE FOI UMA 
SURPRESA PARA ELA E PARA OS DEMAIS VEREADORES. DISSE 
QUE FICA TRISTE POR NÃO TER SIDO COMUNICADA PELA 
PREFEITURA. DISSE QUE É CORRETO QUE OS VEREADORES 
PEÇAM QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO VENHA ATÉ AQUI 
PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE GOSTARIA DE DEIXAR 
REGISTRADA A SUA INSATISFAÇÃO. PELA ORDEM, O VEREADOR 
KAMU DISSE QUE UM MORADOR DA ILHA DA CAIEIRA HAVIA 
SOLICITADO-LHE QUE VERIFICASSE A INFORMAÇÃO DE QUE A 
ESCOLA DA ILHA ESTAVA PARA SER FECHADA. DISSE QUE A 
COMUNIDADE FICA PERDIDA COM AS INFORMAÇÕES. CITOU QUE 
A REFERIDA ESCOLA TEM 17 ALUNOS, E DISSE QUE É MAIS FÁCIL 
O PROFESSOR SE DESLOCAR ATÉ A ILHA DO QUE ESTES 
ALUNOS TEREM QUE VIR ESTUDAR NO CONTINENTE. DISSE QUE 
ESTÁ ACOMPANHANDO O CASO. PELA ORDEM, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL FRISOU QUE CRIANÇAS COM 
NECESSIDADES ESPECIAIS TERÃO DIFICULDADES EM ESTUDAR 
FORA DO SEU BAIRRO. DISSE QUE É PRECISO DISCUTIR ESSA 
QUESTÃO E QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO STELLA 
SALOMÃO TEM QUE RESPEITAR MAIS A CASA LEGISLATIVA. PELA 
ORDEM, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO TAMBÉM 
DEMONSTROU INSATISFAÇÃO, E DISSE QUE, MESMO OS 
VEREADORES SENDO BASE DO GOVERNO, SEMPRE SÃO OS 
ÚLTIMOS A SABER DAS DECISÕES TOMADAS PELA PREFEITURA. 
MENCIONOU QUE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO TAMBÉM 
TENTOU EXTINGUIR A MODALIDADE EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS 
E ADULTOS) NO BAIRRO FRADE, NO INÍCIO DO ANO. REITEROU 
QUE OS VEREADORES PRECISAM SER INFORMADOS DAS 
DECISÕES TOMADAS PELO GOVERNO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE ESTA É UMA 
DISCUSSÃO IMPORTANTE, E QUE É PRECISO AVERIGUAR ESTA 
INFORMAÇÃO. DISSE QUE, SE A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DEU 
ENTREVISTA À TV, É PORQUE O GOVERNO MUNICIPAL ESTÁ 
CIENTE DA DECISÃO. DISSE QUE NENHUM SECRETÁRIO DÁ UMA 
ENTREVISTA SEM A ANUÊNCIA DO GOVERNO. DISSE QUE NÃO SE 
PODE “TAMPAR O SOL COM A PENEIRA” E QUE OS VEREADORES 
NÃO PODEM ACEITAR ESSA SITUAÇÃO. PELA ORDEM, O 
VEREADOR LEO DA MARMORARIA DISSE QUE LHE CAUSA 
ESTRANHEZA ESSA INFORMAÇÃO, E QUE É PRECISO AVERIGUAR 
A VERACIDADE DESTAS INFORMAÇÕES. O SENHOR PRESIDENTE 
DISSE QUE O GOVERNO PRECISA TER PLANEJAMENTO, E QUE A 
ÉPOCA MELHOR PARA SE REFORMAR ESCOLA É DURANTE AS 
FÉRIAS, ONDE NÃO HÁ AULAS. DISSE TAMBÉM, SOBRE O RISCO 
DE FECHAMENTO DA ESCOLA DA ILHA DA CAIEIRA, QUE TEM 17 
ALUNOS, QUE MESMO QUE A ESCOLA TIVESSE APENAS UM 
ALUNO, NÃO PODERÍAMOS TIRAR DELE A OPORTUNIDADE DE 
ESTUDAR. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR 
PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, 
DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA SETE DE 
NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (07/11/2017), ÀS NOVE 
HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA 
CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA 
VIDAL GARCIA ___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, 
REDIGI E DIGITEI. E EU ____________________, SEGUNDO 
SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E ASSINO. 
(CONTINUAÇÃO DA ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017.) 
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