sessao nº 26

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 
DE NOVEMBRO DE 2017. 
AOS NOVE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E 
DEZESSETE, (09/11/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS REIS, 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS NOVE HORAS E CINQUENTA E SETE 
MINUTOS, A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE 
SOLICITOU À VEREADORA TITI BRASIL QUE ASSUMISSE A 
PRIMEIRA SECRETARIA “AD HOC” E AO VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL QUE ASSUMISSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”. 
DANDO CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA DE PRESENÇA, CONSTANDO 
OS SEGUINTES VEREADORES: CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A 
TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; 
FRANCISCO CANINDÉ DA COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO 
SOCIAL; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JOSÉ AUGUSTO 
DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO; MARCOS AURÉLIO COELHO, 
O MARQUINHO COELHO; SÉRGIO RICARDO GAMA, O KAMU; E 
THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O SARGENTO 
THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS VEREADORES: GEDAI DE 
OLIVEIRA SOUSA; JANE ROSELI VEIGA; LEANDRO DA SILVA 
OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, E MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA 
PINHEIRO, O MARCO SANTO ANTÔNIO. EM SEGUIDA, O SENHOR 
PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD HOC”
QUE PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO 
EM “MATHEUS, CAP. 11, VERS. 28 E 29”. EM SEGUIDA, FOI FEITO 
UM MINUTO DE SILÊNCIO PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
OTÁVIO, EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL. DANDO CONTINUIDADE A SESSÃO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO “AD 
HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 07/11/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU 
AO PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: INDICAÇÃO 
Nº 05207/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NA RUA DOS BANDEIRANTES, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05208/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA DE LIXO NO FINAL 
DA RUA ARISTON CIPRIANO, BAIRRO PRAIA DO RECIFE; 
INDICAÇÃO Nº 05209/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 6 (SEIS) 
DE JANEIRO, ESQUINA COM A TRAVESSA 1° DE MAIO, BAIRRO 
CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 01242/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - FHGJ - INFORMAÇÕES SOBRE OS 
CONTRATOS DE LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA 
MESMA; INDICAÇÃO Nº 04670/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED, NA RUA 
SÃO SEBASTIÃO, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04976/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A CONCLUSÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO 
DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS –, RUA BOA ESPERANÇA, 
BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04978/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 
DA QUADRA EXISTENTE NA PRAÇA JUCA MARIANO, NA RUA 
PAULO SODRÉ DA NÓBREGA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 
04986/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO TERMINAL 
MARÍTIMO DO CAIS DE SANTA LUZIA, NA AVENIDA JÚLIO MARIA, 
BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 04988/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO MERCADO DO PEIXE, 
LOCALIZADA NA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES, RUA ARCEBISPO 
SANTOS, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 01252/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS 
SOBRE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E FINALIZAÇÃO DA OBRA 
REFERENTE À 6 KM DE SANEAMENTO BÁSICO, ATRAVÉS DO 
SAAE, NOS BAIRROS PARQUE DAS PALMEIRAS E BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 05192/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O ORDENAMENTO DE TRÂNSITO AO LONGO DA 
ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO ENCRUZO DA 
ENSEADA; INDICAÇÃO Nº 05193/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UMA OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA ITALVA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05194/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE TRÊS REDUTORES DE 
VELOCIDADE NA RUA VINÍCIUS DE MORAES, BAIRRO NOVA 
ANGRA; INDICAÇÃO Nº 05195/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA RUA 
SANTA FÉ, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02327/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA DAS ROSAS, BAIRRO 
CAMORIM PEQUENO; INDICAÇÃO Nº 02743/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA VISCONDE DE CABO FRIO, 
EM FRENTE AO N.° 147, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
03267/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO DA RUA 
LÍRIO DOS VALES, BAIRRO AREAL; INDICAÇÃO Nº 04282/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE 
DE ESGOTO NA RUA DO TRIÂNGULO, ACIMA DO N.º 14, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04369/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA 
RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, EM FRENTE AO N.º 
590 (BAR DO MOURA), BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
05197/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE ENTULHO NA AVENIDA 
PREFEITO JOÃO GREGÓRIO GALINDO, AO LADO DA ESCADARIA 
DO MORRO DO CARMO, PRÓXIMO AO TIÃO RAMOS, BAIRRO 
CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05198/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DE 
ENTULHO NA LADEIRA JORGE ELIAS, NA ALTURA DA ESCADARIA 
JOÃO MEDALHÃO, AO LADO DO CEIM, BAIRRO CENTRO; 
REQUERIMENTO Nº 01250/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA 
SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE OUTUBRO 
DE 2017; REQUERIMENTO Nº 01251/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA 
JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 
DE OUTUBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 03355/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PINTURA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VERÔNICA, 
BAIRRO BELÉM; INDICAÇÃO Nº 03390/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
SINALIZAÇÃO VERTICAL E A PINTURA DOS REDUTORES DE 
VELOCIDADE LOCALIZADOS NA RUA FRANCELINO ALVES DE 
LIMA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 04524/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER NA ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 04643/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CAIS DOS PESCADORES, BAIRRO PRAIA DO 
MACHADO; INDICAÇÃO Nº 04877/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
COLOCAÇÃO DE GUARDA-CORPO NA SUBIDA DA RUA BELA 
VISTA, NO MORRO DA BELA VISTA, BAIRRO BANQUETA; 
INDICAÇÃO Nº 04862/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACO NA RUA PREFEITO JOÃO GREGÓRIO 
GALINDO, NO TRECHO QUE COMPREENDE O DEPÓSITO DO 
SOUZA CRUZ, BAIRRO MORRO DO PERES; INDICAÇÃO Nº 
05112/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO MARMORARIA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE 
ESPELHOS RETROVISORES, NOS MOLDES DOS EXISTENTES NAS 
GUARITAS DO COLÉGIO NAVAL, NA AVENIDA VEREADOR 
BENEDITO ADELINO, AO LADO DO POSTO DE SAÚDE, BAIRRO 
BONFIM; INDICAÇÃO Nº 05115/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADA POR CIMA DA VALA QUE LIGA A 
RUA CELSO POUSA COSTA À RUA SALOMÃO RESECK, BAIRRO 
MORRO DO CARMO; INDICAÇÃO Nº 05118/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA CAIXA DE ENERGIA ELÉTRICA 
QUE FICA LOCALIZADA NA AVENIDA AYRTON SENNA, PRÓXIMO 
AOS TRÊS REIS MAGOS, BAIRRO PRAIA DO ANIL; 
INDICAÇÃO Nº 05161/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS EM TODA A 
EXTENSÃO DA RUA SILVA JARDIM, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 03830/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE DOIS REFLETORES NO 
CAMPO DE FUTEBOL, PRÓXIMO À ESTAÇÃO DO SAAE, NA 
AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, BAIRRO VILA VELHA; 
INDICAÇÃO Nº 04318/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO VESTIÁRIO DO CAMPO 
DOS BANDEIRANTES, LOCALIZADO NA RUA MANOEL DE SOUZA 
LIMA, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04365/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA SÃO JOSÉ DE BEM, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04847/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA 
VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO 
DE UMA LIXEIRA COMUNITÁRIA NO INÍCIO DA AVENIDA 
FRANCISCO MAGALHÃES DE CASTRO, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04871/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM FRENTE AO CONDOMÍNIO PONTA DA 
MOMBAÇA, NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES 
DUARTE (BR-101), KM 475, BAIRRO MOMBAÇA; INDICAÇÃO Nº 
05077/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE PLACA 
"PROIBIDO ESTACIONAR" NA RUA BELA, BAIRRO NOVA ANGRA; 
INDICAÇÃO Nº 05111/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA 
UNIDADE ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NA RUA REI 
BALTAZAR, BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 05156/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA 
PARA A COLOCAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA 
RUA DOS COQUEIRAIS, PRÓXIMO AO N.º 31, BAIRRO AREAL; 
REQUERIMENTO Nº 01247/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - 
DPCA - NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS; INDICAÇÃO Nº 
02543/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODAS AS 
GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ILHA DOS COQUEIROS, 
BAIRRO RIBEIRA; INDICAÇÃO Nº 02544/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A LIMPEZA DE TODAS AS GALERIAS DE ÁGUAS 
PLUVIAIS DA RUA ILHA SENHOR DO BONFIM, BAIRRO RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 02545/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
INSTALAÇÃO DE BRAÇOS DE LUMINÁRIAS EM TODOS OS POSTES 
DA RUA DEL REY, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; 
INDICAÇÃO Nº 02546/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
DRENAGEM E A PAVIMENTAÇÃO NA TRAVESSA BENEDITO PAES, 
BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 05169/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A LIMPEZA E A CAPINA DA LINHA DO TREM, 
ESQUINA COM A ALAMEDA LUIZA ANGÉLICA, SUBIDA DO CAVALO 
CANSADO, BAIRRO BALNEÁRIO; REQUERIMENTO Nº 01019/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À 
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - 
CORREIOS -ESCLARECIMENTOS SOBRE OS SERVIÇOS 
PRESTADOS NA TRAVESSA ALVORADA, BAIRRO NOVA ANGRA; 
REQUERIMENTO Nº 01243/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE, 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS VÊM SENDO 
TOMADAS PARA EVITAR OU AMENIZAR OS PROBLEMAS DE 
ALAGAMENTO QUE SEMPRE OCORREM EM ÉPOCA DE GRANDES 
CHUVAS NO BAIRRO JACUACANGA; REQUERIMENTO Nº 
01244/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA 
FISCALIZAÇÃO DO DESCARTE DE LIXOS E ENTULHOS NAS 
CALÇADAS E RUAS DO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 
01245/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DAS ESTAÇÕES 
DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO MUNICÍPIO; 
REQUERIMENTO Nº 01246/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA - CEFET - INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS 
CURSOS TÉCNICOS QUE ESTÃO SENDO MINISTRADOS 
ATUALMENTE; INDICAÇÃO Nº 04706/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA PRÉ-ESCOLA NA ESCOLA 
MUNICIPAL ÂNGELO FRANCISCO JERÔNIMO, SITUADA NA 
RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), BAIRRO ARIRÓ; INDICAÇÃO Nº 04859/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
AQUISIÇÃO DE UM CARRINHO FUNERÁRIO PARA A CAPELA 
MORTUÁRIA DA MONSUABA, LOCALIZADA NA RUA SANTINHO 
MARQUES, BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05158/2017 , DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 05159/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PINTURA DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES 
NA RUA VEREADOR AYRTON DE BRITTO, NA ESQUINA COM A 
AVENIDA ALMIRANTE JÚLIO CÉSAR DE NORONHA, BAIRRO SÃO 
BENTO; INDICAÇÃO Nº 05160/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE PARA JOVENS, 
ADULTOS E IDOSOS NA PRAÇA GENERAL OSÓRIO, RUA DA 
CONCEIÇÃO, BAIRRO CENTRO; REQUERIMENTO Nº 01248/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE 
FAZENDA, PARA QUE ESTA INFORME QUAIS AS MEDIDAS 
ADOTADAS PARA COBRAR/RECEBER O ISS DO USO DO SOLO 
DAS EMPRESAS DE TV A CABO E INTERNET EM FUNCIONAMENTO 
NO MUNICÍPIO; REQUERIMENTO Nº 01249/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO CONTROLE 
DE ZOONOSES REFERENTE AOS POMBOS NA ESCOLA MUNICIPAL 
FREI BERNARDO, LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO 
MAGALHÃES DE CASTRO, N.º 298, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 03545/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA TRAVESSA SÃO LUCAS, ITINGA, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03669/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA GERAL, COMO PINTURA E COLOCAÇÃO DE 
COBERTURA, NA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA RUA 
ITAPERUNA, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05139/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DO MURO DE CONTENÇÃO E 
RECUPERAÇÃO DO ACESSO À PRAIA VERMELHA, AO FINAL DA 
RUA DAS CANOAS, BAIRRO PRAIA VERMELHA; INDICAÇÃO Nº 
05164/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE 
ACESSO NA RUA DA CASCATA, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 05190/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SARGENTO 
AYRES DA SILVA, BAIRRO MORRO DO CARMO; INFORMATIVO 
2017, DE AUTORIA DO ELETROBRÁS, DESCRIÇÃO: HISTÓRICO DE 
OPERAÇÃO DA CENTRAL NUCLEAR DE ANGRA, PERÍODO DE 
11/10/2017 A 24/10/2017; OFÍCIO N° 908/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: ENCAMINHANDO CÓPIA DO 
MEMORANDO Nº 070/2017/PMG.DEADM, DATADO DE 25 DE 
SETEMBRO DO 2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO 
PROCESSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE 
AO IMÓVEL LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO PRAIA DO CAFÉ, 
MARINAS, ANGRA DOS REIS - RJ, EM QUE É REQUERENTE 
WLADIMIR VENTURA TORRES POMAR E RACHEL DA ROCHA 
POMAR; OFÍCIO N° 909/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO 
MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: ENCAMINHANDO CÓPIA DO 
MEMORANDO Nº 072/2017/PMG.DEADM, DATADO DE 26 DE 
SETEMBRO DO 2017 E SEUS ANEXOS, REFERENTE AO 
PROCESSO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, CUJO OBJETO REFERE-SE 
AO IMÓVEL SITUADO NO SERTÃO DO FRADE, ANGRA DOS REIS - 
RJ, EM QUE É REQUERENTE JOSÉ DA CRUZ DOMINGOS; OFÍCIO 
N° 980/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
EM CUMPRIMENTO A CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA DO TERMO DE 
COOPERAÇÃO NA ORDEM PÚBLICA Nº E-09/082/34/2017, 
CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR MEIO 
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O 
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS E A SUPERINTENDÊNCIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, ATRAVÉS DO PROEIS, ENCAMINHAMOS 
CÓPIA DO REFERIDO TERMO EM ANEXO, PARA CONHECIMENTO 
DE COLENDA CASA LEGISLATIVA; E OFÍCIO N° 993/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, DESCRIÇÃO: 
ENCAMINHAMOS, EM APENSO, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 72528/2017-
MP, CÓPIA DO OFÍCIO Nº 72528/2017 - MP, DATADO DE 14 DE 
SETEMBRO DE 2017, BEM COMO SEUS ANEXOS, PROCEDENTES 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, REFERENTE À REGULARIZAÇÃO DO 
ATERRO, SITUADO NO CONDOMÍNIO CAIEIRINHA, LOTES 49 E 50, 
S/Nº, ITANEMA, ANGRA DOS REIS - RJ, EM NOME DE LAURA 
CRISTINA LOPES CARDOZO. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS 
PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A 
PALAVRA AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR 
ORDEM DE INSCRIÇÃO. NESTE MOMENTO A VEREADORA TITI 
BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. O VEREADOR CITOU QUE ESTEVE ONTEM EM 
VISITA AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO CANTAGALO. DISSE QUE 
O POSTO ESTÁ EM BOM ESTADO, MAS QUE FORAM OS 
PRÓPRIOS MORADORES QUE FIZERAM A REFORMA DO LOCAL. 
DISSE QUE NO POSTO DE SAÚDE DA MONSUABA, ESTÃO 
FALTANDO INSUMOS. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE SAÚDE 
PRECISA VISITAR MAIS OS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. 
DISSE QUE RELATOU O CASO AO PREFEITO FERNANDO JORDÃO 
E QUE O PRÓPRIO PREFEITO SOLICITOU AO SECRETÁRIO QUE 
VISITE OS POSTOS DA CIDADE. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR PARABENIZOU AS 
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS. DISSE QUE AS REGIONAIS ESTÃO 
SE DESDOBRANDO, MESMO DIANTE DA FALTA DE RECURSOS. EM 
SEGUIDA, CITOU QUE ESTÁ HAVENDO PROBLEMAS DE ALTA 
INCIDÊNCIA DE RATOS NO BAIRRO CAMORIM. DISSE QUE A 
REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BAIRRO JÁ FEZ PEDIDO DE 
SERVIÇO DE DESRATIZAÇÃO NA ÁREA, MAS QUE O PEDIDO FOI 
FEITO HÁ CERCA DE DOIS MESES E ATÉ HOJE NÃO FOI 
ATENDIDO. DISSE QUE O BAIRRO BELÉM TAMBÉM ESTÁ 
SOFRENDO COM INCIDÊNCIA DE RATOS. DISSE QUE O 
PROBLEMA É AGRAVADO NO BAIRRO DEVIDO À EXISTÊNCIA DE 
UM LIXÃO IRREGULAR, QUE SE FORMOU EM LOCAL PRÓXIMO AO 
CEMITÉRIO. DISSE QUE OS MORADORES ESTÃO PEDINDO 
SOCORRO PERANTE Á SITUAÇÃO. DISSE QUE, SE O MUNICÍPIO 
ESTÁ COM PROBLEMAS FINANCEIROS QUE NÃO PERMITEM QUE 
AÇÕES SEJAM REALIZADAS POR FALTA DE VERBA, É PRECISO 
ARRANJAR MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO. DISSE QUE TODOS 
OS VEREADORES JÁ APRESENTARAM VÁRIAS SUGESTÕES DE 
MEDIDAS PARA ARRECADAÇÃO. DISSE QUE NÃO CULPA A 
REGIONAL ADMINISTRATIVA DO BELÉM PELA SITUAÇÃO, POIS 
ENTENDE QUE A REGIONAL ESTÁ COM POUCOS RECURSOS. 
DISSE QUE RECONHECE O TRABALHO DA REGIONAL À FRENTE 
DO BAIRRO. (NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL ASSSUMIU A PRESIDÊNCIA.) RELATOU QUE ESTEVE 
NESTE LIXÃO IRREGULAR NO ANO PASSADO, GRAVANDO 
MATÉRIA JUNTO À TV CÂMARA, DENUNCIANDO A SITUAÇÃO, QUE 
NA OCASIÃO O LIXO FOI RETIRADO, MAS AGORA ESTÁ SE 
ACUMULANDO NOVAMENTE. O VEREADOR SOLICITOU AO SETOR 
DE SERVIÇO PÚBLICO QUE TOME PROVIDÊNCIAS SOBRE O 
CASO. EM SEGUIDA, FALOU TAMBÉM SOBRE A SITUAÇÃO DO 
TRÂNSITO NO CENTRO, EM FRENTE À LOJA LEADER MAGAZINE, 
NA AVENIDA JÚLIO MARIA. DISSE QUE O TRÂNSITO É CAÓTICO 
NO LOCAL, TANTO PARA PEDESTRES COMO PARA MOTORISTAS, 
DEVIDO À FALTA DE SINALIZAÇÃO. DISSE QUE NÃO CUSTARIA 
MUITO A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NO LOCAL, COM 
CONTAGEM DE TEMPO PARA TRAVESSIA DOS PEDESTRES, E 
QUE ISSO AJUDARIA A ORGANIZAR O TRÂNSITO. DISSE QUE 
VÁRIAS OUTRAS CIDADES TÊM ESSE TIPO DE SINALIZAÇÃO, E 
QUE ANGRA DOS REIS ESTÁ MUITO ATRASADA. CITOU TAMBÉM 
QUE A CIDADE AINDA NÃO DISPÕE DE UM SISTEMA DE 
ESTACIONAMENTO ROTATIVO. DISSE QUE NÃO HAVERIA 
DIFICULDADES PARA A PREFEITURA EM FAZER UM PROCESSO 
DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAR UMA EMPRESA PARA 
IMPLANTAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO. ENFATIZOU QUE 
APOIA O GOVERNO MUNICIPAL, MAS QUE O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO PRECISA OLHAR AS SECRETARIAS 
MUNICIPAIS, PORQUE ALGUMAS COISAS NÃO ESTÃO 
FUNCIONANDO, E SERÁ ELE (O PREFEITO) QUEM SERÁ JULGADO 
PELA POPULAÇÃO. DISSE QUE OS VEREADORES SÃO ELEITOS 
PARA FISCALIZAR E APONTAR OS ERROS, E DAR MAIS 
QUALIDADE DE VIDA PARA A POPULAÇÃO DE ANGRA DOS REIS. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR JEAN CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR REITEROU A FALA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO ACERCA DA FALTA DE UM SISTEMA DE 
ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM ANGRA DOS REIS. DISSE QUE 
NÃO ENTENDE QUAL É A DIFICULDADE ATUAL EM IMPLANTÁ-LO. 
CITOU QUE, NO GOVERNO ANTERIOR, HAVIA ESSA DIFICULDADE 
PORQUE A CÂMARA ESTAVA DIVIDIDA ENTRE OPOSIÇÃO E BASE, 
E HOUVE UMA “GUERRA” PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO 
(PROJETO DE AUTORIA DO EX-VEREADOR JORGE EDUARDO, 
QUE CRIOU O PROJETO DE ESTACIONAMENTO “ANGRA 
ROTATIVO”), QUE ACABOU SENDO APROVADO PELA CÂMARA, 
MAS NÃO FOI ADOTADO PELO GOVERNO MUNICIPAL NA ÉPOCA. 
DISSE QUE O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO GOVERNO 
ATUAL PRECISA SE DEDICAR MAIS. DISSE QUE A CÂMARA FEZ 
SUA PARTE AO APROVAR O PROJETO, E QUE AGORA OS 
VEREADORES DEVEM COBRAR DO PODER EXECUTIVO QUE A LEI 
SEJA COLOCADA EM PRÁTICA. APÓS, O VEREADOR DEU 
ESCLARECIMENTO SOBRE A REINAUGURAÇÃO DA QUADRA DE 
ESPORTES DO ABRAÃO, QUE ESTÁ SENDO REFORMADA. CITOU 
QUE O SECRETÁRIO DE ESPORTE DO ESTADO, THIAGO 
PAMPOLHA, UM DOS RESPONSÁVEIS PELA OBRA EM PARCERIA 
COM O VEREADOR, ESTEVE RECENTEMENTE AQUI NA CÂMARA, 
ONDE RECEBEU UMA MOÇÃO DE APLAUSOS. O VEREADOR 
INFORMOU AO PÚBLICO QUE A INAUGURAÇÃO SERIA NO 
PRÓXIMO DIA 14, MAS QUE SERÁ ADIADA PORQUE A OBRA AINDA 
NÃO PÔDE SER CONCLUÍDA, PORQUE HOUVE ATRASO DA 
ENTREGA DE MATERIAL DEVIDO AO PERÍODO DE RESSACA NA 
ILHA, O QUE DIFICULTOU O TRANSPORTE DOS MATERIAIS. 
RESSALTOU QUE A OBRA JÁ ESTÁ EM FASE DE ACABAMENTO, E 
QUE GOSTARIA DE JUSTIFICAR O OCORRIDO PERANTE O 
PÚBLICO. APÓS, O VEREADOR CONVIDOU A TODOS A 
COMPARECEREM AMANHÃ, NESTE PLENÁRIO, A UM ATO DE 
ABAIXO-ASSINADO PELA CONTINUIDADE DAS OBRAS DA 
EMPRESA SETE BRASIL QUE SE ENCONTRAM PARALISADAS NO 
ESTALEIRO BRASFELS. CITOU QUE O ATO É UMA CONTINUAÇÃO 
DO ATO DE MANIFESTAÇÃO QUE OCORREU NO ÚLTIMO DIA 07 DE 
OUTUBRO NA SEDE DA EMPRESA, E QUE REUNIU PREFEITOS DE 
VÁRIAS CIDADES, SENADORES E LIDERANÇAS SINDICAIS E 
POLÍTICAS, EM PROL DE MOBILIZAR O GOVERNO FEDERAL PARA 
A QUESTÃO DAS OBRAS DA SETE BRASIL, COMO MEIO DE 
MANTER OS EMPREGOS NO ESTALEIRO. DISSE QUE TODOS OS 
VEREADORES ESTIVERAM PRESENTES NO ATO DO DIA 7, MAS 
QUE POUCOS METALÚRGICOS COMPARECERAM AO EVENTO. 
EXPLICOU QUE O ESTALEIRO JÁ TEVE 12 MIL FUNCIONÁRIOS; E 
QUE NO ENTANTO, APENAS CERCA DE 2 A 5 MIL PESSOAS 
ESTIVERAM NO EVENTO, SENDO QUE A MAIORIA ERAM PESSOAS 
QUE FORAM MOBILIZADAS PELOS PRÓPRIOS VEREADORES. 
REITEROU QUE FALTOU UMA PRESENÇA MAIOR DOS 
METALÚRGICOS. FRISOU QUE OS REPRESENTANTES DA CLASSE 
PRECISAM ESTAR PRESENTES NO ATO DE AMANHÃ, E QUE TÊM 
QUE SER OS PRIMEIROS A ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO. DISSE 
QUE OS VEREADORES JÁ ESTÃO FAZENDO A SUA PARTE. O 
SENHOR PRESIDENTE, CANINDÉ DO SOCIAL, INFORMOU AO 
PÚBLICO QUE O ATO NO PLENÁRIO AMANHÃ SERÁ ÀS 9:30. COM 
A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL CUMPRIMENTOU A 
TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU O VEREADOR KAMU PELO 
SEU ANIVERSÁRIO, COMEMORADO ONTEM. EM SEGUIDA, 
REITEROU O CONVITE PARA O ATO DO ABAIXO-ASSINADO PELA 
CONTINUIDADE DAS OBRAS DO ESTALEIRO BRASFELS, A 
REALIZAR-SE AMANHÃ NESTE PLENÁRIO, ÀS 9:30. APÓS, FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA DENUNCIOU SITUAÇÃO DE UMA OBRA 
QUE ESTÁ SENDO FEITA NA RUA DO COMÉRCIO, NO PRÉDIO 
ONDE FICAVA O ANTIGO CAFÉ FAVORITO, QUE ESTÁ SENDO 
DEMOLIDO. DISSE QUE, AO PASSAR PRÓXIMO AO LOCAL, UMA 
PEDRA QUASE A ATINGIU NA CABEÇA. DISSE QUE A OBRA ESTÁ 
SEM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E OFERECENDO RISCO 
AOS TRANSEUNTES. A VEREADORA SOLICITOU À SECRETARIA 
DE OBRAS DA PREFEITURA QUE FISCALIZE O LOCAL. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU SUA FALA FEITA NA 
SESSÃO ANTERIOR, EM QUE CRITICOU O TRABALHO DO ATUAL 
PRESIDENTE DA TURISANGRA, CARLOS HENRIQUE SOUZA DE 
VASCONCELOS, O “PENINHA”. DISSE QUE ALGUMAS PESSOAS A 
ACUSARAM DE ESTAR ATACANDO GENTE DE FORA DO 
MUNICÍPIO. A VEREADORA ESCLARECEU QUE NÃO TEM NADA 
CONTRA PESSOAS DE FORA DO MUNICÍPIO, MAS QUE TODOS 
TÊM QUE MOSTRAR TRABALHO. DISSE QUE PARABENIZA, POR 
EXEMPLO, O TRABALHO DO SENHOR PAULO CÉSAR, “PC”, 
PRESIDENTE DO SAAE (QUE TAMBÉM VEIO DE FORA DO 
MUNICÍPIO). DISSE QUE ELE ESTÁ PRESTANDO UM BOM 
TRABALHO MAS QUE O SAAE ESTÁ PRECISANDO TOMAR 
MEDIDAS NO BAIRRO PARQUE DAS PALMEIRAS, QUE TEVE INÍCIO 
DE OBRAS DE SANEAMENTO NO INÍCIO DO ANO, MAS QUE AINDA 
NÃO FORAM CONCLUÍDAS, TRAZENDO TRANSTORNO À 
POPULAÇÃO, VISTO QUE AS RUAS FORAM ABERTAS E ESTÃO 
COBERTAS DE POEIRA E LAMA. A VEREADORA PEDIU MAIS 
AGILIDADE PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA PARABENIZOU A FALA DO VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO ACERCA DO LIXÃO IRREGULAR DO BAIRRO BELÉM. 
DISSE QUE TAMBÉM ESTEVE NO LOCAL E QUE COBROU 
PROVIDÊNCIAS DA PREFEITURA. CITOU QUE EM 2001 FOI 
CONSTRUÍDO UM ATERRO SANITÁRIO NO BAIRRO ARIRÓ, PARA O 
DESCARTE ADEQUADO DO LIXO DA CIDADE. DISSE QUE APOIA A 
FALA DO VEREADOR HELINHO E QUE ESPERA QUE A 
PREFEITURA TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA INFORMOU AO PÚBLICO QUE A CAIXA ECONÔMICA 
FEDERAL DIVULGOU NO DIA 4 DE NOVEMBRO, EM INFORME 
OFICIAL, QUE O GOVERNO FEDERAL LANÇOU ESSA SEMANA O 
CARTÃO-REFORMA, BENEFÍCIO SUBSIDIADO PELO GOVERNO NO 
VALOR DE ATÉ 9 MIL REAIS PARA REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE 
RESIDÊNCIAS. CITOU QUE NO DIA 31 DE MAIO DESTE ANO SEU 
GABINETE SUBIU COM A INDICAÇÃO Nº 308/2017, SOLICITANDO 
ESTE BENEFÍCIO AO GOVERNO MUNICIPAL. CITOU QUE O 
PREFEITO FERNANDO JORDÃO E O SECRETÁRIO DE GOVERNO, 
MARCUS VENÍSSIUS, ESTIVERAM ONTEM EM BRASÍLIA EM 
REUNIÃO COM O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA. DISSE QUE 
ESPERA QUE ELES POSSAM TER NEGOCIADO A VINDA DESTE 
DESTE BENEFÍCIO PARA ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR SOLICITOU REGIME DE URGÊNCIA PARA O 
REQUERIMENTO Nº 1247/2017, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DE 
UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - 
DPCA - NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. DISSE QUE 
INFELIZMENTE A CRIMINALIDADE VEM CRESCENDO MUITO NO 
MUNICÍPIO, E QUE TÊM MUITOS JOVENS ADERINDO AO CRIME. 
DISSE QUE ATUALMENTE OS MENORES INFRATORES DE ANGRA 
DOS REIS SÃO LEVADOS PARA O RIO DE JANEIRO. DISSE QUE A 
IMPLANTAÇÃO DESTA UNIDADE EM ANGRA DOS REIS 
POSSIBILITARIA QUE ELES PERMANECESSEM NA CIDADE, 
TRAZENDO MAIS CONFORTO ÀS FAMÍLIAS. DISSE QUE SABE DAS 
DIFICULDADES, MAS QUE IRÁ CONTINUAR LUTANDO PARA 
TRAZER MAIS SEGURANÇA PARA O MUNICÍPIO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS DEMAIS MATÉRIAS DO 
EXPEDIENTE. DISSE QUE HÁ MUITOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS 
QUE ESTÃO DEIXANDO A DESEJAR, E ESTÃO PREJUDICANDO O 
PREFEITO. DISSE QUE CADA SECRETÁRIO TEM QUE FAZER A 
SUA PARTE. DISSE QUE OS VEREADORES GANHAM SALÁRIO DE 7 
MIL REAIS, MAS QUE FOI A POPULAÇÃO QUE OS ELEGEU; E QUE 
OS SECRETÁRIOS GANHAM 11 MIL REAIS, MAS FORAM 
ESCOLHIDOS PELO PREFEITO. DISSE QUE A SITUAÇÃO DOS 
SECRETÁRIOS É MUITO CÔMODA, PORQUE GANHAM UM SALÁRIO 
MAIOR, E NÃO SÃO PROCURADOS NEM CRITICADOS PELA 
POPULAÇÃO. DISSE QUE MUITAS PESSOAS NEM SABEM QUE 
EXISTE SECRETÁRIO, E PROCURAM APENAS OS VEREADORES. 
DISSE QUE A POPULAÇÃO PODE PROCURAR OS SECRETÁRIOS 
TAMBÉM. DISSE QUE OS SECRETÁRIOS NÃO SÃO PARADOS NA 
RUA, NÃO SÃO XINGADOS, E AINDA POR CIMA DESLIGAM 
TELEFONE, PRINCIPALMENTE NA SEXTA-FEIRA, QUANDO VÃO 
EMBORA PARA VOLTA REDONDA (REFERINDO-SE AO FATO DE 
QUE MUITOS SECRETÁRIOS SÃO NATURAIS DAQUELE 
MUNICÍPIO). ENFATIZOU QUE NEM TODOS OS SECRETÁRIOS 
AGEM ASSIM, E QUE CONSEGUE ENTRAR EM CONTATO COM 
ALGUNS QUANDO NECESSÁRIO. REITEROU QUE ESTÁ A FAVOR 
DO GOVERNO, E QUE ESTÁ JUSTAMENTE TENTANDO ALERTÁ-LO. 
COM A PALAVRA, O VEREADOR MARQUINHO COELHO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM FALOU SOBRE 
A SITUAÇÃO DO LIXÃO IRREGULAR NO BAIRRO BELÉM. DISSE 
QUE O LIXÃO JÁ ESTÁ MAIS ALTO DO QUE O PRÉDIO DA CÂMARA. 
FRISOU QUE O LOCAL NÃO É UM LOCAL OFICIAL DE DESCARTE, E 
QUE O LOCAL CORRETO É O ATERRO SANITÁRIO DO BAIRRO 
ARIRÓ, QUE É LICENCIADO E REGULARIZADO PELA PREFEITURA. 
EXPLANOU QUE, DO LADO DESTE ATERRO, HAVIA UM TERRENO 
ONDE ERA DESCARTADO TODO TIPO DE MATERIAL, INCLUINDO 
RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL; PORÉM, O ESPAÇO FOI 
INTERDITADO PELO INEA, E DESDE ENTÃO A PREFEITURA 
PASSOU A DEPOSITAR RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL NO 
TERRENO DO BELÉM, ONDE O LIXÃO PASSOU A SE FORMAR, 
CONFORME PASSOU-SE A SE DESCARTAR TODO TIPO DE 
MATERIAL NO LOCAL. FRISOU QUE A PRÓPRIA POPULAÇÃO 
COLABORA PARA O CRESCIMENTO DO LIXÃO. EXPLICOU QUE O 
TERRENO ONDE SE FORMOU O LIXÃO FOI LICENCIADO PELO 
GOVERNO ANTERIOR PARA CONSTRUÇÃO DE UMA USINA DE 
REAPROVEITAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, QUE 
SERIAM REUTILIZADOS PARA A PRODUÇÃO DE CALÇADAS, 
CANALETAS, DENTRE OUTROS MATERIAIS PARA SEREM 
UTILIZADOS NA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
ESTE SERIA UM GRANDE GANHO PARA O MUNICÍPIO E QUE OS 
VEREADORES TEM QUE COBRAR QUE ESTE PROJETO SEJA 
COLOCADO EM PRÁTICA. DISSE QUE TAMBÉM É NECESSÁRIO 
COBRAR A DESRATIZAÇÃO NOS BAIRROS. FRISOU QUE O 
SERVIÇO TEM QUE SER FEITO DE 6 EM 6 MESES, SE NÃO, NÃO 
SURTE EFEITO. REITEROU QUE OS VEREADORES PRECISAM 
COBRAR MEDIDAS. DISSE QUE OS VEREADORES SÃO 
PARCEIROS DA PREFEITURA, MAS QUE NÃO PODEM DEIXAR DE 
TRAZER OS PEDIDOS DA COMUNIDADE. DISSE QUE A 
POPULAÇÃO ELEGE OS VEREADORES PARA QUE DEFENDA SEUS 
DIREITOS, E QUE OS VEREADORES NÃO PODEM SE ESCONDER 
SÓ PORQUE SÃO PARCEIROS DO PREFEITO. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO Nº 5111/2017, 
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO DE 
VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE 
ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - NA RUA REI 
BALTAZAR, BAIRRO NOVA ANGRA. DISSE QUE O PEDIDO É 
IMPORTANTE PORQUE ATUALMENTE, DEVIDO À DIVISÃO DE 
MICROÁREAS DE ATENDIMENTO, OS MORADORES DESTA 
LOCALIDADE SÃO OBRIGADOS A ANDAR MAIS DE 7 KM PARA 
SEREM ATENDIDOS NO ESF CORRESPONDENTE À SUA 
MICROÁREA. DISSE QUE É PRECISO OU QUE SE MUDE A DIVISÃO 
DAS MICROÁREAS, OU QUE SEJA INSTALADO UM NOVO ESF. 
NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL 
PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU A FALA 
ANTERIOR DO VEREADOR MARQUINHO COELHO ACERCA DO ESF 
DO BAIRRO NOVA ANGRA. DISSE QUE O BAIRRO BRACUÍ PASSA 
PELO MESMO PROBLEMA. DISSE QUE O BAIRRO É MUITO 
EXTENSO E TEM APENAS UM POSTO DE SAÚDE. DISSE QUE ISTO 
NÃO É CULPA DO ATUAL GOVERNO, E QUE É UM PROBLEMA QUE 
VEM DE GESTÕES PASSADAS. DISSE QUE O PROBLEMA É MAIS 
GRAVE NO SERTÃOZINHO DO BRACUÍ, DEVIDO À DISTÂNCIA, O 
QUE DIFICULTA O ATENDIMENTO MÉDICO DOS MORADORES. 
DISSE QUE É PRECISO NO ANO QUE VEM FAZER ESTUDO PARA 
IMPLANTAR MAIS UM MÓDULO DE SAÚDE NO BAIRRO. DISSE QUE 
NO BAIRRO PARQUE MAMBUCABA HÁ MUITOS MÓDULOS DE 
SAÚDE, MAS QUE ALGUNS NÃO ESTÃO FUNCIONANDO. CITOU 
QUE NO MORRO DA BOA VISTA, HÁ UM MÓDULO DE SAÚDE 
PRÓXIMO À SUA CASA, QUE ENTROU EM REFORMA. INFORMOU 
QUE, DURANTE O PERÍODO DAS OBRAS, O ATENDIMENTO DO 
POSTO FOI TRANSFERIDO PARA O SALÃO DA IGREJA CATÓLICA 
DO BAIRRO. DISSE QUE É PRECISO VALORIZAR O QUE HÁ NO 
BAIRRO. DISSE QUE MUITOS MORADORES CRITICAVAM O 
ATENDIMENTO DO POSTO DE SAÚDE, MAS QUE AGORA ESTÃO 
VENDO A FALTA QUE ELE ESTÁ FAZENDO. DISSE QUE O MESMO 
ACONTECE COM A ÁGUA DO MUNICÍPIO, QUE MUITOS ALEGAM 
SER SUJA, MAS QUE AGORA ESTÁ FAZENDO FALTA. DISSE QUE 
EM OUTROS ESTADOS NÃO HÁ MUITOS BENEFÍCIOS QUE TEMOS 
AQUI. DISSE QUE SABE QUE É IMPORTANTE MELHORAR AINDA 
MUITAS COISAS, MAS QUE O PREFEITO ESTÁ LUTANDO POR 
ISSO. RELATOU QUE ACOMPANHOU O PREFEITO EM BRASÍLIA 
PARA CONSEGUIR EMENDAS PARA O MUNICÍPIO. DISSE QUE OS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS TAMBÉM PRECISAM TRABALHAR, 
PORQUE AS FALHAS DOS SECRETÁRIOS RECAEM SOBRE AS 
COSTAS DO PREFEITO E DOS VEREADORES. DISSE QUE ACEITA 
AS COBRANÇAS DA POPULAÇÃO, PORQUE FOI ELEITO PARA 
ISSO. EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU CONDOLÊNCIAS 
PELO FALECIMENTO DE SEU AMIGO E COLABORADOR, OTÁVIO. 
CITOU QUE ELE FOI ATROPELADO NA ESTRADA ENQUANTO 
TINHA ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO, POR UMA PICK-UP QUE 
ESTAVA SEM PLACA. DISSE QUE DESCONFIA QUE A PICK-UP 
DEVIA ESTAR FUGINDO DA POLÍCIA. DISSE QUE ESTA É UMA 
SITUAÇÃO MUITO TRISTE, E QUE MUITAS PESSOAS ESTÃO 
PERDENDO A VIDA VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA EM TODO O ESTADO. 
CITOU QUE UM LEGISTA QUE TRABALHA NO IML DE ANGRA DOS 
REIS E MORA NO RIO DE JANEIRO FOI BALEADO NO ROSTO 
ENQUANTO VINHA TRABALHAR. DISSE QUE ESPERA QUE DEUS 
NOS ABENÇÕE E QUE TRAGA PAZ PARA O MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS. APÓS FAZER USO DA TRIBUNA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL RETORNOU À PRESIDÊNCIA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O VEREADOR PRESTOU 
CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR OTÁVIO, 
COLABORADOR DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL. DISSE QUE 
ESTEVE PRESENTE NO LOCAL DA MORTE, ACOMPANHANDO A 
FAMÍLIA. DISSE QUE ANGRA DOS REIS HÁ TEMPOS APRESENTA 
DIFICULDADES E DEMORA NO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE 
ÓBITO, O QUE CAUSA DOR E CONSTRANGIMENTO ÀS FAMÍLIAS. 
APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL DISSE QUE É 
PRECISO REVER A QUESTÃO DO SERVIÇO DE CARRO 
FUNERÁRIO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O SERVIÇO DEMORA 
MUITO PARA RECOLHER O CORPO, PORQUE A FAMÍLIA PRECISA 
LIGAR PARA A DELEGACIA DE ANGRA DOS REIS, E A DELEGACIA 
PRECISA LIGAR PARA O RIO DE JANEIRO PARA LIBERAR O 
SERVIÇO. DISSE QUE ESTE SERVIÇO PRECISA SER COLOCADO 
SOB O CONTROLE DO MUNICÍPIO DE ANGRA. RETOMANDO SUA 
FALA, O VEREADOR KAMU DISSE QUE ESTA PARTE É MUITO 
TÉCNICA. EXPLANOU QUE, QUANDO UMA PESSOA VEM À ÓBITO 
POR ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, COMO FOI O CASO DO 
SENHOR OTÁVIO, É PRECISO VIR UM TÉCNICO PARA DAR LAUDO 
DE ÓBITO, E QUE ESTE TÉCNICO VEM DO RIO DE JANEIRO, POR 
ISSO A DEMORA. DISSE QUE ESTE É UM TRABALHO MUITO CARO 
E QUE INFELIZMENTE O MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS NÃO 
TEM CONDIÇÕES DE IMPLANTAR. DISSE QUE ISSO GERA MUITAS 
DIFICULDADES, PRINCIPALMENTE NO CASO DE PESSOAS 
INDIGENTES. DISSE QUE É PRECISO PEDIR MAIS EMPENHO DO 
PODER PÚBLICO PARA ESTA QUESTÃO. NESTE MOMENTO, O 
SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO VEREADOR FLAVINHO 
ARAÚJO QUE ASSUMISSE A SEGUNDA SECRETARIA “AD HOC”. 
EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE PROCEDEU À 
RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, ESTANDO PRESENTES OS 
VEREADORES: CANINDÉ DO SOCIAL, FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA TITI BRASIL SOLICITOU VOTAÇÃO EM BLOCO PARA 
AS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS NA ORDEM DO DIA. O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU A SOLICITAÇÃO DE VOTAÇÃO EM BLOCO 
EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. APÓS, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO 
OS REQUERIMENTOS VERBAIS QUE SOLICITARAM REGIME DE 
URGÊNCIA, A SABER: REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR 
SARGENTO THIMOTEO PARA O REQUERIMENTO Nº 1247/2017, DE 
SUA AUTORIA, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO 
PRIMEIRO SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DAS MATÉRIAS 
CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A SABER: EM DISCUSSÃO 
ÚNICA: REQUERIMENTO Nº 01247/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, SOLICITANDO À SECRETARIA 
DE GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO 
DE UMA DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE - 
DPCA - NA CIDADE DE ANGRA DOS REIS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR REITEROU QUE O REQUERIMENTO É IMPORTANTE 
PORQUE IRÁ FACILITAR A VIDA DAS FAMÍLIAS MAIS CARENTES, 
QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE IR ATÉ O RIO DE JANEIRO VISITAR 
OS MENORES INFRATORES QUE SÃO APREENDIDOS. DISSE QUE 
MUITOS JOVENS INFELIZMENTE VÊM SE ENVOLVENDO COM O 
CRIME E QUE ISSO IRÁ AJUDAR AS FAMÍLIAS QUE MAIS 
NECESSITAM. O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL, PARABENIZOU O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO 
PELO REQUERIMENTO. PELA ORDEM, A VEREADORA TITI BRASIL 
FRISOU QUE A DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE EM 
ANGRA DOS REIS TAMBÉM ATENDERIA ÀS CRIANÇAS QUE SÃO 
VÍTIMAS DE ESTUPRO E ABUSO SEXUAL, E QUE ATUALMENTE 
TAMBÉM PRECISAM IR ATÉ O RIO DE JANEIRO PARA REGISTRAR 
A DENÚNCIA. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU O REQUERIMENTO ORA LIDO EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADO POR UNANIMIDADE DE 
VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, 
HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO, 
SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (7 VOTOS; PRESIDENTE: 
CANINDÉ DO SOCIAL); EM DISCUSSÃO ÚNICA E VOTAÇÃO EM 
BLOCO: MOÇÃO Nº 00059/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A EQUIPE DA ESTRATÉGIA DE 
SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF NOVA ANGRA II; MOÇÃO Nº 00064/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O SENHOR JORGE TISSO; MOÇÃO Nº 
00065/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O PADRE GILBERTO STANISCE; MOÇÃO Nº 
00066/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A MOÇÃO 
DE APLAUSOS PARA O SENHOR LÚCIO FERREIRA UCHÔA FILHO; 
MOÇÃO Nº 00067/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO 
COELHO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA A 
MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA MARIA MARTA DOS 
SANTOS; REQUERIMENTO Nº 01231/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 
INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS VÊM SENDO 
TOMADAS PARA EVITAR OU AMENIZAR OS PROBLEMAS DE 
ALAGAMENTO QUE SEMPRE OCORREM EM ÉPOCA DE GRANDES 
CHUVAS NO BAIRRO NOVA ANGRA; REQUERIMENTO Nº 
01232/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, 
SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O 
VALOR DA DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS NO ANO 
CORRENTE, ATÉ O MÊS DE SETEMBRO, NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01233/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INFORME QUAIS AS PRINCIPAIS MEDIDAS 
ADOTADAS PARA A REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL E 
SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ATINGIR O LIMITE DE ALERTA 
(48,6% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA), ESTABELECIDO PELA 
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL; REQUERIMENTO Nº 
01234/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL,
SOLICITANDO À SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
SUSTENTABILIDADE INFORMAÇÃO SE A FISCALIZAÇÃO AOS 
CAMINHÕES QUE REALIZAM O TRANSPORTE DE PESCADO NO 
MUNICÍPIO ESTÁ SENDO REALIZADA REGULARMENTE; 
REQUERIMENTO Nº 01235/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO 
ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO SOLENE EM 
ALUSÃO AO “DIA DA LUTA E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A 
MULHER”, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 18:00H; 
REQUERIMENTO Nº 01236/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA 
ENEL UMA VISTORIA TÉCNICA NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA 
DA RUA ÁGUAS MARINHAS, NO SENTINDO DE AVALIAR AS SUAS 
CONDIÇÕES QUANTO ÀS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA, 
BAIRRO JACUACANGA; E REQUERIMENTO Nº 01241/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA 
DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2017, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (7 VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL); EM 
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM BLOCO: PARECERES Nº 
177/178/231/2017/CJ/CF/CS, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00012/2017, OBJETO DA 
MENSAGEM Nº 012/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
EMENTA: QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS - FUNSEP - E O CONSELHO 
MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ANGRA DOS REIS - 
COMSEP – E DÁ PROVIDÊNCIAS, TENDO SIDO TODOS 
APROVADOS POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, 
JEAN, KAMU, MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI 
BRASIL (7 VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL); 
PARECER Nº 234/2017/CJ, OPINANDO FAVORAVELMENTE À 
APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 00072/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, EMENTA: QUE DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO BALCÃO DE EMPREGOS VIRTUAL NO ÂMBITO 
MUNICIPAL; E PARECER Nº 236/2017/CJ, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00084/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, 
EMENTA: QUE INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA 
DOMÉSTICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO CUMPRIMENTOU A TODOS. O 
VEREADOR EXPLANOU QUE OS PARECERES SÃO REFERENTES A 
DOIS PROJETOS DE LEI DE SUA AUTORIA. SOBRE O PROJETO DE 
LEI Nº 00072/2017, EXPLANOU QUE A IDEIA É DISPONIBILIZAR O 
BALCÃO VIRTUAL DE EMPREGOS NO SITE DA PREFEITURA 
MUNICIPAL E TAMBÉM NO SITE DA CÂMARA. DISSE QUE O 
PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADOR ZÉ AUGUSTO, JÁ SE 
MOSTROU FAVORÁVEL À IDEIA, E QUE O BALCÃO DE EMPREGOS 
TAMBÉM SERÁ DISPONIBILIZADO DE FORMA FÍSICA NA NOVA 
SEDE DA CÂMARA, ONDE AS PESSOAS PODERÃO IR E DEIXAR 
SEUS CURRÍCULOS. DISSE QUE O INTUITO É QUE TANTO A 
PESSOA QUE ESTÁ PROCURANDO EMPREGO COMO OS 
EMPRESÁRIOS FORNECEDORES DE VAGAS TENHAM ACESSO AO 
BALCÃO. CITOU QUE NO DIA 22 DE NOVEMBRO, ÀS 9 HORAS, 
HAVERÁ NESTE PLENÁRIO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO MUNICÍPIO, REALIZADA À 
PEDIDO DE SEU GABINETE, E CONVIDOU A TODOS A 
PARTICIPAREM. O VEREADOR PEDIU O APOIO DOS DEMAIS 
VEREADORES PARA QUE VOTEM A FAVOR DA APROVAÇÃO DO 
PROJETO. NÃO HAVENDO MAIS ORADORES, O SENHOR 
PRESIDENTE COLOCOU OS PARECERES ORA LIDOS EM 
VOTAÇÃO, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE 
DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: FLAVINHO 
ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, MARQUINHO 
COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (7 VOTOS; 
PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL). EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 
PARECERES Nº 237/238/2017/CJ/CF, OPINANDO 
FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
00020/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 023/2017, DE AUTORIA DO 
PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE AUTORIZA O CHEFE DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O PROGRAMA DE 
INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM O SERVIÇO DE 
CAPITAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DE ANGRA 
DOS REIS - SAAE/AR, TENDO SIDO TODOS APROVADOS POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS VEREADORES: 
FLAVINHO ARAÚJO, HELINHO DO SINDICATO, JEAN, KAMU, 
MARQUINHO COELHO, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (7 
VOTOS; PRESIDENTE: CANINDÉ DO SOCIAL). TERMINADA A 
ORDEM DO DIA E HAVENDO TEMPO HÁBIL, O SENHOR 
PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA AOS SENHORES 
VEREADORES EM EXPLICAÇÃO PESSOAL, POR ORDEM DE 
INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR DISSE QUE 
GOSTARIA DE CONVOCAR A TODOS PARA PARTICIPAR AMANHÃ 
DO ATO DE ABAIXO-ASSINADO PELA CONTINUIDADE DAS OBRAS 
DO ESTALEIRO BRASFELS. DISSE QUE A CÂMARA ESTÁ 
TRABALHANDO E TEM ESTADO AO LADO DOS METALÚRGICOS A 
TODO O MOMENTO. CITOU QUE OS VEREADORES ESTIVERAM EM 
REUNIÃO COM A DIRETORIA DO ESTALEIRO BRASFELS, E 
CHAMARAM VÁRIAS LIDERANÇAS POLÍTICAS DE VÁRIOS 
MUNICÍPIOS PARA PARTICIPAR DO ATO DE MANIFESTAÇÃO EM 
FRENTE AO ESTALEIRO, QUE OCORREU MÊS PASSADO. DISSE 
QUE NO ATO DE AMANHÃ TAMBÉM VIRÃO VÁRIAS LIDERANÇAS 
DE VÁRIAS CIDADES. DISSE QUE ESTE É UM TRABALHO 
IMPORTANTE EM PROL DOS EMPREGOS NO MUNICÍPIO. 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DO ATO, AMANHÃ ÀS 9:30. 
APARTEANDO, O VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL PERGUNTOU 
SE AS ASSINATURAS PARA O ABAIXO-ASSINADO TAMBÉM SERÃO 
RECOLHIDAS NOS BAIRROS. EM RESPOSTA, O VEREADOR 
HELINHO DO SINDICATO INFORMOU QUE HAVERÃO ALGUNS 
PONTOS DE ASSINATURA NAS COMUNIDADES, E QUE ALGUNS 
ASSESSORES TAMBÉM ESTARÃO COLHENDO ASSINATURAS NOS 
BAIRROS. DISSE QUE A META É CONSEGUIR 50 MIL 
ASSINATURAS. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL 
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA PARABENIZOU AOS 
VEREADORES PELA REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE DE 
ENTREGA DA MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL POETA BRASIL 
DOS REIS, REALIZADA ONTEM. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
PRESTOU CONDOLÊNCIAS PELO FALECIMENTO DO SENHOR 
OTÁVIO. APÓS, A VEREADORA DISSE QUE GOSTARIA DE 
REGISTRAR INDIGNAÇÃO COM O BANCO ITAÚ, LOCALIZADO NA 
RUA RAUL POMPÉIA, CENTRO. DISSE QUE DEMOROU MAIS DE 10 
MINUTOS EM FILA FORMADA NA CALÇADA PARA CONSEGUIR 
ENTRAR NO BANCO, E QUE HAVIA UMA FILA GIGANTESCA EM 
FRENTE À AGÊNCIA. DISSE QUE É PRECISO QUE A GERÊNCIA DO 
BANCO TOME PROVIDÊNCIAS À RESPEITO, E DISSE QUE FARÁ 
REQUERIMENTO SOLICITANDO AS MEDIDAS CABÍVEIS. O SENHOR 
PRESIDENTE, CANINDÉ DO SOCIAL, REITEROU A FALA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, E DISSE QUE É PRECISO CHAMAR OS 
GERENTES DE BANCO DO MUNICÍPIO PARA VIREM ATÉ A 
CÂMARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. DISSE QUE É PRECISO 
AUMENTAR O NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS NAS AGÊNCIAS E 
MELHORAR O ATENDIMENTO. CITOU QUE É PRECISO A 
INSTALAÇÃO DE UM CAIXA ELETRÔNICO NO BAIRRO BRACUÍ. 
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DEU 
POR ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, DESIGNANDO A 
PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA QUATORZE DE NOVEMBRO DE 
DOIS MIL E DEZESSETE (14/11/2017), ÀS NOVE HORAS NO 
PLENÁRIO PRESIDENTE BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI 
LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA 
___________________, SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. 
E EU ____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A 
SUBSCREVO E ASSINO. 
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