sessao nº 27

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2017, DA 18ª 
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 
DE NOVEMBRO DE 2017. 
AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE, (14/11/2017) NESTA CIDADE DE ANGRA DOS 
REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ 
AUGUSTO, QUE LOGO DEU INÍCIO AOS TRABALHOS, 
DECLARANDO ABERTA ÀS ONZE HORAS E VINTE E DOIS 
MINUTOS, A VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO 
PERÍODO LEGISLATIVO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, DA 
DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. O SENHOR PRESIDENTE 
JUSTIFICOU O ATRASO PARA O INÍCIO DA SESSÃO, EXPLANANDO 
QUE OS VEREADORES ESTAVAM NA PARTE BAIXA DO PLENÁRIO 
DESDE AS OITO E MEIA DA MANHÃ, EM REUNIÃO COM O 
SECRETÁRIO DE GOVERNO, MARCUS VENÍSSIUS. EM SEGUIDA, O 
SENHOR PRESIDENTE DESIGNOU A VEREADORA TITI BRASIL 
COMO PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC”. DANDO CONTINUIDADE 
À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À PRIMEIRA 
SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA DA LISTA 
DE PRESENÇA, CONSTANDO OS SEGUINTES VEREADORES:
CRISTIANE BRASIL DA SILVA, A TITI BRASIL; FLÁVIO ARAÚJO 
DOS SANTOS, O FLAVINHO ARAÚJO; FRANCISCO CANINDÉ DA 
COSTA RAIMUNDO, O CANINDÉ DO SOCIAL; GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA; HÉLIO SEVERINO DE AZEVEDO, O HELINHO DO 
SINDICATO; JAN CARLOS DE ALMEIDA, O JEAN; JANE ROSELI 
VEIGA; JOSÉ AUGUSTO DE ARAÚJO VIEIRA, O ZÉ AUGUSTO;
LEANDRO DA SILVA OLIVEIRA, O LÉO DA MARMORARIA; LUCIANA 
FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE; SÉRGIO RICARDO GAMA, O 
KAMU; E THIMÓTEO CAVALCANTI ALBUQUERQUE DE SÁ, O 
SARGENTO THIMÓTEO. ESTIVERAM AUSENTES OS 
VEREADORES: MARCO ANTÔNIO BRAGA DA SILVA PINHEIRO, O 
MARCO SANTO ANTÔNIO, E MARCOS AURÉLIO COELHO, O 
MARQUINHO COELHO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU AO SEGUNDO SECRETÁRIO, VEREADOR GEDAI, QUE 
PROCEDESSE A LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO. FOI LIDO EM 
“PROVÉRBIOS, CAP. 13, VERS. 20”. DANDO CONTINUIDADE A 
SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU AO SEGUNDO 
SECRETÁRIO QUE PROCEDESSE A LEITURA DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR, REALIZADA EM 09/11/2017. TERMINADA A LEITURA, A 
ATA FOI COLOCADA EM DISCUSSÃO. NÃO HAVENDO ORADORES, 
O SENHOR PRESIDENTE A COLOCOU EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO 
APROVADA POR UNANIMIDADE DE VOTOS. DANDO 
CONTINUIDADE À SESSÃO, O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU À 
PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE PROCEDESSE A LEITURA 
DAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, A SABER: 
INDICAÇÃO Nº 05217/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA NA PARTE DA COSTEIRA DA 
PRAIA DO PROVETÁ, BAIRRO PROVETÁ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 05219/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
FECHAMENTO DA RUA 07 (SETE) DE ABRIL PARA ÁREA DE LAZER 
AOS DOMINGOS, DE 9H ÀS 17H, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 05220/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
CANINDÉ DO SOCIAL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM CALÇADÃO NAS MARGENS DA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), NO 
TRECHO QUE CONTEMPLA O BAIRRO MORRO DA BOA VISTA ATÉ 
O PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 
05221/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O REPARO DOS 
REFLETORES DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA 
BOUGANVILLE, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 05222/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
ALAMBRADO DO CAMPO DE FUTEBOL SITUADO NA RUA 
BOUGANVILLE, BAIRRO CAMPO BELO; REQUERIMENTO Nº 
01254/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO,
SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E 
TELÉGRAFOS - ECT - INFORMAÇÕES SOBRE O CEP DA TRAVESSA 
HORIZONTE, DENOMINADA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA, NA FORMA DA LEI 3.343/2015; 
REQUERIMENTO Nº 01256/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO - SAAE - INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS 
DE LOCAÇÃO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO MESMO; 
REQUERIMENTO Nº 01271/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PORTARIA Nº. 
1.271/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PELA REDE MUNICIPAL DE 
SAÚDE; INDICAÇÃO Nº 04645/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
TROCA DAS LÂMPADAS ATUAIS POR LÂMPADAS DE LED NA RUA 
BOA ESPERANÇA, BAIRRO FRADE; INDICAÇÃO Nº 04984/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA ZUMBI DOS 
PALMARES, RUA ARCEBISPO SANTOS, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 04987/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA DO ABRAÃO, LOCALIZADA 
NA AVENIDA BEIRA MAR, BAIRRO VILA DO ABRAÃO, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 05150/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE IMAGEM NA FUNDAÇÃO DO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA - FHGJ -, NA RUA JAPORANGA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05151/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR FLAVINHO ARAÚJO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVA 
PEREQUÊ, NA RUA JUSCELINO KUBITSCHECK, BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; REQUERIMENTO Nº 01268/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL ESCLARECIMENTOS SOBRE O 
PLANEJAMENTO REFERENTE À LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DAS 
GALERIAS EXISTENTES NA VEROLME, BAIRRO JACUACANGA; 
REQUERIMENTO Nº 01269/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO QUE OCASIONOU A 
DEMORA NA ENTREGA DOS EXAMES LABORATORIAIS NA 
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO CAMORIM GRANDE; 
REQUERIMENTO Nº 01270/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO 
REFERENTE À CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA DE 
LIXO URBANO NO BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
05228/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA 
SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DO 
CAMPO NA RUA DA LIBERDADE, BAIRRO CAMPO BELO; 
INDICAÇÃO Nº 05229/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO ESTACIONAMENTO 
DO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, RUA JAPORANGA, BAIRRO 
JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05230/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA DAS FLORES, 
BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 05231/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR GEDAI DE OLIVEIRA SOUSA, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO FINAL DA 
RUA DA LIBERDADE, BAIRRO CAMPO BELO; PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 00065/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, CONCEDENDO O “TÍTULO 
DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO" AO SR. DALTON DUARTE 
ARNEIRO; PROJETO DE LEI Nº 00101/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, INSTITUI O PROGRAMA 
"DEZEMBRO VERMELHO - PREVENÇÃO A AIDS" NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
REQUERIMENTO Nº 01267/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJAM APRESENTADOS EM PLENÁRIO PARA VOTAÇÃO, 
JUNTAMENTE COM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELA 
APROVAÇÃO OU REJEIÇÃO DAS CONTAS, TODOS OS PARECERES 
DO TCE/RJ REFERENTES ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SE ENCONTREM NESTA CASA 
LEGISLATIVA PENDENTES DE VOTAÇÃO; INDICAÇÃO Nº 
02176/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
LIXEIRA NA AVENIDA VEREADOR BENEDITO ADELINO, NO FINAL 
DA PRAIA DO BONFIM, BAIRRO BONFIM; INDICAÇÃO Nº 
02719/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
CALÇADA NA RUA JAPORANGA (AO LADO DA LOJA ADESIVOS 
NÁUTICOS), BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 02727/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO NA RUA MANGARATIBA, BAIRRO JAPUÍBA; 
INDICAÇÃO Nº 02896/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O 
RECAPEAMENTO NA RUA PEDRO EUGÊNIO DE OLIVEIRA, BAIRRO 
BONFIM; INDICAÇÃO Nº 04631/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
HELINHO DO SINDICATO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, EM FRENTE À CASA DO 
SR. JAJURA, BAIRRO PONTA LESTE; PROJETO DE LEI Nº 
00102/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - 
RUA DOS QUERO-QUEROS – NO BAIRRO BANQUETA; 
REQUERIMENTO Nº 01255/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES SOBRE A VIABILIDADE DE IMPLANTAR NO 
HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA – HGJ – UMA EQUIPE MÉDICA QUE 
REALIZE OPERAÇÃO DE CIRURGIA DE RETINA NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01257/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, SOLICITANDO À MESA 
DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 9 DE NOVEMBRO DE 2017; 
INDICAÇÃO Nº 05119/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA OI, PARA 
PROMOVER O ORDENAMENTO DO CABEAMENTO DE TELEFONIA 
OI DO POSTE EM FRENTE AO N.º 116, NA RUA DOUTOR LÉO 
CORRÊA DA SILVA, BAIRRO CENTRO; INDICAÇÃO Nº 05125/2017, 
DE AUTORIA DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO 
ASFÁLTICO DA RUA BANANAL, BAIRRO ÁGUA SANTA; 
INDICAÇÃO Nº 05141/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
PROMOVA A LIMPEZA/MANUTENÇÃO DOS FILTROS DE ÁGUA DA 
REPRESA DO PAIOLZINHO, SITUADA A 400 METROS DO KM 465, 
NA RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR￾101), BAIRRO MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 05223/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE ENERGIA 
ELÉTRICA – ENEL –, PARA PROMOVER O ORDENAMENTO DO 
CABEAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DO POSTE N.º 520, NA 
SUBIDA DA RUA JOEL RUBIÃO MOREIRA, BAIRRO SÃO BENTO;
INDICAÇÃO Nº 05227/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
JANE ROSELI VEIGA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
INTERCEDA JUNTO À SECRETARIA DE SAÚDE, PARA QUE ESTA 
PROMOVA A AQUISIÇÃO DO APARELHO DE OTOSCÓPIO NAS 
UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 05233/2017, 
DE AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DA PASSARELA QUE SE LOCALIZA NA 
PRAIA DE MATARIZ E DÁ ACESSO À PRAIA DE PASSA TERRA, 
BAIRRO MATARIZ, ILHA GRANDE; INDICAÇÃO Nº 05234/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR JEAN, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO GUARDA-CORPO DA PASSARELA QUE 
SE LOCALIZA NA PRAIA DE MATARIZ E DÁ ACESSO À PRAIA DE 
PASSA TERRA, BAIRRO MATARIZ, ILHA GRANDE; 
INDICAÇÃO Nº 05235/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DO 
POSTE QUE SE LOCALIZA NA AVENIDA WINSTON MARUCA, EM 
FRENTE À RUA DOCE ANGRA, BAIRRO JACUACANGA; 
INDICAÇÃO Nº 05239/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
JEAN, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
ESCADARIA LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOÃO BATISTA, 
CONHECIDA COMO SUBIDA DO SILAS, EM FRENTE AO N.º 143, 
BAIRRO MORRO DA GLÓRIA I; REQUERIMENTO Nº 01266/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR KAMU, SOLICITANDO À MESA DIRETORA 
QUE SEJA LIBERADO O USO DO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO ALUSIVO 
AO NOVEMBRO AZUL, NO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017, ÀS 18 
HORAS; INDICAÇÃO Nº 02137/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA DA 
ÁREA DE LAZER DA PRAÇA DA RUA CORONEL OTÁVIO BRASIL, 
BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 02170/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UMA MESA DE PING-PONG NA RUA PARATY, 
MORRO DAS VELHAS, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 
02174/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE 
UMA MESA DE PING-PONG NA RUA JOSÉ SEBASTIÃO, BAIRRO 
MARINAS; INDICAÇÃO Nº 02185/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A DUPLICAÇÃO DA 
AVENIDA AYRTON SENNA, EM FRENTE AO IATE CLUBE AQUIDABÃ 
ATÉ A PRAÇA STELLA MARIS, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 02639/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
KAMU, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REVITALIZAÇÃO 
DA PRAÇA TARCÍLIA CÂNDIDA, SITUADA NA RUA MANGARATIBA, 
BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05215/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO LOCALIZADO NA RUA 
MARIA JOSÉ LUCAS PEIXOTO, BAIRRO BALNEÁRIO; 
INDICAÇÃO Nº 05216/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DO CALÇAMENTO SITUADO NA RUA DA CONCEIÇÃO, 
PRÓXIMO AO HOTEL CARIBE, BAIRRO CENTRO; 
INDICAÇÃO Nº 05236/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE TAMPAS PARA AS CANALETAS DE 
ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS SITUADAS NA AVENIDA 
ANTÔNIO BERTHOLDO DA SILVA JORDÃO, BAIRRO MONSUABA; 
INDICAÇÃO Nº 05242/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM 
ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A COLOCAÇÃO DE UM 
REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BENTO CAMINADA DE 
OLIVEIRA, RUA DO ANTIGO CLUBE GOLFINHO, BAIRRO 
BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 05255/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR LÉO MARMORARIA, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO CALÇAMENTO DO MORRO DO 
BONFIM, LOCALIZADO NO FINAL DA RUA EUGÊNIO DE OLIVEIRA, 
BAIRRO BONFIM; REQUERIMENTO Nº 01264/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA JUSTIFICADA SUA 
AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 
2017; INDICAÇÃO Nº 03761/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA 
TRAVESSA MANGARATIBA, BAIRRO CAMPO BELO; INDICAÇÃO Nº 
04320/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
REFORMA DA CALÇADA DA RUA SANTINHO MARQUES, BAIRRO 
MONSUABA; INDICAÇÃO Nº 04846/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA 
LIXEIRA COMUNITÁRIA NA AVENIDA AVIADOR SANTOS DUMONT, 
PRÓXIMO AO CIEP, BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; 
INDICAÇÃO Nº 04969/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO 
PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE ESPELHOS 
RETROVISORES NOS MOLDES DOS EXISTENTES NAS GUARITAS 
DO COLÉGIO NAVAL, RUA LINCOLN CORRÊA DA SILVA, PRÓXIMO 
AO BAR DO DALCI, BAIRRO MORRO DA CARIOCA; INDICAÇÃO Nº 
05172/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA FERREIRA DE 
OLIVEIRA VALVERDE, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 
SEJA FEITA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE MERCÚRIO POR 
LÂMPADAS FLUORESCENTES AO LONGO DA RUA ILHA DO 
ITANHAGUÁ, BAIRRO PRAIA DA RIBEIRA; PROJETO DE LEI Nº 
00099/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO 
INTERACT CLUB; PROJETO DE LEI Nº 00100/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, DISPÕE SOBRE A 
INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO ROTARACT CLUB; 
REQUERIMENTO Nº 01253/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARCO SANTO ANTÔNIO, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE 
SEJA JUSTIFICADA SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017; INDICAÇÃO Nº 05175/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO 
AO PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TELA EM TORNO DO 
CAMPO DO CONDOMÍNIO MORADA DO BRACUÍ, RUA GIRASSOL, 
BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05176/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DO PORTÃO DO CONDOMÍNIO MORADA 
DO BRACUÍ, RUA GIRASSOL, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 
05177/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO 
ANTÔNIO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A REFORMA 
GERAL DO GINÁSIO DO CONDOMÍNIO MORADA DO BRACUÍ, RUA 
GIRASSOL, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05200/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UMA 
CALÇADA QUE DÊ ACESSO AO PONTO DE ÔNIBUS SENTIDO 
CENTRO, NA RUA VILA NOVA, BAIRRO BRACUÍ; 
INDICAÇÃO Nº 05256/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
PAVIMENTAÇÃO NA RUA LUÍS ANTÔNIO, MORRO BELA VISTA, 
BAIRRO NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 05257/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR MARQUINHO COELHO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A REFORMA DOS BANHEIROS DA ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA CLEUSA FORTES DE PINHO JORDÃO, RUA 
ITAPERUNA, S/N, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05258/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A SUBSTITUIÇÃO DE TODA 
A REDE DE ENERGIA ELÉTRICA DA ESCOLA MUNICIPAL 
PROFESSORA CLEUSA FORTES DE PINHO JORDÃO, RUA 
ITAPERUNA, S/N, BAIRRO JAPUÍBA; INDICAÇÃO Nº 05259/2017 , DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO COELHO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A EXTENSÃO DE REDE 
ELÉTRICA NA RUA LUÍS ANTÔNIO, MORRO BELA VISTA, BAIRRO 
NOVA ANGRA; INDICAÇÃO Nº 02537/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DAS TAMPAS DOS BUEIROS NA RUA 
SEBASTIÃO LINO, BAIRRO JACUACANGA; INDICAÇÃO Nº 
02538/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO,
INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA TAMPA 
DE CONCRETO DO VALÃO NA RUA JORGE AMADO, PRÓXIMO AO 
CAMPO DE AREIA, BAIRRO SAPINHATUBA III; 
INDICAÇÃO Nº 02539/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO 
PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02540/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A DRENAGEM DA RUA 06 (SEIS), BAIRRO PARQUE 
MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 02542/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR SARGENTO THIMOTEO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA 
RUA JOÃO GOMES, BAIRRO CANTAGALO; PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 00066/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA TITI 
BRASIL, CONCEDENDO O "TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE 
HONORÁRIO" AO SR ARTHUR LEANDRO MALTA DA COSTA; 
MOÇÃO Nº 00068/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA A SENHORA TATIANA MUSSE; 
MOÇÃO Nº 00069/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE SEJA VOTADA 
A MOÇÃO DE APLAUSOS PARA O SENHOR MÁRIO SÉRGIO DE 
ALMEIDA ROSA JÚNIOR; REQUERIMENTO Nº 01258/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À EMPRESA 
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA – LIMPAR – INFORMAÇÕES 
SOBRE OS DIAS E HORÁRIOS DE COLETA DE LIXO NO BAIRRO 
MARINAS; REQUERIMENTO Nº 01259/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO À FUNDAÇÃO DE 
TURISMO DE ANGRA DOS REIS - TURISANGRA - INFORMAÇÕES 
SOBRE A EXISTÊNCIA DE PROJETOS PARA EVENTOS A SEREM 
REALIZADOS DURANTE O VERÃO 2017/2018 NO MUNICÍPIO DE 
ANGRA DOS REIS; REQUERIMENTO Nº 01260/2017, DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO 
DE ESTRADAS E RODAGEM – DER/RJ – INFORMAÇÕES SOBRE A 
MANUTENÇÃO DOS TÚNEIS EXISTENTES NA RODOVIA 
SATURNINO BRAGA, NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS; 
REQUERIMENTO Nº 01261/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
INFORMAÇÕES DE ORDEM QUANTITATIVA A RESPEITO DA 
ARRECADAÇÃO DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, INSTITUÍDA 
PELA LEI 878 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999, E ALTERADA PELA 
LEI 3.332 DE 14 DE JANEIRO DE 2015, DOS ANOS DE 2016 E 2017; 
REQUERIMENTO Nº 01262/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, SOLICITANDO AO CONSELHO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE ANGRA DOS REIS INFORMAÇÕES A RESPEITO 
DAS AÇÕES EXISTENTES, SOB A RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL, PARA O 
APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO 
BÁSICA DO MUNICÍPIO; INDICAÇÃO Nº 04003/2017 , DE AUTORIA 
DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR￾CONDICIONADO NO CENTRO COMUNITÁRIO DE SAÚDE BELÉM, 
LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JOSÉ, BAIRRO PARQUE BELÉM; 
INDICAÇÃO Nº 04724/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO 
DE UMA PLACA SINALIZANDO “PROIBIDO JOGAR LIXO E 
ENTULHO” NA RUA SÍLVIO DE CASTRO GALINDO, AO LADO DO 
SENAC, BAIRRO BALNEÁRIO; INDICAÇÃO Nº 04826/2017, DE 
AUTORIA DA VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE DE ORDENAMENTO DO 
TRÂNSITO NA AVENIDA CARAVELAS, PRÓXIMO À ENTRADA DO 
SHOPPING PIRATAS MALL, BAIRRO PRAIA DA CHÁCARA; 
INDICAÇÃO Nº 04838/2017, DE AUTORIA DA VEREADORA
TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA QUE AS OPERADORAS DE 
TELEFONIA MÓVEL EXISTENTES NO MUNICÍPIO INSTALEM 
TORRES PARA A DISTRIBUIÇÃO DE SINAL, BAIRRO SANTA RITA 
DO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 05191/2017, DE AUTORIA DA 
VEREADORA TITI BRASIL, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL 
QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE 
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT - PELA REALIZAÇÃO 
DE UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A INSTALAÇÃO 
DE REDUTOR DE VELOCIDADE PRÓXIMO À ESCOLA MUNICIPAL 
CECÍLIA MARA EDILEUS VIEIRA, LOCALIZADA NA RODOVIA 
PROCURADOR HAROLDO FERNANDES DUARTE (BR-101), BAIRRO 
GRATAÚ; REQUERIMENTO Nº 01263/2017, DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA QUANTIDADE DE 
EXAMES E CONSULTAS MÉDICAS QUE SE ENCONTRAM 
PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA NO MUNICÍPIO DE ANGRA 
DOS REIS, PREFERENCIALMENTE, DETALHANDO POR 
ESPECIALIDADE; REQUERIMENTO Nº 01265/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, SOLICITANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA APLICABILIDADE DA 
LEI MUNICIPAL Nº 2.963, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012; 
INDICAÇÃO Nº 03535/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL A 
CONSTRUÇÃO DE UM MURO DE CONTENÇÃO NA ENCOSTA 
SITUADA NA RUA DA ASSEMBLEIA, ENTRE O NÚMEROS 02 E 38, 
BAIRRO MORRO DA BOA VISTA; INDICAÇÃO Nº 03538/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA SERGIPE, 
ITINGA, BAIRRO BRACUÍ; INDICAÇÃO Nº 03729/2017 , DE AUTORIA 
DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE MANILHAS NA TRAVESSA ISAURA 
GONÇALVES, ACESSO PELA RUA DOLLOR BARRETO (ANTIGA RUA 
20), BAIRRO PARQUE MAMBUCABA; INDICAÇÃO Nº 04118/2017, DE 
AUTORIA DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO 
MUNICIPAL UM ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA O 
CALÇAMENTO DA RUA PEDRO SOARES, BAIRRO PROVETÁ, ILHA 
GRANDE; INDICAÇÃO Nº 05164/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR
ZÉ AUGUSTO, INDICANDO AO PREFEITO MUNICIPAL UM ESTUDO 
DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA 
DE ACESSO NA RUA DA CASCATA, BAIRRO MONSUABA, E 
OFÍCIO N° 1066/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL,
DESCRIÇÃO: SUGERINDO A DATA 22/11/2017 (QUARTA-FEIRA) ÀS 
14H, PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA 
APRESENTAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2018, NO 
PLENÁRIO BENEDITO ADELINO, DESTA COLENDA CASA 
LEGISLATIVA. APÓS A LEITURA DAS MATÉRIAS PELO 
EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE FRANQUEOU A PALAVRA 
AOS SENHORES VEREADORES PELO EXPEDIENTE POR ORDEM 
DE INSCRIÇÃO. COM A PALAVRA, A VEREADORA TITI BRASIL
CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA REITEROU A 
JUSTIFICATIVA PELO ATRASO DA REUNIÃO, EXPLICANDO QUE OS 
VEREADORES ESTAVAM DESDE CEDO PRESENTES NO 
PLENÁRIO, E QUE ESTAVAM EM REUNIÃO COM O SECRETÁRIO 
DE GOVERNO. DISSE QUE, PARA EVITAR NOVOS ATRASOS, OS 
VEREADORES COMBINARAM DE NÃO FAZER NOVAS REUNIÕES 
ANTES DO INÍCIO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS. EM SEGUIDA, A 
VEREADORA COMENTOU O CASO DO QUIOSQUE DE CAIXAS 
ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, LOCALIZADO NO 
CENTRO, QUE FOI EXPLODIDO POR ASSALTANTES NESTA ÚLTIMA 
MADRUGADA, POR VOLTA DE 4:30 DA MANHÃ. DISSE QUE FICA 
MUITO PREOCUPADA COM ESTA SITUAÇÃO. DISSE QUE ELA E OS 
DEMAIS VEREADORES ESTÃO BRIGANDO EM REUNIÕES PELA 
QUESTÃO DA SEGURANÇAS PÚBLICA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE 
REPASSOU ESSA SITUAÇÃO PARA O SECRETÁRIO DE GOVERNO 
NA REUNIÃO DE HOJE. CITOU QUE, HÁ ANOS ATRÁS, ERA COMUM 
A INCIDÊNCIA DE BLITZ DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NAS 
ENTRADAS E SAÍDAS DE ANGRA DOS REIS, E QUE HOJE NÃO 
OCORREM MAIS ESTAS BLITZ. DISSE QUE AS BLITZ AJUDARIAM 
NO MOMENTO ATUAL A MELHORAR A SEGURANÇA NO 
MUNICÍPIO, IMPEDINDO A ENTRADA E FUGA DE CRIMINOSOS. 
FRISOU QUE SE TORNOU COMUM TAMBÉM A FUGA PELO MAR, E 
QUE NESTE CASO, É NECESSÁRIO PEDIR AO GOVERNO FEDERAL 
E Á MARINHA DO BRASIL QUE REFORCEM A SEGURANÇA NO 
MAR. EM SEGUIDA, A VEREADORA FALOU SOBRE SUAS DEMAIS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. APÓS, A VEREADORA 
TITI BRASIL ASSUMIU A PRESIDÊNCIA PARA QUE O VEREADOR 
ZÉ AUGUSTO PUDESSE FAZER USO DA TRIBUNA. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO CUMPRIMENTOU A TODOS. 
O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO 
EXPEDIENTE, DESTACANDO SEUS REQUERIMENTOS Nº 1263 E 
1265/2017. FRISOU QUE O REQUERIMENTO Nº 1263/2017 REFERE￾SE À LEI CRIADA PELO EX-VEREADOR JORGE EDUARDO, QUE 
CRIA A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE 
PUBLICAR RELATÓRIO DE EMISSÃO DE GASES E EFEITO ESTUFA 
NO MUNICÍPIO, E A SUBSTITUIÇÃO DE ATERROS POR USINAS 
SANITÁRIAS. DISSE QUE AS USINAS REDUZEM EM 90% OS 
RESÍDUOS, E QUE A LEI VISA COMBATER OS DANOS AO MEIO 
AMBIENTE. SOBRE O REQUERIMENTO Nº 1265/2017, DISSE QUE 
ESTÁ HAVENDO FALTA DE INSUMOS NOS POSTOS DE SAÚDE, E 
QUE JÁ COMUNICOU O FATO AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE 
COBROU DO SECRETÁRIO DE SAÚDE, DR. RENAN, QUE FAÇA 
VISTORIA DOS POSTOS. NESTE MOMENTO, UMA SENHORA 
PRESENTE NO PLENÁRIO MANIFESTOU-SE, DIZENDO QUE ESTÁ 
REALMENTE FALTANDO INSUMOS NOS POSTOS DE SAÚDE E QUE 
ELA ESTÁ NECESSITANDO DE ATENDIMENTO, E COBROU 
MEDIDAS DOS VEREADORES E DA PREFEITURA. A VEREADORA 
TITI BRASIL DISSE QUE IRÁ PEDIR AO PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE SAÚDE, VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL, PARA 
QUE ENTRE EM CONTATO COM A SENHORA PARA INTERMEDIAR 
O CASO. RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
DISSE QUE A SENHORA ESTÁ CERTA EM MANIFESTAR-SE, E QUE 
OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS TAMBÉM DEVERIAM VIR À 
PÚBLICO E RESPONDER AS COBRANÇAS DO POVO. DISSE QUE O 
VEREADOR TEM QUE CUMPRIR SEU PAPEL DE FISCALIZAR O 
SERVIÇO PÚBLICO. REITEROU QUE JÁ PASSOU O CASO AO 
PREFEITO E QUE O PREFEITO CONTATOU O SECRETÁRIO DE 
IMEDIATO. APÓS, FALOU SOBRE SUA INDICAÇÃO QUE TRATA 
SOBRE ASFALTAMENTO NO BAIRRO DA ITINGA. DISSE QUE O 
BAIRRO PRECISA DE SANEAMENTO BÁSICO. SOLICITOU TAMBÉM 
À REGIONAL ADMINISTRATIVA QUE REALIZE A LIMPEZA DA PRAIA 
DA ITINGA NOS FINS DE SEMANA. AINDA SOBRE O BAIRRO, O 
VEREADOR FALOU SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO. DISSE QUE O SETOR NÃO ESTÁ REALIZANDO UM BOM 
TRABALHO NA LOCALIDADE. DISSE QUE O SETOR NÃO ESTÁ 
REGULARIZANDO O TRÂNSITO NA PRAIA DA ITINGA, E QUE EM 
DIAS DE FERIADO, O TRÂNSITO FICA CAÓTICO NO LOCAL. 
SOLICITOU TAMBÉM AO SAAE QUE REALIZE ESTUDO DA 
QUALIDADE DA ÁGUA FORNECIDA AO BAIRRO. APÓS, DISSE QUE 
O COLÉGIO DO BAIRRO TEM ESPAÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE 
MAIS DUAS SALAS DE AULA, PARA QUE POSSAM SER 
IMPLEMENTADAS TURMAS DE 5º ANO NO LOCAL. CITOU QUE 
ATUALMENTE AS CRIANÇAS PRECISAM SE DESLOCAR ATÉ O 
BAIRRO FRADE PARA PROSSEGUIR SEUS ESTUDOS. O 
VEREADOR COBROU QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS 
NECESSÁRIAS. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU A 
EXPLOSÃO DOS CAIXAS ELETRÔNICOS DA CAIXA ECONÔMICA. 
DISSE QUE TEMOS QUE COBRAR PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO 
QUANTO A ISSO. CITOU QUE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, 
MICHEL TEMER, ESTEVE ONTEM EM VISITA RELÂMPAGO AO 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DURANTE A QUAL ENCONTROU O 
GOVERNADOR DO ESTADO, LUIZ FERNANDO PEZÃO. O 
VEREADOR QUESTIONOU QUE O GOVERNADOR HAVIA 
AFIRMADO, ANTERIORMENTE, QUE IRIA PROCESSAR O MINISTRO 
DA JUSTIÇA, TORQUATO JARDIM, PELAS CRÍTICAS QUE O 
MINISTRO FEZ RECENTEMENTE À POLÍCIA MILITAR DO RIO DE 
JANEIRO (O MINISTRO AFIRMOU EM ENTREVISTA À IMPRENSA 
QUE O COMANDO DE BATALHÕES DA POLÍCIA MILITAR DO RIO 
SERIA DEFINIDO POR “ACERTO COM DEPUTADO ESTADUAL E O 
CRIME ORGANIZADO”); MAS QUE, DURANTE A VISITA DE TEMER 
(QUE ESTAVA ACOMPANHADO PELO MINISTRO), O GOVERNADOR 
NÃO FALOU NADA A RESPEITO E AINDA DISSE QUE O 
PRESIDENTE TEMER É “MARAVILHOSO PARA O ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO”. O VEREADOR CRITICOU A POSTURA DO 
GOVERNADOR, E DISSE QUE O ACORDO DE REGULARIZAÇÃO 
FISCAL QUE FOI OFERECIDO PELO GOVERNO FEDERAL AO 
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FOI PÉSSIMO PARA O 
ESTADO. CITOU TAMBÉM QUE A UNIÃO TEM UMA DÍVIDA DE MAIS 
DE 50 MILHÕES DE REAIS COM O ESTADO DO RIO. EM SEGUIDA, 
O VEREADOR CITOU QUE ESTEVE ONTEM NA ALERJ, E QUE 
HOJE, FOI NOTICIADA A OPERAÇÃO “CADEIA VELHA”, QUE 
PRENDEU OS DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PAULO MELO E 
EDSON ALBERTASSI. CITOU QUE O NOME “CADEIA VELHA”
REFERE-SE AO PRÉDIO DA ALERJ SER UMA ANTIGA CADEIA; E 
DISSE QUE OS POLÍTICOS DE ANGRA DOS REIS PRECISAM 
TOMAR CUIDADO E ANDAR SEGUNDO A LEI, PORQUE O PRÉDIO 
DO PLENÁRIO MUNICIPAL TAMBÉM ERA UMA ANTIGA CADEIA. 
DISSE QUE É UMA VERGONHA A SITUAÇÃO DO ESTADO, E QUE 
ATUALMENTE, A POLÍCIA MILITAR VIVE DE ESMOLAS. CITOU O 
CONDOMÍNIO PORTO FRADE, QUE VEM COLABORANDO COM A 
MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE COMBUTÍVEL DAS 
VIATURAS POLICIAIS DO MUNICÍPIO. CITOU AINDA QUE UM DOS 
DEPUTADOS ENVOLVIDOS, EDSON ALBERTASSI, TINHA SIDO 
INDICADO PARA SER CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS 
DO ESTADO. DISSE QUE OS POLÍTICOS CORRUPTOS QUEREM SE 
PERPETUAR NO PODER. EM SEGUIDA, O VEREADOR COMENTOU 
A SITUAÇÃO DA LINHA TÉRREA DO MUNICÍPIO, QUE TRANSPORTA 
CARGAS DO PORTO DE ANGRA DOS REIS. CITOU QUE HOJE O 
SECRETÁRIO DE GOVERNO ESTEVE AQUI, E QUE ELE 
CONVERSOU COM OS VEREADORES SOBRE A PROPOSTA DE 
REATIVAR O TREM DA MATA ATLÂNTICA, UM TREM COM 
FINALIDADES TURÍSTICAS MAS, QUE NO ENTANTO, PROVOCARIA 
A EXTINÇÃO DO TREM DE CARGA QUE LEVA AS MERCADORIAS 
DO PORTO. O VEREADOR DISSE QUE NÃO CONCORDA 
TOTALMENTE COM A PROPOSTA. DISSE QUE A SITUAÇÃO ATUAL 
DO PORTO DE ANGRA DOS REIS JÁ NÃO É DAS MELHORES, E 
QUE A EXTINÇÃO DA LINHA FÉRREA DE CARGA SERIA O FIM DO 
PORTO. DISSE QUE CONCORDA COM A IMPLANTAÇÃO DO TREM 
DA MATA ATLÂNTICA, CONTANTO QUE SE MANTENHA O TREM DE 
CARGA. DISSE QUE ANGRA DOS REIS TEM UM HISTÓRICO DE 
SEMPRE ABANDONAR ANTIGOS INVESTIMENTOS PARA INVESTIR 
EM NOVOS. DISSE QUE É HORA DE MUDAR ISSO E MANTER 
ESTES INVESTIMENTOS. DISSE QUE É PRECISO COMEÇAR A 
PENSAR NO FUTURO DE ANGRA DOS REIS. APÓS FAZER USO DA 
PALAVRA, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR LEO DA 
MARMORARIA CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU AO SUPERINTENDENTE DE 
TRÂNSITO, MARCOS SILVA, POR TER ATENDIDO À PEDIDO DE 
SEU GABINETE REALIZANDO A MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO 
DE TRÂNSITO NA PRAIA DO ANIL. COM A PALAVRA, O VEREADOR 
CANINDÉ DO SOCIAL CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ AUGUSTO 
ACERCA DA OPERAÇÃO “CADEIA VELHA”. DISSE QUE NENHUM 
DOS VEREADORES DA LEGISLATURA ATUAL ESTÁ ENVOLVIDO 
EM PRÁTICAS ERRADAS. DISSE QUE, ANTES DE CHEGAR AO 
CARGO DE VEREADOR, ACHAVA QUE SERIA FÁCIL FAZER MUITAS 
COISAS, MAS QUE HOJE VÊ QUE A POLÍTICA É ALGO MUITO 
DIFERENTE. DISSE QUE INFELIZMENTE MUITOS POLÍTICOS 
ROUBARAM, E HOJE QUEM ESTÁ PAGANDO É O POVO. DISSE 
QUE ESTEVE NO HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA), 
ACOMPANHANDO UM SENHOR QUE VEIO A FALECER DE CÂNCER, 
E QUE FICOU ASSUSTADO COM A SITUAÇÃO DO HOSPITAL. DISSE 
QUE É MUITO TRISTE VER PESSOAS SOFRENDO NOS 
CORREDORES DO HOSPITAL. DISSE QUE O PREFEITO MUNICIPAL 
ATUAL, FERNANDO JORDÃO, PEGOU UMA “BOMBA” DEIXADA 
PELO GOVERNO PASSADO, E QUE ELE PODERIA TER FICADO EM 
BRASÍLIA (O PREFEITO DEIXOU O CARGO DE DEPUTADO 
FEDERAL PARA SE ELEGER PREFEITO NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES) 
MAS VEIO PARA AJUDAR A CIDADE. DISSE QUE HOJE A SAÚDE 
DO MUNICÍPIO TEM MELHORADO, MAS QUE AINDA HÁ COISAS 
QUE PRECISAM SER FEITAS. A SENHORA PRESENTE NA PLATEIA 
QUESTIONOU AS AFIRMAÇÕES DO VEREADOR, DIZENDO QUE A 
SAÚDE NO MUNICÍPIO NÃO TEM MELHORADO. O VEREADOR 
REBATEU AS CRÍTICAS, DIZENDO QUE A SENHORA NUNCA 
ESTEVE PRESENTES NAS REUNIÕES PROMOVIDAS PELA 
COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA, DA QUAL É PRESIDENTE. 
CITOU QUE NO ATO DE MANIFESTAÇÃO DO ESTALEIRO 
BRASFELS, EM PROL DA CONTINUIDADE DOS EMPREGOS NA 
EMPRESA, TAMBÉM POUCAS PESSOAS COMPARECERAM. 
FRISOU QUE É IMPORTANTE A PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO 
NOS ATOS PÚBLICOS. DISSE QUE NÃO ESTÁ QUERENDO 
“TAMPAR O SOL COM A PENEIRA”, E DISSE QUE AS PESSOAS QUE 
TIVEREM REIVINDICAÇÕES PODEM PROCURÁ-LOS. DISSE QUE 
ESTÁ ABERTO A OUVIR AS REIVINDICAÇÕES. DISSE QUE JÁ 
COBROU DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE 
PROVIDENCIE A REPOSIÇÃO DE INSUMOS NOS POSTOS DE 
SAÚDE MUNICIPAIS. DISSE QUE O FATO DO GOVERNO ESTAR 
ENFRENTANDO DIFICULDADES AGORA É POR CULPA DO 
GOVERNO PASSADO. O VEREADOR DISSE QUE A SENHORA 
PRESENTE NO PLENÁRIO FEZ PARTE DAQUELE GOVERNO. DISSE 
QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO É UMA PESSOA 
CORAJOSA, UM BOM ADMINISTRADOR, E QUE ESTÁ TENTANDO 
COLOCAR O MUNICÍPIO NOS EIXOS. COM A PALAVRA, O 
VEREADOR KAMU CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR 
FALOU SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE, E 
CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM DO EVENTO ALUSIVO AO 
MÊS DE NOVEMBRO AZUL, DEDICADO À PREVENÇÃO E COMBATE 
DO CÂNCER DE PRÓSTRATA, QUE REALIZAR-SE-Á NO PLENÁRIO, 
NO DIA 30 DE NOVEMBRO, ÀS 18 HORAS. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU A FALA ANTERIOR DO VEREADOR ZÉ 
AUGUSTO, ACERCA DA LINHA FÉRREA QUE ATENDE O PORTO DE 
ANGRA DOS REIS. O VEREADOR RELATOU QUE ESTEVE EM UMA 
REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA ANTT (AGÊNCIA NACIONAL 
DE TRANSPORTES TERRESTRES) E DA RFFSA (REDE 
FERROVIÁRIA FEDERAL SOCIEDADE ANÔNIMA), ONDE FOI 
DEBATIDA A QUESTÃO DE INVESTIMENTOS NO PORTO E O 
TRANSPORTE DE CARGA PELA REDE, E QUE NESTA REUNIÃO, 
FOI DITO PELOS REPRESENTANTES QUE O TRANSPORTE 
FERROVIÁRIO DE CARGAS DO PORTO NÃO É MAIS VIÁVEL. DISSE 
QUE, DIANTE DESTE QUADRO, É PRECISO BUSCAR OUTROS 
MEIOS PARA QUE O PORTO NÃO SEJA FECHADO. O VEREADOR 
SUGERIU QUE, AO INVÉS DO ATRACAMENTO DE CARGAS, O 
PORTO PASSE A INVESTIR NO SETOR TURÍSTICO, COM 
ATRACAMENTO DE NAVIOS TRANSATLÂNTICOS. DISSE QUE ISSO 
TRARIA MAIS RENDA E GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA O 
MUNICÍPIO. NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ DO 
SOCIAL SOLICITOU A SUA SAÍDA DA SESSÃO, DEVIDO À 
COMPROMISSO PESSOAL. O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU A 
SOLICITAÇÃO DE SAÍDA EM VOTAÇÃO, TENDO SIDO APROVADA 
DE FORMA UNÂNIME. NESTE MOMENTO, O VEREADOR CANINDÉ 
DO SOCIAL SE AUSENTOU DA SESSÃO. EM SEGUIDA, COM A 
PALAVRA, O VEREADOR SARGENTO THIMOTEO CUMPRIMENTOU 
A TODOS. O VEREADOR TAMBÉM COMENTOU A OPERAÇÃO 
“CADEIA VELHA”, REALIZADA NA ALERJ (ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), E PARABENIZOU 
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELA INICIATIVA. DISSE QUE É 
PRECISO ACABAR O FORO PRIVILEGIADO DOS DEPUTADOS. 
CITOU QUE OS VEREADORES NÃO TÊM ESSE PRIVILÉGIO. DISSE 
QUE, DEVIDO À CORRUPÇÃO, A POPULAÇÃO É QUE ESTÁ 
PAGANDO. DISSE QUE OS VEREADORES NÃO TÊM PODER 
SUFICIENTE PARA MUDAR A SITUAÇÃO ATUAL, E QUE SUAS 
PROPOSTAS DEPENDEM DA APROVAÇÃO DO PODER EXECUTIVO. 
CITOU QUE, EM SEU MANDATO PASSADO, FEZ PARTE DA 
OPOSIÇÃO E NÃO TEVE PODER PARA COLOCAR EM PRÁTICA 
SUAS PROPOSIÇÕES. DISSE QUE NÃO APROVOU NADA DE 
ERRADO DURANTE SUA ANTIGA GESTÃO E QUE SEMPRE ESTEVE 
DO LADO DA POPULAÇÃO. CITOU QUE VOTOU CONTRA A 
ISENÇÃO FISCAL DO IATE CLUBE DE SANTOS. DISSE QUE, 
INFELIZMENTE, GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO NÃO PENSA NO 
BEM ESTAR COMUM DA CIDADE, E SÓ PROCURA OS 
VEREADORES PARA PEDIR FAVORES PESSOAIS. DISSE QUE AS 
PESSOAS PRECISAM PARAR COM ISSO E PASSAR A PENSAR NO 
BEM ESTAR DE TODOS. DISSE QUE É FAVOR DA INTERVENÇÃO 
MILITAR, PARA RETOMAR A ORDEM NO PAÍS. DISSE QUE OS 
VALORES MORAIS DA SOCIEDADE ESTÃO INVERTIDOS E QUE A 
MÍDIA QUER IMPÔR ISSO AO POVO. REITEROU QUE AS PESSOAS 
NÃO DEVEM PEDIR FAVORES PESSOAIS, E QUE OS GABINETES 
DOS VEREADORES NÃO SÃO BALCÕES DE EMPREGOS. DISSE 
QUE ENTENDE A SITUAÇÃO ATUAL, E QUE O PREFEITO 
FERNANDO JORDÃO ESTÁ TENTANDO FAZER O QUE PODE PARA 
MELHORAR A SITUAÇÃO DA CIDADE. APÓS, O VEREADOR FALOU 
SOBRE SUAS MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM 
SEGUIDA, APRESENTOU RELATÓRIO DAS OPERAÇÕES 
REALIZADAS PELA POLÍCIA MILITAR NO MUNICÍPIO DURANTE A 
ÚLTIMA SEMANA. SOBRE O CASO DA EXPLOSÃO DOS CAIXAS 
ELETRÔNICOS NA ÚLTIMA MADRUGADA, O VEREADOR DISSE 
QUE A POLÍCIA MILITAR ESTAVA ATUANDO NA CIDADE NAQUELE 
MOMENTO, MAS QUE OS POLICIAIS NÃO PODEM ESTAR EM 
TODOS OS PONTOS DA CIDADE AO MESMO TEMPO. ENFATIZOU 
QUE ANGRA DOS REIS CONTA COM UM POLO DA MARINHA DO 
BRASIL, E QUE A MARINHA PODIA AJUDAR NO PATRULHAMENTO 
DO CENTRO DA CIDADE. FRISOU QUE ELE E O GOVERNO 
MUNICIPAL JÁ PEDIRAM AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO 
SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO ESTADO O ENVIO DE MAIS 
POLICIAIS PARA O MUNICÍPIO, MAS QUE NÃO FORAM ATENDIDOS. 
O VEREADOR REITEROU CUMPRIMENTOS AO MINISTÉRIO 
PÚBLICO FEDERAL PELA AÇÃO “CADEIA VELHA” REALIZADA NA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 
NESTE MOMENTO, A VEREADORA TITI BRASIL ASSUMIU A 
PRESIDÊNCIA. COM A PALAVRA, O VEREADOR GEDAI
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR FALOU SOBRE SUAS 
MATÉRIAS CONSTANTES NO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, O 
VEREADOR COMENTOU A FALA DA SENHORA QUE SE 
MANIFESTOU ANTERIORMENTE NO PLENÁRIO, DENUNCIANDO A 
FALTA DE INSUMOS E O ATRASO DE EXAMES NA REDE PÚBLICA 
DE SAÚDE DO MUNICÍPIO. O VEREADOR RELATOU QUE FOI 
ATROPELADO EM FEVEREIRO DESSE ANO, E QUE O RESULTADO 
DE SEU EXAME SÓ SAIU SEMANA PASSADA, EM NOVEMBRO. 
DISSE QUE A SENHORA TEM RAZÃO EM SUAS COLOCAÇÕES, E 
QUE A PREFEITURA PRECISA TOMAR PROVIDÊNCIAS. DISSE 
TAMBÉM QUE A CATEGORIA DOS MAQUEIROS, QUE ATUAM NOS 
HOSPITAIS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, PRECISA SER 
VALORIZADA. DISSE QUE A REFERIDA SENHORA ESTÁ CERTA EM 
VIR COBRAR MEDIDAS DOS VEREADORES PORQUE OS 
VEREADORES SÃO A VOZ DO POVO, E FRISOU QUE QUEM 
EXECUTA AS AÇÕES NECESSÁRIAS É O PODER EXECUTIVO. 
DISSE QUE O GOVERNO PRECISA PRIMEIRO TOMAR AS AÇÕES 
EMERGENCIAIS PARA DEPOIS PENSAR EM FUTURAS MELHORIAS, 
COMO A DUPLICAÇÃO DA AVENIDA AYRTON SENNA. APÓS A FALA 
DO VEREADOR GEDAI, A VEREADORA TITI BRASIL INFORMOU 
QUE O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO ENTREGOU, PARA 
CADA UM DOS VEREADORES, UMA VIA DO DOCUMENTO DE 
ABAIXO-ASSINADO EM PROL DA CONTINUIDADE DOS EMPREGOS 
NO ESTALEIRO BRASFELS, INICIATIVA QUE TEVE INÍCIO NO DIA 
10, EM UM ATO REALIZADO NO PLENÁRIO. DISSE QUE ESTES 
ABAIXO-ASSINADOS SERÃO LEVADOS PELOS ASSESSORES DOS 
VEREADORES ATÉ VÁRIOS BAIRROS DA CIDADE, COM A 
FINALIDADE DE PEGAR O MAIOR NÚMERO POSSÍVEL DE 
ASSINATURAS, E CONVIDOU A TODOS A PARTICIPAREM. COM A 
PALAVRA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO
CUMPRIMENTOU A TODOS. O VEREADOR ESCLARECEU AO 
VEREADOR CANINDÉ DO SOCIAL QUE A SENHORA QUE 
MANIFESTOU-SE NO PLENÁRIO NÃO FAZIA PARTE DO GOVERNO 
DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA, COMO HAVIA SIDO 
APONTADO POR ELE, E SIM ERA PARTE DA ASSESSORIA DE SEU 
GABINETE (QUE ERA DE OPOSIÇÃO AO GOVERNO PASSADO). 
DISSE QUE ENTENDE O POSICIONAMENTO DA SENHORA E QUE É 
ATRAVÉS DAS CRÍTICAS QUE SERÁ POSSÍVEL RESOLVER OS 
PROBLEMAS. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL PEGOU A CIDADE 
DESTRUÍDA. DISSE QUE O GOVERNO DA EX-PREFEITO 
CONCEIÇÃO RABHA DESTRUIU TODOS OS SETORES DA CIDADE. 
DISSE QUE ESTÁ FALANDO DAQUILO QUE VIVENCIOU DURANTE 
SEU MANDATO PASSADO. DISSE QUE REALMENTE AINDA FALTAM 
INSUMOS NOS POSTOS DE SAÚDE ATUALMENTE, MAS QUE O 
GOVERNO ATUAL ESTÁ TENTANDO RESOLVER A SITUAÇÃO. 
DISSE QUE O HGJ (HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA) MELHOROU 
MUITO E QUE OS FUNCIONÁRIOS ESTÃO PRESTANDO UM BOM 
ATENDIMENTO. CITOU QUE ESTEVE EM REUNIÃO COM 
BERÇARISTAS DO MUNICÍPIO. DISSE QUE A CATEGORIA SOFREU 
UMA GRANDE COVARDIA NO GOVERNO PASSADO, QUE 
CONCEDEU AUMENTO SALARIAL ÀS AUXILIARES DE CRECHE E 
NÃO CONCEDEU ÀS BERÇARISTAS. DISSE QUE ISSO FOI UM 
CRIME CONTRA A CATEGORIA, E QUE ACONTECEU DEVIDO À 
QUESTÕES POLÍTICAS. DISSE QUE IRÁ DEMORAR UM POUCO 
PARA O GOVERNO ATUAL RESOLVER TODOS OS PROBLEMAS 
DEIXADOS PELO GOVERNO PASSADO, E QUE OS VEREADORES 
ESTÃO AQUI PARA AJUDAR O GOVERNO A SOLUCIONAR ESTES 
PROBLEMAS E PARA OUVIR AS CRÍTICAS CONSTRUTIVAS DA 
POPULAÇÃO. DISSE QUE A REFERIDA SENHORA CRITICOU A 
FALTA DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS, MAS NÃO CRITICOU OS 
PROFISSIONAIS DA SAÚDE. DISSE QUE O GOVERNO ATUAL 
DEMOROU A FAZER LICITAÇÕES PARA A COMPRA DE INSUMOS 
PORQUE O GOVERNO PASSADO DEIXOU DÍVIDAS, QUE 
INVIABILIZAVAM NOVAS LICITAÇÕES. DISSE QUE, AOS POUCOS, O 
GOVERNO ATUAL ESTÁ SANANDO ESTAS DÍVIDAS. CITOU QUE O 
GOVERNO ATUAL ESTÁ PAGANDO OS SALÁRIOS DOS 
SERVIDORES EM DIA, E QUE, NO GOVERNO PASSADO, OS 
SERVIDORES CHEGARAM A FICAR VÁRIOS MESES SEM RECEBER 
SEUS SALÁRIOS. APÓS, O VEREADOR FALOU SOBRE SEU 
REQUERIMENTO Nº 1267/2017. DISSE QUE ESTE REQUERIMENTO 
É UM REFLEXO DO GOVERNO PASSADO, E SOLICITA A VOTAÇÃO 
DAS CONTAS DO GOVERNO DA EX-PREFEITA CONCEIÇÃO RABHA 
REFERENTES AO ANO DE 2014, QUE FORAM REJEITADAS PELO 
TCE-RJ. FRISOU QUE É DEVER DA CASA LEGISLATIVA FISCALIZAR 
AS CONTAS E AJUDAR O EXECUTIVO A GOVERNAR O MUNICÍPIO. 
EM SEGUIDA, O VEREADOR AGRADECEU AO SUPERINTENDENTE 
DE TRÂNSITO, MARCOS SILVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE 
TEM PRESTADO NO MUNICÍPIO. DISSE QUE O SETOR DE 
TRÂNSITO ESTÁ SEM MATERIAIS, COMO TINTA, MAS QUE ESTÁ 
CONSEGUINDO REALIZAR AS OBRAS DE PINTURA E SINALIZAÇÃO 
ATRAVÉS DE PARCERIAS COM VEREADORES, EMPRESÁRIOS E 
COMERCIANTES. APARTEANDO, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE 
TAMBÉM AJUDOU EM OBRA PÚBLICA, MAS QUE MUITAS PESSOAS 
ESTÃO JULGANDO-O POR ISSO. DISSE QUE TENTARAM 
DENUNCIÁ-LO NO MINISTÉRIO PÚBLICO. EM RESPOSTA, O 
VEREADOR HELINHO DO SINDICATO DISSE QUE, DE FATO, É 
PROIBIDO POR LEI FAZER OBRA PÚBLICA COM DINHEIRO 
PARTICULAR. EM RESPOSTA, O VEREADOR GEDAI DISSE QUE 
CONTRIBUIU COMO CIDADÃO E NÃO COMO VEREADOR. 
RETOMANDO SUA FALA, O VEREADOR HELINHO DO SINDICATO 
DISSE QUE É PRECISO BUSCAR PARCERIAS PARA AJUDAR A 
TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO A DAREM QUALIDADE DE 
VIDA PARA A POPULAÇÃO. REITEROU QUE TODAS AS 
DIFICULDADES PELAS QUAIS O MUNICÍPIO ESTÁ PASSANDO 
ATUALMENTE SÃO REFLEXOS DO GOVERNO PASSADO. EM 
SEGUIDA, O VEREADOR PARABENIZOU À EQUIPE DO SAAE DO 3º 
DISTRITO, POR OBRA DE TUBULAÇÃO REALIZADA NO BAIRRO 
CAPUTERA. DISSE QUE A OBRA CONTEMPLA 460 METROS DE 
TUBULAÇÃO, E IRÁ ATENDER A POPULAÇÃO DO BAIRRO E DAS 
LOCALIDADES VIZINHAS. DISSE QUE O GOVERNO ESTÁ COM 
FALTA DE EQUIPAMENTOS, PARA QUE ESTÁ BUSCANDO 
ENCONTRAR SOLUÇÕES. NESTE MOMENTO, TENDO ALCANÇADO 
O HORÁRIO REGIMENTAL DE 13 HORAS, A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA TITI BRASIL, COLOCOU EM VOTAÇÃO 
A PRORROGAÇÃO DA SESSÃO, TENDO SIDO APROVADA POR 
UNANIMIDADE DE VOTOS. COM A PALAVRA, A VEREADORA JANE 
VEIGA CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA CONCORDOU 
COM A FALA ANTERIOR DO VEREADOR HELINHO DO SINDICATO, 
ACERCA DO REQUERIMENTO QUE SOLICITA A VOTAÇÃO DAS 
PRESTAÇÕES DE CONTAS DO PODER EXECUTIVO DOS ANOS 
ANTERIORES. CITOU QUE É PRESIDENTE DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS, E QUE ESTÁ TRABALHANDO NESTES PROCESSOS 
JUNTO AO VICE-PRESIDENTE, VEREADOR GEDAI, E AO MEMBRO 
VEREADOR MARCO SANTO ANTÔNIO. DISSE QUE EXISTEM 
PROCESSOS DOS ANOS DE 2008 A 2015, QUE FICARAM PARADOS 
NESTA CASA LEGISLATIVA NÃO SABE O PORQUÊ. DISSE QUE, NA 
LEGISLATURA ATUAL, A COMISSÃO DE FINANÇAS ESTÁ 
TRABALHANDO DESDE MARÇO NESTE PROCESSOS A FIM DE DAR 
ANDAMENTO AOS MESMOS. DISSE QUE A EQUIPE ESTÁ BEM 
ATUANTE, ASSIM COMO O CORPO TÉCNICO DA PARTE JURÍDICA 
DA CÂMARA. DISSE QUE A ANÁLISE FEITA PELA COMISSÃO SERÁ 
ANÁLOGA À DO TRIBUNAL DE CONTAS. DISSE QUE OS 
TRABALHOS ESTÃO SENDO FEITOS COM MUITO CUIDADO, E QUE 
LOGO OS MESMOS ESTARÃO SUBINDO PARA VOTAÇÃO. 
REITEROU QUE NÃO ENTENDE PORQUE ESTES PROCESSOS 
FICARAM PARADOS DURANTE TANTO TEMPO NOS MANDATOS 
PASSADOS. APARTEANDO, O VEREADOR HELINHO DO 
SINDICATO DISSE QUE CONCORDA COM A VEREADORA JANE 
VEIGA. DISSE QUE SEU GABINETE, NO MANDATO PASSADO, 
SUBIU COM REQUERIMENTO PEDINDO A VOTAÇÃO DAS CONTAS 
DE 2014 ASSIM QUE O TCE-RJ AS ENCAMINHOU, MAS QUE O 
PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ÉPOCA ENTROU 
COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA E ARQUIVOU AS CONTAS. DISSE 
QUE NÃO GOSTARIA DE CITAR NOMES. FRISOU QUE AS CONTAS 
PRECISAM SER JULGADAS E QUE QUEM DEVER À JUSTIÇA DEVE 
SER PUNIDO. RETOMANDO SUA FALA, A VEREADORA JANE 
VEIGA DISSE QUE ESTES PROCESSOS A PREOCUPAM DESDE 
QUE ASSUMIU SEU MANDATO. REITEROU QUE OS MESMOS 
ESTÃO SENDO PREPARADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS 
PARA VOTAÇÃO. EM SEGUIDA, FALOU SOBRE SEUS 
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES CONSTANTES NO EXPEDIENTE. 
APÓS, COMENTOU A SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO. DISSE 
QUE O QUADRO AINDA PRECISA MELHORAR, MAS QUE MUITAS 
DIFICULDADES JÁ ESTÃO SENDO SANADAS. CITOU QUE ONTEM 
PARTICIPOU DE REUNIÃO NA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO 
BAIRRO CAMPO BELO, E QUE LÁ TEVE INFORMAÇÃO DE QUE 
VÁRIAS MEDIDAS JÁ FORAM TOMADAS NO POSTO DE SAÚDE DO 
BAIRRO, COMO: A AQUISIÇÃO DE CADEIRA PARA ATENDIMENTO 
ODONTOLÓGICO, A MUDANÇA DE HORÁRIO DE MARCAÇÃO DE 
CONSULTAS PARA ATENDER MELHOR AOS MORADORES, O 
PROJETO “ACOLHIMENTO” (QUE OTIMIZA A MARCAÇÃO DE 
CONSULTAS, ATRÁVES DE MARCAÇÕES DIÁRIAS), E A 
CONTRATAÇÃO DE UMA NOVA ENFERMEIRA-CHEFE E UMA NOVA 
MÉDICA. DISSE QUE O POVO DA LOCALIDADE ESTÁ SATISFEITO 
COM O ATENDIMENTO PRESTADO NO POSTO DE SAÚDE E COM 
AS MELHORIAS. CITOU QUE, NA MESMA REUNIÃO, ESTEVE 
PRESENTE O SENHOR ISRAEL, DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, QUE ESCLARECEU AOS 
MORADORES DO BAIRRO QUE PARTICIPARAM DA REUNIÃO 
INFORMAÇÕES SOBRE O “PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA”. 
APÓS, A VEREADOR AGRADECEU A TODOS QUE PARTICIPARAM 
DO CURSO “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM 
ESTAR ANIMAL”, PROMOVIDO NO ÚLTIMO DIA 10 PELA COMISSÃO 
DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, DA QUAL É AUTORA E 
PRESIDENTE. CITOU QUE 170 PESSOAS PARTICIPARAM DO 
CURSO. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU AO SENHOR 
WAGNER, SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA, POR TER 
PROVIDENCIADO O CONSERTO DE UM FRIGORÍFICO DO BAIRRO 
SÃO BENTO, QUE ESTAVA CAUSANDO MAU CHEIRO E 
TRANSTORNO AOS MORADORES. APÓS, A SENHORA 
PRESIDENTE, VEREADORA TITI BRASIL, COMENTOU QUE O 
PRESIDENTE DA TURISANGRA, CARLOS HENRIQUE SOUZA DE 
VASCONCELLOS, O “PENINHA”, DEU ENTREVISTA À TV RIO SUL 
FALANDO QUE O FERIADO (DE AMANHÃ, 15 DE NOVEMBRO, DIA 
DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA) SERÁ FRACO PARA O 
TURISMO EM ANGRA DOS REIS POR SER UM FERIADO DE MEIO 
DE SEMANA E POR CAUSA DA PREVISÃO DE CHUVAS. A 
VEREADORA CRITICOU A FALA DO SECRETÁRIO E RESSALTOU 
QUE TAMBÉM HAVERÁ O FERIADO DO DIA 20 (DIA DA 
CONSCIÊNCIA NEGRA) NA PRÓXIMA SEGUNDA, EMENDANDO 
COM O FIM DE SEMANA. DISSE QUE, AO DIVULGAR 
INFORMAÇÕES NA MÍDIA, O SECRETÁRIO DEVERIA INCENTIVAR A 
VINDA DO TURISTA E NÃO O CONTRÁRIO. A VEREADORA DISSE 
QUE NÃO ACREDITA NA PREVISÃO DO TEMPO, MAS QUE 
ACREDITA NA RENDA QUE O TURISMO PODE TRAZER PARA O 
MUNICÍPIO. DISSE QUE TURISMO NÃO SE FAZ COM 
AMADORISMO. COM A PALAVRA, A VEREADORA LUCIANA 
VALVERDE CUMPRIMENTOU A TODOS. A VEREADORA 
PARABENIZOU A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS 
ANIMAIS E À SUA PRESIDENTE, A VEREADORA JANE VEIGA, PELA 
REALIZAÇÃO DO CURSO “EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA 
EM BEM ESTAR ANIMAL”. EM SEGUIDA, A VEREADORA 
AGRADECEU AO SENHOR “JUNINHO”, DO SAAE DO CAMORIM 
GRANDE, E AO SENHOR “LUIZINHO”, DA REGIONAL 
ADMINISTRATIVA LOCAL, PELA PARTICIPAÇÃO NAS OBRAS DO 
POÇO ARTESIANO DO BAIRRO, QUE COMEÇOU A FUNCIONAR NA 
ÚLTIMA QUINTA-FEIRA, ABASTECENDO A REDE DE 
FORNECIMENTO DE ÁGUA LOCAL. EM SEGUIDA, A VEREADOR 
COMENTOU QUE, DESTE O ÚLTIMO SÁBADO, COMEÇOU A 
VIGORAR EM TODO O PAÍS A REFORMA TRABALHISTA INSTITUÍDA 
PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MICHEL TEMER. DISSE QUE 
LAMENTA MUITO POR ISSO. DISSE QUE É UM DIREITO DO POVO 
TER MELHORIAS EM SUAS CONDIÇÕES DE VIDA, E QUE 
INFELIZMENTE CADA VEZ MAIS OS POLÍTICOS ESTÃO TIRANDO 
OS DIREITOS DA POPULAÇÃO. DISSE QUE É TRISTE VER QUE UM 
PRESIDENTE DA REPÚBLICA SANCIONOU UMA LEI QUE TIRA OS 
DIREITOS DO TRABALHADOR. APÓS, A VEREADORA AGRADECEU 
AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E PESCA DO MUNÍCIPIO, 
WAGNER ROBSON, PELA REALIZAÇÃO DA REFORMA DO CAIS DA 
PRAIA DA LONGA, QUE JÁ ESTÁ QUASE CONCLUÍDA. EM 
SEGUIDA, A VEREADORA COMENTOU A REALIZAÇÃO DO ATO DE 
ABAIXO-ASSINADO EM PROL DA CONTINUIDADE DOS EMPREGOS 
NO ESTALEIRO BRASFELS, REALIZADO NESTE PLENÁRIO, NA 
ÚLTIMA SEXTA-FEIRA. CITOU QUE O PREFEITO MUNICIPAL E O 
SECRETÁRIO DE GOVERNO ESTIVERAM PRESENTES. DISSE QUE 
O ATO TAMBÉM IRÁ ACONTECER NOS BAIRROS, COM OS 
ASSESSORES DOS VEREADORES COLHENDO ASSINATURAS. 
APÓS, A VEREADORA COMENTOU A QUESTÃO DA SAÚDE DO 
MUNICÍPIO. CITOU QUE SEU GABINETE, NO INÍCIO DO ANO, FEZ 
REQUERIMENTO SOLICITANDO A CADEIRA ODONTOLÓGICA PARA 
O POSTO DE SAÚDE DO CAMPO BELO, O QUE FOI ATENDIDO 
PELA PREFEITURA, CONFORME FALA ANTERIOR DA VEREADORA 
JANE VEIGA. FRISOU QUE, QUANDO O PREFEITO FERNANDO 
JORDÃO ASSUMIU O GOVERNO, HERDOU UMA DÍVIDA DE 400 
MILHÕES DE REAIS DO GOVERNO ANTERIOR. DISSE QUE NÃO 
ADIANTA LAMENTAR O PASSADO, E QUE É PRECISO PENSAR NO 
QUE FAZER PARA QUE A SITUAÇÃO POSSA MELHORAR. DISSE 
QUE CONCORDA COM A SENHORA QUE MANIFESTOU-SE HOJE 
NO PLENÁRIO. DISSE QUE RECEBEU RELATO DE UM MORADOR 
DO MORRO DO PEREZ QUE FOI PROCURAR ATENDIMENTO NO 
POSTO DO MORRO DA GLÓRIA I, E QUE O POSTO ESTAVA SEM 
INSUMOS MÉDICOS. DISSE QUE ABASTECER OS POSTOS DE 
SAÚDE É QUESTÃO DE URGÊNCIA, E QUE NÃO HÁ COMO 
ESPERAR QUE SEJA REALIZADA LICITAÇÃO NESTES CASOS. 
DISSE QUE HÁ OUTRAS POSSIBILIDADES DENTRO DA LEI PARA 
QUE A POPULAÇÃO POSSA SER ATENDIDA DE FORMA IMEDIATA. 
FRISOU QUE ATÉ DIABÉTICOS NÃO ESTÃO RECEBENDO 
MEDICAÇÃO NOS POSTOS, E QUE NÃO ESTÁ HAVENDO VISITA 
DOMICILIAR DOS AGENTES DE SAÚDE. A VEREADORA ENFATIZOU 
QUE FAZ PARTE DA BASE DO GOVERNO, É DO MESMO PARTIDO 
QUE O PREFEITO FERNANDO JORDÃO (PMDB), E QUE MESMO 
ASSIM ESTÁ INDIGNADA COM ESSA SITUAÇÃO. DISSE QUE 
GOSTARIA DE PEDIR AO PREFEITO QUE TOME CONHECIMENTO 
DESTA SITUAÇÃO E QUE TOME PROVIDÊNCIAS A RESPEITO. 
DISSE QUE NÃO ESTÁ VENDO EMPENHO DE ALGUNS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. DISSE QUE O SECRETÁRIO DE 
SAÚDE RENAN TEM SE MOSTRADO PRESTATIVO, MAS QUE OS 
SEUS SUBORDINADOS PODEM NÃO ESTAR CORRESPONDENDO. 
REITEROU QUE O GOVERNO MUNICIPAL NÃO ESTÁ PODENDO 
CELEBRAR LICITAÇÕES DEVIDO À DÍVIDAS DEIXADAS PELO 
GOVERNO PASSADO, MAS QUE HÁ MEDIDAS QUE PRECISAM SER 
REALIZADAS. A VEREADORA REITEROU PEDIDO AO GOVERNO 
MUNICIPAL PARA QUE OLHE PELA ÁREA DA SAÚDE. NESTE 
MOMENTO, O VEREADOR ZÉ AUGUSTO RETORNOU À 
PRESIDÊNCIA. O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE A PAUTA 
DA ORDEM DO DIA DE HOJE INCLUI APENAS O PARECER 
REFERENTE À PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA (PLANO PLURIANUAL) 
COMO ITEM ÚNICO, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 190 DO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. PELA ORDEM, A VEREADORA 
LUCIANA VALVERDE ESCLARECEU QUE A FALA ANTERIOR DO 
VEREADOR GEDAI REFERIU-SE À PARCERIA QUE O VEREADOR 
REALIZOU JUNTO À EMPRESÁRIOS QUE CONTRIBUIRAM, DE 
FORMA VOLUNTÁRIA, COM A REFORMA DA UPA. NÃO HAVENDO 
MAIS ORADORES PELO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE 
PROCEDEU À RECOMPOSIÇÃO DE QUORUM, CONSTANDO 
PRESENTES OS VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, 
HELINHO DO SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA 
MARMORARIA, LUCIANA VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO, TITI 
BRASIL E ZÉ AUGUSTO. APÓS, O SENHOR PRESIDENTE
SOLICITOU À PRIMEIRA SECRETÁRIA “AD HOC” QUE FIZESSE A 
LEITURA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, A 
SABER: EM PRIMEIRA DISCUSSÃO: PARECER Nº 248/2017/CF, 
OPINANDO FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 00016/2017, OBJETO DA MENSAGEM Nº 018/2017, DE 
AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, EMENTA: QUE DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS 
REIS PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, TENDO SIDO APROVADO 
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM OS VOTOS DOS 
VEREADORES: FLAVINHO ARAÚJO, GEDAI, HELINHO DO 
SINDICATO, JANE VEIGA, KAMU, LEO DA MARMORARIA, LUCIANA 
VALVERDE, SARGENTO THIMOTEO E TITI BRASIL (9 VOTOS; 
PRESIDENTE: ZÉ AUGUSTO). NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O 
SENHOR PRESIDENTE DEU POR ENCERRADA A PRESENTE 
SESSÃO, DESIGNANDO A PRÓXIMA SESSÃO PARA O DIA 
DEZESSEIS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE 
(16/11/2017), ÀS NOVE HORAS NO PLENÁRIO PRESIDENTE 
BENEDITO ADELINO. PARA CONSTAR, FOI LAVRADA A PRESENTE 
ATA, QUE EU, MAYARA VIDAL GARCIA ___________________, 
SERVIDOR LEGISLATIVO, REDIGI E DIGITEI. E EU 
____________________, SEGUNDO SECRETÁRIO, A SUBSCREVO E 
ASSINO.
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